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Versão revista

EDITAL DE ALISTAMENTO DE JURADOS

EDITAL DE ALISTAMENTO DE JURADOS

A Dra. Daniela de Vasconcelos Agapito, Meritíssima Juíza de Direito da Comarca de Iconha, Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da Lei etc.

FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente as pessoas abaixo relacionadas, que foram alistados como jurados que servirão nesta Comarca de Iconha-ES, no próximo ano de dois mil e dezenove, em conformidade com o disposto no artigo 426, § 1.º, do Código de Processo Penal, ficando a lista em caráter provisório, assim constituída:

  1. ABEL NEVES BIANCHINI – Estudante, Rua Rita de Paula Serrão, Centro

  2. ADEVALDO MONTE BIANCHINE - Agricultor, Av. Danilo Monteiro de Castro, Centro;

  3. ADILSON JOSÉ DE MATOS FIGUEIRA - Comerciário, R. Virgilio Silva, Centro;

  4. ADRIANA ANDRÉIA CASTHELOGE RAMOS - Professora, B. Vale Morada do Sol, Centro;

  5. ADRIANA ASSUNÇÃO CAVALINI - Professora, R. Major Vieira, 211, Centro;

  6. ALAN LORENCINI VASSOLER – Estudante, Av. Anchieta, n. 01, Centro;

  7. ALAN SEQUIM ARARIBA - Estudante, Rua Deolino Paganini, 125, Jardim Jandira, Centro.

  8. ALESSANDRA COELHO DE ANDRADE LEITE – Psicóloga, Rua Santo Antonio, Ed. Olissio Ervati, apto 103, 88, Centro;

  9. ALESSANDRO SOARES SILVA - Comerciante, B. Vale Morada do Sol – Centro;

  10. ALESSANDRO BERTOLI NEGRINI – Estudante, Zona Rural - 2 km, prox. da escola e da quadra, Cachoeira do Meio.

  11. ALEX GARABELLI MONTI – Estudante, RUA LAUROMIR ANHOLETTI, s/n. Centro.

  12. AMANDA ARAUJO SALGADO – fisioterapeuta, Rua Jorge Araão, 57, Centro.

  13. ANA PAULA CAPRINI MONTEIRO DE CASTRO – professora, Rua Virgílio Silva, prox. Hospital, 561, Centro;

  14. ANGELA A CECILIOTTI CANTARELA - Auxiliar Administrativa, B. Jardim Jandira-Centro;

  15. ANGELA MARCON - Professora - R. Arthurr Cardoso Coelho, 60 - Centro;

  16. ANGELA Mª MARCHIORI POLONI - Enfermeira - Rua Santa Luzia - Centro;

  17. ANGELA SARTÓRIO LIMA ROCHA -Comerciante,Av. Danilo Monteiro de Castro-Centro;

  18. ANGELA ZANDOMINGHE LAYBER, Secretária, B. Jardim Jandira - Centro;

  19. ARILDO NAPOLEÃO ROZA - Comerciante, B. Jardim Jandira - Centro;

  20. ARLENE CALENZANI BERMOND - Comerciária, B. Jardim Jandira – Centro;

  21. BARBARA GAMBINI ADAMI VIEIRA - Professora, R. Marina da Penha B. Conti - Centro;

  22. BEATRIZ VALIATI, professora, Rua Major Vieira, prox. Móveis Paganini, 74, Centro;

  23. BETHANIA FERRAZ DE OLIVEIRA - Dona de Casa, Av. Cel. Antonio Duarte - Centro;

  24. BIANCA SALVADOR CREMONINI - Trabalhador Rural - Crubixá – Iconha;

  25. CAIO SERRAO ARAUJO MONTEIRO DE CASTRO, Rua Virgílio Silva, próximo ao hospital, 561, Centro;

  26. CARLA VIEIRA SALAROLLI EGIDIO – Func. Pública, R. Rita de Paula Serrão - Centro;

  27. CARLOS ALBERTO JUSTI – carpinteiro, Rua Santa Luzia, Centro;

  28. CARLOS ANTÔNIO FERREIRA - Comerciante, R. José de Paula Beiriz - Centro;

  29. CARLOS EDUARDO SOARES LOPES - Func. Público, B. Vale Morada do Sol – Centro;

  30. CARMELITA LAPA - Professora, Bom Destino - Iconha;

  31. CAROLINA GAMBINI CARDOZO TRAVEZANI – secretária, R. Santa Luzia, 21, Centro;

  32. CAROLINE CONTREIRO AZEVEDO- Dentista , R. Deolino Marciel – Centro;

  33. CECILIA WETLER MARCON – estudante, Rua Maria Luisa M. Serrão, próx. Móveis Paganaini, Centro;

  34. CELIA MARIA SABINO MORAES – telefonista, Rua Antonio Valiati, 115, Jardim Jandira;

  35. CESAR MOREIRA CHICON – estudante, R.José P. Beiriz, 92, Centro;

  36. CLARICIA VETTORACI BRAVIN – agente de saúde, R. Zelino Longue, Jardim da Ilha;

  37. CONRADO VANELI FABRE – estudante, Rua Marcina Rauta Mendes, Centro;

  38. DANIEL MARQUEZINE DA SILVA – Estudante, AV. CEL. ANTONIO DUARTE, 137, Centro.

  39. DANIEL POLONI CARDOSO – Estudante, RUA VERGILIO SILVA, 171, Centro.

  40. DANIELE DO CARMO GRAVINA – Enfermeira, Rua Quintino Gomes Figueira, prox. Posto União, 37, Centro;

  41. DARLAN LAEBER FORTUNA - Agricultor, R. Deolino Maciel - Centro;

  42. DIANA MARIA PAGANINI ESPADETI, Bancária, Av. Anchieta, 76 – Centro;

  43. DIEGO BENINCA CUNHA, Estudante, ILHA DE SANTO INACIO, s/n., Bom Destino;

  44. DINALVA DE LIMA MONTE - Professora - Santa Rita - Iconha;

  45. DORIS GIOVANELLI - Professora, Palmital - Iconha;

  46. DOUGLAS EDUARDO CARVALHO DELPUPO - Estudante - R. Rita de Paula Serrão- Centro;

  47. DULCIANE DA CUNHA REBONATO - Comerciante, R. Muniz Freire - Centro

  48. EDELSON BRANDÃO PAULINO - Func. Público - Bom Destino - Iconha;

  49. EDUARDA CAPRINI MARCHIORI DEMONIER - Estudante, R. Virgilio Silva - Centro;

  50. ELCIMAR VIEIRA MARCARINI - Bancária, Tocaia - Iconha;

  51. ELIANA CHECON ROHR - Func. Pública, B. Jardim Jandira - Centro;

  52. ELIZABETH MOZER VALIATI - Professora, B. Jardim Jandira - Centro;

  53. EMERSON ALMEIDA MARCHIORI - Comerciante, B. Jardim Jandira - Centro;

  54. ERLITE DOS SANTOS MORAES - Func. Público, Bom Destino - Iconha;

  55. ERNANDE GARCIA BIANCARDI - Professor, R. Virgilio Silva - Centro;

  56. ERNANDES VASSOLER MOZER - Func. Público, Rua Santa Luzia – Centro;

  57. ETTORE TOSÉ PERUZO - Agricultor,Rua Projetada s/n. Campinho.

  58. FABIO CIPRYANO NOGUEIRA - Dentista , Av. Cel. Antonio Duarte - Centro;

  59. FÁBIO JOSÉ CAPRINI - Comerciante, Av. Anchieta - Centro;

  60. FABRICIO SOARES DAMASCENO - Gerente Banco, R. Virgilio Silva - Centro;

  61. FELIPE BAYERL CONTE DE MATOS - Estudante, Av. Coronel Antonio Duarte, s/n, Centro.

  62. FERNANDA APARECIDA M. LAYBER - Professora, B. Vale Morada do Sol - Centro;

  63. FERNANDA RABELLO ANHOLETI - Estudante, B. Jardim Jandira - Iconha;

  64. FERNANDO ARMANI - Comerciante, R. Laudelino Pires Martins - Centro;

  65. FERNANDO CAPRINI VOLPONI - Fun. Público - B. Jardim Jandira - Iconha;

  66. FLAVIO JOSÉ MARIN - Tec. em Informática, B. Jardim Jandira - Centro;

  67. GABRIEL JOSÉ PAGANINI ESPADETI - Agricultor, Monte Belo - Iconha;

  68. GABRIEL SALAROLI - Auxiliar de Escritório, R. Danilo Monteiro de Castro,463 - Centro;

  69. GABRIELA ANHOLETI PEREIRA - Func. Pública, B. Jardim Jandira - Iconha;

  70. GABRIELA BIANCARDI BRAGA - Professora, Rua Virgilio Silva - Centro;

  71. GABRIELA MOZER BRAZ - Agricultora, Taquaral - Iconha;

  72. GERNERLI DA SILVA LOVATI - Comerciária - Ilha do Coco - Iconha;

  73. GIOVANNA BAYERL CREMONINE - Estudante - R. Manoel de Souza Soares - Centro.

  74. GLEIDSON BIANCHINI VENTURINI - Mecânico - Crubixá - Iconha;

  75. INAREI PAULINO - Comerciante , B. Jardim Jandira - Centro;

  76. IZABEL MARIA MONEQUE - Professora - Ilha do Coco - Iconha;

  77. LETICIA APARECIDA LORENCINI PAULINO- Comerciária, R. Alvim Serrão,80 - Centro;

  78. JACQUELINE MUNALDI - Professora, R. José de Paula Beiriz - Centro

  79. JAQUELINE ZANDOMINIGHE SOARES - Arquiteta - Bom Destino - Iconha;

  80. JARBAS RIGONI GOBETTI - Contador, B. Morada Vale do Sol - Centro;

  81. JEAN CARLOS GIANEZELLI ZUQUI - Agrocultor - Alto Tocaia - Iconha;

  82. JESSICA GUIMARÃES GONÇALVES - Estudante - Novo Horizonte - Centro;

  83. JOÃO LUIZ ROSSI - Bancário, B. Morada Vale do Sol - Centro;

  84. JOELMA DA COSTA - Dona de casa, Rua Santa Luzia - Centro;

  85. JONATAN LAPPA DE LIMA - Estudante - BR 101, KM 372 - Iconha;

  86. JOSÉ ANTÔNIO CHECON - Agricultor - Duas Barras - Iconha;

  87. JOSÉ CARLOS CHECON - Comerciante, R. Virgilio Silva - Centro;

  88. JOSÉ INÁCIO BIANCHINI - Comerciante, Bom Destino - Iconha;

  89. JOSÉ LUIZ MARCON - Comerciante, Rua Muniz Freire - Centro;

  90. JOSÉ MANOEL MONTEIRO DE CASTRO - Professor , Tocaia - Iconha;

  91. JOSÉ MAURÍCIO CAPRINI - Comerciante, R. Santa Luzia- Centro;

  92. JOSÉ ROBERTO LINHARES - Func. Público, B. Jardim da Ilha - Iconha;

  93. JULIANA RANGEL MATOS CAPRINI - Professora - R. Major Vieira - Centro;

  94. KAISA FERREIRA MACIEL - Enfermeira, R. Santa Luzia - Centro.

  95. KÉSIA SCHAIEDER MATOS MARTINS - Estudante , Bom Destino - Iconha;

  96. KETRI FERREIRA MACIEL - Nuticionista - Rua Santa Luzia - Centro;

  97. KLEITON KANISKI SOARES - Comerciante, Rua Muniz Freire - Centro;

  98. LAUROMIR GOBETI - Funcionário Público, Rua Virgilio Silva - Centro;

  99. LAZARO GABRIEL ADAME - Agricultor, Morro da Palha - Iconha;

  100. LAZARO VOLPONI PAGANINI - Agricultor, Rua José de Paula Beiriz - Centro;

  101. LEANDRA FIGUEIRA FORNACIARI - Comerciante, R. Cel. Antônio Duarte - Centro;

  102. LETICIA FERREIRA DE MORAES - Professora - Ilha do Coco - Iconha;

  103. LEUZA MARIA MONGIN - Fun. Público - Rua Muniz Freire - Centro;

  104. LILIAN BRAMBILA MILAN - Comerciante , R. Rita de Paula Serrão - Centro.

  105. LUCIANO LOVATI JUSTI - Bancário, Tocaia - Iconha;

  106. LUCIENI FORZA MONGIM - Professora - B. Jardim Jandira - Iconha;

  107. LUZINEIDE PEREIRA SASSO - Comerciária, Rua Santa Luzia - Centro;

  108. MAILDES DAS GRACAS ANHOLLETI OLIOSI - Professora , Ilha do Coco - Iconha;

  109. MARIA JOSÉ PEREIRA VIEIRA - Funcionária Pública, B. Morada do Sol - Centro.

  110. MANOEL MARCOS TRAVISANI, Comerciante, Mesa Grande - Centro

  111. MARA LUCIA ZUQUI PAGANINI - Secretária, B. Jardim Jandira - Centro.

  112. MARCELA APARECIDA SOUZA - Auxiliar de Escritório - Bom Destino - Iconha;

  113. MARCIA DA SILVA MARCOLINO - Professora, R. Muniz Freire -Centro.

  114. MARCILÉIA LIMA PEREIRA - Professora, R. Major Vieira - Centro;

  115. MARIA APARECIDA LINHARES- Recepcionista - Ilha do Coco - Iconha;

  116. MARIA BERNADETE LONGUE - Func. Pública, Av. Cel. Antonio Duarte - Centro;

  117. MARIA DA PENHA CICILIOTI NEVES - Secretária, Bom Destino - Iconha;

  118. Mª DA PENHA MARQUESINE DA SILVA - Professora, Av. Cel. Antonio Duarte - Centro;

  119. MARIA DAS NEVES LOVATI DAL’COL - Professora, R. Virgilio Silva - Centro;

  120. MARIA HELENA PETERSEN MORAIS - Professora, Bom Destino - Iconha;

  121. MARIA MARTA BIANQUINI VIEIRA - Secretária, Ilha do Coco - Iconha;

  122. MARIANGELA BAYER CONTE - Func. Pública, Av. Cel. Antonio Duarte – Centro;

  123. MARILZA HELENA MARTINS SILVESTRINI – func. Pública, Rua Vergílio Silva, 105, Centro;

  124. MARILZA PINTO TRAVEZANI - comercinte, Av. Danilo Monteiro de Castro - Centro;

  125. MARINALDO ROQUE VETORAZZI – mecânico de manutenção, Rua Sete, 121, Jardim Jandira;

  126. MATHEUS AZEVEDO TOGNERI - Dentista, Av. Cel. Antonio Duarte – Centro;

  127. AURICÉIA TRAVEZANI CARDOSO -Professora,Av.Danilo Monteiro de Castro- Centro;

  128. MAURIZIO TADEU ANTONIO M. VIANA - Func. Público, B. Jadim jandira - Centro;

  129. MOISES CAPRINI LAIBER – Comerciante, Rua Virgilio Silva, 538, Centro

  130. MURILO BERTOLI RIGUETE - Tec. de Informática, R. Laudelino Pires Martins, Centro;

  131. MURILO GARCIA VERONEZ – Estudante, Rua Luiz Paulo Calenzani, 145, Centro

  132. NAYANA RIBEIRO ANDRADE BRANDÃO – advogada, Rua José Mongin, 531, Jardim Janeira.

  133. NILCEIA TREVISANI – recepcionista, Avenida Danilo Monteiro de Castro, 201, Centro

  134. NEUZA MAGNAGO CARDOSO - Comerciaria, R. Rita de Paula Serrão - Centro;

  135. PATRICIA MATTOS FONTANA ESPADETE - Agricultor, Monte Belo - Iconha;

  136. PATRICIA MUNALDI PINTO - Funcionária Pública (Câmara) - Mesa Grande -Iconha;

  137. PAULO ANTONIO DIAS BAYERL - Mecânico, R. Virgilio Silva - Centro;

  138. PAULO ROBERTO DALMOLIN - Técnico em Raio X, B. Jadim Jandira - Centro;

  139. PEDRO RÔMULO BONADIMAN - Comerciante , Ilha do Coco- Iconha;

  140. PERLA MULINARI LAIBER - Comerciária, R. Rita de Paula Serrão – Centro;

  141. PETTERSON DE MATOS DIAS – dentista, R. Deolindo Paganini, 262, Centro;

  142. PRISCILA PAGANINI VASSOLER - Dona de Casa, Ilha do Coco – Iconha;

  143. RAFAELA SOARES LAIBER – Comerciante, Rua Santa Luzia, 165, Centro;

  144. REINALDO LOVATTI - Comerciário, R. Muniz Freire – Centro;

  145. RENATO POLONI – Estudante, Rua Santa Luzia, 223 – Centro;

  146. RIBAMAR BENINCÁ CUNHA – Estudante, Rua Luiz Paulo Calenzani, 157, Jardim Jandira;

  147. RICARDO PEZZIN – Comerciante, Rua Honorio Gobeti, 80, Ilha do Coco;

  148. RODRIGO OLIVEIRA, auxiliar de escritório, Rua Diógenes de Paula Costa, Salão Dulcéia, 49, Centro;

  149. ROMULO MARTINS DE OLIVEIRA - Comerciante, R. Muniz Freire - Centro;

  150. RONALDO CYPRIANO - Comerciante, R. Muniz Freire - Centro;

  151. ROSA COLDONHO - Professora, Bom Destino - Iconha;

  152. ROSA MÔNICA BIANCHINI THOMPSON - Professora- B. Jadim Jandira – Centro;

  153. ROSALY PAGANINI CHECON – Professora, Rua Muniz Freire, 302, Iconha;

  154. ROSIDÉRIA FURLAN CHICON - Funcionária Pública (Câmara) - Centro.

  155. ROSANGELA CARDOSO PAULINO - Secretária, R. Virgilio Silva - Centro;

  156. SAINARA SANDRINI - Advogada - Bom Destino – Iconha.

  157. SANDRA LUZIA ASSINI – secretária – R. José de Paula Beiriz, 190, Centro;

  158. SHEILA DA SILVA CUNHA - Comerciaria, R. Muniz Freire – Centro;

  159. SIBELI VERONEZ CARDOSO, estudante, Rua José de Paula Beiriz, 2º andar, 144, Centro;

  160. SILVANA FURLAN - Comerciante, Av. Anchieta – Centro;

  161. SILVANA LOVATTI JUSTI, estudante, Rua José de Paula Beiriz,180, Iconha;

  162. SINARA LUCIA CYPRIANO - Motorista, Rua Muniz Freire – Centro;

  163. SEBASTIAO DO NASCIMENTO CARVALHO – Motorista, R. Edílio de P. Beiriz, Jardim da Ilha, Ilha do Coco.

  164. SONIA FANTINATO SOARES - Professora, R. Virgilio Silva - Centro;

  165. SONIA MARIA CICILIOTI PAGANINI- Comerciante - R. Major Vieira - Centro;

  166. SONIA REGINA FERREIRA ALVES - Secretária - B. Jardim Jandira – Iconha;

  167. STELA AP. FURLAN DE OLIVEIRA - Func. Público, B. Jardim Jandira - Iconha;

  168. SUELENE ALMEIDA MARCHIORI – Comerciante, Rua Virgílio Silva, 1229, Centro;

  169. SUSELAINE SCHULTZ – Estudante, Rua Projetada, prox. Supermercado Lima, Ilha do Coco;

  170. TAMIRIS MARIA FORNACIARI LIRA, agricultor, Rua Projetada, proxim, a igreja, Santo Antonio;

  171. TARCISIO DE JESUS MARIM - Eletrotécnico, Av. Danilo Monteiro de Castro - Centro;

  172. TATIANA SARTÓRIO ROCHA - Estudante - Rua Major Vieira - Centro;

  173. TATIANE MOZER - secretária, Jaracatiá – Centro;

  174. TATHYANA BOTTECCHIA PROVETE – fonoaudiólogo, Rua Muniz Freire, sala 05, 89, Centro;

  175. TERESINHA JUSTI - Contador, Rua José de Paula Beiriz, 180 – Centro;

  176. THOMAS GOLTARA BIANCHINE – comerciante, Rua Projetada, próximo jardim, ilha de Bom Destino;

  177. VAGNER LIMA SANTANA - Funcionário Público, B. Jardim Jandira – Centro;

  178. VALENTIN JOSE TOMAZELLI – agricultor, área rural, Córrego do Lopes;

  179. VALERIA VIEIRA MARTINS - Aposentada, Rua Virgilio Silva - Centro;

  180. WENDEL CARLOS ROVETA VOLPONI - Motorista, Bom Destino - Iconha;

  181. WILSON ADÃO - Escriturário, B. Jardim Jandira - Centro;

  182. ZENILMA BIANCHINI VOLPONI - Comerciaria, Bom Destino – Iconha;

  183. ZENITE MARIA BISSA – Estudante, Rua Diogenes Paula Costa, 72, Centro;

  184. ZILMA MARCHIORI TEODORO - Agricultor - B. Jardim Jandira-Centro;

  185. ZULNARA SCHNEIDER MARCHIORI- Professora - R. Muniz Freire - Centro.

E, ainda, em cumprimento ao disposto no at. 426, § 2º do CPP, ficam os jurados alistados cientes das previsões contidas nos arts. 436 a 446 do CPP, que seguem transcritas:

Art. 436 - O serviço do júri é obrigatório. O alistamento compreenderá os cidadãos maiores de 18 (dezoito) anos de notória idoneidade.

§ 1º Nenhum cidadão poderá ser excluído dos trabalhos do júri ou deixar de ser alistado em razão de cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau de instrução.

§ 2º A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa no valor de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a condição econômica do jurado.

Art. 437. Estão isentos do serviço do júri:

I - o Presidente da República e os Ministros de Estado;

II - os Governadores e seus respectivos Secretários;

III - os membros do Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas e das Câmaras Distrital e Municipais;

IV - os Prefeitos Municipais;

V - os Magistrados e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública;

VI - os servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública;

VII - as autoridades e os servidores da polícia e da segurança pública;

VIII - os militares em serviço ativo;

IX - os cidadãos maiores de 70 (setenta) anos que requeiram sua dispensa;

X - aqueles que o requererem, demonstrando justo impedimento.

Art. 438. A recusa ao serviço do júri fundada em convicção religiosa, filosófica ou política importará no dever de prestar serviço alternativo, sob pena de suspensão dos direitos políticos, enquanto não prestar o serviço imposto.

§ 1º Entende-se por serviço alternativo o exercício de atividades de caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou mesmo produtivo, no Poder Judiciário, na Defensoria Pública, no Ministério Público ou em entidade conveniada para esses fins.

§ 2º O juiz fixará o serviço alternativo atendendo aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.

Art. 439. O exercício efetivo da função de jurado constituirá serviço público relevante, estabelecerá presunção de idoneidade moral e assegurará prisão especial, em caso de crime comum, até o julgamento definitivo.

Art. 440. Constitui também direito do jurado, na condição do art. 439 deste Código, preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas e no provimento, mediante concurso, de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária.

Art. 441. Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer à sessão do júri.

Art. 442. Ao jurado que, sem causa legítima, deixar de comparecer no dia marcado para a sessão ou retirar-se antes de ser dispensado pelo presidente será aplicada multa de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a sua condição econômica.

Art. 443. Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses de força maior, até o momento da chamada dos jurados.

Art. 444. O jurado somente será dispensado por decisão motivada do juiz presidente, consignada na ata dos trabalhos.

Art. 445. O jurado, no exercício da função ou a pretexto de exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos termos em que o são os juízes togados.

Art. 446. Aos suplentes, quando convocados, serão aplicáveis os dispositivos referentes às dispensas, faltas e escusas e à equiparação de responsabilidade penal prevista no art. 445 deste Código.

E, em cumprimento à determinação contida no art. 426, caput, bem como para conhecimento de todos os interessados, e para que ninguém possa alegar ignorância, mandou que se expedisse o presente edital, que será afixado no lugar de costume, no Fórum Desembargador Augusto Affonso Botelho, desta Comarca e publicado no Diário da Justiça do Estado.

Dado e passado nesta cidade, Município e Comarca de Iconha, Estado do Espírito Santo, aos 10 dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezoito. Eu, Assessor de Juiz, digitei e subscrevi.

DANIELA DE VASCONCELOS AGAPITO

Juíza de Direito