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Versão revista

Edital de Intimação de Sentença

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA


Prazo de 20 (vinte) dias.

Execução Penal n.° 0004699-21.2017.8.08.0008
Reeducando: ANTONIO JOSE RIBEIRO

O Douto CARLOS MAGNO TELLES MM°. JuIz de Direito respondendo pela segunda 2ª Vara Criminal – Execução Penal, desta Comarca de Barra de Francisco, Estado do Espírito Santo, por nomeação na da lei, etc...

FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiveram, que por este Juízo e Cartório da 2ª Vara Criminal - Execução Penal se processa a GEC acima mencionada, em face ANTONIO JOSE RIBEIRO, brasileiro, união estável, nascido aos 23/11/1963, natural de Barra da Figueira/MG, filho de Natercia Ribeiro de Carvalho e de pai Ivair Pinto Ribeiro, com último endereço nos autos como sendo Rua Martins Firme, Bairro Bela Vista, Barra de São Francisco-ES, atualmente em lugar incerto, que, por meio deste, FICA DEVIDAMENTE INTIMADO, do inteiro teor da r. Sentença de fl. 41 abaixo transcrita:

 

"SENTENÇA

Execução penal n° 0004699-21.2017.8.08.0008
Reeducando: ANTONIO JOSE RIBEIRO

PROCESSO INSPECIONADO.
"Trata-se de guia de execução criminal em que figura como apenado ANTONIO JOSÉ RIBEIRO, já qualificado nos autos. Conforme sentença de fls. 10/21, o Reeducando foi condenado a 3 (três) meses de detenção pelo crime do art. 129, § 90, do Código Penal, no regime inicial aberto.
O espelho da guia de fI. 2/3 indica que o Reeducando esteve recolhido em prisão cautelar pelo crime desta guia por período superior ao lapso de tempo da pena.
Com vista dos autos o Ministério Público pugnou pela extinção da punibilidade (fI. 40).
É o breve relatório. Decido.
Tendo em vista que o tempo de prisão cautelar havido no período entre 02/FEV e 19/AGO/2014 é superior à pena privativa de liberdade originariamente fixada em sentença, aplico o instituto da detração, previsto no art. 42 do Código Penal, e declaro extinta a pena corporal imposta a ANTONIO JOSÉ RIBEIRO, referente ao processo n° 00005230420148080008.
Transitada em julgado esta decisão, arquivem-se com as cautelas legais e procedam-se às devidas anotações e comunicações de estilo, inclusive à Justiça Eleitoral. Após, dê-se baixa e arquive-se.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Roberta Holanda de Almeida
Juiza de Direito"


Barra de São Francisco/ES, 08 de novembro de 2018

MARTA PACHECO MARTINS
Chefe de Secretaria