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Versão revista

VENDA NOVA DO IMIGRANTE - VARA ÚNICA
Listas

Lista 0178/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VENDA NOVA DO IMIGRANTE - VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº VALERIANO CEZARIO BOLZAN
CHEFE DE SECRETARIA: ELIO LACERDA DE MOURA


Lista: 0178/2018


1 - 0000312-34.2017.8.08.0049 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ALINE AGUSTINI BETINE
Requerido: GFG COMERCIO DIGITAL LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14130/ES - VITOR MIGNONI DE MELO
Requerido: GFG COMERCIO DIGITAL LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a requerida para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir com a obrigação de fazer, conforme requerido na petição retro, sob pena desde Juízo adotar as medidas cabíveis, inclusive com aplicação de multa.
Diligencie-se.


2 - 0002742-56.2017.8.08.0049 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ELIZÂNGELA NUNES MONTEMOR
Requerido: LAIANE ULIANA DA COSTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 175690/RJ - CLEONE DA SILVA MORELO
Requerido: LAIANE ULIANA DA COSTA
Advogado(a): 12426/ES - FRANCISCO CALIMAN
Requerente: ELIZÂNGELA NUNES MONTEMOR

Para tomar ciência da sentença:
Dispositivo
Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO e resolvo a ação na forma do artigo 487, II, do CPC.
Deixo de estabelecer condenação em custas e honorários advocatícios (artigo 55, da Lei nº 9.099/95).
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Transitada em julgado, certifique-se e arquivem-se.


3 - 0000235-59.2016.8.08.0049 - Cumprimento de sentença
Exequente: HOTEL VENTURIM E SERVIÇOS LTDA-ME
Requerente: HOTEL VENTURIM E SERVIÇOS LTDA-ME
Executado: ADEMILSON CAETANO DA SILVA
Requerido: ADEMILSON CAETANO DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6639/ES - ANTONIO JOSE PEREIRA DE SOUZA
Requerente: HOTEL VENTURIM E SERVIÇOS LTDA-ME
Exequente: HOTEL VENTURIM E SERVIÇOS LTDA-ME

Para tomar ciência da decisão:
[...] Assim, indefiro o requerimento de Bacenjud de fls. 93/96, sendo que em caso de nova insistência será entendido por este Juízo como ato atentatório a dignidade da Justiça.
De igual modo, aplico este entendimento para o pedido de constrição através do sistema Renajud.
Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens passíveis de serem penhorados ou qualquer outra medida hábil para satisfação da presente execução, sob pena de extinção do processo.
Por fim, oficie-se o SERASA, no prazo de 10 (dez) dias, requisitando o registro do nome do executado, conforme requerido, sob as penalidades legais.
Intime-se.
Diligencie-se.


4 - 0002750-04.2015.8.08.0049 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: NAGRAM - NACIONAL GRANITOS E MARMORES LTDA
Requerido: IVAN TONOLE DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6639/ES - ANTONIO JOSE PEREIRA DE SOUZA
Requerente: NAGRAM - NACIONAL GRANITOS E MARMORES LTDA

Para tomar ciência da decisão:
[...] Com base no entendimento acima e esgotadas todas as possibilidades de se localizar bens passíveis de serem penhorados em nome da parte executada, defiro o pleito de utilização do sistema InfoJud.
Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens passiveis de serem penhorados ou qualquer outra medida hábil para satisfação da presente execução, sob pena dese Juízo adotar as medidas cabíveis.
Diligencie-se.


5 - 0002145-87.2017.8.08.0049 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSE ANGELO FEITOSA PERIM
Requerido: MARIA DE FATIMA BIKER LEIROZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10656/ES - ERIVELTO ULIANA
Requerente: JOSE ANGELO FEITOSA PERIM

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar o endereço da parte executada para prosseguimento da ação.
Diligencie-se. 


6 - 0000832-57.2018.8.08.0049 - Recurso Inominado
Exequente: MNA MAGAZINE LTDA ME
Recorrente: MNA MAGAZINE LTDA ME
Executado: EDINEIA SOARES VICENTE
Recorrido: EDINEIA SOARES VICENTE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29039/ES - BRINY ROCHA
Exequente: MNA MAGAZINE LTDA ME
Recorrente: MNA MAGAZINE LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora da descida dos autos, bem como para, no prazo de 15 (quinze) dias, para sanar os vícios da petição inicial, conforme anteriormente apontado por este Juízo, sob pena deste Juízo adotar as medidas cabíveis.
Diligencie-se.


7 - 0002025-49.2014.8.08.0049 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GLICIA ZAGOTTO GAGNO
Requerido: MARIA AUGUSTA ANDRÉ PETERLI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6639/ES - ANTONIO JOSE PEREIRA DE SOUZA
Requerente: GLICIA ZAGOTTO GAGNO

Para tomar ciência do despacho:
Indefiro o pleito retro, vez que o processo já se encontra arquivado, bem como o título já foi desentranhado, conforme certidão de fls. 20-verso.
Intime-se.
Após, retornem os autos ao arquivo.
Diligencie-se.


8 - 0002406-18.2018.8.08.0049 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LEONIA MACHADO ABILIO MEI
Requerido: JULIANA APARECIDA DE LURDES FACCINE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29039/ES - BRINY ROCHA
Requerente: LEONIA MACHADO ABILIO MEI
Fica intimado para tomar ciência do teor da certidão do Oficial de Justiça de fl. 31-v, informando que não foi possível realizar a intimação e citação (pessoa desconhecida no endereço indicado).


9 - 0004879-55.2010.8.08.0049 (049.10.004879-9) - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSE LUIZ GOMES DE ASSIS
Requerido: BANCO DO BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Requerido: BANCO DO BRASIL S/A

Para tomar ciência do despacho:
Indefiro o requerimento de fl. 147, uma vez que a parte exequente já promoveu o levantamento do alvará expedido a fl. 124, conforme comprovante retro.
Deste modo, havendo necessidade de devolução dos valores ainda depositados em conta judicial, intime-se o Banco do Brasil para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar aos autos seus respectivos dados bancários.
Atendida a presente determinação, oficie-se solicitando a transferência do valor constante as fls. 142/144, devidamente atualizado e com posterior encerramento da conta judicial.
Em seguida, retornem os autos ao arquivo.
Diligencie-se.


10 - 0000843-23.2017.8.08.0049 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: HUDSON OLIVEIRA DA CUNHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16804/ES - KELY APARECIDA LOPES
Réu: HUDSON OLIVEIRA DA CUNHA

Para tomar ciência do despacho:
Estabelece o artigo 264 do Código de Processo Penal que salvo motivo relevante, os advogados e solicitadores serão obrigados, sob pena de multa a prestar seu patrocínio aos acusados, quando nomeados pelo Juiz.
Assim, sendo a advogada do acusado devidamente nomeada por este Juízo (fl. 155), reitere-se a intimação retro sob pena de aplicação de multa.
Diligencie-se.


11 - 0002918-06.2015.8.08.0049 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: PAMINONDAS GOMES DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29455/ES - ELTON AUGUSTO SAMPAIO
Réu: PAMINONDAS GOMES DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista que a advogada nomeada nestes autos se encontra exercendo atividade incompatível com o exercício da advocacia e considerando a inexistência de Defensoria Pública Estadual atuando nesta Comarca, nomeio como Defensor (a) Dativo (a) dos Direitos do acusado, o (a) Dr (a). ELTON AUGUSTO SAMPAIO.
Intime-se para dizer se aceita a nomeação, ficando desde já ciente que seus honorários serão fixados nos termos do Decreto Estadual nº 2821-R, de 10 de agosto de 2011, devendo, consequentemente, praticar os atos necessários para o regular desenvolvimento do presente feito (alegações finais).
Diligencie-se.


12 - 0002037-29.2015.8.08.0049 - Procedimento Comum
Requerente: SONIA MARIA ALTOE FIORESE
Requerido: I N S S INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22102/ES - TIAGO APARECIDO MARCONI DALBONI DE ARAUJO
Requerente: SONIA MARIA ALTOE FIORESE

Para tomar ciência da sentença:
Assim, considerando o cunho social da implementação da aposentadoria, considerando a presença de prova do Direito da segurada, bem como do perigo de dano caso permaneça sem condições de trabalhar e sem receber proventos de aposentadoria, defiro o pedido de tutela antecipada e determino que o INSS implemente em até 5 (cinco) dias o benefício de aposentadoria por invalidez em favor da segurada.
Fixo desde já multa de R$300,00 (trezentos reais) por dia de atraso no cumprimento da ordem.
Posto isso, conheço dos embargos de declaração e a eles DOU  PROVIMENTO, na forma da fundamentação supra.
Intimem-se.
Diligencie-se.
 


13 - 0002245-42.2017.8.08.0049 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: EDELSIO FALQUETO
Requerido: ROSENILDA PAGIO DE ARAÚJO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24327/ES - ADELAINE MEDEIROS VELANO
Requerido: ROSENILDA PAGIO DE ARAÚJO
Advogado(a): 23635/ES - DIEGO GONÇALVES DA SILVA
Requerente: EDELSIO FALQUETO

Para tomar ciência da decisão:
(...) Indefiro, por isso, a impugnação à justiça gratuita requerida pelo autor.
Quanto à alegação de carência de ação, convém destacar que a prova da existência dos elementos ensejadores do direito à reintegração não é pré-requisito para a propositura da ação, a dizer, a prova dos fatos alegados pelo autor não necessita ser pré-constituída para fins de análise de condição da ação pois à parte é dada a oportunidade de comprovar o que alega durante a instrução processual, como na maioria dos ritos processuais em que o contraditório não é diferido. Falta de provas não gera carência de ação, mas, sim, improcedência, matéria que se relaciona ao mérito, a ser analisada em sentença.
Nestes termos, dou o feito por saneado.
Fixo como pontos controvertidos o saber se o autor possuía a residência na data do esbulho; se o esbulho ocorreu e em que data; e se em razão dele o requerente perdeu a posse.
Compete ao requerente a prova dos fatos acima listados, narrados na petição inicial.
Intimem-se as partes desta decisão bem como para que, em 15 (quinze) dias, informem se têm interesse na produção de outras provas, além das documentais já produzidas.
Diligencie-se.


14 - 0003129-71.2017.8.08.0049 - Ação Civil Pública
Requerente: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Requerido: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DOS BAIRROS BICUIBA I E II

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26535/ES - LETICIA FERREIRA CRISTO
Requerido: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DOS BAIRROS BICUIBA I E II

Para tomar ciência da sentença:
DISPOSITIVO
Do exposto, julgo procedente ação e declaro dissolvida a associação requerida e resolvo o processo na forma do artigo 487, I, do NCPC.
Oficie-se ao Cartório de Notas desta Cidade para que promova o cancelamento do registro da entidade demandada.
Não há falar em condenação ao pagamento de custas ou honorários.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Transitada em julgado, arquivem-se.


15 - 0003124-83.2016.8.08.0049 - Ação Civil Pública
Requerente: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Requerido: IGREJA EVANGELICA VIDA NOVA EM CRISTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23591/ES - KARINA BARBOSA LUCCHI GRECCO
Requerido: IGREJA EVANGELICA VIDA NOVA EM CRISTO

Para tomar ciência da sentença:
DISPOSITIVO
Do exposto, julgo procedente ação e declaro dissolvida a associação requerida e resolvo o processo na forma do artigo 487, I, do NCPC.
Oficie-se ao Cartório de Notas desta Cidade para que promova o cancelamento do registro da entidade demandada.
Não há falar em condenação ao pagamento de custas ou honorários.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Transitada em julgado, arquivem-se.


16 - 0003118-76.2016.8.08.0049 - Ação Civil Pública
Requerente: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Requerido: IGREJA EVANGELICA NOVA ALIANÇA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25898/ES - AMANDA GIESTAS CARNIELLI
Requerido: IGREJA EVANGELICA NOVA ALIANÇA

Para tomar ciência da sentença:
DISPOSITIVO
Do exposto, julgo procedente ação e declaro dissolvida a associação requerida e resolvo o processo na forma do artigo 487, I, do NCPC.
Não há falar em condenação ao pagamento de custas ou honorários.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Transitada em julgado, arquivem-se.


17 - 0003117-91.2016.8.08.0049 - Ação Civil Pública
Requerente: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Requerido: ASSOCIAÇÃO PRO-MELHORAMENTOS DA COMUNIDADE DE CAMARGO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26843/ES - DANIELI DHENY LUXINGER
Requerido: ASSOCIAÇÃO PRO-MELHORAMENTOS DA COMUNIDADE DE CAMARGO

Para tomar ciência da sentença:
DISPOSITIVO
Do exposto, julgo procedente ação e declaro dissolvida a associação requerida e resolvo o processo na forma do artigo 487, I, do NCPC.
Oficie-se ao Cartório de Notas desta Cidade para que promova o cancelamento do registro da entidade demandada.
Não há falar em condenação ao pagamento de custas ou honorários.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Transitada em julgado, arquivem-se.


18 - 0002641-19.2017.8.08.0049 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: DIEGO SOSSAI FAZOLO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5495/ES - JOSE VICENTE GONCALVES FILHO
Réu: DIEGO SOSSAI FAZOLO

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, por tudo mais que dos autos consta e princípios de direito aplicáveis à espécie JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para ABSOLVER o acusado DIEGO SOSSAI FAZOLO, da imputação que lhe é atribuída na denúncia com fulcro no art. 386, VII, do Código de Processo Penal.

Fica intimado para tomar ciência e apresentar as contrarrazões, no prazo de  08 (oito) dias, acerca do Recurso de Apelação de fls.81/83.



 


19 - 0001377-30.2018.8.08.0049 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: WALACE DA SILVA MELO MONTEIRO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18179/ES - LETICIA CAMPOS FACCIN PINHO
Réu: CLAUDEMIR RODRIGUES HUVER
Fica intimado para tomar ciência da designação de audiência para a data de 22/11/2018 às 15:30 horas, a ser realizada na sala de audiência do Fórum DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VIANA-ES, situado no FÓRUM OLIVAL PIMENTEL, RUA DOMINGOS VICENTE, 70 - CENTRO - VIANA - ES - CEP: 29130-142.

ATENÇÃO:
O advogado deve dar ciência a parte.


20 - 0002506-70.2018.8.08.0049 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: VERA MARIA MARINHO
Requerido: BANCO DO BRASIL S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25889/ES - DIONI RICARDO DORDENONI
Requerente: VERA MARIA MARINHO

Para tomar ciência da decisão:
[...] Portanto, visando conciliar o interesse das partes neste processo e o interesse social na administração da Comarca em seu todo, deixo de designar audiência de conciliação e como alternativa, com fulcro no art. 6º do CPC,  DETERMINO:
A citação da parte requerida para tomar conhecimento da presente demanda, devendo iniciar pelos próximos 20 dias corridos, contados da citação, tratativas de autocomposição através do e-mail ou telefone (inclusive whatsApp) indicados na inicial, ficando ADVERTIDA que sua inércia será considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado, nos termos do § 8º do art. 334 do CPC, que aplico analogicamente.
Na hipótese da parte autora estar assistida por advogado, o contato deverá ser realizado diretamente com o escritório de advocacia contratado.
Até o fim do prazo de 20 dias as partes deverão apresentar a este Juízo o termo de acordo eventualmente firmado para fins de homologação. Não havendo acordo, a parte requerida deverá apresentar contestação e comprovar que houve tentativas de composição.
Não havendo, justificadamente, interesse na autocomposição, a parte requerida deverá, desde logo, apresentar contestação, no prazo de 10 dias, contados da citação, apresentando as provas documentais que possuir sob pena de preclusão. No caso de prova testemunhal, deverá indicar o rol de testemunhas, que deverão comparecer independentemente de intimação e, fundamentadamente, indicar sua pertinência.
Não havendo contestação, aplicam-se os efeitos da revelia, considerando-se verdadeiros os fatos alegados pela parte autora na inicial.
Na hipótese de relação de consumo, fica a parte requerida advertida sobre a possibilidade de inversão do ônus da prova.
Atente-se o cartório de que haja na inicial indicação de telefone ou e-mail da parte autora ou seu advogado. Caso contrário, intime-se para que forneça tais dados no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito.
Quanto a antecipação dos efeitos da tutela acima analisados, ANTECIPO PARCIALMENTE OS EFEITOS DA TUTELA para determinar que seja oficiado ao órgão de proteção ao crédito - SERASA, que proceda, no prazo de 03 (três) dias, a exclusão do nome do autor VERA MARIA MARINHO do cadastro de inadimplentes.
Diligencie-se.


21 - 0002224-66.2017.8.08.0049 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES NUNES LTDA ME
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESPIRITO SANTO - DETRAN

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22251/ES - ALANA DA SILVA VASCONCELOS
Requerente: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES NUNES LTDA ME
Advogado(a): 21346/ES - NICOLE LIMA JANEIRO
Requerente: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES NUNES LTDA ME

Para tomar ciência da decisão:
Trata-se de ação de obrigação de não fazer ajuizada por Centro de Formação de Condutores Nunes LTDE ME em face de Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo – Detran ES.
O pedido principal da ação é o de suspensão do processo administrativo n. 76465870, e da sanção que ele comina à autora. Este pedido foi deferido em sede liminar, que também fixou multa para caso de descumprimento.
A requerida afirmou em contestação que houve perda de objeto, pois mesmo antes de ser intimada da decisão do processo, a penalidade imposta pelo processo administrativo instaurado contra a autora já havia se exaurido. A autora, de seu turno, diz que a liminar não foi cumprida e requere a majoração das astreintes.
No que diz respeito à majoração, entendo que não procede o pedido, pois o valor aplicado com sanção em caso de descumprimento da ordem judicial por parte da ré já está em patamar razoável. Cabe à parte interessada, no caso do descumprimento, promover a execução da multa.
De outro lado, a requerida juntou aos autos um documento (fl. 168) que, de fato, parece demonstrar que os efeitos da suspensão já haviam acabado em 27 de setembro de 2017 as 13h, antes de a autarquia ser pessoalmente intimada e citada, naquele mesmo dia, as 16h.
Não olvido que o requerente tenha informado que a liminar não foi cumprida e juntado um documento para comprovar o fato (fl. 174). Entretanto, este documento é datado de 22 de setembro, ou seja, antes da data de intimação da ré.
Logo, antes de se proferir sentença, necessário que a requerente informe a este Juízo, (fato este imprescindível inclusive para a verificação da existência da perda superveniente de objeto) se, no dia da intimação da requerida, em 27 de setembro de 2017, após as 16h20, a pena de suspensão ainda estava em vigor.
Intimem-se.


22 - 0000389-77.2016.8.08.0049 - Monitória
Autor: A. P. TRANSPORTES LTDA ME
Réu: MARCIO FRANCISCO BATISTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12391/ES - MARCOS VALERIO BAPTISTA DE SOUZA
Autor: A. P. TRANSPORTES LTDA ME
Fica intimado para, no prazo legal, providenciar o recolhimento das custas processuais atinentes a Carta Precatória expedida a Comarca de Conceição do Castelo/ES, sob as penalidades da lei.


23 - 0002061-52.2018.8.08.0049 - Procedimento Comum
Requerente: JORGE GUSMÃO
Requerido: JOSE MARCELO SOARES VICENTE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17546/ES - ALLINE DE OLIVEIRA RODRIGUES
Requerente: JORGE GUSMÃO

Para tomar ciência do despacho:
Recebo a petição inicial, uma vez que se encontram presentes os requisitos legais (CPC. Art. 319).
Ratifico a nomeação da advogada subscritora da exordial para atuar no feito como Advogada Dativa da parte autora, consoante fls. 08, ficando esta, desde já ciente que seus honorários serão fixados de acordo com os atos processuais realizados e nos termos do Decreto Estadual nº 2821-R, de 10 de agosto de 2011.
Defiro os benefícios da AJG por entender presentes os requisitos legais para seu deferimento, até ulterior prova em contrário (art. 98, do CPC).
Deixo de designar audiência inaugural prevista no art. 334 do CPC, ante o teor do parecer técnico elaborado pela comissão constituída para elaboração de estudo sobre os principais reflexos normativos, estruturais e operacionais do novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015 – NCPC), no âmbito do 1º e do 2º graus de jurisdição do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, instituída pelo Ato Normativo n. 170, de 17 de agosto de 2015.
Cite-se a parte requerida para oferecer contestação, por escrito, no prazo da Lei (CPC, art. 335), consignando na carta citatória ou no mandado (CPC, art. 246), conforme o caso, as advertências de praxe (CPC, art. 344) e observando as devidas cautelas.
Conste no ato a ser expedido que a parte requerida deverá especificar e justificar as provas a que pretende produzir, devendo, ainda, apresentar seu rol de testemunha, bem como os quesitos pericias, em caso de requerimento de produção de prova pericial e o respectivo assistência técnico (art. 139, VI, do CPC).
Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para fins dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil, momento no qual deverá especificar e justificar as provas a que pretende produzir, na forma acima exarada.
Diligencie-se.


24 - 0002570-80.2018.8.08.0049 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CAMPO VERDE SHOPPING RURAL LTDA
Executado: DELCIMAR CORREIA FELICIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23556/ES - BRUNA PEREIRA DAS POSSES
Exequente: CAMPO VERDE SHOPPING RURAL LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Fixo, de plano, honorários advocatícios no valor de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 827, do CPC, sendo que no caso de pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida à metade (CPC, art. 827, § 1º).
Expeça-se mandado de citação/carta precatória para pagamento da dívida, no prazo de 03 (três) dias.
Não efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado, o Sr. Oficial de Justiça procederá de imediato à PENHORA de bens - com observância da ordem de preferência prevista no artigo 835 do CPC - e a sua AVALIAÇÃO, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado (CPC, art. 829, § 1º).
A penhora deverá incidir em tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, observando-se que ela efetuar-se-á onde quer que se encontrem os bens, ainda que sob a posse, detenção ou guarda de terceiros (CPC, art. 831).
Os bens penhorados serão depositados conforme o rol de preferência do artigo 840 do CPC.
Na hipótese do Sr. Oficial de Justiça não localizar o executado para intimá-lo da penhora, deverá certificar detalhadamente as diligências realizadas.
Cientifique-se à parte executada que independentemente de penhora, depósito ou caução poderá se opor à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias.
Cientifique-se, ainda, que no prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovado o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá a parte executada requerer seja admitida a pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês.
Diligencie-se.

Fica intimado para, no prazo legal, providenciar o recolhimento das custas processuais atinentes a Carta Precatória expedida a Comarca de Ibatiba/ES, sob as penalidades da lei.


25 - 0002525-76.2018.8.08.0049 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO SUL-SERRANA DO ESPÍ
Executado: DIEGO COCO SOARES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6639/ES - ANTONIO JOSE PEREIRA DE SOUZA
Exequente: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO SUL-SERRANA DO ESPÍ

Para tomar ciência do despacho:
Fixo, de plano, honorários advocatícios no valor de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 827, do CPC, sendo que no caso de pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida à metade (CPC, art. 827, § 1º).
Expeça-se mandado de citação/carta precatória para pagamento da dívida, no prazo de 03 (três) dias.
Não efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado, o Sr. Oficial de Justiça procederá de imediato à PENHORA de bens - com observância da ordem de preferência prevista no artigo 835 do CPC - e a sua AVALIAÇÃO, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado (CPC, art. 829, § 1º).
A penhora deverá incidir em tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, observando-se que ela efetuar-se-á onde quer que se encontrem os bens, ainda que sob a posse, detenção ou guarda de terceiros (CPC, art. 831).
Os bens penhorados serão depositados conforme o rol de preferência do artigo 840 do CPC.
Na hipótese do Sr. Oficial de Justiça não localizar o executado para intimá-lo da penhora, deverá certificar detalhadamente as diligências realizadas.
Cientifique-se à parte executada que independentemente de penhora, depósito ou caução poderá se opor à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias.
Cientifique-se, ainda, que no prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovado o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá a parte executada requerer seja admitida a pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês.
Deixo neste momento de analisar o requerimento de tutela de urgência, uma vez que não há prova de eventual dilapidação patrimonial a justificar, neste momento, tal desiderato.
Diligencie-se.

Fica intimado para, no prazo legal, providenciar o recolhimento das custas processuais atinentes a Carta Precatória expedida a Comarca de Conceição do Castelo/ES, sob as penalidades da lei.


26 - 0002108-26.2018.8.08.0049 - Procedimento Comum
Requerente: MARTILIANA CECOTE RISSI
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15126/ES - RODOLPHO LOPES VARGAS VIEIRA
Requerente: MARTILIANA CECOTE RISSI
Fica intimado para tomar ciência e se manifestar, no prazo legal, acerca da contestação de fls. 27/45.


27 - 0002279-51.2016.8.08.0049 - Procedimento Comum
Requerente: FÁBIO JUNIOR DA SILVA
Requerido: GOVERNO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - POLICIA MILITAR DO ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16554/ES - NUBIA JUDETE LOPES ALTOE
Requerente: FÁBIO JUNIOR DA SILVA
Fica intimado para tomar ciência e apresentar as Contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do Recurso de Apelação de fls. 80/85


28 - 0000914-88.2018.8.08.0049 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: AYMORE CREDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
Requerido: ISAQUE ROCHA BAIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23672/ES - FABIO FRASATO CAIRES
Requerente: AYMORE CREDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
Fica intimado para, no prazo legal, providenciar o recolhimento das custas processuais atinente a Carta Precatória expedida a Comarca de Conceição do Muniz Freire/ES e outra a Comarca de Ouro Fino/MG, sob as penalidades da lei.


29 - 0002527-46.2018.8.08.0049 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO SUL-SERRANA DO ESPÍ
Executado: THAMIRES DE FREITAS DIAS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6639/ES - ANTONIO JOSE PEREIRA DE SOUZA
Exequente: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO SUL-SERRANA DO ESPÍ

Para tomar ciência do despacho:
Fixo, de plano, honorários advocatícios no valor de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 827, do CPC, sendo que no caso de pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida à metade (CPC, art. 827, § 1º).
Expeça-se mandado de citação/carta precatória para pagamento da dívida, no prazo de 03 (três) dias.
Não efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado, o Sr. Oficial de Justiça procederá de imediato à PENHORA de bens - com observância da ordem de preferência prevista no artigo 835 do CPC - e a sua AVALIAÇÃO, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado (CPC, art. 829, § 1º).
A penhora deverá incidir em tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, observando-se que ela efetuar-se-á onde quer que se encontrem os bens, ainda que sob a posse, detenção ou guarda de terceiros (CPC, art. 831).
Os bens penhorados serão depositados conforme o rol de preferência do artigo 840 do CPC.
Na hipótese do Sr. Oficial de Justiça não localizar o executado para intimá-lo da penhora, deverá certificar detalhadamente as diligências realizadas.
Cientifique-se à parte executada que independentemente de penhora, depósito ou caução poderá se opor à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias.
Cientifique-se, ainda, que no prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovado o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá a parte executada requerer seja admitida a pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês.
Deixo neste momento de analisar o requerimento de tutela de urgência, uma vez que não há prova de eventual dilapidação patrimonial a justificar, neste momento, tal desiderato.
Diligencie-se.

Fica intimado para, no prazo legal, providenciar o recolhimento das custas processuais atinentes a Carta Precatória expedida a Comarca de Conceição do Lajinha/MG, sob as penalidades da lei.


30 - 0002993-74.2017.8.08.0049 - Procedimento Comum
Requerente: MNA MAGAZINE LTDA ME
Requerido: SEBASTIÃO TARCISIO DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29039/ES - BRINY ROCHA
Requerente: MNA MAGAZINE LTDA ME
Fica intimado para tomar ciência do teor da certidão do Oficial de Justiça de fl. 77-v, informando que não foi possível realizar a intimação e citação (pessoa desconhecida no endereço indicado).


31 - 0002086-65.2018.8.08.0049 - Embargos à Execução
Embargante: PAULINO MAZOCCO
Embargado: DANIELE PANSINI MAZOCCO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27646/ES - ANDERSON SILVA ZUCOLOTO
Embargante: PAULINO MAZOCCO
Embargado: DANIELE PANSINI MAZOCCO

Para tomar ciência da decisão:
Deste modo, indefiro o pedido de atribuição de efeito suspensivo aos embargos.
Intime-se o embargado, para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 920, I).
Diligencie-se.


32 - 0001989-65.2018.8.08.0049 - Embargos à Execução
Embargante: HUDSON YURI COSTA FALQUETO
Embargado: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DA ESPIRITO SANTO - IESES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12962/ES - CARLOS PEREIRA DA SILVA
Embargado: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DA ESPIRITO SANTO - IESES

Para tomar ciência da decisão:
Deste modo, indefiro o pedido de atribuição de efeito suspensivo aos embargos.
Intime-se o embargado, para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 920, I).
Diligencie-se.


33 - 0000276-55.2018.8.08.0049 - Monitória
Autor: BANCO DO BRASIL S.A
Executado: BRUNO TRABACH ZUCCON e outros
Réu: BRUNO TRABACH ZUCCON e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Autor: BANCO DO BRASIL S.A

Para tomar ciência do despacho:
Defiro a emenda a inicial retro postulada.
Retifique-se o registro e autuação.
Custas iniciais recolhidas.
Preceitua o artigo 700, do CPC, in verbis: “A ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz: I - o pagamento de quantia em dinheiro; II - a entrega de coisa fungível ou infungível ou de bem móvel ou imóvel; III - o adimplemento de obrigação de fazer ou de não fazer. (...)”.
A finalidade da ação monitória, como se observa, é a constituição de um título executivo com fundamento em prova escrita, inequívoca, desprovida de força executória, que revele a existência de uma obrigação sem controvérsia factual, sem a necessidade de prévia e minuciosa análise da prova documental oferecida.
Desta feita, para a admissibilidade da monitória é imprescindível a existência de um documento emanado pelo devedor, que retrate a obrigação por ele assumida. A existência da prova escrita, in casu, constitui verdadeira condição específica da ação monitória, que in casu foi satisfeita com a juntada dos documentos aos autos.
Assim, estando a petição inicial devidamente instruída, defiro de plano a expedição do mandado de pagamento concedendo ao réu prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento e o pagamento de honorários advocatícios de cinco por cento do valor atribuído à causa.
Citem-se, com as advertências do artigo 702, do CPC.
Diligencie-se.

Fica intimado para, no prazo legal, providenciar o recolhimento das custas processuais atinentes a Carta Precatória expedida a Comarca de Conceição do Castelo/ES, sob as penalidades da lei.

 


34 - 0001947-89.2013.8.08.0049 - Procedimento Comum
Requerente: MUNICIPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE
Requerido: ARLINDO BORLOTT e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9810/ES - EVANDRO SANT'ANNA SONCIM
Requerente: MUNICIPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE
Fica intimado para, no prazo legal, providenciar o recolhimento das custas processuais atinentes a Carta Precatória expedida a Comarca de Marechal Floriano/ES, sob as penalidades da lei.


35 - 0002528-31.2018.8.08.0049 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO SUL-SERRANA DO ESPÍ
Executado: JOSE MARIA MACHADO E CIA LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6639/ES - ANTONIO JOSE PEREIRA DE SOUZA
Exequente: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO SUL-SERRANA DO ESPÍ

Para tomar ciência do despacho:
Fixo, de plano, honorários advocatícios no valor de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 827, do CPC, sendo que no caso de pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida à metade (CPC, art. 827, § 1º).
Expeça-se mandado de citação/carta precatória para pagamento da dívida, no prazo de 03 (três) dias.
Não efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado, o Sr. Oficial de Justiça procederá de imediato à PENHORA de bens - com observância da ordem de preferência prevista no artigo 835 do CPC - e a sua AVALIAÇÃO, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado (CPC, art. 829, § 1º).
A penhora deverá incidir em tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, observando-se que ela efetuar-se-á onde quer que se encontrem os bens, ainda que sob a posse, detenção ou guarda de terceiros (CPC, art. 831).
Os bens penhorados serão depositados conforme o rol de preferência do artigo 840 do CPC.
Na hipótese do Sr. Oficial de Justiça não localizar o executado para intimá-lo da penhora, deverá certificar detalhadamente as diligências realizadas.
Cientifique-se à parte executada que independentemente de penhora, depósito ou caução poderá se opor à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias.
Cientifique-se, ainda, que no prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovado o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá a parte executada requerer seja admitida a pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês.
Deixo neste momento de analisar o requerimento de tutela de urgência, uma vez que não há prova de eventual dilapidação patrimonial a justificar, neste momento, tal desiderato.
Diligencie-se.
 


36 - 0002448-67.2018.8.08.0049 - Procedimento Comum
Requerente: DOUGLAS ZANDONADI RAMOS
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22102/ES - TIAGO APARECIDO MARCONI DALBONI DE ARAUJO
Requerente: DOUGLAS ZANDONADI RAMOS

Para tomar ciência da decisão:
Diante disso, indefiro o pleito de antecipação de tutela.
Defiro os benefícios da AJG a parte autora.
Deixo de designar audiência inaugural prevista no art. 334 do CPC, ante o teor do parecer técnico elaborado pela comissão constituída para elaboração de estudo sobre os principais reflexos normativos, estruturais e operacionais do novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015 – NCPC), no âmbito do 1º e do 2º graus de jurisdição do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, instituída pelo Ato Normativo n. 170, de 17 de agosto de 2015.
Cite-se a parte requerida para oferecer contestação, por escrito, no prazo da Lei (CPC, art. 335), consignando na carta citatória ou no mandado (CPC, art. 246), conforme o caso, as advertências de praxe (CPC, art. 344) e observando as devidas cautelas.
Conste no ato a ser expedido que a parte requerida deverá especificar e justificar as provas a que pretende produzir, devendo, ainda, apresentar seu rol de testemunha, bem como os quesitos pericias, em caso de requerimento de produção de prova pericial e o respectivo assistência técnico (art. 139, VI, do CPC).
Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para fins dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil, momento no qual deverá especificar e justificar as provas a que pretende produzir, na forma acima exarada.
Diligencie-se.
 


37 - 0002031-22.2015.8.08.0049 - Procedimento Comum
Requerente: EDIMAR PETERLI e outros
Requerido: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15134/ES - LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA
Requerido: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte requerida para, no prazo de 03 (três) dias, comparecer em Cartório para fins de promover a retirada do documento de transferência do veículo que já se encontra devidamente preenchido e com firma reconhecida.
Diligencie-se.


38 - 0000659-04.2016.8.08.0049 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: JOSENI PEREIRA DA CRUZ
Requerido: LEONEL BERUDE LUCIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21301/ES - ARTHUR ANTUNES BELO
Requerido: LEONEL BERUDE LUCIO

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista que a parte requerida foi citada por edital nomeio como curador especial, nos termos do art. 72, II, do CPC, o Dr. ARTHUR ANTUNES BELO, que deverá ser intimado para dizer se aceita o “munus” e, em caso afirmativo adotar as medidas que entender cabíveis, observando-se, para tanto, os prazos legais.
Diligencie-se


39 - 0000468-56.2016.8.08.0049 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COMERCIAL AGRÍCOLA TERRA NOVA LTDA
Executado: ADENILSON MONTIVERDE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7466/ES - JOAO CARLOS XAVIER MARTINS
Executado: ADENILSON MONTIVERDE
Advogado(a): 15124/ES - NOEMIA ZAMBON WEYN MAURO
Exequente: COMERCIAL AGRÍCOLA TERRA NOVA LTDA

Para tomar ciência da sentença:
HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes supramencionadas, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 924, III, c/c 925, todos do CPC. Custas remanescentes pelo executado. P.R.I. 


40 - 0001166-67.2013.8.08.0049 - Procedimento Comum
Requerente: M.D.A.V.V.
Requerido: Z.S.B. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5495/ES - JOSE VICENTE GONCALVES FILHO
Requerente: M.D.A.V.V.
Advogado(a): 95811/RJ - MARCELO REIS SIMOES
Requerido: Z.S.B.
Advogado(a): 15859/RJ - PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA
Requerido: P.P.A.D.S.
Fica intimado para, no prazo legal, se manifestar acerca do laudo Pericial de fls. 406/413.


41 - 0002703-59.2017.8.08.0049 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: VANIA TEDESCO DOS SANTOS BELLON
Requerido: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO SUL-SERRANA DO ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008650/ES - MONICA DE SA VIANA REZENDE
Requerido: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO SUL-SERRANA DO ES
Advogado(a): 27885/ES - RAFAEL LOIO DE MENESES BASILIO DE MORAES
Requerente: VANIA TEDESCO DOS SANTOS BELLON
Advogado(a): 15090/ES - THIAGO ALEXANDRE FADINI
Requerente: VANIA TEDESCO DOS SANTOS BELLON

Para tomar ciência da sentença:
Dispositivo
Isto posto, HOMOLOGO a transação celebrada entre autora e FD DO BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAMENTO LTDA., na forma do artigo 487, b, do CPC, e JULGO IMPROCEDENTE a ação face ao Sicoob, dada a extinção da obrigação, resolvendo esta parte da demanda na forma do artigo 487, I, do CPC.
Sem custas, nem honorários.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Transitada em julgado, arquivem-se.


42 - 0003153-02.2017.8.08.0049 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JANDYELE FACO FERREIRA
Requerido: LATAM AIRLINES BRASIL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007204/ES - ELINARA FERNANDES SOARES
Requerente: JANDYELE FACO FERREIRA
Advogado(a): 25892/ES - MAYARA FURLANETO DERIZ
Requerido: LATAM AIRLINES BRASIL

Para tomar ciência da sentença:
Dispositivo
Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para condenar a requerida a indenizar a autora por danos morais, no valor de R$4.000,00 (quatro mil reais), com juros de mora legais desde a data da citação, e correção monetária desde a data deste arbitramento.
Os índices de juros são os legais e de correção os adotados pelo INPC-IBGE.
Resolvo a demanda na forma do artigo art. 487, I, do CPC.
Deixo de estabelecer condenação em custas e honorários advocatícios (artigo 55, da Lei nº 9.099/95).
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Transitada em julgado, certifique-se e arquivem-se.


43 - 0000114-60.2018.8.08.0049 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSE RODRIGUES NETO
Requerido: TIAGO GARONE AMORIM e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5495/ES - JOSE VICENTE GONCALVES FILHO
Requerente: JOSE RODRIGUES NETO

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte exequente  para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar a Certidão de Inteiro Teor atualizada do imóvel descrito na petição de fls. 18/30.
Diligencie-se.


44 - 0004202-25.2010.8.08.0049 (049.10.004202-4) - Procedimento Comum
Requerente: MARIA DE LOURDES DA CONCEICAO
Requerido: I N S S INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 266949/SP - LEANDRO FERNANDES
Requerente: MARIA DE LOURDES DA CONCEICAO

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes da descida dos autos.
Diligencie-se. 


45 - 0003014-21.2015.8.08.0049 - Cumprimento de sentença
Exequente: JOÃO ALEX ULIANA BOTTACIN ME
Requerente: JOÃO ALEX ULIANA BOTTACIN ME
Executado: TRANSITAPEMIRIM TRANSPORTES LTDA - ME
Requerido: TRANSITAPEMIRIM TRANSPORTES LTDA - ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6639/ES - ANTONIO JOSE PEREIRA DE SOUZA
Requerente: JOÃO ALEX ULIANA BOTTACIN ME
Exequente: JOÃO ALEX ULIANA BOTTACIN ME
Advogado(a): 178485/SP - MARY MARINHO CABRAL
Requerido: TRANSITAPEMIRIM TRANSPORTES LTDA - ME
Executado: TRANSITAPEMIRIM TRANSPORTES LTDA - ME

Para tomar ciência da sentença:
Relatório dispensado nos termos do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Decido.
Considerando satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, II, do CPC.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Após, retornem os autos ao arquivo.
Diligencie-se.


46 - 0000090-03.2016.8.08.0049 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GERALDO PEREIRA RAMOS
Requerido: MARCOS ANTONIO DA SILVA NUNES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6639/ES - ANTONIO JOSE PEREIRA DE SOUZA
Requerente: GERALDO PEREIRA RAMOS

Para tomar ciência do despacho:
Vieram me os autos conclusos para análise da reconsideração da decisão que indeferiu o pedido de BACENJUD e RENAJUD.
Inobstantes os fatos narrados às fls. 87/91, mantenho a decisão de fls. 82 por seus próprios fundamentos.
De antemão, advirto à parte exequente que em caso de insistência no pleito, será considerado Ato Atentatório à Dignidade da Justiça, com imediata aplicação de multa.
Lado outro defiro o pedido de restrição de bens imóveis através da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, ante a manifesta inexistência de bens passíveis de serem penhorados até a presente data.
Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens passiveis de serem penhorados ou qualquer outra medida hábil para satisfação da presente execução, sob pena de extinção.
Diligencie-se.


47 - 0003066-80.2016.8.08.0049 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: COMERCIAL GLICIA LTDA
Requerido: GILMARA DELARMELINA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20524/ES - MARILEILA DE SOUZA ABREU
Requerente: COMERCIAL GLICIA LTDA

Para tomar ciência da sentença:
[...] Pelo exposto, julgo extinta A EXECUÇÃO, nos termos do § 4º do artigo 53 da Lei 9.099/95.
Sem custas e honorários.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Após, arquivem-se os autos.
Diligencie-se.


48 - 0002726-10.2014.8.08.0049 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: GESSO GRECCO LTDA
Executado: N GESSO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6639/ES - ANTONIO JOSE PEREIRA DE SOUZA
Exequente: GESSO GRECCO LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o pedido de restrição de bens imóveis através da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, ante a manifesta inexistência de bens passíveis de serem penhorados até a presente data.
Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens passiveis de serem penhorados ou qualquer outra medida hábil para satisfação da presente execução, sob pena de extinção.
Diligencie-se.


49 - 0004854-42.2010.8.08.0049 (049.10.004854-2) - Procedimento ordinário
Requerente: OSMIR LORENZONI
Requerido: I N S S INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10380/ES - ARMANDO VEIGA
Requerente: OSMIR LORENZONI

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista que a instauração do cumprimento de sentença que imponha o pagamento de quantia segue a norma fundamental prevista no art. 2º, do CPC c/c art. 523, caput, ou seja, depende de requerimento da parte (Didier Jr., Fredie. Curso de direito processual civil: execução, 7. ed. 2017) e, não havendo tal pleito até a presente data, arquivem-se os autos, sem prejuízo de futuro pedido de desarquivamento, posto que o pedido de fl. 231 não pode ser considerado como cumprimento de sentença, já que não observa as regras estabelecidas no art. 524 do CPC.
Diligencie-se.


50 - 0000942-27.2016.8.08.0049 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LÚCIO ALTOÉ
Requerido: ALESSANDRO SOSSAI ALTOÉ e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20345/ES - MARCIO VITOR ZANAO
Requerente: LÚCIO ALTOÉ

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da petição de fls. 87/91, onde informa o cumprimento da obrigação.
Lado outro, certifique-se o transito em julgado da sentença.
Após, arquivem-se.
Diligencie-se.




VENDA NOVA DO IMIGRANTE, 8 DE NOVEMBRO DE 2018

ELIO LACERDA DE MOURA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0181/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VENDA NOVA DO IMIGRANTE - VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº VALERIANO CEZARIO BOLZAN
CHEFE DE SECRETARIA: ELIO LACERDA DE MOURA


Lista: 0181/2018


1 - 0000625-31.2017.8.08.0037 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10033/ES - JOAO LUIS PEREIRA DE SOUZA
Réu: PAULO SERGIO GOMES

Para tomar ciência do despacho:
Consoante dispõem os artigos 336 e 337 do Diploma Processual Penal, o valor prestado a título de fiança será integralmente devolvido em caso de sentença absolutória transitada em julgado.
Assim, determino a intimação do acusado para que informe a este Juízo dados bancários para o fim de que a fiança depositada a fl. 27 seja transferida para uma conta bancária de sua titularidade.
Informado os dados bancários, oficie-se a Secretaria da Fazenda solicitando a respectiva transferência.
Caso o réu não possua conta bancária, oficie-se solicitando a transferência dos valores para uma conta judicial aberta em nome deste Juízo e vinculada ao presente feito.
Após, expeça-se alvará.
Tudo cumprido, retornem os autos ao arquivo.
Diligencie-se.


2 - 0002662-58.2018.8.08.0049 - Representação Criminal/Notícia de Crime
Requerente: CARLOS ALBERTO FEITOSA PERIM
Requerido: LUIZ CARLOS FEITOSA PERIM e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11824/ES - BRICE BRAGATO
Requerente: CARLOS ALBERTO FEITOSA PERIM

Para tomar ciência do despacho:
Compulsando os autos, verifico que a procuração e o substabelecimento acostados a presente notittia criminis se trata de simples cópia.
Por tal razão, determino a intimação da parte interessada para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar ao presente feito os respectivos documentos originais.
Atendida a presente determinação, remetam-se os autos ao Ministério Público.
Diligencie-se.


3 - 0000359-71.2018.8.08.0049 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: LUIZ FERNANDO ULIANA MEROTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11824/ES - BRICE BRAGATO
Réu: LUIZ FERNANDO ULIANA MEROTO
Fica intimado para apresentar, no prazo legal, as Alegações Finais.


4 - 0000126-74.2018.8.08.0049 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: TIAGO GOMES DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21301/ES - ARTHUR ANTUNES BELO
Réu: TIAGO GOMES DOS SANTOS
Advogado(a): 26843/ES - DANIELI DHENY LUXINGER
Réu: TIAGO GOMES DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
Compulsando os autos, verifico que o acusado alega ser pobre nos termo da Lei, contudo, eventual hipossuficiência do réu não tem o condão de extirpar a condenação pelo preceito secundário da norma, bem como por serem a sanção pecuniária e as custas processuais uma consequência natural da sentença penal condenatória, conforme previsto no artigo 804 do Código de Processo Penal (TJES, Classe: Apelação, 11130044917, Relator: NEY BATISTA COUTINHO, Órgão julgador: PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Data de Julgamento: 22/11/2017, Data da Publicação no Diário: 05/12/2017).
Considerando a certidão retro, na qual informa que o acusado a até a presente data não efetuou o pagamento das custas processuais, determino a sua inscrição em dívida ativa do Estado.
Requisite-se o pagamento dos honorários fixados em favor da advogada dativa estabelecido em sentença.
Após, arquivem-se.
Diligencie-se.


5 - 0005279-69.2010.8.08.0049 (049.10.005279-1) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Denunciante: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Denunciado: REGINALDO MARTINS RIBET
Réu: REGINALDO MARTINS RIBET

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29596/ES - GUILHERME HENRIQUE SILVA HOLLUNDER
Réu: REGINALDO MARTINS RIBET
Denunciado: REGINALDO MARTINS RIBET

Para tomar ciência do despacho:
Diante do teor da manifestação retro e da inexistência de Defensoria Pública Estadual atuando nesta Comarca, bem como do serviço de assistência jurídica prestada pelo Município, nomeio como Defensor (a) Dativo (a) dos Direitos do acusado, o (a) Dr (a). GUILHERME HENRIQUE SILVA HOLLUNDER.
Intime-se para dizer se aceita a nomeação, ficando desde já ciente que seus honorários serão fixados nos termos do Decreto Estadual nº 2821-R, de 10 de agosto de 2011, devendo, consequentemente, praticar os atos necessários para o regular desenvolvimento do presente feito.
Diligencie-se.


6 - 0001313-59.2014.8.08.0049 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Réu: BRUNO CARLOS DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25892/ES - MAYARA FURLANETO DERIZ
Réu: BRUNO CARLOS DE SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que o acusado devidamente citado informou que não possui condições de arcar com as despesas para contratação de advogado e diante da inexistência de Defensoria Pública Estadual nesta Comarca, sendo que ao Estado incumbe prestar assistência judiciária aqueles que comprovarem insuficiência de recursos, nomeio como advogado (a) dativo (a) o (a) Dr. (a) MAYARA FURLANETO DERIZ, para defesa do interesse do acusado devidamente citado.
Intime-se para dizer se aceita a nomeação, no prazo legal, ciente que os seus honorários serão fixados de acordo com os atos processuais realizados, nos termos do Decreto Estadual n. 2821/R/2011, do Estado do Espírito Santo, sendo que em caso afirmativo, deverá, desda já, apresentar resposta no prazo legal, nos termos do art. 396-A do CPP.
Diligencie-se com as formalidades legais. 


7 - 0002178-43.2018.8.08.0049 - Carta Precatória Cível
Requerente: RITA VENTURIM ZUCCON
Requerido: LOURIVAL ZUCCON

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007210/ES - BERNADETE DALL ARMELLINA
Requerido: LOURIVAL ZUCCON

Para tomar ciência do despacho:
Diante do teor da decisão do Tribunal de Justiça, determino a suspensão da audiência designada a fl. 36.
Aguarde-se em Cartório o transcurso do prazo de 30 (trinta) dias, como forma de se verificar o regular tramite da ação principal.
Diligencie-se.


8 - 0002815-28.2017.8.08.0049 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO S.A.
Requerido: EVANDRO GARCIA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19267/ES - CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS
Requerente: BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(a): 27456/ES - LUIZ GUSTAVO FERNANDES DA COSTA
Requerente: BANCO BRADESCO S.A.
Fica intimado para tomar ciência e apresentar as Contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do Recurso de Apelação de fls. 72/112.


9 - 0002477-20.2018.8.08.0049 - Carta Precatória Criminal
Requerente: A JUSTIÇA PUBLICA
Requerido: LEONEL CRISP

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 999998/ES - INEXISTENTE
Requerente: A JUSTIÇA PUBLICA

Para tomar ciência do despacho:
Designo audiência para oitiva da testemunha arrolada para o dia 11/02/2019, às 13:30 horas.
Notifique-se o Parquet.
Comunique-se ao Juízo Deprecante, inclusive solicitando eventuais cópias necessárias para a efetivação do ato deprecado.
Devolvido o mandado pela não localização da parte a ser ouvida determino a imediata devolução da carta precatória ao Juízo deprecante, dispensando-se a realização de ata de audiência por economia processual, fazendo-se as anotações e baixas necessárias.
Diligencie-se.
ATENÇÃO: o advogado deve dar ciência à parte.


10 - 0002692-64.2016.8.08.0049 - Procedimento Comum
Requerente: REGINA CELIA CASAGRANDE
Requerido: WILSON DE FREITAS MATHIAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6639/ES - ANTONIO JOSE PEREIRA DE SOUZA
Requerente: REGINA CELIA CASAGRANDE
Advogado(a): 12426/ES - FRANCISCO CALIMAN
Requerido: WILSON DE FREITAS MATHIAS
Fica intimado para tomar ciência da Petição de fls.156/157.


11 - 0002208-15.2017.8.08.0049 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SÔNIA SILVA DE SOUZA - MEI
Requerido: ISIS ROSA MIRANDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6639/ES - ANTONIO JOSE PEREIRA DE SOUZA
Requerente: SÔNIA SILVA DE SOUZA - MEI
Fica intimado para tomar ciência da certidão de fl.46-v, informando que não houve manifestação acerca da intimação de fl.46-v.


12 - 0002924-76.2016.8.08.0049 - Inventário
Herdeiro: FLAVIA DORDENONI LORENZONI
Requerente: MARA RÚBIA LORENZONI
Inventariado: AUSILIA BRIOSCHI LORENZONI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007210/ES - BERNADETE DALL ARMELLINA
Requerente: MARA RÚBIA LORENZONI
Fica intimado para tomar ciência da Petição de fls.135/149.


13 - 0001384-90.2016.8.08.0049 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: PLANTEC INSUMOS LTDA EPP
Executado: ROSINEI DIAS DE FREITAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20111/ES - JOSE CARLOS CEOLIN JUNIOR
Exequente: PLANTEC INSUMOS LTDA EPP
Advogado(a): 20730/ES - MATEUS MELLO GARRUTE
Exequente: PLANTEC INSUMOS LTDA EPP
Fica intimado para tomar ciência da devolução da Carta Precatória e Documentos de fls.42/46.


14 - 0003146-78.2015.8.08.0049 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSÉ DOMINGOS DE MIRANDA
Requerido: CLÁUDIA LÚCIA MACIEL SILVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6639/ES - ANTONIO JOSE PEREIRA DE SOUZA
Requerente: JOSÉ DOMINGOS DE MIRANDA
Fica intimado para tomar ciência da devolução da Carta Precatória e Documentos de fls.73/77.


15 - 0000200-41.2012.8.08.0049 (049.12.000200-8) - Cumprimento de sentença
Exequente: JUREME TAVARES MATA NETO
Requerente: JUREME TAVARES MATA NETO
Executado: BANCO SAFRA S A
Requerido: BANCO SAFRA S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14626/ES - ROGERIA LEITE VALENTIM DE SOUZA
Exequente: JUREME TAVARES MATA NETO
Requerente: JUREME TAVARES MATA NETO
Advogado(a): 17362/ES - SERVIO TULIO DE BARCELOS
Requerido: BANCO SAFRA S A
Executado: BANCO SAFRA S A

Para tomar ciência do despacho:
Inobstante o agravo de instrumento interposto (fls. 339), mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.
Aguarde-se a decisão acerca do pedido de efeito suspensivo.
Diligencie-se.


16 - 0001433-49.2007.8.08.0049 (049.07.001433-4) - Procedimento Comum
Requerente: JOSE AUGUSTO POLETTO e outros
Requerido: ITACAR - ITAPEMIRIM CARROS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14470/ES - ANAMELIA GRAFANASSI MOREIRA
Requerido: ITACAR - ITAPEMIRIM CARROS LTDA
Advogado(a): 6175/ES - ANDRE FRANCISCO RIBEIRO GUIMARAES
Requerido: ITACAR - ITAPEMIRIM CARROS LTDA
Advogado(a): 11384/ES - FERNANDO ANTONIO CONTARINI STAFANATO
Requerido: ITACAR - ITAPEMIRIM CARROS LTDA
Advogado(a): 5495/ES - JOSE VICENTE GONCALVES FILHO
Requerente: JOSE AUGUSTO POLETTO
Requerente: LUIZ CARLOS MISTURA
Advogado(a): 25123/ES - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
Requerido: BANCO SAFRA S A

Para tomar ciência do despacho:
Cumpra-se o despacho de fl. 719 (manter a decisão agravada e aguardar decisão final do agravo pelo Tribunal de Justiça).
Diligencie-se.


17 - 0000237-29.2016.8.08.0049 - Procedimento Comum
Requerente: MARCIA FABIANA SOARES DA SILVA - ME
Requerido: MUNICIPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE - ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24101/ES - ERICA DE LOURDES GOUVEIA GARCIA
Requerente: MARCIA FABIANA SOARES DA SILVA - ME

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito em execução, sob pena de aplicação do previsto no artigo 523, § 1º, do CPC.
Diligencie-se. 


18 - 0003143-55.2017.8.08.0049 - Cumprimento de sentença
Exequente: ANTONIO VALDIR GAVA
Executado: BANCO DO BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20468/ES - EVANDRO JOSE LAGO
Exequente: ANTONIO VALDIR GAVA
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Executado: BANCO DO BRASIL S/A

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que o Ministro Dias Toffoli, Relator dos Recursos Extraordinários nº 591.797 e 626.307 homologou o acordo referente aos expurgos inflacionários, intimem-se as partes para que informem se anuíram nos termos do acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal, no prazo de 15 (quinze) dias
Diligencie-se.


19 - 0000811-81.2018.8.08.0049 - Procedimento Comum
Requerente: ANTONY HERBST DA SILVA
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6639/ES - ANTONIO JOSE PEREIRA DE SOUZA
Requerente: ANTONY HERBST DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Antes de analisar o pleito de majoração da multa ou não, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar aos autos a necessidade de manutenção do uso das fórmulas prescritas e a evolução do quadro clínico, conforme requerido pelo Parquet.
Diligencie-se.


20 - 0001962-82.2018.8.08.0049 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: JOSE BOTELHO DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29039/ES - BRINY ROCHA
Réu: JOSE BOTELHO DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que o acusado devidamente citado informou que não possui condições de arcar com as despesas para contratação de advogado e diante da inexistência de Defensoria Pública Estadual nesta Comarca, sendo que ao Estado incumbe prestar assistência judiciária aqueles que comprovarem insuficiência de recursos, nomeio como advogado (a) dativo (a) o (a) Dr. (a) BRINY ROCHA, para defesa do interesse do acusado devidamente citado.
Intime-se para dizer se aceita a nomeação, no prazo legal, ciente que os seus honorários serão fixados de acordo com os atos processuais realizados, nos termos do Decreto Estadual n. 2821/R/2011, do Estado do Espírito Santo, sendo que em caso afirmativo, deverá, desda já, apresentar resposta no prazo legal, nos termos do art. 396-A do CPP.
Diligencie-se com as formalidades legais. 


21 - 0002653-96.2018.8.08.0049 - Procedimento Comum
Requerente: ROMILDO POLETTO
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22102/ES - TIAGO APARECIDO MARCONI DALBONI DE ARAUJO
Requerente: ROMILDO POLETTO

Para tomar ciência da decisão:
Diante de tais fatos, INDEFIRO o pleito de antecipação da tutela pretendida, consequentemente, determino a citação da parte requerida, com as devidas advertências legais.
Defiro os benefícios da AJG a parte autora.
Deixo de designar audiência inaugural prevista no art. 334 do CPC, ante o teor do parecer técnico elaborado pela comissão constituída para elaboração de estudo sobre os principais reflexos normativos, estruturais e operacionais do novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015 – NCPC), no âmbito do 1º e do 2º graus de jurisdição do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, instituída pelo Ato Normativo n. 170, de 17 de agosto de 2015.
Cite-se a parte requerida para oferecer contestação, por escrito, no prazo da Lei (CPC, art. 335), consignando na carta citatória ou no mandado (CPC, art. 246), conforme o caso, as advertências de praxe (CPC, art. 344) e observando as devidas cautelas.
Conste no ato a ser expedido que a parte requerida deverá especificar e justificar as provas a que pretende produzir, devendo, ainda, apresentar seu rol de testemunha, bem como os quesitos pericias, em caso de requerimento de produção de prova pericial e o respectivo assistência técnico (art. 139, VI, do CPC).
Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para fins dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil, momento no qual deverá especificar e justificar as provas a que pretende produzir, na forma acima exarada.
Diligencie-se.


22 - 0002640-97.2018.8.08.0049 - Procedimento Comum
Requerente: NERCILIO LORENZONI
Requerido: EDP - ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14435/ES - FREDERICO RODRIGUES SILVA
Requerente: NERCILIO LORENZONI

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para proceder o recolhimento das despesas de ingresso, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do Art. 290 do CPC.
Diligencie-se.


23 - 0002598-48.2018.8.08.0049 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS
Requerido: GESSI AUGUSTO DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21678/ES - LUCIANO MELLO DE SOUZA
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS

Para tomar ciência do despacho:
Compulsando os autos, verifico que a notificação de fl. 21-v fora realizada por meio de edital.
Contudo, a notificação por edital para a constituição da mora é condicionada à comprovação da realização de diligências prévias destinadas à localização do devedor, razão pela qual, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o preenchimento dos requisitos legais.
Diligencie-se.


24 - 0002654-81.2018.8.08.0049 - Procedimento Comum
Requerente: MOISÉS DE FREITA DAVEL
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22102/ES - TIAGO APARECIDO MARCONI DALBONI DE ARAUJO
Requerente: MOISÉS DE FREITA DAVEL

Para tomar ciência da decisão:
Diante de tais fatos, INDEFIRO o pleito de antecipação da tutela pretendida, consequentemente, determino a citação da parte requerida, com as devidas advertências legais.
Defiro os benefícios da AJG a parte autora.
Deixo de designar audiência inaugural prevista no art. 334 do CPC, ante o teor do parecer técnico elaborado pela comissão constituída para elaboração de estudo sobre os principais reflexos normativos, estruturais e operacionais do novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015 – NCPC), no âmbito do 1º e do 2º graus de jurisdição do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, instituída pelo Ato Normativo n. 170, de 17 de agosto de 2015.
Cite-se a parte requerida para oferecer contestação, por escrito, no prazo da Lei (CPC, art. 335), consignando na carta citatória ou no mandado (CPC, art. 246), conforme o caso, as advertências de praxe (CPC, art. 344) e observando as devidas cautelas.
Conste no ato a ser expedido que a parte requerida deverá especificar e justificar as provas a que pretende produzir, devendo, ainda, apresentar seu rol de testemunha, bem como os quesitos pericias, em caso de requerimento de produção de prova pericial e o respectivo assistência técnico (art. 139, VI, do CPC).
Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para fins dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil, momento no qual deverá especificar e justificar as provas a que pretende produzir, na forma acima exarada.
Diligencie-se.




VENDA NOVA DO IMIGRANTE, 8 DE NOVEMBRO DE 2018

ELIO LACERDA DE MOURA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0182/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VENDA NOVA DO IMIGRANTE - VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº VALERIANO CEZARIO BOLZAN
CHEFE DE SECRETARIA: ELIO LACERDA DE MOURA


Lista: 0182/2018


1 - 0001240-53.2015.8.08.0049 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: PLANTEC INSUMOS LTDA ME
Executado: EDUARDO ARMANDO PIZZOL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20111/ES - JOSE CARLOS CEOLIN JUNIOR
Exequente: PLANTEC INSUMOS LTDA ME

Para tomar ciência da sentença:
[...] Pelo exposto, julgo extinta A EXECUÇÃO, nos termos do § 4º do artigo 53 da Lei 9.099/95.
Sem custas e honorários.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Após, arquivem-se os autos.
Diligencie-se.


2 - 0001456-09.2018.8.08.0049 - Divórcio Litigioso
Requerente: L.P.D.S.F. e outros
Requerido: S.F.J.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24660/ES - DIEGO BATISTI PRANDO
Requerido: S.F.J.
Fica intimado para tomar ciência e se manifestar, no prazo legal, acerca da Decisão Interlocotória de fls.114/154.


3 - 0002193-12.2018.8.08.0049 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MNA MAGAZINE LTDA ME
Requerido: EVANI DO CARMO COELHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29039/ES - BRINY ROCHA
Requerente: MNA MAGAZINE LTDA ME
Fica intimado para tomar ciência da devolução do AR de fl.22-v.


4 - 0000262-71.2018.8.08.0049 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: R W PNEUS EIRELI ME
Requerido: VAGNER FELETE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005690/ES - SILVESTRE JOSE VIEIRA COUTINHO
Requerido: VAGNER FELETE

Para tomar ciência do despacho:
Verifico que em sede de audiência a parte autora deixou de comparecer ao ato sem qualquer justificativa.
Lado outro, a parte requerida pugnou pela redesignação da audiência de instrução e julgamento.
Tendo em vista o princípio da economia processual, bem como da simplicidade das ações que tramitam pelo rito do JEC, redesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 12/02/2019, às 17:00 horas.
Intimem-se as partes através de seus advogados.
Diligencie-se.

ATENÇÃO:
O advogado deve dar ciência a parte.

 


5 - 0002546-52.2018.8.08.0049 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: VANDESIO COELHO DE SOUZA
Requerido: AURELIANO LAHASS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10033/ES - JOAO LUIS PEREIRA DE SOUZA
Requerente: VANDESIO COELHO DE SOUZA

Para tomar ciência da decisão:
Portanto, visando conciliar o interesse das partes neste processo e o interesse social na administração da Comarca em seu todo, deixo de designar audiência de conciliação e como alternativa, com fulcro no art. 6º do CPC, DETERMINO: A citação da parte requerida para tomar conhecimento da presente demanda, devendo iniciar pelos próximos 20 dias corridos, contados da citação, tratativas de autocomposição através do e-mail ou telefone (inclusive WhatsApp) indicados na inicial, ficando ADVERTIDA que sua inércia será considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado, nos termos do § 8º do art. 334 do CPC, que aplico analogicamente. Na hipótese da parte autora estar assistida por advogado, o contato deverá ser realizado diretamente com o escritório de advocacia contratado. Até o fim do prazo de 20 dias as partes deverão apresentar a este Juízo o termo de acordo eventualmente firmado para fins de homologação. Não havendo acordo, a parte requerida deverá apresentar contestação e comprovar que houve tentativas de composição. Não havendo, justificadamente, interesse na autocomposição, a parte requerida deverá, desde logo, apresentar contestação, no prazo de 10 dias, contados da citação, apresentando as provas documentais que possuir sob pena de preclusão. No caso de prova testemunhal, deverá indicar o rol de testemunhas, que deverão comparecer independentemente de intimação e, fundamentadamente, indicar sua pertinência. Não havendo contestação, aplicam-se os efeitos da revelia, considerando-se verdadeiros os fatos alegados pela parte autora na inicial. Na hipótese de relação de consumo, fica a parte requerida advertida sobre a possibilidade de inversão do ônus da prova. Atente-se o cartório de que haja na inicial indicação de telefone ou e-mail da parte autora ou seu advogado. Caso contrário, intime-se para que forneça tais dados no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito. Diligencie-se.


6 - 0002379-35.2018.8.08.0049 - Guarda
Requerente: P.V.Z.
Requerido: C.R.Z.P.S.G.N.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11361/ES - MARCUS SAVIO LACERDA SENNA
Requerente: P.V.Z.

Para tomar ciência da decisão:
(...)
Oficie-se ao empregador do autor para que proceda imediatamente o descontos dos valores referentes a pensão alimentícia.
Deixo de designar audiência inaugural prevista no art. 695 do CPC, ante o teor do parecer técnico elaborado pela comissão constituída para elaboração de estudo sobre os principais reflexos normativos, estruturais e operacionais do novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015 – NCPC), no âmbito do 1º e do 2º graus de jurisdição do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, instituída pelo Ato Normativo n. 170, de 17 de agosto de 2015.
Cite-se a parte requerida para oferecer contestação, por escrito, no prazo da Lei (CPC, art. 335), consignando na carta citatória ou no mandado (CPC, art. 246), conforme o caso, as advertências de praxe (CPC, art. 344) e observando as devidas cautelas.
Conste no ato a ser expedido que a parte requerida deverá especificar e justificar as provas a que pretende produzir, devendo, ainda, apresentar seu rol de testemunha, bem como os quesitos pericias, em caso de requerimento de produção de prova pericial e o respectivo assistência técnico (art. 139, VI, do CPC).
Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para fins dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil, momento no qual deverá especificar e justificar as provas a que pretende produzir, na forma acima exarada.
Diligencie-se.

Fica intimado para, no prazo legal, providenciar o recolhimento das custas processuais atinentes a Carta Precatória expedida a Comarca de Conceição do Dom Eliseu/PA, sob as penalidades da lei.
 


7 - 0000337-47.2017.8.08.0049 - Cumprimento de sentença
Exequente: MNA MAGAZINE LTDA ME
Requerente: MNA MAGAZINE LTDA ME
Executado: ROBERTA ALTOE
Requerido: ROBERTA ALTOE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29039/ES - BRINY ROCHA
Requerente: MNA MAGAZINE LTDA ME
Exequente: MNA MAGAZINE LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
Indefiro o requerimento constante no pleito retro, item “a”, uma vez que este Juízo não determinou a realização de qualquer protesto.
Indefiro, ainda, a solicitação de intimação do executado para fins de promover a retirada a carta de anuência, posto que a presente demanda já se encontra encerrada, cabendo, assim, a parte exequente promover a respectiva comunicação ao demandado, já que o protesto fora realizado por sua iniciativa.
Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se.
Diligencie-se.


8 - 0000773-74.2015.8.08.0049 - Cumprimento de sentença
Exequente: MNA MAGAZINE LTDA ME
Requerente: MNA MAGAZINE LTDA ME
Executado: EDISON DE OLIVEIRA ALVES
Requerido: EDISON DE OLIVEIRA ALVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29039/ES - BRINY ROCHA
Exequente: MNA MAGAZINE LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
Indefiro o requerimento constante no pleito retro, item “a”, uma vez que este Juízo não determinou a realização de qualquer protesto.
Indefiro, ainda, a solicitação de intimação do executado para fins de promover a retirada a carta de anuência, posto que a presente demanda já se encontra encerrada, cabendo, assim, a parte exequente promover a respectiva comunicação ao demandado, já que o protesto fora realizado por sua iniciativa.
Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se.
Diligencie-se.


9 - 0001341-90.2015.8.08.0049 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: J.N.
Requerido: C.M.E. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6639/ES - ANTONIO JOSE PEREIRA DE SOUZA
Requerente: J.N.
Fica intimado para tomar ciência da devolução da Carta Precatória e Documentos de fls. 160/164.


10 - 0003054-32.2017.8.08.0049 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LUCAS TESSINARI ZAGOTO
Requerido: UNIMED VITORIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16952/ES - LUCAS TESSINARI ZAGOTO
Requerente: LUCAS TESSINARI ZAGOTO
Fica intimado para tomar ciência e se manifestar, no prazo legal, acerca do Recurso Inominado de fls. 104/131.


11 - 0001789-58.2018.8.08.0049 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DROGARIA VENDA NOVA LTDA EPP
Requerido: LEONORA BRANDÃO VIANA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29039/ES - BRINY ROCHA
Requerente: DROGARIA VENDA NOVA LTDA EPP
Fica intimado para tomar ciência do teor da certidão do Oficial de Justiça de fl. 30-v, informando que não foi possível realizar a intimação e citação (pessoa desconhecida no endereço indicado).


12 - 0001863-49.2017.8.08.0049 - Procedimento Comum
Requerente: CARMEN PEDERZINI GUARNIER
Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12435/ES - LIVIA DAVEL FROSSARD
Requerente: CARMEN PEDERZINI GUARNIER
Advogado(a): 25894/ES - MICHELE SEVERIANO RODRIGUES
Requerente: CARMEN PEDERZINI GUARNIER
Fica intimado para tomar ciência acerca do Leilão Judicial designado para as datas de 12/03/2019 às 13:00 horas e 12/03/2019 às 14:00 horas, a ser realizado nas dependências do Fórum desta Comarca e simultaneamente através do site www.hdleiloes.com.br, pela leiloeira oficial Hidirlene Duszeiko, devendo o advogado dar ciência a parte.


13 - 0001316-24.2008.8.08.0049 (049.08.001316-9) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO BRASIL S A
Executado: JOSE HELDER FALQUETO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23005/GO - ALAN SILVA COSTA
Executado: JOSE HELDER FALQUETO
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Exequente: BANCO DO BRASIL S A
Advogado(a): 16950/GO - WASHINGTON CLEIO DE CARVALHO
Executado: JOSE HELDER FALQUETO
Fica intimado para tomar ciência acerca do Leilão Judicial designado para as datas de 12/03/2019 às 13:00 horas e 12/03/2019 às 14:00 horas, a ser realizado nas dependências do Fórum desta Comarca e simultaneamente através do site www.hdleiloes.com.br, pela leiloeira oficial Hidirlene Duszeiko, devendo o advogado dar ciência a parte.


14 - 0002994-93.2016.8.08.0049 - Cumprimento de sentença
Exequente: ADELINO MODOLO
Requerente: ADELINO MODOLO
Executado: APARECIDA ROSA RICARTE SGRANCIO
Requerido: APARECIDA ROSA RICARTE SGRANCIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5495/ES - JOSE VICENTE GONCALVES FILHO
Requerente: ADELINO MODOLO
Exequente: ADELINO MODOLO
Fica intimado para tomar ciência acerca do Leilão a ser ralizado nesta Comarca e simultaneamente através do site www.hdleiloes.com.br, realizado pela Leiloeira Hidirlene Duszeiko, designada para a data como segue:
1º LEILÃO: 12 de março de 2019, a partir das 13:00 horas
2° LEILÃO: 12 de março de 2019, a partir das 14:00 horas

ATENÇÃO:
O advogado deve dar ciência a parte.


15 - 0000350-12.2018.8.08.0049 - Procedimento Comum
Requerente: JOSÉ CARLOS LÁZARO
Requerido: EDP ESPÍRITO SANTO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26921/ES - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
Requerido: EDP ESPÍRITO SANTO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S/A
Advogado(a): 5495/ES - JOSE VICENTE GONCALVES FILHO
Requerente: JOSÉ CARLOS LÁZARO
Fica intimado para tomar ciência da Petição de fls.130/131, acerca dos Honorários Periciais e Avaliação.


16 - 0001601-65.2018.8.08.0049 - Monitória
Autor: THAMIRES PETERLE CALIMAN
Réu: IVAN RODRIGUES DE OLIVEIRA CAMILO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25889/ES - DIONI RICARDO DORDENONI
Autor: THAMIRES PETERLE CALIMAN
Fica intimado para tomar ciência da devolução da Carta Precatória e Documentos de fls.19/22.


17 - 0002109-11.2018.8.08.0049 - Procedimento Comum
Requerente: BANESTES SEGUROS SA
Requerido: JOSE EDNILSON CORA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10616/ES - CARLA POLONI TELLES SANTOS
Requerente: BANESTES SEGUROS SA
Advogado(a): 23418/ES - LUCYARA FERNANDES TANURE
Requerente: BANESTES SEGUROS SA
Fica intimado para tomar ciência da certidão de fl.53-v, informando que não houve manifestação acerca da intimação de fl.53-v.


18 - 0002624-80.2017.8.08.0049 - Cumprimento de sentença
Exequente: Z & Z COMÉRCIO DE PEDRAS LTDA
Requerente: Z & Z COMÉRCIO DE PEDRAS LTDA
Executado: VAGNER FALÇONI DA SILVA
Requerido: VAGNER FALÇONI DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20111/ES - JOSE CARLOS CEOLIN JUNIOR
Exequente: Z & Z COMÉRCIO DE PEDRAS LTDA
Requerente: Z & Z COMÉRCIO DE PEDRAS LTDA
Fica intimado para fazer a retirada da certidão de teor da decisão juntada ao processo de fl. 70.




VENDA NOVA DO IMIGRANTE, 8 DE NOVEMBRO DE 2018

ELIO LACERDA DE MOURA
CHEFE DE SECRETARIA