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Versão revista

Lista 0143/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ILACEIA NOVAES
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº VICENTE DE PAULO DO ESPIRITO SANTO COSTA
CHEFE DE SECRETARIA: MARIDEIA CONTI MALOVINI


Lista: 0143/2018


1 - 0032743-03.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: CONDOMINIO MIRANTE DA VILA RESIDENCIAL
Requerido: CESAN - COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9989/ES - ORCY PIMENTA ROCIO
Requerente: CONDOMINIO MIRANTE DA VILA RESIDENCIAL
Devolver os autos com URGÊNCIA.


2 - 0030098-34.2018.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: VALMIR HAIDMANN DE PAULA
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25573/ES - CAMILA ZAGO MARCOLAN
Requerente: VALMIR HAIDMANN DE PAULA

Para tomar ciência da decisão:
  Diante de todo o veiculado, não verifico, ao menos neste primeiro momento, elemento que justifique a antecipação da tutela recursal vindicada pela autora, fazendo-se, necessária a oitiva da parte requerida para que se possa analisar a lide com o pleno exercício do contraditório, motivo pelo qual indefiro o pedido de tutela provisória de evidência.

  De igual forma, a tutela de urgência não se evidencia, isto porque, entendo inexistir o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, sendo esta uma característica essencial para o deferimento liminar. Digo isto pois, o risco in casu é inverso, ou seja, caso seja deferida a liminar e futuramente restar comprovado que tal direito não é devido, nada garante que o Autor poderá arquear com as respectivas devoluções, diferente do Requerido,  pois este tem rendimentos bem robustos.
 


3 - 0031804-56.2016.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JEAN PINTO MONJARDIM
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11095/ES - LUIZ FELIPE LYRIO PERES HOLZ
Requerente: JEAN PINTO MONJARDIM

Para tomar ciência da decisão:
Diante do exposto, por vislumbrar irrazoabilidade da decisão de fls. 51/53, determino a devolução dos autos ao 3º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública de Vitória, para regular processamento, haja vista que A PARTE AUTORA É RESIDENTE NA COMARCA DE CARIACICA E A PARTE RÉ EM TODO O ESTADO.


4 - 0032774-52.2018.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARCIA SALES MACIEL
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20232/ES - GIACOMO ANALIA GIOSTRI
Requerente: MARCIA SALES MACIEL
Advogado(a): 22890/ES - MATHEUS MOTA SANTIAGO BARROSO DE SOUZA
Requerente: MARCIA SALES MACIEL

Para tomar ciência da decisão:
 Diante de todo o veiculado, não verifico, ao menos neste primeiro momento, elemento que justifique a antecipação da tutela recursal vindicada pela autora, fazendo-se, necessária a oitiva da parte requerida para que se possa analisar a lide com o pleno exercício do contraditório, motivo pelo qual indefiro o pedido de tutela provisória de evidência.

  De igual forma, a tutela de urgência não se evidencia, isto porque, entendo inexistir o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, sendo esta uma característica essencial para o deferimento liminar. Digo isto pois, o risco in casu é inverso, ou seja, caso seja deferida a liminar e futuramente restar comprovado que tal direito não é devido, nada garante que o Autor poderá arquear com as respectivas devoluções, diferente do Requerido,  pois este tem rendimentos bem robustos.


5 - 0008639-44.2016.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Recorrente: GOVERNO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerente: ANDERSON GOMES DA SILVA
Recorrido: ANDERSON GOMES DA SILVA
Requerido: GOVERNO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18483/ES - LIVIA NOGUEIRA ALMEIDA
Requerente: ANDERSON GOMES DA SILVA
Recorrido: ANDERSON GOMES DA SILVA
Advogado(a): 19035/ES - MILENA SPINASSE SCARPATI
Requerente: ANDERSON GOMES DA SILVA
Recorrido: ANDERSON GOMES DA SILVA

Para tomar ciência da sentença:

  Diante do exposto, pelos fundamentos expendidos alhures, conheço dos embargos de declaração, mas nego-lhes provimento.
 


6 - 0008633-37.2016.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Recorrente: GOVERNO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerente: GEOVANE SARTORI
Recorrido: GEOVANE SARTORI
Requerido: GOVERNO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18483/ES - LIVIA NOGUEIRA ALMEIDA
Requerente: GEOVANE SARTORI
Recorrido: GEOVANE SARTORI
Advogado(a): 19035/ES - MILENA SPINASSE SCARPATI
Requerente: GEOVANE SARTORI
Recorrido: GEOVANE SARTORI

Para tomar ciência da sentença:
Diante do exposto, pelos fundamentos expendidos alhures, conheço dos embargos de declaração, mas nego-lhes provimento.


7 - 0030406-70.2018.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: NEWTON MACHADO DA SILVA
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21269/ES - MARINA FABRES BATISTA
Requerente: NEWTON MACHADO DA SILVA

Para tomar ciência da decisão:
ante as alegações em sede de contestação, intime-se o autor para réplica, no prazo de 15 dias (art. 351, CPC/15), bem como para dizer se há alguma outra prova em direito admitida que pretende produzir.


8 - 0002423-96.2018.8.08.0035 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
Autor: IDELBRANDO SANTANA SANDES
Testemunha Autor: ANDREA DUTRA SILVA
Réu: JOAO VITOR LIMA GALVAO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6454/ES - DOROTEIA MARIA CABRAL DE SOUZA
Réu: JOAO VITOR LIMA GALVAO
Advogado(a): 20246/ES - DOUGLAS DE CAMPOS BARRETO
Autor: IDELBRANDO SANTANA SANDES

Para tomar ciência da sentença:
Em consequência, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do agente com relação a suposta prática dos crimes previstos nos artigos 139 e 140 ambos do Código Penal, com fundamento no art. 84, parágrafo único, da Lei nº. 9.099/95, em analogia


9 - 0023089-55.2017.8.08.0035 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
Autor: WANNESSA FAGUNDES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18229/ES - JOAO PAULO CHALHUB PELUZIO
Autor: WANNESSA FAGUNDES

Para tomar ciência da sentença:
Diante do exposto, considerando a desídia da Querelante e de seu patrono, julgo extinta a punibilidade de Gislene da Cruz Silva, com fulcro no art. 107, IV, do Código Penal, com relação aos crimes previstos nos artigos 138 e 139, c/c 141, III, todos do CP.


10 - 0032488-78.2016.8.08.0024 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Vítima: ANDRE VICENTE TRINDADE
Testemunha Autor: VITOR JOSÉ DA COSTA NOVAES
Réu: HENDERSON SANTOS GUEDES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24884/ES - CAMILA MOREIRA TEIXEIRA
Réu: HENDERSON SANTOS GUEDES

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, declaro extinta a punibilidade de Henderson Santos Guedes, pelos fatos descritos nestes autos.


11 - 0033561-18.2017.8.08.0035 - Termo Circunstanciado
Vítima: RICARDO ALVES AGUILAR
Autor do fato: JULIO CESAR VALADARES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26477/ES - MARCELO CRAVINHO VASCONCELOS BARCELLOS
Vítima: RICARDO ALVES AGUILAR
Advogado(a): 26133/ES - MARCOS VALERIO LIMA BARBOSA
Autor do fato: JULIO CESAR VALADARES

Para tomar ciência da sentença:
  Considerando que a retratação do ofendido poderá ser exercida até o oferecimento da denúncia, declaro extinta a punibilidade de Júlio Cesar Valadares nos termos do art. 107, VI do CP.




VILA VELHA, 8 DE NOVEMBRO DE 2018

MARIDEIA CONTI MALOVINI
CHEFE DE SECRETARIA