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Versão revista

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 5ª VARA CÍVEL
Editais

EDITAL DE CITAÇÃO

 

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 5ª VARA CÍVEL

FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO - AV. MONTE CASTELO, S/Nº, BAIRRO INDEPENDÊNCIA - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES – CEP: 29306-500

TELEFONE(S): (28) 3526-5853 / (28) 3526-5854

E-MAIL: 5CIVEL-CACHOEIRO@TJES.JUS.BR

 

EDITAL DE CITAÇÃO

PELO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS

 

N° DO PROCESSO: 0016169-45.2014.8.08.0011

AÇÃO: 159 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

REQUERENTE: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

REQUERIDO: REGIS ARGEU MORAES

 

MM. JUIZ(A) DE DIREITO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 5ª VARA CÍVEL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

 

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS OS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, FICANDO DEVIDAMENTE CITADO REGIS ARGEU MORAES, DOCUMENTO: CPF: 080.803.187-27, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DE TODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO E PARA, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, PAGAR A DÍVIDA NO VALOR DE R$ 47.244,59 (QUARENTA E SETE MIL, DUZENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS).

 

ADVERTÊNCIAS

A) PRAZO: O PRAZO PARA EMBARGOS É DE 15 (QUINZE) DIAS, A PARTIR DO PRAZO SUPRACITADO;

B) NO CASO DE INTEGRAL PAGAMENTO NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS, A VERBA HONORÁRIA SERÁ REDUZIDA PELA METADE (ART. 827, § 1° DO CPC);

C) SERÁ CONSIDERADO ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA QUANDO O EXECUTADO, INTIMADO, DEIXAR DE INDICAR AO JUIZ, QUAIS SÃO E ONDE ESTÃO OS BENS SUJEITOS À PENHORA E SEUS RESPECTIVOS VALORES, EXIBIR A PROVA DE SUA PROPRIEDADE E, SE FOR O CASO, CERTIDÃO NEGATIVA DE ÔNUS, BEM COMO ABSTER-SE DE QUALQUER ATITUDE QUE DIFICULTE OU EMBARACE A REALIZAÇÃO DA PENHORA, SOB PENA DE MULTA FIXADA PELO JUIZ, QUE SERÁ CONVERTIDA EM PROVEITO DO EXEQUENTE, SENDO EXIGÍVEL NOS PRÓPRIOS AUTOS, SEM PREJUÍZO DE OUTRAS SANÇÕES DE NATUREZA PROCESSUAL OU MATERIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 774 DO NCPC;

D) NO PRAZO PARA EMBARGOS, RECONHECENDO O CRÉDITO DO EXEQUENTE E COMPROVADO O DEPÓSITO DE 30% (TRINTA POR CENTO) DO VALOR EM EXECUÇÃO, INCLUSIVE CUSTAS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO, PODERÁ O EXECUTADO REQUERER SEJA ADMITIDO A PAGAR O RESTANTE EM ATÉ 06 (SEIS) PARCELAS MENSAIS, ACRESCIDAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE 1%(UM POR CENTO) AO MÊS (ART. 916 DO CPC).

 

DESPACHO

PORQUANTO SE INTENTOU, SEM ÊXITO, A CITAÇÃO DA EXECUTADA EM TODOS OS ENDEREÇOS INDICADOS NOS SISTEMAS BACENJUD E INFOJUD, DEFIRO O PLEITO DE FLS. 63. NÃO SENDO APRESENTADA CONTESTAÇÃO, FICA NOMEADO, DESDE LOGO, PARA OS FINS DO ARTIGO 72, INCISO II E PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, COMO CURADOR ESPECIAL DA RÉ O DEFENSOR PÚBLICO COM ATRIBUIÇÃO NESTA VARA CÍVEL, PARA PROCEDER À SUA DEFESA. CITE-SE, POIS, A DEVEDORA POR EDITAL, COM PRAZO DE 20 DIAS, OBSERVANDO-SE AS CAUTELAS LEGAIS. SENDO O CASO, INTIME-SE O NOMEADO, PARA, NO PRAZO LEGAL, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. APÓS, VOLTEM-ME CONCLUSOS. DILIGENCIE-SE COM URGÊNCIA.

 

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE FÓRUM E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

 

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES, 07/10/2018.

 

 

VIVIANE PIRES THOME

CHEFE DE SECRETARIA

ASS. AUTORIZAÇÃO ART. 60 CNCGJ/ES