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Versão revista

SERRA - 6ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0163/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 6ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº AIRTON SOARES DE OLIVEIRA
CHEFE DE SECRETARIA: ANA MARIA RUFINO


Lista: 0163/2018


1 - 0013319-67.2015.8.08.0048 - Ação de Exigir Contas
Requerente: ICAPEL INDUSTRIA CAPIXABA DE PAPEL SA
Requerido: SERRA INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11810/ES - RODOLFO SANTOS SILVESTRE
Requerido: SERRA INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA
Certificado o trânsito em julgado, intime-se a ré para apresentar as contas no prazo de 15 (quinze) dias úteis


2 - 0008013-83.2016.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO SA
Executado: SOCIEDADE EDUCACIONAL LINUS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8626/ES - WANDERSON CORDEIRO CARVALHO
Exequente: BANCO BRADESCO SA

Para tomar ciência da sentença:
Ante a plena satisfação da obrigação pelos executados, conforme termo de acordo de fls. 67/68, extingo a presente execução com fulcro nos arts. 924, II e 925 do NCPC. 
 
Por consequência, ordeno a baixa da restrição sobre o veículo da primeira executada por meio do sistema Renajud, bem como da indisponibilidade de valores via sistema Bacenjud, juntando-se aos autos as respectivas guias.
 
Custas processuais e honorários advocatícios na forma acordada.
 
Nesse sentido, indefiro o pleito de fls. 69, pois o termo de acordo não dispõe acerca do valor e forma de pagamento da quantia devida aos patronos do exequente.
 
Publique-se, registre-se, intime-se e certifique-se o trânsito em julgado, já que as partes renunciaram ao prazo recursal.
 
Não havendo pendência, arquive-se.
 
Serra/ES, 20 de junho de 2018.
 
 
 
 
AIRTON SOARES DE OLIVEIRA
Juiz de Direito


3 - 0006183-48.2017.8.08.0048 - Embargos à Execução
Embargante: MEGA EVENTOS E ESTRUTURAS LTDA ME
Embargado: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11703/ES - LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI
Embargado: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a): 11603/ES - THIAGO BORTOLINI
Embargante: MEGA EVENTOS E ESTRUTURAS LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
Por força do Princípio da Cooperação (arts. 6º, 7º e 10 do NCPC) determino a intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, informarem a este Juízo: 
(i) se desejam compor amigavelmente a lide;
(ii) se entendem que o feito só detém controvérsia de direito, podendo ser julgado no estado em que se encontra (julgamento antecipado da lide); ou
(iii) se há ponto(s) controvertido(s) em matéria de fato que necessite de dilação probatória.
 
Alegando existência de matéria de fato dependente de dilação probatória, a parte deverá explicitar o(s) ponto(s) controvertido(s) e manifestar, de forma fundamentada, acerca do ônus probatório e da(s) prova(s) que pretenda produzir para elucidar a(s) questão(ões)  indicada(s), descrevendo, de forma individualizada, a relação de tais provas com os fatos a serem comprovados, sob pena de seu indeferimento;
 
Caberá à parte que requerer a produção de prova documental esclarecer o motivo de não tê-la produzido por ocasião da inicial ou da contestação, conforme o caso (art. 434 do NCPC). 
 
Caso seja requerida a produção de prova oral em audiência, necessário apresentar o rol de testemunhas, observando o disposto no §6º do art. 357 e arts. 450 e 455 do NCPC.
 
Havendo pedido de prova pericial, a parte que a requerer deverá indicar a modalidade da perícia, bem como a especialidade do perito, atentando para o disposto no art. 464 do NCPC. Na oportunidade, deverá também indicar assistente técnico e apresentar o(s) quesito(s) pericial(is).
 
Apresentadas as manifestações ou decorrido o prazo assinalado, conclusos para decisão saneadora (art. 357 do NCPC).
 
Intimem-se e diligencie-se.
 
Serra/ES, 27 de junho de 2018.
 
 
AIRTON SOARES DE OLIVEIRA
Juiz de Direito


4 - 0015355-48.2016.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: POSTO COLISEU LTDA
Executado: AUTO SOCORRO ALEMAO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19696/ES - TIAGO DAMIANI
Exequente: POSTO COLISEU LTDA
Restando inexitosas todas as sobreditas diligências, intime-se a parte exequente, por seu patrono, para ciência, bem como para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, requeira o que entender de direito, sob pena de suspensão da execução


5 - 0022341-81.2017.8.08.0048 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Requerido: CINTIA DE FATIMA ROCHA MONJARDIM BATISTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17315A/ES - AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR
Requerente: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Advogado(a): 10968A/ES - MARIA LUCILA GOMES
Requerente: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Para tomar ciência da sentença:
Trata-se de ação de busca e apreensão ajuizada por Bradesco Administradora de Consorcios LTDA contra Cintia de Fatima Rocha Monjardim Batista.

Logo depois da apreensão do bem e da citação da parte requerida, ainda no prazo para apresentação de defesa, a parte autora requereu a desistência da ação, uma vez que as partes transigiram extrajudicialmente e a requerida pagou o valor das parcelas de 10/07/2017 a 14/02/2018 (fls. 56 e 62).

Pois bem. De acordo com o Novo Código de Processo Civil, a desistência é ato unilateral da parte, podendo ser requerida até a sentença, independentemente de anuência da parte demandada, antes de oferecida a contestação (arts. 200 e 485, §§ 4º e 5º).

Ante o exposto, homologo, por sentença, o pedido de desistência, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso VIII do Novo Código de Processo Civil.

Custas processuais pela parte desistente (art. 90, caput do NCPC). Sem condenação em honorários de sucumbência, porque o réu não constituiu advogado nos autos.

Desde logo autorizo a parte autora a desentranhar os documentos juntados aos autos, substituindo-os por cópia, devendo isso ser certificado pela Secretaria deste Juízo.

Oficie-se ao Detran/ES, a fim de que seja baixado o gravame referente à presente ação de busca e apreensão.

Deixo de determinar a devolução do bem apreendido, tendo em vista o recibo de retirada do veículo assinado pelo réu à fl. 63.

Publique-se, registre-se e intime-se.

Após, certifique-se o trânsito em julgado e, não havendo pendência, arquive-se.

Serra/ES, 03 de julho de 2018.


AIRTON SOARES DE OLIVEIRA
Juiz de Direito


6 - 0014037-64.2015.8.08.0048 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO ITAUCARD SA
Requerido: APARECIDA GARBO CHIQUETTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 156187/SP - JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS
Requerente: BANCO ITAUCARD SA
Advogado(a): 192649/SP - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
Requerente: BANCO ITAUCARD SA
  PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, CUJA GUIA ENCONTRA-SE NO SISTEMA DO TJES, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.


7 - 0025314-14.2014.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO SA
Executado: LUMIMPEX COMERCIO E SERVICOS LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10990/ES - CELSO MARCON
Exequente: BANCO BRADESCO SA
  Para tomar ciência da devolução do mandado juntado aos autos às fls. 99/102, cujas certidões informam que o executado NÃO foi citado e a penhora não foi efetuada, em razão do mesmo não ter sido localizado, no endereço indicado nos autos


8 - 0001341-25.2017.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: MULTPEL COMERCIO DE PAPEIS E EMBALAGENS LTDA
Executado: SONIA MARIA DA SILVA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6512/ES - CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTE
Exequente: MULTPEL COMERCIO DE PAPEIS E EMBALAGENS LTDA
Advogado(a): 17908/ES - FELIPE PIN MACHADO
Exequente: MULTPEL COMERCIO DE PAPEIS E EMBALAGENS LTDA
  Para tomar ciência da devolução do mandado juntado aos autos às fls.109/111, cujas certidões informam que o executado NÃO foi citado e a penhora não foi efetuada, em razão do mesmo não ter sido localizado, no endereço indicado nos autos


9 - 0013506-07.2017.8.08.0048 - Monitória
Autor: ATLANTICA ACOS DO BRASIL SA
Réu: M M C MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26952/ES - CAROLINE BARBOSA RAMOS
Autor: ATLANTICA ACOS DO BRASIL SA
  PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, CUJA GUIA ENCONTRA-SE NO SISTEMA DO TJES, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.


10 - 0012391-48.2017.8.08.0048 - Monitória
Autor: ATLANTICA ACOS DO BRASIL SA
Réu: RAIMUNDO VALDINEY PEREIRA DOS SANTOS ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26952/ES - CAROLINE BARBOSA RAMOS
Autor: ATLANTICA ACOS DO BRASIL SA
  PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, CUJA GUIA ENCONTRA-SE NO SISTEMA DO TJES, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.


11 - 0009882-47.2017.8.08.0048 - Monitória
Autor: ATLANTICA ACOS DO BRASIL S/A
Réu: CONSTRUMOURA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26952/ES - CAROLINE BARBOSA RAMOS
Autor: ATLANTICA ACOS DO BRASIL S/A
  PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, CUJA GUIA ENCONTRA-SE NO SISTEMA DO TJES, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.


12 - 0013501-82.2017.8.08.0048 - Monitória
Autor: ATLANTICA ACOS DO BRASIL SA
Réu: S P DO CARMO MATERIAL ELETRICO ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26952/ES - CAROLINE BARBOSA RAMOS
Autor: ATLANTICA ACOS DO BRASIL SA
  PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, CUJA GUIA ENCONTRA-SE NO SISTEMA DO TJES, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.


13 - 0012255-51.2017.8.08.0048 - Monitória
Autor: ATLANTICA ACOS DO BRASIL S/A
Réu: GENILSON DIAS DOS REIS MATERIAIS ELETRICOS - ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26952/ES - CAROLINE BARBOSA RAMOS
Autor: ATLANTICA ACOS DO BRASIL S/A
  PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, CUJA GUIA ENCONTRA-SE NO SISTEMA DO TJES, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.


14 - 0012374-12.2017.8.08.0048 - Monitória
Autor: ATLANTICA ACOS DO BRASIL SA
Réu: COMERCIAL M V SANTOS LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26952/ES - CAROLINE BARBOSA RAMOS
Autor: ATLANTICA ACOS DO BRASIL SA
  PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, CUJA GUIA ENCONTRA-SE NO SISTEMA DO TJES, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.


15 - 0012364-65.2017.8.08.0048 - Monitória
Autor: ATLANTICA ACOS DO BRASIL SA
Réu: CORATO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26952/ES - CAROLINE BARBOSA RAMOS
Autor: ATLANTICA ACOS DO BRASIL SA
  PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, CUJA GUIA ENCONTRA-SE NO SISTEMA DO TJES, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.


16 - 0009880-77.2017.8.08.0048 - Monitória
Autor: ATLANTICA ACOS DO BRASIL S/A
Réu: DINAMICA CENTER DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26952/ES - CAROLINE BARBOSA RAMOS
Autor: ATLANTICA ACOS DO BRASIL S/A
  PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, CUJA GUIA ENCONTRA-SE NO SISTEMA DO TJES, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.


17 - 0012369-87.2017.8.08.0048 - Monitória
Autor: ATLANTICA ACOS DO BRASIL SA
Réu: JOHN WESLEI DE ALMEIDA SARAFIM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26952/ES - CAROLINE BARBOSA RAMOS
Autor: ATLANTICA ACOS DO BRASIL SA
  PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, CUJA GUIA ENCONTRA-SE NO SISTEMA DO TJES, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.


18 - 0012389-78.2017.8.08.0048 - Monitória
Autor: ATLANTICA ACOS DO BRASIL SA
Réu: M N CONSTRUCOES LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26952/ES - CAROLINE BARBOSA RAMOS
Autor: ATLANTICA ACOS DO BRASIL SA
  PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, CUJA GUIA ENCONTRA-SE NO SISTEMA DO TJES, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.


19 - 0012145-52.2017.8.08.0048 - Monitória
Autor: ATLANTICA ACOS DO BRASIL S/A
Réu: CONSTRU RAPIDO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26952/ES - CAROLINE BARBOSA RAMOS
Autor: ATLANTICA ACOS DO BRASIL S/A
  PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, CUJA GUIA ENCONTRA-SE NO SISTEMA DO TJES, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.


20 - 0009879-92.2017.8.08.0048 - Monitória
Autor: ATLANTICA ACOS DO BRASIL S/A
Réu: DISMAC MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26952/ES - CAROLINE BARBOSA RAMOS
Autor: ATLANTICA ACOS DO BRASIL S/A
  PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, CUJA GUIA ENCONTRA-SE NO SISTEMA DO TJES, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.


21 - 0000458-78.2017.8.08.0048 - Monitória
Autor: CLINLAB CLINICA MED E LAB DE ANAL CLINICAS LTDA EPP
Réu: SERRANA MONTAGENS E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23257/ES - ALEXSANDRA DE LUCAS ARAÚJO
Autor: CLINLAB CLINICA MED E LAB DE ANAL CLINICAS LTDA EPP
Advogado(a): 5462/ES - SERGIO CARLOS DE SOUZA
Réu: SERRANA MONTAGENS E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA ME
  PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, CONFORME ACORDADO, CUJA GUIA ENCONTRA-SE NO SISTEMA DO TJES, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.


22 - 0015260-52.2015.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: O CONDOMINIO PARQUE VIVA JACARAIPE
Requerido: LEOMAR SANTOS ALMEIDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13693/ES - ANDRE FERNANDES BRAZ
Requerente: O CONDOMINIO PARQUE VIVA JACARAIPE

Para tomar ciência da sentença:
Trata-se de ação de cobrança ajuizada por O Condomínio Parque Viva Jacaraípe contra Leomar Santos Almeida.

Antes de ter sido efetivada a citação, a parte autora atravessou petição informando que não tem mais interesse no prosseguimento deste processo, em decorrência da composição amigável entre as partes e a quitação integral da dívida. Com base nisso, requer a extinção do feito (fl. 64/64v).

Pelo exposto, patente a perda superveniente do objeto da demanda, razão pela qual extingo o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso VI do Novo Código de Processo Civil.

Custas processuais satisfeitas. Sem condenação em honorários de sucumbência, uma vez que não houve a triangularização da relação processual.

Desde logo autorizo o demandante a desentranhar os documentos juntados aos autos, substituindo-os por cópia, devendo isso ser certificado pela Secretaria deste Juízo.

Publique-se, registre-se e intime-se.

Sobrevindo trânsito em julgado, certifique-se.

Após, não havendo pendência, arquive-se.

Serra/ES, 03 de julho de 2016.



AIRTON SOARES DE OLIVEIRA
Juiz de Direito


23 - 0025298-55.2017.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: LEONARDO CORREA
Requerido: BANCO PANAMERICANO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17371/ES - DIEGO MARTINS DUTRA DE FARIA
Requerente: LEONARDO CORREA

Para tomar ciência da decisão:
A parte autora requer a gratuidade da justiça, alegando a insuficiência de recursos para pagar as despesas processuais, nos termos do art. 98 do Novo Código de Processo Civil.
Como se sabe, tal alegação pela pessoa natural presume-se verdadeira (art. 99, §3º do NCPC). Todavia, essa presunção é relativa e pode ser afastada ante a verificação concreta de indícios de não correspondência entre a situação fática aferida e o estado de miserabilidade alegado. É o que assenta a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:           
PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE MISERABILIDADE. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRODUÇÃO DE PROVAS. REVISÃO DO JULGADO. INCURSÃO NO CONJUNTO FÁTICO PROBATÓRIO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DO STJ. TAXAS BANCÁRIAS. COBRANÇA. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. De acordo com entendimento firmado nesta Corte, a declaração de pobreza, com o intuito de obter os benefícios da assistência judiciária gratuita, goza de presunção relativa, admitindo, portanto, prova em contrário. Precedentes. 2. O Superior Tribunal de Justiça já decidiu que o pedido de assistência judiciária gratuita pode ser indeferido quando o magistrado tiver fundadas razões para crer que o requerente não se encontra no estado de miserabilidade declarado. 3. (...). (AgInt no AREsp 863.905/PE, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 23/06/2016, Dje 01/07/2016, destaque não original).
 
No mesmo diapasão, a título exemplificativo, faço referência aos seguintes julgados: i) STJ, EDcl no AgRg no AREsp nº 598.707/SP, Ministro João Otávio de Noronha, 3ª Turma, julgado em 08/03/2016; ii) STJ, AgRg no AREsp nº 491.889/RJ, Ministro Marco Buzzi, 4ª Turma, julgado em 02/02/2016; iii) STJ,AgRg no AREsp nº 708.431/RS, Ministro Luis Felipe Salomão, 4ª Turma, julgado em 15/10/2015; e iv) STJ,AgRg no REsp nº 527181/RS, Ministro Marco Aurélio Bellizze, 3ª Turma, julgado em 23/06/2015.
 
Esse também é o entendimento do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo:
 
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – IMPUGNAÇÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – REVELIA – PRESUNÇÃO RELATIVA – PROCEDÊNCIA. 1. Segundo o Colendo Superior Tribunal de Justiça, ¿(...). 'A presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor, em caso de revelia, é relativa e pode ceder diante de outros elementos de convicção presentes nos autos' (AgRg no Ag 587.279⁄RJ, Rel. Ministro ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, julgado em 04⁄11⁄2004, DJ 17⁄12⁄2004, p. 531). (¿).¿ (STJ, agravo regimental no agravo em recurso especial n.º 757.992, de que foi Relator o Exmº. Sr. Ministro Luis Felipe Salomão, julgado em 17.09.2015). 2. A alegação de pobreza, deduzida pela parte interessada, induz presunção relativa (iuris tantum) de que não pode ela (parte) arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo de sua subsistência e de sua família, ou seja, quando as circunstâncias concretas expostas na ação judicial (onde é pleiteado o benefício da assistência judiciária gratuita) contradisserem a alegação de precariedade financeira deduzida pela parte requerente, pode (e deve) o magistrado, motivadamente, indeferir o pedido de assistência judiciária gratuita. (...) (TJES, Classe: Apelação, 24120226378, Relator: ANNIBAL DE REZENDE LIMA - Relator Substituto : JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA, Órgão julgador: PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL , Data de Julgamento: 12/07/2016, Data da Publicação no Diário: 20/07/2016, destaque não original)
 
GRATUIDADE DA JUSTIÇA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. PRESUNÇÃO RELATIVA. 1. - Consoante orientação da jurisprudência do colendo Superior Tribunal de Justiça, a declaração de pobreza com o intuito de obter os benefícios da gratuidade da justiça goza de presunção relativa, admitindo, portanto, prova em contrário. 2. - Logo, se as provas dos autos demonstram que o requerente tem condições de arcar com as despesas processuais sem prejuízo do sustento próprio e da família é de ser indeferido o benefício da assistência judiciária gratuita. (...) (TJES, Classe: Agravo de Instrumento, 21169000185, Relator : DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA, Órgão julgador: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL , Data de Julgamento: 12/07/2016, Data da Publicação no Diário: 22/07/2016, destaque não original)
 
Para além disso, o Código de Processo Civil de 2015 não revogou o art. 5º da Lei nº 1.060/1950, o qual, em seu caput, preconiza que o julgador pode, de ofício, indeferir o pedido de gratuidade da justiça, caso tenha fundadas razões para tanto, como reconhecido pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do REsp nº 1.584.130/RS:
 
RECURSO ESPECIAL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. NECESSIDADE DE RECOLHIMENTO PRÉVIO  DO  PREPARO OU DE RENOVAÇÃO DO PEDIDO PARA MANEJO DE RECURSO EM  QUE  SE  DISCUTE  O DIREITO AO BENEFÍCIO. DESNECESSIDADE. AFERIR CONCRETAMENTE,  SE  O  REQUERENTE  FAZ  JUS À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DEVER    DA    MAGISTRATURA    NACIONAL.   INDÍCIO   DE   CAPACIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA  DO  REQUERENTE.  INDEFERIMENTO, DE OFÍCIO, COM PRÉVIA   OPORTUNIDADE   DE   DEMONSTRAÇÃO   DO  DIREITO  À  BENESSE. POSSIBILIDADE.  REEXAME  DO  INDEFERIMENTO  DO PEDIDO. ÓBICE IMPOSTO PELA SÚMULA 7/STJ. (...) 2.  Consoante a firme jurisprudência do STJ, a afirmação de pobreza, para  fins  de  obtenção da gratuidade de justiça, goza de presunção relativa  de veracidade. Por isso, por ocasião da análise do pedido, o  magistrado deverá investigar a real condição econômico-financeira do  requerente,  devendo, em caso de indício de haver suficiência de recursos  para fazer frente às despesas, determinar seja demonstrada a hipossuficiência. 3.  Nos recentes julgamentos de leading cases pelo Plenário do STF - RE  249003  ED/RS,  RE  249277 ED/RS E RE 284729 AgR/MG -, relatados pelo  Ministro  Edson  Fachin,  aquele  Órgão  intérprete  Maior  da Constituição  Federal  definiu  o  alcance  e  conteúdo  do  direito fundamental à assistência jurídica integral e gratuita prestada pelo Estado,  previsto no art. 5º, LXXIV, da CF, conferindo interpretação extensiva  ao  dispositivo, para considerar que abrange a gratuidade de justiça. 4.  Por  um lado, à luz da norma fundamental a reger a gratuidade de justiça  e  do  art.  5º, caput, da Lei n. 1.060/1950 - não revogado pelo CPC/2015 -, tem o juiz o poder-dever de indeferir, de ofício, o pedido,  caso  tenha  fundada  razão  e propicie previamente à parte demonstrar  sua incapacidade econômico-financeira de fazer frente às custas  e/ou  despesas  processuais.  Por  outro  lado,  é  dever do magistrado,  na  direção  do processo, prevenir o abuso de direito e garantir às partes igualdade de tratamento. 5. É incontroverso que o recorrente tem renda significativa e também aposentadoria  oriunda de duas fontes diversas (previdências oficial e  privada).  Tal  fato  já  configuraria,  com  base  em  regra  de experiência  (arts.  335  do CPC/1973 e 375 do novo CPC), indício de capacidade  financeira  para fazer frente às despesas do processo, a justificar   a   determinação   de   demonstrar-se   a  incapacidade financeira.  Como  não  há  também apuração de nenhuma circunstância excepcional  a  justificar o deferimento da benesse, é descabido, em sede de recurso especial, o reexame do indeferimento do pedido. 6. Recurso especial não provido. (REsp 1584130/RS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 07/06/2016, DJe 17/08/2016, destaque não original)
 
Nesse sentido, observada a existência de elementos contrários à hipossuficiência alegada, foi determinada a intimação da parte autora para comprovar o preenchimento dos pressupostos legais da gratuidade de justiça, conforme prevê o art. 99, §2º do NCPC, em 15 (quinze) dias.
 
Devidamente intimada, a parte demandante quedou-se inerte (fl. 32v), de modo que deve sofrer as consequências pela não comprovação cabal e oportuna da alegada hipossuficiência, quais sejam, a presunção de capacidade econômica para pagar as custas e, consequentemente, o indeferimento da gratuidade pretendida.
 
Além da inércia, verifico que o financiamento feito com a parte requerida foi firmado no montante de R$ 125.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais) divido em 60 (sessenta) parcelas de R$ 4.245,67 (quatro mil, duzentos e quarenta  e cinco reais e sessenta e sete centavos) (fls. 19), todas já pagas pelo requerente conforme planilha de fls. 22/23.
 
Ora, se a parte demandante teve a capacidade financeira de pagar durante 60 (sessenta) meses o valor R$ 4.245,67 ( quatro mil, duzentos e quarenta  e cinco reais e sessenta e sete centavos) não há dúvidas de que poderá arcar com o pagamento das custas judiciais sem prejuizo de seu sustento e/ou de sua família.
 
Ante o exposto, indefiro o pedido de gratuidade da justiça e determino a intimação da parte requerente para efetuar o pagamento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de ser cancelada a distribuição (art. 290 do NCPC c/c art. 116, I do Código de Normas da CGJ/ES).
 
Diligencie-se.
 
Serra/ES, 04 de julho de 2018.
 
 
 
 
AIRTON SOARES DE OLIVEIRA
Juiz de Direito


24 - 0021381-28.2017.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: SOLIVAN LUIZ MERLO
Requerido: FLAVIA ALESSANDRA TRISTAO DE ALMEIDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005992/ES - SEBASTIAO RODRIGUES PINHEIRO
Requerente: SOLIVAN LUIZ MERLO

Para tomar ciência da decisão:
A parte autora requer a gratuidade da justiça, alegando a insuficiência de recursos para pagar as despesas processuais, nos termos do art. 98 do Novo Código de Processo Civil.
Como se sabe, tal alegação pela pessoa natural presume-se verdadeira (art. 99, §3º do NCPC). Todavia, essa presunção é relativa e pode ser afastada ante a verificação concreta de indícios de não correspondência entre a situação fática aferida e o estado de miserabilidade alegado. É o que assenta a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:           
PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE MISERABILIDADE. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRODUÇÃO DE PROVAS. REVISÃO DO JULGADO. INCURSÃO NO CONJUNTO FÁTICO PROBATÓRIO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DO STJ. TAXAS BANCÁRIAS. COBRANÇA. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. De acordo com entendimento firmado nesta Corte, a declaração de pobreza, com o intuito de obter os benefícios da assistência judiciária gratuita, goza de presunção relativa, admitindo, portanto, prova em contrário. Precedentes. 2. O Superior Tribunal de Justiça já decidiu que o pedido de assistência judiciária gratuita pode ser indeferido quando o magistrado tiver fundadas razões para crer que o requerente não se encontra no estado de miserabilidade declarado. 3. (...). (AgInt no AREsp 863.905/PE, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 23/06/2016, Dje 01/07/2016, destaque não original).
 
No mesmo diapasão, a título exemplificativo, faço referência aos seguintes julgados: i) STJ, EDcl no AgRg no AREsp nº 598.707/SP, Ministro João Otávio de Noronha, 3ª Turma, julgado em 08/03/2016; ii) STJ, AgRg no AREsp nº 491.889/RJ, Ministro Marco Buzzi, 4ª Turma, julgado em 02/02/2016; iii) STJ,AgRg no AREsp nº 708.431/RS, Ministro Luis Felipe Salomão, 4ª Turma, julgado em 15/10/2015; e iv) STJ,AgRg no REsp nº 527181/RS, Ministro Marco Aurélio Bellizze, 3ª Turma, julgado em 23/06/2015.
 
Esse também é o entendimento do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo:
 
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – IMPUGNAÇÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – REVELIA – PRESUNÇÃO RELATIVA – PROCEDÊNCIA. 1. Segundo o Colendo Superior Tribunal de Justiça, ¿(...). 'A presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor, em caso de revelia, é relativa e pode ceder diante de outros elementos de convicção presentes nos autos' (AgRg no Ag 587.279⁄RJ, Rel. Ministro ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, julgado em 04⁄11⁄2004, DJ 17⁄12⁄2004, p. 531). (¿).¿ (STJ, agravo regimental no agravo em recurso especial n.º 757.992, de que foi Relator o Exmº. Sr. Ministro Luis Felipe Salomão, julgado em 17.09.2015). 2. A alegação de pobreza, deduzida pela parte interessada, induz presunção relativa (iuris tantum) de que não pode ela (parte) arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo de sua subsistência e de sua família, ou seja, quando as circunstâncias concretas expostas na ação judicial (onde é pleiteado o benefício da assistência judiciária gratuita) contradisserem a alegação de precariedade financeira deduzida pela parte requerente, pode (e deve) o magistrado, motivadamente, indeferir o pedido de assistência judiciária gratuita. (...) (TJES, Classe: Apelação, 24120226378, Relator: ANNIBAL DE REZENDE LIMA - Relator Substituto : JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA, Órgão julgador: PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL , Data de Julgamento: 12/07/2016, Data da Publicação no Diário: 20/07/2016, destaque não original)
 
GRATUIDADE DA JUSTIÇA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. PRESUNÇÃO RELATIVA. 1. - Consoante orientação da jurisprudência do colendo Superior Tribunal de Justiça, a declaração de pobreza com o intuito de obter os benefícios da gratuidade da justiça goza de presunção relativa, admitindo, portanto, prova em contrário. 2. - Logo, se as provas dos autos demonstram que o requerente tem condições de arcar com as despesas processuais sem prejuízo do sustento próprio e da família é de ser indeferido o benefício da assistência judiciária gratuita. (...) (TJES, Classe: Agravo de Instrumento, 21169000185, Relator : DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA, Órgão julgador: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL , Data de Julgamento: 12/07/2016, Data da Publicação no Diário: 22/07/2016, destaque não original)
 
Para além disso, o Código de Processo Civil de 2015 não revogou o art. 5º da Lei nº 1.060/1950, o qual, em seu caput, preconiza que o julgador pode, de ofício, indeferir o pedido de gratuidade da justiça, caso tenha fundadas razões para tanto, como reconhecido pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do REsp nº 1.584.130/RS:
 
RECURSO ESPECIAL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. NECESSIDADE DE RECOLHIMENTO PRÉVIO  DO  PREPARO OU DE RENOVAÇÃO DO PEDIDO PARA MANEJO DE RECURSO EM  QUE  SE  DISCUTE  O DIREITO AO BENEFÍCIO. DESNECESSIDADE. AFERIR CONCRETAMENTE,  SE  O  REQUERENTE  FAZ  JUS À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DEVER    DA    MAGISTRATURA    NACIONAL.   INDÍCIO   DE   CAPACIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA  DO  REQUERENTE.  INDEFERIMENTO, DE OFÍCIO, COM PRÉVIA   OPORTUNIDADE   DE   DEMONSTRAÇÃO   DO  DIREITO  À  BENESSE. POSSIBILIDADE.  REEXAME  DO  INDEFERIMENTO  DO PEDIDO. ÓBICE IMPOSTO PELA SÚMULA 7/STJ. (...) 2.  Consoante a firme jurisprudência do STJ, a afirmação de pobreza, para  fins  de  obtenção da gratuidade de justiça, goza de presunção relativa  de veracidade. Por isso, por ocasião da análise do pedido, o  magistrado deverá investigar a real condição econômico-financeira do  requerente,  devendo, em caso de indício de haver suficiência de recursos  para fazer frente às despesas, determinar seja demonstrada a hipossuficiência. 3.  Nos recentes julgamentos de leading cases pelo Plenário do STF - RE  249003  ED/RS,  RE  249277 ED/RS E RE 284729 AgR/MG -, relatados pelo  Ministro  Edson  Fachin,  aquele  Órgão  intérprete  Maior  da Constituição  Federal  definiu  o  alcance  e  conteúdo  do  direito fundamental à assistência jurídica integral e gratuita prestada pelo Estado,  previsto no art. 5º, LXXIV, da CF, conferindo interpretação extensiva  ao  dispositivo, para considerar que abrange a gratuidade de justiça. 4.  Por  um lado, à luz da norma fundamental a reger a gratuidade de justiça  e  do  art.  5º, caput, da Lei n. 1.060/1950 - não revogado pelo CPC/2015 -, tem o juiz o poder-dever de indeferir, de ofício, o pedido,  caso  tenha  fundada  razão  e propicie previamente à parte demonstrar  sua incapacidade econômico-financeira de fazer frente às custas  e/ou  despesas  processuais.  Por  outro  lado,  é  dever do magistrado,  na  direção  do processo, prevenir o abuso de direito e garantir às partes igualdade de tratamento. 5. É incontroverso que o recorrente tem renda significativa e também aposentadoria  oriunda de duas fontes diversas (previdências oficial e  privada).  Tal  fato  já  configuraria,  com  base  em  regra  de experiência  (arts.  335  do CPC/1973 e 375 do novo CPC), indício de capacidade  financeira  para fazer frente às despesas do processo, a justificar   a   determinação   de   demonstrar-se   a  incapacidade financeira.  Como  não  há  também apuração de nenhuma circunstância excepcional  a  justificar o deferimento da benesse, é descabido, em sede de recurso especial, o reexame do indeferimento do pedido. 6. Recurso especial não provido. (REsp 1584130/RS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 07/06/2016, DJe 17/08/2016, destaque não original)
 
Nesse sentido, observada a existência de elementos contrários à hipossuficiência alegada, foi determinada a intimação da parte autora para comprovar o preenchimento dos pressupostos legais da gratuidade de justiça, conforme prevê o art. 99, §2º do NCPC, em 15 (quinze) dias.
 
Devidamente intimada, a parte demandante quedou-se inerte (fl. 40v), de modo que deve sofrer as consequências pela não comprovação cabal e oportuna da alegada hipossuficiência, quais sejam, a presunção de capacidade econômica para pagar as custas e, consequentemente, o indeferimento da gratuidade pretendida.
 
Além da inércia, verifico que o autor pagou à vista o valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais) para aquisição do imóvel objeto da presente ação (fls. 10).
 
Ora, se o requerente teve capacidade financeira de pagar à vista o montante de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais) não há dúvidas de que poderá arcar com o pagamento das custas judiciais sem prejuizo de seu sustento e/ou de sua família.
 
Ante o exposto, indefiro o pedido de gratuidade da justiça e determino a intimação da parte requerente para efetuar o pagamento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de ser cancelada a distribuição (art. 290 do NCPC c/c art. 116, I do Código de Normas da CGJ/ES).
 
Diligencie-se.
 
Serra/ES, 04 de julho de 2018.
 
 
 
 
AIRTON SOARES DE OLIVEIRA
Juiz de Direito


25 - 0026996-96.2017.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: EMPRESA BRASILEIRA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO SA MULTIVIX
Requerido: THIAGO FOLETTO FERREIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10163/ES - ARETUSA POLLIANNA ARAUJO
Requerente: EMPRESA BRASILEIRA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO SA MULTIVIX

Para tomar ciência do despacho:
Do compulsar dos autos, verifico que a procuração que nomeia o Sr. Giovani Lopes Rodrigues como procurador da empresa requerente (fls. 25/30), lhe confere poderes a partir de 18 de outubro de 2017.
 
Ocorre que, tanto a procuração quanto o substabelecimento acostados às fls. 31/32, que confere poderes à subscritora da inicial, são de datas anteriores ao aludido documento  que nomeou Sr. Giovani como procurador, portanto inválidas.
 
Assim, intime-se a requerente para regularizar sua representação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.
 
Diligencie-se.
 
 
Serra/ES, 04 de julho de 2018.
 
 
 
AIRTON SOARES DE OLIVEIRA
Juiz de Direito


26 - 0007947-35.2018.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: ROGERIO RODRIGUES DE SOUZA
Requerido: CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22168/ES - TALITHA MARTINS COIMBRA
Requerente: ROGERIO RODRIGUES DE SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
Defiro assistência judiciária gratuita ao requerente, pois restou comprovada a aventada hipossuficiência, conforme Declaração de Imposto de Renda de fls. 19/26.
 
Considerando o comparecimento espontâneo do requerido (fls. 27/86), o qual supre a falta da citação conforme preconizado no art. 239, § 1º do NCPC, intime-se o requerente para apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.
 
Transcorrido o prazo com ou sem manifestação, renove-se a conclusão.
 
Intime-se e diligencie-se.
 
 
Serra/ES, 04 de julho de 2018.
 
 
AIRTON SOARES DE OLIVEIRA
Juiz de Direito


27 - 0024738-16.2017.8.08.0048 - Cumprimento de sentença
Exequente: MAURA BATISTA MOREIRA
Executado: YMPACTUS COMERCIAL LTDA - TELEXFREE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22886/ES - PRISCILLA DIOLINO CRUZ
Exequente: MAURA BATISTA MOREIRA

Para tomar ciência do despacho:
Havendo dúvidas acerca do preenchimento dos pressupostos para concessão da gratuidade da justiça, determino a intimação do demandante, nos termos do art. 99, §2º do NCPC, para comprovar sua alegada hipossuficiência, em 15 (quinze) dias úteis, sob pena de indeferimento do benefício.
 
Para tanto, a autora deverá dizer qual a sua profissão, nos termos do art. 319, II do CPC, além de apresentar justificativa pormenorizada de como obtém seu sustento, ciente de que, caso afirme ser dependente de pais ou cônjuge/companheiro, deverá acostar os respectivos comprovantes de bens e rendimentos destes.
 
Diligencie-se.
 
Serra/ES, 04 de julho de 2018.
 
 
 
AIRTON SOARES DE OLIVEIRA
Juiz de Direito


28 - 0020612-54.2016.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: FERNANDA NUNES RIBEIRO STRASSMANN
Requerido: DEVANILDO DOS SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21274/ES - ALEXANDRE FRAGA DE OLIVEIRA
Requerente: FERNANDA NUNES RIBEIRO STRASSMANN
  PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, CUJA GUIA ENCONTRA-SE NO SISTEMA DO TJES, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.


29 - 0020885-33.2016.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: FABIANO DE OLIVEIRA LOPES
Requerido: BANCO BRADESCO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18548/ES - FRANCISLAINE SILVA CICILIOTI FONSECA
Requerente: FABIANO DE OLIVEIRA LOPES
  PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, CUJA GUIA ENCONTRA-SE NO SISTEMA DO TJES, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.


30 - 0019111-31.2017.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: LITORAL MED SERVICOS MEDICOS LTDA
Requerido: LINDE GASES LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 282113/SP - GISELE DOS SANTOS ANDRADE
Requerente: LITORAL MED SERVICOS MEDICOS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a autora para que a advogada por ela constituída assine de próprio punho a petição de fls. 64/68, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena desta não ser apreciada.
 
Diligencie-se.
 
Serra/ES, 18 de junho de 2018.
 
 
 
 
AIRTON SOARES DE OLIVEIRA
Juiz de Direito


31 - 0011917-14.2016.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: UNIAO COMERCIAL BARAO LTDA
Requerido: CONSORCIO MCE E UNIAO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11612/ES - BRUNO DA LUZ D. OLIVEIRA
Requerido: CONSORCIO MCE E UNIAO
Advogado(a): 12510/ES - FELIPE ITALA RIZK
Requerido: UNIAO FABRICACAO E MONTAGEM LTDA
Advogado(a): 8670/ES - JENEFER LAPORTI PALMEIRA
Requerido: MCE ENGENHARIA LTDA
  PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, CUJA GUIA ENCONTRA-SE NO SISTEMA DO TJES, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.


32 - 0032477-45.2014.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: ROSINETE PEREIRA
Requerido: VALE DO RIO DOCE LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13289/ES - JULIO CEZAR LUCCHESI RAMACCIOTTI
Requerente: ROSINETE PEREIRA
Advogado(a): 22138/ES - RODRIGO BUSATTO FERNANDES MOCA
Requerente: ROSINETE PEREIRA
  PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, CUJA GUIA ENCONTRA-SE NO SISTEMA DO TJES, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.


33 - 0001748-31.2017.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: LINA ANDRADE
Requerido: BANCO BMG SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 109730/MG - FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA
Requerido: BANCO BMG SA
Advogado(a): 63440/MG - MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA
Requerido: BANCO BMG SA

Para tomar ciência do despacho:
Do compulsar dos autos, verifico que o aviso de recebimento foi juntado aos autos no dia 12/09/2017 (fls. 33v), pelo que o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação da defesa, contado na forma dos arts. 219, 224 e 231, II do NCPC, findou-se em 03/10/2017.
 
No entanto, a contestação somente foi protocolada em 02/05/2018 (fls. 35). Ou seja, mais de sete meses depois do fim do prazo, pelo que manifestamente intempestiva. Assim, nos termos do art. 344 do NCPC, decreto a revelia da parte requerida. 
 
Ademais, como não vislumbro nenhuma das hipóteses elencadas nos incisos do art. 345 do NCPC, aplicam-se os efeitos previstos no art. 344 do NCPC, sendo possível o julgamento antecipado da lide (art. 355, II do NCPC).
 
Destarte, preclusas as vias recursais, renove-se a conclusão do processo para prolação de sentença, a qual observará a ordem cronológica de julgamento prevista no art. 12 do NCPC.
 
Intimem-se e diligencie-se.
 
Serra/ES, 27 de junho de 2018.
 
 
 
 
AIRTON SOARES DE OLIVEIRA
Juiz de Direito


34 - 0008039-47.2017.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: DOMART ALIMENTOS LTDA
Executado: PAULA SOARES CANCELLGLIERE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16190/ES - ELIDIO AUGUSTO FAITANIN
Exequente: DOMART ALIMENTOS LTDA
  Para tomar ciência da devolução do mandado e certidão juntados aos autos às fls. 38/39, cuja certidão informa que o executado foi citado, mas que a dívida não foi paga e a penhora não foi procedida.    


35 - 0008360-53.2015.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: MARCLEUDO ESTEVES MARINHO
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11993/ES - ANA BEATRIZ VAILANTE
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT SA
Advogado(a): 11872/ES - RODRIGO OTTONI MESQUITA AMARANTE
Requerente: MARCLEUDO ESTEVES MARINHO

Para tomar ciência do despacho:
 
Com a apresentação do laudo pericial do qual as partes já manifestaram, entendo  desnecessário para o deslinde da causa a produção de outras provas, de modo que possível o julgamento antecipado da lide (art. 355, I do NCPC).
 
Assim, preclusas as vias recursais, renove-se a conclusão do processo para prolação de sentença, a qual observará a ordem cronológica de julgamento prevista no art. 12 do NCPC.
 
Intimem-se e diligencie-se.
 
Serra/ES, 05 de julho de 2018.
 
 
 
 
AIRTON SOARES DE OLIVEIRA
Juiz de Direito
 


36 - 0014221-49.2017.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: PREMIUM CLUBE DE BENEFICIOS
Requerido: ALEX PEREIRA DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 91351/MG - FABIANA CORREA SANT'ANNA
Requerente: PREMIUM CLUBE DE BENEFICIOS

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, indefiro a petição inicial, nos termos do art. 330, II do NCPC, julgando extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I e VI do Novo Código de Processo Civil.
 
Custas processuais pela requerente. Sem condenação em honorários de sucumbência, porque não houve a triangularização da relação processual.
 
Desde logo autorizo a autora a desentranhar os documentos juntados aos autos, substituindo-os por cópia, devendo isso ser certificado pela Secretaria deste Juízo.
 
Publique-se, registre-se e intime-se. 
 
Sobrevindo trânsito em julgado, certifique-se. 
 
Não havendo pendência, arquive-se.
 
Serra/ES, 04 de julho de 2018.
 
 
 
 
AIRTON SOARES DE OLIVEIRA
Juiz de Direito


37 - 0002102-90.2016.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: SUELI DA COSTA AMARAL e outros
Requerido: CAIXA SEGURADORA SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12212/ES - CRISTIANO DE ARAUJO PENA
Requerente: SUELI DA COSTA AMARAL
Advogado(a): 19176/ES - FRANCELINO JOSE HENRIQUES
Requerente: TABAJARA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Requerente: TEREZA DE AVILA BALBINO COSTA
Requerente: VALDIRA DOS SANTOS FRAGA
Requerente: TEREZINHA MARIA DA SILVA PEREIRA
Requerente: TEODORO NUNES
Requerente: TANIA REGINA CARELOS PEREIRA
Requerente: SUELI DA COSTA AMARAL
Requerente: TEODOLINA MARIA DA CONCEICAO
Requerente: TEREZA LEMOS ENCARNACAO
Advogado(a): 5611/PI - JAMES GUIMARÃES DO NASCIMENTO
Requerente: TABAJARA RIBEIRO DE OLIVEIRA
  PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, CUJA GUIA ENCONTRA-SE NO SISTEMA DO TJES, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.


38 - 0008411-30.2016.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: JORGE ANTONIO FERREIRA XAVIER
Requerido: RENAULT DO BRASIL SA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17752/ES - JORGE ANTONIO FERREIRA XAVIER
Requerente: JORGE ANTONIO FERREIRA XAVIER
  PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, CUJA GUIA ENCONTRA-SE NO SISTEMA DO TJES, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.


39 - 0025512-80.2016.8.08.0048 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO PAN SA
Requerido: JOSIANE DE OLIVEIRA DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27106/ES - MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA
Requerente: BANCO PAN SA
Advogado(a): 19399/ES - RAONI LUCIO ROCHA
Requerido: JOSIANE DE OLIVEIRA DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
 
Realizada a apreensão do veículo e transcorrido o prazo para defesa, bem como para exercício da faculdade prevista no art. 3º, §2º do DL 911/69, acolho o pedido de fls. 67 para determinar a expedição de ofício ao Detran/ES, a fim de que seja baixado o gravame referente à presente ação de busca e apreensão, na forma do art. 3º, §§ 9º e 10º, II do DL 911/69.
 
Considerando que as partes não desejam a produção de outras provas, o que também se revela desnecessário para o deslinde da causa, possível o julgamento antecipado da lide (art. 355, I do NCPC).
 
Assim, preclusas as vias recursais, renove-se a conclusão do processo para prolação de sentença, a qual observará a ordem cronológica de julgamento prevista no art. 12 do NCPC.
 
Intimem-se e diligencie-se.
 
Serra/ES, 30 de outubro de 2018.
 
 
 
 
 
 
 
 
AIRTON SOARES DE OLIVEIRA
Juiz de Direito


40 - 0015605-47.2017.8.08.0048 - Procedimento Comum
Reconvinte: ATLANTICA ACOS DO BRASIL S/A
Requerente: FERNANDA MEIRELES DE SOUZA MORAES ME
Requerido: ATLANTICA ACOS DO BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27769/ES - FELIPE BRUMATTI RODRIGUES
Requerente: FERNANDA MEIRELES DE SOUZA MORAES ME
Advogado(a): 19231/ES - WELLINGTON SOARES RODRIGUES
Requerente: FERNANDA MEIRELES DE SOUZA MORAES ME
  Para tomar ciência da contestação juntada aos autos e, querendo, apresentar réplica.


41 - 0014223-19.2017.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: PREMIUM CLUBE DE BENEFICIOS
Requerido: EDMAR DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 91351/MG - FABIANA CORREA SANT'ANNA
Requerente: PREMIUM CLUBE DE BENEFICIOS

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, indefiro a petição inicial, nos termos do art. 330, II do NCPC, julgando extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I e VI do Novo Código de Processo Civil.
 
Custas processuais pela requerente. Sem condenação em honorários de sucumbência, porque não houve a triangularização da relação processual.
 
Desde logo autorizo a autora a desentranhar os documentos juntados aos autos, substituindo-os por cópia, devendo isso ser certificado pela Secretaria deste Juízo.
 
Publique-se, registre-se e intime-se. 
 
Sobrevindo trânsito em julgado, certifique-se. 
 
Não havendo pendência, arquive-se.
 
Serra/ES, 05 de julho de 2018.
 
 
 
 
AIRTON SOARES DE OLIVEIRA
Juiz de Direito


42 - 0003147-61.2018.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: TEXTIL MILAO LTDA
Requerido: BANCO ITAU - UNIBANCO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15513/ES - LUCAS TRISTAO DO CARMO
Requerente: TEXTIL MILAO LTDA
Advogado(a): 16789/ES - RODOLFO PANDOLFI DAMICO
Requerente: TEXTIL MILAO LTDA
  Para tomar ciência da contestação juntada aos autos e, querendo, apresentar réplica.


43 - 0015619-31.2017.8.08.0048 - Consignação em Pagamento
Autor: DIOGENES TULIO CAFEZAKIS DOS SANTOS
Réu: BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14262/ES - NATHALIA CAFEZAKIS DOS SANTOS
Autor: DIOGENES TULIO CAFEZAKIS DOS SANTOS
  PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, CUJA GUIA ENCONTRA-SE NO SISTEMA DO TJES, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.


44 - 0016165-23.2016.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: LEANDRO PEREIRA SEIXAS ANTONIO e outros
Requerido: RAMON ROCHA FERREIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22299/ES - JACKSON PEREIRA CORREIA
Requerente: ROGELIO SEIXAS ANTONIO
Requerente: LUIZ ROBERTO RODRIGUES FERNANDES DA SILVA
Requerente: LEANDRO PEREIRA SEIXAS ANTONIO
  PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, CUJA GUIA ENCONTRA-SE NO SISTEMA DO TJES, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.


45 - 0025461-40.2014.8.08.0048 - Procedimento Sumário
Requerente: RODRIGO ALVES DO NASCIMENTO
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10371/ES - GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT SA
Advogado(a): 17774/ES - RAPHAEL PETRONETTO NASCIMENTO
Requerente: RODRIGO ALVES DO NASCIMENTO
Advogado(a): 20337/ES - THIAGO PETRONETTO NASCIMENTO
Requerente: RODRIGO ALVES DO NASCIMENTO

Para tomar ciência do despacho:
 
Com a apresentação do laudo pericial, entendo desnecessário para o deslinde da causa a produção de outras provas, de modo que possível o julgamento antecipado da lide (art. 355, I do NCPC).
 
Assim, preclusas as vias recursais, renove-se a conclusão do processo para prolação de sentença, a qual observará a ordem cronológica de julgamento prevista no art. 12 do NCPC.
 
Intimem-se e diligencie-se.
 
Serra/ES, 18 de julho de 2018.
 
 
 
 
AIRTON SOARES DE OLIVEIRA
Juiz de Direito
 


46 - 0007708-02.2016.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: ROBERTO PISSINATI DA SILVA
Requerido: MASB 20 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 193482/SP - SIDNEI SAMUEL PEREIRA
Requerente: ROBERTO PISSINATI DA SILVA
  PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, CUJA GUIA ENCONTRA-SE NO SISTEMA DO TJES, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.  


47 - 0022878-14.2016.8.08.0048 - Consignação em Pagamento
Autor: CLEBER ORLANDINI FRANCISCO
Réu: BV FINANCEIRA SA - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12228/ES - AILTON FELISBERTO ALVES FILHO
Autor: CLEBER ORLANDINI FRANCISCO
  PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, CUJA GUIA ENCONTRA-SE NO SISTEMA DO TJES, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.  


48 - 0011204-39.2016.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: PAULO CESAR ALVES
Requerido: YMPACTUS COMERCIAL LTDA - ME (TELEXFREE)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14536/ES - LUIZ MAURO MOYSES JUNIOR
Requerente: PAULO CESAR ALVES
  PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, CUJA GUIA ENCONTRA-SE NO SISTEMA DO TJES, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.  


49 - 0009718-19.2016.8.08.0048 - Monitória
Exequente: INCOVEL INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO SA
Executado: MARJOY BOUTIQUE LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11574/ES - MARY ELLEN BONATTO
Exequente: INCOVEL INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO SA
  Para tomar ciência da devolução do mandado juntado aos autos às fls. 49/50 cuja certidão informa que a executada NÃO foi citada, em razão da mesma não ter sido encontrada.


50 - 0011839-49.2018.8.08.0048 - Imissão na Posse
Requerente: BANCO BANESTES SA
Requerido: MARCELO LEITE RIBEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6944/ES - ADRIANO FRISSO RABELO
Requerente: BANCO BANESTES SA

Para tomar ciência do despacho:
Trata-se de ação de imissão na posse proposta por Banestes S/A – Banco do Estado do Espírito Santo contra Marcelo Leite Ribeiro.
 
Em suma, o autor alega que firmou com o requerido contrato de compra e venda de imóvel, o qual foi dado em garantia de alienação fiduciária. Ocorre que o réu deixou de cumprir com suas obrigações pecuniárias e não purgou a mora, de modo que restou consolidada a propriedade fiduciária do bem em seu favor.
 
Assim, a instituição financeira pugna pela imissão na posse do imóvel, liminarmente inclusive.
 
Pois bem. De plano, verifico que o demandante, aparentemente, se valeu de via inadequada, eis que o art. 30 da Lei 9.514/97, transcrito na própria exordial, assegura ao credor fiduciário a reintegração na posse do imóvel e não a imissão, quando comprovada a consolidação da propriedade em seu nome.
 
Assim, intime-se o requerente para emendar a inicial, alterando seu pedido final e liminar para reintegração na posse do imóvel em questão, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de indeferimento da exordial e extinção do processo (arts. 321, 330, III e 485, I e VI do NCPC).
 
Após, renove-se a conclusão.
 
Diligencie-se.
 
Serra/ES, 06 de julho de 2018.
 
 
 
 
AIRTON SOARES DE OLIVEIRA
Juiz de Direito




SERRA, 8 DE NOVEMBRO DE 2018

ANA MARIA RUFINO
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0164/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 6ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº AIRTON SOARES DE OLIVEIRA
CHEFE DE SECRETARIA: ANA MARIA RUFINO


Lista: 0164/2018


1 - 0026355-16.2014.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: MARCELO FERREIRA
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9762/ES - CHRISTIAN HENRIQUES NEVES
Requerente: MARCELO FERREIRA
Advogado(a): 15396/ES - ERICH AUGUSTO FILGUEIRA FLORINDO
Requerente: MARCELO FERREIRA
Fica intimado o advogado do requerente para informar endereço atualizado do autor Marcelo Ferreira, no prazo de 48h, a fim de que possa ser intimado, para comparecer à Perícia, agendada para dia 28/11/18, em razão de não ter sido encontrado no endereço cadastrado, conforme certidão às fls 82/83.


2 - 0027326-98.2014.8.08.0048 - Monitória
Autor: LOCAR GUINDASTES E TRANSPORTES INTERMODAIS SA
Réu: OPCIONAL MONTAGEM ELETROMECANICA E ESTRUTURA TUBULAR LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 127717/RJ - ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA FERNANDES MARTINS
Autor: LOCAR GUINDASTES E TRANSPORTES INTERMODAIS SA
Advogado(a): 004606/GO - NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ
Autor: LOCAR GUINDASTES E TRANSPORTES INTERMODAIS SA

Para tomar ciência do despacho:
 
Indefiro o pedido de fls. 100, pois a suspensão prevista no art. 921, IV do NCPC pressupõe a existência de bens penhoráveis do executado, o que não se observa in casu.
 
Nesse sentido, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, em 15 (quinze) dias úteis, sob pena de arquivamento do processo.
 
Diligencie-se.
 
Serra/ES, 20 de junho de 2018.
 
 
 
 
AIRTON SOARES DE OLIVEIRA
Juiz de Direito
 


3 - 0022483-56.2015.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: ISMAINI RIBEIRO DOS SANTOS
Requerido: CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10371/ES - GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
Requerido: CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS
  PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, CUJA GUIA ENCONTRA-SE NO SISTEMA DO TJES, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.  


4 - 0027166-05.2016.8.08.0048 - Imissão na Posse
Requerente: GILMAR PAULO GAMA e outros
Requerido: PATRICIA TEIXEIRA CRUZ DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20828/ES - RAMONY BOONE
Requerente: GILMAR PAULO GAMA
  Para tomar ciência da contestação juntada aos autos e, querendo, apresentar réplica.


5 - 0014089-89.2017.8.08.0048 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: SANTANDER LEASING SA - ARRENDAMENTO MERCANTIL
Requerido: RODOESTRADA LOGISTICA LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25590/ES - RICARDO RAMOS BENEDETTI
Requerente: SANTANDER LEASING SA - ARRENDAMENTO MERCANTIL
Advogado(a): 18471/ES - RICARDO TAVARES GUIMARAES JUNIOR
Requerente: SANTANDER LEASING SA - ARRENDAMENTO MERCANTIL

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, homologo, por sentença, o pedido de desistência, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso VIII do Novo Código de Processo Civil. Custas processuais pela parte desistente (art. 90, caput do NCPC). Sem condenação em honorários de sucumbência, porque não houve a triangularização da relação processual. Desde logo autorizo a parte autora a desentranhar os documentos juntados aos autos, substituindo-os por cópia, devendo isso ser certificado pela Secretaria deste Juízo. Publique-se, registre-se e intime-se. Sobrevindo trânsito em julgado, certifique-se e não havendo pendência, arquive-se. Serra/ES, 05 de Julho de 2018.
AIRTON SOARES DE OLIVEIRA
Juiz de Direito


6 - 0005471-24.2018.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CONDOMINIO DO COMPLETO MONTSERRAT GRUPAMENTO EMPESARIAL
Executado: JOAO MARCIANO FILHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9729/ES - IGOR REIS DA SILVA OLIVEIRA
Exequente: CONDOMINIO DO COMPLETO MONTSERRAT GRUPAMENTO EMPESARIAL
Advogado(a): 23935/ES - IVANELES OLIVEIRA JUNIOR
Exequente: CONDOMINIO DO COMPLETO MONTSERRAT GRUPAMENTO EMPESARIAL
  Para retirar, instruir e providenciar o preparo da carta precatória expedida nos autos


7 - 0024415-11.2017.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL LARANJEIRAS II - SETOR A3
Executado: DERALDO ALVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25493/ES - DIEGO MORAES BRAGA
Exequente: CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL LARANJEIRAS II - SETOR A3
Advogado(a): 27222/ES - MARCELO SANTOS DE CARVALHO
Exequente: CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL LARANJEIRAS II - SETOR A3
  Para retirar, instruir e providenciar o preparo da carta precatória expedida nos autos


8 - 0026841-64.2015.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO SA
Executado: ROMADELI TRANSPORTES LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21368/ES - GRACIELLE BARTH DE OLIVEIRA
Exequente: BANCO BRADESCO SA
Advogado(a): 10371/ES - GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
Exequente: BANCO BRADESCO SA
  Para retirar, instruir e providenciar o preparo da carta precatória expedida nos autos


9 - 0026135-47.2016.8.08.0048 - Embargos à Execução
Embargante: COMERCIAL SUPERAUDIO LTDA
Embargado: SEMP AMAZONAS SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9100/ES - CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO
Embargante: COMERCIAL SUPERAUDIO LTDA

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do arts. 76, §1º, I e 485, I do Novo Código de Processo Civil
 
Custas processuais pela embargante. Sem condenação em honorários de sucumbência, uma vez que não houve a triangularização da relação processual.
 
Desde logo autorizo a embargante a desentranhar os documentos por ela juntados aos autos, substituindo-os por cópia, devendo isso ser certificado pela Secretaria deste Juízo.
 
Publique-se, registre-se e intime-se.
 
Sobrevindo trânsito em julgado, certifique-se. 
 
Após, não havendo pendência, arquive-se.
 
Serra/ES, 28 de junho de 2018.
 
 
 
AIRTON SOARES DE OLIVEIRA
Juiz de Direito


10 - 0016801-23.2015.8.08.0048 - Usucapião
Requerente: VANESSA CORDEIRO SCHAYDEGGER
Testemunha Autor: ANTONIO RODRIGUES VIANA e outros
Requerido: JOEL DA SILVA RABELO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17886/ES - DIEGO HASTENREITER BARBATTO
Requerente: VANESSA CORDEIRO SCHAYDEGGER
Advogado(a): 17285/ES - LORHENA RHAYANNE RODRIGUES NEGRI
Requerente: VANESSA CORDEIRO SCHAYDEGGER
  Para tomar ciência da devolução dos ARs  juntados aos autos à fls. 220/231, no qual constam  informações de que não se obteve êxito, nas citações .




SERRA, 8 DE NOVEMBRO DE 2018

ANA MARIA RUFINO
CHEFE DE SECRETARIA