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Versão revista

NOVA VENÉCIA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA
Intimações

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública
Praça São Marcos, s/nº, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000
Telefone:(27) 37524350

PROCESSO Nº 5000310-75.2018.8.08.0038
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: SUPERMERCADO SAGRADA FAMILIA LTDA - EPP
REQUERIDO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Advogados do(a) REQUERENTE: MARINETE GAZZOLI GRASSIOTI - ES27977, ADERITON FERREIRA ALCANTARA - ES20249

Advogado do(a) REQUERIDO:

SENTENÇA

 

Dispensado o relatório por força do disposto no art.38 da lei 9099/95.

Trata-se de Ação  proposta por SUPERMERCADO SAGRADA FAMÍLIA, em face de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, todos devidamente qualificados nos autos.

Brevemente relatados, passo à DECISÃO.

A lei 9.009/95, que trata dos juizados especiais cíveis e criminais, assim dispõe em seu art.8º sobre as partes do processo:

Art. 8º Não poderão ser partes, no processo instituído por esta Lei, o incapaz, o preso, as pessoas jurídicas de direito público, as empresas públicas da União, a massa falida e o insolvente civil.

No caso em epígrafe, verifica-se que está no polo passivo da presente ação pessoa jurídica de direito público, qual seja, o ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, portanto, em desconformidade com o disposta na lei em voga.

Neste sentido, a lei 9.009/95, em seu art.51, inciso IV estabelece que o processo deverá ser extinto quando sobrevier qualquer dos impedimentos previstos no art.8º supracitado.

Isto posto, com fulcro no art. 51, inciso IV, da Lei nº. 9.099/95, julgo extinto o processo sem resolução do mérito.

Sem custas, tampouco honorários, posto que incabíveis nesta sede.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo.



 



Assinado eletronicamente por: MARCELO FARIA FERNANDES
http://sistemas.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam
ID do documento: 848706

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública
Praça São Marcos, s/nº, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000
Telefone:(27) 37524350

PROCESSO Nº 5000312-45.2018.8.08.0038
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: J.F. COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME
REQUERIDO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Advogados do(a) REQUERENTE: MARINETE GAZZOLI GRASSIOTI - ES27977, ADERITON FERREIRA ALCANTARA - ES20249

Advogado do(a) REQUERIDO:

SENTENÇA

 

Dispensado o relatório por força do disposto no art.38 da lei 9099/95.

Trata-se de Ação proposta por JF COMÉRCEIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, em face de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, todos devidamente qualificados nos autos.

Brevemente relatados, passo à DECISÃO.

A lei 9.009/95, que trata dos juizados especiais cíveis e criminais, assim dispõe em seu art.8º sobre as partes do processo:

Art. 8º Não poderão ser partes, no processo instituído por esta Lei, o incapaz, o preso, as pessoas jurídicas de direito público, as empresas públicas da União, a massa falida e o insolvente civil.

No caso em epígrafe, verifica-se que está no polo passivo da presente ação pessoa jurídica de direito público, qual seja, o ESTADO DO ESPIRITO SANTO, portanto, em desconformidade com o disposta na lei em voga.

Neste sentido, a lei 9.009/95, em seu art.51, inciso IV estabelece que o processo deverá ser extinto quando sobrevier qualquer dos impedimentos previstos no art.8º supracitado.

Isto posto, com fulcro no art. 51, inciso IV, da Lei nº. 9.099/95, julgo extinto o processo sem resolução do mérito.

Sem custas, tampouco honorários, posto que incabíveis nesta sede.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo.



 



Assinado eletronicamente por: MARCELO FARIA FERNANDES
http://sistemas.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam
ID do documento: 848715

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública
Praça São Marcos, s/nº, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000
Telefone:(27) 37524350

PROCESSO Nº 5000316-82.2018.8.08.0038
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: SAO GONCALO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME
REQUERIDO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Advogado do(a) REQUERENTE: MARINETE GAZZOLI GRASSIOTI - ES27977

Advogado do(a) REQUERIDO:

SENTENÇA

 

Dispensado o relatório por força do disposto no art.38 da lei 9099/95.

Trata-se de Ação proposta por SÃO GONÇALO COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, em face de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, todos devidamente qualificados nos autos.

Brevemente relatados, passo à DECISÃO.

A lei 9.009/95, que trata dos juizados especiais cíveis e criminais, assim dispõe em seu art.8º sobre as partes do processo:

Art. 8º Não poderão ser partes, no processo instituído por esta Lei, o incapaz, o preso, as pessoas jurídicas de direito público, as empresas públicas da União, a massa falida e o insolvente civil.

No caso em epígrafe, verifica-se que está no polo passivo da presente ação pessoa jurídica de direito público, qual seja, o ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, portanto, em desconformidade com o disposta na lei em voga.

Neste sentido, a lei 9.009/95, em seu art.51, inciso IV estabelece que o processo deverá ser extinto quando sobrevier qualquer dos impedimentos previstos no art.8º supracitado.

Isto posto, com fulcro no art. 51, inciso IV, da Lei nº. 9.099/95, julgo extinto o processo sem resolução do mérito.

Sem custas, tampouco honorários, posto que incabíveis nesta sede.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo.



 



Assinado eletronicamente por: MARCELO FARIA FERNANDES
http://sistemas.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam
ID do documento: 848724

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública
Praça São Marcos, s/nº, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000
Telefone:(27) 37524350

PROCESSO Nº 5000408-60.2018.8.08.0038
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: VOLME JOSE DE ALMEIDA
REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogados do(a) REQUERENTE: JOSE LUCIO SCARDINI - ES3480, HENRIQUE CESANA ALMEIDA - ES17403

Advogado do(a) REQUERIDO:

SENTENÇA

 

Trata-se de Ação proposta por VOLME JOSÉ DE ALMEIDA, em face de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, todos devidamente qualificados nos autos.

Brevemente relatados, passo à DECISÃO.

A lei 9.009/95, que trata dos juizados especiais cíveis e criminais, assim dispõe em seu art.8º sobre as partes do processo:

Art. 8º Não poderão ser partes, no processo instituído por esta Lei, o incapaz, o preso, as pessoas jurídicas de direito público, as empresas públicas da União, a massa falida e o insolvente civil.

No caso em epígrafe, verifica-se que estÁ no polo passivo da presente ação pessoa jurídica de direito público, qual seja, o DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ES, portanto, em desconformidade com o disposta na lei em voga.

Neste sentido, a lei 9.009/95, em seu art.51, inciso IV estabelece que o processo deverá ser extinto quando sobrevier qualquer dos impedimentos previstos no art.8º supracitado.

Isto posto, com fulcro no art. 51, inciso IV, da Lei nº. 9.099/95, julgo extinto o processo sem resolução do mérito.

Sem custas, tampouco honorários, posto que incabíveis nesta sede.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo.



 



Assinado eletronicamente por: MARCELO FARIA FERNANDES
http://sistemas.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam
ID do documento: 887051

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública
Praça São Marcos, s/nº, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000
Telefone:(27) 37524350

PROCESSO Nº 5000440-65.2018.8.08.0038
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: AMANDA DOS SANTOS KAELHER
REQUERIDO: MUNICIPIO DE VILA PAVAO
Advogados do(a) REQUERENTE: REGINA CELIA NOVAES ARMINI - ES25816, AMANDA MACEDO TORRES MOULIN OLMO - ES16088

Advogado do(a) REQUERIDO:

SENTENÇA

 

Dispensado o relatório por força do disposto no art.38 da lei 9099/95.

Trata-se de Ação proposta porAMANDA DOS SNATOS KAELHER, em face de MUNICÍPIO DE VILA PAVÃO, todos devidamente qualificados nos autos.

Brevemente relatados, passo à DECISÃO.

A lei 9.009/95, que trata dos juizados especiais cíveis e criminais, assim dispõe em seu art.8º sobre as partes do processo:

Art. 8º Não poderão ser partes, no processo instituído por esta Lei, o incapaz, o preso, as pessoas jurídicas de direito público, as empresas públicas da União, a massa falida e o insolvente civil.

No caso em epígrafe, verifica-se que está no polo passivo da presente ação pessoa jurídica de direito público, qual seja, o Município de Vila Pavão, portanto, em desconformidade com o disposta na lei em voga.

Neste sentido, a lei 9.009/95, em seu art.51, inciso IV estabelece que o processo deverá ser extinto quando sobrevier qualquer dos impedimentos previstos no art.8º supracitado.

Isto posto, com fulcro no art. 51, inciso IV, da Lei nº. 9.099/95, julgo extinto o processo sem resolução do mérito.

Sem custas, tampouco honorários, posto que incabíveis nesta sede.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo.



 



Assinado eletronicamente por: MARCELO FARIA FERNANDES
http://sistemas.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam
ID do documento: 997417
  18052517355293200000000956649

 

 

 


Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública
Praça São Marcos, s/nº, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000
Telefone:(27) 37524350

PROCESSO Nº 5000780-09.2018.8.08.0038
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: MATEUS SANDRE
REQUERIDO: CENTRO ESTETICO AUTOMOTIVO LTDA - ME
Advogados do(a) REQUERENTE: CAROLINA DE OLIVEIRA RIBEIRO - ES17130, JOSE CARNIELI JUNIOR - ES22509

Advogado do(a) REQUERIDO:

SENTENÇA

 

Vistos, etc.



Sem relatório, por força do disposto no art. 38, in fine, da Lei 9.099/95.

HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Em conseqüência, declaro extinto o processo na forma preconizada pelo artigo 487, inciso III,b, do Código de Processo Civil.

Sem custas, tampouco honorários, posto que incabíveis nesta sede.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo.

NOVA VENÉCIA-ES, 9 de outubro de 2018.

Juiz(a) de Direito

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Públical
Praça São Marcos, s/nº, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000
Telefone:(27) 37524350

PROCESSO Nº 5000059-91.2017.8.08.0038
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: GRUPO AXIOMA LTDA - ME
REQUERIDO: CHRISTIANY APARECIDA VALBUSA BRAGATO
Advogados do(a) REQUERENTE: JARILSON KARLOS FREITAS FERNANDES DE JESUS - ES16517, JULIANA FACHETI - ES14242

Advogado do(a) REQUERIDO:

SENTENÇA

NOVA VENÉCIA-ES, 15 de dezembro de 2017.

Juiz(a) de Direito

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Públical
Praça São Marcos, s/nº, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000
Telefone:(27) 37524350

PROCESSO Nº 5000073-75.2017.8.08.0038
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: GRUPO AXIOMA LTDA - ME
REQUERIDO: NAYARA DE SOUZA OLIVEIRA
Advogados do(a) REQUERENTE: JARILSON KARLOS FREITAS FERNANDES DE JESUS - ES16517, JULIANA FACHETI - ES14242

Advogado do(a) REQUERIDO:

SENTENÇA

NOVA VENÉCIA-ES, 15 de dezembro de 2017.

Juiz(a) de Direito

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Públical
Praça São Marcos, s/nº, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000
Telefone:(27) 37524350

PROCESSO Nº 5000025-19.2017.8.08.0038
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: FLAVIO CANCIAN
REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado do(a) REQUERENTE:

Advogado do(a) REQUERIDO: ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA - RJ92366

DESPACHO

 

Intime-se a parte requerida para informar se deseja produzir provas em audiência. Em caso de resposta positiva, designe-se audiência de instrução e julgamento e intimem-se as partes com a observância do artigo 34 e parágrafos da Lei 9.099/95.

Em caso de resposta negativa, dê-se vista à parte autora, da contestação, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para querendo manifestar-se sobre as preliminares de contestação.


Ressalto que o silêncio será interpretado como concordância com o julgamento antecipado da lide.

Diligencie-se.

 

 

NOVA VENÉCIA-ES, 29 de maio de 2018.


Juiz(a) de Direito