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Versão revista

CARIACICA - 1ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES
Listas

Lista 0211/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARIACICA - 1ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ROBERTO LUIZ FERREIRA SANTOS
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº CHRISTIAN BARRETO SALCEDO DA MATTA
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): GEANE CAMPOS BARBOZA


Lista: 0211/2018


1 - 0009170-34.2018.8.08.0012 - Monitória
Autor: COMERCIAL DISKPAN LTDA
Réu: GILCEIA RANGEL SOUZA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5946/ES - MARILENE NICOLAU
Autor: COMERCIAL DISKPAN LTDA
FICA INTIMADA A PARTE AUTORA PARA, EM 05 DIAS, COMPROVAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO


2 - 0011846-52.2018.8.08.0012 - Carta Precatória Cível
Requerente: LUIZ HUMBERTO SOTRATI
Requerido: ASSOCIACAO DOS VEICULOS PESADOS DO ESTADO DE SP e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 126973/SP - ADILSON ALEXANDRE MIANI
Requerente: LUIZ HUMBERTO SOTRATI
FICA INTIMADA A PARTE AUTORA PARA, pagamento de custas processuais referente à CP da Comarca de Ribeirão Preto SP,  processo nº10323902120158260506, em observâcia ao disposto no item 1, do Ofício nº 305/2013 – CGJ, publicado no e-Diário nº 4659 de 13/12/2013, que segue transcrito: "1 -A partir de 1º de janeiro de 2014, as GRPJES – Guias de Recolhimento do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo - relativas à custas processuais e despesas a serem providas com diligência de Oficial de Justiça despesas postais, Cartas Precatórias, Rogatórias e de Ordem serão extraídas pelos interessados, atravé do site do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no endereço eletrônico www.tjes.jus.br." (grifamos)


3 - 0112037-52.2011.8.08.0012 (012.11.112037-9) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: B.A.B.S.A.
Executado: P.B.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 180623/SP - PAULO SERGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO
Exequente: B.A.B.S.A.

Para tomar ciência do despacho:
A parte exequente requereu às fls. 157/158 pela expedição de ofício ao empregador do executado para que proceda ao bloqueio mensal nos rendimentos do requerido no importe de trinta por cento dos seus vencimentos até que seja quitada a importância pleiteada.   Entretanto, é sabido que a teor do entendimento já sedimento pelos Tribunais Superiores, é indevida a penhora de percentual de conta-corrente na qual depositados os vencimentos de assalariado. A impenhorabilidade de vencimentos e aposentadorias é uma das garantias asseguradas pelo artigo 833, inciso IV do NCPC:   Art. 833. São impenhoráveis: (...) IV - os vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios; as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, observado o disposto no § 3o deste artigo;   Nesta esteira, por serem absolutamente impenhoráveis, não se admite a constrição de sequer trinta por cento da verba oriunda de salário, exceto para o pagamento de prestação alimentícia. Nesse sentido são os seguintes julgados do Colendo Superior Tribunal de Justiça e do Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal:   Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA MENSAL. 30% (TRINTA POR CENTO). DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO. SATISFAÇÃO DO DÉBITO. INDEFERIMENTO. IMPENHORABILIDADE. ARTIGO 649, INCISO IV, DO CPC. CARÁTER ALIMENTAR. AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. O ARTIGO 649, INCISO IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EM RESPEITO AO PRIMADO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, RESSALVA DE RESTRIÇÃO, EXCETO PARA O PAGAMENTO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA (§ 2º), A PENHORA DIRETA DE REMUNERAÇÃO, SALÁRIO, VENCIMENTO DO DEVEDOR, POIS EM QUE PESE TRATAR-SE DE PECÚNIA, É DESTINADO À PRÓPRIA SUBSISTÊNCIA E MANUTENÇÃO DE PORVENTURA FAMÍLIA. 2. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJDFT - 2012 00 2 015074-5 AGI (0015127-89.2012.8.07.0000 - Res.65 - CNJ) DF - Registro do Acórdão Número: 631144 - Data de Julgamento: 27/09/2012 - Órgão Julgador: 1ª Turma Cível – Relator: CESAR LABOISSIERE LOYOLA – Publicação: Publicado no DJE : 06/11/2012 . Pág.: 83)   Ementa: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO -EXECUÇÃO - PENHORA MENSAL DE 30% DA VERBA SALARIAL DO EXECUTADO - ART. 649, IV, CPC - IMPOSSIBILIDADE - DECISÃO REFORMADA. 1. INDEVIDA A PENHORA DE PERCENTUAL DE DEPÓSITOS EM CONTA-CORRENTE, ONDE DEPOSITADOS OS PROVENTOS DE SERVIDOR PÚBLICO. A IMPENHORABILIDADE DE VENCIMENTOS E APOSENTADORIAS É UMA DAS GARANTIAS ASSEGURADAS PELO ART. 649, IV, DO CPC. POR SER ABSOLUTAMENTE IMPENHORÁVEL, NÃO SE ADMITE A CONSTRIÇÃO SEQUER DE 30% (TRINTA POR CENTO) DE VERBA ORIUNDA DE SALÁRIO. PRECEDENTES. 2. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. (TJDFT - 2009 00 2 011998-8 AGI (0011998-81.2009.8.07.0000 - Res.65 - CNJ) DF - Registro do Acórdão Número: 413648 - Data de Julgamento: 22/10/2009 - Órgão Julgador: 3ª Turma Cível – Relator: HUMBERTO ADJUTO ULHÔA – Publicação: Publicado no DJE : 06/04/2010 . Pág.: 95)   Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. IMPENHORABILIDADE ABSOLUTA DOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DE APOSENTADORIA. 1. Trata-se, na origem, de Execução Fiscal proposta pelo Detran-DF (fl. 10, e-STJ) e o executado, ora recorrente, é servidor público federal aposentado do cargo de telefonista do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (fl. 16, e-STJ). 2. O Tribunal de origem consignou que "não existe qualquer óbice a impedir a penhora de 30% da verba mantida em conta corrente, ainda que proveniente do salário do devedor" (fl. 50, e-STJ). 3. Todavia, observa-se que os valores depositados na conta-corrente do ora insurgente são provenientes de crédito de aposentadoria, ou seja, esta renda constitui sua verba alimentar e provê seu sustento. 4. A Primeira Seção, ao julgar o REsp 1.184.765/PA, sob a relatoria do Ministro Luiz Fux e de acordo com o regime dos recursos repetitivos, cujo acórdão veio a ser publicado no DJe de 3.12.2010, deixou consignado que o bloqueio de ativos financeiros em nome do executado, por meio do Sistema BacenJud, não deve descuidar do disposto no art. 649, IV, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.382/2006, segundo o qual são absolutamente impenhoráveis "os vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios; as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal". 5. Recurso Especial provido para cassar a decisão que determinou o bloqueio de 30% (trinta por cento) do salário do recorrente, considerando-se as circunstâncias do caso concreto. (STJ - REsp 1495235 / DF - RECURSO ESPECIAL – 2014/0292686-0 – Relator(a): Ministro HERMAN BENJAMIN (1132) - Órgão Julgador: T2 - SEGUNDA TURMA - Data do Julgamento: 16/12/2014 - Data da Publicação/Fonte: DJe 19/12/2014)   Ante todo o exposto, indefiro o pedido em questão.   Intime-se a parte autora para informar, no prazo de quinze dias, se persiste seu interesse no prosseguimento do feito, sob pena de suspensão do feito com fulcro no artigo 921, inciso III do NCPC.   Intimem-se. Diligencie-se.


4 - 0019260-43.2014.8.08.0012 - Cumprimento de sentença
Exequente: UNICAPE UNIAO CAPIXABA DE ENSINO
Requerente: UNICAPE UNIAO CAPIXABA DE ENSINO
Executado: ANDRESSA DOS SANTOS
Requerido: ANDRESSA DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10192/ES - PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO
Requerente: UNICAPE UNIAO CAPIXABA DE ENSINO
Exequente: UNICAPE UNIAO CAPIXABA DE ENSINO
Advogado(a): 13115/ES - ROGERIO NUNES ROMANO
Requerente: UNICAPE UNIAO CAPIXABA DE ENSINO
Exequente: UNICAPE UNIAO CAPIXABA DE ENSINO

Para tomar ciência do despacho:
Da atenta análise dos autos, verifico que a juntada do termo de acordo de fls. 60/61, não é suficiente para a homologação, uma vez que não foi assinado pelo advogado da parte requerida.   Posto isto, intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar o acordo devidamente assinado pelas partes e seus respectivos patronos, sob pena de não ser homologado.   Diligencie-se.        


5 - 0001133-23.2015.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: BELMAX COMERCIAL EIRELI
Requerido: VD COMERCIO DE VEICULOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 170643/RJ - GABRIELA COSTA RIBEIRO
Requerido: VD COMERCIO DE VEICULOS LTDA
Advogado(a): 22391/ES - LEONARDO SANTANA MAR
Requerido: VD COMERCIO DE VEICULOS LTDA
Advogado(a): 492A/ES - WALMIR ANTONIO BARROSO
Requerido: VD COMERCIO DE VEICULOS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o pedido de realização de prova pericial. Nomeio como perito deste Juízo o Sr. João Luiz Motta, engenheiro mecânico com endereço na Rua João Pessoa de Matos, nº 166, apartamento 302, ed. Amazonas, Praia da Costas, Vila Velha/ES, telefone nº 32087515, 996040454 e 999552200.   Intime-se o perito para dizer se aceita o munus e para fixar o valor de seus honorários, intimando-se a primeira requerida para o depósito, em quinze (15) dias.   Em seguida, intimem-se as partes para apresentarem seus quesitos no prazo de quinze dias.   Tudo feito, intime-se o perito para realizar a perícia, no prazo de 30 (trinta) dias, informando dia, hora e local de realização de seus trabalhos, com certa antecedência, para que as partes sejam cientificadas. Caso o ilustre perito queira, poderá comunicar diretamente às partes quanto ao dia, hora e local da perícia com antecedência mínima de dez dias, devendo certificar expressamente tal fato.   Entregue o laudo, expeça-se o competente alvará judicial em nome do legítimo credor para levantamento da quantia depositada.   Intime-se. Diligencie-se.


6 - 0006996-86.2017.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: MY PLACE INDUSTRIA E COMERCIO DO VESTUARIO LTDA
Requerido: RAFAELA CAETANO E SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 136392/RJ - GUSTAVO BRASIL DE ARAUJO MOTA
Requerente: MY PLACE INDUSTRIA E COMERCIO DO VESTUARIO LTDA

Para tomar ciência da sentença:

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CARIACICA - 1ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES
 
 
Número do Processo: 0006996-86.2017.8.08.0012
Requerente: MY PLACE INDUSTRIA E COMERCIO DO VESTUARIO LTDA
Requerido: RAFAELA CAETANO E SILVA
 
SENTENÇA
 
Relatório.   Cuidam os autos de AÇÃO DE COBRANÇA ajuizada por MY PLACE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VESTUÁRIO LTDA. em face de RAFAELA CAETANO E SILVA, pelos argumentos expostos na inicial.   Sustentou a parte autora ser credora da parte requerida na quantia de R$ 20.896,49 (vinte mil oitocentos e noventa e seis mil reais e quarenta e nove centavos) em virtude de notas fiscais não pagas. Alegou que a parte demandada adquiriu produtos da parte autora, devidamente entregues, não quitando a quantia acordada.   Ante o exposto, requereu fosse julgado procedente o pedido inicial para condenar a parte requerida ao pagamento da quantia de R$ 20.896,49 (vinte mil oitocentos e noventa e seis mil reais e quarenta e nove centavos) devidamente atualizado.   Devidamente citada a parte requerida não apresentou resposta conforme certidão de fls. 51.   Intimada para informar se desejava produzir provas, requereu a parte autora o julgamento antecipado da lide.   Fundamentação.   Conforme narrado, sustentou a parte autora ser credora da parte requerida na quantia de R$ 20.896,49 (vinte mil oitocentos e noventa e seis mil reais e quarenta e nove centavos) em virtude de notas fiscais não pagas. Alegou que a parte demandada adquiriu peças de vestuário, não quitando a quantia acordada.   Ante o exposto, requereu fosse julgado procedente o pedido inicial para condenar a parte requerida ao pagamento da quantia de R$ 20.896,49 (vinte mil oitocentos e noventa e seis mil reais e quarenta e nove centavos) devidamente atualizado.   Da atenta análise dos autos, verifico que a questão é de fácil deslinde. Isso porque a parte autora demonstrou satisfatoriamente através dos documentos de fls. 12/30 ser credora da parte requerida no valor informado na inicial.   Assim, juntou aos autos às fls. 12/30 cópia das respectivas notas fiscais emitidas à parte requerida com a descrição das mercadorias adquiridas. Destaco que todas as notas apresentadas contém o recibo com a assinatura do recebedor, comprovando assim, a entrega da mercadoria à empresa requerida.   Nessa esteira, não obstante a revelia da parte requerida e a aplicação de seus efeitos, principalmente o de considerar verdadeiros os fatos alegados pela parte autora, conforme determina o artigo 355 do NCPC, após detida análise dos autos, verifico que a parte autora provou de forma eficaz ser credora da parte demandada.   Ante todo o exposto, forçoso concluir ter logrado êxito a parte autora em demonstrar de maneira satisfativa a inadimplência da parte requeridadevendo prosperar o pedido autoral.   Dispositivo.   Isto posto, ante a fundamentação expostaJULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a parte requerida a pagar à parte autora o valor de R$ 20.896,49 (vinte mil oitocentos e noventa e seis mil reais e quarenta e nove centavos)incidindo juros de mora desde a citação, bem como correção monetária a partir da data de vencimento das notas fiscais convencionadasconforme precedentes do STJ.   Condeno a parte requerida a pagar custas e despesas processuais, bem como a pagar a título de honorários advocatícios a quantia equivalente 10% (dez por cento) do valor da condenação, com fulcro no artigo 85, §2º do CPC, a ser corrigido monetariamente a partir da data do ajuizamento da ação, em conformidade como o disposto no artigo 1º, § 2º, da Lei 6.899/81.   Declaro extinto o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil.   P.R.Intimem-se.   Transitado em julgado, arquivem-se os autos.


7 - 0022135-20.2013.8.08.0012 - Monitória
Autor: VESSA VEICULOS ESPIRITO SANTO S/A
Réu: ROSANA DE OLIVEIRA ALVES MARGON - ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008870/ES - CLARISSE GOMES ROCHA
Autor: VESSA VEICULOS ESPIRITO SANTO S/A

Para tomar ciência da sentença:
Posto istoconsiderando a fundamentação acima exposta e ante da ausência de pressuposto processualJULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso IV do CPC/15.
  Condeno a parte requerente ao pagamento de custas e despesas processuais iniciais e remanescentes.   Condenação em honorários incabível à espécie.   P.R.Intimem-se.   Transitada em julgado, arquivem-se.
 


8 - 0022087-56.2016.8.08.0012 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO ITAU UNIBANCO S/A
Executado: TFS TERMINAL FERROVIARIO SANTANA LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Exequente: BANCO ITAU UNIBANCO S/A

Para tomar ciência da sentença:
Relatório. Trata-se de demanda de Execução ajuizada por ITAU UNIBANCO em face de TFS TERMINAL FERROVIARIO SANTANA LTDA E ROMERO DA SILVA RIBEIRO JUNIOR, ambos devidamente qualificados nos autos. Sustenta a exequente ser credora do executado por força de título executivo extrajudicial cujo valor de face é R$ 143.854,60 (cento e quarenta e três mil oitocentos e cinquenta e quatro reais e sessenta centavos). Petição inicial de fls. 02/03. Comprovante de custas iniciais quitadas às fls. 27. Às fls. 41, a Exequente peticionou informando que foi firmado acordo extrajudicial entre as partes e manifestando seu interesse na extinção da presente demanda. A parte contrária, segundo consta nos autos, não apresentou embargos à execução. Fundamentação. Conforme narrado na inicial, alega a exequente ser credora da executada por força de título executivo extrajudicial. Entretanto, às fls. 41, a parte autora requereu a extinção do feito alegando ter sido efetuada composição entre as partes. A partir do informado pela Exequente, às fls. 41 e 45/46, depreende-se que não mais persistem os motivos ensejadores da medida executiva. Frise-se que as condições da ação devem ser analisadas no início do processo, bem como durante todo o trâmite processual, já que a ocorrência de novos fatos pode ensejar a alteração das mesmas. In casu, se no momento da propositura da ação o interesse de agir – no modal necessidade - do Autor encontrava-se presente, o mesmo não se pode dizer a partir do momento em que requereu a extinção do feito. Desta forma, configurada está a falta de interesse de agir da parte exequente, decorrente de fato superveniente. Por conseguinte, o feito deverá ser extinto sem resolução de mérito. Com o reconhecimento da falta de interesse de agir do autor, no modal necessidade, resta prejudicada a análise das demais questões. Dispositivo. Posto isto, considerando a fundamentação acima exposta, reconheço a falta de interesse de agir superveniente da parte requerente, no modal necessidade, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o artigo 485, inciso VI do Código de Processo Civil de 2015. Condeno a parte exequente a pagar custas e despesas processuais remanescentes. Incabível a condenação em honorários advocatícios eis que indevidos na espécie. Transitado em julgado, arquivem-se os autos.


9 - 0010778-72.2015.8.08.0012 - Monitória
Autor: RENOVA COMPANHIA SECURATIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S A
Réu: PAULO JOHNSON PIGNATON

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9763/ES - ANDERSON RAYMUNDO ZUCOLOTTO FERNANDES
Réu: PAULO JOHNSON PIGNATON
Advogado(a): 23023/ES - GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI
Autor: RENOVA COMPANHIA SECURATIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S A
Advogado(a): 23024/ES - RODRIGO FRASSETTO GOES
Autor: RENOVA COMPANHIA SECURATIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S A

Para tomar ciência da sentença:
DISPOSITIVO.   Ante o exposto, considerando todo o contexto dos autos, fundamentado de forma sistemática, HOMOLOGO a desistência pleiteada para extinguir o processo sem resolução do mérito, consoante o artigo 485, inciso VIII e §4° do Código de Processo Civil de 2015.   Condeno a parte requerente a pagar custas e despesas processuais remanescentes.   Cada parte arcará com os respectivos honorários advocatícios, conforme acordado as fls. 52 e reiterado pelo Autor às fls. 73.   Transitado em julgado, arquivem-se os autos.


10 - 0016248-84.2015.8.08.0012 - Embargos à Execução
Embargante: DK ESCAPAMENTOS LTDA EPP LTDA
Embargado: BANCO ITAU S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21842/ES - GERMANA VIEIRA DO VALLE
Embargado: BANCO ITAU S/A
Advogado(a): 10260/ES - LUIZ ANTONIO STEFANON
Embargante: DK ESCAPAMENTOS LTDA EPP LTDA
Advogado(a): 14401/ES - MARCIO TULIO NOGUEIRA
Embargante: DK ESCAPAMENTOS LTDA EPP LTDA

Para tomar ciência da sentença:
Dispositivo.   Diante do exposto, tendo em vista não prosperarem as alegações da parte embargante, JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTES os embargos à execução.   Declaro extinto o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil.   Condeno a parte embargante a pagar custas e despesas processuais, bem como a pagar a título de honorários advocatícios a quantia equivalente dez por cento do valor da causa com fulcro no artigo 85, §2º do NCPC, a ser corrigido monetariamente a partir da data do ajuizamento da ação, em conformidade como o disposto no artigo 1º, § 2º, da Lei 6.899/81.   P.R.Intimem-se.   Determino o prosseguimento do processo executivo.
  FICA INTIMADA A PARTE PARA, EM 10 DIAS, PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES NO VALOR DE R$930,78 (NOVECENTOS E TRINTA REAIS E SETENTO E OITO CENTAVOS), GUIA DE CUSTAS: 918053764, CONFORME FLS. 199 .


11 - 0008090-40.2015.8.08.0012 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO ITAU UNIBANCO S/A
Executado: DK ESCAPAMENTOS E SUSPENCAO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21842/ES - GERMANA VIEIRA DO VALLE
Exequente: BANCO ITAU UNIBANCO S/A

Para tomar ciência da decisão:
Cuidam os autos de Ação de Execução ajuizada por Banco Itaú Unibanco S.A. em face de DK Escapamentos e Suspensão e Outros.   Às fls. 94/97 e 101/104 a parte executada apresentou exceção de pré-executividade arguindo a nulidade da execução sob o argumento de que o título executado não é título executivo e deveria ter sido juntada sua via original.   É sabido que a objeção de pré-executividade é uma criação da doutrina e da jurisprudência que visa permitir ao executado a apresentação de defesa independente de garantia ao juízo, podendo ser arguidas matérias de ordem pública ou não, desde que não necessitem de dilação probatória.   A jurisprudência esclarece que "... as matérias passíveis de serem alegadas em exceção de pré-executividade não são somente as de ordem pública, mas também os fatos modificativos ou extintivos do direito do exequente, desde que comprovados de plano, sem necessidade de dilação probatória." (RESP 745.962/SC, Rel. Min. Castro Meira, DJ 05.09.2006 - p. 132).   Fixada essa premissa, arguiu a parte executada a nulidade da execução ante o fato do título executado não ser título executivo e que deveria ter sido juntada sua via original.   Entretanto, de plano, destaco não merecer prosperar a alegação da parte executada. Isso porque o contrato particular, devidamente assinado por duas testemunhas e acompanhado de demonstrativo de débito é hábil a embasar a presente execução.   A cópia simples da cédula de crédito bancário constitui documento suficiente a instruir o feito executivo, sendo desnecessária a juntada da via original ou autenticada.   Nesse sentido são os seguintes julgados do Egrégio Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul:   Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONVERSÃO DA DEMANDA EXPROPRIATÓRIA EM EXECUÇÃO. VIA ORIGINAL DO CONTRATO. DESNECESSIDADE. A cópia simples da cédula de crédito bancário constitui documento suficiente a instruir o feito executivo, sendo desnecessária a juntada da via original ou autenticada. Exegese do art. 425, inciso VI, do Código de Processo Civil. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (TJRS - Agravo de Instrumento Nº 70077025914, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: André Luiz Planella Villarinho, Julgado em 24/05/2018)     Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. ACORDO COMERCIAL PARA DESCONTO DE DUPLICATAS, CHEQUES E ANTECIPAÇÃO DE DIREITOS CREDITÓRIOS. JUNTADA DO CONTRATO ORIGINAL. DESNECESSIDADE. Desnecessária a determinação de juntada do instrumento contratual original, bastando a cópia da cédula de crédito bancária já acostada ao processo. Eventual exigência do contrato original somente terá utilidade caso haja dúvida quanto à adulteração do documento, nos termos do artigo 425, inciso VI, do Código de Processo Civil, que não é a situação em apreço. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (TJRS - Agravo de Instrumento Nº 70076707355, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Lúcia Carvalho Pinto Vieira Rebout, Julgado em 10/05/2018)   Ante todo o exposto, rejeito a presente objeção de pré-executividade interposta pela parte executada.   Intimem-se. Diligencie-se.   


12 - 0020034-05.2016.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: IZAIAS PEREIRA DA SILVA
Requerido: SEGURADORA LIDER DE CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11872/ES - RODRIGO OTTONI MESQUITA AMARANTE
Requerente: IZAIAS PEREIRA DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Considerando o transcurso de lapso temporal superior a um mês, intime-se a parte autora para comprovar, no prazo de quinze dias, se continua internado e impossibilitado de comparecer ao DML para realização de laudo pericial.   Intimem-se. Diligencie-se. 


13 - 0008375-28.2018.8.08.0012 - Monitória
Autor: BANCO DO BRASIL SA
Réu: METALURGICA KLEIN EIRELI ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Autor: BANCO DO BRASIL SA
PARA CIÊNCIAS DE AR JUNTADO AOS AUTOS E MANIFESTAR, CASO QUEIRA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.


14 - 0016411-93.2017.8.08.0012 - Embargos à Execução
Embargante: KERNEL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e outros
Embargado: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23668/ES - ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO
Embargado: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A
Advogado(a): 13852/ES - LUIS FELIPE PINTO VALFRE
Embargante: KERNEL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Cuidam os autos de embargos à execução opostos por Kernel Importação e exportação LTDA em face de Banco Nordeste do Brasil S/A, ambos devidamente qualificados nos autos.   Defiro a gratuidade da justiça (fls. 130/236).   Recebo os embargos, nos moldes do artigo 920 do CPC/2015.   Como se verifica da inicial, a parte embargante pugnou pelo efeito suspensivo aos embargos à execução.   Diante disso, para que seja possível o deferimento de tal pleito, torna-se necessária a presença dos requisitos para a concessão da tutela provisória, bem como da garantia do juízo, por meio da penhora, depósito ou caução suficiente, conforme disposto no art. 919, §1º, do CPC/2015.   Da atenta análise dos autos, verifico que não houve a garantia do juízo, em desconformidade com o que determina o artigo 919, §1 do CPC/2015. Por tal motivo, não é possível conferir efeito suspensivo aos presentes embargos. Nesse sentido:   EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO - REQUISITOS DO ARTIGO 919 DO CPC/2015 - PRESENTES. - O efeito suspensivo aos embargos à execução é medida excepcional e somente será deferido quando verificados os requisitos para a concessão da tutela provisória e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes. (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0702.16.014062-1/001, Relator(a): Des.(a) Juliana Campos Horta, 12ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 28/09/2016, publicação da súmula em 07/10/2016).     Posto isto, indefiro o pedido de atribuição de efeito suspensivo.   Intimem-se as partes desta decisão.     Intime-se o embargado para impugnar no prazo de 15 (quinze) dias o presente embargos, nos moldes do artigo 920, inciso I do CPC/2015.   Intimem-se.   Diligencie-se.   Cariacica-ES, 20 de julho de 2018.             CAMILO JOSÉ D'ÁVILA COUTO Juiz de Direito


15 - 0012233-48.2010.8.08.0012 (012.10.012233-7) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: B.S.B.S.F.D.I.D.C.
Executado: T.S.P.E. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9141/ES - UDNO ZANDONADE
Exequente: B.S.B.S.F.D.I.D.C.

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a peticionante de fls. 253 para, no prazo de cinco dias, juntar aos autos a petição em questão original, devidamente assinada por seu patrono, sob pena de desentranhamento da peça.   Intime-se. Diligencie-se.


16 - 0009663-50.2014.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: COOPERATIVA MISTA DOS MOTORISTAS TAXI DO ESTADO DO ESP SANTO
Requerido: ITAU UNIBANCO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008400/ES - JOSE CARLOS HOMEM
Requerente: COOPERATIVA MISTA DOS MOTORISTAS TAXI DO ESTADO DO ESP SANTO
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Requerido: ITAU UNIBANCO S/A

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes para apresentarem alegações finais no prazo sucessivo de quinze dias.   Intime-se. Diligencie-se.


17 - 0009773-49.2014.8.08.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Reconvinte: HERBERT PEREIRA DEMONIER
Requerente: BANCO GMAC S/A
Requerido: HEBERT PEREIRA DEMONIER

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 168016/SP - DANIEL NUNES ROMERO
Requerente: BANCO GMAC S/A
Advogado(a): 253137/SP - SIDNEI FERRARIA
Requerente: BANCO GMAC S/A

Para tomar ciência do despacho:
Da atenta análise dos autos, verifico que a juntada do termo de acordo de fls. 158/160, não é suficiente para a homologação, uma vez que é uma mera cópia reprográfica sem assinatura original de seus subscritores.   Posto isto, intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar o acordo devidamente assinado pelas partes e seus respectivos patronos, sob pena de não ser homologado o acordo e extinto o feito por falta de interesse.   Diligencie-se.        




CARIACICA, 8 DE NOVEMBRO DE 2018

GEANE CAMPOS BARBOZA
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)

CARIACICA - 1ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0062/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARIACICA - 1ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LUCIANO COSTA BRAGATTO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº LETICIA ROSA DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA: JOSE LOPES DA FONSECA JUNIOR


Lista: 0062/2018


1 - 0008280-32.2017.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: ANTONIO AZEVEDO SANTOS e outros
Réu: GILMAR QUEIROZ SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25565/ES - ARTHUR LOSS HEREDIA
Réu: GILMAR QUEIROZ SILVA
INTIMAÇÃO PARA INFORMAÇÕES PARA EXPEDIÇÃO DE RPV.

SENDO: ENDEREÇO COM CEP, TELEFONE PARA CONTATO, EMAIL, CPF.
PODENDO ESSAS INFORMAÇÕES SEREM ENVIADAS PELO EMAIL: 1CRIMINAL-CARIACICA@TJES.JUS


2 - 0011209-04.2018.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: THAISIANE DA SILVA PEREIRA
Réu: REGINALDO SILVA LUCIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24109/ES - ANA KAROLINE SILVA DE FREITAS
Réu: REGINALDO SILVA LUCIO
URGENTE, RÉU PRESO: NOVA INTIMAÇÃO PARA APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO, NO PRAZO DE LEI.


3 - 0010790-81.2018.8.08.0012 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: GIULIO DE SOUZA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24109/ES - ANA KAROLINE SILVA DE FREITAS
Réu: GIULIO DE SOUZA SILVA
URGENTE, RÉU PRESO: NOVA INTIMAÇÃO PARA APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO, NO PRAZO DE LEI.


4 - 0006389-39.2018.8.08.0012 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: PATRICK FREITAS DE OLIVEIRA XAVIER

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27150/ES - ARIANA RAMOS DOS SANTOS
Réu: PATRICK FREITAS DE OLIVEIRA XAVIER

Para tomar ciência da decisão:
1. A(s) resposta(s) à acusação não trouxe(ram) hipóteses de absolvição sumária, razão pela qual DESIGNO AIJ PARA O DIA 21/11/2018, ÀS 12:30 HORAS.

Notifique-se/Requisite-se/Intime-se. Havendo necessidade de expedição de mandado. Expeça-se para cumprimento como Ato Prioritário. 
...
2... Pelo exposto, com fulcro no art. 312 do CPP INDEFIRO o pedido de Revogação de Prisão Preventiva formulado pela Defesa do acusado PATRICK FREITAS DE OLIVEIRA XAVIER, para garantia da ordem pública.


5 - 0024536-55.2014.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: SOCIEDADE
Réu: ROGERIO ALVARENGA CARVALHO FILHO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15666/ES - GIOVANNA FURTADO CHIABAI
Réu: SAULO DIAS MOTA
PARA APRESENTAR DEFESA NO PRAZO DE LEI.


6 - 0003411-94.2015.8.08.0012 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: SOCIEDADE
Réu: ADRIELLY CRISTINA DALARMELINO DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7181/ES - SERGIO SANTANA MORAIS
Réu: ADRIELLY CRISTINA DALARMELINO DA SILVA
Réu: ELIANE GOMES DE BRITO
Réu: THIAGO PEREIRA DOS SANTOS
Réu: THAIS FALCAO MUNIZ
1. INTIME-SE SOMENTE O ADVOGADO SUBCRITOR DAS APELAÇÕES DE FLS. 427 E 428 PARA APRESENTAR RAZÕES RECURSAIS EM FACE DOS APENADOS ADRIELLY CRISTINA DALARMELINO DA SILVA E THIAGO PEREIRA DOS SANTOS NO PRAZO DE LEI.
 


7 - 0016781-72.2017.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: MARIA GABRIELA MADEIRA ROLA
Réu: JULIO FREITAS DO NASCIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25550/ES - NICOLE PINHEIRO COSTA
Réu: JULIO FREITAS DO NASCIMENTO

Para tomar ciência da sentença:
 DISPOSITIVO
EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL para CONDENAR o acusado JULIO FREITAS DO NASCIMENTO, qualificado nos autos, nas iras do art. 157, “caput”, do Código Penal.
...Sopesando, pois, as circunstâncias judiciais e levando em consideração a pena em abstrato do art. 157, do Código Penal, FIXO A PENA-BASE em 04 (quatro) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, correspondendo cada dia a um trigésimo do salário-mínimo vigente à época dos fatos.
Deixo de sopesar em favor do réu a circunstância atenuante previstas no artigo 65, inciso I, do Código Penal, considerando a aplicação da pena-base no mínimo legal.
Inexiste circunstância agravante ou causa especial de diminuição e/ou aumento de pena a ser considerada, motivo pelo qual FIXO EM DEFINITIVO as penas em 04 (quatro) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, no valor anteriormente fixado.


8 - 0007875-59.2018.8.08.0012 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: WENDEL CLEMENTE BERNARDES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007929/ES - RICARDO AUGUSTO GUSMAO
Réu: WENDEL CLEMENTE BERNARDES
TERCEIRA INTIMAÇÃO A DEFESA PARA APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO NO PRAZO DE LEI.
CASO NÃO SEJA APRESENTADO, PODERÁ SER ARBITRADO MULTA PELO DESCUMPRIMENTO.


9 - 0006296-76.2018.8.08.0012 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: FERNANDO FERREIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 134841/MG - ALCYR TIRADENTES VOLPATO
Réu: PATRIANNE FLEURISLENNE MARTINS
INTIMO NOVAMENTE PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE LEI.


10 - 0008089-65.2009.8.08.0012 (012.09.008089-1) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: SOCIEDADE
Réu: EDSON VIEIRA DE MELLO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10665/ES - ALOIZIO MUNHAO FILHO
Réu: ANTONIO MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO
Réu: EDSON VIEIRA DE MELLO
Réu: CLAUDIO ANTONIO XARIFE ALMEIDA
Réu: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA MELLO
ITEM 1 - INTIMAÇÃO PARA QUE SEJA PETICIONADA A PROCURAÇÃO EM RELAÇÃO AO RÉU EDSON VIEIRA DE MELLO.
ITEM 2 - INTIMAÇÃO PARA QUE SEJA APRESENTADO O ENDEREÇO DOS RÉUS: LUIZ GUSTAVO, ANTÔNIO E CLAUDIO, PARA QUE SEJAM EXPEDIDAS CARTA PRECATÓRIAS PARA INTEROGATÓRIO TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM LOCALIZADOS NOS ENDEREÇOS INFORMADOS NAS PROCURAÇÕES.


11 - 0130075-15.2011.8.08.0012 (012.11.130075-7) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO /ES
Réu: ANDRE LUIZ FERNANDES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23661/ES - RAIANE CRISTO LEANDRO
Réu: ANDRE LUIZ FERNANDES
INTIMAÇÃO PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE LEI.


12 - 0000043-88.2012.8.08.0010 (010.12.000043-4) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: RAFAEL CHAVES DA SILVA
Réu: MAURO OLIVEIRA ROCHA
Testemunha: MARCIO ALVARENGA CHAVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22242./ES - RENILDES RODRIGUES BAIA FREIRE DE ALMEIDA
Réu: MAURO OLIVEIRA ROCHA

Para tomar ciência da decisão:
D E C I S Ã O
    1. Ou MAURO OLIVEIRA ROCHA ao ser intimado pessoalmente da sentença manifestou o desejo de recorrer (fls. 304 e verso). Assim sendo, RECEBO a apelação em seus efeitos legais, eis que tempestiva.   Intime-se a Defesa para apresentar razões recursais no prazo de Lei.


13 - 0001768-96.2018.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: FELIPE DOUGLAS RIBEIRO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006189/ES - MANOEL FELIX LEITE
Réu: PAULO VITOR MIRANDA

Para tomar ciência da decisão:
D E C I S Ã O
    1. RECEBO a apelação de fl. 245 em seus efeitos legais, eis que tempestiva.   Intime-se a Defesa para apresentar razões recursais no prazo de Lei.


14 - 0003702-92.2014.8.08.0024 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: PAULO CESAR RODRIGUES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006189/ES - MANOEL FELIX LEITE
Réu: PAULO CESAR RODRIGUES
NOVA INTIMAÇÃO para apresentar alegações finais no prazo de lei.


15 - 0004464-08.2018.8.08.0012 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: LEONARDO DA SILVA PEREIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27703/ES - LEIDE CAROLINA BARROS ARAUJO
Réu: LEONARDO DA SILVA PEREIRA
Réu: RODRIGO DE ANDRADE ARAUJO
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 1ª VARA CRIMINAL, no dia 22/11/2018 às 12:30, situada no(a) FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES
CEP:29151-230


16 - 0021604-26.2016.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: GERSON GALERO e outros
Réu: JOVANE GALDINO DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14495/ES - ROGERIO PEREIRA DA SILVA BOONE
Réu: MAGNO NEVES DE LIMA
Réu: MATIOMAR FRANCISCO DIAS
Réu: JOVANE GALDINO DA SILVA
Advogado(a): 27262/ES - VIVIAN GOMES CAETANO DA VITORIA
Réu: MATIOMAR FRANCISCO DIAS
Advogado(a): 17177/ES - YANDRIA GAUDIO CARNEIRO MAGALHAES
Réu: MATIOMAR FRANCISCO DIAS

Para tomar ciência da sentença:
 EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL para:

  • CONDENAR os acusados MATIOMAR FRANCISCO DIAS e MAGNO NEVES DE LIMA, ambos qualificados, como incurso nas sanções dos artigos 157, §2º, incisos I e II, sete vezes, na forma do artigo 70, todos do Código Penal.
  • CONDENAR o réu JOVANE GALDINO DA SILVA, já qualificado, como incurso nas sanções do 157, §2º, incisos I e II, sete vezes, na forma do artigo 70 e artigo 180, na forma do artigo 69, todos do Código Penal.
  • ABSOLVER o réu MAGNO NEVES DE LIMA, das iras do artigo 180, do Código Penal.
DO REÚ MATIOMAR FRANCISCO DIAS

...Por outro lado, presente, ainda, a causa especial de aumento de pena do ARTIGO 70, do Código Penal – CONCURSO FORMAL – vítimas: FERRO VELHO PAULISTA, GERSON GALERO, IVAN DA SILVA LIMA, JOSÉ VIEIRA, MARCIO MENDES ALVES, JEAN PEDRO DIOGO e SILVEIRO CALERO FILHO, razão pela qual aumento as penas em 1/2 (metade), representado por 03 (três) anos, 08 (oito) meses e 20 (vinte) dias de reclusão e 20 (vinte) dias-multa, FIXANDO-AS DEFINITIVAMENTE em 11 (onze) anos e 02 (dois) meses de reclusão e 60 (sessenta) dias-multa, no valor anteriormente fixado.

DETRAÇÃO DA PENA E REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA

Considerando que a DETRAÇÃO, nos moldes do disposto no §2º, do artigo 387, do Código de Processo Penal – com redação dada pela Lei 12.736/2012 -, no presente caso não interferirá no regime inicial de pena, deixo de proceder a mesma. Estabeleço como o regime para início do cumprimento da pena o FECHADO, nos termos do art. 33, § 2º, alínea “a”, do Código Penal.

DO REÚ MAGNO NEVES DE LIMA

Por outro lado, presente, ainda, a causa especial de aumento de pena do ARTIGO 70, do Código Penal – CONCURSO FORMAL – vítimas: FERRO VELHO PAULISTA, GERSON GALERO, IVAN DA SILVA LIMA, JOSÉ VIEIRA, MARCIO MENDES ALVES, JEAN PEDRO DIOGO e SILVEIRO CALERO FILHO, razão pela qual aumento as penas em 1/2 (metade), representado por 03 (três) anos, 07 (sete) meses e 10 (dez) dias de reclusão e 60 (sessenta) dias-multa, FIXANDO-AS DEFINITIVAMENTE em 10 (dez) anos e 10 (dez) meses de reclusão e 60 (sessenta) dias-multa, no valor anteriormente fixado.

DETRAÇÃO DA PENA E REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA

Considerando que a DETRAÇÃO, nos moldes do disposto no §2º, do artigo 387, do Código de Processo Penal – com redação dada pela Lei 12.736/2012 -, no presente caso não interferirá no regime inicial de pena, deixo de proceder a mesma. Estabeleço como o regime para início do cumprimento da pena o FECHADO, nos termos do art. 33, § 2º, alínea “a”, do Código Penal.

DO REÚ JOVANE GALDINO DA SILVA
Por outro lado, presente, ainda, a causa especial de aumento de pena do ARTIGO 70, do Código Penal – CONCURSO FORMAL – vítimas: FERRO VELHO PAULISTA, GERSON GALERO, IVAN DA SILVA LIMA, JOSÉ VIEIRA, MARCIO MENDES ALVES, JEAN PEDRO DIOGO e SILVEIRO CALERO FILHO, razão pela qual aumento as penas em 1/2 (metade), representado por 02 (dois) anos, 07 (sete) meses e 15 (quinze) dias de reclusão e 13 (treze) dias-multa, FIXANDO-AS DEFINITIVAMENTE em 09 (nove) anos de reclusão e 39 (trinta e nove) dias-multa, no valor anteriormente fixado.
DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 180, DO CÓDIGO PENAL

Não existem circunstâncias agravantes e/ou causas especiais de diminuição e aumento de pena a ser sopesada, motivo pelo qual, FIXO EM DEFINITIVO as penas em 01 (um) ano de reclusão e 15 (quinze) dias-multa, no valor anteriormente fixado.

CONCURSO MATERIAL – ARTIGO 69, PARTE FINAL, DO CÓDIGO PENAL

Nos termos do art. 69, parte final, do Código Penal, tenho que as penas atribuídas ao acusado perfazem o TOTAL de 10 (dez) anos de reclusão e 54 (cinquenta e quatro) dias-multa, correspondendo cada dia-multa a um trinta avos do salário-mínimo vigente à época dos fatos.
DETRAÇÃO DA PENA E REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA

Considerando que a DETRAÇÃO, nos moldes do disposto no §2º, do artigo 387, do Código de Processo Penal – com redação dada pela Lei 12.736/2012 -, no presente caso não interferirá no regime inicial de pena, deixo de proceder a mesma. Estabeleço como o regime para início do cumprimento da pena o FECHADO, nos termos do art. 33, § 2º, alínea “a”, do Código Penal.


17 - 0007750-62.2016.8.08.0012 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: SOCIEDADE
Réu: ALEX LUIZ ROCHA DE OLIVEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8533/ES - ALESSANDRA GALVEAS MIRANDA
Réu: GABRIEL ROGERIO RANGEL
Advogado(a): 23775/ES - ALLAN LUIZ DE SOUZA
Réu: DIONATHAN GOMES CORREIA
Advogado(a): 22265/ES - AMANDA MARCOLLINO KOGA
Réu: JHUSTEN DE ARAUJO MATOS
Réu: JORDAN SALGADO RODRIGUES
Advogado(a): 22977/ES - BRUNO E SILVA TEIXEIRA
Réu: LAZARO MORET
Advogado(a): 25533/ES - CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DOS SANTOS
Réu: EDIPO GOMES GARCIA
Advogado(a): 27802/ES - CAROLINE GOMES DE OLIVEIRA
Réu: RAFAEL DA CRUZ SUBTIL
Advogado(a): 24770/ES - DAIANE MARIA LOPES DA SILVA
Réu: PAULO VITOR DA VITORIA ALVES
Réu: ELTON RIBEIRO DOS SANTOS
Advogado(a): 22427/ES - DANIELE MOREIRA SOUZA
Réu: DIONATHAN GOMES CORREIA
Advogado(a): 15958/ES - FABRICIA PERES
Réu: RAFAEL DA CRUZ SUBTIL
Réu: LAZARO MORET
Réu: SANDRA NUNES
Advogado(a): 24956/ES - FAYDA BELO DA COSTA GOMES
Réu: GABRIEL ROGERIO RANGEL
Advogado(a): 22982/ES - GLEICYANNE DE PAULA NUNES NASCIMENTO
Réu: FILIPE QUINDELER BAUSEN
Advogado(a): 21665/ES - GRAZIELLE GUSMAO TAVARES DIAS
Réu: JHUSTEN DE ARAUJO MATOS
Réu: PEDRO HENRIQUE PIMENTEL DO CARMO
Réu: HARLEY SANTANA TONGO
Réu: DIEGO FERREIRA DA COSTA
Réu: RAMONY NUNES BEZERRA
Advogado(a): 17440/ES - GUILHERME SURLO SIQUEIRA
Réu: MAGNO MARTINS DE OLIVEIRA
Advogado(a): 15074/ES - IGOR ZAMBON FERREIRA
Réu: JOELSON AMARAL DE ANDRADE
Advogado(a): 25315/ES - JOAO MARCOS GOMES MATOS
Réu: RAFAEL DA CRUZ SUBTIL
Advogado(a): 002706/ES - JOSE CARLOS DEVENS DE OLIVEIRA
Réu: EDIPO GOMES GARCIA
Advogado(a): 29231/ES - JOSE DE JESUS SILVA
Réu: SANDRA NUNES
Advogado(a): 17783/ES - JOSIMAR LOPES VIEIRA
Réu: MARCELO DA SILVA
Advogado(a): 27313/ES - LORRAINY MARINHO OLIVEIRA
Réu: IGOR ALEXANDRE DIAS PEREIRA
Réu: ALEX LUIZ ROCHA DE OLIVEIRA
Réu: LUIZ FELIPE DA SILVA ROCHA
Réu: CARLOS BRENO DE BARROS COUTO
Advogado(a): 18520/ES - MARCOS DANIEL VASCONCELOS COUTINHO
Réu: WANDERSON CORREIA SOEIRO
Réu: JOSÉ DOS SANTOS REIS
Advogado(a): 12391/ES - MARCOS VALERIO BAPTISTA DE SOUZA
Réu: WANDERSON CORREIA SOEIRO
Advogado(a): 27264/ES - MARIANA ROSA DO NASCIMENTO
Réu: SANDRA NUNES
Advogado(a): 018779/ES - OJANA ESPINDOLA BORGES NOGUEIRA
Réu: GABRIEL ROGERIO RANGEL
Advogado(a): 20217/ES - PALOMA MAROTO GASIGLIA
Réu: JHUSTEN DE ARAUJO MATOS
Réu: JORDAN SALGADO RODRIGUES
Advogado(a): 15049/ES - PAOLA CESAR SANTOS DE OLIVEIRA
Réu: MAGNO MARTINS DE OLIVEIRA
Advogado(a): 23816/ES - PAOLA MARCARINI BOLDRINI
Réu: BRENO DE JESUS TAVARES
Advogado(a): 14526/ES - PAULA MAROTO GASIGLIA SCHWAN
Réu: JHUSTEN DE ARAUJO MATOS
Réu: JORDAN SALGADO RODRIGUES
Advogado(a): 44028/RJ - PAULO CESAR DE OLIVEIRA
Réu: FILIPE QUINDELER BAUSEN
Advogado(a): 24509/ES - RAIANNY PAULA GOMES RODRIGUES
Réu: DIONATHAN GOMES CORREIA
Advogado(a): 26034/ES - RAYANE SANTOS BOZZI
Réu: LUCIA HELENA DOS SANTOS PEREIRA
Réu: ROULIAN SANTOS VIEIRA
Advogado(a): 18488/ES - RENACHEILA DOS SANTOS SOARES
Réu: LUCIA HELENA DOS SANTOS PEREIRA
Réu: ROULIAN SANTOS VIEIRA
Advogado(a): 18805/ES - SIMONE MARTINS TEIXEIRA
Réu: THALLISON LOURENÇO DA SILVA
Réu: BRENDO DA VITORIA NASCIMENTO
Réu: EDUARDO LEMOS DOS SANTOS
Réu: ERIC OLIVEIRA DE LIMA
Réu: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA SIMOES
Réu: MARIA NEIDE DA SILVA MONTEIRO
Advogado(a): 25326/ES - SOLON DE ALMEIDA TOSCANO
Réu: JOSÉ DOS SANTOS REIS
Advogado(a): 27262/ES - VIVIAN GOMES CAETANO DA VITORIA
Réu: HELEN SANTOS DA VITORIA
Réu: DENIS RODRIGUES MENDONÇA
Réu: EPIFÂNIO DE SOUZA
Advogado(a): 26063/ES - WELLINGTON BERMUDES PROCOPIO
Réu: SANDRA NUNES
Advogado(a): 17177/ES - YANDRIA GAUDIO CARNEIRO MAGALHAES
Réu: DENIS RODRIGUES MENDONÇA
Réu: EPIFÂNIO DE SOUZA
 INTIMAÇÃO  DO DESPACHO ABAIXO, QUE DESIGNOU AS PRÓXIMAS AUDIÊNCIAS. INFORMO AINDA, QUE CONFORME ACORDADO ENTRE AS PARTES, SÓ COMPARECERÃO NAS AUDIÊNCIAS OS RÉUS QUE FOREM SER INTERROGADOS.

DESPACHO
: Em razão do horário de término da audiência (21:34 horas), serão ouvidos na próxima audiência, dia 12/11/2018 às 13:00 horas, apenas 07 (sete) réus, quais sejam: 1) FILIPE QUINDELER BAUSEN, 2) GABRIEL ROGÉRIO RANGEL, 3) HARLEY SANTANA TONGO, 4) IGOR ALEXANDRE DIAS PEREIRA, 5) JHUSTEN DE ARAUJO DE MATOS, 6) JOELSON AMARAL DE ANDRADE e 7) JORDAN SALGADO RODRIGUES, remanejando-se os réus 1) LAZARO MORET, 2) FELIPE DA SILVA ROCHA E 3) MAGNO DE OLIVEIRA que serão ouvidos na audiência marcada para o dia 26/11/2018 às 13:00 horas junto com os réus 4) MARCELO DA SILVA, 5) MARCELO SOUZA ALVES, 6) PAULO VITOR DA VITORIA ALVES, 7) PEDRO HENRIQUE PIMENTEL DO CARMO. Na audiência designada para o dia 21/01/2019 às 13:00 horas será realizado o interrogatório dos réus: 1) RAFAEL DA CRUZ SUBTIL, 2) ROULIAN SANTOS VIEIRA, 3) SANDRA NUNES, 4) THALISSON LOURENÇO DA SILVA, 5) WANDERSON CORREIA SOEIRO, 6) LEONARDO SANTOS MUNIZ e 7) ALEX LUIZ ROCHA DE OLIVEIRA. Designo audiência para o dia 04/02/2019 às 13:00 horas para interrogatório dos demais réus, quais sejam: 1) CARLOS BRENO DE BARROS COUTO, 2) ERIC OLIVEIRA DE LIMA, 3) HELEN SANTOS DA VITÓRIA, 4) LÚCIA HELENA DOS SANTOS PEREIRA, 5) MARIA NEIDE DA SILVA MONTEIRO, 6) RAMONY NUNES BEZERRA e 7) JOSÉ DOS SANTOS. Intimem-se os advogados e representantes das alterações dos réus a serem interrogados. Defiro o pedido formulado pela defesa do acusado Elton, junte-se a declaração ora apresentada. Defiro conforme requerido pelo MP. Abra-se vista. Após, conclusos para análise do pedido. Publicado em audiência. Intimados os presentes.” Nada mais havendo, encerrado o presente ato por mim, Danieli Dias de Andrade, digitado e por todos assinado.




CARIACICA, 8 DE NOVEMBRO DE 2018

JOSE LOPES DA FONSECA JUNIOR
CHEFE DE SECRETARIA

CARIACICA - 1ª VARA DE FAMÍLIA
Listas

Lista 0100/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARIACICA - 1ª VARA DE FAMÍLIA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº IZAIAS EDUARDO DA SILVA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: JOSE GUILHERME PIMENTEL BALESTRERO


Lista: 0100/2018


1 - 0002986-67.2015.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: L.S.D.A.
Requerido: M.A.D.J. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006856/ES - EDMILSON JOSE TOMAZ
Requerente: L.S.D.A.
Advogado(a): 17466/ES - FLAMINIO JOSE MAIA VARGAS
Requerido: M.A.D.J.
Requerido: L.M.D.S.E.
Requerido: E.F.D.S.
Advogado(a): 18190/ES - HENRIQUE LEAL BORBA DIETRICH
Requerido: M.A.D.J.
Requerido: L.M.D.S.E.
Requerido: E.F.D.S.
Advogado(a): 11017/ES - RODRIGO GROBERIO BORBA
Requerido: M.A.D.J.
Requerido: L.M.D.S.E.
Requerido: E.F.D.S.
instrução designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 1ª VARA DE FAMÍLIA, no dia 13/12/2018 às 14:00, situada no(a) FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES, devendo trazer as partes, independente de intimação.


2 - 0002986-67.2015.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: L.S.D.A.
Requerido: M.A.D.J. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17466/ES - FLAMINIO JOSE MAIA VARGAS
Requerido: M.A.D.J.
Requerido: L.M.D.S.E.
Requerido: E.F.D.S.
Advogado(a): 18190/ES - HENRIQUE LEAL BORBA DIETRICH
Requerido: M.A.D.J.
Requerido: L.M.D.S.E.
Requerido: E.F.D.S.
Advogado(a): 11017/ES - RODRIGO GROBERIO BORBA
Requerido: M.A.D.J.
Requerido: L.M.D.S.E.
Requerido: E.F.D.S.
Para trazer as testemunhas arroladas para a audiência, independente de intimação, na forma do Art. 455, § 1º, NCPC, visando esclarecer os pontos controvertidos fixados às fls. 318/319.




CARIACICA, 8 DE NOVEMBRO DE 2018

JOSE GUILHERME PIMENTEL BALESTRERO
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

CARIACICA - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Intimações

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0016925-48.2017.808.0173, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
JASSON DE SOUSA SANTOS onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
3142124/ES - LUIZ CESAR COELHO COSTA
2781344/ES - THIAGO PILONI E SILVA
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 23/10/2018 no sistema PROJUDI.

MARILIA SANTOS NEVES DE ANDRADE
Diretor de Secretaria

CARIACICA - 2ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES
Listas

Lista 0118/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARIACICA - 2ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ROBERTO LUIZ FERREIRA SANTOS
CHEFE DE SECRETARIA: SILVIA MARIA POSSATTO TOSE


Lista: 0118/2018


1 - 0015825-22.2018.8.08.0012 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento
Requerente: MANOEL JOSE GARCIA DA SILVA e outros
Requerido: GERALDA DINIZ RODRIGUES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11664/ES - EDUARDO CALVI COSTA
Requerente: MANOEL JOSE GARCIA DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o patrono dos Requerente, para, no prazo de 10 (dez) dias, subscrever a petição inicial. 

Após, citem-se os Requeridos. 

Em sequência, abra-se vista ao MP. 


2 - 0002007-03.2018.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: NOEMIA ROSA DE FREITAS DA SILVA
Requerido: BANCO BMG S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14859/ES - KELLY CRISTINA ANDRADE DO ROSARIO
Requerente: NOEMIA ROSA DE FREITAS DA SILVA

Para tomar ciência da decisão:
Tratam os autos de Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização de Danos Morais proposta por NOEMIA ROSA DE FREITAS DA SILVA em face de BANCO BMG e ITAU BMG, ambos devidamente qualificados.

Analisando os autos verifico que a parte requerente reside no município de Viana/ES.

Intimada para se manifestar quanto a competência deste juízo, requereu, às fls.31/32, a remessa dos autos ao juízo de Viana.

Deste modo, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste Juízo e determino a remessa dos autos para distribuição a uma das Varas Cíveis da Comarca de Viana/ES.

Registre-se. Intimem-se. Providencie-se as baixas devidas.


3 - 0014877-80.2018.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: ROSILENE DOS SANTOS CORREA ME
Requerido: TRANSCHERRER TRANSPORTES LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16200/ES - RAFAEL MENDES WOLKARTT
Requerente: ROSILENE DOS SANTOS CORREA ME

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, a fim de juntar aos autos:

1- Declaração de hipossuficiência original;

2- Contratos firmados entre as partes;

3- Planilha de débito atualizada;

4- Cópias legíveis de fls. 98/101, 105/107, 113/117 e 121/140;

5- Comprovar documentalmente a hipossuficiência econômica alegada.

Diligencie-se.


4 - 0004494-43.2018.8.08.0012 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: JANILDO CAVAGLIERI AUER

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8693/ES - RENATO DE OLIVEIRA FRANCA
Requerente: JANILDO CAVAGLIERI AUER

Para tomar ciência do despacho:
Defiro a gratuidade.

Constitui objeto deste processo pedido de expedição de Alvará Judicial, pretendendo o Demandante referenciado, obter autorização para proceder a baixa da empresa "BAR E LANCHONETE JESUS MENINO LTDA ME" junto a Junta Comercial, em que figurava como sócia a Sra. MARIA APARECIDA DOS SANTOS AUER, falecida 30/03/2012 (fls. 16).

A falecida era casada com o Requerente (fls. 26) e deixou 02 (dois) filhos, que não estão habilitados nos autos.

1 - Intime-se o requerente, por meio de seu advogado, para no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar:

1.1 - o último balanço patrimonial;

1.2 - as três últimas declarações de imposto de renda;

1.3 - Certidões Negativas Municipal, Estadual e Federal em nome da falecida.

1.4 - Certidões Negativas Municipal, Estadual e Federal em nome da empresa "BAR E LANCHONETE JESUS MENINO LTDA ME".

2 - Atendidas as determinações supra, voltem-me conclusos


5 - 0015172-20.2018.8.08.0012 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE VILA DA PRATA
Executado: VINICIUS MARTINS LUCAS CABRAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28863/ES - NATALIA FERNANDES SILVA LIMA
Exequente: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE VILA DA PRATA

Para tomar ciência do despacho:
Defiro a assistência judiciária gratuita, à vista dos documentos de fls.13/24.

Trata-se os autos de ação de execução de título extrajudicial, proposta pelo Condomínio Residencial Parque Vila da Prata em face de Fabrícia Correa da Cruz, estando as partes devidamente qualificadas na inicial.

A parte autora propôs o presente feito, a fim de requerer a expedição do mandado de pagamento do débito em questão, nos termos do art. 827, do CPC.

Porém, para que tal pedido seja deferido, deverá o credor emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de juntar aos autos, a Ata da Assembleia Geral que fixou o rateio de despesas para cada período cobrado, a fim de tornar possível a apuração dos valores fixados em cada período.

Dessa feita, caso a cobrança, por exemplo, abranja contribuições devidas em 03 anos distintos, deve-se juntar a Ata que fixou o valor da contribuição em cada ano, justamente para evidenciar qual era o valor da contribuição prevista para o respectivo lapso temporal.

Diligencie-se.


6 - 0015108-10.2018.8.08.0012 - Homologação de Transação Extrajudicial
Requerente: ADEMAR MORONARI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008749/ES - ESTENIL CASAGRANDE PEREIRA
Requerente: ADEMAR MORONARI

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o advogado subscritor da petição de fls. 02/04, para firmar petição apócrifa, no prazo de 10 (dez) dias.

Diligencie-se.


7 - 0015779-33.2018.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: CLAUDINEI GONCALVES COELHO
Requerido: JOAO CARLOS MAGNONI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5768/ES - LILIANE SOUZA RODRIGUES LIBARDI
Requerente: CLAUDINEI GONCALVES COELHO

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, EMENDAR A INICIAL, nos termos do art.319, III do CPC, a fim de  indicar os fundamentos jurídicos da ação e dos pedidos, bem como para juntar aos autos documentos que comprovem o preenchimento dos requisitos para concessão do benefício da gratuidade de justiça, na forma do art. 99, §2° do CPC.

Diligencie-se.


8 - 0009642-74.2014.8.08.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: AYMORE CRED. FINANCIAM. INV. SA (ATUAL SANTANDER BRASIL SA)
Requerido: DELZA MARIA SOARES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11703/ES - LUCIANO GONCALVES OLIVIERI
Requerente: AYMORE CRED. FINANCIAM. INV. SA (ATUAL SANTANDER BRASIL SA)

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte requerente para cumprir integralmente o despacho retro de fl.43, sob pena de extinção.
Diligencie-se.


DESPACHO FLS. 43: Indefiro, por ora, os pedidos de suspensão e de baixa da restrição feitos às fls. 34/35.

Intime-se a parte autora para se manifestar quanto ao acorda de parcelamento firmado entre as partes e mencionado à fl. 34

Quanto ao requerimento de substituição processual, comprove a parte que requer a substituição processual, sua legitimidade para assunção do crédito discutido nestes autos, sob pena de indeferimento por falta de pressupostos válidos de desenvolvimento do processo conforme art. 485, IV do NCPC.

Intime-se.

Diligencie-se.


9 - 0014888-12.2018.8.08.0012 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: M.R.D.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19683/ES - PAULA ROBERTA DE ALMEIDA DIAS
Requerente: M.R.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes requerentes para, no prazo de 15 (quinze) dias, EMENDAR A INICIAL, a fim de juntar aos autos:

1- Comprovante de residência;

2- Documentos pessoais dos requerentes ( RG, CPF );

3- RG e CPF da genitora dos requerentes;

3- Procuração;

4- Declaração de Inexistência/Existência de Dependentes (INSS);

5- Documentos que comprovem o preenchimento dos requisitos para concessão do benefício da gratuidade de justiça, na forma do art. 99, §2° do CPC.

Diligencie-se.


10 - 0006108-83.2018.8.08.0012 - Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa
Requerente: CRISTINA MARIA CAMPOS KOSCKY
Requerido: MARCIA OLIVIA DE CAMPOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25997/ES - KARINA FAVARO LOYOLA
Requerente: CRISTINA MARIA CAMPOS KOSCKY

Para tomar ciência do despacho:
Defiro a gratuidade. 
 
1 - Intime-se a Requerente, na pessoa de sua Advogada, para, no prazo 10 (dez) dias:
 
2.1 - emendar a inicial quanto ao pólo passivo, devendo constar como requerido Sr. ACYRIO PEDRO DE CAMPOS.
 
2.2 - apresentar atestados de bons antecedentes e de saúde física e mental da Requerente.
 
3 - Atendidas as determinações supra, voltem-me conclusos para aprecição da liminar.


11 - 0015180-94.2018.8.08.0012 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE VILA DA PRATA
Executado: JASSIARA DE MELO FREITAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28863/ES - NATALIA FERNANDES SILVA LIMA
Exequente: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE VILA DA PRATA

Para tomar ciência do despacho:
Defiro a assistência judiciária gratuita, à vista dos documentos de fls.13/24.

Trata-se os autos de ação de execução de título extrajudicial, proposta pelo Condomínio Residencial Parque Vila da Prata em face de Fabrícia Correa da Cruz, estando as partes devidamente qualificadas na inicial.

A parte autora propôs o presente feito, a fim de requerer a expedição do mandado de pagamento do débito em questão, nos termos do art. 827, do CPC.

Porém, para que tal pedido seja deferido, deverá o credor emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de juntar aos autos, a Ata da Assembleia Geral que fixou o rateio de despesas para cada período cobrado, a fim de tornar possível a apuração dos valores fixados em cada período.

Dessa feita, caso a cobrança, por exemplo, abranja contribuições devidas em 03 anos distintos, deve-se juntar a Ata que fixou o valor da contribuição em cada ano, justamente para evidenciar qual era o valor da contribuição prevista para o respectivo lapso temporal.

Diligencie-se.


12 - 0015182-64.2018.8.08.0012 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE VILA DA PRATA
Executado: ELOISA CAROLINE TEIXEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28863/ES - NATALIA FERNANDES SILVA LIMA
Exequente: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE VILA DA PRATA

Para tomar ciência do despacho:
Defiro a assistência judiciária gratuita, à vista dos documentos de fls.13/24.

Trata-se os autos de ação de execução de título extrajudicial, proposta pelo Condomínio Residencial Parque Vila da Prata em face de Fabrícia Correa da Cruz, estando as partes devidamente qualificadas na inicial.

A parte autora propôs o presente feito, a fim de requerer a expedição do mandado de pagamento do débito em questão, nos termos do art. 827, do CPC.

Porém, para que tal pedido seja deferido, deverá o credor emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de juntar aos autos, a Ata da Assembleia Geral que fixou o rateio de despesas para cada período cobrado, a fim de tornar possível a apuração dos valores fixados em cada período.

Dessa feita, caso a cobrança, por exemplo, abranja contribuições devidas em 03 anos distintos, deve-se juntar a Ata que fixou o valor da contribuição em cada ano, justamente para evidenciar qual era o valor da contribuição prevista para o respectivo lapso temporal.

Diligencie-se.


13 - 0014322-05.2014.8.08.0012 - Cumprimento de sentença
Exequente: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
Requerente: BIG FRANGO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP
Executado: BIG FRANGO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP
Requerido: BANCO ITAULEASING S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008705/ES - KELLY CRISTINA BRUNO
Executado: BIG FRANGO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP
Requerente: BIG FRANGO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP

Para tomar ciência do despacho:
O pedido constante às fls. 140/141 é de cumprimento de sentença.  Assim, MIGRE este processo de classe.

INTIME-SE a parte Executada do cumprimento de sentença, na forma prevista no art. 513 do CPC, para:

1) No prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito (devidamente atualizado), sendo cientificada que, o não pagamento no prazo de Lei, acarretará o acréscimo de multa de 10% (dez por cento) e também, de honorários advocatícios em 10% (dez por cento), a teor do que preceitua o §1º, do art. 523, do CPC;

2) Na ausência de pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, estabeleço multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios em 10% (dez por cento), tudo em conformidade com o §1º do art. 523, do CPC;

3) Transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o requerido do cumprimento de sentença, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 e seu §1º do CPC);

4) Decorrido o prazo de impugnação e persistindo a ausência de comprovação no pagamento, CERTIFIQUE-SE e INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE do cumprimento de sentença para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que de direito for para prosseguimento do feito.

Diligencie-se.


14 - 0000529-28.2016.8.08.0012 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CAFE MERIDIANO IND E COMERCIO LTDA
Executado: R. R. AMADO ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008289/ES - JOSE ARCISO FIOROT JUNIOR
Exequente: CAFE MERIDIANO IND E COMERCIO LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Vistos em inspeção.

Defiro o pedido de suspensão do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias.

Diligencie-se.


15 - 0015158-36.2018.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: ALOISIO DO PRADO PIMENTA
Requerido: NOVA TRANSPORTES LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13636/ES - LEONARDO BARBOSA SOUSA
Requerente: ALOISIO DO PRADO PIMENTA

Para tomar ciência do despacho:
Defiro Assistência Judiciária Gratuita.

Deixo de designar a audiência de conciliação, mesmo que decorra de simples aplicação de nova legislação processual civil.

Com efeito, reza o artigo 334 do CPC, que "o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência."
Quis o legislador do novo CPC, com tal atitude, incentivar a conciliação das partes e mais, a possibilidade mesmo de autocomposição, como forma de solução de conflitos e pacificação das relações jurídicas, finalidade última da jurisdição.

Como consequência da determinação de realização de audiência de conciliação prévia, antes mesmo da trazida aos autos a versão de uma das partes sobre os fatos dos autos, pretendeu a lei, diminuir a quantidade de demandas e fazer com que fosse desafogado o Poder Judiciário.

Todavia, ao contrário do que poderia imaginar o legislador ordinário, o efeito de tal modificação legal, foi oposto.
Em verdade, o que tem este Juiz verificado na prática, é o entupimento da pauta de audiência e a realização de atos inócuos, dos quais não se extrai qualquer efeito prático, in casu, o acordo entre as partes.

O resultado mais imediato da necessária realização das audiências de conciliação, é o comparecimento das partes, para que, perante o magistrado, informem não ter qualquer interesse na conciliação. Assim, ao invés de se conseguir celeridade no processo, causa, a audiência, um atraso enorme, haja vista que somente a partir de então, se inicia a contagem do prazo para resposta.

Considerando-se que os prazos, segundo a nova dicção da legislação processual civil, são contados em dias úteis, fácil é a percepção do prejuízo temporal.
Some-se a isso, a informação de que o Centro de mediação e solução de conflitos instalado na Comarca de Cariacica, em que pese já ter comemorado seu primeiro aniversário, é extremamente insipiente, não comportando que o Juízo remeta àquele setor, todos os processos para a realização da conciliação.

Por todo o exposto, DETERMINO a citação das partes Requeridas que deverão, querendo, contestar e informar seu interesse na realização da audiência de conciliação.

Cumpra-se.


16 - 0021131-06.2017.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: VERONICA MORGADO MADEIRA
Requerido: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACAO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009006/ES - ARI FONTES DE OLIVEIRA
Requerente: VERONICA MORGADO MADEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Defiro Assistência Judiciária Gratuita.

Deixo de designar a audiência de conciliação, mesmo que decorra de simples aplicação de nova legislação processual civil.

Com efeito, reza o artigo 334 do CPC, que "o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência."
Quis o legislador do novo CPC, com tal atitude, incentivar a conciliação das partes e mais, a possibilidade mesmo de autocomposição, como forma de solução de conflitos e pacificação das relações jurídicas, finalidade última da jurisdição.

Como consequência da determinação de realização de audiência de conciliação prévia, antes mesmo da trazida aos autos a versão de uma das partes sobre os fatos dos autos, pretendeu a lei, diminuir a quantidade de demandas e fazer com que fosse desafogado o Poder Judiciário.

Todavia, ao contrário do que poderia imaginar o legislador ordinário, o efeito de tal modificação legal, foi oposto.
Em verdade, o que tem este Juiz verificado na prática, é o entupimento da pauta de audiência e a realização de atos inócuos, dos quais não se extrai qualquer efeito prático, in casu, o acordo entre as partes.

O resultado mais imediato da necessária realização das audiências de conciliação, é o comparecimento das partes, para que, perante o magistrado, informem não ter qualquer interesse na conciliação. Assim, ao invés de se conseguir celeridade no processo, causa, a audiência, um atraso enorme, haja vista que somente a partir de então, se inicia a contagem do prazo para resposta.

Considerando-se que os prazos, segundo a nova dicção da legislação processual civil, são contados em dias úteis, fácil é a percepção do prejuízo temporal.
Some-se a isso, a informação de que o Centro de mediação e solução de conflitos instalado na Comarca de Cariacica, em que pese já ter comemorado seu primeiro aniversário, é extremamente insipiente, não comportando que o Juízo remeta àquele setor, todos os processos para a realização da conciliação.

Por todo o exposto, DETERMINO a citação da parte Requerida que deverá, querendo, contestar e informar seu interesse na realização da audiência de conciliação.

Cumpra-se.


17 - 0001816-55.2018.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: NILSON CESAR BURMANN
Requerido: SEGURADORA LIDER DE CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13597/ES - ELIZABETE SCHIMAINSKI
Requerente: NILSON CESAR BURMANN

Para tomar ciência do despacho:
Defiro Assistência Judiciária Gratuita.

Deixo de designar a audiência de conciliação, mesmo que decorra de simples aplicação de nova legislação processual civil.

Com efeito, reza o artigo 334 do CPC, que "o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência."
Quis o legislador do novo CPC, com tal atitude, incentivar a conciliação das partes e mais, a possibilidade mesmo de autocomposição, como forma de solução de conflitos e pacificação das relações jurídicas, finalidade última da jurisdição.

Como consequência da determinação de realização de audiência de conciliação prévia, antes mesmo da trazida aos autos a versão de uma das partes sobre os fatos dos autos, pretendeu a lei, diminuir a quantidade de demandas e fazer com que fosse desafogado o Poder Judiciário.

Todavia, ao contrário do que poderia imaginar o legislador ordinário, o efeito de tal modificação legal, foi oposto.
Em verdade, o que tem este Juiz verificado na prática, é o entupimento da pauta de audiência e a realização de atos inócuos, dos quais não se extrai qualquer efeito prático, in casu, o acordo entre as partes.

O resultado mais imediato da necessária realização das audiências de conciliação, é o comparecimento das partes, para que, perante o magistrado, informem não ter qualquer interesse na conciliação. Assim, ao invés de se conseguir celeridade no processo, causa, a audiência, um atraso enorme, haja vista que somente a partir de então, se inicia a contagem do prazo para resposta.

Considerando-se que os prazos, segundo a nova dicção da legislação processual civil, são contados em dias úteis, fácil é a percepção do prejuízo temporal.
Some-se a isso, a informação de que o Centro de mediação e solução de conflitos instalado na Comarca de Cariacica, em que pese já ter comemorado seu primeiro aniversário, é extremamente insipiente, não comportando que o Juízo remeta àquele setor, todos os processos para a realização da conciliação.

Por todo o exposto, DETERMINO a citação da parte Requerida que deverá, querendo, contestar e informar seu interesse na realização da audiência de conciliação.

Cumpra-se.


18 - 0010808-05.2018.8.08.0012 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO SANTANDER ( BRASIL) S / A
Executado: L M TELEC LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18471/ES - RICARDO TAVARES GUIMARAES JUNIOR
Exequente: BANCO SANTANDER ( BRASIL) S / A

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 ( quinze) dias, esclarecer quanto a juntada do documento às fls.45/52, pois trata-se de cédula de crédito bancário de pessoa estranha a este processo.

Por mandado, CITEM-SE as partes executadas, no endereço constante da peça inicial, à luz do art. 827 do Código de Processo Civil (CPC) para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, incluindo os honorários de advogado e custas processuais.

Em conformidade com o art. 827 do CPC, fixo os honorários em 10% (dez por cento) do valor a serem pagos pelos executados, ressalvando, todavia, que ocorrendo o pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1ºdo CPC).

Não sendo encontrados os executados, mas encontrando-se bens de sua propriedade, proceda o(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça ao arresto dos mesmos, devendo, ultimada a diligência, procurar o(s) executado(s), nos 10 (dez) dias subsequentes, por 02 (duas) vezes, em dias distintos, para efeito de citação na forma do art. 830, §1º do Código de Processo Civil.

Não efetuado o pagamento no prazo supra, o(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça procederá de imediato à penhora de tantos bens quantos bastem para pagamento da dívida, procedendo, de consequência, no mesmo ato, à avaliação dos mesmos, lavrando-se respectivo auto e de tais atos intimar as partes executadas.

Deverão as partes executadas ser intimadas para, querendo, oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação (art. 915 c/c art. 231, II, ambos do CPC).

Cientifiquem-se as partes executadas, que é seu dever indicar onde se encontram os bens sujeitos à execução, assim como informar o respectivo valor de tal patrimônio, exibindo a prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus, bem como se abster de qualquer atitude que dificulte ou embarace a realização da penhora, restando, pois, cientificado que a conduta comissiva ou omissiva, acarretará a incidência de multa, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material, na forma preconizada pelo art. 774, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Diligencie-se.


19 - 0015342-89.2018.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: WHENNER KEMPER ANDRADE
Requerido: FLEXIBRAS TUBOS FLEXIVEIS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16133/ES - OSVALDO LUCAS ANDRADE
Requerente: WHENNER KEMPER ANDRADE

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte requerente para ciência e manifestação da petição de fls. 229/230, no prazo de 15 (quinze) dias.

Diligencie-se.


20 - 0015819-15.2018.8.08.0012 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: JOAO CARLOS GOMES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23919/ES - ALEXANDRE ALVES CONTI
Requerente: JOAO CARLOS GOMES

Para tomar ciência do despacho:
A a exigência contida no art. 291, do CPC/2015 de que a toda causa será atribuído um valor certo, ainda que não tenha conteúdo econômico, é fixada no livro do processo de conhecimento, constando, inclusive, dentre os requisitos da petição inicial estabelecidos no art. 319, do CPC/2015. Dessa forma, incide sobre a presente causa a disciplina do artigo 292, I, do CPC/2015, que define o valor da causa como o da integralidade do valor perseguido.  Diante da constatação retro, verifica-se que à presente demanda não foi atribuído o valor adequado, eis que a parte autora apontou o valor que não se coaduna com o proveito perseguido (fls. 21/22).

Assim, intimem-se as partes requerentes, por meio de seu representante legal, para, no prazo de 15 (quinze) dias, atribuir o devido valor à causa, bem como para juntar aos autos documentos que comprovem a hipossuficiência econômica alegada (por meio de juntada de CTPS, contracheque, declaração de IRRF, entre outros).

Diligencie-se.


21 - 0010765-10.2014.8.08.0012 - Monitória
Autor: VIX TEMPER INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA
Réu: DECORA VIDROS VIDRAÇARIA LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18471/ES - RICARDO TAVARES GUIMARAES JUNIOR
Autor: VIX TEMPER INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA
Advogado(a): 12233/ES - TIAGO LANNA DOBAL
Autor: VIX TEMPER INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA
Intimar para ciência do e-mail recebido da Comarca de São Mateus-1ª Vara Cível de fls. 57 dos autos, informando o não recolhimento das custas processuais, referente à carta precatória registrada sob o nº 00059043120188080047.


22 - 0003657-85.2018.8.08.0012 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum
Requerente: GIDEAO MELO DE OLIVEIRA
Requerido: YMPACTUS COMERCIAL LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17134/ES - WAGNER LUIZ FERREIRA RIBEIRO CAMATTA
Requerente: GIDEAO MELO DE OLIVEIRA

Para tomar ciência da decisão:
A requerente requer a concessão do benefício da gratuidade da justiça, alegando não ter condições de arcar com as custas processuais sem comprometer seu próprio sustento (fls. 06).

A regra do artigo 99, § 2º, do NCPC dispõe sobre a possibilidade de indeferimento do pedido de gratuidade da justiça se houver elementos que evidenciem a falta de pressupostos legais para a concessão da gratuidade.

Ademais, conforme entendimento já consolidado pelo Col. Superior Tribunal de Justiça, ausente o requisito ensejador do beneficio, é permitido ao juiz o seu indeferimento. Senão vejamos:

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ESTADO DE MISERABILIDADE.
1. O pedido de assistência judiciária gratuita pode ser indeferido quando o magistrado tiver fundadas razões para crer que o requerente não se encontra no estado de miserabilidade declarado.
2. Os agravantes não trouxeram qualquer argumento capaz de infirmar a decisão que pretende ver reformada, razão pela qual entende-se que ela há de ser mantida na íntegra.
3. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no Ag 881512 / RJ Relator(a) Ministro CARLOS FERNANDO MATHIAS Órgão Julgador T4 - QUARTA TURMA Data do Julgamento 02/12/2008 Data da Publicação/Fonte DJe 18/12/2008)


PROCESSUAL CIVIL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. ADMISSIBILIDADE. ANÁLISE DAS CONDIÇÕES ECONÔMICAS DEMONSTRADAS. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ.

1. Nos termos da jurisprudência do STJ, embora se admita a mera alegação do interessado acerca do estado de hipossuficiência, a ensejar presunção relativa, não é defeso ao juízo indeferir o pedido de gratuidade de justiça após analisar o conjunto fático probatório dos autos. Ademais, o magistrado pode ordenar a comprovação do estado de miserabilidade, a fim de subsidiar o deferimento da assistência judiciária gratuita.
2. Hipótese em que o Tribunal de origem, com base nos documentos juntados aos autos (contracheques do agravante), decidiu que o agravante possui meios de prover as custas do processo sem prejuízo do próprio sustento ou o de sua família.
3. Aferir a condição de hipossuficiência do agravante, para fins de aplicação da Lei Federal n. 1.060/50, demandaria o reexame de todo o contexto fático probatório dos autos, o que é defeso a este Tribunal em vista do óbice da Súmula 7/STJ. Agravo regimental improvido.
(Processo AgRg no AREsp 45356 / RS Rel. Min. HUMBERTO MARTINS (1130) Órgão Julgador T2 - SEGUNDA TURMA Data do Julgamento 25/10/2011 Data da Publicação/Fonte DJe 04/11/2011)

In casu, não restou convincente a miserabilidade do requerente, tendo em vista que consta na exordial  que o requerente declarou ser investidor em pirâmide financeira, ademais, à vista do documento juntado aos autos à fl. 32, verifico que o requerente possui remuneração líquida mensal no valor de R$ 7.413,43 reais, sendo assim, não ficou comprovado os requisitos necessários ao deferimento do benefício em questão.

Pelo exposto, INDEFIRO o beneficio da gratuidade da justiça, tendo em vista que a requerente não preenchem os requisitos para a concessão do retromencionado beneficio.

Intime-se o requerente, por meio de seu representante legal, para pagamento das custas processuais e despesas de ingresso, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da sua distribuição, na forma do art. 290, do NCPC.

Diligencie-se.


23 - 0011043-69.2018.8.08.0012 - Inventário
Requerente: FERNANDO BORLOT VIEIRA
Inventariado: GELSA DOS SANTOS ROSARIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19078/ES - CHRISTIAN GOMES DE LANES
Requerente: FERNANDO BORLOT VIEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o Requerente, por meio de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar certidão de óbito da Sra. Elena dos Santos Rosário, documento indispensável a propositura da demanda, sob pena de extinção, independente de nova intimação. 


24 - 0015564-57.2018.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: ASSOCIACAO DA UNIAO ESTE BRASILEIRA DOS ADVENT. DO SET. DIA
Requerido: BANCO BRADESCO S/A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15706/ES - DOURIVAN DANTAS DIAS
Requerente: ASSOCIACAO DA UNIAO ESTE BRASILEIRA DOS ADVENT. DO SET. DIA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora, por meio de seu representante legal para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o preenchimento dos requisitos para concessão do benefício da gratuidade de justiça, na forma do art. 99, §2° do NCPC, sob pena de indeferimento.

Diligencie-se.


25 - 0011201-27.2018.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: NATALIA AMARAL TAQUETTE
Requerido: ALLIANZ SEGUROS S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7181/ES - SERGIO SANTANA MORAIS
Requerente: NATALIA AMARAL TAQUETTE

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, a fim de juntar aos autos:

1- Declaração de hipossuficiência original;

2- Comprovante de residência.

Diligêncie-se.


26 - 0012292-89.2017.8.08.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: JUSCELITO DE JESUS BRITO
Requerido: TERCEIROS POSSUIDORES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25093/ES - ELIZABETE MEDEIROS CRUZ
Requerente: JUSCELITO DE JESUS BRITO

Para tomar ciência do despacho:
A ação de busca e apreensão deve ser proposta em face de quem detém a posse do bem, tendo em vista que esta demanda objetiva a apreensão do veículo objeto da ação. Além do mais o art. 319, do CPC, impõe a identificação do réu como requisito essencial da petição inicial.

Pelo exposto, e diante a ausência de identificação do polo passivo na presente ação, intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze), emendar a inicial, a fim de regularizar o polo passivo da ação, devendo o réu ser identificado e qualificado, nos termos do art. 319, II do CPC, sob pena de extinção.

Diligencie-se.


27 - 0015919-67.2018.8.08.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: MESSIAS TEIXEIRA DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 150793/SP - MARLI INACIO PORTINHO SILVA
Requerente: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte requerente, por meio de seu representante legal para, no prazo de 15 (quinze) dias, EMENDAR A INICIAL, a fim de informar novo endereço da parte requerida, tendo em vista a sua não localização no endereço indicado na exordial, conforme verificado na notificação extrajudicial de fl. 23.

Diligencie-se.


28 - 0008384-87.2018.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: HERMES ASTORI
Requerido: JUAREZ RIBEIRO DA COSTA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18822/ES - JOSE AMAZIAS CORREIA DOS SANTOS
Requerente: HERMES ASTORI

Para tomar ciência do despacho:
Deixo de designar a audiência de conciliação, mesmo que decorra de simples aplicação de nova legislação processual civil.

Com efeito, reza o artigo 334 do CPC, que "o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência."
Quis o legislador do novo CPC, com tal atitude, incentivar a conciliação das partes e mais, a possibilidade mesmo de autocomposição, como forma de solução de conflitos e pacificação das relações jurídicas, finalidade última da jurisdição.

Como consequência da determinação de realização de audiência de conciliação prévia, antes mesmo da trazida aos autos a versão de uma das partes sobre os fatos dos autos, pretendeu a lei, diminuir a quantidade de demandas e fazer com que fosse desafogado o Poder Judiciário.

Todavia, ao contrário do que poderia imaginar o legislador ordinário, o efeito de tal modificação legal, foi oposto.
Em verdade, o que tem este Juiz verificado na prática, é o entupimento da pauta de audiência e a realização de atos inócuos, dos quais não se extrai qualquer efeito prático, in casu, o acordo entre as partes.

O resultado mais imediato da necessária realização das audiências de conciliação, é o comparecimento das partes, para que, perante o magistrado, informem não ter qualquer interesse na conciliação. Assim, ao invés de se conseguir celeridade no processo, causa, a audiência, um atraso enorme, haja vista que somente a partir de então, se inicia a contagem do prazo para resposta.

Considerando-se que os prazos, segundo a nova dicção da legislação processual civil, são contados em dias úteis, fácil é a percepção do prejuízo temporal.
Some-se a isso, a informação de que o Centro de mediação e solução de conflitos instalado na Comarca de Cariacica, em que pese já ter comemorado seu primeiro aniversário, é extremamente insipiente, não comportando que o Juízo remeta àquele setor, todos os processos para a realização da conciliação.

Por todo o exposto, DETERMINO a citação das partes Requeridas que deverão, querendo, contestar e informar seu interesse na realização da audiência de conciliação.

Cumpra-se.


29 - 0019947-20.2014.8.08.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO ITAUCARD SA
Requerido: ROBSON LUIZ BATISTA RODRIGUES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25113/ES - JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS
Requerente: BANCO ITAUCARD SA
Advogado(a): 25123/ES - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
Requerente: BANCO ITAUCARD SA

Para tomar ciência do despacho:
Considerando petição de fl.55, defiro prazo suplementar de 20 (vinte) dias.

Diligencie-se.


30 - 0019842-09.2015.8.08.0012 - Cumprimento de sentença
Exequente: FABIO ASSIS DIAS
Executado: YMPACTUS COMERCIAL LTDA ME - TELEXFREE INC

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14536/ES - LUIZ MAURO MOYSES JUNIOR
Exequente: FABIO ASSIS DIAS

Para tomar ciência do despacho:
Chamo o feito a ordem e revogo o despacho proferido às fls. 158. 
 
Trata-se de pedido individual de liquidação da sentença coletiva proferida nos autos nº 0800224-44.2013.8.01.0001, que tramita perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco/Acre.
 
No caso específico, há determinação expressa no decisum proferido nos autos de nº 0800224-44.2013.8.01.0001, de que o requerente, deverá, na liquidação, demonstrar a existência e o valor de seu crédito, razão pela qual, deverá ser feito pelo procedimento comum, conforme dispõe o art. 509, II, do CPC/2015.
 
Nesse sentido e, em razão da natureza da demanda, determino a INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA para no prazo de 15 (quinze) dias, EMENDE E COMPLETE a petição inicial relatando, demonstrando e comprovando:
 
1 – Comprovar a relação jurídica com a Requerida, por meio de documentos hábeis;
 
2 – Indicar as datas de ingresso na rede e que título, bem como indicar e comprovar datas e valores pagos e recebidos durante a permanência na rede Telexfree, discriminando a que título os respectivos valores foram pagos e recebidos, mediante juntada dos extratos bancários comprobatórios;
 
3 – Indicar e comprovar quantas contas Voip 99Telexfree foram ativadas e quantas serão restituídas à parte Requerida;
 
4 – Regularizar o pedido de citação, pois conforme acima dito, o feito deve seguir o rito comum (art. 509, II, CPC); 
 
5 – Verifica-se, ainda, que a parte autora postulou gratuidade de justiça, porém, em que pese tenha apresentado declaração de hipossuficiência, verifico que contratou advogado particular, declarou ser investidor em pirâmide financeira, procedendo investimento incompatível com a hipossuficiência econômica alegada. Assim, deverá a parte autora comprovar documentalmente a hipossuficiência econômica alegada (por meio de juntada de CTPS, contracheque, declaração de IRRF, entre outros) ou proceda a vinculação e devido recolhimento das custas processuais;
 
6 – Não cumpridas as determinações acima, fica, desde já, cientificado o autor do possível indeferimento da inicial.
 
RETIFIQUE-SE a classe do feito no Sistema e-JUD, pois, no caso, trata-se de Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum.
 
Decorrido o prazo, havendo ou não manifestação da parte, venham-me os autos conclusos.
 
Diligencie-se.


31 - 0009191-10.2018.8.08.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: AYMORE CREDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A
Requerido: VALCIMAR BOREL DA COSTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27106/ES - MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA
Requerente: AYMORE CREDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A
Intimar para no prazo de lei proceder regularização das custas iniciais, tendo em vista a informação de fls. 32 dos autos.


32 - 0017678-66.2018.8.08.0012 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S A
Executado: MARINES PINHEIRO MARCIEL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19647/ES - RICARDO LOPES GODOY
Exequente: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S A
Intimar para no prazo de lei proceder regularização das custas iniciais, tendo em vista a informação de fls. 40 dos autos.


33 - 0016129-21.2018.8.08.0012 - Renovatória de Locação
Requerente: POINT DIVERSOES ELETRONICAS LTDA EPP
Requerido: SC2 SHOPPING CENTERS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 176216/RJ - ASTROGILDO MARCIO ALVES SINDER
Requerente: POINT DIVERSOES ELETRONICAS LTDA EPP

Para tomar ciência do despacho:
Deixo de designar a audiência de conciliação, mesmo que decorra de simples aplicação de nova legislação processual civil.

Com efeito, reza o artigo 334 do CPC, que "o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência."
Quis o legislador do novo CPC, com tal atitude, incentivar a conciliação das partes e mais, a possibilidade mesmo de autocomposição, como forma de solução de conflitos e pacificação das relações jurídicas, finalidade última da jurisdição.

Como consequência da determinação de realização de audiência de conciliação prévia, antes mesmo da trazida aos autos a versão de uma das partes sobre os fatos dos autos, pretendeu a lei, diminuir a quantidade de demandas e fazer com que fosse desafogado o Poder Judiciário.

Todavia, ao contrário do que poderia imaginar o legislador ordinário, o efeito de tal modificação legal, foi oposto.
Em verdade, o que tem este Juiz verificado na prática, é o entupimento da pauta de audiência e a realização de atos inócuos, dos quais não se extrai qualquer efeito prático, in casu, o acordo entre as partes.

O resultado mais imediato da necessária realização das audiências de conciliação, é o comparecimento das partes, para que, perante o magistrado, informem não ter qualquer interesse na conciliação. Assim, ao invés de se conseguir celeridade no processo, causa, a audiência, um atraso enorme, haja vista que somente a partir de então, se inicia a contagem do prazo para resposta.

Considerando-se que os prazos, segundo a nova dicção da legislação processual civil, são contados em dias úteis, fácil é a percepção do prejuízo temporal.
Some-se a isso, a informação de que o Centro de mediação e solução de conflitos instalado na Comarca de Cariacica, em que pese já ter comemorado seu primeiro aniversário, é extremamente insipiente, não comportando que o Juízo remeta àquele setor, todos os processos para a realização da conciliação.

Por todo o exposto, DETERMINO a citação da parte Requerida que deverá, querendo, contestar e informar seu interesse na realização da audiência de conciliação.

Cumpra-se.


34 - 0008735-51.2004.8.08.0012 (012.04.008735-0) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO
Executado: HIPERGLOBAL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23902A/ES - JORGE DONIZETI SANCHEZ
Exequente: HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a não localização de bens penhoráveis, defiro o requerimento de suspensão da presente demanda executiva à fl. 248, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, inciso III e § 1º, do CPC.

Havendo manifestação anterior ao final do prazo retromencionado, renove-se a conclusão.

Após o decurso do prazo, caso a parte Exequente não tenha procedido a localização da parte Executada e/ou de bens penhoráveis, arquivem-se os autos, nos termos do art. 921, § 2º, do CPC.

Intime-se.

Diligencie-se.


35 - 0111972-57.2011.8.08.0012 (012.11.111972-8) - Procedimento Comum
Requerente: EDP - ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A
Requerido: DANIEL FRANCISCO COSMO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 95.502/RJ - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO
Requerente: EDP - ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte Autora, para no prazo de 10 (dez) dias, dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção.


Diligencie-se


36 - 0130210-27.2011.8.08.0012 (012.11.130210-0) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: IRESOLVE CIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS SA
Executado: MAXIMO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Exequente: IRESOLVE CIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS SA

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a petição de fl.100, acolho a substituição do polo ativo do presente feito. Nesse sentido, certifique a serventia quanto à autuação do processo (polo ativo).

Intime-se a parte autora para juntar aos autos contrato social e alterações, ou alteração consolidada da empresa.

Diligencie-se.


37 - 0126132-87.2011.8.08.0012 (012.11.126132-2) - Cumprimento de sentença
Exequente: ROTASOL IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA
Executado: TL MULTISERVICE LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6523/ES - ELISABETE MARIA RAVANI GASPAR
Exequente: ROTASOL IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a não localização de bens penhoráveis, defiro o requerimento de suspensão da presente demanda executiva às fls. 66/67, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, inciso III e § 1º, do CPC.

Havendo manifestação anterior ao final do prazo retromencionado, renove-se a conclusão.

Após o decurso do prazo, caso a parte Exequente não tenha procedido a localização da parte Executada e/ou de bens penhoráveis, arquivem-se os autos, nos termos do art. 921, § 2º, do CPC.

Ademais, defiro o requerimento do Exequente para que seja expedida Certidão de Crédito, obedecendo aos critérios legais.

Intime-se.
Diligencie-se.


38 - 0014355-39.2007.8.08.0012 (012.07.014355-2) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ITAPEVA II MULTICARTEIRA FUNDO INV. DIREITOS CREDITORIOS
Executado: CASA DOS BRINQUEDOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17667/ES - JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
Exequente: ITAPEVA II MULTICARTEIRA FUNDO INV. DIREITOS CREDITORIOS

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o requerimento de consulta ao sistema BACEN JUD, cujo resultado segue anexo.
Intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias.

Diligencie-se.


39 - 0128150-81.2011.8.08.0012 (012.11.128150-2) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI - DR/ES
Executado: JORGE LUIZ LADISLAU

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14386/ES - FLAVIO DA SILVA POSSA
Exequente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI - DR/ES

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora, por seu advogado para, no prazo de 15 (quinze) dias, tomar ciência do ofício de fl.73, e requerer o que entender por direito.

Diligencie-se.


40 - 0130200-80.2011.8.08.0012 (012.11.130200-1) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.
Executado: CENTRO DE FORMACAO PROFISSIONAL MAIRA COUTINHO LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Exequente: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a petição de fls.94/95, acolho a substituição do polo ativo do presente feito. Nesse sentido, certifique a serventia quanto à autuação do processo (polo ativo).

Intime-se a parte autora para juntar aos autos contrato social e alterações, ou alteração consolidada da empresa.

Diligencie-se.


41 - 0009729-30.2014.8.08.0012 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI - DR/ES
Executado: SHIRLENE LIMA GOMES DE ALMEIDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14605/ES - WILLIAN GURGEL GUSMAO
Exequente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI - DR/ES

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a defensora pública da parte requerida para que firme a petição apócrifa de fls. 82/83, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após firmada, intime-se a parte requerente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca dos termos da petição de fls. 82/83, informando se possui interesse na realização de nova audiência conciliatória.

Diligencie-se.


42 - 0008717-10.2016.8.08.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO ITAUCARD SA
Requerido: FLORISMAR ISMAEL PINHEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25113/ES - JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS
Requerente: BANCO ITAUCARD SA
Advogado(a): 25123/ES - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
Requerente: BANCO ITAUCARD SA

Para tomar ciência do despacho:
Indefiro o requerimento de fls.78/79, tendo em vista que a parte executada não foi efetivamente citada, conforme certidão de fl.73.

Intime-se a parte autora para tomar conhecimento do presente despacho, bem como para no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito.

Diligencie-se.


43 - 0017743-61.2018.8.08.0012 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: NATHALIO DE QUEIROZ FILHO
Requerido: WILSON SALAZAR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16953/ES - MAIKON ZAMPIROLI FIGUEIREDO
Requerente: NATHALIO DE QUEIROZ FILHO
Intimar para proceder o pagamento das custas iniciais, no prazo de lei.


44 - 0002887-34.2014.8.08.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: AYMORE CRED. FINANCIAM. INV. SA (ATUAL SANTANDER BRASIL SA)
Requerido: REGINALDO ZANON

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11703/ES - LUCIANO GONCALVES OLIVIERI
Requerente: AYMORE CRED. FINANCIAM. INV. SA (ATUAL SANTANDER BRASIL SA)

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes para dizerem, justificadamente, no prazo de 15 (quinze) dias, se pretendem produzir novas provas, especificando-as, desde já.

Intimem-se. Diligencie-se. 


45 - 0119520-36.2011.8.08.0012 (012.11.119520-7) - Cumprimento de sentença
Exequente: L.M.F.
Requerente: L.M.F.
Executado: V.S.L. e outros
Requerido: V.S.L. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004683/ES - ELIO CARLOS DA CRUZ FILHO
Requerido: V.S.L.
Executado: V.S.L.
Advogado(a): 23748/PE - MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA
Requerido: N.S.D.B.S.A.
Executado: N.S.D.B.S.A.

Para tomar ciência do despacho:

O pedido constante às fls. 317/319 é de cumprimento de sentença.  Assim, MIGRE este processo de classe.

INTIME-SE a parte executada do cumprimento de sentença, na forma prevista no art. 513 do CPC, para:

1) No prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito (devidamente atualizado), sendo cientificada que, o não pagamento no prazo de Lei, acarretará o acréscimo de multa de 10% (dez por cento) e também, de honorários advocatícios em 10% (dez por cento), a teor do que preceitua o §1º, do art. 523, do CPC;

2) Na ausência de pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, estabeleço multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios em 10% (dez por cento), tudo em conformidade com o §1º do art. 523, do CPC;

3) Transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o requerido do cumprimento de sentença, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 e seu §1º do CPC);

4) Decorrido o prazo de impugnação e persistindo a ausência de comprovação no pagamento, CERTIFIQUE-SE e INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE do cumprimento de sentença para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que de direito for para prosseguimento do feito.

Diligencie-se.


46 - 0118487-11.2011.8.08.0012 (012.11.118487-0) - Procedimento Comum
Requerente: IAN KALLEW EMILIO
Requerido: DEYVISON CORREIA BARCELOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008566/ES - JOSE CASSIMIRO
Requerido: DEYVISON CORREIA BARCELOS
Requerido: DACI BOTAZINI BARCELSO
Advogado(a): 18594/ES - SIDIRLEY SOEIRO DE CASTRO
Requerente: IAN KALLEW EMILIO
Intimar para ciência da descida dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça e para requerer o que entender de dieito no prazo de lei.


47 - 0002312-46.2002.8.08.0012 (012.02.002312-8) - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: ESCELSA ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A
Requerido: AZENCREVO FERREIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4275/ES - ADMAR JOSE CORREA
Requerido: NOEL AUGUSTO DA SILVA
Requerido: AZENCREVO FERREIRA
Advogado(a): 95502/RJ - GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO
Requerente: ESCELSA ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A
Advogado(a): 003791/ES - SANTIAGO BARBIERI
Requerido: ALFREDO AIGNER
Intimar para ciência do Ofício nº 1990/2013 e anexos de fls. 372/384 dos autos, que encaminha decisão do Superior Tribunal de Justiça, no prazo de lei.


48 - 0009640-80.2009.8.08.0012 (012.09.009640-0) - Cumprimento de sentença
Exequente: SARA LEE CAFES DO BRASIL LTDA
Executado: MULTILOG DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E LOGISTICA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 117417/SP - GUSTAVO VISEU
Exequente: SARA LEE CAFES DO BRASIL LTDA

Para tomar ciência do despacho:
DEFIRO consulta aos Sistemas RENAJUD e INFOJUD. Seguem espelhos das consultas.

Intime-se a parte exequente, por seu advogado, para tomar ciência deste despacho e requerer o que entender de direito, em 10 dias. 


49 - 0020637-15.2015.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: PASCHOAL LUIZ PEREIRA
Requerido: BANCO SANTANDER (BRASIL ) S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18694/ES - JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM
Requerido: BANCO SANTANDER (BRASIL ) S/A
Advogado(a): 24045/ES - MARCELO ALVARENGA
Requerente: PASCHOAL LUIZ PEREIRA

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes para dizerem, justificadamente, no prazo de 15 (quinze) dias, se pretendem produzir novas provas, especificando-as, desde já.

Intimem-se.   Diligencie-se. 


50 - 0120103-21.2011.8.08.0012 (012.11.120103-9) - Cumprimento de sentença
Exequente: JEFERSON CABRAL
Requerente: ANDERSON DOS SANTOS MATOS
Executado: BV FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: BV FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16862/ES - GIULIO ALVARENGA REALE
Requerido: BV FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Executado: BV FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a certidão de fl.184, constituo, de pleno direito, o título executivo judicial, na forma do art. 701, § 2°, do CPC. Assim, MIGRE este processo de classe.

INTIME-SE a parte executada do cumprimento de sentença, na forma prevista no art. 513 do CPC, para:

1) No prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito (devidamente atualizado), sendo cientificada que, o não pagamento no prazo de Lei, acarretará o acréscimo de multa de 10% (dez por cento) e também, de honorários advocatícios em 10% (dez por cento), a teor do que preceitua o §1º, do art. 523, do CPC;

2) Na ausência de pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, estabeleço multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios em 10% (dez por cento), tudo em conformidade com o §1º do art. 523, do CPC;

3) Transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o requerido do cumprimento de sentença, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 e seu §1º do CPC);

4) Decorrido o prazo de impugnação e persistindo a ausência de comprovação no pagamento, CERTIFIQUE-SE e INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE do cumprimento de sentença para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que de direito for para prosseguimento do feito.

Diligencie-se.




CARIACICA, 8 DE NOVEMBRO DE 2018

SILVIA MARIA POSSATTO TOSE
CHEFE DE SECRETARIA

CARIACICA - 2ª VARA CRIMINAL
Editais

EDITAL


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CARIACICA - 2ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO, Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES, CEP:29151-230
Telefone(s): (27) 3246-5521 / (27) 3246-5522
Email: 2criminal-cariacica@tjes.jus.br
 

EDITAL DE CITAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0006594-68.2018.8.08.0012 
AÇÃO : 10944 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: JUNIOR CESAR LIMA
MÃE: LÍDIA BARBOSA DOS SANTOS
PAI: ANFILOFIO BARBOSA LIMA
ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

O EXMO. SR. DR.  __  MM. Juiz(a) de Direito da CARIACICA - 2ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.


FINALIDADE

 

DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) acima qualificado(s), para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08. 


INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS)

 

 artigo 155 ''caput '' c.c artigo 14,inciso II,ambos do  CPB


PRAZO PARA RESPOSTA

 

O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.


 
ADVERTÊNCIAS

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP). 

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 Cariacica-ES, 01/11/2018 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

EDITAL


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CARIACICA - 2ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO, Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES, CEP:29151-230
Telefone(s): (27) 3246-5521 / (27) 3246-5522
Email: 2criminal-cariacica@tjes.jus.br

EDITAL DE CITAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0002928-59.2018.8.08.0012 
AÇÃO : 10943 - Ação Penal - Procedimento Sumário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: THIAGO SANTOS SOARES  filho de  JORDINA  MARIA DOS SANTOS e de JOSÉ  AUGUSTO RAMOS SOARES
ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

 

O EXMO. SR. DR.  __  MM. Juiz(a) de Direito da CARIACICA - 2ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

 

DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) acima qualificado(s), para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08. 

INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS)

 

 artigo 14 da lei nº 10.826/03

PRAZO PARA RESPOSTA

 

O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.


 ADVERTÊNCIAS

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP). 

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 Cariacica-ES, 30/10/2018 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

CARIACICA - 2ª VARA DE FAMÍLIA
Listas

Lista 0074/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARIACICA - 2ª VARA DE FAMÍLIA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº EVANDRO JOSE RAMOS FERREIRA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº CLAUDIA TORRES SASSO
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: ROSANA NUNES CONCEICAO DE ALMEIDA


Lista: 0074/2018


1 - 0000511-07.2016.8.08.0012 - Divórcio Consensual
Requerente: A.P. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18249/ES - WISLEY OLIVEIRA DA SILVA
Requerente: A.P.
Intime-se para tomar ciência do desarquivamento dos autos e ter vista no prazo de lei.


2 - 0009589-88.2017.8.08.0012 - Cumprimento de sentença
Exequente: E.D.S.B.
Requerente: A.M.D.S.S.B.
Executado: A.T.B.
Requerido: A.T.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29231/ES - JOSE DE JESUS SILVA
Requerido: A.T.B.
Executado: A.T.B.

Para tomar ciência do despacho:
Fl. 95: diante das especificidades do caso, em que há relato do grave estado de saúde da parte demandadainviável a inversão de pauta requerida através do petitório de fl. 92, razão pela qual, dou por justificada sua impossibilidade em comparecer à audiência anteriormente agendada. Redesigno a audiência de conciliação para o dia 06 de dezembro de 2018, às 14h30. Deverá a parte ser intimada por meio do patrono constituído no autos.


3 - 0002299-85.2018.8.08.0012 - Cumprimento de sentença
Requerente: A.J.B.D.S.N.
Requerente (polo passivo): E.H.D.N.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16200/ES - RAFAEL MENDES WOLKARTT
Requerente: A.J.B.D.S.N.

Para tomar ciência da sentença:
Posto isso, INDEFIRO A PETIÇÃO INAUGURAL DA FASE EXECUTIVA, com fulcro nos arts. 924, I do CPC. Despesas processuais pela Exequente. Considerando tratar-se a parte beneficiária de gratuidade da justiça, a sucumbência somente será exigível se no curso do próximo quinquênio houver aquisição da solvabilidade (art. 98, § 3º, do CPC). P. R. Intime-se. Ocorrido o trânsito em julgado, arquivem-se.


4 - 0017868-05.2013.8.08.0012 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: N.L.D.O.D.J.
Requerido: F.D.O.D.J.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21650/ES - BRUNO PEREIRA LIONEL
Requerido: F.D.O.D.J.
Intime-se para tomar ciência do desarquivamento dos autos e ter vista no prazo de lei.




CARIACICA, 8 DE NOVEMBRO DE 2018

ROSANA NUNES CONCEICAO DE ALMEIDA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

CARIACICA - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Intimações

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0015414-78.2018.808.0173, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
MIRIAM HELEN CONSTANTINO DA SILVA onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
11223/ES - EDSON TEIXEIRA CICARINI JUNIOR
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de Mandado ocorrido em 08/11/2018 no sistema PROJUDI.

HELIO CARLOS MATTOS DE PAULA JUNIOR
Técnico Judiciário

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0013289-40.2018.808.0173, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Execução de Título Extrajudicial
ADELCY DE OLIVEIRA onde é Exeqüente
Por seus Advs. Drs.
21310/ES - CLEUMA MOTA BELO
Motivo: Outros
Conforme evento Decisão ou Despacho ocorrido em 08/11/2018 no sistema PROJUDI.

TAIS NEGREIROS FERRAZ VIEIRA
Técnico Judiciário

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0010761-33.2018.808.0173, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Cumprimento de sentença
EDP - ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. onde é Executado
Por seus Advs. Drs.
26921/ES - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 08/11/2018 no sistema PROJUDI.

TAIS NEGREIROS FERRAZ VIEIRA
Técnico Judiciário

CARIACICA - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Editais

Edital de Intimação

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA



PRAZO 20 (VINTE) DIAS



A DRA. CARMEN LÚCIA CORRÊA, MMª JUÍZA DE DIREITO do 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Cariacica, Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da Lei, etc................................

FAZ SABER a quem interessar possa, especialmente a BIANCA FERREIRA MACHADO, inscrito no CPF sob o nº 115.143.897-97, atualmente em local incerto e não sabido, que por esta Vara se processam os autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial, tombada sob o0017129-29.2016.808.0173, requerida por CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE VILA DA PRATA. E, não sendo possível intima-la pessoalmente, fica BIANCA FERREIRA MACHADO, pelo presente Edital, INTIMADA da sentença de evento 107 dos referidos autos, para os devidos efeitos legais, ciente de que caberá recurso inominado no prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência da Sentença, ou seja, após decorrido o prazo de publicação deste Edital, conforme Art. 42, caput, da Lei 9.099/95. Segue a íntegra da sentença: Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença movida por CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE VILA DA PRATA em face de BIANCA FERREIRA MACHADO. Ocorre que, após diligências e tentativas de penhora on-line, não foram encontrados bens da executada para garantir a execução, e o credor, regularmente intimado, não indicou bens do devedor para penhora, razão pela qual o feito deve ser extinto. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 53, §4º da Lei nº 9099/95. Expeça-se certidão de crédito em favor do credor. Sem condenação ao pagamento de custas e honorários, art. 55 da Lei nº 9099/95. Determino a expedição de ofício ao SPC/ SERASA para incluir em seus cadastros restrição ao nome da executada, o ofício deve ser instruído com certidão de crédito. Transitando em julgado, arquivem-se, com as cautelas de estilo. P.R.I

E, para que não se alegue ignorância, é expedido o presente Edital, que será afixado no átrio do Fórum e publicado por uma vez no Diário da Justiça.

DADO E PASSADO, nesta cidade e comarca de Cariacica/ES, em 08 de novembro de 2018. Eu, Vagner da Silva Machado, Analista Judiciário Especial - Escrivão, digitei e imprimi, conferi e subscrevi.

VAGNER DA SILVA MACHADO

Analista Judiciário Especial - Escrivão

EDITAL DE LEILAO - Assistência Judiciária Gratuita

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CARIACICA
CARIACICA - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
RUA São João Batista, S/N, Ao lado da Prefeitura, Alto Lage, CARIACICA - ES, FONE: (27) 3246-5687

EDITAL DE LEILÃO

PROCESSO Nº 0010027-87.2015.808.0173

EXEQUENTE: EDUARDO LUIZ SERAFIM

EXECUTADO: CVS SERVICOS OPCIONAIS LTDA ME

A MMª Juíza de Direito,Dra. Carmen Lúcia Corrêa, titular do 2º Juizado Especial Cível de Cariacica, do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, FAZ SABER, a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente EDITAL, que o leiloeiro nomeado da Comarca, Dr. Sued Peter Bastos Dyna, CPF/MF Nº 940.622.937-49, Matrícula na JUCEES Nº 039/1993, com endereço à Av. Santa Leopoldina, nº 2300 A, Praia de Itaparica, Vila Velha/ES, telefones (27) 9.9779-8227 e (27) 9.9796-1888, site www.suedpeterleiloes.com.bree-mail leiloeiro@suedpeterleiloes.com.br,levará a público pregão de venda e arrematação NA MODALIDADE PRESENCIAL, nesta cidade de Cariacica, no 3º andar do Fórum Dr. Américo Ribeiro Coelho (em frente ao Cartório do 2º Juizado Especial Cível), localizado à Rua São João Batista, s/nº, Alto Lage, nos dias e horários abaixo designados, os bens abaixo descritos, mediante as seguintes condições:

DATA DO PRIMEIRO LEILÃO: 21 de NOVEMBROde 2018.

DATA DO SEGUNDO LEILÃO: 07 de DEZEMBRO de 2018.

HORÁRIO EM AMBAS AS DATAS: 14 horas.

DESCRIÇÃO DO BEM: UM VEÍCULO FIAT/STRADA FIRE CE, ANO 2004, MODELO 2005, PLACA ES MQE 0836, RENAVAM 00838419500.

VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$24.500,00 (VINTE E QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS).

VALOR DA EXECUÇÃO: R$46.355,72 (QUARENTA E SEIS MIL E TREZENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS) ATÉ 06/11/2018.

 

O valor para a arrematação, no primeiro leilão, não poderá ser inferior àquele atribuído aos bens penhorados a título de avaliação.

No segundo leilão, o valor mínimo de arremate não poderá ser inferior a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação dos bens.

Os eventuais ônus sobre o(s) bem(ns) serão garantidos pelo valor do lanço, ficando o arrematante isento de débitos pretéritos, excetuando-se o pagamento integral do lanço ofertado e as taxas legais para transferência de propriedade.

O produto da alienação deverá ser pago à vista pelo arrematante ao leiloeiro, além da comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação.

Os lances serão pagos preferencialmente à vista, porém, se não houver oferta de lance à vista, será aceito lance para pagamento em parcelas, nos termos do art. 895 do NCPC, ciente o interessado em adquirir o bem em prestações que deverá ofertar pagamento à vista de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance e que o restante do valor poderá ser parcelado em até 30 (trinta) meses, mediante oferta de correção idônea, quando se tratar de bem imóvel, e por hipoteca do próprio bem. Não se admite prestação mensal inferior à R$1.000,00 (mil reais), para pagamento de bem imóvel, ou a R$500,00 (quinhentos reais) para aquisição de bens móveis.

Ficam cientes as partes de que, havendo acordo, pagamento ou adjudicação, que cancelem a realização do leilão já publicado, a comissão do leiloeiro ficará reduzida a 2,5% sobre o valor da avaliação do bem, ou, se esta for muito superior ao montante da dívida, sobre o valor desta última, com as despesas a cargo do executado, exceto no caso de adjudicação, hipótese em que o ônus será do exequente.

Quando se tratar de bens móveis, fica o leiloeiro autorizado a efetuar a remoção dos mesmos, respondendo, a partir da respectiva remoção, pelo encargo de fiel depositário. (Art. 740, § 2º CPC/2015 e Art. 159 CPC/2015). O local para onde serão removidos os bens, bem como o valor que será cobrado pelo armazenamento, deverá ser imediatamente comunicado ao Juízo.

O pagamento dos valores devidos pelo armazenamento ficará a cargo do(a) Executado(a), exceto no caso da venda do(s) bem(ns), hipótese em que o pagamento será feito com parte do valor arrecadado na venda.

O(a) executado(a) não poderá impedir o leiloeiro e/ou seu representante legal de vistoriar e fotografar e, se entender necessário, remover os bens penhorados, ficando desde já, advertida de que a obstrução ou impedimento constitui crime, nos termos do artigo 330 do Código Penal.

O leiloeiro deverá informar imediatamente a este Juízo, por e-mail, eventual tentativa de obstrução do seu trabalho, a fim de que seja expedido, também de imediato, mandado judicial para que o Oficial de Justiça acompanhe o leiloeiro para dar cumprimento à remoção de bens, vistoria ou outra medida que seja necessária para viabilizar a hasta pública. No mandado constará a determinação para requisição de força policial, pelo Oficial de Justiça, caso entenda necessário.

Atendendo ao princípio da ampla publicidade (Art. 887, § 1º e 2º do CPC/2015) este edital será publicado no Diário da Justiça (publicação a cargo da Justiça/Exequente), no sítio eletrônico do leiloeiro nomeado, no local designado para divulgação deste leilão: www.suedpeterleiloes.com.bre também será afixado na sede do juízo.

Da designação supra, acerca do processo de execução, do leilão, da avaliação ou reavaliação realizada, fica(m) cientes(os), pelo presente Edital, o(s) Executado(s), o Exequente(s), seu(s) Cônjuge(s) se casado(s) for(em), o advogado(s) do Executado(s), o credor com garantia real ou com penhora anteriormente averbada, o credor fiduciário e o Senhorio Direto.

Caso algumas das partes se encontre em local incerto e não sabido, ESTE EDITAL SERVIRÁ COMO INTIMAÇÃO. (Art. 889 Parágrafo único. CPC/2015)

Cariacica/ES, 8 de Novembro de 2018.

CARMEN LÚCIA CORRÊA

Juíza de Direito

CARIACICA - 3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES
Listas

Lista 0073/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARIACICA - 3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LIGIA SARTO MULLER
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº LUIZ RENATO AZEVEDO DA SILVEIRA
CHEFE DE SECRETARIA: JANAINA MARCIA GUIMARAES JUNIOR JORGE


Lista: 0073/2018


1 - 0019824-17.2017.8.08.0012 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
Requerente: CURSO DARWIN LTDA
Requerido: MARCELLO VILLA FORTE DE OLIVEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10236/ES - ELIFAS MOURA DE MIRANDA JUNIOR
Requerente: CURSO DARWIN LTDA
para ciência dos termos da certidão de fl. 58, bem como da certidão negativa de citação do requerido Sergio Marinho de Medeiros Neto, devendo, no prazo legal de 15 dias, requerer o que de direito for. 


2 - 0005225-39.2018.8.08.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A
Requerido: DANIELE PANDOLFI DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27106/ES - MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A
para ciência e manifestação quanto ao teor da certidão de fl. 112, bem como, caso queira, no prazo legal, manifestar-se quanto ao teor dos Embargos de Declaração tempestivamente oferecidos pela parte requerente.


3 - 0123493-96.2011.8.08.0012 (012.11.123493-1) - Procedimento Comum
Requerente: MIL TRANSPORTES E TURISMO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA
Requerido: GIOVELLI COMERCIO DE PNEUS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: BANCO BRADESCO
Advogado(a): 11613/ES - FELIPE SARDENBERG MACHADO
Requerido: GIOVELLI COMERCIO DE PNEUS
para, no prazo legal, querendo, manifestar-se quanto aos Embargos de Declaração opostos.


4 - 0022938-08.2010.8.08.0012 (012.10.022938-9) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: S.N.D.A.C.-.S.A.
Executado: J.D.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007372/ES - TARCISIO ALVES RODRIGUES PEREIRA
Exequente: S.N.D.A.C.-.S.A.
Advogado(a): 009862/ES - THIAGO NADER PASSOS
Exequente: S.N.D.A.C.-.S.A.
para dar prosseguimento ao feito, requerendo o que de direito for, no prazo de 15 dias.


5 - 0027574-34.2017.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC AR ES
Executado: EDERSON ALVES REZENDE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007372/ES - TARCISIO ALVES RODRIGUES PEREIRA
Exequente: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC AR ES
para ciênciado teor da certidão de fl. 237 que informa que o executado apesar de devidamente citado, não apresentou embargos a execução e não foram penhorados bens de sua propriedade. Intimo, ainda,para, no prazo legal de 15 dias, requerer o que de direito for.


6 - 0005227-24.2009.8.08.0012 (012.09.005227-0) - Execução de Título Extrajudicial
Requerente: BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S/A
Requerido: JAIDER TESCH

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6016/ES - SERGIO BERNARDO CORDEIRO
Requerente: BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S/A
para, no prazo legal de 15 dias, comprovar a publicação do edital em jornal de grande circulação.


7 - 0007159-71.2014.8.08.0012 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO
Executado: LUBE CAR VEICULOS LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10990/ES - CELSO MARCON
Exequente: BANCO BRADESCO
para ciência da certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 72v, 73v, 75 v, bem como, para, no prazo legal,fornecer o novo endereço e/ou requerer o que de direito for.  


8 - 0010491-07.2018.8.08.0012 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
Suscitante: TRANSPORTES FRAORE LTDA e outros
Suscitado: MONTALVANI DE SOUZA LIMA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 111133/SP - MIGUEL DARIO OLIVEIRA REIS
Suscitante: TRANSPORTES FRAORE LTDA
para ciência da certidão do Oficial de Justiça de fl. 24 que informa que deixou de citar LUIZ ALBERTO BAPTISTA, tendo em vista seu sócio ter informado que o mesmo encontra-se  afastado de suas funções há aproximadamente 5 anos para tratamento de sua saúde. Intimo, ainda, para, no prazo legal, requerer o que de direito for.


9 - 0017260-36.2015.8.08.0012 - Procedimento Sumário
Requerente: ALFA SEGURADORA S A
Requerido: RACE CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 273843/SP - JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS
Requerente: ALFA SEGURADORA S A
da devolução do AR com a informação "AUSENTE", bem como para, no prazo de 15 dias, requerer o que de direito for.


10 - 0019571-05.2012.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: MARGARETH LUCIANO COUTINHO DE JESUS e outros
Requerido: TOREZANI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16748/ES - PRISCILA DA SILVA MELLO ROMA
Requerido: TOREZANI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
para apresentar razões escritas no prazo legal.


11 - 0010425-32.2015.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: PRISCILA MORAES LEAL CORREA
Requerido: JOSIMAR CORREA NASCIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14859/ES - KELLY CRISTINA ANDRADE DO ROSARIO
Requerente: PRISCILA MORAES LEAL CORREA
Advogado(a): 7324/ES - PAULO SERGIO CAMPONEZ
Requerido: JOSIMAR CORREA NASCIMENTO
para ciência e manifestação quanto ao documento juntado pelo perito às fls. 128/129, no prazo legal de 15 dias.


12 - 0005768-81.2014.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: ATIVOS S/A - SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Requerido: BRASIL CESTAS FENIX LTDA - ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23023/ES - GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI
Requerente: ATIVOS S/A - SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
para, no prazo legal, tomar ciência da devolução do aviso de recebimento sem cumprimento, bem como, para, fornecer os endereços atualizados de MARCELO BERMOND RODRIGUES e SERGIO BERMOND RODRIGUES. Intimo, ainda, para ciência dos documentos juntados às fls. 140/154 dos autos, no prazo legal.


13 - 0001556-12.2017.8.08.0012 - Monitória
Autor: BANCO BANESTES SA
Réu: EMBALAPLAST EMBALAGENS EIRELI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9141/ES - UDNO ZANDONADE
Autor: BANCO BANESTES SA
da certidão do Oficial de Justiça que informa que a primeira requerida Embalaplast Embalagens Eireli não foi citada e a segunda Waleska Jacob, apesar de citada, não apresentou defesa até a presente data. Intimo, ainda, para, requerer o que de direito for, no prazo legal.


14 - 0008883-13.2014.8.08.0012 - Cumprimento de sentença
Exequente: ANGELO BONATTO
Executado: WANDERSON DA SILVA PASSOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18822/ES - JOSE AMAZIAS CORREIA DOS SANTOS
Exequente: ANGELO BONATTO
da certidão de fl. 71 que informa que a parte requerida, apesar de devidamente intimada, não se manifestou, bem como para, no prazo legal de 05 dias, requerer o que de direito for.


15 - 0128014-84.2011.8.08.0012 (012.11.128014-0) - Procedimento Comum
Requerente: ANDRESSA FREITAS MORAES
Requerido: REINALDO JESUS DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13171/ES - VALMIR FERREIRA BARBOSA
Requerente: ANDRESSA FREITAS MORAES
da certidão do Oficial de Justiça de fl. 100 que informa que DEIXOU DE CITAR o requerido, tendo em vista que o mesmo não reside no endereço indicado no mandado. Intimo, ainda, para, no prazo de lei, fornecer o novo endereço e/ou requerer o que de direito for.


16 - 0003224-86.2015.8.08.0012 - Procedimento Sumário
Requerente: DIEGO SOARES DOS SANTOS e outros
Litisdenunciado: COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS S/A
Requerido: C V ALIMENTOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10710/ES - ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA
Requerente: DIEGO SOARES DOS SANTOS
Advogado(a): 16130/ES - JAKELINE LOPES NOLASCO
Litisdenunciado: COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS S/A
Advogado(a): 5946/ES - MARILENE NICOLAU
Requerido: C V ALIMENTOS LTDA
Advogado(a): 167373/RJ - RAFAEL WERNECK COTTA
Litisdenunciado: COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS S/A
para ciência e manifestação quanto ao Laudo Pericial de fls. 369/418, no prazo legal.


17 - 0013386-72.2017.8.08.0012 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: METALURGICA MANGUEIRA LTDA
Requerido: ELIZABETH LOURENCO SEVERO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21262/ES - JODEMIR JOSE DA SILVA
Requerente: METALURGICA MANGUEIRA LTDA

Para tomar ciência do despacho:
INTIME-SE A PARTE AUTORA para, no prazo de 15 (quinze) dias, adequar o valor atribuído a causa (art. 291, IV do CPC), posto que, em que pese já constar dos autos determinação para tanto (despacho de fl. 44), até o presente momento a inicial não restou emendada neste sentido. Deverá, também, em atenção a emenda a ser promovida nos autos, caso existente custas complementares em razão da atribuição do valor correto à causa, proceder com o adimplemento destas.
Intime-se, ainda, a parte autora para, no prazo supraelencado de 15 (quinze) dias, também proceder com o depósito do rol de testemunhas, posto que a petição apresentada à fl. 47, não cumpre referido desiderato.

 


18 - 0016859-08.2013.8.08.0012 - Monitória
Autor: ESCOLA SAO GERALDO LTDA
Réu: RAFAEL ELVIS HENRIQUE OLIVEIRA AMARAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10192/ES - PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO
Autor: ESCOLA SAO GERALDO LTDA
da devolução do AR sem cumprimento com a informação "DESCONHECIDO", bem como para, no prazo legal, requerer o que de direito for.


19 - 0022702-46.2016.8.08.0012 - Monitória
Autor: TOREZANI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Réu: JUCIMAR DOS SANTOS LIMA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16748/ES - PRISCILA DA SILVA MELLO ROMA
Autor: TOREZANI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
da devolução do AR com a informação "NÃO EXISTE O Nº", bem como, para, no prazo legal, requerer o que de direito for.


20 - 0016106-75.2018.8.08.0012 - Interdição
Requerente: ELIANA RODRIGUES DOS SANTOS MORAIS
Requerido: LAIS DOS SANTOS MORAIS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23317/ES - MARTHA LEDA CASTRO DOS SANTOS SILVERIO
Requerente: ELIANA RODRIGUES DOS SANTOS MORAIS

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a declaração de fl. 08, DEFIRO À REQUERENTE OS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.
INTIME-SE A PARTE AUTORA para, no prazo de 15 (quinze) dias, JUNTAR aos autos a declaração do genitor de Lais dos Santos Morais, dando ciência e anuência à curatela pretendida nestes autos.
 


21 - 0011176-87.2013.8.08.0012 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS
Executado: VALERIA RIBEIRO DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16862/ES - GIULIO ALVARENGA REALE
Exequente: ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS
da certidão de fl.102 que informa que o endereço declinado é o mesmo em que já foi cumprida a diligência sem êxito. Intimo, ainda, para, no prazo legal de 15 dias, fornecer o endereço atualizado para fins de prosseguimento regular do feito.


22 - 0014855-27.2015.8.08.0012 - Usucapião
Requerente: MARINALVA ANDRADE DE OLIVEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14785/ES - RICARDO NUNES DE SOUZA
Requerente: MARINALVA ANDRADE DE OLIVEIRA
para, no prazo legal, efetuar o recolhimento das custas complementares.


23 - 0008296-25.2013.8.08.0012 - Cumprimento de sentença
Requerente: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES FUTURA LTDA
Requerido: BANCO DO BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11167/ES - VITOR SAIDE AZEVEDO
Requerente: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES FUTURA LTDA
para ciência da juntada do comprovante de pagamento pela parte requerida, bem como para, no prazo legal, requerer o que de direito for.


24 - 0019024-57.2015.8.08.0012 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum
Exequente: EVANDRO MORGADO DE ALMEIDA
Executado: YMPACTUS COMERCIAL LTDA (TELEX FREE)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19680/ES - EVANDRO MORGADO DE ALMEIDA
Exequente: EVANDRO MORGADO DE ALMEIDA
da certidão que informa que a parte requerida, apesa de devidamente citada, não apresentou defesa. Intimo, ainda, para, no prazo legal, requerer o que de direito for.


25 - 0012829-20.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: IZA MARIA DA SILVA
Requerido: CONSUL WHIRLPOOL SA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9916/ES - EDILAMARA RANGEL GOMES ALVES FRANCISCO
Requerente: IZA MARIA DA SILVA
do desarquivamento dos autos, devendo requerer o quê de direito, juntando o instrumento procuratório, caso ainda não tenha feito, no prazo de 05 dias, findos os quais, não havendo requerimento os autos retornarão ao arquivo.


26 - 0008530-07.2013.8.08.0012 - Cumprimento de sentença
Requerente: NILSON SANTOS SILVA
Executado: PASSA SOCIEDADE CIVIL- PLANO ASSIST. SAUDE APOSENTADO CVRD
Requerido: PASSA SOCIEDADE CIVIL- PLANO ASSIST. SAUDE APOSENTADO CVRD e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 121224/MG - FERNANDA DE OLIVEIRA FERREIRA
Requerente: NILSON SANTOS SILVA
Advogado(a): 27811/ES - VICTOR DE MATOS CARDOSO
Executado: PASSA SOCIEDADE CIVIL- PLANO ASSIST. SAUDE APOSENTADO CVRD
Requerido: PASSA SOCIEDADE CIVIL- PLANO ASSIST. SAUDE APOSENTADO CVRD

Para tomar ciência do despacho:
Intimada, a parte requerida do cumprimento de sentença procedeu com a depósito dos valores decorrentes da condenação constante destes autos, conforme se vê do documento de fl. 270.

A parte requerente, pela petição de fls. 274/275, requer o levantamento dos valores depositados.

O Ministério Público Estadual, por sua vez, se manifesta à fl. 295, pugnando pelo acolhimento do pedido formulado pela parte requerente.

Assim, considerando que houve cumprimento voluntário da sentença, ante a inexistência de óbice a entrega dos valores à parte requerente, DEFIRO O PEDIDO DO FLS. 274/275. Expeça-se  alvará para levantamento pela parte requerente da quantia depositada à fl. 270.

Intime-se a parte autora para proceder com a retirada do alvará da Secretaria desta Unidade Judiciária, em 05 (cinco) dias.

Tudo em ordem, arquivem-se com as cautelas de praxe.

Diligencie-se.

FICA, AINDA, INTIMADA A PARTE REQUERIDA PARA QUE, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, PROCEDA COM A JUNTADA AOS AUTOS DO COMPROVANTE DE DEPÓSITO JUDICIAL PARA FINS DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ, TENDO EM VISTA QUE O COMPROVANTE DE FL. 270 REFERE-SE A COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE BOLETO E NÃO HÁ INFORMAÇÕES QUANTO AO NÚMERO DA CONTA JUDICIAL A QUAL ESTÁ VINCULADO OS AUTOS.
 


27 - 0012736-64.2013.8.08.0012 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A
Executado: CONTRACTLOG CONSTRUTORA TERRAPLANAGEM E LOGISTICA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 999998/ES - INEXISTENTE
Exequente: ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A
DRA MARIA LAURA PINTO RIBEIRO BATISTA NOGUEIRA - OAB/SP Nº 321.135
da certidão de fl. 87 que informa que o executado foi citado por hora certa  (fl. 77) e AR de (fl. 86) não tendo apresentado Embargos à Execução, tampouco comprovou pagamento da dívida exequenda. Intimo, ainda, para, informar bens passíveis de penhora ou requerer o que de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção por abandono.


28 - 0001374-94.2015.8.08.0012 - Cumprimento de sentença
Requerente: FACULDADE SAO GERALDO
Requerido: SABRINA DE SANTANA SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10192/ES - PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO
Requerente: FACULDADE SAO GERALDO
para, no prazo legal, apresentar planilha do cálculo atualizado, conforme determinado no despacho de fl. 47.


29 - 0002694-19.2014.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: RENATA APARECIDA DE SOUZA SILVA e outros
Requerido: MANOEL JOAO BENEDITO SIQUEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18822/ES - JOSE AMAZIAS CORREIA DOS SANTOS
Requerente: RENATA APARECIDA DE SOUZA SILVA
do desarquivamento dos autos, bem como para, no prazo legal, de 05 dias, manifestar-se nos autos, findos os quais, os autos retornarão ao arquivo.


30 - 0115974-70.2011.8.08.0012 (012.11.115974-0) - Execução de Título Extrajudicial
Requerente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: ROMILDO DE ALMEIDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6016/ES - SERGIO BERNARDO CORDEIRO
Requerente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
para, no prazo legal, manifestar-se em réplica.


31 - 0001871-40.2017.8.08.0012 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO SA
Executado: MECANICA E AUTO PECAS ESPIRITO SANTO E RODRIGUES LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8626/ES - WANDERSON CORDEIRO CARVALHO
Exequente: BANCO BRADESCO SA
para ciência das certidões de fls. 74v, 75, 77v e 78 que informam a citação regular dos executados, bem como das certidões de fl.s 81 e 84 que informam a penhora negativa de ambos tendo em vista a inexistência  de bens passíveis de constrição. Intimo, ainda, para, no prazo legal, requerer o que de direito for.


32 - 0007770-87.2015.8.08.0012 - Exibição
Requerente: RAPHAEL TRABACH FERREIRA
Requerido: BANCO PANAMERICANO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 111030/RJ - CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS
Requerido: BANCO PANAMERICANO S A

Para tomar ciência do despacho:
INTIME-SE a parte autora, pessoalmente, nos termos do art. 485, §1º do CPC, para cumprir a parte final do despacho de fl. 36, sob pena de extinção do processo.
Não havendo manifestação, cumpra-se o disposto no art. 485, §6º do CPC.
 


33 - 0017443-12.2012.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: MARAZUL IMOVEIS LTDA
Requerido: FRANCISCO PEDRO LOYOLA NETO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9545/ES - LEILA DAMASCENO OLIVEIRA ORTEGA SOARES
Requerente: MARAZUL IMOVEIS LTDA
do desarquivamento dos autos,bem como para requerer o que de direito, juntando o instrumento procuratorio, caso ainda não tenha feito, no prazo de 05 dias, findos os quais, não havendo requerimento os autos retornarão ao arquivo.


34 - 0002716-14.2013.8.08.0012 - Consignação em Pagamento
Autor: MAURICIO PEREIRA
Réu: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16862/ES - GIULIO ALVARENGA REALE
Réu: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
para, no prazo legal, tomar e se manifestar quanto aos  documentos juntandos às fls. 183/189.


35 - 0011276-81.2009.8.08.0012 (012.09.011276-9) - Procedimento Comum
Requerente: SCHULTZ E PUPPIM LTDA.
Requerido: SOMMELIER DISTRIBUIDORA LTDA. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008289/ES - JOSE ARCISO FIOROT JUNIOR
Requerente: SCHULTZ E PUPPIM LTDA.
Advogado(a): 8392/ES - MARCELO PAGANI DEVENS
Requerido: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
para ciência da descida dos autos vindos de Instância Superior, bem como para, no prazo legal de 15 dias, requererem o que de direito for.


36 - 0000358-76.2013.8.08.0012 - Cumprimento de sentença
Exequente: MICHEL JOSE DA SILVA
Requerente: MICHEL JOSE DA SILVA
Requerido: BANCO ITAUCARD SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: BANCO ITAUCARD SA
Advogado(a): 008887/ES - FLAVIA AQUINO DOS SANTOS
Exequente: MICHEL JOSE DA SILVA
Requerente: MICHEL JOSE DA SILVA
da certidão de fl. 144 que informa que a parte requerida intimada pessoalmente, conforme AR juntado, não comprovou que efetuou o pagamento, tampouco ofereceu impugnação. Intimo, ainda, para, no prazo de 15 dias, requerer o que de direito for para prosseguimento do feito.


37 - 0012061-33.2015.8.08.0012 - Monitória
Exequente: BANCO DO BRASIL SA
Executado: BRUMOL MADEIRAS LTDA EPP e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 56526/MG - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Exequente: BANCO DO BRASIL SA
da certidão do Oficial de Justiça de fl. 68 que informa que RUSIMAR ANTONIO BRUMATTI não reside atualmente no endereço constante do mandado. Intimo, ainda, para, no prazo legal, requerer o que de direito for.


38 - 0003011-85.2012.8.08.0012 (012.12.003011-4) - Monitória
Requerente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI - DR/ES
Requerido: DROGARIA EL SHADAI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14386/ES - FLAVIO DA SILVA POSSA
Requerente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI - DR/ES
da certidão do Oficial de Justiça de fl. 112 que informa que na Rua D existem apenas duas casas habitadas de nºs 19 e 20, onde os moradores disseram não conhecer a Sra Jocileia Kobi. Intimo, ainda, para, no prazo legal, requerer o que de direito for.


39 - 0012860-47.2013.8.08.0012 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - DEP. REG. DO ES - SESI-DR/ES
Executado: ELIZA MORAES EVANGELISTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14386/ES - FLAVIO DA SILVA POSSA
Exequente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - DEP. REG. DO ES - SESI-DR/ES
das certidões do Oficial de Justiça que informam que a executada é desconhecida no endereço constante do mandado e, por esse mesmo motivo, não localizou bens passíveis de penhora. Intimo, ainda, para, no prazo legal, requerer o que de direito for.


40 - 0017011-51.2016.8.08.0012 - Usucapião
Requerente: VANDERLEI FRANCISCO DA COSTA
Requerido: LESSANDRO DE ALMEIDA CUNHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12678/ES - PACELLI ARRUDA COSTA
Requerente: VANDERLEI FRANCISCO DA COSTA
para ciência do inteiro teor da certidão de fl. 76 que infoma que o segundo requerido não citado, tendo em vista a devolução do AR com a informação que  "não existe o nº". Intimo, ainda, para, no prazo legal de 15 dias, declinar nos autos o endereço atualizado do segundo requerido e/ou requerer o que de direito for.


41 - 0116583-53.2011.8.08.0012 (012.11.116583-8) - Cumprimento de sentença
Exequente: JEFERSON CABRAL
Executado: BB - LEASING SA - ARRENDAMENTO MERCANTIL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21204/ES - JEFERSON CABRAL
Exequente: JEFERSON CABRAL
para, no prazo legal de 15 dias, tomar ciência e, querendo, manifestar-se quanto ao contrato objeto da lide juntado aos autos pela  parte requerida (fls. 152/155)


42 - 0115540-81.2011.8.08.0012 (012.11.115540-9) - Procedimento Comum
Requerente: NIVALDO EDUARDO DA COSTA
Requerido: BRADESCO SEGUROS SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11993/ES - ANA BEATRIZ VAILANTE
Requerido: BRADESCO SEGUROS SA
para, no prazo legal, manifestar-se quanto ao prosseguimento do feito, tendo em vista a falta de interesse da parte requerente


43 - 0123519-94.2011.8.08.0012 (012.11.123519-3) - Cumprimento de sentença
Exequente: CREUZO DE ASSIS e outros
Executado: BV FINANCEIRA S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16862/ES - GIULIO ALVARENGA REALE
Executado: BV FINANCEIRA S/A
para ciência da certidão de fl. 382 que informa que a parte requerida não se manifestou e, a parte requerente o fez apenas para requerer vistas dos autos. Intimo, ainda, para, no prazo legal, proceder a juntada nos autos do comprovante de depósito informado no petitório de fl. 377 dos autos.


44 - 0020144-09.2013.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: GILMAR CORDEIRO
Litisconsorte Passivo: INVESTPREV SEGURADORA S/A
Requerido: NOVA TRANSPORTES LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 55925/RS - ANDRE RODRIGUES CHAVES
Litisconsorte Passivo: INVESTPREV SEGURADORA S/A
Advogado(a): 10179/ES - CINARA GUIMARAES ANDRADE CALABREZ
Requerido: NOVA TRANSPORTES LTDA
Advogado(a): 19494/ES - RAFAEL MAULAES CARVALHO
Requerente: GILMAR CORDEIRO
para ciência e se manifestarem  quanto  aos esclarecimentos prestados pelo perito às fls. 484/488, no prazo legal de 15 dias.


45 - 0007863-75.2000.8.08.0012 (012.03.007863-3) - Embargos à Execução
Embargante: CONSTRUTORA CHRISTO LTDA e outros
Embargado: BANCO BRADESCO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007036/ES - VLADIMIR SALLES SOARES
Embargante: CONSTRUTORA CHRISTO LTDA
Embargante: PAULO SOARES CHRISTO
Advogado(a): 8626/ES - WANDERSON CORDEIRO CARVALHO
Embargado: BANCO BRADESCO S/A
para, no prazo de 15 dias, manifestarem-se acerca dos esclarecimentos apresentados pela perita de fls. 573/581.


46 - 0012153-40.2017.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: NELCY ODETH ROCHA VITORASSI
Requerido: ANTONIO CELSO MADEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 999998/ES - INEXISTENTE
Requerente: NELCY ODETH ROCHA VITORASSI
DRA LAURA VASCONCELOS  LOPES VITORASSI - OAB/ES 27.889
da certidão do Oficial de Justiça de fl. 125 que informa que deixou de citar ANTONIO CELSO MADEIRA, em virtude do mesmo não residir no endereço  indicado. Informa, ainda, que conseguiu contato telefônico com o requerido e o mesmo se recusou a fornecer seu novo endereço. Intimo ,ainda, para, no prazo legal, requerer o que de direito for.


47 - 0115530-37.2011.8.08.0012 (012.11.115530-0) - Cumprimento de sentença
Exequente: AAE ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA AO ENSINO
Requerente: AAE ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA AO ENSINO
Executado: ZENAIDES DE SA LIMA
Requerido: ZENAIDES DE SA LIMA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10192/ES - PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO
Exequente: AAE ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA AO ENSINO
Requerente: AAE ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA AO ENSINO
da certidão do Oficial de Justiça de fl. 122 que informa que no local reside uma família e não conseguiu localizar bens da executada, tendo em vista que a mesma mora de favor no referido endereço. Intimo, ainda, para, no prazo legal, requerer o que de direito for.


48 - 0010613-25.2015.8.08.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A
Requerido: JUCELIA DO ROSARIO NASCIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24739/ES - JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR
Requerente: BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A
da certidão negativa do Oficial de Justiça de fl. 62 que informa que este na Rua Domingos Martins, uma vez que não existe a Rua Central em Morada de Bethnia, onde realizou buscas mas não localizou o ben alvo da apreensão. Intimo, ainda, para, no prazo legal, requerer o que de direito for.


49 - 0010806-35.2018.8.08.0012 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: ADAO JOSE JUNIOR e outros
Requerido: SEBASTIAO CLEMENTE DA ROCHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11017/ES - RODRIGO GROBERIO BORBA
Requerente: ADAO JOSE JUNIOR

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a regularidade na apresentação do rol de testemunhas, DESIGNO AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA para o dia 29 DE NOVEMBRO DE 2018, ÀS 16:00HORAS.

Initme-se a parte autora da designação supra, salientando que, a teor do que prescreve o art. 455, do CPC, cabe ao advogado da parte informar ou intimar as testemunhas por ele arroladas sobre o dia, hora e local da audiência designada, dispensando-se a intimação do Juízo, devendo, ainda, este se atentar ao cumprimento do disposto nos §§1º, 2º e 3º, também do art. 455, do CPC.

Cite-se o requerido, e proceda-se com a intimação deste para comparecer a audiência acima designada, ressalvando que, o prazo para contestar a presente ação, contar-se-á da intimação da decisão que deferir ou não a medida liminar pleiteada nestes autos (art. 564, parágrafo único do CPC).

Diligencie-se. 


50 - 0020860-41.2010.8.08.0012 (012.10.020860-7) - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: ALUZINETE SILVA DE ALMEIDA
Requerido: VANDA LUCIA DO NASCIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16875/ES - JOSE FERREIRA LEMOS
Requerente: ALUZINETE SILVA DE ALMEIDA

Para tomar ciência da decisão:
As partes entabularam acordo que restou homologado, conforme sentença de folhas 119.
O acordo firmado se deu nos seguintes termos, in verbis:
“ 1) A requerente pagará à requerida a quantia total líquida e certa de R$ 7.000,00 (sete mil reais), em quatorze parcelas sucessivas, de R$ 500,00 (quinhentos reais); 2) A primeira parcela será paga no dia 10/10/2013 e as demais nos dias 10 dos meses subsequentes, até 10/11/2014, prorrogando-se para o primeiro dia útil seguinte caso caia em finais de semanas e feriados; 3) O pagamento ocorrerá mediante depósito em conta judicial vinculada, autorizada a requerente a realizar os depósitos em banco oficial federal, uma vez que reside no estado de São Paulo e encontrará dificuldades para depositar no Banestes; 4) Compromete-se a parte requerida a comunicar nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, os dados de uma conta corrente ou poupança de sua titularidade ou de terceiros, para receber os depósitos judiciais, que deverão ser transferidas à aludida conta tão logo informada a este Juízo; 5) Efetuado o pagamento de todas as parcelas, a requerida terá até o dia 10/03/2015 para entregar as chaves do imóvel em Juízo, compromentendo-se a mantê-lo íntegro e conservado, no estado em que se encontra, habitável, sem danos de qualquer natureza, não podendo levantar quaisquer benfeitorias nele introduzidas, nem pretender indenização pelas mesmas; 6) Caso ocorra pagamento antecipado da integralidade do débito acordado, a parte requerida compromete-se a desocupar o imóvel dentro do prazo de 4 meses, a contar da data do pagamento integral; 7) Efetuado o pagamento a parte requerida requerida dará ampla, rasa e irrestrita quitação à autora para nada mais lhe exigir a qualquer título; 8) O não pagamento de quaisquer das parcelas em seus termos, importará em multa de 10% (dez por cento) do débito acordado, autorizando a requerida a reter o imóvel enquanto não for realizado o depósito das parcelas faltantes e a multa; 9) Efetuado o pagamento e não desocupado o imóvel deverá ser expedido imediato mandado de imissão na posse a ser cumprido compulsoriamente Ficou ajustado no acordo que a parte requerente procederia com o pagamento do valçor de  depósito dos valores”
A requerida, às folhas 121 e 123, informa o número de sua conta para depósito.
A requerente, devidamente intimada do número da conta da requerida (fl. 126), veio, aos autos, à folha 129, noticiando que efetuou o pagamento total do acordo na conta judicial nº 4.400.104.081.806, do Banco do Brasil, Ag. Cariacica, requerendo a intimação da requerida para desocupação do imóvel.
A parte requerente, através da petição de folha 134/135, afirma que a requerida não informou o número da conta para os devidos depósitos e, por isso, procedeu com a abertura da conta judicial e requer a expedição de mandado de intimação para que a requerida desocupe o imóvel compulsoriamente.
Intimada, a requerida assevera à folha 136 que não há nos autos comprovação do depósito do valor ajustado.
Intimada, a requerente insiste que efetuou o depósito judicial  e junta documentos (fls. 140/175).
Intimada novamente para comprovar o adimplemento do que restou pactuado, a requerente junta os documentos de folhas 178/191 e aduz que a requerida só informou o nome do banco após a abertura da conta judicial e requer a expedição de mandado de imissão na posse.
Intimada, a requerida concorda com os valores depositados e requer a expedição de alvará judicial  e o prazo de 04 (quatro) meses para desocupação.
É o que cabe relatar. Decido.
De uma leitura do acordo entabulado entre as partes, extrai-se que a requerente deveria proceder com depósito dos valores ajustados em conta judicial vinculada em banco oficial federal, sendo a última parcela em 10/11/2014 e a requerida, por sua vez, deveria comunicar nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, os dados de uma conta-corrente ou poupança de sua titularidade ou de terceiros, para receber os depósitos judiciais, que seriam transferidos à aludida conta tão logo informada a este Juízo, bem como desocupar o imóvel até 10/03/2015 ou no prazo de 4 (quatro) meses após quitação do valor ajustado.
Em análise dos presentes autos, constata-se que o acordo foi homologado em 28/08/2013 (fl. 119); a requerente procedeu com a abertura de conta judicial, procedendo com os depósitos na forma ajustada (fls. 178/191) e  a requerida informou o número de sua conta para depósito em 01/10/2013 (fl.121) e na data de 26/11/2013 informou o nome do Banco (fl. 122).
Ora, as partes cumpriram o ajustado no acordo homologado à folha 119, restando apenas proceder-se com a transferência dos valores depositados em conta judicial para a conta da requerida.
No entanto, as partes causaram grande tumulto ao processo face as acusações mútuas de descumprimento, o que levou este Juízo a erro.
A requerente, através da petição de folhas 134/135, afirma que procedeu com abertura da conta judicial porque a requerida não havia informado o número de sua conta para depósito. A requerida, por sua vez, sustenta (fl.136) que não recebeu os valores dos depósitos, argumentos esses sem qualquer coerência com o acordo entabulado entre as partes.
Insta salientar que bastaria a qualquer uma das partes postular pela transferência dos valores depositados em conta judicial para a conta indicada pela requerida e, assim,  dar início ao prazo para desocupação do imóvel.
Isso posto, e considerando a comprovação, nos autos, do adimplemento da dívida pela parte requerente, bem como o disposto no item 6 do acordo, a desocupação do imóvel pela requerida deve ocorrer em até 04 (quatro) meses, a contar do depósito do valor integral do ajustado em sua conta.
Isso posto, EXPEÇA-SE OFÍCIO AO BANCO DO BRASIL PARA TRANSFERÊNCIA, dos valores depositados na conta judicial indicada nos depósitos de folhas 178/191, PARA A CONTA INDICADA PELA REQUERIDA ÀS FOLHAS 121/122, e informar a este juízo a diligência realizada.
INTIMEM-SE desta decisão.



 




CARIACICA, 8 DE NOVEMBRO DE 2018

JANAINA MARCIA GUIMARAES JUNIOR JORGE
CHEFE DE SECRETARIA

CARIACICA - 3ª VARA DE FAMÍLIA
Listas

Lista 0083/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARIACICA - 3ª VARA DE FAMÍLIA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº RICARDO FURTADO CHIABAI
CHEFE DE SECRETARIA: ROSANGELA BARBOSA BARROSO


Lista: 0083/2018


1 - 0005167-36.2018.8.08.0012 - Regulamentação de Visitas
Requerente: A.J.A.D.S.
Requerido: S.D.S.A.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21801/ES - DANIEL ALVES
Requerido: S.D.S.A.D.S.
Advogado(a): 25274/ES - PAMELLA MONTENEGRO
Requerente: A.J.A.D.S.

Para tomar ciência da sentença:
Trata-se de Ação de Regulamentação de Visitas c/c Alimentos, ajuizada por ALEXANDRE JOSÉ ANTUNES DE SOUZA, em face de SOPHIA DA SILVA ANTUNES DE SOUZA, menor, devidamente representada por sua genitora, Sra. Ednilza Maria da Silva, todos regularmente qualificados na peça exordial.

Decisão inicial proferida à fl. 38.

Audiência de conciliação realizada em 04/07/2018, cujo termo encontra-se acostado à fl. 54, momento em que não foi possível uma composição amigável. Na oportunidade, foi aberto prazo para apresentação de contestação.

A requerida, regularmente citada, apresentou contestação às fls. 66/67.

O requerente, através do petitório anexado à fl. 69, postulou pela desistência da presente ação, nos termos do art. 485, inc. VIII do NCPC.

A requerida manifestou-se à fl. 75, concordando com o requerimento de desistência.

É  o relatório. DECIDO.

No presente caso, estamos diante da hipótese prevista no art. 485, inc. VIII do Novo Código de Processo Civil, in verbis:

"Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando:
(...)
VIII - homologar a desistência da ação;"

Nesse sentido, considerando a manifestação do requerido acostada à fl. 38 verso, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, julgando extinto o feito, sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil.

Condeno o requerente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, todavia, suspendo tal condenação, tendo em vista a concessão do Benefício da Assistência Judiciária Gratuita.

P. R. I. Certificado o trânsito em julgado desta sentença, arquive-se este processo, observadas todas as formalidades legais.    


2 - 0018899-21.2017.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: D.G.D.A.
Requerido: R.S.D.A. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18127/ES - MARCIA CANAL CURBANI
Requerente: D.G.D.A.

Para tomar ciência do despacho:
1 - Intime-se o requerente, através de seu ilustre causídico, para promover o regular prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito, no prazo legal, sob pena de extinção sem resolução de mérito;

2 - Diligencie-se.


3 - 0001890-17.2015.8.08.0012 - Execução de Alimentos
Exequente: S.F.N.P.
Executado: A.C.D.O.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13579/ES - ANILTON COELHO PAGOTTO
Executado: A.C.D.O.P.

Para tomar ciência da sentença:
Trata-se de Execução de Alimentos, proposta por SOPHIA FEITOSA NASCIMENTO PAGOTTO, menor impúbere, devidamente representada por sua genitora, Sra. Mayara Feitosa Nascimento, em face de ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAGOTTO, todos regularmente qualificados na peça exordial.

Despacho inicial proferido à fl. 13.

O executado, regularmente intimado, apresentou manifestação às fls. 22/24.

Audiência especial realizada em 31/05/2018, cuja ata encontra-se acostada à fl. 45, momento em que a exequente reiterou o pedido de prisão.

Decisão proferida às fls. 46/47, decretando a prisão civil do executado.

O executado manifestou-se às fls. 80/82, postulando pela suspensão do prisão e designação de audiência de conciliação.

Petitório anexado à fl. 100, informando a realização de acordo entre as partes para quitação do débito.

Despacho proferido à fl. 102, determinando a suspensão da execução pelo prazo de cumprimento do acordo.

Decorrido o prazo de cumprimento do acordo, a exequente foi regularmente intimada para promover o regular prosseguimento do feito, deixando transcorrer o prazo sem apresentar manifestação, consoante certidão expedida à fl. 109.

O nobre representante do Ministério Público, em parecer acostado à fl. 110, promoveu pela extinção, nos termos do art. 485, inc. III do NCPC.

É o relatório. Passo a decidir.
 
A parte exequente ingressou perante este juízo pleiteando a Execução de Alimentos. Ocorre que esgotado o prazo para dar andamento ao feito, a mesma não se manifestou, nem demonstrou qualquer interesse no prosseguimento da presente ação.

Uma das causas de extinção do processo sem resolução de mérito é o autor, quando lhe competir, não promover os atos ou diligências do processo, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias.

No presente caso, estamos diante de hipótese prevista no art. 485, inc. III do Novo Código de Processo Civil, in verbis:

Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando:
III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias;
(...)"

Diante do exposto, com fundamento no estatuído art. 485, inc. III do Novo Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito.

Condeno a exequente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, todavia, suspendo a exigibilidade, na forma e pelo prazo previsto no §3º do art. 98 do CPC, tendo em vista a concessão do Benefício da Assistência Judiciária Gratuita.

P. R. I.

Após o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as cautelas de estilo.


4 - 0014974-51.2016.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: F.D.V.B.
Requerido: N.D.C.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26085/ES - JORGE LUIS LOPES LEITE
Requerido: N.D.C.B.

Para tomar ciência do despacho:
1 - Intime-se o requerente, através de seu ilustre causídico, para se manifestar acerca do informado no petitório acostado às fls. 258/259;

2 - Diligencie-se.


5 - 0006166-86.2018.8.08.0012 - Regulamentação de Visitas
Requerente: M.L.G.
Requerido: L.C.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29071/ES - LORENA PALCICH BULHOES
Requerente: M.L.G.

Para tomar ciência da sentença:
Trata-se de Ação de Regulamentação de Convivência, proposta por MARCIO LIMA GUERRA, em face de LUANA CARDOSO SOUZA, todos devidamente qualificados nos autos.


As partes, no entanto, firmaram acordo extrajudicial, acerca da regulamentação de convivência da filha menor, YASMIM CARDOSO GUERRA, com o pai, ora requerente, constante às fls. 36/37.


A ilustre representante do Ministério Público se manifestou favoravelmente à homologação do acordo, às fls. 41.


Ambas as partes assinaram o acordo extrajudicial.


É o relatório. Decido.


Assim, considerando que estão satisfeitas as exigências legais previstas para o firmamento de acordo entre as partes, HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo de vontades, que se regerá pelas cláusulas e condições estabelecidas no acordo extrajudicial firmado entre as partes, constante às fls. 36/37.


Julgo o processo EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 487, inciso III, alínea “b”, do NCPC.


Custas e honorários pelo demandado, todavia, suspendo a exigibilidade nos moldes e pelo prazo do §3º do art. 98 do NCPC.


Publique-se. Registre-se. Intime-se.


Após, arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais.


Diligencie-se.


6 - 0010282-38.2018.8.08.0012 - Divórcio Litigioso
Requerente: R.R.D.B.B.
Requerido: C.D.S.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17836/ES - HUDSON DOS SANTOS NUNES
Requerente: R.R.D.B.B.

Para tomar ciência da sentença:
ROSÂNGELA RAMOS DE BRITO BISSOLI, devidamente qualificada à fl. 02, ajuizou a presente AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO em face de CLEMIR DE SÁ BISSOLI, igualmente qualificado nos autos, objetivando a decretação do divórcio.

Com a exordial, vieram os documentos acostados às fls. 05/11.

Despacho inicial proferido à fl. 14.

Audiência de Conciliação realizada em 12/09/2018, cuja ata encontra-se acostada à fl. 22, oportunidade em que constatou-se a ausência do requerido.

Devidamente citado, conforme se verifica à fl. 25, o requerido deixou transcorrer o prazo in albis para apresentação de contestação - certidão fl. 26.

É, EM SÍNTESE, O RELATÓRIO. DECIDO:

Na oportunidade, tendo em vista que o requerido, apesar de regularmente citado, não apresentou contestação, declaro, neste ato, a sua REVELIA.

Com o advento da Emenda Constitucional nº 66, de 13 de julho de 2010, que alterou o § 6º do artigo 226 da Constituição Federal, suprimiu-se para a decretação do divórcio o requisito de prévia separação judicial por mais de 01 (um) ano ou de comprovada separação de fato por mais de 02 (dois) anos, bastando apenas a vontade de um dos cônjuges.

Nesse sentido, salvo óbice processual, o divórcio é direito potestativo, não podendo a parte requerida apresentar oposição. Logo, deve o juiz decretar a dissolução do vínculo conjugal, em atendimento à pretensão autoral.

Outrossim, verifica-se que o requerido, embora devidamente citado, não apresentou contestação, sendo declarada a sua revelia.

Ademais, cumpre esclarecer que a matéria discutida é unicamente de direito, sendo a prova meramente documental, não havendo necessidade de produção de outras provas em audiência, enquadrando-se o caso em tela na disposição contida no art. 355, inciso I do Novo Código de Processo Civil.

Portanto, tenho que a procedência do pedido de divórcio se impõe, sendo prescindível, para tanto, a produção de mais alguma prova.

Desnecessária a análise de guarda, regulamentação de visitas e alimentos, visto que os divorciandos não possuem filhos.

A parte autora informa que os divorciandos não possuem bens móveis ou imóveis passíveis de partilha, nem dívidas em comum e renuncia o direito aos alimentos recíprocos, por possuir meios próprios de subsistência.

DISPOSITIVO:

Diante do exposto e considerando os princípios de direito atinentes à espécie, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E DECRETO O DIVÓRCIO do casal, fazendo-o com fulcro no art. 226, § 6º, da Constituição Federal, alterado pela Emenda Constitucional nº 66/2010. A divorcianda voltará a utilizar o nome de solteira, qual seja, ROSÂNGELA RAMOS DE BRITO.

A parte autora informa que os divorciandos não possuem bens móveis ou imóveis passíveis de partilha e renuncia o direito aos alimentos recíprocos.
 
JULGO EXTINTO o presente processo, com resolução de mérito, conforme o disposto no art. 487, inc. I, do NCPC.
 
CONDENO a parte Requerida ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Ressalto que não podem ser cobradas da parte no presente momento, pois estendo-lhe os benefícios da justiça gratuita, tornando-se exigíveis somente com a prova de que, nos 05 (cinco) anos seguintes à condenação sobrevier mudança na situação econômico-financeira do vencido, razão pela qual SUSPENDO a condenação.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Em homenagem aos princípios da economia e celeridade processual, a presente sentença servirá como MANDADO DE AVERBAÇÃO, após o trânsito em julgado, devidamente certificado, fazendo parte integrante desta a cópia da certidão de casamento (fl. 08),  devendo o Sr. Oficial do Cartório onde as partes se casaram proceder à averbação do divórcio do casal.

Após cumpridas todas as formalidades legais, arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de estilo.


7 - 0010170-40.2016.8.08.0012 - Divórcio Litigioso
Requerente: G.D.S.S.
Requerido: J.P.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7095/ES - MARCOS VINICIUS ABRAHAO FERREIRA
Requerente: G.D.S.S.

Para tomar ciência da sentença:
GEOVANE DE SOUZA SANTOS, devidamente qualificado à fl. 02, ajuizou a presente AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO em face de JAMILE PINTO SILVA, igualmente qualificada nos autos.

Citada, via editalícia, a requerida não apresentou contestação, razão pela qual foi declarada a sua revelia e lhe dado Curador Especial (fl. 37).

Contestação por negativa geral apresentada à fl. 39, requerendo a improcedência do pedido autoral.

Verifico que consta filhos menores, conforme certidões de nascimento  fls. 09 e 10.

Às fls. 48 consta termo de audiência, não sendo possível proposta de conciliação, em razão da ausência da requerida.

O Mnistério Público, em audiência (fls. 48), opinou pela decretação do divórcio.

É O RELATÓRIO. DECIDO:

Com o advento da Emenda Constitucional nº 66, de 13 de julho de 2010, que alterou o § 6º do artigo 226 da Constituição Federal, suprimiu-se para a decretação do divórcio o requisito de prévia separação judicial por mais de 01 (um) ano ou de comprovada separação de fato por mais de 02 (dois) anos, bastando apenas a vontade de um dos cônjuges.

Nesse sentido, salvo óbice processual, o divórcio é direito potestativo, não podendo a parte requerida apresentar oposição. Logo, deve o juiz decretar a dissolução do vínculo conjugal, em atendimento à pretensão autoral.

Ademais, cumpre esclarecer que a matéria discutida é unicamente de direito, sendo a prova meramente documental, não havendo necessidade de produção de outras provas em audiência, enquadrando-se o caso em tela na disposição contida no art. 355, inciso I do Novo Código de Processo Civil.

Registra-se que a requerida foi regularmente citada por edital, contudo, manteve-se inerte, sendo lhe dado Curador Especial. Na mesma linha, verifica-se estarem presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, inexistindo preliminar processual a ser apreciada.

Portanto, tenho que a procedência do pedido de divórcio se impõe, sendo prescindível, para tanto, a produção de mais alguma prova.

Em que pese verificar que da união do casal, advieram dois filhos, os quais são menores conforme certidões de fls. 09 e 10, desnecessária a análise de guarda, regulamentação de visitas e alimentos, tendo em vista a ausência de pedir na exordial.

DISPOSITIVO:

Diante do exposto e considerando os princípios de direito atinentes à espécie, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E DECRETO O DIVÓRCIO das partes GEOVANE DE SOUZA SANTOS e JAMILE PINTO SILVA, fazendo-o com fulcro no art. 226, § 6º, da Constituição Federal, alterado pela Emenda Constitucional nº 66/2010.

JULGO EXTINTO o presente processo, com resolução de mérito, em conformidade com o disposto no art. 487, inc. I, do NCPC.

Condeno a requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Suspendo a exigibilidade nos moldes e prazo do art. 98, §3º do NCPC.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Em homenagem aos princípios da economia e celeridade processual, a presente sentença servirá como MANDADO DE AVERBAÇÃO, após o trânsito em julgado, devidamente certificado, fazendo parte integrante desta a cópia da certidão de casamento (fl. 07),  devendo o Sr. Oficial do Cartório onde as partes se casaram proceder à averbação do divórcio do casal.

Após cumpridas todas as formalidades legais, arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de estilo.


8 - 0017203-47.2017.8.08.0012 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: L.B.M.D.S.
Requerido: B.M.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18127/ES - MARCIA CANAL CURBANI
Requerente: L.B.M.D.S.

Para tomar ciência da sentença:
Trata-se de Ação de Alimentos, proposta por LAYSLA BHEATRIZ MORAIS DA SILVA, representada por sua genitora, Sra. RAFAEL PEREIRA DA SILVA, em face de BRUNA MORAIS PEREIRA, todos devidamente qualificados nos autos.

As partes, no entanto, firmaram acordo, em sessão de mediação, acerca dos alimentos e regulamentação de convivência, constante às fls. 46 e verso.

A ilustre representante do Ministério Público se manifestou favoravelmente à homologação do acordo, às fls. 49.

Ambas as partes assinaram o termo de mediação, o qual consta o acordo firmado.

É o relatório. Decido.

Assim, considerando que estão satisfeitas as exigências legais previstas para o firmamento de acordo entre as partes, HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo de vontades, que se regerá pelas cláusulas e condições estabelecidas no acordo firmado, em sessão de mediação, às fls. 46 e verso.

Julgo o processo EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 487, inciso III, alínea “b”,  do NCPC.

Custas e honorários pela demandada, todavia, suspendo a exigibilidade nos moldes e pelo prazo do §3º do art. 98 do NCPC.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

Após, arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais.

Diligencie-se.


9 - 0015089-38.2017.8.08.0012 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: W.D.M.S.
Requerido: I.D.M.B. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14502/ES - JORGE LIRA ARNONI
Requerido: I.D.M.B.
Advogado(a): 24406/ES - LUANA ALMEIDA SOUZA
Requerente: W.D.M.S.

Para tomar ciência da sentença:
Trata-se de Ação de Revisão de Alimentos, proposta por WARLEY DE MIRANDA SOUZA, em face de ISABELY DE MIRANDA BARCELOS e IASMYN DE MIRANDA BARCELOS, representadas por sua genitora, Sra. DAVIANI LUCIA BARCELOS, todos devidamente qualificados nos autos.

As partes, no entanto, firmaram acordo extrajudicial, acerca da revisão dos alimentos devidos pelo genitor, ora requerente, às filhas menores, ora requeridas, constante às fls. 51/52.

A ilustre representante do Ministério Público se manifestou favoravelmente à homologação do acordo, às fls. 54.

Ambas as partes assinaram o acordo extrajudicial.

É o relatório. Decido.

Assim, considerando que estão satisfeitas as exigências legais previstas para o firmamento de acordo entre as partes, HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo de vontades, que se regerá pelas cláusulas e condições estabelecidas no acordo extrajudicial firmado entre as partes, constante às fls. 51/52.

Julgo o processo EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 487, inciso III, alínea “b”,  do NCPC.


Custas e honorários pelo demandado, todavia, suspendo a exigibilidade nos moldes e pelo prazo do §3º do art. 98 do NCPC.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

Após, arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais.

Diligencie-se.


10 - 0014688-54.2008.8.08.0012 (012.08.014688-4) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: L.S.V.P. e outros
Requerido: V.L.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008430/ES - GERSON MENDES DA SILVA
Requerente: L.S.V.P.

Para tomar ciência do despacho:
1 - Considerando a certidão expedida à fl. 82, determino que a serventia do juízo diligencie no sentido de intimar o ilustre causídico das exequentes para promover o regular prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito, no prazo legal;

2 - Diligencie-se.


11 - 0014305-27.2018.8.08.0012 - Execução de Alimentos
Exequente: I.O.M.C.
Executado: H.G.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 2135/ES - ANTONIO CARLOS BORLOTT
Exequente: I.O.M.C.

Para tomar ciência do despacho:
Verifico que a planilha apresentada às fls. 20, não se encontra nos moldes do art. 528, §7º do Novo Código de Processo Civil. Sendo assim, intime-se novamente o causídico para que regularize nos termos do despacho de fls. 16.

Diligencie-se.


12 - 0019649-28.2014.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: S.S.D.S.
Requerido: M.S.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25549/ES - IGOR PERINI GONÇALVES DA SILVA
Requerente: S.S.D.S.
Para informar o endereço correto e atualizado do executado, tendo em vista a certidão de fl. 55 dos autos.Prazo de Lei


13 - 0005004-90.2017.8.08.0012 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: A.T.P.
Requerido: A.L.D.O.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18127/ES - MARCIA CANAL CURBANI
Requerente: A.T.P.
Para tomar ciência do Petitorio de Fls.64/65.Prazo de Lei


14 - 0001019-50.2016.8.08.0012 - Execução de Alimentos
Exequente: M.R.D.S.
Executado: P.C.D.F.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008799/ES - ALEXANDRE DE SOUZA MACHADO
Exequente: M.R.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
1 - Intime-se a exequente, através de seu ilustre causídico, para promover o regular prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito, no prazo legal;

2 - Diligencie-se.


15 - 0003968-76.2018.8.08.0012 - Divórcio Litigioso
Requerente: R.B.
Requerido: M.M.D.S.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21504/ES - LEONEDES ALVINO FLEGLER
Requerente: R.B.

Para tomar ciência do despacho:
1 - Considerando a contestação apresentada às fls. 57/83, determino que a serventia do juízo diligencie no sentido de intimar o requerente para apresentação de réplica, no prazo legal;

2 - Diligencie-se.


16 - 0008019-33.2018.8.08.0012 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: F.V.R.M.
Requerido: F.M.D.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006189/ES - MANOEL FELIX LEITE
Requerente: F.V.R.M.
Para se manifestar em sede de Réplica.Prazo de Lei


17 - 0010425-27.2018.8.08.0012 - Divórcio Consensual
Requerente: L.J.P. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14859/ES - KELLY CRISTINA ANDRADE DO ROSARIO
Requerente: L.J.P.

Para tomar ciência da sentença:
LINDOMAR JACINTO PEREIRA e ROSINETE BANDEIRA PEREIRA, devidamente qualificados nos autos do processo em epígrafe, propuseram acordo para homologação judicial, onde foi tratado acerca do decreto de divórcio, a guarda, visitação e alimentos do filho menor, MARCOS ISRAEL BANDEIRA PEREIRA, bem como da partilha de bens do casal e do retorno do nome de solteira do cônjuge virago.

Após vista dos autos, o Ministério Público opinou pela homologação do acordo, no que se refere aos direitos do menor MARCOS ISRAEL BANDEIRA PEREIRA.

As partes DISPENSAM os alimentos recíprocos entre os cônjuges.

Juntaram aos autos cópias dos contratos particulares de transferência de direitos e obrigações referentes aos bens imóveis adquiridos, bem como documento de certificado de registro e licenciamento do veículo que faz parte dos bens passíveis de partilha do casal.

Assim, considerando que estão satisfeitas as exigências legais previstas para o firmamento de acordo entre as partes, HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo de vontades, que se regerá pelas cláusulas e condições estabelecidas na peça exordial.

1. DECRETO O DIVÓRCIO do casal LINDOMAR JACINTO PEREIRA e ROSINETE BANDEIRA PEREIRA, e o faço com fundamento no artigo 226, § 6º da Constituição Federal e na Lei 6.515/77. Dou por extinto os vínculos conjugais.

2. O cônjuge virago voltará a utilizar o nome de solteira, qual seja, ROSINETE BANDEIRA.

3. A guarda do menor MARCOS ISRAEL BANDEIRA PEREIRA será na forma COMPARTILHADA entre os cônjuges, ora requerentes, com residência fixa o lar MATERNO.

4. O direito de visitação do genitor será exercido na forma explicitada na inicial, qual seja, LIVRE.

5. O genitor prestará a pensão alimentícia, ao filho menor, no percentual e na forma consignada no acordo apresentado pelas partes, bem como na forma da promoção ministerial às fls. 39.

6. Os bens do casal serão partilhados da forma explicitada na emenda à inicial às fls. 42/43.

Julgo o processo EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 487, inciso III, alínea “b”,  do NCPC.

Sem honorários. Custas pro rata, devendo ser observada a suspensão prevista pelo art. 98, §3º, CPC.
1. Transitada em julgado e reproduzida a certidão de trânsito em cópia, envie a Serventia para o Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, servindo esta de mandado de averbação do divórcio, informando que a parte é beneficiária da justiça gratuita.

2. INTIME-SE as partes e o Ministério Público.

3. Após, arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais.

Diligencie-se.


18 - 0013821-12.2018.8.08.0012 - Divórcio Consensual
Requerente: W.A.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18127/ES - MARCIA CANAL CURBANI
Requerente: W.A.S.

Para tomar ciência da sentença:
WILLIAN ALEXANDRE SILVA e LIVIA CORREA DA VITÓRIA SILVA, devidamente qualificados nos autos do processo em epígrafe, propuseram acordo para homologação judicial, onde foi tratado acerca do decreto de divórcio e do retorno do nome de solteira do cônjuge virago.

As partes nada declararam sobre os alimentos recíprocos entre os cônjuges.

Aduzem que na constância do casamento não obtiveram filhos, bem como não adquiriram bens passíveis de partilha.

Assim, considerando que estão satisfeitas as exigências legais previstas para o firmamento de acordo entre as partes, HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo de vontades, que se regerá pelas cláusulas e condições estabelecidas na peça exordial.

1. DECRETO O DIVÓRCIO do casal WILLIAN ALEXANDRE SILVA e LIVIA CORREA DA VITÓRIA SILVA, e o faço com fundamento no artigo 226, § 6º da Constituição Federal e na Lei 6.515/77. Dou por extinto os vínculos conjugais.

2. O cônjuge virago voltará a utilizar o nome de solteira, qual seja, LIVIA CORREA DA VITÓRIA.

Julgo o processo EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 487, inciso III, alínea “b”,  do NCPC.

Sem honorários. Custas pro rata, devendo ser observada a suspensão prevista pelo art. 98, §3º, CPC.
1. Transitada em julgado e reproduzida a certidão de trânsito em cópia, envie a Serventia para o Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, servindo esta de mandado de averbação do divórcio, informando que a parte é beneficiária da justiça gratuita.

2. INTIME-SE as partes e o Ministério Público.

3. Após, arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais.

Diligencie-se.


19 - 0010962-23.2018.8.08.0012 - Divórcio Litigioso
Requerente: R.C.
Requerido: A.P.S.F.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008705/ES - KELLY CRISTINA BRUNO
Requerente: R.C.

Para tomar ciência da sentença:

Trata-se de Ação de Divórcio Litigioso, ajuizada por RODRIGO CLAUDINO, em face de ANA PAULA SOARES FERNANDES CLAUDINO, ambos regularmente qualificados na peça exordial.

Despacho inicial proferido à fl. 13.

O requerente, através do petitório acostado à fl. 16, requereu a desistência da presente ação.

É  o relatório. DECIDO.

No presente caso, estamos diante da hipótese prevista no art. 485, inc. VIII do Novo Código de Processo Civil, in verbis:

"Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando:
(...)
VIII - homologar a desistência da ação;"

Nesse sentido, considerando a manifestação do requerido acostada à fl. 38 verso, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, julgando extinto o feito, sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil.

Condeno o requerente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, todavia, suspendo tal condenação, tendo em vista a concessão do Benefício da Assistência Judiciária Gratuita.

P. R. I. Certificado o trânsito em julgado desta sentença, arquive-se este processo, observadas todas as formalidades legais.    


20 - 0015042-64.2017.8.08.0012 - Cumprimento de sentença
Exequente: G.V.D.S.
Executado: O.P.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17500/ES - LUCAS FERNANDES DE SOUZA
Exequente: G.V.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
1 - Primeiramente, determino que a serventia do juízo diligencie no sentido de intimar o ilustre causídico dos exequentes para regularizar o petitório acostado às fls. 57/59, providenciando a sua assinatura, sob pena de indeferimento;

2 - Diligencie-se.


21 - 0004186-80.2013.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: L.D.S.C.
Requerido: M.D.O.E.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11721/ES - JOSE ALTOE COGO
Requerente: L.D.S.C.
Advogado(a): 10496/ES - PAULO OSCAR NEVES MACHADO
Requerido: M.D.O.E.S.

Para tomar ciência do despacho:
1 - Considerando a descida dos presentes autos à comarca de origem, determino que a serventia do juízo diligencie no sentido de intimar as partes, através dos ilustres causídicos, para ciência;

2 - Após o regular cumprimento do item anterior, determino que o presente feito, aguarde, em escaninho próprio, o julgamento dos recursos nos Tribunais Superiores (STJ);

3 - Diligencie-se.


22 - 0009233-59.2018.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: L.B.P.
Requerido: A.R.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29065/ES - FELIPE DIAS DA SILVA
Requerente: L.B.P.

Para tomar ciência do despacho:
1 - Desse modo, intime-se o autor/reconvindo, na pessoa de seu ilustre causídico, para contestar no prazo de 15 (quinze) dias, em conformidade com o disposto no art. 343, §1º do NCPC;

2 - Desde já, determino que a serventia do juízo diligencie no sentido de intimar o requerente para, no prazo legal, apresentar réplica à contestação oferecida às fls. 97/109, visando o regular prosseguimento do feito;
 


23 - 0022214-91.2016.8.08.0012 - Separação de Corpos
Requerente: W.C.F.
Requerido: L.T.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 2682/ES - LAUDECI VITORIA SCHERRER
Requerido: L.T.P.

Para tomar ciência do despacho:
1 - Acolho a manifestação do nobre representante do Ministério Público acostada à fl. 203 e determino o seu regular cumprimento;


 pela intimação da requerida para se manifestar acerca do alegado em fls.199/200

2 - Diligencie-se.




CARIACICA, 8 DE NOVEMBRO DE 2018

ROSANGELA BARBOSA BARROSO
CHEFE DE SECRETARIA

CARIACICA - 3º JUIZADO ESPECIAL CIVEL
Intimações

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0016428-97.2018.808.0173, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
GARANTE VITORIA onde é Promovido
Por seus Advs. Drs.
27222/ES - MARCELO SANTOS DE CARVALHO
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de Citação ocorrido em 08/11/2018 no sistema PROJUDI.

JOCIMARO SANTOS COSTA
Técnico Judiciário

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0015117-71.2018.808.0173, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
BANESTES SEGUROS S/A onde é Promovido
Por seus Advs. Drs.
9872/ES - GRAZZIANI FRINHANI RIVA
5252/ES - MARIA DAS GRACAS FRINHANI
15856/ES - HELLEN LIMA FANTE
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de Citação ocorrido em 08/11/2018 no sistema PROJUDI.

JOCIMARO SANTOS COSTA
Técnico Judiciário

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0015117-71.2018.808.0173, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
FABIANO LUCIANO onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
19529/ES - MARTHA VERONEZ PONTINI
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de Citação ocorrido em 08/11/2018 no sistema PROJUDI.

JOCIMARO SANTOS COSTA
Técnico Judiciário

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0016534-59.2018.808.0173, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
B2W – COMPANHIA DIGITAL onde é Promovido
Por seus Advs. Drs.
22574/ES - THIAGO MAHFUZ VEZZI
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de Citação ocorrido em 08/11/2018 no sistema PROJUDI.

JOCIMARO SANTOS COSTA
Técnico Judiciário

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0016534-59.2018.808.0173, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
ERLANE FERREIRA SILVA onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
9916/ES - EDILAMARA RANGEL GOMES
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de Citação ocorrido em 08/11/2018 no sistema PROJUDI.

JOCIMARO SANTOS COSTA
Técnico Judiciário

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0012116-78.2018.808.0173, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
CREDIT-LINE FACTORING FOMENTO COMERCIAL TDA-ME onde é Promovido
Por seus Advs. Drs.
13854/ES - MARIA CAROLINA VALINHO DE MORAES
15840/ES - TRAJANO CONTI FERREIRA
18047/ES - CYNTIA D AMBROSIO
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 08/11/2018 no sistema PROJUDI.

PATRICIA FAE DE CASTRO
Técnico Judiciário

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0016158-73.2018.808.0173, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
RICARDO DOS SANTOS DIAS onde é Promovido
Por seus Advs. Drs.
19909/ES - CAIO KOENIGKAM COSTA CUNHA
Motivo: Outros
Conforme evento Audiência Una Designada ocorrido em 08/11/2018 no sistema PROJUDI.

PATRICIA FAE DE CASTRO
Técnico Judiciário

CARIACICA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI
Listas

Lista 0555/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARIACICA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ELIANA FERRARI SIVIERO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº GUSTAVO PADILHA ROSA
CHEFE DE SECRETARIA: MARIA DA PENHA OLIVEIRA ABAURRE


Lista: 0555/2018


1 - 0025584-49.2014.8.08.0012 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: O MINISTERIO PUBLICO
Vítima: THIAGO SILVA GUERREIRA
Réu: ROBSON DA SILVA BISPO DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25545/ES - ARTHUR CARLOS BRUMATTI RAMOS
Réu: ROBSON DA SILVA BISPO DOS SANTOS

Para tomar ciência da sentença:
DISPOSITIVO Pelo exposto, na forma do artigo 413 do CPPPRONUNCIO ROBSON DA SILVA BISPO DOS SANTOS pela prática do crime previsto pelo artigo 121, §2º, incisos II (motivo fútil) e IV (com emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima) c/c art. 14, II todos do Código Penal, a fim de ser submetido ao julgamento pelo Tribunal do Júri. Quanto ao pedido do acusado ROBSON DA SILVA BISPO DOS SANTOS pela revogação da prisão preventiva, encerrada a instrução processual, verifico que restou evidente, com a narrativa dos fatos e os elementos de informação quanto ao modus operandi em tese empregado, a periculosidade do acusado, demonstrando a necessidade da custódia cautelar. Desta forma, mantenho a prisão preventiva do mesmo.


2 - 0024663-90.2014.8.08.0012 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: O MINISTERIO PUBLICO
Vítima: CARLOS JOSE PERPETUO BARCELOS
Réu: MAGNO VITOR FERREIRA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21184/ES - WINTER WINKLER DE ALMEIDA SANTOS
Réu: MAGNO VITOR FERREIRA SILVA

Para tomar ciência da sentença:
DISPOSITIVO Pelo exposto, na forma do artigo 413 do CPPPRONUNCIO MAGNO VITOR FERREIRA SILVA, vulgo LOMBRIGA pela prática do crime descrito no art. 121, §2°, incisos I (motivo torpe) e IV (recurso que dificultou a defesa da vítima) do Código Penal, a fim de ser submetido ao julgamento pelo Tribunal do Júri. Quanto possibilidade de o acusado MAGNO VITOR FERREIRA SILVA, vulgo LOMBRIGA responder em liberdade, encerrada a instrução processual, verifico que restou evidente, com a narrativa dos fatos e os elementos de informação quanto ao modus operandi em tese empregado, a periculosidade do acusado, demonstrando a necessidade da custódia cautelar. Desta forma, mantenho a prisão preventiva do mesmo.


3 - 0022112-69.2016.8.08.0012 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: O MINISTERIO PUBLICO
Vítima: CLEIDIANE BARBOZA FERREIRA
Réu: WILSON DOS SANTOS LOPES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25545/ES - ARTHUR CARLOS BRUMATTI RAMOS
Réu: WILSON DOS SANTOS LOPES

Para tomar ciência da sentença:
DISPOSITIVO Pelo exposto, na forma do artigo 413 do CPPPRONUNCIO WILSON DOS SANTOS LOPES foi denunciado pela prática dos crimes descritos no art. 121, §2º, incisos II (motivo fútil), III (meio cruel) e VI (feminicídio) c/c §7º, incisos III do Código Penal, a fim de ser submetido ao julgamento pelo Tribunal do Júri. Quanto a possibilidade de o acusado WILSON DOS SANTOS LOPES recorrer em liberdade, encerrada a instrução processual, verifico que restou evidente, com a narrativa dos fatos e os elementos de informação quanto ao modus operandi em tese empregado, a periculosidade do acusado, demonstrando a necessidade da custódia cautelar. Desta forma, mantenho a prisão preventiva do mesmo.


4 - 0024011-73.2014.8.08.0012 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: O.M.P.
Vítima: F.P.D.S. e outros
Réu: E.V.D.M.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22933/ES - CARLOS HENRIQUE BASTOS CORREA
Réu: E.V.D.M.S.
Advogado(a): 24767/ES - FABIO MARVILLA DA SILVA
Réu: A.M.D.M.S.
Réu: H.D.S.O.

Para tomar ciência da sentença:
DISPOSITIVO Pelo exposto, na forma do artigo 413 do CPPPRONUNCIO EDSON VANDER DE MORAES SILVA, vulgo “queijinho” e ANTÔNIO MARCOS DE MORAES SILVA, vulgo “Mayquinho”, pela prática dos crimes previstos no art. 121, §2º, incisos I (motivo torpe), III (perigo comum) e IV (recurso que dificultou a defesa da vítima) em relação a vítima Fidelsino Pereira da Silva e art. 121, §2º, incisos III (perigo comum), IV (recurso que dificultou a defesa da vítima) e V (assegurar impunidade de autor crime) e §4º, combinado com artigo 14, inciso II com relação a vítima Bertulina José da Silva, e com artigo 29, caput, na forma do artigo 69, todos do Código Penal e PRONUNCIO ainda HYGOR DE SOUSA OLIVEIRA pela prática dos crimes previstos no artigo 121, §2º, incisos I (motivo torpe), III (perigo comum) e IV (recurso que dificultou a defesa da vítima), com relação a vítima Fidelsino Pereira da Silva e art. 121, §2º, III (perigo comum), IV (recurso que dificultou a defesa da vítima) e V (assegurar a impunidade de outro crime) e §4º, combinado com artigo 14, inciso II , com relação a vítima Bertulina José da Silva, na forma do artigo 69, todo s do Código Penal, a fim de serem submetidos ao julgamento pelo Tribunal do Júri. Quanto a possibilidade de os acusados EDSON VANDER DE MORAES SILVA, vulgo “queijinho”, ANTÔNIO MARCOS DE MORAES SILVA, vulgo “Mayquinho” HYGOR DE SOUSA OLIVEIRA recorrerem em liberdade, encerrada a instrução processual, verifico que restou evidente, com a narrativa dos fatos e os elementos de informação o alto grau de periculosidade dos acusados demonstrando assim o risco à garantia da ordem pública. Ademais o Ministério Público se manifestou pela manutenção da segregação provisória. Desta forma, mantenho a prisão preventiva dos mesmos.


5 - 0006232-37.2016.8.08.0012 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: O MINISTERIO PUBLICO
Vítima: COSME FARIA
Réu: VALDELES SANTOS DE JESUS FARIAS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25545/ES - ARTHUR CARLOS BRUMATTI RAMOS
Réu: VALDELES SANTOS DE JESUS FARIAS
Réu: LEANDRO DE PAIVA

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a inexistência de defensor público designado para atuar nesta Vara, nomeio o Dr. Arthur Carlos Brumatti Ramos para a defesa dos acusados Valdeles Santos de Jesus e Leandro de Paiva. Intime-se quanto ao munus, bem como para ciência da R. Decisão de pronúncia. Cumpra-se o determinado no incidente de insanidade mental em apenso. Diligencie-se.


6 - 0006232-37.2016.8.08.0012 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: O MINISTERIO PUBLICO
Vítima: COSME FARIA
Réu: VALDELES SANTOS DE JESUS FARIAS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25545/ES - ARTHUR CARLOS BRUMATTI RAMOS
Réu: VALDELES SANTOS DE JESUS FARIAS
Réu: LEANDRO DE PAIVA

Para tomar ciência da sentença:
Ante ao exposto, com fundamento no citado artigo 413 do Código de Processo Penal, PRONUNCIO LEANDRO DE PAIVA e VALDELES SANTOS DE JESUS FARIAS, qualificados nos autos, imputando-lhes a conduta descrita no artigo 121, § 2º, I, III e IV, do Código Penal.


7 - 0001512-56.2018.8.08.0012 - Insanidade Mental do Acusado
Requerente: VALDELES SANTOS DE JESUS FARIAS
Requerido: O MINISTERIO PUBLICO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25545/ES - ARTHUR CARLOS BRUMATTI RAMOS
Requerente: VALDELES SANTOS DE JESUS FARIAS

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o assistente de acusação para ciência do laudo de exame psiquiátrico. Em seguida, para o mesmo fim, intime-se o defensor dativo nomeado nos autos principais. Após, nova conclusão.


8 - 0004463-57.2017.8.08.0012 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: O MINISTERIO PUBLICO
Vítima: WESLEN PIMENTA BARREIRA
Réu: WELDER DOS SANTOS CARDOSO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23345/ES - ELCIO CARDOZO MIGUEL
Réu: WELDER DOS SANTOS CARDOSO
Advogado(a): 22242./ES - RENILDES RODRIGUES BAIA FREIRE DE ALMEIDA
Réu: ALEX JÚNIOR OLIVEIRA
Réu: MARCOS PAULO CRUZ SANTANA
Réu: ELCINEI TEODORO DE SOUZA
Réu: MARCELO LEANDRO XAVIER

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o causídico subscritor da petição de fls. 469/471 para, no prazo de 05 dias, apresentar procuração aos autos. Considerando a inexistência de defensor público designado para atuar nesta Vara, nomeio a Dra. Renildes Rodrigues Baia Freire de Almeida (OAB-ES 22.242) para defesa dos acusados Marcelo Leandro Xavier, Elcinei Teodoro de Souza, Marcos Paulo Cruz Santana e Alex Júnior Oliveira. Intime-se quanto ao munus, bem como para apresentar resposta à acusação em favor dos acusados. Abra-se vista ao MP para ciência e manifestação acerca das certidões de fls. 468 e 495. Diligencie-se.  


9 - 0111848-74.2011.8.08.0012 (012.11.111848-0) - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO
Vítima: JACQUELINE DE OLIVEIRA FERREIRA
Réu: ANTONIO GIRELANDIO GENTIL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23661/ES - RAIANE CRISTO LEANDRO
Réu: ANTONIO GIRELANDIO GENTIL

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a inexistência de defensor público designado para atuar nesta Vara, nomeio a Dra. Raiane Cristo Lopes (OAB-ES 23.661) para defesa do acusado. Intime-se quanto ao munus e demais atos processuais. Diligencie-se.


10 - 0011428-56.2014.8.08.0012 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: O MINISTERIO PUBLICO
Vítima: MAYCON COUTINHO DE SOUZA
Réu: WILLIAN PRATTI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16593/ES - ARIANE CRISTIAN BENTO DOS SANTOS
Réu: ALEXANDRE SOARES DA SILVA
Advogado(a): 25540/ES - BRUNO DE AVILA PANTALEAO
Réu: FERNANDO HENRIQUE FIGUEIREDO DOS SANTOS
Advogado(a): 22933/ES - CARLOS HENRIQUE BASTOS CORREA
Réu: LEANDRO CORDEIRO DE ARRUDA
Réu: WILLIAN PRATTI
Advogado(a): 8936/ES - CELSO ANTONIO BASSETTI
Réu: BRENER DE SOUZA JULIAO
Advogado(a): 1356/ES - JOSE CARLOS NASCIF AMM
Réu: MICHEL BRUNO OLIVEIRA SCHEK
Advogado(a): 106061/RJ - MARLY DEIA BASSETTI MORAES
Réu: BRENER DE SOUZA JULIAO
Advogado(a): 29375/ES - MATHEUS PASSOS CORREA
Réu: MICHEL BRUNO OLIVEIRA SCHEK
Réu: MAYCON WILLIAM SCHEK DE OLIVEIRA
Advogado(a): 14844/ES - RENATO MEDEIROS RICAS
Réu: MICHEL BRUNO OLIVEIRA SCHEK
Réu: MAYCON WILLIAM SCHEK DE OLIVEIRA
Para apresentarem as alegações finais.


11 - 0028729-84.2012.8.08.0012 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: O MINISTERIO PUBLICO
Vítima: ADRIAN FILIPE CANDIDO MACHADO e outros
Réu: LEANDRO QUINTINO DOS SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13192/ES - MARCELO ANTONIO SANTANNA NASCIMENTO
Réu: DENIS PEREIRA LIPAUS

Para tomar ciência da decisão:
    Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva do acusado DENIS PEREIRA LIPAUS, mantendo o mesmo encarcerado com fulcro no art. 312 do CPP, para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal.  


12 - 0016380-73.2017.8.08.0012 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: O MINISTERIO PUBLICO
Vítima: LUCAS ALVES LESSA e outros
Réu: GILIARD ALVES LESSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26883/ES - FILLIPE DA SILVA MARTINS
Réu: GILIARD ALVES LESSA

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a inexistência de defensor público designado para atuar nesta Vara, nomeio o Dr. Fellipe da Silva Martins (OAB-ES 26.883) para a defesa do acusado. Intime-se quanto ao munus, bem como para apresentar resposta à acusação. Diligencie-se.  


13 - 0007676-76.2014.8.08.0012 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: O MINISTERIO PUBLICO
Vítima: FABRICIO PACIFICO
Réu: RAMON LUIZ DE SOUZA LOPES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23412/ES - FRANCINI VIANA DEPOLO
Réu: LUIZ HENRIQUE GONCALVES PACHECO
Advogado(a): 26458/ES - GUSTAVO MORANDI SANTOS
Réu: PHELIPE TEIXEIRA SOBRINHO DE ANDRADE FRANCO
Advogado(a): 7960/ES - NELSON MOREIRA JUNIOR
Réu: RAMON LUIZ DE SOUZA LOPES
Advogado(a): 27849/ES - VITOR AMM TEIXEIRA
Réu: PHELIPE TEIXEIRA SOBRINHO DE ANDRADE FRANCO
Advogado(a): 11982/ES - WANOKZOR ALVES AMM DE ASSIS
Réu: PHELIPE TEIXEIRA SOBRINHO DE ANDRADE FRANCO
Para apresentarem as alegações finais.


14 - 0012937-17.2017.8.08.0012 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: O MINISTERIO PUBLICO
Vítima: TOBIAS DOS SANTOS
Réu: PATRICK COUTINHO THOMAZ e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 3925/ES - NILSINETE ENTRINGER DE ARAUJO
Réu: MATEUS BRUNO DO COUTO BOTELHO
Advogado(a): 15013/ES - ROSEANE APARECIDA NEVES ALMEIDA
Réu: PATRICK DOS SANTOS AZEVEDO

Para tomar ciência da decisão:
Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de revogação de prisão preventiva do acusado Mateus Bruno do Couto Botelho.
Considerando as certidões de fls. 254 e 272, nomeio a dra. Roseane Aparecida Neves Almeida para atuar na defesa do acusado Patrick dos Santos Azevedo.
Intimem-se quanto ao munus, bem como para apresentar resposta à acusação em favor do referido acusado
Após, abra-se vista ao Ministério Público para manifestação acerca da certidão de fl. 263.
Diligencie-se.


15 - 0018606-90.2013.8.08.0012 - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: ANTONIO CARLOS DE PAULA e outros
Réu: KELVIN DE OLIVEIRA DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24737/ES - FREDERICO VILELA VICENTINI
Réu: KELVIN DE OLIVEIRA DA SILVA
Advogado(a): 26052/ES - ISABELA ELISA ROLIM DO NASCIMENTO
Réu: WELDER RODRIGUES MONTEBELLER
Advogado(a): 004737/ES - PAULO CESAR CUNHA LIMA DO NASCIMENTO
Réu: WELDER RODRIGUES MONTEBELLER
Para se manifestarem nos termos do Artigo 422 do Código de Processo Penal.


16 - 0000433-76.2017.8.08.0012 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: O MINISTERIO PUBLICO
Vítima: FILIPE SILVA GOMES PEREIRA
Réu: WALLACE DE MATTOS BARBOSA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15711/ES - MICHELLE BAUER BATISTA BEDIN
Réu: WALLACE DE MATTOS BARBOSA
Réu: MAGNO FREITAS PONATH
Para apresentarem as alegações finais.


17 - 0003258-56.2018.8.08.0012 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: O MINISTERIO PUBLICO
Vítima: WESLEY BRANDT DA SILVA
Réu: CAIO RODRIGUES DE PAULA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20028/ES - MARLON LELIS CANDIDO PEREIRA
Réu: CAIO RODRIGUES DE PAULA

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a inexistência de defensor público designado para atuar nesta Vara, nomeio o Dr. Marlon Lelis Cândido Pereira (OAB-ES 20.028) para a defesa do acusado. Intime-se quanto ao munus, bem como para apresentar resposta à acusação. Diligencie-se.


18 - 0015349-81.2018.8.08.0012 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: O MINISTERIO PUBLICO
Réu: EDSON MARTINS DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23816/ES - PAOLA MARCARINI BOLDRINI
Réu: EDSON MARTINS DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a inexistência de defensor público designado para atuar nesta Vara, nomeio a Dra. Paola Marcarini Boldrini para atuar na defesa do acusado. Intime-se quanto ao munus, bem como para apresentar resposta à acusação. Diligencie-se.  


19 - 0008329-15.2013.8.08.0012 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: O MINISTERIO PUBLICO
Vítima: DIEGO PEREIRA BRAU
Réu: SAMUEL ROCHA PULQUEIRO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15711/ES - MICHELLE BAUER BATISTA BEDIN
Réu: LUHAN SOUZA DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a inexistência de defensor público designado para atuar nesta Vara, nomeio a Dra. Michele Bauer Batista Bedim (OAB-ES 15.711) para defesa de Luhan Souza da Silva. Intime-se quanto ao munus, bem como para os fins do art. 422 do CPP. Diligencie-se.


20 - 0000556-60.2006.8.08.0012 (012.06.000556-3) - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: O MINISTERIO PUBLICO
Vítima: MARCOS PAULO DIAS DOS REIS
Réu: FABIANO NASCIMENTO DE OLIVEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15861/ES - GUSTAVO FONTANA ULIANA
Réu: JAILTON HENRIQUE ALVES

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a inexistência de defensor público designado para atuar nesta Vara, nomeio o Dr. Gustavo Fontana Uliana (OAB-ES 15.861) para a defesa do acusado Jailton Henrique Alves. Intime-se quanto ao munus, bem como para apresentar alegações finais. Diligencie-se.  


21 - 0013060-30.2008.8.08.0012 (012.08.013060-7) - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: O MINISTERIO PUBLICO
Vítima: JUBERLAN CARLOS RUELA
Réu: FABIO GOMES DIEGUES AQUINO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27039/ES - MICHELE BERGAMIM FERNANDES
Réu: FABIO GOMES DIEGUES AQUINO

Para tomar ciência do despacho:
Designo audiência em continuação para o dia 10 de abril de 2019, às 15:30 horas. Intimem-se as testemunhas nos endereços fornecidos pelo MP. Considerando a inexistência de defensor público designado para atuar nesta Vara, nomeio a Dra. Michele Bergamim Fernandes (OAB-ES 27.039) para defesa do acusado. Intime-se quanto ao munus, e demais atos processuais. Diligencie-se.


22 - 0019598-27.2008.8.08.0012 (012.08.019598-0) - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: O MINISTERIO PUBLICO
Vítima: RENATO DA SILVA ALVES
Testemunha Autor: SIMONE CARLA DA SILVA
Réu: LUCAS VIDAL DE AGUIAR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11792/ES - REBECCA LYGIA CALMON FERNANDES TRINDADE
Réu: LUCAS VIDAL DE AGUIAR

Para tomar ciência do despacho:
Designo audiência em continuação para o dia 16 de abril de 2019, às 15:30 horas.
Intime-se a testemunha no endereço fornecido pela acusação às fls. 386.
Considerando a inexistência de defensor público designado para atuar nesta Vara, nomeio a Dra. Rebecca Lygia Calmon Fernandes Trindade (OAB-ES 11.792) para defesa do acusado.
Intime-se quanto ao munus e demais atos processuais.
Intimem-se, requisite-se. Diligencie-se.


23 - 0013677-72.2017.8.08.0012 - Recurso em Sentido Estrito
Requerente: WALLACE LUIZ DA SILVA
Vítima: JOSIMAR MATOS MENEZES
Requerido: O MINISTERIO PUBLICO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9358/ES - ZACARIAS FERNANDES MOCA NETO
Requerente: WALLACE LUIZ DA SILVA
Para se manifestar nos termos do Artigo 422 do Código de Processo Penal.


24 - 0003539-46.2017.8.08.0012 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: O MINISTERIO PUBLICO
Vítima: CARLOS ALBERTO FERREIRA
Réu: GESIMAR VIEIRA DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8816/ES - ELEM MARA BRAGANÇA DE OLIVEIRA
Réu: GESIMAR VIEIRA DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
  Considerando a inexistência de defensor público designado para atuar nesta Vara, nomeio a Dra. Elem Mara Bragança de Oliveira (OAB-ES 8.816) para defesa do acusado. Intime-se quanto ao munus, bem como para apresentar resposta à acusação. Diligencie-se.  


25 - 0017585-45.2014.8.08.0012 - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: ALDECIMAR DE ALMEIDA LEMOS
Réu: ROSILENE BRUMATTI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27110/ES - MAXWELL ZAMBON
Réu: ROSILENE BRUMATTI

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a manifestação de fls. 719, bem como a inexistência de defensor público designado para atuar nesta Vara, nomeio o Dr. Maxwell Zambom (OAB-ES 27.110) para a defesa da acusada. Intime-se quanto ao munus. Cumpra-se o despacho de fls. 711. Diligencie-se.  


26 - 0017585-45.2014.8.08.0012 - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: ALDECIMAR DE ALMEIDA LEMOS
Réu: ROSILENE BRUMATTI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27110/ES - MAXWELL ZAMBON
Réu: ROSILENE BRUMATTI
Para apresentar as razões recursais.


27 - 0010235-60.2001.8.08.0012 (012.03.010235-9) - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: RONEY AVELINO DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18707/ES - KARINA ROCHA DA SILVA
Réu: RONEY AVELINO DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a inexistência de defensor público designado para atuar nesta Vara, nomeio a Dra. karina Rocha da Silva (OAB-ES 18.707) para defesa do acusado. Intime-se quanto ao munus e demais atos processuais. Diligencie-se.  


28 - 0010235-60.2001.8.08.0012 (012.03.010235-9) - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: RONEY AVELINO DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18707/ES - KARINA ROCHA DA SILVA
Réu: RONEY AVELINO DA SILVA

Para tomar ciência da sentença:
   Isto posto, com fulcro no artigo 107, inciso IV, do Código Penal, declaro extinta a punibilidade do acusado Roney Avelino da Silva, em decorrência da prescrição.
                        P. R. I.
                        Recolha-se o mandado de prisão preventiva.
                        Após, arquive-se com as devidas cautelas.
                        Diligencie-se.




CARIACICA, 8 DE NOVEMBRO DE 2018

MARIA DA PENHA OLIVEIRA ABAURRE
CHEFE DE SECRETARIA

CARIACICA - 4º JUIZADO ESPECIAL CIVEL
Intimações

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0016200-25.2018.808.0173, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
MIGUEL ROBERTO OLIVEIRA onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
18249/ES - WISLEY OLIVEIRA DA SILVA
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 08/11/2018 no sistema PROJUDI.

LUCELIA MARTINS DE OLIVEIRA BRITO
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0013596-91.2018.808.0173, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Execução de Título Extrajudicial
IVAN SCHMIDEL PIROLA onde é Exeqüente
Por seus Advs. Drs.
25515/ES - RAFAEL VIGANOR DA SILVA
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 08/11/2018 no sistema PROJUDI.

MARCIA VERONICA COUTINHO SANTOS
Técnico Judiciário

CARIACICA - 5ª CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Listas

Lista 0146/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARIACICA - 5ª CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ELIAZER COSTA VIEIRA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº JOSE LAURO HERZOG FILHO
CHEFE DE SECRETARIA: ROBERTO LUCHI NASCIMENTO


Lista: 0146/2018


1 - 0018010-33.2018.8.08.0012 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: JULIO CESAR BRUNHARA
Testemunha: EDSON BABISQUE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27646/ES - ANDERSON SILVA ZUCOLOTO
Requerido: JULIO CESAR BRUNHARA
AUDIÊNCIA instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 5ª CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, no dia 29/11/2019, às 14:50 horas.




CARIACICA, 8 DE NOVEMBRO DE 2018

ROBERTO LUCHI NASCIMENTO
CHEFE DE SECRETARIA

CARIACICA - 5ª CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Editais

SENTENÇA: 0001196-77.2017.8.08.0012 E 0003944-53.2015.8.08.0012

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CARIACICA - 5ª CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES / CEP:29151-230
Telefone(s): (27) 3246-5553 / 3246-5500 - Ramal: 5555
Email: 5criminal-cariacica@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0001196-77.2017.8.08.0012 // 0003944-53.2015.8.08.0012
AÇÃO : 279 - Inquérito Policial 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: WAGNO DA CONCEICAO ZANIBONI - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: filho de Maria da Conceição Zaniboni, nascido em 29/12/1977

MM. Juiz(a) de Direito da CARIACICA - 5ª CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

 

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença dos autos do processo em referência.

 

 SENTENÇA

 

0001196-77.2017.8.08.0012:  Acolho a manifestação ministerial (fl.13 do IP de nº 00011967720178080012) como razão de decidir, julgando extinta a punibilidade do indiciado, por prescrição quanto à ameaça, nos termos do art. 107, inciso IV, do CP.      De acordo com os termos da manifestação ministerial e na forma do art. 18 do CPP, determino o arquivamento dos autos Nº  00011967720178080012 efetuando as baixas nos registros e as comunicações de estilo.           Diligencie-se.
0003944-53.2015.8.08.0012: "Acolho a manifestação Ministerial: Revogo as Medidas protetivas deferidas anteriormente julgando-as extintas...Arquive-se a MPU. 'As providências."

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Cariacica-ES, 08/11/2018 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

SENTENÇA: 0018237-57.2017.8.08.0012 // 0015957-16.2017.8.08.0012

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CARIACICA - 5ª CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES / CEP:29151-230
Telefone(s): (27) 3246-5553 / 3246-5500 - Ramal: 5555
Email: 5criminal-cariacica@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0018237-57.2017.8.08.0012 // 0015957-16.2017.8.08.0012
AÇÃO : 279 - Inquérito Policial 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO // Acusado: FABRICIO SILVA VIEIRA
Vítima: PAMELLA DE SOUZA BASTOS- ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: filha de Zelia Oliveira de Souza Bastos, nascida em 09/01/1988

MM. Juiz(a) de Direito da CARIACICA - 5ª CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

 

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) A VÍTIMA acima qualificados, de todos os termos da sentença dos autos do processo em referência.

 

 SENTENÇA

 

0018237-57.2017.8.08.0012 : De acordo com os termos da manifestação ministerial (fls.50), determino o arquivamento do IP nº 00182375720178080012, por não haver certeza quanto às circunstâncias em que foram causadas as lesões corporais descritas no laudo do Exame de Corpo de Delito, como também, as partes apresentaram versões conflitantes e a vítima não indicou testemunha presencial, o que prejudica a Ação Penal, assim, efetuam-se as baixas nos registros e as comunicações de estilo;
0015957-16.2017.8.08.0012: "Acolho a manifestação Ministerial: Revogo as Medidas protetivas deferidas anteriormente julgando-as extintas...Arquive-se a MPU. 'As providências."

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Cariacica-ES, 08/11/2018 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

SENTENÇA: 0010883-15.2016.8.08.0012 // 0018571-96.2014.8.08.0012

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CARIACICA - 5ª CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES / CEP:29151-230
Telefone(s): (27) 3246-5553 / 3246-5500 - Ramal: 5555 / Email: 5criminal-cariacica@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0010883-15.2016.8.08.0012 // 0018571-96.2014.8.08.0012
AÇÃO : 279 - Inquérito Policial 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: TIAGO DE SOUZA BANDEIRA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: filho de Iara de Souza, nascido em 07/07/1986
Vítima: DÉBORA CHAIANNA DOS SANTOS- ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: filha de Rosangela Gomes Vieira, nascida em 30/05/1986

MM. Juiz(a) de Direito da CARIACICA - 5ª CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

 

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) AS PARTES acima qualificados, de todos os termos da sentença dos autos do processo em referência.

 

 SENTENÇA

 

 0010883-15.2016.8.08.0012: Constatado erro material na grafia do nome da vítima no IP e dos auto de medidas protetivas, retifique-se de acordo com os registros judiciais, considerando o documento às fls. 04, para que onde consta “ DÉBORA CHAIANNA DOS SANTOS GREGÓRIO”, conste “DÉBORA CHAIANNA DOS SANTOS”.   Acolho a manifestação ministerial (fl.12 do IP de nº 00108831520168080012) como razão de decidir, julgando extinta a punibilidade do indiciado, por prescrição quanto à ameaça e por decadência quanto à difamação, nos termos do art. 107, inciso IV, do CP.     De acordo com os termos da manifestação ministerial e na forma do art. 18 do CPP, determino o arquivamento dos autos 001088315201680800122 efetuando as baixas nos registros e as comunicações de estilo.    Diligencie-se.
0018571-96.2014.8.08.0012: "Acolho a manifestação Ministerial: Revogo as Medidas protetivas deferidas anteriormente julgando-as extintas...Arquive-se a MPU. 'As providências."

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Cariacica-ES, 08/11/2018 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

SENTENÇA: 0002149-41.2017.8.08.0012 // 0005671-13.2016.8.08.0012

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CARIACICA - 5ª CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES / CEP:29151-230
Telefone(s): (27) 3246-5553 / 3246-5500 - Ramal: 5555 / Email: 5criminal-cariacica@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0002149-41.2017.8.08.0012 // 0005671-13.2016.8.08.0012
AÇÃO : 279 - Inquérito Policial 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: WALACE SILVESTRE OLIVEIRA JUNIOR - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: filho de Claudia Gomes Vieira, nascido em 23/04/1995

MM. Juiz(a) de Direito da CARIACICA - 5ª CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

 

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

 

 SENTENÇA

 

0002149-41.2017.8.08.0012:   Acolho a manifestação ministerial (fl.15 no IP de nº 00021494120178080012) como razão de decidir, julgando extinta a punibilidade do indiciado, por prescrição, nos termos do art. 107, inciso IV, do CP.       De acordo com os termos da manifestação ministerial e na forma do art. 18 do CPP, determino o arquivamento dos autos Nº 00021494120178080012 efetuando as baixas nos registros e as comunicações de estilo.           Diligencie-se.
0005671-13.2016.8.08.0012: "Acolho a manifestação Ministerial: Revogo as Medidas protetivas deferidas anteriormente julgando-as extintas...Arquive-se a MPU. 'As providências."

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Cariacica-ES, 08/11/2018 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

SENTENÇA: 0012856-05.2016.8.08.0012 // 0013795-53.2014.8.08.0012

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CARIACICA - 5ª CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES / CEP:29151-230
Telefone(s): (27) 3246-5553 / 3246-5500 - Ramal: 5555 / Email: 5criminal-cariacica@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0012856-05.2016.8.08.0012 // 0013795-53.2014.8.08.0012
AÇÃO : 279 - Inquérito Policial 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: SANDRO ALEX SANTOS SANTOS - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação:  filiação não informada, nascido em 28/11/1988

MM. Juiz(a) de Direito da CARIACICA - 5ª CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

 

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença dos autos do processo em referência.

 

 SENTENÇA

 

0012856-05.2016.8.08.0012: Acolho a manifestação ministerial (fl.11v do IP nº00128560520168080012) e julgo extinta a punibilidade do suspeito, por prescrição, com fulcro no artigo 107, inciso IV, do Diploma Penal.   Determino o arquivamento do IP nº 00128560520168080012 efetuando-se as baixas nos registros e as comunicações de estilo. Diligencie-se.
0013795-53.2014.8.08.0012:  "Acolho a manifestação Ministerial: Revogo as Medidas protetivas deferidas anteriormente julgando-as extintas...Arquive-se a MPU. 'As providências."

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Cariacica-ES, 08/11/2018 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

SENTENÇA: 0010232-80.2016.8.08.0012 // 0022988-92.2014.8.08.0012

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CARIACICA - 5ª CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES / CEP:29151-230
Telefone(s): (27) 3246-5553 / 3246-5500 - Ramal: 5555 / Email: 5criminal-cariacica@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0010232-80.2016.8.08.0012 // 0022988-92.2014.8.08.0012
AÇÃO : 279 - Inquérito Policial 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: ANGELO GOMES GUARNIER - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: filho de Marizete Mariano Gomes e Angelo Jose Guarnier
Requerente: BIANCA PEREIRA DA CRUZ - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: 
Mãe: NEUZA HELENA PEREIRA DA CRUZ - Pai: HILTON CARLOS DA CRUZ - Data Nasc: 01/02/1991

MM. Juiz(a) de Direito da CARIACICA - 5ª CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

 

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) AS PARTES acima qualificados, de todos os termos da sentença dos autos do processo em referência.

 

 SENTENÇA

 

0010232-80.2016.8.08.0012:  Acolho a manifestação ministerial (fl.12v do IP nº00102328020168080012) e julgo extinta a punibilidade do suspeito, por prescrição, com fulcro no artigo 107, inciso IV, do Diploma Penal.    Determino o arquivamento do IP nº 00102328020168080012 efetuando-se as baixas nos registros e as comunicações de estilo.     Diligencie-se.
0022988-92.2014.8.08.0012:  "Acolho a manifestação Ministerial: Revogo as Medidas protetivas deferidas anteriormente julgando-as extintas...Arquive-se a MPU. 'As providências."

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Cariacica-ES, 08/11/2018 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

SENTENÇA: 0012869-04.2016.8.08.0012 // 0014029-35.2014.8.08.0012

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CARIACICA - 5ª CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES / CEP:29151-230
Telefone(s): (27) 3246-5553 / 3246-5500 - Ramal: 5555
Email: 5criminal-cariacica@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0012869-04.2016.8.08.0012 // 0014029-35.2014.8.08.0012
AÇÃO : 279 - Inquérito Policial 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO / Acusado: CLEISON NASCIMENTO OLIVEIRA
JOSIANE DE OLIVEIRA THIBURCIO - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: Mãe: IZABEL OLIMPIA DE OLIVEIRA - Pai: ANTONIO THIBURCIO

MM. Juiz(a) de Direito da CARIACICA - 5ª CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

 

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) A VÍTIMA acima qualificados, de todos os termos da sentença dos autos do processo em referência.

 

 SENTENÇA

 

0012869-04.2016.8.08.0012: Acolho a manifestação ministerial (fl.09v do IP nº00128690420168080012) e julgo extinta a punibilidade do suspeito, por prescrição, com fulcro no artigo 107, inciso IV, do Diploma Penal.   Determino o arquivamento do IP nº 00128690420168080012 efetuando-se as baixas nos registros e as comunicações de estilo.    Diligencie-se.
0014029-35.2014.8.08.0012: "Acolho a manifestação Ministerial: Revogo as Medidas protetivas deferidas anteriormente julgando-as extintas...Arquive-se a MPU. 'As providências."

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Cariacica-ES, 08/11/2018 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

SENTENÇA: 0012640-44.2016.8.08.0012 // 0015180-36.2014.8.08.0012

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CARIACICA - 5ª CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES / CEP:29151-230
Telefone(s): (27) 3246-5553 / 3246-5500 - Ramal: 5555
Email: 5criminal-cariacica@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0012640-44.2016.8.08.0012 // 0015180-36.2014.8.08.0012
AÇÃO : 279 - Inquérito Policial 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: TONIS LEIS MOSCON DE ARAUJO - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: filho de Gorete Moscon de Araujo, nascido em 09/01/1986
Vítima: ANA PAULA DE SOUZA LEITAO - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: Suely Aguiar de Souza, nascida em 09/08/1993

MM. Juiz(a) de Direito da CARIACICA - 5ª CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

 

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) AS PARTES acima qualificados, de todos os termos da sentença dos autos do processo em referência.

 

 SENTENÇA

 

0012640-44.2016.8.08.0012: Acolho a manifestação ministerial (fl.12v do IP nº00126404420168080012) e julgo extinta a punibilidade do suspeito, por prescrição, com fulcro no artigo 107, inciso IV, do Diploma Penal.   Determino o arquivamento do IP nº00126404420168080012 efetuando-se as baixas nos registros e as comunicações de estilo.   Diligencie-se.
0015180-36.2014.8.08.0012: "Acolho a manifestação Ministerial: Revogo as Medidas protetivas deferidas anteriormente julgando-as extintas...Arquive-se a MPU. 'As providências."

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Cariacica-ES, 08/11/2018 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

SENTENÇA: 0012565-05.2016.8.08.0012 // 0015912-17.2014.8.08.0012

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CARIACICA - 5ª CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES / CEP:29151-230
Telefone(s): (27) 3246-5553 / 3246-5500 - Ramal: 5555
Email: 5criminal-cariacica@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0012565-05.2016.8.08.0012 // 0015912-17.2014.8.08.0012
AÇÃO : 279 - Inquérito Policial 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO / Acusado: WAGNEY FRANCO RODRIGUES
Requerente: ALINE CERQUEIRA DUTRA  - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação:
Mãe: ALAIDE AUGUSTO CERQUEIRA DUTRA - Pai: NILDO ESTACIO DUTRA

MM. Juiz(a) de Direito da CARIACICA - 5ª CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

 

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) A VÍTIMA acima qualificados, de todos os termos da sentença dos autos do processo em referência.

 

 SENTENÇA

 

0012565-05.2016.8.08.0012: Acolho a manifestação ministerial (fl.15v do IP nº00125650520168080012) e julgo extinta a punibilidade do suspeito, por prescrição, com fulcro no artigo 107, inciso IV, do Diploma Penal.     Determino o arquivamento do IP nº00125650520168080012 efetuando-se as baixas nos registros e as comunicações de estilo. Diligencie-se.
0015912-17.2014.8.08.0012: "Acolho a manifestação Ministerial: Revogo as Medidas protetivas deferidas anteriormente julgando-as extintas...Arquive-se a MPU. 'As providências."

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Cariacica-ES, 08/11/2018 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

SENTENÇA: 0010636-34.2016.8.08.0012 e 0008413-79.2014.8.08.0012

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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CARIACICA - 5ª CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES / CEP:29151-230
Telefone(s): (27) 3246-5553 / 3246-5500 - Ramal: 5555
Email: 5criminal-cariacica@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0010636-34.2016.8.08.0012 e 0008413-79.2014.8.08.0012
AÇÃO : 279 - Inquérito Policial 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO // Acusado: EDSON AZEVEDO DOS SANTOS
Requerente: ELZA MARIA DE NOVAES GOMES  - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação:
Mãe: ODETE MARIA DE NOVAES - Pai: ARGEMIRO MACHADO DE NOVAES - Data Nasc: 16/11/1966

MM. Juiz(a) de Direito da CARIACICA - 5ª CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

 

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) A VÍTIMA acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

 

 SENTENÇA

 

0010636-34.2016.8.08.0012 :      Acolho a manifestação ministerial (fl.25V do IP de nº 00106363420168080012) como razão de decidir, julgando extinta a punibilidade do indiciado, por prescrição, nos termos do art. 107, inciso IV, do CP.
   De acordo com os termos da manifestação ministerial e na forma do art. 18 do CPP, determino o arquivamento dos autos Nº  00106363420168080012 efetuando as baixas nos registros e as comunicações de estilo.      Diligencie-se.
0008413-79.2014.8.08.0012:  "Acolho a manifestação Ministerial: Revogo as Medidas protetivas deferidas anteriormente julgando-as extintas...Arquive-se a MPU. 'As providências."

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Cariacica-ES, 08/11/2018 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

SENTENÇA: 0011534-13.2017.8.08.0012 E 0009402-80.2017.8.08.0012

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CARIACICA - 5ª CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES / EP:29151-230
Telefone(s): (27) 3246-5553 / 3246-5500 - Ramal: 5555
Email: 5criminal-cariacica@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0011534-13.2017.8.08.0012  E 0009402-80.2017.8.08.0012
AÇÃO : 279 - Inquérito Policial 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO // Acusado: JORGE DA SILVA MARTINS
Requerente: SIRLENE FERREIRA VIANA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: Filiação: Jandira Rosa de J Ferreira; Nascimento: 27/04/1973

MM. Juiz(a) de Direito da CARIACICA - 5ª CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

 

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) a REQUERENTE acima qualificados, de todos os termos da sentença dos autos do processo em referência.

 

 SENTENÇA

0011534-13.2017.8.08.0012: Acolho a manifestação ministerial (fl.23 do IP 00115341320178080012), que se trata de violação domiciliar que foi crime-meio para a prática de ofensa morais e ameaça contra o namorado, sendo essa conduta absorvida em decorrência do princípio da consunção, e por ausência da materialidade do delito de lesão corporal, pois apesar de ser encaminhada ao Departamento Médico Legal para ser examinada, não compareceu, como também, não é possível afirmar se recebeu atendimento médico, e ainda manifestou desinteresse no prosseguimento das investigações, o que prejudica a Ação Penal, assim, determino o arquivamento, nos termos do artigo 18 do Código de Processo Penal, efetua-se as baixas nos registros e as comunicações de estilo
0009402-80.2017.8.08.0012: Acolho a manifestação Ministerial: Revogo as Medidas protetivas deferidas anteriormente julgando-as extintas. Arquive-se a MPU. Às providências.”

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Cariacica-ES, 08/11/2018 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

SENTENÇA: 0010495-15.2016.8.08.0012 // 0016984-39.2014.8.08.0012

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CARIACICA - 5ª CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES / CEP:29151-230
Telefone(s): (27) 3246-5553 / 3246-5500 - Ramal: 5555
Email: 5criminal-cariacica@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0010495-15.2016.8.08.0012 // 0016984-39.2014.8.08.0012:
AÇÃO : 279 - Inquérito Policial 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO / Acusado: SIDNEY DA SILVA FERNANDES
Requerente: AIARA DOS SANTOS GONCALVES  - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação
: Mãe: FATIMA FERREIRA DOS SANTOS - Pai: ARLES GONÇALVES

MM. Juiz(a) de Direito da CARIACICA - 5ª CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

 

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) A VÍTIMA acima qualificados, de todos os termos da sentença dos autos do processo em referência.

 

 SENTENÇA

 

0010495-15.2016.8.08.0012: Acolho a manifestação ministerial (fl.10v do IP nº00104951520168080012) e julgo extinta a punibilidade do suspeito, por prescrição, com fulcro no artigo 107, inciso IV, do Diploma Penal.   Determino o arquivamento do IP nº 00104951520168080012 efetuando-se as baixas nos registros e as comunicações de estilo.   Diligencie-se.
0016984-39.2014.8.08.0012: "Acolho a manifestação Ministerial: Revogo as Medidas protetivas deferidas anteriormente julgando-as extintas...Arquive-se a MPU. 'As providências."

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Cariacica-ES, 07/11/2018 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

SENTENÇA: 0008918-02.2016.8.08.0012 // 018560-67.2014.8.08.0012

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CARIACICA - 5ª CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES / CEP:29151-230
Telefone(s): (27) 3246-5553 / 3246-5500 - Ramal: 5555
Email: 5criminal-cariacica@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0008918-02.2016.8.08.0012 // 018560-67.2014.8.08.0012
AÇÃO : 279 - Inquérito Policial 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: PEDRO PAULO COSTA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: filho de Olga Cassaro Costa; nascido em 28/06/1955

MM. Juiz(a) de Direito da CARIACICA - 5ª CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

 

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença dos autos do processo em referência.

 

 SENTENÇA:

 Acolho a manifestação ministerial (fl.08v do IP nº00089180220168080012) e julgo extinta a punibilidade do suspeito, por prescrição, com fulcro no artigo 107, inciso IV, do Diploma Penal.   Determino o arquivamento do IP nº 00089180220168080012 efetuando-se as baixas nos registros e as comunicações de estilo.  Diligencie-se.
018560-67.2014.8.08.0012: "Acolho a manifestação Ministerial: Revogo as Medidas protetivas deferidas anteriormente julgando-as extintas...Arquive-se a MPU. 'As providências."

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Cariacica-ES, 07/11/2018 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

SENTENÇA: 0010544-56.2016.8.08.0012 // 0007260-11.2014.8.08.0012

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CARIACICA - 5ª CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES / CEP:29151-230
Telefone(s): (27) 3246-5553 / 3246-5500 - Ramal: 5555
Email: 5criminal-cariacica@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0010544-56.2016.8.08.0012 // 0007260-11.2014.8.08.0012
AÇÃO : 279 - Inquérito Policial 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO / Acusado: LUCIANO CORREIA DE ANDRADE
Vítima: LUCIENE SOARES PESSOA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação:
Mãe: NELITA SOARES DE OLIVEIRA - Pai: SEBASTIAO PESSOA DE OLIVEIRA - Data Nasc: 22/05/1977

MM. Juiz(a) de Direito da CARIACICA - 5ª CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

 

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) A VÍTIMA acima qualificados, de todos os termos da sentença dos autos do processo em referência.

 

 SENTENÇA

 

0010544-56.2016.8.08.0012:  Acolho a manifestação ministerial (fl.14v do IP nº 0010544-56.2016.8.08.0012) e julgo extinta a punibilidade do suspeito, por prescrição, com fulcro no artigo 107, inciso IV, do Diploma Penal.     Determino o arquivamento do IP nº  0010544-56.2016.8.08.0012 efetuando-se as baixas nos registros e as comunicações de estilo. Diligencie-se.
0007260-11.2014.8.08.0012: "Acolho a manifestação Ministerial: Revogo as Medidas protetivas deferidas anteriormente julgando-as extintas...Arquive-se a MPU. 'As providências."

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Cariacica-ES, 07/11/2018 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

SENTENÇA: 0012120-16.2018.8.08.0012

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CARIACICA - 5ª CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES / CEP:29151-230
Telefone(s): (27) 3246-5553 / 3246-5500 - Ramal: 5555
Email: 5criminal-cariacica@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0012120-16.2018.8.08.0012 
AÇÃO : 1268 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: RENAN DA SILVA DA COSTA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: filho de Silvana Rodrigues da Silva, nascido em 03/09/1996
Vítima: THAISA PEREIRA  - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: filha de Maria das Graças Pereira, nascida em 19/12/1997

MM. Juiz(a) de Direito da CARIACICA - 5ª CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

 

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) AS PARTES acima qualificados, de todos os termos da sentença dos autos do processo em referência.

 

 SENTENÇA

 

Pelo Magistrado foi proferida a seguinte sentença: Vistos etc. “Acolho a manifestação Ministerial: Revogo as Medidas protetivas deferidas anteriormente julgando-as extintas. ...Arquive-se a MPU. Às providências.” Saem os presentes intimados. Intime-se as partes por edital. Nada mais havendo. Encerrou-se o presente.

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Cariacica-ES, 07/11/2018 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

SENTENÇA: 0013998-73.2018.8.08.0012

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CARIACICA - 5ª CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES / CEP:29151-230
Telefone(s): (27) 3246-5553 / 3246-5500 - Ramal: 5555
Email: 5criminal-cariacica@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0013998-73.2018.8.08.0012 
AÇÃO : 1268 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: JEAN SANTOS SILVA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: natural de Belo Horizonte/MG, nascido em 29/08/1994, filho de Damião Viana da Silva e Anba Maria Santos Motta

MM. Juiz(a) de Direito da CARIACICA - 5ª CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

 

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O REQUERIDO acima qualificados, de todos os termos da sentença dos autos do processo em referência.

 

 SENTENÇA

 

Pelo Magistrado foi proferida a seguinte sentença: Vistos e etc. “Acolho a manifestação Ministerial: Não concedo as Medidas protetivas, julgando extinto o presente feito. ..Arquive-se a MPU. Às providências.” Saem os presentes intimados. Intime-se a requerente em seu endereço. Intime-se o requerido por edital. Nada mais havendo. Encerrou-se o presente.

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Cariacica-ES, 07/11/2018 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

SENTENÇA: 0010097-39.2014.8.08.0012

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CARIACICA - 5ª CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES / CEP:29151-230
Telefone(s): (27) 3246-5553 / 3246-5500 - Ramal: 5555
Email: 5criminal-cariacica@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0010097-39.2014.8.08.0012 
AÇÃO : 1268 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO / Acusado: GABRIEL DA SILVA MACHADO
REQUERENTE: IARA SILVA BATISTA  - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação:
natural de Vitória/ES, nascida em 13/06/1994, filha de Antônio Lirio Batista e Irani Maria da Penha Silva

MM. Juiz(a) de Direito da CARIACICA - 5ª CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

 

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) A VÍTIMA acima qualificados, de todos os termos da sentença dos autos do processo em referência.

 

 SENTENÇA

 

Pelo Magistrado foi proferida a seguinte sentença: Vistos e etc. “Acolho a manifestação Ministerial: Revogo as Medidas protetivas deferidas anteriormente julgando-as extintas.  Arquive-se a MPU. Às providências.” Saem os presentes intimados. Intime-se a vítima por edital. Intime-se o requerido no presídio. Nada mais havendo. Encerrou-se o presente.

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Cariacica-ES, 07/11/2018 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

SENTENÇA: 0010303-48.2017.8.08.0012

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CARIACICA - 5ª CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES / CEP:29151-230
Telefone(s): (27) 3246-5553 / 3246-5500 - Ramal: 5555
Email: 5criminal-cariacica@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0010303-48.2017.8.08.0012 
AÇÃO : 279 - Inquérito Policial 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: RICARDO DOS SANTOS LIMA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação:
Filho de Raimunda de Tal; Data Nasc: 23/08/1967
Vítima: JULIANA SILVA LEITE- ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: 
Filiação:Maria da Gloria Silva Leite

MM. Juiz(a) de Direito da CARIACICA - 5ª CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

 

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) AS PARTES acima qualificados, de todos os termos da sentença dos autos do processo em referência.

 

 SENTENÇA

 

 Acolho a manifestação ministerial (fl.18), por não haver certeza quanto às circunstâncias em que foram causadas as lesões corporais, descritas no Exame de Corpo de Delito, além disso, a vítima informou que não há mais qualquer interesse no prosseguimento das investigações, o que prejudica a Ação Penal, assim, julgo extinta a punibilidade do indiciado, por prescrição quanto à ameaça, nos termos do art. 107, inciso IV, do Código Penal.
Determino o arquivamento, efetuem-se as baixas nos registros e as comunicações de estilo.   Diligencie-se.

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Cariacica-ES, 07/11/2018 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

SENTENÇA: 0005050-45.2018.8.08.0012

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CARIACICA - 5ª CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES / CEP:29151-230
Telefone(s): (27) 3246-5553 / 3246-5500 - Ramal: 5555
Email: 5criminal-cariacica@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0005050-45.2018.8.08.0012 
AÇÃO : 279 - Inquérito Policial 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: GILBERTO JOSE VIEIRA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: Mãe: GENEROZA CANDIDA FILHA, Pai: JOSE VIEIRA FILHO; Data Nasc: 07/01/1969
Vítima: ROSALIA LEAL DE ARAUJOS - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação:
filha de Maria Rosa de Araujo, nascida em 11/02/1973

MM. Juiz(a) de Direito da CARIACICA - 5ª CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

 

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) AS PARTES acima qualificados, de todos os termos da sentença dos autos do processo em referência.

 

 SENTENÇA:

 De acordo com os termos da manifestação ministerial (fls.32) e na forma do art. 18 do CPP, determino o arquivamento dos autos, pelo desinteresse da vítima no prosseguimento das investigações, o que prejudica o exercício da Ação Penal.               Diligencie-se.

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Cariacica-ES, 07/11/2018 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

SENTENÇA: 0015677-11.2018.8.08.0012

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CARIACICA - 5ª CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES / CEP:29151-230
Telefone(s): (27) 3246-5553 / 3246-5500 - Ramal: 5555
Email: 5criminal-cariacica@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0015677-11.2018.8.08.0012 
AÇÃO : 279 - Inquérito Policial 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: TEODORO FREITAS OTTO - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: Filiação: Irenete Freitas Otto, Data Nasc: 28/06/1981

Vítima: ERICA DE ARAUJO GOMES - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação:
Filiação: Lucia de Araujo Gomes, Nascimento: 23/08/1990

MM. Juiz(a) de Direito da CARIACICA - 5ª CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

 

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) AS PARTES acima qualificados, de todos os termos da sentença dos autos do processo em referência.

 

 SENTENÇA:

I - Acolho a manifestação ministerial (fl.20), como razão de decidir, julgando extinta a punibilidade do indiciado por decadência do direito de representação, nos termos do ar.t 107, inciso IV, do CP.
II - De acordo com os termos da manifestação mnisterial e na forma do art. 18 do CPP, determino o arquivamento

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

  

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Cariacica-ES, 07/11/2018 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

SENTENÇA: 0032625-38.2012.8.08.0012

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CARIACICA - 5ª CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES
CEP:29151-230
Telefone(s): (27) 3246-5553 / 3246-5500 - Ramal: 5555
Email: 5criminal-cariacica@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0032625-38.2012.8.08.0012 
AÇÃO : 279 - Inquérito Policial 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: LUCILDO FACCO - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação:
nascido em 28/06/1973, filho de Luiz Facco do Rosário e Irene Luiza Broedel Facco

MM. Juiz(a) de Direito da CARIACICA - 5ª CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

 

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da decisão dos autos do processo em referência.

 

 DECISÃO:

Devolva-se a fiança de fls. 23.  Diligencie-se.

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para comparecer à 5ª Vara Criminal de Cariacica-ES, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital, a fim de manifestar-se acerca da fiança contida nos autos. Tudo sob pena de perdê-la em favor do Estado.

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para comparecer à 5ª Vara Criminal de Cariacica-ES, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital, a fim de manifestar-se acerca da fiança contida nos autos. Tudo sob pena de perdê-la em favor do Estado.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Cariacica-ES, 07/11/2018 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

SENTENÇA: 000248-77.2013.8.08.0012

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CARIACICA - 5ª CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES
CEP:29151-230
Telefone(s): (27) 3246-5553 / 3246-5500 - Ramal: 5555
Email: 5criminal-cariacica@tjes.jus.br 

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0000248-77.2013.8.08.0012 
AÇÃO : 279 - Inquérito Policial 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: LUCILDO FACCO - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação:
nascido em 28/06/1973, filho de Luiz Facco do Rosário e Irene Luiza Broedel Facco
Vítima: CLAUDIA DE JESUS FREITAS FACCO - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO
Qualificação:
nascida em 05/05/1976, filha de pai não declarado e Maria José de Jesus Freitas

MM. Juiz(a) de Direito da CARIACICA - 5ª CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

 

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) A(S) PARTES acima qualificados, de todos os termos da sentença dos autos do processo em referência.

 

 SENTENÇA

 

Considerando o decurso de tempo desde a data do fato, nos moldes do art. 109, IV e VI do CPB, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO.
Ausente a materialidade do delito de lesão corporal, determino o arquivamento dos presentes autos, efetuando as baixas nos registros e as comunicações de estilo.
Diligencie-se.

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Cariacica-ES, 06/08/2018 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

SENTENÇA: 0012576-63.2018.8.08.0012

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CARIACICA - 5ª CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES / CEP:29151-230
Telefone(s): (27) 3246-5553 / 3246-5500 - Ramal: 5555
Email: 5criminal-cariacica@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0012576-63.2018.8.08.0012 
AÇÃO : 279 - Inquérito Policial 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: JONATHAN SANTOS ROCHA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação:
Filiação: Crezelides Maria Rocha; Nascimento: 22/12/1981

MM. Juiz(a) de Direito da CARIACICA - 5ª CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

 

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença dos autos do processo em referência.

 

 SENTENÇA

I – Acolho a manifestação ministerial (fls.30 do IP 00125766320188080012), como razão de decidir, julgando extinta a punibilidade do indiciado por decadência, nos termos do art. 107, inciso IV, do CP.     II – De acordo com os termos da manifestação ministerial  e na forma do art. 18 do CPP, determino o arquivamento.     Diligencie-se.

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Cariacica-ES, 07/11/2018 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

SENTENÇA: 0010203-30.2016

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CARIACICA - 5ª CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES / CEP:29151-230
Telefone(s): (27) 3246-5553 / 3246-5500 - Ramal: 5555/ Email: 5criminal-cariacica@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0010203-30.2016.8.08.0012 
AÇÃO : 279 - Inquérito Policial 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Vítima: EDNA OLIVEIRA DA SILVA- ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação:
Filha de Analia Jesus Oliveira, Nascida em 21/05/1986
Indiciado: DIAME CERQUEIRA ROCHA- ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação:
Mãe: IARA CRISTINA SANTOS CERQUEIRA, Data Nasc: 04/07/1985

MM. Juiz(a) de Direito da CARIACICA - 5ª CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

 

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) AS PARTES acima qualificados, de todos os termos da sentença dos autos do processo em referência.

 

 SENTENÇA:

Acolho com os termos da manifestação ministerial (fl.30), determino o arquivamento, por não haver notícia quanto à localização dos envolvidos mesmo com inobstante esforço da Autoridade Policial, o que impossibilitou a vítima de ser submetida ao Exame de Corpo de Delito. Logo, por não haver a versão da vítima, sendo que está se encontra em local incerto e não sabido, e pela ausência de testemunhas, o que prejudica a Ação Penal, efetua-se as baixas nos registros e as comunicações de estilo.   Diligencie-se.

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Cariacica-ES, 07/11/2018 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

SENTENÇA: 0001229-67.2017.8.08.0012

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CARIACICA - 5ª CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES
CEP:29151-230
Telefone(s): (27) 3246-5553 / 3246-5500 - Ramal: 5555
Email: 5criminal-cariacica@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0001229-67.2017.8.08.0012 
AÇÃO : 279 - Inquérito Policial 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: EDIMAR SANTOS VASCONCELOS - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: filho de Waldomira Santos Vasconcelos, nascido em 04/03/1966
Vítima: CLEIDIANE JORGE DA SILVA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: filho de Denize Jorge da Silva, nascida m 09/12/1987

MM. Juiz(a) de Direito da CARIACICA - 5ª CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

 

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) AS PARTES acima qualificados, de todos os termos da sentença dos autos do processo em referência.

 

 SENTENÇA

 

Acolho a manifestação ministerial (fl.14-V) como razão de decidir, julgando extinta a punibilidade do indiciado, por prescrição, nos termos do art. 107, inciso IV, do CP, bem como determino o arquivamento dos presentes autos, efetuando as baixas nos registros e as comunicações de estilo.
Diligencie-se.

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Cariacica-ES, 07/11/2018 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas