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Versão revista

CARIACICA - 2ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES
Listas

Lista 0118/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARIACICA - 2ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ROBERTO LUIZ FERREIRA SANTOS
CHEFE DE SECRETARIA: SILVIA MARIA POSSATTO TOSE


Lista: 0118/2018


1 - 0015825-22.2018.8.08.0012 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento
Requerente: MANOEL JOSE GARCIA DA SILVA e outros
Requerido: GERALDA DINIZ RODRIGUES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11664/ES - EDUARDO CALVI COSTA
Requerente: MANOEL JOSE GARCIA DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o patrono dos Requerente, para, no prazo de 10 (dez) dias, subscrever a petição inicial. 

Após, citem-se os Requeridos. 

Em sequência, abra-se vista ao MP. 


2 - 0002007-03.2018.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: NOEMIA ROSA DE FREITAS DA SILVA
Requerido: BANCO BMG S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14859/ES - KELLY CRISTINA ANDRADE DO ROSARIO
Requerente: NOEMIA ROSA DE FREITAS DA SILVA

Para tomar ciência da decisão:
Tratam os autos de Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização de Danos Morais proposta por NOEMIA ROSA DE FREITAS DA SILVA em face de BANCO BMG e ITAU BMG, ambos devidamente qualificados.

Analisando os autos verifico que a parte requerente reside no município de Viana/ES.

Intimada para se manifestar quanto a competência deste juízo, requereu, às fls.31/32, a remessa dos autos ao juízo de Viana.

Deste modo, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste Juízo e determino a remessa dos autos para distribuição a uma das Varas Cíveis da Comarca de Viana/ES.

Registre-se. Intimem-se. Providencie-se as baixas devidas.


3 - 0014877-80.2018.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: ROSILENE DOS SANTOS CORREA ME
Requerido: TRANSCHERRER TRANSPORTES LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16200/ES - RAFAEL MENDES WOLKARTT
Requerente: ROSILENE DOS SANTOS CORREA ME

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, a fim de juntar aos autos:

1- Declaração de hipossuficiência original;

2- Contratos firmados entre as partes;

3- Planilha de débito atualizada;

4- Cópias legíveis de fls. 98/101, 105/107, 113/117 e 121/140;

5- Comprovar documentalmente a hipossuficiência econômica alegada.

Diligencie-se.


4 - 0004494-43.2018.8.08.0012 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: JANILDO CAVAGLIERI AUER

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8693/ES - RENATO DE OLIVEIRA FRANCA
Requerente: JANILDO CAVAGLIERI AUER

Para tomar ciência do despacho:
Defiro a gratuidade.

Constitui objeto deste processo pedido de expedição de Alvará Judicial, pretendendo o Demandante referenciado, obter autorização para proceder a baixa da empresa "BAR E LANCHONETE JESUS MENINO LTDA ME" junto a Junta Comercial, em que figurava como sócia a Sra. MARIA APARECIDA DOS SANTOS AUER, falecida 30/03/2012 (fls. 16).

A falecida era casada com o Requerente (fls. 26) e deixou 02 (dois) filhos, que não estão habilitados nos autos.

1 - Intime-se o requerente, por meio de seu advogado, para no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar:

1.1 - o último balanço patrimonial;

1.2 - as três últimas declarações de imposto de renda;

1.3 - Certidões Negativas Municipal, Estadual e Federal em nome da falecida.

1.4 - Certidões Negativas Municipal, Estadual e Federal em nome da empresa "BAR E LANCHONETE JESUS MENINO LTDA ME".

2 - Atendidas as determinações supra, voltem-me conclusos


5 - 0015172-20.2018.8.08.0012 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE VILA DA PRATA
Executado: VINICIUS MARTINS LUCAS CABRAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28863/ES - NATALIA FERNANDES SILVA LIMA
Exequente: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE VILA DA PRATA

Para tomar ciência do despacho:
Defiro a assistência judiciária gratuita, à vista dos documentos de fls.13/24.

Trata-se os autos de ação de execução de título extrajudicial, proposta pelo Condomínio Residencial Parque Vila da Prata em face de Fabrícia Correa da Cruz, estando as partes devidamente qualificadas na inicial.

A parte autora propôs o presente feito, a fim de requerer a expedição do mandado de pagamento do débito em questão, nos termos do art. 827, do CPC.

Porém, para que tal pedido seja deferido, deverá o credor emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de juntar aos autos, a Ata da Assembleia Geral que fixou o rateio de despesas para cada período cobrado, a fim de tornar possível a apuração dos valores fixados em cada período.

Dessa feita, caso a cobrança, por exemplo, abranja contribuições devidas em 03 anos distintos, deve-se juntar a Ata que fixou o valor da contribuição em cada ano, justamente para evidenciar qual era o valor da contribuição prevista para o respectivo lapso temporal.

Diligencie-se.


6 - 0015108-10.2018.8.08.0012 - Homologação de Transação Extrajudicial
Requerente: ADEMAR MORONARI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008749/ES - ESTENIL CASAGRANDE PEREIRA
Requerente: ADEMAR MORONARI

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o advogado subscritor da petição de fls. 02/04, para firmar petição apócrifa, no prazo de 10 (dez) dias.

Diligencie-se.


7 - 0015779-33.2018.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: CLAUDINEI GONCALVES COELHO
Requerido: JOAO CARLOS MAGNONI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5768/ES - LILIANE SOUZA RODRIGUES LIBARDI
Requerente: CLAUDINEI GONCALVES COELHO

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, EMENDAR A INICIAL, nos termos do art.319, III do CPC, a fim de  indicar os fundamentos jurídicos da ação e dos pedidos, bem como para juntar aos autos documentos que comprovem o preenchimento dos requisitos para concessão do benefício da gratuidade de justiça, na forma do art. 99, §2° do CPC.

Diligencie-se.


8 - 0009642-74.2014.8.08.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: AYMORE CRED. FINANCIAM. INV. SA (ATUAL SANTANDER BRASIL SA)
Requerido: DELZA MARIA SOARES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11703/ES - LUCIANO GONCALVES OLIVIERI
Requerente: AYMORE CRED. FINANCIAM. INV. SA (ATUAL SANTANDER BRASIL SA)

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte requerente para cumprir integralmente o despacho retro de fl.43, sob pena de extinção.
Diligencie-se.


DESPACHO FLS. 43: Indefiro, por ora, os pedidos de suspensão e de baixa da restrição feitos às fls. 34/35.

Intime-se a parte autora para se manifestar quanto ao acorda de parcelamento firmado entre as partes e mencionado à fl. 34

Quanto ao requerimento de substituição processual, comprove a parte que requer a substituição processual, sua legitimidade para assunção do crédito discutido nestes autos, sob pena de indeferimento por falta de pressupostos válidos de desenvolvimento do processo conforme art. 485, IV do NCPC.

Intime-se.

Diligencie-se.


9 - 0014888-12.2018.8.08.0012 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: M.R.D.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19683/ES - PAULA ROBERTA DE ALMEIDA DIAS
Requerente: M.R.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes requerentes para, no prazo de 15 (quinze) dias, EMENDAR A INICIAL, a fim de juntar aos autos:

1- Comprovante de residência;

2- Documentos pessoais dos requerentes ( RG, CPF );

3- RG e CPF da genitora dos requerentes;

3- Procuração;

4- Declaração de Inexistência/Existência de Dependentes (INSS);

5- Documentos que comprovem o preenchimento dos requisitos para concessão do benefício da gratuidade de justiça, na forma do art. 99, §2° do CPC.

Diligencie-se.


10 - 0006108-83.2018.8.08.0012 - Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa
Requerente: CRISTINA MARIA CAMPOS KOSCKY
Requerido: MARCIA OLIVIA DE CAMPOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25997/ES - KARINA FAVARO LOYOLA
Requerente: CRISTINA MARIA CAMPOS KOSCKY

Para tomar ciência do despacho:
Defiro a gratuidade. 
 
1 - Intime-se a Requerente, na pessoa de sua Advogada, para, no prazo 10 (dez) dias:
 
2.1 - emendar a inicial quanto ao pólo passivo, devendo constar como requerido Sr. ACYRIO PEDRO DE CAMPOS.
 
2.2 - apresentar atestados de bons antecedentes e de saúde física e mental da Requerente.
 
3 - Atendidas as determinações supra, voltem-me conclusos para aprecição da liminar.


11 - 0015180-94.2018.8.08.0012 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE VILA DA PRATA
Executado: JASSIARA DE MELO FREITAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28863/ES - NATALIA FERNANDES SILVA LIMA
Exequente: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE VILA DA PRATA

Para tomar ciência do despacho:
Defiro a assistência judiciária gratuita, à vista dos documentos de fls.13/24.

Trata-se os autos de ação de execução de título extrajudicial, proposta pelo Condomínio Residencial Parque Vila da Prata em face de Fabrícia Correa da Cruz, estando as partes devidamente qualificadas na inicial.

A parte autora propôs o presente feito, a fim de requerer a expedição do mandado de pagamento do débito em questão, nos termos do art. 827, do CPC.

Porém, para que tal pedido seja deferido, deverá o credor emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de juntar aos autos, a Ata da Assembleia Geral que fixou o rateio de despesas para cada período cobrado, a fim de tornar possível a apuração dos valores fixados em cada período.

Dessa feita, caso a cobrança, por exemplo, abranja contribuições devidas em 03 anos distintos, deve-se juntar a Ata que fixou o valor da contribuição em cada ano, justamente para evidenciar qual era o valor da contribuição prevista para o respectivo lapso temporal.

Diligencie-se.


12 - 0015182-64.2018.8.08.0012 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE VILA DA PRATA
Executado: ELOISA CAROLINE TEIXEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28863/ES - NATALIA FERNANDES SILVA LIMA
Exequente: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE VILA DA PRATA

Para tomar ciência do despacho:
Defiro a assistência judiciária gratuita, à vista dos documentos de fls.13/24.

Trata-se os autos de ação de execução de título extrajudicial, proposta pelo Condomínio Residencial Parque Vila da Prata em face de Fabrícia Correa da Cruz, estando as partes devidamente qualificadas na inicial.

A parte autora propôs o presente feito, a fim de requerer a expedição do mandado de pagamento do débito em questão, nos termos do art. 827, do CPC.

Porém, para que tal pedido seja deferido, deverá o credor emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de juntar aos autos, a Ata da Assembleia Geral que fixou o rateio de despesas para cada período cobrado, a fim de tornar possível a apuração dos valores fixados em cada período.

Dessa feita, caso a cobrança, por exemplo, abranja contribuições devidas em 03 anos distintos, deve-se juntar a Ata que fixou o valor da contribuição em cada ano, justamente para evidenciar qual era o valor da contribuição prevista para o respectivo lapso temporal.

Diligencie-se.


13 - 0014322-05.2014.8.08.0012 - Cumprimento de sentença
Exequente: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
Requerente: BIG FRANGO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP
Executado: BIG FRANGO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP
Requerido: BANCO ITAULEASING S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008705/ES - KELLY CRISTINA BRUNO
Executado: BIG FRANGO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP
Requerente: BIG FRANGO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP

Para tomar ciência do despacho:
O pedido constante às fls. 140/141 é de cumprimento de sentença.  Assim, MIGRE este processo de classe.

INTIME-SE a parte Executada do cumprimento de sentença, na forma prevista no art. 513 do CPC, para:

1) No prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito (devidamente atualizado), sendo cientificada que, o não pagamento no prazo de Lei, acarretará o acréscimo de multa de 10% (dez por cento) e também, de honorários advocatícios em 10% (dez por cento), a teor do que preceitua o §1º, do art. 523, do CPC;

2) Na ausência de pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, estabeleço multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios em 10% (dez por cento), tudo em conformidade com o §1º do art. 523, do CPC;

3) Transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o requerido do cumprimento de sentença, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 e seu §1º do CPC);

4) Decorrido o prazo de impugnação e persistindo a ausência de comprovação no pagamento, CERTIFIQUE-SE e INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE do cumprimento de sentença para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que de direito for para prosseguimento do feito.

Diligencie-se.


14 - 0000529-28.2016.8.08.0012 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CAFE MERIDIANO IND E COMERCIO LTDA
Executado: R. R. AMADO ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008289/ES - JOSE ARCISO FIOROT JUNIOR
Exequente: CAFE MERIDIANO IND E COMERCIO LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Vistos em inspeção.

Defiro o pedido de suspensão do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias.

Diligencie-se.


15 - 0015158-36.2018.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: ALOISIO DO PRADO PIMENTA
Requerido: NOVA TRANSPORTES LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13636/ES - LEONARDO BARBOSA SOUSA
Requerente: ALOISIO DO PRADO PIMENTA

Para tomar ciência do despacho:
Defiro Assistência Judiciária Gratuita.

Deixo de designar a audiência de conciliação, mesmo que decorra de simples aplicação de nova legislação processual civil.

Com efeito, reza o artigo 334 do CPC, que "o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência."
Quis o legislador do novo CPC, com tal atitude, incentivar a conciliação das partes e mais, a possibilidade mesmo de autocomposição, como forma de solução de conflitos e pacificação das relações jurídicas, finalidade última da jurisdição.

Como consequência da determinação de realização de audiência de conciliação prévia, antes mesmo da trazida aos autos a versão de uma das partes sobre os fatos dos autos, pretendeu a lei, diminuir a quantidade de demandas e fazer com que fosse desafogado o Poder Judiciário.

Todavia, ao contrário do que poderia imaginar o legislador ordinário, o efeito de tal modificação legal, foi oposto.
Em verdade, o que tem este Juiz verificado na prática, é o entupimento da pauta de audiência e a realização de atos inócuos, dos quais não se extrai qualquer efeito prático, in casu, o acordo entre as partes.

O resultado mais imediato da necessária realização das audiências de conciliação, é o comparecimento das partes, para que, perante o magistrado, informem não ter qualquer interesse na conciliação. Assim, ao invés de se conseguir celeridade no processo, causa, a audiência, um atraso enorme, haja vista que somente a partir de então, se inicia a contagem do prazo para resposta.

Considerando-se que os prazos, segundo a nova dicção da legislação processual civil, são contados em dias úteis, fácil é a percepção do prejuízo temporal.
Some-se a isso, a informação de que o Centro de mediação e solução de conflitos instalado na Comarca de Cariacica, em que pese já ter comemorado seu primeiro aniversário, é extremamente insipiente, não comportando que o Juízo remeta àquele setor, todos os processos para a realização da conciliação.

Por todo o exposto, DETERMINO a citação das partes Requeridas que deverão, querendo, contestar e informar seu interesse na realização da audiência de conciliação.

Cumpra-se.


16 - 0021131-06.2017.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: VERONICA MORGADO MADEIRA
Requerido: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACAO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009006/ES - ARI FONTES DE OLIVEIRA
Requerente: VERONICA MORGADO MADEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Defiro Assistência Judiciária Gratuita.

Deixo de designar a audiência de conciliação, mesmo que decorra de simples aplicação de nova legislação processual civil.

Com efeito, reza o artigo 334 do CPC, que "o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência."
Quis o legislador do novo CPC, com tal atitude, incentivar a conciliação das partes e mais, a possibilidade mesmo de autocomposição, como forma de solução de conflitos e pacificação das relações jurídicas, finalidade última da jurisdição.

Como consequência da determinação de realização de audiência de conciliação prévia, antes mesmo da trazida aos autos a versão de uma das partes sobre os fatos dos autos, pretendeu a lei, diminuir a quantidade de demandas e fazer com que fosse desafogado o Poder Judiciário.

Todavia, ao contrário do que poderia imaginar o legislador ordinário, o efeito de tal modificação legal, foi oposto.
Em verdade, o que tem este Juiz verificado na prática, é o entupimento da pauta de audiência e a realização de atos inócuos, dos quais não se extrai qualquer efeito prático, in casu, o acordo entre as partes.

O resultado mais imediato da necessária realização das audiências de conciliação, é o comparecimento das partes, para que, perante o magistrado, informem não ter qualquer interesse na conciliação. Assim, ao invés de se conseguir celeridade no processo, causa, a audiência, um atraso enorme, haja vista que somente a partir de então, se inicia a contagem do prazo para resposta.

Considerando-se que os prazos, segundo a nova dicção da legislação processual civil, são contados em dias úteis, fácil é a percepção do prejuízo temporal.
Some-se a isso, a informação de que o Centro de mediação e solução de conflitos instalado na Comarca de Cariacica, em que pese já ter comemorado seu primeiro aniversário, é extremamente insipiente, não comportando que o Juízo remeta àquele setor, todos os processos para a realização da conciliação.

Por todo o exposto, DETERMINO a citação da parte Requerida que deverá, querendo, contestar e informar seu interesse na realização da audiência de conciliação.

Cumpra-se.


17 - 0001816-55.2018.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: NILSON CESAR BURMANN
Requerido: SEGURADORA LIDER DE CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13597/ES - ELIZABETE SCHIMAINSKI
Requerente: NILSON CESAR BURMANN

Para tomar ciência do despacho:
Defiro Assistência Judiciária Gratuita.

Deixo de designar a audiência de conciliação, mesmo que decorra de simples aplicação de nova legislação processual civil.

Com efeito, reza o artigo 334 do CPC, que "o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência."
Quis o legislador do novo CPC, com tal atitude, incentivar a conciliação das partes e mais, a possibilidade mesmo de autocomposição, como forma de solução de conflitos e pacificação das relações jurídicas, finalidade última da jurisdição.

Como consequência da determinação de realização de audiência de conciliação prévia, antes mesmo da trazida aos autos a versão de uma das partes sobre os fatos dos autos, pretendeu a lei, diminuir a quantidade de demandas e fazer com que fosse desafogado o Poder Judiciário.

Todavia, ao contrário do que poderia imaginar o legislador ordinário, o efeito de tal modificação legal, foi oposto.
Em verdade, o que tem este Juiz verificado na prática, é o entupimento da pauta de audiência e a realização de atos inócuos, dos quais não se extrai qualquer efeito prático, in casu, o acordo entre as partes.

O resultado mais imediato da necessária realização das audiências de conciliação, é o comparecimento das partes, para que, perante o magistrado, informem não ter qualquer interesse na conciliação. Assim, ao invés de se conseguir celeridade no processo, causa, a audiência, um atraso enorme, haja vista que somente a partir de então, se inicia a contagem do prazo para resposta.

Considerando-se que os prazos, segundo a nova dicção da legislação processual civil, são contados em dias úteis, fácil é a percepção do prejuízo temporal.
Some-se a isso, a informação de que o Centro de mediação e solução de conflitos instalado na Comarca de Cariacica, em que pese já ter comemorado seu primeiro aniversário, é extremamente insipiente, não comportando que o Juízo remeta àquele setor, todos os processos para a realização da conciliação.

Por todo o exposto, DETERMINO a citação da parte Requerida que deverá, querendo, contestar e informar seu interesse na realização da audiência de conciliação.

Cumpra-se.


18 - 0010808-05.2018.8.08.0012 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO SANTANDER ( BRASIL) S / A
Executado: L M TELEC LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18471/ES - RICARDO TAVARES GUIMARAES JUNIOR
Exequente: BANCO SANTANDER ( BRASIL) S / A

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 ( quinze) dias, esclarecer quanto a juntada do documento às fls.45/52, pois trata-se de cédula de crédito bancário de pessoa estranha a este processo.

Por mandado, CITEM-SE as partes executadas, no endereço constante da peça inicial, à luz do art. 827 do Código de Processo Civil (CPC) para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, incluindo os honorários de advogado e custas processuais.

Em conformidade com o art. 827 do CPC, fixo os honorários em 10% (dez por cento) do valor a serem pagos pelos executados, ressalvando, todavia, que ocorrendo o pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1ºdo CPC).

Não sendo encontrados os executados, mas encontrando-se bens de sua propriedade, proceda o(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça ao arresto dos mesmos, devendo, ultimada a diligência, procurar o(s) executado(s), nos 10 (dez) dias subsequentes, por 02 (duas) vezes, em dias distintos, para efeito de citação na forma do art. 830, §1º do Código de Processo Civil.

Não efetuado o pagamento no prazo supra, o(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça procederá de imediato à penhora de tantos bens quantos bastem para pagamento da dívida, procedendo, de consequência, no mesmo ato, à avaliação dos mesmos, lavrando-se respectivo auto e de tais atos intimar as partes executadas.

Deverão as partes executadas ser intimadas para, querendo, oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação (art. 915 c/c art. 231, II, ambos do CPC).

Cientifiquem-se as partes executadas, que é seu dever indicar onde se encontram os bens sujeitos à execução, assim como informar o respectivo valor de tal patrimônio, exibindo a prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus, bem como se abster de qualquer atitude que dificulte ou embarace a realização da penhora, restando, pois, cientificado que a conduta comissiva ou omissiva, acarretará a incidência de multa, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material, na forma preconizada pelo art. 774, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Diligencie-se.


19 - 0015342-89.2018.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: WHENNER KEMPER ANDRADE
Requerido: FLEXIBRAS TUBOS FLEXIVEIS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16133/ES - OSVALDO LUCAS ANDRADE
Requerente: WHENNER KEMPER ANDRADE

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte requerente para ciência e manifestação da petição de fls. 229/230, no prazo de 15 (quinze) dias.

Diligencie-se.


20 - 0015819-15.2018.8.08.0012 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: JOAO CARLOS GOMES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23919/ES - ALEXANDRE ALVES CONTI
Requerente: JOAO CARLOS GOMES

Para tomar ciência do despacho:
A a exigência contida no art. 291, do CPC/2015 de que a toda causa será atribuído um valor certo, ainda que não tenha conteúdo econômico, é fixada no livro do processo de conhecimento, constando, inclusive, dentre os requisitos da petição inicial estabelecidos no art. 319, do CPC/2015. Dessa forma, incide sobre a presente causa a disciplina do artigo 292, I, do CPC/2015, que define o valor da causa como o da integralidade do valor perseguido.  Diante da constatação retro, verifica-se que à presente demanda não foi atribuído o valor adequado, eis que a parte autora apontou o valor que não se coaduna com o proveito perseguido (fls. 21/22).

Assim, intimem-se as partes requerentes, por meio de seu representante legal, para, no prazo de 15 (quinze) dias, atribuir o devido valor à causa, bem como para juntar aos autos documentos que comprovem a hipossuficiência econômica alegada (por meio de juntada de CTPS, contracheque, declaração de IRRF, entre outros).

Diligencie-se.


21 - 0010765-10.2014.8.08.0012 - Monitória
Autor: VIX TEMPER INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA
Réu: DECORA VIDROS VIDRAÇARIA LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18471/ES - RICARDO TAVARES GUIMARAES JUNIOR
Autor: VIX TEMPER INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA
Advogado(a): 12233/ES - TIAGO LANNA DOBAL
Autor: VIX TEMPER INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA
Intimar para ciência do e-mail recebido da Comarca de São Mateus-1ª Vara Cível de fls. 57 dos autos, informando o não recolhimento das custas processuais, referente à carta precatória registrada sob o nº 00059043120188080047.


22 - 0003657-85.2018.8.08.0012 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum
Requerente: GIDEAO MELO DE OLIVEIRA
Requerido: YMPACTUS COMERCIAL LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17134/ES - WAGNER LUIZ FERREIRA RIBEIRO CAMATTA
Requerente: GIDEAO MELO DE OLIVEIRA

Para tomar ciência da decisão:
A requerente requer a concessão do benefício da gratuidade da justiça, alegando não ter condições de arcar com as custas processuais sem comprometer seu próprio sustento (fls. 06).

A regra do artigo 99, § 2º, do NCPC dispõe sobre a possibilidade de indeferimento do pedido de gratuidade da justiça se houver elementos que evidenciem a falta de pressupostos legais para a concessão da gratuidade.

Ademais, conforme entendimento já consolidado pelo Col. Superior Tribunal de Justiça, ausente o requisito ensejador do beneficio, é permitido ao juiz o seu indeferimento. Senão vejamos:

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ESTADO DE MISERABILIDADE.
1. O pedido de assistência judiciária gratuita pode ser indeferido quando o magistrado tiver fundadas razões para crer que o requerente não se encontra no estado de miserabilidade declarado.
2. Os agravantes não trouxeram qualquer argumento capaz de infirmar a decisão que pretende ver reformada, razão pela qual entende-se que ela há de ser mantida na íntegra.
3. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no Ag 881512 / RJ Relator(a) Ministro CARLOS FERNANDO MATHIAS Órgão Julgador T4 - QUARTA TURMA Data do Julgamento 02/12/2008 Data da Publicação/Fonte DJe 18/12/2008)


PROCESSUAL CIVIL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. ADMISSIBILIDADE. ANÁLISE DAS CONDIÇÕES ECONÔMICAS DEMONSTRADAS. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ.

1. Nos termos da jurisprudência do STJ, embora se admita a mera alegação do interessado acerca do estado de hipossuficiência, a ensejar presunção relativa, não é defeso ao juízo indeferir o pedido de gratuidade de justiça após analisar o conjunto fático probatório dos autos. Ademais, o magistrado pode ordenar a comprovação do estado de miserabilidade, a fim de subsidiar o deferimento da assistência judiciária gratuita.
2. Hipótese em que o Tribunal de origem, com base nos documentos juntados aos autos (contracheques do agravante), decidiu que o agravante possui meios de prover as custas do processo sem prejuízo do próprio sustento ou o de sua família.
3. Aferir a condição de hipossuficiência do agravante, para fins de aplicação da Lei Federal n. 1.060/50, demandaria o reexame de todo o contexto fático probatório dos autos, o que é defeso a este Tribunal em vista do óbice da Súmula 7/STJ. Agravo regimental improvido.
(Processo AgRg no AREsp 45356 / RS Rel. Min. HUMBERTO MARTINS (1130) Órgão Julgador T2 - SEGUNDA TURMA Data do Julgamento 25/10/2011 Data da Publicação/Fonte DJe 04/11/2011)

In casu, não restou convincente a miserabilidade do requerente, tendo em vista que consta na exordial  que o requerente declarou ser investidor em pirâmide financeira, ademais, à vista do documento juntado aos autos à fl. 32, verifico que o requerente possui remuneração líquida mensal no valor de R$ 7.413,43 reais, sendo assim, não ficou comprovado os requisitos necessários ao deferimento do benefício em questão.

Pelo exposto, INDEFIRO o beneficio da gratuidade da justiça, tendo em vista que a requerente não preenchem os requisitos para a concessão do retromencionado beneficio.

Intime-se o requerente, por meio de seu representante legal, para pagamento das custas processuais e despesas de ingresso, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da sua distribuição, na forma do art. 290, do NCPC.

Diligencie-se.


23 - 0011043-69.2018.8.08.0012 - Inventário
Requerente: FERNANDO BORLOT VIEIRA
Inventariado: GELSA DOS SANTOS ROSARIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19078/ES - CHRISTIAN GOMES DE LANES
Requerente: FERNANDO BORLOT VIEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o Requerente, por meio de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar certidão de óbito da Sra. Elena dos Santos Rosário, documento indispensável a propositura da demanda, sob pena de extinção, independente de nova intimação. 


24 - 0015564-57.2018.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: ASSOCIACAO DA UNIAO ESTE BRASILEIRA DOS ADVENT. DO SET. DIA
Requerido: BANCO BRADESCO S/A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15706/ES - DOURIVAN DANTAS DIAS
Requerente: ASSOCIACAO DA UNIAO ESTE BRASILEIRA DOS ADVENT. DO SET. DIA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora, por meio de seu representante legal para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o preenchimento dos requisitos para concessão do benefício da gratuidade de justiça, na forma do art. 99, §2° do NCPC, sob pena de indeferimento.

Diligencie-se.


25 - 0011201-27.2018.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: NATALIA AMARAL TAQUETTE
Requerido: ALLIANZ SEGUROS S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7181/ES - SERGIO SANTANA MORAIS
Requerente: NATALIA AMARAL TAQUETTE

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, a fim de juntar aos autos:

1- Declaração de hipossuficiência original;

2- Comprovante de residência.

Diligêncie-se.


26 - 0012292-89.2017.8.08.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: JUSCELITO DE JESUS BRITO
Requerido: TERCEIROS POSSUIDORES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25093/ES - ELIZABETE MEDEIROS CRUZ
Requerente: JUSCELITO DE JESUS BRITO

Para tomar ciência do despacho:
A ação de busca e apreensão deve ser proposta em face de quem detém a posse do bem, tendo em vista que esta demanda objetiva a apreensão do veículo objeto da ação. Além do mais o art. 319, do CPC, impõe a identificação do réu como requisito essencial da petição inicial.

Pelo exposto, e diante a ausência de identificação do polo passivo na presente ação, intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze), emendar a inicial, a fim de regularizar o polo passivo da ação, devendo o réu ser identificado e qualificado, nos termos do art. 319, II do CPC, sob pena de extinção.

Diligencie-se.


27 - 0015919-67.2018.8.08.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: MESSIAS TEIXEIRA DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 150793/SP - MARLI INACIO PORTINHO SILVA
Requerente: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte requerente, por meio de seu representante legal para, no prazo de 15 (quinze) dias, EMENDAR A INICIAL, a fim de informar novo endereço da parte requerida, tendo em vista a sua não localização no endereço indicado na exordial, conforme verificado na notificação extrajudicial de fl. 23.

Diligencie-se.


28 - 0008384-87.2018.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: HERMES ASTORI
Requerido: JUAREZ RIBEIRO DA COSTA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18822/ES - JOSE AMAZIAS CORREIA DOS SANTOS
Requerente: HERMES ASTORI

Para tomar ciência do despacho:
Deixo de designar a audiência de conciliação, mesmo que decorra de simples aplicação de nova legislação processual civil.

Com efeito, reza o artigo 334 do CPC, que "o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência."
Quis o legislador do novo CPC, com tal atitude, incentivar a conciliação das partes e mais, a possibilidade mesmo de autocomposição, como forma de solução de conflitos e pacificação das relações jurídicas, finalidade última da jurisdição.

Como consequência da determinação de realização de audiência de conciliação prévia, antes mesmo da trazida aos autos a versão de uma das partes sobre os fatos dos autos, pretendeu a lei, diminuir a quantidade de demandas e fazer com que fosse desafogado o Poder Judiciário.

Todavia, ao contrário do que poderia imaginar o legislador ordinário, o efeito de tal modificação legal, foi oposto.
Em verdade, o que tem este Juiz verificado na prática, é o entupimento da pauta de audiência e a realização de atos inócuos, dos quais não se extrai qualquer efeito prático, in casu, o acordo entre as partes.

O resultado mais imediato da necessária realização das audiências de conciliação, é o comparecimento das partes, para que, perante o magistrado, informem não ter qualquer interesse na conciliação. Assim, ao invés de se conseguir celeridade no processo, causa, a audiência, um atraso enorme, haja vista que somente a partir de então, se inicia a contagem do prazo para resposta.

Considerando-se que os prazos, segundo a nova dicção da legislação processual civil, são contados em dias úteis, fácil é a percepção do prejuízo temporal.
Some-se a isso, a informação de que o Centro de mediação e solução de conflitos instalado na Comarca de Cariacica, em que pese já ter comemorado seu primeiro aniversário, é extremamente insipiente, não comportando que o Juízo remeta àquele setor, todos os processos para a realização da conciliação.

Por todo o exposto, DETERMINO a citação das partes Requeridas que deverão, querendo, contestar e informar seu interesse na realização da audiência de conciliação.

Cumpra-se.


29 - 0019947-20.2014.8.08.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO ITAUCARD SA
Requerido: ROBSON LUIZ BATISTA RODRIGUES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25113/ES - JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS
Requerente: BANCO ITAUCARD SA
Advogado(a): 25123/ES - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
Requerente: BANCO ITAUCARD SA

Para tomar ciência do despacho:
Considerando petição de fl.55, defiro prazo suplementar de 20 (vinte) dias.

Diligencie-se.


30 - 0019842-09.2015.8.08.0012 - Cumprimento de sentença
Exequente: FABIO ASSIS DIAS
Executado: YMPACTUS COMERCIAL LTDA ME - TELEXFREE INC

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14536/ES - LUIZ MAURO MOYSES JUNIOR
Exequente: FABIO ASSIS DIAS

Para tomar ciência do despacho:
Chamo o feito a ordem e revogo o despacho proferido às fls. 158. 
 
Trata-se de pedido individual de liquidação da sentença coletiva proferida nos autos nº 0800224-44.2013.8.01.0001, que tramita perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco/Acre.
 
No caso específico, há determinação expressa no decisum proferido nos autos de nº 0800224-44.2013.8.01.0001, de que o requerente, deverá, na liquidação, demonstrar a existência e o valor de seu crédito, razão pela qual, deverá ser feito pelo procedimento comum, conforme dispõe o art. 509, II, do CPC/2015.
 
Nesse sentido e, em razão da natureza da demanda, determino a INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA para no prazo de 15 (quinze) dias, EMENDE E COMPLETE a petição inicial relatando, demonstrando e comprovando:
 
1 – Comprovar a relação jurídica com a Requerida, por meio de documentos hábeis;
 
2 – Indicar as datas de ingresso na rede e que título, bem como indicar e comprovar datas e valores pagos e recebidos durante a permanência na rede Telexfree, discriminando a que título os respectivos valores foram pagos e recebidos, mediante juntada dos extratos bancários comprobatórios;
 
3 – Indicar e comprovar quantas contas Voip 99Telexfree foram ativadas e quantas serão restituídas à parte Requerida;
 
4 – Regularizar o pedido de citação, pois conforme acima dito, o feito deve seguir o rito comum (art. 509, II, CPC); 
 
5 – Verifica-se, ainda, que a parte autora postulou gratuidade de justiça, porém, em que pese tenha apresentado declaração de hipossuficiência, verifico que contratou advogado particular, declarou ser investidor em pirâmide financeira, procedendo investimento incompatível com a hipossuficiência econômica alegada. Assim, deverá a parte autora comprovar documentalmente a hipossuficiência econômica alegada (por meio de juntada de CTPS, contracheque, declaração de IRRF, entre outros) ou proceda a vinculação e devido recolhimento das custas processuais;
 
6 – Não cumpridas as determinações acima, fica, desde já, cientificado o autor do possível indeferimento da inicial.
 
RETIFIQUE-SE a classe do feito no Sistema e-JUD, pois, no caso, trata-se de Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum.
 
Decorrido o prazo, havendo ou não manifestação da parte, venham-me os autos conclusos.
 
Diligencie-se.


31 - 0009191-10.2018.8.08.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: AYMORE CREDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A
Requerido: VALCIMAR BOREL DA COSTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27106/ES - MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA
Requerente: AYMORE CREDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A
Intimar para no prazo de lei proceder regularização das custas iniciais, tendo em vista a informação de fls. 32 dos autos.


32 - 0017678-66.2018.8.08.0012 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S A
Executado: MARINES PINHEIRO MARCIEL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19647/ES - RICARDO LOPES GODOY
Exequente: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S A
Intimar para no prazo de lei proceder regularização das custas iniciais, tendo em vista a informação de fls. 40 dos autos.


33 - 0016129-21.2018.8.08.0012 - Renovatória de Locação
Requerente: POINT DIVERSOES ELETRONICAS LTDA EPP
Requerido: SC2 SHOPPING CENTERS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 176216/RJ - ASTROGILDO MARCIO ALVES SINDER
Requerente: POINT DIVERSOES ELETRONICAS LTDA EPP

Para tomar ciência do despacho:
Deixo de designar a audiência de conciliação, mesmo que decorra de simples aplicação de nova legislação processual civil.

Com efeito, reza o artigo 334 do CPC, que "o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência."
Quis o legislador do novo CPC, com tal atitude, incentivar a conciliação das partes e mais, a possibilidade mesmo de autocomposição, como forma de solução de conflitos e pacificação das relações jurídicas, finalidade última da jurisdição.

Como consequência da determinação de realização de audiência de conciliação prévia, antes mesmo da trazida aos autos a versão de uma das partes sobre os fatos dos autos, pretendeu a lei, diminuir a quantidade de demandas e fazer com que fosse desafogado o Poder Judiciário.

Todavia, ao contrário do que poderia imaginar o legislador ordinário, o efeito de tal modificação legal, foi oposto.
Em verdade, o que tem este Juiz verificado na prática, é o entupimento da pauta de audiência e a realização de atos inócuos, dos quais não se extrai qualquer efeito prático, in casu, o acordo entre as partes.

O resultado mais imediato da necessária realização das audiências de conciliação, é o comparecimento das partes, para que, perante o magistrado, informem não ter qualquer interesse na conciliação. Assim, ao invés de se conseguir celeridade no processo, causa, a audiência, um atraso enorme, haja vista que somente a partir de então, se inicia a contagem do prazo para resposta.

Considerando-se que os prazos, segundo a nova dicção da legislação processual civil, são contados em dias úteis, fácil é a percepção do prejuízo temporal.
Some-se a isso, a informação de que o Centro de mediação e solução de conflitos instalado na Comarca de Cariacica, em que pese já ter comemorado seu primeiro aniversário, é extremamente insipiente, não comportando que o Juízo remeta àquele setor, todos os processos para a realização da conciliação.

Por todo o exposto, DETERMINO a citação da parte Requerida que deverá, querendo, contestar e informar seu interesse na realização da audiência de conciliação.

Cumpra-se.


34 - 0008735-51.2004.8.08.0012 (012.04.008735-0) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO
Executado: HIPERGLOBAL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23902A/ES - JORGE DONIZETI SANCHEZ
Exequente: HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a não localização de bens penhoráveis, defiro o requerimento de suspensão da presente demanda executiva à fl. 248, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, inciso III e § 1º, do CPC.

Havendo manifestação anterior ao final do prazo retromencionado, renove-se a conclusão.

Após o decurso do prazo, caso a parte Exequente não tenha procedido a localização da parte Executada e/ou de bens penhoráveis, arquivem-se os autos, nos termos do art. 921, § 2º, do CPC.

Intime-se.

Diligencie-se.


35 - 0111972-57.2011.8.08.0012 (012.11.111972-8) - Procedimento Comum
Requerente: EDP - ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A
Requerido: DANIEL FRANCISCO COSMO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 95.502/RJ - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO
Requerente: EDP - ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte Autora, para no prazo de 10 (dez) dias, dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção.


Diligencie-se


36 - 0130210-27.2011.8.08.0012 (012.11.130210-0) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: IRESOLVE CIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS SA
Executado: MAXIMO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Exequente: IRESOLVE CIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS SA

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a petição de fl.100, acolho a substituição do polo ativo do presente feito. Nesse sentido, certifique a serventia quanto à autuação do processo (polo ativo).

Intime-se a parte autora para juntar aos autos contrato social e alterações, ou alteração consolidada da empresa.

Diligencie-se.


37 - 0126132-87.2011.8.08.0012 (012.11.126132-2) - Cumprimento de sentença
Exequente: ROTASOL IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA
Executado: TL MULTISERVICE LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6523/ES - ELISABETE MARIA RAVANI GASPAR
Exequente: ROTASOL IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a não localização de bens penhoráveis, defiro o requerimento de suspensão da presente demanda executiva às fls. 66/67, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, inciso III e § 1º, do CPC.

Havendo manifestação anterior ao final do prazo retromencionado, renove-se a conclusão.

Após o decurso do prazo, caso a parte Exequente não tenha procedido a localização da parte Executada e/ou de bens penhoráveis, arquivem-se os autos, nos termos do art. 921, § 2º, do CPC.

Ademais, defiro o requerimento do Exequente para que seja expedida Certidão de Crédito, obedecendo aos critérios legais.

Intime-se.
Diligencie-se.


38 - 0014355-39.2007.8.08.0012 (012.07.014355-2) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ITAPEVA II MULTICARTEIRA FUNDO INV. DIREITOS CREDITORIOS
Executado: CASA DOS BRINQUEDOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17667/ES - JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
Exequente: ITAPEVA II MULTICARTEIRA FUNDO INV. DIREITOS CREDITORIOS

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o requerimento de consulta ao sistema BACEN JUD, cujo resultado segue anexo.
Intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias.

Diligencie-se.


39 - 0128150-81.2011.8.08.0012 (012.11.128150-2) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI - DR/ES
Executado: JORGE LUIZ LADISLAU

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14386/ES - FLAVIO DA SILVA POSSA
Exequente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI - DR/ES

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora, por seu advogado para, no prazo de 15 (quinze) dias, tomar ciência do ofício de fl.73, e requerer o que entender por direito.

Diligencie-se.


40 - 0130200-80.2011.8.08.0012 (012.11.130200-1) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.
Executado: CENTRO DE FORMACAO PROFISSIONAL MAIRA COUTINHO LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Exequente: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a petição de fls.94/95, acolho a substituição do polo ativo do presente feito. Nesse sentido, certifique a serventia quanto à autuação do processo (polo ativo).

Intime-se a parte autora para juntar aos autos contrato social e alterações, ou alteração consolidada da empresa.

Diligencie-se.


41 - 0009729-30.2014.8.08.0012 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI - DR/ES
Executado: SHIRLENE LIMA GOMES DE ALMEIDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14605/ES - WILLIAN GURGEL GUSMAO
Exequente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI - DR/ES

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a defensora pública da parte requerida para que firme a petição apócrifa de fls. 82/83, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após firmada, intime-se a parte requerente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca dos termos da petição de fls. 82/83, informando se possui interesse na realização de nova audiência conciliatória.

Diligencie-se.


42 - 0008717-10.2016.8.08.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO ITAUCARD SA
Requerido: FLORISMAR ISMAEL PINHEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25113/ES - JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS
Requerente: BANCO ITAUCARD SA
Advogado(a): 25123/ES - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
Requerente: BANCO ITAUCARD SA

Para tomar ciência do despacho:
Indefiro o requerimento de fls.78/79, tendo em vista que a parte executada não foi efetivamente citada, conforme certidão de fl.73.

Intime-se a parte autora para tomar conhecimento do presente despacho, bem como para no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito.

Diligencie-se.


43 - 0017743-61.2018.8.08.0012 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: NATHALIO DE QUEIROZ FILHO
Requerido: WILSON SALAZAR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16953/ES - MAIKON ZAMPIROLI FIGUEIREDO
Requerente: NATHALIO DE QUEIROZ FILHO
Intimar para proceder o pagamento das custas iniciais, no prazo de lei.


44 - 0002887-34.2014.8.08.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: AYMORE CRED. FINANCIAM. INV. SA (ATUAL SANTANDER BRASIL SA)
Requerido: REGINALDO ZANON

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11703/ES - LUCIANO GONCALVES OLIVIERI
Requerente: AYMORE CRED. FINANCIAM. INV. SA (ATUAL SANTANDER BRASIL SA)

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes para dizerem, justificadamente, no prazo de 15 (quinze) dias, se pretendem produzir novas provas, especificando-as, desde já.

Intimem-se. Diligencie-se. 


45 - 0119520-36.2011.8.08.0012 (012.11.119520-7) - Cumprimento de sentença
Exequente: L.M.F.
Requerente: L.M.F.
Executado: V.S.L. e outros
Requerido: V.S.L. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004683/ES - ELIO CARLOS DA CRUZ FILHO
Requerido: V.S.L.
Executado: V.S.L.
Advogado(a): 23748/PE - MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA
Requerido: N.S.D.B.S.A.
Executado: N.S.D.B.S.A.

Para tomar ciência do despacho:

O pedido constante às fls. 317/319 é de cumprimento de sentença.  Assim, MIGRE este processo de classe.

INTIME-SE a parte executada do cumprimento de sentença, na forma prevista no art. 513 do CPC, para:

1) No prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito (devidamente atualizado), sendo cientificada que, o não pagamento no prazo de Lei, acarretará o acréscimo de multa de 10% (dez por cento) e também, de honorários advocatícios em 10% (dez por cento), a teor do que preceitua o §1º, do art. 523, do CPC;

2) Na ausência de pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, estabeleço multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios em 10% (dez por cento), tudo em conformidade com o §1º do art. 523, do CPC;

3) Transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o requerido do cumprimento de sentença, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 e seu §1º do CPC);

4) Decorrido o prazo de impugnação e persistindo a ausência de comprovação no pagamento, CERTIFIQUE-SE e INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE do cumprimento de sentença para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que de direito for para prosseguimento do feito.

Diligencie-se.


46 - 0118487-11.2011.8.08.0012 (012.11.118487-0) - Procedimento Comum
Requerente: IAN KALLEW EMILIO
Requerido: DEYVISON CORREIA BARCELOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008566/ES - JOSE CASSIMIRO
Requerido: DEYVISON CORREIA BARCELOS
Requerido: DACI BOTAZINI BARCELSO
Advogado(a): 18594/ES - SIDIRLEY SOEIRO DE CASTRO
Requerente: IAN KALLEW EMILIO
Intimar para ciência da descida dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça e para requerer o que entender de dieito no prazo de lei.


47 - 0002312-46.2002.8.08.0012 (012.02.002312-8) - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: ESCELSA ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A
Requerido: AZENCREVO FERREIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4275/ES - ADMAR JOSE CORREA
Requerido: NOEL AUGUSTO DA SILVA
Requerido: AZENCREVO FERREIRA
Advogado(a): 95502/RJ - GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO
Requerente: ESCELSA ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A
Advogado(a): 003791/ES - SANTIAGO BARBIERI
Requerido: ALFREDO AIGNER
Intimar para ciência do Ofício nº 1990/2013 e anexos de fls. 372/384 dos autos, que encaminha decisão do Superior Tribunal de Justiça, no prazo de lei.


48 - 0009640-80.2009.8.08.0012 (012.09.009640-0) - Cumprimento de sentença
Exequente: SARA LEE CAFES DO BRASIL LTDA
Executado: MULTILOG DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E LOGISTICA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 117417/SP - GUSTAVO VISEU
Exequente: SARA LEE CAFES DO BRASIL LTDA

Para tomar ciência do despacho:
DEFIRO consulta aos Sistemas RENAJUD e INFOJUD. Seguem espelhos das consultas.

Intime-se a parte exequente, por seu advogado, para tomar ciência deste despacho e requerer o que entender de direito, em 10 dias. 


49 - 0020637-15.2015.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: PASCHOAL LUIZ PEREIRA
Requerido: BANCO SANTANDER (BRASIL ) S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18694/ES - JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM
Requerido: BANCO SANTANDER (BRASIL ) S/A
Advogado(a): 24045/ES - MARCELO ALVARENGA
Requerente: PASCHOAL LUIZ PEREIRA

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes para dizerem, justificadamente, no prazo de 15 (quinze) dias, se pretendem produzir novas provas, especificando-as, desde já.

Intimem-se.   Diligencie-se. 


50 - 0120103-21.2011.8.08.0012 (012.11.120103-9) - Cumprimento de sentença
Exequente: JEFERSON CABRAL
Requerente: ANDERSON DOS SANTOS MATOS
Executado: BV FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: BV FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16862/ES - GIULIO ALVARENGA REALE
Requerido: BV FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Executado: BV FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a certidão de fl.184, constituo, de pleno direito, o título executivo judicial, na forma do art. 701, § 2°, do CPC. Assim, MIGRE este processo de classe.

INTIME-SE a parte executada do cumprimento de sentença, na forma prevista no art. 513 do CPC, para:

1) No prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito (devidamente atualizado), sendo cientificada que, o não pagamento no prazo de Lei, acarretará o acréscimo de multa de 10% (dez por cento) e também, de honorários advocatícios em 10% (dez por cento), a teor do que preceitua o §1º, do art. 523, do CPC;

2) Na ausência de pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, estabeleço multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios em 10% (dez por cento), tudo em conformidade com o §1º do art. 523, do CPC;

3) Transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o requerido do cumprimento de sentença, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 e seu §1º do CPC);

4) Decorrido o prazo de impugnação e persistindo a ausência de comprovação no pagamento, CERTIFIQUE-SE e INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE do cumprimento de sentença para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que de direito for para prosseguimento do feito.

Diligencie-se.




CARIACICA, 8 DE NOVEMBRO DE 2018

SILVIA MARIA POSSATTO TOSE
CHEFE DE SECRETARIA