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Versão revista

INTIMAÇÃO


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CONCEIÇÃO DO CASTELO - BREJETUBA (COMARCA INTEGRADA)
FÓRUM JUIZ FRANCISCO DE MENEZES PIMENTEL
AV. JOSÉ GRILLO, Nº 166 - CENTRO - CONCEIÇÃO DO CASTELO - ES - CEP: 29370-000
Telefone(s): (28) 3547-1206
Email: conccastelo@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0000851-02.2017.8.08.0016 
AÇÃO : 10944 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: DONIZETE DA SILVA 
Qualificação: Jose de Assis Silva e de Maria Rosaria Daniel da Silva
Residente:  ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO

MM. Juiz(a) de Direito da CONCEIÇÃO DO CASTELO - BREJETUBA (COMARCA INTEGRADA) do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

 

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

 

 SENTENÇA

 

3. DISPOSITIVO.

Ea re, julgo parcialmente procedente o pedido autoral, para conde­nar o réu Donizete da Silva na prática do crime previsto no art. 180, §3º do Código Pe­nal.

Passo, à luz do art. 5º, inciso XLVI, da CF/88, à individua­lização das penas.

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


CONCEIÇÃO DO CASTELO-ES, 07/11/2018 

p/Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 73 do Código de Normas