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Versão revista

Lista 0159/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PINHEIROS - VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ELAINE CRISTINE DE CARVALHO MIRANDA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº PEDRO ROSARIO DE SOUZA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: MARCELO CLAUDIO ZANONI


Lista: 0159/2018


1 - 0001498-56.2016.8.08.0040 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: M.P.D.E.
Vítima: A.S.
Réu: J.C.S.C. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17393/ES - ALOIR BOSI
Réu: F.R.
Advogado(a): 005616/ES - CARLOS ALBERTO DE JESUS SANTOS
Réu: F.R.
Advogado(a): 25533/ES - CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DOS SANTOS
Réu: M.D.S.A.
Advogado(a): 19595/ES - GILSON TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Réu: J.C.S.C.
Advogado(a): 00011115/ES - JAIR DE MENDONCA CARDOSO
Réu: M.D.S.A.
Advogado(a): 24774/ES - JAMES TEIXEIRA COSTA
Réu: F.R.
Advogado(a): 21866/ES - JHEINIFER AMARAL DOS SANTOS
Réu: G.D.T.
Réu: V.D.S.A.
Advogado(a): 23707/ES - PAULO HENRIQUE PEREIRA E SILVA
Réu: L.D.O.V.
Advogado(a): 18274/ES - PAULO SILVA GALDINO
Réu: A.C.R.
Advogado(a): 19090/ES - RAFAEL SILVA GONÇALVES
Réu: P.G.M.
Advogado(a): 26749/ES - RENATO BARBOSA
Réu: F.A.S.S.F.
Réu: A.S.D.J.M.
Réu: R.A.A.
Advogado(a): 20389/ES - TADEU JOSE DE SA NASCIMENTO JUNIOR
Réu: T.S.S.

Para tomar ciência do despacho:
Inicialmente, verifico que o réu LUCAS DE OLIVEIRA VICENTE não foi intimado pessoalmente da sentença condenatória porque não estava em casa no momento da diligência (fl. 986), sendo que a sua defesa foi patrocinada por Defensor Dativo (Dr. Paulo Henrique Pereira e Silva). Sendo assim, por medida de economia processual, determino que nova diligência seja efetivada no endereço de fl. 985, para o fim de intimar pessoalmente o aludido réu da sentença condenatória. Caso novamente não seja encontrado, proceda-se a sua intimação da sentença por edital, no prazo e na forma do art. 392, VI, do Código de Processo Penal. Quanto aos réus VINICIUS DA SILVA ALVES e FÁBIO RODRIGUES, torna-se desnecessária a intimação pessoal da sentença, tendo em vista que este se encontra foragido e àquele foi permitido recorrer em liberdade (art. 392, II e III, do Código de Processo Penal, respectivamente). Além disso, a defesa já interpôs recurso de apelação em favor deles. Outrossim, recebo os recursos de apelação interpostos pelos réus MATEUS DA SILVA ALVES, GUSTAVO DAMASCENO THEOTONIO, VINICIUS DA SILVA ALVES, RHANDLER ALMEIDA ANDRADE, FÁBIO APARECIDO SANTOS SANTANA FILHO, ALEX SANDER DE JESUS MARTINS, PAULO GUILHERME MORAIS e FÁBIO RODRIGUES às fls. 981/983, 988, 1.001 e 1.003, por tempestivos, e por presentes ainda os demais requisitos de admissibilidade. Intime-se a Defesa dos apelantes para a apresentação das razões recursais no prazo legal. Recebo também o recurso de apelação do réu JOSÉ CARLOS SOUZA COSTA, caracterizado pela sua manifestação pessoal da vontade de recorrer (fl. 976), em vista da sua tempestividade e por presentes ainda os demais requisitos de admissibilidade. Intime-se o apelante, por seu defensor (Dr. Gilson Teixeira de Oliveira), para a apresentação das razões recursais no prazo legal. Expeça-se Guias de Execução Criminal provisórias dos réus ora recorrentes. Com a juntada de todas as razões recursais, dê-se vista ao Ministério Público para as contrarrazões. Por fim, considerando a certidão de trânsito em julgado de fl. 1.011, cumpra-se o quanto determinado nos itens “a” a “c” da sentença (fl. 938 vº), relativamente aos réus ANEILDO CARLOS RAMOS e TIAGO SALES SILVA.


2 - 0002037-22.2016.8.08.0040 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: COIMBRA TRANSPORTES LTDA EPP e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007381/ES - EDIMILSON PASSOS SAMPAIO
Executado: COIMBRA TRANSPORTES LTDA EPP
Executado: JOSE PATRIK COIMBRA MOREIRA
Executado: FERNANDA DA SILVA MOREIRA
Executado: JOSE MOREIRA SOBRINHO
Advogado(a): 4357/ES - FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA
Exequente: BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a): 23707/ES - PAULO HENRIQUE PEREIRA E SILVA
Executado: EDUARDO COMERIO
Advogado(a): 15163/ES - PAULO ROBERTO FERREIRA BARBOSA
Exequente: BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Intimar do Termo de Penhora de fl. 116.


3 - 0002216-53.2016.8.08.0040 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: JOSE PATRICK COIMBRA MOREIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007381/ES - EDIMILSON PASSOS SAMPAIO
Executado: JOSE PATRICK COIMBRA MOREIRA
Executado: JOSE MOREIRA SOBRINHO
Advogado(a): 4357/ES - FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA
Exequente: BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Intimar do Termo de Penhora de fl. 81.


4 - 0000588-92.2017.8.08.0040 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: JOSE MOREIRA SOBRINHO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007381/ES - EDIMILSON PASSOS SAMPAIO
Executado: JOSE PATRIK COIMBRA MOREIRA
Executado: JOSE MOREIRA SOBRINHO
Advogado(a): 4357/ES - FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA
Exequente: BANCO BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a): 23707/ES - PAULO HENRIQUE PEREIRA E SILVA
Executado: ROGERIO PADOVAN
Intimar do Termo de Penhora de fl. 112


5 - 0000630-44.2017.8.08.0040 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - BANESTES S/A
Executado: JOSE MOREIRA SOBRINHO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007381/ES - EDIMILSON PASSOS SAMPAIO
Executado: JOSE MOREIRA SOBRINHO
Advogado(a): 4357/ES - FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA
Exequente: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - BANESTES S/A
Advogado(a): 23707/ES - PAULO HENRIQUE PEREIRA E SILVA
Executado: EDUARDO COMERIO
Executado: ROGERIO PADOVAN
Intimar do Termo de Penhora de fl. 93.


6 - 0000104-77.2017.8.08.0040 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: JOSE MOREIRA SOBRINHO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007381/ES - EDIMILSON PASSOS SAMPAIO
Executado: JOSE PATRIK COIMBRA MOREIRA
Executado: JOSE MOREIRA SOBRINHO
Advogado(a): 4357/ES - FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA
Exequente: BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a): 23707/ES - PAULO HENRIQUE PEREIRA E SILVA
Executado: ROGERIO PADOVAN
Intimar do Termo de Penhora de fl. 109.


7 - 0002069-27.2016.8.08.0040 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES S A
Executado: JOSE PATRICK COIMBRA MOREIRA EPP e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007381/ES - EDIMILSON PASSOS SAMPAIO
Executado: JOSE PATRICK COIMBRA MOREIRA EPP
Executado: JOSE PATRICK COIMBRA MOREIRA
Executado: JOSE MOREIRA SOBRINHO
Advogado(a): 4357/ES - FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA
Exequente: BANESTES S A
Advogado(a): 23707/ES - PAULO HENRIQUE PEREIRA E SILVA
Executado: EDUARDO COMERIO
Intimar do Termo de Penhora de fl. 90.


8 - 0000631-29.2017.8.08.0040 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - BANESTES S/A
Executado: JOSE MOREIRA SOBRINHO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007381/ES - EDIMILSON PASSOS SAMPAIO
Executado: JOSE PATRIK COIMBRA MOREIRA
Executado: JOSE MOREIRA SOBRINHO
Advogado(a): 4357/ES - FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA
Exequente: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - BANESTES S/A
Advogado(a): 23707/ES - PAULO HENRIQUE PEREIRA E SILVA
Executado: EDUARDO COMERIO
Intimar do Termo de Penhora de fl. 86.


9 - 0002000-92.2016.8.08.0040 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ES
Executado: MOREIRA TRANSPORTE LTDA EPP e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007381/ES - EDIMILSON PASSOS SAMPAIO
Executado: MOREIRA TRANSPORTE LTDA EPP
Executado: JOSE PATRICK COIMBRA MOREIRA
Advogado(a): 4357/ES - FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA
Exequente: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ES
Advogado(a): 23707/ES - PAULO HENRIQUE PEREIRA E SILVA
Executado: ROGERIO PADOVAN
Intimar do Termo de Penhora de fl. 82.


10 - 0001891-78.2016.8.08.0040 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES S A
Executado: JOSE MOREIRA SOBRINHO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007381/ES - EDIMILSON PASSOS SAMPAIO
Executado: JOSE PATRIK COIMBRA MOREIRA
Executado: JOSE MOREIRA SOBRINHO
Advogado(a): 4357/ES - FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA
Exequente: BANESTES S A
Intimar do Termo de Penhora de fl. 89.


11 - 0002214-83.2016.8.08.0040 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO S A
Executado: MOREIRA TRANSPORTE LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007381/ES - EDIMILSON PASSOS SAMPAIO
Executado: MOREIRA TRANSPORTE LTDA
Executado: JOSE PATRICK COIMBRA MOREIRA
Executado: JOSE MOREIRA SOBRINHO
Advogado(a): 8626/ES - WANDERSON CORDEIRO CARVALHO
Exequente: BANCO BRADESCO S A
Intimar do Termo de Penhora (Penhora no rosto dos autos) de fl. 90.


12 - 0002213-98.2016.8.08.0040 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO S A
Executado: MOREIRA TRANSPORTE LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8626/ES - WANDERSON CORDEIRO CARVALHO
Exequente: BANCO BRADESCO S A

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o pedido de fls. 80/82.

Com fundamento na disposição inserta no inciso V do art. 835 do Código de Processo Civil, expeça-se mandado de penhora dos bens indicados pelo exequente, lavrando-se o respectivo termo.

[...]


13 - 0001510-41.2014.8.08.0040 - Procedimento Comum
Requerente: ARENILDA DE OLIVEIRA FRANCA
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008569/ES - GILSON SOARES CEZAR
Requerente: ARENILDA DE OLIVEIRA FRANCA
Advogado(a): 14047/ES - LUDMILA SANTOS OLIVEIRA
Requerente: ARENILDA DE OLIVEIRA FRANCA

Para tomar ciência da sentença:
[...]
ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, para determinar a concessão do Benefício do Auxílio-doença à autora ARENILDA DE OLIVEIRA FRANCA, desde a data da cessação do benefício, qual seja, 21/08/2014, ficando assim resolvido o mérito da demanda, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

As parcelas atrasadas deverão ser pagas após apuração em liquidação por simples cálculos com juros e correção, de acordo com o REsp 1272239/PR e o AgRg no REsp 1106411/RS, a partir da citação válida (Súmula 204 do STJ).

Confirmo a Decisão que concedeu a antecipação dos efeitos da tutela de fls. 24/25.

Outrossim, considerando a informação de que o benefício outrora concedido encontra-se suspenso (fls. 125/128), oficie-se ao réu para que este seja restabelecido, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$1.000,00 (mil reais).

No mais, necessário registrar que em eventual reforma de decisão que concedeu a antecipação dos efeitos da tutela, o beneficiário será obrigado a devolver os valores recebidos, eis que considerados indevidos, conforme Acordão proferido no RESP nº 1.401.560, julgado sob a égide do art. 543-C, CPC/73, atual 1.036, CPC/15. Assim, determino que tal circunstância chegue ao conhecimento da autora, tendo em vista que o douto advogado, evidentemente, tem ciência da nova orientação jurisprudencial acima delineada.

Intime-se pessoalmente.

Eventual incidência de Imposto de Renda decorrente do acúmulo das parcelas pretéritas será de responsabilidade da autarquia ré, já que o valor do beneficio mensal encontra-se dentro da faixa de isenção do tributo.

Condeno o requerido ao pagamento das custas processuais, na forma da Lei Estadual nº 9.974/13, que revogou a Lei 9.900/12, não remanescendo a isenção em caso de sucumbência da Autarquia Federal.

Condeno também em honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento), calculados sobre o valor das parcelas vencidas até a data da sentença, consoante o inciso I do § 3º do artigo 85 do Código de Processo Civil e Súmula nº 111 do STJ, inclusive àquelas adimplidas por força da antecipação dos efeitos da tutela, até porque, estas últimas só foram realizadas em razão do pleito do patrono junto a este Juízo (RECURSO ESPECIAL Nº 1.416.917-RS (2013/0366634-3) RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES).

Havendo ou não a interposição de recurso voluntário, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região para o reexame necessário, nos termos do art. 496 do Código de Processo Civil, em razão da presente sentença não se enquadrar no disposto previsto no § 3º do dispositivo legal supra.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Requisite-se os honorários do perito e expeça RPV, caso ainda não tenha sido feito.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com as cautelas de estilo.


14 - 0000553-98.2018.8.08.0040 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ES
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: CLEMER MOTA DE FREITAS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19197/ES - ANDREIA FARIA ULIANA
Réu: CLEMER MOTA DE FREITAS
Advogado(a): 20389/ES - TADEU JOSE DE SA NASCIMENTO JUNIOR
Réu: WILLIAN SANTANA DOS SANTOS
Advogado(a): 20389/ES - TADEU JOSE DE SA NASCIMENTO JUNIOR
Réu: WILLIAN SANTANA DOS SANTOS
Advogado(a): 12175/ES - WISTONRUS DE PAULA ALVES
Réu: RUAN PABLO FERNANDES DA SILVA

Para tomar ciência da decisão:
Em consonância com o parecer do Ministério Público, indefiro o pedido de liberdade provisória formulado pelo acusado RUAN PABLO FERNANDES DA SILVA à fl. 248, eis que, de fato, o excesso de prazo pelos motivos alegados não encontra respaldo na melhor jurisprudência, segundo a qual a verificação da duração razoável do processo não se realiza de forma puramente matemática, podendo eventual atraso na instrução ser justificado pelas situações específicas de cada caso em concreto e por outros fatores que possam influir na sua tramitação, em especial quando não provocado por desídia do Poder Judiciário. No caso, a realização da audiência de instrução designada para o dia 10/10/2018 ficou impossibilitada não por descaso injustificado do Poder Judiciário, mas por circunstâncias que refogem ao controle deste Juízo, isto é, em virtude da falta de condução dos réus na data agendada, de responsabilidade da Secretaria de Estado da Justiça, sob a alegação de problemas mecânicos na viatura disponibilizada para a escolta. (...)
Sendo assim, designo nova audiência de instrução e julgamento para o dia 14 de fevereiro de 2019, às 14h30min. [...]


15 - 0001293-56.2018.8.08.0040 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
Autor: GEUCINEIA CARRAFA
Réu: NAIR CAMPOS SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21487/ES - FLAVIO MARX BERNARDO SILVESTRE
Autor: GEUCINEIA CARRAFA

Para tomar ciência do despacho:
Trata-se de queixa crime ajuizada por GEUCINÉIA CARRAFA em face de NAIR CAMPOS SILVA, por suposta prática de delito considerado de menor potencial ofensivo, nos termos do art. 61, da Lei nº 9.099/95. Desta forma, designo audiência preliminar para o dia 06/02/2019 às 14:00h, para os fins de eventual composição civil (art. 74, da Lei nº 9.099/95). Intime-se a querelada para comparecer à audiência, acompanhada de advogado, bem como a quelerante e seu Defensor. Notifique-se o Ministério Público. Defiro os benefícios da Assistência Judiciária, em vista dos rendimentos comprovados pela querelante à fl. 21. A necessidade de aplicação das medidas cautelares pleiteadas será analisada por ocasião da audiência, tendo em vista que os fatos ocorreram em 28/05/2018 e não sobrevieram aos autos informações sobre nova importunação por parte da querelada. Diligencie-se.  


16 - 0000075-76.2007.8.08.0040 (040.07.000075-3) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: ALEXSANDRO GOMES DOS SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12066/ES - MARCOS CESAR MORAES DA SILVA
Réu: ALEXSANDRO GOMES DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
Homologo os pedidos de desistência de oitiva das testemunhas já arroladas, formulados pelo Ministério Público e pela Defesa às fls. 218 e 220. Defiro ainda a posterior juntada de termos de declarações das denominadas testemunhas “de conduta” que iriam ser trazidas à audiência, conforme requerido pela Defesa à fl. 220, os quais serão valorados da mesma forma como se ouvidas pessoalmente. Considerando que só resta a realização do interrogatório do réu para a conclusão da instrução processual, o qual ainda não foi transferido para unidade prisional deste Estado, determino a expedição de carta precatória ao Juízo competente da localidade onde ele se encontra preso (fl. 185), para tal finalidade. Com a devolução, e realizado o ato, dê-se vista às partes para as alegações finais. Proceda-se ainda ao cancelamento da audiência designada para o dia 08/11/2018, às 13h. Outrossim, mantenho a decisão de fl. 212 pelos seus próprios fundamentos, especialmente porque a situação fática então verificada não sofreu nenhuma alteração desde a sua prolação, além do que a sentença não tardará a ser proferida ante a proximidade do término da instrução probatória. Por consequência, em consonância com o parecer do Ministério Público de fl. 228, indefiro o pedido de liberdade provisória formulado pelo acusado ALEXSANDRO GOMES DOS SANTOS às fls. 220/221.


17 - 0000242-44.2017.8.08.0040 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: M.P.D.E.
Vítima: T.D.G.D.S.
Réu: P.V.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25331/ES - BRUNO QUEIROZ OLIVEIRA
Réu: P.V.A.

Para tomar ciência da decisão:
Indefiro o pedido de revogação da prisão preventiva feito pelo acusado PETERSON VIEIRA ALVES às fls. 243/252, pois verifico que ainda se fazem presentes os requisitos da necessidade de garantia da ordem pública pelos próprios fundamentos jurídicos já delineados na decisão de fl. 205, na qual se destacou a gravidade em concreto das condutas e a sua periculosidade social, demonstradas pelos indícios de autoria e de materialidade que evidenciam a sua participação no bárbaro crime em questão.
[...]
Intimem-se, inclusive o douto advogado constutuído pelo réu para apresentar resposta à acusação no prazo legal, sob pena de intimação do acusado para constituir novo defensor e, em caso de omissão a nomeação de advogado dativo para fazê-lo, sem prejuízo do disposto no art. 265, do CPP.


18 - 0001459-93.2015.8.08.0040 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: M.P.D.E.
Vítima: N.J.A.
Réu: A.D.G. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23456/ES - KLEILTON PATRICIO DALFIOR
Réu: W.G.

Para tomar ciência do despacho:
Suprindo a omissão de cunho material verificada na sentença de fls. 298/299, condeno o Estado do Espírito Santo ao pagamento dos honorários advocatícios em favor do douto defensor dativo nomeado em favor do réu WELTON GONÇALVES, Dr. KLEILTON PATRÍCIO DALFIOR, OAB/ES nº 23.456, no valor arbitrado à fl. 191, qual seja, em R$ 800,00 (oitocentos reais). Intime-se a Procuradoria Geral deste Estado da condenação em honorários, nos termos do art. 1º, parágrafo único, do Decreto Estadual nº 2.821-R e expeça-se o correspondente RPV. Após, cumpridas as determinações da sentença, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.


19 - 0001342-78.2010.8.08.0040 (040.10.001342-0) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ES
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: JULIANO SILVA SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23627/ES - SANDRA NOGUEIRA LIMA
Réu: JULIANO SILVA SANTOS

Para tomar ciência da sentença:
[...]
Posto isso, em consonância com o parecer do Ministério Público de fls. 155/156, com fulcro no art. 109, IV, c/c arts. 110, § 1º, 115 e 107, IV, todos do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado JULIANO SILVA SANTOS, já qualificado, tendo em vista o decurso do prazo de prescrição da pretensão punitiva, na modalidade retroativa.
Publique-se, registre-se e intimem-se.


20 - 0001862-62.2015.8.08.0040 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ES
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: KALYEL DE AMARAL SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7653/ES - ANDERSON GUTEMBERG COSTA
Réu: WEVERSON DIAS FIGUEREDO

Para tomar ciência da sentença:
(...) Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, e consequentemente ABSOLVO os acusados WEVERSON DIAS FIGUEREDO, RAFAEL DA SILVA FIGUEIREDO e KALYEL DE AMARAL SILVA, devidamente qualificados, com fulcro no artigo 386, inciso V, do Código de Processo Penal. Sem custas.


21 - 0000192-57.2013.8.08.0040 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ES
Vítima: LEONARDO PEREIRA DOS SANTOS
Réu: JEFERSON SILVA AGUIAR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20389/ES - TADEU JOSE DE SA NASCIMENTO JUNIOR
Réu: JEFERSON SILVA AGUIAR
Para apresentar alegações finais, no prazo de lei.


22 - 0000180-67.2018.8.08.0040 - Embargos à Execução
Embargante: AGROPASTORIL SAO PEDRO LTDA e outros
Embargado: BANCO DO BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10986/RN - ANA CECILIA LOPES DE MEDEIROS ALBUQUERQUE
Embargante: AGROPASTORIL SAO PEDRO LTDA
Advogado(a): 1927/RN - ARMINDO AUGUSTO ALBUQUERQUE NETO
Embargante: AGROPASTORIL SAO PEDRO LTDA

Para tomar ciência do despacho:
[...]
Após, intime-se o autor para proceder o recolhimento das custas, relativo à diferença encontrada, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial, na forma do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil.
 


23 - 0001570-72.2018.8.08.0040 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Requerido: GEORGEVAL ALVES GONCALVES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 101185/MG - HELBERT GONCALVES DE SOUZA
Requerido: JULIANA PEREIRA SALES ALVES
Advogado(a): 100571/MG - MILENA FREIRE DE CASTRO SOUZA
Requerido: GEORGEVAL ALVES GONCALVES
Advogado(a): 145603/MG - RODRIGO DUARTE LUIZ
Requerido: JULIANA PEREIRA SALES ALVES
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de PINHEIROS - VARA ÚNICA, no dia 22/11/2018 às 14:30, situada no(a) FÓRUM DES. GILSON VIEIRA DE MENDONÇA
RUA AGENOR LUIZ HERINGER, Nº 888 - CENTRO - PINHEIROS - ES - CEP: 29980-000


24 - 0000273-64.2017.8.08.0040 - Inquérito Policial
Vítima: PATRICIA CORRADI AREAS
Indiciado: FABIO FORZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26423/ES - CARLANI MORAIS SILVA CAVALEIRO
Vítima: PATRICIA CORRADI AREAS

Para tomar ciência do despacho:
Diante da recusa de fl. 47, NOMEIO como advogada dativa da ofendida PATRÍCIA CORRADI AREAS, em substituição, a Drª. CARLANI MORAIS SILVA CAVALEIRO, OAB/ES nº 26.423, a qual deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo, e em caso positivo, atuar na defesa dos seus interesses, para o caso de possível ajuizamento de queixa crime. Fixo seus honorários em R$ 800,00 (oitocentos reais), na forma do art. 2º, II, do Decreto Estadual nº 2821-R, de 10/08/2011. A douta defensora ora nomeada deverá ser advertida de que a aceitação da nomeação implicará em concordância para que as futuras intimações/notificações sejam efetivadas por meio do Diário da Justiça eletrônico, salvo em caso de sua expressa manifestação em sentido contrário. Intimem-se. Diligencie-se. Cumpra-se.  


25 - 0001062-78.2008.8.08.0040 (040.08.001062-8) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: MARCOS JOSE DA SILVA
Executado: JOSE CARLOS DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23456/ES - KLEILTON PATRICIO DALFIOR
Exequente: MARCOS JOSE DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o pedido de suspensão constante à fl. 121, cujo prazo passará a fluir da intimação acerca deste ato.

Diligencie-se. Cumpra-se.


26 - 0000932-10.2016.8.08.0040 - Procedimento Comum
Requerente: ALBERTO FREIRE FILHO e outros
Requerido: PAULO CEZAR COLOMBI LESSA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 1415/ES - JOSE MARIA RAMOS GAGNO
Requerente: ERIKA HERINGER BORGES FREIRE
Advogado(a): 10805/ES - LEONARDO PICOLI GAGNO
Requerente: ERIKA HERINGER BORGES FREIRE

Para tomar ciência do despacho:
...
Sendo assim, considerando que não houve anuência da parte contraria, INDEFIRO o segundo aditamento formulado às fls. 269/272. Ainda, visando evitar rasuras e renumeração de folhas, tendo em vista a vasta quantidade de páginas, mantenho a peça nos autos, devendo a Secretaria da Vara Única apenas grampeá-las.

Outrossim, citem-se os requeridos Paulo Mageste e Karla nos endereços de fls. 421 e 423.

Diligencie-se. Cumpra-se.


27 - 0000963-59.2018.8.08.0040 - Procedimento Comum
Requerente: LAURO COSTA GUEDES
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23456/ES - KLEILTON PATRICIO DALFIOR
Requerente: LAURO COSTA GUEDES
Advogado(a): 17391/ES - MARIA DO CARMO LEITE CREMA
Requerente: LAURO COSTA GUEDES

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a manifestação de fl. 161, corrijo erro material constante na decisão de fls. 156/157, mormente para fazer constar a concessão do benefício de “aposentadoria por idade híbrida”, ao invés de “auxílio-doença”, mantendo inalterado os demais termos.

Cumpra-se.


28 - 0000964-44.2018.8.08.0040 - Procedimento Comum
Requerente: ANTONIA BARBOSA GUEDES
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23456/ES - KLEILTON PATRICIO DALFIOR
Requerente: ANTONIA BARBOSA GUEDES
Advogado(a): 17391/ES - MARIA DO CARMO LEITE CREMA
Requerente: ANTONIA BARBOSA GUEDES

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a manifestação de fl. 262, corrijo erro material constante na decisão de fls. 257/258, mormente para fazer constar a concessão do benefício de “aposentadoria por idade híbrida”, ao invés de “auxílio-doença”, mantendo inalterado os demais termos.

Cumpra-se.


29 - 0001411-37.2015.8.08.0040 - Procedimento Comum
Requerente: TEREZA DE JESUS SANTOS
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29343/ES - JHONATA DA SILVA CORREA SANTOS
Requerente: TEREZA DE JESUS SANTOS
Advogado(a): 14681/ES - JONILSON CORREA SANTOS
Requerente: TEREZA DE JESUS SANTOS

Para tomar ciência da decisão:
O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ofereceu embargos de declaração às fls. 159/160, sob o argumento de haver omissão na Sentença proferida por este Juízo às fls. 150/153-verso.

Instado a se manifestar, a embargada apresentou manifestação às fls. 172/175.

Pois bem.

No caso vertente, os argumentos apresentados pelo embargante manifestam, na verdade, puro inconformismo com o julgado deste Juízo. Isto porque, acerca dos requisitos para concessão do benefício pleiteado pela autora, estes já foram enfrentados e decididos por ocasião da sentença proferida.

Outrossim,  insatisfeito com o julgado e pretendendo fazer prevalecer entendimento diverso, deve a parte utilizar os meios recursais próprios para esse fim, razão pela qual CONHEÇO DOS EMBARGOS E NEGO-LHE PROVIMENTO.

Diligencie-se. Cumpra-se.


30 - 0000947-08.2018.8.08.0040 - Procedimento Comum
Requerente: BANCO DO BRASIL S/A
Requerido: ABIDIAS BISPO SANTANA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23023/ES - GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI
Requerente: BANCO DO BRASIL S/A

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a suscitação de matéria prevista no art. 337 do Código de Processo Civil, ouça-se o autor no prazo de 15 (quinze) dias.
Diligencie-se. Cumpra-se. 


31 - 0000651-20.2017.8.08.0040 - Procedimento Comum
Requerente: ELVIRA DOS SANTOS
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23456/ES - KLEILTON PATRICIO DALFIOR
Requerente: ELVIRA DOS SANTOS
Advogado(a): 17391/ES - MARIA DO CARMO LEITE CREMA
Requerente: ELVIRA DOS SANTOS

Para tomar ciência da decisão:
Inicialmente, verifico que a autora postulou pela concessão de antecipação de tutela, com o fim de que lhe seja concedido o benefício de auxílio-doença. Entretanto, da análise dos autos, infere-se que muito embora o laudo médico de fl. 65 indique a ausência de condições laborais por tempo indeterminado, não restou comprovada a qualidade de segurada da autora quando do requerimento administrativo.

Desta feita, indefiro o pedido.

Prosseguindo, verifico que as partes pugnaram de forma genérica pela produção de provas, razão pela qual determino que sejam estas intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir.


32 - 0000758-30.2018.8.08.0040 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA APARECIDA CASTRO DA SILVA SANTOS
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27625/ES - WILLIAN FERREIRA DE SOUSA
Requerente: MARIA APARECIDA CASTRO DA SILVA SANTOS
Para apresentar réplica à constestação, no prazo de lei.


33 - 0001046-75.2018.8.08.0040 - Procedimento Comum
Requerente: MAX BRUNO DUTRA BARROS
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22697/ES - ARNALDO LUIZ SILVA JUNIOR
Requerente: MAX BRUNO DUTRA BARROS
Advogado(a): 16532/ES - JOAO PABLO DE SOUZA MOREIRA
Requerente: MAX BRUNO DUTRA BARROS
Para apresentar réplica à contestação, no prazo de lei.


34 - 0000794-72.2018.8.08.0040 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO BRASIL S/A
Executado: FAZENDAS REUNIDAS CAIADO FRAGA S/A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23023/ES - GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI
Exequente: BANCO DO BRASIL S/A
Intimar para pagamento das custas da Carta Precatória de Citação, Penhora e Avaliação expedida para Comarca de Açailândia-MA (fl. 62).


35 - 0002038-41.2015.8.08.0040 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S A
Requerido: FRANCISCO FERNANDES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25113/ES - JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS
Requerente: BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S A
Advogado(a): 25123/ES - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
Requerente: BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S A

Para tomar ciência do despacho:
Indefiro o pedido de fls. 41/42, tendo em vista o documento atrelado às fls. 39.

Sendo assim, determino a intimação pessoal do autor para promover o regular prosseguimento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.


36 - 0001013-22.2017.8.08.0040 - Procedimento Comum
Requerente: ALEXANDRO DE JESUS RODRIGUES
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29343/ES - JHONATA DA SILVA CORREA SANTOS
Requerente: ALEXANDRO DE JESUS RODRIGUES
Advogado(a): 14681/ES - JONILSON CORREA SANTOS
Requerente: ALEXANDRO DE JESUS RODRIGUES

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a manifestação de fls. 49/50 e 54, bem assim os laudos médicos de fls. 53 e 55, emitidos por especialista na área de ortopedia que indicam a incapacidade laborativa do autor, oficie-se para restabelecimento do benefício concedido em sede recursal, que deverá permanecer ativo pelo prazo de cento e vinte dias, contados do efetivo cumprimento desta ordem.

Outrossim, cumpra-se o que mais fora determinado nestes autos.

Diligencie-se. Cumpra-se.


37 - 0002108-24.2016.8.08.0040 - Procedimento Comum
Requerente: JOSE JESUS DOS SANTOS
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23456/ES - KLEILTON PATRICIO DALFIOR
Requerente: JOSE JESUS DOS SANTOS
Advogado(a): 17391/ES - MARIA DO CARMO LEITE CREMA
Requerente: JOSE JESUS DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o autor para regularizar sua procuração nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, visto que, em que pese determinado por este Juízo a lavratura instrumento público, não há nos autos qualquer documento neste sentido.

Outrossim, não obstante a apresentação de réplica, verifico que não houve a citação da Autarquia ré, razão pela qual determino o cumprimento integral do despacho de fl. 35 e verso.


38 - 0001651-70.2008.8.08.0040 (040.08.001651-8) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CERES AGRICOLAS LTDA
Executado: BRUNO GUEDES SANTANA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11648/ES - ALENCAR FERRUGINI MACEDO
Exequente: CERES AGRICOLAS LTDA
Advogado(a): 11769/ES - FLORISVAL ALVES PINHEIRO JUNIOR
Executado: BRUNO GUEDES SANTANA

Para tomar ciência da decisão:
[...]
No caso dos autos, verifico que o pedido do autor não se mostra adequado para o fim pretendido. Isto porque, a impugnação tem cabimento em face das ações de cumprimento de sentença, o que não é o caso da presente demanda, eis que esta se trata de execução por quantia certa, sendo o meio cabível, os embargos à execução.

Ademais, também resta inviável ao caso a aplicação do Princípio da Fungibilidade, eis que não preenchidos os requisitos formais para sua aplicação, quais sejam, dúvida fundada a respeito do recurso cabível, inexistência de erro grosseiro e inexistência de má-fé.

Diante de tais argumentos, torno sem efeito o despacho de fl. 86, bem como não conheço a impugnação de fls. 64/77, determinando que o prosseguimento regular dessa execução seja na forma do artigo 824 e seguintes do CPC.

Ademais, considerando a penhora realizada à fl. 83, intime-se o exequente para dizer se pretende a adjudicação ou alienação do referido bem. 

Cumpra-se. Diligencie-se. 


39 - 0001538-67.2018.8.08.0040 - Procedimento Comum
Requerente: FAGNER SANTOS DA SILVA
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ES - DETRAN-ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26431/ES - LAURA PIRES PEREIRA BRANDAO
Requerente: FAGNER SANTOS DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Em análise da inicial, percebe-se que a parte autora não apresentou corretamente o valor da causa, pois não estimou o valor pretendido a título de dano moral.

Assim, intime-se para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, especificando seu pedido de dano moral e o valor correto da causa.

De igual forma, no mesmo prazo, deverá o autor justificar através de documentos sua hipossuficiência, tudo sob pena de extinção do feito.


40 - 0000123-88.2014.8.08.0040 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA SOUZA VENANCIO
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17391/ES - MARIA DO CARMO LEITE CREMA
Requerente: MARIA SOUZA VENANCIO

Para tomar ciência do despacho:
INTIMAR DO DESPACHO DE FL. 183
Proceda o desentranhamento da documentação postulada pela autora, substituindo-a por cópia, certificando o ocorrido nos autos.

INTIMAR PARA
Retirada das peças originais, conforme deferido.


41 - 0001791-89.2017.8.08.0040 - Procedimento Comum
Requerente: LUIZ CRUZ DE ALMEIDA
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25331/ES - BRUNO QUEIROZ OLIVEIRA
Requerente: LUIZ CRUZ DE ALMEIDA

Para tomar ciência da decisão:
Tendo em vista a manifestação do autor de fls. 71/72, acompanhada do laudo de fl. 74, determino que se oficie ao requerido para que restabeleça, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o benefício de auxílio-doença em favor do autor, devendo este permanecer ativo pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias.

Ademais, fica o requerente advertido de que, decorrido tal prazo e não sendo realizada perícia médica judicial nos autos, caso necessite da prorrogação do benefício, deverá trazer laudo médico atual confirmando que sua incapacidade laborativa ainda persiste, independente de nova intimação.


42 - 0001506-38.2013.8.08.0040 - Procedimento Comum
Requerente: JOSE PEREIRA PARDINHO
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23456/ES - KLEILTON PATRICIO DALFIOR
Requerente: JOSE PEREIRA PARDINHO
Advogado(a): 17391/ES - MARIA DO CARMO LEITE CREMA
Requerente: JOSE PEREIRA PARDINHO

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 1.010, § 1º do CPC.
[...]


43 - 0001250-22.2018.8.08.0040 - Procedimento Comum
Requerente: LAURA SANTANA ALVES
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23456/ES - KLEILTON PATRICIO DALFIOR
Requerente: LAURA SANTANA ALVES
Advogado(a): 17391/ES - MARIA DO CARMO LEITE CREMA
Requerente: LAURA SANTANA ALVES
Para apresentar réplica à contestação, no prazo de lei.


44 - 0001375-87.2018.8.08.0040 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
Autor: WELLINGTON DE OLIVEIRA MANHAES
Réu: IAPE -GESTAO, CONSULTORIA, ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25822/ES - JOELSON SILVA SANTOS
Autor: WELLINGTON DE OLIVEIRA MANHAES

Para tomar ciência do despacho:
Não obstante as argumentações do autor, verifico que a peça inicial não preenche os requisitos esculpidos no art. 319 do CPC, mormente no que concerne ao endereço completo dos réus, razão pela qual determino que proceda à efetiva emenda, no prazo de 15 (quinze) dias.

Outrossim, não obstante pugnar pela citação somente da pessoa jurídica, o requerente também ajuizou a presente demanda em face de seus sócios, motivo pelo qual estes também deverão ser citados.


45 - 0001577-64.2018.8.08.0040 - Carta Precatória Cível
Requerente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO NORTE DO ES
Requerido: CLEOMAR SOARES DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15168/ES - ADRIELLI RIVA PESSI
Requerente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO NORTE DO ES
Advogado(a): 7413/ES - LUIZ CARLOS BASTIANELLO
Requerente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO NORTE DO ES
Para pagamento das custas da deprecata, no prazo de lei.


46 - 0000153-89.2015.8.08.0040 - Procedimento Comum
Requerente: EDSON BARROS PORTO
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20140/ES - EDILSON OLIVEIRA SOUZA
Requerente: EDSON BARROS PORTO

Para tomar ciência da decisão:
...
Desta feita, acolho os presentes embargos, atribuindo-lhes efeitos infringentes, para sanar a omissão apontada na sentença de fls. 161/165, fazendo constar a data de 07/03/2012, como termo inicial à concessão do benefício.

Diligencie-se.

Cumpra-se o que mais determinar o aludido ato.


47 - 0000176-30.2018.8.08.0040 - Mandado de Segurança
Impetrante: MARLEUZA HORMINIA DE OLIVEIRA
Autoridade coatora: PREFEITO MUNICIPAL DE PINHEIROS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22684/ES - ALUANA PEREIRA DOS SANTOS
Impetrante: MARLEUZA HORMINIA DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Em que pese o requerimento de gratuidade judiciária, verifico que não restou comprovada a hipossuficiência econômica da autora, tendo esta colacionado, apenas, declaração afirmando sua insuficiência econômica, razão pela qual INDEFIRO o pedido.

Intime-se.

Cumpra-se o que mais determinar a sentença de fl. 78/80.


48 - 0000124-73.2014.8.08.0040 - Procedimento Comum
Requerente: ADELINA DE JESUS SOUZA
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23456/ES - KLEILTON PATRICIO DALFIOR
Requerente: ADELINA DE JESUS SOUZA
Advogado(a): 17391/ES - MARIA DO CARMO LEITE CREMA
Requerente: ADELINA DE JESUS SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
1) Intime-se a apelada para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 1.010, § 1º do CPC.
[...]


49 - 0001056-56.2017.8.08.0040 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BV FINANCEIRA S/A - CFI
Requerido: RENAN DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 192562/SP - CRISTINA ELIANE FERREIRA DA MOTA
Requerente: BV FINANCEIRA S/A - CFI
Advogado(a): 99983/SP - FRANCISCO CLAUDINEI MARCONDES DA MOTA
Requerente: BV FINANCEIRA S/A - CFI

Para tomar ciência da sentença:
[...]
Por tais razões, homologo a desistência da ação, conforme requerido às fls. 41/43, motivo pelo qual resolvo o processo, sem análise do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC.

Sem custas remanescentes e honorários, tendo em vista a ausência de contraditório.

Desnecessário a baixa em eventual restrição, tendo em vista que nenhuma medida constritiva foi determinada por este Juízo.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Certifique-se o transito em julgado e arquivem-se.


50 - 0001574-56.2011.8.08.0040 (040.11.001574-6) - Procedimento Comum
Requerente: ALCON COMPAHIA DE ALCOOL DE CONCEIÇÃO DA BARRA
Requerido: TOME MOREIRA BORGES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 55944B/SP - MARCIO CAMBRAIA DE MIRANDA
Requerente: ALCON COMPAHIA DE ALCOOL DE CONCEIÇÃO DA BARRA
Advogado(a): 009235/ES - PAULO HENRIQUE LIMA DANTAS
Requerido: TOME MOREIRA BORGES

Para tomar ciência da sentença:
Por tais razões, homologo a desistência da ação, conforme requerido às fls. 72, motivo pelo qual resolvo o processo, sem análise do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC.

Considerando a efetiva atuação do curador especial nomeado à fl. 42, condeno o Estado do Espírito Santos ao pagamento de honorários a seu favor, no importante de R$ 400,00 (quatrocentos reais), devendo a Secretaria da Vara Única providenciar as comunicações e lançamentos de praxe.

Nos termos do art. 90 do Código de Processo Civil, condeno o autor ao pagamento das custas processuais remanescentes, caso haja, bem assim em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sob o valor da causa atualizado, na forma do art. 85, § 2º do dispositivo legal acima.

Certifique-se o transito em julgado e remetam-se os autos à contadoria para apuração de custas remanescentes. Em havendo, intime-se o autor para recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Na inércia, cumpra-se o disposto no Ato Normativo Conjunto nº 06/2013.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.




PINHEIROS, 8 DE NOVEMBRO DE 2018

MARCELO CLAUDIO ZANONI
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL