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Versão revista

Edital de Sentença


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
SERRA - 6ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO
AV. PRES. VARGAS, 250 - CENTRO - SERRA - ES - CEP: 29176-090
Telefone(s): 3291-5542 - Ramal: 238 / (27) 3291-1038
Email: 6criminal-serra@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
30 (TRINTA) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0013880-23.2017.8.08.0048
AÇÃO : 1268 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha)
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Vítima: ALINE DO NASCIMENTO FAVARATO - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: Natural de Fundão/ES, nascida em 22/03/1982, filha de Argeu Favarato e Iria Aparecida do Nascimento Favarato, RG: 3328514-ES.

MM. Juiz(a) de Direito da SERRA - 6ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente intimado(s) A(S) VÍTIMAS(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

 

SENTENÇA

REVOGO as medidas protetivas deferidas em favor da vítima ante a sua manifestação expressa acerca da desnecessidade de permanência das medidas deferidas.
 
INTIMEM-SE as partes (vítima e requerido) para ciência.
 
NOTIFIQUE-SE o Ministério Público.
 
ARQUIVE-SE.
 
DILIGENCIE-SE.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Serra-ES, 08/11/2018

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

Edital de Sentença


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
SERRA - 6ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO
AV. PRES. VARGAS, 250 - CENTRO - SERRA - ES - CEP: 29176-090
Telefone(s): 3291-5542 - Ramal: 238 / (27) 3291-1038
Email: 6criminal-serra@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
30 (TRINTA) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0016687-16.2017.8.08.0048
AÇÃO : 1268 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha)
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: LOURIVAL LOPES SANTANA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: NASCIDO EM 06/10/1964, FILHO DE JOANA CANDIDA SANTANA E EURICO LOPES SANTANA, RG: 1212747-ES.

MM. Juiz(a) de Direito da SERRA - 6ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

SENTENÇA

REVOGO as medidas protetivas deferidas em favor da vítima ante a sua manifestação expressa acerca da desnecessidade de permanência das medidas deferidas.
 
INTIMEM-SE as partes (vítima e requerido) para ciência.
 
NOTIFIQUE-SE o Ministério Público.
 
ARQUIVE-SE.
 
DILIGENCIE-SE.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Serra-ES, 08/11/2018

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

Edital de Sentença


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
SERRA - 6ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO
AV. PRES. VARGAS, 250 - CENTRO - SERRA - ES - CEP: 29176-090
Telefone(s): 3291-5542 - Ramal: 238 / (27) 3291-1038
Email: 6criminal-serra@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
30 (TRINTA) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0022977-47.2017.8.08.0048
AÇÃO : 1268 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha)
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Vítima: JUCILEIA GONCALVES DE SOUZA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: NATURAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES, NASCIDA EM 17/10/1983, FILHO DE ELZI GONCALVES DE SOUZA E ELIEZER LUIZ DE SOUZA, RG: 2050870-ES.

MM. Juiz(a) de Direito da SERRA - 6ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente intimado(s) A(S) VÍTIMA(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

SENTENÇA

INDEFIRO o pedido pelas razões expostas acima, ante a ausência dos requisitos legais para sua concessão.

NOTIFIQUE-SE o Ministério Público.

Após, ARQUIVE-SE.

DILIGENCIE-SE.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Serra-ES, 08/11/2018

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

Edital de Sentença


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
SERRA - 6ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO
AV. PRES. VARGAS, 250 - CENTRO - SERRA - ES - CEP: 29176-090
Telefone(s): 3291-5542 - Ramal: 238 / (27) 3291-1038
Email: 6criminal-serra@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
30 (TRINTA) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0000168-63.2017.8.08.0048
AÇÃO : 1268 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha)
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Vítima: AMELIA REGINA DOS SANTOS LOPES - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: NATURAL DE VITÓRIA/ES, NASCIDA EM 12/02/1986, FILHA DE LUCIA MARIA DOS SANTOS LOPES E JOÃO ROSA LOPES, RG: 1797262-ES

MM. Juiz(a) de Direito da SERRA - 6ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente intimado(s) A(S) VÍTIMA(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

SENTENÇA

REVOGO as Medidas Protetivas de Urgência ora deferidas.
 
NOTIFIQUE-SEo Ministé Público.
 
INTIMEM-SE as partes.
 
Apó ARQUIVE-SE.
 
DILIGENCIE-SE.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Serra-ES, 08/11/2018

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

Edital de Decisão


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
SERRA - 6ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO
AV. PRES. VARGAS, 250 - CENTRO - SERRA - ES - CEP: 29176-090
Telefone(s): 3291-5542 - Ramal: 238 / (27) 3291-1038
Email: 6criminal-serra@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DECISÃO
30 (TRINTA) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0027186-59.2017.8.08.0048
AÇÃO : 1268 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha)
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Vítima: LORENA DE JESUS LOPES - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: NASCIDA EM 06/11/1997, FILHA DE ELIANE DE JESUS E AGNALDO LOURENÇO LOPES

MM. Juiz(a) de Direito da SERRA - 6ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente intimado(s) A(S) VÍTIMA(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

SENTENÇA

DEFIRO PARCIALMENTE a representação apresentada pela Autoridade Policial com base no art. 22, II e III, alíneas a, c, da Lei 11.340/06, e estabeleço as seguintes medidas abaixo como forma de prevenir que novos episódios desta natureza não voltam a ocorrer:

1) FICA PROIBIDA a pessoa do requerido de se aproximar da vítima e da residência onde esta reside pela distância mínima de 200 (duzentos) metros. Caso residam na mesma casa, o afastamento do lar deve ocorrer obrigatoriamente;

2) PROIBIÇÃO DE FREQUENTAR os locais onde a vítima já se encontrar;

3) FICA PROIBIDO o requerido de manter qualquer contato, ainda que seja telefônico ou mesmo de forma virtual com a vítima;

4) EXPEÇA-SE o respectivo Mandado para ciência do requerido, o qual deverá ser cumprido pelo Oficial de Justiça da área em 48 horas ;

Já a intimação da vítima, deverá ser feita pelo Oficial de Justiça responsavel da área do endereço da vítima.

Esclareço ao Senhor Oficial de Justiça que deverá cumprir a ordem, independente da vontade da vítima no momento do cumprimento do mandado.

NOTIFIQUE-SE o Ministério Público.

Após, ARQUIVE-SE.

DILIGENCIE-SE.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Serra-ES, 08/11/2018

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

EDITAL DE CUSTAS


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
SERRA - 6ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO
AV. PRES. VARGAS, 250 - CENTRO - SERRA - ES - CEP: 29176-090
Telefone(s): 3291-5542 - Ramal: 238 / (27) 3291-1038
Email: 6criminal-serra@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS/MULTA
10(DEZ) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0014365-62.2013.8.08.0048 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: HUELDER RODRIGUES TEIXEIRA -ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação : nascido em 15/11/1991, filho de Ronaldo Teixiera Lacerda e Leidna Rodrigues, CI 3.145.503-ES

MM. Juiz(a) de Direito da SERRA - 6ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) para comparecer na SERRA - 6ª VARA CRIMINAL, situada em FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO, AV. PRES. VARGAS, 250 - CENTRO - SERRA - ES - CEP: 29176-090 - Telefone(s): 3291-5542 - Ramal: 238 / (27) 3291-1038 - Email: 6criminal-serra@tjes.jus.br, a fim de proceder ao pagamento das custas/multa abaixo discriminadas, no prazo de 15 (quinze) dias.


CONTA DE CUSTAS/MULTA

CUSTAS: R$925,69 (NOVECENTOS E VINTE E CINCO REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS).

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

Serra-ES, 08/11/2018


Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

 

Edital de Decisão


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
SERRA - 6ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO
AV. PRES. VARGAS, 250 - CENTRO - SERRA - ES - CEP: 29176-090
Telefone(s): 3291-5542 - Ramal: 238 / (27) 3291-1038
Email: 6criminal-serra@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DECISÃO
30 (TRINTA) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0019663-93.2017.8.08.0048
AÇÃO : 1268 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha)
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: ATAIDES JOSE PEREIRA DOS SANTOS - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação:NATURAL DE ITAMARAJU/BA, NASCIDO EM 16/07/1979, FILHO DE MARIA DE LOURDES ALVES PEREIRA E DE ALTENIRO JOSE DOS SANTOS, RG: 252471-ES.

MM. Juiz(a) de Direito da SERRA - 6ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

SENTENÇA

DEFIRO PARCIALMENTE a representação apresentada pela Autoridade Policial com base no art. 22, II e III, alíneas a, c, da Lei 11.340/06, e estabeleço as seguintes medidas abaixo como forma de prevenir que novos episódios desta natureza não voltam a ocorrer:

¿

1) FICA PROIBIDA a pessoa do requerido de se aproximar da vítima e da residência onde esta reside pela distância mínima de 200 (duzentos) metros. Caso residam na mesma casa, o afastamento do lar deve ocorrer obrigatoriamente;

2) PROIBIÇÃO DE FREQUENTAR os locais onde a vítima já se encontrar;

3) FICA PROIBIDO o requerido de manter qualquer contato, ainda que seja telefônico ou mesmo de forma virtual com a vítima;

¿

4) EXPEÇA-SE o respectivo Mandado para ciência do requerido, o qual deverá ser cumprido pelo Oficial de Justiça da área em 48 horas ;

¿

Já a intimação da vítima, deverá ser feita pelo Oficial de Justiça responsavel da área do endereço da vítima.

¿

Esclareço ao Senhor Oficial de Justiça que deverá cumprir a ordem, independente da vontade da vítima no momento do cumprimento do mandado.

¿

NOTIFIQUE-SE o Ministério Público.

¿

Após, ARQUIVE-SE.

DILIGENCIE-SE.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Serra-ES, 08/11/2018

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

Edital de Sentença


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
SERRA - 6ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO
AV. PRES. VARGAS, 250 - CENTRO - SERRA - ES - CEP: 29176-090
Telefone(s): 3291-5542 - Ramal: 238 / (27) 3291-1038
Email: 6criminal-serra@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
30 (TRINTA) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0027443-84.2017.8.08.0048
AÇÃO : 1268 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha)
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: JOSE ADALTO SILVA DE SOUZA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: FILHO DE GUIOMAR SILVA DE SOUZA E DE JOSE CLARINDO DE SOUZA, RG: 586918-ES.
Vítima: IVANETE MARQUES FURTADO DE SOUZA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: NASCIDO EM 17/09/1975, FILHA DE MARIA CACIMIRO FURTADO E DE JAIR MARQUES FURTADO, RG: 1341120-ES.

MM. Juiz(a) de Direito da SERRA - 6ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente intimado(s) O(S) ACUSADO(S) E A(S) VÍTIMA(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

SENTENÇA

DEFIRO PARCIALMENTE a representação apresentada pela Autoridade Policial com base no art. 22, II e III, alíneas a, c, da Lei 11.340/06, e estabeleço as seguintes medidas abaixo como forma de prevenir que novos episódios desta natureza não voltam a ocorrer:

1) FICA PROIBIDA a pessoa do requerido de se aproximar da vítima e da residência onde esta reside pela distância mínima de 200 (duzentos) metros. Caso residam na mesma casa, o afastamento do lar deve ocorrer obrigatoriamente;

2) PROIBIÇÃO DE FREQUENTAR os locais onde a vítima já se encontrar;

3) FICA PROIBIDO o requerido de manter qualquer contato, ainda que seja telefônico ou mesmo de forma virtual com a vítima;

4) EXPEÇA-SE o respectivo Mandado para ciência do requerido, o qual deverá ser cumprido pelo Oficial de Justiça da área em 48 horas ;

Já a intimação da vítima, deverá ser feita pelo Oficial de Justiça responsavel da área do endereço da vítima.

Esclareço ao Senhor Oficial de Justiça que deverá cumprir a ordem, independente da vontade da vítima no momento do cumprimento do mandado.

NOTIFIQUE-SE o Ministério Público.

Após, ARQUIVE-SE.

DILIGENCIE-SE.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Serra-ES, 08/11/2018

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

Edital de Decisão


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
SERRA - 6ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO
AV. PRES. VARGAS, 250 - CENTRO - SERRA - ES - CEP: 29176-090
Telefone(s): 3291-5542 - Ramal: 238 / (27) 3291-1038
Email: 6criminal-serra@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DECISÃO
30 (TRINTA) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0021487-87.2017.8.08.0048
AÇÃO : 1268 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha)
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: ROBERT MARCELO PIMENTA DE MELO - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: NASCIDO NO DIA 19/11/1983, FILHO DE AMÉLIA PIMENTA DE MELO E DE NÃO INFORMADO, RG: 3434186-ES.
Vítima: MARINEZ ROSA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: NATURAL DE SERRA/ES, NASCIDA NA DATA 28/06/1969, FILHA DE ANTONIETA LEITE DE OLIVEIRA ROSA E DE DARCY ROSA, RG: 1236021-ES.

MM. Juiz(a) de Direito da SERRA - 6ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente intimado(s) O(S) ACUSADO(S) E A(S) VÍTIMA(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

SENTENÇA

DEFIRO PARCIALMENTE a representação apresentada pela Autoridade Policial com base no art. 22, II e III, alíneas a, c, da Lei 11.340/06, e estabeleço as seguintes medidas abaixo como forma de prevenir que novos episódios desta natureza não voltam a ocorrer:

¿

1) FICA PROIBIDA a pessoa do requerido de se aproximar da vítima e da residência onde esta reside pela distância mínima de 200 (duzentos) metros. Caso residam na mesma casa, o afastamento do lar deve ocorrer obrigatoriamente;

2) PROIBIÇÃO DE FREQUENTAR os locais onde a vítima já se encontrar;

3) FICA PROIBIDO o requerido de manter qualquer contato, ainda que seja telefônico ou mesmo de forma virtual com a vítima;

¿

4) EXPEÇA-SE o respectivo Mandado para ciência do requerido, o qual deverá ser cumprido pelo Oficial de Justiça da área em 48 horas ;

¿

Já a intimação da vítima, deverá ser feita pelo Oficial de Justiça responsavel da área do endereço da vítima.

¿

Esclareço ao Senhor Oficial de Justiça que deverá cumprir a ordem, independente da vontade da vítima no momento do cumprimento do mandado.

¿

NOTIFIQUE-SE o Ministério Público.

¿

Após, ARQUIVE-SE.

DILIGENCIE-SE.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Serra-ES, 08/11/2018

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

EDITAL DE SENTENÇA


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
SERRA - 6ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO
AV. PRES. VARGAS, 250 - CENTRO - SERRA - ES - CEP: 29176-090
Telefone(s): 3291-5542 - Ramal: 238 / (27) 3291-1038
Email: 6criminal-serra@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0004365-03.2013.8.08.0048 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: WEVERTON DE ALMEIDA RODRIGUES - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação:NASCIDO EM 08/02/1985, FILHO DE JANUÁRIO RODRIGUES E NILZA DE ALMEIDA RODRIGUES, NATURAL DE CONSELHEIRO PENA/MG
Vítima: LEILIANE DOS SANTOS CÂNDIDO - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO
Qualificação: NASCIDA EM 21/09/1989, FILHA DE SEBASTIÃO CÂNDIDO SOBRINHO E MARIA DE LOURDES DOS SANTOS CÂNDIDO, NATURAL DE CONTAGEM/MG

MM. Juiz(a) de Direito da SERRA - 6ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O ACUSADO E VÍTIMA acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

  SENTENÇA

DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado WEVERTON DOS SANTOS CANDIDO pela prática do crime previsto no art. 147, do Código Penal c/c Lei 11.340/2006 com fulcro no art. 107, IV, 1ª parte, do Código Penal.
 
ABSOLVO o acusado WEVERTON DOS SANTOS CANDIDO pela prática do crime previsto no art. 129, 9º, do Código Penal c/c Lei 11.340/2006 com base no art. 386, VII, do CPP.

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Serra-ES, 08/11/2018 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas