view: contents - template: fulltext
QUI01
SEX02
SAB 03
DOM 04
SEG05
TER06
QUA07
QUI08
SEX09
SAB 10
DOM 11
SEG12
TER13
QUA14
QUI15
SEX16
SAB 17
DOM 18
SEG19
TER20
QUA21
QUI22
SEX23
SAB 24
DOM 25
SEG26
TER27
QUA28
QUI29
SEX30
Versão revista

EDITAL - CARIVALDO E RODRIGP


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VIANA - 1ª VARA CRIMINAL
FÓRUM OLIVAL PIMENTEL - RUA DOMINGOS VICENTE, 70 - CENTRO - VIANA - ES - CEP: 29130-142
Telefone(s): 3255-9103 / 3255-9127
Email: 1criminal-viana@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
90 (NOVENTA) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0003591-11.2006.8.08.0050 (050.06.003591-7) 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: CARIVALDO CERQUEIRA NEVES - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Mãe:VILMA CERQUEIRA NEVES
Pai: BERTONE LOPES NEVES

Acusado: RODRIGO PEREIRA DO NASCIMENTO - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Mãe: LOURDES PEREIRA DO NASCIMENTO
Pai: OZIAS BRANDÃO DO NASCIMENTO

MM. Juiz(a) de Direito da VIANA - 1ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

 

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

 

 SENTENÇA

 

JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva estatal e


1 - CONDENO CARIVALDO CERQUEIRA NEVES e RODRIGO PEREIRA DO NASCIMENTO, já qualificado nos autos, nas sanções do artigo 155, § 4º, inciso IV, do Código Penal.


2 - ABSOLVO CARIVALDO CERQUEIRA NEVES e RODRIGO PEREIRA DO NASCIMENTO, já qualificado nos autos, das sanções do artigo 265, parágrafo único, do Código Penal.


3 – DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE CARIVALDO CERQUEIRA NEVES e RODRIGO PEREIRA DO NASCIMENTO, já qualificados nos autos, das sanções do artigo 244-B da Lei 8.069/90, pela prescrição, nos termos do artigo 107, inciso IV c/c artigo 109, inciso IV, do Código Penal.

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s), terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 90 (noventa) dias a contar da publicação do presente Edital

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

Viana-ES, 08/11/2018


Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas