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Versão revista

COLATINA - 1ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0159/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLATINA - 1ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº FERNANDO ANTONIO LIRA RANGEL
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: MARIA DO CARMO MATUCHAKI


Lista: 0159/2018


1 - 0007481-46.2018.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LESTE CAPIXABA
Executado: AUTOMIX VEICULOS LTDA EPP e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008833/ES - GUILHERME SOARES SCHWARTZ
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LESTE CAPIXABA
Advogado(a): 21418/ES - HENRIQUE CAVALARI DE SOUZA
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LESTE CAPIXABA
PARA NO PRAZO LEGAL, COMPARECER EM CARTÓRIO PARA A RETIRADA DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA PARA A COMARCA DE ITAPERUNA/RJ E PROMOVER SEU PROTOCOLO.


2 - 0007482-31.2018.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LESTE CAPIXABA
Executado: AUTOMIX VEICULOS LTDA EPP e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008833/ES - GUILHERME SOARES SCHWARTZ
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LESTE CAPIXABA
Advogado(a): 21418/ES - HENRIQUE CAVALARI DE SOUZA
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LESTE CAPIXABA
PARA NO PRAZO LEGAL, COMPARECER EM CARTÓRIO PARA A RETIRADA DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA PARA A COMARCA DE ITAPERUNA/RJ E PROMOVER SEU PROTOCOLO.


3 - 0011114-07.2014.8.08.0014 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
Autor: MARISE MARTINS SILVA AFOUMADO
Réu: WILSON GON

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 80435/MG - ELEUTERIO AUGUSTO FERNANDES AFOUMADO
Autor: MARISE MARTINS SILVA AFOUMADO

Para tomar ciência da sentença:

 

Isto posto, com base no artigo 487, I c/c 344 ambos do CPC JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados pela AUTORA para condenar Wilson GON a efetuar o pagamento do valor de R$8.750,00(oito mil, setecentos e cinquenta reais) com seus acréscimos legais a partir da citação. Não é caso de determinar a desocupação do imóvel, na medida em que esta providência aconteceu voluntariamente no decorrer do trâmite. Condeno ainda a Wilson GON a efetuar o pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez cento) sobre o valor da condenação, ex vi do artigo 85, §2º do CPC, todavia, isento-o de tais recolhimentos haja vista estar sob o manto da Justiça Gratuita. Com o efetivo trânsito em julgado, arquive-se.  


4 - 0007367-44.2017.8.08.0014 - Impugnação de Crédito
Impugnante: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO SA
Impugnado: ALX INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO E DERIVADOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 192051/SP - BEATRIZ QUINTANA NOVAES
Impugnado: ALX INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO E DERIVADOS LTDA
Advogado(a): 128331/SP - JULIO KAHAN MANDEL
Impugnado: ALX INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO E DERIVADOS LTDA
Advogado(a): 242665/SP - PAULO CEZAR SIMOES CALHEIROS
Impugnado: ALX INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO E DERIVADOS LTDA
Advogado(a): 006223/ES - RENATO BONINSENHA DE CARVALHO
Impugnante: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO SA
Advogado(a): 108332/SP - RICARDO HASSON SAYEG
Impugnado: ALX INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO E DERIVADOS LTDA
Advogado(a): 6016/ES - SERGIO BERNARDO CORDEIRO
Impugnante: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO SA

Para tomar ciência da sentença:

 

Isto Posto, com apoio no §3º do artigo 49 da lei 11.101/05 c/c artigo 487,I do CPC, julgo procedente o pedido formulado pelo BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITO SANTO SA – (BANDES S/A) para declarar excluído da recuperação judicial o crédito pertencente ao BANDES S/A no valor R$10.676.568,11, representado pela cédula de crédito bancário nº 69744/1 - BANDES / CREDITO FÁCIL II e que foi incluído na lista de credores quirografários relacionados pelo ADMINISTRADOR JUDICIAL. Determino ao senhor ADMINISTRADOR JUDICIAL as providências visando a exclusão deste crédito da lista de credores. Não é caso de sucumbência. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Intime-se os interessados. Notifique-se o Ministério Público.  


5 - 0000891-29.2013.8.08.0014 - Reintegração / Manutenção de Posse
Exequente: BANCO ITAU S/A
Reconvinte: COLATINA AUTO SOCORRO LTDA ME
Requerente: BANCO ITAU S/A
Executado: COLATINA AUTO SOCORRO LTDA ME
Reconvido: BANCO ITAU S/A
Requerido: COLATINA AUTO SOCORRO LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11336/ES - BERNARDO LUIZ MONTEIRO ARPINI
Executado: COLATINA AUTO SOCORRO LTDA ME
Requerido: COLATINA AUTO SOCORRO LTDA ME
Reconvinte: COLATINA AUTO SOCORRO LTDA ME
Advogado(a): 10990/ES - CELSO MARCON
Reconvido: BANCO ITAU S/A
Requerente: BANCO ITAU S/A
Exequente: BANCO ITAU S/A

Para tomar ciência da sentença:

 

Isto posto, com base no artigo 924, I do CPC INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL que idealizou a inauguração do cumprimento de sentença. Com apoio nos artigos 77, 80 e 81 do CPC, condeno a empresa COLATINA AUTO SOCORRO LTDA.-ME ao pagamento da multa processual na fração de 8% (oito por cento) sobre o valor atribuído a causa atualizado (cumprimento da sentença), a título de litigância de má-fé, que será revertido em favor do BANCO ITAÚ S/A. Condeno ainda a empresa COLATINA AUTO SOCORRO LTDA.-ME a efetuar o pagamento das despesas processuais remanescentes. Não é caso de condenação de honorários advocatícios sucumbenciais. Com o efetivo trânsito em julgado, arquive-se.


6 - 0036449-57.2016.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL - CRESOL NORORESTE CAPIXABA
Executado: LUCELIA TRARBACH PLOTEGHER e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29675/SC - CINTIA CARLA SENEN
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL - CRESOL NORORESTE CAPIXABA
Advogado(a): 11985/SC - JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL - CRESOL NORORESTE CAPIXABA

Para tomar ciência do despacho:
01- Efetivada a penhora bacenjud, não houve objeção pelos Executados nem do demonstrativo de débito nem do próprio ato constritivo, embora devidamente intimados. 02- Isto posto, nada mais resta senão proceder a transferência da quantia localizada. 03- Com a apresentação do código identificador do(s) depósito(s) pelo banco creditado, expeça-se alvará ao Credor em nome da Oliveira & Antunes Advogados Associados, conforme requerido à folha 77, intimando o advogado para recebimento. 04-Defiro o requerimento de folha 77. Para tanto, segue providências realizadas junto ao RENAJUD e INFOJUD, visando localização de bens, valores e últimas declarações de IRRF em nome dos EXECUTADOS LUCELIA TRARBACH PLOTEGHER, inscrita no CPF sob o nº 091.952.587-36 e JOSÉ FRANCISCO PLOTEGHER, inscrito no CPF sob o nº 471.583.107-44. Em sendo positiva a consulta ao sistema INFOJUD, deverá o processo tramitar em SEGREDO DE JUSTIÇA, sendo anotado na capa dos autos. 05- Intime-se e diligencie-se. 


7 - 0000174-80.2014.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Exequente: NILDA DE JESUS COLOMBO e outros
Requerente: NILDA DE JESUS COLOMBO e outros
Executado: ARISVALDO DE CARVALHO NETO e outros
Requerido: ARISVALDO DE CARVALHO NETO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005135/ES - MARCELO BODART RANGEL
Executado: MICHAEL LYRA BODART
Requerido: MICHAEL LYRA BODART
Advogado(a): 14886/ES - VALMIR COSTALONGA JUNIOR
Executado: ARISVALDO DE CARVALHO NETO
Requerido: ARISVALDO DE CARVALHO NETO
Advogado(a): 9743/ES - VIVIANE PIZZOL DE OLIVEIRA
Exequente: FERNANDO CARARA COLOMBO
Requerente: FERNANDO CARARA COLOMBO
Exequente: NILDA DE JESUS COLOMBO
Requerente: NILDA DE JESUS COLOMBO

Para tomar ciência do despacho:
01- Acolho a atualização dos débitos à folha 309. 02- Defiro o requerimento de folhas 307-308. Para tanto, segue providências realizadas junto ao BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD, visando localização de bens e valores em nome de ARISVALDO DE CARVALHO NETO, inscrito no CPF sob o nº 104.569.677-37 e MICHAEL LYRA BODART, inscrito no CPF sob o n° 080.545.317-29. Em sendo positiva a consulta ao sistema INFOJUD, deverá o processo tramitar em SEGREDO DE JUSTIÇA, sendo anotado na capa dos autos.

BEM COMO PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS QUANTO AO RESULTADO DAS CONSULTAS.


8 - 0014029-92.2015.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Exequente: INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES COLATINA LTDA ME
Requerente: INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES COLATINA LTDA ME
Executado: VALDECI BOLZANI
Requerido: VALDECI BOLZANI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10477/ES - FABIANO ODILON DE BESSA LOURETT
Requerente: INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES COLATINA LTDA ME
Exequente: INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES COLATINA LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
Segue providências junto ao INFOJUD visando localização de bens e valores em nome do EXECUTADO VALDECIR BOLZANI, inscrito no CPF sob o Nº 765.769.817-91 no exercício 2018, ano-calendário 2017. Intime-se o Credor para ciência e para providências pertinentes ao caso, tendo em vista os pedidos voltados somente para pesquisa em sistemas de convênio judicial, os quais tem se mostrado infrutíferos.


9 - 0012104-95.2014.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
Executado: THIAGO VASCONCELOS SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 156187/SP - JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS
Exequente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
Advogado(a): 192649/SP - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
Exequente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA

Para tomar ciência do despacho:
01- Defiro o requerimento de folha 84. Para tanto, segue providências realizadas junto ao RENAJUD e INFOJUD visando localização de bens e valores, em nome do EXECUTADO THIAGO VASCONCELOS SILVA, inscrito no CPF sob o Nº 122.147.077-94. Em sendo positiva a consulta ao sistema INFOJUD, deverá o processo tramitar em SEGREDO DE JUSTIÇA, sendo anotado na capa dos autos.

BEM COMO PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS QUANTO AO RESULTADO DAS CONSULTAS.


10 - 0001456-51.2017.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Executado: MARCOS GUERRA e outros
Terceiro Interessado Passivo: INCOVEL INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008040/ES - FABIO LEANDRO RODNITZKY
Executado: JOSIAS GUERRA
Executado: MARCOS GUERRA
Executado: MARCELO GUERRA
Advogado(a): 006506/ES - LUCIANO PAVAN DE SOUZA
Executado: JOSIAS GUERRA
Terceiro Interessado Passivo: INCOVEL INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO S/A
Executado: MARCOS GUERRA
Executado: MARCELO GUERRA
Advogado(a): 12233/ES - TIAGO LANNA DOBAL
Exequente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Advogado(a): 9141/ES - UDNO ZANDONADE
Exequente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Para tomar ciência do despacho:
01- Defiro em parte os requerimentos de folha 270. Para tanto, segue providências realizadas junto ao INFOJUD, visando localização deas últimas declarações de IRRF em nome do EXECUTADOS MARCOS GUERRA, inscrito no CPF sob o nº 488.036.267-00, MARCELO GUERRA, inscrito no CPF sob o nº 578.321.707-78, JOSIAS GUERRA, inscrito no CPF sob o nº 867.241.007-63. Em sendo positiva a consulta ao sistema INFOJUD, deverá o processo tramitar em SEGREDO DE JUSTIÇA, sendo anotado na capa dos autos. 03- Defiro o requerimento de folha 117 no que se refere a suspensão de prazo. Determino a suspensão pelo prazo de 60 dias, cabendo à parte manifestar após o prazo, independente de nova intimação. 04- Aguarde-se a manifestação pelo prazo indicado. Certifique-se e remetam-se os autos conclusos. 05- Diligencie-se.


11 - 0011783-26.2015.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: HSBC BANK BRASIL SA - BANCO MULTIPLO
Executado: ODETE BREDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 73055/SP - JORGE DONIZETI SANCHEZ
Exequente: HSBC BANK BRASIL SA - BANCO MULTIPLO
Advogado(a): 15027/ES - JULIANA PENHA DA SILVA
Executado: ODETE BREDA
Executado: AMARILDO LUIZ SALES RAMOS

Para tomar ciência do despacho:
01- Em cumprimento a decisão exarada à folha 84, procedo o desbloqueio bacenjud. 02- Defiro providências para pesquisas junto ao RENAJUD e INFOJUD, visando localização de bens e valores em nome dos EXECUTADOS ODETE BREDA inscrito no CPF sob o n° 816.779.607-87 e AMARILDO LUIZ SALES RAMOS inscrito sob no CPF sob o nº 742.713.857-00.

BEM COMO PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS QUANTO AO RESULTADO DAS CONSULTAS.


12 - 0011630-22.2017.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A
Executado: SCHULTZ CONSTRUTORA LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23668/ES - ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO
Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A
Advogado(a): 22261/ES - CARLOS ANDRE LUIS ARAUJO
Executado: SCHULTZ CONSTRUTORA LTDA ME
Advogado(a): 22052/ES - VINICIUS FONTANA
Executado: SCHULTZ CONSTRUTORA LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
01- Defiro o requerimento de folha 65. Para tanto, segue providências realizadas junto ao BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD visando localização de bens e valores, em nome dos EXECUTADOS SCHULTZ CONSTRUTURA LTDA ME inscrita no CNPJ sob o nº 07.694.387/0001-72, GELSON SCHULTZ inscrito no CPF sob o nº 850.012.107-63, LUTIA DA SILVA SCHULTZ, inscrita no CPF sob o nº 139.755.897-01 e ZINEIDE DA SILVA PAIXAO SCHULTZ, inscrita no CPF sob o nº 017.321.467-30. Em sendo positiva a consulta ao sistema INFOJUD, deverá o processo tramitar em SEGREDO DE JUSTIÇA, sendo anotado na capa dos autos. 02- Procedo a penhora no faturamento mensal da empresa Executada SCHULTZ CONSTRUTORA LTDA-ME inscrita sobre o CNPJ sob o n° 07.694.387/0001-72, na ordem de 30% (trinta por cento). 03- Nomeio como administrador-depositário o advogado subscrevente da aludida petição de fls. 64-65, o qual poderá substituir por quem entender mais conveniente à diligência, devendo o depositário submeter a aprovação deste juízo a forma de sua atuação e prestar contas mensalmente, entregando em juízo as quantias recebidas, com os respectivos balancetes mensais, a fim de serem imputadas no pagamento da dívida. 04- Intime-se os Executados para terem conhecimento desse despacho e indicarem bens passíveis de penhora.


13 - 0009601-62.2018.8.08.0014 - Embargos à Execução
Embargante: DOMINGOS MORELLO e outros
Embargado: BANCO DO BRASIL SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Embargado: BANCO DO BRASIL SA

Para tomar ciência do despacho:
  01- Trata-se de ação de embargos à execução. 02- Ao analisar os documentos anexados coma peça exordial e apoiado no artigo 98 do CPC, DEFIRO o requerimento de assistência judiciária gratuita. 03- Em prosseguimento DETERMINO a CITAÇÃO do EXEQUENTE para, no prazo legal, querendo impugnar a presente ação no prazo legal.


14 - 0003661-63.2011.8.08.0014 (014.11.003661-4) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA
Executado: RAVELY LAVANDERIA LTDA EPP e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16512/ES - GUILHERME ZAMPRONIO GREGORIO
Executado: PERICLIS SOEIRO MACHADO
Advogado(a): 17383/ES - LEONCIO RAMOS BISPO SILVA
Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

Para tomar ciência do despacho:
01Defiro o requerimento de folhas 356-357. Para tanto, segue providências para pesquisas junto ao RENAJUD e INFOJUD, visando localização de bens e valores em nome dos EXECUTADOS Ravely Lavanderia LTDA EPP inscrita no CNPJ sob o n° 06.007.375/0001-60, Janaina Zanetti dos Reis inscrita no CPF sob o n° 017.351.307-70 e Péricles Soeiro Machado inscrito sob no CPF sob o nº 005.200.757-06.


15 - 0003197-63.2016.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO S.A.
Executado: MOISES M ROBLES EDITORA PROPAGANDA E MARKETING ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10371/ES - GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
Exequente: BANCO BRADESCO S.A.

Para tomar ciência do despacho:
01- Trata-se de Acordão proferido pelo Egrégio Tribunal de Justiça de folhas 73-83, onde a sentença de folhas 54/VERSO, foi reformada, conhecendo do recurso e dando provimento. 02- Diante disso, segue providências realizadas junto ao INFOJUD e RENAJUD, visando localização de bens e valores em nome do Requerido Moises M Robles Editora Propaganda e Marketing ME inscrito no CNPJ sob o N° 19.980.161/0001-17 e Moisés Mattos Robles inscrito no CPF sob o N° 618.423.897-34.
 
   


16 - 0007873-88.2015.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI - DR/ES
Executado: ALEXSANDRO DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14605/ES - WILLIAN GURGEL GUSMAO
Exequente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI - DR/ES

Para tomar ciência do despacho:
01- Defiro o requerimento de folha 136. Para tanto, segue providências realizadas junto ao INFOJUD visando a localização de bens e valores do EXECUTADO ALEXSANDRO DOS SANTOS, inscrito no CPF sob o nº 119.342.737-16. Em sendo positiva a consulta ao sistema INFOJUD, deverá o processo tramitar em SEGREDO DE JUSTIÇA, sendo anotado na capa dos autos.

BEM COMO PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS QUANTO AO RESULTADO DA CONSULTA.


17 - 0015341-55.2005.8.08.0014 (014.05.015341-1) - Cumprimento de sentença
Exequente: ODIVAL FONSECA JUNIOR
Executado: NS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8552/ES - DANILO DE ARAUJO CARNEIRO
Executado: BS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
Executado: LD PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA
Executado: GS PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
Executado: GD PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
Executado: NS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
Executado: VIACAO JOANA DARC LTDA
Executado: BD PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
Advogado(a): 008809/ES - ODIVAL FONSECA JUNIOR
Exequente: ODIVAL FONSECA JUNIOR

Para tomar ciência do despacho:
Despachei nos autos do processo 0006850-98.2001.8.08.0014 suspendendo a ordem de expedição dos alvarás. Aguarde-se a decisão final daqueles autos.


18 - 0009206-56.2007.8.08.0014 (014.07.009206-0) - Cautelar Inominada
Exequente: ESPOLIO DE ALICINIO DAMIANI
Requerente: ESPOLIO DE ALICINIO DAMIANI
Executado: VIACAO JOANA D'ARC S.A
Requerido: VIACAO JOANA D'ARC S.A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9232/ES - MILTRO JOSE DALCAMIN
Requerido: GERALDO BERTOLLO
Requerido: GENUINO SOELLA
Requerido: SODAM EMPREENDIMENTO E PARTICIPACOES S.A
Requerido: VIAÇAO GRANDE VITORIA S A
Advogado(a): 8809/ES - ODIVAL FONSECA JUNIOR
Exequente: ESPOLIO DE ALICINIO DAMIANI
Requerente: ESPOLIO DE ALICINIO DAMIANI
Advogado(a): 7430/ES - SANDRO COGO
Requerido: SODAM AGROFLORESTAL LTDA
Requerido: BRAZ DAMIANI
Requerido: NILSO SOELLA
Executado: VIACAO JOANA D'ARC S.A
Requerido: VIACAO JOANA D'ARC S.A

Para tomar ciência do despacho:
Despachei nos autos do processo 0006850-98.2001.8.08.0014 suspendendo a ordem de expedição dos alvarás. Aguarde-se a decisão final daqueles autos.


19 - 0006850-98.2001.8.08.0014 (014.05.006850-2) - Cumprimento de sentença
Exequente: ESPOLIO DE ALICINIO DAMIANI
Executado: VIACAO JOANA D ARC LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004695/ES - ALMIR COMERIO
Executado: VIACAO JOANA D ARC LTDA
Advogado(a): 8552/ES - DANILO DE ARAUJO CARNEIRO
Executado: VIACAO JOANA D ARC LTDA
Advogado(a): 008809/ES - ODIVAL FONSECA JUNIOR
Exequente: ESPOLIO DE ALICINIO DAMIANI
Advogado(a): 1742/ES - PERGENTINO DE VASCONCELLOS
Executado: VIACAO JOANA D ARC LTDA
Advogado(a): 7430/ES - SANDRO COGO
Executado: VIACAO JOANA D ARC LTDA
Executado: BENJAMIM SOELLA
Executado: NILSO SOELLA
Executado: LUIZ DAMIANI
Executado: BRAZ DAMIANI

Para tomar ciência do despacho:
Assim, hei por bem acolher a manifestação da empresa Requerida visando oportunizá-la a conhecer os documentos e, querendo, proceder o pagamento da obrigação. Para tanto suspendo os efeitos da decisão de folhas 5.160/61 no que tange a expedição dos alvarás ali mencionados e, não só com respeito a este processo, mas também dos processos nº 0015341-55.2005.8.08.0014 e 00092065-62.007.8.08.0014, os quais despachei no mesmo sentido. Intime-se a empresa Ré para manifestar no prazo de 05 dias. Em seguida, intimem-se os Credores para o direito de réplica no prazo idem de 05 dias


20 - 0011542-52.2015.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Executado: VALTENI VUTIKOSKI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004357/ES - FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA
Exequente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PARA NO PRAZO LEGAL, COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR O EDITAL DE CITAÇÃO E PROMOVER SUA PUBLICAÇÃO.


21 - 0003036-19.2017.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Exequente: CENTRO DE ENSINO CACHOEIRENSE DARWIN
Requerente: CENTRO DE ENSINO CACHOEIRENSE DARWIN
Executado: ROSIANE DE MELLO DO NASCIMENTO
Requerido: ROSIANE DE MELLO DO NASCIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10163/ES - ARETUSA POLLIANNA ARAUJO
Exequente: CENTRO DE ENSINO CACHOEIRENSE DARWIN
Requerente: CENTRO DE ENSINO CACHOEIRENSE DARWIN

Para tomar ciência do despacho:

Em relação a petição de folhas 59, oriento os ilustres advogados que defendem os interesse da EMPRESA AUTORA, a leitura do conteúdo  dos autos, notadamente as folhas 40-41, folhas 45 e por fim a certidão de folha 54 e após analisá-las impulsionar a marcha processual. Concedo o prazo de 5 (cinco) dias para a providência.
 


22 - 0038047-46.2016.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO S A
Executado: IADE INSTITUTO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10371/ES - GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
Exequente: BANCO BRADESCO S A

Para tomar ciência do despacho:
Defiro pedido de folha 87-88. Para tanto, segue providências realizadas junto ao INFOJUD, das últimas três declarações do EXECUTADO INSTITUTO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO EMPRESERIAL LTDA, inscrito no CNPJ sob o Nº 03.155.664/0001-18, MARCOS LOUREIRO PRATES, inscrito no CPF sob o nº 826.567.117-20 e ANA CRISTINA SIMONASSE, inscrita no CPF sob o nº 937.415.457-91. Em sendo positiva a consulta ao sistema, deverá o processo tramitar em SEGREDO DE JUSTIÇA, sendo anotado na capa dos autos. Diligencie-se.

BEM COMO PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS QUANTO AO RESULTADO DA CONSULTA.


23 - 0011831-14.2017.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO SA
Executado: RAPHAEL MOREIRA DAMIAO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19267/ES - CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS
Exequente: BANCO BRADESCO SA
Advogado(a): 27456/ES - LUIZ GUSTAVO FERNANDES DA COSTA
Exequente: BANCO BRADESCO SA

Para tomar ciência do despacho:


01- Defiro o requerimento de folha 03.
Para tanto, segue providência realizadas junto ao BACENJUD , RENAJUD e INFOJUD visando localização de bens e valores, em nome do EXECUTADO RAPHAEL MOREIRA DAMIÃO, inscrita no CPF sob o n° 075.013.147-05.
Em sendo positiva a consulta ao sistema INFOJUD, deverá o processo tramitar em SEGREDO DE JUSTIÇA, sendo anotado na capa dos autos


BEM COMO PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS QUANTO AO RESULTADO DAS CONSULTAS.


24 - 0007875-92.2014.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: S.S.D.I.-.S.-.D.
Executado: J.D. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14605/ES - WILLIAN GURGEL GUSMAO
Exequente: S.S.D.I.-.S.-.D.

Para tomar ciência do despacho:
  01- Defiro o requerimento de folha 197. 02- Cite-se a EXECUTADA SHANASIS GUIMARÃES DE OLIVEIRA via EDITAL, no prazo de 20 dias, de acordo com o art. 256 do CPC. 03- Diligencie-se. BEM COMO PARA NO PRAZO LEGAL, COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR O EDITAL DE CITAÇÃO E PROMOVER A SUA PUBLICAÇÃO.
 


25 - 0009014-79.2014.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Autor: UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO - UBEE
Exequente: UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO - UBEE
Executado: ELIEMAR FREITAS ALMEIDA
Réu: ELIEMAR FREITAS ALMEIDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 128341/SP - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
Exequente: UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO - UBEE
Autor: UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO - UBEE

Para tomar ciência do despacho:
01- Recebo os requerimentos como pesquisas a serem realizadas pelas ferramentas online INFOJUD e RENAJUD. 02- Defiro o requerimento de folhas 92-93. Para tanto, segue providências realizadas junto ao RENAJUD e INFOJUD, visando localização de bens, valores e últimas declarações de IRRF em nome do EXECUTADO ELIEMAR FREITAS ALMEIDA, inscrito no CPF sob o nº 324.663.667-20. 03- Diligencie-se.

BEM COMO PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS QUANTO AO RESULTADO DAS CONSULTAS.


26 - 0009499-40.2018.8.08.0014 - Tutela Cautelar Antecedente
Requerente: CO. FI. PLAST SRL
Requerido: AGAPE DISTRIBUICAO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MARMORES E GRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12678/ES - PACELLI ARRUDA COSTA
Requerente: CO. FI. PLAST SRL
PARA NO PRAZO  DE 15 (QUINZE)DIAS, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS QUANTO AOS TERMOS DA CONTESTAÇÃO.


27 - 0006985-47.2000.8.08.0014 (014.05.006985-6) - Cumprimento de sentença
Exequente: BANCO FIAT SA
Terceiro Interessado Ativo: MARITOM ROUPAS E TECIDOS
Executado: MARIA DO CARMO GASPAR DE OLIVEIRA SCARTON

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 120111/SP - FLAVIO PEREIRA LIMA
Exequente: BANCO FIAT SA
Advogado(a): 11565/ES - GILBERTO BERGAMINI VIEIRA
Exequente: BANCO FIAT SA
Advogado(a): 006507/ES - NIVALDA ZANOTTI
Executado: MARIA DO CARMO GASPAR DE OLIVEIRA SCARTON

Para tomar ciência do despacho:
Defiro os pedidos de folhas 1.052/1.053. Para tanto, segue providências realizadas junto ao BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD visando localização de bens e valores em nome dos EXECUTADOS Scarton Veículos Ltda. CNPJ sob o nº 027.376.706/0001-09; Norton Gaspar Scarton CPF sob o nº 479.180.477-53; Carmem Lúcia Cota Scarton; (o CPF indicado à folha 1052/verso é o mesmo de Norton); Ezílio Martins Scarton CPF sob o nº 014.465.097-53 e Maria do Carmo Oliveira Scarton (o CPF indicado à folha 1052/verso é o mesmo de Ezílio). A cifra corrigida é R$5.074.319,07 (folha 1.048). Intime-se.

BEM COMO PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS QUANTO AO RESULTADO DAS CONSULTAS.


28 - 0010068-75.2017.8.08.0014 - Impugnação de Crédito
Impugnante: BANCO SAFRA S.A
Impugnado: CDA COMERCIO INDUSTRIA DE METAIS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 192051/SP - BEATRIZ QUINTANA NOVAES
Impugnado: CDA COMERCIO INDUSTRIA DE METAIS LTDA
Advogado(a): 108332/SP - RICARDO HASSON SAYEG
Impugnado: CDA COMERCIO INDUSTRIA DE METAIS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Estes autos encontravam-se suspensos por força da declaração de incompetência por fim firmada nos autos principais da recuperação judicial. Entrementes, em sede de agravo de instrumento, entendeu por bem, o eminente RELATOR manter minha competência enquanto se discute a questão naquele sodalício. ASSIM, em prosseguimento desta impugnação, DETERMINO a intimação do ADM JUDICIAL para suas considerações, vindo-me os autos conclusos após a juntada delas. D-se.


29 - 0010061-83.2017.8.08.0014 - Impugnação de Crédito
Impugnante: ALABAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros
Impugnado: CDA COMERCIO INDUSTRIA DE METAIS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 192051/SP - BEATRIZ QUINTANA NOVAES
Impugnado: CDA COMERCIO INDUSTRIA DE METAIS LTDA
Advogado(a): 108332/SP - RICARDO HASSON SAYEG
Impugnado: CDA COMERCIO INDUSTRIA DE METAIS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Estes autos encontravam-se suspensos por força da declaração de incompetência por fim firmada nos autos principais da recuperação judicial. Entrementes, em sede de agravo de instrumento, entendeu por bem, o eminente RELATOR manter minha competência enquanto se discute a questão naquele sodalício. ASSIM, em prosseguimento desta impugnação, DETERMINO a intimação do ADM JUDICIAL para suas considerações, vindo-me os autos conclusos após a juntada delas. D-se.


30 - 0006978-59.2017.8.08.0014 - Impugnação de Crédito
Impugnante: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA
Impugnado: CDA COMERCIO INDUSTRIA DE METAIS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 192051/SP - BEATRIZ QUINTANA NOVAES
Impugnado: CDA COMERCIO INDUSTRIA DE METAIS LTDA
Advogado(a): 108332/SP - RICARDO HASSON SAYEG
Impugnado: CDA COMERCIO INDUSTRIA DE METAIS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Estes autos encontravam-se suspensos por força da declaração de incompetência por fim firmada nos autos principais da recuperação judicial. Entrementes, em sede de agravo de instrumento, entendeu por bem, o eminente RELATOR manter minha competência enquanto se discute a questão naquele sodalício. ASSIM, em prosseguimento desta impugnação, DETERMINO a intimação do ADM JUDICIAL para suas considerações, vindo-me os autos conclusos após a juntada delas. D-se.


31 - 0007075-59.2017.8.08.0014 - Impugnação de Crédito
Impugnante: ALX INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO E DERIVADOS LTDA
Impugnado: BANCO DO BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 192051/SP - BEATRIZ QUINTANA NOVAES
Impugnante: ALX INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO E DERIVADOS LTDA
Advogado(a): 108332/SP - RICARDO HASSON SAYEG
Impugnante: ALX INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO E DERIVADOS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Estes autos encontravam-se suspensos por força da declaração de incompetência por fim firmada nos autos principais da recuperação judicial. Entrementes, em sede de agravo de instrumento, entendeu por bem, o eminente RELATOR manter minha competência enquanto se discute a questão naquele sodalício. ASSIM, em prosseguimento desta impugnação, DETERMINO a intimação do ADM JUDICIAL para suas considerações, vindo-me os autos conclusos após a juntada delas. D-se.


32 - 0007078-14.2017.8.08.0014 - Impugnação de Crédito
Impugnante: ALX INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO E DERIVADOS LTDA
Impugnado: BANCO SANTANDER S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 192051/SP - BEATRIZ QUINTANA NOVAES
Impugnante: ALX INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO E DERIVADOS LTDA
Advogado(a): 108332/SP - RICARDO HASSON SAYEG
Impugnante: ALX INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO E DERIVADOS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Estes autos encontravam-se suspensos por força da declaração de incompetência por fim firmada nos autos principais da recuperação judicial. Entrementes, em sede de agravo de instrumento, entendeu por bem, o eminente RELATOR manter minha competência enquanto se discute a questão naquele sodalício. ASSIM, em prosseguimento desta impugnação, DETERMINO a intimação do ADM JUDICIAL para suas considerações, vindo-me os autos conclusos após a juntada delas. D-se.


33 - 0007073-89.2017.8.08.0014 - Impugnação de Crédito
Impugnante: ALX INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO E DERIVADOS LTDA
Impugnado: BANCO DO NORDESTE S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 192051/SP - BEATRIZ QUINTANA NOVAES
Impugnante: ALX INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO E DERIVADOS LTDA
Advogado(a): 108332/SP - RICARDO HASSON SAYEG
Impugnante: ALX INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO E DERIVADOS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Estes autos encontravam-se suspensos por força da declaração de incompetência por fim firmada nos autos principais da recuperação judicial. Entrementes, em sede de agravo de instrumento, entendeu por bem, o eminente RELATOR manter minha competência enquanto se discute a questão naquele sodalício. ASSIM, em prosseguimento desta impugnação, DETERMINO a intimação do ADM JUDICIAL para suas considerações, vindo-me os autos conclusos após a juntada delas. D-se.


34 - 0007185-58.2017.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: SPE PORTUGAL EMPREENDIMENTOS E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS
Requerido: ALX INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO E DERIVADOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 192051/SP - BEATRIZ QUINTANA NOVAES
Requerido: ALX INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO E DERIVADOS LTDA
Advogado(a): 108332/SP - RICARDO HASSON SAYEG
Requerido: ALX INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO E DERIVADOS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Estes autos encontravam-se suspensos por força da declaração de incompetência por fim firmada nos autos principais da recuperação judicial. Entrementes, em sede de agravo de instrumento, entendeu por bem, o eminente RELATOR manter minha competência enquanto se discute a questão naquele sodalício. ASSIM, em prosseguimento desta impugnação, DETERMINO a intimação do ADM JUDICIAL para suas considerações, vindo-me os autos conclusos após a juntada delas. D-se.


35 - 0007071-22.2017.8.08.0014 - Impugnação de Crédito
Impugnante: ALX INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO E DERIVADOS LTDA
Impugnado: NOVELIS DO BRASIL LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 192051/SP - BEATRIZ QUINTANA NOVAES
Impugnante: ALX INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO E DERIVADOS LTDA
Advogado(a): 108332/SP - RICARDO HASSON SAYEG
Impugnante: ALX INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO E DERIVADOS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Estes autos encontravam-se suspensos por força da declaração de incompetência por fim firmada nos autos principais da recuperação judicial. Entrementes, em sede de agravo de instrumento, entendeu por bem, o eminente RELATOR manter minha competência enquanto se discute a questão naquele sodalício. ASSIM, em prosseguimento desta impugnação, DETERMINO a intimação do ADM JUDICIAL para suas considerações, vindo-me os autos conclusos após a juntada delas. D-se.


36 - 0007076-44.2017.8.08.0014 - Impugnação de Crédito
Impugnante: ALX INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO E DERIVADOS LTDA
Impugnado: ALCOA ALUMINIO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 192051/SP - BEATRIZ QUINTANA NOVAES
Impugnante: ALX INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO E DERIVADOS LTDA
Advogado(a): 108332/SP - RICARDO HASSON SAYEG
Impugnante: ALX INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO E DERIVADOS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Estes autos encontravam-se suspensos por força da declaração de incompetência por fim firmada nos autos principais da recuperação judicial. Entrementes, em sede de agravo de instrumento, entendeu por bem, o eminente RELATOR manter minha competência enquanto se discute a questão naquele sodalício. ASSIM, em prosseguimento desta impugnação, DETERMINO a intimação do ADM JUDICIAL para suas considerações, vindo-me os autos conclusos após a juntada delas. D-se.


37 - 0007182-06.2017.8.08.0014 - Impugnação de Crédito
Impugnante: SPE PORTUGAL EMPREENDIMENTOS E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS
Impugnado: ALX INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO E DERIVADOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 192051/SP - BEATRIZ QUINTANA NOVAES
Impugnado: ALX INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO E DERIVADOS LTDA
Advogado(a): 108332/SP - RICARDO HASSON SAYEG
Impugnado: ALX INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO E DERIVADOS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Estes autos encontravam-se suspensos por força da declaração de incompetência por fim firmada nos autos principais da recuperação judicial. Entrementes, em sede de agravo de instrumento, entendeu por bem, o eminente RELATOR manter minha competência enquanto se discute a questão naquele sodalício. ASSIM, em prosseguimento desta impugnação, DETERMINO a intimação do ADM JUDICIAL para suas considerações, vindo-me os autos conclusos após a juntada delas. D-se.


38 - 0007085-06.2017.8.08.0014 - Impugnação de Crédito
Impugnante: BANCO BRADESCO S A
Impugnado: ALX INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO E DERIVADOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 192051/SP - BEATRIZ QUINTANA NOVAES
Impugnado: ALX INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO E DERIVADOS LTDA
Advogado(a): 108332/SP - RICARDO HASSON SAYEG
Impugnado: ALX INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO E DERIVADOS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Estes autos encontravam-se suspensos por força da declaração de incompetência por fim firmada nos autos principais da recuperação judicial. Entrementes, em sede de agravo de instrumento, entendeu por bem, o eminente RELATOR manter minha competência enquanto se discute a questão naquele sodalício. ASSIM, em prosseguimento desta impugnação, DETERMINO a intimação do ADM JUDICIAL para suas considerações, vindo-me os autos conclusos após a juntada delas. D-se.


39 - 0000587-54.2018.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: BANCO BRADESCO S A
Requerido: SUPERMERCADOS NASCOL LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerente: BANCO BRADESCO S A
Advogado(a): 10792/ES - EDUARDO CHALFIN
Requerente: BANCO BRADESCO S A
PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS TENDO EM VISTA A PETIÇÃO E COMPROVANTE E DEPÓSITO DE FLS. 91/92.


40 - 0009391-11.2018.8.08.0014 - Tutela Cautelar Antecedente
Requerente: RED GRANITI MINERACAO LTDA
Requerido: AGAPE DISTRIBUICAO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MARMORES E GRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11021/ES - LUCIANO COMPER DE SOUZA
Requerido: AGAPE DISTRIBUICAO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MARMORES E GRA
Advogado(a): 10343/ES - LUIZ GUSTAVO TARDIN
Requerente: RED GRANITI MINERACAO LTDA

Para tomar ciência do despacho:
02- Hei por bem, com apoio do art. 139, V, do CPCDETERMINAR a remessa dos autos ao CEJUSC instalado nessa comarca para que naquele ambiente as partes conciliem. Para tanto designo o dia 12 DE MARÇO DE 2019 às 09h30min. Registro, de logo, que tal postura não enseja de forma alguma a reabertura de prazo para contestação. 03Findos os atos, venham-me conclusos. Intime-se. Encaminhe-se.


41 - 0009393-78.2018.8.08.0014 - Tutela Cautelar Antecedente
Requerente: GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA
Requerido: AGAPE DISTRIBUICAO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MARMORES E GRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11021/ES - LUCIANO COMPER DE SOUZA
Requerido: AGAPE DISTRIBUICAO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MARMORES E GRA
Advogado(a): 10343/ES - LUIZ GUSTAVO TARDIN
Requerente: GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
02- Hei por bem, com apoio do art. 139, V, do CPC, DETERMINAR a remessa dos autos ao CEJUSC instalado nessa comarca para que naquele ambiente as partes conciliem. Para tanto designo o dia 12 DE MARÇO DE 2019 às 08h00min. Registro, de logo, que tal postura não enseja de forma alguma a reabertura de prazo para contestação. 03- Findos os atos, venham-me conclusos. Intime-se. Encaminhe-se.


42 - 0010314-08.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: MAX EMILIO DE ARAUJO GOMES
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: MAX EMILIO DE ARAUJO GOMES
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: MAX EMILIO DE ARAUJO GOMES
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 69508/MG - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 8544/ES - RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
Requerido: VALE SA
Advogado(a): 8545/ES - RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONCA
Requerido: VALE SA
PARA TOMAREM CIÊNCIA DE QUE OS AUTOS RETORNARAM DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, BEM COMO O AUTOR, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, NO PRAZO LEGAL, QUANTO À PETIÇÃO E COMPROVANTE DE DEPÓSITO DE FLS. 250/252.


43 - 0038443-23.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA ALICE FURTADO DA SILVA
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: MARIA ALICE FURTADO DA SILVA
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: MARIA ALICE FURTADO DA SILVA
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 69508/MG - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 8544/ES - RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
Requerido: VALE S.A
Advogado(a): 8545/ES - RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONCA
Requerido: VALE S.A
PARA TOMAREM CIÊNCIA DE QUE OS AUTOS RETORNARAM DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, BEM COMO O AUTOR, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, NO PRAZO LEGAL, QUANTO À PETIÇÃO E COMPROVANTE DE DEPÓSITO DE FLS. 204/207.


44 - 0019533-45.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: MARA VITORIA RODRIGUES ALVES
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: MARA VITORIA RODRIGUES ALVES
Advogado(a): 69461/MG - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 69508/MG - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
PARA TOMAREM CIÊNCIA DE QUE OS AUTOS RETORNARAM DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, BEM COMO O AUTOR, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, NO PRAZO LEGAL, QUANTO À PETIÇÃO E COMPROVANTE DE DEPÓSITO DE FLS. 195/199.


45 - 0007175-48.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: KAUANA NATHALIA DE MELO SOUZA
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: KAUANA NATHALIA DE MELO SOUZA
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: KAUANA NATHALIA DE MELO SOUZA
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 69508/MG - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
PARA TOMAREM CIÊNCIA DE QUE OS AUTOS RETORNARAM DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, BEM COMO O AUTOR, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, NO PRAZO LEGAL, QUANTO À PETIÇÃO E COMPROVANTE DE DEPÓSITO DE FLS. 205/207.


46 - 0019210-40.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: HEITOR DE SOUZA NUNES RACANELLI
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: HEITOR DE SOUZA NUNES RACANELLI
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: HEITOR DE SOUZA NUNES RACANELLI
Advogado(a): 69461/MG - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 69508/MG - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
PARA TOMAREM CIÊNCIA DE QUE OS AUTOS RETORNARAM DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, BEM COMO O AUTOR, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, NO PRAZO LEGAL, QUANTO À PETIÇÃO E COMPROVANTE DE DEPÓSITO DE FLS. 219/221.


47 - 0012318-18.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: BLENDA PIMENTA FERRARI
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: BLENDA PIMENTA FERRARI
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: BLENDA PIMENTA FERRARI
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 69508/MG - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 8544/ES - RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
Requerido: VALE SA
Advogado(a): 8545/ES - RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONCA
Requerido: VALE SA
PARA TOMAREM CIÊNCIA DE QUE OS AUTOS RETORNARAM DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, BEM COMO O AUTOR, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, NO PRAZO LEGAL, QUANTO À PETIÇÃO E COMPROVANTE DE DEPÓSITO DE FLS. 259/261.




COLATINA, 8 DE NOVEMBRO DE 2018

MARIA DO CARMO MATUCHAKI
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

COLATINA - 1ª VARA FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES
Listas

Lista 0138/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLATINA - 1ª VARA FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº JAIME LIEVORE
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº MARCELO PAIVA PEDRA
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): DIOGO MIRANDA CHESQUINI


Lista: 0138/2018


1 - 0008548-85.2014.8.08.0014 - Divórcio Litigioso
Requerente: J.B.
Requerido: L.B.D.N.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006408/ES - ALAIDES DO CARMO DE OLIVEIRA
Requerente: J.B.
Advogado(a): 15608/ES - ANDERSON MILIOLI
Requerido: L.B.D.N.
Advogado(a): 15600/ES - DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRA JUNIOR
Requerente: J.B.

Para tomar ciência da sentença:
Isto posto, e por tudo mais que nos autos consta, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 485, III e §1º c/c 316, ambos do CPC.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, em razão do benefício da assistência judiciária gratuita.

P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquive-se.


2 - 0004984-59.2018.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: L.P.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15160/ES - ROMULO QUEDEVEZ GROBERIO
Requerente: L.P.M.

Para tomar ciência da sentença:
Isto posto, homologo a desistência da ação externada pela parte requerente. Por conseguinte, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, na forma preconizada pelo art. 485, inciso VIII, c/com o parágrafo único do art. 200, do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais (art. 90 do CPC), ficando suspensa a exigibilidade, nos termos do artigo 98, § 3º, do CPC, em face da assistência judiciária gratuita que defiro nesta oportunidade. Não há causa para honorários advocatícios sucumbenciais.

P.R.I.

Sem notificação ao Ministério Público, haja vista o feito não versa sobre qualquer das hipóteses previstas no art. 178 do CPC.

Com o trânsito em julgado, arquive-se.


3 - 0007853-92.2018.8.08.0014 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: B.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24098/ES - CARLOS CEZAR PETRI FILHO
Requerente: B.A.
Advogado(a): 24857/ES - DANILO BRANDT CALZI
Requerente: B.A.

Para tomar ciência da sentença:
Isto posto, homologo a desistência da ação externada pela parte requerente. Por conseguinte, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, na forma preconizada pelo art. 485, inciso VIII, c/com o parágrafo único do art. 200, do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais (art. 90 do CPC), ficando suspensa a exigibilidade, nos termos do artigo 98, § 3º, do CPC, em face da assistência judiciária gratuita que defiro nesta oportunidade. Não há causa para honorários advocatícios sucumbenciais.

P.R.I.

Sem notificação ao Ministério Público, haja vista o feito não versa sobre qualquer das hipóteses previstas no art. 178 do CPC.

Com o trânsito em julgado, arquive-se.


4 - 0010123-31.2014.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Exequente: S.D.S.D.A.
Requerente: S.D.S.D.A.
Executado: M.B.D.A.
Requerido: M.B.D.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8583/ES - LIDIA MARIA RUCCE MANFIOLETTI
Requerente: S.D.S.D.A.
Exequente: S.D.S.D.A.

Para tomar ciência da sentença:
Assim sendo, na forma do artigo 775 c/c art. 485, inciso VIII, ambos do CPC, julgo extinto o processo de execução.

Condeno a parte exequente ao pagamento das custas processuais. Todavia, suspendo as respectivas exigibilidades por força do § 3º do art. 98 do CPC, em face da assistência judiciária gratuita já deferida neste procedimento

P.R.I.

Notifique-se o Ministério Púbico.

Com o trânsito em julgado, arquive-se.


5 - 0009486-41.2018.8.08.0014 - Execução de Alimentos
Exequente: I.T.F.
Executado: A.A.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22186/ES - RODRIGO OLIVEIRA RODRIGUES
Exequente: I.T.F.

Para tomar ciência do despacho:
1. Intime-se a parte requerente, através de seu(sua) Advogado(a)/Defensor Público, para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, no sentido de carrear cópia da sentença cuja execução se pede. 2. Diligencie-se. Cumpra-se.


6 - 0010057-12.2018.8.08.0014 - Divórcio Litigioso
Requerente: M.D.G.C.A.
Requerido: M.S.D.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005839/ES - WASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANI
Requerente: M.D.G.C.A.

Para tomar ciência do despacho:
1. No caso em tela, entendo ser indispensável a juntada de certidão de casamento atualizada, visto que aquela já acostada pela parte autora à fl. 12, muito remota no tempo. Tal medida é necessária, pois não é possível descartar a priori a hipótese de que já estejam os cônjuges separados judicialmente, ou quiçá divorciados, por demanda de iniciativa unilateral de uma das partes, circunstâncias essas com as quais nos temos deparado costumeiramente. 2. Sendo a prova pré-constituída do estado de casados um pressuposto da decretação do divórcio, porque ligada à necessidade da jurisdição, e não havendo meio alternativo de evidenciá-la, exceto a própria certidão do registro civil correlato, a hipótese subsume-se ao disposto no art. 320, do CPC. 3. Posto isso, na forma do art. 321, do mesmo diploma, determino a intimação da parte autora para que forneça a certidão atualizada do registro de casamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. 4. Diligencie-se. Cumpra-se.


7 - 0008536-32.2018.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: L.M.
Requerido: S.J.D.S.J. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006408/ES - ALAIDES DO CARMO DE OLIVEIRA
Requerente: L.M.

Para tomar ciência da sentença:
Logo, considerando que o menor tem seu domicílio na França, este Juízo não possui competência para apreciar o feito, devendo a ação ser proposta naquele país, de acordo com sua legislação.

Ante o expendido, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos moldes do artigo 485, IV, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais (art. 90, do CPC), ficando suspensa a exigibilidade, nos termos do artigo 98, § 3º, do CPC, em face da assistência judiciária gratuita que ora lhe concedoNão há causa para honorários de sucumbência.

P.R.I.

Notifique-se o Ministério Público.

Com o trânsito em julgado, procedam-se às baixas necessárias e arquivem-se os autos.


8 - 0002549-20.2015.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Exequente: D.L.R. e outros
Requerente: A.A.L.
Executado: W.C.O.R.
Requerido: W.C.O.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4896/ES - ELOILSON CAETANO SABADINE
Executado: W.C.O.R.
Requerido: W.C.O.R.
Advogado(a): 007852/ES - RONILCE PLOTEGHER LUBIANA
Executado: W.C.O.R.
Requerido: W.C.O.R.

Para tomar ciência do despacho:
1. No tocante ao pedido '2.1.' da petição de cumprimento de sentença encartada às fls. 140/141-verso, que tramitou sob o rito do artigo 528 e ss. do CPC, segue sentença. 2. Com relação ao correspondente cumprimento de sentença, pleito '2.2', que objetiva o recebimento das prestações pretéritas, nos moldes dos artigos 523 e ss. do CPC, o procedimento seguirá apenas no tocante a essas verbas. Posto isso: a) atualize-se o débito, com inclusão multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, bem como incidência de honorários advocatícios, também no percentual de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, caput e §1º, do CPC; b) na forma do §1º do art. 528 do CPC, expeça-se e encaminhe-se para apontamento a certidão para fins de apresentação ao Tabelionato de Protestos competente, contendo as informações exigidas no § 2º do art. 517 do CPC, art. 725 do Código de Normas e art. 22 da Lei º 9.492/97, destacando-se que a parte credora é beneficiária da assistência judiciária gratuita c) expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação. Resultando negativa a diligência, intime-se o exequente para apontar bens do devedor passíveis de penhora, no prazo de 10 (dez) dias. Poderá o credor, no mesmo prazo, requerer o que entenda cabível ao prosseguimento do feito, sob pena de extinção. 3. Intime-se a parte exequente, através do Douto Defensor Público, do teor desde despacho. 4. Diligencie-se. Cumpra-se.


9 - 0002549-20.2015.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Exequente: D.L.R. e outros
Requerente: A.A.L.
Executado: W.C.O.R.
Requerido: W.C.O.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4896/ES - ELOILSON CAETANO SABADINE
Executado: W.C.O.R.
Requerido: W.C.O.R.
Advogado(a): 007852/ES - RONILCE PLOTEGHER LUBIANA
Executado: W.C.O.R.
Requerido: W.C.O.R.

Para tomar ciência da sentença:
Dessarte, julgo extinto o processo de execução, no tocante aos valores embasados no pedido de fls. 140/141-verso, item '2.1.' (rito do art. 528 do CPC), na forma do art. 924, II, c/c art. 925, ambos do CPC.

Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) do valor da causa, conforme art. 85, § 2º do CPC. Todavia, suspendo as respectivas exigibilidades por força do § 3º do art. 98 do CPC, em face da assistência judiciária gratuita que defiro nesta oportunidade.

P.R.I.

Notifique-se o Ministério Público.

Certifique-se o trânsito em julgado.

Cumpra-se o despacho que segue com esta sentença.


10 - 0009692-55.2018.8.08.0014 - Inventário
Requerente: EDITH MARIA MILANEZI MARTINELLI
Inventariado: ALCIDES JOAO MARTINELLI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19221/ES - AMAURI BRÁS CASER
Requerente: EDITH MARIA MILANEZI MARTINELLI
Para que providencie o comparecimento do inventariante em cartório, vez que o compromisso é prestado na serventia, mediante assinatura de termo expedido pela unidada.


11 - 0010279-77.2018.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: J.T.
Requerido: F.T.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28006/ES - ROMULO MONTEIRO DE ALMEIDA LINS
Requerente: J.T.

Para tomar ciência da decisão:
Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. 4. Considerando que a ausência de designação de audiência nos moldes do art. 334 c/c art. 695, ambos do CPC, não acarreta prejuízos aos litigantes; considerando, ainda, que as sessões de mediação estão sendo agendadas com data superior a 100 (cem) dias (fevereiro/2019)DEIXO DE DESIGNAR audiência de mediação junto ao 2ª CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania) desta Comarca de Colatina/ES. Posto isso, CITE-SE o(a) DEMANDADO(a). 4.1. A referida citação deverá ser promovida por mandado/oficial de justiça, vez que a prática diária da unidade revelou que, em muitas oportunidades, as comunicações feitas por Correios redundam infrutíferas, gerando atrasos na tramitação processual. 4.2. O prazo para apresentar contestação é de 15 (quinze) dias e passará a fluir com a juntada do mandado cumprido aos autos, na forma do art. 231, II, do CPC. 5Intime-se a parte autora, por intermédio de seu Douto Advogado/Defensor Público ou qualquer meio idôneo, do teor desta decisão.




COLATINA, 8 DE NOVEMBRO DE 2018

DIOGO MIRANDA CHESQUINI
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)

COLATINA - 1º JUIZADO ESPECIAL CIVEL
Intimações

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5001001-98.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ALESANDRA DIAS DA SILVA
REQUERIDO: IGB ELETRONICA S.A
Advogado do(a) REQUERENTE: ENZO TOZETTI HOLZMEISTER - ES20627

Advogado do(a) REQUERIDO: MARCELO RAPOSO COGO - ES11665

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para [intime-se o Executado independentemente de nova conclusão para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do montante atualizado R$ 3.780,15. Constem do ato intimatório as advertências de que o pagamento parcial fará incidir a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor remanescente e de que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação/embargos começa a fluir, independentemente de nova intimaç ão, do fim do prazo de que dispunha para pagamento sem multa. Advirta-se, de igual modo, à parte Executada, de que poderá pleitear – no prazo de que disponha para oferecimento de Embargos/Impugnação ao cumprimento de sentença – o parcelamento do débito na forma do art. 916, caput e §6º, do CPC. Na eventualidade de a parte Executada ofertar proposta de parcelamento do débito, ouça-se a parte Exequente no prazo de 05 (cinco) dias e na forma do art. 916, §1º, do CPC, tornando os autos conclusos para decisão em seguida].

COLATINA-ES, 8 de novembro de 2018.

FRANCISCO JOSE FROTA JUNIOR
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5001725-68.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: IVANNA SOUZA DA CONCEICAO
REQUERIDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
Advogado do(a) REQUERENTE: LEANDRO CARLOS DE SOUZA - ES24686

Advogado do(a) REQUERIDO: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - RN5553

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para [intime-se o Executado independentemente de nova conclusão para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do montante atualizado R$ 3.300,00. Constem do ato intimatório as advertências de que o pagamento parcial fará incidir a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor remanescente e de que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação/embargos começa a fluir, independentemente de nova intimaç ão, do fim do prazo de que dispunha para pagamento sem multa. Advirta-se, de igual modo, à parte Executada, de que poderá pleitear – no prazo de que disponha para oferecimento de Embargos/Impugnação ao cumprimento de sentença – o parcelamento do débito na forma do art. 916, caput e §6º, do CPC. Na eventualidade de a parte Executada ofertar proposta de parcelamento do débito, ouça-se a parte Exequente no prazo de 05 (cinco) dias e na forma do art. 916, §1º, do CPC, tornando os autos conclusos para decisão em seguida].

COLATINA-ES, 8 de novembro de 2018.

FRANCISCO JOSE FROTA JUNIOR
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5001318-62.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: CLOVIS BROCHADO ABREU, LUARANA ROCHA ABREU
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A
Advogado do(a) REQUERENTE: VALESCA SANTOS DALLA BERNARDINA - ES19224
Advogado do(a) REQUERENTE: VALESCA SANTOS DALLA BERNARDINA - ES19224

Advogado do(a) REQUERIDO: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS - MG56526

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para, no prazo de 10 (dez) dias apresentar contrarrazões ao Recurso Inominado

COLATINA-ES, 8 de novembro de 2018.

ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABE
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5002202-91.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: DEOLINDA GAROZI COELHO
REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado do(a) REQUERENTE: LEOMAR COELHO MOREIRA - ES23165

Advogado do(a) REQUERIDO: GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO - ES7918

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões ao Recurso Inominado

COLATINA-ES, 8 de novembro de 2018.

ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABE
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5001762-95.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: STEFANIA FERREIRA DA ROCHA
REQUERIDO: BANCO BRADESCO SA
Advogados do(a) REQUERENTE: TIAGO DA SILVA DIAS - ES22185, VICTOR VERBENO VENDRAMINI - ES21007

Advogados do(a) REQUERIDO: EDUARDO CHALFIN - ES10792, BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO - ES8737

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para, tomar ciência da expedição do alvará (ID 1610495) pelo Sistema Judicial Banestes

COLATINA-ES, 8 de novembro de 2018.

ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABE
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5001472-80.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: NILSON CAMPOSTRINI, BEATRIZ VERONICA GATTE
REQUERIDO: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogados do(a) REQUERENTE: ANA CLAUDIA GHISOLFI - ES9113, GUILHERME GHISOLFI DO VALLE - ES21438
Advogados do(a) REQUERENTE: GUILHERME GHISOLFI DO VALLE - ES21438, ANA CLAUDIA GHISOLFI - ES9113

Advogado do(a) REQUERIDO: MATHEUS ZOVICO SOELLA - ES22646

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração

COLATINA-ES, 8 de novembro de 2018.

ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABE
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5002061-72.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: JHAYSON BIRCHLER
REQUERIDO: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA
Advogados do(a) REQUERENTE: BRUNO LOPES - ES26569, GILTON VIEIRA DA SILVA JUNIOR - ES22868

Advogado do(a) REQUERIDO: ANA BEATRIZ VAILANTE - RJ119559

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração

COLATINA-ES, 8 de novembro de 2018.

ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABE
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5002164-79.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: JAIR ANTONIO TOSO
REQUERIDO: MOBILE TECH COMERCIO VAREJISTA DE INFORMATICA E ARTIGOS EIRELI - ME, CATERPILLAR BRASIL LTDA
Advogado do(a) REQUERENTE: AYLA COGO VIALI - ES24309

Advogado do(a) REQUERIDO:
Advogado do(a) REQUERIDO:

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para [Audiência conciliação designada para 14/05/2019 13:00 Colatina - 1º Juizado Especial Cível.].

COLATINA-ES, 8 de novembro de 2018.

FRANCISCO JOSE FROTA JUNIOR
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5000631-85.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: GERALDA CELIA COUTO
REQUERIDO: TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S.A.
Advogado do(a) REQUERENTE: JOAO VICTOR OLIVEIRA SERAFINI - ES27484

Advogado do(a) REQUERIDO: SIMONE VIZANI - RJ101709

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para, no prazo de 10 (dez) dias apresentar contrarrazões ao Recurso Inominado

COLATINA-ES, 8 de novembro de 2018.

ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABE
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5002819-85.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ELVIS FAVARATO ROCHA
REQUERIDO: SAMARCO MINERACAO S.A.
Advogado do(a) REQUERENTE: DIEGO CARVALHO PEREIRA - ES22722

Advogados do(a) REQUERIDO: IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO - MG69461, LAURO JOSE BRACARENSE FILHO - MG69508

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para, tomar ciência da expedição de Alvará pelo Sistema Judicial Banestes

COLATINA-ES, 8 de novembro de 2018.

ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABE
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5003243-30.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: LUIZ ROMILDO SCALFONI, ANGELA MARIA BARBIERI SCALFONI, GABRIEL BARBIERI SCALFONI, LUANA BARBIERI SCALFONI
REQUERIDO: SAMARCO MINERACAO S.A., VALE S.A., BHP BILLITON BRASIL LTDA.
Advogado do(a) REQUERENTE: NATALY MOITIM BARBIERI - ES15968
Advogado do(a) REQUERENTE: NATALY MOITIM BARBIERI - ES15968
Advogado do(a) REQUERENTE: NATALY MOITIM BARBIERI - ES15968
Advogado do(a) REQUERENTE: NATALY MOITIM BARBIERI - ES15968

Advogado do(a) REQUERIDO: IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO - MG69461
Advogado do(a) REQUERIDO: RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAES - ES8544
Advogado do(a) REQUERIDO:

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para, tomar ciência da expedição de Alvará pelo Sistema Judicial Banestes.

COLATINA-ES, 8 de novembro de 2018.

ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABE
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5003042-38.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: MARIA LUIZA GALVAO TOREZANI
REQUERIDO: SAMARCO MINERACAO S.A.
Advogado do(a) REQUERENTE: DIEGO CARVALHO PEREIRA - ES22722

Advogado do(a) REQUERIDO: IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO - MG69461

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para, tomar ciência acerca da expedição de Alvará Judicial pelo Sistema Judicial Banestes.

COLATINA-ES, 8 de novembro de 2018.

ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABE
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5000778-14.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: VANUZA ODETE CRISTO
REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado do(a) REQUERENTE: LEONARDO BINDA - ES20370

Advogados do(a) REQUERIDO: GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO - ES7918, ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA - RJ92366

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para, tomar ciência da expedição de Alvará pelo Sistema Judicial Banestes

COLATINA-ES, 8 de novembro de 2018.

ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABE
Diretor de Secretaria

COLATINA - 1º JUIZADO ESPECIAL CIVEL
Listas

Lista 0235/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLATINA - 1º JUIZADO ESPECIAL CIVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº BRUNO SILVEIRA DE OLIVEIRA
CHEFE DE SECRETARIA: ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABE


Lista: 0235/2018


1 - 0017338-87.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: WALACE CHAGA DE OLIVEIRA
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8544/ES - RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
Requerido: CVRD COMPANHIA VALE DO RIO DOCE SA
Para que a parte, no prazo de 10 (dez) dias, informe nos autos se tem interesse no prosseguimento do feito, tendo em vista depósito acostado aos autos, com recebimento e quitação pela parte demandante, ensejando assim a extinção do processo.


2 - 0006870-64.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GILDAZIO FERREIRA MESSIAS
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8544/ES - RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
Requerido: CVRD COMPANHIA VALE DO RIO DOCE
Para que a parte, no prazo de 10 (dez) dias, informe nos autos se tem interesse no prosseguimento do feito, tendo em vista depósito acostado aos autos, com recebimento e quitação pela parte demandante, ensejando assim a extinção do processo.


3 - 0012159-75.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA JOSE PASSOS DE SEIXAS
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8544/ES - RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
Requerido: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE
Para que a parte, no prazo de 10 (dez) dias, informe nos autos se tem interesse no prosseguimento do feito, tendo em vista depósito acostado aos autos, com recebimento e quitação pela parte demandante, ensejando assim a extinção do processo.


4 - 0039608-08.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DOMINGOS TOREZANI NETO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8544/ES - RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
Requerido: VALE S.A
Para que a parte, no prazo de 10 (dez) dias, informe nos autos se tem interesse no prosseguimento do feito, tendo em vista depósito acostado aos autos, com recebimento e quitação pela parte demandante, ensejando assim a extinção do processo.


5 - 0032041-23.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANDRE SPALEMSA
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8544/ES - RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
Requerido: VALE S.A
Para que a parte, no prazo de 10 (dez) dias, informe nos autos se tem interesse no prosseguimento do feito, tendo em vista depósito acostado aos autos, com recebimento e quitação pela parte demandante, ensejando assim a extinção do processo.


6 - 0031392-58.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARCOS TADEU DE OLIVEIRA
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8544/ES - RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
Requerido: VALE S.A
Para que a parte, no prazo de 10 (dez) dias, informe nos autos se tem interesse no prosseguimento do feito, tendo em vista depósito acostado aos autos, com recebimento e quitação pela parte demandante, ensejando assim a extinção do processo.


7 - 0038369-66.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA GORETI CASSOLI LOUREIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8544/ES - RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
Requerido: VALE S.A
Para que a parte, no prazo de 10 (dez) dias, informe nos autos se tem interesse no prosseguimento do feito, tendo em vista depósito acostado aos autos, com recebimento e quitação pela parte demandante, ensejando assim a extinção do processo.


8 - 0003509-05.2017.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: TATIANE ALVES DE OLIVEIRA DA SILVA
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8544/ES - RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
Requerido: VALE S.A
Para que a parte, no prazo de 10 (dez) dias, informe nos autos se tem interesse no prosseguimento do feito, tendo em vista depósito acostado aos autos, com recebimento e quitação pela parte demandante, ensejando assim a extinção do processo.


9 - 0017935-56.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: FABIO BORGES DOS SANTOS
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8544/ES - RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
Requerido: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE
Para que a parte, no prazo de 10 (dez) dias, informe nos autos se tem interesse no prosseguimento do feito, tendo em vista depósito acostado aos autos, com recebimento e quitação pela parte demandante, ensejando assim a extinção do processo.


10 - 0033977-83.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MAURICIO PIZONI
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8544/ES - RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
Requerido: VALE S.A
Para que a parte, no prazo de 10 (dez) dias, informe nos autos se tem interesse no prosseguimento do feito, tendo em vista depósito acostado aos autos, com recebimento e quitação pela parte demandante, ensejando assim a extinção do processo.


11 - 0033998-59.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CARLOS LICINIO MARTINELLI
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8544/ES - RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
Requerido: VALE S.A
Para que a parte, no prazo de 10 (dez) dias, informe nos autos se tem interesse no prosseguimento do feito, tendo em vista depósito acostado aos autos, com recebimento e quitação pela parte demandante, ensejando assim a extinção do processo.


12 - 0004633-23.2017.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SILVIO DOS SANTOS GUIMARAES
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21986/ES - FILIPE FIGUEIRA VILELA PINTO
Requerido: VALE S.A
Para que a parte, no prazo de 10 (dez) dias, informe nos autos se tem interesse no prosseguimento do feito, tendo em vista depósito acostado aos autos, com recebimento e quitação pela parte demandante, ensejando assim a extinção do processo.


13 - 0038841-67.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: WANDERLEY FABIO NEVES
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8544/ES - RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
Requerido: VALE S.A
Para que a parte, no prazo de 10 (dez) dias, informe nos autos se tem interesse no prosseguimento do feito, tendo em vista depósito acostado aos autos, com recebimento e quitação pela parte demandante, ensejando assim a extinção do processo.


14 - 0019691-03.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: BRAZ PINTO FILHO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8544/ES - RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
Requerido: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE
Para que a parte, no prazo de 10 (dez) dias, informe nos autos se tem interesse no prosseguimento do feito, tendo em vista depósito acostado aos autos, com recebimento e quitação pela parte demandante, ensejando assim a extinção do processo.


15 - 0000222-34.2017.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CYNTHIA ROGERIO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8544/ES - RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
Requerido: VALE S.A
Para que a parte, no prazo de 10 (dez) dias, informe nos autos se tem interesse no prosseguimento do feito, tendo em vista depósito acostado aos autos, com recebimento e quitação pela parte demandante, ensejando assim a extinção do processo.


16 - 0004408-03.2017.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LETICIA SARTER BUSS
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21986/ES - FILIPE FIGUEIRA VILELA PINTO
Requerido: VALE S.A
Para que a parte, no prazo de 10 (dez) dias, informe nos autos se tem interesse no prosseguimento do feito, tendo em vista depósito acostado aos autos, com recebimento e quitação pela parte demandante, ensejando assim a extinção do processo.


17 - 0037440-33.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JAIME DALTOE
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8544/ES - RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
Requerido: VALE S.A
Para que a parte, no prazo de 10 (dez) dias, informe nos autos se tem interesse no prosseguimento do feito, tendo em vista depósito acostado aos autos, com recebimento e quitação pela parte demandante, ensejando assim a extinção do processo.


18 - 0022500-63.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CARLOS CRISTIANO DA COSTA SILVA
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8544/ES - RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
Requerido: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE
Para que a parte, no prazo de 10 (dez) dias, informe nos autos se tem interesse no prosseguimento do feito, tendo em vista depósito acostado aos autos, com recebimento e quitação pela parte demandante, ensejando assim a extinção do processo.


19 - 0019678-04.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: WELTON LOCATEL GOMES
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8544/ES - RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
Requerido: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE S A
Para que a parte, no prazo de 10 (dez) dias, informe nos autos se tem interesse no prosseguimento do feito, tendo em vista depósito acostado aos autos, com recebimento e quitação pela parte demandante, ensejando assim a extinção do processo.


20 - 0039892-16.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA APARECIDA MENAS
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8544/ES - RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
Requerido: VALE S.A
Para que a parte, no prazo de 10 (dez) dias, informe nos autos se tem interesse no prosseguimento do feito, tendo em vista depósito acostado aos autos, com recebimento e quitação pela parte demandante, ensejando assim a extinção do processo.


21 - 0032243-97.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MATHEUS BARBOSA FELIPPE
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8544/ES - RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
Requerido: VALE S.A
Para que a parte, no prazo de 10 (dez) dias, informe nos autos se tem interesse no prosseguimento do feito, com os Embargos de Declaração, tendo em vista depósito acostado aos autos, com recebimento e quitação pela parte demandante, ensejando assim a extinção do processo.


22 - 0017580-46.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: PEDRO SANTOS BORGES
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: PEDRO SANTOS BORGES
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: PEDRO SANTOS BORGES
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 8544/ES - RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
Requerido: VALE S A

Para tomar ciência do despacho:
Por primeiro, tendo em vista que manifestada expressamente a quitação [fl. 186], expeça-se alvará em nome da parte Autora ou de seu patrono, desde que munido de poderes específicos no instrumento de mandato e contanto que haja postulação nesse sentido para o levantamento dos valores depositados às fls. 184/185.

Ato contínuo, determino à Serventia que certifique se já houve a intimação do recorrido para ofertar contrarrazões ao recurso interposto às fls. 152/171, procedendo à mesma caso não realizada ainda e devendo, decorrido o prazo, remeter o feito à Colenda Turma Recursal, incontinenti e com as nossas homenagens. Acaso já intimado o Recorrido e tendo fluído o prazo de que dispõe para contrarrazões (com ou sem as mesmas), cumpra-se a remessa acima.

Diligencie-se. 


23 - 0035527-16.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JILMAR ANTONIO DO NASCIMENTO e outros
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14684/ES - EDUARDO VAGO DE OLIVEIRA
Requerente: JILMAR ANTONIO DO NASCIMENTO
Advogado(a): 17230/ES - ELISANGELA KUMM
Requerente: JILMAR ANTONIO DO NASCIMENTO
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 8544/ES - RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
Requerido: VALE S.A

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS opostos e LHES NEGO PROVIMENTO, para manter incólume a sentença objurgada. CONDENO as partes Embargantes a pagarem à parte Embargada multa no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos da norma sancionatória precitada. Advirta-se a parte quanto à desventura de, em nova reiteração, fazer incidirem as sanções previstas nos arts. 1.026, §§3º e 4º, sem prejuízo à eventual configuração de litigância de má-fé e inflição das sanções respectivas. P.R.I. Com o trânsito em julgado, nada mais havendo, arquivem-se. Após o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento de documentos originais que instruíram a presente ação, mediante substituição por cópia, ressalvados as procurações e os substabelecimentos. Advirto que os autos processuais físicos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, independentemente da publicação do edital de ciência de eliminação de processos judiciais (Res. 056/2015, art. 9º, §2º). Diligencie-se.


24 - 0004504-18.2017.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: HUGO HUMBERTO CALIMAN GOBBI
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13279/ES - ADELFO MENEGATTI NETO
Requerente: HUGO HUMBERTO CALIMAN GOBBI
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 8544/ES - RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
Requerido: VALE S.A

Para tomar ciência da sentença:
Tecidas tais considerações, inexistindo quaisquer erros materiais, contradição, omissão ou obscuridade, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS e lhes NEGO PROVIMENTO mantendo incólume a sentença.

CONDENO a parte Embargante (VALE S/A) a pagar à parte Embargada multa no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa nos termos da norma sancionatória precitada.

Advirta-se a parte quanto à desventura de, em nova reiteração, fazer incidirem as sanções previstas nos arts. 1.026, §§3º e 4º, sem prejuízo à eventual configuração de litigância de má-fé e inflição das sanções respectivas.

P.R.I.

Expeça-se alvará, em benefício da parte Autora, da quantia de fls. 180/181, em nome do patrono da parte credora, desde que investido de poderes específicos no instrumento de mandato e contanto que haja postulação nesse sentido. Nessa hipótese, indique desde já o Cartório, no alvará, a folha dos autos em que se encontra a respectiva procuração. 

Com o trânsito em julgado, não havendo manifestação, arquivem-se.

Após o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento de documentos originais que instruíram a presente ação, mediante substituição por cópia, ressalvados as procurações e os substabelecimentos.

Advirto que os autos processuais físicos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, independentemente da publicação do edital de ciência de eliminação de processos judiciais (Res. 056/2015, art. 9º, §2º).

Diligencie-se. 


25 - 0003684-96.2017.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: KESIA PEREIRA DA SILVA
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 25784/ES - JESSICA CLARA DE SOUZA
Requerente: KESIA PEREIRA DA SILVA
Advogado(a): 8544/ES - RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
Requerido: VALE S.A
Advogado(a): 8545/ES - RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONCA
Requerido: VALE S.A

Para tomar ciência do despacho:
Deixo de apreciar os embargos de declaração opostos às fls. 118/123, uma vez que não possuem relação com a sentença terminativa proferida nos autos (fls. 39). No mais, observo que o pedido dos declaratórios é justamente a extinção  da demanda sem resolução do mérito.

Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fl. 39 e, após, não havendo nova manifestação, arquive-se o feito com as baixas de estilo no sistema.

Intimem-se. Diligencie-se.


26 - 0035134-91.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DAGENOR ANTONIO FURLAN
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 8544/ES - RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
Requerido: VALE S.A
Advogado(a): 9967/ES - SEBASTIAO FERNANDO ASSIS
Requerente: DAGENOR ANTONIO FURLAN

Para tomar ciência da sentença:
Assim sendo, inexistindo quaisquer contradição, omissão, obscuridade ou dúvida, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS e lhes NEGO PROVIMENTO mantendo incólume a sentença.

Em razão da concordância de fl. 121v quanto ao pagamento efetuado à fl. 120, expeça-se alvará, na forma ali solicitada. Após, não havendo nova manifestação, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intimem-se. Diligencie-se.


27 - 0032705-54.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DARCY PEREIRA e outros
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14684/ES - EDUARDO VAGO DE OLIVEIRA
Requerente: DARCY PEREIRA
Requerente: ORMENZINA BARBOSA PEREIRA
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 8544/ES - RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
Requerido: VALE S.A

Para tomar ciência do despacho:
Em que pese o teor da petição de fls. 141, entendo que parcial razão assiste à  Autora. 

Compulsando os autos, observei que não houve publicação da decisão proferida às fls. 129/131, de forma que o ato jurídico se encontra eivado de imperfeição. Dessa forma, este Juízo entendeu por bem acolher o pedido de desistência da oposição dos embargos de declaração da primeira Requerida.

No entanto, por um equívoco, o despacho de fl. 133 não se limitou a tornar sem efeito a sentença de fls. 129/131, apenas para a 1ª Ré. Sendo assim, ficam MANTIDOS os efeitos da sentença integrativa de fls. 129/131, apenas quanto à Requerida VALE S/A.

Tendo em vista o pagamento noticiado às fls. 136/138, expeçam-se alvarás às partes Exequentes, nas devidas proporções.

Intimem-se. Diligencie-se.


28 - 0024952-46.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ODAIR JOSE RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20296/ES - CAIO ANDRADE MONTEIRO ALMEIDA LINS
Requerente: ODAIR JOSE RIBEIRO
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 28883/ES - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 8544/ES - RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
Requerido: VALE S.A
Advogado(a): 8545/ES - RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONCA
Requerido: VALE S.A
Advogado(a): 19462/ES - VALDECIR RABELO FILHO
Requerente: ODAIR JOSE RIBEIRO

Para tomar ciência do despacho:
Deixo de apreciar os embargos de declaração opostos às fl.s 1147/122, uma vez que não possuem relação com a sentença homologatória proferida nos autos. 

Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fl. 116 e, após, não havendo nova manifestação, arquive-se o feito com as baixas de estilo no sistema.

Intimem-se. Diligencie-se.


29 - 0017105-90.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JULIO CEZAR DE OLIVEIRA SENRA
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: JULIO CEZAR DE OLIVEIRA SENRA
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: JULIO CEZAR DE OLIVEIRA SENRA
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 8544/ES - RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
Requerido: CIA VALE DO RIO DOCE S/A

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS e LHES NEGO PROVIMENTO para manter incólume a sentença objurgada.
CONDENO as partes Embargantes (Samarco Mineração S/A e Vale S/A) a pagarem à parte Embargada multa no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa nos termos da norma sancionatória precitada.
Advirtam-se as partes quanto à desventura de, em nova reiteração, fazer incidirem as sanções previstas nos arts. 1.026, §§3º e 4º, sem prejuízo à eventual configuração de litigância de má-fé e inflição das sanções respectivas.
P.R.I.
Com o trânsito em julgado, nada mais havendo, arquivem-se.
Após o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento de documentos originais que instruíram a presente ação, mediante substituição por cópia, ressalvados as procurações e os substabelecimentos.
Advirto que os autos processuais físicos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, independentemente da publicação do edital de ciência de eliminação de processos judiciais (Res. 056/2015, art. 9º, §2º).
Diligencie-se.


30 - 0036160-27.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ALCIENE DE SOUZA
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18662/ES - GILVERTON LODI GUIMARAES
Requerente: ALCIENE DE SOUZA
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 8544/ES - RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
Requerido: VALE S.A

Para tomar ciência da sentença:
Tecidas tais considerações, inexistindo quaisquer erros materiais, contradição, omissão ou obscuridade, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS e lhes NEGO PROVIMENTO mantendo incólume a sentença.

CONDENO a parte Embargante (VALE S/A) a pagar à parte Embargada multa no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa nos termos da norma sancionatória precitada.

Advirta-se a parte quanto à desventura de, em nova reiteração, fazer incidirem as sanções previstas nos arts. 1.026, §§3º e 4º, sem prejuízo à eventual configuração de litigância de má-fé e inflição das sanções respectivas.

P.R.I.

Expeça-se alvará, em benefício da parte Autora, da quantia de fls. 150/151, em nome do patrono da parte credora, desde que investido de poderes específicos no instrumento de mandato e contanto que haja postulação nesse sentido. Nessa hipótese, indique desde já o Cartório, no alvará, a folha dos autos em que se encontra a respectiva procuração.  

Com o trânsito em julgado, não havendo manifestação, arquivem-se.

Após o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento de documentos originais que instruíram a presente ação, mediante substituição por cópia, ressalvados as procurações e os substabelecimentos.

Advirto que os autos processuais físicos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, independentemente da publicação do edital de ciência de eliminação de processos judiciais (Res. 056/2015, art. 9º, §2º).

Diligencie-se. 


31 - 0000364-38.2017.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ROBERTO RISSO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 22364/ES - JESSICA QUEIROZ
Requerente: ROBERTO RISSO
Advogado(a): 8544/ES - RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
Requerido: VALE S.A

Para tomar ciência da sentença:
    Chamo o feito à ordem. Noto que – extinta a ação sem resolução do mérito – a parte autora foi condenada nas custas processuais por não ter comparecido em audiência realizada às fls. 98. Necessário, pois, em respeito ao devido processo legal, reconhecer que a autora em momento anterior ao ato retromencionado, juntou aos autos às fls. 10 termo de renúncia da ação, por sua patrona que possui tal poder para efetivá-lo, conforme procuração às fls. 05. Ante o exposto, nos moldes do art. 487, inciso III, 'c' do CPC, HOMOLOGO a renúncia à pretensão formulada na ação pela parte autora, e, desta forma, declaro EXTINTO o presente feito. Sem condenação em custas nesta fase processual, tendo em vista a hipossuficiência da parte autora. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Feito tudo, arquive-se. Diligencie-se.     Colatina-ES, 31 de outubro de 2018.


32 - 0029847-50.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LUCILENE DE ANDRADE MATOS CANTARELA
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8583/ES - LIDIA MARIA RUCCE MANFIOLETTI
Requerente: LUCILENE DE ANDRADE MATOS CANTARELA
Advogado(a): 8544/ES - RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
Requerido: CIA. VALE DO RIO DOCE

Para tomar ciência da sentença:
Por todo o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos dos arts. 321, parágrafo único, e 485, I, ambos do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi do disposto nos arts. 54 e 55 da lei n. 9.099/1995. P.R.I. Com o trânsito em julgado, nada mais havendo, arquivem-se com as cautelas e baixas de estilo. Advirto que os autos processuais findos dos juizados especiais cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, independentemente da publicação do edital de ciência de eliminação de processos judiciais (art. 9º, §2º,da Resolução 056/2015). Diligencie-se.


33 - 0026811-97.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANA MARIA SOARES FRANSKOWIACK
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 22364/ES - JESSICA QUEIROZ
Requerente: ANA MARIA SOARES FRANSKOWIACK
Advogado(a): 28883/ES - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 8544/ES - RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
Requerido: VALE S.A
Advogado(a): 8545/ES - RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONCA
Requerido: VALE S.A

Para tomar ciência da sentença:
  Chamo o feito à ordem. Noto que – extinta a ação sem resolução do mérito – a parte autora foi condenada nas custas processuais por não ter comparecido em audiência realizada às fls. 68. Necessário, pois, em respeito ao devido processo legal, reconhecer que a autora em momento anterior ao ato retromencionado, juntou aos autos às fls. 13 termo de renúncia da ação, por sua patrona que possui tal poder para efetivá-lo, conforme procuração às fls. 05. Ante o exposto, nos moldes do art. 487, inciso III, 'c' do CPC, HOMOLOGO a renúncia à pretensão formulada na ação pela parte autora, e, desta forma, declaro EXTINTO o presente feito. Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual, tendo em vista a hipossuficiência da parte autora. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Tudo feito, arquive-se. Diligencie-se. Colatina-ES, 24 de outubro de 2018.  


34 - 0028490-35.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JURACY JOANA RONCONI SALVALAIO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8583/ES - LIDIA MARIA RUCCE MANFIOLETTI
Requerente: JURACY JOANA RONCONI SALVALAIO

Para tomar ciência da sentença:
  Como decorre da melhor doutrina, o requisito de admissibilidade do cabimento nos embargos de declaração é aferido em estado de asserção (in statu assertionis), bastando, nessa linha, para o preenchimento de dito requisito, simples imputação – ao ato objurgado – de um dos vícios estereotípicos dos aclaratórios.   No presente caso, imputada contradição à decisão de fls. 25/28 e presentes os demais requisitos de admissibilidade, conheço da impugnação e passo ao exame de seu mérito.   Cuida-se, como dito, de Embargos de Declaração de fls. 31/31vº opostos pela parte Requerente, por meio dos quais alega contradição na decisão retromencionada.   Em que pese os argumentos ora lançados, verifico que a Embargante não logrou êxito em demonstrar a ocorrência de nenhum dos propalados vícios, previstos no artigo 1.022 do CPC, haja vista que a mesma também não cumpriu com a exigência do ITEM 2 contido no despacho proferido às fls. 17/18.   Tecidas tais considerações, inexistindo quaisquer erros materiais, contradição, omissão, obscuridade ou dúvida, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS E LHES NEGO PROVIMENTO mantendo incólume a decisão de fls. 25/28.   Intime-se. Diligencie-se.  


35 - 0036328-29.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ELIANE GONCALVES DE OLIVEIRA DIAS
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8583/ES - LIDIA MARIA RUCCE MANFIOLETTI
Requerente: ELIANE GONCALVES DE OLIVEIRA DIAS

Para tomar ciência da sentença:
  Como decorre da melhor doutrina, o requisito de admissibilidade do cabimento nos embargos de declaração é aferido em estado de asserção (in statu assertionis), bastando, nessa linha, para o preenchimento de dito requisito, simples imputação – ao ato objurgado – de um dos vícios estereotípicos dos aclaratórios.   No presente caso, imputada contradição à decisão de fls. 23/25 e presentes os demais requisitos de admissibilidade, conheço da impugnação e passo ao exame de seu mérito.   Cuida-se, como dito, de Embargos de Declaração da parte Requerente, por meio dos quais alega contradição na decisão proferida às fls. 23/25.   Em que pese os argumentos ora lançados, verifico que a Embargante não logrou êxito em demonstrar a ocorrência de nenhum dos propalados vícios, previstos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, haja vista que a mesma também não cumpriu com a exigência do ITEM 2 contido no despacho proferido às fls. 14/14vº.   Tecidas tais considerações, inexistindo quaisquer erros materiais, contradição, omissão, obscuridade ou dúvida, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS e lhes NEGO PROVIMENTO mantendo incólume a decisão de fls. 23/25.     Intimem-se.   Diligencie-se.  
  Colatina/ES, 31 de outubro de 2018.


36 - 0038921-31.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SILMAR MARQUES DOS SANTOS
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: SILMAR MARQUES DOS SANTOS
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: SILMAR MARQUES DOS SANTOS
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 8544/ES - RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
Requerido: VALE S.A

Para tomar ciência da sentença:
  Cuida-se, como dito, de Embargos de Declaração opostos pela parte Autora às fls. 100, por meio dos quais alega que este Juízo proferiu sentença extinguindo o feito e condenando a parte Autora nas custas processuais, uma vez que a mesma antes desta decisão, protocolizou petição de desistência da ação. Compulsando os autos, verifico que razão assiste à mesma. Nesse diapasão, ANULO a sentença outrora proferida nos autos. E acolho os embargos interpostos, bem como HOMOLOGO o pedido de desistência pleiteado às fls. 69. Sem custas e honorários, ex vi do disposto nos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/1995. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, não havendo novos requerimentos, arquive-se o feito com as cautelas de praxe. Diligencie-se. Colatina, 31 de outubro de 2018.


37 - 0005010-91.2017.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSE RICARDO DE BARROS DALLA BERNARDINA
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: JOSE RICARDO DE BARROS DALLA BERNARDINA
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 25784/ES - JESSICA CLARA DE SOUZA
Requerente: JOSE RICARDO DE BARROS DALLA BERNARDINA
Advogado(a): 8544/ES - RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
Requerido: VALE S.A

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS e LHES NEGO PROVIMENTO para manter incólume a sentença objurgada.
CONDENO as partes Embargantes (Samarco Mineração S/A e Vale S/A) a pagarem à parte Embargada multa no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa nos termos da norma sancionatória precitada.
Advirtam-se as partes quanto à desventura de, em nova reiteração, fazer incidirem as sanções previstas nos arts. 1.026, §§3º e 4º, sem prejuízo à eventual configuração de litigância de má-fé e inflição das sanções respectivas.
P.R.I.
Com o trânsito em julgado, nada mais havendo, arquivem-se.
Após o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento de documentos originais que instruíram a presente ação, mediante substituição por cópia, ressalvados as procurações e os substabelecimentos.
Advirto que os autos processuais físicos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, independentemente da publicação do edital de ciência de eliminação de processos judiciais (Res. 056/2015, art. 9º, §2º).
Diligencie-se.


38 - 0038934-30.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ILMA SCHAIDE MANSUR
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: ILMA SCHAIDE MANSUR
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: ILMA SCHAIDE MANSUR
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 25784/ES - JESSICA CLARA DE SOUZA
Requerente: ILMA SCHAIDE MANSUR
Advogado(a): 8544/ES - RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
Requerido: VALE S.A

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS e LHES NEGO PROVIMENTO para manter incólume a sentença objurgada.
CONDENO as partes Embargantes (Samarco Mineração S/A e Vale S/A) a pagarem à parte Embargada multa no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa nos termos da norma sancionatória precitada.
Advirtam-se as partes quanto à desventura de, em nova reiteração, fazer incidirem as sanções previstas nos arts. 1.026, §§3º e 4º, sem prejuízo à eventual configuração de litigância de má-fé e inflição das sanções respectivas.
P.R.I.
Com o trânsito em julgado, nada mais havendo, arquivem-se.
Após o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento de documentos originais que instruíram a presente ação, mediante substituição por cópia, ressalvados as procurações e os substabelecimentos.
Advirto que os autos processuais físicos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, independentemente da publicação do edital de ciência de eliminação de processos judiciais (Res. 056/2015, art. 9º, §2º).
Diligencie-se.


39 - 0018124-68.2015.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA CREUZA GUEDES BATISTA
Requerido: SAMARCO MINERACAO SA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20296/ES - CAIO ANDRADE MONTEIRO ALMEIDA LINS
Requerente: MARIA CREUZA GUEDES BATISTA
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO SA
Advogado(a): 8544/ES - RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
Requerido: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRD
Advogado(a): 8545/ES - RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDON?A
Requerido: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRD
Advogado(a): 19462/ES - VALDECIR RABELO FILHO
Requerente: MARIA CREUZA GUEDES BATISTA

Para tomar ciência do despacho:
Por primeiro, expeça-se alvará em nome da parte Autora ou de seu patrono, desde que munido de poderes específicos no instrumento de mandato e contanto que haja postulação nesse sentido para o levantamento dos valores depositados às fls. 236.

Ato contínuo, determino à Serventia que certifique se já houve a intimação dos recorridos para ofertarem contrarrazões ao recurso interposto pela Autora às fls. 159/174, bem como pela segunda Requerida à fl. 215/234, procedendo à mesma caso não realizada ainda e devendo, decorrido o prazo, remeter o feito à Colenda Turma Recursal, incontinenti e com as nossas homenagens. Acaso já intimados os Recorridos e tendo fluído o prazo de que dispõem para contrarrazões (com ou sem as mesmas), cumpra-se a remessa acima.

Diligencie-se. 


40 - 0035685-71.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA DAS GRACAS MARTINS DIAS
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 8583/ES - LIDIA MARIA RUCCE MANFIOLETTI
Requerente: MARIA DAS GRACAS MARTINS DIAS

Para tomar ciência da sentença:
Tecidas tais considerações, inexistindo quaisquer erros materiais, contradição, omissão, obscuridade ou dúvida, NÃO CONHEÇO dos declaratórios, mantendo incólume a sentença anteriormente proferida.


P.R.I.


Com o trânsito em julgado, nada mais havendo, arquivem-se.


Após o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento de documentos originais que instruíram a presente ação, mediante substituição por cópia, ressalvados as procurações e os substabelecimentos.


Advirto que os autos processuais físicos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, independentemente da publicação do edital de ciência de eliminação de processos judiciais (Res. 056/2015, art. 9º, §2º).


Diligencie-se.


41 - 0000499-50.2017.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARLENE RODRIGUES DOS SANTOS
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18662/ES - GILVERTON LODI GUIMARAES
Requerente: MARLENE RODRIGUES DOS SANTOS

Para tomar ciência da sentença:
Tecidas tais considerações, inexistindo quaisquer erros materiais, contradição, omissão, obscuridade ou dúvida, NÃO CONHEÇO dos declaratórios, mantendo incólume a sentença anteriormente proferida.


P.R.I.


Com o trânsito em julgado, nada mais havendo, arquivem-se.


Após o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento de documentos originais que instruíram a presente ação, mediante substituição por cópia, ressalvados as procurações e os substabelecimentos.


Advirto que os autos processuais físicos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, independentemente da publicação do edital de ciência de eliminação de processos judiciais (Res. 056/2015, art. 9º, §2º).


Diligencie-se.


42 - 0011061-55.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DENIZAR LUCIO ROSA
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8544/ES - RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
Requerido: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE S/A CVRD
Para que a parte, no prazo de 10 (dez) dias, informe nos autos se tem interesse no prosseguimento do feito, com os Embargos de Declaração, tendo em vista depósito acostado aos autos, com recebimento e quitação pela parte demandante, ensejando assim a extinção do processo.


43 - 0011656-54.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JANE KELLY RAIMUNDO MACEDO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8544/ES - RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
Requerido: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE S A
Para que a parte, no prazo de 10 (dez) dias, informe nos autos se tem interesse no prosseguimento do feito, com os Embargos de Declaração, tendo em vista depósito acostado aos autos, com recebimento e quitação pela parte demandante, ensejando assim a extinção do processo.


44 - 0003985-43.2017.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GERCIANE MARQUES SOUZA MACHADO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8544/ES - RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
Requerido: VALE S.A
Para que a parte, no prazo de 10 (dez) dias, informe nos autos se tem interesse no prosseguimento do feito, com os Embargos de Declaração, tendo em vista depósito acostado aos autos, com recebimento e quitação pela parte demandante, ensejando assim a extinção do processo.


45 - 0003499-58.2017.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SANDRA HELENA PEREIRA DE OLIVEIRA
Requerido: VALE S.A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8544/ES - RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
Requerido: VALE S.A
Para que a parte, no prazo de 10 (dez) dias, informe nos autos se tem interesse no prosseguimento do feito, com os Embargos de Declaração, tendo em vista depósito acostado aos autos, com recebimento e quitação pela parte demandante, ensejando assim a extinção do processo.


46 - 0003960-30.2017.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ONEIDE KNAACK SARTER BUSS
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8544/ES - RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
Requerido: VALE S.A
Para que a parte, no prazo de 10 (dez) dias, informe nos autos se tem interesse no prosseguimento do feito, com os Embargos de Declaração, tendo em vista depósito acostado aos autos, com recebimento e quitação pela parte demandante, ensejando assim a extinção do processo.


47 - 0014367-32.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANDREIA FERRARI ZAMPROGNO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8544/ES - RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
Requerido: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE
Para que a parte, no prazo de 10 (dez) dias, informe nos autos se tem interesse no prosseguimento do feito, com os Embargos de Declaração, tendo em vista depósito acostado aos autos, com recebimento e quitação pela parte demandante, ensejando assim a extinção do processo.


48 - 0009870-72.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ALINE BERTTI RAASCH
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8544/ES - RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
Requerido: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE
Para que a parte, no prazo de 10 (dez) dias, informe nos autos se tem interesse no prosseguimento do feito, com os Embargos de Declaração, tendo em vista depósito acostado aos autos, com recebimento e quitação pela parte demandante, ensejando assim a extinção do processo.


49 - 0000955-97.2017.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: KAMILA GUAITOLINI ZANETI
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8544/ES - RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
Requerido: VALE S.A
Para que a parte, no prazo de 10 (dez) dias, informe nos autos se tem interesse no prosseguimento do feito, com os Embargos de Declaração, tendo em vista depósito acostado aos autos, com recebimento e quitação pela parte demandante, ensejando assim a extinção do processo.


50 - 0019508-32.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: HELIO MARCOS BALESTRASSI
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8544/ES - RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
Requerido: VALE S A
Para que a parte, no prazo de 10 (dez) dias, informe nos autos se tem interesse no prosseguimento do feito, com o Recurso Inominado, tendo em vista depósito acostado aos autos, com recebimento e quitação pela parte demandante, ensejando assim a extinção do processo.




COLATINA, 8 DE NOVEMBRO DE 2018

ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABE
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0236/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLATINA - 1º JUIZADO ESPECIAL CIVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº BRUNO SILVEIRA DE OLIVEIRA
CHEFE DE SECRETARIA: ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABE


Lista: 0236/2018


1 - 0008307-77.2015.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Requerente: MARIZE ALVES ME
Requerido: ELIEMAR CARVALHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18662/ES - GILVERTON LODI GUIMARAES
Requerente: MARIZE ALVES ME

Para tomar ciência do despacho:
Por primeiro, determino ao cartório que autue em autos apartados as informações referentes à consulta realizada no sistema InfoJud em razão do configurado sigilo fiscal, ficando, desde logo, autorizada a vista dos autos aos serventuários, às partes e aos patronos constituídos na presente demanda.

Ato contínuo, intime-se a parte Exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, providencie o regular impulsionamento do feito, mediante requerimento de efetiva medida expropriatória, sob pena de extinção, desde já com a ressalva de que ficam vedados os requerimentos de diligências já realizadas nos autos deste processo sem a efetiva demonstração de alteração na situação econômica do devedor.

Diligencie-se.


2 - 0038223-25.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SOLANGE CANDIDA MOTTA DA SILVA
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 8544/ES - RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
Requerido: VALE S.A

Para tomar ciência do despacho:
Determino à Serventia que certifique se já houve a intimação do recorrido para ofertar contrarrazões, procedendo à mesma caso não realizada ainda e devendo, decorrido o prazo, remeter o feito à Colenda Turma Recursal, incontinenti e com as nossas homenagens. Acaso já intimado o Recorrido e tendo fluído o prazo de que dispõe para contrarrazões (com ou sem as mesmas), cumpra-se a remessa acima.

Diligencie-se. 


3 - 0013438-96.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ADÃO LEONARDO RODRIGUES
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: ADÃO LEONARDO RODRIGUES
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: ADÃO LEONARDO RODRIGUES
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 28883/ES - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Para tomar ciência do despacho:
Chamo o feito à ordem para anular a sentença de fls. 113/114. 

Arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. 

Diligencie-se.


4 - 0010785-58.2015.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: ADRIANA DE CASTRO
Requerente: ADRIANA DE CASTRO
Recorrido: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18915/ES - ALEXANDRE JOSE SOARES NETO
Requerente: ADRIANA DE CASTRO
Recorrente: ADRIANA DE CASTRO
Advogado(a): 167974/SP - ALEXANDRE RIBEIRO FUENTE CANAL
Requerido: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Recorrido: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(a): 68723/SP - ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
Requerido: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Recorrido: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Para tomar ciência do despacho:
Junte-se aos autos o recibo de protocolamento de ordem judicial de bloqueio de valores do numerário em execução porventura encontrado em nome do Executado junto ao sistema BACENJUD, referente ao saldo apurado pela Contadoria.


Considerando a resposta positiva da consulta, desbloqueie-se eventual indisponibilidade excessiva (CPC, art. 854, §1º) e intime-se o Executado para, caso queira, apresente Impugnação ou Embargos, no prazo legal.


Caso a parte Executada, no prazo de que dispõe para se manifestar, efetue à guisa de pagamento depósito em valor idêntico àquele apreendido, requisite-se por meio eletrônico que a Instituição Financeira respectiva proceda, em 24 (vinte e quatro) horas, ao cancelamento da indisponibilidade (CPC, art. 854, §6º). Decorrido o lapso sem qualquer manifestação da Executada, converto a indisponibilidade em penhora independentemente da lavratura de termo e determino o envio de ordem eletrônica à Instituição Financeira para em 24 (vinte e quatro) horas transferir o montante apreendido a uma conta judicial (CPC, art. 854, §5º).


Convertida a indisponibilidade em penhora pela não oposição de resistência da parte Executada, ou sobrevindo o pagamento a que se refere a primeira parte do item anterior, intime-se o Exequente para se manifestar a respeito no prazo de 05 (cinco) dias, com a advertência expressa de que seu silêncio ou a alegação de saldo remanescente sem indicação dos cálculos que o demonstrem serão interpretados como quitação tácita.


Manifestada expressa ou tacitamente a quitação, expeça-se alvará em nome da parte Exequente ou de seu patrono, desde que munido de poderes específicos no instrumento de mandato e contanto que haja postulação nesse sentido, tornando os autos conclusos para os fins do art. 924, II, do CPC. Apontada analítica e fundamentadamente, pelo Exequente, a existência de saldo a descoberto, expeça-se alvará quanto à parte incontroversa, observadas as cautelas acima, tornando em seguida os autos conclusos para análise dos requerimentos.


Caso a parte Executada, intimada da indisponibilidade, ofereça impugnação, certifique-se se seu conteúdo versa alguma das defesas cabíveis a teor do disposto no art. 854, §3º, e sendo o caso, intime-se a parte Exequente para, querendo, exercer o contraditório no prazo de 15 (quinze) dias, tornando os autos conclusos para decisão. Caso o conteúdo da manifestação da parte Executada não observe as limitações contidas no art. 854, §3, certifique-se e tornem-me os autos imediatamente conclusos.


Diligencie-se.


5 - 0009865-84.2015.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: MAURICIO CEZAR CIRINO
Requerente: MAURICIO CEZAR CIRINO
Recorrido: BANCO VOLKSWAGEN S A
Requerido: BANCO VOLKSWAGEN S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: BANCO VOLKSWAGEN S A
Recorrido: BANCO VOLKSWAGEN S A
Advogado(a): 11336/ES - BERNARDO LUIZ MONTEIRO ARPINI
Recorrente: MAURICIO CEZAR CIRINO
Requerente: MAURICIO CEZAR CIRINO

Para tomar ciência do despacho:
Junte-se aos autos o recibo de protocolamento de ordem judicial de bloqueio de valores do numerário em execução porventura encontrado em nome do Executado junto ao sistema BACENJUD, referente ao saldo apurado pela Contadoria.


Considerando a resposta positiva da consulta, desbloqueie-se eventual indisponibilidade excessiva (CPC, art. 854, §1º) e intime-se o Executado para, caso queira, apresente Impugnação ou Embargos, no prazo legal.


Caso a parte Executada, no prazo de que dispõe para se manifestar, efetue à guisa de pagamento depósito em valor idêntico àquele apreendido, requisite-se por meio eletrônico que a Instituição Financeira respectiva proceda, em 24 (vinte e quatro) horas, ao cancelamento da indisponibilidade (CPC, art. 854, §6º). Decorrido o lapso sem qualquer manifestação da Executada, converto a indisponibilidade em penhora independentemente da lavratura de termo e determino o envio de ordem eletrônica à Instituição Financeira para em 24 (vinte e quatro) horas transferir o montante apreendido a uma conta judicial (CPC, art. 854, §5º).


Convertida a indisponibilidade em penhora pela não oposição de resistência da parte Executada, ou sobrevindo o pagamento a que se refere a primeira parte do item anterior, intime-se o Exequente para se manifestar a respeito no prazo de 05 (cinco) dias, com a advertência expressa de que seu silêncio ou a alegação de saldo remanescente sem indicação dos cálculos que o demonstrem serão interpretados como quitação tácita.


Manifestada expressa ou tacitamente a quitação, expeça-se alvará em nome da parte Exequente ou de seu patrono, desde que munido de poderes específicos no instrumento de mandato e contanto que haja postulação nesse sentido, tornando os autos conclusos para os fins do art. 924, II, do CPC. Apontada analítica e fundamentadamente, pelo Exequente, a existência de saldo a descoberto, expeça-se alvará quanto à parte incontroversa, observadas as cautelas acima, tornando em seguida os autos conclusos para análise dos requerimentos.


Caso a parte Executada, intimada da indisponibilidade, ofereça impugnação, certifique-se se seu conteúdo versa alguma das defesas cabíveis a teor do disposto no art. 854, §3º, e sendo o caso, intime-se a parte Exequente para, querendo, exercer o contraditório no prazo de 15 (quinze) dias, tornando os autos conclusos para decisão. Caso o conteúdo da manifestação da parte Executada não observe as limitações contidas no art. 854, §3, certifique-se e tornem-me os autos imediatamente conclusos.


Diligencie-se.


6 - 0014527-91.2015.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Recorrente: ANGELO FRANCISCO COZER
Requerente: ANGELO FRANCISCO COZER
Recorrido: ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS
Requerido: ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009113/ES - ANA CLAUDIA GHISOLFI
Requerente: ANGELO FRANCISCO COZER
Recorrente: ANGELO FRANCISCO COZER
Advogado(a): 21438/ES - GUILHERME GHISOLFI DO VALLE
Requerente: ANGELO FRANCISCO COZER
Recorrente: ANGELO FRANCISCO COZER
Advogado(a): 24450/ES - WILSON SALES BELCHIOR
Recorrido: ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS
Requerido: ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS

Para tomar ciência do despacho:
Junte-se aos autos o recibo de protocolamento de ordem judicial de bloqueio de valores do numerário em execução porventura encontrado em nome do Executado junto ao sistema BACENJUD, referente ao saldo apurado pela Contadoria.


Considerando a resposta positiva da consulta, desbloqueie-se eventual indisponibilidade excessiva (CPC, art. 854, §1º) e intime-se o Executado para, caso queira, apresente Impugnação ou Embargos, no prazo legal.


Caso a parte Executada, no prazo de que dispõe para se manifestar, efetue à guisa de pagamento depósito em valor idêntico àquele apreendido, requisite-se por meio eletrônico que a Instituição Financeira respectiva proceda, em 24 (vinte e quatro) horas, ao cancelamento da indisponibilidade (CPC, art. 854, §6º). Decorrido o lapso sem qualquer manifestação da Executada, converto a indisponibilidade em penhora independentemente da lavratura de termo e determino o envio de ordem eletrônica à Instituição Financeira para em 24 (vinte e quatro) horas transferir o montante apreendido a uma conta judicial (CPC, art. 854, §5º).


Convertida a indisponibilidade em penhora pela não oposição de resistência da parte Executada, ou sobrevindo o pagamento a que se refere a primeira parte do item anterior, intime-se o Exequente para se manifestar a respeito no prazo de 05 (cinco) dias, com a advertência expressa de que seu silêncio ou a alegação de saldo remanescente sem indicação dos cálculos que o demonstrem serão interpretados como quitação tácita.


Manifestada expressa ou tacitamente a quitação, expeça-se alvará em nome da parte Exequente ou de seu patrono, desde que munido de poderes específicos no instrumento de mandato e contanto que haja postulação nesse sentido, tornando os autos conclusos para os fins do art. 924, II, do CPC. Apontada analítica e fundamentadamente, pelo Exequente, a existência de saldo a descoberto, expeça-se alvará quanto à parte incontroversa, observadas as cautelas acima, tornando em seguida os autos conclusos para análise dos requerimentos.


Caso a parte Executada, intimada da indisponibilidade, ofereça impugnação, certifique-se se seu conteúdo versa alguma das defesas cabíveis a teor do disposto no art. 854, §3º, e sendo o caso, intime-se a parte Exequente para, querendo, exercer o contraditório no prazo de 15 (quinze) dias, tornando os autos conclusos para decisão. Caso o conteúdo da manifestação da parte Executada não observe as limitações contidas no art. 854, §3, certifique-se e tornem-me os autos imediatamente conclusos.


Diligencie-se.


7 - 0024712-57.2016.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Exequente: GEOVANIA PERTEL EPP
Requerente: GEOVANIA PERTEL EPP
Executado: SANDRO DA SILVA CARVALHO
Requerido: SANDRO DA SILVA CARVALHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24295/ES - BRUNA ASTARKY PORCHERA
Exequente: GEOVANIA PERTEL EPP
Requerente: GEOVANIA PERTEL EPP
Advogado(a): 12480/ES - SANDRO MARCELO GONÇALVES
Exequente: GEOVANIA PERTEL EPP
Requerente: GEOVANIA PERTEL EPP

Para tomar ciência do despacho:
Juntem-se aos autos os espelhos das consultas realizadas aos sistemas Bacen, RenaJud e InfoJud, cujas respostas foram negativas.

Assim, frustradas as indigitadas medidas constritivas, intime-se a parte Exequente para, no prazo de 05 (dez) dias, informar se aceito o múnus de depositário do(s) bem(ns) porventura localizado(s), expedindo-se, em seguida mandado de penhora avaliação e remoção – caso o múnus tenha sido aceito – dos bens guarnecem a residência da parte executada, sendo que, na hipótese de se revelarem impenhoráveis, como de regra, deverá o Ilmo. Sr. Oficial de Justiça descrevê-los na certidão, conforme disposto no artigo 836, §1º, do CPC.

Não Logrando êxito o Meirinho, intime-se a parte Exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do feito nos moldes do artigo 53, §4º, da Lei n. 9.099/95.

Diligencie-se.


8 - 0020792-75.2016.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Exequente: EDMILSON GERALDO NIPPES
Requerente: EDMILSON GERALDO NIPPES
Executado: BANCO DO BRASIL S/A
Requerido: BANCO DO BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15600/ES - DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRA JUNIOR
Requerente: EDMILSON GERALDO NIPPES
Exequente: EDMILSON GERALDO NIPPES
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Executado: BANCO DO BRASIL S/A
Requerido: BANCO DO BRASIL S/A

Para tomar ciência do despacho:
Junte-se aos autos o recibo de protocolamento de ordem judicial de bloqueio de valores do numerário em execução porventura encontrado em nome do Executado junto ao sistema BACENJUD, referente ao saldo remanescente apurado pela Contadoria.


Considerando a resposta positiva da consulta, desbloqueie-se eventual indisponibilidade excessiva (CPC, art. 854, §1º) e intime-se o Executado para, caso queira, apresente Impugnação ou Embargos, no prazo legal.


Caso a parte Executada, no prazo de que dispõe para se manifestar, efetue à guisa de pagamento depósito em valor idêntico àquele apreendido, requisite-se por meio eletrônico que a Instituição Financeira respectiva proceda, em 24 (vinte e quatro) horas, ao cancelamento da indisponibilidade (CPC, art. 854, §6º). Decorrido o lapso sem qualquer manifestação da Executada, converto a indisponibilidade em penhora independentemente da lavratura de termo e determino o envio de ordem eletrônica à Instituição Financeira para em 24 (vinte e quatro) horas transferir o montante apreendido a uma conta judicial (CPC, art. 854, §5º).


Convertida a indisponibilidade em penhora pela não oposição de resistência da parte Executada, ou sobrevindo o pagamento a que se refere a primeira parte do item anterior, intime-se o Exequente para se manifestar a respeito no prazo de 05 (cinco) dias, com a advertência expressa de que seu silêncio ou a alegação de saldo remanescente sem indicação dos cálculos que o demonstrem serão interpretados como quitação tácita.


Manifestada expressa ou tacitamente a quitação, expeça-se alvará em nome da parte Exequente ou de seu patrono, desde que munido de poderes específicos no instrumento de mandato e contanto que haja postulação nesse sentido, tornando os autos conclusos para os fins do art. 924, II, do CPC. Apontada analítica e fundamentadamente, pelo Exequente, a existência de saldo a descoberto, expeça-se alvará quanto à parte incontroversa, observadas as cautelas acima, tornando em seguida os autos conclusos para análise dos requerimentos.


Caso a parte Executada, intimada da indisponibilidade, ofereça impugnação, certifique-se se seu conteúdo versa alguma das defesas cabíveis a teor do disposto no art. 854, §3º, e sendo o caso, intime-se a parte Exequente para, querendo, exercer o contraditório no prazo de 15 (quinze) dias, tornando os autos conclusos para decisão. Caso o conteúdo da manifestação da parte Executada não observe as limitações contidas no art. 854, §3, certifique-se e tornem-me os autos imediatamente conclusos.


Diligencie-se.


9 - 0010786-43.2015.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: EDSON ARANTE HERPS VIEIRA
Requerente: EDSON ARANTE HERPS VIEIRA
Recorrido: BANCO PAN S/A
Requerido: BANCO PAN S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 95101/MG - ALEXANDRE JOSE SOARES NETO
Requerente: EDSON ARANTE HERPS VIEIRA
Recorrente: EDSON ARANTE HERPS VIEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Compulsando os autos verifica-se que a parte requerida efetuou depósito nos autos à guisa de pagamento da condenação. (fls.111/115). Neste sentido, intime-se a parte Requerente para, no prazo de 05 dias, se manifestar sobre a petição acostada aos autos e requereu o que entender de direito. Fica autorizada a expedição de alvará em nome da parte Autora ou de seu patrono, desde que munido de poderes específicos no instrumento de mandato e contanto que haja postulação nesse sentido Publique-se, registre-se e intimem-se. Após, em não havendo outro requerimento, conclusos para sentença do 924 CPC. Diligencie-se.


10 - 0018098-70.2015.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ADEIR DE NOVAIS DIAS
Requerido: BREDER VEICULOS LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8942/ES - AROLDO WALLACE DO ROSARIO
Requerente: ADEIR DE NOVAIS DIAS

Para tomar ciência do despacho:
Deferido o pedido de modificação de penhora, haja vista a manutenção do princípio da menor onerosidade e da máxima efetividade. Junte-se o protocolo de inclusão. Intime-se. Diligencie.


11 - 0015131-52.2015.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Requerente: JAQUIELE NUNES BARBOSA
Requerido: CENTRO EDUCACIONAL PODIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23563/ES - LEONARDO TRABACH
Requerente: JAQUIELE NUNES BARBOSA
Advogado(a): 23565/ES - VINICIUS MANTOVANI SILVA
Requerente: JAQUIELE NUNES BARBOSA

Para tomar ciência do despacho:
Juntem-se aos autos os espelhos das consultas realizadas aos sistemas Bacen, RenaJud e InfoJud, cujas respostas foram negativas.

Assim, frustradas as indigitadas medidas constritivas, intime-se a parte Exequente para, no prazo de 05 (dez) dias, informar se aceito o múnus de depositário do(s) bem(ns) porventura localizado(s), expedindo-se, em seguida mandado de penhora avaliação e remoção – caso o múnus tenha sido aceito – dos bens guarnecem a residência das partes executadas, sendo que, na hipótese de se revelarem impenhoráveis, como de regra, deverá o Ilmo. Sr. Oficial de Justiça descrevê-los na certidão, conforme disposto no artigo 836, §1º, do CPC.

Atente-se o cartório aos endereços indicados à fl. 97.

Não Logrando êxito o Meirinho, intime-se a parte Exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do feito nos moldes do artigo 53, §4º, da Lei n. 9.099/95.

Diligencie-se.


12 - 0033622-73.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: THIARA SOBRINHO REIS
Requerido: KATIA CRISTINA SALLES RAMOS ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19571/ES - BRUNO TORRES VASCONCELOS
Requerente: THIARA SOBRINHO REIS

Para tomar ciência do despacho:
Juntem-se aos autos os espelhos das consultas realizadas aos sistemas Bacen, RenaJud e InfoJud, cujas respostas foram negativas.

Assim, frustradas as indigitadas medidas constritivas, intime-se a parte Exequente para, no prazo de 05 (dez) dias, informar se aceito o múnus de depositário do(s) bem(ns) porventura localizado(s), expedindo-se, em seguida mandado de penhora avaliação e remoção – caso o múnus tenha sido aceito – dos bens guarnecem o estabelecimento da parte executada, sendo que, na hipótese de se revelarem impenhoráveis, como de regra, deverá o Ilmo. Sr. Oficial de Justiça descrevê-los na certidão, conforme disposto no artigo 836, §1º, do CPC.

Não Logrando êxito o Meirinho, intime-se a parte Exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do feito nos moldes do artigo 53, §4º, da Lei n. 9.099/95.

Diligencie-se.


13 - 0016795-84.2016.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Requerente: PE DE CRIANCA CALCADOS LTDA ME
Requerido: VANDERLEIA VULPI BIANQUE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8942/ES - AROLDO WALLACE DO ROSARIO
Requerente: PE DE CRIANCA CALCADOS LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
Juntem-se aos autos os espelhos das consultas realizadas aos sistemas Bacen, RenaJud e InfoJud, cujas respostas foram negativas.

Assim, frustradas as indigitadas medidas constritivas, intime-se a parte Exequente para, no prazo de 05 (dez) dias, informar se aceito o múnus de depositário do(s) bem(ns) porventura localizado(s), expedindo-se, em seguida mandado de penhora avaliação e remoção – caso o múnus tenha sido aceito – dos bens guarnecem o estabelecimento da parte executada, sendo que, na hipótese de se revelarem impenhoráveis, como de regra, deverá o Ilmo. Sr. Oficial de Justiça descrevê-los na certidão, conforme disposto no artigo 836, §1º, do CPC.

Não Logrando êxito o Meirinho, intime-se a parte Exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do feito nos moldes do artigo 53, §4 da Lei n. 9.099/95.

Diligencie-se.


14 - 0003861-60.2017.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SILVIA HELENA MINEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 25784/ES - JESSICA CLARA DE SOUZA
Requerente: SILVIA HELENA MINEIRO
Advogado(a): 28883/ES - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 8544/ES - RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
Requerido: VALE S.A
Advogado(a): 8545/ES - RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONCA
Requerido: VALE S.A

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS e (a um ou a ambos) LHES NEGO PROVIMENTO para manter incólume a sentença objurgada.
CONDENO a parte Embargante a pagar à parte Embargada multa no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa nos termos da norma sancionatória precitada.
Advirta-se a parte quanto à desventura de, em nova reiteração, fazer incidirem as sanções previstas nos arts. 1.026, §§3º e 4º, sem prejuízo à eventual configuração de litigância de má-fé e inflição das sanções respectivas.
P.R.I.
Com o trânsito em julgado, nada mais havendo, arquivem-se.
Após o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento de documentos originais que instruíram a presente ação, mediante substituição por cópia, ressalvados as procurações e os substabelecimentos.
Advirto que os autos processuais físicos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, independentemente da publicação do edital de ciência de eliminação de processos judiciais (Res. 056/2015, art. 9º, §2º).
Diligencie-se.


15 - 0020507-82.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: PAMELLA GONCALVES BRAVIM
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: PAMELLA GONCALVES BRAVIM
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: PAMELLA GONCALVES BRAVIM
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 8544/ES - RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
Requerido: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE
Advogado(a): 8545/ES - RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONCA
Requerido: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS e (a um ou a ambos) LHES NEGO PROVIMENTO para manter incólume a sentença objurgada.
CONDENO cada uma das partes Embargantes a pagarem à parte Embargada multa no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa nos termos da norma sancionatória precitada.
Advirta-se a parte quanto à desventura de, em nova reiteração, fazer incidirem as sanções previstas nos arts. 1.026, §§3º e 4º, sem prejuízo à eventual configuração de litigância de má-fé e inflição das sanções respectivas.
P.R.I.
Com o trânsito em julgado, nada mais havendo, arquivem-se.
Após o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento de documentos originais que instruíram a presente ação, mediante substituição por cópia, ressalvados as procurações e os substabelecimentos.
Advirto que os autos processuais físicos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, independentemente da publicação do edital de ciência de eliminação de processos judiciais (Res. 056/2015, art. 9º, §2º).
Diligencie-se.


16 - 0030235-50.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LAERCIO PEREIRA DE ANDRADE
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20296/ES - CAIO ANDRADE MONTEIRO ALMEIDA LINS
Requerente: LAERCIO PEREIRA DE ANDRADE
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 28883/ES - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 8544/ES - RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
Requerido: VALE S.A
Advogado(a): 8545/ES - RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONCA
Requerido: VALE S.A
Advogado(a): 19462/ES - VALDECIR RABELO FILHO
Requerente: LAERCIO PEREIRA DE ANDRADE

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS e (a um ou a ambos) LHES NEGO PROVIMENTO para manter incólume a sentença objurgada.
CONDENO cada uma das partes Embargantes a pagarem à parte Embargada multa no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa nos termos da norma sancionatória precitada.
Advirta-se a parte quanto à desventura de, em nova reiteração, fazer incidirem as sanções previstas nos arts. 1.026, §§3º e 4º, sem prejuízo à eventual configuração de litigância de má-fé e inflição das sanções respectivas.
P.R.I.
Com o trânsito em julgado, nada mais havendo, arquivem-se.
Após o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento de documentos originais que instruíram a presente ação, mediante substituição por cópia, ressalvados as procurações e os substabelecimentos.
Advirto que os autos processuais físicos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, independentemente da publicação do edital de ciência de eliminação de processos judiciais (Res. 056/2015, art. 9º, §2º).
Diligencie-se.


17 - 0017171-70.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA APARECIDA ORTENCIO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: MARIA APARECIDA ORTENCIO
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: MARIA APARECIDA ORTENCIO
Advogado(a): 21986/ES - FILIPE FIGUEIRA VILELA PINTO
Requerido: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS e (a um ou a ambos) LHES NEGO PROVIMENTO para manter incólume a sentença objurgada. CONDENO a cada uma das partes Embargantes a pagarem à parte Embargada multa no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa nos termos da norma sancionatória precitada. Advirta-se a parte quanto à desventura de, em nova reiteração, fazer incidirem as sanções previstas nos arts. 1.026, §§3º e 4º, sem prejuízo à eventual configuração de litigância de má-fé e inflição das sanções respectivas. P.R.I. Com o trânsito em julgado, nada mais havendo, arquivem-se. Após o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento de documentos originais que instruíram a presente ação, mediante substituição por cópia, ressalvados as procurações e os substabelecimentos. Advirto que os autos processuais físicos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, independentemente da publicação do edital de ciência de eliminação de processos judiciais (Res. 056/2015, art. 9º, §2º). Diligencie-se.


18 - 0036284-10.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIELE ROCON ROSA CALLOT
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14042/ES - ANA LUCIA RECOLIANO DIAS TEDOLDI
Requerente: MARIELE ROCON ROSA CALLOT
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS e (a um ou a ambos) LHES NEGO PROVIMENTO para manter incólume a sentença objurgada. CONDENO a parte Embargante a pagar à parte Embargada multa no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa nos termos da norma sancionatória precitada. Advirta-se a parte quanto à desventura de, em nova reiteração, fazer incidirem as sanções previstas nos arts. 1.026, §§3º e 4º, sem prejuízo à eventual configuração de litigância de má-fé e inflição das sanções respectivas. P.R.I. Com o trânsito em julgado, nada mais havendo, arquivem-se. Após o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento de documentos originais que instruíram a presente ação, mediante substituição por cópia, ressalvados as procurações e os substabelecimentos. Advirto que os autos processuais físicos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, independentemente da publicação do edital de ciência de eliminação de processos judiciais (Res. 056/2015, art. 9º, §2º). Diligencie-se.


19 - 0019618-31.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DARLAN HONORALDO PASSOS TINELLI
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: DARLAN HONORALDO PASSOS TINELLI
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: DARLAN HONORALDO PASSOS TINELLI
Advogado(a): 21986/ES - FILIPE FIGUEIRA VILELA PINTO
Requerido: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS e (a um ou a ambos) LHES NEGO PROVIMENTO para manter incólume a sentença objurgada. CONDENO a cada uma das partes Embargantes a pagarem à parte Embargada multa no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa nos termos da norma sancionatória precitada. Advirta-se a parte quanto à desventura de, em nova reiteração, fazer incidirem as sanções previstas nos arts. 1.026, §§3º e 4º, sem prejuízo à eventual configuração de litigância de má-fé e inflição das sanções respectivas. P.R.I. Com o trânsito em julgado, nada mais havendo, arquivem-se. Após o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento de documentos originais que instruíram a presente ação, mediante substituição por cópia, ressalvados as procurações e os substabelecimentos. Advirto que os autos processuais físicos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, independentemente da publicação do edital de ciência de eliminação de processos judiciais (Res. 056/2015, art. 9º, §2º). Diligencie-se.
 


20 - 0004853-21.2017.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ZILDA PEREIRA DE MATTOS
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: ZILDA PEREIRA DE MATTOS
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 25784/ES - JESSICA CLARA DE SOUZA
Requerente: ZILDA PEREIRA DE MATTOS
Advogado(a): 8544/ES - RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
Requerido: VALE S.A
Advogado(a): 8545/ES - RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONCA
Requerido: VALE S.A

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS e (a um ou a ambos) LHES NEGO PROVIMENTO para manter incólume a sentença objurgada. CONDENO cada uma das partes Embargantes a pagarem à parte Embargada multa no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa nos termos da norma sancionatória precitada. Advirta-se a parte quanto à desventura de, em nova reiteração, fazer incidirem as sanções previstas nos arts. 1.026, §§3º e 4º, sem prejuízo à eventual configuração de litigância de má-fé e inflição das sanções respectivas. P.R.I. Com o trânsito em julgado, nada mais havendo, arquivem-se. Após o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento de documentos originais que instruíram a presente ação, mediante substituição por cópia, ressalvados as procurações e os substabelecimentos. Advirto que os autos processuais físicos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, independentemente da publicação do edital de ciência de eliminação de processos judiciais (Res. 056/2015, art. 9º, §2º). Diligencie-se.


21 - 0030727-42.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: NELSO PERIN e outros
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 19570/ES - LAUDIMAR RODRIGUES DE LIMA
Requerente: NELSO PERIN

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, na forma do art. 924, inciso II, do CPC, DECLARO EXTINTA a presente execução. Sem custas e honorários advocatícios em observância ao disposto no artigo 55 da LJE. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após, arquivem-se com as cautelas de praxe. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, independentemente da publicação do edital de ciência de eliminação de processos judiciais, nos termos do artigo 9º, § 2º da Resolução 056/2015. Diligencie.


22 - 0033958-77.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: PEDRO ROBERTO RABELO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15969/ES - DENISSON RABELO REBONATO
Requerente: PEDRO ROBERTO RABELO
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 28883/ES - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, na forma do art. 924, inciso II, do CPC, DECLARO EXTINTA a presente execução. Sem custas e honorários advocatícios em observância ao disposto no artigo 55 da LJE. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após, arquivem-se com as cautelas de praxe. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, independentemente da publicação do edital de ciência de eliminação de processos judiciais, nos termos do artigo 9º, § 2º da Resolução 056/2015. Diligencie.


23 - 0013768-93.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANGELO EDUARDO ALVES DE SOUZA CARNEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: ANGELO EDUARDO ALVES DE SOUZA CARNEIRO
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: ANGELO EDUARDO ALVES DE SOUZA CARNEIRO
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Para tomar ciência da sentença:
Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na inicial e CONDENO a Requerida a pagar à parte Requerente a importância de R$1.000,00 (mil reais) a título de indenização por danos morais, com juros de mora pela SELIC desde o evento danoso, nos termos do enunciado n. 54 da Súmula do Colendo Superior Tribunal de Justiça, sem incidência de fator autônomo de correção monetária a fim de não incorrer em bis in idem, já que o referido índice também desempenha tal função.. DECLARO RESOLVIDO O MÉRITO na forma do art. 487, I, do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi dos arts. 54 e 55 da lei n. 9.099/1995. Transitada em julgado e não havendo novos requerimentos, arquivem-se com as baixas e cautelas legais. Em se tratando de autos físicos, após o trânsito, fica desde logo autorizado o desentranhamento de originais mediante sua substituição por cópias, ressalvados procurações e substabelecimentos. Em caso de pagamento, expeça-se alvará em favor da parte credora ou de seu Douto Patrono, desde que investido de poderes específicos para o recebimento de valores e contanto que haja postulação nesse sentido. Advirto que os autos processuais físicos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, independentemente da publicação do edital de ciência de eliminação de processos judiciais (Art. 9º, §2º, da Resolução 056/2015). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Diligencie-se.


24 - 0036283-25.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SAULO ROCHA DA CUNHA
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15969/ES - DENISSON RABELO REBONATO
Requerente: SAULO ROCHA DA CUNHA
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, na forma do art. 924, inciso II, do CPC, DECLARO EXTINTA a presente execução. Sem custas e honorários advocatícios em observância ao disposto no artigo 55 da LJE. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após, arquivem-se com as cautelas de praxe. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, independentemente da publicação do edital de ciência de eliminação de processos judiciais, nos termos do artigo 9º, § 2º da Resolução 056/2015. Diligencie.


25 - 0024856-31.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ALEXSSANDRO BERNARDO XAVIER
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15969/ES - DENISSON RABELO REBONATO
Requerente: ALEXSSANDRO BERNARDO XAVIER
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, na forma do art. 924, inciso II, do CPC, DECLARO EXTINTA a presente execução. Sem custas e honorários advocatícios em observância ao disposto no artigo 55 da LJE. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após, arquivem-se com as cautelas de praxe. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, independentemente da publicação do edital de ciência de eliminação de processos judiciais, nos termos do artigo 9º, § 2º da Resolução 056/2015. Diligencie.


26 - 0034934-84.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: KENNEDY GUIDONI DA NEVES
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25762/ES - DAVI MARTINS FILGUEIRAS
Requerente: KENNEDY GUIDONI DA NEVES

Para tomar ciência da sentença:
Compulsando os autos, observo que a parte Requerente efetivamente justificou sua ausência na audiência designada nos autos – que ocorrera no dia 30/05/2018 – tendo em vista que a mesma colacionou a certidão de óbito de sua genitora naquela mesma data.

Observo que a justificativa fora apresentada antes do trânsito em julgado da sentença. Em sendo assim, hei por bem ANULAR aquele comando judicial.


Por todo o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos dos arts. 321, parágrafo único, e 485, I, ambos do CPC.

Sem custas ou honorários, ex vi do disposto nos arts. 54 e 55 da lei n. 9.099/1995.

P.R.I.

Com o trânsito em julgado, nada mais havendo, arquivem-se com as cautelas e baixas de estilo.

Advirto que os autos processuais físicos dos juizados especiais cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, independentemente da publicação do edital de ciência de eliminação de processos judiciais (art. 9º, §2º,da Resolução 056/2015).

Diligencie-se.


27 - 0022028-62.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SONIA ALVES CORREA DE MORAES
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: SONIA ALVES CORREA DE MORAES
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: SONIA ALVES CORREA DE MORAES
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 28883/ES - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 8544/ES - RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
Requerido: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE

Para tomar ciência da sentença:
Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na inicial e CONDENO as Requeridas a pagarem solidariamente à parte Requerente a importância de R$1.000,00 (mil reais) a título de indenização por danos morais, com juros de mora pela SELIC desde o evento danoso, nos termos do enunciado n. 54 da Súmula do Colendo Superior Tribunal de Justiça, sem incidência de fator autônomo de correção monetária a fim de não incorrer em bis in idem, já que o referido índice também desempenha tal função..
DECLARO RESOLVIDO O MÉRITO na forma do art. 487, I, do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi dos arts. 54 e 55 da lei n. 9.099/1995.
Transitada em julgado e não havendo novos requerimentos, arquivem-se com as baixas e cautelas legais.
Após o trânsito, em se tratando de processos físicos, fica desde logo autorizado o desentranhamento de originais mediante sua substituição por cópias, ressalvados procurações e substabelecimentos.
Em caso de pagamento, expeça-se alvará em favor da parte credora ou de seu Douto Patrono, desde que investido de poderes específicos para o recebimento de valores e contanto que haja postulação nesse sentido.
Advirto que os autos processuais físicos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, independentemente da publicação do edital de ciência de eliminação de processos judiciais (Art. 9º, §2º, da Resolução 056/2015).
Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Diligencie-se.


28 - 0025603-78.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: WAGNER DOS SANTOS
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17131/ES - ELISEU VICTOR SOUSA
Requerente: WAGNER DOS SANTOS
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 28883/ES - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 8544/ES - RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
Requerido: VALE S.A
Advogado(a): 8545/ES - RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONCA
Requerido: VALE S.A

Para tomar ciência da sentença:
Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na inicial e CONDENO as Requeridas a pagarem solidariamente à parte Requerente a importância de R$1.000,00 (mil reais) a título de indenização por danos morais, com juros de mora pela SELIC desde o evento danoso, nos termos do enunciado n. 54 da Súmula do Colendo Superior Tribunal de Justiça, sem incidência de fator autônomo de correção monetária a fim de não incorrer em bis in idem, já que o referido índice também desempenha tal função..
DECLARO RESOLVIDO O MÉRITO na forma do art. 487, I, do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi dos arts. 54 e 55 da lei n. 9.099/1995.
Transitada em julgado e não havendo novos requerimentos, arquivem-se com as baixas e cautelas legais.
Após o trânsito, em se tratando de processos físicos, fica desde logo autorizado o desentranhamento de originais mediante sua substituição por cópias, ressalvados procurações e substabelecimentos.
Em caso de pagamento, expeça-se alvará em favor da parte credora ou de seu Douto Patrono, desde que investido de poderes específicos para o recebimento de valores e contanto que haja postulação nesse sentido.
Advirto que os autos processuais físicos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, independentemente da publicação do edital de ciência de eliminação de processos judiciais (Art. 9º, §2º, da Resolução 056/2015).
Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Diligencie-se.


29 - 0015484-58.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOAO CARDOZO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: JOAO CARDOZO
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: JOAO CARDOZO

Para tomar ciência da sentença:
Tecidas tais considerações, DECLARO EXTINTO o processo com alicerce no artigo 485, inciso III do CPC, c/c art. 51, §1º da Lei 9.099/95.

Sem custas e honorários, ex vi do disposto nos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/1995.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

Após o devido trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de estilo.


30 - 0003322-94.2017.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SANDERLEY BARBOSA SILVA
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20296/ES - CAIO ANDRADE MONTEIRO ALMEIDA LINS
Requerente: SANDERLEY BARBOSA SILVA
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 8544/ES - RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
Requerido: VALE S.A
Advogado(a): 19462/ES - VALDECIR RABELO FILHO
Requerente: SANDERLEY BARBOSA SILVA

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS e (a um ou a ambos) LHES NEGO PROVIMENTO para manter incólume a sentença objurgada.
CONDENO cada uma das partes Embargantes a pagarem à parte Embargada multa no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa nos termos da norma sancionatória precitada.
Advirta-se a parte quanto à desventura de, em nova reiteração, fazer incidirem as sanções previstas nos arts. 1.026, §§3º e 4º, sem prejuízo à eventual configuração de litigância de má-fé e inflição das sanções respectivas.
P.R.I.
Com o trânsito em julgado, nada mais havendo, arquivem-se.
Após o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento de documentos originais que instruíram a presente ação, mediante substituição por cópia, ressalvados as procurações e os substabelecimentos.
Advirto que os autos processuais físicos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, independentemente da publicação do edital de ciência de eliminação de processos judiciais (Res. 056/2015, art. 9º, §2º).
Diligencie-se.


31 - 0023649-94.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Exequente: CHRISTIANE FOLLADOR MOMBRINE
Recorrente: CHRISTIANE FOLLADOR MOMBRINE
Requerente: CHRISTIANE FOLLADOR MOMBRINE
Executado: TELEFONICA BRASIL SA
Recorrido: TELEFONICA BRASIL SA
Requerido: TELEFONICA BRASIL SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20323/ES - ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA
Requerido: TELEFONICA BRASIL SA
Recorrido: TELEFONICA BRASIL SA
Executado: TELEFONICA BRASIL SA
Advogado(a): 20296/ES - CAIO ANDRADE MONTEIRO ALMEIDA LINS
Requerente: CHRISTIANE FOLLADOR MOMBRINE
Recorrente: CHRISTIANE FOLLADOR MOMBRINE
Exequente: CHRISTIANE FOLLADOR MOMBRINE
Advogado(a): 12289/ES - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
Requerido: TELEFONICA BRASIL SA
Recorrido: TELEFONICA BRASIL SA
Executado: TELEFONICA BRASIL SA
Advogado(a): 19462/ES - VALDECIR RABELO FILHO
Requerente: CHRISTIANE FOLLADOR MOMBRINE
Recorrente: CHRISTIANE FOLLADOR MOMBRINE
Exequente: CHRISTIANE FOLLADOR MOMBRINE

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, na forma do art. 924, inciso II, do CPC, DECLARO EXTINTA a presente execução.

Sem custas e honorários advocatícios em observância ao disposto no artigo 55 da LJE.

Expeça(m)-se o(s) competente(s) alvará(s), em favor do(s) credor(es), para o levantamento da quantia depositada.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Após, arquivem-se com as cautelas de praxe.

Defiro o desentranhamento de originais mediante substituição por cópias, ressalvadas as procurações.

Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, independentemente da publicação do edital de ciência de eliminação de processos judiciais, nos termos do artigo 9º, § 2º da Resolução 056/2015.

BEM COMO,

Para tomar ciência do Alvará Eletrônico às fls. 107.


32 - 0012946-75.2014.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: JOSE AMANCIO PELISSARI
Executado: EDMILSON GONCALVES PIMENTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16016/ES - REYNALDO STRUTZ LEAL MATIELO SILVA
Exequente: JOSE AMANCIO PELISSARI

Para tomar ciência da sentença:
Em face do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO com base no artigo 53, §4º da Lei n. 9.099/95, utilizando analogicamente o Enunciado 75 DO FONAJE.

Sem custas e honorários, ex vi do disposto nos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/1995.

Junte-se aos autos o comprovante de remoção da restrição inserida à fl. 64, conforme informações constantes no auto positivo de arrematação em leilão de fl. 101/102.

Defiro o desentranhamento de originais mediante substituição por cópias, ressalvadas as procurações.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, não havendo novos requerimentos, arquive-se o feito com as cautelas de praxe.

Advirto ainda, por derradeiro, que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, independentemente de publicação de edital de ciência da eliminação de processos judiciais (art. 9º, §2º, Resolução 056/2015


33 - 0014293-46.2014.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: ORLANDO ROSA
Requerente: ORLANDO ROSA
Recorrido: BANCO AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
Requerido: BANCO AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11336/ES - BERNARDO LUIZ MONTEIRO ARPINI
Recorrente: ORLANDO ROSA
Requerente: ORLANDO ROSA
Advogado(a): 405A/ES - ROSANE ARENA MUNIZ
Recorrido: BANCO AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
Requerido: BANCO AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, na forma do art. 924, inciso II, do CPC, DECLARO EXTINTA a presente execução.

Sem custas e honorários advocatícios em observância ao disposto no artigo 55 da LJE.

Junte-se aos autos o comprovante de remoção da restrição inserida ao veículo de fl. 192.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Após, arquivem-se com as cautelas de praxe.

Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, independentemente da publicação do edital de ciência de eliminação de processos judiciais, nos termos do artigo 9º, § 2º da Resolução 056/2015.


34 - 0020831-72.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: MARINALDO BARBOSA
Requerente: MARINALDO BARBOSA
Recorrido: BANCO FINASA S A
Requerido: BANCO FINASA S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24863/ES - MARIA APARECIDA LIMA BARBOSA
Recorrente: MARINALDO BARBOSA
Requerente: MARINALDO BARBOSA
Para tomar ciência da expedição de Alvará Eletrônicamente às fls. 86.


35 - 0014562-85.2014.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CLAUDIOMAR HOFFMANN MIRANDA
Requerido: JAIDIR BALISTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008208/ES - ELIAS BATISTA
Requerente: CLAUDIOMAR HOFFMANN MIRANDA
Para tomar ciência da expedição de Alvará Eletrônicamente às fls. 96.


36 - 0008506-02.2015.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: ALESSANDRO BARROS GOMES
Requerente: ALESSANDRO BARROS GOMES
Recorrido: BANCO PANAMERICANO SA
Requerido: BANCO PANAMERICANO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11565/ES - GILBERTO BERGAMINI VIEIRA
Requerente: ALESSANDRO BARROS GOMES
Recorrente: ALESSANDRO BARROS GOMES
Para tomar ciência da expedição de Alvará Eletrônicamente às fls. 181/182.


37 - 0004932-68.2015.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Recorrente: CRISANGELIS MANFRE SANTANA
Requerente: CRISANGELIS MANFRE SANTANA
Recorrido: BANCO ITAUCARD SA
Requerido: BANCO ITAUCARD SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21852/ES - GIEFERSON CAVALCANTE PEREIRA
Recorrente: CRISANGELIS MANFRE SANTANA
Requerente: CRISANGELIS MANFRE SANTANA
Para tomar ciência da expedição de Alvará Eletrônicamente às fls.


38 - 0012413-19.2014.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: GERVASIO CONSTANTINO GILES
Requerente: ERIKA SPELTA VALBUZA EPP
Recorrido: ERIKA SPELTA VALBUZA EPP
Requerido: GERVASIO CONSTANTINO GILES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19565/ES - MAURO COTTA SPELTA
Requerente: ERIKA SPELTA VALBUZA EPP
Recorrido: ERIKA SPELTA VALBUZA EPP
Para tomar ciência da Certidão - Mandado nº 1935717 às fls. 144.


39 - 0014286-20.2015.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GENIVALDO BADIANI
Requerido: ITACAR - ITAPEMIRIM CARROS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15598/ES - JOSE MARCOS PACHECO BARROSO
Requerente: GENIVALDO BADIANI
Para, prazo legal, apresentar contrarrazões ao Recurso Inominado.


40 - 0011303-48.2015.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Recorrente: FABIANA LOPES NICOLA
Requerente: FABIANA LOPES NICOLA
Recorrido: BANCO ITAU SA
Requerido: BANCO ITAU SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13646/ES - BIANCA FRIGERI CARDOSO
Recorrido: BANCO ITAU SA
Requerido: BANCO ITAU SA
Para comparecer em cartório e tomar vistas dos autos.


41 - 0032674-34.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: IHANNAY APARECIDA TOREZANI DE SOUZA
Requerido: CENTRO DE IMAGINOLOGIA MEDICA NORTE CAPIXABA LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008265/ES - ALEXANDRE PUPPIM
Requerido: CENTRO DE IMAGINOLOGIA MEDICA NORTE CAPIXABA LTDA ME
Advogado(a): 23761/ES - RUAN PRATA ALVES DOS SANTOS
Requerente: IHANNAY APARECIDA TOREZANI DE SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
Por primeiro, proceda o Cartório às movimentações pertinentes à juntada de petições no sistema E-Jud. Compulsando os petitórios de fls. 68/70 e 73/78, entendo que o pleito da parte Executada não merece acolhida. Isto poque o Código de Processo Civil, em seu art. 916, §7º, expressamente veda a aplicação do parcelamento do débito exequendo nos casos de cumprimento de sentença, que é a atual situação processual dos autos. Ademais, não obstante eventual possibilidade de aceitação do parcelamento do débito pela Exequente, a referida parte se manifestou opondo-se ao pagamento parcial realizado. Dessa forma, hei por bem indeferir o requerimento de fls. 68/70. Tendo por incontroversos os depósitos realizados nos autos, expeçam-se alvarás das quantias de fls. 70 e 78, em benefício da parte Exequente. Fica autorizada a expedição de alvará(s) em nome do patrono da parte credora, desde que investido de poderes específicos no instrumento de mandato e contanto que haja postulação nesse sentido. Nessa hipótese, indique desde já o Cartório, no alvará, a folha dos autos em que se encontra a respectiva procuração. Em virtude de não apresentarem maiores complexibilidades, seguem anexos os cálculos do saldo remanescente. Ciência às partes, no prazo de 05 (cinco) dias. Cumpridas as diligências acima, retornem os autos conclusos para prosseguimento. Intimem-se. Diligencie-se.

BEM COMO,
Tomar ciência do Alvará Judicial Eletrônico .


42 - 0019232-98.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DANIELLY THOMAZ AQUINO
Requerido: TELEMAR NORTE LESTE S/A (OI TELEFONIA FIXA)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20141/ES - LILIANE TOMAZ DE SOUZA BALMANT
Requerente: DANIELLY THOMAZ AQUINO
Para comparecer em cartório e retirar certidão de crédito dos autos.


43 - 0036325-74.2016.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Exequente: DANUZA FERREIRA DE OLIVEIRA
Requerente: DANUZA FERREIRA DE OLIVEIRA
Executado: TELEMAR NORTE LESTE S/A
Requerido: TELEMAR NORTE LESTE S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006736/ES - ADEMIR DE ALMEIDA LIMA
Exequente: DANUZA FERREIRA DE OLIVEIRA
Requerente: DANUZA FERREIRA DE OLIVEIRA
Advogado(a): 23193/ES - CONRADO FAVERO
Exequente: DANUZA FERREIRA DE OLIVEIRA
Requerente: DANUZA FERREIRA DE OLIVEIRA
Para comparecer em cartório e retirar certidão de crédito dos autos.


44 - 0038675-35.2016.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Exequente: GLORIA MARIA BECEVELI FERREIRA
Requerente: GLORIA MARIA BECEVELI FERREIRA
Executado: TELEMAR NORTE LESTE SA
Requerido: TELEMAR NORTE LESTE SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24849/ES - RAFAELLA REIS BATISTA
Exequente: GLORIA MARIA BECEVELI FERREIRA
Requerente: GLORIA MARIA BECEVELI FERREIRA
Advogado(a): 21988/ES - ROWANA FLORES FALCAO
Exequente: GLORIA MARIA BECEVELI FERREIRA
Requerente: GLORIA MARIA BECEVELI FERREIRA
Para comparecer em cartório e retirar certidão de crédito dos autos.




COLATINA, 8 DE NOVEMBRO DE 2018

ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABE
CHEFE DE SECRETARIA

Lista de Intimação

LISTA DE INTIMAÇÃO

Ficam os Senhores advogados abaixo relacionados para devolverem os autos cujo prazo sob carga expiraram. Em caso de já terem devolvidos os referidos autos, favor desconsiderar essa intimação.

Art. 21 – Intimar o advogado que não restituir os autos no prazo do ato a ser praticado, para devolvê-los no prazo de 3 (três) dias úteis, sob pena de aplicação das sanções previstas no Código de Processo Civil. - Portaria 007/2016

Dr EDUARDO VAGO DE OLIVEIRA – OAB/ES 14684

0009976-05.2014.8.08.0014

Dr FREDERYK MATOS SANTANA – OAB/ES 15968

0010788-13.2015.8.08.0014

0000018-87.2017.8.08.0014

Dr JOSÉ APARECIDO ROSA MOREIRA– OAB/ES 27778

0018215-61.2015.8.08.0014

Dra NATALY MOITIM BARBIERI – OAB/ES 15968

0005858-20.2013.8.08.0014

Colatina, 08/11/2018

ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABE

Chefe de Secretaria

Lista 0237/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLATINA - 1º JUIZADO ESPECIAL CIVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº BRUNO SILVEIRA DE OLIVEIRA
CHEFE DE SECRETARIA: ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABE


Lista: 0237/2018


1 - 0037386-67.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DENIRA ANA DOS REIS
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8544/ES - RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
Requerido: VALE S.A
Advogado(a): 8545/ES - RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONCA
Requerido: VALE S.A
Para no prazo de 10 (dez) dias, informar nos autos se possui interesse em dar continuidade aos Embargos de Declaração acostado aos autos, uma vez que já ocorrera pagamento por parte da Samarco e quitação pela parte requerente , ensejando assim, a extinção do feito.


2 - 0036808-07.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ROSIANE MANDATO GOMES ROGERIO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8544/ES - RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
Requerido: VALE S.A
Advogado(a): 8545/ES - RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONCA
Requerido: VALE S.A
Para no prazo de 10 (dez) dias, informar nos autos se possui interesse em dar continuidade aos Embargos de Declaração acostado aos autos, uma vez que já ocorrera pagamento por parte da Samarco e quitação pela parte requerente , ensejando assim, a extinção do feito


3 - 0035776-64.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ELIELSON NUNES
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8544/ES - RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
Requerido: VALE S.A
Para no prazo de 10 (dez) dias, informar nos autos se possui interesse em dar continuidade aos Embargos de Declaração acostado aos autos, uma vez que já ocorrera pagamento por parte da Samarco e quitação pela parte requerente , ensejando assim, a extinção do feito


4 - 0010004-02.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GILSON PIRES DE ASSIS
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8544/ES - RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
Requerido: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE
Para no prazo de 10 (dez) dias, informar nos autos se possui interesse em dar continuidade aos Embargos de Declaração acostado aos autos, uma vez que já ocorrera pagamento por parte da Samarco e quitação pela parte requerente , ensejando assim, a extinção do feito


5 - 0025019-11.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA AMORIM
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8544/ES - RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
Requerido: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE
Para no prazo de 10 (dez) dias, informar nos autos se possui interesse em dar continuidade aos Embargos de Declaração acostado aos autos, uma vez que já ocorrera pagamento por parte da Samarco e quitação pela parte requerente , ensejando assim, a extinção do feito


6 - 0037953-98.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA LUCIA MARTINELLI ARAGAO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8544/ES - RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
Requerido: VALE S.A
Para no prazo de 10 (dez) dias, informar nos autos se possui interesse em dar continuidade aos Embargos de Declaração acostado aos autos, uma vez que já ocorrera pagamento por parte da Samarco e quitação pela parte requerente , ensejando assim, a extinção do feito


7 - 0003572-30.2017.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: EDINALVA PEREIRA DE MATTOS
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8544/ES - RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
Requerido: VALE S.A
Para no prazo de 10 (dez) dias, informar nos autos se possui interesse em dar continuidade aos Embargos de Declaração acostado aos autos, uma vez que já ocorrera pagamento por parte da Samarco e quitação pela parte requerente , ensejando assim, a extinção do feito


8 - 0000812-11.2017.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: VANDA HELENA GHISOLFI
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8544/ES - RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
Requerido: VALE S.A
Para no prazo de 10 (dez) dias, informar nos autos se possui interesse em dar continuidade aos Embargos de Declaração acostado aos autos, uma vez que já ocorrera pagamento por parte da Samarco e quitação pela parte requerente , ensejando assim, a extinção do feito


9 - 0019515-24.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: FELIPE BALESTRASSI LYRA
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8544/ES - RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
Requerido: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE
Para no prazo de 10 (dez) dias, informar nos autos se possui interesse em dar continuidade aos Embargos de Declaração acostado aos autos, uma vez que já ocorrera pagamento por parte da Samarco e quitação pela parte requerente , ensejando assim, a extinção do feito


10 - 0010594-76.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: BENEDITO ALVES DE MATOS
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8544/ES - RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
Requerido: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE
Para no prazo de 10 (dez) dias, informar nos autos se possui interesse em dar continuidade aos Embargos de Declaração acostado aos autos, uma vez que já ocorrera pagamento por parte da Samarco e quitação pela parte requerente , ensejando assim, a extinção do feito


11 - 0037194-37.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ELIAMAR BONDI
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8544/ES - RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
Requerido: VALE S.A
Para no prazo de 10 (dez) dias, informar nos autos se possui interesse em dar continuidade aos Embargos de Declaração acostado aos autos, uma vez que já ocorrera pagamento por parte da Samarco e quitação pela parte requerente , ensejando assim, a extinção do feito


12 - 0039060-80.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA HERCULINA DALA BERNARDINA DE ALENCAR
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8544/ES - RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
Requerido: VALE S.A
Para no prazo de 10 (dez) dias, informar nos autos se possui interesse em dar continuidade aos Embargos de Declaração acostado aos autos, uma vez que já ocorrera pagamento por parte da Samarco e quitação pela parte requerente , ensejando assim, a extinção do feito


13 - 0009797-03.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LUCI MERLO FARIAS
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8544/ES - RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
Requerido: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE
Para no prazo de 10 (dez) dias, informar nos autos se possui interesse em dar continuidade aos Embargos de Declaração acostado aos autos, uma vez que já ocorrera pagamento por parte da Samarco e quitação pela parte requerente , ensejando assim, a extinção do feito


14 - 0014146-49.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ADRIANA ROSA
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21986/ES - FILIPE FIGUEIRA VILELA PINTO
Requerido: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE S A
Advogado(a): 8544/ES - RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
Requerido: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE S A
Para no prazo de 10 (dez) dias, informar nos autos se possui interesse em dar continuidade aos Embargos de Declaração acostado aos autos, uma vez que já ocorrera pagamento por parte da Samarco e quitação pela parte requerente , ensejando assim, a extinção do feito


15 - 0016762-94.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: BRAZ JOSE LIZARDO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8544/ES - RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
Requerido: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE S A
Para no prazo de 10 (dez) dias, informar nos autos se possui interesse em dar continuidade aos Embargos de Declaração acostado aos autos, uma vez que já ocorrera pagamento por parte da Samarco e quitação pela parte requerente , ensejando assim, a extinção do feito


16 - 0038638-08.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LILIAN DO NASCIMENTO DE SOUZA
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8544/ES - RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
Requerido: VALE S.A
Para no prazo de 10 (dez) dias, informar nos autos se possui interesse em dar continuidade aos Embargos de Declaração acostado aos autos, uma vez que já ocorrera pagamento por parte da Samarco e quitação pela parte requerente , ensejando assim, a extinção do feito


17 - 0019477-12.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARCIA MARIA MARTINS DE OLIVEIRA
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8544/ES - RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
Requerido: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE
Para no prazo de 10 (dez) dias, informar nos autos se possui interesse em dar continuidade aos Embargos de Declaração acostado aos autos, uma vez que já ocorrera pagamento por parte da Samarco e quitação pela parte requerente , ensejando assim, a extinção do feito


18 - 0031135-33.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: OTTO SEIDEL NETO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8544/ES - RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
Requerido: VALE S.A
Para no prazo de 10 (dez) dias, informar nos autos se possui interesse em dar continuidade aos Embargos de Declaração acostado aos autos, uma vez que já ocorrera pagamento por parte da Samarco e quitação pela parte requerente , ensejando assim, a extinção do feito


19 - 0024530-71.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: VALDECIR FARONI
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8544/ES - RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
Requerido: VALE S.A
Para no prazo de 10 (dez) dias, informar nos autos se possui interesse em dar continuidade aos Embargos de Declaração acostado aos autos, uma vez que já ocorrera pagamento por parte da Samarco e quitação pela parte requerente , ensejando assim, a extinção do feito


20 - 0000800-65.2015.8.08.0014 - Recurso Inominado
Requerente: MARIO CESAR CHIEPPE
Recorrido: BANCO ITAUCARD SA
Requerido: BANCO ITAUCARD SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13646/ES - BIANCA FRIGERI CARDOSO
Recorrido: BANCO ITAUCARD SA
Requerido: BANCO ITAUCARD SA
Para comparecer em cartório e tomar vistas dos autos.


21 - 0025401-04.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ADRIANA MARIA GONCALVES FARONI
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9877/ES - MARCELO AUGUSTO WOELFFEL NAUMANN
Requerente: ADRIANA MARIA GONCALVES FARONI
Para comparecer em cartório e tomar vistas dos autos.


22 - 0037981-66.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: EDSON VANDER PEREIRA SOARES
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8544/ES - RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
Requerido: VALE S.A
Para no prazo de 10 (dez) dias, informar nos autos se possui interesse em dar continuidade aos Embargos de Declaração acostado aos autos, uma vez que já ocorrera pagamento por parte da Samarco e quitação pela parte requerente, ensejando assim, a extinção do feito.


23 - 0009926-08.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANDRESSA MACHADO FRANCISCO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21986/ES - FILIPE FIGUEIRA VILELA PINTO
Requerido: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE S A
Advogado(a): 8544/ES - RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
Requerido: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE S A
Para no prazo de 10 (dez) dias, informar nos autos se possui interesse em dar continuidade aos Embargos de Declaração acostado aos autos, uma vez que já ocorrera pagamento por parte da Samarco e quitação pela parte requerente , ensejando assim, a extinção do feito


24 - 0003981-06.2017.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: VANDERSON CELIN MAROTTO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8544/ES - RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
Requerido: VALE S.A
Para no prazo de 10 (dez) dias, informar nos autos se possui interesse em dar continuidade aos Embargos de Declaração acostado aos autos, uma vez que já ocorrera pagamento por parte da Samarco e quitação pela parte requerente , ensejando assim, a extinção do feito


25 - 0033228-66.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANDRE LUCHI SCHELLEMBERG
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8544/ES - RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
Requerido: VALE S.A
Para no prazo de 10 (dez) dias, informar nos autos se possui interesse em dar continuidade aos Embargos de Declaração acostado aos autos, uma vez que já ocorrera pagamento por parte da Samarco e quitação pela parte requerente , ensejando assim, a extinção do feito.


26 - 0009630-83.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LUIZ MOURA
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8544/ES - RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
Requerido: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE
Para no prazo de 10 (dez) dias, informar nos autos se possui interesse em dar continuidade aos Embargos de Declaração acostado aos autos, uma vez que já ocorrera pagamento por parte da Samarco e quitação pela parte requerente , ensejando assim, a extinção do feito.


27 - 0028912-10.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DELMIRA FANTICELLI
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 12172/ES - JULIANO SOUZA DE SA
Requerente: DELMIRA FANTICELLI
Advogado(a): 8544/ES - RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
Requerido: VALE S.A

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS opostos e LHES NEGO PROVIMENTO, para manter incólume a sentença objurgada. CONDENO as partes Embargantes a pagarem à parte Embargada multa no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos da norma sancionatória precitada. Advirta-se a parte quanto à desventura de, em nova reiteração, fazer incidirem as sanções previstas nos arts. 1.026, §§3º e 4º, sem prejuízo à eventual configuração de litigância de má-fé e inflição das sanções respectivas. P.R.I. Com o trânsito em julgado, nada mais havendo, arquivem-se. Após o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento de documentos originais que instruíram a presente ação, mediante substituição por cópia, ressalvados as procurações e os substabelecimentos. Advirto que os autos processuais físicos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, independentemente da publicação do edital de ciência de eliminação de processos judiciais (Res. 056/2015, art. 9º, §2º). Diligencie-se.


28 - 0031104-13.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIO FERREIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25802/ES - CARLOS ROBERTO QUEIROZ PATTUZZO JUNIOR
Requerente: MARIO FERREIRA RIBEIRO
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 11759/ES - JUANDERSON MORAES DE OLIVEIRA
Requerente: MARIO FERREIRA RIBEIRO
Advogado(a): 28883/ES - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 25787/ES - LENISE FERRARI DAZILIO
Requerente: MARIO FERREIRA RIBEIRO
Advogado(a): 8544/ES - RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
Requerido: VALE S.A
Advogado(a): 8545/ES - RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONCA
Requerido: VALE S.A

Para tomar ciência da sentença:
Assim sendo, inexistindo quaisquer contradição, omissão, obscuridade ou dúvida, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS e lhes NEGO PROVIMENTO mantendo incólume a sentença.

Diligencie-se.


29 - 0023088-70.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARINALDO ALVES DA SILVA
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005888/ES - FLAVIO GALIMBERTI
Requerente: MARINALDO ALVES DA SILVA
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Para tomar ciência do despacho:
Em observância à peça retro, defiro o requerimento formulado pela parte Autora a fim de que seja concedida isenção das custas processuais, vez que foi juntado aos autos declaração de hipossuficiência à fl. 11, bem como cópia dos seus contracheques [fl. 83 e verso], documentos nos quais permitem verificar a hipossuficiencia da parte Autora.

Assim, torno sem efeito a condenação da parte Autora ao pagamento das custas processuais [fl. 71], CONCEDENDO-LHE a Gratuidade da Justiça, em virtude de sua hipossuficiência, comprovada nos autos.

Intime-se.

Após, nada mais havendo, arquivem-se.

Diligencie-se.


30 - 0039405-46.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SONIA MARIA DA SILVA NASCIMENTO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8544/ES - RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
Requerido: VALE S.A
Para no prazo de 10 (dez) dias, informar nos autos se possui interesse em dar continuidade aos Embargos de Declaração acostado aos autos, uma vez que já ocorrera pagamento por parte da Samarco e quitação pela parte requerente , ensejando assim, a extinção do feito.


31 - 0032720-23.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: RONALDO DOS SANTOS CORREA
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21986/ES - FILIPE FIGUEIRA VILELA PINTO
Requerido: VALE S.A
Para no prazo de 10 (dez) dias, informar nos autos se possui interesse em dar continuidade aos Embargos de Declaração acostado aos autos, uma vez que já ocorrera pagamento por parte da Samarco e quitação pela parte requerente , ensejando assim, a extinção do feito


32 - 0000953-30.2017.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSE DORSCH ZANETI
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21986/ES - FILIPE FIGUEIRA VILELA PINTO
Requerido: VALE S.A
Advogado(a): 8544/ES - RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
Requerido: VALE S.A
Para no prazo de 10 (dez) dias, informar nos autos se possui interesse em dar continuidade aos Embargos de Declaração acostado aos autos, uma vez que já ocorrera pagamento por parte da Samarco e quitação pela parte requerente , ensejando assim, a extinção do feito


33 - 0019856-50.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARILZA RAMOS BERNARDO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8544/ES - RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
Requerido: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE S A
Para no prazo de 10 (dez) dias, informar nos autos se possui interesse em dar continuidade aos Embargos de Declaração acostado aos autos, uma vez que já ocorrera pagamento por parte da Samarco e quitação pela parte requerente , ensejando assim, a extinção do feito


34 - 0029018-69.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JANDERSON BRAZ MILANEZI
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8544/ES - RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
Requerido: VALE S.A
Para no prazo de 10 (dez) dias, informar nos autos se possui interesse em dar continuidade aos Embargos de Declaração acostado aos autos, uma vez que já ocorrera pagamento por parte da Samarco e quitação pela parte requerente , ensejando assim, a extinção do feito


35 - 0019633-97.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ELIANA GONCALVES DE ANDRADE
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8544/ES - RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
Requerido: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE
Para no prazo de 10 (dez) dias, informar nos autos se possui interesse em dar continuidade aos Embargos de Declaração acostado aos autos, uma vez que já ocorrera pagamento por parte da Samarco e quitação pela parte requerente , ensejando assim, a extinção do feito


36 - 0031976-28.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DEVISSON GUILHERME CRISTO SILVA
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8544/ES - RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
Requerido: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE S A

37 - 0015706-26.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LISETH FAVARATO GOMES
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8544/ES - RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
Requerido: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE

38 - 0029002-18.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DARIO DE OLIVEIRA
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8544/ES - RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
Requerido: VALE S.A
Para no prazo de 10 (dez) dias, informar nos autos se possui interesse em dar continuidade aos Embargos de Declaração acostado aos autos, uma vez que já ocorrera pagamento por parte da Samarco e quitação pela parte requerente , ensejando assim, a extinção do feito


39 - 0021658-83.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: IVANY SANTOS PATROCINIO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8544/ES - RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
Requerido: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE
Para no prazo de 10 (dez) dias, informar nos autos se possui interesse em dar continuidade aos Embargos de Declaração acostado aos autos, uma vez que já ocorrera pagamento por parte da Samarco e quitação pela parte requerente , ensejando assim, a extinção do feito


40 - 0031279-07.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DALMIRO GOMES ROSA
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8544/ES - RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
Requerido: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE S A
Para no prazo de 10 (dez) dias, informar nos autos se possui interesse em dar continuidade aos Embargos de Declaração acostado aos autos, uma vez que já ocorrera pagamento por parte da Samarco e quitação pela parte requerente , ensejando assim, a extinção do feito




COLATINA, 8 DE NOVEMBRO DE 2018

ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABE
CHEFE DE SECRETARIA

COLATINA - 2ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0162/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLATINA - 2ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LINDEMBERG JOSE NUNES
CHEFE DE SECRETARIA: ISABELLA ZAGO DA COSTA NITZ


Lista: 0162/2018


1 - 0007893-31.2005.8.08.0014 (014.05.007893-1) - Cumprimento de sentença
Exequente: M.T.T.D.S. e outros
Executado: R.T.E.T.L. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007981/ES - VALERIA ANGELA COLOMBI
Exequente: M.T.T.D.S.
PARA NO PRAZO LEGAL, JUNTAR CÁLCULO ATUALIZADO DO DÉBITO.


2 - 0015901-31.2004.8.08.0014 (014.04.004615-4) - Cumprimento de sentença
Exequente: V.A.N.A. e outros
Executado: R.T.E.T.L. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007981/ES - VALERIA ANGELA COLOMBI
Exequente: V.A.N.A.
PARA NO PRAZO LEGAL, JUNTAR CÁLCULO ATUALIZADO DO DÉBITO.


3 - 0001354-49.2005.8.08.0014 (014.05.001354-0) - Cumprimento de sentença
Exequente: MARIA APARECIDA DE ANDRADE e outros
Executado: RODOTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA
Litisconsorte Passivo: SULINA SEGURADORA S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007981/ES - VALERIA ANGELA COLOMBI
Exequente: MARIA APARECIDA DE ANDRADE
PARA NO PRAZO LEGAL, JUNTAR CÁLCULO ATUALIZADO DO DÉBITO.


4 - 0010170-20.2005.8.08.0014 (014.05.010170-9) - Cumprimento de sentença
Exequente: EDIVALDO FRANCISCO PEREIRA e outros
Executado: RODOTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007981/ES - VALERIA ANGELA COLOMBI
Exequente: EDIVALDO FRANCISCO PEREIRA
PARA NO PRAZO LEGAL, JUNTAR CÁLCULO ATUALIZADO DO DÉBITO.


5 - 0010155-85.2004.8.08.0014 (014.05.010155-0) - Cumprimento de sentença
Exequente: J.L.G. e outros
Executado: R.T.E.T.L. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007981/ES - VALERIA ANGELA COLOMBI
Exequente: J.L.G.
PARA NO PRAZO LEGAL, JUNTAR CÁLCULO ATUALIZADO DO DÉBITO.


6 - 0011969-79.1997.8.08.0014 (014.05.011969-3) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ATIVOS S.A SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS
Terceiro Interessado Ativo: GIANCARLO PORTUGAL
Executado: GERONIMO DE SOUZA PORTUGAL e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8927/SC - GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI
Exequente: ATIVOS S.A SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS
PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO FACE JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA CUMPRIDA NO DOUTO JUÍZO DE BAIXO GUANDU/ES ÀS F. 400/402 DOS AUTOS.


7 - 0006340-36.2011.8.08.0014 (014.11.006340-2) - Cumprimento de sentença
Requerente: COMERCIAL GUIDONI DE EQUIPAMENTOS LTDA
Requerido: LAVANDERIA DOIS IRMAOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20367/ES - MARCOS LUIZ DALMASO PINTO
Requerente: COMERCIAL GUIDONI DE EQUIPAMENTOS LTDA
PARA NO PRAZO LEGAL, JUNTAR CÁLCULO ATUALIZADO DO DÉBITO.


8 - 0022279-80.2016.8.08.0014 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Requerido: ANTONIO FABRICIO RIBEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13470/ES - ANDRE JOAO DE AMORIM PINA
Requerente: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Advogado(a): 84206/SP - MARIA LUCILIA GOMES
Requerente: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
PARA NO PRAZO LEGAL, JUNTAR CÁLCULO ATUALIZADO DO DÉBITO.


9 - 0010493-05.2017.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: IMPRETEX TEXTIL LTDA ME
Requerido: RAQUELLI MAGNAGO CAMPOREZ e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17050/ES - JOAO VITOR MANNATO COUTINHO
Requerente: IMPRETEX TEXTIL LTDA ME
Advogado(a): 19503/ES - MELINA STHEL FRANCISQUETO ADDUM
Requerente: IMPRETEX TEXTIL LTDA ME
PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CARTA PRECATÓRIA JUNTADA ÀS F. 49/56 E DA CORRESPONDÊNCIA CITATÓRIA DEVOLVIDA COM A INFORMAÇÃO "MUDOU-SE".


10 - 0000702-46.2016.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: GENEBRE DO BRASIL INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA
Executado: TAUGRO PRODUTOS E SISTEMAS DE IRRIGACAO LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 342244/SP - RAFAEL MORAES SCARPINI
Exequente: GENEBRE DO BRASIL INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA
Advogado(a): 126157/SP - ROBERTA TUNA VAZ DOS SANTOS
Exequente: GENEBRE DO BRASIL INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA
PARA NO PRAZO LEGAL, JUNTAR ORIGINAL DA PETIÇÃO PROTOCOLADA SOB Nº 201801512440.


11 - 0009477-60.2010.8.08.0014 (014.10.009477-1) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: B.D.N.D.B.S.
Executado: M.D.M. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17383/ES - LEONCIO RAMOS BISPO SILVA
Exequente: B.D.N.D.B.S.
Advogado(a): 14689/ES - MARIO BIANCHI DEPOLI
Exequente: B.D.N.D.B.S.
Advogado(a): 92951/MG - PRISCILLA SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE
Exequente: B.D.N.D.B.S.
PARA NO PRAZO LEGAL, JUNTAR CÁLCULO ATUALIZADO DO DÉBITO.


12 - 0012809-93.2014.8.08.0014 - Usucapião
Requerente: LELIS VIEIRA PASSOS e outros
Requerido: CAROLINA GUERRA DALLA BERNARDINA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22359/ES - DANIELE VASCONCELLOS MARIM
Requerente: RUTH SALVADOR SILVA PASSOS
Requerente: LELIS VIEIRA PASSOS
Advogado(a): 22059/ES - ELIANA RABELLO
Requerente: RUTH SALVADOR SILVA PASSOS
Requerente: LELIS VIEIRA PASSOS
PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CARTA PRECATÓRIA JUNTADA AOS AUTOS.


13 - 0017230-92.2015.8.08.0014 - Usucapião
Requerente: RAFAEL JONATHAN AYRES e outros
Requerido: JOSE LUIZ VALBUZA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21957/ES - SUELLEN TONINI
Requerente: RAFAEL JONATHAN AYRES
Requerente: GLEISSON AYRES
PARA NO PRAZO LEGAL, IMPUGNAR QUERENDO, A CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA JUNTADA AOS AUTOS.


14 - 0007141-05.2018.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: ERIKA CRISTINA DA SILVA ROSA
Requerido: OI MOVEL S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19503/ES - MELINA STHEL FRANCISQUETO ADDUM
Requerente: ERIKA CRISTINA DA SILVA ROSA
PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO FACE CORRESPONDÊNCIA CITATÓRIA DEVOLVIDA COM A INFORMAÇÃO "MUDOU-SE".


15 - 0008206-35.2018.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: RUBENS CIMENTO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA
Requerido: CLARO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25879/ES - ALINE GARCIA SILVA
Requerente: RUBENS CIMENTO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA
PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO FACE DEVOLUÇÃO DAS CORRESPONDÊNCIAS CITATÓRIAS, AMBAS COM A INFORMAÇÃO "MUDOU-SE".


16 - 0003748-72.2018.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: LUIZ CARLOS TESSAROLO e outros
Requerido: ASSOCIACAO DE BENEFICIOS SOCIAIS INNOVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27797/ES - LAYNA CHRISTINA DOS SANTOS
Requerente: CHRISTINA FRANKLIN DE PAULA TESSAROLO
Advogado(a): 20370/ES - LEONARDO BINDA
Requerente: LUIZ CARLOS TESSAROLO
PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO FACE DEVOLUÇÃO DA CORRESPONDÊNCIA CITATÓRIA COM A INFORMAÇÃO "DESCONHECIDO".


17 - 0008775-36.2018.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: JOAO MIGUEL MALTA DANTAS e outros
Requerido: BEACH PARK HOTEIS E TURISMO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22848/ES - GABRIELA CAMPOSTRINI
Requerente: ROBERTA CAMPANA TARDIN DANTAS
Requerente: JOAO MIGUEL MALTA DANTAS
PARA NO PRAZO LEGAL, IMPUGNAR A CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA JUNTADA AOS AUTOS.


18 - 0003214-31.2018.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO ITAU - UNIBANCO SA
Executado: COLATINA DIESEL LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10232/ES - CARLOS ALBERTO BAIAO
Exequente: BANCO ITAU - UNIBANCO SA
Advogado(a): 12896/ES - DANIEL JABOUR BAPTISTI
Exequente: BANCO ITAU - UNIBANCO SA
PARA NO PRAZO LEGAL, JUNTAR ORIGINAL DA PETIÇÃO PROTOCOLADA SOB O Nº 201801652700.


19 - 0000721-18.2017.8.08.0014 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO ITAUCARD SA
Requerido: CARLOS ALBERTO VENTURA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25113/ES - JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS
Requerente: BANCO ITAUCARD SA
Advogado(a): 21678/ES - LUCIANO MELLO DE SOUZA
Requerente: BANCO ITAUCARD SA
Advogado(a): 25123/ES - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
Requerente: BANCO ITAUCARD SA

Para tomar ciência da decisão:
 
  1. Considerando que as exigências legais foram legitimamente observadas, e que, nada obstante, as razões expendidas na petição inicial, provado a mora do requerido a somar-se com as provas já apresentadas do inadimplemento do devedor, contribuíram para a verossimilhança das alegações, CONCEDO a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, face ao exposto no art. 3º do Decreto Lei 911, de 01.10.69, com nova redação dada pela Lei nº 13.043, de 13 de Novembro de 2014, determinando imediatamente que seja inserida a restrição judicial de circulação na base de dados do RENAVAM através do sistema RENAJUD (Decreto-Lei 911/69, na forma do art. 3º, §9º redação dada pela Lei nº 13.043, de 13 de Novembro de 2014);
  2. Expeça-se o respectivo mandado de busca e apreensão para o requerido no endereço informado às fls. 02 dos autos, entregando-se o bem à parte requerente, através de seu douto advogado, ou pessoa expressamente autorizada, nomeando-o como depositária, juntamente com os documentos do veículo apreendido, cientificando-a que o bem apreendido deverá permanecer nesta cidade, até o término do prazo (cinco dias) para pagamento da dívida pendente – na forma do art. 3º, §9º redação dada pela Lei nº 13.043, de 13 de Novembro de 2014, que alterou o Decreto-Lei 911/69, devendo o Sr. Oficial de Justiça apreender com os documentos do veículo;
  3. Após, efetivada a apreensão, CITE-SE o requerido para, no prazo legal de 15 (quinze) dias, contestar a ação ou, no prazo de 05 (cinco) dias efetuar o pagamento integral da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor na inicial, conforme art. 3º, §2º do Decreto Lei 911/69, com nova redação dada pela Lei nº 10.931/04, cientificando o requerido que não efetuado o pagamento integral da dívida, será consolidado no patrimônio do requerente a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem apreendido;
  4. Devolvido o mandado com a apreensão do veículo, não havendo requerimento da purgação da mora, no prazo legal RETIRE-SE a restrição via RENAJUD;
  5. Cientifique o devedor que não encontrado o veículo em sua posse e, não houver indicação onde o mesmo possa estar para ser apreendido, a requerimento do credor, a presente ação será convertida em ação executiva com penhora de bens quanto bastem para assegurar o valor da execução;
  6. Os atos processuais poderão ser praticados pelo Sr. Oficial de Justiça, se necessário, nos termos do art. 212, §§ 1º e 2º do NCPC;
  7. DILIGENCIE-SE.

    BEM COMO DO COMPROVANTE DE RESTRIÇÃO RENAJUD DE F. 92 E DA CERTIDÃO NEGATIVA LAVRADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS F. 93 DOS AUTOS.


20 - 0001843-76.2011.8.08.0014 (014.11.001843-0) - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
Requerido: JUSSARA RICHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10968/ES - MARIA LUCILIA GOMES
Requerente: BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
DA CERTIDÃO LAVRADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS F. 173 DOS AUTOS.


21 - 0014469-88.2015.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO SA
Executado: KELLY RONCONI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17315A/ES - AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR
Exequente: BANCO BRADESCO SA
Advogado(a): 13470/ES - ANDRE JOAO DE AMORIM PINA
Exequente: BANCO BRADESCO SA
Advogado(a): 10968/ES - MARIA LUCILIA GOMES
Exequente: BANCO BRADESCO SA

Para tomar ciência do despacho:
Analisando a manifestação de f. 72, defiro tão somente a expedição de Mandado de Citação (nos moldes atuais de ações de execução) para o endereço indicado desta Comarca. Com relação ao endereço indicado na Comarca de Águia Branca/ES, INDEFIRO, já tendo sido expedida Carta Precatória para tal endereço sem o efetivo cumprimento.
DILIGENCIE-SE.

BEM COMO DAS CERTIDÕES LAVRADAS PELO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FF. 76/79 DOS AUTOS.


22 - 0012302-35.2014.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: C.E.C.D.L.
Executado: M.P.C.V.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10163/ES - ARETUSA POLLIANNA ARAUJO
Exequente: C.E.C.D.L.
Advogado(a): 008773/ES - CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA
Exequente: C.E.C.D.L.
Advogado(a): 21412/ES - FERNANDA BREDA
Exequente: C.E.C.D.L.
PARA NO PRAZO LEGAL, JUNTAR O ORIGINAL DA PETIÇÃO PROTOCOLADA SOB O Nº 201801663887.


23 - 0010103-98.2018.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO S/A - BANESTES
Executado: ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008138/ES - LEONARDO VARGAS MOURA
Exequente: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO S/A - BANESTES
Advogado(a): 22646/ES - MATHEUS ZOVICO SOELLA
Exequente: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO S/A - BANESTES
Advogado(a): 007848/ES - VICTOR VIANNA FRAGA
Exequente: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO S/A - BANESTES
PARA NO PRAZO LEGAL, EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAS DOS PRESENTES AUTOS.


24 - 0010067-56.2018.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: ABELARDO SOARES CHAVES e outros
Requerido: LUIZ CARLOS MONJARDIM e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9361/ES - HUGO LEONARDO STEFENONI GUERRA
Requerente: ABELARDO SOARES CHAVES
PARA EM 15 (QUINZE) DIAS, CALCULAR, RECOLHER E VINCULAR AS CUSTAS INICIAIS DOS PRESENTES AUTOS.


25 - 0000550-27.2018.8.08.0014 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO ITAUCARD S A
Requerido: WESLEY SOUZA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12896/ES - DANIEL JABOUR BAPTISTI
Requerente: BANCO ITAUCARD S A
Advogado(a): 206339/SP - FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ
Requerente: BANCO ITAUCARD S A
PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO LAVRADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA.


26 - 0002864-14.2016.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO S/A - BANESTES
Executado: ZANTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008138/ES - LEONARDO VARGAS MOURA
Exequente: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO S/A - BANESTES
Advogado(a): 22646/ES - MATHEUS ZOVICO SOELLA
Exequente: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO S/A - BANESTES
DA CERTIDÃO LAVRADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FF. 113/114 DOS AUTOS.


27 - 0023442-95.2016.8.08.0014 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
Requerido: MARCOS TADEU SILVANO BASTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25113/ES - JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
Advogado(a): 13621/ES - NELSON PASCHOALOTTO
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
Advogado(a): 25123/ES - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO FACE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA CUMPRIDA NO JUÍZO DA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS/BA JUNTADA ÀS FF. 110/120 DOS AUTOS.


28 - 0024993-13.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: WILSON HOFFMANN e outros
Requerido: EMPRESA LUZ E FORCA SANTA MARIA S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 001946/ES - ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
Requerido: EMPRESA LUZ E FORCA SANTA MARIA S.A.
Advogado(a): 20627/ES - ENZO TOZETTI HOLZMEISTER
Requerido: EMPRESA LUZ E FORCA SANTA MARIA S.A.
Advogado(a): 005888/ES - FLAVIO GALIMBERTI
Requerente: WILSON HOFFMANN
Advogado(a): 6578/ES - WELLINGTON BONICENHA
Requerido: EMPRESA LUZ E FORCA SANTA MARIA S.A.

Para tomar ciência do despacho:
 Verifico ter a parte requerente apresentado rol de testemunhas às fls. 63 dos autos, contudo requer a substituição das testemunhas arroladas pelas testemunhas de fls. 74/75. Através do despacho de fls. 76, foi indeferido o requerimento, por não se tratar de nenhuma das hipóteses do art. 451 do CPC. Em que pese a manifestação de fls. 80/81, requerendo a reconsideração do despacho de fls. 76, verifico através das correspondências juntadas de fls. 82 e 84 que estas foram devolvidas pelo motivo “não procurado”, em razão do endereço das testemunhas se tratar de zona rural. A hipótese trazida pelo art. 451, inciso III é para os casos em que a testemunha tenha mudado de endereço, não for encontrada, o que não é o caso dos autos. As testemunhas arroladas anteriormente pelo requerente não mudou de endereço, elas apenas não foram localizados pelo fato do carteiro não ir até a localidade, podendo o requerente diligenciar pessoalmente para intimá-las. Dessa forma, considerando que no presente caso não aborda nenhuma das hipóteses de substituição de testemunhas contidas nos incisos I, II e III do art. 451 do Código de Processo Civil, não tendo as testemunhas mudado de seus endereços, pelo que, INDEFIRO o requerimento de reconsideração. Embora o requerente tenha intimado as testemunhas de fls. 74/75, fica este, desde já, ciente que estas não serão ouvidas quando da audiência, visto que não foram arroladas no momento oportuno INTIME-SE.


29 - 0007619-57.2011.8.08.0014 (014.11.007619-8) - Procedimento Comum
Requerente: RITA EFIGENIA DO CARMO
Testemunha Réu: MARTINIANO LINTZ JUNIOR e outros
Requerido: UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9744/ES - MAYZA CARLA KRAUSE
Requerente: RITA EFIGENIA DO CARMO

Para tomar ciência do despacho:
Aberta a audiência, inviável a possibilidade de conciliação, face a ausência injustificada da requerente e sua douta advogada. Ante a impossibilidade de acordo nesta oportunidade e não havendo outras provas a serem produzidas nos autos, as partes deverão ser intimadas para apresentação de Alegações Finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela requerente e após o requerido. Intime-se na forma acima determinada.


30 - 0008136-86.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: WILLIAN MACIEL DOS SANTOS
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 69508/MG - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Para tomar ciência do despacho:
1. Interposto tempestivamente recurso de apelação pela parte requerente (conforme certificado nos autos), observadas as formalidades do art. 1010 do NCPC. 2. INTIME-SE a parte apelada (requerida) para apresentar contrarrazões no prazo de 15(quinze) dias ¿ art. 1.010, §1° do NCPC; 3. Havendo interposição do recurso adesivo, INTIME-SE o apelante (requerente) para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (§2° do art. 1.010 do NCPC); 4. Cumprido os itens anteriores, REMETA-SE os autos ao Ministério Público para parecer; 5. Após tudo cumprido, REMETA-SE os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, deste Estado para a apreciação do recurso por uma de suas Câmaras Cíveis (art. 1.010, §3º do NCPC), com as homenagens deste Juízo. 6. DILIGENCIE-SE


31 - 0009519-65.2017.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: ELIANA BARRETO MATIELO e outros
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 69508/MG - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Para tomar ciência do despacho:
1. Interposto tempestivamente recurso de apelação pela parte requerente (conforme certificado nos autos), observadas as formalidades do art. 1010 do NCPC. 2. INTIME-SE a parte apelada (requerida) para apresentar contrarrazões no prazo de 15(quinze) dias ¿ art. 1.010, §1° do NCPC; 3. Havendo interposição do recurso adesivo, INTIME-SE o apelante (requerente) para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (§2° do art. 1.010 do NCPC); 4. Cumprido os itens anteriores, REMETA-SE os autos ao Ministério Público para parecer; 5. Após tudo cumprido, REMETA-SE os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, deste Estado para a apreciação do recurso por uma de suas Câmaras Cíveis (art. 1.010, §3º do NCPC), com as homenagens deste Juízo. 6. DILIGENCIE-SE


32 - 0009842-70.2017.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: BIANCA DO NASCIMENTO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 69508/MG - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Para tomar ciência do despacho:
1. Interposto tempestivamente recurso de apelação pela parte requerente (conforme certificado nos autos), observadas as formalidades do art. 1010 do NCPC. 2. INTIME-SE a parte apelada (requerida) para apresentar contrarrazões no prazo de 15(quinze) dias ¿ art. 1.010, §1° do NCPC; 3. Havendo interposição do recurso adesivo, INTIME-SE o apelante (requerente) para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (§2° do art. 1.010 do NCPC); 4. Cumprido os itens anteriores, REMETA-SE os autos ao Ministério Público para parecer; 5. Após tudo cumprido, REMETA-SE os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, deste Estado para a apreciação do recurso por uma de suas Câmaras Cíveis (art. 1.010, §3º do NCPC), com as homenagens deste Juízo. 6. DILIGENCIE-SE


33 - 0009839-18.2017.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: EMANUELLY VICTORIA DA SILVA
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 69508/MG - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Para tomar ciência do despacho:
1. Interposto tempestivamente recurso de apelação pela parte requerente (conforme certificado nos autos), observadas as formalidades do art. 1010 do NCPC. 2. INTIME-SE a parte apelada (requerida) para apresentar contrarrazões no prazo de 15(quinze) dias ¿ art. 1.010, §1° do NCPC; 3. Havendo interposição do recurso adesivo, INTIME-SE o apelante (requerente) para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (§2° do art. 1.010 do NCPC); 4. Cumprido os itens anteriores, REMETA-SE os autos ao Ministério Público para parecer; 5. Após tudo cumprido, REMETA-SE os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, deste Estado para a apreciação do recurso por uma de suas Câmaras Cíveis (art. 1.010, §3º do NCPC), com as homenagens deste Juízo. 6. DILIGENCIE-SE


34 - 0031528-55.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: VERA LUCIA QUEIROZ DA ROCHA TELES
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 28883/ES - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Para tomar ciência do despacho:
 
  1. Interposto intempestivamente recurso de apelação pela parte requerente (conforme certificado nos autos), observadas as formalidades do art. 1010 do NCPC.
  2. Em sendo a tempestividade um dos requisitos de admissibilidade do recurso cuja análise caberá ao Juízo “a quem”, INTIME-SE a parte apelada (requerida) para apresentar contrarrazões no prazo de 15(quinze) dias – art. 1.010, §1° do NCPC;
  3. Havendo interposição do recurso adesivo, INTIME-SE o apelante (requerente) para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (§2° do art. 1.010 do NCPC);
  4. Após tudo cumprido, REMETA-SE os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, deste Estado para a apreciação do recurso por uma de suas Câmaras Cíveis (art. 1.010, §3º do NCPC), com as homenagens deste Juízo.
  5. DILIGENCIE-SE


35 - 0031519-93.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: DIANA APARECIDA BERNARDINO DOS SANTOS
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 69508/MG - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Para tomar ciência do despacho:
1. Interposto intempestivamente recurso de apelação pela parte requerente (conforme certificado nos autos), observadas as formalidades do art. 1010 do NCPC. 2. Em sendo a tempestividade um dos requisitos de admissibilidade do recurso cuja análise caberá ao Juízo ¿a quem¿, INTIME-SE a parte apelada (requerida) para apresentar contrarrazões no prazo de 15(quinze) dias ¿ art. 1.010, §1° do NCPC; 3. Havendo interposição do recurso adesivo, INTIME-SE o apelante (requerente) para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (§2° do art. 1.010 do NCPC); 4. Após tudo cumprido, REMETA-SE os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, deste Estado para a apreciação do recurso por uma de suas Câmaras Cíveis (art. 1.010, §3º do NCPC), com as homenagens deste Juízo. 5. DILIGENCIE-SE


36 - 0031548-46.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: ADILSON FERREIRA
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 28883/ES - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Para tomar ciência do despacho:
1. Interposto tempestivamente recurso de apelação pela parte requerente (conforme certificado nos autos), observadas as formalidades do art. 1010 do NCPC. 2. INTIME-SE a parte apelada (requerida) para apresentar contrarrazões no prazo de 15(quinze) dias ¿ art. 1.010, §1° do NCPC; 3. Havendo interposição do recurso adesivo, INTIME-SE o apelante (requerente) para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (§2° do art. 1.010 do NCPC); 4. Cumprido os itens anteriores, REMETA-SE os autos ao Ministério Público para parecer; 5. Após tudo cumprido, REMETA-SE os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, deste Estado para a apreciação do recurso por uma de suas Câmaras Cíveis (art. 1.010, §3º do NCPC), com as homenagens deste Juízo. 6. DILIGENCIE-SE


37 - 0031476-59.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: IDILACI LUZIA DE ANDRADE
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 28883/ES - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Para tomar ciência do despacho:
1. Interposto tempestivamente recurso de apelação pela parte requerente (conforme certificado nos autos), observadas as formalidades do art. 1010 do NCPC. 2. INTIME-SE a parte apelada (requerida) para apresentar contrarrazões no prazo de 15(quinze) dias ¿ art. 1.010, §1° do NCPC; 3. Havendo interposição do recurso adesivo, INTIME-SE o apelante (requerente) para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (§2° do art. 1.010 do NCPC); 4. Cumprido os itens anteriores, REMETA-SE os autos ao Ministério Público para parecer; 5. Após tudo cumprido, REMETA-SE os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, deste Estado para a apreciação do recurso por uma de suas Câmaras Cíveis (art. 1.010, §3º do NCPC), com as homenagens deste Juízo. 6. DILIGENCIE-SE


38 - 0010307-45.2018.8.08.0014 - Embargos à Execução
Embargante: AUSILIO CARLOS MODOLO e outros
Embargado: COIMEX - ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005326/ES - DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRA
Embargante: SUELY DE FATIMA MANSUR
Embargante: AUSILIO CARLOS MODOLO
PARA NO PRAZO LEGAL, CALCULAR, RECOLHER E VINCULAR AS CUSTAS INICIAIS DOS PRESENTES AUTOS.


39 - 0031521-63.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: FRANCIELLEN MONFARDINI
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 69508/MG - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Para tomar ciência do despacho:
1. Interposto tempestivamente recurso de apelação pela parte requerente (conforme certificado nos autos), observadas as formalidades do art. 1010 do NCPC. 2. INTIME-SE a parte apelada (requerida) para apresentar contrarrazões no prazo de 15(quinze) dias ¿ art. 1.010, §1° do NCPC; 3. Havendo interposição do recurso adesivo, INTIME-SE o apelante (requerente) para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (§2° do art. 1.010 do NCPC); 4. Cumprido os itens anteriores, REMETA-SE os autos ao Ministério Público para parecer; 5. Após tudo cumprido, REMETA-SE os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, deste Estado para a apreciação do recurso por uma de suas Câmaras Cíveis (art. 1.010, §3º do NCPC), com as homenagens deste Juízo. 6. DILIGENCIE-SE


40 - 0032378-12.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: JOSE CARLOS CANDIDO DA SILVA
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 69508/MG - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Para tomar ciência do despacho:
1. Interposto tempestivamente recurso de apelação pela parte requerente (conforme certificado nos autos), observadas as formalidades do art. 1010 do NCPC. 2. INTIME-SE a parte apelada (requerida) para apresentar contrarrazões no prazo de 15(quinze) dias ¿ art. 1.010, §1° do NCPC; 3. Havendo interposição do recurso adesivo, INTIME-SE o apelante (requerente) para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (§2° do art. 1.010 do NCPC); 4. Cumprido os itens anteriores, REMETA-SE os autos ao Ministério Público para parecer; 5. Após tudo cumprido, REMETA-SE os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, deste Estado para a apreciação do recurso por uma de suas Câmaras Cíveis (art. 1.010, §3º do NCPC), com as homenagens deste Juízo. 6. DILIGENCIE-SE


41 - 0031558-90.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: VALDEMIRO ROSA
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 28883/ES - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Para tomar ciência do despacho:
1. Interposto tempestivamente recurso de apelação pela parte requerente (conforme certificado nos autos), observadas as formalidades do art. 1010 do NCPC. 2. INTIME-SE a parte apelada (requerida) para apresentar contrarrazões no prazo de 15(quinze) dias ¿ art. 1.010, §1° do NCPC; 3. Havendo interposição do recurso adesivo, INTIME-SE o apelante (requerente) para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (§2° do art. 1.010 do NCPC); 4. Cumprido os itens anteriores, REMETA-SE os autos ao Ministério Público para parecer; 5. Após tudo cumprido, REMETA-SE os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, deste Estado para a apreciação do recurso por uma de suas Câmaras Cíveis (art. 1.010, §3º do NCPC), com as homenagens deste Juízo. 6. DILIGENCIE-SE


42 - 0031547-61.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: EDITH LOPES DE BARROS
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 28883/ES - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Para tomar ciência do despacho:
1. Interposto tempestivamente recurso de apelação pela parte requerente (conforme certificado nos autos), observadas as formalidades do art. 1010 do NCPC. 2. INTIME-SE a parte apelada (requerida) para apresentar contrarrazões no prazo de 15(quinze) dias ¿ art. 1.010, §1° do NCPC; 3. Havendo interposição do recurso adesivo, INTIME-SE o apelante (requerente) para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (§2° do art. 1.010 do NCPC); 4. Cumprido os itens anteriores, REMETA-SE os autos ao Ministério Público para parecer; 5. Após tudo cumprido, REMETA-SE os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, deste Estado para a apreciação do recurso por uma de suas Câmaras Cíveis (art. 1.010, §3º do NCPC), com as homenagens deste Juízo. 6. DILIGENCIE-SE


43 - 0002148-50.2017.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: ARTHUR STRASSMANN CASAGRANDE
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 69508/MG - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 8544/ES - RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
Requerido: VALE S.A
Advogado(a): 8545/ES - RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONCA
Requerido: VALE S.A

Para tomar ciência do despacho:
1. Interposto tempestivamente recurso de apelação pela parte requerente (conforme certificado nos autos), observadas as formalidades do art. 1010 do NCPC. 2. INTIME-SE a parte apelada (requerida) para apresentar contrarrazões no prazo de 15(quinze) dias ¿ art. 1.010, §1° do NCPC; 3. Havendo interposição do recurso adesivo, INTIME-SE o apelante (requerente) para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (§2° do art. 1.010 do NCPC); 4. Cumprido os itens anteriores, REMETA-SE os autos ao Ministério Público para parecer; 5. Após tudo cumprido, REMETA-SE os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, deste Estado para a apreciação do recurso por uma de suas Câmaras Cíveis (art. 1.010, §3º do NCPC), com as homenagens deste Juízo. 6. DILIGENCIE-SE




COLATINA, 8 DE NOVEMBRO DE 2018

ISABELLA ZAGO DA COSTA NITZ
CHEFE DE SECRETARIA

COLATINA - 2ª VARA FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES
Editais

Edital de Citação


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
JUIZADO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA
COMARCA DE COLATINA

EDITAL DE CITAÇÃO
(Prazo: 20 dias)

Processo nº 0008140-55.2018.8.08.0014
Ação: INVENTÁRIO E PARTILHA
Requerente: IZACK FERREIRA VENANCIO
Requerido: LUCIANO VENANCIO CAVESONI

A Exma. Srª. Drª. MARCIA PEREIRA RANGEL, MMª. Juíza de Direito da 2ª Vara de Família desta comarca de Colatina-ES, por nomeação na forma da Lei, etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente possíveis herdeiros interessados, ausentes, etc, que por este Juízo e Cartório da 2ª Vara de Família tramita contra a sua pessoa os autos da AÇÃO DE INVENTÁRIO E PARTILHA, tombada sob o nº 0008140-55.2018.8.08.0014, proposta por IZACK FERREIRA VENANCIO em face de LUCIANO VENANCIO CAVESONI, que ficam devidamente CITADOS de todos os termos da presente ação, para, querendo, manifestarem-se sobre as declarações prestadas pelo Inventariante, bem como, através de advogado legalmente habilitado, acompanharem o processo até o final, e ciente de que poderão respondê-la no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas da lei e para todos os fins e efeitos de direito. E para que chegue ao conhecimento de todos e, que no futuro, não se alegue ignorância, determinou a MMª. Juíza a publicação do presente Edital pela Imprensa Oficial da Justiça do Estado com a fixação no átrio do Fórum local. Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de Colatina-ES, aos oito (08) dias do mês de novembro (11) do ano de dois mil e dezoito (2018). Eu,____(Marco Antonio Zaché), Analista Judiciário, o digitei.

 

MARCELA CLÁUDIA DA SILVA CAMPO DALL'ORTO
Analista Judiciária Especial
Provimento 38/2005

COLATINA - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Intimações

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 2º Juizado Especial Cível
Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5001897-10.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: MARIA DO CARMO VERBENO
REQUERIDO: COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL

Advogado do(a) REQUERIDO: LAURA AGRIFOGLIO VIANNA - RS18668

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para querendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões ao recurso inominado ID 1558616.

COLATINA-ES, 8 de novembro de 2018.

FLAVIO ROBERTO BOMFIM RODDI
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 2º Juizado Especial Cível
Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5000784-21.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: RENATO DE OLIVEIRA SOUZA
REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.


Advogado do(a) REQUERIDO: GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO - ES7918

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso inominado ID 1429629.

COLATINA-ES, 8 de novembro de 2018.

FLAVIO ROBERTO BOMFIM RODDI
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 2º Juizado Especial Cível
Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5001755-06.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: MAURICIO NARBONE BALISTA
REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.


Advogado do(a) REQUERIDO: GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO - ES7918

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso inominado ID 1444475.

COLATINA-ES, 8 de novembro de 2018.

FLAVIO ROBERTO BOMFIM RODDI
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 2º Juizado Especial Cível
Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5001329-91.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: JULIANO MERLO NOGUEIRA
REQUERIDO: SAO PAULO COMERCIO DE AUTO PECAS EIRELI - EPP, MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA., V.M.RAMOS & CIA LTDA


Advogado do(a) REQUERIDO: CLAUDIA MARQUES DA CONCEICAO LOPES - SP187352
Advogado do(a) REQUERIDO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - ES15130
Advogado do(a) REQUERIDO: RONALDO SOUZA BARBOSA - RJ35587

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões ao recurso inominado ID 1453704.

COLATINA-ES, 8 de novembro de 2018.

FLAVIO ROBERTO BOMFIM RODDI
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 2º Juizado Especial Cível
Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5001320-32.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ADALBERTO SANTOS LACERDA
REQUERIDO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS, BANCO DO BRASIL S/A
Advogado do(a) REQUERENTE: IZABELLE GIOVANA COSTA COFFLER - ES26567


INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões ao recurso inominado ID  1453713.

COLATINA-ES, 8 de novembro de 2018.

FLAVIO ROBERTO BOMFIM RODDI
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 2º Juizado Especial Cível
Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5001320-32.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ADALBERTO SANTOS LACERDA
REQUERIDO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS, BANCO DO BRASIL S/A

Advogado do(a) REQUERIDO: ROSANGELA DA ROSA CORREA - RS30820
Advogado do(a) REQUERIDO: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS - MG56526

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões ao recurso inominado ID  1458225. 

COLATINA-ES, 8 de novembro de 2018.

FLAVIO ROBERTO BOMFIM RODDI
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 2º Juizado Especial Cível
Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5001440-75.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: RYCK ANDRADE BOROTO
REQUERIDO: OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A


Advogado do(a) REQUERIDO: GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA - BA22772

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões ao Recurso Inominado ID 1487940.

COLATINA-ES, 8 de novembro de 2018.

FLAVIO ROBERTO BOMFIM RODDI
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 2º Juizado Especial Cível
Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5001436-38.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: RYCK ANDRADE BOROTO
REQUERIDO: OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A

Advogado do(a) REQUERIDO: GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA - BA22772

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões ao Recurso Inominado ID 1487941.

COLATINA-ES, 8 de novembro de 2018.

FLAVIO ROBERTO BOMFIM RODDI
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 2º Juizado Especial Cível
Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5001437-23.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: BRIANE BRUNETTI GON
REQUERIDO: OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A

Advogado do(a) REQUERIDO: GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA - BA22772

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões ao Recurso Inominado ID 1611256. 

COLATINA-ES, 8 de novembro de 2018.

FLAVIO ROBERTO BOMFIM RODDI
Diretor de Secretaria

COLATINA - 3ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0789/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLATINA - 3ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARCELO FERES BRESSAN
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº HELAINE SILVA PIMENTEL PEREIRA
CHEFE DE SECRETARIA: IZABEL ENTRINGER


Lista: 0789/2018


1 - 0008075-60.2018.8.08.0014 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: EDSON ALVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7413/ES - LUIZ CARLOS BASTIANELLO
Requerido: EDSON ALVES

Para tomar ciência do despacho:
1. Designo audiência para o dia 06/02/2019 às 13h00min.




COLATINA, 8 DE NOVEMBRO DE 2018

IZABEL ENTRINGER
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0787/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLATINA - 3ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARCELO FERES BRESSAN
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº HELAINE SILVA PIMENTEL PEREIRA
CHEFE DE SECRETARIA: IZABEL ENTRINGER


Lista: 0787/2018


1 - 0008059-09.2018.8.08.0014 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: ALDECI DA CONCEICAO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27704/ES - CARLOS AUGUSTO GONCALVES DA SILVA
Requerido: JOAO NASCIMENTO TRAGINO

Para tomar ciência do despacho:
 Designo audiência para o dia 06/02/2019 às 13h30min.


2 - 0008181-22.2018.8.08.0014 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO MILITAR
Requerido: WAGNER GOMES LOPES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17527/ES - VICTOR SANTOS DE ABREU
Requerido: WAGNER GOMES LOPES

Para tomar ciência do despacho:
Deste modo, designo audiência para o dia 06/02/2019 às 14h00min.


3 - 0007331-65.2018.8.08.0014 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: TARCISIO DE JESUS DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27976/ES - SINARA MARIA DE CASTRO
Requerido: TARCISIO DE JESUS DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Denunciado Preso!

Cuida-se de carta precatória remetida pela 3ª Vara Criminal da Comarca de São Mateus/ES, solicitando a intimação e oitiva de UANDERSON PEREIRA ALMEIDA e ADILSON DA CONCEIÇÃO ALMEIDA, vítimas no processo nº. 0009639-09.2017.8.08.0047, que tramita naquele juízo.

A deprecata veio acompanhada do termo de declaração das vítimas à autoridade policial e de cópia da denúncia. 

Designo audiência para o dia 27/11/2018 às 17h:00min.

Intimem-se.

Ciência ao Ministério Público e à advogada Sinara Maria de Castro - OAB/ES Nº 27.976.




COLATINA, 8 DE NOVEMBRO DE 2018

IZABEL ENTRINGER
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0790/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLATINA - 3ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARCELO FERES BRESSAN
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº HELAINE SILVA PIMENTEL PEREIRA
CHEFE DE SECRETARIA: IZABEL ENTRINGER


Lista: 0790/2018


1 - 0030816-65.2016.8.08.0014 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: LANDULPHO LINTZ
Testemunha Autor: KAYLA CRISTINA SANTANA CONCEIÇÃO
Testemunha Réu: JEFERSON DO VALE DA SILVA
Réu: JESSICA DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19196/ES - PAULO MOREIRA
Réu: JESSICA DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que a beneficiária JESSICA DA SILVA foi presa, em flagrante delito, descumprindo, assim, as condições que lhe foram determinadas para suspensão condicional do processo, opinou o Ministério Público pela retomada da marcha processual.

Desse modo, REVOGO A SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO, com fulcro no art. 89, §3º, da Lei Federal Nº. 9.099/1995.

Compulsando os autos, noto que a Defesa já apresentou resposta à acusação (fl. 06/07). Sendo assim, designo audiência de instrução e julgamento para 14/02/2018, às 16h:00min.

Requisitem-se os militares apontados pelo Ministério Público e a acusada, tendo em vista que está custodiada, por outros autos.

Intimem-se a vítima e as testemunhas do Parquet e da Defesa.

Intimem-se, também, o Ministério Público e a Defesa.




COLATINA, 8 DE NOVEMBRO DE 2018

IZABEL ENTRINGER
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0791/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLATINA - 3ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARCELO FERES BRESSAN
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº HELAINE SILVA PIMENTEL PEREIRA
CHEFE DE SECRETARIA: IZABEL ENTRINGER


Lista: 0791/2018


1 - 0007415-03.2017.8.08.0014 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: GRACIARA MATOS FERRAZ
Testemunha Autor: ANA PAULA FERRETTI
Réu: VALTER LOPES DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15169/ES - PEDRO LOZER PACHECO JUNIOR
Réu: VALTER LOPES DE OLIVEIRA
INTIMAR DOUTA DEFESA PARA NO PRAZO LEGAL APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS.


2 - 0009844-40.2017.8.08.0014 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: M.P.D.E.D.E.S.
Vítima: M.G.D.S.C.M.
Testemunha Autor: P.R.B. e outros
Réu: A.S.D.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006408/ES - ALAIDES DO CARMO DE OLIVEIRA
Réu: A.S.D.O.
INTIMAR DOUTA DEFESA PARA NO PRAZO LEGAL APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS.




COLATINA, 8 DE NOVEMBRO DE 2018

IZABEL ENTRINGER
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0792/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLATINA - 3ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARCELO FERES BRESSAN
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº HELAINE SILVA PIMENTEL PEREIRA
CHEFE DE SECRETARIA: IZABEL ENTRINGER


Lista: 0792/2018


1 - 0014655-48.2014.8.08.0014 - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: FRANCIELE DE JESUS MEDEIROS
Testemunha Autor: JOAO ROBERTO PEREIRA MARTINS
Réu: CARLOS ALVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004896/ES - ELOILSOM CAETANO SABADINE
Réu: CARLOS ALVES

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista que a defesa não requereu oitiva de nenhuma testemunha, designo audiência para o dia 06/02/2019 às 16h:30min, para interrogatório do réu.

Intimem-se.


2 - 0002567-36.2018.8.08.0014 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: A SOCIEDADE
Testemunha Autor: WANTUIL MARCARINI FERRUGINI
Réu: WAGNER TADEU ORSETI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11216/ES - ANDERSON ALMEIDA SANTOS VILLELA
Réu: WAGNER TADEU ORSETI
Advogado(a): 11712/ES - FABRICIO DE FREITAS MARTINS
Réu: WAGNER TADEU ORSETI
Advogado(a): 13190/ES - FRANCISCO SERRANO MARTINS
Réu: WAGNER TADEU ORSETI

Para tomar ciência da decisão:
Cuidam os autos de ação penal pública incondicionada movida pelo Ministério Público em face de WAGNER TADEU ORSETI, pela suposta prática do crime do art. 14 da Lei Federal Nº. 10.826/2003.   Recebida a denúncia em 25/05/2018 (fl. 03). Pessoalmente citado em 31/08/2018 (fl. 06/07), o acusado constituiu advogado (fl. 17) que apresentou a resposta à acusação às fl. 08/16. Na manifestação, a defesa requer a rejeição da exordial, sob possível inépcia. No entanto, não vislumbro violação ao art. 41 do Código de Processo Penal1, apta a gerar a pretendida anulação do feito pela inépcia da denúncia. Com efeito, a denúncia narrou, ainda que de forma exígua, porém objetiva, que os policiais se deslocaram ao Hospital onde o denunciado era atendido por ter sido vítima de disparo de arma de fogo.   Ao expor os fatos aos militares, o acusado informou que o revólver estava em seu carro, estacionado no pátio da unidade hospitalar. Ante o exposto, os policias buscaram pela arma, encontrando-a e dando voz de prisão ao denunciado.   Constato assim, que a peça exordial inegavelmente, descreveu os fatos necessários ao seu recebimento. Além do mais, ao folhear o processo, percebo que seu conteúdo permite o justo exercício do contraditório e da ampla defesa. Os autos, inclusive, retratam minúcias relevantes do caso, não sendo o caso de qualquer inépcia.   Nesse sentido tem-se pronunciado o Tribunal de Justiça do Espírito Santo:   ACÓRDÃO EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL – PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDOARTIGO 14 DA LEI Nº 10.826⁄03 – PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIALNÃO OCORRÊNCIA – INTELIGÊNCIA DO ART. 41, DO CPP – PRELIMINAR REJEITADAABSOLVIÇÃO – ALEGAÇÃO DE ESTADO DE NECESSIDADE – NÃO CABIMENTO – PERIGO ATUAL NÃO CARACTERIZADO – MAJORAÇAO DA ATENUANTE DO ART. 65, INCISO III, ¿D¿, CP – NÃO CABIMENTO – DISCRICIONARIEDADE DO MAGISTRADO – RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. Preliminar de inépcia da inicial: 1 – A inicial acusatória descreveu satisfatoriamente o fato criminoso imputado ao recorrente, apontando todas as circunstâncias relevantes do delito, com indicação precisa da conduta delitiva realizada pelo apelante, em consonância com o artigo 41, do Código de Processo Penal, propiciando o devido exercício do contraditório e da ampla defesa. Portanto, não há de se falar em inépcia da peça acusatória inicial. 2 – Preliminar rejeitada. (…) (TJES, Classe: Apelação, 021130026517, Relator : FERNANDO ZARDINI ANTONIO, Órgão julgador: SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL , Data de Julgamento: 05/07/2017, Data da Publicação no Diário: 12/07/2017) (grifos nosso)   Deste modo, rejeito a preliminar suscitada. E analisando detidamente a resposta preliminar,, noto que a defesa fez uma dúzia de pontuações sobre possíveis erros do procedimento investigativo. No entanto, não vislumbro que nenhum dos pontos aduzidos pela Defesa tenham condão de extinguir a punibilidade do agente ou de absolvê-lo sumariamente.   Em síntese, verifico que não estão presentes hipóteses de extinção da punibilidade ou de absolvição sumária prima facie.   Por certo, no momento da absolvição sumária, vige o princípio do in dubio pro societat, que torna imprescindível a apresentação de causas manifestas e evidentes de atipicidade do fato, justificantes, exculpantes ou que impliquem a extinção da punibilidade, tal como indica o art. 397 do Código de Processo Penal.   As demais arguições da defesa tem relação direta com o mérito, e para tanto é necessária instrução probatória, que oportunamente será realizada. Ressalto a possibilidade das alegações serem admitidas após a fase de instrução, pois não precluem e podem ser alegadas novamente, e se assim for o caso, corroboradas com os elementos probatórios colhidos no decorrer do processo.   Dessa forma, designo audiência de instrução e julgamento (AIJ) para o dia 12/03/2019, às 14h:00min.   Intimem-se o acusado, a testemunha, o Ministério Público e a Defesa.   Requisitem-se os militares arrolados pelo Parquet.
1 Art. 41 do Código de Processo Penal. A denúncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas.


3 - 0012807-21.2017.8.08.0014 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: DILZETE RODRIGUES BRAGANCA
Testemunha Autor: LULYA ALVES DOS SANTOS
Réu: ELISVALDO GUILHERME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24.318/ES - ROGERIO DAMIANI DE SOUZA
Réu: ELISVALDO GUILHERME

Para tomar ciência da decisão:
  Trata-se de ação penal pública incondicionada em desfavor de ELISVALDO GUILHERME pela prática do ilícito penal tipificado no art. 147 do Código Penal, com incidência da Lei nº 11.340/06.   Recebida denúncia em 09/03/2018 (fls. 03/04). Citação pessoal realizada em 09/07/2018 (fl.16). O acusado se declarou hipossuficiente para constituir advogado, sendo nomeado defensor dativo para promover sua defesa. A defesa apresentou resposta à acusação (fls. 25/26)   Pois bem.   Analisando detidamente da manifestação da defesa, verifico que não estão presentes hipóteses de extinção de punibilidade ou de absolvição sumária prima facie.   Necessário destacar que no momento da absolvição sumária vige o princípio do in dubio pro societat, sendo imprescindível a apresentação de causas manifestas e evidentes de atipicidade do fato, excludente de ilicitude, culpabilidade ou de causas de extinção de punibilidade, tal como indica o art. 397 do Código de Processo Penal.   No caso, a Defesa não demonstra a presença de qualquer das hipóteses previstas no referido artigo. O conteúdo arguido pela Defesa tem relação direta com o mérito, e para tanto é necessária instrução probatória, que oportunamente será realizada. Torna-se, assim, imprescindível o início da instrução processual.   Desse modo, designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/02/2019 às 16h00min.   Intimem-se e requisitem-se.


4 - 0005289-43.2018.8.08.0014 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: M.P.D.E.D.E.S.
Vítima: M.E.R.S.
Testemunha Autor: M.A.R. e outros
Réu: J.D.S.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29679/ES - ELIAS JOAQUIM DE SOUZA
Réu: J.D.S.P.

Para tomar ciência da decisão:
Trata-se de ação penal pública incondicionada em desfavor de JACKSON DA SILVA PERPETUO pela prática do ilícito penal tipificado no art. 217-A, na forma do art. 71, ambos do Código Penal. Recebida denúncia em 19/06/2018 (fl. 03). Citação pessoal realizada em 28/08/2018 (fl. 08). O acusado se declarou hipossuficiente para constituir advogado, sendo nomeado defensor dativo para promover sua defesa. A defesa apresentou resposta à acusação (fl. 13). Pois bem. Analisando detidamente da manifestação da defesa, verifico que não estão presentes hipóteses de extinção de punibilidade ou de absolvição sumária prima facie. Necessário destacar que no momento da absolvição sumária vige o princípio do in dubio pro societat, sendo imprescindível a apresentação de causas manifestas e evidentes de atipicidade do fato, excludente de ilicitude, culpabilidade ou de causas de extinção de punibilidade, tal como indica o art. 397 do Código de Processo Penal. No caso, a Defesa não demonstra a presença de qualquer das hipóteses previstas no referido artigo. O conteúdo arguido pela Defesa tem relação direta com o mérito, e para tanto é necessária instrução probatória, que oportunamente será realizada. Torna-se, assim, imprescindível o início da instrução processual. Desse modo, designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/02/2019 às 15h00min. Intimem-se.


5 - 0008778-25.2017.8.08.0014 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: VANUSA SILVA MACHADO
Réu: THALES XAVIER DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27203/ES - RENATA FERREIRA TOREZANI
Réu: THALES XAVIER DA SILVA

Para tomar ciência da decisão:
Trata-se de ação penal pública incondicionada em desfavor de THALES XAVIER DA SILVA pela prática do ilícito penal tipificado no art. 21 do Decreto-Lei Nº. 3.688/1941, com a incidência da Lei Federal Nº. 11.340/06.   Recebida denúncia em 08/03/2018 (fl. 03). Citação pessoal realizada em 28/06/2018. O acusado não constituiu advogado, sendo nomeada defensora dativa para promover sua defesa (fl. 14). A defesa apresentou resposta à acusação.   Pois bem.   Analisando detidamente da manifestação da defesa, verifico que não estão presentes hipóteses de extinção de punibilidade ou de absolvição sumária prima facie.   Necessário destacar que no momento da absolvição sumária vige o princípio do in dubio pro societat, sendo imprescindível a apresentação de causas manifestas e evidentes de atipicidade do fato, excludente de ilicitude, culpabilidade ou de causas de extinção de punibilidade, tal como indica o art. 397 do Código de Processo Penal.   No caso, a Defesa não demonstra a presença de qualquer das hipóteses previstas no referido artigo. Torna-se, assim, imprescindível o início da instrução processual. Desse modo, designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/03/2019 às 14h00min.   Intimem-se a vítima e a testemunha Nilza de Andrade.   Requisitem-se os militares arrolados pelo Parquet.   Requisite-se o acusado, tendo em vista que nos autos há a informação de que está internado em estabelecimento do IASES.   Ciência ao Ministério Público e à Defesa.


6 - 0012251-19.2017.8.08.0014 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: CHRISTIANE SAMPAIO DA COSTA
Réu: LUIZ ANTONIO SAMPAIO VERONESI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22856/ES - ILLYANA MURARI MAGALHAES
Réu: LUIZ ANTONIO SAMPAIO VERONESI

Para tomar ciência da decisão:
  Trata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público em desfavor de Luiz Antonio Sampaio Veronesi, dando-o como incurso nas penas do art. 129, §9º, do Código Penal, com a incidência da Lei nº 11.340/06. Recebimento da denúncia em 09/03/2018 (fl. 03). O acusado apresentou resposta preliminar à fl. 13. Analisando detidamente a resposta preliminar, verifico que não estão presentes hipóteses de extinção da punibilidade ou de absolvição sumária “prima facie”. Necessário destacar que no momento da absolvição sumária vige o princípio do “in dubio pro societat”, sendo imprescindível a apresentação de causas manifestas e evidentes de atipicidade do fato, excludente de ilicitude, culpabilidade ou de causas de extinção de punibilidade, tal como indica o art. 397 do CPP. No caso, não demonstra a presença de qualquer das hipóteses previstas nos incisos do art. 397 do CPP, bem como a preliminar suscitada carece de produção de provas tornando imprescindível o início da instrução processual. Dessa forma, designo Audiência de Instrução e Julgamento - AIJ para o dia 19/02/2019 às 16h00min. Intimem-se, requisitem-se caso necessário, as testemunhas dispostas na parte final da denúncia. Intimem-se todos. Ciência ao Ministério Público e à Defesa.


7 - 0004362-77.2018.8.08.0014 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: SCHAYANA VITORIA FERREIRA
Testemunha Autor: VANDERSON PAULO FERREIRA e outros
Réu: VANDERSON PAULA FERREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12896/ES - DANIEL JABOUR BAPTISTI
Réu: VANDERSON PAULA FERREIRA

Para tomar ciência da decisão:
Trata-se de ação penal pública incondicionada em desfavor de VANDERSON PAULA FERREIRA pela prática do ilícito penal tipificado no art. 129, §9º, do Código Penal, com incidência da Lei Federal Nº. 11.340/06.   Recebida denúncia em 21/05/2018 (fl. 03). Citação pessoal realizada em 01/08/2018 (fl. 06/07). O acusado se declarou hipossuficiente para constituir advogado, sendo nomeado defensor dativo para promover sua defesa (fl. 08). A defesa apresentou resposta à acusação (fl. 12/13).   Pois bem.   Analisando detidamente da manifestação da defesa, verifico que não estão presentes hipóteses de extinção de punibilidade ou de absolvição sumária prima facie.   Necessário destacar que no momento da absolvição sumária vige o princípio do in dubio pro societat, sendo imprescindível a apresentação de causas manifestas e evidentes de atipicidade do fato, excludente de ilicitude, culpabilidade ou de causas de extinção de punibilidade, tal como indica o art. 397 do Código de Processo Penal.   No caso, a Defesa não demonstra a presença de qualquer das hipóteses previstas no referido artigo. O conteúdo arguido pela Defesa tem relação direta com o mérito, e para tanto é necessária instrução probatória, que oportunamente será realizada. Torna-se, assim, imprescindível o início da instrução processual.   Desse modo, designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/03/2019 às 15h00min.   Intimem-se o acusado, a vítima e a testemunha arrolada pelo Parquet.   Ciência ao Ministério Público e à Defesa.


Certifique-se quanto à real situação da petição Nº. 201801392478. Regularize-se se necessário.




COLATINA, 8 DE NOVEMBRO DE 2018

IZABEL ENTRINGER
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0793/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLATINA - 3ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARCELO FERES BRESSAN
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº HELAINE SILVA PIMENTEL PEREIRA
CHEFE DE SECRETARIA: IZABEL ENTRINGER


Lista: 0793/2018


1 - 0008778-25.2017.8.08.0014 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: VANUSA SILVA MACHADO
Réu: THALES XAVIER DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27203/ES - RENATA FERREIRA TOREZANI
Réu: THALES XAVIER DA SILVA

Para tomar ciência da decisão:
Trata-se de ação penal pública incondicionada em desfavor de THALES XAVIER DA SILVA pela prática do ilícito penal tipificado no art. 21 do Decreto-Lei Nº. 3.688/1941, com a incidência da Lei Federal Nº. 11.340/06.   Recebida denúncia em 08/03/2018 (fl. 03). Citação pessoal realizada em 28/06/2018. O acusado não constituiu advogado, sendo nomeada defensora dativa para promover sua defesa (fl. 14). A defesa apresentou resposta à acusação.   Pois bem.   Analisando detidamente da manifestação da defesa, verifico que não estão presentes hipóteses de extinção de punibilidade ou de absolvição sumária prima facie.   Necessário destacar que no momento da absolvição sumária vige o princípio do in dubio pro societat, sendo imprescindível a apresentação de causas manifestas e evidentes de atipicidade do fato, excludente de ilicitude, culpabilidade ou de causas de extinção de punibilidade, tal como indica o art. 397 do Código de Processo Penal.   No caso, a Defesa não demonstra a presença de qualquer das hipóteses previstas no referido artigo. Torna-se, assim, imprescindível o início da instrução processual. Desse modo, designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/03/2019 às 14h00min.   Intimem-se a vítima e a testemunha Nilza de Andrade.   Requisitem-se os militares arrolados pelo Parquet.   Requisite-se o acusado, tendo em vista que nos autos há a informação de que está internado em estabelecimento do IASES.   Ciência ao Ministério Público e à Defesa.


2 - 0005935-53.2018.8.08.0014 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: EDILENE MAGNA DOS SANTOS MOTTA
Réu: CLAUDIONES MARTINS DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25791/ES - ARTHUR RIBEIRO GOBBO
Réu: CLAUDIONES MARTINS DA SILVA

Para tomar ciência da decisão:
Trata-se de ação penal pública incondicionada em desfavor de CLAUDIONES MARTINS DA SILVA pela prática do ilícito penal tipificado no art. 24-A da Lei Federal Nº. 11.340/06, por duas vezes.   Recebida denúncia em 12/07/2018 (fl. 04). Citação pessoal realizada em 16/07/2018. O acusado se declarou hipossuficiente para constituir advogado, sendo nomeado defensor dativo para promover sua defesa. A defesa apresentou resposta à acusação.   Pois bem.   Analisando detidamente da manifestação da defesa, verifico que não estão presentes hipóteses de extinção de punibilidade ou de absolvição sumária prima facie.   Necessário destacar que no momento da absolvição sumária vige o princípio do in dubio pro societat, sendo imprescindível a apresentação de causas manifestas e evidentes de atipicidade do fato, excludente de ilicitude, culpabilidade ou de causas de extinção de punibilidade, tal como indica o art. 397 do Código de Processo Penal.   No caso, a Defesa não demonstra a presença de qualquer das hipóteses previstas no referido artigo. O conteúdo arguido pela Defesa tem relação direta com o mérito, e para tanto é necessária instrução probatória, que oportunamente será realizada. Torna-se, assim, imprescindível o início da instrução processual.   Desse modo, designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/03/2019 às 16h00min.   Intimem-se o acusado e a vítima. Apura-se que o denunciado vive em situação de rua, sendo referenciado ao Centro Pop. Diligencie-se a este equipamento para cumprimento do mandato.   Requisitem-se os militares arrolados pelo Parquet.   Ciência ao Ministério Público e à Defesa.   Dê-se vista ao Ministério Público, tendo em vista que o nome informado no rol de testemunhas difere do nome da ofendida presente nos autos.




COLATINA, 8 DE NOVEMBRO DE 2018

IZABEL ENTRINGER
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0794/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLATINA - 3ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARCELO FERES BRESSAN
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº HELAINE SILVA PIMENTEL PEREIRA
CHEFE DE SECRETARIA: IZABEL ENTRINGER


Lista: 0794/2018


1 - 0008417-71.2018.8.08.0014 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: PAULO CEZAR MENDES DA SILVA
Testemunha: MARCIO PASSAMANI TOSO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24573/ES - MARILZA TORRES VASCONCELOS
Requerido: PAULO CEZAR MENDES DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Trata-se de carta precatória remetida pela Comarca de Santa Teresa/ES, solicitando a intimação e oitiva de MÁRCIO PASSAMANI TOSO, testemunha arrolada pelo Parquet nº 0002250-89.2011.8.08.0044, em trâmite naquele juízo.   A deprecata veio acompanhada de cópia da denúncia e do termo de declaração da testemunha à autoridade policial.   Deste modo, designo audiência para o dia 13/03/2019 às 14h00min.   Intime-se a testemunha.   Intimem-se o Ministério Público e a advogada Drª. Marilza Torres Vasconcellos – OAB/ES 24.573.




COLATINA, 8 DE NOVEMBRO DE 2018

IZABEL ENTRINGER
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0795/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLATINA - 3ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARCELO FERES BRESSAN
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº HELAINE SILVA PIMENTEL PEREIRA
CHEFE DE SECRETARIA: IZABEL ENTRINGER


Lista: 0795/2018


1 - 0004352-33.2018.8.08.0014 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: SALLUA ZANETTI FADINI
Testemunha Autor: WILLIANS GONCALVES SANTOS
Réu: GENILDA DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19214/ES - FRANCLIN PIONA MAROTTO
Réu: GENILDA DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Verifico que a denunciada foi devidamente citada e se manifestou hipossuficiente para arcar com as despesas de sua defesa (fl. 06/07).   Considerando a insuficiência da prestação de serviços jurídicos da DPES e a imprescindibilidade de salvaguardar a defesa dos necessitados e os princípios constitucionais de acesso, distribuição da Justiça e celeridade na prestação jurisdicional, nomeio o defensor dativo Dr. FRANCLIN PIONA MAROTTO, OAB/ES Nº. 19.214, para defender os interesses da acusada.

Os honorários serão arbitrados individualmente, levando em conta a natureza da causa e a qualidade dos atos processuais praticados. Para a percepção da remuneração, a advogada deverá patrocinar a causa com zelo e diligência, usando dos recursos técnico-profissionais, até a decisão final com trânsito em julgado ou sobrevindo a atuação da Defensoria Pública, inclusive nas instâncias superiores, se for o caso, e não receber do beneficiário qualquer remuneração a título de honorários profissionais.

Intime-se o advogado pelo diário de justiça para: (I) manifestar-se, expressamente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a aceitação ou recusa da nomeação; (II) caso aceite a nomeação, deverá apresentar resposta à acusação no prazo legal, ficando desde então ciente de que todas as intimações serão feitas por diário.
Recusado o munus ou extrapolado, sem manifestação, o prazo determinado no item I, venham conclusos para providências cabíveis, como a nomeação de novo patrono.


2 - 0006718-45.2018.8.08.0014 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: SUELY DE LOURDES ALVES
Réu: CLEITON LUIZ WOTKOSKY

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29327/ES - GABRIEL LEMOS CAPELINI
Réu: CLEITON LUIZ WOTKOSKY

Para tomar ciência do despacho:
  Verifico que o denunciado foi devidamente citado e se manifestou hipossuficiente para arcar com as despesas de sua defesa (fl. 04).   Considerando a insuficiência da prestação de serviços jurídicos da DPES e a imprescindibilidade de salvaguardar a defesa dos necessitados e os princípios constitucionais de acesso, distribuição da Justiça e celeridade na prestação jurisdicional, nomeio o defensor dativo Dr. GABRIEL LEMOS CAPELINI, OAB/ES Nº. 29.327, para defender os interesses do acusado.   Os honorários serão arbitrados individualmente, levando em conta a natureza da causa e a qualidade dos atos processuais praticados. Para a percepção da remuneração, o advogado deverá patrocinar a causa com zelo e diligência, usando dos recursos técnico-profissionais, até a decisão final com trânsito em julgado ou sobrevindo a atuação da Defensoria Pública, inclusive nas instâncias superiores, se for o caso, e não receber do beneficiário qualquer remuneração a título de honorários profissionais.   Intime-se o advogado pelo diário de justiça para: (I) manifestar-se, expressamente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a aceitação ou recusa da nomeação;   (II) caso aceite a nomeação, deverá apresentar resposta à acusação no prazo legal, ficando desde então ciente de que todas as intimações serão feitas por diário.   Recusado o munus ou extrapolado, sem manifestação, o prazo determinado no item I, venham conclusos para providências cabíveis, como a nomeação de novo patrono.


3 - 0012892-07.2017.8.08.0014 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: MARCIA DE MELLO TRISTAO COSTA
Réu: MARCELO MENDES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22831/ES - JEAN VITOR DA SILVA ELER
Réu: MARCELO MENDES

Para tomar ciência do despacho:
Verifico que o denunciado foi devidamente citado e se manifestou hipossuficiente para arcar com as despesas de sua defesa (fl. 11/12). À fl. 13 foi nomeada advogada dativa para defender o acusado. Contudo, a causídica recusou o munus (fl. 15).   Ante o exposto, em substituição, nomeio o defensor dativo Dr. JEAN VITOR DA SILVA ELER, OAB/ES Nº. 22.831, para defender os interesses do acusado.   Os honorários serão arbitrados individualmente, levando em conta a natureza da causa e a qualidade dos atos processuais praticados. Para a percepção da remuneração, o advogado deverá patrocinar a causa com zelo e diligência, usando dos recursos técnico-profissionais, até a decisão final com trânsito em julgado ou sobrevindo a atuação da Defensoria Pública, inclusive nas instâncias superiores, se for o caso, e não receber do beneficiário qualquer remuneração a título de honorários profissionais.   Intime-se o advogado pelo diário de justiça para: (I) manifestar-se, expressamente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a aceitação ou recusa da nomeação;   (II) caso aceite a nomeação, deverá apresentar resposta à acusação no prazo legal, ficando desde então ciente de que todas as intimações serão feitas por diário.   Recusado o munus ou extrapolado, sem manifestação, o prazo determinado no item I, venham conclusos para providências cabíveis, como a nomeação de novo patrono.




COLATINA, 8 DE NOVEMBRO DE 2018

IZABEL ENTRINGER
CHEFE DE SECRETARIA

COLATINA - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Intimações

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 3º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, Praça do Sol Poente, s/nº, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5000482-89.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: SUZANA AZEVEDO CRISTO
REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogados do(a) REQUERENTE: UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA - ES5105, VICTOR PASOLINI VIANNA - ES21001, BRUNELLA SILVA VAGO - ES23843
Advogados do(a) REQUERIDO: ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA - RJ92366, GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO - ES7918

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho  id nº 1590309, bem como da emissão de Alvará-transferência. 

COLATINA-ES, 8 de novembro de 2018.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

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PROCESSO Nº 5003510-65.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: NATASCHA ELVIRA DE SOUSA BIANQUIM
REQUERIDO: COCA COLA INDUSTRIAS LTDA

Advogado do(a) REQUERENTE: DENISSON RABELO REBONATO - ES15969

Advogado do(a) REQUERIDO:

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor da Decisão ID 1589368, bem como para comparecer à Audiência UNA redesignada conforme dados abaixo, devendo comunicar à parte representada.

DATA DA AUDIÊNCIA:
Tipo: Una Sala: Sala de Audiência do 3º Juizado Cível (PJe) Data: 25/02/2019 Hora: 15:00

ADVERTÊNCIAS: A parte autora deverá ser intimada por intermédio de seu advogado, que deverá se responsabilizar por apresentar-se na companhia de seu constituinte. A ausência injustificada da parte autora acarretará a extinção do processo e a condenação nas despesas respectivas (art. 51, §2º, da Lei nº 9099/95).

COLATINA, 8 de novembro de 2018

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PROCESSO Nº 5000483-11.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: GERACI ALVES DE MORAES VITALI
REQUERIDO: SAMARCO MINERACAO S.A., VALE S.A.

Advogado do(a) REQUERENTE: ADELFO MENEGATTI NETO - ES13279
Advogado do(a) REQUERIDO: IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO - MG69461
Advogado do(a) REQUERIDO: RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAES - ES8544

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da comprovação do pagamento pela parte Requerida SAMARCO MINERAÇÃO S/A, bem como, a parte credora, para a ciência da emissão de Alvará. Ficam intimados, outrossim, do inteiro teor da Sentença ID 1596664.

Ficam as partes cientes, ainda, de que, nada mais havendo, os autos serão arquivados após o trânsito em julgado, conforme determinado em Sentença.

 

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PROCESSO Nº 5000848-65.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: PAULO ROBERTO MENEGATTI
REQUERIDO: SAMARCO MINERACAO S.A., VALE S.A.

Advogado do(a) REQUERENTE: ADELFO MENEGATTI NETO - ES13279
Advogado do(a) REQUERIDO: IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO - MG69461
Advogado do(a) REQUERIDO: RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAES - ES8544

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da comprovação do pagamento pela parte Requerida SAMARCO MINERAÇÃO S/A, bem como, a parte credora, para a ciência da emissão de Alvará. Ficam intimados, outrossim, do inteiro teor da Sentença ID 1596803.

Ficam as partes cientes, ainda, de que, nada mais havendo, os autos serão arquivados após o trânsito em julgado, conforme determinado em Sentença.

 

 

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PROCESSO Nº 5000834-81.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: REGINA CELY VITALI MICLOS
REQUERIDO: SAMARCO MINERACAO S.A., VALE S.A.

Advogado do(a) REQUERENTE: ADELFO MENEGATTI NETO - ES13279

Advogado do(a) REQUERIDO: IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO - MG69461
Advogado do(a) REQUERIDO: RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAES - ES8544

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da comprovação do pagamento pela parte Requerida SAMARCO MINERAÇÃO S/A, bem como, a parte credora, para a ciência da emissão de Alvará. Ficam intimados, outrossim, do inteiro teor da Sentença ID 1596900.

Ficam as partes cientes, ainda, de que, nada mais havendo, os autos serão arquivados após o trânsito em julgado, conforme determinado em Sentença.

 

 

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PROCESSO Nº 5002970-17.2018.8.08.0014
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
EXEQUENTE: UNIAO DROGARIA E PERFUMARIA LTDA - ME
EXECUTADO: JESSICA LYRIO SANTANA
Advogado do(a) EXEQUENTE: ANDREIA MELOTTI DO NASCIMENTO - ES30020

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº 1606184.

COLATINA-ES, 8 de novembro de 2018.


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PROCESSO Nº 5003991-28.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ALAN SEVERIANO GASPAR
REQUERIDO: SAMARCO MINERACAO S.A.
Advogado do(a) REQUERENTE: ROBERTA DE SOUZA VITORINO SIQUEIRA - ES28064

Advogado do(a) REQUERIDO:

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho id nº1606623.

COLATINA-ES, 8 de novembro de 2018.


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PROCESSO Nº 5003778-22.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: RONIVON FARONI
REQUERIDO: SAMARCO MINERACAO S.A., VALE S.A.
Advogados do(a) REQUERENTE: CEZAR ROMEU BUENO JUNIOR - ES27508, FABIANO ODILON DE BESSA LOURETT - ES10477, PAULO HENRIQUE MARTINS COSTA - ES22041

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para se manifestar nos termos da Certidão ID 1606864, no prazo de 15 (quinze) dias. 

COLATINA-ES, 8 de novembro de 2018.


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PROCESSO Nº 5003785-14.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: LENILSON CRISTO, SUZANA AZEVEDO CRISTO
REQUERIDO: SAMARCO MINERACAO S.A., VALE S.A., BHP BILLITON BRASIL LTDA.
Advogados do(a) REQUERENTE: BRUNELLA SILVA VAGO - ES23843, VICTOR PASOLINI VIANNA - ES21001, UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA - ES5105
Advogados do(a) REQUERENTE: BRUNELLA SILVA VAGO - ES23843, VICTOR PASOLINI VIANNA - ES21001, UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA - ES5105

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para  para se manifestar nos termos da Certidão ID 1607429, no prazo de 15 (quinze) dias.

COLATINA-ES, 8 de novembro de 2018.


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Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5004065-82.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: JAMES OLIVA DAS NEVES - ME
REQUERIDO: CLARO TELECOM PARTICIPACOES S/A
Advogado do(a) REQUERENTE: CARLOS HUMBERTO FIOROT CORADINI - ES17430

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito de Colatina - 3º Juizado Especial Cível, fica o advogado supramencionado intimado para ciência do inteiro teor da certidão id nº 1612676 e proceder à correção, no prazo de 15(quinze) dias.

COLATINA-ES, 8 de novembro de 2018.


Diretor de Secretaria

COLATINA - 4ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0098/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLATINA - 4ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº PAULA MOSCON
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: JERONIMO LUIZ SEIDEL JUNIOR


Lista: 0098/2018


1 - 0032834-59.2016.8.08.0014 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Vítima: MAYRA LIMA
Réu: SEBASTIAO DAVID DOS REIS JUNIOR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007052/ES - RODRIGO COELHO SANTANA
Réu: SEBASTIAO DAVID DOS REIS JUNIOR

Para tomar ciência do despacho:
I – Considerando que a Defensora Pública designada para atuar nesta 4ª Vara Criminal de Colatina/ES encontra-se exercendo suas atribuições em núcleo especializado da Defensoria Pública, nomeio como advogado dativo o Dr. RODRIGO COELHO SANTA – OAB/ES 7.052, para patrocinar os interesses do acusado;
II – Os honorários serão fixados após a apresentação de peça processual pertinente, considerando a complexibilidade da causa;
III – Fica o advogado nomeado advertido de que o encaminhamento do ofício requisitório do pagamento dos honorários ficará condicionado à manifestação expressa sobre a sentença;
IV - Advirta-se o advogado nomeado de que:
a) sua nomeação terá validade até o trânsito em julgado do processo, inclusive, na fase recursal, se for o caso;
b) deverá promover a defesa técnica de acordo com os preceitos constitucionais vigentes, ratificando o compromisso, nos autos, de não cobrar honorários da parte, já que estão sendo remunerados pelo Estado, sob pena de cometimento de ilícito civil, penal e ato de improbidade administrativa;
c) não poderá abandonar o processo, salvo em casos excepcionais, devidamente justificados nos autos, oportunidade em que esta Magistrada decidirá sobre a devolução, total ou parcial, dos honorários eventualmente recebidos;
d) deverá manifestar-se sobre a nomeação, aceitando ou recusando o munus, sob pena de ter seu nome excluído da lista de advogados dativos;
V - Intime-se o defensor nomeado para, em 05 (cinco) dias, dizer se aceita o munus. Em caso positivo, deverá apresentar a peça processual correspondente, no prazo legal, que começará a fluir a partir da aceitação expressa;
VI – Da nomeação de advogado dativo, comunique-se o Estado por meio do endereço eletrônico pep@pge.es.gov.br;
VII - Diligencie-se.


2 - 0017247-36.2012.8.08.0014 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Testemunha Autor: LEONARDO LUBIANA ZANOTTI
Réu: HERBITEC COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 34039/SC - ELEANDRO NEI ALBERTI
Réu: HERBITEC COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
Réu: LUIZ CARLOS DE MELLO
Advogado(a): 5475/SC - GILBERTO GRISS
Réu: HERBITEC COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
Réu: LUIZ CARLOS DE MELLO
Advogado(a): 34835/SC - JUDITE GRISS
Réu: HERBITEC COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
Réu: LUIZ CARLOS DE MELLO

Para tomar ciência da sentença:
  Postas estas considerações, nos termos do art. 89, §5º da Lei 9.099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos autores do fato, HERBITEC COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA e LUIZ CARLOS DE MELO, já qualificados nos autos. Sem custas processuais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Tudo cumprido, conclusos os autos para análise da situação processual do réu EGYDIO LUBIANA.


3 - 0004439-86.2018.8.08.0014 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: SUPERMERCADO CASAGRANDE LTDA
Réu: DANIELI BATISTA DE SOUZA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18197/ES - IVI KAROLINE LEMOS THOMAZ
Réu: JOSIANE RAMOS NETO
Advogado(a): 30499/ES - LUANA SEVERIANO GASPAR
Réu: DANIELI BATISTA DE SOUZA
Advogado(a): 25786/ES - MATHEUS VINTER POLCHEIRA
Réu: RAFAELA DA SILVA PIRES

Para tomar ciência do despacho:
I – A denunciada RAFAELA obteve alvará de soltura desde 16/05/2018 (fl. 80), mas sua citação, ocorrida em 17/09/2018 (fl. 110 – verso) se deu em estabelecimento prisional. Diligencie o cartório informações relativas à sua situação prisional;
II – Considerando a inexistência de Defensor(a) Público designado(a) para a 4ª Vara Criminal de Colatina/ES, nomeio como advogado dativo o Dr. MATHEUS VINTER POLCHERA – OAB/ES 25.786 para ré RAFAELA DA SILVA PIRES, Dra. LUANA SEVERIANO GASPAR – OAB/ES 30.499 para ré DANIELI BATISTA DE SOUZA e Dra. IVI KAROLINE LEMOS THOMAZ – OAB/ES 18.197 para ré JOSIANE RAMOS NETO, a fim de patrocinar os interesses das acusadas;
III – Os honorários serão fixados em ocasião de sentença, considerando a complexidade da causa e quantidade de atos processuais praticados;
IV – Ficam os advogados nomeados advertidos de que o encaminhamento do ofício requisitório do pagamento dos honorários ficará condicionado à manifestação expressa acerca da sentença, interpondo recurso ou aquiescendo com o ato judicial;
V – Advirtam-se os advogados nomeados de que: 
a) sua nomeação terá validade até o trânsito em julgado do processo, inclusive, na fase recursal, se for o caso;
b) deverá promover a defesa técnica de acordo com os preceitos constitucionais vigentes, ratificando o compromisso, nos autos, de não cobrar honorários da parte, já que estão sendo remunerados pelo Estado, sob pena de cometimento de ilícito civil, penal e ato de improbidade administrativa;
c) não poderá abandonar o processo, salvo em casos excepcionais, devidamente justificados nos autos, oportunidade em que esta Magistrada decidirá sobre a devolução, total ou parcial, dos honorários eventualmente recebidos;
d) deverá manifestar-se sobre a nomeação, aceitando ou recusando o munus, sob pena de ter seu nome excluído da lista de advogados dativos.
VI – Intimem-se os defensores nomeados para, em 05 (cinco) dias, dizer se aceita o munus. Em caso positivo, deverá apresentar a peça processual correspondente, no prazo legal, que começará a fluir a partir da aceitação expressa;
VII – Cientifique-se o Estado do Espírito Santo desta nomeação;
VIII – Diligencie-se.


4 - 0002662-37.2016.8.08.0014 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Réu: JOAO PAULO DE SOUZA CRISTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28007/ES - PAULO EDUARDO DE ARAUJO
Réu: JOAO PAULO DE SOUZA CRISTO

Para tomar ciência do despacho:
I – Considerando a renúncia do causídico e que a Defensora Pública designada para atuar nesta 4ª Vara Criminal de Colatina/ES encontra-se exercendo suas atribuições em núcleo especializado da Defensoria Pública, nomeio como advogado dativo o Dr. PAULO EDUARDO DE ARAUJO – OAB/ES 28.007, para patrocinar os interesses do acusado;
II – Os honorários serão fixados após a apresentação de peça processual pertinente, considerando a complexibilidade da causa;
III – Fica o advogado nomeado advertido de que o encaminhamento do ofício requisitório do pagamento dos honorários ficará condicionado à manifestação expressa sobre a sentença;
IV - Advirta-se o advogado nomeado de que:
a) sua nomeação terá validade até o trânsito em julgado do processo, inclusive, na fase recursal, se for o caso;
b) deverá promover a defesa técnica de acordo com os preceitos constitucionais vigentes, ratificando o compromisso, nos autos, de não cobrar honorários da parte, já que estão sendo remunerados pelo Estado, sob pena de cometimento de ilícito civil, penal e ato de improbidade administrativa;
c) não poderá abandonar o processo, salvo em casos excepcionais, devidamente justificados nos autos, oportunidade em que esta Magistrada decidirá sobre a devolução, total ou parcial, dos honorários eventualmente recebidos;
d) deverá manifestar-se sobre a nomeação, aceitando ou recusando o munus, sob pena de ter seu nome excluído da lista de advogados dativos;
V - Intime-se o defensor nomeado para, em 05 (cinco) dias, dizer se aceita o munus. Em caso positivo, deverá apresentar a peça processual correspondente, no prazo legal, que começará a fluir a partir da aceitação expressa;
VI – Da nomeação de advogado dativo, comunique-se o Estado por meio do endereço eletrônico pep@pge.es.gov.br
 VII - Diligencie-se.


5 - 0005631-54.2018.8.08.0014 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: POSTO BARBADOS LTDA
Réu: ALAN BRETAS DE PAULO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25770/ES - ALEXSANDRA VICTORIA DELBONI
Réu: ALAN BRETAS DE PAULO

Para tomar ciência do despacho:
I – Considerando que a Defensora Pública designada para atuar nesta 4ª Vara Criminal de Colatina/ES, encontra-se exercendo suas atribuições em núcleo especializado da Defensoria Pública, nomeio como advogada dativa a Dra. ALEXSANDRA VICTÓRIA DELBONI – OAB/ES 25.770, para patrocinar os interesses do acusado;
II – Os honorários serão fixados após a apresentação de peça processual pertinente, considerando a complexibilidade da causa;
III – Fica a advogada nomeada advertida de que o encaminhamento do ofício requisitório do pagamento dos honorários ficará condicionado à interposição do termo de apelação e razões recursais;
IV – Advirta-se a advogada nomeada de que:
a) sua nomeação terá validade até o trânsito em julgado do processo, inclusive, na fase recursal, se for o caso;
b) deverá promover a defesa técnica de acordo com os preceitos constitucionais vigentes, ratificando o compromisso, nos autos, de não cobrar honorários da parte, já que estão sendo remunerados pelo Estado, sob pena de cometimento de ilícito civil, penal e ato de improbidade administrativa;
c) não poderá abandonar o processo, salvo em casos excepcionais, devidamente justificados nos autos, oportunidade em que esta Magistrada decidirá sobre a devolução, total ou parcial, dos honorários eventualmente recebidos;
d) deverá manifestar-se sobre a nomeação, aceitando ou recusando o munus, sob pena de ter seu nome excluído da lista de advogados dativos;
V - Intime-se a defensora nomeada para, em 05 (cinco) dias, dizer se aceita o munus. Em caso positivo, deverá apresentar as peças processuais correspondentes, no prazo legal, que começará a fluir a partir da aceitação expressa;
VI – Da nomeação de advogado dativo, comunique-se o Estado;
VII - Diligencie-se.


6 - 0007765-88.2017.8.08.0014 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Testemunha Autor: EFRAIN EMANOEL BERNARDONE MARIOTI
Réu: ESTEVAO CORREIA BARBOSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25795/ES - JABES DE ALMEIDA ALVES
Réu: ESTEVAO CORREIA BARBOSA

Para tomar ciência da sentença:
EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL para CONDENAR o acusado ESTEVÃO CORREIA BARBOSA, qualificado nos autos, nas iras do art. 155, §4º, inc. IV, do Código Penal e do art. 244-B do Ecriad, na forma do art. 70 do Código Penal.

Em estrita observância ao princípio constitucional da individualização da pena, insculpido no art. 5º, inc. XLVI, da Constituição da República, corroborado pelas disposições ínsitas nos arts. 59 e 68, ambos do Código Penal, passo à análise das circunstâncias judiciais.

I – QUANTO AO CRIME PREVISTO NO ART. 155, §4º, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL

Culpabilidade normal à espécie. Os antecedentes criminais são imaculados7. Nada consta em relação à conduta social do acusado. Não há elementos nos autos que certifiquem a sua personalidade. Os motivos do crime, precedentes causais de caráter psicológico da ação, não restaram demonstrados. As circunstâncias, que se resumem no local do crime, tempo de sua duração e outros elementos, não são relevantes. As consequências extrapenais, que se resumem nos efeitos produzidos pela ação criminosa, o maior ou menor vulto do dano ou perigo de dano e o sentimento de insegurança trazido pela ação, também não são relevantes. O comportamento da vítima é circunstância neutra na fixação da pena-base.

Sopesando, pois, as circunstâncias judiciais e levando em consideração a pena em abstrato do art. 155, §4º, do Código Penal, FIXO A PENA-BASE em 02 (dois) anos de reclusão e multa.

Presentes as circunstâncias atenuantes de pena da confissão espontânea e da menoridade relativa, as quais deixo de valorar em razão da fixação da pena-base no mínimo legal8.

Presente a causa de diminuição de pena prevista no art. 14, inc. II, do Código Penal, razão pela qual DIMINUO A PENA em 2/3 (dois terços), FIXANDO-A em 08 (oito) meses de reclusão e multa, já que ausentes causas de aumento.

Quanto à pena de multa, filio-me ao entendimento de que a quantidade de dias-multa deve ser dosada a partir dos mesmos critérios valorados para a fixação da pena privativa de liberdade (sistema trifásico), o que resulta na necessidade de que as penas sejam coerentes e proporcionais entre si. Por outro lado, entendo que o valor do dia-multa deve ser escolhido com base na capacidade econômica do acusado (art. 60 do Código Penal).

Levando em consideração o que dispõe o art. 49 e seguintes do Código Penal, bem como as circunstâncias judiciais já analisadas (CP, art. 59) e a condição econômica do acusado, FIXO A PENA DE MULTA em 04 (quatro) dias-multa, correspondendo cada dia a um trigésimo do salário-mínimo vigente à época dos fatos.

II – QUANTO AO CRIME PREVISTO NO ART. 244-B DO ECRIAD

Culpabilidade normal à espécie. Os antecedentes criminais são imaculados9. Nada consta em relação à conduta social do acusado. Não há elementos nos autos que certifiquem a sua personalidade. Os motivos do crime, precedentes causais de caráter psicológico da ação, não restaram demonstrados. As circunstâncias, que se resumem no local do crime, tempo de sua duração e outros elementos, não são relevantes. As consequências extrapenais, que se resumem nos efeitos produzidos pela ação criminosa, o maior ou menor vulto do dano ou perigo de dano e o sentimento de insegurança trazido pela ação, também não são relevantes. O comportamento da vítima é circunstância neutra na fixação da pena-base.

Sopesando, pois, as circunstâncias judiciais e levando em consideração a pena em abstrato do art. 244-B do Ecriad, FIXO A PENA-BASE em 01 (um) ano de reclusão e multa.

Presente a circunstância atenuante da menoridade relativa, a qual deixo de valorar em razão da fixação da pena-base no mínimo legal10.

Não incidem causas de diminuição ou aumento de pena, razão qual, FIXO A PENA em 01 (um) ano de reclusão.

III – DO CONCURSO FORMAL DE CRIMES

Considerando o que dispõe o art. 70 do Código Penal, aplico a pena referente ao crime de corrupção de menores, aumentada de 1/6 (um sexto), FIXANDO A PENA DEFINITIVAMENTE em 01 (um) ano e 02 (dois) meses de reclusão e 04 (quatro) dias-multa11, correspondendo cada dia a um trigésimo do salário-mínimo vigente à época dos fatos.
Nos termos do art. 33, § 2º, alínea “a”, do Código Penal, fixo o regime ABERTO para o cumprimento da pena.

Com supedâneo no art. 44, § 2º, do Código Penal, SUBSTITUO as penas privativas de liberdade por 02 (duas) restritivas de direitos, a saber: LIMITAÇÃO DE FIM DE SEMANA e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE OU A ENTIDADES PÚBLICAS, devendo esta ser especificada pelo Juízo da Execução Penal, por se revelarem as mais adequadas, necessárias e suficientes para a reprovação e prevenção do crime.

Deixo de aplicar o disposto no art. 77 do Código Penal, considerando o que prevê o inc. III do referido dispositivo.

Concedo ao acusado o direito de aguardar o julgamento de eventual recurso em liberdade, considerando a pena e o regime aplicados nesta sentença.

EXPEÇA-SE, imediatamente, Alvará de Soltura, colocando-o em liberdade, se por outro motivo não estiver preso.

Condeno o acusado ao pagamento das custas processuais, mas suspendo sua exigibilidade na forma do art. 98, §1º, inc. I, do Código de Processo Civil.

Nos termos da Lei 11.690/08, que modificou o art. 387, inc. IV, do Código de Processo Penal, deixo de fixar o valor mínimo de reparação dos danos à vítima, ante a ausência de elementos seguros para tanto.

Considerando que a Defensora Pública designada para atuar nesta Vara encontra-se exercendo suas funções em Núcleo Especializado da Defensoria Pública na Comarca da Capital, foi nomeado para a defesa do acusado o Ilustre Advogado JABES DE ALMEIDA ALVES, OAB/ES 25.795. Desta feita, a fim de garantir a justa compensação ao Advogado nomeado, pelo trabalho desenvolvido, condeno o Estado do Espírito Santo ao pagamento de honorários advocatícios ao mesmo, que arbitro equitativamente em R$ 2.540,00 (dois mil e quinhentos e quarenta reais).

Ressalto que o Douto Advogado atuou desde o início desta Ação Penal, apresentando resposta à acusação, comparecendo à audiência de instrução e oferecendo alegações finais orais, suscitando, nessas ocasiões, diversas teses defensivas, o que justifica o quantum fixado alhures.

Saliento que, de acordo com o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça, o arbitramento judicial dos honorários advocatícios a serem pagos pelo Estado ao defensor dativo, nomeado para oficiar em processos criminais na ausência da Defensoria Pública Estadual, deve observar os valores mínimos estabelecidos na Tabela da Seccional da OAB, considerados o grau de zelo do profissional e a dificuldade da causa como parâmetros norteadores do quantum.12
No entanto, o emprego puro dos valores fixados na tabela da OAB não é a melhor escolha, uma vez que o montante se mostra demasiadamente custoso ao Estado que, infelizmente, tem orçamento arrochado e precisa dar conta da satisfação de todos os direitos fundamentais constitucionalmente previstos. Assim, o certo é garantir a remuneração dos advogados dativos e, ao mesmo tempo, viabilizar a consecução dos objetivos estatais, segundo o princípio da proporcionalidade.

Também tenho ciência de que o valor estipulado não corresponde aos limites impostos pelo art. 2º do Decreto Estadual n. 2821-R, de 10 de agosto de 2011, porém, sua aplicação deve ser afastada, porquanto: a uma, não me parece justa a remuneração estipulada, que não corresponde com o trabalho científico desenvolvido por advogado em procedimento de tal importância como é o processo penal; a duas, os valores foram fixados há mais de 05 (cinco) anos, sem reajuste, o que, por si só, demonstra sua defasagem.

Ora, o valor teto para acompanhamento de processos do rito comum (R$ 800,00), em 2011, superava o valor do salário mínimo (R$ 545,00), denotando sua compatibilidade com as circunstâncias econômicas da época. Ocorre que o salário-mínimo hoje está quase o dobro, de forma que manter o valor dos honorários congelado desde 2011 não obedece aos critérios de equidade e justiça.

Fica o advogado advertido de que o encaminhamento do ofício requisitório do pagamento dos honorários ficará condicionado à manifestação expressa acerca desta sentença, interpondo recurso ou aquiescendo com o ato judicial.

Com a manifestação do Douto Advogado acerca da sentença, EXPEÇA-SE O OFÍCIO REQUISITÓRIO.

Atenda-se ao quanto disposto no art. 201, § 2º, do Estatuto Processual Penal.

Oportunamente, após o trânsito em julgado, tomem-se as seguintes providências:

I) LANCE-SE o nome do acusado no rol dos culpados, na forma do art. 5º, inciso LVII, da Constituição da República;

II) CUMPRA-SE o disposto no Ato Normativo Conjunto 06/2017 para cobrança da multa criminal;

III) EXPEÇA-SE a competente guia de execução criminal para o Juízo de Direito da Vara de Execuções Penais, para as providências cabíveis à espécie, na forma do art. 66-A da Lei Complementar nº 234, de 18 de abril de 2.002 - Código de Organização Judiciária do Estado do Espírito Santo - com a nova redação que lhe foi dada pela Lei Complementar nº 364, de 08 de maio de 2006;

IV) OFICIE-SE ao Cartório Eleitoral, comunicando a condenação do réu, acompanhada de fotocópia do presente “decisum”, para cumprimento do disposto no art. 71, § 2º, do Código Eleitoral, c/c o art. 15, inciso III, da Constituição da República;

V) EXPEÇA-SE ofício aos órgãos de estatística criminal do Estado para que se procedam às anotações de estilo.

Tudo cumprido, arquivem-se os presentes autos com as cautelas de estilo.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.


7 - 0002455-48.2010.8.08.0014 (014.10.002455-4) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Réu: EDVALDO FABRONI BRAZ, "VULGO NEGUINHO" e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006408/ES - ALAIDES DO CARMO DE OLIVEIRA
Réu: EMERSON RENATO PRETTI

Para tomar ciência da sentença:
Postas estas considerações, nos termos do art. 89, §5º da Lei 9.099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, EMERSON RENATO PRETTI, já qualificado nos autos.   Publique-se. Registre-se. Intimem-se.   Após. Trânsito em julgado, trânsito em julgado, arquivem-se os autos.


8 - 0021645-84.2016.8.08.0014 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Réu: ADENILSON CAMPI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23811/ES - BERNARDO LUIZ DE ALMEIDA ROMANO
Réu: ADENILSON CAMPI

Para tomar ciência da decisão:
Diante do exposto, rejeito as teses defensivas lançadas em sede de resposta à acusação e, por não ser caso de incidência de nenhuma das hipóteses autorizadoras da absolvição sumária, designo audiência para o dia 06/02/2019 às 13h50min, oportunidade em que será ofertado ao réu o benefício da suspensão condicional do processo.

Providenciem-se as intimações de praxe. Diligencie-se.  


9 - 0004521-20.2018.8.08.0014 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: WELLINGTON LUIZ BORGHI DE AGUILAR
Réu: WESLEY MEDEIROS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24314/ES - BETHANIA DA MATA RIBEIRO
Réu: WESLEY MEDEIROS

Para tomar ciência da decisão:
I – Presentes os pressupostos de admissibilidade, RECEBO o termo de Apelação interposto pelo acusado (fl. 138), com fulcro no art. 600, caput, do CPP; 
II – INTIMEM-SE a Defesa e o Ministério Público para que ofereçam razões e contrarrazões recursais, respectivamente, no prazo legal, nos termos do art. 600 do Código de Processo Penal;
III – Após, expeça-se ofício requisitando o pagamento dos honorários advocatícios;
IV – Tudo cumprido, REMETAM-SE os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, com as homenagens de estilo. 


10 - 0018377-56.2015.8.08.0014 - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: PEDRO SERGIO RODRIGUES
Testemunha Autor: JORGE LUIZ MARTINS e outros
Réu: ADRIANO LUIZ MARTINS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006408/ES - ALAIDES DO CARMO DE OLIVEIRA
Réu: ADRIANO LUIZ MARTINS

Para tomar ciência do despacho:
I – Da análise do documento que ora junto aos autos e considerando a pena mínima cominada ao delito, vejo que o réu faz jus à suspensão condicional do processo; II – Assim, DESIGNO audiência a ser realizada no dia 06/02/2019, às 16h10min, oportunidade em que lhe será ofertado o benefício previsto no art. 89 da Lei Federal nº 9099/1995; III – Intime-se o réu, sua advogada e o Ministério Público.


11 - 0000005-97.2015.8.08.0066 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Réu: ELCY LIBERATO CARLOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28767/ES - ANNA BEATRIZ BOMFIM VALFRÉ
Réu: ELCY LIBERATO CARLOS

Para tomar ciência do despacho:
I – Considerando a inexistência de Defensor(a) Público designado(a) para a 4ª Vara Criminal de Colatina/ES, nomeio como advogada dativa a Dra. ANNA BEATRIZ BOMFIM VALFRÉ – OAB/ES 28.767, para patrocinar os interesses do acusado;
II – Os honorários serão fixados em ocasião de sentença, considerando a complexidade da causa e quantidade de atos processuais praticados;
III – Fica a advogada nomeada advertida de que o encaminhamento do ofício requisitório do pagamento dos honorários ficará condicionado à manifestação expressa acerca da sentença, interpondo recurso ou aquiescendo com o ato judicial;
IV – Advirta-se a advogada nomeada de que: 
a) sua nomeação terá validade até o trânsito em julgado do processo, inclusive, na fase recursal, se for o caso;
b) deverá promover a defesa técnica de acordo com os preceitos constitucionais vigentes, ratificando o compromisso, nos autos, de não cobrar honorários da parte, já que estão sendo remunerados pelo Estado, sob pena de cometimento de ilícito civil, penal e ato de improbidade administrativa;
c) não poderá abandonar o processo, salvo em casos excepcionais, devidamente justificados nos autos, oportunidade em que esta Magistrada decidirá sobre a devolução, total ou parcial, dos honorários eventualmente recebidos;
d) deverá manifestar-se sobre a nomeação, aceitando ou recusando o munus, sob pena de ter seu nome excluído da lista de advogados dativos;
V - Intime-se a defensora nomeada para, em 05 (cinco) dias, dizer se aceita o munus. Em caso positivo, deverá apresentar a peça processual correspondente, no prazo legal, que começará a fluir a partir da aceitação expressa;
VI – Cientifique-se o Estado do Espírito Santo desta nomeação.


12 - 0008699-46.2017.8.08.0014 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: POSSIDONIO RIBEIRO NETO e outros
Réu: RODRIGO CRUZ DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10785/ES - PEDRO COSTA
Réu: RODRIGO CRUZ DE OLIVEIRA

Para tomar ciência da sentença:
Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL para CONDENAR o acusado RODRIGO CRUZ DE OLIVEIRA, qualificado nos autos, como incurso nas iras do art. 157, caput, quatro vezes, na forma do art. 71, ambos do Código Penal.   Em estrita observância ao princípio constitucional da individualização da pena, insculpido no art. 5º, inc. XLVI, da Constituição da República, corroborado pelas disposições ínsitas nos arts. 59 e 68, ambos do Código Penal, passo à análise das circunstâncias judiciais em relação aos cinco crimes, pois idênticos.   QUANTO À VÍTIMA ALCIDES   A culpabilidade normal à espécie. Os antecedentes criminais são maculados, vez que o acusado já possui condenações transitadas em julgado, conforme consta de sua vasta certidão de antecedentes que ora junto aos autos. Nada consta em relação à conduta social do réu. Não há elementos suficientes nos autos que certifiquem a sua personalidade. Os motivos do crime, precedentes causais de caráter psicológico da ação, não são relevantes. As circunstâncias, que se resumem no local do crime, tempo de sua duração e outros elementos, estão inseridas no tipo penal. As consequências extrapenais, que se resumem nos efeitos produzidos pela ação criminosa, o maior ou menor vulto do dano ou perigo de dano e o sentimento de insegurança trazido pela ação, foram normais à espécie. O comportamento da vítima em nada contribuiu para a ocorrência dos fatos.   Sopesando, pois, as circunstâncias judiciais e levando em consideração a pena em abstrato do art. 157, caput, do Código Penal, FIXO A PENA-BASE em 04 (quatro) anos e 09 (nove) meses de reclusão e multa.   Presentes as circunstâncias agravantes de pena previstas no art. 61, incisos I e II, alínea “h”, vez que o réu é reincidente e que a vítima ALCIDES contava com a idade de 69 (sessenta e nove) anos há época dos fatos, razão pela qual agravo a pena em 02 (dois) anos, FIXANDO-A em 06 (seis) anos e 09 (nove) meses.   Não existem causas de diminuição, nem especiais de aumento de pena a serem sopesadas.   QUANTO À VÍTIMA POSSIDONIO   A culpabilidade normal à espécie. Os antecedentes criminais são maculados, vez que o acusado já possui condenações transitadas em julgado, conforme consta de sua vasta certidão de antecedentes que ora junto aos autos. Nada consta em relação à conduta social do réu. Não há elementos suficientes nos autos que certifiquem a sua personalidade. Os motivos do crime, precedentes causais de caráter psicológico da ação, não são relevantes. As circunstâncias, que se resumem no local do crime, tempo de sua duração e outros elementos, estão inseridas no tipo penal. As consequências extrapenais, que se resumem nos efeitos produzidos pela ação criminosa, o maior ou menor vulto do dano ou perigo de dano e o sentimento de insegurança trazido pela ação, foram normais à espécie. O comportamento da vítima em nada contribuiu para a ocorrência dos fatos.   Sopesando, pois, as circunstâncias judiciais e levando em consideração a pena em abstrato do art. 157, caput, do Código Penal, FIXO A PENA-BASE em 04 (quatro) anos e 09 (nove) meses de reclusão e multa.   Presente a circunstância agravante de pena prevista no art. 61, incisos I, por ser o réu reincidente, agravo a pena em 01 (um) ano, FIXANDO-A em 05 (cinco) anos e 09 (nove) meses.   Não existem causas de diminuição, nem especiais de aumento de pena a serem sopesadas.   QUANTO À VÍTIMA JOÃO BATISTA   A culpabilidade normal à espécie. Os antecedentes criminais são maculados, vez que o acusado já possui condenações transitadas em julgado, conforme consta de sua vasta certidão de antecedentes que ora junto aos autos. Nada consta em relação à conduta social do réu. Não há elementos suficientes nos autos que certifiquem a sua personalidade. Os motivos do crime, precedentes causais de caráter psicológico da ação, não são relevantes. As circunstâncias, que se resumem no local do crime, tempo de sua duração e outros elementos, estão inseridas no tipo penal. As consequências extrapenais, que se resumem nos efeitos produzidos pela ação criminosa, o maior ou menor vulto do dano ou perigo de dano e o sentimento de insegurança trazido pela ação, foram normais à espécie. O comportamento da vítima em nada contribuiu para a ocorrência dos fatos.   Sopesando, pois, as circunstâncias judiciais e levando em consideração a pena em abstrato do art. 157, caput, do Código Penal, FIXO A PENA-BASE em 04 (quatro) anos e 09 (nove) meses de reclusão e multa.   Presente a circunstância agravante de pena prevista no art. 61, incisos I, por ser o réu reincidente, agravo a pena em 01 (um) ano, FIXANDO-A em 05 (cinco) anos e 09 (nove) meses.   Não existem causas de diminuição de pena a serem sopesadas.   QUANTO À VÍTIMA SANDRA MARA   A culpabilidade normal à espécie. Os antecedentes criminais são maculados, vez que o acusado já possui condenações transitadas em julgado, conforme consta de sua vasta certidão de antecedentes que ora junto aos autos. Nada consta em relação à conduta social do réu. Não há elementos suficientes nos autos que certifiquem a sua personalidade. Os motivos do crime, precedentes causais de caráter psicológico da ação, não são relevantes. As circunstâncias, que se resumem no local do crime, tempo de sua duração e outros elementos, estão inseridas no tipo penal. As consequências extrapenais, que se resumem nos efeitos produzidos pela ação criminosa, o maior ou menor vulto do dano ou perigo de dano e o sentimento de insegurança trazido pela ação, devem ser valorados negativamente, vez que a vítima ficou demasiadamente abalada e precisou se submeter a tratamento psicológico em virtude dos fatos. O comportamento da vítima em nada contribuiu para a ocorrência dos fatos.   Sopesando, pois, as circunstâncias judiciais e levando em consideração a pena em abstrato do art. 157, caput, do Código Penal, FIXO A PENA-BASE em 05 (cinco) anos e 06 (seis) meses de reclusão e multa.   Presente a circunstância agravante de pena previstas no art. 61, inciso I, vez que o réu é reincidente, razão pela qual agravo a pena em 01 (um) ano, FIXANDO-A em 06 (seis) anos e 06 (seis) meses.   Não existem causas de diminuição, ou especiais de aumento de pena a serem sopesadas.   IV – CONCURSO DE CRIMES – CAUSA GERAL DE AUMENTO DE PENA:   Considerando o que dispõe o art. 71, caput, do Código Penal, AUMENTO A MAIOR PENA de um dos crimes em 1/4 (um quarto), FIXANDO-A DEFINITIVAMENTE em 08 (oito) anos, 01 (um) mês e 15 (quinze) dias de reclusão e multa.   Quanto à pena de multa, filio-me ao entendimento de que a quantidade de dias-multa deve ser dosada a partir dos mesmos critérios valorados para a fixação da pena privativa de liberdade (sistema trifásico), o que resulta na necessidade de que as penas sejam coerentes e proporcionais entre si. Por outro lado, entendo que o valor do dia-multa deve ser escolhido com base na capacidade econômica do acusado (art. 60 do Código Penal).   Levando em consideração o que dispõe o art. 49 e seguintes do Código Penal, bem como as circunstâncias judiciais já analisadas (CP, art. 59) e a condição econômica do acusado, assim FIXO A PENA DE MULTA em 374 (trezentos e setenta e quatro) dias-multa correspondendo, cada dia, a um trigésimo do salário-mínimo vigente à época dos fatos.   Nos termos do art. 33, § 2º, alínea “a”, do Código Penal, e considerando a reincidência do condenado, fixo o regime FECHADO para o início de cumprimento da pena, também considerando que o tempo de prisão provisória do u não influenciará na fixação do regime inicial (CPP, 387, § 2º).   Incabível a aplicação das disposições contidas nos arts. 44 e 77, ambos do Código Penal, em razão do quantum de pena aplicado.   Concedo ao acusado o direito de aguardar o julgamento de eventual recurso em liberdade, já que esteve solto durante toda a tramitação do processo.   Condeno o acusado ao pagamento de custas processuais, mas suspendo a execução, na forma do art. 98, §1º, inc. I, do Código de Processo Civil.   Nos termos da Lei 11.690/08, que modificou o art. 387, inc. IV, do Código de Processo Penal, fixo o valor mínimo de reparação dos danos materiais à vítima JOÃO BATISTA equivalente a R$135,00 (cento e trinta e cinco reais), considerando o Auto de Avaliação Indireto (fl. 22) realizado pelo perito Sr. BRENO ALBERTO GIRONDOLI, excluindo, sobretudo, o valor referente ao telefone celular, vez que, conforme as vítimas, o mesmo já fora devolvido.   Já no que tange aos danos morais sofridos pela vítima SANDRA MARA, entendo adequada a fixação de valor mínimo para sua indenização3. No meu entender, restou plenamente demonstrado nos autos que o modo de agir do acusado causou danos imensuráveis à esfera não patrimonial da ofendida.   Carlos Roberto Gonçalves leciona que:   [...] Dano moral é o que atinge o ofendido como pessoa, não lesando seu patrimônio. É lesão de bem que integra os direitos da personalidade, como a honra, a dignidade, intimidade, a imagem, o bom nome, etc., como se infere dos art. 1º, III, e 5º, V e X, da Constituição Federal, e que acarreta ao lesado dor, sofrimento, tristeza, vexame e humilhação.4   Dessa forma, entendo razoável a fixação no valor mínimo de R$ 500,00 (quinhentos reais) para a vítima SANDRA MARA PIRES DA LUZ, tendo em vista os danos psíquicos sofridos pela mesma.   Atenda-se ao quanto disposto no art. 201, § 2º, do Estatuto Processual Penal.   Oportunamente, após o trânsito em julgado, tomem-se as seguintes providências: I) LANCE-SE o nome do réu no rol dos culpados, na forma do art. 5º, inciso LVII, da Constituição da República;   II) CUMPRA-SE o disposto no Ato Normativo Conjunto 06/2017 para cobrança da multa criminal e das custas processuais;   III) EXPEÇA-SE a competente guia de execução criminal para o Juízo de Direito da Vara de Execuções Penais, para as providências cabíveis à espécie, na forma do art. 66-A da Lei Complementar nº 234, de 18 de abril de 2.002 - Código de Organização Judiciária do Estado do Espírito Santo - com a nova redação que lhe foi dada pela Lei Complementar nº 364, de 08 de maio de 2006;   IV) OFICIE-SE ao Cartório Eleitoral, comunicando a condenação do acusado, acompanhada de fotocópia do presente “decisum”, para cumprimento do disposto no art. 71, § 2º, do Código Eleitoral, c/c o art. 15, inciso III, da Constituição da República;   V) EXPEÇA-SE ofício aos órgãos de estatística criminal do Estado para que se procedam às anotações de estilo.   Tudo cumprido, arquivem-se os presentes autos com as cautelas de estilo.   Publique-se. Registre-se. Intimem-se.


13 - 0007700-59.2018.8.08.0014 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Testemunha Autor: ANGELO FERREIRA FARIA e outros
Testemunha Réu: DELIZETE LIMA DE MOURA e outros
Réu: JOAO BATISTA NUNES DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18653/ES - ANDRE LUIS JACOB
Réu: JOAO BATISTA NUNES DE SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
I – Considerando a manifestação da Defesa às fls. 104/109 e por se tratar de processo com réu preso, REDESIGNO a audiência de instrução e julgamento para o primeiro dia útil seguinte, 04/12/2018, às 09h00min, para inquirição das testemunhas arroladas, bem como interrogatório dos acusados (CPP, art. 400);  III - Providenciem-se as INTIMAÇÕES de praxe. REQUISITE-SE, caso seja necessário;  IV – Havendo necessidade de expedição de Carta Precatória, estabeleço o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para seu cumprimento, atentando-se, a serventia, para as disposições contidas no verbete de Súmula 273, do C. STJ. V – Diligencie-se.


14 - 0007680-68.2018.8.08.0014 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: KETLEN CRISTINA DE OLIVEIRA
Réu: AILTO VICENTE DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30507/ES - LUAN ANTONIO TOFOLI PAVAN
Réu: AILTO VICENTE DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
I – Considerando a inexistência de Defensor(a) Público designado(a) para a 4ª Vara Criminal de Colatina/ES, nomeio como advogado dativo o Dr. LUAN ANTÔNIO TÓFOLI PAVAN – OAB/ES 30.507, para patrocinar os interesses do acusado;
II – Os honorários serão fixados em ocasião de sentença, considerando a complexidade da causa e quantidade de atos processuais praticados;
III – Fica o advogado nomeado advertido de que o encaminhamento do ofício requisitório do pagamento dos honorários ficará condicionado à manifestação expressa acerca da sentença, interpondo recurso ou aquiescendo com o ato judicial;
IV – Advirta-se o advogado nomeado de que: 
a) sua nomeação terá validade até o trânsito em julgado do processo, inclusive, na fase recursal, se for o caso;
b) deverá promover a defesa técnica de acordo com os preceitos constitucionais vigentes, ratificando o compromisso, nos autos, de não cobrar honorários da parte, já que estão sendo remunerados pelo Estado, sob pena de cometimento de ilícito civil, penal e ato de improbidade administrativa;
c) não poderá abandonar o processo, salvo em casos excepcionais, devidamente justificados nos autos, oportunidade em que esta Magistrada decidirá sobre a devolução, total ou parcial, dos honorários eventualmente recebidos;
d) deverá manifestar-se sobre a nomeação, aceitando ou recusando o munus, sob pena de ter seu nome excluído da lista de advogados dativos;
V - Intime-se o defensor nomeado para, em 05 (cinco) dias, dizer se aceita o munus. Em caso positivo, deverá apresentar a peça processual correspondente, no prazo legal, que começará a fluir a partir da aceitação expressa;
VI – Cientifique-se o Estado do Espírito Santo desta nomeação por meio do e-mail pep@pge.es.gov.br.


15 - 0000884-03.2014.8.08.0014 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Testemunha Réu: ALESSANDRA APARECIDA BISPO e outros
Réu: MARIA CLERIA MEIRA DOS SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20627/ES - ENZO TOZETTI HOLZMEISTER
Réu: MARIA CLERIA MEIRA DOS SANTOS
Advogado(a): 31628/DF - HAZENCLEVER LOPES CANÇADO
Réu: MARIA CLERIA MEIRA DOS SANTOS
Advogado(a): 27059/DF - ISABELLA CHRISTINE VIEIRA CANCADO
Réu: MARIA CLERIA MEIRA DOS SANTOS
Advogado(a): 20508/ES - RICHARD SALLA RODRIGUES ROCHA
Réu: MARIA CLERIA MEIRA DOS SANTOS
Advogado(a): 32023/DF - WILLER TOMAZ DE SOUZA
Réu: MARIA CLERIA MEIRA DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
Por meio da petição de fls. 730/731, a Defesa da ré MARIA CLÉRIA requereu o que segue: “Isto posto, entende-se imprescindível que seja oficiado ao Ministério da Educação a fim de que este se manifeste sobre a legalidade de que instituições, como aquela que figura como patrocinadora da oferta dos cursos, objeto da presente lide, tal como nos informativos juntados aos autos, ofereçam cursos livres à sociedade aonde se encontra instalada independentemente de autorização.” Todavia, absolutamente sem razão. Explico. O funcionamento dos cursos livres é regulamentado pela Lei 9.394/96 e pelo Decreto Presidencial nº 5.154, de 23 de julho de 2004. Desnecessário oficiar-se ao Ministério Público da Educação para elucidar questão que demanda apenas o cotejo da legislação e o caso concreto. Ademais, caberia à Defesa, no exercício de seu mister, trazer aos autos material probatório que repute imprescindível, não cabendo este ônus ao Órgão Julgador, imparcial por essência. Assim, INDEFIRO o pedido inserido na petição de fls. 730/731 e reterado às fls. 743/752. Intime-se a Defesa da codenunciada para tomar ciência da presente decisão e, no prazo legal, apresentar alegações finais por memoriais.


16 - 0007675-46.2018.8.08.0014 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: ILDA RODRIGUES SAMPAIO
Réu: FLAVIO SOARES DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28564/ES - CAROLINA DE SOUZA DIAS
Réu: FLAVIO SOARES DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
  I – Considerando a inexistência de Defensor(a) Público designado(a) para a 4ª Vara Criminal de Colatina/ES, nomeio como advogada dativa a Dra. CAROLINA DE SOUZA DIAS – OAB/ES 28.564, para patrocinar os interesses do acusado;
II – Os honorários serão fixados em ocasião de sentença, considerando a complexidade da causa e quantidade de atos processuais praticados;
III – Fica a advogada nomeada advertida de que o encaminhamento do ofício requisitório do pagamento dos honorários ficará condicionado à manifestação expressa acerca da sentença, interpondo recurso ou aquiescendo com o ato judicial;
IV – Advirta-se a advogada nomeada de que: 
a) sua nomeação terá validade até o trânsito em julgado do processo, inclusive, na fase recursal, se for o caso;
b) deverá promover a defesa técnica de acordo com os preceitos constitucionais vigentes, ratificando o compromisso, nos autos, de não cobrar honorários da parte, já que estão sendo remunerados pelo Estado, sob pena de cometimento de ilícito civil, penal e ato de improbidade administrativa;
c) não poderá abandonar o processo, salvo em casos excepcionais, devidamente justificados nos autos, oportunidade em que esta Magistrada decidirá sobre a devolução, total ou parcial, dos honorários eventualmente recebidos;
d) deverá manifestar-se sobre a nomeação, aceitando ou recusando o munus, sob pena de ter seu nome excluído da lista de advogados dativos;
V - Intime-se a defensora nomeada para, em 05 (cinco) dias, dizer se aceita o munus. Em caso positivo, deverá apresentar a peça processual correspondente, no prazo legal, que começará a fluir a partir da aceitação expressa;
VI – Cientifique-se o Estado do Espírito Santo desta nomeação por meio do e-mail pep@pge.es.gov.br.


17 - 0008591-80.2018.8.08.0014 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: LEOMAR AMBROSO
Réu: EDSON DOS SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24300/ES - AMABILI CAPELLA DE SOUZA
Réu: FABIO JOSE DA CONCEICAO
Advogado(a): 22366/ES - JUSCILEIA ROCHA DE OLIVEIRA
Réu: EDSON DOS SANTOS

Para tomar ciência da decisão:
Postas essas considerações, INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva do acusado FABIO JOSÉ DA CONCEIÇÃO. Intime-se. Intime-se, ainda, a Defesa do acusado EDSON DOS SANTOS para que apresente resposta à acusação. Diligencie-se.




COLATINA, 8 DE NOVEMBRO DE 2018

JERONIMO LUIZ SEIDEL JUNIOR
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

COLATINA - 4ª VARA CRIMINAL
Editais

Edital de Intimação de Sentença

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0009222-92.2016.8.08.0014 
AÇÃO : 279 - Inquérito Policial 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: ROGERIO FERRAZ BATISTA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: FILHO DE ANGELA MARIA FERRAZ BATISTA E ROZENO FERREIRA BATISTA

 

MM. Juiz(a) de Direito da COLATINA - 4ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

 SENTENÇA

Em face do exposto, DECLARO A PRESCRIÇÃO da pretensão punitiva estatal e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, nos termos dos artigos 107, IV e 109, VI, ambos do Código Penal, quanto ao crime de ameaça.

Procedam-se às devidas anotações e comunicações.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Tudo cumprido, arquivem-se os autos.

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


COLATINA-ES, 08/11/2018 

JERÔNIMO LUIZ SEIDEL JUNIOR
Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

Edital de Intimação

EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS/MULTA
10(DEZ) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0002234-60.2013.8.08.0014 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: MARCOS MARTINS COELHO - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação : filho de Ataídes Martins Coelho e Maria das Graças Coelho

MM. Juiz(a) de Direito da COLATINA - 4ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) para comparecer na COLATINA - 4ª VARA CRIMINAL, situada em FORUM JUIZ JOÃO CLAUDIO
Praça Sol Poente, n 100, Bairro: Esplanda, CEP: 29702-710, Colatina-ES.
Telefone(s): (27) 3721-5022 - Ramal: 274
Email: 4criminal-colatina@tjes.jus.br, a fim de proceder ao pagamento das custas/multa abaixo discriminadas, no prazo de 15 (quinze) dias.


CONTA DE CUSTAS/MULTA

MULTA: R$ 2.432,29 (DOIS MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS)

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

COLATINA-ES, 08/11/2018

JERÔNIMO LUIZ SEIDEL JUNIOR
Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

COLATINA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, JECRIM E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Editais

EDITAL FORMAÇÃO LISTA DE DATIVO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Vara da Fazenda Pública Municipal, Juizado Especial de Fazenda Pública e JECRIM de Colatina/ES

EDITAL N.º 02/2018

EMENTA: Trata da formação de lista de advogados interessados em serem nomeados como dativos na Vara da Fazenda Pública Municipal, Juizado Especial de Fazenda Pública e JECRIM da Comarca de Colatina/ES e disponibiliza a inscrição de advogados interessados.

Considerando que, historicamente, não existe Defensor Público Estadual designado para esta Vara, permanecendo a omissão estatal mesmo após solicitações deste juízo.

Considerando o que consta na Resolução n.º 05/2018, do e. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, publicada no e.Diário do dia 05.02.2018, estabeleceu diretrizes para ordenação dos dativos, alterada, porém, pela Resolução 032/2018, do dia 18.10.2018, segundo a qual a elaboração do rol de dativos estará a cargo da OAB, mas somente a partir de março de 2019.

Considerando a necessidade diária de serviço de defensoria nesta vara, não havendo como aguardar, até março de 2019, a apresentação de rol de dativos pela OAB, o MM. Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública Municipal e dos Juizados Especiais Criminal e de Fazenda Públca de Colatina, torna pública a abertura do procedimento de inscrição para a formação de lista de Advogados interessados em atuar como dativos, que se dará conforme as seguintes diretrizes:

1.º Os critérios para o procedimento de inscrição de que trata este Edital, assim como os requisitos para nomeação e atuação dos advogados são aqueles estabelecidos na Resolução n.º 05/2018.

2.º Os pedidos de inscrição deverão observar, em especial, as disposições dos §§ 1.º e 2.º do art. 2.º da Resolução n.º 05/2018, e serão apresentados no Protocolo Geral do Fórum de Colatina, entre os dias 14 e 29 de novembro do corrente ano.

3.º Até a conclusão do procedimento de inscrição aqui tratado, serão nomeados os Adovogados inscritos na lista anterior, observada a ordem nela contida.

4.º Este Edital será publicado por três dias consecutivos no Diário da Justiça deste Estado, afixando-se cópia no local de costume da Secretaria da Vara.

5.º A lista oriunda desta Vara terá validade a contar da data da sua publicação, até a apresentação da lista pela OAB, que a substituirá.

PUBLIQUE-SE esse edital no órgão oficial de divulgação do Poder Judiciário do Estado, (Diário da Justiça Eletrônico desta Vara, bem como fixe cópias nas entradas do Gabinete e Secretaria desta UnidadeJudiciária, para ciência de todos os interessados.

ENCAMINHE-SE cópias ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, ao Excelentíssimo Representante do Ministério Público Estadual em exercício perante esta Vara, ao Representante da Ordem dos Advogados do Brasil na Subseção desta Comarca e à Defensoria Pública-Geral.

Colatina/ES, 08 de novembro de 2018.

GETTER LOPES DE FARIA JÚNIOR

Juiz de Direito