view: contents - template: fulltext
QUI01
SEX02
SAB 03
DOM 04
SEG05
TER06
QUA07
QUI08
SEX09
SAB 10
DOM 11
SEG12
TER13
QUA14
QUI15
SEX16
SAB 17
DOM 18
SEG19
TER20
QUA21
QUI22
SEX23
SAB 24
DOM 25
SEG26
TER27
QUA28
QUI29
SEX30
Versão revista

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 1º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5003364-73.2018.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ANGELA MARIA PRATTI
REQUERIDO: VIA VAREJO S/A
Advogado do(a) REQUERENTE: LIVIA DE MOYSES MOURA - ES28724

Advogado do(a) REQUERIDO:

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para tomar ciência da Certidão de não conformidade, ID 1607200, bem como para juntar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência de titularidade da requerente e documento oficial com foto da mesma, sob pena de extinção do feito.

LINHARES-ES, 8 de novembro de 2018.

DANIEL DOMINGOS BELISARIO
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 1º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5002252-69.2018.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ANTONIO DA SILVA MOTA
REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado do(a) REQUERENTE:

Advogado do(a) REQUERIDO: GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO - ES7918

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para Audiência de conciliação designada para 27/03/2019, às 09:10 horas.

LINHARES-ES, 8 de novembro de 2018.

DANIEL DOMINGOS BELISARIO
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 1º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5003167-21.2018.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: GILSIMAR DOMINGOS
REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado do(a) REQUERENTE: MARCOS ADRIANO CUTINI - ES15988

Advogado do(a) REQUERIDO:

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor do(a) R. Decisão id nº 1537206. 

LINHARES-ES, 8 de novembro de 2018.

DANIEL DOMINGOS BELISARIO
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 1º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5003179-35.2018.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: SANDRA MARA DOS REIS SANTOS
REQUERIDO: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME
Advogado do(a) REQUERENTE: ROBLEDO MOTA PELICAO - ES27077

Advogado do(a) REQUERIDO:

DECISÃO

Para concessão da medida de urgência, devem ser verificados a probabilidade do direito e o perigo de dano ao resultado do processo, além de ser possível sua reversibilidade.

No caso específico dos autos, a presunção de veracidade garantida à narrativa da consumidora, que declara desconhecer qualquer contrato com a requerida, bem como desconhece qualquer compra realizada na cidade de São Mateus/ES, satisfazem a um nível sumário de cognição; que pode ser confirmado após o contraditório e instrução do feito, ou, se não, existe possibilidade de se reverter a medida, caso deferido o requerimento.

Ao mesmo tempo, o perigo da demora na prestação da tutela é evidente, visto que são incomensuráveis os possíveis transtornos advindos da negativação indevida da requerente, em proveito de contrato que, segundo as alegações iniciais, foi realizado, ilegalmente.

Assim, defiro o pedido liminar, determinando que a requerida proceda o cancelamento das restrições realizadas ao nome da autora junto aos órgãos de proteção ao crédito, no que se refere ao contrato 8534170018652197, nos valores de R$ 155,93 (cento e cinquenta e cinco reais e noventa e três centavos) cada, ambas com vencimento no dia 20/05/2018, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais) em caso de descumprimento.

Por fim, fica a autora ciente que eventual sucumbência na demanda importará na reparação dos danos causados à parte adversa, na forma do art. 302, do NCPC, especialmente no que diz respeito ao que deixou de aferir durante a vigência da medida liminar.

No mais, inverto o ônus da prova, nos termos do artigo 6°, VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

Aguarde-se audiência já designada.  

Cite-se. Intimem-se. Diligencie-se.

 

LINHARES-ES, 22 de outubro de 2018.


Juiz de Direito