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Versão revista

Lista 0212/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ICONHA - VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº DANIELA DE VASCONCELOS AGAPITO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº ROGERIO PORTO
CHEFE DE SECRETARIA: JOELSON DE SOUZA TAVARES JUNIOR


Lista: 0212/2018


1 - 0000495-49.2018.8.08.0023 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: EDUARDO CARLETTI SMIDER
Requerido: ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICA S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25973/ES - TIAGO ROCHA MILANI
Requerente: EDUARDO CARLETTI SMIDER
Fica intimado para apresentar réplica nos presentes autos.


2 - 0000273-81.2018.8.08.0023 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: NILSON MARION
Requerido: FRIOVIX COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28669/ES - CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO
Requerido: FRIOVIX COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA

Para tomar ciência da sentença:
Ex positis, por tudo que dos autos consta, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, PARA QUE PRODUZA OS SEUS EFEITOS LEGAIS, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS ÀS FLS. 22, E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, RESOLVO O PROCESSO ENTRE NILSON MARION E FRIOVIX COMÉRICIO DE REFRIGERAÇÃO LTDA E CNOVA COMÉRCIO ELETRÔNICO S.A. NA FORMA DO ART. 487, INC. III, ALÍNEA “B”, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Regularize-se a juntada de petições pendentes. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sem custas. Após o trânsito em julgado, inexistindo requerimentos pendentes, observem-se as cautelas legais e arquivem-se os autos. Diligencie-se com as formalidades legais.


3 - 0000419-59.2017.8.08.0023 - Execução de Alimentos
Exequente: R.F.D. e outros
Executado: A.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26722/ES - FERNANDA DOMINGUES PORTO
Exequente: R.F.D.
Fica intimada para fornecer o CPF e endereço para fins do pagamento "OPV".,  nos presentes autos.  


4 - 0000453-68.2016.8.08.0023 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: DEBORAH TOGNERI SOUSA PIETRALONGA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22181/ES - MARIANE PORTO DO SACRAMENTO
Requerente: DEBORAH TOGNERI SOUSA PIETRALONGA
Fica intimada da decisão que indefiriu o  requerimento de fls.. 43/44 dos autos em questão. 


5 - 0000389-29.2014.8.08.0023 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
Autor: MUNDIAL DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
Réu: DONATELE TURISMO LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20444/ES - ERIANE ARAUJO TEIXEIRA
Réu: DONATELE TURISMO LTDA ME
Advogado(a): 13428/ES - FREUD ALIGHIERI DE OLIVEIRA SILVA
Autor: MUNDIAL DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
Ficam intimados da descida dos autos. 


6 - 0000262-28.2013.8.08.0023 - Procedimento Comum
Requerente: AUREA MARIA SABINO MARIN
Requerido: INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13398/ES - ANDRESSA MARIA TRAVEZANI LOVATTI
Requerente: AUREA MARIA SABINO MARIN

Para tomar ciência do despacho:

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
ICONHA - VARA ÚNICA
 
 
Número do Processo: 0000262-28.2013.8.08.0023
Requerente: AUREA MARIA SABINO MARIN
Requerido: INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
 
DESPACHO
 
A petição 201701764428 foi recebida, mas não foi juntada. Regularize-se. Vieram os autos conclusos para julgamento. Todavia, considerando a regra disposta no artigo 370 do CPC, segundo o qual caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito e, tendo em vista a necessidade de comprovação da qualidade de segurado da parte autora, que se declarou lavrador, sem, contudo, juntar aos autos documento apto a comprovação de tal alegação, converto o ato em diligência e oportunizo a parte autora a indicação de rol de testemunhas para oitiva em juízo, no prazo de 10 dias.   Após, conclusos .

 


7 - 0001001-59.2017.8.08.0023 - Ação Civil Pública
Reconvinte: ENEILDA CHUINA FERREIRA
Requerente: O MINISTERIO PUBLICO
Requerido: JOSE LUIZ PAGANINI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12924/ES - MARCIANIA GARCIA ANHOLLETI
Reconvinte: ENEILDA CHUINA FERREIRA

Para tomar ciência da decisão:
Trata-se de ação civil pública, com pedido liminar, proposta pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo em face de José Luiz Paganini, na qual alegou, em apertada síntese, que o requerido edificou um prédio a cerca de 10m do rio Iconha, em desrespeito à legislação pertinente, que exige a distância mínima de 30m. Requereu provimento jurisdicional, em caráter liminar, tendente à obrigação de não fazer consistente na “paralisação do uso do imóvel mediante sua imediata desocupação”. Decido. Nos termos do art. 300, caput, do CPC, “a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”, e, ainda, quando possível a reversibilidade da media (§3.º). Inobstante a demonstração da probabilidade do direito autora, consubstanciada nos documentos colacionados à exordial, o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo não foi demonstrado adequadamente, não havendo indícios de que a habitação do imóvel já edificado, embora de modo aparentemente irregular, possa comprometer o “meio ambiente ecologicamente equilibrado”, notadamente ao considerar-se que a Cidade de Iconha foi edificada às margens do referido rio. Em outras palavras, a mera habitação da construção não tem o condão de, por si só, causar dano ao meio ambiente. Isto posto, não demonstrado o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, indefiro o pedido liminar. Cite-se, observando-se as advertências legais. Intimem-se. Diligencie-se.


8 - 0000947-40.2010.8.08.0023 (023.10.000947-3) - Procedimento Sumário
Requerente: TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA
Requerido: JOCARLY ENDLICH

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22181/ES - MARIANE PORTO DO SACRAMENTO
Requerido: JOCARLY ENDLICH
Advogado(a): 25105/ES - REWERTON HENRIQUE BERTHOLI LOVATTI
Requerido: JOCARLY ENDLICH
Advogado(a): 008793/ES - RICARDO BARROS BRUM
Requerente: TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA
Advogado(a): 11810/ES - RODOLFO SANTOS SILVESTRE
Requerente: TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA

Para tomar ciência da sentença:
Pelo exposto, SOLUCIONO A CONTROVÉRSIA NOS SEGUINTES TERMOS: a) condeno o requerido ao pagamento do valor de R$ 2.693,20 (dois mil seiscentos e noventa e três reais e vinte centavos) a parte autora, a título de indenização por danos materiais. b) a correção monetária do valor da indenização incidirá desde a data do efetivo prejuízo (Súmula 43 do STJ), isto é, desde a data do desembolso. Juros moratórios desde a data do evento danoso, por se tratar de responsabilidade civil extracontratual (Súmula 54 do STJ). c) o fator de correção a ser aplicado deve ser aquele previsto na Tabela de Atualização Monetária de Débitos Judiciais do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, que se destina a atualizar monetariamente valores judiciais no âmbito da competência desse Poder, e compreende um encadeamento de índices de preços (ORTN/OTN/BTN/UFIR/IPC-FIPE/INPC-IBGE), sendo que a partir de 07/99 o índice de preços utilizado é o INPC/IBGE. Juros Legais: Até 10/01/2003 a taxa de juros é de 0,5% ao mês e de 11/01/2003 em diante a taxa de juros é de 1% ao mês (conf. Lei 10.406/02). d) condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que, com supedâneo no art. 85, §2.º, do CPC, arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação. Contudo, suspendo a exigibilidade, vez que defiro o pedido de assistência judiciária formulado pela parte requerida, ante a alegação de insuficiência financeira (fls. 108). e) condeno, ainda, o Estado do Espírito Santo ao pagamento de honorários em favor da advogada dativa nomeada por este juízo (fls. 196), com supedâneo nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), tendo em vista que a sua atuação foi limitada ao pedido de julgamento do processo no estado em que se encontra (fls. 200-201). f) intime-se o Estado para ciência dos termos desta sentença, bem como para ciência acerca do teor da decisão proferida às fls. 152 e verso. Precluas as vias recursais em face do Estado, expeça-se requisitório de pagamento caso seja necessário. g) resolvo o processo na forma do art. 487, inc. I, do CPC. Publique-se. Registre-se. Após o trânsito em julgado, decorrido o prazo para cumprimento voluntário de sentença, inexistindo requerimentos pendentes de exame, observem-se as cautelas legais e arquivem-se os autos. Intimem-se. Diligencie-se com as formalidades legais.


9 - 0000579-65.2009.8.08.0023 (023.09.000579-6) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ASSOCIAÇÃO SUL LITORANEA DE TRANSPORTADORES DE CARGA- ASTRAC
Executado: BRAVIMAG BRAVIM MARMORES E GRANITOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11118/ES - DIOGO MORAES DE MELLO
Exequente: ASSOCIAÇÃO SUL LITORANEA DE TRANSPORTADORES DE CARGA- ASTRAC
Fica intimado da devoluçãodo "AR". no presente feito.


10 - 0000648-82.2018.8.08.0023 - Procedimento Comum
Requerente: F.S.D.S. e outros
Requerido: L.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30594/ES - LETICIA DIAS JUSTI
Requerido: L.D.S.
Fica intimada para fornecer o CPF e endereço para fins de pagamento "OPV."




ICONHA, 8 DE NOVEMBRO DE 2018

JOELSON DE SOUZA TAVARES JUNIOR
CHEFE DE SECRETARIA