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Versão revista

SERRA - 3ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0105/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 3ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARLÚCIA FERRAZ MOULIN
CHEFE DE SECRETARIA: GUSTAVO MICHAEL SOARES MONTE ALTO


Lista: 0105/2018


1 - 0031383-33.2012.8.08.0048 - Procedimento Sumário
Requerente: YASUDA SEGUROS S/A
Requerido: ROZIMARIO HEMERLY SCHEIDEGGER e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23770/ES - CECILIA NOGUEIRA DE MATOS SCHEIDEGGER
Requerido: ROZIMARIO HEMERLY SCHEIDEGGER
Advogado(a): 11532/ES - EDER JACOBOSKI VIEGAS
Requerente: YASUDA SEGUROS S/A
Advogado(a): 11630/ES - FRANCISCO CARDOSO DE ALMEIDA NETTO
Requerente: YASUDA SEGUROS S/A
Advogado(a): 255381A/SP - JORGE ANTONIO DANTAS SILVA
Requerente: YASUDA SEGUROS S/A

Para tomar ciência da decisão:
I – DA REVELIA DO SEGUNDO REQUERIDO.
1. DECRETO a revelia do requerido FLAVIO DE OLIVEIRA CUNHA, uma vez que fora regularmente citado, mas não apresentou defesa, conforme se vê na certidão de fl. 116v.
2. DEIXO de declarar os efeitos da REVELIA, de acordo com a norma contida no inc. I, do art. 345, do CPC.

II – DO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA FEITO PELO PRIMEIRO REQUERIDO.
1. O requerido afirma ser financeiramente hipossuficiente, mas não há elementos nos autos que indicam a veracidade do alegado.
2. Desta forma, para fins de análise do pedido de assistência judiciária gratuita, INTIME-SE o requerido para comprovar o preenchimento dos pressupostos para concessão do benefício (art. 99, §2º do CPC) – o que, a título meramente exemplificativo, pode ser feito com a apresentação de cópia de contracheque atualizado, cópia do benefício previdenciário, da última declaração de imposto de renda (de forma completa, não sendo aceito apenas o recibo) – em 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade da justiça. Caso não declare imposto de renda, pode apresentar declaração de isento feita pela própria parte, sob as penas da lei.

III – DOS PONTOS CONTROVERTIDOS E DAS PROVAS.
1. A requerente manifestou-se pela produção de prova testemunhal (fl.118) e o requerido apresentou pedido genérico de provas (fl. 111).
2. Entendo que as questões controvertidas são as seguintes:
a) requisitos da responsabilidade civil subjetiva quanto aos danos materiais, em especial acerca da conduta das partes no momento do acidente e a ocorrência dos danos;
b) ocorrência de culpa exclusiva/concorrente.
3. As provas destes autos serão a documental suplementar e a oral (testemunhal), uma vez que entendo ser desnecessária a produção de prova oral – depoimento pessoal e prova pericial para a elucidação dos pontos controvertidos.

IV - DAS DILIGÊNCIAS DO CARTÓRIO.
1. INTIMEM-SE as partes quanto a esta DECISÃO, no prazo comum de 5 (cinco) dias, assim como se manifestarem na forma do art. 357 do CPC, em seus incisos e parágrafos. Neste prazo deve o requerido cumprir o que lhe fora determinado no “II – DO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA FEITO PELO PRIMEIRO REQUERIDO” desta DECISÃO.
[...]


2 - 0014023-12.2017.8.08.0048 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: H.D.J.S.
Requerido: C.M.G.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19081/ES - MIGUEL GODINHO BASTIDA
Requerido: C.M.G.

Para tomar ciência da decisão:
[...] 9. Desta forma, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao recurso de embargos de declaração apresentados pela requerida (fls. 172-176) para os fins de:
a) DECRETAR o sigilo neste processo, o que desde já procedo com a alteração do cadastro no sistema eJUD;
b) DECLARAR a suspensão deste processo (CPC, art. 313, inc. V, alínea “a”) pelo período de 1 (um) ano (CPC, art. 313, § 4º);
10. Quanto ao pagamento de todas as despesas inerentes ao imóvel objeto da lide, é mais do que cristalino que o requerente está na posse do mesmo e deve se responsabilizar por todas as taxas, impostos e quaisquer outros gastos inerentes à conservação do imóvel;
11. Neste ato, registro no eJUD, lanço a para publicação no eDiário e intimação das partes;
12. Aguarde-se o trânsito em julgado. Após, certifique-se e lance este processo no painel de prazo, na forma determinada no item “9.b”. Igualmente, proceda à alteração da situação do processo para SUSPENSO;
13. Aguarde-se o decurso do prazo e certifique-se. Após, INTIMEM-SE as partes, no prazo comum de cinco dias.
14. Na ausência de manifestação, expeça-se carta AR para a parte requerente para dar andamento no feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. INTIME-SE a parte requerida, logo após;
15. Após, conclusos (art. 12, do CPC).


3 - 0005002-46.2016.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: TONIACO DISTRIBUIDORA ACO LTDA
Litisconsorte Passivo: FAIRFAX BRASIL SEGUROS CORPORATIVOS S.A.
Requerido: VIX LOGISTICA SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11013/ES - ALINE COELHO SIMOES TRAVASSOS SOARES MAGALHÃES
Requerido: VIX LOGISTICA SA
Advogado(a): 086352/SP - FERNANDO EDUARDO SEREC
Litisconsorte Passivo: FAIRFAX BRASIL SEGUROS CORPORATIVOS S.A.
Advogado(a): 13730/ES - JULIO SIMAO DOS SANTOS
Requerido: VIX LOGISTICA SA
Advogado(a): 009140/ES - LETICIA AMORIM DE AMARAL RUGGIERO
Requerido: VIX LOGISTICA SA
Advogado(a): 17046/ES - RUTH KAPITZKY DIAS
Requerente: TONIACO DISTRIBUIDORA ACO LTDA

Para tomar ciência do despacho:
1. Considerando o princípio da cooperação, INTIMEM-SE as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, para dizerem quanto:
a) à possibilidade de acordo; ou
b) ao julgamento antecipado da lide, razão pela qual pode ser julgado no estado em que se encontra; ou
c) à existência de pontos controvertidos e possuem interesse na produção de provas, no prazo comum de 15 (quinze) dias, justificando a sua relevância e pertinência, razão pela qual deve ser evitado qualquer pedido genérico, sob pena de desconsideração;

2. Se for feita a indicação do item “1.c”, deve informar a existência de matéria de fato que depende de dilação probatória, explicitar todos os pontos que entende sejam controvertidos nesta lide e se manifestar, de forma fundamentada, acerca do ônus probatório e das provas que pretende produzir para elucidar as questões indicadas, descrevendo, de forma individualizada, a relação de tais provas com os fatos a serem comprovados, sob pena de seu indeferimento, no seguinte contexto normativo:
a) em se tratando de prova documental suplementar (CPC, art. 397 c.c art. 405 e ss), deverá a mesma ser produzida no mesmo prazo acima concedido, assim como esclarecer o motivo de não tê-la produzido por ocasião da petição inicial ou da contestação, conforme o caso (art. 434, do CPC), sob pena de indeferimento;
b) havendo requerimento de prova oral - depoimento pessoal, deve indicar quem deseja ser ouvido e a pertinência ao caso, quando se tratar de representante de pessoa jurídica, deverá depositar o nome, profissão, residência e o local de trabalho;
c) no caso de requerimento de prova oral - testemunhal, desde já, determino que seja depositado o rol de testemunhas, precisando-lhes o nome, profissão, residência e o local de trabalho (CPC, §6º do art. 357 e arts. 450 a 455);
d) no que se refere à prova pericial, deve ser especificado detalhadamente para que fim a mesma se presta e qual a sua extensão, momento este em que deverá indicar a modalidade da perícia, bem como a especialidade do perito, atentando para o disposto no art. 464 do CPC. Na oportunidade, deverá também indicar assistente técnico e apresentar os quesitos periciais.

3. Em seguida, CONCLUSOS para designar audiência especial de conciliação, caso haja interesse de uma das partes ou, para saneamento (CPC, art. 357), na forma do art. 12, do CPC.


4 - 0026010-84.2013.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Requerente: BANCO VOLKSWAGEN SA
Requerido: EVALCIR JOSE DE PALMA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13025/ES - MARCIO DE MATTOS GONCALVES
Requerente: BANCO VOLKSWAGEN SA

Para tomar ciência da decisão:
1. JUNTE-SE os documentos vinculados aos sistemas INFOSEG, BACENJUD e INFOJUD.

2. Trata-se ação de busca e apreensão convertida em execução, conforme decisão de fls. 92-92v.

3. Verifico que o banco exequente se manifestou às fls. 120-124, informando que a parte executada não foi localizada em nenhum dos endereços informados, apresentando planilha atualizada e pedindo arresto on line, na forma do art. 830, do CPC.

4. Pois bem, o arresto é medida que se presta a assegurar a viabilidade da execução preservando bens para sua garantia quando não localizado o devedor. Por imperativo lógico, necessário se faz a prévia tentativa de citação do devedor. Destarte, não tendo o Oficial de Justiça localizado os devedores assim como bens de sua propriedade para serem arrestados (fls. 102-111v), é facultado ao magistrado a constrição on line de contas ou investimentos, apesar de ser uma medida excepcional.

Ante o exposto e considerando a vigentes alteração no Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido de arresto on line nas contas dos executados via sistema BACENJUD. Efetuei a tentativa de arresto via sistema BACENJUD e restou infrutífera, conforme informação que segue anexo.

Ressalto, que o BACENJUD não foi utilizado como método de penhora, mas como ARRESTO CAUTELAR de bens, o que é admitido pelo Superior Tribunal de Justiça. Neste sentido, tem-se o seguinte entendimento jurisprudencial: [...] 

5. Deixo de consultar o sistema RENAJUD, que viabiliza a constrição de veículos de via terrestre, uma vez que em consulta ao sistema INFOSEG, que tem  a mesma base de dados, foram encontrados 04 (quatro) veículos em nome da parte executada, que inclusive, possuem restrições judiciais (RENAJUD), administrativa - alienação fiduciária e débitos vinculados ao DETRAN/ES, conforme dossiês consolidados em anexo, razão pela qual, deixei de proceder a constrição.

6. Segue a pesquisa junto ao sistema INFOJUD, que permite a obtenção de informações constantes do banco de dados da Receita Federal do Brasil. Contudo, não constam declarações pelos executados para o período informado.

7. INTIME-SE o exequente para se manifestar sobre o resultado da consulta no prazo de 05 (cinco) dias, indicando bens passíveis de penhora, bem como requerer o lhe parecer de direito e atualizar o valor de seu crédito.

Advirto, desde já, que eventual pedido de nova diligência via sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD, deverá vir acompanhado de provas ou indícios de que houve modificação na situação econômica da parte executada.

[...]


5 - 0019460-97.2018.8.08.0048 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
Requerido: REGIANE DE OLIVEIRA SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20739/ES - VIVIANE MODESTO LOUREDO
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A

Para tomar ciência da sentença:
Verifico que consta dos autos o pedido de desistência do feito (fl. 42) e que a parte Requerida sequer foi citada conforme certidão do mandado nº 1934491.

Ante o exposto, e sendo prescindível a anuência da parte Requerida face a não citação da mesma, HOMOLOGO o pedido de desistência e  JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, inc. VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do CPC.

HOMOLOGO o pedido de renúncia ao prazo recursal.

Sem honorários advocatícios, haja vista ausência de triangularização processual.

Custas quitadas à fl. 38.

Neste ato, deixo de proceder eventual baixa de gravame sobre o veículo em questão, considerando que não foi realizada nenhuma restrição judicial por este Juízo.

Neste ato, registro no eJUD, lanço-a para publicação no eDiário e intimação da Requerente.

Após, certifique-se e arquive-se.


6 - 0024760-50.2012.8.08.0048 - Depósito
Requerente: B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I e outros
Requerido: TIAGO LOPES SANTANA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11703/ES - LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI
Requerente: B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I
Requerente: AMC - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - PCG BRASIL MULTICARTEIRAS

Para tomar ciência da sentença:
Verifico que a parte Requerente foi intimada para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias (fl. 105), mas não se manifestou  (certidão de fl. 107v). Saliento que a Requerida sequer foi citada.

Considerando a incidência do parágrafo único do art. 274, do CPC, RECONHEÇO O ABANDONO DA CAUSA pela parte Requerente e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, III e § 1º, do CPC.

CONDENO o Requerente ao pagamento de eventuais custas e despesas processuais.

Sem honorários, em consequência da ausência da triangularização processual.

Neste ato, registro no eJUD, lanço-a para publicação no eDiário e intimação da parte requerente.


7 - 0013121-93.2016.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ZM SA
Executado: FUSOPAR PARAFUSOS E FERRAMENTAS LTDA EPP

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18531/ES - DIEGO NUNES DA SILVA
Exequente: ZM SA

Para tomar ciência da sentença:
Verifico que a parte Exequente foi intimada por carta AR para dar prosseguimento ao feito em 05  (cinco) dias e não se manifestou conforme certidão de fl. 58v

Saliento que a Executada FUSOPAR PARAFUSOS E FERRAMENTAS LTDA EPP sequer foi citada.

Considerando a incidência do parágrafo único do art. 274, do CPC, RECONHEÇO O ABANDONO DA CAUSA pela Exequente e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, III e § 1º, do CPC.

Sem honorários, ante a ausência de triangularização processual.

Custas e despesas processuais remanescentes pela parte Exequente.

Neste ato, registro no eJUD, lanço-a para publicação no eDiário e intimação da parte Exequente.


8 - 0002411-14.2016.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
Requerido: DANIEL TEODORO DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16372/ES - RODRIGO MORAIS ADDUM
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
Advogado(a): 24452/ES - SERAFIM AFONSO MARTINS MORAIS
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Para tomar ciência da sentença:
Verifico que a parte Requerente foi intimada por carta AR para dar prosseguimento ao feito em 05  (cinco) dias e não se manifestou conforme certidão de fl. 67v.

Saliento que o Requerido DANIEL TEODORO DE SOUZA sequer foi citado.

Considerando a incidência do parágrafo único do art. 274, do CPC, RECONHEÇO O ABANDONO DA CAUSA pelo Requerente e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, III e § 1º, do CPC.

Sem honorários, ante a ausência de triangularização processual.

Custas quitadas conforme fl. 34.

Neste ato, registro no eJUD, lanço-a para publicação no eDiário e intimação da parte requerente.

 


9 - 0007711-20.2017.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: MANOEL MISSIAS VAZ
Requerido: CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10371/ES - GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
Requerido: CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA SA
Advogado(a): 19002/ES - HANNA PIMENTEL POLEZE
Requerido: CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA SA
Advogado(a): 11063/ES - JEANINE NUNES ROMANO
Requerente: MANOEL MISSIAS VAZ
Advogado(a): 18998/ES - JOSILA MARIA NUNES RODRIGUES
Requerido: CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA SA
Advogado(a): 10192/ES - PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO
Requerente: MANOEL MISSIAS VAZ
Advogado(a): 13115/ES - ROGERIO NUNES ROMANO
Requerente: MANOEL MISSIAS VAZ

Para tomar ciência do despacho:
1. Considerando o princípio da cooperação, INTIMEM-SE as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, para dizerem quanto:
a) à possibilidade de acordo; ou
b) ao julgamento antecipado da lide, razão pela qual pode ser julgado no estado em que se encontra; ou
c) à existência de pontos controvertidos e possuem interesse na produção de provas, no prazo comum de 15 (quinze) dias, justificando a sua relevância e pertinência, razão pela qual deve ser evitado qualquer pedido genérico, sob pena de desconsideração;

2. Se for feita a indicação do item “1.c”, deve informar a existência de matéria de fato que depende de dilação probatória, explicitar todos os pontos que entende sejam controvertidos nesta lide e se manifestar, de forma fundamentada, acerca do ônus probatório e das provas que pretende produzir para elucidar as questões indicadas, descrevendo, de forma individualizada, a relação de tais provas com os fatos a serem comprovados, sob pena de seu indeferimento, no seguinte contexto normativo:
a) em se tratando de prova documental suplementar (CPC, art. 397 c.c art. 405 e ss), deverá a mesma ser produzida no mesmo prazo acima concedido, assim como esclarecer o motivo de não tê-la produzido por ocasião da petição inicial ou da contestação, conforme o caso (art. 434, do CPC), sob pena de indeferimento;
b) havendo requerimento de prova oral - depoimento pessoal, deve indicar quem deseja ser ouvido e a pertinência ao caso, quando se tratar de representante de pessoa jurídica, deverá depositar o nome, profissão, residência e o local de trabalho;
c) no caso de requerimento de prova oral - testemunhal, desde já, determino que seja depositado o rol de testemunhas, precisando-lhes o nome, profissão, residência e o local de trabalho (CPC, §6º do art. 357 e arts. 450 a 455);
d) no que se refere à prova pericial, deve ser especificado detalhadamente para que fim a mesma se presta e qual a sua extensão, momento este em que deverá indicar a modalidade da perícia, bem como a especialidade do perito, atentando para o disposto no art. 464 do CPC. Na oportunidade, deverá também indicar assistente técnico e apresentar os quesitos periciais.

3. Em seguida, CONCLUSOS para designar audiência especial de conciliação, caso haja interesse de uma das partes ou, para saneamento (CPC, art. 357), na forma do art. 12, do CPC.


10 - 0010812-31.2018.8.08.0048 - Liquidação por Arbitramento
Autor: MARIVALDO LOPES FERREIRA
Réu: YMPACTUS COMERCIAL LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21521/ES - MARCO ANTONIO NUNES BARBOZA
Autor: MARIVALDO LOPES FERREIRA

Para tomar ciência da sentença:
Verifico que consta dos autos o pedido de desistência do feito (fl. 322-322v) e que a empresa Requerida sequer foi citada.

Ante o exposto e sendo prescindível a anuência da parte Requerida, face a não citação da mesma, HOMOLOGO o pedido de desistência feito pelo Requerente e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, inc. VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do CPC.

Sem honorários advocatícios, ante a ausência de triangularização processual. 

Custas pela parte Requerente, contudo SUSPENDO o pagamento de tais verbas em razão de estar o Requerente assistido pelo benefício da assistência judiciária gratuita (fl. 319).

Neste ato, registro no eJUD, lanço-a para publicação no eDiário e intimação do Requerente.


11 - 0000664-73.2009.8.08.0048 (048.09.000664-3) - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: REAL LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
Requerido: JOAO SERAFIN CANDIDO DA ROCHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11703/ES - LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI
Requerente: REAL LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A

Para tomar ciência da sentença:
Verifico que a parte Requerente foi intimada por carta AR para dar prosseguimento ao feito em 05  (cinco) dias e não se manifestou (fl. 121v).

Saliento que o Requerido JOÃO SERAFIN CANDIDO DA ROCHA foi citado, conforme certidão de fl.105, contudo não apresentou defesa nos autos.

Considerando a incidência do parágrafo único do art. 274, do CPC, RECONHEÇO O ABANDONO DA CAUSA pelo Requerente e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, III e § 1º, do CPC.

Sem honorários advocatícios.

Custas e despesas processuais remanescentes pela parte Requerente.

Neste ato, registro no eJUD, lanço-a para publicação no eDiário e intimação da parte requerente.


12 - 0018227-65.2018.8.08.0048 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
Requerido: SUELI RODRIGUES DA SILVA MATTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11703/ES - LUCIANO GONÇALVES OLIVEIRI
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Para tomar ciência da sentença:
Verifico que consta nos autos o pedido de desistência do feito, conforme fls. 35-36, e que a parte requerida sequer foi citada.

Ante o exposto, e sendo prescindível a anuência da parte requerida face a não citação da mesma, HOMOLOGO o pedido de desistência da parte autora e  JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, IV, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do CPC.

Sem honorários, ante a ausência de triangularização processual.

Custas quitadas (fl. 31).

Não há restrições judiciais impostas sobre o veículo.

COBRE-SE imediatamente a devolução do mandado de fls. 33-33v sem o cumprimento.

Neste ato, registro no eJUD, lanço esta sentença para publicação no eDiário e intimação da requerente.


13 - 0001686-88.2017.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: YURI SILVA SIQUEIRA
Requerido: BANCO PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17735/ES - JOAO LUIZ TEIXEIRA CORREA JUNIOR
Requerente: YURI SILVA SIQUEIRA

Para tomar ciência da sentença:
Verifico que a parte Requerente foi intimada por carta AR para dar prosseguimento ao feito em 05  (cinco) dias e não se manifestou conforme certidão de fl. 67v

Saliento que o Requerido BANCO PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A sequer foi citado.

Considerando a incidência do parágrafo único do art. 274, do CPC, RECONHEÇO O ABANDONO DA CAUSA pelo Requerente e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, III e § 1º, do CPC.

Sem honorários, ante a ausência de triangularização processual.

CONDENO o requerente ao pagamento das custas e despesas processuais, entretanto SUSPENDO o pagamento de tais verbas pelo requerente, em razão de estar ao amparo da assistência judiciária gratuita  (fl. 69).

Neste ato, registro no eJUD, lanço-a para publicação no eDiário e intimação da parte requerente.


14 - 0010792-40.2018.8.08.0048 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: AYMORE CREDITO E FINANCIAMENTO
Requerido: CARLOS DIAS DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24452/ES - SERAFIM AFONSO MARTINS MORAIS
Requerente: AYMORE CREDITO E FINANCIAMENTO

Para tomar ciência da sentença:
Verifico que consta nos autos o pedido de desistência do feito à fl. 45, e que o requerido sequer fora citado.

Ante o exposto, e sendo prescindível a anuência da parte requerida face a não citação da mesma, HOMOLOGO o pedido de a desistência da parte autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do CPC.

Deixo de atender o pleito à fl. 45, quanto a baixa via RENAJUD e a expedição de ofício para o DETRAN para desbloqueio judicial, tendo em vista não haver determinação nesses autos de bloqueio judicial.

Sem honorários, ante a ausência de triangularização processual.

Custas quitadas fls. 34-35.

Neste ato, registro no eJUD, lanço esta sentença para publicação no eDiário e intimação da requerente. 


15 - 0014149-67.2014.8.08.0048 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
Requerido: VITORIA BIKE SHOW LTDA EPP

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25590/ES - RICARDO RAMOS BENEDETTI
Requerente: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
Fica intimado para, no prazo de 05 (cinco) dias, comparecer em Cartório para assinar a petição de fls. 131 dos autos.


16 - 0001142-47.2010.8.08.0048 (048.10.001142-7) - Cumprimento de sentença
Exequente: MIPISCINAS ACESSORIOS DE LAZER LTDA ME
Requerente: MIPISCINAS ACESSORIOS DE LAZER LTDA ME
Executado: LIGUE LUZ MATERIAL ELETRICO LTDA ME e outros
Requerido: ODRACYR SCHERR CALDEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10517/ES - FABIO SIQUEIRA MACHADO
Requerente: MIPISCINAS ACESSORIOS DE LAZER LTDA ME
Exequente: MIPISCINAS ACESSORIOS DE LAZER LTDA ME
Fica intimado para, no prazo de 05 (cinco) dias, comparecer em Cartório para retirar o Alvará.


17 - 0019221-93.2018.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: DIEYNER PAGANINI DE SOUZA
Requerido: CASA EMPREENDIMENTOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18718/ES - CELSO JOSE DE CARVALHO
Requerente: DIEYNER PAGANINI DE SOUZA
Advogado(a): 30671/ES - IGOR LOPES LELES
Requerente: DIEYNER PAGANINI DE SOUZA

Para tomar ciência da decisão:
[...] 8. Sendo esta a situação dos autos INDEFIRO a concessão do benefício da gratuidade da justiça à Requerente.
9. Desde já, AUTORIZO à requerente a proceder ao pagamento das custas e despesas iniciais em 06 (seis) parcelas mensais, sendo certo que a primeira deve ser feita em 15 (quinze) dias e as outras nos meses subsequentes, sob pena de cancelamento da distribuição na ausência de pagamento de uma parcela. O pagamento deve ser comprovado nos autos e acompanhado pelo Cartório;
10. INTIME-SE a Requerente quanto a esta decisão, bem como para o recolhimento das custas processuais no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do cancelamento da distribuição;
11. Após, certifique-se e conclusos (art. 12, do CPC).


18 - 0019221-93.2018.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: DIEYNER PAGANINI DE SOUZA
Requerido: CASA EMPREENDIMENTOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18718/ES - CELSO JOSE DE CARVALHO
Requerente: DIEYNER PAGANINI DE SOUZA
Advogado(a): 30671/ES - IGOR LOPES LELES
Requerente: DIEYNER PAGANINI DE SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
1. CADASTRE-SE os dois advogados indicados pela requerente à fl. 131;

2. INTIME-SE a requerente para apresentar o documento de fl. 132 devidamente assinado, sob pena de que as manifestações do segundo advogado não sejam recepcionadas por este juízo por ausência de representação;

3. O prazo da requerente é de 15 (quinze) dias.

4. INTIME-SE.


19 - 0029026-32.2002.8.08.0048 (048.98.029026-5) - Procedimento Comum
Requerente: IMOBILIARIA ESPIRITO SANTO LTDA
Requerido: CVRD-COMPANHIA VALE DO RIO DOCE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11532/ES - EDER JACOBOSKI VIEGAS
Requerido: COHAB-ES COMPANHIA HABITACIONAL DO ES
Advogado(a): 106946/RJ - MARCEL BRITZ
Requerente: IMOBILIARIA ESPIRITO SANTO LTDA
Advogado(a): 8544/ES - RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
Requerido: CVRD-COMPANHIA VALE DO RIO DOCE
Advogado(a): 002064/ES - RIVAIL PIMENTEL DA SILVEIRA
Requerente: IMOBILIARIA ESPIRITO SANTO LTDA
Advogado(a): 8545/ES - RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONCA
Requerido: CVRD-COMPANHIA VALE DO RIO DOCE
Advogado(a): 1322/ES - RODRIGO LOUREIRO MARTINS
Requerido: VIVACQUA IRMAOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(a): 000428A/ES - SERGIO FERRAZ
Requerente: IMOBILIARIA ESPIRITO SANTO LTDA
Advogado(a): 001793/ES - SUELI DE PAULA FRANCA
Requerido: COHAB-ES COMPANHIA HABITACIONAL DO ES

Para tomar ciência do despacho:
1. REFORÇAR as capas dos volumes 07 ao 10;
2. ORGANIZAR a numeração das folhas dos autos e aquelas que estão se soltando da autuação;
3. CERTIFIQUE-SE quanto ao cumprimento do despacho de fl. 2.469;
4. APURE-SE quanto ao cumprimento na íntegra do mandado de fl. 2.477;
5. Neste ato registrei no sistema eJUD a SENTENÇA de fls. 614-623 proferida em 07/03/2005;
6. O Estado do Espírito Santo (COHAB-ES COMPANHIA HABITACIONAL DO ES) não se manifestou no feito, conforme certidão de fl. 2.475v;
7. Observo que a requerente IMOBILIARIA ESPIRITO SANTO LTDA manifestou-se à fl. 2.484 no sentido de concordar com a sugestão deste Juízo de fl. 2.469 “acerca da possibilidade de conversão em perdas e danos do pedido reivindicatório formulado”. Ocorre que a requerida CVRD-COMPANHIA VALE DO RIO DOCE não aceitou a sugestão deste Juízo, conforme fls. 2.485-2.488. Este entendimento foi seguido pela requerida VIVACQUA IRMAOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (fls. 2.489-2.491;
8. INTIMEM-SE as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias;
9. Desta forma, diligencie-se quanto à produção da prova pericial, na forma já determinada, sendo que um dos peritos já se manifestou às fls. 2.479-2.480.


20 - 0024639-12.2018.8.08.0048 - Carta Precatória Cível
Requerente: BANESTES SA - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Requerido: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA CHUINA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5009/ES - JORGINA ILDA DEL PUPO
Requerente: BANESTES SA - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Fica intimada para efetuar o pagamento das custas da presente carta precatória, bem como para apresentar cópia da procuração outorgando poderes aos advogados do banco requerente, constante nos autos do processo 0000229-73.2016.8.08.0042.


21 - 0025385-74.2018.8.08.0048 - Carta Precatória Cível
Requerente: BANCO DO BRASIL S A
Requerido: ROSEMI MARIA FIOROTTI DE PAULO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24830/ES - MARCELLE GOMES DA CRUZ
Requerente: BANCO DO BRASIL S A
Fica intimada para efetuar o pagamento das custas da presente carta precatória, bem como para apresentar cópia da procuração outorgando poderes aos advogados do banco requerente, constante nos autos do processo 0000063-38.2017.8.08.0064.


22 - 0013665-13.2018.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: COMERCIAL PIRAMIDE LTDA EPP
Requerido: BANCO SANTANDER SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28153/ES - CARLOS VENICIUS RIBEIRO FREITAS
Requerente: COMERCIAL PIRAMIDE LTDA EPP
Advogado(a): 16758/ES - GABRIEL FREIRE DE OLIVEIRA
Requerente: COMERCIAL PIRAMIDE LTDA EPP
Advogado(a): 9173/ES - ITALO SCARAMUSSA LUZ
Requerente: COMERCIAL PIRAMIDE LTDA EPP
Advogado(a): 29069/ES - LUANA SAMPAIO OLEGARIO
Requerente: COMERCIAL PIRAMIDE LTDA EPP

Para tomar ciência do despacho:
"(...)
5. À réplica.
(...)"


23 - 0004141-89.2018.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: ZM COMERCIO LTDA ME
Requerido: SABRO COMERCIO DE CONFECCOES LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19835/ES - GLENIO PUZIOL GIUBERTI
Requerente: ZM COMERCIO LTDA ME
Advogado(a): 19874/ES - RAFAEL LOSS COSTA
Requerente: ZM COMERCIO LTDA ME
Advogado(a): 19825/ES - ROBERTO MIELKE CAMATTA
Requerente: ZM COMERCIO LTDA ME
Ficam intimados para, no prazo legal, manifestarem-se acerca da contestação de fls. 71/118 e do petitório de fls. 122/145.


24 - 0014074-62.2013.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: ITAU SEGUROS SA
Requerido: ELIANA DIAS PEREIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10371/ES - GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
Requerente: ITAU SEGUROS SA

Para tomar ciência da sentença:
[...] III - DA CONCLUSÃO.
1. Ante o exposto, ACOLHO O PEDIDO INICIAL, via de consequência DECLARO EXTINTA a obrigação que originou a propositura da presente ação, dando quitação à consignante. As quotas parte do valor consignado será distribuída da seguinte forma:
a) 75,07%  para a requerida SUELLEN OLIVEIRA VIEIRA;
b) 24,99%  para o requerido PEDRO HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA. Esclareço que a parte que a cabe ao requerido PEDRO HENRIQUE, representado neste ato por sua mãe Adna Pereira Souza, ficará em conta judicial até que a regularização de sua representação processual seja por ele resolvida.
2. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, inc. I do CPC.
3. CONDENO os requeridos  ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios atendendo ao disposto no § 2º, do art. 85, do CPC, considerando como adequado e combativo o grau de zelo do profissional, o lugar da prestação do serviço, a razoável importância econômica da causa e o valoroso trabalho desempenhado nos autos, assim como o razoável tempo exigido de trabalho do mesmo. SUSPENDO o pagamento de tais verbas, em razão de estarem ao amparo da assistência judiciária gratuita nos termos do art. 98, §3º, CPC, que ora DEFIRO.
4. Neste ato, registro no eJUD, lanço-a para publicação no eDiário e intimação das partes.
5. REMETAM-SE os autos para ciência do Ministério Público.
6. OFICIE-SE a Vara de Órfãos e sucessões da Serra para encaminhar uma via desta sentença, por malote digital, considerando o processo nº 0015200-50.2013.8.08.0048.
7. As partes são advertidas de que a interposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente possibilitará eventual imposição da multa prevista pelo art. 1.026, § 2º, do CPC.
8. Sendo interposto recurso de apelação, INTIME-SE a parte contrária, através de seu Advogado, para oferecer resposta, no prazo de 15 dias, uma vez que não há mais juízo de admissibilidade a ser exercido por este Juízo (art. 1.010, do CPC), razão pela qual é desnecessária conclusão. Cientifique-se o Ministério Público. A seguir, proceda-se à remessa do feito para o egrégio Tribunal de Justiça do Espírito Santo, para apreciação do recurso de apelação.

IV - DAS DILIGÊNCIAS DO CARTÓRIO.
a) aguarde-se o trânsito em julgado e CERTIFIQUE-SE. Após, cumpra-se as seguintes diligências:
b) EXPEÇA-SE alvará em nome da consignada SUELLEN OLIVEIRA VIEIRA;
c) havendo a regularização da situação processual do consignado PEDRO HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA, certifique-se e EXPEÇA-SE o alvará;
d)  Após, CERTIFIQUE-SE e ARQUIVE-SE.


25 - 0022130-11.2018.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: VEREDAS BURITIS CONDOMINIO CLUBE
Requerido: BARBARA DE SOUZA SILVA ASSUNCAO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18457/ES - RENATO RAMOS DE ASSUNÇAO
Requerido: BARBARA DE SOUZA SILVA ASSUNCAO

Para tomar ciência do despacho:
"(...)
3. INTIME-SE a requerida para a réplica da contestação à reconvenção;
(...)"


26 - 0021323-93.2015.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO SANTANDER SA
Executado: JUAREZ ABREU DE AZEVEDO JUNIOR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23672/ES - FABIO FRASATO CAIRES
Exequente: BANCO SANTANDER SA
Advogado(a): 008352/ES - RONIE PETERSON SANT'ANA
Exequente: BANCO SANTANDER SA
Advogado(a): 22574/ES - THIAGO MAHFUZ VEZZI
Exequente: BANCO SANTANDER SA
Ficam intimados para comparecerem a esta Serventia, a fim de retirarem a carta precatória expedida nos autos, comprovando a distribuição da mesma no Juízo Deprecado, no prazo legal.


27 - 0021333-50.2009.8.08.0048 (048.09.021333-0) - Procedimento ordinário
Requerente: ALEXANDRE LOURENCO PACHECO e outros
Requerido: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS SA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12203/ES - BRUNO DE CASTRO QUEIROZ
Requerente: ALEXANDRE LOURENCO PACHECO
Advogado(a): 26862/BA - CARINE NEVES GUSMÃO
Requerido: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS SA
Advogado(a): 111202/MG - LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA
Requerido: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS SA
Advogado(a): 9540/ES - LUCIANO PEREIRA CHAGAS
Requerido: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Advogado(a): 61713/SP - NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO
Requerido: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS SA
Advogado(a): 15691/ES - RODRIGO LOPES BRANDAO
Requerente: ALEXANDRE LOURENCO PACHECO
Fica intimado da descida dos autos da 2ª instância para este juízo de piso, para, querendo, requerer o que de direito no prazo legal.


28 - 0011157-22.2003.8.08.0048 (048.03.011157-8) - Cumprimento de sentença
Exequente: VALDIR ANICIO DE ARAUJO
Requerente: VALDIR ANICIO DE ARAUJO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27288/ES - TAYNA SALES DE LANES
Requerente: VALDIR ANICIO DE ARAUJO
Exequente: VALDIR ANICIO DE ARAUJO
Fica a parte devidamnete intimada do desarquivamento dos autos.


29 - 0005157-88.2012.8.08.0048 (048.12.005157-7) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BV FINANCEIRA S/A - C.F.I
Requerido: JUCELIO VIANA DE ALMEIDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17371/ES - DIEGO MARTINS DUTRA DE FARIA
Requerido: JUCELIO VIANA DE ALMEIDA
Fica a parte devidamente intimada do desarquivamento dos autos.


30 - 0025413-91.2008.8.08.0048 (048.08.025413-8) - Cumprimento de sentença
Exequente: JURICALES DOS SANTOS BARBOSA
Requerente: JURICALES DOS SANTOS BARBOSA e outros
Terceiro Interessado Ativo: ASSESSORIA LIBERAL SOLUÇÕES EMPRESARIAIS SOCIEDADE SIMPLES L e outros
Executado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outros
Requerido: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 111202/MG - LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA
Executado: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS SA
Requerido: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS SA
Advogado(a): 32920A/SC - LUIZ CARLOS SILVA
Requerente: JURICALES DOS SANTOS BARBOSA
Exequente: JURICALES DOS SANTOS BARBOSA
Ficam as partes devidamente intimadas do desarquivamento dos autos.


31 - 0001512-21.2013.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: ADEMILSON DA CONCEICAO GOMES
Requerido: BANCO FINASA BMC S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9846/ES - WILLIAM FERNANDO MIRANDA
Requerente: ADEMILSON DA CONCEICAO GOMES
Fica a parte devidamente intimada do desarquivamento dos autos.


32 - 0015909-17.2015.8.08.0048 - Procedimento Sumário
Requerente: LENICE BATISTA DIAS e outros
Requerido: BANCO BV FINANCEIRA S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 485A/ES - FERNANDO LUZ PEREIRA
Requerido: BANCO BV FINANCEIRA S.A
Fica a parte devidamente intimada do desarquivamento dos autos.


33 - 0024048-02.2008.8.08.0048 (048.08.024048-3) - Cumprimento de sentença
Requerente: CARLOS WESLLEIS MORAIS DE SOUSA e outros
Executado: HELOYSA THEREZINHA MESQUITA ROCHA
Requerido: HELOYSA THEREZINHA MESQUITA ROCHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28392/ES - RUY MACHADO NETTO
Executado: HELOYSA THEREZINHA MESQUITA ROCHA
Requerido: HELOYSA THEREZINHA MESQUITA ROCHA
Fica a parte devidamente intimada do desarquivamento dos autos.


34 - 0024136-40.2008.8.08.0048 (048.08.024136-6) - Outras medidas provisionais
Requerente: CARLOS WESLLEIS MORAIS DE SOUSA e outros
Requerido: HELLIDO ROCHA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28392/ES - RUY MACHADO NETTO
Requerido: HELOYSA THEREZINHA MESQUITA ROCHA
Fica a parte devidamente intimada do desarquivamento dos autos.


35 - 0013859-13.2018.8.08.0048 - Embargos à Execução
Embargante: KELY IGNACIO ELIZIARIO
Embargado: BANESTES SA - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003366/ES - ROWENA FERREIRA TOVAR
Embargado: BANESTES SA - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a): 11734/ES - SANTHIAGO TOVAR PYLRO
Embargado: BANESTES SA - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Ficam intimados para, no prazo de 05 (cinco) dias, assinarem a petição de fls. 19/29.


36 - 0024785-24.2016.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: DIEGO EDUARDO DE LUCENA
Executado: BRUNO MOREIRA DIAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26300/ES - RONY XISTO PEREIRA
Exequente: DIEGO EDUARDO DE LUCENA

Para tomar ciência da decisão:
[...] 4. Desta forma, acolho os argumentos do requerente de fls. 81-83 e REVOGO, por ora, a DECISÃO de fl. 71, contudo darei ciência à Caixa Econômica Federal quanto a este feito e, caso esta entenda por ter interesse no feito procederei a remessa para Justiça federal e restabelecerei a decisão de fl. 71.
5. O requerido não fora encontrado para ser citado, conforme indicação de fl. 65. O requerente pede à fl. 68 que o requerido seja citado por sua genitora, que supostamente possui a procuração de seu filho.
6. Esclareço ao requerente que não há qualquer comprovação de que a genitora do requerido possua procuração outorgada por seu filho para receber citação, não obstante a informações de fl. 65.
7. Entendo que o caso de amolda à situação processual de citação por hora certa e no mesmo endereço indicado às fls. 64-65, devendo ser feita a emissão de carta precatória para a citação do requerido por hora certa e de acordo com os ditames das normas processuais cíveis.
8. INTIME-SE o requerente quanto a esta DECISÃO;
9. Cumpra-se o item 7;
10. INTIME-SE a CEF para informar se tem interesse nesta lide;
11. Após, ao requerente, certifique-se e conclusos (art. 12, do CPC).


37 - 0014036-45.2016.8.08.0048 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: IEDA MARIA DE NADAI MACAO
Requerido: DIONE DE NADAI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004297/ES - RUTE MORAES CASTELLO PINTO
Requerente: IEDA MARIA DE NADAI MACAO

Para tomar ciência do despacho:
1. INTIME-SE a advogada da requerente para assinar a petição de fls. 253-257;

2. CERTIFIQUE-SE a tempestividade das manifestações de fls. 253-257 (requerente) e fls. 274-278 (requerida), considerando  § 1º, do art. 357, do CPC e o item "III.1" de fl. 250v;

3. Após, conclusos (art. 12, do CPC. Cumpra-se com prioridade - processo de interesse de pessoa IDOSA.


38 - 0020464-19.2011.8.08.0048 (048.11.020464-0) - Cumprimento de sentença
Exequente: EVANDRO INOCH MACHADO
Requerente: EVANDRO INOCH MACHADO
Executado: ALFA VEICULOS LTDA
Requerido: ALFA VEICULOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12015/ES - FLAVIO DA COSTA MORAES
Requerente: EVANDRO INOCH MACHADO
Exequente: EVANDRO INOCH MACHADO

Para tomar ciência do despacho:
[...] 4. Considerando que o veículo de fl. 13 está registrado em nome da empresa ESTILO CAR COMERCIO DE VEICULOS ME e alienado fiduciariamente para a empresa CREDIROCHAS, sendo que essas pessoas são estranhas à lide, razão pela qual não é possível que o mesmo seja vendido, conforme deseja a parte exequente.

5. Diante das informações acima contidas, INTIME-SE a parte exequente para se manifestar no feito e apresentar planilha de seus valores atualizada através do sítio eletrônico da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo (http://aplicativos.tjes.jus.br/corregedoria/atm/Default.aspx);

6. Cumprido o item 5, conclusos (art. 12, do CPC);

7. Não havendo manifestação, certifique-se e ARQUIVE-SE.


39 - 0004148-57.2013.8.08.0048 - Cumprimento de sentença
Exequente: JOSE ROBERTO PEREIRA FORATINI
Executado: DLD COMERCIO VAREJISTA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14078/ES - GABRIELA LIMA DE VARGAS
Executado: DLD COMERCIO VAREJISTA LTDA
Advogado(a): 20355/ES - THALITA LYZIS SILVA VIANA
Executado: DLD COMERCIO VAREJISTA LTDA

Para tomar ciência do despacho:
INTIME-SE a executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição de insurgência ao cumprimento de sentença, devendo fazer constar “Impugnação ao Cumprimento de Sentença” e não “Embargos à Execução”;

Em seguida, CERTIFIQUE-SE quanto à tempestividade da impugnação ao cumprimento de sentença, usando como base a data do protocolo dos “Embargos à Execução”;


40 - 0030965-61.2013.8.08.0048 - Cumprimento de sentença
Exequente: SAULO BRAGA DOS SANTOS
Executado: PAULA FERNANDES GADIOLLI NEGRI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18795/ES - THIAGO HENRIQUE TRANCOSO FERNANDES
Exequente: SAULO BRAGA DOS SANTOS
Advogado(a): 21369/ES - WALLACE ROBERTO DOS SANTOS
Exequente: SAULO BRAGA DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
1. Os autos vieram conclusos para análise de pedido de reconsideração (fls. 116 -135 e 136-142) quanto à decisão de fls. 108-109v. Inclusive, informa a requerida quanto à interposição de agravo de instrumento.
2. Observo que o Agravo de Instrumento nº 0020106-10.2018.8.08.0048 foi interposto no dia 04/09/2018, sendo que está na fase de contrarrazões e não há decisão definitiva da 2ª Instância.
3. Ao meu sentir, não há razão jurídica para que a decisão de fls. 108-109v seja reconsiderada, uma vez que não há qualquer fato novo nos autos, razão pela qual mantenho em todos os seus termos a decisão.
4. INTIMEM-SE, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte exequente e depois a executada por remessa dos autos à Defensoria Pública;
5. Aguarde-se a decisão da 2ª Instância e junte-a aos autos;
6. Após, certifique-se e conclusos (art. 12, do CPC).


41 - 0001425-31.2014.8.08.0048 - Cumprimento de sentença
Exequente: RENAN ALVES DE OLIVEIRA
Requerente: RENAN ALVES DE OLIVEIRA
Executado: ASSOCIACAO DE BENEFICIOS MUTUOS DO BRASIL - ASTEP
Requerido: ASSOCIACAO DE BENEFICIOS MUTUOS DO BRASIL - ASTEP
Testemunha: VALDECI PEREIRA ALVES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 73645/MG - GIOVANNA FREIRE DE ANDRADE ORLANDI
Requerido: ASSOCIACAO DE BENEFICIOS MUTUOS DO BRASIL - ASTEP
Executado: ASSOCIACAO DE BENEFICIOS MUTUOS DO BRASIL - ASTEP

Para tomar ciência do despacho:
1. RETIFIQUE-SE o cadastro para fazer constar os nomes dos dois advogados indicados à fl. 356;

2. INTIME-SE a executada, considerando o pedido de fls. 348-354 e na forma do art. 10, do CPC;

3. Após, certifique-se e INTIME-SE o exequente;

4. A seguir, conclusos (art. 12, do CPC). Cumpra-se com prioridade - processo de interesse de pessoa IDOSA.


42 - 0000097-95.2016.8.08.0048 - Procedimento Sumário
Requerente: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA
Requerido: BRUNO BATISTA DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10163/ES - ARETUSA POLLIANNA ARAUJO
Requerente: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA
Advogado(a): 24693/ES - LEONARDA MARIA PLASTER
Requerente: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA

Para tomar ciência da sentença:
[...] 7. Ante o exposto, não observo a existência de quaisquer dos vícios elencados do art. 1.022, do CPC, via de consequência CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO ao recurso de embargos de declaração.
8. Neste ato, registro no eJUD, lanço para publicação no eDiário e intimação das partes.
9. Após, certifique-se e cumpra-se conforme determinado na sentença.


43 - 0021168-27.2014.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: ENIGMA ENGENHARIA SS LTDA EPP
Requerido: ARCONTEC AR CONDICIONADO LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12015/ES - FLAVIO DA COSTA MORAES
Requerente: ENIGMA ENGENHARIA SS LTDA EPP

Para tomar ciência da sentença:
[...] III – DA CONCLUSÃO.
1. Ante o exposto, ACOLHO EM PARTE OS PEDIDOS INICIAIS, via de consequência:
a) CONDENO os requeridos a restituição do valor pago pela requerente, de forma simples, ou seja a quantia R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) a acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da data da citação até a data do efetivo pagamento e a correção monetária deverá incidir desde a data do desembolso do valor pela requerente (fl. 15).
b) REJEITO o pedido de condenação dos requeridos em indenizar a requerente em danos morais.
2. JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC.
3. CONDENO os requeridos ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, atendendo ao disposto no § 2º, do art. 85, do CPC, considerando o grau adequado de zelo dos profissionais envolvidos, o lugar de prestação do serviço, o valor da condenação e o criterioso e zeloso trabalho praticado nos autos.
4. Neste ato, registro no eJUD, lanço para publicação no eDiário e intimação das partes.
5. As partes são advertidas de que a interposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente possibilitará eventual imposição da multa prevista pelo art. 1.026, § 2º, do CPC.
6. Sendo interposto recurso de apelação, INTIME-SE a parte contrária, através de seu advogado, para oferecer resposta, no prazo de 15 dias, uma vez que não há mais juízo de admissibilidade a ser exercido por este Juízo (art. 1.010, do CPC), razão pela qual é desnecessária conclusão. A seguir, proceda-se à remessa do feito para o egrégio Tribunal de Justiça do Espírito Santo, para apreciação do recurso de apelação.
7. Aguarde-se o trânsito em julgado e CERTIFIQUE-SE. Após, cumpra-se as seguintes diligências:
a) encaminhe-se os autos à CONTADORIA para o cálculo das custas;
b) havendo custas a pagar, INTIMEM-SE os requeridos, para proceder ao pagamento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de ser oficiado para a SEFAZ/ES. Feito o pagamento no prazo, arquive com as cautelas de estilo;
c) Não sendo feito o pagamento, CERTIFIQUE-SE e OFICIE-SE para a SEFAZ/ES. Na ausência de custas remanescentes, arquive-se com as cautelas de estilo.


44 - 0027328-34.2015.8.08.0048 - Procedimento Sumário
Requerente: MARLI SANTOS ASSIS
Requerido: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO SA
Advogado(a): 24473/ES - STEVAN PEREIRA DE AQUINO
Requerente: MARLI SANTOS ASSIS

Para tomar ciência da sentença:

[...]  III – DA CONCLUSÃO.

1. Ante o exposto, REJEITO OS PEDIDOS INICIAIS, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, inc. I do CPC.

2. CONDENO a Requerente ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, atendendo ao disposto no § 2º, do art. 85, do CPC, considerando como adequado e combativo o grau de zelo do profissional, o lugar da prestação do serviço, a razoável importância econômica da causa e o valoroso trabalho desempenhado nos autos, assim como o tempo exigido de trabalho do mesmo;

3. CONDENO a Requerente por litigância de má-fé em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa atualizada;

4. SUSPENDO, porém, o pagamento das verbas indicadas nos itens 2 e 3, em virtude do disposto no § 3º, do art. 98, do CPC, já que a Requerente está amparada pelo Benefício da Assistência Judiciária Gratuita (fls. 19-20);

5. Neste ato, registro no eJUD, lanço a para publicação no eDiário e intimação das partes;

6. As partes são advertidas de que a interposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente possibilitará eventual imposição da multa prevista pelo art. 1.026, § 2º, do CPC;

7. Sendo interposto recurso de apelação, INTIME-SE a parte contrária, através de seu advogado, para oferecer resposta, no prazo de 15 dias, uma vez que não há mais juízo de admissibilidade a ser exercido por este Juízo (art. 1.010, do CPC), razão pela qual é desnecessária conclusão. A seguir, proceda-se à remessa do feito para o egrégio Tribunal de Justiça do Espírito Santo, para apreciação do recurso de apelação.

VI - DAS DILIGÊNCIAS PARA O CARTÓRIO.

1. Aguarde-se o TRÂNSITO EM JULGADO e CERTIFIQUE-SE;

2. Após, ARQUIVE com as cautelas de estilo.


45 - 0014937-42.2018.8.08.0048 - Produção Antecipada da Prova
Requerente: ANGELA COSTA GOMES
Requerido: DACASA FINANCEIRA SA - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24439/ES - FERNANDA CASOTTI PERES FRANCA
Requerente: ANGELA COSTA GOMES

Para tomar ciência do despacho:
1. Os autos vieram conclusos para análise de pedido de reconsideração (fls. 37-57) quanto à decisão de fl. 35. Inclusive, informa a requerente quanto à interposição de agravo de instrumento.
2. Observo que o Agravo de Instrumento nº 0021057-04.2018.8.08.0048 foi interposto no dia 14/09/2018, sendo que há decisão definitiva da 2ª Instância, em resumo, nos seguintes termos “Ante o exposto, com arrimo no art. 932, III, do CPC/2015, não conheço do recurso, tendo em vista sua manifesta inadmissibilidade”.
3. Ao meu sentir, não há razão jurídica para que a decisão de fl. 35 seja reconsiderada, uma vez que não há qualquer fato novo nos autos, razão pela qual mantenho em todos os seus termos a decisão.
4. INTIME-SE a requerente para cumprir os exatos termos da decisão de fl. 35, em especial o item 2;
5. Após, certifique-se e conclusos (art. 12, do CPC).


46 - 0001217-90.2012.8.08.0024 (024.12.001217-4) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO VOLKSWAGEN S A
Requerente: BANCO VOLKSWAGEN S A
Requerido: MARIA DAS GRACAS BARBOSA MARTINS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29974/ES - LUCIANO DOS SANTOS NASCIMENTO
Exequente: BANCO VOLKSWAGEN S A
Requerente: BANCO VOLKSWAGEN S A
Advogado(a): 13025/ES - MARCIO DE MATTOS GONCALVES
Exequente: BANCO VOLKSWAGEN S A
Requerente: BANCO VOLKSWAGEN S A

Para tomar ciência do despacho:
1. Os autos vieram conclusos para análise de pedido de reconsideração (fls. 133-150) quanto à decisão de fl. 123. Inclusive, informa a requerida quanto à interposição de agravo de instrumento.
2. Observo que o Agravo de Instrumento nº 0022136-18.2018.8.08.0048 foi interposto no dia 26/09/2018, sendo que foi recebido o recurso sem efeito suspensivo e não há decisão definitiva da 2ª Instância.
3. Ao meu sentir, não há razão jurídica para que a decisão de fl. 123 seja reconsiderada, uma vez que não há qualquer fato novo nos autos, razão pela qual mantenho em todos os seus termos a decisão.
4. INTIME-SE o exequente para cumprir os exatos termos da decisão de fl. 123, em especial o item 3.1;
5. Após, certifique-se e conclusos (art. 12, do CPC).


47 - 0026354-26.2017.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: NICANOR SANTANA JUNIOR
Executado: RONILDO ALCANTARA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8297/ES - ANDREIA DADALTO
Exequente: NICANOR SANTANA JUNIOR

Para tomar ciência do despacho:
1. Seguem a este despacho o andamento e as decisões da 2ª instância em relação ao agravo de instrumento nº 0015538-48.2018.8.08.0048;

2. Observo que no campo das custas deste processo ainda consta a seguinte informação: "ATÉ A PRESENTE DATA NÃO EXISTEM CUSTAS CALCULADAS PARA ESTE PROCESSO NO SISTEMA DE ARRECADAÇÃO".

3. Assim, NOVAMENTE INTIME-SE o exequente para promover o recolhimento das custas iniciais, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição;

4. Após, CERTIFIQUE-SE e conclusos (art. 12, CPC)


48 - 0016765-83.2012.8.08.0048 (024.12.009864-5) - Cumprimento de sentença
Requerente: AEV ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE VITORIA
Requerido: SORAYA DE PAULA ALVARENGA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9995/ES - ANA PAULA WOLKERS MEINICKE BRUM
Requerente: AEV ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE VITORIA

Para tomar ciência da sentença:
HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes supramencionadas de fls. 96-97, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, b, do CPC.

HOMOLOGO a renúncia ao prazo recursal (fl. 97).

Honorários advocatícios por suas partes respectivas e custas remanescentes pela  executada.

Neste ato, registro no eJUD, lanço a para publicação no eDiário e intimação das partes. 


49 - 0026178-86.2013.8.08.0048 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BV FINANCEIRA SA - CFI
Requerido: CLEOVANE BERNARDES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 485A/ES - FERNANDO LUZ PEREIRA
Requerente: BV FINANCEIRA SA - CFI
Advogado(a): 16475/ES - MOISES BATISTA DE SOUZA
Requerente: BV FINANCEIRA SA - CFI

Para tomar ciência do despacho:
1. Há uma explícita contradição entre os dois pedidos da requerente de fls.119-120 e 123;

2. INTIME-SE a requerente para esclarecer os seus pedidos;

3. Após, REMETA-SE o feito para a Defensoria Pública;

4. Ato contínuo, certifique-se e conclusos (art. 12, do CPC). CUMPRA-SE com prioridade - processo de META 2/CNJ e de interesse de pessoa IDOSA (fl. 96).


50 - 0022262-05.2017.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: TAIS PURINI NEVES e outros
Requerido: TRANSPORTADORA COLATINENSE LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23720/ES - MARCIO CHRISOSTOMO CONCEICAO DA SILVA
Requerente: TAMIRES PURINI NEVES
Requerente: KATRIELLY PURINI SOUZA DE MENEZES
Requerente: TAIS PURINI NEVES
Requerente: TAYNARA PURINI

Para tomar ciência do despacho:
1. INDEFIRO, por ora, o pedido de pesquisas nos sistemas eletrônicos por dois simples motivos:
a) há necessidade de que o exequente atue de acordo com o princípio da cooperação e diligencie quanto à indicação de novos endereços da parte requerida;
b) não se esgotaram as diligências a serem feitas pela parte requerente;
2. Esclareço que à parte requerente que de acordo com o princípio da cooperação, lhe é imposto o dever de, minimamente, diligenciar no sentido de localizar acerca do paradeiro da parte requerida, seja em perfis das redes sociais, páginas de listas telefônicas disponíveis na internet, empresas prestadoras de serviços, como forma de demonstrar sua cooperação no processo. Comprovadas as suas diligências nos autos, mas não se obtendo êxito nos atos de citação, procederei às pesquisas nos mais diversos sistemas eletrônicos. INTIME-SE a parte requerente para apresentar os endereços atualizados da parte requerida;
3. Sendo apresentados novos endereços da parte requerida, CITE-SE e cumpra-se as demais determinações de fl. 220;
4. Não sendo cumprido o item 2, INTIME-SE a parte requerente, por carta AR, para dar andamento no feito em cinco dias, sob pena de extinção;
5. Após, proceda-se à conclusão, na forma do art. 12, do CPC. CUMPRA-SE com prioridade - interesse de CRIANÇA.




SERRA, 8 DE NOVEMBRO DE 2018

GUSTAVO MICHAEL SOARES MONTE ALTO
CHEFE DE SECRETARIA