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Versão revista

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0143/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº BERNARDO FAJARDO LIMA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº ANDRESSA KAORI YAMAKAWA
CHEFE DE SECRETARIA: SILONI TAYLOR NUNES


Lista: 0143/2018


1 - 0017271-97.2017.8.08.0011 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - MPES
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: SAULO BATISTA FERREIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20458/ES - PAULA DA SILVA TOSTA
Réu: SAULO BATISTA FERREIRA

Para tomar ciência da sentença:
  Isto posto, julgo PARCIALMENTE procedente a pretensão punitiva estatal, para, via de consequência, condenar os acusados SAULO BATISTA FERREIRA E LORENA VASCONCELOS DE MEDEIROS, nas sanções do artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06, na forma do art. 69 do Código Penal. De outro lado, ABSOLVO-OS da conduta descrita no art. 35, da Lei nº 11.343/06, com fundamento no art. 386, VII, do CPP.


2 - 0006806-68.2013.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MP ES
Réu: JOCIEL DA SILVA BENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9642/ES - ROSANGELA ANGELETI COCK CASTILHO
Réu: JOCIEL DA SILVA BENTO

Para tomar ciência da sentença:
Por tais razões, conheço dos embargos de declaração, para constar no quarto parágrafo da fl. 108v da sentença: “(...) Oficie-se ao Detran cientificando-lhe da proibição de se obter a permissão ou habilitação para dirigir veículo automotor pelo prazo de 07 (sete) meses ou a suspensão por esse prazo, caso o sentenciado tenha adquirido a habilitação após a conduta descrita na inicial. (...)”. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se os demais comandos sentencial.


3 - 0008722-40.2013.8.08.0011 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: LETICIA SOARES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27689/ES - MAIARA DE JESUS PARMANHANI
Réu: LETICIA SOARES
Réu: CAROLINA SOARES

Para tomar ciência do despacho:
Notifique-se o(a)(s) denunciado(a)(s) para oferecer(em) defesa preliminar, no prazo de 10 (dez) dias, momento o qual poderá(ão) arguir preliminares e invocar(em) todas as razões de defesa, oferecer(em) documentos e justificações, especificar(em) as provas que pretende(m) produzir e arrolar(em) testemunhas até o número de 5 (cinco), nos termos do artigo 55, §1º, da Lei 11.343/06. Após o prazo, sem apresentação de resposta, nomeio o(a) Dr(a) MAIARA DE JESUS PARMANHANI, OAB/ES 27689, para oferecer defesa prévia no prazo legal, concedendo-lhe vista dos autos por 10 (dez) dias, nos termos do artigo 55, §3º da Lei 11.343/06.


4 - 0004635-41.2013.8.08.0011 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: RODRIGO DE PAULA DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17337/ES - GABRIELA JORDANE FOSSE
Réu: RODRIGO DE PAULA DA SILVA

Para tomar ciência da sentença:
Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para, via de consequência, ABSOLVER o acusado RODRIGO DE PAULA DA SILVA da imputação pelo art. 33, caput da Lei nº 11.343/06, nos termos do artigo 386, VII, do CPP.


5 - 0013817-12.2017.8.08.0011 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: ISRAEL DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13229/ES - RAFAELA PORCINO ARAUJO
Réu: ISRAEL DA SILVA

Para tomar ciência da sentença:
Isto posto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal, para, via de consequência, condenar o acusado ISRAEL DA SILVA, nas sanções do artigo 33, caput, e art. 35 da Lei nº 11.343/06, e art. 29, §1º, III, da Lei nº 9.605/98, tudo na forma do art. 69, do Código Penal.


6 - 0000523-92.2014.8.08.0011 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - MPES
Denunciado: FABRICIO DA SILVA MONTEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27655/ES - GABRIELA LEANDRO MOREIRA
Denunciado: FABRICIO DA SILVA MONTEIRO
Fica intimada para apresentar alegações finais, por memoriais, em 05 (cinco) dias.


7 - 0005787-27.2013.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Vítima: A SOCIEDADE
Indiciado: JULIO CESAR PAPACENA DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27380/ES - ANA PAULA DO NASCIMENTO
Indiciado: JULIO CESAR PAPACENA DE OLIVEIRA
Fica intimada para apresentar alegações finais, por memoriais, em 05 (cinco) dias.


8 - 0010914-43.2013.8.08.0011 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MP
Vítima: MARCO ANTONIO BEZERRA DE AMORIM JUNIOR e outros
Réu: IGOR SOARES SILVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004825/ES - IDALINA LOCATEL DE CHIPAMO
Réu: IGOR SOARES SILVEIRA
Fica intimada para manifestar-se nos termos do artigo 422 do CPP.


9 - 0006794-83.2015.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - MPES
Vítima: DAIANE HENRIQUE DA SILVA
Réu: JOSE ROBERTO ALVES DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19945/ES - GUSTAVO TEIXEIRA CAETANO
Réu: JOSE ROBERTO ALVES DA SILVA

Para tomar ciência da sentença:
Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE a denúncia, para CONDENAR o acusado JOSÉ ROBERTO ALVES DA SILVA, já qualificado nos autos, como incurso nas sanções do artigo 306 c/c o seu §1°, II, da Lei n° 9.503/97.
 


10 - 0000541-11.2017.8.08.0011 - Termo Circunstanciado
Vítima: A SOCIEDADE
Autor do fato: BRUNO OLIVEIRA DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25919/ES - LUCIANA SILVA FERREIRA
Autor do fato: BRUNO OLIVEIRA DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
  Notifique-se o(s) denunciado(s) por edital. Não apresentada defesa preliminar no prazo legal, nomeio desde já, o(a) Dr.(a) LUCIANA SILVA FERREIRA,  OAB/ES 25919, para apresentar defesa preliminar no prazo de 10 dias, cujos honorários arbitro em R$ 200,00 (duzentos reais), de acordo com o Decreto nº 2821-R, do Estado do Espírito Santo, publicado no diário oficial dia 11 de agosto de 2011. Após, conclusos para análise da denúncia.


11 - 0000008-18.2018.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: CARLOS ALBERTO NASCIMENTO LOPES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26381/ES - VICTOR COSTA GOMES
Réu: CARLOS ALBERTO NASCIMENTO LOPES

Para tomar ciência da decisão:
  Recebo a denúncia oferecida, uma vez que observados os requisitos estabelecidos no artigo 41 do Código de Processo Penal, bem como porque ausentes as hipóteses do artigo 395 do mesmo diploma legal. Determino a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias (CPP 396), devendo, desde logo, arguir preliminares e tudo que interesse à sua defesa – inclusive no tocante ao mérito –, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar até 8 testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário (CPP 396-A), ou esclarecendo que se fará acompanhar das mesmas, independentemente de intimação, sob pena de presumir-se desinteresse pela produção de prova testemunhal. Não apresentada resposta, tão pouco constituído patrono para tal fim, nomeio desde já, o(a) Dr. (a) Victor Costa Gomes, OAB/ES 26.381, para patrocinar a Defesa do réu, que deverá ser intimado para ciência da nomeação. Aceitando o encargo, que apresente resposta nos termos do art. 396-A, § 2º do CPP.


12 - 0010146-44.2018.8.08.0011 - Inquérito Policial
Vítima: A SOCIEDADE
Indiciado: UMBERTO ARAUJO MAGALHAES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29546/ES - MILENA GUIDONI MASSENA PAIVA
Indiciado: UMBERTO ARAUJO MAGALHAES

Para tomar ciência do despacho:
  Notifique-se o(s) denunciado(s) para oferecer(em) defesa preliminar, no prazo de 10 (dez) dias, momento o qual poderá(ão) arguir preliminares e invocar(em) todas as razões de defesa, oferecer(em) documentos e justificações, especificar(em) as provas que pretende(m) produzir e arrolar(em) testemunhas até o número de 5 (cinco), nos termos do artigo 55, §1º, da Lei 11.343/06. Após o prazo, sem apresentação de resposta, nomeio desde já, o(a) Dr. MILENA GUIDONI MASSENA PA,  OAB/ES 29546,  para oferecer defesa prévia no prazo legal, concedendo-lhe vista dos autos por 10 (dez) dias, nos termos do artigo 55, §3º da Lei 11.343/06. Intime-se para dizer se aceita o múnus. Considerando a necessidade de conferir celeridade ao feito, designo, desde logo, AIJ para o dia / / às h . Registro que, além de empreender celeridade ao processo, que envolve réu preso, em nada causará prejuízo, uma vez que a defesa preliminar (e eventual absolvição sumária) será apreciada antes do efetivo início do ato. Caso a denúncia não seja recebida, o feito será imediatamente retirado de pauta. Intimem-se. Requisite-se. Expeça-se carta precatória, se preciso. Atenda-se ao(s) item(ns) c) da denúncia.


13 - 0015595-17.2017.8.08.0011 - Inquérito Policial
Vítima: A SOCIEDADE
Indiciado: DHANIEL BEDIM FARIAS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19422/ES - MESSIAS FERREIRA DE SOUZA
Indiciado: YAN VITORIO DOS SANTOS
Advogado(a): 1.370/ES - VANDERLAAN COSTA
Indiciado: DHANIEL BEDIM FARIAS

Para tomar ciência da sentença:
Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para, via de consequência, CONDENAR o acusado DHANIEL BEDIM FARIAS e YAN VITORIO DOS SANTOS, nas sanções do artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06. De outro lado, ABSOLVO-OS da imputação do art. 35, bem como da causa de aumento do art. 40, III, da Lei nº 11.343/06, com fundamento no art. 386, VII, do CPP.
 


14 - 0073907-59.2012.8.08.0011 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: SERGIO CAXEIRO NUNES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28506/ES - DIOGO FREITAS REZENDE
Réu: SERGIO CAXEIRO NUNES
Réu: LUCAS GUIDO DE ASSIS MELO

Para tomar ciência da sentença:
Isto posto, julgo PARCIALMENTE procedente a pretensão punitiva estatal, para, via de consequência, condenar os acusados LUCAS GUIDO DE ASSIS MELO e SÉRGIO CAXEIRO NUNES, nas sanções dos artigos 33, caput, da Lei nº 11.343/06. De outro lado, ABSOLVO-OS da conduta descrita no art. 35, da Lei nº 11.343/06, com fundamento no art. 386, VII, do CPP. 


15 - 0015430-72.2014.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: EULALIA TEMPORIM
Réu: ALDEMIR ALMEIDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009225/ES - JOSE ANTONIO BUZON
Réu: ALDEMIR ALMEIDA

Para tomar ciência da sentença:
Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE a denúncia, para CONDENAR o acusado ALDEMIR ALMEIDA, já qualificado nos autos, como incurso nas sanções do artigo 302, parágrafo único, inc. II da Lei n.º 9.503/97 


16 - 0003331-46.2009.8.08.0011 (011.09.003331-4) - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: THAYNARA LOPES NUNES
Réu: EDINALDO DIEGO DOS SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006050/ES - ALFREDO ANGELO CREMASCHI
Réu: EDINALDO DIEGO DOS SANTOS

Para tomar ciência da sentença:
Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a denúncia, para CONDENAR o acusado LEONARDO ABREU ZANUNCIO e EDNALDO DIEGO DOS SANTOS, já qualificados nos autos, como incurso nas sanções do artigo 302, parágrafo único, III e art. 303, parágrafo único c/c parágrafo único, III, do art. 302 todos da Lei n.º 9.503/97 na forma do art. 70 e art. 302, §1º, inc. I, da lei 9.503/97, respectivamente. De outro lado, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Ednaldo Diego dos Santos pela prescrição do crime do art. 309, do Código de Trânsito Brasileiro, na forma do art. 107, IV, do CP.


17 - 0008921-04.2009.8.08.0011 (011.09.008921-7) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: MP
Réu: WESLEY SANDRO GUEDES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21327/ES - LUCIANO PACIFICO MANHABUSQUI
Réu: PAULO CESAR MACHADO

Para tomar ciência da decisão:
  Porque tempestivo, recebo o recurso interposto pelos réus (fls. 442, 444 e 447), nos seus legais e jurídicos efeitos. Intimem-se os recorrentes para apresentarem as razões do recurso no prazo de oito dias. Após, dê-se vista ao recorrido para contra-arrazoar, pelo mesmo prazo. Transcorrido o prazo, verificando-se a Serventia que todos foram intimados na forma determinada neste decisum, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, conforme disposto no artigo 601 do CPP. Intimem-se os réus Wesley e Paulo por edital, uma vez que não foram localizados no endereço fornecido nos autos. Diante do novo ato a ser praticado pelo Advogado dativo, Dr. Luciano Manhabusqui, OAB/ES 21.237, arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), de acordo com o Decreto nº 2821-R, do Estado do Espírito Santo, publicado no diário oficial dia 11 de agosto de 2011. Oficie-se nos termos do artigo 3º, do Decreto nº 2821-R.


18 - 0008634-26.2018.8.08.0011 - Inquérito Policial
Vítima: A SOCIEDADE
Indiciado: WALLISON ROSA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27655/ES - GABRIELA LEANDRO MOREIRA
Indiciado: WALLISON ROSA SILVA
Fica intimada para apresentar alegações finais, por memoriais, em 05 (cinco) dias.


19 - 0000076-02.2017.8.08.0011 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - MPES
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: GERLANE CORDEIRO LAURE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13227/ES - RODRIGO MOULIN MAGALHAES
Réu: WILIAN PEREIRA VENTURA

Para tomar ciência do despacho:
  Considerando a renúncia da Advogada, intime-se ou Willian, pessoalmente, para no prazo de 48h (quarenta e oito) horas, constituir novo defensor ou dizer se possui interesse em ser assistido por Defensor dativo. A resposta deverá ser certificada pelo Oficial de Justiça quando do cumprimento do mandado. Caso permaneça inerte ou declare não possuir condições de arcar com despesas particulares de advogado, nomeio, desde já, o(a) Dr.(a) RODRIGO MOULIN MAGALHAES, OAB/ES 13227, para patrocinar a defesa dou. Intime-se para dizer se aceita o múnus e, caso positivo, que o represente nos atos que se fizerem necessários no processo. Após arbitrarei os honorários. Após, cumpra-se o último parágrafo do despacho de f. 203.


20 - 0015399-52.2014.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - MPES
Vítima: ANIZIO SILLER DE SOUZA
Réu: GERALDO DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29923/ES - LEONARDO DA ROCHA MONTEIRO
Réu: GERALDO DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
  Considerando a certidão de f. 9v, nomeio o(a) Dr(a). Leonardo da Rocha Monteiro, OAB/ES 29.923, para patrocinar a defesa do réu. Intime-se para dizer se aceita o múnus e, caso positivo, que apresente resposta à acusação no prazo legal.


21 - 0007590-74.2015.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: DIONES CASTRO MOURA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28322/ES - THIAGO SIQUEIRA FERNANDES
Réu: DIONES CASTRO MOURA

Para tomar ciência do despacho:
  Nomeio o(a) Dr(a). Thiago Siqueira Fernandes, OAB/ES 28.322, para patrocinar a defesa do réu. Intime-se para dizer se aceita o múnus e, caso positivo, que apresente resposta à acusação no prazo legal.


22 - 0007564-13.2014.8.08.0011 - Inquérito Policial
Vítima: A SOCIEDADE
Indiciado: DIOGO MILAGRE LEMOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25932/ES - MARCELA BORGES DALTIO
Indiciado: DIOGO MILAGRE LEMOS

Para tomar ciência do despacho:
  Homologo a desistência da oitiva da testemunha Carlos Roberto. Considerando que o réu Diogo Milagre Lemos não foi encontrado no endereço fornecido nos autos, não tendo comunicado novo endereço ao Juízo, determino o prosseguimento do processo sem a presença do acusado, nos termos do artigo 367 do CPP. Intime-se a Defesa para dizer se pretende produção de mais alguma prova, indicando-a em cinco dias. Caso negativo, intimem-se as partes para alegações finais, pelo mesmo prazo. Nomeação de Defensor dativo às fls. 31.


23 - 0002038-26.2018.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - MPES
Vítima: MARCELA ZAGOTO BRAVIN DA SILVA
Réu: FABIANO PAULINO DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27690/ES - GIOVANNI LIBARDI GOBETTI
Réu: FABIANO PAULINO DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
  Considerando a certidão de f. 8v, nomeio o(a) Dr(a). Giovanni Libardi Gobetti, OAB/ES 27.690, para patrocinar a defesa do réu. Intime-se para dizer se aceita o múnus e, caso positivo, que apresente resposta à acusação no prazo legal.


24 - 0001612-53.2014.8.08.0011 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - MPES
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: DANIEL SILVA PEREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24565/ES - DIEGO FREITAS REZENDE
Réu: DANIEL SILVA PEREIRA

Para tomar ciência da sentença:
Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para, via de consequência, CONDENAR o acusado DANIEL SILVA PEREIRA, nas sanções do artigo 33caput, da Lei nº 11.343/06 e art. 29, §1ºIII, da Lei nº 9.605/98, na forma do art. 69, do Código Penal .
 


25 - 0001612-53.2014.8.08.0011 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - MPES
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: DANIEL SILVA PEREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24565/ES - DIEGO FREITAS REZENDE
Réu: DANIEL SILVA PEREIRA

Para tomar ciência do despacho:
  De uma análise acurada da r. sentença de fls. 57/63, verifico a existência de erro material passível de correção. A rigor, há de se entender que o erro material é aquele que consiste em simples lapsus linguae aut calami, ou de mera distração do juiz, reconhecível à primeira vista, denotando uma discrepância entre o que se pensou e o que se expressou ou se exteriorizou. Dita mácula encontra-se na fixação de honorários advocatícios, quando se arbitrou valores a Advogado que não atuou nos autos. Despiciendas por supérfluas outras tantas considerações, à f. 63, onde se lê “Diogo Freitas Rezende, OAB/ES nº 28.506”, leia-se Diego Freitas Rezende, OAB/ES 24.565”. Intimem-se. Cumpram-se os demais termos da sentença.


26 - 0004615-50.2013.8.08.0011 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: M.
Vítima: J.R.P.
Réu: B.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23033/ES - LEONARDO MACHADO DA SILVA
Réu: B.R.

Para tomar ciência do despacho:
  Considerando a certidão de f. 118v, nomeio o(a) Dr.(a) Leonardo Machado da Silva, OAB/ES 23.033, para patrocinar a defesa do réu. Intime-se para dizer se aceita o múnus e, caso positivo, que apresente alegações finais em favor do denunciado, no prazo de 05 dias. Os honorários serão arbitrados em sentença.


27 - 0001462-38.2015.8.08.0011 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: MAURO SERGIO SILVA QUEIROZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30316/ES - VINICIUS DA SILVA LOPES
Réu: MAURO SERGIO SILVA QUEIROZ

Para tomar ciência do despacho:
  Considerando o teor da certidão de fl. 113v, nomeio o(a) Dr. (a) Vinícius da Silva Lopes, OAB/ES 30.316, para representar os interesses do réu. Intime-se para dizer se aceita o múnus e caso positivo, que tome ciência da sentença de fls. 113v, requerendo o que entender de direito. Após, fixarei os honorários.


28 - 0004324-50.2013.8.08.0011 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: A SOCIEDADE
Indiciado: WARLEY TAVARES CIPRIANO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13099/ES - MARIO SERGIO DE ARAUJO PIMENTEL
Indiciado: WARLEY TAVARES CIPRIANO

Para tomar ciência da decisão:
  De uma análise acurada da r. sentença de f. 100 verifico a existência de erro material passível de correção. A rigor, há de se entender que o erro material é aquele que consiste em simples lapsus linguae aut calami, ou de mera distração do juiz, reconhecível à primeira vista, denotando uma discrepância entre o que se pensou e o que se expressou ou se exteriorizou. Dita mácula encontra-se no dispositivo do referido decisum, onde se fez constar, de forma equivocada, nome de pessoa estranha ao processo. Despiciendas por supérfluas outras tantas considerações, deverá assim constar no dispositivo da decisão de pronúncia: “(...) Destarte, declaro a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE de Warley Tavares Cipriano, em relação aos fatos narrados nestes autos (...)”. Mantenho inalterados os demais termos da decisão. Intimem-se.


29 - 0002638-96.2008.8.08.0011 (011.08.002638-5) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: MARCELO VOLPATO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6644/ES - JOSE EDUARDO DA CUNHA SOARES
Réu: MARCELO VOLPATO

Para tomar ciência da decisão:
  Porque tempestivo, recebo o recurso interposto pelo réu nos seus legais e jurídicos efeitos, f. 189. Intime-se o Apelante para apresentar razões do recurso no prazo de 08 (oito) dias. Após, dê-se vista ao recorrido para contra-arrazoar, no mesmo prazo. Transcorrido o prazo, verificando-se a Serventia que todos foram intimados na forma determinada neste decisum, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, conforme disposto no artigo 601 do CPP.


30 - 0008018-85.2017.8.08.0011 - Representação Criminal/Notícia de Crime
Requerente: VANDERLEI ALVES RODRIGUES
Requerido: JOSE VALENTIM DANTE COMINOTE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 1.370/ES - VANDERLAAN COSTA
Requerente: VANDERLEI ALVES RODRIGUES

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, rejeito a queixa-crime substitutiva, com arrimo no artigo 395, incisos II e III do CPP. Intimem-se. Após, com o trânsito, arquivem-se. Ante, contudo, oficie-se à DIPO, para que informe se foi instaurado inquérito policial para apurar os fatos narrados no BU 31913287, encaminhando-se com a devida celeridade, os autos para análise pelo Ministério Público.


31 - 0014088-21.2017.8.08.0011 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: A SOCIEDADE
Autor do fato: MARCIO PINHEIRO DE FREITAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24964/ES - ANDREIA CRISTINA BARRA LOIOLA
Autor do fato: MARCIO PINHEIRO DE FREITAS

Para tomar ciência da decisão:
  Considerando que o autor do fato não foi intimado da decisão de f. 28, o recurso de f. 32, embora prematuro, é tempestivo, razão pela qual o recebo, nos seus legais e jurídicos efeitos. Intime-se a Advogada dativa para apresentar as razões do recurso, no prazo de dois dias. Após, vista ao Ministério Público para as contrarrazões, pelo mesmo prazo legal (art. 588 CPP). Por fim, venham-me conclusos, para Juízo de retratação. Não tendo o referido recurso efeito suspensivo (art. 581, II c/c 584, caput, do CPP), notifique-se o(a)(s) denunciado(a)(s) para oferecer(em) defesa preliminar, no prazo de 10 (dez) dias, momento o qual poderá(ão) arguir preliminares e invocar(em) todas as razões de defesa, oferecer(em) documentos e justificações, especificar(em) as provas que pretende(m) produzir e arrolar(em) testemunhas até o número de 5 (cinco), nos termos do artigo 55, §1º, da Lei 11.343/06. Intime-se a Defensora dativa para oferecer defesa prévia no prazo legal, concedendo-lhe vista dos autos por 10 (dez) dias, nos termos do artigo 55, §3º da Lei 11.343/06.


32 - 0005104-14.2018.8.08.0011 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - MPES
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: WESLEY VEREDIANO MONTEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13338/ES - REGINA MARCIA PORTINHO MOTTA
Réu: WESLEY VEREDIANO MONTEIRO

Para tomar ciência da decisão:
  O recurso de apelação foi apresentado intempestivamente, razão pela qual, em juízo de admissibilidade, não o recebo. Intime-se. Cumpra-se o comando sentencial.


33 - 0079817-67.2012.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Vítima: A SOCIEDADE
Indiciado: ALEVIR MION

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26721/ES - DARMANNE ABREU GONCALVES
Indiciado: ALEVIR MION

Para tomar ciência da decisão:
  Porque tempestivo, recebo o recurso interposto por cota pelo réu nos seus legais e jurídicos efeitos, f. 41. Intime-se o Apelante, através do Defensor dativo, para apresentar razões do recurso no prazo de 08 (oito) dias. Após, dê-se vista ao recorrido para contra-arrazoar, no mesmo prazo. Transcorrido o prazo, verificando-se a Serventia que todos foram intimados na forma determinada neste decisum, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, conforme disposto no artigo 601 do CPP. Diante do novo ato a ser praticado pela Advogada, arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), de acordo com o Decreto nº 2821-R, do Estado do Espírito Santo, publicado no diário oficial dia 11 de agosto de 2011. Oficie-se nos termos do artigo 3º, do Decreto nº 2821-R.


34 - 0008233-66.2014.8.08.0011 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: GUTHIERRY GOMES DA SILVA
Réu: DAVI DE OLIVEIRA DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29173/ES - RENAN ALVES GUIDI
Réu: DAVI DE OLIVEIRA DA SILVA
Réu: PAULO RICARDO MORAES FERREIRA
Réu: DOUGLAS AMORIM DIAS

Para tomar ciência do despacho:
  Considerando o teor da certidão de fls. 122v, nomeio o(a) Dr.(a) Renan Alves Guidi, OAB/ES 29.173, para patrocinar a defesa dos réus. Intime-se para dizer se aceita o múnus e, caso positivo, que apresente alegações finais em favor dos denunciados, no prazo de 05 dias, representando-o em todos os demais atos necessários. Os honorários serão arbitrados na sentença.


35 - 0001376-62.2018.8.08.0011 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - MPES
Vítima: JOSE ROBERTO ALBUQUERQUE CAPELA
Réu: JOSE ANTONIO AZEVEDO ESTEFANATO JUNIOR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26919/ES - CRISTIANO MACHADO FERREIRA
Réu: JOSE ANTONIO AZEVEDO ESTEFANATO JUNIOR

Para tomar ciência do despacho:
  Processo em ordem. Não há nulidade a ser declarada. Julgo-o sanado e preparado para julgamento. Inclua-se em pauta do Júri. Designo a data de 30/07 /19 às 09h, para o início do julgamento. Intimem-se as partes, o ofendido, se possível, e as testemunhas, se houver requerimento (artigo 431 do CPP). Atenda-se à(s) diligência(s) requerida(s) pelo Ministério Público às fls. 55. Adoto o relatório da pronúncia para os fins do artigo 423, do CPP.


36 - 0010294-31.2013.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: JOSE GIOVANNI PONCIO DO NASCIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29542/ES - THIAGO CANHOLATO CAZOTTE
Réu: JOSE GIOVANNI PONCIO DO NASCIMENTO

Para tomar ciência do despacho:
  Considerando a certidão de f. 90, nomeio o(a) Dr(a). Thiago Canholato Cazotte, OAB/ES 29.542, para patrocinar a defesa do réu. Intime-se para dizer se aceita o múnus e, caso positivo, que apresente resposta à acusação no prazo legal.


37 - 0003713-92.2016.8.08.0011 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: VINICIUS VIEIRA DE SOUZA
Indiciado: WILLIAM DE ASSIS FRAGA CARREIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 2936/ES - PAULO ROBERTO ASSAD
Indiciado: WILLIAM DE ASSIS FRAGA CARREIRO
Fica intimado para apresentar alegações finais, por memoriais, em 05 (cinco) dias.


38 - 0007095-59.2017.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Vítima: O MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Réu: ELTON SOUZA ALDANO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24394/ES - GRAZIELLE PERES DA SILVA
Réu: ELTON SOUZA ALDANO
Fica intimada para apresentar aalegações finais, por memoriais, em 05 (cinco) dias.


39 - 0017018-46.2016.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - MPES
Vítima: JEAN CARLOS RODRIGUES
Réu: ANDRE MARCIO ADAO VENTURA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28506/ES - DIOGO FREITAS REZENDE
Réu: ANDRE MARCIO ADAO VENTURA

Para tomar ciência da decisão:
  Recebo a denúncia oferecida, uma vez que observados os requisitos estabelecidos no artigo 41 do Código de Processo Penal, bem como porque ausentes as hipóteses do artigo 395 do mesmo diploma legal. Determino a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias (CPP 396), devendo, desde logo, arguir preliminares e tudo que interesse à sua defesa – inclusive no tocante ao mérito –, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar até 8 testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário (CPP 396-A), ou esclarecendo que se fará acompanhar das mesmas, independentemente de intimação, sob pena de presumir-se desinteresse pela produção de prova testemunhal. Não apresentada resposta, tão pouco constituído patrono para tal fim, nomeio desde já, o(a) Dr. (a) DIOGO FREITAS REZENDE, OAB/ES 28506, para patrocinar a Defesa do réu, que deverá ser intimado para ciência da nomeação. Aceitando o encargo, que apresente resposta nos termos do art. 396-A, § 2º do CPP.


40 - 0014827-96.2014.8.08.0011 - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: LEANDRO FERREIRA PEREIRA
Réu: MATHEUS PEREIRA VENTURA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24990/ES - JOAO BATISTA ALVES FILHO
Réu: THIAGO SILVA JOSE

Para tomar ciência da decisão:
  RECEBO o aditamento à denúncia apresentado pelo Ministério Público às fls. 25/, porque preenche os requisitos do artigo 41 do CPP, bem como, presente a justa causa para processamento da demanda. Cite-se. Deve no mandado citatório, constar pelo ilustre Oficial de Justiça que primeiro diligenciar junto ao(à)(s) acusado(a)(s) se o(a)(s) mesmo(a)(s) possui(em) condições de contratar advogado, e depois certificar no mandado. Não sendo apresentada resposta, tão pouco constituído patrono para tal fim, nomeio desde já, o(a) Dr(a). JOAO BATISTA ALVES FILHO, OAB/ES 24990, para patrocinar a Defesa do(a)(s) réu(s), sendo que deverá o mesmo ser intimado para ciência da nomeação do encargo e quanto à aceitação, sendo que em caso positivo, apresente resposta, nos termos do art. 408 do CPP. Com a juntada da resposta à acusação, verificada a presença de preliminares e documentos, ouça-se o Ministério Público.


41 - 0016398-97.2017.8.08.0011 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - MPES
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: SERGIO LUCIO VIANA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24958/ES - PRISCILA PAULUCIO DE SOUZA
Réu: SERGIO LUCIO VIANA

Para tomar ciência da sentença:
Isto posto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal, para, via de consequência, condenar o acusado SERGIO LÚCIO VIANA, nas sanções do artigo 33 da Lei nº 11.343/06.


42 - 0005920-69.2013.8.08.0011 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: RAPHAEL CORDEIRO DE CASTRO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20413/ES - CARLOS ALBERTO MARTINS MADELLA JUNIOR
Réu: NELSON DA SILVA PIMENTEL
Réu: RAPHAEL CORDEIRO DE CASTRO

Para tomar ciência da sentença:
Isto posto, julgo PARCIALMENTE procedente a pretensão punitiva estatal para, via de consequência, condenar os acusados RAPHAEL CORDEIRO DE CASTRO, LILIANE MARIA REIS DE OLIVEIRA nas sanções do artigo 33, caput. art. 35 da Lei nº Lei nº 11.343/06, na forma do art. 69, do Código Penal. Já o acusado NELSON DA SILVA PIMENTEL nas sanções do art. 33, caput, c.c. Art. 40, IV, da Lei nº 11.343/06. Por outro lado, ABSOLVO o acusado NELSON DA SILVA PIMENTEL


43 - 0000460-96.2016.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: ADILSON LEAL DE ASSIS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26362/ES - THALLITA ROSA FIGUEIREDO MOREIRA
Réu: ADILSON LEAL DE ASSIS

Para tomar ciência da sentença:
Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE a denúncia, para CONDENAR ADILSON LEAL DE ASSIS como incurso nas sanções dos artigos 306 c/c seu § 1º, II e 309 da Lei n.º 9.503/97 na forma do art. 69 do Código Penal. 


44 - 0018476-98.2016.8.08.0011 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Requerente: MP ES
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: VANDERSON GOMES DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24956/ES - FAYDA BELO DA COSTA GOMES
Réu: WILLIAN DE MOURA CAMPOS

Para tomar ciência da sentença:
Isto posto, julgo PARCIALMENTE procedente a pretensão punitiva estatal, para, via de consequência, condenar o acusado VANDERSON GOMES DOS SANTOS, nas sanções do artigo 33, caput, da lei 11.343/06. Por outro lado, ABSOLVO o réu WILLIAN DE MOURA CAMPOS, pelas sanções previstas no art. 33 e 35, ambos da Lei 11.343/06 e VANDERSON GOMES DOS SANTOS pela sanção prevista no art. 35 da Lei 11.343/06, absolvo ambos os réus com base no art. 386, VII, do CPP.


45 - 0006542-17.2014.8.08.0011 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MP ES
Vítima: JAIR FELIPE PEREIRA
Réu: CARLOS HENRIQUE DECOTHE MOTTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28782/ES - RENAN DE DEUS BITTENCOURT
Vítima: JAIR FELIPE PEREIRA
Fica intimado para apresentar alegações finais, por memoriais, em 05 (cinco) dias.


46 - 0006717-69.2018.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - MPES
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: DUILIS VICENTE DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18295/ES - GEANICE FIM PIMENTA MACHADO
Réu: DUILIS VICENTE DA SILVA

Para tomar ciência da decisão:
  Recebo a denúncia oferecida, uma vez que observados os requisitos estabelecidos no artigo 41 do Código de Processo Penal, bem como porque ausentes as hipóteses do artigo 395 do mesmo diploma legal. Conforme assentada criminal anexa, o denunciado responde a outros processos criminais, razão pela qual não faz jus ao benefício da suspensão condicional do processo. Determino a citação do(a) acusado(a) para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias (CPP 396), devendo, desde logo, arguir preliminares e tudo que interesse à sua defesa – inclusive no tocante ao mérito –, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar até 8 testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário (CPP 396-A), ou esclarecendo que se fará acompanhar das mesmas, independentemente de intimação, sob pena de presumir-se desinteresse pela produção de prova testemunhal. Não apresentada resposta, tão pouco constituído patrono para tal fim, nomeio desde já, o(a) Dr. (a)GEANICE FIM PIMENTA MACHADO, OAB/ES 18295, para patrocinar a Defesa do réu, que deverá ser intimado(a) para ciência da nomeação. Aceitando o encargo, que apresente resposta nos termos do art. 396-A, § 2º do CPP.


47 - 0020317-07.2011.8.08.0011 (011.11.020317-8) - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - MPES
Vítima: LEONICIA MAXIMO SEDANO CARDOSO
Réu: ALESSANDRO DOS SANTOS MESSIAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29679/ES - ELIAS JOAQUIM DE SOUZA
Réu: ALESSANDRO DOS SANTOS MESSIAS

Para tomar ciência da decisão:
Julgado o incidente, encerra-se a ordem de suspensão do processo. Recebo a denúncia oferecida, uma vez que observados os requisitos estabelecidos no artigo 41 do Código de Processo Penal, bem como porque ausentes as hipóteses do artigo 395 do mesmo diploma legal. Determino a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias (CPP 396), devendo, desde logo, arguir preliminares e tudo que interesse à sua defesa – inclusive no tocante ao mérito –, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar até 8 testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário (CPP 396-A), ou esclarecendo que se fará acompanhar das mesmas, independentemente de intimação, sob pena de presumir-se desinteresse pela produção de prova testemunhal. Não apresentada resposta, tão pouco constituído patrono para tal fim, nomeio desde já, o(a) Dr. (a) ELIAS JOAQUIM DE SOUZA, OAB/ES 29679, para patrocinar a Defesa do réu, que deverá ser intimado para ciência da nomeação. Aceitando o encargo, que apresente resposta nos termos do art. 396-A, § 2º do CPP.


48 - 0005340-78.2009.8.08.0011 (011.09.005340-3) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: MP
Réu: MARCO ANTONIO BRITO SACRAMENTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6644/ES - JOSE EDUARDO DA CUNHA SOARES
Réu: MARCO ANTONIO BRITO SACRAMENTO

Para tomar ciência da sentença:
Isto posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para, via de consequência, condenar o acusado MARCO ANTÔNIO BRITO SACRAMENTO, nas sanções do artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06 e do artigo 16 da Lei n° 10.826/03, ABSOLVER os réus SEBASTIANA BRITO SACRAMENTO e DOUGLAS JORDÃO CARVALHO, dos crimes a eles imputados, por força do artigo 386, VII, do CPP e declarar EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado WASHINGTON LUIZ SACRAMENTO, em consonância com o artigo 107, I, do CP.


49 - 0006810-32.2018.8.08.0011 - Inquérito Policial
Vítima: A SOCIEDADE
Indiciado: OSCAR GABRIEL GARCIA DE CERQUEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 153137/RJ - CARLOS CESAR LIBERATORE JUNIOR
Indiciado: OSCAR GABRIEL GARCIA DE CERQUEIRA
Advogado(a): 26719/ES - LUIZ FERNANDO BUSATO BARROS
Indiciado: OSCAR GABRIEL GARCIA DE CERQUEIRA
Advogado(a): 12915/ES - MARCELO SEMPRINI FERREIRA
Indiciado: OSCAR GABRIEL GARCIA DE CERQUEIRA
Fica intimado para apresentar alegações finais, por memoriais, em 05 (cinco) dias.


50 - 0008405-66.2018.8.08.0011 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - MPES
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: MONIQUE ROSARIO RIBEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22702/ES - DANIEL VALDINO ALTOE
Réu: MONIQUE ROSARIO RIBEIRO

Para tomar ciência da sentença:
Isto posto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal, para, via de consequência, condenar a acusada MONIQUE ROSÁRIO RIBEIRO, nas sanções do artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06.




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 8 DE NOVEMBRO DE 2018

SILONI TAYLOR NUNES
CHEFE DE SECRETARIA

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA CRIMINAL
Editais

EDITAL DE CITAÇÃO

 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550
Telefone(s): 0028-3526 - Ramal: 5781 Email: 1criminal-cachoeiro@tjes.jus.br
 

EDITAL DE CITAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0001762-92.2018.8.08.0011 
AÇÃO : 282 - Ação Penal de Competência do Júri 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: EDUARDO SANTOS DE LIMA, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: nascido em 18/07/1998, filho de José Jorge de Lima e Viviane Santos

O EXMO. SR. DR.  __  MM. Juiz(a) de Direito da CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

 

DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) acima qualificado(s), para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08. 

INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS): Artigo 121, §2°, I, III e IV, do Código Penal e artigo 244- B, §2°, da lei 8069/90, na forma do artigo 69 do Código Penal

 

PRAZO PARA RESPOSTA

 

O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.


 ADVERTÊNCIAS

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP). 

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 08/11/2018 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas