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Versão revista

Lista 0083/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARIACICA - 3ª VARA DE FAMÍLIA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº RICARDO FURTADO CHIABAI
CHEFE DE SECRETARIA: ROSANGELA BARBOSA BARROSO


Lista: 0083/2018


1 - 0005167-36.2018.8.08.0012 - Regulamentação de Visitas
Requerente: A.J.A.D.S.
Requerido: S.D.S.A.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21801/ES - DANIEL ALVES
Requerido: S.D.S.A.D.S.
Advogado(a): 25274/ES - PAMELLA MONTENEGRO
Requerente: A.J.A.D.S.

Para tomar ciência da sentença:
Trata-se de Ação de Regulamentação de Visitas c/c Alimentos, ajuizada por ALEXANDRE JOSÉ ANTUNES DE SOUZA, em face de SOPHIA DA SILVA ANTUNES DE SOUZA, menor, devidamente representada por sua genitora, Sra. Ednilza Maria da Silva, todos regularmente qualificados na peça exordial.

Decisão inicial proferida à fl. 38.

Audiência de conciliação realizada em 04/07/2018, cujo termo encontra-se acostado à fl. 54, momento em que não foi possível uma composição amigável. Na oportunidade, foi aberto prazo para apresentação de contestação.

A requerida, regularmente citada, apresentou contestação às fls. 66/67.

O requerente, através do petitório anexado à fl. 69, postulou pela desistência da presente ação, nos termos do art. 485, inc. VIII do NCPC.

A requerida manifestou-se à fl. 75, concordando com o requerimento de desistência.

É  o relatório. DECIDO.

No presente caso, estamos diante da hipótese prevista no art. 485, inc. VIII do Novo Código de Processo Civil, in verbis:

"Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando:
(...)
VIII - homologar a desistência da ação;"

Nesse sentido, considerando a manifestação do requerido acostada à fl. 38 verso, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, julgando extinto o feito, sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil.

Condeno o requerente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, todavia, suspendo tal condenação, tendo em vista a concessão do Benefício da Assistência Judiciária Gratuita.

P. R. I. Certificado o trânsito em julgado desta sentença, arquive-se este processo, observadas todas as formalidades legais.    


2 - 0018899-21.2017.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: D.G.D.A.
Requerido: R.S.D.A. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18127/ES - MARCIA CANAL CURBANI
Requerente: D.G.D.A.

Para tomar ciência do despacho:
1 - Intime-se o requerente, através de seu ilustre causídico, para promover o regular prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito, no prazo legal, sob pena de extinção sem resolução de mérito;

2 - Diligencie-se.


3 - 0001890-17.2015.8.08.0012 - Execução de Alimentos
Exequente: S.F.N.P.
Executado: A.C.D.O.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13579/ES - ANILTON COELHO PAGOTTO
Executado: A.C.D.O.P.

Para tomar ciência da sentença:
Trata-se de Execução de Alimentos, proposta por SOPHIA FEITOSA NASCIMENTO PAGOTTO, menor impúbere, devidamente representada por sua genitora, Sra. Mayara Feitosa Nascimento, em face de ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAGOTTO, todos regularmente qualificados na peça exordial.

Despacho inicial proferido à fl. 13.

O executado, regularmente intimado, apresentou manifestação às fls. 22/24.

Audiência especial realizada em 31/05/2018, cuja ata encontra-se acostada à fl. 45, momento em que a exequente reiterou o pedido de prisão.

Decisão proferida às fls. 46/47, decretando a prisão civil do executado.

O executado manifestou-se às fls. 80/82, postulando pela suspensão do prisão e designação de audiência de conciliação.

Petitório anexado à fl. 100, informando a realização de acordo entre as partes para quitação do débito.

Despacho proferido à fl. 102, determinando a suspensão da execução pelo prazo de cumprimento do acordo.

Decorrido o prazo de cumprimento do acordo, a exequente foi regularmente intimada para promover o regular prosseguimento do feito, deixando transcorrer o prazo sem apresentar manifestação, consoante certidão expedida à fl. 109.

O nobre representante do Ministério Público, em parecer acostado à fl. 110, promoveu pela extinção, nos termos do art. 485, inc. III do NCPC.

É o relatório. Passo a decidir.
 
A parte exequente ingressou perante este juízo pleiteando a Execução de Alimentos. Ocorre que esgotado o prazo para dar andamento ao feito, a mesma não se manifestou, nem demonstrou qualquer interesse no prosseguimento da presente ação.

Uma das causas de extinção do processo sem resolução de mérito é o autor, quando lhe competir, não promover os atos ou diligências do processo, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias.

No presente caso, estamos diante de hipótese prevista no art. 485, inc. III do Novo Código de Processo Civil, in verbis:

Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando:
III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias;
(...)"

Diante do exposto, com fundamento no estatuído art. 485, inc. III do Novo Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito.

Condeno a exequente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, todavia, suspendo a exigibilidade, na forma e pelo prazo previsto no §3º do art. 98 do CPC, tendo em vista a concessão do Benefício da Assistência Judiciária Gratuita.

P. R. I.

Após o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as cautelas de estilo.


4 - 0014974-51.2016.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: F.D.V.B.
Requerido: N.D.C.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26085/ES - JORGE LUIS LOPES LEITE
Requerido: N.D.C.B.

Para tomar ciência do despacho:
1 - Intime-se o requerente, através de seu ilustre causídico, para se manifestar acerca do informado no petitório acostado às fls. 258/259;

2 - Diligencie-se.


5 - 0006166-86.2018.8.08.0012 - Regulamentação de Visitas
Requerente: M.L.G.
Requerido: L.C.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29071/ES - LORENA PALCICH BULHOES
Requerente: M.L.G.

Para tomar ciência da sentença:
Trata-se de Ação de Regulamentação de Convivência, proposta por MARCIO LIMA GUERRA, em face de LUANA CARDOSO SOUZA, todos devidamente qualificados nos autos.


As partes, no entanto, firmaram acordo extrajudicial, acerca da regulamentação de convivência da filha menor, YASMIM CARDOSO GUERRA, com o pai, ora requerente, constante às fls. 36/37.


A ilustre representante do Ministério Público se manifestou favoravelmente à homologação do acordo, às fls. 41.


Ambas as partes assinaram o acordo extrajudicial.


É o relatório. Decido.


Assim, considerando que estão satisfeitas as exigências legais previstas para o firmamento de acordo entre as partes, HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo de vontades, que se regerá pelas cláusulas e condições estabelecidas no acordo extrajudicial firmado entre as partes, constante às fls. 36/37.


Julgo o processo EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 487, inciso III, alínea “b”, do NCPC.


Custas e honorários pelo demandado, todavia, suspendo a exigibilidade nos moldes e pelo prazo do §3º do art. 98 do NCPC.


Publique-se. Registre-se. Intime-se.


Após, arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais.


Diligencie-se.


6 - 0010282-38.2018.8.08.0012 - Divórcio Litigioso
Requerente: R.R.D.B.B.
Requerido: C.D.S.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17836/ES - HUDSON DOS SANTOS NUNES
Requerente: R.R.D.B.B.

Para tomar ciência da sentença:
ROSÂNGELA RAMOS DE BRITO BISSOLI, devidamente qualificada à fl. 02, ajuizou a presente AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO em face de CLEMIR DE SÁ BISSOLI, igualmente qualificado nos autos, objetivando a decretação do divórcio.

Com a exordial, vieram os documentos acostados às fls. 05/11.

Despacho inicial proferido à fl. 14.

Audiência de Conciliação realizada em 12/09/2018, cuja ata encontra-se acostada à fl. 22, oportunidade em que constatou-se a ausência do requerido.

Devidamente citado, conforme se verifica à fl. 25, o requerido deixou transcorrer o prazo in albis para apresentação de contestação - certidão fl. 26.

É, EM SÍNTESE, O RELATÓRIO. DECIDO:

Na oportunidade, tendo em vista que o requerido, apesar de regularmente citado, não apresentou contestação, declaro, neste ato, a sua REVELIA.

Com o advento da Emenda Constitucional nº 66, de 13 de julho de 2010, que alterou o § 6º do artigo 226 da Constituição Federal, suprimiu-se para a decretação do divórcio o requisito de prévia separação judicial por mais de 01 (um) ano ou de comprovada separação de fato por mais de 02 (dois) anos, bastando apenas a vontade de um dos cônjuges.

Nesse sentido, salvo óbice processual, o divórcio é direito potestativo, não podendo a parte requerida apresentar oposição. Logo, deve o juiz decretar a dissolução do vínculo conjugal, em atendimento à pretensão autoral.

Outrossim, verifica-se que o requerido, embora devidamente citado, não apresentou contestação, sendo declarada a sua revelia.

Ademais, cumpre esclarecer que a matéria discutida é unicamente de direito, sendo a prova meramente documental, não havendo necessidade de produção de outras provas em audiência, enquadrando-se o caso em tela na disposição contida no art. 355, inciso I do Novo Código de Processo Civil.

Portanto, tenho que a procedência do pedido de divórcio se impõe, sendo prescindível, para tanto, a produção de mais alguma prova.

Desnecessária a análise de guarda, regulamentação de visitas e alimentos, visto que os divorciandos não possuem filhos.

A parte autora informa que os divorciandos não possuem bens móveis ou imóveis passíveis de partilha, nem dívidas em comum e renuncia o direito aos alimentos recíprocos, por possuir meios próprios de subsistência.

DISPOSITIVO:

Diante do exposto e considerando os princípios de direito atinentes à espécie, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E DECRETO O DIVÓRCIO do casal, fazendo-o com fulcro no art. 226, § 6º, da Constituição Federal, alterado pela Emenda Constitucional nº 66/2010. A divorcianda voltará a utilizar o nome de solteira, qual seja, ROSÂNGELA RAMOS DE BRITO.

A parte autora informa que os divorciandos não possuem bens móveis ou imóveis passíveis de partilha e renuncia o direito aos alimentos recíprocos.
 
JULGO EXTINTO o presente processo, com resolução de mérito, conforme o disposto no art. 487, inc. I, do NCPC.
 
CONDENO a parte Requerida ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Ressalto que não podem ser cobradas da parte no presente momento, pois estendo-lhe os benefícios da justiça gratuita, tornando-se exigíveis somente com a prova de que, nos 05 (cinco) anos seguintes à condenação sobrevier mudança na situação econômico-financeira do vencido, razão pela qual SUSPENDO a condenação.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Em homenagem aos princípios da economia e celeridade processual, a presente sentença servirá como MANDADO DE AVERBAÇÃO, após o trânsito em julgado, devidamente certificado, fazendo parte integrante desta a cópia da certidão de casamento (fl. 08),  devendo o Sr. Oficial do Cartório onde as partes se casaram proceder à averbação do divórcio do casal.

Após cumpridas todas as formalidades legais, arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de estilo.


7 - 0010170-40.2016.8.08.0012 - Divórcio Litigioso
Requerente: G.D.S.S.
Requerido: J.P.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7095/ES - MARCOS VINICIUS ABRAHAO FERREIRA
Requerente: G.D.S.S.

Para tomar ciência da sentença:
GEOVANE DE SOUZA SANTOS, devidamente qualificado à fl. 02, ajuizou a presente AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO em face de JAMILE PINTO SILVA, igualmente qualificada nos autos.

Citada, via editalícia, a requerida não apresentou contestação, razão pela qual foi declarada a sua revelia e lhe dado Curador Especial (fl. 37).

Contestação por negativa geral apresentada à fl. 39, requerendo a improcedência do pedido autoral.

Verifico que consta filhos menores, conforme certidões de nascimento  fls. 09 e 10.

Às fls. 48 consta termo de audiência, não sendo possível proposta de conciliação, em razão da ausência da requerida.

O Mnistério Público, em audiência (fls. 48), opinou pela decretação do divórcio.

É O RELATÓRIO. DECIDO:

Com o advento da Emenda Constitucional nº 66, de 13 de julho de 2010, que alterou o § 6º do artigo 226 da Constituição Federal, suprimiu-se para a decretação do divórcio o requisito de prévia separação judicial por mais de 01 (um) ano ou de comprovada separação de fato por mais de 02 (dois) anos, bastando apenas a vontade de um dos cônjuges.

Nesse sentido, salvo óbice processual, o divórcio é direito potestativo, não podendo a parte requerida apresentar oposição. Logo, deve o juiz decretar a dissolução do vínculo conjugal, em atendimento à pretensão autoral.

Ademais, cumpre esclarecer que a matéria discutida é unicamente de direito, sendo a prova meramente documental, não havendo necessidade de produção de outras provas em audiência, enquadrando-se o caso em tela na disposição contida no art. 355, inciso I do Novo Código de Processo Civil.

Registra-se que a requerida foi regularmente citada por edital, contudo, manteve-se inerte, sendo lhe dado Curador Especial. Na mesma linha, verifica-se estarem presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, inexistindo preliminar processual a ser apreciada.

Portanto, tenho que a procedência do pedido de divórcio se impõe, sendo prescindível, para tanto, a produção de mais alguma prova.

Em que pese verificar que da união do casal, advieram dois filhos, os quais são menores conforme certidões de fls. 09 e 10, desnecessária a análise de guarda, regulamentação de visitas e alimentos, tendo em vista a ausência de pedir na exordial.

DISPOSITIVO:

Diante do exposto e considerando os princípios de direito atinentes à espécie, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E DECRETO O DIVÓRCIO das partes GEOVANE DE SOUZA SANTOS e JAMILE PINTO SILVA, fazendo-o com fulcro no art. 226, § 6º, da Constituição Federal, alterado pela Emenda Constitucional nº 66/2010.

JULGO EXTINTO o presente processo, com resolução de mérito, em conformidade com o disposto no art. 487, inc. I, do NCPC.

Condeno a requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Suspendo a exigibilidade nos moldes e prazo do art. 98, §3º do NCPC.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Em homenagem aos princípios da economia e celeridade processual, a presente sentença servirá como MANDADO DE AVERBAÇÃO, após o trânsito em julgado, devidamente certificado, fazendo parte integrante desta a cópia da certidão de casamento (fl. 07),  devendo o Sr. Oficial do Cartório onde as partes se casaram proceder à averbação do divórcio do casal.

Após cumpridas todas as formalidades legais, arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de estilo.


8 - 0017203-47.2017.8.08.0012 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: L.B.M.D.S.
Requerido: B.M.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18127/ES - MARCIA CANAL CURBANI
Requerente: L.B.M.D.S.

Para tomar ciência da sentença:
Trata-se de Ação de Alimentos, proposta por LAYSLA BHEATRIZ MORAIS DA SILVA, representada por sua genitora, Sra. RAFAEL PEREIRA DA SILVA, em face de BRUNA MORAIS PEREIRA, todos devidamente qualificados nos autos.

As partes, no entanto, firmaram acordo, em sessão de mediação, acerca dos alimentos e regulamentação de convivência, constante às fls. 46 e verso.

A ilustre representante do Ministério Público se manifestou favoravelmente à homologação do acordo, às fls. 49.

Ambas as partes assinaram o termo de mediação, o qual consta o acordo firmado.

É o relatório. Decido.

Assim, considerando que estão satisfeitas as exigências legais previstas para o firmamento de acordo entre as partes, HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo de vontades, que se regerá pelas cláusulas e condições estabelecidas no acordo firmado, em sessão de mediação, às fls. 46 e verso.

Julgo o processo EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 487, inciso III, alínea “b”,  do NCPC.

Custas e honorários pela demandada, todavia, suspendo a exigibilidade nos moldes e pelo prazo do §3º do art. 98 do NCPC.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

Após, arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais.

Diligencie-se.


9 - 0015089-38.2017.8.08.0012 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: W.D.M.S.
Requerido: I.D.M.B. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14502/ES - JORGE LIRA ARNONI
Requerido: I.D.M.B.
Advogado(a): 24406/ES - LUANA ALMEIDA SOUZA
Requerente: W.D.M.S.

Para tomar ciência da sentença:
Trata-se de Ação de Revisão de Alimentos, proposta por WARLEY DE MIRANDA SOUZA, em face de ISABELY DE MIRANDA BARCELOS e IASMYN DE MIRANDA BARCELOS, representadas por sua genitora, Sra. DAVIANI LUCIA BARCELOS, todos devidamente qualificados nos autos.

As partes, no entanto, firmaram acordo extrajudicial, acerca da revisão dos alimentos devidos pelo genitor, ora requerente, às filhas menores, ora requeridas, constante às fls. 51/52.

A ilustre representante do Ministério Público se manifestou favoravelmente à homologação do acordo, às fls. 54.

Ambas as partes assinaram o acordo extrajudicial.

É o relatório. Decido.

Assim, considerando que estão satisfeitas as exigências legais previstas para o firmamento de acordo entre as partes, HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo de vontades, que se regerá pelas cláusulas e condições estabelecidas no acordo extrajudicial firmado entre as partes, constante às fls. 51/52.

Julgo o processo EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 487, inciso III, alínea “b”,  do NCPC.


Custas e honorários pelo demandado, todavia, suspendo a exigibilidade nos moldes e pelo prazo do §3º do art. 98 do NCPC.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

Após, arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais.

Diligencie-se.


10 - 0014688-54.2008.8.08.0012 (012.08.014688-4) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: L.S.V.P. e outros
Requerido: V.L.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008430/ES - GERSON MENDES DA SILVA
Requerente: L.S.V.P.

Para tomar ciência do despacho:
1 - Considerando a certidão expedida à fl. 82, determino que a serventia do juízo diligencie no sentido de intimar o ilustre causídico das exequentes para promover o regular prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito, no prazo legal;

2 - Diligencie-se.


11 - 0014305-27.2018.8.08.0012 - Execução de Alimentos
Exequente: I.O.M.C.
Executado: H.G.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 2135/ES - ANTONIO CARLOS BORLOTT
Exequente: I.O.M.C.

Para tomar ciência do despacho:
Verifico que a planilha apresentada às fls. 20, não se encontra nos moldes do art. 528, §7º do Novo Código de Processo Civil. Sendo assim, intime-se novamente o causídico para que regularize nos termos do despacho de fls. 16.

Diligencie-se.


12 - 0019649-28.2014.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: S.S.D.S.
Requerido: M.S.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25549/ES - IGOR PERINI GONÇALVES DA SILVA
Requerente: S.S.D.S.
Para informar o endereço correto e atualizado do executado, tendo em vista a certidão de fl. 55 dos autos.Prazo de Lei


13 - 0005004-90.2017.8.08.0012 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: A.T.P.
Requerido: A.L.D.O.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18127/ES - MARCIA CANAL CURBANI
Requerente: A.T.P.
Para tomar ciência do Petitorio de Fls.64/65.Prazo de Lei


14 - 0001019-50.2016.8.08.0012 - Execução de Alimentos
Exequente: M.R.D.S.
Executado: P.C.D.F.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008799/ES - ALEXANDRE DE SOUZA MACHADO
Exequente: M.R.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
1 - Intime-se a exequente, através de seu ilustre causídico, para promover o regular prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito, no prazo legal;

2 - Diligencie-se.


15 - 0003968-76.2018.8.08.0012 - Divórcio Litigioso
Requerente: R.B.
Requerido: M.M.D.S.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21504/ES - LEONEDES ALVINO FLEGLER
Requerente: R.B.

Para tomar ciência do despacho:
1 - Considerando a contestação apresentada às fls. 57/83, determino que a serventia do juízo diligencie no sentido de intimar o requerente para apresentação de réplica, no prazo legal;

2 - Diligencie-se.


16 - 0008019-33.2018.8.08.0012 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: F.V.R.M.
Requerido: F.M.D.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006189/ES - MANOEL FELIX LEITE
Requerente: F.V.R.M.
Para se manifestar em sede de Réplica.Prazo de Lei


17 - 0010425-27.2018.8.08.0012 - Divórcio Consensual
Requerente: L.J.P. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14859/ES - KELLY CRISTINA ANDRADE DO ROSARIO
Requerente: L.J.P.

Para tomar ciência da sentença:
LINDOMAR JACINTO PEREIRA e ROSINETE BANDEIRA PEREIRA, devidamente qualificados nos autos do processo em epígrafe, propuseram acordo para homologação judicial, onde foi tratado acerca do decreto de divórcio, a guarda, visitação e alimentos do filho menor, MARCOS ISRAEL BANDEIRA PEREIRA, bem como da partilha de bens do casal e do retorno do nome de solteira do cônjuge virago.

Após vista dos autos, o Ministério Público opinou pela homologação do acordo, no que se refere aos direitos do menor MARCOS ISRAEL BANDEIRA PEREIRA.

As partes DISPENSAM os alimentos recíprocos entre os cônjuges.

Juntaram aos autos cópias dos contratos particulares de transferência de direitos e obrigações referentes aos bens imóveis adquiridos, bem como documento de certificado de registro e licenciamento do veículo que faz parte dos bens passíveis de partilha do casal.

Assim, considerando que estão satisfeitas as exigências legais previstas para o firmamento de acordo entre as partes, HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo de vontades, que se regerá pelas cláusulas e condições estabelecidas na peça exordial.

1. DECRETO O DIVÓRCIO do casal LINDOMAR JACINTO PEREIRA e ROSINETE BANDEIRA PEREIRA, e o faço com fundamento no artigo 226, § 6º da Constituição Federal e na Lei 6.515/77. Dou por extinto os vínculos conjugais.

2. O cônjuge virago voltará a utilizar o nome de solteira, qual seja, ROSINETE BANDEIRA.

3. A guarda do menor MARCOS ISRAEL BANDEIRA PEREIRA será na forma COMPARTILHADA entre os cônjuges, ora requerentes, com residência fixa o lar MATERNO.

4. O direito de visitação do genitor será exercido na forma explicitada na inicial, qual seja, LIVRE.

5. O genitor prestará a pensão alimentícia, ao filho menor, no percentual e na forma consignada no acordo apresentado pelas partes, bem como na forma da promoção ministerial às fls. 39.

6. Os bens do casal serão partilhados da forma explicitada na emenda à inicial às fls. 42/43.

Julgo o processo EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 487, inciso III, alínea “b”,  do NCPC.

Sem honorários. Custas pro rata, devendo ser observada a suspensão prevista pelo art. 98, §3º, CPC.
1. Transitada em julgado e reproduzida a certidão de trânsito em cópia, envie a Serventia para o Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, servindo esta de mandado de averbação do divórcio, informando que a parte é beneficiária da justiça gratuita.

2. INTIME-SE as partes e o Ministério Público.

3. Após, arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais.

Diligencie-se.


18 - 0013821-12.2018.8.08.0012 - Divórcio Consensual
Requerente: W.A.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18127/ES - MARCIA CANAL CURBANI
Requerente: W.A.S.

Para tomar ciência da sentença:
WILLIAN ALEXANDRE SILVA e LIVIA CORREA DA VITÓRIA SILVA, devidamente qualificados nos autos do processo em epígrafe, propuseram acordo para homologação judicial, onde foi tratado acerca do decreto de divórcio e do retorno do nome de solteira do cônjuge virago.

As partes nada declararam sobre os alimentos recíprocos entre os cônjuges.

Aduzem que na constância do casamento não obtiveram filhos, bem como não adquiriram bens passíveis de partilha.

Assim, considerando que estão satisfeitas as exigências legais previstas para o firmamento de acordo entre as partes, HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo de vontades, que se regerá pelas cláusulas e condições estabelecidas na peça exordial.

1. DECRETO O DIVÓRCIO do casal WILLIAN ALEXANDRE SILVA e LIVIA CORREA DA VITÓRIA SILVA, e o faço com fundamento no artigo 226, § 6º da Constituição Federal e na Lei 6.515/77. Dou por extinto os vínculos conjugais.

2. O cônjuge virago voltará a utilizar o nome de solteira, qual seja, LIVIA CORREA DA VITÓRIA.

Julgo o processo EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 487, inciso III, alínea “b”,  do NCPC.

Sem honorários. Custas pro rata, devendo ser observada a suspensão prevista pelo art. 98, §3º, CPC.
1. Transitada em julgado e reproduzida a certidão de trânsito em cópia, envie a Serventia para o Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, servindo esta de mandado de averbação do divórcio, informando que a parte é beneficiária da justiça gratuita.

2. INTIME-SE as partes e o Ministério Público.

3. Após, arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais.

Diligencie-se.


19 - 0010962-23.2018.8.08.0012 - Divórcio Litigioso
Requerente: R.C.
Requerido: A.P.S.F.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008705/ES - KELLY CRISTINA BRUNO
Requerente: R.C.

Para tomar ciência da sentença:

Trata-se de Ação de Divórcio Litigioso, ajuizada por RODRIGO CLAUDINO, em face de ANA PAULA SOARES FERNANDES CLAUDINO, ambos regularmente qualificados na peça exordial.

Despacho inicial proferido à fl. 13.

O requerente, através do petitório acostado à fl. 16, requereu a desistência da presente ação.

É  o relatório. DECIDO.

No presente caso, estamos diante da hipótese prevista no art. 485, inc. VIII do Novo Código de Processo Civil, in verbis:

"Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando:
(...)
VIII - homologar a desistência da ação;"

Nesse sentido, considerando a manifestação do requerido acostada à fl. 38 verso, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, julgando extinto o feito, sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil.

Condeno o requerente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, todavia, suspendo tal condenação, tendo em vista a concessão do Benefício da Assistência Judiciária Gratuita.

P. R. I. Certificado o trânsito em julgado desta sentença, arquive-se este processo, observadas todas as formalidades legais.    


20 - 0015042-64.2017.8.08.0012 - Cumprimento de sentença
Exequente: G.V.D.S.
Executado: O.P.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17500/ES - LUCAS FERNANDES DE SOUZA
Exequente: G.V.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
1 - Primeiramente, determino que a serventia do juízo diligencie no sentido de intimar o ilustre causídico dos exequentes para regularizar o petitório acostado às fls. 57/59, providenciando a sua assinatura, sob pena de indeferimento;

2 - Diligencie-se.


21 - 0004186-80.2013.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: L.D.S.C.
Requerido: M.D.O.E.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11721/ES - JOSE ALTOE COGO
Requerente: L.D.S.C.
Advogado(a): 10496/ES - PAULO OSCAR NEVES MACHADO
Requerido: M.D.O.E.S.

Para tomar ciência do despacho:
1 - Considerando a descida dos presentes autos à comarca de origem, determino que a serventia do juízo diligencie no sentido de intimar as partes, através dos ilustres causídicos, para ciência;

2 - Após o regular cumprimento do item anterior, determino que o presente feito, aguarde, em escaninho próprio, o julgamento dos recursos nos Tribunais Superiores (STJ);

3 - Diligencie-se.


22 - 0009233-59.2018.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: L.B.P.
Requerido: A.R.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29065/ES - FELIPE DIAS DA SILVA
Requerente: L.B.P.

Para tomar ciência do despacho:
1 - Desse modo, intime-se o autor/reconvindo, na pessoa de seu ilustre causídico, para contestar no prazo de 15 (quinze) dias, em conformidade com o disposto no art. 343, §1º do NCPC;

2 - Desde já, determino que a serventia do juízo diligencie no sentido de intimar o requerente para, no prazo legal, apresentar réplica à contestação oferecida às fls. 97/109, visando o regular prosseguimento do feito;
 


23 - 0022214-91.2016.8.08.0012 - Separação de Corpos
Requerente: W.C.F.
Requerido: L.T.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 2682/ES - LAUDECI VITORIA SCHERRER
Requerido: L.T.P.

Para tomar ciência do despacho:
1 - Acolho a manifestação do nobre representante do Ministério Público acostada à fl. 203 e determino o seu regular cumprimento;


 pela intimação da requerida para se manifestar acerca do alegado em fls.199/200

2 - Diligencie-se.




CARIACICA, 8 DE NOVEMBRO DE 2018

ROSANGELA BARBOSA BARROSO
CHEFE DE SECRETARIA