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Versão revista

ARACRUZ - 2ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES
Listas

Lista 0240/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ARACRUZ - 2ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ANA FLAVIA MELO VELLO MIGUEL
CHEFE DE SECRETARIA: JULLIERME FAVARATO VASSOLER


Lista: 0240/2018


1 - 0006792-26.2018.8.08.0006 - Carta Precatória Cível
Requerente: JOSELEA APARECIDA CARVALHO PARIS
Requerido: JAIME MOREIRA DE ALMEIDA NETO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18184/ES - MONIQUE BOSSER FAZOLO
Requerente: JOSELEA APARECIDA CARVALHO PARIS
Para, no prazo legal, efetuar o pagamento das custas processuais prévias da presente carta precatória, nos termos da Lei Estadual nº 9.974/13, sob pena de devolução da mesma ao Juízo Deprecante sem cumprimento.


2 - 0006820-91.2018.8.08.0006 - Carta Precatória Cível
Requerente: MARCELO MOREIRA BORGES
Requerido: JAIME MOREIRA DE ALMEIDA NETO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17922/ES - FULVIO TRINDADE DE ALMEIDA
Requerente: MARCELO MOREIRA BORGES
Para, no prazo legal, efetuar o pagamento das custas processuais prévias da presente carta precatória, nos termos da Lei Estadual nº 9.974/13, sob pena de devolução da mesma ao Juízo Deprecante sem cumprimento.


3 - 0003664-37.2014.8.08.0006 - Procedimento Sumário
Requerente: JOAO RODRIGUES DA SILVA
Litisdenunciado: BRADESCO AUTO RE CAMPANHIA DE SEGUROS
Requerido: P.A. DE ALMEIDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9100/ES - CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO
Requerido: P.A. DE ALMEIDA ME
Requerido: VALTER DE ALMEIDA
Advogado(a): 13912/ES - KATHE REGINA ALTAFIM MENEZES
Requerente: JOAO RODRIGUES DA SILVA
Advogado(a): 5242/ES - VALERIA MARIA CID PINTO
Litisdenunciado: BRADESCO AUTO RE CAMPANHIA DE SEGUROS
Advogado(a): 12196/ES - VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA
Requerido: P.A. DE ALMEIDA ME

Para tomar ciência da decisão:
[...]
Primeiramente, nos termos do art. 345, inciso I, do novo CPC, DECRETO A REVELIA do requerido VALTER DE ALMEIDA, eis que devidamente citado em audiência (fl. 206), não apresentou defesa até a presente data.   Não há questão processual, via de consequência, fixo como pontos controvertidos: 1) Verificação da culpa pelo evento danoso; 2) Verificação dos danos e sua extensão.   Dou o feito por saneado e desde já adianto que não vislumbro a necessidade de distribuir de forma diversa o ônus da prova, conforme previsão do art. 373 do CPC/2015, via de consequência, intimem-se as partes da presente decisão, bem como, para no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir.   Verificando-se a necessidade de prova oral, apresente no mesmo prazo, rol de testemunha com o respectivo endereço.     Sendo prova pericial, fixo o mesmo prazo, para as partes apresentarem quesitos e nomearem de assistente técnico.   Diligencie-se.


4 - 0006513-74.2017.8.08.0006 - Procedimento Comum
Requerente: MARTA APARECIDA DE SOUZA RIBEIRO e outros
Requerido: SAMARCO MINERACAO S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S.A.
Advogado(a): 24810/ES - MIRELLA GONCALVES AUER
Requerente: MARTA APARECIDA DE SOUZA RIBEIRO

Para tomar ciência da decisão:
Prevê o art. 113 do CPC que “duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, quando: I - entre elas houver comunhão de direitos ou de obrigações relativamente à lide; II - entre as causas houver conexão pelo pedido ou pela causa de pedir; III - ocorrer afinidade de questões por ponto comum de fato ou de direito.

O parágrafo 1º do aludido artigo traz a possibilidade de limitação facultativa pelo juiz quanto ao número de litigantes, quando o litisconsórcio constituir fator de tumulto processual a ponto de comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa.

No presente caso, os demandantes alegam que são pescadores e que em razão do desastre ambiental causado pela Samarco, com o rompimento das barragens de Fundão e Santarém, foi gerada uma ordem de bloqueio de pesca, ocasionando um prejuízo. Em razão disso, requerem indenização.

Em análise documental e fática dos autos, verifico que, em que pese, as alegações da parte requerida da existência de prejuízo à defesa ou comprometimento da rápida solução do litígio, a mesma não logrou demonstrar ser excessiva a quantidade de 10 (dez) coautores para compor o polo ativo da demanda. E, ainda, tratando-se de faculdade, nos termos do §1º do art. 113 do CPC, a meu ver, a quantidade dos litigantes no presente feito, não se mostra suficiente a comprometer a rápida solução da lide, sendo, pelo contrário, suficiente para propiciar à parte requerida, com a devida cautela, a análise das documentações apresentadas pelos autores, de modo a exercitar amplamente seus direitos constitucionalmente assegurados como o contraditório e a ampla defesa.

Além disso, considerando a conexão por objeto e causa de pedir, a concentração de atos processuais em um único processo, é medida facilitadora para a instrução probatória, sem propiciar a elevação de gastos na produção de provas em conjunto, perfazendo-se em economia processual o presente litisconsórcio.

Dessa forma, em razão da ausência de elementos a comprometer a rápida solução do litígio ou de dificultar a apresentação de defesa, INDEFIRO o pedido de fls. 231/239.

Nos termos do §2º do art. 113 do CPC, intime-se a parte requerida para apresentar contestação, no prazo legal.


5 - 0003515-07.2015.8.08.0006 - Procedimento Comum
Requerente: DEFESA FLORESTAL LTDA
Requerido: BOSI SHOWS, EVENTOS E LOCACOES LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14913/ES - CARLOS ANTONIO PETTER BOMFA
Requerido: BOSI SHOWS, EVENTOS E LOCACOES LTDA
Advogado(a): 53035/MG - LUIZ ANTONIO FONSECA DE SOUZA
Requerente: DEFESA FLORESTAL LTDA

Para tomar ciência da decisão:
[...]  Trata-se deAção Declaratória ajuizada por DEFESA FLORESTAL LTDA, em face do BOSI SHOWS, EVENTOS E LOCAÇÕES LTDA, estando as partes devidamente qualificadas na inicial.   Contestação apresentada às fls. 38/47, acompanhada dos doc. de fls. 48/249 e reconvenção apresentada às fls. 250/257, acompanhada dos doc. de fls. 258/463.   Cópia de agravo de instrumento às fls. 465/476, o qual foi concedido efeito suspensivo, conforme decisão de fls. 482/483   Contestação à reconvenção às fls. 504/507.   Não foram apresentadas réplicas nos autos.   Termo de audiência às fls. 517, não logrando êxito a tentativa de acordo, ante a ausência da parte requerida.   Nos termos do artigo 357, do NCPC, passo ao saneamento o processo.   Não há questão processual, via de consequência, fixo os seguintes pontos controvertidos: a) verificação do contrato; 2) verificação dos serviços contratados e se foram realizados; 3) Verificação da dívida e a responsabilidade pelo pagamento da mesma.   Dou o feito por saneado, via de consequência, intimem-se as partes da presente decisão, bem como, para no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir.   Verificando-se a necessidade de prova oral, apresente no mesmo prazo, rol de testemunha com o respectivo endereço.   Sendo prova pericial, fixo o mesmo prazo, para as partes apresentarem quesitos e nomearem de assistente técnico.   Diligencie-se.    


6 - 0017445-97.2012.8.08.0006 - Cumprimento de sentença
Requerente: ELAINE MEIRE DE OLIVEIRA
Requerido: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NPL I

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18349/ES - ROSIANE SANTOS DA SILVA
Requerente: ELAINE MEIRE DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
1. Intime-se a parte autora para manifestar-se nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que de direito, implicando seu silêncio em arquivamento.

2. Ciente da manifestação de fls. 426.

3. Diligencie-se.


7 - 0001437-16.2010.8.08.0006 (006.10.001437-9) - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: SANTANDER LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL
Requerido: ALEXANDRE OLIVEIRA LORENSUTTI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11703/ES - LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI
Requerente: SANTANDER LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL

Para tomar ciência da decisão:
1. Considerando as tentativas infrutíferas de citação do requerido, bem como, tendo em vista que a demanda transita desde o ano de 2010, DETERMINO a citação editalícia do requerido, considerando que o veículo objeto da ação já foi apreendido, em conformidade com o artigo 256, inciso II c/c 257, inciso I, ambos do N.C.P.C.,  pelo prazo de 30 (trinta) dias.

2. Atente-se para as disposições do artigo 257, do referido diploma legal, devendo constar a advertência consignada no inciso IV, do citado artigo.

3. Decorrido o prazo da citação sem que haja resposta, nomeio desde já  Curador Especial, nos termos do art. 72, inciso II, do N.CPC, o Dr. Defensor Público com atribuição nesta Vara, que deverá ter vistas dos autos a fim de apresentar resposta.

4. Diligencie-se.

FICA AINDA INTIMADO PARA COMPARECER EM CARTÓRIA A FIM DE LEVANTAR UMA VIA DO EDITAL DE CITAÇÃO, A FIM DE PROCEDER A SUA PUBLICAÇÃO NA FORMA ESTABELECIDA NO NCPC.


8 - 0001539-04.2011.8.08.0006 (006.11.001539-0) - Execução de Título Extrajudicial
Requerente: BANCO BRADESCO S/A
Requerido: K G SELVATICI VEICULOS ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25113/ES - JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS
Requerente: BANCO BRADESCO S/A
Advogado(a): 25123/ES - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
Requerente: BANCO BRADESCO S/A

Para tomar ciência do despacho:
1. Intime-se a exequente para no prazo de 10 (dez) dias, juntar o original da petição de fl. 119/120, implicando seu silêncio não conhecimento da mesma.

2. Diligencie-se.


9 - 0005187-89.2011.8.08.0006 (006.11.005187-4) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: LIDER COMERCIO AGROPECUARIO LTDA
Executado: CLEIDE MACETE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27274/ES - AMANDA CRISTINA SILVA PIGNATON
Exequente: LIDER COMERCIO AGROPECUARIO LTDA

Para tomar ciência do despacho:
1. Intime-se a parte exequente para manifestar-se nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que de direito, implicando seu silêncio em suspensão da execução nos termos do artigo 921, do NCPC.

2. Não havendo manifestação, suspendo a execução pelo prazo de 01 (um) ano,  conforme art. 921, inciso III e §1º do NCPC.

3. Findo o prazo supra, intime-se a parte exequente, para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do processo e a consequente fluência do prazo prescricional para que se opere a prescrição intercorrente, prevista no § 4º do art. 921 do NCPC.

4. Decorrido o prazo sem manifestação, nos termos do § 2º, do art. 921, do CPC, arquivem-se novamente os autos, com a incidência da penalidade descrita no item 3.

5. Após o prazo prescricional do arquivamento determinado no parágrafo anterior, ouça-se as partes no prazo comum de 15 (quinze dias), na forma do art. 921, 5º do NCPC.

6. Diligencie-se.


10 - 0006659-57.2013.8.08.0006 - Procedimento Comum
Requerente: GERALDO SIAN GARCIA
Requerido: TNL PCS - S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15046/ES - BARBARA TRABA JESUS GUZZO
Requerente: GERALDO SIAN GARCIA
Advogado(a): 17318S/ES - DANIEL MOURA LIDOINO
Requerido: TNL PCS - S/A

Para tomar ciência da decisão:
   
  1. A exceção de pré-executividade é um instrumento de defesa que tem caráter incidental, e pode ser oposta em qualquer tempo dentro da ação de execução, e não enseja a produção de prova testemunhal nem prova pericial. Como incidente cognizante, limita-se à prova documental. Quanto à profundidade da cognição, pode ser exauriente, pois, por ser apenas documental, isto é, secundum eventum probationis, o juiz não encontra limites na apreciação. É um instrumento de defesa.
 
  1. Não obstante seu caráter incidental, levando-se em conta que a suspensão do procedimento não emerge como ato discricionário do juiz, que só faz aplicar a lei, a exceção de pré-executividade, que não goza de contemplação legislativa, não suspende o procedimento, por falta de amparo legal.
 
  1. Destarte, RECEBO a presente exceção de pré-executividade sem efeito suspensivo;
 
  1. Atento ao princípio da igualdade entre as partes e, empregando a analogia, utilizo o disposto nos artigos 350 e 351, do N.C.P.C., para conceder vista à parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, para manifestar-se sobre a exceção de pré-executividade em questão.
 
  1. Findo o prazo supra, com ou sem manifestação da parte exequente, conclusos para decisão.  
  2. Deixo para apreciar o pedido de fls. 220, após decisão da exceção de pré-executividade.  
  3. Intimem-se. Diligencie-se.


11 - 0007029-02.2014.8.08.0006 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CARDUZ COMERCIO EXTERIOR LTDA
Executado: LETICIA CALIMAN OLIVEIRA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 214841/SP - LUCIANA RODRIGUES FARIA
Exequente: CARDUZ COMERCIO EXTERIOR LTDA

Para tomar ciência do despacho:

1. Para atendimento do pedido de fls. 41/42, intime-se a exequente, para no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos a planilha de cálculo.

2. Diligencie-se.


12 - 0006101-51.2014.8.08.0006 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO BRASIL S/A
Executado: PANTANAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Exequente: BANCO DO BRASIL S/A

Para tomar ciência do despacho:
1. Intime-se a autora para no prazo de 10 (dez) dias, juntar o original da petição de fl. 99, implicando seu silêncio não conhecimento da mesma.

2. Diligencie-se.


13 - 0001410-28.2013.8.08.0006 - Procedimento Comum
Requerente: FERNANDO RUFINO LOPES
Requerido: BANCO ITAUCARD S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16288/ES - CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
Requerido: BANCO ITAUCARD S/A

Para tomar ciência do despacho:
1. Intime-se a parte executada para ciência da manifestação de fls. 177/179, requerendo o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias.

2. Diligencie-se.




ARACRUZ, 8 DE NOVEMBRO DE 2018

JULLIERME FAVARATO VASSOLER
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0238/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ARACRUZ - 2ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ANA FLAVIA MELO VELLO MIGUEL
CHEFE DE SECRETARIA: JULLIERME FAVARATO VASSOLER


Lista: 0238/2018


1 - 0006292-57.2018.8.08.0006 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
Requerido: HUNGENEDY JOSE SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25113/ES - JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
Advogado(a): 25123/ES - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial acostando aos autos dossiê do veículo emitido pelo DETRAN.

Diligencie-se.


2 - 0007348-43.2009.8.08.0006 (006.09.007348-4) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: ESPOLIO DE CARLOS DE ASSIS DOS REIS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11703/ES - LUCIANO GONÇALVES OLIVEIRI
Exequente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do despacho:
Deixo de analisar os pedidos de fls. 146/147, visto não constar nos autos comprovação do rol de herdeiros.   Via de consequência, intime-se a parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias acostar aos autos, documento, no qual, conste o nome de todos os herdeiros legítimos.   Diligencie-se.


3 - 0006250-08.2018.8.08.0006 - Procedimento Comum
Requerente: FABIANA RIBEIRO LOYOLA DE OLIVEIRA e outros
Requerido: SAMARCO MINERACAO S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23485/ES - KLEBER MEDICI DA COSTA JUNIOR
Requerente: FABIANA RIBEIRO LOYOLA DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Compulsando os autos, verifico que os requerentes da presente demanda pugnaram pela concessão de benefício de assistência judiciária gratuita sem apresentarem quaisquer documentos/provas que demonstrem as hipossuficiências financeiras. Considerando que a declaração de pobreza gera presunção relativa acerca da necessidade da assistência gratuita, ou seja, juris tantum, podendo o Julgador verificar outros elementos constantes do processo para decidir acerca do deferimento ou não do benefício, intime-se os demandantes para, no prazo de 05 (cinco) dias, motivarem o pedido de assistência judiciária gratuita, com a apresentação dos três últimos contracheques ou cópia da carteira de trabalho; declaração de Imposto de Renda e/ou outro documento idôneo capaz de comprovar a hipossuficiência econômica em questão. Após, nova conclusão.                  Diligencie-se.


4 - 0001147-88.2016.8.08.0006 - Embargos à Execução
Embargante: EUCABRAZ PRODUTOS DE EUCALIPTO LTDA
Embargado: BOSI SHOWS EVENTOS E LOCACOES - EPP

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9848/ES - ANDRE MACHADO GRILO
Embargante: EUCABRAZ PRODUTOS DE EUCALIPTO LTDA
Advogado(a): 358622/SP - WELLINGTON GLEBER DEZOTTI
Embargante: EUCABRAZ PRODUTOS DE EUCALIPTO LTDA

Para tomar ciência do despacho:
  1. Intime-se a embargante para no prazo de 10 (dez) dias, juntar o original da petição de fls. 82/85, implicando seu silêncio não conhecimento da mesma.  
  2. Diligencie-se.


5 - 0006783-69.2015.8.08.0006 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BOSI SHOWS EVENTOS E LOCACOES - EPP
Executado: EUCABRAZ PRODUTOS DE EUCALIPTO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14913/ES - CARLOS ANTONIO PETTER BOMFA
Exequente: BOSI SHOWS EVENTOS E LOCACOES - EPP
Advogado(a): 18089/ES - MARCELO RIBEIRO DE FREITAS
Exequente: BOSI SHOWS EVENTOS E LOCACOES - EPP

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a Parte Exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão de fls. 46 do Sr. Oficial de Justiça, bem como requerer o que de direito. Diligencie-se.


6 - 0001805-78.2017.8.08.0006 - Procedimento Comum
Requerente: JOSE CARLOS AIOLFI - MEI
Requerido: MARIA ALZETE SORIO TAVARES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16694/ES - IGOR BITTI MORO
Requerente: JOSE CARLOS AIOLFI - MEI
Advogado(a): 008115/ES - WELLINGTON RIBEIRO VIEIRA
Requerente: JOSE CARLOS AIOLFI - MEI

Para tomar ciência do despacho:
1. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar quanto a peça defensiva apresentada nos autos.

2. Diligencie-se.


7 - 0006271-81.2018.8.08.0006 - Procedimento Comum
Requerente: ALZENIRA FLORENCIO 01522349774
Requerido: SAMARCO MINERACAO S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24810/ES - MIRELLA GONCALVES AUER
Requerente: ALZENIRA FLORENCIO 01522349774

Para tomar ciência do despacho:
Compulsando os autos, verifico que os requerentes da presente demanda pugnaram pela concessão de benefício de assistência judiciária gratuita sem apresentarem quaisquer documentos/provas que demonstrem suas hipossuficiências financeiras. Considerando que a declaração de pobreza gera presunção relativa acerca da necessidade da assistência gratuita, ou seja, juris tantum, podendo o Julgador verificar outros elementos constantes do processo para decidir acerca do deferimento ou não do benefício, intime-se os demandantes para, no prazo de 05 (cinco) dias, motivarem o pedido de assistência judiciária gratuita, com a apresentação dos três últimos contracheques ou cópia da carteira de trabalho; declaração de Imposto de Renda e/ou outro documento idôneo capaz de comprovar a hipossuficiência econômica em questão. Após, nova conclusão.                  Diligencie-se.


8 - 0002937-73.2017.8.08.0006 - Monitória
Exequente: MARUSA SERVULO SANTOS
Executado: ESTEVAO MOREIRA DE MEDEIROS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25566/ES - CHRISTIAN OLIVEIRA CRUZ
Exequente: MARUSA SERVULO SANTOS
Advogado(a): 12268/ES - GEORGIA ATAIDE FERREIRA
Exequente: MARUSA SERVULO SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
1. Concedo a autora o prazo pugnado às fls. 94.

2. Diligencie-se.


9 - 0008952-58.2017.8.08.0006 - Monitória
Exequente: OSMAR ESTEVAM DE OLIVEIRA ME e outros
Executado: EXPRESSO ARACRUZ LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18662/ES - GILVERTON LODI GUIMARAES
Exequente: OSMAR ESTEVAM DE OLIVEIRA
Exequente: OSMAR ESTEVAM DE OLIVEIRA ME

Para tomar ciência do despacho:
1. Em conformidade com o § 5º do art. 702 do NCPC, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar quanto aos embargos monitórios apresentado nos autos.

2. Diligencie-se.


10 - 0001266-78.2018.8.08.0006 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO DARWIN ARACRUZ LTDA
Executado: FERNANDO CESAR MACHADO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10163/ES - ARETUSA POLLIANNA ARAUJO
Exequente: CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO DARWIN ARACRUZ LTDA
Para tomar ciência da devolução do mandado de fls. 51/52 dos autos, sem cumprimento pelo Sr. Oficial de Justiça, bem como para no prazo legal requerer o que entender de direito.


11 - 0005123-74.2014.8.08.0006 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES S.A. - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: GUILHERME LOUREIRO OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11703/ES - LUCIANO GONCALVES OLIVIERI
Exequente: BANESTES S.A. - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do despacho:
Indefiro pedido de fls.142/144, uma vez que o simples fato do valor constante na conta do executado ser inferior a quarenta salários-mínimos não constitui óbice a penhora.   Em tempo, defiro o pedido de fls.164/165. Desse modo, expeça-se o correspondente alvará dos valores bloqueados às fls.140 e verso.



Diligencie-se.


12 - 0005123-74.2014.8.08.0006 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES S.A. - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: GUILHERME LOUREIRO OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11703/ES - LUCIANO GONCALVES OLIVIERI
Exequente: BANESTES S.A. - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Para comparecer em cartório a fim de efetuar o levantamento do ALVARÁ expedido nos presentes autos.


13 - 0006965-70.2006.8.08.0006 (006.06.006965-2) - Cumprimento de sentença
Exequente: FIBRIA CELULOSE S/A
Requerente: FIBRIA CELULOSE S/A
Requerido: VOLMAR LAURO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5891/ES - ANSELMO FARIAS DE OLIVEIRA
Requerente: FIBRIA CELULOSE S/A
Exequente: FIBRIA CELULOSE S/A
Advogado(a): 009611/ES - MARCELLA RIOS GAVA FURLAN
Requerente: FIBRIA CELULOSE S/A
Exequente: FIBRIA CELULOSE S/A

Para tomar ciência do despacho:
1. Intime-se a parte exequente para manifestar-se nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que de direito, implicando seu silêncio em suspensão da execução nos termos do artigo 921, do NCPC.

2. Não havendo manifestação, suspendo a execução pelo prazo de 01 (um) ano,  conforme art. 921, inciso III e §1º do NCPC.

3. Findo o prazo supra, intime-se a parte exequente, para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do processo e a consequente fluência do prazo prescricional para que se opere a prescrição intercorrente, prevista no § 4º do art. 921 do NCPC.

4. Decorrido o prazo sem manifestação, nos termos do § 2º, do art. 921, do CPC, arquivem-se novamente os autos, com a incidência da penalidade descrita no item 3.

5. Após o prazo prescricional do arquivamento determinado no parágrafo anterior, ouça-se as partes no prazo comum de 15 (quinze dias), na forma do art. 921, 5º do NCPC.

6. Diligencie-se.


14 - 0005499-41.2006.8.08.0006 (006.06.005499-3) - Procedimento Comum
Requerente: FIBRIA CELULOSE S/A
Requerido: ALIRIO FERREIRA DUTRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5891/ES - ANSELMO FARIAS DE OLIVEIRA
Requerente: FIBRIA CELULOSE S/A

Para tomar ciência do despacho:
1. Intime-se a parte exequente para manifestar-se nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que de direito, implicando seu silêncio em suspensão da execução nos termos do artigo 921, do NCPC.

2. Não havendo manifestação, suspendo a execução pelo prazo de 01 (um) ano,  conforme art. 921, inciso III e §1º do NCPC.

3. Findo o prazo supra, intime-se a parte exequente, para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do processo e a consequente fluência do prazo prescricional para que se opere a prescrição intercorrente, prevista no § 4º do art. 921 do NCPC.

4. Decorrido o prazo sem manifestação, nos termos do § 2º, do art. 921, do CPC, arquivem-se novamente os autos, com a incidência da penalidade descrita no item 3.

5. Após o prazo prescricional do arquivamento determinado no parágrafo anterior, ouça-se as partes no prazo comum de 15 (quinze dias), na forma do art. 921, 5º do NCPC.

6. Diligencie-se.


15 - 0004414-68.2016.8.08.0006 - Ação de Exigir Contas
Requerente: RUTILIO GOMES PAUFERRO e outros
Requerido: DORIVAL ANTUNES DE ARAUJO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 286415/SP - PAULO TAKAO TAKAMURA
Requerente: ALINE ALEKSIEJUK FERREIRA

Para tomar ciência do despacho:
1. Diante do teor da certidão de fl. 86vº, intime-se a parte autora, para no prazo de 10 (dez) dias, proceder a citação da requerida ou diligenciar na busca do endereço da mesma, sob pena de extinção do feito por ausência de pressuposto processual.

2. Diligencie-se.


16 - 0006494-34.2018.8.08.0006 - Procedimento Comum
Requerente: JOSE MIGUEL FILHO e outros
Requerido: SAMARCO MINERAÇÃO S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24810/ES - MIRELLA GONCALVES AUER
Requerente: JOSE MIGUEL FILHO

Para tomar ciência do despacho:
Compulsando os autos, verifico que os requerentes da presente demanda pugnaram pela concessão de benefício de assistência judiciária gratuita sem apresentarem quaisquer documentos/provas que demonstrem a alegada hipossuficiência financeira. Em que pese terem juntado declaração de hipossuficiência, presume-se, de fato, a hipossuficiência das partes, entretanto, não a comprova. Assim, considerando que a declaração de pobreza gera presunção relativa acerca da necessidade da assistência gratuita, ou seja, juris tantum, podendo o Julgador verificar outros elementos constantes do processo para decidir acerca do deferimento ou não do benefício, intime-se os demandantes para, no prazo de 05 (cinco) dias, motivarem o pedido de assistência judiciária gratuita, com a apresentação dos três últimos contracheques ou contratos da Carteira de Trabalho; declaração de Imposto de Renda e/ou outro documento idôneo capaz de comprovar a hipossuficiência econômica em questão. Após, nova conclusão.                  Diligencie-se.


17 - 0001758-80.2012.8.08.0006 (006.12.001758-4) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: B.B.S.
Executado: E.A.C.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10990/ES - CELSO MARCON
Exequente: B.B.S.

Para tomar ciência do despacho:
1. Diante da manifestação de fl. 148, nomeio como perito deste Juízo, o Sr. Fabrício Pimentel de Jesus, Corretor de Imóveis, podendo ser encontrado na Rua Zacarias Bento Nascimento, nº 182, Centro, Aracruz/ES,  CEP 29190.030.

2. Intime-se a parte exequente, quanto a nomeação do perito, implicando seu silêncio em anuência da mesma.

3. Intime-se o Sr. Perito, para no prazo de 10 (dez) dias, dizer se aceita o munus, bem como, para fixar seus honorários periciais, os quais serão pagos pela parte autora.

4. Após o aceite, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar o depósito dos honorários periciais.

5. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para realização do ato.

6. Diligencie-se.


18 - 0004970-02.2018.8.08.0006 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LESTE CAPIXABA
Executado: CLINICA DENTARIA ARACRUZ ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008833/ES - GUILHERME SOARES SCHWARTZ
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LESTE CAPIXABA

Para tomar ciência do despacho:
Em observância aos substratos fáticos alegados nos autos, vislumbra-se que o valor devido pelo executado não consta expressamente claro nos pedidos formulados pela parte autora. Desse modo, intime-se a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial identificando a quantia a ser objeto da presente execução.

Diligencie-se.


19 - 0000558-96.2016.8.08.0006 - Procedimento Sumário
Requerente: ALMIR MIGUEL JARDIM
Requerido: BANCO BANESTES S A BANCO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24233/ES - PEDRO GERMANO ARAUJO
Requerente: ALMIR MIGUEL JARDIM

Para tomar ciência do despacho:
1. Intime-se a parte autora para no prazo de 10 |(dez) dias, juntar aos autos comprovante de seus rendimentos e/ou declaração de IR, tendo em vista que o documento de fls. 172/174, não é suficiente para o deferimento do benefício, eis que o autor aufere renda para custear o financiamento, sob pena de indeferimento da benesse.

2. Diligencie-se.


20 - 0003411-44.2017.8.08.0006 - Procedimento Comum
Requerente: EDMAR DOS SANTOS RODRIGUES
Requerido: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23443/ES - RAQUEL DE ANGELI ZARDO
Requerente: EDMAR DOS SANTOS RODRIGUES
Advogado(a): 20691/ES - RICARDO RIBEIRO MELRO
Requerente: EDMAR DOS SANTOS RODRIGUES

Para tomar ciência do despacho:

1. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar quanto a peça defensiva apresentada às fls. 166/181

2. Diligencie-se.


21 - 0006254-45.2018.8.08.0006 - Procedimento Comum
Requerente: NESIVAL NUNES GONCALVES
Requerido: SAMARCO MINERACAO S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24810/ES - MIRELLA GONCALVES AUER
Requerente: NESIVAL NUNES GONCALVES

Para tomar ciência do despacho:
Compulsando os autos, verifico que o requerente da presente demanda pugnou pela concessão de benefício de assistência judiciária gratuita sem apresentar quaisquer documentos/provas que demonstrem a hipossuficiência financeira. Considerando que a declaração de pobreza gera presunção relativa acerca da necessidade da assistência gratuita, ou seja, juris tantum, podendo o Julgador verificar outros elementos constantes do processo para decidir acerca do deferimento ou não do benefício, intime-se o demandante para, no prazo de 05 (cinco) dias, motivar o pedido de assistência judiciária gratuita, com a apresentação dos três últimos contracheques ou cópia da carteira de trabalho; declaração de Imposto de Renda e/ou outro documento idôneo capaz de comprovar a hipossuficiência econômica em questão. Após, nova conclusão.                  Diligencie-se.




ARACRUZ, 8 DE NOVEMBRO DE 2018

JULLIERME FAVARATO VASSOLER
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0239/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ARACRUZ - 2ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ANA FLAVIA MELO VELLO MIGUEL
CHEFE DE SECRETARIA: JULLIERME FAVARATO VASSOLER


Lista: 0239/2018


1 - 0006261-37.2018.8.08.0006 - Procedimento Comum
Requerente: ELAINE FERREIRA DE OLIVEIRA e outros
Requerido: SAMARCO MINERACAO S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24810/ES - MIRELLA GONCALVES AUER
Requerente: ELAINE FERREIRA DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Compulsando os autos, verifico que os requerentes da presente demanda pugnaram pela concessão de benefício de assistência judiciária gratuita sem apresentarem quaisquer documentos/provas que demonstrem as hipossuficiências financeiras. Considerando que a declaração de pobreza gera presunção relativa acerca da necessidade da assistência gratuita, ou seja, juris tantum, podendo o Julgador verificar outros elementos constantes do processo para decidir acerca do deferimento ou não do benefício, intime-se os demandantes para, no prazo de 05 (cinco) dias, motivarem o pedido de assistência judiciária gratuita, com a apresentação dos três últimos contracheques ou cópia da carteira de trabalho; declaração de Imposto de Renda e/ou outro documento idôneo capaz de comprovar a hipossuficiência econômica em questão. Após, nova conclusão.                  Diligencie-se.


2 - 0000252-93.2017.8.08.0006 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A
Requerido: ANTENOR FRANCISCO DUARTE FILHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27106/ES - MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Para tomar ciência do despacho:
Indefiro o pedido de fls.49/50, tendo em vista que não restou demonstrada a notificação do devedor, quanto a cessão do crédito objeto da lide, nos termos dos arts. 290 do Código Civil e 109, §1º do NCPC.   E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO – CESSÃO DE CRÉDITO – PRETENSÃO DE SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL PELO CESSIONÁRIO – PROVIDÊNCIA INDEFERIDA – NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR – NÃO COMPROVADA – ANÁLISE DAS DEMAIS QUESTÕES DE MÉRITO – PREJUDICADA – HONORÁRIOS RECURSAIS – INDEVIDOS – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Como a cessão de crédito não pode ser oposta ao devedor, dada a inobservância do artigo 290 do CC, não há como deferir a substituição processual. 2. Apesar da legislação não exigir procedimento próprio para a notificação do cedido, não se pode olvidar que da parte final do art. 290 do Código Civil consta expressamente a necessidade de declaração da ciência. E nem se diga que com a interposição da presente demanda restaria suprido o ato de notificação, isso porque um dos efeitos da ciência inequívoca é incluir o cedido na relação de cedência havida entre cedente e cessionário, constituindo– se em requisito prévio a legitimar qualquer ato que posteriormente venha a ser intentado contra o devedor. Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS: 0801123-09.2014.8.12.0031 MS 0801123-09.2014.8.12.0031     Diligencie-se.


3 - 0005943-88.2017.8.08.0006 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum
Requerente: JURANDIR FLORIANO RAMOS
Requerido: YMPACTUS COMERCIAL LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25664/ES - EDIVANEA FOSSE DA SILVA QUIRINO
Requerente: JURANDIR FLORIANO RAMOS

Para tomar ciência da decisão:
Assim, por todo o conteúdo exposto, INDEFIRO o pedido de justiça gratuita. Intime-se a parte autora para comprovar o pagamento integral das custas prévias, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Diligencie-se.


4 - 0005958-57.2017.8.08.0006 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum
Requerente: ADJAIME LOZER JUNIOR
Requerido: YMPACTUS COMERCIAL LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25664/ES - EDIVANEA FOSSE DA SILVA QUIRINO
Requerente: ADJAIME LOZER JUNIOR

Para tomar ciência da decisão:
Assim, por todo o conteúdo exposto, INDEFIRO o pedido de justiça gratuita. Intime-se a parte autora para comprovar o pagamento integral das custas prévias, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Diligencie-se.


5 - 0003951-29.2016.8.08.0006 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS
Requerido: CELIO SILVERIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21150/ES - ANTONIO BRAZ DA SILVA
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS
Advogado(a): 21678/ES - LUCIANO MELLO DE SOUZA
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a autora para no prazo de 10 (dez) dias, juntar o original da petição de fls. 99/101, implicando seu silêncio não conhecimento da mesma.



Diligencie-se.


6 - 0006273-51.2018.8.08.0006 - Procedimento Comum
Requerente: ALESSANDRA AMÂNCIO LOUREIRO
Requerido: SAMARCO MINERAÇÃO S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24810/ES - MIRELLA GONCALVES AUER
Requerente: ALESSANDRA AMÂNCIO LOUREIRO

Para tomar ciência do despacho:
Compulsando os autos, verifico que o requerente da presente demanda pugnou pela concessão de benefício de assistência judiciária gratuita sem apresentar quaisquer documentos/provas que demonstrem sua hipossuficiência financeira. Considerando que a declaração de pobreza gera presunção relativa acerca da necessidade da assistência gratuita, ou seja, juris tantum, podendo o Julgador verificar outros elementos constantes do processo para decidir acerca do deferimento ou não do benefício, intime-se o demandante para, no prazo de 05 (cinco) dias, motivar o pedido de assistência judiciária gratuita, com a apresentação dos três últimos contracheques ou cópia da carteira de trabalho; declaração de Imposto de Renda e/ou outro documento idôneo capaz de comprovar a hipossuficiência econômica em questão. Após, nova conclusão.                  Diligencie-se.


7 - 0006378-28.2018.8.08.0006 - Procedimento Comum
Requerente: FABIO JUNIOR DE PAULA BATISTA e outros
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23437/ES - GUILHERME BORNACHI SALUME
Requerente: FABIO JUNIOR DE PAULA BATISTA

Para tomar ciência do despacho:
Compulsando os autos, verifico que os requerentes da presente demanda pugnaram pela concessão de benefício de assistência judiciária gratuita sem apresentarem quaisquer documentos/provas que demonstrem a alegada hipossuficiência financeira. Em que pese terem juntado declaração de hipossuficiência, presume-se, de fato, a hipossuficiência das partes, entretanto, não a comprova. Assim, considerando que a declaração de pobreza gera presunção relativa acerca da necessidade da assistência gratuita, ou seja, juris tantum, podendo o Julgador verificar outros elementos constantes do processo para decidir acerca do deferimento ou não do benefício, intime-se os demandantes para, no prazo de 05 (cinco) dias, motivarem o pedido de assistência judiciária gratuita, com a apresentação dos três últimos contracheques ou contratos da Carteira de Trabalho; declaração de Imposto de Renda e/ou outro documento idôneo capaz de comprovar a hipossuficiência econômica em questão. Após, nova conclusão.                  Diligencie-se.


8 - 0006307-26.2018.8.08.0006 - Procedimento Comum
Requerente: JULIANE DA COSTA FLORENCIO ALEXANDRE e outros
Requerido: SAMARCO MINERACAO S.A. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24810/ES - MIRELLA GONCALVES AUER
Requerente: JULIANE DA COSTA FLORENCIO ALEXANDRE

Para tomar ciência do despacho:
Compulsando os autos, verifico que os requerentes da presente demanda pugnaram pela concessão de benefício de assistência judiciária gratuita sem apresentarem quaisquer documentos/provas que demonstrem as hipossuficiências financeiras. Considerando que a declaração de pobreza gera presunção relativa acerca da necessidade da assistência gratuita, ou seja, juris tantum, podendo o Julgador verificar outros elementos constantes do processo para decidir acerca do deferimento ou não do benefício, intime-se os demandantes para, no prazo de 05 (cinco) dias, motivarem o pedido de assistência judiciária gratuita, com a apresentação dos três últimos contracheques ou cópia da carteira de trabalho; declaração de Imposto de Renda e/ou outro documento idôneo capaz de comprovar a hipossuficiência econômica em questão. Após, nova conclusão.                  Diligencie-se.


9 - 0007419-64.2017.8.08.0006 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A
Requerido: EDNALSO FERREIRA DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24452/ES - SERAFIM AFONSO MARTINS MORAIS
Requerente: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Para tomar ciência do despacho:
Indefiro o pedido de fls.49/50, tendo em vista que não restou demonstrada a notificação do devedor, quanto a cessão do crédito objeto da lide, nos termos dos arts. 290 do Código Civil e 109, §1º do NCPC.   E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO – CESSÃO DE CRÉDITO – PRETENSÃO DE SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL PELO CESSIONÁRIO – PROVIDÊNCIA INDEFERIDA – NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR – NÃO COMPROVADA – ANÁLISE DAS DEMAIS QUESTÕES DE MÉRITO – PREJUDICADA – HONORÁRIOS RECURSAIS – INDEVIDOS – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Como a cessão de crédito não pode ser oposta ao devedor, dada a inobservância do artigo 290 do CC, não há como deferir a substituição processual. 2. Apesar da legislação não exigir procedimento próprio para a notificação do cedido, não se pode olvidar que da parte final do art. 290 do Código Civil consta expressamente a necessidade de declaração da ciência. E nem se diga que com a interposição da presente demanda restaria suprido o ato de notificação, isso porque um dos efeitos da ciência inequívoca é incluir o cedido na relação de cedência havida entre cedente e cessionário, constituindo– se em requisito prévio a legitimar qualquer ato que posteriormente venha a ser intentado contra o devedor. Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS: 0801123-09.2014.8.12.0031 MS 0801123-09.2014.8.12.0031     Diligencie-se.


10 - 0006238-91.2018.8.08.0006 - Procedimento Comum
Requerente: ELIO HENRIQUE VIEIRA DA SILVA e outros
Requerido: SAMARCO MINERACAO S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24810/ES - MIRELLA GONCALVES AUER
Requerente: ELIO HENRIQUE VIEIRA DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Compulsando os autos, verifico que os requerentes da presente demanda pugnaram pela concessão de benefício de assistência judiciária gratuita sem apresentarem quaisquer documentos/provas que demonstrem as hipossuficiências financeiras. Considerando que a declaração de pobreza gera presunção relativa acerca da necessidade da assistência gratuita, ou seja, juris tantum, podendo o Julgador verificar outros elementos constantes do processo para decidir acerca do deferimento ou não do benefício, intime-se os demandantes para, no prazo de 05 (cinco) dias, motivarem o pedido de assistência judiciária gratuita, com a apresentação dos três últimos contracheques ou cópia da carteira de trabalho; declaração de Imposto de Renda e/ou outro documento idôneo capaz de comprovar a hipossuficiência econômica em questão. Após, nova conclusão.                  Diligencie-se.


11 - 0006233-69.2018.8.08.0006 - Procedimento Comum
Requerente: MILTON SILVA BAGAGE JUNIOR
Requerido: SAMARCO MINERACAO S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24810/ES - MIRELLA GONCALVES AUER
Requerente: MILTON SILVA BAGAGE JUNIOR

Para tomar ciência do despacho:
Compulsando os autos, verifico que o requerente da presente demanda pugnou pela concessão de benefício de assistência judiciária gratuita sem apresentar quaisquer documentos/provas que demonstre a hipossuficiência financeira. Considerando que a declaração de pobreza gera presunção relativa acerca da necessidade da assistência gratuita, ou seja, juris tantum, podendo o Julgador verificar outros elementos constantes do processo para decidir acerca do deferimento ou não do benefício, intime-se o demandante para, no prazo de 05 (cinco) dias, motivar o pedido de assistência judiciária gratuita, com a apresentação dos três últimos contracheques ou cópia da carteira de trabalho; declaração de Imposto de Renda e/ou outro documento idôneo capaz de comprovar a hipossuficiência econômica em questão. Após, nova conclusão.                  Diligencie-se.


12 - 0007951-38.2017.8.08.0006 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A
Requerido: JHON MARQUISON DE OLIVEIRA FERREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21150/ES - ANTONIO BRAZ DA SILVA
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A
Advogado(a): 27471/ES - FABRICIO SIMOURA NASCIMENTO
Requerido: JHON MARQUISON DE OLIVEIRA FERREIRA

Para tomar ciência do despacho:
1. Não obstante tratar-se de matéria de direito, intimem-se as partes para especificarem as provas que desejam produzir, implicando seu silêncio em julgamento antecipado da lide.

2. Verificando-se a necessidade de prova oral, apresente no mesmo prazo, rol de testemunha com o respectivo endereço, sob pena de preclusão.

3. Sendo prova pericial, fixo o mesmo prazo, para as partes apresentarem quesitos e nomearem de assistente técnico.

4. Não havendo manifestação, venham os autos conclusos.

5. Diligencie-se.


13 - 0006248-38.2018.8.08.0006 - Procedimento Comum
Requerente: CARLOS LEONARDO DA SILVA 79528554768
Requerido: SAMARCO MINERACAO S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23485/ES - KLEBER MEDICI DA COSTA JUNIOR
Requerente: CARLOS LEONARDO DA SILVA 79528554768

Para tomar ciência do despacho:
Compulsando os autos, verifico que os requerentes da presente demanda pugnaram pela concessão de benefício de assistência judiciária gratuita sem apresentarem quaisquer documentos/provas que demonstrem suas hipossuficiências financeiras. Considerando que a declaração de pobreza gera presunção relativa acerca da necessidade da assistência gratuita, ou seja, juris tantum, podendo o Julgador verificar outros elementos constantes do processo para decidir acerca do deferimento ou não do benefício, intime-se os demandantes para, no prazo de 05 (cinco) dias, motivarem o pedido de assistência judiciária gratuita, com a apresentação dos três últimos contracheques ou cópia da carteira de trabalho; declaração de Imposto de Renda e/ou outro documento idôneo capaz de comprovar a hipossuficiência econômica em questão. Após, nova conclusão.                  Diligencie-se.


14 - 0005985-84.2010.8.08.0006 (006.10.005985-3) - Procedimento Comum
Requerente: FIBRIA CELULOSE S/A
Requerido: GERALDO TAVARES DA CUNHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5891/ES - ANSELMO FARIAS DE OLIVEIRA
Requerente: FIBRIA CELULOSE S/A
Advogado(a): 83780/MG - RODRIGO CONDE DE CARVALHO
Requerido: GERALDO TAVARES DA CUNHA

Para tomar ciência do despacho:

Defiro parcialmente o pedido de fl. 309, via de consequência, suspendo o presente feito pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.   Diligencie-se.

Defiro parcialmente o pedido de fl. 309, via de consequência, suspendo o presente feito pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.   Diligencie-se.


15 - 0001373-59.2017.8.08.0006 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO GMAC S/A
Requerido: MARIA BRAZ CANDIDO MARTINS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 168016/SP - DANIEL NUNES ROMERO
Requerente: BANCO GMAC S/A
Advogado(a): 253137/SP - SIDNEI FERRARIA
Requerente: BANCO GMAC S/A

Para tomar ciência do despacho:
1. Intimem-se a parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias, juntar o original do acordo de fls. 78/79, devidamente assinado pelas partes e seus procuradores, implicando seu silêncio em extinção do processo por falta de interesse processual.

2. Diligencie-se.


16 - 0006643-30.2018.8.08.0006 - Procedimento Comum
Requerente: ARACRUZ TELECOM COMERCIO LTDA - ME
Requerido: TELEFONICA BRASIL SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20049/ES - LORRANY DE OLIVEIRA RIBEIRO
Requerente: ARACRUZ TELECOM COMERCIO LTDA - ME

Para tomar ciência do despacho:
  1. Compulsando os autos verifico que o 2º requerente juntou apenas cópia simples do instrumento procuratório, conforme fl. 10.
  2. Assim, intime-se o requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar o original do respectivo instrumento procuratório, sob pena de indeferimento da petição inicial.
  3. Após, venham-me os autos conclusos.
  1. Diligencie-se.


17 - 0001814-16.2012.8.08.0006 (006.12.001814-5) - Usucapião
Requerente: CARLOS ALBERTO PEREIRA VIEIRA e outros
Requerido: MARCO AURELIO OLIVEIRA SIMONASSI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11896/ES - RAPHAEL ELER ROSSOW
Requerente: CARLOS ALBERTO PEREIRA VIEIRA

Para tomar ciência do despacho:
1. Intime-se a autora para no prazo de 10 (dez) dias, juntar o original da petição de fl. 192, implicando seu silêncio não conhecimento da mesma.

2. Diligencie-se.


18 - 0001141-81.2016.8.08.0006 - Monitória
Autor: LIDER COMERCIO AGROPECUARIO LTDA EPP
Réu: MAICON JOSE DA VITORIA NALESCO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27274/ES - AMANDA CRISTINA SILVA PIGNATON
Autor: LIDER COMERCIO AGROPECUARIO LTDA EPP

Para tomar ciência do despacho:
1. Indefiro o pedido de arquivamento da presente ação, uma vez que a mesma ainda não foi convertida em execução.

2. Intime-se a parte autora para ciência a certidão de fl. 46, requerendo o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias.

3. Diligencie-se.


19 - 0006234-54.2018.8.08.0006 - Procedimento Comum
Requerente: ORLANDO ROCHA DA SILVA
Requerido: SAMARCO MINERAÇÃO S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24810/ES - MIRELLA GONCALVES AUER
Requerente: ORLANDO ROCHA DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Compulsando os autos, verifico que o requerente da presente demanda pugnou pela concessão de benefício de assistência judiciária gratuita sem apresentar quaisquer documentos/provas que demonstre a hipossuficiências financeiras. Considerando que a declaração de pobreza gera presunção relativa acerca da necessidade da assistência gratuita, ou seja, juris tantum, podendo o Julgador verificar outros elementos constantes do processo para decidir acerca do deferimento ou não do benefício, intime-se os demandantes para, no prazo de 05 (cinco) dias, motivar o pedido de assistência judiciária gratuita, com a apresentação dos três últimos contracheques ou cópia da carteira de trabalho; declaração de Imposto de Renda e/ou outro documento idôneo capaz de comprovar a hipossuficiência econômica em questão. Após, nova conclusão.                  Diligencie-se.


20 - 0001931-36.2014.8.08.0006 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: LIDER COMERCIO AGROPECUARIO LTDA
Executado: OLAIR PEREIRA DE MOURA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27274/ES - AMANDA CRISTINA SILVA PIGNATON
Exequente: LIDER COMERCIO AGROPECUARIO LTDA

Para tomar ciência do despacho:
1. Intime-se a parte exequente para manifestar-se nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que de direito, implicando seu silêncio em suspensão da execução nos termos do artigo 921, do NCPC.

2. Não havendo manifestação, suspendo a execução pelo prazo de 01 (um) ano,  conforme art. 921, inciso III e §1º do NCPC.

3. Findo o prazo supra, intime-se a parte exequente, para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do processo e a consequente fluência do prazo prescricional para que se opere a prescrição intercorrente, prevista no § 4º do art. 921 do NCPC.

4. Decorrido o prazo sem manifestação, nos termos do § 2º, do art. 921, do CPC, arquivem-se novamente os autos, com a incidência da penalidade descrita no item 3.

5. Após o prazo prescricional do arquivamento determinado no parágrafo anterior, ouça-se as partes no prazo comum de 15 (quinze dias), na forma do art. 921, 5º do NCPC.

6. Atente-se a escrivania quanto a intimação da advogada descrita à fl. 106.

7. Diligencie-se.




ARACRUZ, 8 DE NOVEMBRO DE 2018

JULLIERME FAVARATO VASSOLER
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0241/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ARACRUZ - 2ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ANA FLAVIA MELO VELLO MIGUEL
CHEFE DE SECRETARIA: JULLIERME FAVARATO VASSOLER


Lista: 0241/2018


1 - 0002603-05.2018.8.08.0006 - Execução de Alimentos
Exequente: M.S.C.
Executado: M.J.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14905/ES - ANDRE CARLESSO
Exequente: M.S.C.
Advogado(a): 0005150/ES - AUGUSTO MANOEL BARBOSA
Executado: M.J.C.
Advogado(a): 27221/ES - THIAGO RODRIGUES DE CARVALHO
Exequente: M.S.C.

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o requerido para no prazo de 10 (dez) dias efetuar o pagamento dos honorários devidos.   Diligencie-se.  


2 - 0006517-48.2016.8.08.0006 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: T.C.D.S.
Requerido: J.O.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6419/ES - ADRIANA BARCELLOS SONEGHET
Requerente: T.C.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
  Dê-se vista dos autos a parte autora, nos termos do despacho de fl.70.   Diligencie-se.  


3 - 0008166-82.2015.8.08.0006 - Alvará Judicial
Requerente: V.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22528/ES - FERNANDO FERNANDES TEIXEIRA
Requerente: V.S.

Para tomar ciência do despacho:
Indefiro pedido de fl. 26.   Via de consequência, intime-se a requerente para no prazo de 15 (quinze) dias emendar a inicial, incluindo no polo ativo da demanda o herdeiro menor.   Diligencie-se.  


4 - 0010247-43.2011.8.08.0006 (006.11.010247-9) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: R.S.G.
Requerido: L.G.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007584/ES - FABIO VARGAS ADAMI
Requerente: R.S.G.

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção.

Diligencie-se.


5 - 0006503-93.2018.8.08.0006 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: MARIA APARECIDA FELIX QUARTEZANI DE CASTRO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20691/ES - RICARDO RIBEIRO MELRO
Requerente: MARIA APARECIDA FELIX QUARTEZANI DE CASTRO

Para tomar ciência do despacho:
Compulsando os autos, verifico que os autores da presente demanda requerem a concessão de benefício de assistência judiciária gratuita sem apresentar qualquer documento/prova que demonstre sua hipossuficiência financeira.   Assim, considerando que a declaração de pobreza gera presunção relativa acerca da necessidade da assistência gratuita, ou seja, juris tantum, podendo o Julgador verificar outros elementos constantes do processo para decidir acerca do deferimento ou não do benefício, intimem-se os requerentes para, no prazo de cinco dias, motivar o pedido de assistência judiciária gratuita, com a apresentação dos três últimos contracheques; declaração de Imposto de Renda e/ou outro documento idôneo capaz de comprovar a hipossuficiência econômica em questão.   Ademais, intime-se a Sra. Adrielle Rossi de Castro, no endereço contante à fl. 05, item 4 alínea b, para ingressar no polo ativo da demanda, tendo em vista ser herdeira do de cujus.   Diligencie-se.


6 - 0001191-39.2018.8.08.0006 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: JOSIAS GONCALVES DE OLIVEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16905/ES - FLAVIO CRIVILIN
Requerente: MARIA DA CONCEICAO GONCALVES DE OLIVEIRA
Requerente: MARIA ZEUDA GONCALVES DE OLIVEIRA
Requerente: MARIA ZENI GONCALVES DE OLIVEIRA
Requerente: JOSIAS GONCALVES DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Compulsando os autos, verifica-se que não fora juntada procuração dos herdeiros, permitindo a expedição de alvará exclusivamente a pessoa de JOSIAS GONÇALVES DE OLIVEIRA.   Dessa forma, intime-se o causídico dos autores para no prazo de 15 (quinze) dias providenciar a devida procuração com poderes específicos para o levantamento do alvará pelo primeiro requerente.   Diligencie-se. 


7 - 0003494-26.2018.8.08.0006 - Divórcio Litigioso
Requerente: L.N.P.
Requerido: J.C.M.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13912/ES - KATHE REGINA ALTAFIM MENEZES
Requerente: L.N.P.

Para tomar ciência do despacho:
Compulsando aos autos, observei que a parte autora e a parte requerida, apesar de devidamente intimadas para o comparecimento em audiência, não compareceram, tampouco justificaram suas ausências.
 
Ante o exposto, não há outra alternativa, senão a aplicação da multa prevista no art. 334, § 8º, do CPC, em desfavor da parte autora e da parte requerida, ocasião em fixo em 1% sobre o valor da causa.
 
Por fim, intime-se a parte autora, por meio de seu representante legal, para prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito no prazo legal. 
 
Intime-se. Diligencie-se.


8 - 0007468-76.2015.8.08.0006 - Execução de Alimentos
Exequente: M.L.S.
Executado: C.C.S.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23433/ES - FULVIO BONELA HUPP
Exequente: M.L.S.

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora para ciência da recusa da empregadora do Requerido em receber o ofício para desconto da pensão alimentícia, bem como requerer o que entender de direito no prazo legal. 

Diligencie-se. 


9 - 0002804-85.2004.8.08.0006 (006.04.002804-2) - Cumprimento de sentença
Exequente: G.P.D.C.
Executado: V.R.
Requerido: V.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27085/ES - FERNANDO BORDINHAO
Exequente: G.P.D.C.

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte exequente para ciência da devolução da Carta Precatória às fls. 117/122, devidamente cumprida, bem como para requerer o que entender de direito no prazo legal. 

Diligencie-se. 


10 - 0002625-68.2015.8.08.0006 - Execução de Alimentos
Exequente: G.C.M. e outros
Executado: A.D.O.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19526/ES - GEANES APARECIDA RODRIGUES GOULARTE
Exequente: G.C.M.
Exequente: I.E.C.M.
Advogado(a): 17976/ES - MARJORY TOFFOLI SOARES
Executado: A.D.O.M.

Para tomar ciência da sentença:
Trata-se de Ação de Execução de Alimentos ajuizada por GUILHERME CASTIGLIONI MATOS e INDRA EDUARDA CASTIGLIONI MATOS, menores impúberes, representados por sua genitora ALESSANDRA CASTIGLIONI MATOS, em face de ANDERSON DE OLIVEIRA MATOS, conforme inicial de fls. 42/47 e 89/91.   À fl. 117, a Exequente foi intimada para dar prosseguimento ao feito.   Manifestação do Ministério Público à fl. 121 pugnando pela extinção o processo, ante o abandono da causa pela parte exequente.   É o relatório. Decido.   A Exequente não promoveu os atos/diligências que Ihe competia, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias, o que enseja a extinção do processo, sem julgamento do mérito.   Ante ao abandono da causa, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso III do CPC.   Condeno a Exequente ao pagamento das custas processuais, com fulcro no art. 84 do CPC/15. Ressaltando-se que a Demandante fica isenta, por ora, do pagamento, na medida em que está amparada pela gratuidade da justiça, sem prejuízo do disposto no art. 98, §3º, CPC/15.   P.R.I-se. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se.   Diligencie-se. Cumpra-se.  


11 - 0007322-69.2014.8.08.0006 - Cumprimento de sentença
Exequente: D.V.B.S.R.
Requerente: D.V.B.S.R.
Executado: E.R.D.S.
Requerido: E.R.D.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13912/ES - KATHE REGINA ALTAFIM MENEZES
Requerente: D.V.B.S.R.
Exequente: D.V.B.S.R.
  Para tomar ciência da devolução, pelo Sr. Oficial de Justiça, do mandado sem cumprimento, bem como, para, no prazo legal, requerer o que de direito entender.


12 - 0000684-78.2018.8.08.0006 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: M.B. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27707/ES - JAQUELINI VIEIRA MACHADO
Requerente: M.B.
Requerente: S.S.
Advogado(a): 27714/ES - SAULO CELSON BERGANTINI DIAS
Requerente: M.B.
Requerente: S.S.

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se os requerentes para no prazo de 10 (dez) dias juntar aos autos, comprovante de renda da genitora do menor.   Transcorrido o prazo sem manifestação, oficie-se a empregadora da genitora indicada à fl.16, para no prazo de 05 (cinco) dias acostar cópia do comprovante de sua renda mensal.   Após abra-se vista ao IRMP.   Diligencie-se.
 


13 - 0006479-70.2015.8.08.0006 - Cumprimento de sentença
Exequente: T.M.N.D.S.
Executado: W.F.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13912/ES - KATHE REGINA ALTAFIM MENEZES
Exequente: T.M.N.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
Conforme consulta de fl. 48, verifica-se que o executado está detido no CDPA (Centro de Detenção Provisória de Aracruz).   Destarte, intime-se a parte autora para no prazo de 05 (cinco) dias requerer o que de direito.   Diligencie-se.  


14 - 0004149-66.2016.8.08.0006 - Interdição
Requerente: ALTAMIR DE OLIVEIRA
Requerido: JURACY BANHOS LEAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7584/ES - FABIO VARGAS ADAMI
Requerente: ALTAMIR DE OLIVEIRA

Para tomar ciência da decisão:
Observa-se a existência de erro material na sentença de fl. 32, no que diz respeito à ausência de determinação acerca da assistência judiciária gratuita postulada pelo requerente. Dessarte, ante o exposto, com fulcro no artigo 494, inciso I do Código de Processo Civil, chamo o feito à ordem para retificar o erro. Assim, defiro a assistência judiciária gratuita ao requerente, uma vez que comprovada nos autos a situação de hipossuficiência econômica. Mantenho incólumes os demais elementos constantes na sentença retro. Diligencie-se.


15 - 0000204-03.2018.8.08.0006 - Procedimento Comum
Requerente: F.D.S.M. e outros
Requerido: R.C.C.S.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008454/ES - SEBASTIAO ARONE COLOMBO
Requerente: F.D.S.M.
Requerente: M.D.S.M.

Para tomar ciência do despacho:
  Considerando que não foram esgotados todos os meios em direito admitidos, para fins de citação da requerida, indefiro o pedido de citação editalícia constante à fl.71.   Nestes termos, intime-se o patrono dos autores para requerer o que de direito.     Diligencie-se. 


16 - 0001242-50.2018.8.08.0006 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: L.A.C.
Requerido: D.G.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27411/ES - DEBORA CRUZ FERNANDES
Requerente: L.A.C.
Advogado(a): 25344/ES - JOSE GUILHERME ELER RAMOS
Requerido: D.G.L.

Para tomar ciência da decisão:
O feito tramitou de forma regular até o presente momento, não havendo questões processuais a serem decididas, também estão presentes as condições para o legítimo exercício do direito da ação, bem como os pressupostos processuais, razão pela qual, dou o feito por SANEADO.   Diante do exposto, FIXO os pontos controvertidos da demanda como sendo: a valoração da prestação alimentícia em favor do Autor em referência ao binômio necessidade do Alimentando e possibilidade do Alimentante.   Com relação à determinação das provas, defiro as provas documentais já acostada aos autos.   Intimem-se as Partes para informarem o interesse na produção de outras provas.   Intimem-se todos desta decisão.


17 - 0002605-09.2017.8.08.0006 - Divórcio Litigioso
Exequente: L.F.D.J.R.
Requerente: L.F.D.J.R.
Executado: F.V.R.
Requerido: F.V.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16172/ES - HELIO JOSE BIANCARDI OLIVEIRA
Executado: F.V.R.
Requerido: F.V.R.
Advogado(a): 13081/ES - LUIZ EDUARDO PORTELA
Exequente: L.F.D.J.R.
Requerente: L.F.D.J.R.

Para tomar ciência da decisão:
Tendo em vista acordo homologado à fl.80 e verso, no qual restou pactuado que o requerido transmitiria a propriedade do imóvel objeto da lide a autora, sendo-lhe devido o cumprimento a partir do adimplemento da obrigação pela requerente assumida, qual seja, efetuar o pagamento da quantia de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).   Não obstante a realização do pagamento conforme comprovante de fl.86, o requerido não adimpliu o acordo.   Isto posto, DEFIRO o pedido liminar, concedendo a imissão na posse do imóvel objeto da demanda à autora.   Ademais, intime-se a parte requerida para entregar as chaves e documentação do imóvel a requerente no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária no importe de R$ 100,00 (cem reais).   Diligencie-se.
 


18 - 0015443-57.2012.8.08.0006 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: A.L.D.D.S.
Requerido: W.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14913/ES - CARLOS ANTONIO PETTER BOMFA
Requerente: A.L.D.D.S.
  Para ciência do desarquivamento dos autos bem como para requerer o que lhe aprouver, ciente, desde já, que nada requerido, os autos retornarão ao arquivo.


19 - 0005106-33.2017.8.08.0006 - Divórcio Litigioso
Requerente: A.L.
Requerido: L.D.S.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003851/ES - GUILHERME LOUREIRO OLIVEIRA
Requerente: A.L.
Intime-se para tomar ciência da resposta de ofício juntado às fls.50/51, bem como, requerer aquilo que de direito entender.


20 - 0004717-19.2015.8.08.0006 - Justificação
Requerente: E.G.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13406/ES - VALERIA GAURINK DIAS FUNDAO
Requerente: E.G.D.S.
  Para tomar ciência da devolução da carta precatória sem cumprimento pelo Juízo Deprecado, ficando a parte interessada, desde já, intimada para dar andamento ao feito, requerendo o que entender de direito no prazo legal.  


21 - 0002877-71.2015.8.08.0006 - Cumprimento de sentença
Exequente: MARIA APARECIDA ROSA QUEIROZ
Requerente: MARIA APARECIDA ROSA QUEIROZ
Executado: MUNICIPIO DE ARACRUZ
Requerido: MUNICIPIO DE ARACRUZ e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003972/ES - JOSE LOUREIRO OLIVEIRA
Exequente: MARIA APARECIDA ROSA QUEIROZ
Requerente: MARIA APARECIDA ROSA QUEIROZ
Fica intimado para informar dados bancários para o recebimento de honorários sucumbenciais por meio de RPV.


22 - 0004004-83.2011.8.08.0006 (006.11.004004-2) - Inventário
Inventariante: ANTONIA PAULA ATAIDE DE OLIVEIRA
Inventariado: CELIA ROSA DE OLIVEIRA
Requerido: RAIMUNDO LIMA DE JESUS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6365/ES - ANTONIO CARLOS CORDEIRO LEAL
Inventariante: ANTONIA PAULA ATAIDE DE OLIVEIRA

Para tomar ciência da decisão:
(...)  Lavre-se o termo, intimando o inventariante para prestar compromisso em 05 (cinco) dias; e ratificar as primeiras declarações, no prazo de 20 (vinte) dias do compromisso, inclusive quanto a valoração dos bens do espólio (arts. 617 e 620 do NCPC).
FICA INTIMADO PARA COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE PROCEDER A ASSINATURA DO TERMO DE COMPROMISSO.
 




ARACRUZ, 8 DE NOVEMBRO DE 2018

JULLIERME FAVARATO VASSOLER
CHEFE DE SECRETARIA