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Versão revista

GUARAPARI - 1ª VARA DE FAMÍLIA
Listas

Lista 0148/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GUARAPARI - 1ª VARA DE FAMÍLIA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº INACIA NOGUEIRA DE PALMA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº VALERIA BARROS DUARTE DE MORAIS
CHEFE DE SECRETARIA: FABIO COUTINHO BARROS


Lista: 0148/2018


1 - 0007961-08.2015.8.08.0021 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: V.R.B. e outros
Requerido: E.F.B. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 118959/RJ - ELAINE AVELAR MALAGOLI PAULINO
Requerente: V.R.B.
Requerente: T.R.B.
Intimar o advogado para devolver os autos retirados em cartório mediante carga, no prazo de 24 horas, de acordo com o art. 391 do Código de Normas, sob pena de ser instaurado incidente de cobrança de autos.


2 - 0005536-86.2007.8.08.0021 (021.07.005536-9) - Inventário
Herdeiro: C.R. e outros
Inventariante: M.D.P.A.C.
Inventariado: I.M.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17001/ES - FLAVIA ANDRESSA BORGES NUNES FONSECA
Herdeiro: K.R.A.C.
Herdeiro: C.R.
Inventariante: M.D.P.A.C.
Herdeiro: M.T.F.
Herdeiro: T.N.
Herdeiro: Y.N.A.C.
Intimar o advogado para devolver os autos retirados em cartório mediante carga, no prazo de 24 horas, de acordo com o art. 391 do Código de Normas, sob pena de ser instaurado incidente de cobrança de autos..


3 - 0007732-14.2016.8.08.0021 - Procedimento Comum
Requerente: C.E.A.
Requerido: A.M.D.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25682/ES - JULIANNA ROSAS LAGO
Requerente: C.E.A.
Intimar o advogado para devolver os autos retirados em cartório mediante carga, no prazo de 24 horas, de acordo com o art. 391 do Código de Normas, sob pena de ser instaurado incidente de cobrança de autos.


4 - 0004606-82.2018.8.08.0021 - Cumprimento de sentença
Exequente: J.M.G.Q. e outros
Executado: E.A.Q.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14874/ES - RUTELEA MAIOLI PINHEIRO
Exequente: J.M.G.Q.
Intimar o advogado para devolver os autos retirados em cartório mediante carga, no prazo de 24 horas, de acordo com o art. 391 do Código de Normas, sob pena de ser instaurado incidente de cobrança de autos.


5 - 0019271-16.2012.8.08.0021 - Procedimento Comum
Requerente: C.S.A.
Requerido: L.M.D.B. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9724/ES - LILIAN GLAUCIA HERCHANI
Requerido: N.C.C.L.
Intimar o advogado para devolver os autos retirados em cartório mediante carga, no prazo de 24 horas, de acordo com o art. 391 do Código de Normas, sob pena de ser instaurado incidente de cobrança de autos.


6 - 0031943-08.2002.8.08.0021 (021.02.031943-6) - Separação Consensual
Requerente: ALEXSANDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20578/ES - LIVIA MARTINS BORGES ROMGNA
Requerente: HERIKA VANESSA RAMOS DE OLIVEIRA
Intimar o advogado para devolver os autos retirados em cartório mediante carga, no prazo de 24 horas, de acordo com o art. 391 do Código de Normas, sob pena de ser instaurado incidente de cobrança de autos.


7 - 0004711-16.2005.8.08.0021 (021.05.004711-3) - Separação Consensual
Requerente: S.M.N.N.
Requerido: I.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21185/ES - AMANDA NESSRALA NASCIMENTO
Requerente: S.M.N.N.
Intimar o advogado para devolver os autos retirados em cartório mediante carga, no prazo de 24 horas, de acordo com o art. 391 do Código de Normas, sob pena de ser instaurado incidente de cobrança de autos.


8 - 0012865-37.2016.8.08.0021 - Inventário
Herdeiro: D.M.D.D.A. e outros
Inventariante: K.M.M.D.A.
Inventariado: A.D.D.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5009/ES - JORGINA ILDA DEL PUPO
Herdeiro: N.D.D.S.A.
Herdeiro: D.D.D.S.A.
Inventariante: K.M.M.D.A.
Intimar o advogado para devolver os autos retirados em cartório mediante carga, no prazo de 24 horas, de acordo com o art. 391 do Código de Normas, sob pena de ser instaurado incidente de cobrança de autos.


9 - 0006224-96.2017.8.08.0021 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: KATIA MARIA MILAGRES DE ANDRADE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5009/ES - JORGINA ILDA DEL PUPO
Requerente: KATIA MARIA MILAGRES DE ANDRADE
Intimar o advogado para devolver os autos retirados em cartório mediante carga, no prazo de 24 horas, de acordo com o art. 391 do Código de Normas, sob pena de ser instaurado incidente de cobrança de autos.


10 - 0008612-55.2006.8.08.0021 (021.06.008612-7) - Inventário
Inventariante: N.A.
Inventariado: A.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8421/ES - JOSE LAURO LIRA BARBOSA
Inventariante: N.A.
Intimar o advogado para devolver os autos retirados em cartório mediante carga, no prazo de 24 horas, de acordo com o art. 391 do Código de Normas, sob pena de ser instaurado incidente de cobrança de autos.


11 - 0024193-23.2000.8.08.0021 (021.00.024193-1) - Inventário
Inventariante: ODETE FURTADA
Requerente: JOUBERT FURTADO
Requerido: JOURBERT BRAGA FURTADO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006754/ES - GILBERTO SIMOES PASSOS
Requerente: JOUBERT FURTADO
Inventariante: ODETE FURTADA
Intimar o advogado para devolver os autos retirados em cartório mediante carga, no prazo de 24 horas, de acordo com o art. 391 do Código de Normas, sob pena de ser instaurado incidente de cobrança de autos.


12 - 0004758-04.2016.8.08.0021 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: M.M.M. e outros
Requerido: J.M.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25681/ES - LARISSA CONTARINI HONORATO
Requerente: M.M.M.
Intimar o advogado para devolver os autos retirados em cartório mediante carga, no prazo de 24 horas, de acordo com o art. 391 do Código de Normas, sob pena de ser instaurado incidente de cobrança de autos.


13 - 0010809-31.2016.8.08.0021 - Divórcio Litigioso
Requerente: L.D.S.B.
Requerido: J.C.B.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25681/ES - LARISSA CONTARINI HONORATO
Requerido: J.C.B.D.S.
Intimar o advogado para devolver os autos retirados em cartório mediante carga, no prazo de 24 horas, de acordo com o art. 391 do Código de Normas, sob pena de ser instaurado incidente de cobrança de autos.




GUARAPARI, 8 DE NOVEMBRO DE 2018

FABIO COUTINHO BARROS
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0144/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GUARAPARI - 1ª VARA DE FAMÍLIA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº INACIA NOGUEIRA DE PALMA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº VALERIA BARROS DUARTE DE MORAIS
CHEFE DE SECRETARIA: FABIO COUTINHO BARROS


Lista: 0144/2018


1 - 0008744-73.2010.8.08.0021 (021.10.008744-0) - Cumprimento de sentença
Exequente: E.R.K.W.
Executado: A.D.G.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 40676/BA - ALEX SANDRO BRAZ SILVEIRA
Executado: A.D.G.
Advogado(a): 7555/ES - ELIO FERREIRA DE MATOS JUNIOR
Exequente: E.R.K.W.

Para tomar ciência da sentença:
Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 485, III, do CPC.
Custas, se houver, pelo exequente.
P.R.I.
Transitada em julgado, arquive-se com as devidas cautelas.


2 - 0010993-89.2013.8.08.0021 - Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa
Requerente: L.R.D.S.
Requerido: L.R.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11179/ES - JOAO PAULO DA MATTA AMBROSIO
Requerente: L.R.D.S.
Advogado(a): 16738/ES - MARCELO ROCHA DA COSTA
Requerente: L.R.D.S.

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECRETAR a CURATELA de LUCÉLIA ROSA DOS SANTOS, declarando-a incapaz de exercer os atos negociais e patrimoniais da vida civil, com fundamento no artigo 4°, inciso II, e no artigo 1.767, inciso I, ambos do Código Civil, c/c artigo 85, da Lei 13.146/2015, ressalvando-se o parágrafo 1° do referido artigo e 6° do mesmo Estatuto.
Nomeio como sua curadora definitiva a autora LUCILENE ROSA DOS SANTOS, mediante compromisso, lavrando-se o competente termo nos autos. A curadora deverá assinar o respectivo Termo de Compromisso no prazo de 05 (cinco) dias, para bem e fielmente cumprir o encargo. Dispensada a prestação de contas, prevista no art. 84, §4º, da Lei nº 13.146/2015, vez que o valor dos rendimentos de aposentadoria da requerida a ser administrado é de natureza evidentemente alimentar. 
O prazo para a curatela será indeterminado, à míngua de indicativo de reversibilidade imediata da situação que afeta a curatelanda (art. 84, § 3º,  Lei 13.146/2015).
Em decorrência. JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Em obediência ao disposto no artigo 755, § 3°, do Código de Processo Civil, inscreva-se a presente sentença no Cartório de Registro Civil respectivo, publicando-se pela imprensa oficial, por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias.
Atribuo à presente força de mandado, a ser cumprida pelo delegatário do Cartório de Registro Civil e Notas competente, tão logo ocorrida a preclusão recursal.
Deixo de determinar a especialização de hipoteca legal, por não constar que a curatelada possua bens que a justifique, bem assim por considerar que a Curatela já acarretará ao Curador razoáveis ônus de orientação e sustento.
Custas iniciais já recolhida, devendo os autos serem encaminhados à contadoria judicial, para apuração das custas finais, as quais ficarão a cargo do(s) requerente(s), se houver.
Publique-se, Registre-se e Intime-se.
Transitada em julgado, não havendo pendências, arquivem-se com as devidas cautelas.


3 - 0012978-88.2016.8.08.0021 - Procedimento Comum
Requerente: R.M.P.F.
Requerido: R.M.P. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 061346/MG - SORAYA ANDRADE LEAO
Requerente: R.M.P.F.

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, CONFIRMO, neste ato, a decisão de fls. 44-7, e CONDENO o requerido ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, a prestar o tratamento médico necessário a RAIANI MARTINS PEREIRA, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.
Condeno o requerido ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, com fulcro no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.
Deixo de condenar o ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ao pagamento das custas processuais, por ser isento do pagamento delas, nos termos do artigo 20, V, da Lei Estadual n.º 9.974/2013.
P.R.I.
Após o trânsito em julgado e ultimadas as providências de estilo,  arquive-se com as devidas cautelas.


4 - 0006852-22.2016.8.08.0021 - Interdição
Requerente: D.P.
Requerido: A.C.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15549/ES - LARISSA FURTADO BAPTISTA
Requerente: D.P.

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECRETAR a CURATELA de ADALZIRA CARMINATI POTON, declarando-a incapaz de exercer os atos negociais e patrimoniais da vida civil, com fundamento no artigo 4°, inciso II, e no artigo 1.767, inciso I, ambos do Código Civil, c/c artigo 85, da Lei 13.146/2015, ressalvando-se o parágrafo 1° do referido artigo e 6° do mesmo Estatuto.
Nomeio como sua curadora definitiva a autora DELZA POTON, mediante compromisso, lavrando-se o competente termo nos autos. A curadora deverá assinar o respectivo Termo de Compromisso no prazo de 05 (cinco) dias, para bem e fielmente cumprir o encargo. Dispensada a prestação de contas, prevista no art. 84, §4º, da Lei nº 13.146/2015, vez que o valor dos rendimentos de aposentadoria da requerida a ser administrado é de natureza evidentemente alimentar.
O prazo para a curatela será indeterminado, à míngua de indicativo de reversibilidade imediata da situação que afeta a curatelanda (art. 84, § 3º,  Lei 13.146/2015).
Em decorrência. JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Em obediência ao disposto no artigo 755, § 3°, do Código de Processo Civil, inscreva-se a presente sentença no Cartório de Registro Civil respectivo, publicando-se pela imprensa oficial, por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias.
Atribuo à presente força de mandado, a ser cumprida pelo delegatário do Cartório de Registro Civil e Notas competente, tão logo ocorrida a preclusão recursal.
Deixo de determinar a especialização de hipoteca legal, por não constar que a curatelada possua bens que a justifique, bem assim por considerar que a Curatela já acarretará ao Curador razoáveis ônus de orientação e sustento.
Sem custas, por estarem as partes sob o pálio da assistência judiciária gratuita.
Publique-se, Registre-se e Intime-se.
Transitada em julgado, não havendo pendências, arquivem-se com as devidas cautelas.


5 - 0012264-94.2017.8.08.0021 - Procedimento Comum
Requerente: M.B.P. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007235/ES - SILVANA SILVA DE SOUZA
Requerente: M.B.P.

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de vontades celebrado entre as partes, que se regerá pelas cláusulas e condições estabelecidas a fls. 60-3, pelo que DECRETO A DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL havida entre as partes, ressalvando eventuais erros omissões ou direitos de terceiros.
Consequentemente, JULGO EXTINTO o processo, com suporte no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.
Sem custas, ante a gratuidade da justiça que ora defiro aos requerentes.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Transitada em julgado, promova-se, perante o Registro Civil competente, a averbação no livro “E”, na forma do Provimento nº 37/2014, do Conselho Nacional de Justiça, servindo a presente como mandado.
Após, não havendo pendências, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.


6 - 0003169-40.2017.8.08.0021 - Inventário
Requerente: ALVERINA FERREIRA DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006952/ES - JOADIR VIEIRA
Requerente: JOAO LUIZ TRACOSO
Requerente: ADILTON FERREIRA DA SILVA
Requerente: ALVERINA FERREIRA DA SILVA
Requerente: JOSE VIEIRA MACHADO
Requerente: VILMA MARIA DA SILVA TRANCOSO
Requerente: GECILDA DA SILVA MACHADO
Requerente: EDSON MOREIRA DA SILVA
Requerente: DEIDE LUCIA FERREIRA SILVA

Para tomar ciência da sentença:
Dessa forma, JULGO PROCEDENTE o pedido e DETERMINO seja expedido Alvará autorizando a transferência do imóvel acima descrito para o Espólio de Geraldo Iwao Nakajima.
Custas, se houver, pelos requerentes.
P.R.I.
Transitada em julgado, expeça-se o Alvará e, não havendo pendências, arquivem-se os autos. 


7 - 0011733-08.2017.8.08.0021 - Procedimento Comum
Requerente: A.M.D.S.P.
Requerido: E.D.E.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15382/ES - ANA CRISTINA DE CASTRO MONTEIRO CRESPO
Requerente: A.M.D.S.P.

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, CONFIRMO, neste ato, a decisão de fls. 34-7, e HOMOLOGO o reconhecimento do pedido pelo ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (fls.  44), nos termos do art. 487, inciso III, alínea “a”, do CPC.
Condeno o requerido ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, com fulcro no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.
Deixo de condenar o ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ao pagamento das custas processuais, por ser isento do pagamento delas, nos termos do artigo 20, V, da Lei Estadual n.º 9.974/2013.
P.R.I.
Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição, por força do art. 10 da Lei nº. 9.469/97 c/c art. 496, caput, do CPC. Assim, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.
Após o trânsito em julgado e ultimadas as providências de estilo,  arquive-se com as devidas cautelas.


8 - 0013066-63.2015.8.08.0021 - Cumprimento de sentença
Exequente: I.C.O. e outros
Executado: R.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16586/ES - ANA MARIA ZUCHI MAIOLI
Exequente: D.C.R.
Advogado(a): 16555/ES - TIBERIO AUGUSTO COUTINHO
Exequente: D.C.R.

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, para os fins do artigo 925, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA a presente execução, com base no art. 924, inciso II, do mesmo diploma processual.
Sem custas, ante a gratuidade que defiro ao executado.
P. R. I.
Transitada em julgado e não havendo pendências, arquivem-se com as cautelas de lei.


9 - 0009293-39.2017.8.08.0021 - Tutela e Curatela - Nomeação
Requerente: GEOVANDRE CECCATO
Requerido: ROSILEY CECCATO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26036/ES - FLAVIO PORTO DA SILVA
Requerente: GEOVANDRE CECCATO

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a substituição da curatela, nomeando como novo curador do interditado o Sr. GEOVANDRE CECCATO.
Em obediência ao disposto do art. 759 do CPC/2015, lavre-se o respectivo compromisso, comunicando ao Cartório de Registro a nova curadoria, para as anotações pertinentes.
Sem custas, em razão da assistência judiciária gratuita.
P.R.I.
Transitada em julgado, arquive-se com as devidas cautelas.


10 - 0005772-52.2018.8.08.0021 - Divórcio Litigioso
Requerente: M.D.S.P.G.
Requerido: M.D.S.G.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30014/ES - JACQUELINE SOUZA RODRIGUES
Requerente: M.D.S.P.G.

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, com base no inciso VIII, do artigo 485, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o pedido de desistência e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, ressaltando a desnecessidade de anuência da parte ré, que não chegou a ser citada.
Sem custas, ante a gratuidade da justiça, que ora defiro à requerente.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Após o trânsito em julgado, não havendo impugnação, arquivem-se.


11 - 0012408-05.2016.8.08.0021 - Cumprimento de sentença
Exequente: B.P.
Executado: M.H.G.D.P. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25313/ES - MARILIA DE CARVALHO MOREIRA BENICA
Exequente: B.P.

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, com base no inciso VIII, do artigo 485, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o pedido de desistência e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito.
Sem custas, ante a gratuidade da justiça, anteriormente deferida.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Após o trânsito em julgado, não havendo impugnação, arquivem-se.


12 - 0012971-09.2010.8.08.0021 (021.10.012971-3) - Arrolamento Comum
Requerente: H.S.D.C.
Requerido: R.T.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7555/ES - ELIO FERREIRA DE MATOS JUNIOR
Requerente: H.S.D.C.
Advogado(a): 16366/ES - HELLIENE SOARES CARVALHO
Requerente: H.S.D.C.
Advogado(a): 15574/ES - JORGE CESAR MENDONCA DA SILVA
Requerente: H.S.D.C.
Advogado(a): 007056/ES - PATRICIA SANTOS DA SILVEIRA
Requerido: R.T.R.
Advogado(a): 18866/ES - VITOR DE OLIVEIRA CAVOTTI
Requerido: R.T.R.

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, para os fins do artigo 925, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA a presente execução, com base no art. 924, inciso II, do mesmo diploma processual.
Custas, se houver, pela executada, ante o indeferimento da gratuidade da justiça (fls. 304).
P. R. I.
Transitada em julgado e não havendo pendências, arquivem-se com as cautelas de lei.


13 - 0001046-35.2018.8.08.0021 - Cumprimento de sentença
Exequente: N.N.N. e outros
Executado: N.D.N.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18189/ES - ELAINY CASSIA DE MOURA
Exequente: N.N.N.
Para ciência da Certidão de fl. 28 e requerer o que de direito


14 - 0009707-71.2016.8.08.0021 - Divórcio Litigioso
Requerente: M.D.C.D.O.N.
Requerido: G.T.D.N.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19259/ES - MARCOS ANTONIO BITENCOURT DE OLIVEIRA
Requerente: M.D.C.D.O.N.

Para tomar ciência da decisão:
1- Trata-se de Ação de Divórcio proposta por M. DA C. DE O. N. em face de G. T. DAS N., ambos qualificados nos autos.
O feito tramitou de forma regular até o presente momento, não havendo outras questões processuais a serem decididas, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, razão pela qual, dou o feito por SANEADO.
FIXO o(s) ponto(s) controvertido(s) da demanda como sendo: I- o rompimento do vínculo matrimonial entre as partes; II- a forma como a guarda e visitação da filha menor será exercida; III- os alimentos em favor da filha menor.
2- Em atenção ao parecer Ministerial de fls. 61, designo audiência de Instrução e Julgamento para o 23/01/2019 às 15:00 horas.
3- Intimem-se as partes e seus respectivos patronos, para comparecerem, acompanhados de suas testemunhas, independentemente de intimação (art. 455, caput, CPC/2015), facultando-se ao requerido, por estar assistido pela Defensoria, a apresentação de rol, no prazo de 30 (trinta) dias (inciso IV, do artigo 455 do CPC/2015).
4- Notifique-se o Ministério Público.
Diligencie-se.


15 - 0003662-80.2018.8.08.0021 - Procedimento Comum
Requerente: R.B.
Requerido: L.G.L.V.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19161/ES - GESIO ANTONIO CHRISTO
Requerente: R.B.

Para tomar ciência do despacho:
1- Com base no artigo 695 do Código de Processo Civil 2015, designo audiência de conciliação para o dia 24/01/2019 às 14:15 horas.
2- Cite-se a parte requerida, observando-se o disposto no §1º, do art. 695, do CPC/2015, cientificando-a que o prazo para contestação será de 15 (quinze) dias após a audiência de conciliação, caso não haja composição entre as partes.
3- Intimem-se o(a)(s) autor(a)(s), seu Advogado e o(a)(s) requerido(a)(s).
4- Ante a previsão do art. 5º, IX da Recomendação nº 34, notifique-se o Ministério Público.
Diligencie-se.


16 - 0008052-30.2017.8.08.0021 - Procedimento Comum
Requerente: R.G.
Requerido: D.L.P.G. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26036/ES - FLAVIO PORTO DA SILVA
Requerente: R.G.

Para tomar ciência do despacho:
1- Ante o que consta das certidões de fls. 39 e 76, defiro o requerimento de fls. 78 e designo nova audiência de instrução e julgamento para o dia 22 de janeiro de 2019, às 15:15 horas.
2- Intimem-se todos, fazendo constar no mandado de intimação da parte demandada o número do telefone do autor, o qual se dispôs a ajudar na localização/identificação daquela.
3- Notifique-se o Ministério Público.
Diligencie-se.




GUARAPARI, 8 DE NOVEMBRO DE 2018

FABIO COUTINHO BARROS
CHEFE DE SECRETARIA

GUARAPARI - 1ª VARA DE FAMÍLIA
Editais

EDITAL DE INTERDIÇÃO


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
GUARAPARI - 1ª VARA DE FAMÍLIA
AL. FRANCISCO VIEIRA SIM?ES - S/N - BAIRRO MUQUI¿ABA, GUARAPARI- ES - CEP: 29214-110
Telefone(s): (27) 3161-7051 / (27) 3161-7055
Email: 1familia-guarapari@tjes.jus.br 
 

EDITAL DE INTERDIÇÃO

   

Nº DO PROCESSO: 0012249-96.2015.8.08.0021 
AÇÃO : 58 - Interdição 
Requerente: SULTAN VIEIRA NABA
Interditando(a): SAMYA VIEIRA NABA

A Exmª Srª. Drª. INACIA NOGUEIRA DE PALMA – MM Juíza de Direito da pela 1ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões da Comarca de Guarapari – ES, por nomeação na forma da lei, etc....

FAZ SABER a todos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que, por este Juízo da 1ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Guarapari – Estado do Espírito Santo, processam-se os autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO em que SULTAN VIEIRA NABAmove em face de SAMYA VIEIRA NABA, brasileira, solteira, C.I. n.º 1.242.843 e inscrito sob C.P.F. sob n.º 105.250.697-63, residente e domiciliado(a) na Avenida Atlântica, 312, Praia do Morro, Guarapari - ES, tendo como causa da Interdição o CID “10 F 20.0”, cuja sentença foi proferida pela MM. Juíza da 1ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões em 19/02/2018 e devidamente transitada em julgado em 27/07/2018, a qual deferiu a curatela por prazo indeterminado, sendo o autor nomeado curador da Interditanda.

E, para que não alegue ignorância, foi determinada a expedição do presente EDITAL, que será publicado na forma do artigo 755, § 3.º do CPC.


GUARAPARI-ES, 22/10/2018 

 
FABIO COUTINHO BARROS
CHEFE DE SECRETARIA
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas