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Versão revista

Lista 0073/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARIACICA - 3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LIGIA SARTO MULLER
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº LUIZ RENATO AZEVEDO DA SILVEIRA
CHEFE DE SECRETARIA: JANAINA MARCIA GUIMARAES JUNIOR JORGE


Lista: 0073/2018


1 - 0019824-17.2017.8.08.0012 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
Requerente: CURSO DARWIN LTDA
Requerido: MARCELLO VILLA FORTE DE OLIVEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10236/ES - ELIFAS MOURA DE MIRANDA JUNIOR
Requerente: CURSO DARWIN LTDA
para ciência dos termos da certidão de fl. 58, bem como da certidão negativa de citação do requerido Sergio Marinho de Medeiros Neto, devendo, no prazo legal de 15 dias, requerer o que de direito for. 


2 - 0005225-39.2018.8.08.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A
Requerido: DANIELE PANDOLFI DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27106/ES - MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A
para ciência e manifestação quanto ao teor da certidão de fl. 112, bem como, caso queira, no prazo legal, manifestar-se quanto ao teor dos Embargos de Declaração tempestivamente oferecidos pela parte requerente.


3 - 0123493-96.2011.8.08.0012 (012.11.123493-1) - Procedimento Comum
Requerente: MIL TRANSPORTES E TURISMO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA
Requerido: GIOVELLI COMERCIO DE PNEUS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: BANCO BRADESCO
Advogado(a): 11613/ES - FELIPE SARDENBERG MACHADO
Requerido: GIOVELLI COMERCIO DE PNEUS
para, no prazo legal, querendo, manifestar-se quanto aos Embargos de Declaração opostos.


4 - 0022938-08.2010.8.08.0012 (012.10.022938-9) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: S.N.D.A.C.-.S.A.
Executado: J.D.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007372/ES - TARCISIO ALVES RODRIGUES PEREIRA
Exequente: S.N.D.A.C.-.S.A.
Advogado(a): 009862/ES - THIAGO NADER PASSOS
Exequente: S.N.D.A.C.-.S.A.
para dar prosseguimento ao feito, requerendo o que de direito for, no prazo de 15 dias.


5 - 0027574-34.2017.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC AR ES
Executado: EDERSON ALVES REZENDE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007372/ES - TARCISIO ALVES RODRIGUES PEREIRA
Exequente: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC AR ES
para ciênciado teor da certidão de fl. 237 que informa que o executado apesar de devidamente citado, não apresentou embargos a execução e não foram penhorados bens de sua propriedade. Intimo, ainda,para, no prazo legal de 15 dias, requerer o que de direito for.


6 - 0005227-24.2009.8.08.0012 (012.09.005227-0) - Execução de Título Extrajudicial
Requerente: BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S/A
Requerido: JAIDER TESCH

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6016/ES - SERGIO BERNARDO CORDEIRO
Requerente: BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S/A
para, no prazo legal de 15 dias, comprovar a publicação do edital em jornal de grande circulação.


7 - 0007159-71.2014.8.08.0012 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO
Executado: LUBE CAR VEICULOS LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10990/ES - CELSO MARCON
Exequente: BANCO BRADESCO
para ciência da certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 72v, 73v, 75 v, bem como, para, no prazo legal,fornecer o novo endereço e/ou requerer o que de direito for.  


8 - 0010491-07.2018.8.08.0012 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
Suscitante: TRANSPORTES FRAORE LTDA e outros
Suscitado: MONTALVANI DE SOUZA LIMA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 111133/SP - MIGUEL DARIO OLIVEIRA REIS
Suscitante: TRANSPORTES FRAORE LTDA
para ciência da certidão do Oficial de Justiça de fl. 24 que informa que deixou de citar LUIZ ALBERTO BAPTISTA, tendo em vista seu sócio ter informado que o mesmo encontra-se  afastado de suas funções há aproximadamente 5 anos para tratamento de sua saúde. Intimo, ainda, para, no prazo legal, requerer o que de direito for.


9 - 0017260-36.2015.8.08.0012 - Procedimento Sumário
Requerente: ALFA SEGURADORA S A
Requerido: RACE CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 273843/SP - JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS
Requerente: ALFA SEGURADORA S A
da devolução do AR com a informação "AUSENTE", bem como para, no prazo de 15 dias, requerer o que de direito for.


10 - 0019571-05.2012.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: MARGARETH LUCIANO COUTINHO DE JESUS e outros
Requerido: TOREZANI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16748/ES - PRISCILA DA SILVA MELLO ROMA
Requerido: TOREZANI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
para apresentar razões escritas no prazo legal.


11 - 0010425-32.2015.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: PRISCILA MORAES LEAL CORREA
Requerido: JOSIMAR CORREA NASCIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14859/ES - KELLY CRISTINA ANDRADE DO ROSARIO
Requerente: PRISCILA MORAES LEAL CORREA
Advogado(a): 7324/ES - PAULO SERGIO CAMPONEZ
Requerido: JOSIMAR CORREA NASCIMENTO
para ciência e manifestação quanto ao documento juntado pelo perito às fls. 128/129, no prazo legal de 15 dias.


12 - 0005768-81.2014.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: ATIVOS S/A - SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Requerido: BRASIL CESTAS FENIX LTDA - ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23023/ES - GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI
Requerente: ATIVOS S/A - SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
para, no prazo legal, tomar ciência da devolução do aviso de recebimento sem cumprimento, bem como, para, fornecer os endereços atualizados de MARCELO BERMOND RODRIGUES e SERGIO BERMOND RODRIGUES. Intimo, ainda, para ciência dos documentos juntados às fls. 140/154 dos autos, no prazo legal.


13 - 0001556-12.2017.8.08.0012 - Monitória
Autor: BANCO BANESTES SA
Réu: EMBALAPLAST EMBALAGENS EIRELI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9141/ES - UDNO ZANDONADE
Autor: BANCO BANESTES SA
da certidão do Oficial de Justiça que informa que a primeira requerida Embalaplast Embalagens Eireli não foi citada e a segunda Waleska Jacob, apesar de citada, não apresentou defesa até a presente data. Intimo, ainda, para, requerer o que de direito for, no prazo legal.


14 - 0008883-13.2014.8.08.0012 - Cumprimento de sentença
Exequente: ANGELO BONATTO
Executado: WANDERSON DA SILVA PASSOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18822/ES - JOSE AMAZIAS CORREIA DOS SANTOS
Exequente: ANGELO BONATTO
da certidão de fl. 71 que informa que a parte requerida, apesar de devidamente intimada, não se manifestou, bem como para, no prazo legal de 05 dias, requerer o que de direito for.


15 - 0128014-84.2011.8.08.0012 (012.11.128014-0) - Procedimento Comum
Requerente: ANDRESSA FREITAS MORAES
Requerido: REINALDO JESUS DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13171/ES - VALMIR FERREIRA BARBOSA
Requerente: ANDRESSA FREITAS MORAES
da certidão do Oficial de Justiça de fl. 100 que informa que DEIXOU DE CITAR o requerido, tendo em vista que o mesmo não reside no endereço indicado no mandado. Intimo, ainda, para, no prazo de lei, fornecer o novo endereço e/ou requerer o que de direito for.


16 - 0003224-86.2015.8.08.0012 - Procedimento Sumário
Requerente: DIEGO SOARES DOS SANTOS e outros
Litisdenunciado: COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS S/A
Requerido: C V ALIMENTOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10710/ES - ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA
Requerente: DIEGO SOARES DOS SANTOS
Advogado(a): 16130/ES - JAKELINE LOPES NOLASCO
Litisdenunciado: COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS S/A
Advogado(a): 5946/ES - MARILENE NICOLAU
Requerido: C V ALIMENTOS LTDA
Advogado(a): 167373/RJ - RAFAEL WERNECK COTTA
Litisdenunciado: COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS S/A
para ciência e manifestação quanto ao Laudo Pericial de fls. 369/418, no prazo legal.


17 - 0013386-72.2017.8.08.0012 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: METALURGICA MANGUEIRA LTDA
Requerido: ELIZABETH LOURENCO SEVERO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21262/ES - JODEMIR JOSE DA SILVA
Requerente: METALURGICA MANGUEIRA LTDA

Para tomar ciência do despacho:
INTIME-SE A PARTE AUTORA para, no prazo de 15 (quinze) dias, adequar o valor atribuído a causa (art. 291, IV do CPC), posto que, em que pese já constar dos autos determinação para tanto (despacho de fl. 44), até o presente momento a inicial não restou emendada neste sentido. Deverá, também, em atenção a emenda a ser promovida nos autos, caso existente custas complementares em razão da atribuição do valor correto à causa, proceder com o adimplemento destas.
Intime-se, ainda, a parte autora para, no prazo supraelencado de 15 (quinze) dias, também proceder com o depósito do rol de testemunhas, posto que a petição apresentada à fl. 47, não cumpre referido desiderato.

 


18 - 0016859-08.2013.8.08.0012 - Monitória
Autor: ESCOLA SAO GERALDO LTDA
Réu: RAFAEL ELVIS HENRIQUE OLIVEIRA AMARAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10192/ES - PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO
Autor: ESCOLA SAO GERALDO LTDA
da devolução do AR sem cumprimento com a informação "DESCONHECIDO", bem como para, no prazo legal, requerer o que de direito for.


19 - 0022702-46.2016.8.08.0012 - Monitória
Autor: TOREZANI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Réu: JUCIMAR DOS SANTOS LIMA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16748/ES - PRISCILA DA SILVA MELLO ROMA
Autor: TOREZANI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
da devolução do AR com a informação "NÃO EXISTE O Nº", bem como, para, no prazo legal, requerer o que de direito for.


20 - 0016106-75.2018.8.08.0012 - Interdição
Requerente: ELIANA RODRIGUES DOS SANTOS MORAIS
Requerido: LAIS DOS SANTOS MORAIS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23317/ES - MARTHA LEDA CASTRO DOS SANTOS SILVERIO
Requerente: ELIANA RODRIGUES DOS SANTOS MORAIS

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a declaração de fl. 08, DEFIRO À REQUERENTE OS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.
INTIME-SE A PARTE AUTORA para, no prazo de 15 (quinze) dias, JUNTAR aos autos a declaração do genitor de Lais dos Santos Morais, dando ciência e anuência à curatela pretendida nestes autos.
 


21 - 0011176-87.2013.8.08.0012 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS
Executado: VALERIA RIBEIRO DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16862/ES - GIULIO ALVARENGA REALE
Exequente: ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS
da certidão de fl.102 que informa que o endereço declinado é o mesmo em que já foi cumprida a diligência sem êxito. Intimo, ainda, para, no prazo legal de 15 dias, fornecer o endereço atualizado para fins de prosseguimento regular do feito.


22 - 0014855-27.2015.8.08.0012 - Usucapião
Requerente: MARINALVA ANDRADE DE OLIVEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14785/ES - RICARDO NUNES DE SOUZA
Requerente: MARINALVA ANDRADE DE OLIVEIRA
para, no prazo legal, efetuar o recolhimento das custas complementares.


23 - 0008296-25.2013.8.08.0012 - Cumprimento de sentença
Requerente: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES FUTURA LTDA
Requerido: BANCO DO BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11167/ES - VITOR SAIDE AZEVEDO
Requerente: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES FUTURA LTDA
para ciência da juntada do comprovante de pagamento pela parte requerida, bem como para, no prazo legal, requerer o que de direito for.


24 - 0019024-57.2015.8.08.0012 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum
Exequente: EVANDRO MORGADO DE ALMEIDA
Executado: YMPACTUS COMERCIAL LTDA (TELEX FREE)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19680/ES - EVANDRO MORGADO DE ALMEIDA
Exequente: EVANDRO MORGADO DE ALMEIDA
da certidão que informa que a parte requerida, apesa de devidamente citada, não apresentou defesa. Intimo, ainda, para, no prazo legal, requerer o que de direito for.


25 - 0012829-20.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: IZA MARIA DA SILVA
Requerido: CONSUL WHIRLPOOL SA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9916/ES - EDILAMARA RANGEL GOMES ALVES FRANCISCO
Requerente: IZA MARIA DA SILVA
do desarquivamento dos autos, devendo requerer o quê de direito, juntando o instrumento procuratório, caso ainda não tenha feito, no prazo de 05 dias, findos os quais, não havendo requerimento os autos retornarão ao arquivo.


26 - 0008530-07.2013.8.08.0012 - Cumprimento de sentença
Requerente: NILSON SANTOS SILVA
Executado: PASSA SOCIEDADE CIVIL- PLANO ASSIST. SAUDE APOSENTADO CVRD
Requerido: PASSA SOCIEDADE CIVIL- PLANO ASSIST. SAUDE APOSENTADO CVRD e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 121224/MG - FERNANDA DE OLIVEIRA FERREIRA
Requerente: NILSON SANTOS SILVA
Advogado(a): 27811/ES - VICTOR DE MATOS CARDOSO
Executado: PASSA SOCIEDADE CIVIL- PLANO ASSIST. SAUDE APOSENTADO CVRD
Requerido: PASSA SOCIEDADE CIVIL- PLANO ASSIST. SAUDE APOSENTADO CVRD

Para tomar ciência do despacho:
Intimada, a parte requerida do cumprimento de sentença procedeu com a depósito dos valores decorrentes da condenação constante destes autos, conforme se vê do documento de fl. 270.

A parte requerente, pela petição de fls. 274/275, requer o levantamento dos valores depositados.

O Ministério Público Estadual, por sua vez, se manifesta à fl. 295, pugnando pelo acolhimento do pedido formulado pela parte requerente.

Assim, considerando que houve cumprimento voluntário da sentença, ante a inexistência de óbice a entrega dos valores à parte requerente, DEFIRO O PEDIDO DO FLS. 274/275. Expeça-se  alvará para levantamento pela parte requerente da quantia depositada à fl. 270.

Intime-se a parte autora para proceder com a retirada do alvará da Secretaria desta Unidade Judiciária, em 05 (cinco) dias.

Tudo em ordem, arquivem-se com as cautelas de praxe.

Diligencie-se.

FICA, AINDA, INTIMADA A PARTE REQUERIDA PARA QUE, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, PROCEDA COM A JUNTADA AOS AUTOS DO COMPROVANTE DE DEPÓSITO JUDICIAL PARA FINS DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ, TENDO EM VISTA QUE O COMPROVANTE DE FL. 270 REFERE-SE A COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE BOLETO E NÃO HÁ INFORMAÇÕES QUANTO AO NÚMERO DA CONTA JUDICIAL A QUAL ESTÁ VINCULADO OS AUTOS.
 


27 - 0012736-64.2013.8.08.0012 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A
Executado: CONTRACTLOG CONSTRUTORA TERRAPLANAGEM E LOGISTICA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 999998/ES - INEXISTENTE
Exequente: ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A
DRA MARIA LAURA PINTO RIBEIRO BATISTA NOGUEIRA - OAB/SP Nº 321.135
da certidão de fl. 87 que informa que o executado foi citado por hora certa  (fl. 77) e AR de (fl. 86) não tendo apresentado Embargos à Execução, tampouco comprovou pagamento da dívida exequenda. Intimo, ainda, para, informar bens passíveis de penhora ou requerer o que de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção por abandono.


28 - 0001374-94.2015.8.08.0012 - Cumprimento de sentença
Requerente: FACULDADE SAO GERALDO
Requerido: SABRINA DE SANTANA SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10192/ES - PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO
Requerente: FACULDADE SAO GERALDO
para, no prazo legal, apresentar planilha do cálculo atualizado, conforme determinado no despacho de fl. 47.


29 - 0002694-19.2014.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: RENATA APARECIDA DE SOUZA SILVA e outros
Requerido: MANOEL JOAO BENEDITO SIQUEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18822/ES - JOSE AMAZIAS CORREIA DOS SANTOS
Requerente: RENATA APARECIDA DE SOUZA SILVA
do desarquivamento dos autos, bem como para, no prazo legal, de 05 dias, manifestar-se nos autos, findos os quais, os autos retornarão ao arquivo.


30 - 0115974-70.2011.8.08.0012 (012.11.115974-0) - Execução de Título Extrajudicial
Requerente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: ROMILDO DE ALMEIDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6016/ES - SERGIO BERNARDO CORDEIRO
Requerente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
para, no prazo legal, manifestar-se em réplica.


31 - 0001871-40.2017.8.08.0012 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO SA
Executado: MECANICA E AUTO PECAS ESPIRITO SANTO E RODRIGUES LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8626/ES - WANDERSON CORDEIRO CARVALHO
Exequente: BANCO BRADESCO SA
para ciência das certidões de fls. 74v, 75, 77v e 78 que informam a citação regular dos executados, bem como das certidões de fl.s 81 e 84 que informam a penhora negativa de ambos tendo em vista a inexistência  de bens passíveis de constrição. Intimo, ainda, para, no prazo legal, requerer o que de direito for.


32 - 0007770-87.2015.8.08.0012 - Exibição
Requerente: RAPHAEL TRABACH FERREIRA
Requerido: BANCO PANAMERICANO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 111030/RJ - CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS
Requerido: BANCO PANAMERICANO S A

Para tomar ciência do despacho:
INTIME-SE a parte autora, pessoalmente, nos termos do art. 485, §1º do CPC, para cumprir a parte final do despacho de fl. 36, sob pena de extinção do processo.
Não havendo manifestação, cumpra-se o disposto no art. 485, §6º do CPC.
 


33 - 0017443-12.2012.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: MARAZUL IMOVEIS LTDA
Requerido: FRANCISCO PEDRO LOYOLA NETO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9545/ES - LEILA DAMASCENO OLIVEIRA ORTEGA SOARES
Requerente: MARAZUL IMOVEIS LTDA
do desarquivamento dos autos,bem como para requerer o que de direito, juntando o instrumento procuratorio, caso ainda não tenha feito, no prazo de 05 dias, findos os quais, não havendo requerimento os autos retornarão ao arquivo.


34 - 0002716-14.2013.8.08.0012 - Consignação em Pagamento
Autor: MAURICIO PEREIRA
Réu: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16862/ES - GIULIO ALVARENGA REALE
Réu: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
para, no prazo legal, tomar e se manifestar quanto aos  documentos juntandos às fls. 183/189.


35 - 0011276-81.2009.8.08.0012 (012.09.011276-9) - Procedimento Comum
Requerente: SCHULTZ E PUPPIM LTDA.
Requerido: SOMMELIER DISTRIBUIDORA LTDA. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008289/ES - JOSE ARCISO FIOROT JUNIOR
Requerente: SCHULTZ E PUPPIM LTDA.
Advogado(a): 8392/ES - MARCELO PAGANI DEVENS
Requerido: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
para ciência da descida dos autos vindos de Instância Superior, bem como para, no prazo legal de 15 dias, requererem o que de direito for.


36 - 0000358-76.2013.8.08.0012 - Cumprimento de sentença
Exequente: MICHEL JOSE DA SILVA
Requerente: MICHEL JOSE DA SILVA
Requerido: BANCO ITAUCARD SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: BANCO ITAUCARD SA
Advogado(a): 008887/ES - FLAVIA AQUINO DOS SANTOS
Exequente: MICHEL JOSE DA SILVA
Requerente: MICHEL JOSE DA SILVA
da certidão de fl. 144 que informa que a parte requerida intimada pessoalmente, conforme AR juntado, não comprovou que efetuou o pagamento, tampouco ofereceu impugnação. Intimo, ainda, para, no prazo de 15 dias, requerer o que de direito for para prosseguimento do feito.


37 - 0012061-33.2015.8.08.0012 - Monitória
Exequente: BANCO DO BRASIL SA
Executado: BRUMOL MADEIRAS LTDA EPP e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 56526/MG - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Exequente: BANCO DO BRASIL SA
da certidão do Oficial de Justiça de fl. 68 que informa que RUSIMAR ANTONIO BRUMATTI não reside atualmente no endereço constante do mandado. Intimo, ainda, para, no prazo legal, requerer o que de direito for.


38 - 0003011-85.2012.8.08.0012 (012.12.003011-4) - Monitória
Requerente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI - DR/ES
Requerido: DROGARIA EL SHADAI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14386/ES - FLAVIO DA SILVA POSSA
Requerente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI - DR/ES
da certidão do Oficial de Justiça de fl. 112 que informa que na Rua D existem apenas duas casas habitadas de nºs 19 e 20, onde os moradores disseram não conhecer a Sra Jocileia Kobi. Intimo, ainda, para, no prazo legal, requerer o que de direito for.


39 - 0012860-47.2013.8.08.0012 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - DEP. REG. DO ES - SESI-DR/ES
Executado: ELIZA MORAES EVANGELISTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14386/ES - FLAVIO DA SILVA POSSA
Exequente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - DEP. REG. DO ES - SESI-DR/ES
das certidões do Oficial de Justiça que informam que a executada é desconhecida no endereço constante do mandado e, por esse mesmo motivo, não localizou bens passíveis de penhora. Intimo, ainda, para, no prazo legal, requerer o que de direito for.


40 - 0017011-51.2016.8.08.0012 - Usucapião
Requerente: VANDERLEI FRANCISCO DA COSTA
Requerido: LESSANDRO DE ALMEIDA CUNHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12678/ES - PACELLI ARRUDA COSTA
Requerente: VANDERLEI FRANCISCO DA COSTA
para ciência do inteiro teor da certidão de fl. 76 que infoma que o segundo requerido não citado, tendo em vista a devolução do AR com a informação que  "não existe o nº". Intimo, ainda, para, no prazo legal de 15 dias, declinar nos autos o endereço atualizado do segundo requerido e/ou requerer o que de direito for.


41 - 0116583-53.2011.8.08.0012 (012.11.116583-8) - Cumprimento de sentença
Exequente: JEFERSON CABRAL
Executado: BB - LEASING SA - ARRENDAMENTO MERCANTIL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21204/ES - JEFERSON CABRAL
Exequente: JEFERSON CABRAL
para, no prazo legal de 15 dias, tomar ciência e, querendo, manifestar-se quanto ao contrato objeto da lide juntado aos autos pela  parte requerida (fls. 152/155)


42 - 0115540-81.2011.8.08.0012 (012.11.115540-9) - Procedimento Comum
Requerente: NIVALDO EDUARDO DA COSTA
Requerido: BRADESCO SEGUROS SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11993/ES - ANA BEATRIZ VAILANTE
Requerido: BRADESCO SEGUROS SA
para, no prazo legal, manifestar-se quanto ao prosseguimento do feito, tendo em vista a falta de interesse da parte requerente


43 - 0123519-94.2011.8.08.0012 (012.11.123519-3) - Cumprimento de sentença
Exequente: CREUZO DE ASSIS e outros
Executado: BV FINANCEIRA S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16862/ES - GIULIO ALVARENGA REALE
Executado: BV FINANCEIRA S/A
para ciência da certidão de fl. 382 que informa que a parte requerida não se manifestou e, a parte requerente o fez apenas para requerer vistas dos autos. Intimo, ainda, para, no prazo legal, proceder a juntada nos autos do comprovante de depósito informado no petitório de fl. 377 dos autos.


44 - 0020144-09.2013.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: GILMAR CORDEIRO
Litisconsorte Passivo: INVESTPREV SEGURADORA S/A
Requerido: NOVA TRANSPORTES LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 55925/RS - ANDRE RODRIGUES CHAVES
Litisconsorte Passivo: INVESTPREV SEGURADORA S/A
Advogado(a): 10179/ES - CINARA GUIMARAES ANDRADE CALABREZ
Requerido: NOVA TRANSPORTES LTDA
Advogado(a): 19494/ES - RAFAEL MAULAES CARVALHO
Requerente: GILMAR CORDEIRO
para ciência e se manifestarem  quanto  aos esclarecimentos prestados pelo perito às fls. 484/488, no prazo legal de 15 dias.


45 - 0007863-75.2000.8.08.0012 (012.03.007863-3) - Embargos à Execução
Embargante: CONSTRUTORA CHRISTO LTDA e outros
Embargado: BANCO BRADESCO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007036/ES - VLADIMIR SALLES SOARES
Embargante: CONSTRUTORA CHRISTO LTDA
Embargante: PAULO SOARES CHRISTO
Advogado(a): 8626/ES - WANDERSON CORDEIRO CARVALHO
Embargado: BANCO BRADESCO S/A
para, no prazo de 15 dias, manifestarem-se acerca dos esclarecimentos apresentados pela perita de fls. 573/581.


46 - 0012153-40.2017.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: NELCY ODETH ROCHA VITORASSI
Requerido: ANTONIO CELSO MADEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 999998/ES - INEXISTENTE
Requerente: NELCY ODETH ROCHA VITORASSI
DRA LAURA VASCONCELOS  LOPES VITORASSI - OAB/ES 27.889
da certidão do Oficial de Justiça de fl. 125 que informa que deixou de citar ANTONIO CELSO MADEIRA, em virtude do mesmo não residir no endereço  indicado. Informa, ainda, que conseguiu contato telefônico com o requerido e o mesmo se recusou a fornecer seu novo endereço. Intimo ,ainda, para, no prazo legal, requerer o que de direito for.


47 - 0115530-37.2011.8.08.0012 (012.11.115530-0) - Cumprimento de sentença
Exequente: AAE ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA AO ENSINO
Requerente: AAE ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA AO ENSINO
Executado: ZENAIDES DE SA LIMA
Requerido: ZENAIDES DE SA LIMA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10192/ES - PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO
Exequente: AAE ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA AO ENSINO
Requerente: AAE ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA AO ENSINO
da certidão do Oficial de Justiça de fl. 122 que informa que no local reside uma família e não conseguiu localizar bens da executada, tendo em vista que a mesma mora de favor no referido endereço. Intimo, ainda, para, no prazo legal, requerer o que de direito for.


48 - 0010613-25.2015.8.08.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A
Requerido: JUCELIA DO ROSARIO NASCIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24739/ES - JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR
Requerente: BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A
da certidão negativa do Oficial de Justiça de fl. 62 que informa que este na Rua Domingos Martins, uma vez que não existe a Rua Central em Morada de Bethnia, onde realizou buscas mas não localizou o ben alvo da apreensão. Intimo, ainda, para, no prazo legal, requerer o que de direito for.


49 - 0010806-35.2018.8.08.0012 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: ADAO JOSE JUNIOR e outros
Requerido: SEBASTIAO CLEMENTE DA ROCHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11017/ES - RODRIGO GROBERIO BORBA
Requerente: ADAO JOSE JUNIOR

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a regularidade na apresentação do rol de testemunhas, DESIGNO AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA para o dia 29 DE NOVEMBRO DE 2018, ÀS 16:00HORAS.

Initme-se a parte autora da designação supra, salientando que, a teor do que prescreve o art. 455, do CPC, cabe ao advogado da parte informar ou intimar as testemunhas por ele arroladas sobre o dia, hora e local da audiência designada, dispensando-se a intimação do Juízo, devendo, ainda, este se atentar ao cumprimento do disposto nos §§1º, 2º e 3º, também do art. 455, do CPC.

Cite-se o requerido, e proceda-se com a intimação deste para comparecer a audiência acima designada, ressalvando que, o prazo para contestar a presente ação, contar-se-á da intimação da decisão que deferir ou não a medida liminar pleiteada nestes autos (art. 564, parágrafo único do CPC).

Diligencie-se. 


50 - 0020860-41.2010.8.08.0012 (012.10.020860-7) - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: ALUZINETE SILVA DE ALMEIDA
Requerido: VANDA LUCIA DO NASCIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16875/ES - JOSE FERREIRA LEMOS
Requerente: ALUZINETE SILVA DE ALMEIDA

Para tomar ciência da decisão:
As partes entabularam acordo que restou homologado, conforme sentença de folhas 119.
O acordo firmado se deu nos seguintes termos, in verbis:
“ 1) A requerente pagará à requerida a quantia total líquida e certa de R$ 7.000,00 (sete mil reais), em quatorze parcelas sucessivas, de R$ 500,00 (quinhentos reais); 2) A primeira parcela será paga no dia 10/10/2013 e as demais nos dias 10 dos meses subsequentes, até 10/11/2014, prorrogando-se para o primeiro dia útil seguinte caso caia em finais de semanas e feriados; 3) O pagamento ocorrerá mediante depósito em conta judicial vinculada, autorizada a requerente a realizar os depósitos em banco oficial federal, uma vez que reside no estado de São Paulo e encontrará dificuldades para depositar no Banestes; 4) Compromete-se a parte requerida a comunicar nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, os dados de uma conta corrente ou poupança de sua titularidade ou de terceiros, para receber os depósitos judiciais, que deverão ser transferidas à aludida conta tão logo informada a este Juízo; 5) Efetuado o pagamento de todas as parcelas, a requerida terá até o dia 10/03/2015 para entregar as chaves do imóvel em Juízo, compromentendo-se a mantê-lo íntegro e conservado, no estado em que se encontra, habitável, sem danos de qualquer natureza, não podendo levantar quaisquer benfeitorias nele introduzidas, nem pretender indenização pelas mesmas; 6) Caso ocorra pagamento antecipado da integralidade do débito acordado, a parte requerida compromete-se a desocupar o imóvel dentro do prazo de 4 meses, a contar da data do pagamento integral; 7) Efetuado o pagamento a parte requerida requerida dará ampla, rasa e irrestrita quitação à autora para nada mais lhe exigir a qualquer título; 8) O não pagamento de quaisquer das parcelas em seus termos, importará em multa de 10% (dez por cento) do débito acordado, autorizando a requerida a reter o imóvel enquanto não for realizado o depósito das parcelas faltantes e a multa; 9) Efetuado o pagamento e não desocupado o imóvel deverá ser expedido imediato mandado de imissão na posse a ser cumprido compulsoriamente Ficou ajustado no acordo que a parte requerente procederia com o pagamento do valçor de  depósito dos valores”
A requerida, às folhas 121 e 123, informa o número de sua conta para depósito.
A requerente, devidamente intimada do número da conta da requerida (fl. 126), veio, aos autos, à folha 129, noticiando que efetuou o pagamento total do acordo na conta judicial nº 4.400.104.081.806, do Banco do Brasil, Ag. Cariacica, requerendo a intimação da requerida para desocupação do imóvel.
A parte requerente, através da petição de folha 134/135, afirma que a requerida não informou o número da conta para os devidos depósitos e, por isso, procedeu com a abertura da conta judicial e requer a expedição de mandado de intimação para que a requerida desocupe o imóvel compulsoriamente.
Intimada, a requerida assevera à folha 136 que não há nos autos comprovação do depósito do valor ajustado.
Intimada, a requerente insiste que efetuou o depósito judicial  e junta documentos (fls. 140/175).
Intimada novamente para comprovar o adimplemento do que restou pactuado, a requerente junta os documentos de folhas 178/191 e aduz que a requerida só informou o nome do banco após a abertura da conta judicial e requer a expedição de mandado de imissão na posse.
Intimada, a requerida concorda com os valores depositados e requer a expedição de alvará judicial  e o prazo de 04 (quatro) meses para desocupação.
É o que cabe relatar. Decido.
De uma leitura do acordo entabulado entre as partes, extrai-se que a requerente deveria proceder com depósito dos valores ajustados em conta judicial vinculada em banco oficial federal, sendo a última parcela em 10/11/2014 e a requerida, por sua vez, deveria comunicar nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, os dados de uma conta-corrente ou poupança de sua titularidade ou de terceiros, para receber os depósitos judiciais, que seriam transferidos à aludida conta tão logo informada a este Juízo, bem como desocupar o imóvel até 10/03/2015 ou no prazo de 4 (quatro) meses após quitação do valor ajustado.
Em análise dos presentes autos, constata-se que o acordo foi homologado em 28/08/2013 (fl. 119); a requerente procedeu com a abertura de conta judicial, procedendo com os depósitos na forma ajustada (fls. 178/191) e  a requerida informou o número de sua conta para depósito em 01/10/2013 (fl.121) e na data de 26/11/2013 informou o nome do Banco (fl. 122).
Ora, as partes cumpriram o ajustado no acordo homologado à folha 119, restando apenas proceder-se com a transferência dos valores depositados em conta judicial para a conta da requerida.
No entanto, as partes causaram grande tumulto ao processo face as acusações mútuas de descumprimento, o que levou este Juízo a erro.
A requerente, através da petição de folhas 134/135, afirma que procedeu com abertura da conta judicial porque a requerida não havia informado o número de sua conta para depósito. A requerida, por sua vez, sustenta (fl.136) que não recebeu os valores dos depósitos, argumentos esses sem qualquer coerência com o acordo entabulado entre as partes.
Insta salientar que bastaria a qualquer uma das partes postular pela transferência dos valores depositados em conta judicial para a conta indicada pela requerida e, assim,  dar início ao prazo para desocupação do imóvel.
Isso posto, e considerando a comprovação, nos autos, do adimplemento da dívida pela parte requerente, bem como o disposto no item 6 do acordo, a desocupação do imóvel pela requerida deve ocorrer em até 04 (quatro) meses, a contar do depósito do valor integral do ajustado em sua conta.
Isso posto, EXPEÇA-SE OFÍCIO AO BANCO DO BRASIL PARA TRANSFERÊNCIA, dos valores depositados na conta judicial indicada nos depósitos de folhas 178/191, PARA A CONTA INDICADA PELA REQUERIDA ÀS FOLHAS 121/122, e informar a este juízo a diligência realizada.
INTIMEM-SE desta decisão.



 




CARIACICA, 8 DE NOVEMBRO DE 2018

JANAINA MARCIA GUIMARAES JUNIOR JORGE
CHEFE DE SECRETARIA