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Versão revista

LINHARES - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Intimações

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5003352-59.2018.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: VIVIANE MARIA DE JESUS, WESLEY DE JESUS DA CONCEICAO
REQUERIDO: MERCANTIL BNH LTDA
Advogados do(a) REQUERENTE: DANIEL TREVEZZANI - ES28076, ANA CAROLINA KUSTER GERKE - ES30723
Advogados do(a) REQUERENTE: DANIEL TREVEZZANI - ES28076, ANA CAROLINA KUSTER GERKE - ES30723

Advogado do(a) REQUERIDO:

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para COMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA NOS AUTOS BEM COMO FICA A CARGO DO(S) ADVOGADO(S) INFORMAR A(S) PARTES(S) ACERCA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NOS AUTOS.


Advogados do(a) REQUERENTE: DANIEL TREVEZZANI - ES28076, ANA CAROLINA KUSTER GERKE - ES30723

 

LINHARES-ES, 8 de novembro de 2018.

CRISTOVAO DE CASTRO JUNIOR
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5003177-65.2018.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: JOVALDIR SASSO, MARIA DE LOURDES GRASSI SASSO
REQUERIDO: SWISS INTERNATIONAL AIR LINES AG
Advogado do(a) REQUERENTE: JULIANA CYPRESTE FERRARI - OAB/ES 25230


INTIMAÇÃO

JULIANA CYPRESTE FERRARI - OAB/ES 25230 

Para ciência da designação de audiência UNA para o dia 15/04/2019, 10:15h, devendo comparecer acompanhado da parte requerente e das eventuais testemunhas as quais não serão intimadas para o ato.

Linhares-ES, 07/11/18

Anderson Calmon Azevedo

Chefe de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5003357-81.2018.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: NILZA HOFFMANN
REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogados do(a) REQUERENTE: CLEYLTON MENDES PASSOS - ES13595, LUIS FILIPE QUEMELLI BUSSULAR - ES21257

Advogado do(a) REQUERIDO:

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para COMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA NOS AUTOS BEM COMO FICA A CARGO DO(S) ADVOGADO(S) INFORMAR A(S) PARTES(S) ACERCA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NOS AUTOS.


Advogados do(a) REQUERENTE: CLEYLTON MENDES PASSOS - ES13595, LUIS FILIPE QUEMELLI BUSSULAR - ES21257

 

LINHARES-ES, 8 de novembro de 2018.

CRISTOVAO DE CASTRO JUNIOR
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5003361-21.2018.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: JOALITEX COMERCIO DE ELETRODOMESTICO LTDA - EPP
REQUERIDO: STUDIO TRAMA PRODUTOS P/ CASA
Advogado do(a) REQUERENTE: LAUANA BONNA MARINATO - ES19547

Advogado do(a) REQUERIDO:

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para COMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA NOS AUTOS BEM COMO FICA A CARGO DO(S) ADVOGADO(S) INFORMAR A(S) PARTES(S) ACERCA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NOS AUTOS.


Advogado do(a) REQUERENTE: LAUANA BONNA MARINATO - ES19547  

LINHARES-ES, 8 de novembro de 2018.

CRISTOVAO DE CASTRO JUNIOR
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível
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Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5003271-13.2018.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: TEREZINHA GUALBERTO DE ALMEIDA
REQUERIDO: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, UNIMED NORTE CAPIXABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Advogado do(a) REQUERENTE: MARCOS AURELIO DE ALMEIDA - OAB/ES 15205


INTIMAÇÃO

MARCOS AURELIO DE ALMEIDA - OAB/ES 15205 

Para ciência da designação de audiência UNA para o dia 22/04/2019, 17:15h, devendo comparecer acompanhado da parte requerente e das eventuais testemunhas as quais não serão intimadas para o ato.

Linhares-ES, 08/11/18

Anderson Calmon Azevedo

Chefe de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5002248-32.2018.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: AFONSO PINHA DOS SANTOS, CELIMAR MARIA SIGLER GRICOLETTO
REQUERIDO: MICHELENE APARECIDA FELIX PONCIO - ME, NIPPONFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA.
Advogado do(a) REQUERENTE: VAGNER SIMPLICIO - ES29716
Advogado do(a) REQUERENTE: VAGNER SIMPLICIO - ES29716

Advogado do(a) REQUERIDO: DANIEL JOVITA JATAHY - ES22081
Advogado do(a) REQUERIDO:

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Decisão id nº [1582009]. 


Advogado do(a) REQUERENTE: VAGNER SIMPLICIO - ES29716

Advogado do(a) REQUERIDO: DANIEL JOVITA JATAHY - ES22081

LINHARES-ES, 8 de novembro de 2018.

CRISTOVAO DE CASTRO JUNIOR
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5002734-17.2018.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: RAINAN PEREIRA CARVALHO
REQUERIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
Advogado do(a) REQUERENTE: MAIRA FIORETTI PINTO - ES12247

Advogado do(a) REQUERIDO: EDUARDO CHALFIN - ES10792

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Decisão id nº [1599544]. 


Advogado do(a) REQUERENTE: MAIRA FIORETTI PINTO - ES12247

Advogado do(a) REQUERIDO: EDUARDO CHALFIN - ES10792

LINHARES-ES, 8 de novembro de 2018.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5002165-16.2018.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ALTEMIR DE ALCANTARA DA PURIFICACAO
REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A., FALKLAND TECNOLOGIA EM TELECOMUNICACOES S.A.
Advogado do(a) REQUERENTE: ANDRE PACHECO PULQUERIO - ES27234

Advogado do(a) REQUERIDO:
Advogado do(a) REQUERIDO:

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Decisão id nº [1577705]. 


Advogado do(a) REQUERENTE: ANDRE PACHECO PULQUERIO - ES27234

LINHARES-ES, 8 de novembro de 2018.

CRISTOVAO DE CASTRO JUNIOR
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível
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Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5002284-74.2018.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ERYELEE LIBARDI FERRAZ
REQUERIDO: LUA MARKETING E EVENTOS EIRELI, EXTREMA EVENTOS LTDA - EPP
Advogados do(a) REQUERENTE: GEOVANA DOS SANTOS COELHO - OAB/ES 29710, VITORIA XAVIER AMARAL - OAB/ES 30126


INTIMAÇÃO

GEOVANA DOS SANTOS COELHO - OAB/ES 29710, VITORIA XAVIER AMARAL - OAB/ES 30126

Para ciência da Decisão ID 1580494.

LINHARES-ES, 8 de novembro de 2018.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5002383-44.2018.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: SANDRO DE JESUS SILVA SANTOS
REQUERIDO: VIA VAREJO S/A
Advogado do(a) REQUERENTE: VALDORETI FERNANDES MATTOS - ES8642

Advogados do(a) REQUERIDO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE - MG56543, BRUNO LA GATTA MARTINS - ES14289

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Decisão id nº [1565088]. 


Advogados do(a) REQUERIDO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE - MG56543, BRUNO LA GATTA MARTINS - ES14289

LINHARES-ES, 8 de novembro de 2018.

CRISTOVAO DE CASTRO JUNIOR
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5002296-88.2018.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ANA MARIA FERREIRA RIBEIRO
REQUERIDO: VALDICEIA FERREIRA RIBEIRO DE FREITAS
Advogado do(a) REQUERENTE: ANA MARIA FERREIRA RIBEIRO - ES25446

Advogado do(a) REQUERIDO: EDSON VIGUINI - ES13088

DESPACHO

 

Quanto ao pedido de ofício ao juiz da segunda vara cível desta Comarca, certo estou que a necessidade de tal diligência será analisada no momento da audiência UNA de instrução e julgamento.

Assim, AGUARDE-SE a audiência, onde será analisada, novamente, a necessidade da prova solicitada.

Diligencie-se. Intimem-se. Aguarde-se.


Juiz(a) de Direito

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5002507-27.2018.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: MALTON DE LIMA MAGNAGO
REQUERIDO: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A
Advogado do(a) REQUERENTE: PEDRO PAULO BOFFY - RJ51183

Advogado do(a) REQUERIDO: MARCIO PEREIRA PADUA - ES15500

DECISÃO

Apesar dos argumentos feitos no pedido de reconsideração de ID.1522039, ainda assim, não vejo presentes os requisitos para a concessão da medida liminar, pelo que, neste momento, mantenho o indeferimento da liminar.

Diligencie-se. Intime-se.

 


Juiz(a) de Direito

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5002472-67.2018.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: EDUARDO CLARINDO MATHIAS
REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado do(a) REQUERENTE: WALAS OLIVEIRA SOARES - ES14742

Advogado do(a) REQUERIDO: GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO - ES7918

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Decisão id nº [1576629]. 


Advogado do(a) REQUERENTE: WALAS OLIVEIRA SOARES - ES14742
Advogado do(a) REQUERIDO: GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO - ES7918

LINHARES-ES, 8 de novembro de 2018.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível
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Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5001362-33.2018.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: JOSE RENAN SILVA NOGUEIRA
REQUERIDO: R8 IDIOMAS LTDA - ME
Advogado do(a) REQUERENTE: JOSE RENAN SILVA NOGUEIRA - ES29706

Advogado do(a) REQUERIDO:

DESPACHO


O acordo de ID 1537748, não encontra-se assinado por representante da parte requerida, apenas pelo autor, na condição de patrono que assinou eletronicamente.

Assim, intime-se as partes para acostar aos autos termo de acordo assinado pela parte requerida, sob pena do acordo acostados aos autos não ser homologado.

Havendo a juntada de acordo devidamente assinado, venham-me os autos conclusos para homologação e retirada da audiência de pauta.


Diligencie-se.

 

LINHARES-ES, 8 de novembro de 2018.


Juiz(a) de Direito

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível
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Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5003030-39.2018.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: CELSO PEDRONI JUNIOR
REQUERIDO: RIQUENA NETO AR CONDICIONADO LTDA, ELECTROLUX DO BRASIL S/A
Advogado do(a) REQUERENTE: CELSO PEDRONI JUNIOR - ES14746

Advogado do(a) REQUERIDO: MARIA BEATRIZ CRESPO FERREIRA SOBRINHO - SP276438
Advogado do(a) REQUERIDO: LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº [1590970]. 

LINHARES-ES, 8 de novembro de 2018.


Diretor de Secretaria

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Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5002143-55.2018.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ELZY NEIOMEG ROSA
REQUERIDO: SAMARCO MINERACAO S.A.
Advogados do(a) REQUERENTE: RENATA LIZE FERNANDES DA SILVA - RJ155708, LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE - ES28094
Advogados do(a) REQUERIDO: LAURO JOSE BRACARENSE FILHO - MG69508, IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO - MG69461

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº [1610062]. 

LINHARES-ES, 8 de novembro de 2018.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5002567-97.2018.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: MARLUSA PEREIRA SILVA SOARES
REQUERIDO: SAMARCO MINERACAO S.A., VALE S.A., FUNDACAO RENOVA, BHP BILLITON BRASIL LTDA.
Advogado do(a) REQUERENTE: VAGNER SIMPLICIO - ES29716

Advogado do(a) REQUERIDO:
Advogado do(a) REQUERIDO:
Advogado do(a) REQUERIDO:
Advogado do(a) REQUERIDO:

DECISÃO

 

Em análise ao pedido de antecipação de tutela, entendo ser necessária a devida instrução processual para analisá-lo quando do julgamento do mérito.

 

Entendo, ainda, que a medida pretendida possui risco de irreversibilidade, sendo temerária sua concessão em juízo de cognição sumária, motivo pelo qual, INDEFIRO referido pedido.

 

No mais, aguarde-se audiência já designada.

 

Diligencie-se. Intime-se.

Juiz(a) de Direito

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5003003-56.2018.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: MARIA APARECIDA RIBEIRO SOARES
REQUERIDO: SAMARCO MINERACAO S.A., VALE S.A., BHP BILLITON BRASIL LTDA., FUNDACAO RENOVA
Advogado do(a) REQUERENTE: VINICIUS CIPRIANO RAMOS - ES21831

Advogado do(a) REQUERIDO:
Advogado do(a) REQUERIDO:
Advogado do(a) REQUERIDO:
Advogado do(a) REQUERIDO:

DECISÃO

 

Em análise ao pedido de antecipação de tutela, entendo ser necessária a devida instrução processual para analisá-lo quando do julgamento do mérito.

 

Entendo, ainda, que a medida pretendida possui risco de irreversibilidade, sendo temerária sua concessão em juízo de cognição sumária, motivo pelo qual, INDEFIRO referido pedido.

 

No mais, aguarde-se audiência já designada.

 

Diligencie-se. Intime-se.


Juiz(a) de Direito

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5003014-85.2018.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: AUGUSTO GOMES DOS SANTOS
REQUERIDO: SAMARCO MINERACAO S.A., VALE S.A., BHP BILLITON BRASIL LTDA., FUNDACAO RENOVA
Advogado do(a) REQUERENTE: VINICIUS CIPRIANO RAMOS - ES21831

Advogado do(a) REQUERIDO:
Advogado do(a) REQUERIDO:
Advogado do(a) REQUERIDO:
Advogado do(a) REQUERIDO:

DECISÃO

 

 

Em análise ao pedido de antecipação de tutela, entendo ser necessária a devida instrução processual para analisá-lo quando do julgamento do mérito.

 

Entendo, ainda, que a medida pretendida possui risco de irreversibilidade, sendo temerária sua concessão em juízo de cognição sumária, motivo pelo qual, INDEFIRO referido pedido.

 

No mais, aguarde-se audiência já designada.

 

Diligencie-se. Intime-se.

 

 

Juiz(a) de Direito

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5003067-66.2018.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: DJANIRA LATAVANHA COSTA
REQUERIDO: SAMARCO MINERACAO S.A., VALE S.A., BHP BILLITON BRASIL LTDA., FUNDACAO RENOVA
Advogado do(a) REQUERENTE: WAGNER LUIZ FERREIRA RIBEIRO CAMATTA - ES17134

Advogado do(a) REQUERIDO: IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO - MG69461
Advogado do(a) REQUERIDO:
Advogado do(a) REQUERIDO:
Advogado do(a) REQUERIDO:

DECISÃO

 

 

Em análise ao pedido de antecipação de tutela, entendo ser necessária a devida instrução processual para analisá-lo quando do julgamento do mérito.

 

Entendo, ainda, que a medida pretendida possui risco de irreversibilidade, sendo temerária sua concessão em juízo de cognição sumária, motivo pelo qual, INDEFIRO referido pedido.

 

No mais, aguarde-se audiência já designada.

 

Diligencie-se. Intime-se.

 

 

Juiz(a) de Direito

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5003298-93.2018.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: LENOIR MUNIZ
REQUERIDO: SAMARCO MINERACAO S.A., VALE S.A.
Advogados do(a) REQUERENTE: MARIA JOSE LUCINDO DE ALMEIDA BARBOSA - ES6970, LUIZA DE ALMEIDA OLIVEIRA - ES29718

Advogado do(a) REQUERIDO:
Advogado do(a) REQUERIDO:

DECISÃO

 

Em análise ao pedido de antecipação de tutela, entendo ser necessária a devida instrução processual para analisá-lo quando do julgamento do mérito.

 

Entendo, ainda, que a medida pretendida possui risco de irreversibilidade, sendo temerária sua concessão em juízo de cognição sumária, motivo pelo qual, INDEFIRO referido pedido.

 

Cite-se e intimem-se todos da audiência designada.

 

Diligencie-se. Intime-se.

 

Juiz(a) de Direito

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível
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Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5000162-88.2018.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: JUSSARA VIEIRA DOS SANTOS, HELIO DOS SANTOS SILVA
REQUERIDO: BANCO PAN
Advogado do(a) REQUERIDO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para [vista e manifestação sobre os documentos juntados pela autora, no prazo de 15 (quinze) dias].

LINHARES-ES, 8 de novembro de 2018.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

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PROCESSO Nº 5000370-09.2017.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: SIMONE LARGURA FERREIRA 08889276738
REQUERIDO: PIANCA TRANSPORTES E TURISMO LTDA
Advogado do(a) REQUERENTE: JULIO CESAR PEREIRA DE MAGALHAES - ES22721

Advogado do(a) REQUERIDO:

DESPACHO

 

Deputo como válida a intimação de ID:624720, passando as diligências junto ao sistema Bacenjud e Renajud.

 

1 - Junte-se a resposta das diversas tentativas de bloqueio de valores junto ao sistema BACENJUD (nenhum valor encontrado).

 

2- Em diligência junto ao sistema RENAJUD foram encontrados vários veículos registrados em nome da parte executada, os quais já se encontram com muitas outras restrições judiciais, conforme extrato anexo.

 

3 - Intime-se a parte exequente, por seu patrono, para, no prazo de 10 (dez) dias, tomar ciência do resultado negativo das diligências efetuadas, e dizer se pretende a restrição dos veículos encontrados, o qual deverá entrar na ordem de preferência, já que existem outras muitas restrições judiciais anteriores, devendo na oportunidade requerer o que entender pertinente, no prazo de 10 (dez) dias.

 

4 - Expeça-se Carta Precatória/Mandado de penhora, avaliação e intimação, consignando o prazo de 15 (quinze) dias para a interposição de embargos, caso haja penhora.

 

5 - Em não havendo penhora, intime-se a parte exequente, para, no prazo de 10(dez) dias, indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que entender pertinente, sob pena de extinção.

 

6 - Ultrapassado o prazo e, não havendo manifestação intime-se pessoalmente a parte exequente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção conforme prevê o artigo 485, §º do Novo Código de Processo Civil.


Juiz(a) de Direito

Intimação - Diário

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TERMO DE AUDIÊNCIA

PROCESSO Nº 5002055-17.2018.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 

REQUERENTE: EDILEIA GONZAGA DE FREITAS OLIVEIRA, 27 99910 -3390 presente.

ADVOGADO(A): SEM ADVOGADO.

 

REQUERIDO: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇOES S/A, representada pela preposta, Sra. EMILY NICOLINI COSTA BIANCARDI, presente.

ADVOGADO(A): Dr. GLEUBER LOUREIRO OLIVEIRA PEREIRA, OAB/ES 22.371, presente.

 

TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

 

Aos 05 (cinco) dias do mês de Novembro do ano de 2018 (dois mil e dezoito), em AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, às 08:15 horas, na Sala de Audiências do 2° Juizado Especial Cível da Comarca de Linhares-ES, onde presente se encontrava o MM. Juiz de Direito deste Juizado, Dr. WESLEY SANDRO CAMPANA DOS SANTOS, comigo MÍRIAN PEREIRA KUSTER, Conciliadora, à hora marcada, verificou-se a presença das partes, conforme consignado em epígrafe. ABERTA A AUDIÊNCIA, pelo MM. Juiz foi tentada a conciliação, esta não logrou êxito apesar da proposta de acordo da parte requerida. A parte requerida oferece uma proposta de acordo no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), informando ainda, que já houve reembolso no valor de R$180.00 (cento e dez reais) à parte autora, o que foi confirmado pela mesma neste ato, não sendo aceita a proposta pela autora, que ofereceu uma contraproposta de R$ 10.000,00 (dez mil reais), não sendo aceita pela requerida. Pelo advogado da parte requerida foi informado que os documentos já se encontram nos autos, bem como requereu que as futuras publicações sejam em nome do Dr. JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES, OAB/MG 57.680, sob pena de nulidade, reitera ainda, o pedido de ratificação do polo passivo, passando a constar: CLARO S/A, CNPJ 40.432.544/0001-47, com filial à AV. JERÔNIMO MONTEIRO, Nº 174, 2º PAVIMENTO, CENTRO, VITÓRIA/ES, CEP: 29.010.001.A parte autora informa que deseja auxílio de advogado, dizendo que irá buscar um particular, dependendo do custo, sendo certo que informará, no prazo de dez dias, se conseguiu advogado ou se deseja um dativo. Pelo MM. Juiz foi proferida o seguinte DESPACHO: Tendo em vista o comparecimento, da requerida, com advogado, pelo que, visando paridade de forças na presente demanda, DEFIRO requerimento da parte autora, concedendo, à mesma, o prazo de quinze dias, para apresentar nova inicial, com auxílio de advogado por ela escolhido, sendo certo que, sendo informado em dez dias, sobre a necessidade de dativo, desde já NOMEIO DATIVO para a autora na pessoa do (a) Dr (a) ELIANA APARECIDA NASCIMENTO – OAB-ES n 26107, que deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo e, caso positivo, apresente, em quinze dias, uma inicial adequada para a autora, com datas, caso possível, dos eventos narrados em seu resumo. Com a apresentação da nova inicial, ao cartório para designar nova AUDIÊNCIA UNA, intimando, NOVAMENTE, a requerida, para comparecimento, onde poderá, caso queira, APRESENTAR NOVA CONTESTAÇÃO. Ficam as partes intimadas.” Nada mais havendo, dou por encerrado o presente termo que vai devidamente assinado.

 

 

 

WESLEY SANDRO CAMPANA DOS SANTOS

Juiz de Direito

 

 

 

LINHARES - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Listas

Lista 0110/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LINHARES - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº WESLEY SANDRO CAMPANA DOS SANTOS
CHEFE DE SECRETARIA: ANDERSON CALMON AZEVEDO


Lista: 0110/2018


1 - 0013018-43.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LUDIMILLA SANTOS ALMEIDA
Requerido: CNOVA COMERCIO ELETRONICO S/A (EXTRA.COM)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 76703/MG - CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO
Requerido: CNOVA COMERCIO ELETRONICO S/A (EXTRA.COM)
Advogado(a): 20604/ES - EBERSON BOBBIO FANTIN
Requerente: LUDIMILLA SANTOS ALMEIDA

Para tomar ciência da sentença:
Trata-se de ação de indenização por danos morais, proposta por LUDMILA SANTOS ALMEIDA em face de CNOVA COMERCIO ELETRÔNICO S.A., ambos devidamente qualificados nos autos. Em resumo, alega que comprou, junto a requerida, um micro-ondas na data de 17.02.2016, (NF –e 120.931), com a promessa de ser entregue em 07.03.2016, o que não foi cumprido, momento em que fizeram proposta de reenvio do produto, o que foi aceito, contudo, informado que não mais havia o produto em estoque, quando, então, foi proposto um outro produto, porém, que a troca fosse feita com produto cuja diferença não fosse superior a 10% (dez por cento), o que tornou-se impossível, uma vez que, em consulta no site da requerida, não constava nenhum produto com preço idêntico e/ou com a diferença estabelecida pela requerida, o que forçou a autora a aceitar a restituição dos valores. Assim, requer indenização por danos morais. Contestação juntada as fls. 51/61, vislumbra-se que em partes laborou em erro a requerida em sua peça de defesa, contendo fundamentações que não guardam muito sentido com o explanado na inicial da autora.  Compulsando os autos, vejo que o pedido inicial merece acolhimento. Eis os motivos: Incontroverso, nos autos, que o produto não foi entregue. Tal situação comprova a falha na prestação do serviço. Sobre o extravio do produto, não deve prosperar a alegação da requerida CNOVA, uma vez que a transportadora é escolha da requerida, sendo certo que a falha da transportadora por ela escolhida, deve ser de responsabilidade solidária. In casu, de tudo que consta, tenho que é possível verificar que a conduta da empresa é prática rotineira idêntica a vários fornecedores, que realizam OFERTA muito boa do produto, com valor abaixo do que comumente é ofertado, na busca de adquirirem clientes e afastarem a concorrência, contudo, inexequível, quando, então, tentam empurrar um crédito, para compra de outro produto, retirando, do consumidor, a oportunidade de aquisição do produto na concorrência. Importante salientar que o ato é reprovável, uma vez que a parte requerida deveria cumprir a OFERTA, sendo certo que não basta dizer que vai devolver o valor e este fato retira qualquer abalo moral, levando-se em consideração que o valor devolvido não é capaz de permitir a aquisição do produto desejado. Fato é, a relação de consumo existiu, e, em razão da verossimilhança das alegações somada a hipossuficiência da autora, tenho que a medida que ora se impõe, é a inversão do ônus da prova, tal qual aquela contida no CDC (art. 6º, inc. VIII), competindo a requerida a desconstituir os fatos apresentados pela autora, mas ao meu sentir, preferiu o silêncio, pois como dito, a defesa foi atrapalhada em fundamentações que não guardam muito sentido com o explanado na inicial da autora. Por tudo isso, entendo que a requerida praticou ato ilícito, ao negar, à parte autora, o produto adquirido, pelo que, deveria cumprir a oferta e entregar na forma adquirida, conforme características da inicial e da compra de fls. 19. Resta a análise do dano moral. O dano moral é patente, uma vez que, como já dito, o ato da requerida retirou, da autora, a oportunidade de aquisição do produto, por preço razoável, bem como, a oportunidade de conseguir, o mesmo produto, na concorrência, que certamente entregaria o produto, sem falar no fato de que, o valor pago, bem como, devolvido, talvez não seja suficiente, neste momento, de adquirir o mesmo produto. A requerida fez, a parte autora, de palhaça, OFERTANDO O PRODUTO, RECEBENDO O VALOR e não entregando o que vendeu, FRUSTRANDO, demasiadamente, um desejo do consumidor. Soma-se a isto, o descaso e desrespeito sofrido pela atitude do fornecedor, que com certeza é a parte mais forte desta relação e por esta razão não se importou e tampouco se apressou em aperfeiçoar seus atendimentos, de modo a cumprir as negociações que firma, porque reincidente a requerida nas demandas deste Juízo. O valor dano moral deve ser aplicado em patamar que venha inibir a requerida de praticar de uma vez por todas atos semelhantes. A requerida possui grande saúde financeira. A parte autora não contribuiu para o dano, que considero moderado, tendo em vista que, pelo menos, neste caso, a requerida devolveu o valor do produto. ISTO POSTO e tudo mais do que dos autos está a constar, JULGO PROCEDENTE, o pedido inicial, pelo que, CONDENO a requerida CNOVA COMERCIO ELETRÔNICO S.A., a pagar, a autora LUDIMILLA SANTOS ALMEIDA, o valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais), a título de danos morais, devidamente atualizado com juros e correção monetária desde a presente data. Custas e honorários indevidos. Publique-se, registre-se e intimem-se.  Após o trânsito em julgado, mantida a sentença, intime-se a requerida para cumprimento da sentença, em 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 523 do CPC. Havendo o pagamento, expeça-se alvará em favor do patrono do autor, devendo se manifestar em cinco dias quanto à quitação do débito. Não havendo pagamento, à Contadoria para cálculo do valor devido, com a incidência da multa de 10% (dez por cento), vindo conclusos para penhora on line. Havendo interposição de recurso, intime-se o recorrido para contrarrazões e, logo após, decorrido o prazo para apresentação das contrarrazões, com ou sem a apresentação, seja remetido o feito ao Colegiado Recursal, para que seja analisado a admissibilidade e o (s) recurso (s) apresentado (s). Atente-se a Secretaria para a contagem de prazo em dias corridos, na forma indicada pelo FONAJE no ENUNCIADO 165 - Nos Juizados Especiais Cíveis, todos os prazos serão contados de forma contínua (XXXIX Encontro - Maceió-AL).   Linhares/ES, 30 de julho de 2018.     Submeto a presente sentença à homologação do Juiz Togado.       FABIANE RODRIGUES CAMPOS DE BORTOLI Juíza Leiga     HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA ACIMA COM SUPEDÂNEO NA NORMA CONTIDA NO ART. 40 DA LJE.


2 - 0008672-49.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: S.C.M. TEIXEIRA-ME
Requerido: SHERWIN WILLIAMS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12184/ES - ANDRE CAMPANHARO PADUA
Requerido: SHERWIN WILLIAMS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Advogado(a): 283897/SP - GEORGIA GOBATTI
Requerido: SHERWIN WILLIAMS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Intima-se a parte requerida para pagamento das custas processuais.


3 - 0023031-04.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JÉSSICA FERNANDA SOUZA REIS
Requerido: VIAÇÃO JOANA D'ARC S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18864/ES - EULA RIBEIRO DE PAULA PERES
Requerente: JÉSSICA FERNANDA SOUZA REIS
Advogado(a): 2933/ES - JOSEMAR DE DEUS
Requerido: VIAÇÃO JOANA D'ARC S/A

Para tomar ciência da sentença:

   Isto posto, na forma do art. 487, inc. I do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, pelo que, CONDENO a requerida VIAÇÃO JOANA D'ARC a INDENIZAR a autora JÉSSICA FERNANDA SOUZA REIS, pelos danos morais sofridos, cuja indenização fixo em R$ 15.000,00 (quinze mil reais) atualizados com juros e correção monetária desde a presente data;


4 - 0009979-09.2014.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: FABIO MEIRELES PEREIRA
Requerente: FABIO MEIRELES PEREIRA
Recorrido: BANCO BANESTES SA e outros
Requerido: BANCO BANESTES SA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 2161/ES - PAULO LIRIO
Recorrido: BANCO BANESTES SA
Requerido: BANCO BANESTES SA
Intima-se para se manifestar da petição de fls. 260 do débito, em 06 (seis) parcelas mensais.


5 - 0015137-74.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ROBSON HUPP BASTOS
Requerido: TELEFONICA BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20323/ES - ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA
Requerido: TELEFONICA BRASIL S/A
Advogado(a): 12289/ES - CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO
Requerido: TELEFONICA BRASIL S/A
Advogado(a): 7918/ES - GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO
Requerido: TELEFONICA BRASIL S/A
  Tendo em vista a certidão de trânsito de fls. 222V, intima-se a parte executada para o cumprimento da R. Sentença de fls. 190/192, no prazo de 15 dias corridos, sob pena da multa prevista no art. 523 §1º CPC.


6 - 0013575-30.2016.8.08.0030 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: FRANK PEREIRA DE FREITAS
Executado: WANDERSON DE ASSIS CHAVES - ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21831/ES - VINICIUS CIPRIANO RAMOS
Executado: WANDERSON DE ASSIS CHAVES - ME

Para tomar ciência do despacho:
1 - Juntem-se a resposta do BACENJUD (bloqueio e transferência de valores)
 
2 - Dispensado a lavratura do termo de penhora, na forma do Enunciado nº 93 do FONAJE, intimem-se as partes acerca do bloqueio de valores via BACENJUD, abrindo-se prazo para embargos para a parte executada em relação ao valor bloqueado.
 
3 - Aguarde-se em cartório o prazo para embargos. Caso haja embargos em relação ao valor bloqueado, certifique-se sua tempestividade e ouça-se a parte embargada.
 
4 - Decorrido in albis, certifique-se que não houve embargos e, expeça alvará do valor bloqueado, intimando-se o patrono da parte exequente para levantamento do mesmo.
 
5 - Em pesquisa realizada junto ao sistema RENAJUD, foi encontrado um veículo, conforme restrição em anexo.
 
6 - Expeça-se mandado/Carta Precatória de penhora, avaliação e intimação do veículo bloqueado via Renajud, em anexo, consignando o prazo de 15 dias para embargos.
 
7 - Em não havendo penhora, intime-se a parte exequente, para, no prazo de 10(dez) dias, indicar a atual localização do veículo encontrado e requerer o que entender pertinente ou indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção.
 
8 - Ultrapassado o prazo e, não havendo manifestação intime-se pessoalmente a parte exequente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção conforme prevê o artigo 485, §º do Novo Código de Processo Civil.
 
Diligencie-se.


7 - 0011549-30.2014.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JUCILENE LOUREIRO
Requerido: DLD COMERCIO VAREJISTA LTDA-DADALTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21482/ES - GISELLE PESSOA BOBBIO CREMONINI
Requerente: JUCILENE LOUREIRO

Para tomar ciência da sentença:

  Portanto, objetivando sanar qualquer dúvida, entendo por bem dar PROCEDÊNCIA PARICAL AOS EMBARGOS, para que os autos sejam remetidos à contadoria, para apurar o valor referente a multa contida no acordo da seguinte forma:

  A) Atualizar R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais), com juros e correção monetária a partir de 10/08/2015 até 12/05/2017;

  B) Com o valor apurado no intem A), corrigí-lo monetariamente, conforme atualização da conta judicial, até a data do cálculo.

 Após, definido o valor, havendo concordância das partes quanto ao cálculo, expeça-se alvará em favor da parte autora para recebimento.

  Havendo saldo remanescente, expeça-se alvará em favor da parte embargante.

  Não havendo concodância quanto ao cálculo, os alvarás só poderão ser expedidos após o trânsito em julgado.


8 - 0023634-77.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: FABIANE LOPES OLIVEIRA
Requerido: CLARO S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22450/ES - FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES
Requerido: CLARO S.A

Para tomar ciência da sentença:

Isto posto, na forma do art. 487, inc. I do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, nos seguintes termos:

  A) DECLARO A INEXISTÊNCIA dos débitos relativos a serviços de telefonia e internet, decorrentes do contrato de fls. 10 (Claro Chip 89550532230003075288 - celular nº 27-99297-2190), posteriores a setembro de 2016, determinando, ainda, que a requerida se abstenha de realizar cobranças, sob pena de multa que arbitro em R$ 1.000,00 (um mil reais) por cada cobrança;

  B) DETERMINO que a requerida se abstenha de incluir a autora em órgãos de proteção ao crédito, pelos débitos mencionados no item A) ou, caso tenha promovido a inclusão, que realize a retirada, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais), em caso de descumprimento;

  C) CONDENO, por fim, a requerida CLARO S/A a indenizar a autora pelos danos morais sofridos, cuja indenização fixo em R$ 12.000,00 (doze mil reais) em caso de descumprimento.


9 - 0007220-04.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARA SUELY RIBEIRO DO NASCIMENTO
Requerido: VIVO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14617 /ES - RODRIGO CAMPANA FIOROT
Requerente: MARA SUELY RIBEIRO DO NASCIMENTO

Para tomar ciência da decisão:
 
Intime-se, a parte autora, por seu advogado fls. 34, para pagamento das custas, em única parcela e o pagamento da multa em 12 parcelas, com imediato depósito da primeira parcela e assim sucessivamente, até a quitação.

 


10 - 0003317-92.2015.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: ANDRE CARLOS ANTONIOLLI DE OLIVEIRA e outros
Requerente: DAVID FERNANDO MONTI CAVATTI
Recorrido: DAVID FERNANDO MONTI CAVATTI
Requerido: ANDRE CARLOS ANTONIOLLI DE OLIVEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20591/ES - ANA CAROLINA VIANA COSTA
Recorrente: ALLIANZ SEGUROS S A
Requerido: ALLIANZ SEGUROS S A
Advogado(a): 17144/ES - CARLOS DRAGO TAMAGNONI
Recorrido: DAVID FERNANDO MONTI CAVATTI
Requerente: DAVID FERNANDO MONTI CAVATTI
Advogado(a): 30629/MG - EDGARD PEREIRA VENERANDA
Recorrente: ALLIANZ SEGUROS S A
Requerido: ALLIANZ SEGUROS S A
Advogado(a): 20779/ES - JOSE ANTONIO BATISTA SUEIRO JUNIOR
Recorrido: DAVID FERNANDO MONTI CAVATTI
Requerente: DAVID FERNANDO MONTI CAVATTI
Advogado(a): 164734/RJ - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Recorrente: BB LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL
Requerido: BB LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Recorrente: BB LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL
Requerido: BB LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL
Advogado(a): 16627/ES - RICARDO CARLOS MACHADO BERGAMIN
Recorrido: DAVID FERNANDO MONTI CAVATTI
Requerente: DAVID FERNANDO MONTI CAVATTI
Advogado(a): 3974/ES - VALDIR MASSUCATTI
Recorrido: DAVID FERNANDO MONTI CAVATTI
Requerente: DAVID FERNANDO MONTI CAVATTI
  Intima-se as partes para tomar ciência da descida dos autos bem como o cumprimento da R. Sentença/Acordão, no prazo legal. O não cumprimento acarretará na aplicação da multa prevista no art. 523, §1° do CPC/2015.


11 - 0001984-37.2017.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: WASHINGTON ANTONIO MONTEIRO
Requerido: ITAÚ SEGUROS DE AUTO E RESIDÊNCIA S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 327026/SP - CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA
Requerido: ITAÚ SEGUROS DE AUTO E RESIDÊNCIA S/A
Advogado(a): 8834/ES - MARCO ANTONIO BRUNELI PESSOA
Requerente: WASHINGTON ANTONIO MONTEIRO

Para tomar ciência da sentença:
Trata-se de ação ordinária com pedido liminar cumulada com reparação de danos morais, proposta por WASHINGTON ANTÔNIO MONTEIRO em face da ITAÚ SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A., ambos devidamente qualificados nos autos. Autos apensado ao processo de n.º 0017011-94.2016.8.08.0030, por ser tratar de partes e objetos semelhantes aos discutidos nestes autos. Em resumo, alega ter adquirido, em 26.04.2012, um veículo Fiat Palio ELX Flex, cor azul, placa MRR 5383-ES, ano fabricação 2007/2008 chassi 9BD17140A8514314, que havia sido objeto de arrendamento mercantil junto ao Banco Itaucard S.A., realizando seguro junto a requerida, veículo este que, antes da transferência para o nome do autor, foi objeto de roubo, encontrado meses depois com muitas avarias, momento em que entendeu-se por indenizar integralmente o valor do mesmo, oportunidade em que entregou toda documentação para a transmissão da propriedade do veículo. Após quatro anos do ocorrido, foi ajuizada, neste mesmo Juízo, demanda judicial da antiga proprietária sob o n.º 0017011-94.2016.8.08.0030, por não ter a requerida transferido a titularidade do automóvel junto ao DETRAN, encontrando-se registrado e com os impostos em nome da antiga proprietária, o que tem lhe causado enorme constrangimento e vergonha. Ao final requer determinação para a imediata transferência ou baixa do automóvel junto ao DETRAN/ES e o pagamento dos tributos que se encontram em atraso e indenização por danos morais. Decisão de fls. 65 concedendo a liminar para determinar a requerida a proceder com a imediata transferência e/ou baixa do automóvel, sob pena de multa diária. É o necessário relatar. DECIDO. MÉRITO Ao que se infere do conjunto probatório carreado aos autos, em conferência com as informações extraídas dos autos apensados (0017011-94.2016.8.08.0030), verifico que resta prejudicado a apreciação de um dos pedidos contido no petitório inicial, quanto ao pagamento dos tributos, porque o mesmo perdeu o objeto, diante do pagamento dos impostos as fls. 188 a 191 dos autos em apenso, não tendo providência jurisdicional, neste sentido, que possa trazer qualquer utilidade para a parte autora. Neste caso, tenho que o requerente não tem mais interesse no prosseguimento deste pedido. Feitas as considerações, passa-se a análise sobre a transferência do veículo, restando incontroverso que o veículo em questão foi transferido à seguradora requerida, como salvado, após o regular pagamento da indenização em decorrência de acidente com perda total do carro. Dito isso porque, o autor, as fls. 27/28, outorgou uma procuração pública conferindo plenos e suficientes poderes para a requerida, em seu nome, praticar todos os atos jurídicos necessários para transferência da propriedade do veículo em questão e atos decorrentes a partir do dia 20.03.2013. Oportuno registrar que o art. 126 do Código de Trânsito brasileiro estipula que “o proprietário de veículo irrecuperável, ou destinado à desmontagem, deverá requerer a baixa do registro, no prazo e forma estabelecidos pelo Contran, vedada a remontagem do veículo sobre o mesmo chassi de forma a manter o registro anterior. Parágrafo único. A obrigação de que trata este artigo é da companhia seguradora ou do adquirente do veículo destinado à desmontagem, quando estes sucederem ao proprietário”. É evidente, portanto, que incumbia à companhia seguradora a baixa do registro do veículo, tendo em vista a ocorrência do sinistro demonstrada as fls.31/32. Neste sentido, a requerida munida de procuração pública, dotada de poderes pertinentes, fala em nome do outorgante, e na medida em que deparou-se, segundo ela, com entraves administrativos realizados pelo DETRAN, deveria, como procuradora do autor, tomar todas as providências necessárias para a concretização do encargo que assumiu quando da outorga da procuração, até mesmo ingressar em juízo para remover o indevido obstáculo. A meu ver, a requerida preferiu a inércia, talvez porque a responsabilidade acerca dos débitos inerentes ao veículo, por certo, não recairiam sobre ela, violando assim, o dever de cuidado, pois, não tendo procedido conforme sua obrigação de seguradora, incorreu em ato ilícito e deve responder pelos danos decorrentes, eis que não providenciou o pagamento dos débitos incidentes sobre o automóvel e tampouco regularizou a situação e baixa junto ao órgão de trânsito, fazendo o autor suportar danos significativos, sobretudo de ordem moral, pois demandado em outro processo, em questão relacionada a não transferência do mesmo veículo discutido nestes autos. O valor do dano moral deve ser aplicado em patamar que venha inibir, a requerida, de praticar atos semelhantes. A parte requerida é reincidente e possui grande saúde financeira. A parte autora não contribuiu para o dano, que considero grave, diante da vergonha do autor, perante terceira pessoa, passando uma imagem de pessoa desorganizada e que não honra os compromissos. A ausência de proposta de acordo demonstra uma conduta não conciliatória da requerida. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, o pedido formulado na inicial, pelo que:
  1. JULGO PREJUDICADO O PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER o qual se refere a condenação da requerida ao pagamento dos tributos que se encontram em atraso, eis que cumprida a obrigação nos autos apensados de n.º 0017011-94.2016.8.08.0030.
  2. RATIFICO A DECISÃO de fls. 65 para DETERMINAR definitivamente a requerida ITAÚ SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A. a promover a imediata transferência e/ou baixa do automóvel FIAT PALIO ELX FLEX, COR AZUL, PLACA MRR 5383-ES, ANO FABRICAÇÃO 2007/2008 CHASSI 9BD17140A8514314, RENAVAM 946642753 para seu nome ou retirando do nome da antiga proprietária do veículo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais).
  3. CONDENO a requerida ITAÚ SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A., a pagar, ao autor WASHINGTON ANTÔNIO MONTEIRO, o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de indenização por danos morais, devidamente atualizado com juros e correção monetária desde esta data.
JULGO EXTINTO o feito com resolução de mérito na forma do art. 487, inc. I do CPC. Custas e honorários indevidos. Publique-se, registre-se e intimem-se.  Após o trânsito em julgado, mantida a sentença, intime-se a requerida para cumprimento da sentença, em 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 523 do CPC. Havendo o pagamento, expeça-se alvará em favor do patrono do autor, devendo se manifestar em cinco dias quanto à quitação do débito. Não havendo pagamento, à Contadoria para cálculo do valor devido, com a incidência da multa de 10% (dez por cento), vindo conclusos para penhora on line. Havendo interposição de recurso, intime-se o recorrido para contrarrazões e, logo após, decorrido o prazo para apresentação das contrarrazões, com ou sem a apresentação, seja remetido o feito ao Colegiado Recursal, para que seja analisado a admissibilidade e o (s) recurso (s) apresentado (s). Atente-se a Secretaria para a contagem de prazo em dias corridos, na forma indicada pelo FONAJE no ENUNCIADO 165 - Nos Juizados Especiais Cíveis, todos os prazos serão contados de forma contínua (XXXIX Encontro - Maceió-AL). Linhares/ES, 15 de Outubro de 2018 Submeto a presente sentença à homologação do Juiz Togado. FABIANE RODRIGUES CAMPOS DE BORTOLI Juíza Leiga HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA ACIMA COM SUPEDÂNEO NA NORMA CONTIDA NO ART. 40 DA LJE.
 


12 - 0016858-61.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: WELLINGTON DE ALMEIDA
Requerido: BANESTES S.A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 2161/ES - PAULO LIRIO
Requerido: BANESTES S.A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Advogado(a): 20848/ES - VITOR CARVALHO EMERICK
Requerido: BANESTES S.A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
  Intima-se a parte requerida, ora recorrida, por meio de seu patrono, para apresentar, caso queira, as contrarrazões ao recurso inominado, no prazo legal.


13 - 0005628-22.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ALDYMAK PIANA
Requerido: PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15986/ES - HELDER LUIS GIURIATTO
Requerente: ALDYMAK PIANA
  Intima-se a parte autora, ora recorrida, por meio de seu patrono, para apresentar, caso queira, as contrarrazões ao recurso inominado, no prazo legal.


14 - 0018711-42.2015.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ELIELDO DIVINO
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15130/ES - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
  Intima-se a parte requerida, ora recorrida, por meio de seu patrono, para apresentar, caso queira, as contrarrazões ao recurso inominado, no prazo legal.


15 - 0020433-77.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: IZENI MARTINELLI
Requerido: UNIMED PIRAQUEAÇU - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 015499/ES - PATRICIA LIMA SANTOS
Requerente: IZENI MARTINELLI
  Intima-se a parte autora, ora recorrida, por meio de seu patrono, para apresentar, caso queira, as contrarrazões ao recurso inominado, no prazo legal.


16 - 0016090-72.2015.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA
Requerente: ADELSON FERNANDES ALIPIO
Recorrido: ADELSON FERNANDES ALIPIO
Requerido: SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29170/ES - DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA
Requerido: SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA
Recorrente: SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA
Advogado(a): 16172/ES - HELIO JOSE BIANCARDI OLIVEIRA
Requerente: ADELSON FERNANDES ALIPIO
Recorrido: ADELSON FERNANDES ALIPIO
Advogado(a): 15463/ES - VICTOR DI GIORGIO MORANDI
Requerido: SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA
Recorrente: SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA
  Intima-se as partes para tomar ciência da descida dos autos bem como o cumprimento da R. Sentença/Acordão, no prazo legal. O não cumprimento acarretará na aplicação da multa prevista no art. 523, §1° do CPC/2015.


17 - 0006938-63.2016.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZONIA LTDA
Requerente: INEZ VERVLOET BORGHI
Recorrido: INEZ VERVLOET BORGHI
Requerido: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZONIA LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 86844 /MG - ANA CAROLINA REMIGIO DE OLIVEIRA
Recorrente: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZONIA LTDA
Requerido: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZONIA LTDA
Advogado(a): 123514/SP - ANTONIO ARY FRANCO CESAR
Requerido: ASSURANT SEGURADORA S.A
Advogado(a): 15986/ES - HELDER LUIS GIURIATTO
Recorrido: INEZ VERVLOET BORGHI
Requerente: INEZ VERVLOET BORGHI
Advogado(a): 139387/MG - RAFAEL GOOD GOD CHELOTTI
Recorrente: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZONIA LTDA
Requerido: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZONIA LTDA
  Intima-se as partes para tomar ciência da descida dos autos bem como o cumprimento da R. Sentença/Acordão, no prazo legal. O não cumprimento acarretará na aplicação da multa prevista no art. 523, §1° do CPC/2015.


18 - 0004428-77.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ALESSANDRO RAIMUNDO RODRIGUES
Requerido: BANCO VOLKSWAGEN S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: BANCO VOLKSWAGEN S/A
Advogado(a): 14746/ES - CELSO PEDRONI JUNIOR
Requerente: ALESSANDRO RAIMUNDO RODRIGUES
Advogado(a): 10792S/ES - EDUARDO CHALFIN
Requerido: BANCO VOLKSWAGEN S/A
Advogado(a): 11288/ES - FABRICIO PERES SALES
Requerente: ALESSANDRO RAIMUNDO RODRIGUES
Advogado(a): 16372/ES - RODRIGO MORAIS ADDUM
Requerido: BANCO VOLKSWAGEN S/A

Para tomar ciência da decisão:
Considerando a decisão do STJ - RECURSO ESPECIAL N° 1.578.526 -SP (2016/0011287-7), RELATOR - MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO,  acerca da validade de cobrança em contrato bancários, de despesas com serviços prestados por terceiros, registro  do contrato e ou avaliação de bem, onde foi determinada a suspensão em todo território nacional, de processos pendentes que versem sobre a questão, determino a suspensão do presente feito até julgamento final do recurso acima citado.
 
Havendo julgamento defintivo do recurso acima citado, retornem os autos á conclusão para julagamento.
 
Dil.-se e intime-se.


19 - 0017303-16.2015.8.08.0030 - Cumprimento de sentença
Exequente: LUCAS FIORETI ESPINOSA
Requerente: LUCAS FIORETI ESPINOSA
Executado: WANDERSON SILVA MENDES
Requerido: WANDERSON SILVA MENDES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008619/ES - ROBERIO PINTO
Requerente: LUCAS FIORETI ESPINOSA
Exequente: LUCAS FIORETI ESPINOSA
Intima-se para se manifestar da certidão do oficial de justiça, de fls. 74.


20 - 0009872-91.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MERCATUBOS HIDRÁULICA LTDA
Requerido: SUELLEN MOREIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23743/ES - PATRICK NEGRELLI
Requerente: MERCATUBOS HIDRÁULICA LTDA
Advogado(a): 30433/ES - RENATA BENEDITO SERAFINI VENTURINI
Requerente: MERCATUBOS HIDRÁULICA LTDA

Para tomar ciência do despacho:
1 - Junte-se a resposta do BACENJUD (nenhum valor encontrado). 2- Em diligência junto ao sistema RENAJUD não foram encontrados veículos registrados em nome da parte executada. 3 - Intime-se a parte exequente, por seu patrono, para, no prazo de 10 (dez) dias, tomar ciência do resultado negativo das diligências efetuadas, e caso queira, requerer o que entender pertinente, no prazo de 10 (dez) dias. 4 - Expeça-se Mandado/Carta Precatória de penhora, avaliação e intimação, consignando o prazo de 15 (quinze) dias para a interposição de embargos, caso haja penhora. 5 - Em não havendo penhora, intime-se a parte exequente, para, no prazo de 10(dez) dias, indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que entender pertinente, sob pena de extinção. 6 - Ultrapassado o prazo e, não havendo manifestação intime-se pessoalmente a parte exequente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção conforme prevê o artigo 485, §º do Novo Código de Processo Civil. Diligencie-se.


21 - 0020430-25.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: NELES MARQUES SILVA JUNIOR
Requerido: BANCO BRADESCO S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20605/ES - WELLINGTON DE ALMEIDA
Requerente: NELES MARQUES SILVA JUNIOR
  Intima-se a parte autora, ora recorrida, por meio de seu patrono, para apresentar, caso queira, as contrarrazões ao recurso inominado, no prazo legal.  


22 - 0015525-74.2016.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: VANDERLI MOREIRA DE AMORIM
Requerente: VANDERLI MOREIRA DE AMORIM
Recorrido: VIVO S/A
Requerido: VIVO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20323/ES - ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA
Requerido: VIVO S/A
Recorrido: VIVO S/A
Advogado(a): 12289/ES - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
Requerido: VIVO S/A
Recorrido: VIVO S/A
Advogado(a): 7918/ES - GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO
Requerido: VIVO S/A
Recorrido: VIVO S/A
Advogado(a): 14617/ES - RODRIGO CAMPANA FIOROT
Requerente: VANDERLI MOREIRA DE AMORIM
Recorrente: VANDERLI MOREIRA DE AMORIM
  Intima-se as partes para tomar ciência da descida dos autos bem como o cumprimento da R. Sentença/Acordão, no prazo legal. O não cumprimento acarretará na aplicação da multa prevista no art. 523, §1° do CPC/2015.


23 - 0018299-77.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LINA MONTEIRO
Requerido: TELEFONICA DATA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14617 /ES - RODRIGO CAMPANA FIOROT
Requerente: LINA MONTEIRO
  Intima-se a parte autora, ora recorrida, por meio de seu patrono, para apresentar, caso queira, as contrarrazões ao recurso inominado, no prazo legal.    


24 - 0022763-47.2016.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: BANCO ITAUCARD S/A (ITAUCARD FINANCEIRA)
Requerente: MARCELO ZANETTI GAMA
Recorrido: MARCELO ZANETTI GAMA
Requerido: BANCO ITAUCARD S/A (ITAUCARD FINANCEIRA)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Recorrente: BANCO ITAUCARD S/A (ITAUCARD FINANCEIRA)
Requerido: BANCO ITAUCARD S/A (ITAUCARD FINANCEIRA)
Advogado(a): 14388/ES - OZIEL NOGUEIRA ALMEIDA
Recorrido: MARCELO ZANETTI GAMA
Requerente: MARCELO ZANETTI GAMA
Advogado(a): 19538/ES - SANDRA PENHA MONTE ALMEIDA
Recorrido: MARCELO ZANETTI GAMA
Requerente: MARCELO ZANETTI GAMA
Advogado(a): 23314/ES - THIAGO FLORENCIO OLIVEIRA
Recorrente: BANCO ITAUCARD S/A (ITAUCARD FINANCEIRA)
Requerido: BANCO ITAUCARD S/A (ITAUCARD FINANCEIRA)
  Intima-se as partes para tomar ciência da descida dos autos bem como o cumprimento da R. Sentença/Acordão, no prazo legal. O não cumprimento acarretará na aplicação da multa prevista no art. 523, §1° do CPC/2015.


25 - 0014696-93.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSEFA PIMENTEL
Requerido: PONTA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18956/ES - MIGUEL SABAINI DOS SANTOS
Requerente: JOSEFA PIMENTEL
  Intima-se a parte autora, ora recorrida, por meio de seu patrono, para apresentar, caso queira, as contrarrazões ao recurso inominado, no prazo legal.


26 - 0004436-54.2016.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: GERUSA RODRIGUES
Requerente: GERUSA RODRIGUES
Recorrido: ARLETE DE AMORIM CAPILA
Requerido: ARLETE DE AMORIM CAPILA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22094/ES - ALICE PEZZIN SOARES VIVACQUA
Recorrido: ARLETE DE AMORIM CAPILA
Requerido: ARLETE DE AMORIM CAPILA
Advogado(a): 22680/ES - GUILHERME LIMA RIOS
Requerente: GERUSA RODRIGUES
Recorrente: GERUSA RODRIGUES
Advogado(a): 015499/ES - PATRICIA LIMA SANTOS
Recorrido: ARLETE DE AMORIM CAPILA
Requerido: ARLETE DE AMORIM CAPILA

Para tomar ciência da sentença:
As partes celebraram um acordo, (fls. 87/89), pugnando por sua homologação. 
 
Diante do exposto, acolho o pedido das partes e, na forma do art.  57 da Lei 9.099/95 e art. 487, inc. III, alínea b, do Novo CPC, HOMOLOGO o acordo de fls. 87/89, na forma supracitada, para que, assim, possa surtir seus jurídicos e legais efeitos, oportunidade em que RESOLVO o processo.
 
HAVENDO NOTICIA DE QUITAÇÃO DO DÉBITO, VENHAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA BAIXA DA RESTRIÇÃO DE FL. 69.
 
Custas e honorários indevidos.
 
Publique-se, registre-se e intimem-se. 
 
Após o trânsito, arquivem-se os autos com as cautelas legais.


27 - 0010993-91.2015.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ILÁRIO SANTANA BORGUI
Requerido: RODRIGOR BAPTISTA ARAÚJO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22095/ES - CARLOS RENATO OZELAME DOS SANTOS
Requerente: ILÁRIO SANTANA BORGUI
Advogado(a): 006608/ES - WASHINGTON LUIZ DA SILVA BARROSO
Requerente: ILÁRIO SANTANA BORGUI
  Intima-se a parte autora, ora recorrida, por meio de seu patrono, para apresentar, caso queira, as contrarrazões ao recurso inominado, no prazo legal.


28 - 0004206-12.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LUIZ CARLOS DE SOUZA REIS DORIGUETE
Requerido: JOLISVALTON MOURA MARINATO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21539/ES - FABIANO RANGEL BECCALLI
Requerente: LUIZ CARLOS DE SOUZA REIS DORIGUETE

Para tomar ciência do despacho:
1 - Junte-se a resposta do BACENJUD (nenhum valor encontrado ). 2- Em pesquisa realizada junto ao sistema RENAJUD, foram encontrados dois veículos, conforme restrição em anexo. 3 - Expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação dos veículos bloqueados via Renajud (ENDEREÇO DE FL. 41), em anexo, consignando o prazo de 15 dias para embargos. 4 - Em não havendo penhora, intime-se a parte exequente, para, no prazo de 10(dez) dias, indicar a atual localização do veículo encontrado e requerer o que entender pertinente ou indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. 5 - Ultrapassado o prazo e, não havendo manifestação intime-se pessoalmente a parte exequente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção conforme prevê o artigo 485, §º do Novo Código de Processo Civil. Diligencie-se.


29 - 0020019-79.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CLAUDETE MENDES DA PENHA
Requerido: TELEFÔNICA BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19548/ES - PAULO LENCI BORGHI JUNIOR
Requerente: CLAUDETE MENDES DA PENHA
  Intima-se a parte autora, ora recorrida, por meio de seu patrono, para apresentar, caso queira, as contrarrazões ao recurso inominado, no prazo legal.


30 - 0011950-92.2015.8.08.0030 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: PAULO RICARDO CAMATTA DE ASSIS
Executado: IGNEZ ANTONIA PIANCA DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13595/ES - CLEYLTON MENDES PASSOS
Executado: IGNEZ ANTONIA PIANCA DOS SANTOS
  Intima-se a parte executada, por meio de seu patrono, para apresentar, caso queira, as contrarrazões ao recurso inominado, no prazo legal.


31 - 0011948-25.2015.8.08.0030 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: PAULO RICARDO CAMATTA DE ASSIS
Executado: IGNEZ ANTONIA PIANCA DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13595/ES - CLEYLTON MENDES PASSOS
Executado: IGNEZ ANTONIA PIANCA DOS SANTOS
  Intima-se a parte executada, por meio de seu patrono, para apresentar, caso queira, as contrarrazões ao recurso inominado, no prazo legal.


32 - 0011951-77.2015.8.08.0030 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: PAULO RICARDO CAMATTA DE ASSIS
Executado: IGNEZ ANTONIA PIANCA DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13595/ES - CLEYLTON MENDES PASSOS
Executado: IGNEZ ANTONIA PIANCA DOS SANTOS
  Intima-se a parte executada, por meio de seu patrono, para apresentar, caso queira, as contrarrazões ao recurso inominado, no prazo legal.


33 - 0011949-10.2015.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: PAULO RICARDO CAMATTA DE ASSIS
Requerido: IGNEZ ANTONIA PIANCA DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13595/ES - CLEYLTON MENDES PASSOS
Requerido: IGNEZ ANTONIA PIANCA DOS SANTOS
  Intima-se a parte executada, por meio de seu patrono, para apresentar, caso queira, as contrarrazões ao recurso inominado, no prazo legal.


34 - 0014948-33.2015.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: PAULO RICARDO CAMATTA DE ASSIS
Requerido: IGNEZ ANTONIA PIANCA DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13595/ES - CLEYLTON MENDES PASSOS
Requerido: IGNEZ ANTONIA PIANCA DOS SANTOS
  Intima-se a parte executada, por meio de seu patrono, para apresentar, caso queira, as contrarrazões ao recurso inominado, no prazo legal.


35 - 0006064-78.2016.8.08.0030 - Cumprimento de sentença
Exequente: MARÍLIA RIZO
Requerente: MARÍLIA RIZO
Executado: A VISTA S.A. ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO
Requerido: A VISTA S.A. ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17144/ES - CARLOS DRAGO TAMAGNONI
Requerente: MARÍLIA RIZO
Exequente: MARÍLIA RIZO
Advogado(a): 20779/ES - JOSE ANTONIO BATISTA SUEIRO JUNIOR
Requerente: MARÍLIA RIZO
Exequente: MARÍLIA RIZO
Advogado(a): 16627/ES - RICARDO CARLOS MACHADO BERGAMIN
Requerente: MARÍLIA RIZO
Exequente: MARÍLIA RIZO

Para tomar ciência do despacho:
Indefiro os requerimentos formulados às fls. 84/90, uma vez que os documentos de fls. 92/118, não comprovam que os sócios do grupo ecônomico são os mesmos da parte executada, sendo necessário contrato social de todos para tal aferição, emitido e cadastrado na Junta Comercial. 
 
Caso queira, a parte exequente, que os bens dos sócios sejam atingidos, deve ajuizar pedido de desconsideração da personalidade jurídica, na forma do artigo 133 e seguintes do CPC, atentando-se para a qualificação completa dos sócios e juntada de demais documentos necessários para o processamento do incidente.
 
Havendo requerimento apense-se a este feito, que deverá permanecer suspenso. 
 
Nada sendo requerido, intime-se o exequente, por seu patrono, para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que entender pertinente, sob pena dos autos serem arquivados.
 
Diligencie-se. Intime-se.


36 - 0017285-92.2015.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: ACIMAQ EQUIPAMENTOS INDUSTRIAS E COMERCIAIS LTDA
Requerente: JOVALDIR SASSO
Recorrido: JOVALDIR SASSO
Requerido: ACIMAQ EQUIPAMENTOS INDUSTRIAS E COMERCIAIS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11699/ES - MARIA APARECIDA LILA DASSIE
Recorrido: JOVALDIR SASSO
Requerente: JOVALDIR SASSO
Advogado(a): 18968/ES - NATALIA DADALTO SUZANO
Recorrido: JOVALDIR SASSO
Requerente: JOVALDIR SASSO
Intima-se para se menifestar do parcelamento do pagamento do débito, de fls. 88/91.


37 - 0013603-66.2014.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: MARX LIMA LOPES CANCADO ME e outros
Requerente: MARCOS CESAR MOSQUEIRA CAMILLO
Recorrido: MARCOS CESAR MOSQUEIRA CAMILLO
Requerido: MARX LIMA LOPES CANCADO ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15986/ES - HELDER LUIS GIURIATTO
Requerente: MARCOS CESAR MOSQUEIRA CAMILLO
Recorrido: MARCOS CESAR MOSQUEIRA CAMILLO
Advogado(a): 21741/ES - JAKELINNY MOREIRA CORREA
Recorrente: MARX LIMA LOPES CANCADO ME
Requerido: MARX LIMA LOPES CANCADO ME
Advogado(a): 15463/ES - VICTOR DI GIORGIO MORANDI
Requerido: MICROSOFT MOBILE TECNOLOGIA LTDA
Recorrente: MICROSOFT MOBILE TECNOLOGIA LTDA
  Intima-se as partes para tomar ciência da descida dos autos bem como o cumprimento da R. Sentença/Acordão, no prazo legal. O não cumprimento acarretará na aplicação da multa prevista no art. 523, §1° do CPC/2015.


38 - 0008395-04.2014.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: DIGIBRAS INDUSTRIA DO BRASIL S.A.
Requerente: MAGNOLIA DE JESUS RODRIGUES
Recorrido: MAGNOLIA DE JESUS RODRIGUES
Requerido: LOJAS SIPOLATTI IND. COM. LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21483/ES - MARIA GORETE HILDEFONSO
Requerente: MAGNOLIA DE JESUS RODRIGUES
Recorrido: MAGNOLIA DE JESUS RODRIGUES

Para tomar ciência do despacho:
VISTO EM INSPEÇÃO
 
 
1 - Junte-se a resposta do BACENJUD (bloqueio e transferência do valor devido).
 
2 - Dispensado a lavratura do termo de penhora, na forma do Enunciado nº 93 do FONAJE, intimem-se as partes acerca do bloqueio de valores via BACENJUD, abrindo-se prazo para embargos para o(s) executados.
 
3 - Aguarde-se em cartório o prazo para embargos. Havendo interposição de embargos, certifique-se sua tempestividade e ouça-se a parte embargada.
 
4 - Transcorrido in albis, sem interposição de embargos, certifique-se e expeça-se alvará para levantamento do valor em favor do patrono da parte exequente, devendo ser intimado para tanto, bem como para dizer se houve a quitação do débito, no prazo de 05 (cinco) dias.
 
5 - Dil.-se e intimem-se.


39 - 0011530-53.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LILIA FRANCISCO DA SILVA
Requerido: BANCO GMAC S.A, BANCO CHEVROLET

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12151/DF - CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA
Requerido: BANCO GMAC S.A, BANCO CHEVROLET
Advogado(a): 26175/ES - JULIELTON RODRIGUES
Requerente: LILIA FRANCISCO DA SILVA

Para tomar ciência da decisão:
Considerando a decisão do STJ - RECURSO ESPECIAL Nº 1.578.526 - SP (2016/0011287-7), RELATOR - MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO, acerca da validade da cobrança em contratos bancários, de despesas com serviços prestados por terceiros, registro do contrato e ou avaliação do bem, onde foi determinada a suspensão em todo território nacional, de processos pendentes que versem sobre a questão, determino a suspensão do presente feito até julgamento final do recurso acima citado.
 
Havendo julgamento definitivo do recurso acima citado, retornem os autos à conclusão para julgamento.
 
Intimem-se. Diligencie-se.


40 - 0008004-78.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ADEMIR BISINELI BATISTA
Requerido: BANCO GMAC S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12151/DF - CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA
Requerido: BANCO GMAC S/A
Advogado(a): 12069/ES - MARCIO PIMENTEL MACHADO
Requerente: ADEMIR BISINELI BATISTA

Para tomar ciência da decisão:
Considerando a decisão do STJ - RECURSO ESPECIAL Nº 1.578.526 - SP (2016/0011287-7), RELATOR - MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO, acerca da validade da cobrança em contratos bancários, de despesas com serviços prestados por terceiros, registro do contrato e ou avaliação do bem, onde foi determinada a suspensão em todo território nacional, de processos pendentes que versem sobre a questão, determino a suspensão do presente feito até julgamento final do recurso acima citado.
 
Havendo julgamento definitivo do recurso acima citado, retornem os autos à conclusão para julgamento.
 
Intimem-se. Diligencie-se.


41 - 0001914-54.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANGELA MARIA ALVES
Requerido: BV FINANCEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13646/ES - BIANCA FRIGERI CARDOSO
Requerido: BV FINANCEIRA
Advogado(a): 18694/ES - JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM
Requerido: BV FINANCEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se  a requerida, para juntar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, documento que confira poderes ao advogado que assinou o termo de acordo de fls. 56/57, para transigir em seu nome, sob pena de não homologação do acordo.

Após, concluso para sentença. Diligencie-se. Intime-se.


42 - 0017331-81.2015.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: PATRICK NEGRELLI
Requerido: FELIPE TEIXEIRA ZAMPERLINI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: PATRICK NEGRELLI
Advogado(a): 23743/ES - PATRICK NEGRELLI
Requerente: PATRICK NEGRELLI

Para tomar ciência do despacho:
1 - Junte-se a resposta do BACENJUD (nenhum valor encontrado). 2- Em diligência junto ao sistema RENAJUD não foram encontrados veículos registrados em nome da parte executada. 3 - Intime-se a parte exequente, por seu patrono, para, no prazo de 10 (dez) dias, tomar ciência do resultado negativo das diligências efetuadas, e caso queira, requerer o que entender pertinente, no prazo de 10 (dez) dias. 4 - Expeça-se Mandado/Carta Precatória de penhora, avaliação e intimação em face da executada, consignando o prazo de 15 (quinze) dias para a interposição de embargos, caso haja penhora. 5 - Em não havendo penhora, intime-se a parte exequente, para, no prazo de 10(dez) dias, indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que entender pertinente, sob pena de extinção. 6 - Ultrapassado o prazo e, não havendo manifestação intime-se pessoalmente a parte exequente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção conforme prevê o artigo 485, §º do Novo Código de Processo Civil. Diligencie-se.


43 - 0018852-61.2015.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MIRIELLE DA SILVA VIEIRA
Requerido: BANCO BV FINANCEIRA S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: BANCO BV FINANCEIRA S A

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista que o termo de acordo entre as partes de fls. 90/91, determina que a minuta de acordo NÃO PODERÁ SER HOMOLOGADA caso não seja protocolada em até 05 dias após seu envio (Item 2, alínea "a"), ainda, tendo em vista que o documento foi expedido em 12 de junho de 2018, sendo protocolado neste Juizado somente em 27/07/2018, intime-se a requerida, para no prazo de 10 (dez) dias, informar o que deseja, sob pena de não homologação do acordo de fls. 90/91.

Após, autos conclusos.

Diligencie-se. Intime-se.
 


44 - 0003511-58.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANDRÉ FREITAS CORRENTE
Requerido: BANCO GMAC S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12151/DF - CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA
Requerido: BANCO GMAC S/A
Advogado(a): 12069/ES - MARCIO PIMENTEL MACHADO
Requerente: ANDRÉ FREITAS CORRENTE

Para tomar ciência da decisão:
Considerando a decisão do STJ - RECURSO ESPECIAL Nº 1.639.320 - SP (2016/0307286-9), RELATOR - MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO, acerca da validade da cobrança em contratos bancários, de tarifa de inclusão de gravame eletrônico, validade de cobrança de seguro de proteção financeira, onde foi determinada a suspensão em todo território nacional, de processos pendentes que versem sobre a questão e, determinar a suspensão do presente feito até julgamento final do recurso acima citado.
 
Havendo julgamento definitivo do recurso acima citado, retornem os autos à conclusão para julgamento.
 
Intimem-se. Diligencie-se.


45 - 0003756-69.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: EDSON DOS SANTOS LOPES
Requerido: BV FINANCEIRA S.A - C.F.I

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: BV FINANCEIRA S.A - C.F.I
Advogado(a): 24725/ES - LINDIANE MIRANDA DOS SANTOS
Requerente: EDSON DOS SANTOS LOPES

Para tomar ciência da sentença:
  As partes, devidamente qualificadas nos autos, realizaram um acordo. Diante do exposto, acolho o pedido das partes e, na forma do art. 57 da Lei 9.099/95 e art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo de fls. 110/111, para que, assim, possa surtir seus jurídicos e legais efeitos, oportunidade em que resolvo o mérito. Custas e honorário indevidos. Após transito em julgado, e não havendo manifestação ou pendências, arquivem-se os autos com as cautelas e formalidade de estilo. Publique-se, registre-se e intimem-se.


46 - 0019369-32.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LUCINEIA MENDES DA SILVA
Requerido: CARMEN PETRI MOTTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7508/ES - NELI MENEGUSSI
Requerente: LUCINEIA MENDES DA SILVA
Advogado(a): 005055/ES - PEDRO EPICHIN NETTO
Requerente: LUCINEIA MENDES DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
LINHARES - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
 
 
Número do Processo: 0019369-32.2016.8.08.0030
Requerente: LUCINEIA MENDES DA SILVA
Requerido: CARMEN PETRI MOTTA
 
DESPACHO
 
1 - Junte-se a resposta do BACENJUD (nenhum valor encontrado).   2- Em diligência junto ao sistema RENAJUD não foram encontrados veículos registrados em nome da parte executada.   3 - Intime-se a parte exequente, por seu patrono, para, no prazo de 10 (dez) dias, tomar ciência do resultado negativo das diligências efetuadas, e caso queira, requerer o que entender pertinente, no prazo de 10 (dez) dias.   4 - Expeça-se Mandado/Carta Precatória de penhora, avaliação e intimação em face da executada LUCINEIA MENDES DA SILVA, consignando o prazo de 15 (quinze) dias para a interposição de embargos, caso haja penhora.   5 - Em não havendo penhora, intime-se a parte exequente, para, no prazo de 10(dez) dias, indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que entender pertinente, sob pena de extinção.   6 - Ultrapassado o prazo e, não havendo manifestação intime-se pessoalmente a parte exequente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção conforme prevê o artigo 485, §º do Novo Código de Processo Civil.   Diligencie-se.


47 - 0023493-58.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MAIK LOSS GAMBERTI
Requerido: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13646/ES - BIANCA FRIGERI CARDOSO
Requerido: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A
Advogado(a): 18694/ES - JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM
Requerido: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A
Advogado(a): 21431/ES - NATHAN CAVASSANI
Requerente: MAIK LOSS GAMBERTI

Para tomar ciência da sentença:

   Isto posto, na forma do art. 269, inc. I do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, pelo que:

   A) - RATIFICO a medida liminar de fls. 42;

   B) - CONDENO o requerido AYMORÉ CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A a indenizar o autor pelos danos morais suportados, cuja indenização fixo em R$ 15.000,00 (quinze mil reais), com incidência de juros e correção monetária da presente data.


48 - 0009836-20.2014.8.08.0030 - Recurso Inominado
Requerente: PAULO FRAGA DA SILVA JUNIOR
Recorrente e Recorrido: AZUL SEGUROS e outros
Requerido: AZUL SEGUROS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Recorrente e Recorrido: AZUL SEGUROS
Requerido: AZUL SEGUROS
Advogado(a): 15986/ES - HELDER LUIS GIURIATTO
Recorrente e Recorrido: PAULO FRAGA DA SILVA JUNIOR
Requerente: PAULO FRAGA DA SILVA JUNIOR
Advogado(a): 16172/ES - HELIO JOSE BIANCARDI OLIVEIRA
Recorrente e Recorrido: PAULO FRAGA DA SILVA JUNIOR
Requerente: PAULO FRAGA DA SILVA JUNIOR
Advogado(a): 10791/ES - ILAN GOLDBERG
Recorrente e Recorrido: AZUL SEGUROS
Requerido: AZUL SEGUROS

Para tomar ciência do despacho:
Em que pese o teor da petição de fl. 108, não há valores excedentes bloqueados, o que pode ser constatado por meio dos extratos acostados às fls. 103/104.

Assim, certifique-se o trânsito em julgado da sentença e, não havendo pendências, arquivem-se os autos com as cautelas legais.

Diligencie-se.


49 - 0003766-16.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MERCATUBOS HIDRAULICA LTDA EPP
Requerido: F CAMATA CASA DO AÇAI - ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24249/ES - NAFTALI TRAVEZANI DE OLIVEIRA
Requerente: MERCATUBOS HIDRAULICA LTDA EPP

Para tomar ciência da sentença:
Dispensado relatório.
 
A parte autora requereu a desistência do feito à fl. 35. 
 
Ante o exposto, acolho o pedido de desistência e, na forma do art. 485, inc. VIII do Novo CPC, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento de mérito.
 
Todos os documentos juntados aos autos são cópias, pelo que não há que se falar em desentranhamento, cabendo apenas a simples cópia dos mesmos pela parte autora.
 
Custas e honorários indevidos.
 
Publique-se, registre-se e intimem-se.
 
Após o trânsito em julgado, arquivem-se. 


50 - 0018508-46.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DANIELY THOMAZI DE ALMEIDA
Requerido: BANCO CREDIFIBRA S/A CFI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24301/ES - RENAN FERNANDES BRILHANTE
Requerente: DANIELY THOMAZI DE ALMEIDA

Para tomar ciência da sentença:
Conforme verifico, à fl. 26, a parte autora foi intimada para indicar o atual endereço da parte requerida, sob pena de extinção, entretanto, o requerente não se manifestou, permanecendo inerte, conforme certidão de fl. 27.
 
Ante o exposto, diante da inércia e desídia da parte autora, na forma do art. 51, caput da Lei 9099/95, c/c art. 485, inc. III do Novo CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito.
 
Custas e honorários indevidos.
 
Publique-se, registre-se e intime-se.
 
Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas legais. 




LINHARES, 8 DE NOVEMBRO DE 2018

ANDERSON CALMON AZEVEDO
CHEFE DE SECRETARIA