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Versão revista

MARATAÍZES - VARA CÍVEL
Listas

Lista 0454/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MARATAÍZES - VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº GIL VELLOZO TADDEI
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº AIRTON FARIA DE SOUSA
CHEFE DE SECRETARIA: JAIR REZENDE FILHO


Lista: 0454/2018


1 - 0001644-39.2018.8.08.0069 - Procedimento Comum
Requerente: ANGELA LISBOA DA SILVA RIBEIRO
Requerido: BANESTES SEGUROS S. A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12451/ES - ANDRE SILVA ARAUJO
Requerido: BANESTES SEGUROS S. A.
Advogado(a): 14025/ES - RAFAEL ALVES ROSELLI
Requerido: BANESTES SEGUROS S. A.
Advogado(a): 10324/ES - RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS
Requerente: ANGELA LISBOA DA SILVA RIBEIRO
 -Para tomar ciência da designação da PERÍCIA no dia 03/12/2018, às 09:45 horas, na PNV- PERÍCIA E CONSULTORIA, localizado na Rua Horácio Santana, nº 160, sala 402 – Parque Areia Preta, Edifício Medical Center – Guarapari/ES.


2 - 0001600-20.2018.8.08.0069 - Procedimento Comum
Requerente: FABRICIO DIAS CONSTANCIO
Requerido: BANESTES SEGUROS S. A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12451/ES - ANDRE SILVA ARAUJO
Requerido: BANESTES SEGUROS S. A.
Advogado(a): 14025/ES - RAFAEL ALVES ROSELLI
Requerido: BANESTES SEGUROS S. A.
Advogado(a): 10324/ES - RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS
Requerente: FABRICIO DIAS CONSTANCIO
 -Para tomar ciência da designação da PERÍCIA no dia 03/12/2018, às 09:15 horas, na PNV- PERÍCIA E CONSULTORIA, localizado na Rua Horácio Santana, nº 160, sala 402 – Parque Areia Preta, Edifício Medical Center – Guarapari/ES.


3 - 0002314-14.2017.8.08.0069 - Procedimento Comum
Requerente: HOZANA TEIXEIRA PEREIRA ROCHA
Requerido: BANESTES SEGUROS S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11993/ES - ANA BEATRIZ VAILANTE
Requerido: BANESTES SEGUROS S/A
Advogado(a): 10324/ES - RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS
Requerente: HOZANA TEIXEIRA PEREIRA ROCHA
 -Para tomar ciência da designação da PERÍCIA no dia 03/12/2018, às 10:00 horas, na PNV- PERÍCIA E CONSULTORIA, localizado na Rua Horácio Santana, nº 160, sala 402 – Parque Areia Preta, Edifício Medical Center – Guarapari/ES.


4 - 0003077-15.2017.8.08.0069 - Procedimento Comum
Requerente: GRACIANA CARDOZO VIEIRA
Requerido: BANESTES SEGUROS S. A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11993/ES - ANA BEATRIZ VAILANTE
Requerido: BANESTES SEGUROS S. A.
Advogado(a): 10324/ES - RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS
Requerente: GRACIANA CARDOZO VIEIRA
 -Para tomar ciência da designação da PERÍCIA no dia 03/12/2018, às 09:30 horas, na PNV- PERÍCIA E CONSULTORIA, localizado na Rua Horácio Santana, nº 160, sala 402 – Parque Areia Preta, Edifício Medical Center – Guarapari/ES.


5 - 0803306-83.2010.8.08.0069 (069.10.803306-4) - Procedimento Sumário
Requerente: LUCAS COSTA SILVA
Requerido: BANESTES SEGUROS S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12451/ES - ANDRE SILVA ARAUJO
Requerido: BANESTES SEGUROS S/A
Advogado(a): 10324/ES - RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS
Requerente: LUCAS COSTA SILVA
 -Para tomar ciência da designação da PERÍCIA no dia 03/12/2018, às 10:30 horas, na PNV- PERÍCIA E CONSULTORIA, localizado na Rua Horácio Santana, nº 160, sala 402 – Parque Areia Preta, Edifício Medical Center – Guarapari/ES.


6 - 0004366-80.2017.8.08.0069 - Procedimento Comum
Requerente: ALEXANDRE ANDRADE DO NASCIMENTO
Requerido: BANESTES SEGUROS SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11993/ES - ANA BEATRIZ VAILANTE
Requerido: BANESTES SEGUROS SA
Advogado(a): 10324/ES - RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS
Requerente: ALEXANDRE ANDRADE DO NASCIMENTO
 -Para tomar ciência da designação da PERÍCIA no dia 03/12/2018, às 10:15 horas, na PNV- PERÍCIA E CONSULTORIA, localizado na Rua Horácio Santana, nº 160, sala 402 – Parque Areia Preta, Edifício Medical Center – Guarapari/ES.


7 - 0006447-70.2015.8.08.0069 - Procedimento Comum
Requerente: ANTONIO CARLOS RISPERI
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19237/ES - ERICA AMORIM GONCALVES
Requerente: ANTONIO CARLOS RISPERI

Para tomar ciência do despacho:
Em que pese o teor da petição de fl. 104, ratifico, pelos seus próprios fundamentos e razões de decidir, a sentença proferida, em especial no que tange a remessa necessária dos presentes autos, eis que a condenação ou o proveito econômico obtido nestes autos não se trata de valor certo e líquido, em discordância com o disposto no art. 496, § 3º e incisos, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Cumpra-se o julgado.


8 - 0002115-55.2018.8.08.0069 - Procedimento Comum
Requerente: MONIQUE VICENTE DA COSTA e outros
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10324/ES - RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS
Requerente: JAIDER COSTA BENEVIDES
Requerente: MONIQUE VICENTE DA COSTA
Requerente: MONICA VICENTE DA COSTA

Para tomar ciência do despacho:
Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto e intimo as partes para que no prazo sucessivo de 10 (dez) dias apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento e preclusão. Não é demais lembrar que, "nos termos do parágrafo 2º do artigo 331 do Código de Processo Civil, apesar de protestarem genericamente em suas manifestações, as partes, no momento em que indaga o juiz, devem especificar com justificativas quais provas serão produzidas, sob pena de preclusão" (2º TACivSP - AI nº 793.747-00/4 - 10ª Câmara - Rel. Nestor Duarte - J. 06.08.2003 - o artigo citado é do Código de Processo Civil anterior). Por isso mesmo se tem entendido que "não há cogitar-se de cerceamento do direito de defesa pelo julgamento antecipado da lide, se a parte, malgrado tenha protestado na inicial pela produção de provas, não atendeu ao despacho de especificação das mesmas, dando ensancha à preclusão do direito de requerê-las" (TJDF - Ap. Cív. nº 46.628/97-DF - 4ª Turma - Rel. Mário Machado - J. 15.12.1997 - DJU 18.02.1998). Igualmente já se proclamou que "o julgamento antecipado da lide justifica-se quando as partes intimadas para a especificação de provas pretendidas nada alegam" (TAMG - Ap. Cív. nº 426.327, 6ª Câmara Cível, rel. Valdez Leite Machado, j. 01.04.2004 - DJ 28.09.2004); dentre outras situações quase que análogas (1º TACivSP - Ap. nº 411.791/89 - 2ª Câmara - Rel. Sena Rebouças - J. 08.11.1989 - o artigo citado é do Código de Processo Civil anterior); TJSP - Ap. nº 1000912-03.2015.8.26.0180, 38ª Câmara de Direito Privado, rel. Flávio Cunha da Silva, j 08.03.2017; STJ, REsp 329.034/MG, rel. Humberto Gomes De Barros, Terceira Turma, DJe 20/03/2006; TJDFT, Apc nº 20110112215187, rel. Angelo Canducci Passareli, 5ª Turma Cível, DJe 08/09/2015; TJDFT, Apc 20130111566873, rel. James Eduardo Oliveira, 4ª Turma Cível, DJE 10/04/2015; TJMG, Apc 1.0024.04.530405-2/001, 16ª Câmara Cível, rel. Mauro Soares de Freitas. j. 01.02.2006, Publ. 24.03.2006; TJDFT, Apc 20000110697986 (Ac. 214057), 5ª Turma Cível do TJDFT, Rel. Dácio Vieira. j. 29.11.2004, DJU 19.05.2005; TJDFT, Acórdão n.341757, 20060110219500APC, rel. Dácio Vieira, 5ª Turma Cível, j. 13/08/2008, Publicado no DJE: 16/02/2009, p.138) Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Intimem-se.


9 - 0000959-32.2018.8.08.0069 - Procedimento Comum
Requerente: VALERIA VIEIRA PAZ SILVA
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10324/ES - RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS
Requerente: VALERIA VIEIRA PAZ SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto e intimo as partes para que no prazo sucessivo de 10 (dez) dias apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento e preclusão. Não é demais lembrar que, "nos termos do parágrafo 2º do artigo 331 do Código de Processo Civil, apesar de protestarem genericamente em suas manifestações, as partes, no momento em que indaga o juiz, devem especificar com justificativas quais provas serão produzidas, sob pena de preclusão" (2º TACivSP - AI nº 793.747-00/4 - 10ª Câmara - Rel. Nestor Duarte - J. 06.08.2003 - o artigo citado é do Código de Processo Civil anterior). Por isso mesmo se tem entendido que "não há cogitar-se de cerceamento do direito de defesa pelo julgamento antecipado da lide, se a parte, malgrado tenha protestado na inicial pela produção de provas, não atendeu ao despacho de especificação das mesmas, dando ensancha à preclusão do direito de requerê-las" (TJDF - Ap. Cív. nº 46.628/97-DF - 4ª Turma - Rel. Mário Machado - J. 15.12.1997 - DJU 18.02.1998). Igualmente já se proclamou que "o julgamento antecipado da lide justifica-se quando as partes intimadas para a especificação de provas pretendidas nada alegam" (TAMG - Ap. Cív. nº 426.327, 6ª Câmara Cível, rel. Valdez Leite Machado, j. 01.04.2004 - DJ 28.09.2004); dentre outras situações quase que análogas (1º TACivSP - Ap. nº 411.791/89 - 2ª Câmara - Rel. Sena Rebouças - J. 08.11.1989 - o artigo citado é do Código de Processo Civil anterior); TJSP - Ap. nº 1000912-03.2015.8.26.0180, 38ª Câmara de Direito Privado, rel. Flávio Cunha da Silva, j 08.03.2017; STJ, REsp 329.034/MG, rel. Humberto Gomes De Barros, Terceira Turma, DJe 20/03/2006; TJDFT, Apc nº 20110112215187, rel. Angelo Canducci Passareli, 5ª Turma Cível, DJe 08/09/2015; TJDFT, Apc 20130111566873, rel. James Eduardo Oliveira, 4ª Turma Cível, DJE 10/04/2015; TJMG, Apc 1.0024.04.530405-2/001, 16ª Câmara Cível, rel. Mauro Soares de Freitas. j. 01.02.2006, Publ. 24.03.2006; TJDFT, Apc 20000110697986 (Ac. 214057), 5ª Turma Cível do TJDFT, Rel. Dácio Vieira. j. 29.11.2004, DJU 19.05.2005; TJDFT, Acórdão n.341757, 20060110219500APC, rel. Dácio Vieira, 5ª Turma Cível, j. 13/08/2008, Publicado no DJE: 16/02/2009, p.138) Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Intimem-se.


10 - 0003723-88.2018.8.08.0069 - Procedimento Comum
Requerente: SILVANA MANGUEIRA CORREA MAX
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10324/ES - RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS
Requerente: SILVANA MANGUEIRA CORREA MAX

Para tomar ciência da decisão:
Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça, sob as penas da lei. Anote-se no sistema e afixe a etiqueta. Indefiro o pedido de tutela provisória, uma vez que ausente, ao menos nesta fase embrionária, prova suficiente capaz de demonstrar a plausibilidade do alegado, quanto mais a autorizar a concessão da medida nesta fase inaugural, sem sequer oitiva da parte contrária, melhor se afigurando aguardar a a instauração do contraditório e resposta da parte ré, além de eventual instrução documental e pericial, para exame seguro e definitivo sobre a controvérsia estabelecida nos autos. Cite-se e intime-se, ficando o réu advertido do prazo de 30 dias úteis (art. 183 do NCPC) para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Novo Código de Processo Civil. Com a resposta ou decurso do respectivo prazo, intime-se a parte autora a se manifestar em réplica, no prazo de 15 dias. Ao depois, vista ao MPES.


11 - 0003776-69.2018.8.08.0069 - Procedimento Comum
Requerente: ANA MARIA CORREA SIMOES MOREIRA
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10324/ES - RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS
Requerente: ANA MARIA CORREA SIMOES MOREIRA

Para tomar ciência da decisão:
Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça, sob as penas da lei. Anote-se no sistema e afixe a etiqueta. Indefiro o pedido de tutela provisória, uma vez que ausente, ao menos nesta fase embrionária, prova suficiente capaz de demonstrar a plausibilidade do alegado, quanto mais a autorizar a concessão da medida nesta fase inaugural, sem sequer oitiva da parte contrária, melhor se afigurando aguardar a a instauração do contraditório e resposta da parte ré, além de eventual instrução documental e pericial, para exame seguro e definitivo sobre a controvérsia estabelecida nos autos. Cite-se e intime-se, ficando o réu advertido do prazo de 30 dias úteis (art. 183 do NCPC) para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Novo Código de Processo Civil. Com a resposta ou decurso do respectivo prazo, intime-se a parte autora a se manifestar em réplica, no prazo de 15 dias. Ao depois, vista ao MPES.


12 - 0003724-73.2018.8.08.0069 - Procedimento Comum
Requerente: SILVANA DE AZEREDO SANTOS TEIXEIRA
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10324/ES - RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS
Requerente: SILVANA DE AZEREDO SANTOS TEIXEIRA

Para tomar ciência da decisão:
Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça, sob as penas da lei. Indefiro o pedido de tutela provisória, uma vez que ausente, ao menos nesta fase embrionária, prova suficiente capaz de demonstrar a plausibilidade do alegado, quanto mais a autorizar a concessão da medida nesta fase inaugural, sem sequer oitiva da parte contrária, melhor se afigurando aguardar a a instauração do contraditório e resposta da parte ré, além de eventual instrução documental e pericial, para exame seguro e definitivo sobre a controvérsia estabelecida nos autos. Cite-se e intime-se, ficando o réu advertido do prazo de 30 dias úteis (art. 183 do NCPC) para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Novo Código de Processo Civil. Com a resposta ou decurso do respectivo prazo, intime-se a parte autora a se manifestar em réplica, no prazo de 15 dias.


13 - 0002981-63.2018.8.08.0069 - Procedimento Comum
Requerente: EUSABETE COSTA PEREIRA
Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10324/ES - RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS
Requerente: EUSABETE COSTA PEREIRA

Para tomar ciência da decisão:
Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça, sob as penas da lei. Indefiro o pedido de tutela provisória, uma vez que ausente, ao menos nesta fase embrionária, prova suficiente capaz de demonstrar a plausibilidade do alegado, quanto mais a autorizar a concessão da medida nesta fase inaugural, sem sequer oitiva da parte contrária, melhor se afigurando aguardar a a instauração do contraditório e resposta da parte ré, além de eventual instrução documental e pericial, para exame seguro e definitivo sobre a controvérsia estabelecida nos autos. Cite-se e intime-se, ficando o réu advertido do prazo de 30 dias úteis (art. 183 do NCPC) para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Novo Código de Processo Civil. Com a resposta ou decurso do respectivo prazo, intime-se a parte autora a se manifestar em réplica, no prazo de 15 dias.


14 - 0003330-66.2018.8.08.0069 - Procedimento Comum
Requerente: LAURENIR MOTE FERREIRA
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16851/ES - MILENA ALVES DE SOUZA
Requerente: LAURENIR MOTE FERREIRA

Para tomar ciência da decisão:
Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça, sob as penas da lei. Indefiro o pedido de tutela provisória, uma vez que ausente, ao menos nesta fase embrionária, prova suficiente capaz de demonstrar a plausibilidade do alegado, quanto mais a autorizar a concessão da medida nesta fase inaugural, sem sequer oitiva da parte contrária, melhor se afigurando aguardar a a instauração do contraditório e resposta da parte ré, além de eventual instrução documental e pericial, para exame seguro e definitivo sobre a controvérsia estabelecida nos autos. Cite-se e intime-se, ficando o réu advertido do prazo de 30 dias úteis (art. 183 do NCPC) para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Novo Código de Processo Civil. Com a resposta ou decurso do respectivo prazo, intime-se a parte autora a se manifestar em réplica, no prazo de 15 dias.


15 - 0003709-07.2018.8.08.0069 - Procedimento Comum
Requerente: ERENIL COSTA DOS SANTOS
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10324/ES - RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS
Requerente: ERENIL COSTA DOS SANTOS

Para tomar ciência da decisão:
Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça, sob as penas da lei. Indefiro o pedido de tutela provisória, uma vez que ausente, ao menos nesta fase embrionária, prova suficiente capaz de demonstrar a plausibilidade do alegado, quanto mais a autorizar a concessão da medida nesta fase inaugural, sem sequer oitiva da parte contrária, melhor se afigurando aguardar a a instauração do contraditório e resposta da parte ré, além de eventual instrução documental e pericial, para exame seguro e definitivo sobre a controvérsia estabelecida nos autos. Cite-se e intime-se, ficando o réu advertido do prazo de 30 dias úteis (art. 183 do NCPC) para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Novo Código de Processo Civil. Com a resposta ou decurso do respectivo prazo, intime-se a parte autora a se manifestar em réplica, no prazo de 15 dias.


16 - 0003711-74.2018.8.08.0069 - Procedimento Comum
Requerente: JOSE RODRIGUES MENDES
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16851/ES - MILENA ALVES DE SOUZA
Requerente: JOSE RODRIGUES MENDES

Para tomar ciência da decisão:
Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça, sob as penas da lei. Indefiro o pedido de tutela provisória, uma vez que ausente, ao menos nesta fase embrionária, prova suficiente capaz de demonstrar a plausibilidade do alegado, quanto mais a autorizar a concessão da medida nesta fase inaugural, sem sequer oitiva da parte contrária, melhor se afigurando aguardar a a instauração do contraditório e resposta da parte ré, além de eventual instrução documental e pericial, para exame seguro e definitivo sobre a controvérsia estabelecida nos autos. Cite-se e intime-se, ficando o réu advertido do prazo de 30 dias úteis (art. 183 do NCPC) para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Novo Código de Processo Civil. Com a resposta ou decurso do respectivo prazo, intime-se a parte autora a se manifestar em réplica, no prazo de 15 dias.


17 - 0003765-40.2018.8.08.0069 - Procedimento Comum
Requerente: GIVANILDO CIRILO DE SOUZA
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10324/ES - RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS
Requerente: GIVANILDO CIRILO DE SOUZA

Para tomar ciência da decisão:
Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça, sob as penas da lei. Promova-se a anotação no sistema e afixação de etiqueta. Indefiro o pedido de tutela provisória, uma vez que ausente, ao menos nesta fase embrionária, prova suficiente capaz de demonstrar a plausibilidade do alegado, quanto mais a autorizar a concessão da medida nesta fase inaugural, sem sequer oitiva da parte contrária, melhor se afigurando aguardar a a instauração do contraditório e resposta da parte ré, além de eventual instrução documental e pericial, para exame seguro e definitivo sobre a controvérsia estabelecida nos autos. Cite-se e intime-se, ficando o réu advertido do prazo de 30 dias úteis (art. 183 do NCPC) para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Novo Código de Processo Civil. Com a resposta ou decurso do respectivo prazo, intime-se a parte autora a se manifestar em réplica, no prazo de 15 dias.


18 - 0003125-42.2015.8.08.0069 - Procedimento Comum
Requerente: ZONIA MARVILA DA SILVA
Testemunha Autor: JOSE MARVILA ALVES e outros
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10324/ES - RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS
Requerente: ZONIA MARVILA DA SILVA
Para ciência e manifestação dos cálculos apresentados pelo INSS, no prazo legal.


19 - 0002699-25.2018.8.08.0069 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA LUCIA SIMOES FERREIRA
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10324/ES - RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS
Requerente: MARIA LUCIA SIMOES FERREIRA

Para tomar ciência da decisão:
Apresentada a contestação, se a parte requerida alegar preliminares, intime-se a parte requerente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar quanto a possibilidade de acordo.


20 - 0002948-73.2018.8.08.0069 - Procedimento Comum
Requerente: NELVINA DO NASCIMENTO FERNANDES
Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10324/ES - RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS
Requerente: NELVINA DO NASCIMENTO FERNANDES

Para tomar ciência da decisão:
Apresentada a contestação, se a parte requerida alegar preliminares, intime-se a parte requerente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar quanto a possibilidade de acordo.


21 - 0004659-21.2015.8.08.0069 - Procedimento Comum
Requerente: GILMAR MENDONCA DE OLIVEIRA
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10324/ES - RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS
Requerente: GILMAR MENDONCA DE OLIVEIRA
Para ciência e manifestação dos cálculos apresentados pelo INSS, no prazo legal.


22 - 0004159-86.2014.8.08.0069 - Cumprimento de sentença
Exequente: INSS INTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Requerente: LINDOLFO LOUZADA MACHADO
Executado: LINDOLFO LOUZADA MACHADO
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14107/ES - EDUARDO CALIXTO OLIVEIRA
Requerente: LINDOLFO LOUZADA MACHADO
Executado: LINDOLFO LOUZADA MACHADO
Advogado(a): 005337/ES - MAURO ROBERTO FERREIRA DE SOUZA
Requerente: LINDOLFO LOUZADA MACHADO
Executado: LINDOLFO LOUZADA MACHADO

Para tomar ciência do despacho:
1. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença, conforme previsão nos artigos 513 e seguintes, do Código de Processo Civil. Assim sendo, procedam-se as devidas anotações. 2. Intime-se a parte executada (na forma do art. 513, § 2º, e incisos, do Código de Processo Civil) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil. 3. Na ausência de pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, haverá a cominação de multa de 10% (dez por cento), além de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil. 4. Após o decurso do prazo, certifique-se. 5. Em não havendo pagamento, expeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens da parte executada suficientes a garantia do crédito exequendo. 6. Deposite-se os bens penhorados, lavrando-se os respectivos autos de penhora e depósito. 7. Intime-se, imediatamente, a parte executada da penhora e avaliação, por seu representante legal, ou pessoalmente, bem como para oferecer impugnação, no prazo legal. 8. Após, certifique-se o decurso dos prazos. 9. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, dê prosseguimento ao feito, inclusive, com apresentação da planilha de débito devidamente atualizada pelo sítio eletrônico da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo (http://aplicativos.tjes.jus.br/corregedoria/atm/Default.aspx), nos termos do art. 798, inc. I, alínea "b", do Código de Processo Civil, sob pena de extinção. 10. Em não havendo manifestação, intime-se a parte exequente, pessoalmente, por carta via aviso de recebimento, para a mesma finalidade, em igual prazo, sob pena de extinção. 11. Decorridos os prazos, certifique-se. 12. Ao final, venham-me conclusos os presentes autos. 13. Diligencie-se.




MARATAÍZES, 8 DE NOVEMBRO DE 2018

JAIR REZENDE FILHO
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0455/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MARATAÍZES - VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº GIL VELLOZO TADDEI
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº AIRTON FARIA DE SOUSA
CHEFE DE SECRETARIA: JAIR REZENDE FILHO


Lista: 0455/2018


1 - 0003213-61.2007.8.08.0069 (069.07.003213-6) - Cumprimento de sentença
Exequente: BRUNO SIMONATO MOREIRA
Requerente: BRUNO SIMONATO MOREIRA
Executado: TANIA MARIA DE OLIVEIRA CAMPOS
Requerido: TANIA MARIA DE OLIVEIRA CAMPOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006446/ES - WANENSKA VEIGA SOARES VIDAL
Executado: TANIA MARIA DE OLIVEIRA CAMPOS
Requerido: TANIA MARIA DE OLIVEIRA CAMPOS
Para ciência do r. despacho de fls. 281:

"1. Considerando a realização de constrição judicial através do sistema BacenJud, intime-se a parte executada, por seu representante legal, ou pessoalmente, para oferecer impugnação, no prazo legal, sob as penas da lei.

2. Após, certifique-se o decurso do prazo.

3. Em seguida, intime-se a parte exequente, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, dê prosseguimento ao feito, sob pena de seu silêncio ser interpretado como adimplemento da obrigação.

4. Decorrido o prazo, certifique-se.

5. Ao final, venham-me conclusos os presentes autos.

6. Diligencie-se, com urgência."


2 - 0003213-61.2007.8.08.0069 (069.07.003213-6) - Cumprimento de sentença
Exequente: BRUNO SIMONATO MOREIRA
Requerente: BRUNO SIMONATO MOREIRA
Executado: TANIA MARIA DE OLIVEIRA CAMPOS
Requerido: TANIA MARIA DE OLIVEIRA CAMPOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006446/ES - WANENSKA VEIGA SOARES VIDAL
Executado: TANIA MARIA DE OLIVEIRA CAMPOS
Requerido: TANIA MARIA DE OLIVEIRA CAMPOS

Para tomar ciência do despacho:
Certifique se a devedora foi intimada para manifestação no prazo de 5 dias, na forma do artigo 854, § 3º, do CPC, haja vista que foi realizado bloqueio de valores via BacenJud. Caso a devedora não possua advogado constituído, promova-se a respectiva intimação pessoal, na forma dos §§ 2º e 3º do artigo 854 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de penhora e avaliação do automóvel e após intimem-se as partes e o consorte da parte devedora na forma da lei.


3 - 0001751-59.2013.8.08.0069 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: MARIA JOSE SABINO
Executado: F SOUZA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13100/ES - JOAO LUIZ ROCHA DA SILVA
Executado: MARCELO AZEREDO COUTO
Executado: F SOUZA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME
Advogado(a): 007467/ES - LARISSA FARIA MELEIP
Exequente: MARIA JOSE SABINO

Para tomar ciência do despacho:
Segue ordem de desbloqueio via RENAJUD que passa a integrar o presente despacho. No mais, cumpra-se o julgado e arqueivem-se.


4 - 0000327-45.2014.8.08.0069 - Procedimento Comum
Requerente: ORLANDO DINIZ XAVIER e outros
Requerido: MARIA DA PENHA RODRIGUES NASCIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006724/ES - LARISSA FARIA MELEIP
Requerente: ORLANDO DINIZ XAVIER
Advogado(a): 004547/ES - LUIZ LOPES DE CARVALHO NETO
Requerido: MARIA DA PENHA RODRIGUES NASCIMENTO

Para tomar ciência da decisão:
Chamo o feito à ordem para revogar o despacho proferido às fls. 258 porque de fato, in casu, nos termos do v. acórdão, a imissão na posse está condicionada ao pagamento da retenção pelas benfeitorias que deverá objeto de apuração doravante, senão vejamos:

 
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REIVINDICATÓRIA – PRESCRIÇÃO AQUISITIVA COMO MATÉRIA DE DEFESA – COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS – AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE SEJA O ÚNICO IMÓVEL – POSSE INJUSTA – POSSE QUE CONTRARIA O DIREITO DO AUTOR – BOA-FÉ – DIREITO DE RETENÇÃO DAS BENFEITORIAS – APURAÇÃO POR LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – RECURSO PROVIDO. 1 - A ação reivindicatória (artigo 1.228 do Código Civil) encontra amparo no direito de sequela, outorgando ao proprietário o direito de pleitear a retomada da coisa que se encontra indevidamente em mãos de terceiros. 2 - Segundo a clássica lição doutrinária, é a ação petitória por excelência. Escuda-se no direito de propriedade para reivindicar a coisa do possuidor não proprietário, que a detém indevidamente. 3 - Ao alegar a existência de prescrição aquisitiva como matéria de defesa em ação reivindicatória, caberá ao defendente comprovar a presença dos requisitos elencados no art. 183 da Constituição Federal e do art. 1.240, do Código Civil, quais sejam: I) possuir como sua área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados; II) por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição; III) utilizando-a para sua moradia ou de sua família; IV) e desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.  4 - A apelada não comprovou não ser proprietária de outro imóvel, o que poderia ter sido feito, por exemplo, por meio de certidões emitidas, ao menos, pelos Cartórios de Imóveis de Itapemirim, Marataízes e Cachoeiro. 5 - Em ação reivindicatória basta ao autor provar a sua propriedade e a posse injusta do réu, porquanto a demanda tem por objetivo assegurar ao titular do domínio, o uso e gozo da coisa, ex vi do art. 1.228 do CC/2002, competindo ao autor da reivindicatória individualizar a área objeto de seu pedido, como  ocorreu neste caso concreto. 6 – O conceito de posse injusta, na ação reivindicatória, prescinde da comprovação de existência dos vícios da violência, da precariedade ou da clandestinidade, e configura-se, tão somente, pela demonstração de que o réu não possui título de domínio ou nenhum outro que justifique juridicamente sua ocupação. 7 - A lei assegura ao possuidor de boa-fé direito à indenização das benfeitorias necessárias e úteis que construiu, podendo exercer o direito de retenção da coisa, opondo-se à sua restituição, até ser pago do valor a elas equivalente, ex vi do art. 1.219 do CC/02. 8 - Recurso provido. (TJES, Apelação, 069140003422, rel. Manoel Alves Rabelo, 4ª C. Cível, j. 22/08/2016, DJES 31/08/2016) [grifos apostos]
 
Assim, nos termos do art. 510 do CPC, intimem-se as partes, nas pessoas de seus advogados, para que apresentem eventuais pareceres ou documentos elucidativos, no prazo de 20 (vinte) dias. 
 
Findo o prazo, com ou sem a juntada, os autos deverão vir conclusos para a análise da necessidade de nomeação de eventual perito ou decisão de plano.
 
Cumpra-se.


5 - 0000477-26.2014.8.08.0069 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: ROSENIR MARVILA PRADO e outros
Testemunha Autor: CREUZA DA SILVA PORTO e outros
Requerido: LUIZ AUGUSTO DO ROSARIO COSTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005020/ES - AMADOR MOREIRA MACHADO
Requerente: ROSENIR MARVILA PRADO
Requerente: KARLA MARVILA PRADO
Requerente: DEYVID MARVILA PRADO
Advogado(a): 007467/ES - LARISSA FARIA MELEIP
Requerido: LUIZ AUGUSTO DO ROSARIO COSTA

Para tomar ciência do despacho:
1. A fim de se evitar possível alegação de nulidade por cerceamento de defesa, intime-se a parte requerida para fins de ciência e manifestação, no prazo legal, acerca da inspeção judicial indireta realizada nestes autos, conforme certidões de fls. 171 e 176.

2. Após o decurso do prazo, certifique-se.

3. Ao final, venham-me conclusos os presentes autos.

4. Diligencie-se.




MARATAÍZES, 8 DE NOVEMBRO DE 2018

JAIR REZENDE FILHO
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0456/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MARATAÍZES - VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº GIL VELLOZO TADDEI
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº AIRTON FARIA DE SOUSA
CHEFE DE SECRETARIA: JAIR REZENDE FILHO


Lista: 0456/2018


1 - 0001015-07.2014.8.08.0069 - Procedimento Comum
Requerente: JOSE CARLOS DE CARVALHO CAMPOS e outros
Requerido: CARMELINO DA SILVA CAMPOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007467/ES - LARISSA FARIA MELEIP
Requerido: WILSON AZEVEDO FILHO
Requerido: ANA LUCIA DA SILVA SANTIAGO AZEVEDO

Para tomar ciência do despacho:
Analisando detidamente os autos, denota-se que os autores estão representados pelo inventariante Olivelton de Carvalho Campos (fl. 176). Verifico ainda, que o demandante cumpriu o despacho proferido em audiência, no tocante a juntada de comprovação da revogação do testamento público. Por fim, denota-se que não foi comprovada a alegada incapacidade civil de Onéssima, tal como aventado na referida audiência pela Dra. Larissa. Do exposto, chamo o feito à ordem e determino, para que não se alegue eventual nulidade futura ou cerceamento de defesa, seja intimada a patrona dos réus para manifestar-se sobre a situação processual do polo ativo, agora representado pelo inventariante Olivelton de Carvalho Campos, bem como acerca da juntada da peça de fl. 155.




MARATAÍZES, 8 DE NOVEMBRO DE 2018

JAIR REZENDE FILHO
CHEFE DE SECRETARIA

MARATAÍZES - VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0456/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MARATAÍZES - VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ERILDO MARTINS NETO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº CRISTIANE ESTEVES SOARES
CHEFE DE SECRETARIA: SAMUEL DE CARVALHO VILAS BOAS


Lista: 0456/2018


1 - 0015934-69.2012.8.08.0069 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Vítima: ILZILEIA DA COSTA PEREIRA
Testemunha Autor: ILZILEIA DA COSTA PEREIRA e outros
Réu: ARILDO DA COSTA
Testemunha: JOSE OSVALDO DOS SANTOS SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25046/ES - FABRÍCIA BRANDÃO SILVA FERNANDES
Réu: ARILDO DA COSTA

Para tomar ciência da sentença:
Isto posto, ao amparo dos artigos 107 e 109, inciso VI, ambos do Código Penal e artigo 61 do CPP, declaro extinta a punibilidade de ARILDO DA COSTA, já qualificado, quanto aos fatos narrados nestes autos.


2 - 0003129-79.2015.8.08.0069 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Vítima: ROSANA ANDREZA ZILIO
Testemunha Autor: ROSANA ANDREZA ZILIO e outros
Réu: GERALDO PALMEIRAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24961/ES - GIACOMO RONCALLE DA SILVA
Réu: GERALDO PALMEIRAS

Para tomar ciência da sentença:
Isto posto, ao amparo dos artigos 107 e 109, inciso VI, ambos do Código Penal e, artigo 61 do CPP, declaro extinta a punibilidade de GERALDO PALMEIRAS, já qualificado, quanto aos fatos narrados nestes autos.




MARATAÍZES, 8 DE NOVEMBRO DE 2018

SAMUEL DE CARVALHO VILAS BOAS
CHEFE DE SECRETARIA

MARATAÍZES - VARA CRIMINAL
Editais

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
MARATAÍZES - VARA CRIMINAL
FÓRUM JUIZ JOSÉ PINHEIRO MONTEIRO
AV. RUBENS RANGEL, S/N - CIDADE NOVA - MARATAÍZES - ES - CEP: 29334-000
Telefone(s): (28) 3532-8700 - Ramal: 8706 / (28) 3532-8700 - Ramal: 8704 / (28) 3532-8700 - Ramal: 8717
Email: 2criminal-marataizes@tjes.jus.br

 

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

 

 

Nº DO PROCESSO: 0001753-92.2014.8.08.0069 
AÇÃO : 10943 - Ação Penal - Procedimento Sumário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: AGRINALDO DA SILVA CARVALHO - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação:

MM. Juiz(a) de Direito da MARATAÍZES - VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

 

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

 

 SENTENÇA

 

Isto posto, ao amparo dos artigos 107, inciso IV, primeira figura, e 109, inciso VI, ambos do Código Penal e do artigo 61 do Código de Processo Penal, declaro extinta a punibilidade de AGRINALDO DA SILVA CARVALHO, já qualificado, quanto aos fatos narrados nestes autos.

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Marataízes-ES, 25/10/2018 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
MARATAÍZES - VARA CRIMINAL
FÓRUM JUIZ JOSÉ PINHEIRO MONTEIRO
AV. RUBENS RANGEL, S/N - CIDADE NOVA - MARATAÍZES - ES - CEP: 29334-000
Telefone(s): (28) 3532-8700 - Ramal: 8706 / (28) 3532-8700 - Ramal: 8704 / (28) 3532-8700 - Ramal: 8717
Email: 2criminal-marataizes@tjes.jus.br
 

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
90 (NOVENTA) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0004097-80.2013.8.08.0069 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: ROBSON CANDIDO DA SILVA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

MM. Juiz(a) de Direito da MARATAÍZES - VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.


FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

SENTENÇA

Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva exposta na peça inaugural, para CONDENAR o réu ROBSON CANDIDO DA SILVA SOBRINHO, como incurso nas penas do artigo 155, §4°, incisos III e IV, do Código Penal, e do artigo 244-B da Lei n.º 8.069/1990, na forma do artigo 69 do Código Penal.

ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s), terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 90 (noventa) dias a contar da publicação do presente Edital

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

Marataízes-ES, 23/10/2018


Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

Este documento foi assinado eletronicamente por SAMUEL DE CARVALHO VILAS BOAS em 23/10/2018 às 13:40:29, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 06-2940-1133669.

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
MARATAÍZES - VARA CRIMINAL
FÓRUM JUIZ JOSÉ PINHEIRO MONTEIRO
AV. RUBENS RANGEL, S/N - CIDADE NOVA - MARATAÍZES - ES - CEP: 29334-000
Telefone(s): (28) 3532-8700 - Ramal: 8706 / (28) 3532-8700 - Ramal: 8704 / (28) 3532-8700 - Ramal: 8717
Email: 2criminal-marataizes@tjes.jus.br
 

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0001692-81.2007.8.08.0069 (069.07.001692-3) 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: RIVELINO DA SILVA COSTA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: nascido em 10/08/1978, filho de Valmecino da Silva Costa e de Erli da Silva costa

MM. Juiz(a) de Direito da MARATAÍZES - VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.


FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. 80/80-verso dos autos do processo em referência.

 

SENTENÇA

Isto posto, ao amparo dos artigos 107 e 109, inciso IV, ambos do Código Penal e, artigo 61 do CPP, declaro extinta a punibilidade de RIVELINO DA SILVA COSTA, já qualificado, quanto aos fatos narrados nestes autos.

ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Marataízes-ES, 21/10/2018 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

Este documento foi assinado eletronicamente por SAMUEL DE CARVALHO VILAS BOAS em 21/10/2018 às 15:51:47, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 06-4751-1124388.

EDITAL DE CITAÇÃO


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
MARATAÍZES - VARA CRIMINAL
FÓRUM JUIZ JOSÉ PINHEIRO MONTEIRO
AV. RUBENS RANGEL, S/N - CIDADE NOVA - MARATAÍZES - ES - CEP: 29334-000
Telefone(s): (28) 3532-8700 - Ramal: 8706 / (28) 3532-8700 - Ramal: 8704 / (28) 3532-8700 - Ramal: 8717
Email: 2criminal-marataizes@tjes.jus.br
 

EDITAL DE CITAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0001240-56.2016.8.08.0069 
AÇÃO : 278 - Termo Circunstanciado 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: JOSE DO CARMO ANDRE  ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação : nascido em 14/08/1981, filho de Andrelina do Carmo

O EXMO. SR. DR.  ERILDO MARTINS NETO  MM. Juiz(a) de Direito da MARATAÍZES - VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.


FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) acima qualificado(s), para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08. 

INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS)

ART.29,V § 1º, III, DA LEI 9.605/98

PRAZO PARA RESPOSTA

O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.


 ADVERTÊNCIAS

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP). 

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 Marataízes-ES, 21/10/2018 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

Este documento foi assinado eletronicamente por SAMUEL DE CARVALHO VILAS BOAS em 21/10/2018 às 16:12:38, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 06-3812-1124421.

EDITAL DE CITAÇÃO

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO MARATAÍZES - VARA CRIMINAL FÓRUM JUIZ JOSÉ PINHEIRO MONTEIRO AV. RUBENS RANGEL, S/N - CIDADE NOVA - MARATAÍZES - ES - CEP: 29334-000 Telefone(s): (28) 3532-8700 - Ramal: 8706 / (28) 3532-8700 - Ramal: 8704 / (28) 3532-8700 - Ramal: 8717 Email: 2criminal-marataizes@tjes.jus.br EDITAL DE CITAÇÃO 15 (QUINZE) DIAS Nº DO PROCESSO: 0000025-11.2017.8.08.0069 AÇÃO : 10943 - Ação Penal - Procedimento Sumário Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Acusado: ADEMIR FURTADO AMARAL ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO. Qualificação : nascido em 19/10/1977, filho de Elza da Penha Furtado Amaral e de Oswaldo Estrela do Amaral O EXMO. SR. DR. ERILDO MARTINS NETO MM. Juiz(a) de Direito da MARATAÍZES - VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc. FINALIDADE DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) acima qualificado(s), para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08. INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS) ART. 306 E 309 DA LEI 9.503/97, NA FORMA DO ART. 69, DO CP PRAZO PARA RESPOSTA O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital. ADVERTÊNCIAS Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP). E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei. Marataízes-ES, 21/10/2018 Analista Judiciário(a) Especial Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas Este documento foi assinado eletronicamente por SAMUEL DE CARVALHO VILAS BOAS em 21/10/2018 às 16:09:39, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 06-3909-1124417.

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO MARATAÍZES - VARA CRIMINAL FÓRUM JUIZ JOSÉ PINHEIRO MONTEIRO AV. RUBENS RANGEL, S/N - CIDADE NOVA - MARATAÍZES - ES - CEP: 29334-000 Telefone(s): (28) 3532-8700 - Ramal: 8706 / (28) 3532-8700 - Ramal: 8704 / (28) 3532-8700 - Ramal: 8717 Email: 2criminal-marataizes@tjes.jus.br EDITAL DE CITAÇÃO 15 (QUINZE) DIAS Nº DO PROCESSO: 0000307-49.2017.8.08.0069 AÇÃO : 10943 - Ação Penal - Procedimento Sumário Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Acusado: PAULO RENATO TENORIO FELIX ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO. Qualificação : filho de IRACY TENORIO FELIX e de BENEDITO FELIX, nascido em 03/05/1953, natural do Rio de Janeiro/RJ O EXMO. SR. DR. __ MM. Juiz(a) de Direito da MARATAÍZES - VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc. FINALIDADE DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) acima qualificado(s), para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08. INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS) ART. 306, caput, c/c 309, ambos da Lei 9.503/97 PRAZO PARA RESPOSTA O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital. ADVERTÊNCIAS Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP). E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei. Marataízes-ES, 20/10/2018 Analista Judiciário(a) Especial Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas Este documento foi assinado eletronicamente por SAMUEL DE CARVALHO VILAS BOAS em 20/10/2018 às 15:36:36, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 06-3636-1123986.

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO MARATAÍZES - VARA CRIMINAL FÓRUM JUIZ JOSÉ PINHEIRO MONTEIRO AV. RUBENS RANGEL, S/N - CIDADE NOVA - MARATAÍZES - ES - CEP: 29334-000 Telefone(s): (28) 3532-8700 - Ramal: 8706 / (28) 3532-8700 - Ramal: 8704 / (28) 3532-8700 - Ramal: 8717 Email: 2criminal-marataizes@tjes.jus.br EDITAL DE CITAÇÃO 15 (QUINZE) DIAS Nº DO PROCESSO: 0002015-37.2017.8.08.0069 AÇÃO : 10943 - Ação Penal - Procedimento Sumário Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Acusado: PHELIPE RANGEL SILVA ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO. Qualificação : filho de Eraldo Silva e de Maria José Rangel Silva, nascido em 03/09/1984 O EXMO. SR. DR. ERILDO MARTINS NETO, MM. Juiz(a) de Direito da MARATAÍZES - VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc. FINALIDADE DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) acima qualificado(s), para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08. INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS) ART. 306, CAPUT, DA LEI 9.503/97 PRAZO PARA RESPOSTA O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital. ADVERTÊNCIAS Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP). E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei. Marataízes-ES, 20/10/2018 Analista Judiciário(a) Especial Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas Este documento foi assinado eletronicamente por SAMUEL DE CARVALHO VILAS BOAS em 20/10/2018 às 16:49:25, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 06-2549-1124016.

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO MARATAÍZES - VARA CRIMINAL FÓRUM JUIZ JOSÉ PINHEIRO MONTEIRO AV. RUBENS RANGEL, S/N - CIDADE NOVA - MARATAÍZES - ES - CEP: 29334-000 Telefone(s): (28) 3532-8700 - Ramal: 8706 / (28) 3532-8700 - Ramal: 8704 / (28) 3532-8700 - Ramal: 8717 Email: 2criminal-marataizes@tjes.jus.br EDITAL DE CITAÇÃO 15 (QUINZE) DIAS Nº DO PROCESSO: 0000806-33.2017.8.08.0069 AÇÃO : 10943 - Ação Penal - Procedimento Sumário Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Acusado: JOAO MARCOS WERHEIN SANTOS ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO. Qualificação: nascido em 03/04/1998, filho de Leandro Santos e de Elena Werhein dos Anjos O EXMO. SR. DR. ERILDO MARTIN NETO MM. Juiz(a) de Direito da MARATAÍZES - VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc. FINALIDADE DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) acima qualificado(s), para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08. INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS) ART. 147, DO CP, NA FORMA DE LEI 11.340/06 PRAZO PARA RESPOSTA O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital. ADVERTÊNCIAS Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP). E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei. Marataízes-ES, 21/10/2018 Analista Judiciário(a) Especial Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas Este documento foi assinado eletronicamente por SAMUEL DE CARVALHO VILAS BOAS em 21/10/2018 às 15:47:09, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 06-0947-1124380.

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO MARATAÍZES - VARA CRIMINAL FÓRUM JUIZ JOSÉ PINHEIRO MONTEIRO AV. RUBENS RANGEL, S/N - CIDADE NOVA - MARATAÍZES - ES - CEP: 29334-000 Telefone(s): (28) 3532-8700 - Ramal: 8706 / (28) 3532-8700 - Ramal: 8704 / (28) 3532-8700 - Ramal: 8717 Email: 2criminal-marataizes@tjes.jus.br EDITAL DE CITAÇÃO 15 (QUINZE) DIAS Nº DO PROCESSO: 0001923-59.2017.8.08.0069 AÇÃO : 10943 - Ação Penal - Procedimento Sumário Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Acusado: MARCOS DA SILVA FREITAS ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO. Qualificação : filho de 04/02/1975, filho de Ezio Magalhães e de Deuzidete da Silva Freitas O EXMO. SR. DR. ERILDO MARTINS NETO MM. Juiz(a) de Direito da MARATAÍZES - VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc. FINALIDADE DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) acima qualificado(s), para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08. INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS) ART. 129, § 9º, DO CP, NA FORMA DA LEI 11.340/06 PRAZO PARA RESPOSTA O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital. ADVERTÊNCIAS Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP). E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei. Marataízes-ES, 21/10/2018 Analista Judiciário(a) Especial Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas Este documento foi assinado eletronicamente por SAMUEL DE CARVALHO VILAS BOAS em 21/10/2018 às 16:00:58, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 06-5800-1124401.

EDITAL DE CITAÇÃO


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
MARATAÍZES - VARA CRIMINAL
FÓRUM JUIZ JOSÉ PINHEIRO MONTEIRO
AV. RUBENS RANGEL, S/N - CIDADE NOVA - MARATAÍZES - ES - CEP: 29334-000
Telefone(s): (28) 3532-8700 - Ramal: 8706 / (28) 3532-8700 - Ramal: 8704 / (28) 3532-8700 - Ramal: 8717
Email: 2criminal-marataizes@tjes.jus.br
 

EDITAL DE CITAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0000404-49.2017.8.08.0069 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: AMANDA GOMES COSTA  ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação : nascido em 28/09/1986, filha de Maria Madalena Gomes Costa e de Antonio Luiz Moraes Costa

O EXMO. SR. DR.  ERILDO MARTINS NETO  MM. Juiz(a) de Direito da MARATAÍZES - VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) acima qualificado(s), para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08. 

INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS)

ART. 155, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL

PRAZO PARA RESPOSTA

O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.


 ADVERTÊNCIAS

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP). 

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 Marataízes-ES, 21/10/2018 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

Este documento foi assinado eletronicamente por SAMUEL DE CARVALHO VILAS BOAS em 21/10/2018 às 16:03:38, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 06-3803-1124405.

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MARATAÍZES - VARA CRIMINAL
FÓRUM JUIZ JOSÉ PINHEIRO MONTEIRO
AV. RUBENS RANGEL, S/N - CIDADE NOVA - MARATAÍZES - ES - CEP: 29334-000
Telefone(s): (28) 3532-8700 - Ramal: 8706 / (28) 3532-8700 - Ramal: 8704 / (28) 3532-8700 - Ramal: 8717
Email: 2criminal-marataizes@tjes.jus.br
 

EDITAL DE CITAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0003182-89.2017.8.08.0069 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: GILMAR QUINTINO SILVESTRE  ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação : nascido em 15/08/1960, filho de Jose Quintino e de Dejair Silvestre

O EXMO. SR. DR.  ERILDO MARTINS NETO  MM. Juiz(a) de Direito da MARATAÍZES - VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) acima qualificado(s), para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08. 

INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS)

ART. 16, CAPUT DA LEI 10.826/03

PRAZO PARA RESPOSTA

O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.


 ADVERTÊNCIAS

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP). 

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 Marataízes-ES, 21/10/2018 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

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FÓRUM JUIZ JOSÉ PINHEIRO MONTEIRO
AV. RUBENS RANGEL, S/N - CIDADE NOVA - MARATAÍZES - ES - CEP: 29334-000
Telefone(s): (28) 3532-8700 - Ramal: 8706 / (28) 3532-8700 - Ramal: 8704 / (28) 3532-8700 - Ramal: 8717
Email: 2criminal-marataizes@tjes.jus.br
 

EDITAL DE CITAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0001324-57.2016.8.08.0069 
AÇÃO : 278 - Termo Circunstanciado 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: FABIO BRIGIDO COUTINHO  ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação : nascido em 06/04/1970, filho de Iranir de Oliveira e de Emilio Brigido Coutinho

O EXMO. SR. DR.  ERILDO MARTINS NETO  MM. Juiz(a) de Direito da MARATAÍZES - VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.


FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) acima qualificado(s), para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08. 

INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS)

ART. 28, DA LEI 11.343/06

PRAZO PARA RESPOSTA

O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.


 ADVERTÊNCIAS

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP). 

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 Marataízes-ES, 21/10/2018 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

Este documento foi assinado eletronicamente por SAMUEL DE CARVALHO VILAS BOAS em 21/10/2018 às 16:18:01, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 06-0118-1124431.

EDITAL DE CITAÇÃO


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
MARATAÍZES - VARA CRIMINAL
FÓRUM JUIZ JOSÉ PINHEIRO MONTEIRO
AV. RUBENS RANGEL, S/N - CIDADE NOVA - MARATAÍZES - ES - CEP: 29334-000
Telefone(s): (28) 3532-8700 - Ramal: 8706 / (28) 3532-8700 - Ramal: 8704 / (28) 3532-8700 - Ramal: 8717
Email: 2criminal-marataizes@tjes.jus.br
 

EDITAL DE CITAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0000284-40.2016.8.08.0069 
AÇÃO : 278 - Termo Circunstanciado 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: CARINA GOMES DOS SANTOS  ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação :

O EXMO. SR. DR.  ERILDO MARTINS NETO  MM. Juiz(a) de Direito da MARATAÍZES - VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) acima qualificado(s), para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08. 

INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS)

ART. 331 DO CÓDIGO PENAL

PRAZO PARA RESPOSTA

O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.


 ADVERTÊNCIAS

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP). 

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 Marataízes-ES, 21/10/2018 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

Este documento foi assinado eletronicamente por SAMUEL DE CARVALHO VILAS BOAS em 21/10/2018 às 16:15:03, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 06-0315-1124426.

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
MARATAÍZES - VARA CRIMINAL
FÓRUM JUIZ JOSÉ PINHEIRO MONTEIRO
AV. RUBENS RANGEL, S/N - CIDADE NOVA - MARATAÍZES - ES - CEP: 29334-000
Telefone(s): (28) 3532-8700 - Ramal: 8706 / (28) 3532-8700 - Ramal: 8704 / (28) 3532-8700 - Ramal: 8717
Email: 2criminal-marataizes@tjes.jus.br
 

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0003008-85.2014.8.08.0069 
AÇÃO : 10943 - Ação Penal - Procedimento Sumário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: JOSE CLAUDIO FERNANDES BELARMINO - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: nascido em 15/11/1964, filho de José Belarmino e de Zelita Fernandes Belarmino

MM. Juiz(a) de Direito da MARATAÍZES - VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls 55/59. dos autos do processo em referência.

SENTENÇA

Isto posto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal, para CONDENAR o réu JOSÉ CLÁUDIO FERNANDES BELARMINO nas sanções previstas no artigo 147 do Código Penal, na forma da Lei n.º 11.340/2006.

ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Marataízes-ES, 20/10/2018 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

Este documento foi assinado eletronicamente por SAMUEL DE CARVALHO VILAS BOAS em 20/10/2018 às 15:58:39, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 06-3958-1123994.

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
MARATAÍZES - VARA CRIMINAL
FÓRUM JUIZ JOSÉ PINHEIRO MONTEIRO
AV. RUBENS RANGEL, S/N - CIDADE NOVA - MARATAÍZES - ES - CEP: 29334-000
Telefone(s): (28) 3532-8700 - Ramal: 8706 / (28) 3532-8700 - Ramal: 8704 / (28) 3532-8700 - Ramal: 8717
Email: 2criminal-marataizes@tjes.jus.br
 

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
90 (NOVENTA) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0015959-82.2012.8.08.0069 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: JANILSON VICTOR GOMES - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

MM. Juiz(a) de Direito da MARATAÍZES - VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.


FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls 102/105-verso, dos autos do processo em referência.

SENTENÇA

Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva exposta na peça inaugural, para CONDENAR o réu JANILSON VICTOR GOMES, como incurso nas penas do artigo 155, §§ 1° e 4°, inciso IV, do Código Penal.

ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s), terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 90 (noventa) dias a contar da publicação do presente Edital

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

Marataízes-ES, 20/10/2018


Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

Este documento foi assinado eletronicamente por SAMUEL DE CARVALHO VILAS BOAS em 20/10/2018 às 16:07:06, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 06-0607-1123998.

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
MARATAÍZES - VARA CRIMINAL
FÓRUM JUIZ JOSÉ PINHEIRO MONTEIRO
AV. RUBENS RANGEL, S/N - CIDADE NOVA - MARATAÍZES - ES - CEP: 29334-000
Telefone(s): (28) 3532-8700 - Ramal: 8706 / (28) 3532-8700 - Ramal: 8704 / (28) 3532-8700 - Ramal: 8717
Email: 2criminal-marataizes@tjes.jus.br
 

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0000263-79.2007.8.08.0069 (069.07.000263-4) 
AÇÃO : 10944 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: ELZIMAR APOLINARIO PEREIRA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

MM. Juiz(a) de Direito da MARATAÍZES - VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.


FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

SENTENÇA

Isto posto, ao amparo dos artigos 107, inciso IV e 109, inciso V, ambos do Código Penal e, ainda, art. 61 do CPP, declaro extinta a punibilidade de ELZIMAR APOLINARIO PEREIRA, já qualificado, quanto aos fatos descritos na inicial.

ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Marataízes-ES, 20/10/2018 

SAMUEL DE CARVALHO VILAS BOAS
Chefe de Secretaria

Este documento foi assinado eletronicamente por SAMUEL DE CARVALHO VILAS BOAS em 20/10/2018 às 15:24:16, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 06-1624-1123985.

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
MARATAÍZES - VARA CRIMINAL
FÓRUM JUIZ JOSÉ PINHEIRO MONTEIRO
AV. RUBENS RANGEL, S/N - CIDADE NOVA - MARATAÍZES - ES - CEP: 29334-000
Telefone(s): (28) 3532-8700 - Ramal: 8706 / (28) 3532-8700 - Ramal: 8704 / (28) 3532-8700 - Ramal: 8717
Email: 2criminal-marataizes@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
90 (NOVENTA) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0000685-15.2011.8.08.0069 (069.11.000685-0) 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: ERICA RODRIGUES ALVES - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

MM. Juiz(a) de Direito da MARATAÍZES - VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.


FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

SENTENÇA

Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva exposta na peça inaugural, para CONDENAR a ré ERICA RODRIGUES ALVES, como incursa nas penas do artigo 155, § 4°, inciso II, do Código Penal, e para ABSOLVER a acusada das iras do artigo 297, § 2°, do Código Penal, com fundamento no artigo 386, inciso II, do Código de Processo Penal.

ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s), terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 90 (noventa) dias a contar da publicação do presente Edital

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

Marataízes-ES, 20/10/2018


SAMUEL DE CARVALHO VILAS BOAS
CHEFE DE SECRETARIA

Este documento foi assinado eletronicamente por SAMUEL DE CARVALHO VILAS BOAS em 20/10/2018 às 15:16:05, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 06-0516-1123981.

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
MARATAÍZES - VARA CRIMINAL
FÓRUM JUIZ JOSÉ PINHEIRO MONTEIRO
AV. RUBENS RANGEL, S/N - CIDADE NOVA - MARATAÍZES - ES - CEP: 29334-000
Telefone(s): (28) 3532-8700 - Ramal: 8706 / (28) 3532-8700 - Ramal: 8704 / (28) 3532-8700 - Ramal: 8717
Email: 2criminal-marataizes@tjes.jus.br
 

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
90 (NOVENTA) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0000887-84.2014.8.08.0069 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: CELSO SERAFIM SILVA JUNIOR - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

MM. Juiz(a) de Direito da MARATAÍZES - VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.


FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. 94/97-verso dos autos do processo em referência.

SENTENÇA

Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva exposta na peça inaugural, para CONDENAR o réu CELSO SERAFIM SILVA JÚNIOR, já qualificado, como incurso nas penas do artigo 155, caput, do Código Penal.
 

ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s), terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 90 (noventa) dias a contar da publicação do presente Edital

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

Marataízes-ES, 20/10/2018


Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

Este documento foi assinado eletronicamente por SAMUEL DE CARVALHO VILAS BOAS em 20/10/2018 às 16:23:57, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 06-5723-1124007.

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
MARATAÍZES - VARA CRIMINAL
FÓRUM JUIZ JOSÉ PINHEIRO MONTEIRO
AV. RUBENS RANGEL, S/N - CIDADE NOVA - MARATAÍZES - ES - CEP: 29334-000
Telefone(s): (28) 3532-8700 - Ramal: 8706 / (28) 3532-8700 - Ramal: 8704 / (28) 3532-8700 - Ramal: 8717
Email: 2criminal-marataizes@tjes.jus.br
 

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
90 (NOVENTA) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0001524-98.2015.8.08.0069 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: EDUARDO FERREIRA GOMES DOS SANTOS - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

MM. Juiz(a) de Direito da MARATAÍZES - VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.


FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

SENTENÇA

Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva exposta na peça inaugural, para CONDENAR o réu EDUARDO FERREIRA GOMES DOS SANTOS, como incurso nas penas do artigo 14 da Lei n.° 10.826/2003.
 

ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s), terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 90 (noventa) dias a contar da publicação do presente Edital

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

Marataízes-ES, 20/10/2018


Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

Este documento foi assinado eletronicamente por SAMUEL DE CARVALHO VILAS BOAS em 20/10/2018 às 16:10:39, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 06-3910-1124000.

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
MARATAÍZES - VARA CRIMINAL
FÓRUM JUIZ JOSÉ PINHEIRO MONTEIRO
AV. RUBENS RANGEL, S/N - CIDADE NOVA - MARATAÍZES - ES - CEP: 29334-000
Telefone(s): (28) 3532-8700 - Ramal: 8706 / (28) 3532-8700 - Ramal: 8704 / (28) 3532-8700 - Ramal: 8717
Email: 2criminal-marataizes@tjes.jus.br
 

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
90 (NOVENTA) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0004097-80.2013.8.08.0069 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: ROBSON CANDIDO DA SILVA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

MM. Juiz(a) de Direito da MARATAÍZES - VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.


FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

SENTENÇA

Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva exposta na peça inaugural, para CONDENAR o réu ROBSON CANDIDO DA SILVA SOBRINHO, como incurso nas penas do artigo 155, §4°, incisos III e IV, do Código Penal, e do artigo 244-B da Lei n.º 8.069/1990, na forma do artigo 69 do Código Penal.

ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s), terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 90 (noventa) dias a contar da publicação do presente Edital

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

Marataízes-ES, 23/10/2018


Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

Este documento foi assinado eletronicamente por SAMUEL DE CARVALHO VILAS BOAS em 23/10/2018 às 13:40:29, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 06-2940-1133669.

MARATAÍZES - VARA DE FAMÍLIA, ORFÃOS, SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE
Listas

Lista 0106/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MARATAÍZES - VARA DE FAMÍLIA, ORFÃOS, SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº EVANDRO ALBERTO DA CUNHA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº ITAMAR DE AVILA RAMOS
CHEFE DE SECRETARIA: ANDREZA MARIA COSTA ASSIS CASTILHOLI


Lista: 0106/2018


1 - 0003243-52.2014.8.08.0069 - Exceção de Incompetência
Excepiente: V.D.R.M.
Excepto: V.T.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19440/ES - ROGERIO BERNARDO
Excepto: V.T.M.

Para tomar ciência do despacho:
1) Examinados.

2) Aguardar julgamento simultâneo

Intimar.

Diligenciar.


2 - 0004721-61.2015.8.08.0069 - Alimentos - Provisionais
Requerente: M.P.B.
Requerido: V.B.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15244/ES - GRAZIELLY SANTOS
Requerido: V.B.P.
Advogado(a): 19444/ES - VALDECIRA DAS NEVES PEREIRA
Requerente: M.P.B.

Para tomar ciência do despacho:
1) Examinados.


2) Cumprir as diligências descritas no despacho exarado no apenso nº 0004719-91.2015.8.08.0069, desapensando também os autos da ação de divórcio destes autos da ação de alimentos em referência.


3) Após o decurso dos prazos concedidos para apresentação das contrarrazões recursais face aos embargos declaratórios de ff. 94/96, ordeno nova conclusão para decisão.


Intimar.


Diligenciar.

 


3 - 0001574-32.2012.8.08.0069 (069.12.001574-3) - Inventário
Herdeiro: A.R.P.D.S. e outros
Inventariante: N.G.D.S.
Inventariado: G.A.P. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10925/ES - ALEXANDRE CARVALHO SILVA
Inventariante: N.G.D.S.
Advogado(a): 98442/RJ - ALOISIO SACRAMENTO
Herdeiro: A.R.P.D.S.
Advogado(a): 89217/RJ - ANDRE MENDES DE SOUZA
Herdeiro: A.R.P.D.S.
Advogado(a): 164110/RJ - GRAZIELA DA SILVA CRUZ
Herdeiro: C.A.S.D.S.
Advogado(a): 6132/ES - MANOEL CARLOS MANHAES COSTA
Inventariante: N.G.D.S.
Advogado(a): 22502/ES - ROBERTINO BATISTA DA SILVA JUNIOR
Inventariante: N.G.D.S.
Advogado(a): 12703/ES - RODRIGO FORTUNATO PINTO
Inventariante: N.G.D.S.
Advogado(a): 007953/ES - ROGERIO WANDERLEY DO AMARAL
Herdeiro: J.D.F.R.

Para tomar ciência do despacho:
1) Examinados.

2) Intimar todos os Advogados constituidos nos autos para impulsionarem o processo de inventário na forma da Lei no prazo comum de vinte (20) dias.

Caso não haja manifestação, ordeno a intimação das Partes na forma do art. 485, §1º da Lei nº 13.105/2015.

Diligenciar.


4 - 0004721-61.2015.8.08.0069 - Alimentos - Provisionais
Requerente: M.P.B.
Requerido: V.B.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15244/ES - GRAZIELLY SANTOS
Requerido: V.B.P.
Advogado(a): 19444/ES - VALDECIRA DAS NEVES PEREIRA
Requerente: M.P.B.
Para ciência da r. decisão de fls. 98:
(...) "Por meio dos embargos de declaração a Advogada do Requerente alega ter havido contradição e omissão na sentença de f. 90/90-v, que imputou o pagamento de honorários sucumbenciais em desfavor da Parte que "ajuizou ação para recebimento de pensão alimentícia (...), conforme se vê nas ff. 94/96. Na verdade, como já fundamentei no apenso (nº 0004719-91.2015.8.08.0069),  a Parte que pagou as custas processuais também deve suportar os honorários advocatícios sucumbenciais, não sendo o caso de suspensão da exigibilidade conforme prentendido pelo Embargante, razões pelas quais rejeito liminarmente o recuros de ff. 94/96." (...)




MARATAÍZES, 8 DE NOVEMBRO DE 2018

ANDREZA MARIA COSTA ASSIS CASTILHOLI
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0107/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MARATAÍZES - VARA DE FAMÍLIA, ORFÃOS, SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº EVANDRO ALBERTO DA CUNHA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº ITAMAR DE AVILA RAMOS
CHEFE DE SECRETARIA: ANDREZA MARIA COSTA ASSIS CASTILHOLI


Lista: 0107/2018


1 - 0003756-78.2018.8.08.0069 - Carta Precatória Cível
Requerente: C.D.S.
Requerido: L.J.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17898/ES - WELITON JOSE JUFO
Requerente: C.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
1) Examinados.

2) Considerando a informação de que o paciente L.J.D.S recebeu alta do Instituto Amanhecer, conforme se depreende da f. 08, ordeno a imediata devolução desta deprecata ao Juízo de origem com as cautelas de estilo.

Diligenciar.

 


2 - 0009480-43.2018.8.08.0011 - Carta Precatória Infracional
Requerente: M.P.D.E.D.E.S.
Requerido: Q.F.S.
Testemunha: L.D.S.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20864/ES - ARIANE DE SOUZA GOMES
Requerido: Q.F.S.

Para tomar ciência do despacho:
1) Examinados.

2) Considerando que o Juízo deprecante solicitou a devolução da vertente carta precatória sem cumprimento, conforme se depreende da f. 22, ordeno o cancelamento da audiência designada e a devolução da deprecata ao Juízo originário com as cautelas de estilo.

3) Intimar a Advogada da Representada pelo e-Diário.

Diligenciar.

 




MARATAÍZES, 8 DE NOVEMBRO DE 2018

ANDREZA MARIA COSTA ASSIS CASTILHOLI
CHEFE DE SECRETARIA