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Versão revista

Lista 0103/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
BARRA DE SÃO FRANCISCO - 3ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DR. EDMILSON ROSINDO FILHO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DR. LUIZ CARLOS DE VARGAS
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): MARIA IVONE QUIUQUI


Lista: 0103/2018


1 - 0002252-26.2018.8.08.0008 - Procedimento Comum
Requerente: A.A.G.
Requerido: C.A.F.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23780/ES - IURI BARBOSA SANTIAGO
Requerente: A.A.G.

Para tomar ciência do despacho:
  Posto que a indicação do nome da adolescente para figurar no polo ativo, representada por seu genitor, esteja correta, pois há pedido de alimentos em seu favor, verifica-se que a demanda objetiva também a modificação de guarda, cuja autoria não se pode atribuir à menor, mas, sim, ao genitor que a pretende. INTIME-SE, pois, a emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, para regularizar o polo ativo da ação, sob pena de indeferimento da inicial. Em que pese não ser absoluta a presunção de hipossuficiência financeira afirmada, não visualizo nos autos elementos para afastá-la, razão pela qual DEFIRO o benefício da gratuidade da justiça, por considerar preenchidos os pressupostos e requisitos para tanto, na forma da Constituição da República, dos arts. 98 e 99, do CPC e da Lei n.º 1.060/50. Cumprindo-se, venham os autos conclusos com as iniciais. Diligencie-se.


2 - 0002094-05.2017.8.08.0008 - Processo de Apuração de Ato Infracional
Requerente: M.P.E.
Requerido: J.L.D.A. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7180/ES - LIETE VOLPONI FORTUNA
Requerido: S.S.S.P.D.C.
Requerido: P.H.P.S.
Requerido: J.L.D.A.

Para tomar ciência do despacho:
  Intime-se a causídica nomeada à fl. 83, para que também apresente Alegações Finais em favor dos representados J.L. de A e S.S.S.P. da C, já que em recente julgamento da 3ª seção do STJ no REsp 1.705.149 e no REsp 1.717.022 (Tema 992), firmou-se a tese de que a superveniência da maioridade penal não interfere na apuração de ato infracional nem na na aplicabilidade de medida socioeducativa em curso, inclusive na liberdade assistida, enquanto não atingida a idade de 21 anos, o que esvazia o argumento sustentado pelo órgão ministerial às fls. 78/79. Diligencie-se.


3 - 0006417-53.2017.8.08.0008 - Divórcio Litigioso
Requerente: L.R.M.
Requerido: C.S.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 100482/RS - GABRIELA ALVES DOS REIS
Requerente: L.R.M.
Advogado(a): 84937/RS - MAURO DOS REIS
Requerente: L.R.M.

Para tomar ciência do despacho:
  INTIMEM-SE os advogados subscritores do pedido de fl. 55 para, no prazo de 05 (cinco) dias, regularizar a petição de fl. 55, assinando-a, sob as penas da Lei. Persistindo a inércia, INTIME-SE, pessoalmente, o requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, regularizar sua representação nos autos, sob pena de extinção por abandono. Decorrido o prazo, independente de manifestação, venham-me os autos conclusos para análise. Diligencie-se.


4 - 0004134-28.2015.8.08.0008 - Execução de Alimentos
Exequente: R.S.D.S.D.R.
Executado: F.D.S.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30205/ES - FELIPE DOS SANTOS ROCHA
Exequente: R.S.D.S.D.R.

Para tomar ciência do despacho:
  Considerando a inércia do(a) Advogado(a) em se manifestar a respeito do múnus conferido (fl. 49-v), NOMEIO, em substituição, o Dr. FELIPE DOS SANTOS ROCHA, OAB/ES 30205, nos moldes da Portaria nº 04/2018 de ordem deste juízo. INTIME-O para dizer se aceita o múnus e, sendo aceito, manifestar-se nos autos, sob pena de destituição da nomeação. Cumpra-se. Diligencie-se.


5 - 0000528-84.2018.8.08.0008 - Procedimento Comum
Requerente: F.M.
Requerido: A.K.A.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30829/ES - DIEGO MEDEIROS GOUVEIA
Requerente: F.M.

Para tomar ciência da sentença:
HOMOLOGO POR SENTENÇA O RECONHECIMENTO DO PEDIDO MANIFESTADO PELA REQUERIDA. POR CONSE­QUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE PRO­CESSO COM JULGA­MENTO DE MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 487, III, “a” DO CPC. Custas e honorários advocatícios pela requerida que arbitro no patamar de 10% do valor da causa, suspensos face a gratuidade que ora deferido. Defiro a juntada da procuração pleiteada. Sentença prolatada em audiência, dou-a por publicada e intimados os presentes. Intimem-se os ausentes. Transitada em Julgado, arquive-se. Diligenciem-se. Registre-se.


6 - 0002342-34.2018.8.08.0008 - Procedimento Comum
Requerente: D.M.R.
Requerido: U.B.H.C.D.T.M.L. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23025/ES - JOSÉ LINDIOMAR RAMOS JÚNIOR
Requerente: D.M.R.

Para tomar ciência do despacho:
  Tendo em vista que chegou ao conhecimento deste juízo que a questão foi resolvida administrativamente, INTIME-SE o patrono do autor para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção. Decorrido o prazo sem manifestação, DETERMINO a intimação pessoal da representante do autor, para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção. Após, ouça-se o IRMP e, oportunamente, venham-me os autos. Diligencie-se.


7 - 0000271-93.2017.8.08.0008 - Procedimento Comum
Requerente: R.D.S.R.
Requerido: E.R.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22360/ES - MIKAELLA DE ALMEIDA CANGUSSU ASSIS
Requerente: R.D.S.R.

Para tomar ciência da decisão:
  Assim, destituo o Dr. André Cardoso Pereira do encargo que lhe fora conferido por nomeação à fl. 20 e em substituição, para que continue na promoção da defesa da parte autora, nomeio o(a) Dr(a) MIKAELLA DE ALMEIDA CANGUSSU ASSIS, que deverá ser intimado(a) a se manifestar e, em sendo aceita a nomeação, deverá cumprir as ordens contidas no despacho de fl. 30. A seguir, venham-me os autos conclusos com imediatamente. Intimem-se. Diligencie-se com urgência.


8 - 0002270-47.2018.8.08.0008 - Execução de Alimentos
Exequente: D.A.D.F.N.
Executado: D.D.F.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7180/ES - LIETE VOLPONI FORTUNA
Exequente: D.A.D.F.N.

Para tomar ciência da decisão:
  Malgrado isso, tendo em vista o tempo decorrido desde o ajuizamento do pedido (02/04/2018 – f. 07), equivocadamente juntado aos autos do processo nº 0005297-72.2017, em que, inclusive já houve sentença homologatória de acordo entre as partes, DETERMINO que se intime o exequente a, no prazo de 15 dias, esclarecer se o prosseguimento deste feito é necessário e, se positivo, a adequar as parcelas alimentícias, na forma do despacho cuja cópia segue anexa, excluindo-se a de dezembro/2017, ou, ainda, optar pelo rito da expropriação de bens com a cobrança de todas as parcelas vencidas. Havendo pedido de prosseguimento na forma da inicial e vindo correto o quadro demonstrativo do débito, INTIME-SE o executado para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento das parcelas de prestação alimentícia cobradas inicialmente, acrescidas das que forem incluídas pelo cálculo que se apresentar, bem como das demais que vencerem no curso desta ação de execução (Súmula 309, STJ), provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de prisão civil (Art. 528, § 3º, do CPC). Transcorrido o prazo sem manifestação CERTIFIQUE-SE e INTIME-SE a parte exequente para se manifestar, devendo informar se houve ou não o pagamento da quantia exequenda, ainda que em parte. Na hipótese de inadimplemento, DETERMINO que seja oficiado ao Cartório de Títulos e Documentos do domicílio do executado a fim de que seja protestado o valor da dívida (art. 528, § 1º do CPC), atentando-se a serventia ao disposto no art. 517, § 2º do CPC, bem como seja dado vista dos autos ao Ministério Público. Caso o executado apresente justificativa ou informe o pagamento o débito, ainda que parcial, dê-se vista dos autos ao exequente e, na sequência, ao Ministério Público. Importante frisar que eventual justificativa apresentada não obsta a ordem de protesto. Cumprindo-se, venham conclusos os autos para deliberação. Quanto ao mais, em que pese não ser absoluta a presunção de hipossuficiência financeira afirmada à fl. 09, não visualizo nos autos elementos para afastá-la, razão pela qual DEFIRO o benefício da gratuidade de justiça em seu favor, por considerar preenchidos os pressupostos e requisitos para tanto, na forma da Constituição da República, dos arts. 98 e 99, do CPC e da Lei n.º 1.060/50. Caso haja requerimento em outro sentido, conclusos com as iniciais. Diligencie-se.


9 - 0003720-64.2014.8.08.0008 - Divórcio Litigioso
Requerente: V.S.D.O.
Requerido: A.P.D.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18340/ES - AGLEICIANE ULICH FRAGA FREGONA RICARDO
Requerente: V.S.D.O.
Advogado(a): 15825/ES - TIAGO GONCALVES FAUSTINO
Requerente: V.S.D.O.

Para tomar ciência da decisão:
 
VISTOS EM INSPEÇÃO.
Em que pese o imóvel apontado em litígio ter sido avaliado em sua totalidade (fls. 216/217), entendo que a observação da parte autora, no sentido de se avaliar separadamente o valor das benfeitorias, é pertinente para o deslinde da questão, pois resguarda eventual direito de terceiro. Isso se deve ao fato de que a edificação foi realizada em imóvel supostamente pertencente ao genitor da autora. Por fim, observo ainda que a “casa de alvenaria” não foi avaliada pelo Sr. Meirinho. Assim, havendo a necessidade de se proceder com a avaliação de cada pavimento do imóvel e o seu valor sem a referida edificação, bem como a “casa de alvenaria” mencionada pelas partes (fls. 76/77), e tendo por base o art. 154, V, do CPC e os arts. 33, § 3º, e 140, VIII, ambos do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça, DETERMINO a expedição de novo mandado de avaliação, a ser cumprido por Oficial de Justiça, devendo ser observada a avaliação de fl. 216/217. Cumprido, ouçam-se as partes e o IRMP. No mais, caso estejam satisfeitas com as provas já produzidas até o momento, INTIME-AS para apresentarem alegações finais, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, iniciando-se pela parte autora, dando-se vista ao IRMP. Diligencie-se.


10 - 0002261-85.2018.8.08.0008 - Execução de Alimentos
Exequente: Y.S.S.
Executado: F.F.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25428/ES - EVELINY DA SILVA SOBRAL BINDA
Exequente: Y.S.S.

Para tomar ciência da decisão:
  Em que pese não ser absoluta a presunção de hipossuficiência financeira afirmada, não visualizo nos autos elementos para afastá-la, razão pela qual DEFIRO o benefício da gratuidade de justiça em seu favor, por considerar preenchidos os pressupostos e requisitos para tanto, na forma da Constituição da República, dos arts. 98 e 99, do CPC e da Lei n.º 1.060/50. Uma vez que, nos autos do processo nº 0004098-64-2007, tramita ação de cumprimento de sentença pelo rito da expropriação de bens, envolvendo as mesmas partes, segundo se extrai dos comandos judiciais anexos, recebo a inicial destes autos para que se processe pelo rito da coerção pessoal, conforme pleiteado. Observo, contudo, não haver nos autos título executivo que comprove o direito da parte exequente a alimentos no montante de 60% (sessenta por cento do salário-mínimo), ressaltando-se, pelo que se infere dos documentos trazidos, que a pensão alimentícia foi decidida em data posterior ao acórdão de f. 24, que anulou os atos processuais desde a audiência de instrução e julgamento, devendo, pois, ser anexada aos presentes autos a respectiva sentença. INTIME-SE, por conseguinte, a exequente a juntar aos autos, no prazo de 15 dias, cópia do mencionado documento, sob pena de indeferimento da inicial nos termos do art. 321, parágrafo único cc 319, VI, do CPC. Cumprindo-se, venham conclusos os autos para deliberação. Diligencie-se.


11 - 0002037-50.2018.8.08.0008 - Procedimento Comum
Requerente: L.I.S.D.P.
Requerido: L.D.F.T.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23049/ES - THIAGO ENTRINGER ROSINDO
Requerente: L.I.S.D.P.

Para tomar ciência da decisão:
  INTIME-SE, pois, a emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, para indicar de forma correta o polo ativo, sob pena de indeferimento da inicial. Em que pese não ser absoluta a presunção de hipossuficiência financeira afirmada, não visualizo nos autos elementos para afastá-la, razão pela qual DEFIRO o benefício da gratuidade da justiça, por considerar preenchidos os pressupostos e requisitos para tanto, na forma da Constituição da República, dos arts. 98 e 99, do CPC e da Lei n.º 1.060/50, destacando que o benefício poderá ser revogado, caso seja constatada a possibilidade de os requerentes arcarem com as custas do processo. Cumprindo-se, venham os autos conclusos com as iniciais. Diligencie-se.


12 - 0001251-06.2018.8.08.0008 - Divórcio Litigioso
Requerente: D.D.P.V.G. e outros
Requerido: L.L.X.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23754/ES - SUELLEN GOMES DE MOURA LEANDRO CORTES
Requerente: K.V.L.
Requerente: D.D.P.V.G.
 Para no prazo legal, tomar ciência da contestação, bem como caso queira, proceder impugnação.


13 - 0003385-74.2016.8.08.0008 - Divórcio Litigioso
Requerente: M.P.D.R.N.
Requerido: F.M.N.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006974/ES - GESUALDO FRANCISCO PULCENO
Requerente: M.P.D.R.N.
Advogado(a): 24303/ES - RHUAN AFONSO PULCENO
Requerente: M.P.D.R.N.
Para no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca das respostas dos Ofícios, bem como, requerer o que de direito.  


14 - 0007983-71.2016.8.08.0008 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: E.V.D.S.P.
Requerido: E.D.N.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27215/ES - LAYNA ARPINI RODRIGUES
Requerido: E.D.N.P.

Para tomar ciência da decisão:
Assim, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do CPC, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a relevância e pertinência destas, sob pena de preclusão. Caso pretendam produzir prova pericial, deverão juntar quesitos e, querendo, indicar assistente técnico, especificando detalhadamente para que fim se destina, sob pena de indeferimento. Em sendo as novas provas documentais, deverão anexá-las à resposta. Registre-se, outrossim, que as provas porventura postuladas serão avaliadas sob o prisma da necessidade, não servindo para este fim o requerimento genérico de produção de provas, o qual implicará na preclusão das provas que não estiverem especificamente individualizadas (STJ, REsp 1.689.923/RS, AREsp 1.195.251/MG, AgInt no AREsp 840817/RS). Estando as partes satisfeitas com as provas já produzidas até o momento, INTIMEM-SE a apresentarem alegações finais, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, a começar pela parte autora. Anoto que o silêncio será interpretado como anuência ao julgamento antecipado da causa. A seguir, ouça-se o Ministério Público Estadual. Após, conclusos. Diligencie-se.


15 - 0004003-68.2016.8.08.0024 - Execução de Medidas Socioeducativas
Requerente: R.D.M.P.
Adolescente: G.A.D.S.D.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26844/ES - FRANCIELE DE MATOS ROCHA
Adolescente: G.A.D.S.D.C.

Para tomar ciência da decisão:
  Por entender devido e justo pelo exercício de sua nobre profissão, bem como considerando a pequena participação e a ausência de complexidade, fixo os honorários a advogada dativa nomeada, no valor de R$150,00 (cento e cinquenta reais), a serem recebidos na forma do Decreto Estadual 2821-R/2011. Anoto que os valores arbitrados estão perfilhados a partir de entendimentos do STJ e da Corte Estadual, sendo válido destacar que a tabela de honorários instituída pela Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Espírito Santo, não tem caráter vinculativo. Precedentes: STJ; AgInt-AREsp 1.209.432; Quarta Turma; Rel. Min. Luis Felipe Salomão; Julg. 20/09/2018; DJE 26/09/2018 e TJES: Apl 0000044-06.2017.8.08.0008; Segunda Câmara Cível; Rel. Des. Fernando Zardini Antônio; Julg. 11/07/2018; DJES 17/07/2018) e Apl 0001073-46.2017.8.08.0023; Segunda Câmara Cível; Rel. Des. José Paulo Calmon Nogueira da Gama; Julg. 11/09/2018; DJES 19/09/2018. Com o trânsito em julgado da sentença fls. 127 e verso, intime-se a Procuradoria-Geral do Estado quanto à nomeação da advogada e arbitramento de honorários, nos termos do referido decreto. Diligencie-se.


16 - 0007412-66.2017.8.08.0008 - Procedimento Comum
Requerente: R.M.D.D.S.
Requerido: M.D.B.D.S.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27296/ES - DERLIRA GARCIA PIMENTEL SOARES
Requerente: R.M.D.D.S.

Para tomar ciência da decisão:
  Assim, REJEITO a arguição de inépcia da inicial, devendo o processo prosseguir a fim de possibilitar-se, caso seja de interesse dos litigantes, a produção de provas. Neste momento processual, deixo sanear ou mesmo designar audiência de instrução e julgamento para oportunizar manifestação detida das partes quanto às provas. É que os requerimentos genéricos trazem prejuízos nefastos aos litigantes e ao próprio julgamento da causa. Recorde-se que é defeso, no âmbito do Judiciário, a formulação do juízo de non liquet, de não resolver a causa. O juiz tem que solver a questão para firmar o princípio constitucional da inafastabilidade do controle jurisdicional (art. 5º, XXXV, da CF/88). Dê-se vista às partes para se manifestarem, INTIMANDO-AS para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem outras provas que pretendam produzir (art. 348 do CPC), justificando a relevância e pertinência destas, sob pena de preclusão, sendo que no caso de requerimento de prova testemunhal, devem depositar o rol de testemunhas, nos termos do art. 357, § 4º, obedecendo-se igualmente a dicção do art. 455, do mesmo diploma legal. Caso pretendam produzir prova pericial específica, deverão juntar quesitos e, querendo, indicar assistente técnico, indicando detalhadamente para que fim se destina, sob pena de indeferimento. Em sendo as novas provas documentais, deverão anexá-las à resposta. Registre-se, outrossim, que as provas porventura postuladas serão avaliadas sob o prisma da necessidade. Estando as partes satisfeitas com as provas já produzidas até o momento, INTIMEM-SE a apresentarem alegações finais, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, a começar pelo autor. Certifique-se acerca do julgamento final da ADI nº 0034077-46.2017.8.08.0000. Intimem-se. Notifique-se o Ministério Público. Diligencie-se.


17 - 0006568-19.2017.8.08.0008 - Execução de Alimentos
Exequente: D.V.R.
Executado: W.L.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007273/ES - CARLOS ROBERTO NEVES CALIARI
Exequente: D.V.R.
Para no prazo legal, informar se houve ou não, o pagamento do débito alimentar.


18 - 0006362-05.2017.8.08.0008 - Divórcio Litigioso
Requerente: L.T.B.D.A.
Requerido: E.F.D.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23768/ES - BRUNA HOLZ BADKE BREDA
Requerente: L.T.B.D.A.

Para tomar ciência da decisão:
  Levando-se em conta que transcorreu o prazo de resposta do requerido E. F. do A., devidamente intimado/citado à fl. 47/47-v, sem que fosse apresentada a peça de defesa (certidão de fl. 49), DECRETO SUA REVELIA, nos moldes do art. 344 do CPC. Sabendo-se que a revelia induz apenas à presunção relativa de veracidade das alegações da autora e não importa em aplicação necessária do direito postulado, DELIMITO A QUESTÃO A SER DEBATIDA na existência de bens e dívidas a serem partilhadas e a forma de promover sua partilha, notadamente no tocante ao veículo arrolado na inicial. Neste momento processual, deixo de designar audiência de instrução e julgamento para oportunizar manifestação detida da(s) parte(s) quanto às provas. É que os requerimentos genéricos trazem prejuízos nefastos aos litigantes e ao próprio julgamento da causa. Recorde-se que é defeso, no âmbito do Judiciário, a formulação do juízo de non liquet, de não resolver a causa. O juiz tem que solver a questão para firmar o princípio constitucional da inafastabilidade do controle jurisdicional (art. 5º, XXXV, da CF/88). Assim, INTIME-SE, pois, a requerente para, no prazo de 10 (dez) dias, especificar as provas que pretende produzir (art. 348 do CPC), justificando a relevância e pertinência destas, sob pena de preclusão, sendo que no caso de requerimento de prova testemunhal, deve depositar o rol de testemunhas, nos termos do art. 357, § 4º, obedecendo-se igualmente a dicção do art. 455, do mesmo diploma legal. Caso pretenda produzir prova pericial, deverão juntar quesitos e, querendo, indicar assistente técnico, especificando detalhadamente para que fim se destina, sob pena de indeferimento. Em sendo as novas provas documentais, deverão anexá-las à resposta. Registre-se, outrossim, que as provas porventura postuladas serão avaliadas sob o prisma da necessidade. Estando satisfeita com as provas já produzidas até o momento, INTIME-SE a apresentar alegações finais, no prazo de 15 (quinze) dias. Diligencie-se.


19 - 0007157-11.2017.8.08.0008 - Procedimento Comum
Requerente: M.V.D.O.C.
Requerido: M.D.B.D.S.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20783/ES - LUCIANO FERREIRA MACIEL
Requerente: M.V.D.O.C.

Para tomar ciência da decisão:
  Assim, REJEITO a arguição de inépcia da inicial, devendo o processo prosseguir a fim de possibilitar-se, caso seja de interesse dos litigantes, a produção de provas. Neste momento processual, deixo sanear ou mesmo designar audiência de instrução e julgamento para oportunizar manifestação detida das partes quanto às provas. É que os requerimentos genéricos trazem prejuízos nefastos aos litigantes e ao próprio julgamento da causa. Recorde-se que é defeso, no âmbito do Judiciário, a formulação do juízo de non liquet, de não resolver a causa. O juiz tem que solver a questão para firmar o princípio constitucional da inafastabilidade do controle jurisdicional (art. 5º, XXXV, da CF/88). Dê-se vista às partes para se manifestarem, INTIMANDO-AS para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem outras provas que pretendam produzir (art. 348 do CPC), justificando a relevância e pertinência destas, sob pena de preclusão, sendo que no caso de requerimento de prova testemunhal, devem depositar o rol de testemunhas, nos termos do art. 357, § 4º, obedecendo-se igualmente a dicção do art. 455, do mesmo diploma legal. Caso pretendam produzir prova pericial específica, deverão juntar quesitos e, querendo, indicar assistente técnico, indicando detalhadamente para que fim se destina, sob pena de indeferimento. Em sendo as novas provas documentais, deverão anexá-las à resposta. Registre-se, outrossim, que as provas porventura postuladas serão avaliadas sob o prisma da necessidade. Estando as partes satisfeitas com as provas já produzidas até o momento, INTIMEM-SE a apresentarem alegações finais, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, a começar pelo autor. Certifique-se acerca do julgamento final da ADI nº 0034077-46.2017.8.08.0000. Intimem-se. Notifique-se o Ministério Público. Diligencie-se.


20 - 0007245-49.2017.8.08.0008 - Procedimento Comum
Requerente: E.N.P. e outros
Requerido: O.M.D.B.D.S.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13034/ES - LUCIANO GAMBARTE COELHO
Requerente: M.K.O.C.
Requerente: E.N.P.

Para tomar ciência da decisão:
  Assim, REJEITO a arguição de inépcia da inicial, devendo o processo prosseguir a fim de possibilitar-se, caso seja de interesse dos litigantes, a produção de provas. Neste momento processual, deixo sanear ou mesmo designar audiência de instrução e julgamento para oportunizar manifestação detida das partes quanto às provas. É que os requerimentos genéricos trazem prejuízos nefastos aos litigantes e ao próprio julgamento da causa. Recorde-se que é defeso, no âmbito do Judiciário, a formulação do juízo de non liquet, de não resolver a causa. O juiz tem que solver a questão para firmar o princípio constitucional da inafastabilidade do controle jurisdicional (art. 5º, XXXV, da CF/88). Dê-se vista às partes para se manifestarem, INTIMANDO-AS para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem outras provas que pretendam produzir (art. 348 do CPC), justificando a relevância e pertinência destas, sob pena de preclusão, sendo que no caso de requerimento de prova testemunhal, devem depositar o rol de testemunhas, nos termos do art. 357, § 4º, obedecendo-se igualmente a dicção do art. 455, do mesmo diploma legal. Caso pretendam produzir prova pericial específica, deverão juntar quesitos e, querendo, indicar assistente técnico, indicando detalhadamente para que fim se destina, sob pena de indeferimento. Em sendo as novas provas documentais, deverão anexá-las à resposta. Registre-se, outrossim, que as provas porventura postuladas serão avaliadas sob o prisma da necessidade. Estando as partes satisfeitas com as provas já produzidas até o momento, INTIMEM-SE a apresentarem alegações finais, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, a começar pelo autor. Certifique-se acerca do julgamento final da ADI nº 0034077-46.2017.8.08.0000. Intimem-se. Notifique-se o Ministério Público. Diligencie-se.


21 - 0007141-57.2017.8.08.0008 - Procedimento Comum
Requerente: H.A.
Requerido: M.D.B.D.S.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13034/ES - LUCIANO GAMBARTE COELHO
Requerente: H.A.

Para tomar ciência da decisão:
  Dê-se vista às partes para se manifestarem, INTIMANDO-AS para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem outras provas que pretendam produzir (art. 348 do CPC), justificando a relevância e pertinência destas, sob pena de preclusão, sendo que no caso de requerimento de prova testemunhal, devem depositar o rol de testemunhas, nos termos do art. 357, § 4º, obedecendo-se igualmente a dicção do art. 455, do mesmo diploma legal. Caso pretendam produzir prova pericial específica, deverão juntar quesitos e, querendo, indicar assistente técnico, indicando detalhadamente para que fim se destina, sob pena de indeferimento. Em sendo as novas provas documentais, deverão anexá-las à resposta. Registre-se, outrossim, que as provas porventura postuladas serão avaliadas sob o prisma da necessidade. Estando as partes satisfeitas com as provas já produzidas até o momento, INTIMEM-SE a apresentarem alegações finais, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, a começar pelo autor. Certifique-se acerca do julgamento final da ADI nº 0034077-46.2017.8.08.0000. Intimem-se. Notifique-se o Ministério Público. Diligencie-se.


22 - 0007098-23.2017.8.08.0008 - Procedimento Comum
Requerente: S.M.D.F.
Requerido: M.D.B.D.S.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18344/ES - KENIA SILVA DOS SANTOS
Requerente: S.M.D.F.

Para tomar ciência da decisão:
  Por isso, entendo que as omissões/contradições apontadas revelam, em verdade, o intuito protelatório que, por certo, impõe-se que se alerte à parte embargante acerca da possibilidade de aplicação do § 2º do art. 1.026 do CPC. Diante do exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração e no mérito, NEGO-LHES provimento, mantendo incólume a decisão de fls. 145/147. INTIMEM-SE. Cumpra-se integralmente a referida decisão (fls. 145/147). Diligencie-se.


23 - 0004791-77.2009.8.08.0008 (008.09.004791-4) - Ação de Alimentos
Exequente: L.F.M.
Requerente: L.F.M.
Executado: M.S.M.
Requerido: M.S.M. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13182/ES - KARINA ACACIA DO PRADO
Requerido: M.S.M.
Executado: M.S.M.
Para no prazo legal, informar se houve ou não, o pagamento do débito alimentar.


24 - 0001667-71.2018.8.08.0008 - Procedimento Comum
Requerente: L.D.F.T.S.
Requerido: G.W.D.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22658/ES - FLAVIA CHEQUETTO DA FONSECA
Requerente: L.D.F.T.S.
Para no prazo legal, tomar ciência da contestação, bem como caso queira, proceder impugnação.  


25 - 0001231-15.2018.8.08.0008 - Procedimento Comum
Requerente: P.H.S.
Requerido: E.D.E.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22834/ES - RAFAEL VICTOR ALVES DA SILVA
Requerente: P.H.S.
Para no prazo legal, tomar ciência da contestação, bem como caso queira, proceder impugnação.  


26 - 0001572-41.2018.8.08.0008 - Execução de Alimentos
Exequente: S.R.D.S.M. e outros
Executado: V.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21409/ES - WALAS FERNANDES VITAL
Exequente: S.R.D.S.M.
Para tomar ciência da certidão do Oficial de Justiça de fls.31/v, bem como, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.  


27 - 0000302-79.2018.8.08.0008 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: P.F.G.
Requerido: M.F.G.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21409/ES - WALAS FERNANDES VITAL
Requerente: P.F.G.
Para tomar ciência da certidão do Oficial de Justiça de fls. 32/v, bem como, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.  


28 - 0002958-77.2016.8.08.0008 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: B.L.D.S.
Requerido: I.C.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19193/ES - NATALIA MARQUITO SIMOES VALLI
Requerente: B.L.D.S.
Para tomar ciência da certidão do Oficial de Justiça de fls. 79/v, bem como, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.  


29 - 0004100-82.2017.8.08.0008 - Processo de Apuração de Ato Infracional
Requerente: M.P.E.
Requerido: H.H.N.N.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21409/ES - WALAS FERNANDES VITAL
Requerido: H.H.N.N.

Para tomar ciência do despacho:
Com o fim da instrução, após os registros costumeiros, vista às partes para apresentação de razões finais escritas, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, conclusos para sentença. Registre-se. Diligencie-se.


30 - 0002341-54.2015.8.08.0008 - Divórcio Consensual
Requerente: J.S.V. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006963/ES - PAULO ROBERTO ARAUJO
Requerente: P.M.D.S.V.
Advogado(a): 16824/ES - PRISCILA TAMIRES DE SOUZA BARBOSA
Requerente: P.M.D.S.V.
Para tomar ciência acerca do desarquivamento dos autos, bem como, no prazo de 05 (cinco) dias requerer o que de direito.  


31 - 0004946-80.2009.8.08.0008 (008.09.004946-4) - Inventário
Herdeiro: B.D.A.M.
Inventariante: M.D.L.M.F.
Inventariado: E.D.D.D.N.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12743/ES - EDIVAN FOSSE DA SILVA
Herdeiro: B.D.A.M.
Advogado(a): 21409/ES - WALAS FERNANDES VITAL
Herdeiro: B.D.A.M.

Para tomar ciência do despacho:
  Intimada a inventariante, à f. 311, a apresentar partilha amigável ou, não sendo isso possível, reapresentar as declarações a fim de adequá-las à situação dos autos e aos termos do art. 620 e incisos/alíneas do Código de Processo Civil, peticionou, às ff. 312/325, todavia sem atender a nenhuma das opções que lhe foram possibilitadas, já que não trouxe partilha amigável (primeira opção), nem obedeceu às normas ali contidas, especialmente no que se refere ao inciso IV, alínea h, do mencionado dispositivo. Tampouco atendeu à ordem de ff. 327 e verso, para comprovar pagamento de custas prévias complementares, calculadas sobre o valor de R$181.500,00 (cento e oitenta e um mil e quinhentos reais) dado de ofício às ff. 327 e verso. Em vez disso, à f. 333, apresentou recolhimento adicional calculado sobre o mesmo valor inicialmente utilizado. Intime-se, pois, a inventariante a, no prazo de 15 dias, atender aos comandos judiciais tais quais lançados nos autos, a fim de tronar possível o prosseguimento do feito. Considerando-se as alterações trazidas pela Lei 11.441/2007, regulamentada pela Resolução CNJ 35/2007, bem como a redação do art. 610 do atual Código de Processo Civil e a exigência contida no Provimento nº 56/2016 do Conselho Nacional/Corregedoria Nacional de Justiça, intime-se ainda a inventariante a comprovar, no mesmo prazo, a alegada inexistência de testamentos deixados pelo falecido, esclarecendo-se que as respectivas certidões poderão ser solicitadas no endereço: www.buscatestamento.org.br, mediante envio da certidão de óbito e pagamento de pequena taxa, segundo informações do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), e-mail: pedido@notariado.org.br. No que concerne ao pedido de reserva de bem para quitação de dívida do espólio, já que não há pedido de habilitação que exija formalidades legais, bem como não há impugnação de herdeiros, indique a inventariante o bem a ser reservado, ouvindo-se a seguir os demais interessados. Cumprindo-se as ordens, conclusos. Diligencie-se.


32 - 0000822-78.2014.8.08.0008 - Guarda
Requerente: R.R.M. e outros
Requerido: S.R.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22053/ES - MARCOS KISTER PELANDA
Requerido: S.R.M.
Para no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o pagamento das custas processuais.


33 - 0006430-52.2017.8.08.0008 - Interdição
Requerente: S.V.D.S.
Requerido: G.V.S.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15159/ES - ANDRE CAMPOS FERNANDES
Requerente: S.V.D.S.
Para no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca do Laudo Médico Pericial, requerendo o que de direito.


34 - 0005091-58.2017.8.08.0008 - Divórcio Litigioso
Requerente: A.D.A.O.S.
Requerido: N.S.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21409/ES - WALAS FERNANDES VITAL
Requerente: A.D.A.O.S.
Para no prazo legal, tomar ciência da devolução de Carta Precatória, bem como, requerer o que entender de direito.


35 - 0005810-40.2017.8.08.0008 - Processo de Apuração de Ato Infracional
Requerente: M.P.
Requerido: G.P.M. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9116/ES - DALVANI SATHLER DA SILVA
Requerido: G.P.M.
Requerido: L.M.R.

Para tomar ciência do despacho:
Com o fim da instrução, após os registros costumeiros, vista às partes para apresentação de razões finais escritas, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, conclusos para sentença. Registre-se. Diligencie-se.


36 - 0005924-76.2017.8.08.0008 - Processo de Apuração de Ato Infracional
Requerente: O.M.P.E.
Requerido: M.T.D.P. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22056/ES - SUELEN FRANCHESKA DE SOUSA ANDRADE
Requerido: M.T.D.P.
Requerido: L.J.M.D.C.

Para tomar ciência do despacho:
Com o fim da instrução, após os registros costumeiros, vista às partes para apresentação de razões finais escritas, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, conclusos para sentença. Registre-se. Diligencie-se.


37 - 0003932-61.2009.8.08.0008 (008.09.003932-5) - Alimentos - Provisionais
Requerente: Y.D.A.C.
Requerido: I.C.J.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23768/ES - BRUNA HOLZ BADKE BREDA
Requerente: Y.D.A.C.
Para no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca da resposta do  Ofício de fls.154, requerendo o que de direito.


38 - 0003195-77.2017.8.08.0008 - Interdição
Requerente: D.G.D.S.
Requerido: L.G.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15609/ES - THIAGO GOMES BITTENCOURT
Requerente: D.G.D.S.
Para no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca do Laudo Médico Pericial, requerendo o que de direito.


39 - 0002687-73.2013.8.08.0008 - Interdição
Requerente: M.D.P.M.
Requerido: A.P.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007287/ES - ANA LUCIA FERNANDES
Requerente: M.D.P.M.
Advogado(a): 8952/ES - RENIVALDO VIEIRA MELGACO
Requerente: M.D.P.M.
Para no prazo legal, tomar ciência da expedição do mandado de registro e averbação, devendo comparecer em cartório para retirada do mesmo, sem o qual impossibilita a lavratura do termo de curatela.


40 - 0001766-41.2018.8.08.0008 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: J.B.S.
Requerido: Z.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13.373/ES - AMARILDO MARTINS FELIPE
Requerente: J.B.S.

Para tomar ciência da decisão:
  Desse modo, considerando que a parte autora encontra-se assistida por Advogado nomeado por este juízo (fl. 13), por entender que essa diligência impõe excessiva dificuldade ao dativo de cumprir seu múnus e havendo outros meios de obtenção pelo juízo, DETERMINO, em caráter excepcional, preferencialmente via malote digital, a solicitação de cópia integral dos autos do processo nº 0000232-55.2017.8.08.0008, que tramitou perante o Juízo de São Domingos do Norte/ES. Após, ao IRMP. Em que pese não ser absoluta a presunção de hipossuficiência financeira afirmada na inicial, não visualizo nos autos elementos para afastá-la, mormente pelo fato de a requerente encontrar-se assistida por advogado nomeado por este juízo, razão pela qual DEFIRO o benefício da gratuidade de justiça, por considerar preenchidos os pressupostos e requisitos para tanto, na forma da Constituição da República, dos arts. 98 e 99, do CPC e da Lei n.º 1.060/50. Diligencie-se com urgência.




BARRA DE SÃO FRANCISCO, 8 DE NOVEMBRO DE 2018

MARIA IVONE QUIUQUI
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)