view: contents - template: fulltext
QUI01
SEX02
SAB 03
DOM 04
SEG05
TER06
QUA07
QUI08
SEX09
SAB 10
DOM 11
SEG12
TER13
QUA14
QUI15
SEX16
SAB 17
DOM 18
SEG19
TER20
QUA21
QUI22
SEX23
SAB 24
DOM 25
SEG26
TER27
QUA28
QUI29
SEX30
Versão revista

GUARAPARI - 1ª VARA CÍVEL
Editais

EDITAL


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
GUARAPARI - 1ª VARA CÍVEL
AL. FRANCISCO VIEIRA SIMÕES - S/N - BAIRRO MUQUIÇABA, GUARAPARI- ES - CEP: 29214-110
Telefone(s): (27) 3161-7072
Email: 1civel-guarapari@tjes.jus.br
Assistência judiciária

EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 20 DIAS(art. 259 do NCPC)

Nº DO PROCESSO: 0005416-33.2013.8.08.0021
AÇÃO : 49 - Usucapião
Requerente: CARLOS ROBERTO MAROTTE
Requerido: QUIRIN JOSEF VICKUS e NAIRA JANE GUSMAO DE SOUZA VICKUS


MM. Juiz(a) de Direito da GUARAPARI - 1ª VARA CÍVEL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente CITADO(S) os interessados incertos ou desconhecidos, de todos os termos da presente ação para, querendo, oferecer contestação .


BEM

Bem(ns): ÁREA DE 720M² E SUAS BENFEITORIAS (151,80M²), SITUADO NA RUA TAUROS, LOTES 07 E 08 DA QUADRA 76, LOTEAMENTO PRAIA DE SANTA MÔNICA, GUARAPARI, ES.

ADVERTÊNCIAS

a) PRAZO: o prazo para contestar a presente ação é de 15 (quinze) dias, finda a dilação assinada pelo juiz;
b) REVELIA: não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela parte requerida como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo no que diz respeito aos direitos indisponíveis.
Será nomeado curador especial em caso de revelia, de conformidade com o art. 257, inciso IV do CPC.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei.

GUARAPARI-ES, 23/10/2018



NEITER MARIA OLGA DOS SANTOS COUTINHO
CHEFE DE SECRETARIA
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

GUARAPARI - 1ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0490/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GUARAPARI - 1ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ELIEZER MATTOS SCHERRER JUNIOR
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº RONALD GOMES LOPES
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): FLAVIA BOLDI PINTO


Lista: 0490/2018


1 - 0009256-80.2015.8.08.0021 - Ação Penal de Competência do Júri
Testemunha Autor: JOSÉ CLEONES ZOBOLI e outros
Testemunha Réu: MARCO AURELIO PENHA DA SILVA e outros
Réu: GINAILTON SANTOS NASCIMENTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17532/ES - FABRICIO DA MATA CORREA
Réu: GERALDO MOREIRA FRAGA
Advogado(a): 18934/ES - MARCOS VINICIUS DA SILVA COUTINHO
Réu: GINAILTON SANTOS NASCIMENTO
Sessão do Tribunal do Júri designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada no Salão do Júri do Fórum de GUARAPARI - 1ª VARA CRIMINAL, no dia 29/11/2018 às 09:30h, situada no(a) ALAMEDA FRANCISCO VIEIRA SIMOES - S/N - BAIRRO MUQUICABA, GUARAPARI- ES - CEP: 29214-110




GUARAPARI, 8 DE NOVEMBRO DE 2018

FLAVIA BOLDI PINTO
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)

Lista 0488/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GUARAPARI - 1ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ELIEZER MATTOS SCHERRER JUNIOR
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº RONALD GOMES LOPES
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): SOLIMAR ROGERIO DE OLIVEIRA


Lista: 0488/2018


1 - 0009256-80.2015.8.08.0021 - Ação Penal de Competência do Júri
Testemunha Autor: JOSÉ CLEONES ZOBOLI e outros
Testemunha Réu: MARCO AURELIO PENHA DA SILVA e outros
Réu: GINAILTON SANTOS NASCIMENTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17532/ES - FABRICIO DA MATA CORREA
Réu: GERALDO MOREIRA FRAGA
Advogado(a): 18934/ES - MARCOS VINICIUS DA SILVA COUTINHO
Réu: GINAILTON SANTOS NASCIMENTO
Sessão do Tribunal do Júri designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de GUARAPARI - 1ª VARA CRIMINAL, no dia 29/11/2018 às 09:30h, situada no(a) ALAMEDA FRANCISCO VIEIRA SIMOES - S/N - BAIRRO MUQUICABA, GUARAPARI- ES - CEP: 29214-110


2 - 0001635-27.2018.8.08.0021 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO DE ESPIRITO SANTO
Testemunha Autor: PC MARCO ANTONIO SOUZA e outros
Réu: ROGERIO OLIVEIRA DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28126/ES - BARBARA OLIVEIRA REBULI
Réu: ROGERIO OLIVEIRA DOS SANTOS
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de GUARAPARI - 1ª VARA CRIMINAL, no dia 06/12/2018 às 13:00, situada no(a) ALAMEDA FRANCISCO VIEIRA SIMOES - S/N - BAIRRO MUQUICABA, GUARAPARI- ES - CEP: 29214-110


3 - 0000530-15.2018.8.08.0021 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: WELLINGTON ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA ROCHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26073/ES - RAFAEL COELHO SILVA
Réu: WELLINGTON ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA ROCHA
Advogado(a): 22061/ES - ROSANIA MARIA DA SILVA SOARES
Réu: WELLINGTON ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA ROCHA

Para tomar ciência da decisão:
No caso em tela, a advogada dativa foi nomeada para o ato realizado no dia 30/05/2018, conforme fls. 44/45,  ficando à disposição deste Juízo.
Assim, agindo dentro dos Princípios da Proporcionalidade e da Razoabilidade e com base no art. 22 da Lei 8.906/94, entendo perfeitamente plausível e justa a fixação de honorários em favor da causídica nomeada às fls. 44/45, pelo que FIXO os honorários da nobre advogada, Dr ª.ROSÂNIA MARIA DA SILVA (OAB/ES 22.061), em R$150,00 (cento e cinquenta reais), conforme autorização do art. 2º, III, do  Decreto 2821-R, de 10 de agosto de 2011.

Intime-se a nobre causídica.

Intime-se, ainda, a Procuradoria Geral do Estado.

Considerando ter sido certificado o trânsito em julgado, efetuadas as intimações, EXPEÇA-SE RPV, observando-se o que preconiza o Decreto 2821-R, de 10 de agosto de 2011.

Outrossim, cientifique-se à advogada nomeada de que caberá a ela averiguar a realização do pagamento dos honorários, bem como de que o levantamento da quantia depositada deverá ser realizado diretamente no Banco do Banestes, independentemente da expedição de alvará por este Juízo, nos termos do Parecer emitido pelo Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado.

No mais, intime-se o advogado nomeado às fls. 63 acerca da expedição da Carta Precatória de fls. 64.

Diligencie-se. 


4 - 0006485-27.2018.8.08.0021 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: O.M.P.D.E.S.
Vítima: A.N.S.
Testemunha Autor: Y.D.S. e outros
Réu: Y.D. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9929/ES - ANDREA CARDOSO DE OLIVEIRA
Réu: W.C.D.S.
Réu: C.G.
Réu: J.A.D.S.
Réu: W.D.S.N.
Réu: W.D.S.R.

Para tomar ciência do despacho:
1. Tendo em vista a inércia dos acusados CHRISTIAN GEREMIAS,WILLIAN DA SILVA ROCHA,JEOVANE ALVES DA SILVA,WILLIAN DA SILVA NASCIMENTO e WILLYAN CARDOSO DOS SANTOS, em substituição à defesa patrocinada pela Defensoria Pública, nomeio como Defensor Dativo o(a) Dr.(a) ANDREA CARDOSO DE OLIVEIRA OAB/ES Nº 9.929, razão pela qual, intime-se a defesa nomeada, pelo DJES, para patrocinar a defesa do (s) acusado (s), no prazo legal, levando-se em consideração o Edital n° 001/2018 desta Vara publicado pelo DJES, bem como a Resolução n° 005/2018 do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, devendo a mesma comparecer em cartório para que lhe seja dado vista dos autos.

2. Conforme já determinado na despacho de fls.19/20, CITE-SE o denunciado YURE DANIEL.

3. INTIME-SE a defesa constituída do acusado YURE DANIEL para apresentar Resposta à Acusação, no prazo legal.

Diligencie-se.


5 - 0002324-71.2018.8.08.0021 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Testemunha Autor: PC RODNEY CARDOSO e outros
Réu: WANDERSON GOMES FERNANDES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18934/ES - MARCOS VINICIUS DA SILVA COUTINHO
Réu: WANDERSON GOMES FERNANDES

Para tomar ciência da decisão:
1. INDEFIRO o pleito de liberdade provisória formulado em favor do acusado, visto que os requisitos da prisão preventiva já foram minuciosamente analisados por ocasião da decisão que a decretou, quando foi verificada que ela era necessária para a garantia da ordem pública, não havendo qualquer mudança capaz de alterar a situação do acusado. 

2. Certfiquem-se os antecedentes criminais do acusado.

3. Oficie-se ao Departamento de Criminalística solicitando a juntada do laudo de exame de Arma de Fogo, mencionada às fls. 43 do IP, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desobediência.

4. Com a juntada do referido Laudo, abra-se vista ao MP para ratificar suas Alegações Finais.

5. Após, intime-se a defesa para apresentar suas Alegações Finais, na forma de Memoriais, no prazo legal.

Diligencie-se.


6 - 0009827-85.2014.8.08.0021 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Réu: AILTON ZILIO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23507/ES - SONARIA FABIULA FRANSKOVIAK
Réu: AILTON ZILIO

Para tomar ciência do despacho:
Em substituição à defesa patrocinada pela Defensoria Pública, nomeio como Defensor Dativo o(a) Dr.(a) SONARIA FABIULA FRANSKOVIAK OAB/ES nº 23.507, razão pela qual, intime-se a defesa nomeada, pelo DJES, para patrocinar a defesa do acusado Ailton Zilio, no prazo legal, levando-se em consideração o Edital n° 001/2018 desta Vara publicado pelo DJES, bem como a Resolução n° 005/2018 do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, devendo a mesma comparecer em cartório para que lhe seja dado vista dos autos. Com a apresentação das contrarrazões recursais, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens.

Diligencie-se.


7 - 0002857-98.2016.8.08.0021 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: ANA PAULA VIEIRA DOS SANTOS
Testemunha Autor: ANA PAULA VIEIRA DOS SANTOS e outros
Réu: TAYLON CIRILO MOREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18934/ES - MARCOS VINICIUS DA SILVA COUTINHO
Réu: TAYLON CIRILO MOREIRA

Para tomar ciência do despacho:
1. Considerando que este Juízo nomeou o advogado Dr. Marcos Vinicius da Silva Coutinho OAB/ES nº 18.934 às fls. 61 dos autos, nos termo do Edital nº 001/2018 desta Vara, bem como nos termos da Resolução nº 005/2018 do Egrégio Tribunal de Justiça, tendo em vista que não foi colacionado aos autos termo de renúncia expressa do referido advogado, e que por isso, este deverá apresentar Alegações Finais,na forma de Memoriais, devendo ser advertido de que em caso de inércia serão adotadas as medidas administrativas cabíveis. 2. Sendo assim, intime-se o referido advogado apresentar Alegações Finais, no prazo de 48 horas.

3. Transcorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e renove-se a conclusão para análise.

Diligencie-se. 


8 - 0000295-48.2018.8.08.0021 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: SILVANA DE JESUS SANTOS
Testemunha: 3º SGT PMES AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA - RG 846901 e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22061/ES - ROSANIA MARIA DA SILVA SOARES
Réu: SILVANA DE JESUS SANTOS

Para tomar ciência da decisão:
Cuidam-se de embargos de declaração opostos pela defesa da ré Silvana de Jesus Santos, em razão de supostos defeitos vislumbrados na sentença de fls. 131/137 dos autos. O embargante protocolizou a peça processual de fls. 145/146, afirmando, em síntese, que o pronunciamento sentencial foi obscuro, haja vista que inviabilizou a substituição da pena corporal por restritiva de direitos.

Alegando, em

Vieram os autos conclusos.

Eis, em resumo, o relatório.

DECIDO.

Os embargos declaratórios, segundo o eminente Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux1, consistem "em expediente de hermenêutica judicial ou interpretação judicial autêntica, porquanto engendrada pelo próprio produtor da dúvida, equivalendo a um pedido de esclarecimento."

O art. 382 do Código de Processo Penal disciplina as hipóteses que desafiam o presente recurso, sendo cabíveis quando houver no pronunciamento do juiz ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão.

Os embargos foram opostos no prazo previsto no prazo legal, razão pela qual devem ser conhecidos.

Sem delongas, concluo que os presentes embargos não merecem provimento.

É sabido que o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a vedação da substituição da pena privativa de liberdade pela pena restritiva de direitos, no caso de tráfico de drogas privilegiado.

Entretanto, cumpre esclarecer que este Juízo não está indo contra a manifestação do Colendo Tribunal Superior. Pelo contrário, em razão da distribuição das competências fixadas pelo Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, cabe à Vara de Execuções Penais substituir a pena aplicada em regime inicial aberto em restritiva de direitos.

À luz do exposto, conheço do recurso interposto e NEGO-LHE PROVIMENTO para manter incólume a sentença guerreada.

Intimem-se.

Após, não sendo interposto Recurso de Apelação, certifique-se o trânsito em julgado, expeçam-se os ofícios de praxe e arquivem-se os autos, procedendo-se as devidas baixas.

Diligencie-se.




GUARAPARI, 8 DE NOVEMBRO DE 2018

SOLIMAR ROGERIO DE OLIVEIRA
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)

GUARAPARI - 1ª VARA DE FAMÍLIA
Listas

Lista 0148/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GUARAPARI - 1ª VARA DE FAMÍLIA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº INACIA NOGUEIRA DE PALMA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº VALERIA BARROS DUARTE DE MORAIS
CHEFE DE SECRETARIA: FABIO COUTINHO BARROS


Lista: 0148/2018


1 - 0007961-08.2015.8.08.0021 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: V.R.B. e outros
Requerido: E.F.B. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 118959/RJ - ELAINE AVELAR MALAGOLI PAULINO
Requerente: V.R.B.
Requerente: T.R.B.
Intimar o advogado para devolver os autos retirados em cartório mediante carga, no prazo de 24 horas, de acordo com o art. 391 do Código de Normas, sob pena de ser instaurado incidente de cobrança de autos.


2 - 0005536-86.2007.8.08.0021 (021.07.005536-9) - Inventário
Herdeiro: C.R. e outros
Inventariante: M.D.P.A.C.
Inventariado: I.M.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17001/ES - FLAVIA ANDRESSA BORGES NUNES FONSECA
Herdeiro: K.R.A.C.
Herdeiro: C.R.
Inventariante: M.D.P.A.C.
Herdeiro: M.T.F.
Herdeiro: T.N.
Herdeiro: Y.N.A.C.
Intimar o advogado para devolver os autos retirados em cartório mediante carga, no prazo de 24 horas, de acordo com o art. 391 do Código de Normas, sob pena de ser instaurado incidente de cobrança de autos..


3 - 0007732-14.2016.8.08.0021 - Procedimento Comum
Requerente: C.E.A.
Requerido: A.M.D.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25682/ES - JULIANNA ROSAS LAGO
Requerente: C.E.A.
Intimar o advogado para devolver os autos retirados em cartório mediante carga, no prazo de 24 horas, de acordo com o art. 391 do Código de Normas, sob pena de ser instaurado incidente de cobrança de autos.


4 - 0004606-82.2018.8.08.0021 - Cumprimento de sentença
Exequente: J.M.G.Q. e outros
Executado: E.A.Q.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14874/ES - RUTELEA MAIOLI PINHEIRO
Exequente: J.M.G.Q.
Intimar o advogado para devolver os autos retirados em cartório mediante carga, no prazo de 24 horas, de acordo com o art. 391 do Código de Normas, sob pena de ser instaurado incidente de cobrança de autos.


5 - 0019271-16.2012.8.08.0021 - Procedimento Comum
Requerente: C.S.A.
Requerido: L.M.D.B. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9724/ES - LILIAN GLAUCIA HERCHANI
Requerido: N.C.C.L.
Intimar o advogado para devolver os autos retirados em cartório mediante carga, no prazo de 24 horas, de acordo com o art. 391 do Código de Normas, sob pena de ser instaurado incidente de cobrança de autos.


6 - 0031943-08.2002.8.08.0021 (021.02.031943-6) - Separação Consensual
Requerente: ALEXSANDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20578/ES - LIVIA MARTINS BORGES ROMGNA
Requerente: HERIKA VANESSA RAMOS DE OLIVEIRA
Intimar o advogado para devolver os autos retirados em cartório mediante carga, no prazo de 24 horas, de acordo com o art. 391 do Código de Normas, sob pena de ser instaurado incidente de cobrança de autos.


7 - 0004711-16.2005.8.08.0021 (021.05.004711-3) - Separação Consensual
Requerente: S.M.N.N.
Requerido: I.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21185/ES - AMANDA NESSRALA NASCIMENTO
Requerente: S.M.N.N.
Intimar o advogado para devolver os autos retirados em cartório mediante carga, no prazo de 24 horas, de acordo com o art. 391 do Código de Normas, sob pena de ser instaurado incidente de cobrança de autos.


8 - 0012865-37.2016.8.08.0021 - Inventário
Herdeiro: D.M.D.D.A. e outros
Inventariante: K.M.M.D.A.
Inventariado: A.D.D.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5009/ES - JORGINA ILDA DEL PUPO
Herdeiro: N.D.D.S.A.
Herdeiro: D.D.D.S.A.
Inventariante: K.M.M.D.A.
Intimar o advogado para devolver os autos retirados em cartório mediante carga, no prazo de 24 horas, de acordo com o art. 391 do Código de Normas, sob pena de ser instaurado incidente de cobrança de autos.


9 - 0006224-96.2017.8.08.0021 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: KATIA MARIA MILAGRES DE ANDRADE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5009/ES - JORGINA ILDA DEL PUPO
Requerente: KATIA MARIA MILAGRES DE ANDRADE
Intimar o advogado para devolver os autos retirados em cartório mediante carga, no prazo de 24 horas, de acordo com o art. 391 do Código de Normas, sob pena de ser instaurado incidente de cobrança de autos.


10 - 0008612-55.2006.8.08.0021 (021.06.008612-7) - Inventário
Inventariante: N.A.
Inventariado: A.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8421/ES - JOSE LAURO LIRA BARBOSA
Inventariante: N.A.
Intimar o advogado para devolver os autos retirados em cartório mediante carga, no prazo de 24 horas, de acordo com o art. 391 do Código de Normas, sob pena de ser instaurado incidente de cobrança de autos.


11 - 0024193-23.2000.8.08.0021 (021.00.024193-1) - Inventário
Inventariante: ODETE FURTADA
Requerente: JOUBERT FURTADO
Requerido: JOURBERT BRAGA FURTADO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006754/ES - GILBERTO SIMOES PASSOS
Requerente: JOUBERT FURTADO
Inventariante: ODETE FURTADA
Intimar o advogado para devolver os autos retirados em cartório mediante carga, no prazo de 24 horas, de acordo com o art. 391 do Código de Normas, sob pena de ser instaurado incidente de cobrança de autos.


12 - 0004758-04.2016.8.08.0021 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: M.M.M. e outros
Requerido: J.M.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25681/ES - LARISSA CONTARINI HONORATO
Requerente: M.M.M.
Intimar o advogado para devolver os autos retirados em cartório mediante carga, no prazo de 24 horas, de acordo com o art. 391 do Código de Normas, sob pena de ser instaurado incidente de cobrança de autos.


13 - 0010809-31.2016.8.08.0021 - Divórcio Litigioso
Requerente: L.D.S.B.
Requerido: J.C.B.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25681/ES - LARISSA CONTARINI HONORATO
Requerido: J.C.B.D.S.
Intimar o advogado para devolver os autos retirados em cartório mediante carga, no prazo de 24 horas, de acordo com o art. 391 do Código de Normas, sob pena de ser instaurado incidente de cobrança de autos.




GUARAPARI, 8 DE NOVEMBRO DE 2018

FABIO COUTINHO BARROS
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0144/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GUARAPARI - 1ª VARA DE FAMÍLIA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº INACIA NOGUEIRA DE PALMA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº VALERIA BARROS DUARTE DE MORAIS
CHEFE DE SECRETARIA: FABIO COUTINHO BARROS


Lista: 0144/2018


1 - 0008744-73.2010.8.08.0021 (021.10.008744-0) - Cumprimento de sentença
Exequente: E.R.K.W.
Executado: A.D.G.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 40676/BA - ALEX SANDRO BRAZ SILVEIRA
Executado: A.D.G.
Advogado(a): 7555/ES - ELIO FERREIRA DE MATOS JUNIOR
Exequente: E.R.K.W.

Para tomar ciência da sentença:
Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 485, III, do CPC.
Custas, se houver, pelo exequente.
P.R.I.
Transitada em julgado, arquive-se com as devidas cautelas.


2 - 0010993-89.2013.8.08.0021 - Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa
Requerente: L.R.D.S.
Requerido: L.R.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11179/ES - JOAO PAULO DA MATTA AMBROSIO
Requerente: L.R.D.S.
Advogado(a): 16738/ES - MARCELO ROCHA DA COSTA
Requerente: L.R.D.S.

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECRETAR a CURATELA de LUCÉLIA ROSA DOS SANTOS, declarando-a incapaz de exercer os atos negociais e patrimoniais da vida civil, com fundamento no artigo 4°, inciso II, e no artigo 1.767, inciso I, ambos do Código Civil, c/c artigo 85, da Lei 13.146/2015, ressalvando-se o parágrafo 1° do referido artigo e 6° do mesmo Estatuto.
Nomeio como sua curadora definitiva a autora LUCILENE ROSA DOS SANTOS, mediante compromisso, lavrando-se o competente termo nos autos. A curadora deverá assinar o respectivo Termo de Compromisso no prazo de 05 (cinco) dias, para bem e fielmente cumprir o encargo. Dispensada a prestação de contas, prevista no art. 84, §4º, da Lei nº 13.146/2015, vez que o valor dos rendimentos de aposentadoria da requerida a ser administrado é de natureza evidentemente alimentar. 
O prazo para a curatela será indeterminado, à míngua de indicativo de reversibilidade imediata da situação que afeta a curatelanda (art. 84, § 3º,  Lei 13.146/2015).
Em decorrência. JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Em obediência ao disposto no artigo 755, § 3°, do Código de Processo Civil, inscreva-se a presente sentença no Cartório de Registro Civil respectivo, publicando-se pela imprensa oficial, por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias.
Atribuo à presente força de mandado, a ser cumprida pelo delegatário do Cartório de Registro Civil e Notas competente, tão logo ocorrida a preclusão recursal.
Deixo de determinar a especialização de hipoteca legal, por não constar que a curatelada possua bens que a justifique, bem assim por considerar que a Curatela já acarretará ao Curador razoáveis ônus de orientação e sustento.
Custas iniciais já recolhida, devendo os autos serem encaminhados à contadoria judicial, para apuração das custas finais, as quais ficarão a cargo do(s) requerente(s), se houver.
Publique-se, Registre-se e Intime-se.
Transitada em julgado, não havendo pendências, arquivem-se com as devidas cautelas.


3 - 0012978-88.2016.8.08.0021 - Procedimento Comum
Requerente: R.M.P.F.
Requerido: R.M.P. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 061346/MG - SORAYA ANDRADE LEAO
Requerente: R.M.P.F.

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, CONFIRMO, neste ato, a decisão de fls. 44-7, e CONDENO o requerido ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, a prestar o tratamento médico necessário a RAIANI MARTINS PEREIRA, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.
Condeno o requerido ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, com fulcro no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.
Deixo de condenar o ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ao pagamento das custas processuais, por ser isento do pagamento delas, nos termos do artigo 20, V, da Lei Estadual n.º 9.974/2013.
P.R.I.
Após o trânsito em julgado e ultimadas as providências de estilo,  arquive-se com as devidas cautelas.


4 - 0006852-22.2016.8.08.0021 - Interdição
Requerente: D.P.
Requerido: A.C.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15549/ES - LARISSA FURTADO BAPTISTA
Requerente: D.P.

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECRETAR a CURATELA de ADALZIRA CARMINATI POTON, declarando-a incapaz de exercer os atos negociais e patrimoniais da vida civil, com fundamento no artigo 4°, inciso II, e no artigo 1.767, inciso I, ambos do Código Civil, c/c artigo 85, da Lei 13.146/2015, ressalvando-se o parágrafo 1° do referido artigo e 6° do mesmo Estatuto.
Nomeio como sua curadora definitiva a autora DELZA POTON, mediante compromisso, lavrando-se o competente termo nos autos. A curadora deverá assinar o respectivo Termo de Compromisso no prazo de 05 (cinco) dias, para bem e fielmente cumprir o encargo. Dispensada a prestação de contas, prevista no art. 84, §4º, da Lei nº 13.146/2015, vez que o valor dos rendimentos de aposentadoria da requerida a ser administrado é de natureza evidentemente alimentar.
O prazo para a curatela será indeterminado, à míngua de indicativo de reversibilidade imediata da situação que afeta a curatelanda (art. 84, § 3º,  Lei 13.146/2015).
Em decorrência. JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Em obediência ao disposto no artigo 755, § 3°, do Código de Processo Civil, inscreva-se a presente sentença no Cartório de Registro Civil respectivo, publicando-se pela imprensa oficial, por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias.
Atribuo à presente força de mandado, a ser cumprida pelo delegatário do Cartório de Registro Civil e Notas competente, tão logo ocorrida a preclusão recursal.
Deixo de determinar a especialização de hipoteca legal, por não constar que a curatelada possua bens que a justifique, bem assim por considerar que a Curatela já acarretará ao Curador razoáveis ônus de orientação e sustento.
Sem custas, por estarem as partes sob o pálio da assistência judiciária gratuita.
Publique-se, Registre-se e Intime-se.
Transitada em julgado, não havendo pendências, arquivem-se com as devidas cautelas.


5 - 0012264-94.2017.8.08.0021 - Procedimento Comum
Requerente: M.B.P. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007235/ES - SILVANA SILVA DE SOUZA
Requerente: M.B.P.

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de vontades celebrado entre as partes, que se regerá pelas cláusulas e condições estabelecidas a fls. 60-3, pelo que DECRETO A DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL havida entre as partes, ressalvando eventuais erros omissões ou direitos de terceiros.
Consequentemente, JULGO EXTINTO o processo, com suporte no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.
Sem custas, ante a gratuidade da justiça que ora defiro aos requerentes.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Transitada em julgado, promova-se, perante o Registro Civil competente, a averbação no livro “E”, na forma do Provimento nº 37/2014, do Conselho Nacional de Justiça, servindo a presente como mandado.
Após, não havendo pendências, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.


6 - 0003169-40.2017.8.08.0021 - Inventário
Requerente: ALVERINA FERREIRA DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006952/ES - JOADIR VIEIRA
Requerente: JOAO LUIZ TRACOSO
Requerente: ADILTON FERREIRA DA SILVA
Requerente: ALVERINA FERREIRA DA SILVA
Requerente: JOSE VIEIRA MACHADO
Requerente: VILMA MARIA DA SILVA TRANCOSO
Requerente: GECILDA DA SILVA MACHADO
Requerente: EDSON MOREIRA DA SILVA
Requerente: DEIDE LUCIA FERREIRA SILVA

Para tomar ciência da sentença:
Dessa forma, JULGO PROCEDENTE o pedido e DETERMINO seja expedido Alvará autorizando a transferência do imóvel acima descrito para o Espólio de Geraldo Iwao Nakajima.
Custas, se houver, pelos requerentes.
P.R.I.
Transitada em julgado, expeça-se o Alvará e, não havendo pendências, arquivem-se os autos. 


7 - 0011733-08.2017.8.08.0021 - Procedimento Comum
Requerente: A.M.D.S.P.
Requerido: E.D.E.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15382/ES - ANA CRISTINA DE CASTRO MONTEIRO CRESPO
Requerente: A.M.D.S.P.

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, CONFIRMO, neste ato, a decisão de fls. 34-7, e HOMOLOGO o reconhecimento do pedido pelo ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (fls.  44), nos termos do art. 487, inciso III, alínea “a”, do CPC.
Condeno o requerido ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, com fulcro no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.
Deixo de condenar o ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ao pagamento das custas processuais, por ser isento do pagamento delas, nos termos do artigo 20, V, da Lei Estadual n.º 9.974/2013.
P.R.I.
Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição, por força do art. 10 da Lei nº. 9.469/97 c/c art. 496, caput, do CPC. Assim, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.
Após o trânsito em julgado e ultimadas as providências de estilo,  arquive-se com as devidas cautelas.


8 - 0013066-63.2015.8.08.0021 - Cumprimento de sentença
Exequente: I.C.O. e outros
Executado: R.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16586/ES - ANA MARIA ZUCHI MAIOLI
Exequente: D.C.R.
Advogado(a): 16555/ES - TIBERIO AUGUSTO COUTINHO
Exequente: D.C.R.

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, para os fins do artigo 925, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA a presente execução, com base no art. 924, inciso II, do mesmo diploma processual.
Sem custas, ante a gratuidade que defiro ao executado.
P. R. I.
Transitada em julgado e não havendo pendências, arquivem-se com as cautelas de lei.


9 - 0009293-39.2017.8.08.0021 - Tutela e Curatela - Nomeação
Requerente: GEOVANDRE CECCATO
Requerido: ROSILEY CECCATO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26036/ES - FLAVIO PORTO DA SILVA
Requerente: GEOVANDRE CECCATO

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a substituição da curatela, nomeando como novo curador do interditado o Sr. GEOVANDRE CECCATO.
Em obediência ao disposto do art. 759 do CPC/2015, lavre-se o respectivo compromisso, comunicando ao Cartório de Registro a nova curadoria, para as anotações pertinentes.
Sem custas, em razão da assistência judiciária gratuita.
P.R.I.
Transitada em julgado, arquive-se com as devidas cautelas.


10 - 0005772-52.2018.8.08.0021 - Divórcio Litigioso
Requerente: M.D.S.P.G.
Requerido: M.D.S.G.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30014/ES - JACQUELINE SOUZA RODRIGUES
Requerente: M.D.S.P.G.

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, com base no inciso VIII, do artigo 485, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o pedido de desistência e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, ressaltando a desnecessidade de anuência da parte ré, que não chegou a ser citada.
Sem custas, ante a gratuidade da justiça, que ora defiro à requerente.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Após o trânsito em julgado, não havendo impugnação, arquivem-se.


11 - 0012408-05.2016.8.08.0021 - Cumprimento de sentença
Exequente: B.P.
Executado: M.H.G.D.P. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25313/ES - MARILIA DE CARVALHO MOREIRA BENICA
Exequente: B.P.

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, com base no inciso VIII, do artigo 485, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o pedido de desistência e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito.
Sem custas, ante a gratuidade da justiça, anteriormente deferida.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Após o trânsito em julgado, não havendo impugnação, arquivem-se.


12 - 0012971-09.2010.8.08.0021 (021.10.012971-3) - Arrolamento Comum
Requerente: H.S.D.C.
Requerido: R.T.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7555/ES - ELIO FERREIRA DE MATOS JUNIOR
Requerente: H.S.D.C.
Advogado(a): 16366/ES - HELLIENE SOARES CARVALHO
Requerente: H.S.D.C.
Advogado(a): 15574/ES - JORGE CESAR MENDONCA DA SILVA
Requerente: H.S.D.C.
Advogado(a): 007056/ES - PATRICIA SANTOS DA SILVEIRA
Requerido: R.T.R.
Advogado(a): 18866/ES - VITOR DE OLIVEIRA CAVOTTI
Requerido: R.T.R.

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, para os fins do artigo 925, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA a presente execução, com base no art. 924, inciso II, do mesmo diploma processual.
Custas, se houver, pela executada, ante o indeferimento da gratuidade da justiça (fls. 304).
P. R. I.
Transitada em julgado e não havendo pendências, arquivem-se com as cautelas de lei.


13 - 0001046-35.2018.8.08.0021 - Cumprimento de sentença
Exequente: N.N.N. e outros
Executado: N.D.N.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18189/ES - ELAINY CASSIA DE MOURA
Exequente: N.N.N.
Para ciência da Certidão de fl. 28 e requerer o que de direito


14 - 0009707-71.2016.8.08.0021 - Divórcio Litigioso
Requerente: M.D.C.D.O.N.
Requerido: G.T.D.N.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19259/ES - MARCOS ANTONIO BITENCOURT DE OLIVEIRA
Requerente: M.D.C.D.O.N.

Para tomar ciência da decisão:
1- Trata-se de Ação de Divórcio proposta por M. DA C. DE O. N. em face de G. T. DAS N., ambos qualificados nos autos.
O feito tramitou de forma regular até o presente momento, não havendo outras questões processuais a serem decididas, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, razão pela qual, dou o feito por SANEADO.
FIXO o(s) ponto(s) controvertido(s) da demanda como sendo: I- o rompimento do vínculo matrimonial entre as partes; II- a forma como a guarda e visitação da filha menor será exercida; III- os alimentos em favor da filha menor.
2- Em atenção ao parecer Ministerial de fls. 61, designo audiência de Instrução e Julgamento para o 23/01/2019 às 15:00 horas.
3- Intimem-se as partes e seus respectivos patronos, para comparecerem, acompanhados de suas testemunhas, independentemente de intimação (art. 455, caput, CPC/2015), facultando-se ao requerido, por estar assistido pela Defensoria, a apresentação de rol, no prazo de 30 (trinta) dias (inciso IV, do artigo 455 do CPC/2015).
4- Notifique-se o Ministério Público.
Diligencie-se.


15 - 0003662-80.2018.8.08.0021 - Procedimento Comum
Requerente: R.B.
Requerido: L.G.L.V.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19161/ES - GESIO ANTONIO CHRISTO
Requerente: R.B.

Para tomar ciência do despacho:
1- Com base no artigo 695 do Código de Processo Civil 2015, designo audiência de conciliação para o dia 24/01/2019 às 14:15 horas.
2- Cite-se a parte requerida, observando-se o disposto no §1º, do art. 695, do CPC/2015, cientificando-a que o prazo para contestação será de 15 (quinze) dias após a audiência de conciliação, caso não haja composição entre as partes.
3- Intimem-se o(a)(s) autor(a)(s), seu Advogado e o(a)(s) requerido(a)(s).
4- Ante a previsão do art. 5º, IX da Recomendação nº 34, notifique-se o Ministério Público.
Diligencie-se.


16 - 0008052-30.2017.8.08.0021 - Procedimento Comum
Requerente: R.G.
Requerido: D.L.P.G. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26036/ES - FLAVIO PORTO DA SILVA
Requerente: R.G.

Para tomar ciência do despacho:
1- Ante o que consta das certidões de fls. 39 e 76, defiro o requerimento de fls. 78 e designo nova audiência de instrução e julgamento para o dia 22 de janeiro de 2019, às 15:15 horas.
2- Intimem-se todos, fazendo constar no mandado de intimação da parte demandada o número do telefone do autor, o qual se dispôs a ajudar na localização/identificação daquela.
3- Notifique-se o Ministério Público.
Diligencie-se.




GUARAPARI, 8 DE NOVEMBRO DE 2018

FABIO COUTINHO BARROS
CHEFE DE SECRETARIA

GUARAPARI - 1ª VARA DE FAMÍLIA
Editais

EDITAL DE INTERDIÇÃO


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
GUARAPARI - 1ª VARA DE FAMÍLIA
AL. FRANCISCO VIEIRA SIM?ES - S/N - BAIRRO MUQUI¿ABA, GUARAPARI- ES - CEP: 29214-110
Telefone(s): (27) 3161-7051 / (27) 3161-7055
Email: 1familia-guarapari@tjes.jus.br 
 

EDITAL DE INTERDIÇÃO

   

Nº DO PROCESSO: 0012249-96.2015.8.08.0021 
AÇÃO : 58 - Interdição 
Requerente: SULTAN VIEIRA NABA
Interditando(a): SAMYA VIEIRA NABA

A Exmª Srª. Drª. INACIA NOGUEIRA DE PALMA – MM Juíza de Direito da pela 1ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões da Comarca de Guarapari – ES, por nomeação na forma da lei, etc....

FAZ SABER a todos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que, por este Juízo da 1ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Guarapari – Estado do Espírito Santo, processam-se os autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO em que SULTAN VIEIRA NABAmove em face de SAMYA VIEIRA NABA, brasileira, solteira, C.I. n.º 1.242.843 e inscrito sob C.P.F. sob n.º 105.250.697-63, residente e domiciliado(a) na Avenida Atlântica, 312, Praia do Morro, Guarapari - ES, tendo como causa da Interdição o CID “10 F 20.0”, cuja sentença foi proferida pela MM. Juíza da 1ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões em 19/02/2018 e devidamente transitada em julgado em 27/07/2018, a qual deferiu a curatela por prazo indeterminado, sendo o autor nomeado curador da Interditanda.

E, para que não alegue ignorância, foi determinada a expedição do presente EDITAL, que será publicado na forma do artigo 755, § 3.º do CPC.


GUARAPARI-ES, 22/10/2018 

 
FABIO COUTINHO BARROS
CHEFE DE SECRETARIA
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

GUARAPARI - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Listas

Lista 0119/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GUARAPARI - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

JUÍZA DE DIREITO: DRª DÉIA ADRIANA DUTRA BRAGANÇA
ANALISTA JUDICIÁRIA ESPECIAL: MARIA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRA


Lista: 0119/2018


1 - 0000970-45.2017.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CAPTES- CENTRO DE APRENDIZAGEM E TREINAMENTO DO ES LTDA
Requerido: ROMULO SOUZA LAVIOLA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15.624/ES - FABIANA ALVES PEREIRA CHAN
Requerente: CAPTES- CENTRO DE APRENDIZAGEM E TREINAMENTO DO ES LTDA
Para ciência e manifestação, no prazo legal, acerca do teor da certidão exarada pelo senhor Oficial de Justiça, acostada às fls. 84-verso dos autos, bem como para indicar novo endereço e/ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito.


2 - 0001314-26.2017.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANTONIO CARLOS ALVES DE JESUS
Testemunha Autor: REGINALDO RIBEIRO GUSMAO
Requerido: VITOR PIANISSOLI ARTIGOS DE CAÇA E PESCA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11179/ES - JOAO PAULO DA MATTA AMBROSIO
Requerente: ANTONIO CARLOS ALVES DE JESUS
Advogado(a): 22212/ES - TRICIA GONÇALVES LORENCINI
Requerido: VITOR PIANISSOLI ARTIGOS DE CAÇA E PESCA ME

Para tomar ciência do despacho:
1. Considerando que a recorrente se encontra amparada pela gratuidade da justiça, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. 2. Diligencie-se.


3 - 0001834-83.2017.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: FLÁVIO MAIOLI DE ARAÚJO
Requerido: ISEED FAVED FACULDADES (SOCIEDADE ELVIRA DAYRELL SOED EPP) e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16961/ES - ROSIMERI FERREREZ GOMES
Requerente: FLÁVIO MAIOLI DE ARAÚJO
Advogado(a): 148243/MG - TIAGO MESQUITA DE MIRANDA
Requerido: MARIA DE FÁTIMA MESQUITA DE MIRANDA
Requerido: PAULO CAMPOS DE MIRANDA
Requerido: ISEED FAVED FACULDADES (SOCIEDADE ELVIRA DAYRELL SOED EPP)

Para tomar ciência da sentença:
Trata-se de embargos à execução de título executivo judicial, submetida ao rito da Lei dos Juizados Especiais em que integram as partes acima nominadas e devidamente qualificadas nos autos. Após a manifestação deste Juízo quanto a expedição de mandado para penhora na boca do caixa de 30% do faturamento diário da empresa ré, a mesma opôs embargos a execução sob o argumento de excesso de execução. Intimada, a parte contrária se manteve silente. É o que competia relatar, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95. Inicialmente, observo que nos autos foram penhorados bens de propriedade da executada, logo, oferecida garantia ao Juízo que viabiliza a oposição de embargos. Da preliminar. Aduz o embargante em sede preliminar que foi deferida a penhora de 30% de seu faturamento sem o Juízo observar o procedimento de designação de audiência de conciliação prevista no artigo § 1º do artigo 53 da Lei 9099/95. Pois bem, se o embargante observar o caput do aludido artigo, constatará que o procedimento ali previsto se referem às Ações de Execução de Título Extrajudicial, o que não é o caso dos autos. Os procedimentos das ações acima citadas e das ações de conhecimento, que é a hipótese dos autos, são completamente distintos. Naquelas, o processo se inicia com a citação para pagar e não havendo o pagamento espontâneo, já se inicia a fase de expropriação de bens. Nestas, a parte ré é citada a comparecer a uma audiência de conciliação e somente após eventual condenação que haverá expropriação de bens, caso a sentença não seja voluntariamente cumprida. Ademais, as audiências nos mencionados procedimentos possuem objetivos diversos, uma para composição da lide e outra para oposição de embargos. Caso o embargante tenha interesse na entabulação de acordo, poderá fazer proposta por mera petição e, se for o caso, este Juízo poderá designar audiência especial de conciliação nos moldes do artigo 139, V do CPC. Desse modo, não há qualquer irregularidade processual, sendo acertado o procedimento adotado por este Juízo, motivo pelo qual, rejeito a preliminar. No mérito, a embargante produz dois argumentos com base no excesso de execução: 1. há penhora nos autos de cadeiras universitárias e ao ser deferida a penhora na boca do caixa no patamar de 30% da sua renda diária, não foi observado que se encontram em trâmite sete ações na mesma natureza, que totalizam uma penhora de 210% da sua renda diária; 2. há excesso no cálculo, posto que a multa pelo não cumprimento voluntário fora calculada desde a citação e não a partir da condenação. Pois bem, quanto ao primeiro argumento, registro que não assiste razão à parte embargante. Isso porque, as cadeiras escolares, penhoradas nos autos, tratam-se de bens de difícil arrematação e fora da ordem do artigo 835 do CPC. Assim, não há qualquer óbice legal à ordem de penhora de dinheiro, conforme deferido por este Juízo, não havendo que se falar em ofensa ao artigo 805 do CPC, já que o artigo 866 do CPC prevê que “Se o executado não tiver outros bens penhoráveis ou se, tendo-os, esses forem de difícil alienação ou insuficientes para saldar o crédito executado, o juiz poderá ordenar a penhora de percentual de faturamento de empresa.” (sem grifo na redação original). Não cabe o argumento da embargante de observância das outras ações, posto que cada ação é autônoma, sendo que tem que ser analisadas individualmente. Contudo, em vistas a não dar prejuízo ao desenvolvimento das atividades empresariais de modo a conduzi-la à bancarrota e, visando buscar a melhor solução não só para ambas as partes, reduzo o percentual da penhora de 30% para 5%. Também não cabe acolhida quanto ao segundo argumento, posto que o embargante faz mera impugnação aos cálculos do exequente, sem apresentar qualquer cálculo do que entende ser devido, nem ao menos, indicar o valor que entende devido, assim, a teor do artigo 917, § 4º, I do Código de Processo Civil, os embargos seriam liminarmente rejeitados no tocante a este aspecto. Quanto ao terceiro fundamento realizado de inexistência de abuso apto a basear o pleito de desconsideração da personalidade jurídica da ré, ressalto que o tema não versa sobre as matérias previstas no art. 52, IX, da Lei 9099/95, que estabelece: “o devedor poderá oferecer embargos, nos autos da execução, versando sobre: a) falta ou nulidade de citação no processo, se ele correu à sua revelia. b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença”. Ressalto, ainda, que os feitos submetidos ao rito do Juizado Especial são regulados por lei especial. Assim, a eles se aplica a regra prevista na Lei 9099/95 e não a geral estipulada no Código de Processo Civil. Verifica-se assim, que o terceiro fundamento formulado pelo embargante não se encontra dentre o rol das matérias passíveis de discussão nos embargos nos termos da norma supracitada. Ademais, a matéria ventilada ao menos poderia ser objeto de discussão, uma vez que este Juízo não deferiu o pleito de desconsideração da personalidade jurídica da executada, ora embargante, estando os atos executórios sendo exercidos apenas em desfavor do próprio devedor. Ante todo o exposto, rejeito os presentes embargosP. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se seguimento à execução, dando cumprimento à expedição de mandado/carta precatória nos moldes determinados no comando de fls. 176/177, observando-se o percentual de 5%, conforme fundamento retro. 


4 - 0001867-73.2017.8.08.0021 - Cumprimento de sentença
Exequente: EDILBERTO DE SOUZA PEREIRA
Requerente: EDILBERTO DE SOUZA PEREIRA
Executado: ISEED FAVED FACULDADES - SOCIED DE ENS. ELVIRA DAYRELL SOED e outros
Requerido: ISEED FAVED FACULDADES - SOCIED DE ENS. ELVIRA DAYRELL SOED e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16961/ES - ROSIMERI FERREREZ GOMES
Requerente: EDILBERTO DE SOUZA PEREIRA
Exequente: EDILBERTO DE SOUZA PEREIRA
Advogado(a): 148243/MG - TIAGO MESQUITA DE MIRANDA
Requerido: MARIA DE FÁTIMA MESQUITA DE MIRANDA
Executado: MARIA DE FÁTIMA MESQUITA DE MIRANDA
Executado: ISEED FAVED FACULDADES - SOCIED DE ENS. ELVIRA DAYRELL SOED
Requerido: PAULO CAMPOS DE MIRANDA
Requerido: ISEED FAVED FACULDADES - SOCIED DE ENS. ELVIRA DAYRELL SOED
Executado: PAULO CAMPOS DE MIRANDA

Para tomar ciência da sentença:
 Trata-se de embargos à execução de título executivo judicial, submetida ao rito da Lei dos Juizados Especiais em que integram as partes acima nominadas e devidamente qualificadas nos autos. Após a manifestação deste Juízo quanto a expedição de mandado para penhora na boca do caixa de 30% do faturamento diário da empresa ré, a mesma opôs embargos a execução sob o argumento de excesso de execução. Intimada, a parte contrária se manteve silente. É o que competia relatar, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95. Inicialmente, observo que nos autos foram penhorados bens de propriedade da executada, logo, oferecida garantia ao Juízo que viabiliza a oposição de embargos. Da preliminar. Aduz o embargante em sede preliminar que foi deferida a penhora de 30% de seu faturamento sem o Juízo observar o procedimento de designação de audiência de conciliação prevista no artigo § 1º do artigo 53 da Lei 9099/95. Pois bem, se o embargante observar o caput do aludido artigo, constatará que o procedimento ali previsto se referem às Ações de Execução de Título Extrajudicial, o que não é o caso dos autos. Os procedimentos das ações acima citadas e das ações de conhecimento, que é a hipótese dos autos, são completamente distintos. Naquelas, o processo se inicia com a citação para pagar e não havendo o pagamento espontâneo, já se inicia a fase de expropriação de bens. Nestas, a parte ré é citada a comparecer a uma audiência de conciliação e somente após eventual condenação que haverá expropriação de bens, caso a sentença não seja voluntariamente cumprida. Ademais, as audiências nos mencionados procedimentos possuem objetivos diversos, uma para composição da lide e outra para oposição de embargos. Caso o embargante tenha interesse na entabulação de acordo, poderá fazer proposta por mera petição e, se for o caso, este Juízo poderá designar audiência especial de conciliação nos moldes do artigo 139, V do CPC. Desse modo, não há qualquer irregularidade processual, sendo acertado o procedimento adotado por este Juízo, motivo pelo qual, rejeito a preliminar. No mérito, a embargante produz dois argumentos com base no excesso de execução: 1. há penhora nos autos de cadeiras universitárias e ao ser deferida a penhora na boca do caixa no patamar de 30% da sua renda diária, não foi observado que se encontram em trâmite sete ações na mesma natureza, que totalizam uma penhora de 210% da sua renda diária; 2. há excesso no cálculo, posto que a multa pelo não cumprimento voluntário fora calculada desde a citação e não a partir da condenação. Pois bem, quanto ao primeiro argumento, registro que não assiste razão à parte embargante. Isso porque, as cadeiras escolares, penhoradas nos autos, tratam-se de bens de difícil arrematação e fora da ordem do artigo 835 do CPC. Assim, não há qualquer óbice legal à ordem de penhora de dinheiro, conforme deferido por este Juízo, não havendo que se falar em ofensa ao artigo 805 do CPC, já que o artigo 866 do CPC prevê que “Se o executado não tiver outros bens penhoráveis ou se, tendo-os, esses forem de difícil alienação ou insuficientes para saldar o crédito executado, o juiz poderá ordenar a penhora de percentual de faturamento de empresa.” (sem grifo na redação original). Não cabe o argumento da embargante de observância das outras ações, posto que cada ação é autônoma, sendo que tem que ser analisadas individualmente. Contudo, em vistas a não dar prejuízo ao desenvolvimento das atividades empresariais de modo a conduzi-la à bancarrota e, visando buscar a melhor solução não só para ambas as partes, reduzo o percentual da penhora de 30% para 5%. Também não cabe acolhida quanto ao segundo argumento, posto que o embargante faz mera impugnação aos cálculos do exequente, sem apresentar qualquer cálculo do que entende ser devido, nem ao menos, indicar o valor que entende devido, assim, a teor do artigo 917, § 4º, I do Código de Processo Civil, os embargos seriam liminarmente rejeitados no tocante a este aspecto. Quanto ao terceiro fundamento realizado de inexistência de abuso apto a basear o pleito de desconsideração da personalidade jurídica da ré, ressalto que o tema não versa sobre as matérias previstas no art. 52, IX, da Lei 9099/95, que estabelece: “o devedor poderá oferecer embargos, nos autos da execução, versando sobre: a) falta ou nulidade de citação no processo, se ele correu à sua revelia. b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença”. Ressalto, ainda, que os feitos submetidos ao rito do Juizado Especial são regulados por lei especial. Assim, a eles se aplica a regra prevista na Lei 9099/95 e não a geral estipulada no Código de Processo Civil. Verifica-se assim, que o terceiro fundamento formulado pelo embargante não se encontra dentre o rol das matérias passíveis de discussão nos embargos nos termos da norma supracitada. Ademais, a matéria ventilada ao menos poderia ser objeto de discussão, uma vez que este Juízo não deferiu o pleito de desconsideração da personalidade jurídica da executada, ora embargante, estando os atos executórios sendo exercidos apenas em desfavor do próprio devedor. Ante todo o exposto, rejeito os presentes embargosP. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se seguimento à execução, dando cumprimento à expedição de mandado/carta precatória nos moldes determinados no comando de fls. 176/177, observando-se o percentual de 5%, conforme fundamento retro.


5 - 0001872-95.2017.8.08.0021 - Cumprimento de sentença
Exequente: RONIERI CARMINATI SIQUEIRA
Requerente: RONIERI CARMINATI SIQUEIRA
Executado: ISEED FAVED FACULDADES - SOCIED DE ENS. ELVIRA DAYRELL SOED e outros
Requerido: ISEED FAVED FACULDADES - SOCIED DE ENS. ELVIRA DAYRELL SOED e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16961/ES - ROSIMERI FERREREZ GOMES
Exequente: RONIERI CARMINATI SIQUEIRA
Requerente: RONIERI CARMINATI SIQUEIRA
Advogado(a): 148243/MG - TIAGO MESQUITA DE MIRANDA
Requerido: MARIA DE FÁTIMA MESQUITA DE MIRANDA
Executado: MARIA DE FÁTIMA MESQUITA DE MIRANDA
Executado: ISEED FAVED FACULDADES - SOCIED DE ENS. ELVIRA DAYRELL SOED
Requerido: PAULO CAMPOS DE MIRANDA
Requerido: ISEED FAVED FACULDADES - SOCIED DE ENS. ELVIRA DAYRELL SOED
Executado: PAULO CAMPOS DE MIRANDA

Para tomar ciência da sentença:
Trata-se de embargos à execução de título executivo judicial, submetida ao rito da Lei dos Juizados Especiais em que integram as partes acima nominadas e devidamente qualificadas nos autos. Após a manifestação deste Juízo quanto a expedição de mandado para penhora na boca do caixa de 30% do faturamento diário da empresa ré, a mesma opôs embargos a execução sob o argumento de excesso de execução. Intimada, a parte contrária se manteve silente. É o que competia relatar, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95. Inicialmente, observo que nos autos foram penhorados bens de propriedade da executada, logo, oferecida garantia ao Juízo que viabiliza a oposição de embargos. Da preliminar. Aduz o embargante em sede preliminar que foi deferida a penhora de 30% de seu faturamento sem o Juízo observar o procedimento de designação de audiência de conciliação prevista no artigo § 1º do artigo 53 da Lei 9099/95. Pois bem, se o embargante observar o caput do aludido artigo, constatará que o procedimento ali previsto se referem às Ações de Execução de Título Extrajudicial, o que não é o caso dos autos. Os procedimentos das ações acima citadas e das ações de conhecimento, que é a hipótese dos autos, são completamente distintos. Naquelas, o processo se inicia com a citação para pagar e não havendo o pagamento espontâneo, já se inicia a fase de expropriação de bens. Nestas, a parte ré é citada a comparecer a uma audiência de conciliação e somente após eventual condenação que haverá expropriação de bens, caso a sentença não seja voluntariamente cumprida. Ademais, as audiências nos mencionados procedimentos possuem objetivos diversos, uma para composição da lide e outra para oposição de embargos. Caso o embargante tenha interesse na entabulação de acordo, poderá fazer proposta por mera petição e, se for o caso, este Juízo poderá designar audiência especial de conciliação nos moldes do artigo 139, V do CPC. Desse modo, não há qualquer irregularidade processual, sendo acertado o procedimento adotado por este Juízo, motivo pelo qual, rejeito a preliminar. No mérito, a embargante produz dois argumentos com base no excesso de execução: 1. há penhora nos autos de cadeiras universitárias e ao ser deferida a penhora na boca do caixa no patamar de 30% da sua renda diária, não foi observado que se encontram em trâmite sete ações na mesma natureza, que totalizam uma penhora de 210% da sua renda diária; 2. há excesso no cálculo, posto que a multa pelo não cumprimento voluntário fora calculada desde a citação e não a partir da condenação. Pois bem, quanto ao primeiro argumento, registro que não assiste razão à parte embargante. Isso porque, as cadeiras escolares, penhoradas nos autos, tratam-se de bens de difícil arrematação e fora da ordem do artigo 835 do CPC. Assim, não há qualquer óbice legal à ordem de penhora de dinheiro, conforme deferido por este Juízo, não havendo que se falar em ofensa ao artigo 805 do CPC, já que o artigo 866 do CPC prevê que “Se o executado não tiver outros bens penhoráveis ou se, tendo-os, esses forem de difícil alienação ou insuficientes para saldar o crédito executado, o juiz poderá ordenar a penhora de percentual de faturamento de empresa.” (sem grifo na redação original). Não cabe o argumento da embargante de observância das outras ações, posto que cada ação é autônoma, sendo que tem que ser analisadas individualmente. Contudo, em vistas a não dar prejuízo ao desenvolvimento das atividades empresariais de modo a conduzi-la à bancarrota e, visando buscar a melhor solução não só para ambas as partes, reduzo o percentual da penhora de 30% para 5%. Também não cabe acolhida quanto ao segundo argumento, posto que o embargante faz mera impugnação aos cálculos do exequente, sem apresentar qualquer cálculo do que entende ser devido, nem ao menos, indicar o valor que entende devido, assim, a teor do artigo 917, § 4º, I do Código de Processo Civil, os embargos seriam liminarmente rejeitados no tocante a este aspecto. Quanto ao terceiro fundamento realizado de inexistência de abuso apto a basear o pleito de desconsideração da personalidade jurídica da ré, ressalto que o tema não versa sobre as matérias previstas no art. 52, IX, da Lei 9099/95, que estabelece: “o devedor poderá oferecer embargos, nos autos da execução, versando sobre: a) falta ou nulidade de citação no processo, se ele correu à sua revelia. b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença”. Ressalto, ainda, que os feitos submetidos ao rito do Juizado Especial são regulados por lei especial. Assim, a eles se aplica a regra prevista na Lei 9099/95 e não a geral estipulada no Código de Processo Civil. Verifica-se assim, que o terceiro fundamento formulado pelo embargante não se encontra dentre o rol das matérias passíveis de discussão nos embargos nos termos da norma supracitada. Ademais, a matéria ventilada ao menos poderia ser objeto de discussão, uma vez que este Juízo não deferiu o pleito de desconsideração da personalidade jurídica da executada, ora embargante, estando os atos executórios sendo exercidos apenas em desfavor do próprio devedor. Ante todo o exposto, rejeito os presentes embargos. P R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se seguimento à execução, dando cumprimento à expedição de mandado/carta precatória nos moldes determinados no comando de fls. 176/177, observando-se o percentual de 5%, conforme fundamento retro.


6 - 0001874-65.2017.8.08.0021 - Cumprimento de sentença
Exequente: RAMON FELIPE MENEZES LOIOLA
Requerente: RAMON FELIPE MENEZES LOIOLA
Executado: ISEED FAVED FACULDADES - SOCIED DE ENS. ELVIRA DAYRELL SOED e outros
Requerido: ISEED FAVED FACULDADES - SOCIED DE ENS. ELVIRA DAYRELL SOED e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16961/ES - ROSIMERI FERREREZ GOMES
Exequente: RAMON FELIPE MENEZES LOIOLA
Requerente: RAMON FELIPE MENEZES LOIOLA
Advogado(a): 148243/MG - TIAGO MESQUITA DE MIRANDA
Requerido: MARIA DE FÁTIMA MESQUITA DE MIRANDA
Executado: MARIA DE FÁTIMA MESQUITA DE MIRANDA
Executado: ISEED FAVED FACULDADES - SOCIED DE ENS. ELVIRA DAYRELL SOED
Requerido: PAULO CAMPOS DE MIRANDA
Requerido: ISEED FAVED FACULDADES - SOCIED DE ENS. ELVIRA DAYRELL SOED
Executado: PAULO CAMPOS DE MIRANDA

Para tomar ciência da sentença:
Trata-se de embargos à execução de título executivo judicial, submetida ao rito da Lei dos Juizados Especiais em que integram as partes acima nominadas e devidamente qualificadas nos autos. Após a manifestação deste Juízo quanto a expedição de mandado para penhora na boca do caixa de 30% do faturamento diário da empresa ré, a mesma opôs embargos a execução sob o argumento de excesso de execução. Intimada, a parte contrária se manteve silente. É o que competia relatar, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95. Inicialmente, observo que nos autos foram penhorados bens de propriedade da executada, logo, oferecida garantia ao Juízo que viabiliza a oposição de embargos. Da preliminar. Aduz o embargante em sede preliminar que foi deferida a penhora de 30% de seu faturamento sem o Juízo observar o procedimento de designação de audiência de conciliação prevista no artigo § 1º do artigo 53 da Lei 9099/95. Pois bem, se o embargante observar o caput do aludido artigo, constatará que o procedimento ali previsto se referem às Ações de Execução de Título Extrajudicial, o que não é o caso dos autos. Os procedimentos das ações acima citadas e das ações de conhecimento, que é a hipótese dos autos, são completamente distintos. Naquelas, o processo se inicia com a citação para pagar e não havendo o pagamento espontâneo, já se inicia a fase de expropriação de bens. Nestas, a parte ré é citada a comparecer a uma audiência de conciliação e somente após eventual condenação que haverá expropriação de bens, caso a sentença não seja voluntariamente cumprida. Ademais, as audiências nos mencionados procedimentos possuem objetivos diversos, uma para composição da lide e outra para oposição de embargos. Caso o embargante tenha interesse na entabulação de acordo, poderá fazer proposta por mera petição e, se for o caso, este Juízo poderá designar audiência especial de conciliação nos moldes do artigo 139, V do CPC. Desse modo, não há qualquer irregularidade processual, sendo acertado o procedimento adotado por este Juízo, motivo pelo qual, rejeito a preliminar. No mérito, a embargante produz dois argumentos com base no excesso de execução: 1. há penhora nos autos de cadeiras universitárias e ao ser deferida a penhora na boca do caixa no patamar de 30% da sua renda diária, não foi observado que se encontram em trâmite sete ações na mesma natureza, que totalizam uma penhora de 210% da sua renda diária; 2. há excesso no cálculo, posto que a multa pelo não cumprimento voluntário fora calculada desde a citação e não a partir da condenação. Pois bem, quanto ao primeiro argumento, registro que não assiste razão à parte embargante. Isso porque, as cadeiras escolares, penhoradas nos autos, tratam-se de bens de difícil arrematação e fora da ordem do artigo 835 do CPC. Assim, não há qualquer óbice legal à ordem de penhora de dinheiro, conforme deferido por este Juízo, não havendo que se falar em ofensa ao artigo 805 do CPC, já que o artigo 866 do CPC prevê que “Se o executado não tiver outros bens penhoráveis ou se, tendo-os, esses forem de difícil alienação ou insuficientes para saldar o crédito executado, o juiz poderá ordenar a penhora de percentual de faturamento de empresa.” (sem grifo na redação original). Não cabe o argumento da embargante de observância das outras ações, posto que cada ação é autônoma, sendo que tem que ser analisadas individualmente. Contudo, em vistas a não dar prejuízo ao desenvolvimento das atividades empresariais de modo a conduzi-la à bancarrota e, visando buscar a melhor solução não só para ambas as partes, reduzo o percentual da penhora de 30% para 5%. Também não cabe acolhida quanto ao segundo argumento, posto que o embargante faz mera impugnação aos cálculos do exequente, sem apresentar qualquer cálculo do que entende ser devido, nem ao menos, indicar o valor que entende devido, assim, a teor do artigo 917, § 4º, I do Código de Processo Civil, os embargos seriam liminarmente rejeitados no tocante a este aspecto. Quanto ao terceiro fundamento realizado de inexistência de abuso apto a basear o pleito de desconsideração da personalidade jurídica da ré, ressalto que o tema não versa sobre as matérias previstas no art. 52, IX, da Lei 9099/95, que estabelece: “o devedor poderá oferecer embargos, nos autos da execução, versando sobre: a) falta ou nulidade de citação no processo, se ele correu à sua revelia. b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença”. Ressalto, ainda, que os feitos submetidos ao rito do Juizado Especial são regulados por lei especial. Assim, a eles se aplica a regra prevista na Lei 9099/95 e não a geral estipulada no Código de Processo Civil. Verifica-se assim, que o terceiro fundamento formulado pelo embargante não se encontra dentre o rol das matérias passíveis de discussão nos embargos nos termos da norma supracitada. Ademais, a matéria ventilada ao menos poderia ser objeto de discussão, uma vez que este Juízo não deferiu o pleito de desconsideração da personalidade jurídica da executada, ora embargante, estando os atos executórios sendo exercidos apenas em desfavor do próprio devedor. Ante todo o exposto, rejeito os presentes embargosP. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se seguimento à execução, dando cumprimento à expedição de mandado/carta precatória nos moldes determinados no comando de fls. 176/177, observando-se o percentual de 5%, conforme fundamento retro. 


7 - 0001875-50.2017.8.08.0021 - Cumprimento de sentença
Exequente: WEIDILA DOS SANTOS DIAS
Requerente: WEIDILA DOS SANTOS DIAS
Executado: ISEED FAVED FACULDADES - SOCIED DE ENS. ELVIRA DAYRELL SOED e outros
Requerido: ISEED FAVED FACULDADES - SOCIED DE ENS. ELVIRA DAYRELL SOED e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16961/ES - ROSIMERI FERREREZ GOMES
Requerente: WEIDILA DOS SANTOS DIAS
Exequente: WEIDILA DOS SANTOS DIAS
Advogado(a): 148243/MG - TIAGO MESQUITA DE MIRANDA
Requerido: MARIA DE FÁTIMA MESQUITA DE MIRANDA
Executado: MARIA DE FÁTIMA MESQUITA DE MIRANDA
Executado: ISEED FAVED FACULDADES - SOCIED DE ENS. ELVIRA DAYRELL SOED
Requerido: PAULO CAMPOS DE MIRANDA
Requerido: ISEED FAVED FACULDADES - SOCIED DE ENS. ELVIRA DAYRELL SOED
Executado: PAULO CAMPOS DE MIRANDA

Para tomar ciência da sentença:
Trata-se de embargos à execução de título executivo judicial, submetida ao rito da Lei dos Juizados Especiais em que integram as partes acima nominadas e devidamente qualificadas nos autos. Após a manifestação deste Juízo quanto a expedição de mandado para penhora na boca do caixa de 30% do faturamento diário da empresa ré, a mesma opôs embargos a execução sob o argumento de excesso de execução. Intimada, a parte contrária se manteve silente. É o que competia relatar, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95. Inicialmente, observo que nos autos foram penhorados bens de propriedade da executada, logo, oferecida garantia ao Juízo que viabiliza a oposição de embargos. Da preliminar. Aduz o embargante em sede preliminar que foi deferida a penhora de 30% de seu faturamento sem o Juízo observar o procedimento de designação de audiência de conciliação prevista no artigo § 1º do artigo 53 da Lei 9099/95. Pois bem, se o embargante observar o caput do aludido artigo, constatará que o procedimento ali previsto se referem às Ações de Execução de Título Extrajudicial, o que não é o caso dos autos. Os procedimentos das ações acima citadas e das ações de conhecimento, que é a hipótese dos autos, são completamente distintos. Naquelas, o processo se inicia com a citação para pagar e não havendo o pagamento espontâneo, já se inicia a fase de expropriação de bens. Nestas, a parte ré é citada a comparecer a uma audiência de conciliação e somente após eventual condenação que haverá expropriação de bens, caso a sentença não seja voluntariamente cumprida. Ademais, as audiências nos mencionados procedimentos possuem objetivos diversos, uma para composição da lide e outra para oposição de embargos. Caso o embargante tenha interesse na entabulação de acordo, poderá fazer proposta por mera petição e, se for o caso, este Juízo poderá designar audiência especial de conciliação nos moldes do artigo 139, V do CPC. Desse modo, não há qualquer irregularidade processual, sendo acertado o procedimento adotado por este Juízo, motivo pelo qual, rejeito a preliminar. No mérito, a embargante produz dois argumentos com base no excesso de execução: 1. há penhora nos autos de cadeiras universitárias e ao ser deferida a penhora na boca do caixa no patamar de 30% da sua renda diária, não foi observado que se encontram em trâmite sete ações na mesma natureza, que totalizam uma penhora de 210% da sua renda diária; 2. há excesso no cálculo, posto que a multa pelo não cumprimento voluntário fora calculada desde a citação e não a partir da condenação. Pois bem, quanto ao primeiro argumento, registro que não assiste razão à parte embargante. Isso porque, as cadeiras escolares, penhoradas nos autos, tratam-se de bens de difícil arrematação e fora da ordem do artigo 835 do CPC. Assim, não há qualquer óbice legal à ordem de penhora de dinheiro, conforme deferido por este Juízo, não havendo que se falar em ofensa ao artigo 805 do CPC, já que o artigo 866 do CPC prevê que “Se o executado não tiver outros bens penhoráveis ou se, tendo-os, esses forem de difícil alienação ou insuficientes para saldar o crédito executado, o juiz poderá ordenar a penhora de percentual de faturamento de empresa.” (sem grifo na redação original). Não cabe o argumento da embargante de observância das outras ações, posto que cada ação é autônoma, sendo que tem que ser analisadas individualmente. Contudo, em vistas a não dar prejuízo ao desenvolvimento das atividades empresariais de modo a conduzi-la à bancarrota e, visando buscar a melhor solução não só para ambas as partes, reduzo o percentual da penhora de 30% para 5%. Também não cabe acolhida quanto ao segundo argumento, posto que o embargante faz mera impugnação aos cálculos do exequente, sem apresentar qualquer cálculo do que entende ser devido, nem ao menos, indicar o valor que entende devido, assim, a teor do artigo 917, § 4º, I do Código de Processo Civil, os embargos seriam liminarmente rejeitados no tocante a este aspecto. Quanto ao terceiro fundamento realizado de inexistência de abuso apto a basear o pleito de desconsideração da personalidade jurídica da ré, ressalto que o tema não versa sobre as matérias previstas no art. 52, IX, da Lei 9099/95, que estabelece: “o devedor poderá oferecer embargos, nos autos da execução, versando sobre: a) falta ou nulidade de citação no processo, se ele correu à sua revelia. b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença”. Ressalto, ainda, que os feitos submetidos ao rito do Juizado Especial são regulados por lei especial. Assim, a eles se aplica a regra prevista na Lei 9099/95 e não a geral estipulada no Código de Processo Civil. Verifica-se assim, que o terceiro fundamento formulado pelo embargante não se encontra dentre o rol das matérias passíveis de discussão nos embargos nos termos da norma supracitada. Ademais, a matéria ventilada ao menos poderia ser objeto de discussão, uma vez que este Juízo não deferiu o pleito de desconsideração da personalidade jurídica da executada, ora embargante, estando os atos executórios sendo exercidos apenas em desfavor do próprio devedor. Ante todo o exposto, rejeito os presentes embargosP. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se seguimento à execução, dando cumprimento à expedição de mandado/carta precatória nos moldes determinados no comando de fls. 176/177, observando-se o percentual de 5%, conforme fundamento retro.


8 - 0001890-19.2017.8.08.0021 - Cumprimento de sentença
Exequente: CHRISTIANA DA CONCEIÇÃO
Requerente: CHRISTIANA DA CONCEIÇÃO
Executado: ISEED FAVED FACULDADES - SOCIED DE ENS. ELVIRA DAYRELL SOED e outros
Requerido: ISEED FAVED FACULDADES - SOCIED DE ENS. ELVIRA DAYRELL SOED e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16961/ES - ROSIMERI FERREREZ GOMES
Exequente: CHRISTIANA DA CONCEIÇÃO
Requerente: CHRISTIANA DA CONCEIÇÃO
Advogado(a): 148243/MG - TIAGO MESQUITA DE MIRANDA
Requerido: MARIA DE FÁTIMA MESQUITA DE MIRANDA
Executado: MARIA DE FÁTIMA MESQUITA DE MIRANDA
Executado: ISEED FAVED FACULDADES - SOCIED DE ENS. ELVIRA DAYRELL SOED
Requerido: PAULO CAMPOS DE MIRANDA
Requerido: ISEED FAVED FACULDADES - SOCIED DE ENS. ELVIRA DAYRELL SOED
Executado: PAULO CAMPOS DE MIRANDA

Para tomar ciência da sentença:
Trata-se de embargos à execução de título executivo judicial, submetida ao rito da Lei dos Juizados Especiais em que integram as partes acima nominadas e devidamente qualificadas nos autos. Após a manifestação deste Juízo quanto a expedição de mandado para penhora na boca do caixa de 30% do faturamento diário da empresa ré, a mesma opôs embargos a execução sob o argumento de excesso de execução. Intimada, a parte contrária se manteve silente. É o que competia relatar, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95. Inicialmente, observo que nos autos foram penhorados bens de propriedade da executada, logo, oferecida garantia ao Juízo que viabiliza a oposição de embargos. Da preliminar. Aduz o embargante em sede preliminar que foi deferida a penhora de 30% de seu faturamento sem o Juízo observar o procedimento de designação de audiência de conciliação prevista no artigo § 1º do artigo 53 da Lei 9099/95. Pois bem, se o embargante observar o caput do aludido artigo, constatará que o procedimento ali previsto se referem às Ações de Execução de Título Extrajudicial, o que não é o caso dos autos. Os procedimentos das ações acima citadas e das ações de conhecimento, que é a hipótese dos autos, são completamente distintos. Naquelas, o processo se inicia com a citação para pagar e não havendo o pagamento espontâneo, já se inicia a fase de expropriação de bens. Nestas, a parte ré é citada a comparecer a uma audiência de conciliação e somente após eventual condenação que haverá expropriação de bens, caso a sentença não seja voluntariamente cumprida. Ademais, as audiências nos mencionados procedimentos possuem objetivos diversos, uma para composição da lide e outra para oposição de embargos. Caso o embargante tenha interesse na entabulação de acordo, poderá fazer proposta por mera petição e, se for o caso, este Juízo poderá designar audiência especial de conciliação nos moldes do artigo 139, V do CPC. Desse modo, não há qualquer irregularidade processual, sendo acertado o procedimento adotado por este Juízo, motivo pelo qual, rejeito a preliminar. No mérito, a embargante produz dois argumentos com base no excesso de execução: 1. há penhora nos autos de cadeiras universitárias e ao ser deferida a penhora na boca do caixa no patamar de 30% da sua renda diária, não foi observado que se encontram em trâmite sete ações na mesma natureza, que totalizam uma penhora de 210% da sua renda diária; 2. há excesso no cálculo, posto que a multa pelo não cumprimento voluntário fora calculada desde a citação e não a partir da condenação. Pois bem, quanto ao primeiro argumento, registro que não assiste razão à parte embargante. Isso porque, as cadeiras escolares, penhoradas nos autos, tratam-se de bens de difícil arrematação e fora da ordem do artigo 835 do CPC. Assim, não há qualquer óbice legal à ordem de penhora de dinheiro, conforme deferido por este Juízo, não havendo que se falar em ofensa ao artigo 805 do CPC, já que o artigo 866 do CPC prevê que “Se o executado não tiver outros bens penhoráveis ou se, tendo-os, esses forem de difícil alienação ou insuficientes para saldar o crédito executado, o juiz poderá ordenar a penhora de percentual de faturamento de empresa.” (sem grifo na redação original). Não cabe o argumento da embargante de observância das outras ações, posto que cada ação é autônoma, sendo que tem que ser analisadas individualmente. Contudo, em vistas a não dar prejuízo ao desenvolvimento das atividades empresariais de modo a conduzi-la à bancarrota e, visando buscar a melhor solução não só para ambas as partes, reduzo o percentual da penhora de 30% para 5%. Também não cabe acolhida quanto ao segundo argumento, posto que o embargante faz mera impugnação aos cálculos do exequente, sem apresentar qualquer cálculo do que entende ser devido, nem ao menos, indicar o valor que entende devido, assim, a teor do artigo 917, § 4º, I do Código de Processo Civil, os embargos seriam liminarmente rejeitados no tocante a este aspecto. Quanto ao terceiro fundamento realizado de inexistência de abuso apto a basear o pleito de desconsideração da personalidade jurídica da ré, ressalto que o tema não versa sobre as matérias previstas no art. 52, IX, da Lei 9099/95, que estabelece: “o devedor poderá oferecer embargos, nos autos da execução, versando sobre: a) falta ou nulidade de citação no processo, se ele correu à sua revelia. b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença”. Ressalto, ainda, que os feitos submetidos ao rito do Juizado Especial são regulados por lei especial. Assim, a eles se aplica a regra prevista na Lei 9099/95 e não a geral estipulada no Código de Processo Civil. Verifica-se assim, que o terceiro fundamento formulado pelo embargante não se encontra dentre o rol das matérias passíveis de discussão nos embargos nos termos da norma supracitada. Ademais, a matéria ventilada ao menos poderia ser objeto de discussão, uma vez que este Juízo não deferiu o pleito de desconsideração da personalidade jurídica da executada, ora embargante, estando os atos executórios sendo exercidos apenas em desfavor do próprio devedor. Ante todo o exposto, rejeito os presentes embargosP. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se seguimento à execução, dando cumprimento à expedição de mandado/carta precatória nos moldes determinados no comando de fls. 176/177, observando-se o percentual de 5%, conforme fundamento retro.


9 - 0001891-04.2017.8.08.0021 - Cumprimento de sentença
Exequente: SAUL REIS LIRA
Requerente: SAUL REIS LIRA
Executado: ISEED FAVED FACULDADES - SOCIED DE ENS. ELVIRA DAYRELL SOED e outros
Requerido: ISEED FAVED FACULDADES - SOCIED DE ENS. ELVIRA DAYRELL SOED e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16961/ES - ROSIMERI FERREREZ GOMES
Requerente: SAUL REIS LIRA
Exequente: SAUL REIS LIRA
Advogado(a): 148243/MG - TIAGO MESQUITA DE MIRANDA
Requerido: MARIA DE FÁTIMA MESQUITA DE MIRANDA
Executado: MARIA DE FÁTIMA MESQUITA DE MIRANDA
Executado: ISEED FAVED FACULDADES - SOCIED DE ENS. ELVIRA DAYRELL SOED
Requerido: PAULO CAMPOS DE MIRANDA
Requerido: ISEED FAVED FACULDADES - SOCIED DE ENS. ELVIRA DAYRELL SOED
Executado: PAULO CAMPOS DE MIRANDA

Para tomar ciência da sentença:
Trata-se de embargos à execução de título executivo judicial, submetida ao rito da Lei dos Juizados Especiais em que integram as partes acima nominadas e devidamente qualificadas nos autos. Após a manifestação deste Juízo quanto a expedição de mandado para penhora na boca do caixa de 30% do faturamento diário da empresa ré, a mesma opôs embargos a execução sob o argumento de excesso de execução. Intimada, a parte contrária se manteve silente. É o que competia relatar, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95. Inicialmente, observo que nos autos foram penhorados bens de propriedade da executada, logo, oferecida garantia ao Juízo que viabiliza a oposição de embargos. Da preliminar. Aduz o embargante em sede preliminar que foi deferida a penhora de 30% de seu faturamento sem o Juízo observar o procedimento de designação de audiência de conciliação prevista no artigo § 1º do artigo 53 da Lei 9099/95. Pois bem, se o embargante observar o caput do aludido artigo, constatará que o procedimento ali previsto se referem às Ações de Execução de Título Extrajudicial, o que não é o caso dos autos. Os procedimentos das ações acima citadas e das ações de conhecimento, que é a hipótese dos autos, são completamente distintos. Naquelas, o processo se inicia com a citação para pagar e não havendo o pagamento espontâneo, já se inicia a fase de expropriação de bens. Nestas, a parte ré é citada a comparecer a uma audiência de conciliação e somente após eventual condenação que haverá expropriação de bens, caso a sentença não seja voluntariamente cumprida. Ademais, as audiências nos mencionados procedimentos possuem objetivos diversos, uma para composição da lide e outra para oposição de embargos. Caso o embargante tenha interesse na entabulação de acordo, poderá fazer proposta por mera petição e, se for o caso, este Juízo poderá designar audiência especial de conciliação nos moldes do artigo 139, V do CPC. Desse modo, não há qualquer irregularidade processual, sendo acertado o procedimento adotado por este Juízo, motivo pelo qual, rejeito a preliminar. No mérito, a embargante produz dois argumentos com base no excesso de execução: 1. há penhora nos autos de cadeiras universitárias e ao ser deferida a penhora na boca do caixa no patamar de 30% da sua renda diária, não foi observado que se encontram em trâmite sete ações na mesma natureza, que totalizam uma penhora de 210% da sua renda diária; 2. há excesso no cálculo, posto que a multa pelo não cumprimento voluntário fora calculada desde a citação e não a partir da condenação. Pois bem, quanto ao primeiro argumento, registro que não assiste razão à parte embargante. Isso porque, as cadeiras escolares, penhoradas nos autos, tratam-se de bens de difícil arrematação e fora da ordem do artigo 835 do CPC. Assim, não há qualquer óbice legal à ordem de penhora de dinheiro, conforme deferido por este Juízo, não havendo que se falar em ofensa ao artigo 805 do CPC, já que o artigo 866 do CPC prevê que “Se o executado não tiver outros bens penhoráveis ou se, tendo-os, esses forem de difícil alienação ou insuficientes para saldar o crédito executado, o juiz poderá ordenar a penhora de percentual de faturamento de empresa.” (sem grifo na redação original). Não cabe o argumento da embargante de observância das outras ações, posto que cada ação é autônoma, sendo que tem que ser analisadas individualmente. Contudo, em vistas a não dar prejuízo ao desenvolvimento das atividades empresariais de modo a conduzi-la à bancarrota e, visando buscar a melhor solução não só para ambas as partes, reduzo o percentual da penhora de 30% para 5%. Também não cabe acolhida quanto ao segundo argumento, posto que o embargante faz mera impugnação aos cálculos do exequente, sem apresentar qualquer cálculo do que entende ser devido, nem ao menos, indicar o valor que entende devido, assim, a teor do artigo 917, § 4º, I do Código de Processo Civil, os embargos seriam liminarmente rejeitados no tocante a este aspecto. Quanto ao terceiro fundamento realizado de inexistência de abuso apto a basear o pleito de desconsideração da personalidade jurídica da ré, ressalto que o tema não versa sobre as matérias previstas no art. 52, IX, da Lei 9099/95, que estabelece: “o devedor poderá oferecer embargos, nos autos da execução, versando sobre: a) falta ou nulidade de citação no processo, se ele correu à sua revelia. b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença”. Ressalto, ainda, que os feitos submetidos ao rito do Juizado Especial são regulados por lei especial. Assim, a eles se aplica a regra prevista na Lei 9099/95 e não a geral estipulada no Código de Processo Civil. Verifica-se assim, que o terceiro fundamento formulado pelo embargante não se encontra dentre o rol das matérias passíveis de discussão nos embargos nos termos da norma supracitada. Ademais, a matéria ventilada ao menos poderia ser objeto de discussão, uma vez que este Juízo não deferiu o pleito de desconsideração da personalidade jurídica da executada, ora embargante, estando os atos executórios sendo exercidos apenas em desfavor do próprio devedor. Ante todo o exposto, rejeito os presentes embargosP. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se seguimento à execução, dando cumprimento à expedição de mandado/carta precatória nos moldes determinados no comando de fls. 176/177, observando-se o percentual de 5%, conforme fundamento retro. 


10 - 0002165-65.2017.8.08.0021 - Cumprimento de sentença
Exequente: MARCUS MATTAR COUTINHO
Requerente: MARCUS MATTAR COUTINHO
Executado: RHALFE DUARTE CARVALHO DA SILVA
Requerido: RHALFE DUARTE CARVALHO DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18549/ES - GABRIEL PONCIO MATTAR
Exequente: MARCUS MATTAR COUTINHO
Requerente: MARCUS MATTAR COUTINHO

Para tomar ciência do despacho:
1. Inicialmente, considerando que o requerimento de dilação do prazo feito pelo Oficial de Justiça foi efetuado no dia 14/09/2018, ou seja, há mais de um mês, não há mais pertinência em sua concessão, uma vez ultrapassado tempo superior ao que fora solicitado. Registra-se, por oportuno, que o ato de intimação prescinde à pessoalidade atribuída ao ato de citação, podendo, portanto, o Oficial de Justiça intimar pessoa residente no endereço declinado, sendo válida a comunicação. Desse modo, considerando a relevância jurídica do ato de intimação e que o Oficial de Justiça não cumpriu com a ordem proferida por este Juízo, reitere a Serventia, mais uma vez, a cobrança da devolução imediata do mandado devidamente cumprido. 2. Transcorrido o prazo de 15(quinze) dias e não cumprida a diligência, certifique-se. Após, venham-me os autos conclusos para tomada das medidas cabíveis. 4. Intime-se. Diligencie-se. 


11 - 0002386-48.2017.8.08.0021 - Cumprimento de sentença
Exequente: GIOVANNI VIANA NETO DO NASCIMENTO
Requerente: GIOVANNI VIANA NETO DO NASCIMENTO
Executado: BRADESCO SAUDE S A e outros
Requerido: BRADESCO SAUDE S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7785/ES - BIANCA VALLORY LIMONGE RAMOS
Requerido: BRADESCO SAUDE S A
Executado: BRADESCO SAUDE S A
Advogado(a): 074279/RJ - RICARDO P COSTA
Executado: DUCAR ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA-ME
Requerido: DUCAR ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA-ME
Para proceder ao pagamento do débito no valor de R$ 5.976,06 (cinco mil, novecentos e setenta e seis reais e seis centavos), no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de incidência na multa prevista no art. 523, § 1° do NCPC e constrição judicial de valores.


12 - 0002575-26.2017.8.08.0021 - Cumprimento de sentença
Exequente: CELSO PAIXÃO TAVARES
Requerente: CELSO PAIXÃO TAVARES
Executado: TRÊS COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA - EDITORA TRÊS
Requerido: TRÊS COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA - EDITORA TRÊS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15462/ES - ELISANGELA APARECIDA CAZOTI CANAL
Requerido: TRÊS COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA - EDITORA TRÊS
Executado: TRÊS COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA - EDITORA TRÊS
Advogado(a): 16555/ES - TIBERIO AUGUSTO COUTINHO
Requerente: CELSO PAIXÃO TAVARES
Exequente: CELSO PAIXÃO TAVARES

Para tomar ciência do despacho:
1. Considerando que a penhora de fi. 107 dos autos processuais foi realizada na presença da parte executada, a qual foi regularmente intimada, no ate, a se manifestar dentro do prazo. legal, conforme se extrai da certidão de fI.l06, certifique-se quanto. à oposição. de embargos à execução. 2. Havendo oposição de embargos, intime-se a parte exequente para se manifestar dentro de prazo. de lei. 3. Inexistindo oposição de embargos, intime-se a parte exequente do teor da certidão de fi. 107, devendo. manifestar-se quanto à possibilidade de adjudicação da coisa objete de penhora dentro do prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção. 4. Transcorrido o. prazo in a/bis, certifique-se. Após, venham-me es autos conclusos. 5. Diligencie-se.     


13 - 0002977-10.2017.8.08.0021 - Cumprimento de sentença
Exequente: FERNANDA LOUREIRO SIQUEIRA
Executado: BANCO ITAU e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11458/ES - ANDREI COSTA CYPRIANO
Executado: BANESTES S/A
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Executado: BANCO ITAU
Para proceder ao pagamento do débito no valor de R$ 11.567,50 (onze mil, quinhentos e sessenta e sete reais e cinquenta centavos), no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de incidência na multa prevista no art. 523, § 1° do NCPC e constrição judicial de valores.


14 - 0003336-57.2017.8.08.0021 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CREDIPLUS FOMENTO MERCANTIL LTDA ME
Executado: MARIA DAS DORES PIMENTEL ALMEIDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20578/ES - LIVIA MARTINS BORGES ROMGNA
Exequente: CREDIPLUS FOMENTO MERCANTIL LTDA ME
Advogado(a): 15381/ES - TARCISIO RIBEIRO DIAS SILVA
Executado: MARIA DAS DORES PIMENTEL ALMEIDA

Para tomar ciência do despacho:
1. A executada se insurge contra a constrição eletrônica realizada em seus ativos financeiros sob a alegação de que foi realizado o bloqueio de seu salário contido em sua conta poupança perante a Caixa Econômica Federal, pugnando, assim, pela liberação dos valores. Pois bem, analisando os documentos de fls.60/61 carreados aos autos pela executada, verifico, que a ela assiste razão, tão somente pelo fato de que tais documentos efetivamente comprovam que a constrição eletrônica realizada na conta junto à Caixa Econômica recaiu sobre sua conta poupançaSendo assim, não há outro caminho senão a liberação dos valores. Ademais, o Código de Processo Civil – CPC, em seu artigo 833, X, classifica o valor depositado em caderneta de poupança até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos como sendo impenhoráveis. Assim, considerando que a quantia bloqueada fora abaixo do limite legal – R$ 1.702,91 – tendo, portanto, a executada comprovado a situação prescrita no inciso I do § 3º do artigo 854 do CPC, procedo o cancelamento da indisponibilidade da referida conta. 2. Considerando o insucesso na constrição de veículos através do Sistema Renajud, conforme espelho que segue em anexo e a manifestação das partes quanto às fl. 44 e às fls. 50 no sentido da designação de uma audiência de conciliação, o que, em tese, denota o interesse na composição amigável da lide e, visando pôr fim à demanda, defiro o requerimento formulado por ambas as partes. Assim, designo audiência especial de conciliação nos termos do artigo 139, V do CPC, para o dia 17/12/18 às 16:30 horas horas. Intimem-se. 3. Não logrando êxito na realização de acordo, intime-se a parte exequente para indicar bens da parte executada passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. 4. Intimem-se. Diligencie-se. 


15 - 0005236-75.2017.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: EMERSON GUIMARAES PREVATO
Requerido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 253384/SP - MARIANA DENUZZO
Requerido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN

Para tomar ciência do despacho:
1. Pois bem, em análise dos autos, verifico que, em que pese um dos patronos do requerido ter efetivado carga dos autos em 21/03/2018 – fls. 214 -, havia nos autos requerimento de publicações exclusivas em nome dos patronos Marina Denuzzo e Ricardo Marchi, conforme se afere às fls. 70. Desse modo, verifico pela tempestividade do recurso interposto pela requerida e que foi devidamente realizado o preparo, conforme se verifica à fl. 322. Assim, recebo o mencionado apelo em seu regular efeito. Considerando o Enunciado 166 do FONAJE que prescreve que “Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso será feito em primeiro grau (XXXIX Encontro – Maceió-AL)”, encaminho os autos à nova análise acerca da tempestividade pelo C. Colegiado Recursal. 2. Considerando as contrarrazões já apresentadas, remetam-se os presentes ao Colegiado Recursal, com nossas as homenagens. 3. Diligencie-se.


16 - 0005278-27.2017.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CARMEM FRAGA
Requerido: NEW FUTURE CURSOS LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17250/ES - DANILO FERREIRA MOURAO JUNIOR
Requerido: NEW FUTURE CURSOS LTDA ME
Advogado(a): 24470/ES - NATHALIA MENDES VIDAL
Requerido: FRANCISCO CARLOS DE FREITAS
Advogado(a): 21359/ES - RAFAEL DA SILVA RESINO
Requerente: CARMEM FRAGA

Para tomar ciência da sentença:
"[...] Ante o exposto, julgo: a) IMPROCEDENTE o pedido realizado em face da primeira requerida; b) PROCEDENTE o pedido realizado em face do Sr. Francisco Carlos de Freitas de restituição dos valores cedidos a título de mútuo, os quais, quando somados, correspondem a R$6.000,00 (seis mil reais), com a devida correção monetária e juros legais de 1%(um por cento) ao mês, os quais incidirão desde o termo inicial, na forma prevista no art. 592, II, do Código Civil, deste modo, desde o dia 07(sete) de maio do ano de 2016; c) IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, uma vez que desconfigurada sua ocorrência, tendo o entendimento dos tribunais acima explicitados. Em consequência julgo extinto o processo com resolução do mérito com fulcro no art. 487, I, do CPC. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, visto que incabíveis nesta fase do procedimento (art. 55 da Lei 9.099/95). Após o trânsito em julgado, intime-se o devedor para pagamento da condenação no prazo de 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de aplicação de multa de 10%, nos termos do artigo 523, § 1º do CPC, bem como, para comprovar o depósito no mesmo prazo, sob pena de deferimento de pedido de execução de sentença. Decorrido o prazo in albis, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito e, havendo requerimento de cumprimento de sentença, deverá instruí-lo com planilha atualizada do débito. P.R.I. [...]".


17 - 0005503-47.2017.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CARLA VALÉRIA DE JESUS SILVA SANTOS
Requerido: DACASA FINANCEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29169/ES - CINTHYA BASTOS POLASTRELI
Requerente: CARLA VALÉRIA DE JESUS SILVA SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
"1. Considerando a petição de fl. 399, onde a nobre patrona nomeada pelo Juízo informa a impossibilidade de atuar no feito em benefício do requerente, nomeio em substituição a Dra. Cinthya Bastos Polastreli, OAB/ES de nº 29.169, tel: (27) 3262-5447. 2. Havendo impossibilidade de atuar no feito, nos ditames do item 7.4 do Edital de cadastramento supracitado, deve o(a) nobre advogado(a), se manifestar, expressamente, no prazo de 05 (cinco) dias. Havendo manifestação nesse sentido, devem os autos vir conclusos com urgência. Decorrido o prazo mencionado, e não havendo manifestação, entender-se-á como aceitação do múnus público. 3. Aceito o encargo, intime-se a nobre advogada do item 4 do despacho de fl. 395 dos autos. 4. Tendo em vista o que dispõe o artigo 133 da Constituição Federal, que “o advogado é indispensável à administração da justiça” e que o(a) advogado(a) dativo(a) acompanhará a parte na presente fase processual até o desfecho definitivo da lide, ficando à disposição do Juízo para cumprir as diligências determinadas nos autos, fixo, desde já, os honorários advocatícios no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), que é o limite máximo previsto no inciso III do artigo 2º do Decreto 2821/R de 10 de agosto de 2011. 5. Intimem-se. Diligencie-se"; "bem como para, aceitando o encargo, se manifestar no prazo de 10 (dez) dias".


18 - 0005738-14.2017.8.08.0021 - Cumprimento de sentença
Exequente: JOÃO LUIZ RANGEL SANTANA
Requerente: JOÃO LUIZ RANGEL SANTANA
Executado: SANSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA
Requerido: SANSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 86844 /MG - ANA CAROLINA REMIGIO DE OLIVEIRA
Requerido: SANSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA
Executado: SANSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA
Advogado(a): 139387 /MG - RAFAEL GOOD GOD CHELOTTI
Requerido: SANSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA
Executado: SANSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA

Para tomar ciência da sentença:
"Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Consta dos autos que a parte executada promoveu o pagamento do débito nos ditames da Sentença proferida à fI. 135. Conforme certidão de fl. 154, a parte exequente levantou a importância contida no alvará de fI. 152 dos autos. Diante disso, e considerando inexistir elementos que demonstrem o inverso, concluo pela satisfação da obrigação. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a EXECUÇÃO, com suporte no art.924, 11, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da LJE. P. R. I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com as providências de estilo."


19 - 0008112-03.2017.8.08.0021 - Cumprimento de sentença
Exequente: CONDOMINIO DO EDIFICIO MADRI
Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO MADRI
Executado: JOSENILDA NATALLI TONOMI
Requerido: JOSENILDA NATALLI TONOMI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26526/ES - CAROLINE GUIMARAES SOUSA LEITE
Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO MADRI
Exequente: CONDOMINIO DO EDIFICIO MADRI
Advogado(a): 10922/ES - JEDSON MARCHESI MAIOLI
Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO MADRI
Exequente: CONDOMINIO DO EDIFICIO MADRI

Para tomar ciência do despacho:
1. A parte executada, em petição de fls. 51/54, efetuou proposta de parcelamento do débito. Diante disso, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10(dez) dias, manifestar-se quanto à proposta de acordo realizada, requerendo o que entender de direito. 2. Transcorrido o prazo e não havendo manifestação, certifique-se. Após, venham-me os autos conclusos. 3. Intime-se. Diligencie-se.


20 - 0006837-19.2017.8.08.0021 - Cumprimento de sentença
Exequente: HEVAL DE SOUZA JUNIOR
Requerente: HEVAL DE SOUZA JUNIOR
Executado: ALITALIA LINHAS AEREAS S.A
Requerido: ALITALIA LINHAS AEREAS S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25299/ES - SHEILA PEREIRA GOMES MARTINEZ
Requerente: HEVAL DE SOUZA JUNIOR
Exequente: HEVAL DE SOUZA JUNIOR
Para comparecer, munido(a) com documentos pessoais, no prazo máximo de 30 (trinta) dias em qualquer Rede de Agências do Banestes e proceder o saque dos valores. Caso queira, poderá comparecer em Cartório para obtenção do comprovante de emissão do Alvará Judicial Eletrônico.


21 - 0010926-90.2014.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ESPOLIO DE PAULO ROBERTO SIMOES
Requerido: JOSE CARLOS ROSESTOLATO REZENDE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10451/ES - CIRO BARBOSA SANTOS
Requerente: ESPOLIO DE PAULO ROBERTO SIMOES
Advogado(a): 006168/ES - JOSE CARLOS ROSESTOLATO REZENDE
Requerido: JOSE CARLOS ROSESTOLATO REZENDE

Para tomar ciência do despacho:
1. Considerando a inércia das partes, bem como que a Turma Recursal manteve incólume a Sentença proferida por este Juízo, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. 2. Diligencie-se.  


22 - 0012503-69.2015.8.08.0021 - Cumprimento de sentença
Exequente: SEBASTIANA HELENA CLAVER MOREIRA DE MIRANDA
Requerente: SEBASTIANA HELENA CLAVER MOREIRA DE MIRANDA
Executado: MARISA LOJAS S/A
Requerido: MARISA LOJAS S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 78403/MG - CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS
Executado: MARISA LOJAS S/A
Requerido: MARISA LOJAS S/A
Advogado(a): 15549/ES - LARISSA FURTADO BAPTISTA
Requerente: SEBASTIANA HELENA CLAVER MOREIRA DE MIRANDA
Exequente: SEBASTIANA HELENA CLAVER MOREIRA DE MIRANDA

Para tomar ciência do despacho:
1. Cumpra-se o item 4 do despacho de fl. 138/139 dos autos processuais. 2. Após, venham-me os autos conclusos. 3. Diligencie-se.  


23 - 0012503-69.2015.8.08.0021 - Cumprimento de sentença
Exequente: SEBASTIANA HELENA CLAVER MOREIRA DE MIRANDA
Requerente: SEBASTIANA HELENA CLAVER MOREIRA DE MIRANDA
Executado: MARISA LOJAS S/A
Requerido: MARISA LOJAS S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 78403/MG - CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS
Executado: MARISA LOJAS S/A
Requerido: MARISA LOJAS S/A
Advogado(a): 15549/ES - LARISSA FURTADO BAPTISTA
Requerente: SEBASTIANA HELENA CLAVER MOREIRA DE MIRANDA
Exequente: SEBASTIANA HELENA CLAVER MOREIRA DE MIRANDA

Para tomar ciência da sentença:
Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Consta nos autos que a parte executada promoveu o pagamento do débito nos ditames da sentença proferida às fls. 102/106. Conforme certidão de fl. 162, a parte exequente levantou a importância contida no alvará de fl.157 expedido a seu favor, entretanto, apesar de devidamente intimado a se manifestar quanto a satisfação integral do crédito, se manteve inerte conforme certidão de fl. 164. Em sendo assim, concluo pela satisfação da obrigação. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a EXECUÇÃO, com suporte no art. 924, II, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da LJE. P. R. I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com as providências de estilo. 


24 - 0008359-52.2015.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: AGUINALDO ROSA VIEIRA
Requerido: THERMAS INTERNACIONAL DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22776/ES - LUAN FRANZOTTI GONÇALVES
Requerente: AGUINALDO ROSA VIEIRA

Para tomar ciência do despacho:
1. Considerando o petitório de fi. 128, expeça-se ofício requisitando o pagamento do RPV. Instrua-se o Ofício Requisitório com todos os documentos e informações exigidos no artigo 3º do Decreto nº 2821-R de 10 de agosto de 2011, a saber: Art. 30 O ofício requisitório deverá ser acompanhado dos seguintes documentos: I - cópia da decisão judicial que arbitre os honorários ao Defensor Dativo, com descrição dos atos praticados pelo Defensor nomeado; II - cópia da. Certidão de intimação da Procurador.ia Geral do Estado; III- cópia da certidão de trânsito em julgado da Sentença ou de preclusão da decisão que arbitre honorários;'' IV - nome completo, número do CPF e endereço', atualizado do defensor dativo beneficiário; 2. Dê-se clencia ao advogado dativo. Saliento, por oportuno, que a Secretaria da Fazenda do .Estado do Espírito Santo dispõe de: 60 dias para .. a quitação dos honorários, devendo a advogada acompanhar a publicação de pagamento da RPV, por meio. do endereço eletrônico www.sefaz.es.benefitiário (clicar em contas/finanças/Obrigações de Pequeno Valor). 3. Após, retornem os autos ao arquivo. Diligencie-se.


25 - 0003054-53.2016.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOAO BATISTA MAIA
Requerido: OI MOVEL S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17318/ES - DANIEL MOURA LIDOINO
Requerido: OI MOVEL S A
Advogado(a): 165631/MG - SANDRO HEITOR TEDOLDI CERQUEIRA TINOCO
Requerente: JOAO BATISTA MAIA

Para tomar ciência do despacho:
1. Em nova consulta ao site do Superior Tribunal de Justiça, verifiquei que o Recurso Especial afeto ao Tema 954 ainda não foi julgado, assim, determino a suspensão do presente feito por mais 90 (noventa) dias2. Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos. 3. Quando do lançamento do presente no sistema Ejud, observe a assessoria o código 119754. Intime-se. Diligencie-se.


26 - 0004699-16.2016.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: THEREZINHA DE LISIEUX CARONE AMOURY CARREIRO e outros
Requerido: OI - TELEMAR NORTE LESTE S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17318S/ES - DANIEL MOURA LIDOINO
Requerido: OI - TELEMAR NORTE LESTE S.A

Para tomar ciência do despacho:
1. Em nova consulta ao site do Superior Tribunal de Justiça, verifiquei que o Recurso Especial afeto ao Tema 954 ainda não foi julgado, assim, determino a suspensão do presente feito por mais 90 (noventa) dias2. Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos. 3. Quando do lançamento do presente no sistema Ejud, observe a assessoria o código 119754. Intime-se. Diligencie-se.  


27 - 0005642-33.2016.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ADRIANA DOMINGOS DOS ANJOS
Requerido: LOJAS SIMONETTI LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11179/ES - JOAO PAULO DA MATTA AMBROSIO
Requerente: ADRIANA DOMINGOS DOS ANJOS
Advogado(a): 13365/ES - JULIANA VARNIER ORLETTI
Requerido: LOJAS SIMONETTI LTDA
Advogado(a): 16738/ES - MARCELO ROCHA DA COSTA
Requerente: ADRIANA DOMINGOS DOS ANJOS

Para tomar ciência do despacho:
1. Tendo em vista que a Turma Recursal manteve incólume a sentença exarada por este Juízo e tendo em vista a certidão de fl. 107(verso) que atesta a inércia das partes, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. 2. Diligencie-se.


28 - 0006715-40.2016.8.08.0021 - Cumprimento de sentença
Exequente: MARCOS AURELIO AVANCI e outros
Requerente: MARCOS AURELIO AVANCI e outros
Executado: ECP ESCELSA ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A
Recorrido: VERA RODRIGUES DE SENA AVANCI
Requerido: ECP ESCELSA ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23493/ES - ALEXANDER FARIA RODRIGUES
Requerente: MARCOS AURELIO AVANCI
Requerente: VERA RODRIGUES DE SENA AVANCI
Exequente: VERA RODRIGUES DE SENA AVANCI
Recorrido: VERA RODRIGUES DE SENA AVANCI
Exequente: MARCOS AURELIO AVANCI
Advogado(a): 13656/ES - ANA CRISTINA DELACIO ABREU
Requerido: ECP ESCELSA ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A
Executado: ECP ESCELSA ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A
Advogado(a): 95502/RJ - GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO
Requerido: ECP ESCELSA ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A
Executado: ECP ESCELSA ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A

Para tomar ciência do despacho:
1. Analisando detidamente os autos processuais, constato que assiste razão à nobre analista (contadora) em certidão de fl.150. É que o acórdão de fls. 147 condenou a recorrente em honorários sucumbenciais no importe de 20% (vinte por cento) do valor da condenação proferida por este Juízo, contudo, percebe-se que inexiste condenação em pecúnia na decisão de fls. 85-87 do caderno processual. Pois bem, o sistema jurídico brasileiro garante medidas capazes de reformar sentenças e acórdãos. Cabe ao operador do direito, atentar-se aos prazos e as hipóteses de cabimento dos recursos no caso concreto, sob pena de configuração da imutabilidade do decisum pelas vias ordinárias recursais, ou seja, de seu trânsito em julgado. No caso em tela, constatada a irregularidade, deveria a parte prejudicada interpor embargos de declaração, o que não aconteceu. Diante disso, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. 2. Diligencie-se.


29 - 0008036-13.2016.8.08.0021 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: DÓRIO COSTA PIMENTEL
Executado: JOSÉ RAIMUNDO DANTAS
Terceiro Interessado Passivo: CELL SITE SOLUTIONS CESSÃO DE INFRAESTRUTURAS S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5705/ES - JOAO ALEXANDRE DE VASCONCELLOS
Executado: JOSÉ RAIMUNDO DANTAS
Advogado(a): 14608/ES - WILLIANS FERNANDES SOUSA
Exequente: DÓRIO COSTA PIMENTEL

Para tomar ciência do despacho:
1. A parte executada, em petição de fl. 126/128, pede a reconsideração do despacho de fl. 121 que determinou a penhora de crédito de alugueres percebidos mensalmente de terceiro estranho à lide. Informa a referida parte que a renda auferida tem caráter alimentício, sendo seu único imóvel. Deixo de dar vista à parte contrária dada a simplicidade da questão. Pois bem, é consabido pelos juristas que o ônus da prova incumbe a quem alega o fato, ressalvadas as exceções previstas em lei que não se aplicam à presente ação. No caso em análise, a parte executada não comprova a situação trazida à baila, tendo sequer carreado aos autos qualquer documento que corrobore com sua argumentação.  Diante disso, indefiro o requerimento formulado. 2. Aguarde o retorno da precatória em cartório. 3. Intimem-se. Diligencie-se.


30 - 0005813-87.2016.8.08.0021 - Cumprimento de sentença
Exequente: THAIS RIBEIRO BENEVIDES
Requerente: THAIS RIBEIRO BENEVIDES
Executado: TELEFONICA BRASIL S.A.
Requerido: TELEFONICA BRASIL S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18041/ES - ADELIA MARIA BRIAO PINHEIRO CALHAU
Exequente: THAIS RIBEIRO BENEVIDES
Requerente: THAIS RIBEIRO BENEVIDES

Para tomar ciência do despacho:
1. Intime-se a parte requerida, para se manifestar acerca da petição de fls. 126/128, bem como, de cálculos de fls. 132/134 no prazo de 05 (cinco) dias; 2. Decorrido o referido prazo, certifique-se; 3. Diligencie-se.


31 - 0008262-18.2016.8.08.0021 - Cumprimento de sentença
Exequente: LUIZA DA SILVA RIBEIRO
Requerente: LUIZA DA SILVA RIBEIRO
Executado: DA CASA FINANCEIRA SA
Requerido: DA CASA FINANCEIRA SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17939/ES - BREILA MARDEGAN DA SILVA
Executado: DA CASA FINANCEIRA SA
Requerido: DA CASA FINANCEIRA SA
Advogado(a): 8973/ES - FLAVIA QUINTEIRA MARTINS
Executado: DA CASA FINANCEIRA SA
Requerido: DA CASA FINANCEIRA SA
Advogado(a): 18549/ES - GABRIEL PONCIO MATTAR
Exequente: LUIZA DA SILVA RIBEIRO
Requerente: LUIZA DA SILVA RIBEIRO
Advogado(a): 22779/ES - WESLEY BITTENCOURT DE ALMEIDA SIQUEIRA
Exequente: LUIZA DA SILVA RIBEIRO
Requerente: LUIZA DA SILVA RIBEIRO

Para tomar ciência da sentença:
Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Consta nos autos que a parte executada promoveu o pagamento do débito nos ditames do acórdão proferido às fls. 136. Conforme certidão de fl. 153, a parte exequente, através de seu patrono, levantou a importância contida nos alvarás de fls. 150 e 151, dando plena e rasa quitação quanto ao objeto da presente demanda. Em sendo assim, concluo pela satisfação da obrigação. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a EXECUÇÃO, com suporte no art. 924, II, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da LJE. P. R. I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com as providências de estilo.


32 - 0008993-14.2016.8.08.0021 - Cumprimento de sentença
Exequente: JONATHA PORTO SODRE
Requerente: JONATHA PORTO SODRE
Executado: OI - TELEMAR NORTE LESTE SA
Requerido: OI - TELEMAR NORTE LESTE SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17318S/ES - DANIEL MOURA LIDOINO
Requerido: OI - TELEMAR NORTE LESTE SA
Executado: OI - TELEMAR NORTE LESTE SA
Advogado(a): 18124/ES - GRACIELA VIEIRA DE REZENDE
Exequente: JONATHA PORTO SODRE
Requerente: JONATHA PORTO SODRE

Para tomar ciência do despacho:
1. Em nova consulta ao site do Superior Tribunal de Justiça, verifiquei que o Recurso Especial afeto ao Tema 954 ainda não foi julgado, assim, determino a suspensão do presente feito por mais 90 (noventa) dias2. Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos. 3. Quando do lançamento do presente no sistema Ejud, observe a assessoria o código 119754. Intime-se. Diligencie-se.


33 - 0009247-84.2016.8.08.0021 - Cumprimento de sentença
Exequente: EDSON DA SILVA SOUZA
Executado: TELEFONIA BRASIL S.A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20323/ES - ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA
Executado: TELEFONIA BRASIL S.A
Advogado(a): 405-A/ES - ROSANE ARENA MUNIZ
Executado: BANCO SANTANDER

Para tomar ciência do despacho:
1. A parte exequente pugnou pela aplicação da multa de inadimplência objeto de composição entre as partes, contudo, conforme assinalado no despacho de fl. 124, especialmente no item 4, houve cumprimento da avença no prazo convencionado. É o que atesta, também, a certidão de fl. 107 dos autos. Diante disso, indefiro o requerimento. 2. Cumpra-se o despacho de fl. 152 do caderno processual3. Diligencie-se.


34 - 0009689-50.2016.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CLAUDIA SOARES CORDEIRO
Requerido: OI - TELEMAR NORTE LESTE SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17318S/ES - DANIEL MOURA LIDOINO
Requerido: OI - TELEMAR NORTE LESTE SA
Advogado(a): 19259/ES - MARCOS ANTONIO BITENCOURT DE OLIVEIRA
Requerente: CLAUDIA SOARES CORDEIRO

Para tomar ciência do despacho:
1. Em nova consulta ao site do Superior Tribunal de Justiça, verifiquei que o Recurso Especial afeto ao Tema 954 ainda não foi julgado, assim, determino a suspensão do presente feito por mais 90 (noventa) dias2. Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos. 3. Quando do lançamento do presente no sistema Ejud, observe a assessoria o código 119754. Intime-se. Diligencie-se.  


35 - 0011868-54.2016.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA DO CEU UCCELI LISBOA LAVIOLA e outros
Requerido: LATAM AIRLINES GROUP S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23167/ES - FABIO RIVELLI
Requerido: LATAM AIRLINES GROUP S/A
Advogado(a): 10997/ES - LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARÃES
Requerente: MARIA DO CEU UCCELI LISBOA LAVIOLA
Requerente: CLOVIS LAVIOLA DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
1. Em consulta ao sítio eletrônio do Superior Tribunal Federal, verifiquei que o TEMA 210 ainda não transitou em julgado, conforme se afere em documento anexo. Contudo, o mérito do tema fora devidamente julgado e, considerando o teor do artigo 1040 do Código de Processo Civil que prescreve “Publicado o acórdão paradigma: […] III - os processos suspensos em primeiro e segundo graus de jurisdição retomarão o curso para julgamento e aplicação da tese firmada pelo tribunal superior; […].”, este Juízo proferirá sentença nos referidos autos. Em sendo assim, em atenção ao contraditório e à ampla defesa, intimem-se as partes para se manifestarem quanto a hipótese de similitude do presente caso com o Tema 210 ou eventual distinção. 2. Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias e não havendo qualquer manifestação, certifique-se e venham-me os autos conclusos para sentença. 3. Intime-se. Diligencie-se. 


36 - 0006797-03.2018.8.08.0021 - Procedimento ordinário
Requerente: CARLA SOUZA DA COSTA e outros
Requerido: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18001/ES - VANIA SOUSA DA SILVA VAZ
Requerente: CARLA SOUZA DA COSTA
Requerente: ELIZABETH SOUZA DA COSTA

Para tomar ciência da sentença:
1. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9099/95. Ab initio, observo a impossibilidade de prosseguimento válido do feito, pelos motivos abaixo expostos. Cuida-se de ação de cobrança de seguro obrigatório - DPVAT. Do compulsar dos autos, verifica-se, claramente, que a autora é menor púbere. Contudo, a Lei 9.099/95 que rege os Juizados Especiais Cíveis estabelece em seu artigo 8º que "Não poderão ser partes, no processo instituído por esta Lei, o incapaz, o preso, as pessoas jurídicas de direito público, as empresas públicas da União, a massa falida e o insolvente civil" (grifo nosso). Sob este prisma, observa-se que estando a menor incapacitada para exercer os atos da vida civil, inadmissível a utilização do procedimento previsto na Lei 9.099/95, impondo-se a extinção do feito, nos termos do art. 51,II, do citado diploma legal. Tal entendimento, embora expresso na legislação especial, é reafirmado pela jurisprudência pátria, vejamos: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRESENÇA DE INCAPAZ NO POLO ATIVO. INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, NOS TERMOS DO ART.  DA LEI Nº 9.099/95. EXTINÇÃO DO FEITO, DE OFÍCIO. RECURSO PREJUDICADO. (Recurso Cível Nº 71004201117, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Roberto Behrensdorf Gomes da Silva, Julgado em 24/07/2013). (Grifo acrescido em relação a redação original). CONFLITO DE COMPETÊNCIA. SERVIDOR PÚBLICO MILITAR. AÇÃO DE COBRANÇA. SUBSTITUIÇÃO TEMPORÁRIA. GRATIFICAÇÂO NATALINA. DIFERENÇAS VENCIMENTAIS. MENOR INCAPAZ NO POLO ATIVO. JUIZADO ESPECIAL. INCOMPETÊNCIA. Estando no polo ativo da relação processual menor impúbere, a competência para processar e julgar a ação de cobrança é da 7ª Vara da Fazenda Pública. Inteligência do art.  da Lei nº 9.099/95. CONFLITO DE COMPETÊNCIA PROCEDENTE. (Conflito de Competência Nº 70058667080, Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Leonel Pires Ohlweiler, Julgado em 21/02/2014). (Sem grifo na redação original). Ademais, verifica-se pela exordial que a genitora da menor está lhe representando, contudo, sabe-se que no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis a representação é vedada, em atendimento ao artigo 8º, parágrafos 1º e 2º da Lei 9.099/95. Assim corrobora a jurisprudência: PROCESSUAL. MENOR IMPÚBERE. REPRESENTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE NO ÂMBITO DO JUIZADO ESPECIAL. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE. EXTINÇÃO DO FEITO. 1. É vedado o ajuizamento de ação, perante o Juizado Especial da Fazenda Pública, por menor impúbere, mesmo que assistido pela mãe. 2. Atendimento ao art. 8º, §§ 1º e 2º, da LEI Nº 9.099/95, combinado com o disposto no artigo 27 da Lei nº 12.153/09. 3. Ademais, esta Turma Recursal da Fazenda Pública firmou posicionamento acerca da competência absoluta da Justiça da Infância e da Juventude para apreciação das demandas que versem sobre as ofensas aos direitos assegurados às crianças e aos adolescentes. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. PROCESSO EXTINTO, DE OFÍCIO. (Recurso Cível Nº 71004553814, Turma Recursal da Fazenda Pública, Turmas Recursais, Relator: Luís Francisco Franco, Julgado em 31/10/2013). (TJ-RS - Recurso Cível: 71004553814 RS, Relator: Luís Francisco Franco, Data de Julgamento: 31/10/2013, Turma Recursal da Fazenda Pública, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 11/11/2013). (grifo acrescido). SERVIÇO DENTÁRIO. RESCISÃO DO CONTRATO. DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO. DANOS MORAIS. MENOR IMPÚBERE. REPRESENTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE NO ÂMBITO DO JUIZADO ESPECIAL. EXTINÇÃO DO FEITO. É vedado o ajuizamento de ação, perante o Juizado Especial Cível, por menor impúbere, mesmo que assistido pela mãe. Atendimento ao art. 8º, §§ 1º e 2º, da LEI Nº 9.099/95. Extinção do feito, sem julgamento do mérito, em razão da ilegitimidade ativa. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. PROCESSO EXTINTO, DE OFÍCIO. (Recurso Cível Nº 71002327799, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Luís Francisco Franco, Julgado em 05/11/2009). (sem grifo na redação original). Desse modo, considerando que a parte autora não detém capacidade para a prática dos atos da vida civil e a impossibilidade de representação no rito próprio dos Juizados Especiais, não vislumbro outra solução senão a extinção do feito, em relação às referidas partes. Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, de ofício, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI do CPC c/c com o artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, visto que incabíveis nesta fase do procedimento (art. 55 da Lei 9.099/95). P. R. I. Após o trânsito em julgado, em havendo requerimento, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial em favor da parte autora, à exceção daqueles previstos no item X da Ordem de Serviço nº 01/2012. Em seguida, arquivem-se os presentes, com as cautelas de estilo. 

GUARAPARI, 8 DE NOVEMBRO DE 2018

 
MARIA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRA
ANALISTA JUDICIÁRIA ESPECIAL

GUARAPARI - 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA
Listas

Lista 0240/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GUARAPARI - 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº FERNANDA CORREA MARTINS
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº ANTONIO LUIS ROGERIO CAPATAO
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: NATALIA VARGAS THOME


Lista: 0240/2018


1 - 0005891-13.2018.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CARLOS ANTONIO AVELAR DE PAULA
Requerido: MUNICIPIO DE GUARAPARI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16355/ES - VIVIAN SANTOS GOMES
Requerente: CARLOS ANTONIO AVELAR DE PAULA

Para tomar ciência do despacho:
 Intimem-se as partes para dizer se possuem provas a serem produzidas em audiência e, em caso positivo de prova oral, para apresentarem o rol de testemunhas no prazo legal, ficando cientes de que o silêncio ensejará no julgamento antecipado da lide.


Diligencie-se.


2 - 0004906-78.2017.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ENIO PAULA ROCHA
Requerido: MUNICIPIO DE GUARAPARI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20584/ES - NADJA CAMILA SILVA SALAZAR DE JESUS
Requerente: ENIO PAULA ROCHA
Advogado(a): 19711/ES - ROCHELLE TAVEIRA BAPTISTA LORETI
Requerente: ENIO PAULA ROCHA
Apresentar contrarrazões.


3 - 0004266-41.2018.8.08.0021 - Termo Circunstanciado
Vítima: GILDA ROSA BARROS
Autor do fato: MARCELO NASCIMENTO ROSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18578/ES - MARIA HELENA NAPOLEAO
Autor do fato: MARCELO NASCIMENTO ROSA

Para tomar ciência do despacho:
 Defiro o requerimento. Fixo prazo de 20 (vinte) dias para a juntada da procuração e da certidão de óbito da suposta vítima.


4 - 0000656-65.2018.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: BUBACK E PERES LTDA ME e outros
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24470/ES - NATHALIA MENDES VIDAL
Requerente: BUBACK E PERES LTDA ME

Para tomar ciência da decisão:
 Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora em face da sentença de fls. 88/90, a fundamento que o decisum foi omisso e contraditório.
É o breve relatório. Decido.
Inicialmente, insta consignar que os Embargos de Declaração estão previstos no artigo 83 da Lei 9.099/95, cabíveis quando, em sentença ou acórdão, houver obscuridade, ambiguidade, contradição ou omissão.
O Ilustre Professor Eugênio Pacelli de Oliveira afirma que do julgamento dos Embargos de Declaração "não poderá resultar modificação do julgado, prestando-se eles a apenas esclarecer pontos sobre os quais existam ambiguidades, obscuridade, contradição ou omissões" (Curso de Processo Penal. 10ª Edição. Rio de Janeiro. Editora Lumen Juris., p. 732).
A contradição que enseja a oposição de embargos de declaração, faz-se presente quando a decisão contém afirmações ou conclusões que se mostram entre si inconciliáveis, o que não é o caso dos autos.
Sobre o tema, entende a jurisprudência, in verbis:
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ART. 1.022 DO CPC/2015. VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS.
1. Nos termos do que dispõe o artigo 1.022 do CPC/2015, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, bem como para corrigir erro material.
2. Conforme entendimento desta Corte, "a contradição que autoriza o manejo dos embargos de declaração é a contradição interna, verificada entre os elementos que compõem a estrutura da decisão judicial, e não entre a solução alcançada e a solução que almejava o jurisdicionado" (REsp 1.250.367/RJ, Rel. Min. Eliana Calmon, Segunda Turma, DJe de 22/8/2013).
3. Não há vício a ensejar esclarecimento, complemento ou eventual integração do que decidido no julgado, pois a tutela jurisdicional foi prestada de forma clara e fundamentada.
4. Embargos de declaração rejeitados.
(EDcl no AgRg no REsp 1427222/PR, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, julgado em 27/06/2017, DJe 02/08/2017)
Ademais, no que tange à alegação de omissão, importante ressaltar que esta se traduz pela falta de abordagem do magistrado acerca de alguma alegação ou requerimento formulado, o que não se verifica in casu, vez que todos os pontos suscitados na inicial foram devidamente analisados e decididos.
Destarte, pretende a parte embargante rediscutir matéria já apreciada, entretanto, a presente via recursal não serve para rediscutir o mérito da causa, para renovar ou reforçar os fundamentos da decisão, especialmente se a lide foi fundamentalmente resolvida.
Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS OPOSTOS por ausência de cabimento, pelo que mantenho a decisão atacada por seus próprios termos.
Intimem-se. Diligencie-se.
 


5 - 0008359-47.2018.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARINHO REIS ME (FÁBRICA DE GELO REIS)
Requerido: FAZENDA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17135/ES - VIVIANI PIASSAROLI MANTOVANELI
Requerente: MARINHO REIS ME (FÁBRICA DE GELO REIS)

Para tomar ciência da decisão:
 Nos autos nº 0013719-60.2017.8.08.0000, a Exma. Desembargadora Relatora admitiu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas e determinou a suspensão dos processos que tramitam neste Estado, que versem sobre a incidência da TUSD e TUST sobre a base de cálculo do ICMS.
Assim, devem os autos permanecerem suspensos até decisão da Instância Superior.
Deve, ainda, ser lançado no sistema cartorário o devido código de autos sobrestados por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas e, também, o número do tema/controvérsia ou NUT que representa o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas.
Deve a assessoria do gabinete, quando do registro da presente, promover o lançamento do código de movimentação da tabela processual unificada do Conselho Nacional de Justiça, sendo o nº 12098, suspensão por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, bem como promover, também, a inserção do nº 8.08.1.000006, referente ao tema/controvérsia ou NUT que representa o incidente.
Diligencie-se.


6 - 0007815-93.2017.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: PEDRO HENRIQUE LACERDA NICOLAU FILHO
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26001/ES - FRANCISCO JOSE SALVADOR
Requerente: PEDRO HENRIQUE LACERDA NICOLAU FILHO

Para tomar ciência da sentença:
 PROJETO DE SENTENÇA
Vistos etc.
Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95, passo imediatamente a fundamentação e ao dispositivo.
Decido.
Os autos encontram-se carreados de provas, as quais são suficientes para embasar um juízo meritório pertinente ao caso, sendo portanto, o presente momento processual de julgamento antecipado do mérito a teor do disposto no Art. 355, I do NCPC, não havendo necessidade de produção de outras provas, o que ostenta perfeita sintonia com o princípio fundamental da duração razoável do processo, contemplado no artigo 5° LXXVIII, da Constituição Federal, mormente porque não houve requerimento de produção de outros meios de provas pelos litigantes.
Quanto à dispensa de outros elementos de convicção é o que se passa, cuja prova documental, exibida com a petição inicial, se mostraram suficientes para a certificação do fato constitutivo do direito discutido nos presentes autos, autorizando a aplicar o direito ao caso concreto, independentemente da produção de qualquer outra prova, além da documental já constante dos autos.
Pois bem, no caso sob comento há preliminares a enfrentar ou irregularidades a serem suprimidas.
I – DA AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR – PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO
Em sua contestação, o Detran trouxe a preliminar de perda superveniente do objeto ante a ausência de interesse de agir do autor, ao fundamento de que os processos administrativos do direito de dirigir sob os nºs. 62016539 e 60990546, e do processo de cassação de nº. 69038570, encontram-se concluídos, bem como o processo de suspensão do direito de dirigir sob o nº. 65614151 advindo do auto de infração PM30238304, o requerido afirma que foram cancelados.
O requerente não questiona nenhuma irregularidade acerca do processo administrativo de nº 62016539, pois entende que não houve qualquer vício.
No entanto, o autor alega que o processo de nº. 60990546 não fora regular ante a ausência de notificação de penalidade. Todavia, constato que o tempo da penalidade fora de apenas 01 (um) mês de suspensão da carteira nacional de habilitação, e que inclusive já cumprido pelo autor, uma vez que o mesmo entregou sua carteira de habilitação, como se depreende às fls. 83, o que se conclui que o condutor concordou com sua aplicação.
Ademais, acerca do cumprindo desta penalidade, a CNH do autor já fora devolvida, conforme fls. 46, havendo, por conseguinte a conclusão do processo administrativo, e portanto, neste caso, não persiste mais o interesse de agir do autor, posto que o processo encontra-se extinto.
Da mesma forma, quanto ao processo administrativo de cassação de nº. 69038570, cuja a penalidade foi a suspensão de 24 meses sem dirigir, as afirmações do autor de que não foi devidamente notificado quanto da autuação e da penalidade, é superada, uma vez, que o próprio demandante afirma em sua exordial que cumpriu a penalidade entregando a sua CNH (17/03/2015), conforme fls. 41, o que denota que o mesmo concordou com a sanção, e informa em sua exordial que no dia 06/03/2017 já estava liberado para proceder com a reabilitação da sua carteira.
Assim, não há o que questionar acerca da regularidade do processo, visto que, uma vez cumprida a penalidade, o processo encontra-se finalizado, e portanto, não há de interesse de agir do autor.
Já o processo administrativo de nº 65614151, originado pelo auto de infração PM 30238304, também não há que se falar em constatação de irregularidade, isto porque, em que pese o autor afirmar que não houve notificação de penalidade do auto de infração, vejo que às fls. 60, houve a notificação de penalidade da infração via publicação editalícia em 13/05/2014.
Já a notificação do processo de suspensão, a sua notificação de abertura, não logrou êxito na entrega pelos Correios, assim, houve a publicação através de diário oficial em 11/07/2014, e a notificação de bloqueio, que fora devolvida pelos correios, ocorreu a publicação por diário oficial. (fls. 52)
Assim, não vejo possibilidade de declaração de qualquer irregularidade ao processo administrativo, visto que os atos administrativos gozam de presunção de veracidade, legalidade e legitimidade, sendo imprescindível robusta prova para que sejam desconstituídos, o que, definitivamente, não restou demonstrado nos autos.
As alegações das ausências de notificações de autuação e penalidade de acordo com o lastro probatório dos autos não restou verificada, uma vez que, muito embora tenha ocorrido infrutíferas notificações pessoal do autor, houve a devida publicação de edital de notificação da autuação e aplicação da penalidade, não havendo que falar na nulidade dos autos de infração.
Insta destacar que o autor em sua exordial não suscita que as notificações foram enviadas para endereço diverso do seu, mas apenas alega que não as recebeu. Porém, posteriormente a essas notificações, foi publicada a infração por edital, como já declinado acima.
Desta feita, devidamente comprovado que o autor foi notificado no endereço correto acerca da infração de trânsito, por isso, todas as infrações aplicadas devem ser mantidas por ter observado o princípio constitucional da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal, podendo, assim, externar validamente seus efeitos decorrentes.
Ademais, o requerido afirma que o referido processo de suspensão 65614151, bem como o AIT PM 30238304 foram cancelados em 20/12/2017, conforme se comprova às fls. 85, uma vez que o condutor já estava em processo de reabilitação.
Portanto, neste caso ocorreu a falta superveniente do interesse de agir por perda do objeto, visto que superada qualquer impeditivo que obstava a conclusão da reabilitação do condutor.
Cumpre ressaltar que não há nos autos comprovação de pagamento quanto à verificação de despesas de cunho material suportadas pelo autor. Assim, no que tange à demonstração dos danos materiais, verifico que não juntou o mínimo de elemento probatório na fase postulatória e probatória, pois não se desincumbiu do ônus de constituir prova de suas alegações, previsto no art. 373, I, do CPC, a fim de que seu pleito fosse julgado com êxito.
A mera alegação sem as devidas comprovações dos custos suportados pelo requerente não pode ser considerada como fator exaustivo, a fim de permitir a procedência do pedido de reparação de danos.
Quanto ao pedido de dano moral sobre o tema, a melhor Doutrina entende que:
“Alguns fatos da vida não ultrapassam a fronteira dos meros aborrecimentos ou contratempos. São os dissabores ou transtornos normais da vida em sociedade, que não permitem a efetiva identificação da ocorrência de dano moral. Um acidente de trânsito, por exemplo, com danos meramente patrimoniais, constitui um transtorno para os envolvidos, mas, certamente, não permite a identificação, na imensa maioria dos casos, da ocorrência de dano moral para qualquer deles.
(...)
A dificuldade da doutrina tem sido circunscrever, nos limites de uma definição, os elementos comuns pertinentes à imensa gama de modalidades de danos morais, incluindo os prejuízos resultantes de agressões ao direito à vida, à integridade físico-psíquica, à honra, à liberdade, à intimidade, à vida privada, à imagem, tanto de pessoas físicas quanto de pessoas jurídicas.
Exatamente em função da diversidade de bens jurídicos suscetíveis de serem atingidos, passou-se a classificar os danos morais em subjetivos e objetivos. O dano moral subjetivo é aquele que atinge a esfera da intimidade psíquica, tendo como efeito os sentimentos de dor, angústia e sofrimento para a pessoa lesada. Em contrapartida, o dano moral objetivo é aquele que atinge a dimensão moral da pessoa na sua esfera social, acarretando prejuízos para a imagem do lesado no meio social, embora também possa provocar dor e sofrimento.
(...)
Os simples transtornos e aborrecimentos da vida social, embora desagradáveis, não têm relevância suficiente, por si sós, para caracterizarem um dano moral. Deve-se avaliar, no caso concreto, a extensão do fato e suas conseqüências para a pessoa, para que se possa verificar a ocorrência efetiva de um dano moral. (...).” (Paulo de Tarso Vieira, Responsabilidade civil no código do consumidor e a defesa do fornecedor; São Paulo: Saraiva, 2002).
“Na tormentosa questão de saber o que configura o dano moral cumpre ao juiz seguir a trilha da lógica do razoável, em busca da sensibilidade ético-social normal. Deve tomar por paradigma o cidadão que se coloca a igual distância do homem frio, insensível e o homem de extremada sensibilidade. Nessa linha de princípio, só deve ser reputado como dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo à normalidade, interfira intensamente nocomportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflição, angústia e desequilíbrio em seu bem estar, não bastando mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada.” (Sérgio Cavalieri Filho, Programa de Responsabilidade Civil, Ed Atlas, 2007). Grifei.
Devo anotar que não é qualquer dissabor ou constrangimento que deve ser alçado ao patamar de dano moral, o qual deve ser visto e entendido como uma dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico e social da pessoa, causando-lhe sofrimento, angústia e desequilibro em seu bem-estar e a sua integridade psíquica, deve, portanto, existir um dano a se reparar, o que não ocorreu, tampouco ficou comprovado nos autos.
Urge salientar, ainda, que os elementos da responsabilidade civil permeiam a demonstração do dano suportado, da conduta ilícita e do nexo de causalidade entre ambos, sendo que nenhum dos institutos restou corroborado nos autos.
O autor afirma que teve aprovação de prova prática para aquisição de nova Carteira de Habilitação em julho/2017, e em dezembro/2017 o processo que era obste para o condutor lograr êxito em sua CNH fora cancelado.
Assim, entendo que o prazo de 04 meses, período em que o condutor ficou sem conseguir ter a nova habilitação, não é prazo irrazoável para que a autarquia requerida diligenciasse na resolução do caso do autor, capaz de haver violação a algum direito da sua personalidade.
Tampouco os fatos versados têm o condão de causar abalo psíquico, não restando, assim, comprovada nenhuma circunstância que ofendesse a dignidade do autor ou mesmo especial sofrimento psicológico decorrente de ação do requerido, de modo a justificar indenização por danos morais.
Assim, quanto ao dano moral improcedente o pleito indenizatório.
DISPOSITIVO
Acolho, portanto, a preliminar de ausência de interesse pela falta de necessidade, no que tange ao pedido dos autos que é de suspensão/cancelamento do procedimento de suspensão do direito de dirigir do autor de nº 60990546 e 65614151, e pela perda superveniente do objeto do processo de cassação 69038570, pelos fundamentos acima expostos, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem julgamento do mérito a teor do artigo 485, inciso VI, do Novo Código de Processo Civil.
E, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos de dano material e moral do autor, a teor do art. 487, I, do CPC.
Sem custas.
Sentença não sujeita ao reexame necessário, nos termos do artigo 11, da Lei nº 12.153/09.
Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, arquivem-se com as cautelas de estilo.
Diligencie.
Submeto o presente projeto de sentença à homologação de juiz togado.
Guarapari/ES, 18 de outubro de 2018.
GERLAINE FREIRE DE OLIVEIRA NASCIMENTO
Juíza Leiga
Homologo o projeto de sentença acima, para que produza seus legais efeitos, nos termos do artigo 40, da Lei 9.099/95.


7 - 0008356-92.2018.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ADONIAIS PEREIRA DE SOUZA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11095/ES - LUIZ FELIPE LYRIO PERES
Requerente: ADONIAIS PEREIRA DE SOUZA

Para tomar ciência da sentença:
 Tratam os presentes autos de execução individual de sentença promovida por Adonias Pereira de Souza, em face do Estado do Espírito Santo e do Banco do Estado do Espírito Santo - BANESTES S/A.
Aduz o exequente que nos autos de ação ordinária (nº 024.000.036.756) proposta pela ASSOCIAÇÃO DOS CABOS E SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR E BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, a qual teve curso na 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Vitória, houve a prolação de sentença genérica, já alcançada pela coisa julgada, que, dividindo a condenação, atribuiu ao 1º executado, impôs a obrigação de arcar com os juros e os encargos bancários advindos da tal empréstimo e, ao 2º executado a obrigação de estornar os débitos efetivados em conta como decorrência de contrato de empréstimo rotativo.
Pretende, assim, o exequente, a imediata deflagração da presente execução individual para recebimento de valores que entende devidos.
É o breve relatório. Decido.
A hipótese é de indeferimento da inicial.
Com efeito, cuidando-se de sentença genérica proferida em processo envolvendo direitos individuais homogêneos, carece o título dos requisitos de liquidez e exigibilidade para o fim de imediata execução individual.
É que, ao que se infere do art. 97 do CDC, procedente o pedido na ação coletiva, deve haver primeiro a liquidação e somente após a execução individual da sentença. Define-se, assim, que o cumprimento da sentença genérica será promovido mediante nova demanda, dividida em duas fases distintas: a da liquidação, destinada a complementar a atividade cognitiva (até então restrita ao núcleo de homogeneidade dos direitos demandados), e a da “execução”, em que serão promovidas as atividades práticas destinadas a satisfazer, efetivamente, o direito lesado, mediante a entrega da prestação devida ao seu titular.
A primeira etapa, a seu turno, configura hipótese típica da antiga liquidação por artigos, hodiernamente tratada pelo NCPC no art. 509, II, ante a necessidade de alegar e provar fato novo (ou seja, fato não discutido e apreciado no juízo de conhecimento), regendo-se, consequentemente, no que couber, pelo “procedimento comum” (NCPC, art. 511). O fato novo na liquidação da sentença genérica da ação de cunho coletivo é o que resulta da margem de heterogeneidade dos direitos subjetivos: a definição da sua titularidade e da sua exigibilidade pelo demandante da liquidação, bem como o montante a ele particularmente devido.
Não há dúvida, portanto, que a sentença genérica não tem eficácia executiva, para alcançá-la, terá de ser complementada por outra, da qual resultem identificados os elementos faltantes da norma jurídica individualizada, em ação (de liquidação) de natureza eminentemente cognitiva, destinada a definir o valor da prestação a ser executada, ou o seu objeto ou o titular do direito, formando, desse modo, integrada à sentença anterior, o título que habilita o credor à tutela executiva, que pressupõe, sempre, título certo, líquido e exigível.
Por fim, cuidando a liquidação e execução individual, pelos próprios contornos acima enfatizados, de uma demanda de cunho autônomo com acentuada carga cognitiva, entendo que, ainda que existente uma única sentença coletiva (cuja natureza da cognição e do objeto justificava o cúmulo subjetivo passivo), entendo que não ostenta este Juizado Especial competência para o acertamento de referida pretensão em face de ente de natureza jurídica privada, mormente tendo em conta a plena cindibilidade das obrigações pecuniárias impostas no édito judicial coletivo e a inviabilidade de alargamento de competência absoluta por força do instituto da conexão.
À luz do exposto, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença que se cuida, na forma do artigo 485, IV, c/c os artigos 783 e 803, I, todos do NCPC, ante a atual iliquidez e inexigibilidade do título judicial coletivo relativamente à esfera individual do exequente.
Sem custas e honorários.
Publique-se. Registre-se e Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações de estilo.
Diligencie-se.




GUARAPARI, 8 DE NOVEMBRO DE 2018

NATALIA VARGAS THOME
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

GUARAPARI - 2ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0067/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GUARAPARI - 2ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ANTONIO CÔRTES DA PAIXÃO
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: VILMA CHUAIRY


Lista: 0067/2018


1 - 0006336-51.2006.8.08.0021 (021.06.006336-5) - Procedimento Sumário
Requerente: NILZA MARIA MARTINS COLLI e outros
Requerido: J.F.OLIVEIRA NAVEGAÇAO LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9638/ES - BRUNO DE MORAES FERREIRA RAMOS VOLPINI
Requerente: NILZA MARIA MARTINS COLLI
Requerente: TALITA MARTINS COLLI
Requerente: CLERISSE MARTINS COLLI
Advogado(a): 12427/ES - ROBSON ALLEGRETTO SCARDINI
Requerido: CHIBATÃO NAVEGAÇÃO E COMÉRCIO LTDA
Requerido: J.F.OLIVEIRA NAVEGAÇAO LTDA

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, conheço dos embargos, porém, nego-lhes provimento. Esta decisão integra a sentença para todos os efeitos. P.R.I.


2 - 0003360-85.2017.8.08.0021 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CONDOMINIO DO EDIFÍCIO MAJORCA
Executado: GUACIRA XAVIER PEREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007484/ES - NELSON BRAGA DE MORAIS
Exequente: CONDOMINIO DO EDIFÍCIO MAJORCA
INTIMAR O AUTOR DA JUNTADA AOS AUTOS DO MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DOS DIREITO DE POSSE DEVIDAMENTE CUMPRIDO, ASSIM COMO PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.


3 - 0010974-15.2015.8.08.0021 - Procedimento Sumário
Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO THORIUM HOTEL
Requerido: CRISTIANO ROSA VIEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17086/ES - LEVY MACHADO DE MORAES JUNIOR
Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO THORIUM HOTEL
Advogado(a): 28285/ES - PATRICIA DA COSTA SIMOES
Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO THORIUM HOTEL
INTIMAR O ADVOGADO PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, RETIRAR O EDITAL EXPEDIDO, COMPROVANDO NOS AUTOS SUA PUBLICAÇÃO.  


4 - 0007609-45.2018.8.08.0021 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUIZ ROBERTO
Executado: FRANCISCO VOMMARO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16555/ES - TIBERIO AUGUSTO COUTINHO
Exequente: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUIZ ROBERTO
FICA O ADVOGADO INTIMADO PARA RETIRAR A CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA, EXTRAIR AS CÓPIAS PARA SUA INSTRUÇÃO, RECOLHER AS CUSTAS ASSIM COMO PROVIDENCIAR SUA DISTRIBUIÇÃO NO JUÍZO DEPRECADO, COMPROVANDO NOS AUTOS. 


5 - 0000924-22.2018.8.08.0021 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JURUÁ e outros
Executado: ANTÔNIO CARLOS LEITE ALVARENGA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19089/ES - CARLOS HENRIQUE DA COSTA GOMES
Exequente: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JURUÁ
INTIMAR O ADVOGADO PARA COMPROVAR NO JUÍZO DEPRECADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REF. A CARTA PRECATÓRIA DISTRIBUÍDA SOB O Nº 0014488-59.2018.8.08.0024 NA 1ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA. 


6 - 0000181-85.2013.8.08.0021 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: HELTON FRANCIS MARETTO
Executado: SILVANA FREIRE SANTANA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14104/ES - HELTON FRANCIS MARETTO
Exequente: HELTON FRANCIS MARETTO

Para tomar ciência do despacho:
Acerca o requerimento de fl. 300, emanado do perito, intime-se o exequente, com prazo de cinco dias.


7 - 0029612-87.2001.8.08.0021 (021.01.029612-3) - Execução Fiscal
Exequente: CAIXA DE PREV. DOS FUNC. BANCO DO BRASIL-PREV
Requerente: CAIXA DE PREV. DOS FUNC. BANCO DO BRASIL-PREV
Executado: ESPÓLIO DE CARLOS ROBERTO DE SOUZA e outros
Requerido: HELIANA MARIA CAIXEIRO DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 37007/PR - PAULO FERNANDO PAZ ALARCON
Exequente: CAIXA DE PREV. DOS FUNC. BANCO DO BRASIL-PREV
Requerente: CAIXA DE PREV. DOS FUNC. BANCO DO BRASIL-PREV

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a exequente para, no prazo de dez dias, juntar a certidão do Cartório do Registro de Imóveis, comprovando o registro da penhora; e para, no mesmo prazo, indicar o leiloeiro público (CPC, art. 883). Decorrido o prazo, dê-se a vista requerida pela Defensoria Pública (fl.368) por 05 dias. Tudo diligenciado, faça-se nova conclusão para designação do leilão.  
 


8 - 0008607-62.2008.8.08.0021 (021.08.008607-3) - Execução de Título Extrajudicial
Requerente: BANCO BANESTES - S/A
Requerido: MARIA DAS GRACAS TONON MAI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5009/ES - JORGINA ILDA DEL PUPO
Requerente: BANCO BANESTES - S/A

Para tomar ciência da decisão:
Ante o exposto, verificada a ausência de bens penhoráveis do devedor, suspendo a execução pelo prazo de 01 (um) ano. Decorrido o prazo sem indicação de bens penhoráveis do executado, arquivem-se os autos (art. 921, § 2º, do CPC). Intime-se.


9 - 0011158-10.2011.8.08.0021 (021.11.011158-6) - Monitória
Requerente: BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO ES
Requerido: MARTA KUSTER MACHADO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5009/ES - JORGINA ILDA DEL PUPO
Requerente: BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO ES

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o autor para responder aos embargos de fl. 140/144 no prazo de 15 (quinze) dias.


10 - 0012386-78.2015.8.08.0021 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
Autor: NACKLE GARIOS
Réu: ILZABETH DA SILVA RAMOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17798/ES - FELIPE RIZZO BOTELHO
Réu: LUIZ ANTONIO DA SILVA VASCONCELOS
Advogado(a): 7719/ES - FOUAD ABIDAO BOUCHABKI FILHO
Réu: LUIZ ANTONIO DA SILVA VASCONCELOS
Advogado(a): 10649/ES - HENRIQUE HUDSON PORTO DA COSTA
Autor: NACKLE GARIOS

Para tomar ciência da decisão:
Diante do exposto, dou o feito por saneado; admito a assistente MARÍLIA LOUVEM DE SOUZA como assistente litisconsorcial; defiro a gratuidade da justiça à ré ILZABETH; declaro rescindido o contrato de locação em 05/05/2016; declaro inexistente a obrigação de o autor reparar os danos no segundo piso do imóvel; e HOMOLOGO a desistência do pedido de imissão na posse. Determino que a Secretaria da Vara inclua a assistente no registro e na autuação; e que intime as partes para, sendo necessário, solicitarem ajustes ou esclarecimentos no prazo de 05 (cinco) dias, quando podem também dizer se têm interesse em conciliação, inclusive fazendo proposta de acordo. Decorrido o prazo sem manifestação, façam-se os autos conclusos para sentença na qual será decidido sobre o pedido pecuniário e a validade da fiança.


11 - 0000423-05.2017.8.08.0021 - Procedimento Comum
Requerente: CONSTRUTORA E INCORPORADORA MOREIRA LTDA
Requerido: CNOVA COMERCIO ELETRONICO S/A (PONTO FRIO)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13656/ES - ANA CRISTINA DELACIO ABREU COSTA
Requerido: CNOVA COMERCIO ELETRONICO S/A (PONTO FRIO)
Advogado(a): 28669/ES - CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO
Requerido: CNOVA COMERCIO ELETRONICO S/A (PONTO FRIO)
Advogado(a): 24271/ES - THALES AHOUAGI AMARAL MILO
Requerido: CNOVA COMERCIO ELETRONICO S/A (PONTO FRIO)
Advogado(a): 6866/ES - VERA LUCIA ANDRADE BERTOCCHI
Requerente: CONSTRUTORA E INCORPORADORA MOREIRA LTDA

Para tomar ciência da decisão:
Diante disso, ausente preliminar a ser julgada, determino que a ré identifique o subscritor da contestação (Lei 8.906/94 art. 14). Intimem-se as partes. Após, faça-se a conclusão para sentença.


12 - 0005888-58.2018.8.08.0021 - Procedimento Comum
Requerente: IALTA IMOBILIÁRIA ATLANTICO LTDA-ME
Requerido: ANTONIO FREIRE BISPO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9056/ES - EDWAR BARBOSA FELIX
Requerente: IALTA IMOBILIÁRIA ATLANTICO LTDA-ME
Advogado(a): 10569/ES - LUIS FILIPE MARQUES PORTO SÁ PINTO
Requerente: IALTA IMOBILIÁRIA ATLANTICO LTDA-ME

Para tomar ciência do despacho:
A autora não comprovou o recolhimento das custas, tampouco requereu a gratuidade da justiça. Aliás, se a requeresse, deveria provar sua insuficiência financeira, haja vista se tratar de sociedade empresária, que, normalmente aufere renda suficiente para efetuar o pagamento das custas processuais. Pelo exposto, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição. Feito isso, no mesmo prazo, deverá promover o desmembramento das ações, porquanto não há razão para o litisconsórcio, haja vista não se enquadrar em nenhuma das hipóteses do artigo 113 do CPC. 


13 - 0005721-41.2018.8.08.0021 - Procedimento Comum
Requerente: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARLA VENTO
Requerido: GERALDO EUSTÁQUIO FERNANDES TRIGUEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24273/ES - ANA LETICIA DE BIASE RODRIGUES DOS REIS DE MATOS
Requerente: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARLA VENTO
Advogado(a): 7555/ES - ELIO FERREIRA DE MATOS JUNIOR
Requerente: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARLA VENTO

Para tomar ciência do despacho:
Não há que se falar em gratuidade da justiça para os codomínios edillicios cobrarem cotas codominiais, haja vista que os mesmos trabalham com orçamentos nos quais devem inserir a verba estimada para as ações da espécie. Não tendo feito isso, ou não querendo pagar custas por qualquer razão, devem demandar nos Juizados Especiais Cíveis. Aliás, nestes, o trâmite processual é mais célere e sequer precisa de advogado. Ademais, dispondo, a princípio de título executivo, o autor aparenta não ter interesse processual para demandar outro título executivo representativo da mesma dívida, podendo iniciar diretamente com a execução.
Diante disso, indefiro o pedido de gratuidade da justiça e determino a intimação do autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição. Feito isso, deverá justificar seu interesse de agir, sob pena de indeferimento da petição inicial. 


14 - 0006143-16.2018.8.08.0021 - Usucapião
Requerente: DARIO OLIVEIRA NETO e outros
Requerido: LAÉLIO LÚCIO IMÓVEIS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27551/ES - VICTOR CAPELLI SOUZA
Requerente: DARIO OLIVEIRA NETO

Para tomar ciência do despacho:
Dentre os vícios mencionados neste despacho, há os que não podem ser sanados como o inatingimento da Fração Mínima de Parcelamento e a impossibilidade de registro, dado o bloqueio da matrícula, inviabilizando o processo. Diante do exposto, defiro o parcelamento das custas na forma requerida (10 parcelas); determino a intimação da parte autora para comprovar o recolhimento da primeira parcela no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para tomar ciência deste despacho. Após, dada a inviabilidade da demanda, não sendo demonstrado o contrário, faça-se a conclusão dos autos para sentença.


15 - 0005387-07.2018.8.08.0021 - Procedimento Comum
Requerente: JORGE DE OLIVEIRA SILVA
Requerido: AGIPLAN FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17419/ES - PRISCILA CARDOSO GOMIDES
Requerente: JORGE DE OLIVEIRA SILVA

Para tomar ciência da decisão:
Ante o exposto, recebo a emenda à petição inicial; recebo as emendas à petição inicial, que devem integrar a contrafé; defiro o pedido de tutela provisória de urgência e determino que a ré cesse incontinenti os débitos em qualquer conta bancária do autor, sob pena de multa diária de R$ 3.000,00 (três mil reais), por cada débito indevido. Deixo de designar a audiência prevista no artigo 334 do CPC porque a resolução consensual de conflito foi atribuída pelo legislador, preferencialmente, ao profissional especializado em conciliação e mediação, em centros a este fim destinados, o que ainda não existe neste Juízo. Destarte, seguindo a orientação do Egrégio Tribunal de Justiça, no relatório da comissão especial para estudos do novo CPC, página 53, publicada no em seu portal eletrônico, determino a intimação citação da parte ré para, no prazo de quinze dias, apresentar resposta concentrada, ou seja, em uma só peça toda a matéria que tiver de alegar, salvo suspeição ou impedimento, se for o caso; e, ainda, ratificando ou retificando e complementando seus dados em relação aos informados na petição inicial. Deve também a parte ré, querendo conciliar, expor sua proposta de acordo, no ato da citação, para que o oficial de justiça encarregado da diligência certifique, se não for citado por outro meio. Apresentada a resposta e nela havendo preliminares ou proposta de acordo, alegação de fato novo ou sendo acompanhada de documentos, intime-se a parte autora para manifestar-se. Não apresentada resposta ou sendo esta apresentada sem preliminares, sem proposta de acordo, sem alegação de fato novo e desacompanhada de documentos, faça-se a conclusão dos autos. Intime-se a parte autora.


16 - 0006972-94.2018.8.08.0021 - Carta Precatória Cível
Requerente: FIBRIA CELULOSE S/A
Requerido: ESPOLIO DE JOSE ROBERTO CHAVES DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18600/ES - NATALIA CID GOES
Requerente: FIBRIA CELULOSE S/A
INTIMAR A ADVOGADA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA QUE INFORMA A NÃO CITAÇÃO DO ESPÓLIO, ASSIM COMO PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.


17 - 0001253-34.2018.8.08.0021 - Procedimento Comum
Requerente: ALDENI PAULO DA SILVA
Requerido: COMUNYCA PUBLICIDADE LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14511/ES - ANGELO BRUNELLI VALERIO
Requerente: ALDENI PAULO DA SILVA
Advogado(a): 20581/ES - CLAUDIO LUIS GOULART JUNIOR
Requerente: ALDENI PAULO DA SILVA
Advogado(a): 26581/ES - KYMBILLE LARISSA LOPES SIQUEIRA
Requerente: ALDENI PAULO DA SILVA
Advogado(a): 13660/ES - MÔNICA SILVA FERREIRA GOULART
Requerente: ALDENI PAULO DA SILVA
INTIMAR OS ADVOGADOS PARA, CASO QUEIRAM, APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO INTERPOSTA PELO REQUERIDO.


18 - 0012725-37.2015.8.08.0021 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BV FINANCEIRA S.A. - C.F.I.
Requerido: JOSE MOURA MORAES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 192562/SP - CRISTINA ELIANE FERREIRA DA MOTA
Requerente: BV FINANCEIRA S.A. - C.F.I.
Advogado(a): 99983/SP - FRANCISCO CLAUDINEI MARCONDES DA MOTA
Requerente: BV FINANCEIRA S.A. - C.F.I.
Advogado(a): 25123/ES - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
Requerente: BV FINANCEIRA S.A. - C.F.I.

Para tomar ciência do despacho:
Solicitadas informações sobre os endereços, estes foram prestadas pelas instituições financeiras. Assim, intime-se a parte autora para tomar ciência do resultado e requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias. Diligencie-se.


19 - 0009212-95.2014.8.08.0021 - Procedimento Comum
Requerente: BANCO DO BRASIL S/A
Requerido: R GONCALVES COMERCIO DE VIDROS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24239/ES - ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO
Requerente: BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(a): 23023/ES - GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI
Requerente: BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(a): 23024/ES - RODRIGO FRASSETTO GOES
Requerente: BANCO DO BRASIL S/A

Para tomar ciência da decisão:
FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DECISÃO:
R. GONÇALVES COMÉRCIO DE VIDROS LTDA e ROGÉRIO EMANOEL GONÇALVES.
"Os réus foram regularmente citados, consoante certidões e mandados de fl. 109/115, entretanto, não apresentaram contestação, conforme certidão de fl. 116. Destarte, pronuncio a revelia dos réus, nos termos do art. 344 do CPC, incidindo os efeitos processuais e materiais inerentes.  Verifico que o autor pugnou pelo julgamento antecipado e que a hipótese dos autos é aquela delineada pelo art. 355, inciso II, do CPC, que autoriza o julgamento antecipado, portanto, determino a intimação das partespela imprensa e, em seguida, faça-se a conclusão para sentença."


20 - 0004950-63.2018.8.08.0021 - Procedimento Comum
Requerente: FRANCIANA DERCEBILIA EBERLE
Requerido: SUPERMERCADOS CASA GRANDE LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27523/ES - BRUNA CLEMENTE TOSE
Requerente: FRANCIANA DERCEBILIA EBERLE
Advogado(a): 29665/ES - FELIPE DE SOUZA MARINHO
Requerente: FRANCIANA DERCEBILIA EBERLE
Advogado(a): 28133/ES - THIAGO BENEVNEUTO FREITAS
Requerente: FRANCIANA DERCEBILIA EBERLE
INTIMAR OS ADVOGADOS PARA, CASO QUEIRAM, APRESENTAREM RÉPLICA À CONTESTAÇÃO INTERPOSTA PELO REQUERIDO.


21 - 0001604-07.2018.8.08.0021 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CENTRO DE ENSINO DARWIN GUARAPARI LTDA
Executado: DIRCEU BRAGA DE ALBERGARIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10163/ES - ARETUSA POLLIANNA ARAUJO
Exequente: CENTRO DE ENSINO DARWIN GUARAPARI LTDA
Advogado(a): 008773/ES - CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA
Exequente: CENTRO DE ENSINO DARWIN GUARAPARI LTDA
Advogado(a): 9512/ES - CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA
Exequente: CENTRO DE ENSINO DARWIN GUARAPARI LTDA
Advogado(a): 24693/ES - LEONARDA MARIA PLASTER
Exequente: CENTRO DE ENSINO DARWIN GUARAPARI LTDA
Advogado(a): 28791/ES - SANDALA ALMONFREY DE OLIVEIRA
Exequente: CENTRO DE ENSINO DARWIN GUARAPARI LTDA

Para tomar ciência da sentença:
Assim, em homenagem ao princípio da autonomia da vontade das partes, homologo o acordo de fl. 43/44, extinguindo o processo com resolução de mérito, com base no art. 487, III, “b” do CPC, ficando as partes dispensadas do pagamento das custas remanescentes, conforme o que dispõe o art. 90, § 3° do CPC. Honorários nos termos do acordo. Publique-se, registre-se e intimem-se. Verificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.


22 - 0002970-57.2013.8.08.0021 - Procedimento Comum
Requerente: MERCILENES FARONI
Requerido: BANCO CITIBANK S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17667/ES - JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
Requerido: BANCO CITIBANK S/A

Para tomar ciência do despacho:
Oficie-se ao Banestes para que informe acerca de depósitos vinculados a este processo, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo, intime-se o réu para ciência e manifestação em cinco dias.


23 - 0006710-96.2008.8.08.0021 (021.08.006710-7) - Cumprimento de sentença
Exequente: ADRIANO MAGNO GUEDES
Executado: ESCOLA TÉCNICA DE SEGURANÇA, MEIO AMBIENTE E SAÚDE DO ES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20582/ES - CRISTIANE TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Exequente: ADRIANO MAGNO GUEDES
Advogado(a): 16391/ES - EDUARDO SANT ANNA
Executado: ANTONIO JOSE COUTINHO DE JESUS
Advogado(a): 17090/ES - FELIPE TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Exequente: ADRIANO MAGNO GUEDES
Advogado(a): 003418/ES - LAECIO CARLOS GUIMARAES
Executado: ESCOLA TÉCNICA DE SEGURANÇA, MEIO AMBIENTE E SAÚDE DO ES
Advogado(a): 008761/ES - ROBSON LUIZ D'ANDREA
Executado: MARIA DA PENHA DE JESUS CAO

Para tomar ciência da sentença:
Inicialmente, cabe registrar que com base no art. 318, § único do CPC, o procedimento comum aplica-se subsidiariamente aos processos de execução. Com efeito, em homenagem ao princípio da autonomia da vontade das partes, homologo o acordo de fl. 608/613, extinguindo o processo, nos termos do art. 487, III, “b” c/c 318, parágrafo único, todos do CPC. Condeno as partes ao pagamento das custas processuais remanescentes, nos moldes do caput do artigo 90 do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará para levantamento por meio da patrona dos exequentes, referente aos valores do depósito de fl. 586, referente ao reboque arrematado e os valores constritos por meio do sistema BACENJUD (fl. 415). Destarte, nesta data procedo às baixas nas restrições veiculares por meio do sistema RENAJUD. Em relação ao pedido do executado de expedição de ofício ao Cartório de Registro de Protesto para informar o pagamento da obrigação e determinar a baixa na restrição, indefiro-o, tendo em vista que na “Cláusula 12”, está expresso que a baixa se dará por meio do executado após a quitação do acordo. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.


24 - 0008407-06.2018.8.08.0021 - Monitória
Autor: A & B COSMÉTICOS LTDA - EPP
Réu: DIEGO LUIS ANDRIOLI ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23122/ES - ELIANE MATOS PIRES SCHWAMBACH MACHADO
Autor: A & B COSMÉTICOS LTDA - EPP
FICA O(A) ADVOGADO(A) INTIMADO(A) PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, COMPROVAR NOS AUTOS O PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS, NOS TERMOS DO ART. 116, INCISO I, DO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ES, E ART. 290 DO CPC, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. 


25 - 0008316-13.2018.8.08.0021 - Carta Precatória Cível
Requerente: BANCO DO BRASIL S/A
Requerido: JOSE MARCOS LOPES DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Requerente: BANCO DO BRASIL S/A
FICA O(A) ADVOGADO(A) INTIMADO(A) PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES À CARTA PRECATÓRIA, SOB PENA DE DEVOLUÇÃO AO JUÍZO DEPRECANTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 116, INCISO III, DO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ES, E ARTIGO 17, INCISO III, DA LEI ESTADUAL 9.974/13.


26 - 0008411-43.2018.8.08.0021 - Procedimento Comum
Requerente: ROTA BRASIL TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA
Requerido: RANQUI FUNILARIA E PINTURA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28499/ES - MATEUS FASSARELLA
Requerente: ROTA BRASIL TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA
Advogado(a): 7070/ES - WELITON ROGER ALTOE
Requerente: ROTA BRASIL TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA
FICA O(A) ADVOGADO(A) INTIMADO(A) PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, COMPROVAR NOS AUTOS O PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS, NOS TERMOS DO ART. 116, INCISO I, DO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ES, E ART. 290 DO CPC, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. 


27 - 0007399-91.2018.8.08.0021 - Procedimento Comum
Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN PALACE
Requerido: AGENOR NICCHIO JUNIOR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10922/ES - JEDSON MARCHESI MAIOLI
Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN PALACE

Para tomar ciência da decisão:
Destarte, não vislumbro a probabilidade do direito do autor, motivo pelo qual indefiro a tutela provisória requerida. Intime-se o autor para, no prazo de cinco dias, dizer se mantém a ação. Caso haja desistência da ação, faça-se a conclusão dos autos para sentença. Sendo mantida a ação, deixo de designar a audiência prevista no artigo 334 do CPC porque a resolução consensual de conflito foi atribuída pelo legislador, preferencialmente, ao profissional especializado em conciliação e mediação, em centros a este fim destinados, o que ainda não existe neste Juízo. Destarte, seguindo a orientação do Egrégio Tribunal de Justiça, no relatório da comissão especial para estudos do novo CPC, página 53, publicada no em seu portal eletrônico, determino a citação da parte ré para, no prazo de quinze dias, apresentar resposta concentrada, ou seja, em uma só peça toda a matéria que tiver de alegar, salvo suspeição ou impedimento, se for o caso; e, ainda, ratificando ou retificando e complementando seus dados em relação aos informados na petição inicial. Deve também a parte ré, querendo conciliar, expor sua proposta de acordo, no ato da citação, para que o oficial de justiça encarregado da diligência certifique, se não for citado por outro meio. Apresentada a resposta e nela havendo preliminares ou proposta de acordo, alegação de fato novo ou sendo acompanhada de documentos, intime-se a parte autora para manifestar-se. Não apresentada resposta ou sendo esta apresentada sem preliminares, sem proposta de acordo, sem alegação de fato novo e desacompanhada de documentos, faça-se a conclusão dos autos.


28 - 0005465-98.2018.8.08.0021 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARINA'S CENTER
Executado: JAYME RODRIGUES DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007128/ES - ROBERTO CARLOS PORTO
Exequente: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARINA'S CENTER

Para tomar ciência do despacho:
Condomínio edilício arrecada em conformidade com o orçamento que serve de parâmetro para fixação do valor das mesalidades, portanto, um valor estimado para as custas processuais deve ser inserido no orçamento, haja vista que sempre vai existir necessidade de demandas judiciais. Destarte, o Condomínio somente terá insuficiência financeira se quiser. Além disso, querendo demandar sem pagar custas e outras despesas processuais, deve o Condomínio fazê-lo nos Juizdos Especiais Cíveis, nos quais o trâmite processual é ainda mais rápido. O deferimento de gratuidade da justiçapara um condomínio implicaria necessidade de deferir para todos. Diante do exposto, indefiro o pedido de gratuidade da justiça e determino a intimação do exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da dsitribuição.


29 - 0004534-95.2018.8.08.0021 - Usucapião
Requerente: CLODOMIR DOS SANTOS SIMAS
Requerido: PROPRIETÁRIO REGISTRAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28880/ES - ALLYNE AGUIAR PASSOS
Requerente: CLODOMIR DOS SANTOS SIMAS
Advogado(a): 15549/ES - LARISSA FURTADO BAPTISTA
Requerente: CLODOMIR DOS SANTOS SIMAS
Advogado(a): 19887/ES - LUIZA HELENA RIBEIRO GOMES
Requerente: CLODOMIR DOS SANTOS SIMAS
Advogado(a): 006249/ES - SERGIO RIBEIRO PASSOS
Requerente: CLODOMIR DOS SANTOS SIMAS

Para tomar ciência do despacho:
Diante do exposto, defiro a gratuidade da justiça e determino a intimação da parte autora para tomar ciência deste despacho e emendar a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, para sanar todos os vícios acima apontados, especialmente; 1) completar sua própria qualificação; 2) nomear e qualificar o réu, que deverá ser o proprietário do imóvel do qual será desmembrada a parte objeto da demanda, promovendo sua citação; 3) indicar a espécie de usucapião requerida; 4) formular o pedido em consonância com a narração do fato; 5) individualizar o imóvel, indicando a área correta; a medida do perímetro: o número do lote, a quadra e o loteamento, se houver; o número da casa construída; a descrição desta; o lado da rua; o ponto de amarração, isto é, a distância exata para a esquina, indicando a via pública que faz esquina (não basta estar na planta, mas deve ser informado na petição inicial em consonância com esta e com o memorial descritivo); os imóveis confrontantes (números de lotes, de matrículas); e o valor do imóvel, incluindo a construção; 6) juntar certidão do Cartório do Registro de Imóveis relativa à matrícula ou registro do imóvel do qual será desmembrada a área usucapienda; 7) esclarecer a data e origem de sua posse e de seu pai ou de sua mãe, esclarecendo as divergências; 8) juntar memorial complementar contendo a informação dos imóveis confrontantes.


30 - 0007433-37.2016.8.08.0021 - Tutela Cautelar Antecedente
Requerente: RECREIO VITORIA VEICULOS S/A
Requerido: FREDERICO DOMINGOS ALTREIDER IABLONOWSKY

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19255/ES - ALEXANDRE MENEGARDO MAGNAGO
Requerido: FREDERICO DOMINGOS ALTREIDER IABLONOWSKY
Advogado(a): 15993/ES - FREDERICO DOMINGOS ALTREIDER IABLONOWSKY
Requerido: FREDERICO DOMINGOS ALTREIDER IABLONOWSKY
Advogado(a): 19792/ES - SEBASTIAO VIGANO NETO
Requerente: RECREIO VITORIA VEICULOS S/A
Ante o exposto, rejeito todas as preliminares, dou o feito por saneado e determino a intimação das partes para, sendo necessário, solicitarem ajustes ou esclarecimentos no prazo de 05 (cinco) dias, quando podem também dizer se têm interesse em conciliação. 


31 - 0005363-28.2008.8.08.0021 (021.08.005363-6) - Procedimento Comum
Exequente: JOSE LUIZ RIBOM
Executado: LUCIENE CORREA VIOLA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007484/ES - NELSON BRAGA DE MORAIS
Exequente: JOSE LUIZ RIBOM

Para tomar ciência do despacho:
Realizada solicitação de informações sobre os endereços, estes foram informados pelas instituições financeiras. Assim, intime-se a parte autora para tomar ciência do resultado e requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias. Diligencie-se.


32 - 0011346-90.2017.8.08.0021 - Regulamentação de Visitas
Requerente: L.B.I.M.Q.
Requerido: M.P.G.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12838/ES - RICARDO AMARAL POLONI
Requerente: L.B.I.M.Q.

Para tomar ciência da sentença:
Desse modo, considerando que o advogado que subscreveu a petição de fl. 54, possui poderes especiais para desistir, homologo a desistência da ação, extinguindo o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, VIII do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Publique-se, registre-se e intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.


33 - 0002306-50.2018.8.08.0021 - Usucapião
Requerente: MARCELO DE OLIVEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18189/ES - ELAINY CASSIA DE MOURA
Requerente: MARCELO DE OLIVEIRA

Para tomar ciência da sentença:
Por todo o exposto, com base no artigo 321, parágrafo único do CPC, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, I, do CPC. Condeno os autores ao pagamento de custas, porém suspendendo sua exigibilidade em razão da gratuidade da justiça de que são beneficiários. Publique-se, registre-se e intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. 


34 - 0008462-88.2017.8.08.0021 - Procedimento Comum
Requerente: BIG STOK COMERCIAL LTDA ME
Requerido: BRASIL TOTAL TRANSPORTES EIRELI - ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12232/ES - SIMONE DA SILVA ZANI ERLER
Requerente: BIG STOK COMERCIAL LTDA ME
INTIMAR O(A) ADVOGADO(A) PARA, CASO QUEIRA, APRESENTAR RÉPLICA ÀS CONTESTAÇÕES INTERPOSTAS PELOS REQUERIDOS.


35 - 0004223-07.2018.8.08.0021 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.
Requerido: SANDRO AUGUSTO DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 031618/SP - DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO
Requerente: BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.
INTIMAR O ADVOGADO DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 56 NOS AUTOS.


36 - 0008776-05.2015.8.08.0021 - Procedimento Sumário
Requerente: MARCIO JOSE SIQUEIRA PINHEIRO
Requerido: ITAU UNIBANCO SA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5009/ES - JORGINA ILDA DEL PUPO
Requerido: BANCO BANESTES SA
Advogado(a): 26073/ES - RAFAEL COELHO SILVA
Requerente: MARCIO JOSE SIQUEIRA PINHEIRO
Advogado(a): 22574/ES - THIAGO MAHFUZ VEZZI
Requerido: AMERICANAS-B2W COMPANHIA DIGITAL (FILIAL)

Para tomar ciência da sentença:
Trata-se de pedido de devolução c/c pedido de indenização por danos morais e materiais, proposta por Márcio José Siqueira Pinheiro, em face de Banco Itaú – Unibanco SA e outros, através da qual, o autor alega ter comprado um aparelho de TV pela internet, no “site” das Lojas Americanas, cujo boleto emitido pelo Banco Itaú, foi pago no Banco Banestes, contudo, o produto não foi entregue e não houve a devolução do valor pago pelo mesmo. Custas recolhidas (fl. 29/30), foi determinada a citação/intimação das partes para audiência de conciliação (32/37). Todos compareceram e os réus apresentaram contestações em audiência (fl. 97/133). Ato contínuo, o réu Banco Itaú Unibanco SA, celebrou acordo com o autor e requereu sua homologação (fl. 147/148 e 158/159), já cumprido conforme fl. 153/154. Após a homologação do acordo (fl. 161) e o trânsito em julgado (fl. 162v), o autor foi intimado para prosseguir o feito em relação aos outros réus, contudo, se manteve inerte. Intimado pessoalmente, o requerente permaneceu silente até a presente data (fl. 166). Eis, em síntese, o relatório. Com efeito, nos termos do art. 485, III c/c §1° do CPC, extingue-se o processo, sem resolução de mérito, quando a parte interessada não promover os atos necessários para o seu regular andamento por prazo superior a 30 (trinta) dias, desde que haja intimação pessoal da parte requerente, o que se aplica no presente caso, pois tanto o advogado do requerente, quanto o próprio requerente, demonstraram o completo desinteresse no prosseguimento do feito, apesar de intimados. Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, III c/c §1° do CPC. Condeno o requerente ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios. Publique-se, registre-se, intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.


37 - 0001533-39.2017.8.08.0021 - Tutela Cautelar Antecedente
Requerente: COLIVER COMERCIO DE PIZZA ALIMENTOS LTDA - EPP
Requerido: RAFAEL LUCENA DE JESUS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 101286/RJ - DANILO DE OLIVEIRA FRANCA
Requerido: RAFAEL LUCENA DE JESUS

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o réu/reconvinte para comprovar sua insuficiência financeira no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade da justiça, haja vista sua condição de empre´sario, o que indica suficiência.
 


38 - 0020868-20.2012.8.08.0021 - Procedimento Comum
Requerente: CAETANO VINICIUS MAIOLI PINHEIRO
Requerido: BV FINANCEIRA S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10990/ES - CELSO MARCON
Requerido: BV FINANCEIRA S/A
Advogado(a): 18001/ES - VANIA SOUSA DA SILVA VAZ
Requerente: CAETANO VINICIUS MAIOLI PINHEIRO

Para tomar ciência da decisão:
Diante do exposto, determino a intimação das partes para ciência e para, sendo necessário, solicitar ajustes ou esclarecimentos, no prazo de cinco dias. No mesmo prazo, o autor deverá comprovar os depósitos em consignação. Após, faça-se a conclusão para sentença.


39 - 0007044-96.2009.8.08.0021 (021.09.007044-8) - Despejo
Exequente: DENISAR ANTONIO SIMOURA
Requerente: DENISAR ANTONIO SIMOURA
Executado: MARIO LUCIO DA SILVEIRA
Requerido: MARIO LUCIO DA SILVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11114/ES - FELIPE SILVA LOUREIRO
Executado: MARIO LUCIO DA SILVEIRA
Requerido: MARIO LUCIO DA SILVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o executado para ciência da constrição de dinheiro (fl. 116) e para requerer o que couber no prazo de quinze dias.


40 - 0011786-86.2017.8.08.0021 - Procedimento Comum
Requerente: MAGAZIN GRANDE RIO LTDA
Requerido: VIVIANE BESSA FERNANDES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5009/ES - JORGINA ILDA DEL PUPO
Requerente: MAGAZIN GRANDE RIO LTDA
Advogado(a): 18769/ES - LEONARDO CESCONETTO SANTOS
Requerente: MAGAZIN GRANDE RIO LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Realizada solicitação de informações sobre os endereços, estes foram informados pela instituição financeira. Assim, intime-se a parte exequente para tomar ciência do resultado e requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias. Diligencie-se.


41 - 0001653-82.2017.8.08.0021 - Procedimento Comum
Requerente: VINÍCIO MIRANDA LOPES
Requerido: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 122974/MG - FERNANDA LAGE MACHADO
Requerente: VINÍCIO MIRANDA LOPES

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o autor para réplica no prazo de 15 (quinze) dias.


42 - 0000915-60.2018.8.08.0021 - Monitória
Autor: J ZOUAIN & CIA LTDA
Réu: RENATO PIMENTA DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 170643/RJ - GABRIELA COSTA RIBEIRO
Autor: J ZOUAIN & CIA LTDA
Advogado(a): 20640/ES - IZABELLA DAYANNA BUENO CAVALCANTI
Autor: J ZOUAIN & CIA LTDA
Advogado(a): 492A/ES - WALMIR ANTONIO BARROSO
Autor: J ZOUAIN & CIA LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Realizada solicitação de bloqueio de ativos via sistema BACEN-JUD, não foram localizados numerários significativos, assim, intime-se a parte exequente para tomar ciência do resultado da solicitação e para requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias.


43 - 0040604-15.2012.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: FLAVIO OLIVEIRA CARDOSO
Requerido: IMOBILIARIA PATRIMONIO LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 001564/ES - JORGE CARDOSO
Requerente: FLAVIO OLIVEIRA CARDOSO

Para tomar ciência do despacho:
Objetivando evitar a surpresa da decisão (art. 10 do CPC), ante a inépcia da petição inicial e discordância de emenda manifestada pelo réu, intime-se a parte autora para tomar ciência da petição e documentos de fl. 93/96, manifestando-se, caso entenda necessário, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, novamente conclusos os autos para sentença. Diligencie-se.   


44 - 0010613-27.2017.8.08.0021 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BV FINANCEIRA
Requerido: WEIDSON BATISTA SIMA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16288/ES - CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
Requerente: BANCO BV FINANCEIRA

Para tomar ciência da sentença:
Desse modo, homologo a desistência da ação, extinguindo o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, VIII do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, com base no art. 90, caput do CPC. Quanto ao pedido de desbloqueio do bem, verifico que não há nos autos nenhuma restrição judicial, inexistindo desbloqueio a ser feito. Publique-se, registre-se, intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.


45 - 0008499-81.2018.8.08.0021 - Carta Precatória Cível
Requerente: SIND DOS TRAB PORT AVUL E COM VINC EMP NOS POR DO ES SUPORT
Requerido: CLARO SA
Testemunha: JOSIANE TRANCOSO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007851/ES - ANDRE LUIZ MOREIRA
Requerente: SIND DOS TRAB PORT AVUL E COM VINC EMP NOS POR DO ES SUPORT
FICA O(A) ADVOGADO(A) INTIMADO(A) PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES À CARTA PRECATÓRIA, SOB PENA DE DEVOLUÇÃO AO JUÍZO DEPRECANTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 116, INCISO III, DO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ES, E ARTIGO 17, INCISO III, DA LEI ESTADUAL 9.974/13.


46 - 0008500-66.2018.8.08.0021 - Procedimento Comum
Requerente: GARANTE VITÓRIA SERVIÇOS CONDOMINIAIS LTDA
Requerido: WELLINGTON FERNANDES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27222/ES - MARCELO SANTOS DE CARVALHO
Requerente: GARANTE VITÓRIA SERVIÇOS CONDOMINIAIS LTDA
FICA O(A) ADVOGADO(A) INTIMADO(A) PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, COMPROVAR NOS AUTOS O PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS, NOS TERMOS DO ART. 116, INCISO I, DO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ES, E ART. 290 DO CPC, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. 


47 - 0008502-36.2018.8.08.0021 - Procedimento Comum
Requerente: GARANTE VITÓRIA SERVIÇOS CONDOMINIAIS LTDA
Requerido: MARTA MARTINS CONCEIÇÃO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27222/ES - MARCELO SANTOS DE CARVALHO
Requerente: GARANTE VITÓRIA SERVIÇOS CONDOMINIAIS LTDA
FICA O(A) ADVOGADO(A) INTIMADO(A) PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, COMPROVAR NOS AUTOS O PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS, NOS TERMOS DO ART. 116, INCISO I, DO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ES, E ART. 290 DO CPC, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. 


48 - 0008504-06.2018.8.08.0021 - Procedimento Comum
Requerente: GARANTE VITÓRIA SERVIÇOS CONDOMINIAIS LTDA
Requerido: SIDNEY DOS REIS PECHINCHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27222/ES - MARCELO SANTOS DE CARVALHO
Requerente: GARANTE VITÓRIA SERVIÇOS CONDOMINIAIS LTDA
FICA O(A) ADVOGADO(A) INTIMADO(A) PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, COMPROVAR NOS AUTOS O PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS, NOS TERMOS DO ART. 116, INCISO I, DO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ES, E ART. 290 DO CPC, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. 


49 - 0008514-50.2018.8.08.0021 - Procedimento Comum
Requerente: GARANTE VITÓRIA SERVIÇOS CONDOMINIAIS LTDA
Requerido: JOMAR CAMPANHIA DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27222/ES - MARCELO SANTOS DE CARVALHO
Requerente: GARANTE VITÓRIA SERVIÇOS CONDOMINIAIS LTDA
FICA O(A) ADVOGADO(A) INTIMADO(A) PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, COMPROVAR NOS AUTOS O PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS, NOS TERMOS DO ART. 116, INCISO I, DO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ES, E ART. 290 DO CPC, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. 


50 - 0008517-05.2018.8.08.0021 - Procedimento Comum
Requerente: GARANTE VITÓRIA SERVIÇOS CONDOMINIAIS LTDA
Requerido: ADELIO RODRIGUES DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27222/ES - MARCELO SANTOS DE CARVALHO
Requerente: GARANTE VITÓRIA SERVIÇOS CONDOMINIAIS LTDA
FICA O(A) ADVOGADO(A) INTIMADO(A) PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, COMPROVAR NOS AUTOS O PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS, NOS TERMOS DO ART. 116, INCISO I, DO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ES, E ART. 290 DO CPC, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. 




GUARAPARI, 8 DE NOVEMBRO DE 2018

VILMA CHUAIRY
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

GUARAPARI - 2ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0338/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GUARAPARI - 2ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº EDMILSON SOUZA SANTOS
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº ALOYR DIAS LACERDA
CHEFE DE SECRETARIA: HARLEIZY FORTE PIMENTEL


Lista: 0338/2018


1 - 0000016-62.2018.8.08.0021 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO
Vítima: VALDILEIA PEREIRA
Testemunha Autor: JAIRO COSTA e outros
Réu: PEDRO AUGUSTO CARMO DE PAULA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17431/ES - FLAVIA LEAL REBELLO
Réu: PEDRO AUGUSTO CARMO DE PAULA
Instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de GUARAPARI - 2ª VARA CRIMINAL, no dia 05/12/2018 às 10:00, situada no(a) ALAMEDA JOÃO VIEIRA SIMOES - Nº 200 - BAIRRO LAGOA FUNDA, GUARAPARI- ES - CEP: 29214-900

Ficam as partes cientificadas de que serão realizados debates orais e sentença proferida em audiência.


2 - 0009845-04.2017.8.08.0021 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DO ES
Vítima: SIDNEIA OLIVEIRA SANTOS
Réu: VALMIR PEREIRA DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22791/ES - VALDIANE SANTOS SILVA NAPOLEAO
Réu: VALMIR PEREIRA DOS SANTOS
Instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de GUARAPARI - 2ª VARA CRIMINAL, no dia 05/12/2018 às 10:30, situada no(a) ALAMEDA JOÃO VIEIRA SIMOES - Nº 200 - BAIRRO LAGOA FUNDA, GUARAPARI- ES - CEP: 29214-900

Ficam as partes cientificadas de que serão realizados debates orais e sentença proferida em audiência.




GUARAPARI, 8 DE NOVEMBRO DE 2018

HARLEIZY FORTE PIMENTEL
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0339/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GUARAPARI - 2ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº EDMILSON SOUZA SANTOS
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº ALOYR DIAS LACERDA
CHEFE DE SECRETARIA: HARLEIZY FORTE PIMENTEL


Lista: 0339/2018


1 - 0003657-34.2013.8.08.0021 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: A SOCIEDADE
Testemunha Autor: SDPM ALAN JONES MAX SILVA E SOUSA e outros
Réu: SALVADOR VENANCIO DA COSTA JUNIOR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19534/ES - VINICIUS AMORIM RICARDO
Réu: SALVADOR VENANCIO DA COSTA JUNIOR
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de GUARAPARI - 2ª VARA CRIMINAL, no dia 04/12/2018 às 10:30, situada no(a) ALAMEDA JOÃO VIEIRA SIMOES - Nº 200 - BAIRRO LAGOA FUNDA, GUARAPARI- ES - CEP: 29214-900.

Ficam as partes cientificadas de que serão realizados debates orais e sentença proferida em audiência..




GUARAPARI, 8 DE NOVEMBRO DE 2018

HARLEIZY FORTE PIMENTEL
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0340/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GUARAPARI - 2ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº EDMILSON SOUZA SANTOS
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº ALOYR DIAS LACERDA
CHEFE DE SECRETARIA: HARLEIZY FORTE PIMENTEL


Lista: 0340/2018


1 - 0011203-04.2017.8.08.0021 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DO ES
Vítima: ROMULO JOAO GATTI
Testemunha Autor: JOSE WALTER PEREIRA e outros
Réu: IZAEL MARTINS DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14683/ES - RODRIGO SANTOS SAITER
Réu: IZAEL MARTINS DE SOUZA
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de GUARAPARI - 2ª VARA CRIMINAL, no dia 04/12/2018 às 09:00, situada no(a) ALAMEDA JOÃO VIEIRA SIMOES - Nº 200 - BAIRRO LAGOA FUNDA, GUARAPARI- ES - CEP: 29214-900.

Ficam as partes cientificadas de que serão realizados debates orais e sentença proferida em audiência.




GUARAPARI, 8 DE NOVEMBRO DE 2018

HARLEIZY FORTE PIMENTEL
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0341/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GUARAPARI - 2ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº EDMILSON SOUZA SANTOS
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº ALOYR DIAS LACERDA
CHEFE DE SECRETARIA: HARLEIZY FORTE PIMENTEL


Lista: 0341/2018


1 - 0006868-78.2013.8.08.0021 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DO ES
Vítima: ROSIENE OLIVEIRA CAMPOS
Testemunha Autor: ROSILENE OLIVEIRA CAMPOS e outros
Réu: STENIO OTAVIO COSTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14594/ES - MARIELA CELESTINO DE OLIVEIRA
Réu: STENIO OTAVIO COSTA
Advogado(a): 16860/ES - MILENA CELESTINO DE OLIVEIRA
Réu: STENIO OTAVIO COSTA
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de GUARAPARI - 2ª VARA CRIMINAL, no dia 05/12/2018 às 09:30, situada no(a) ALAMEDA JOÃO VIEIRA SIMOES - Nº 200 - BAIRRO LAGOA FUNDA, GUARAPARI- ES - CEP: 29214-900.

Ficam as partes cientificadas de que serão reaizados debates orais e sentença proferida em audiência.




GUARAPARI, 8 DE NOVEMBRO DE 2018

HARLEIZY FORTE PIMENTEL
CHEFE DE SECRETARIA

GUARAPARI - 2ª VARA DE FAMÍLIA
Listas

Lista 0047/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GUARAPARI - 2ª VARA DE FAMÍLIA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº JERONIMO MONTEIRO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº SILVIO BULCAO ACETI
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): NELSON NATAL MARTINS GUERRA


Lista: 0047/2018


1 - 0007462-19.2018.8.08.0021 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: M.E.D.S.T.F.P. e outros
Requerido: F.F.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 114041/RJ - ROSELENE APARECIDA CARREIRO BRUM
Requerente: M.E.D.S.T.F.P.

Para tomar ciência da decisão:
Assim, por tais explanações, fixo os alimentos provisionais em 01 (um) salário mínimo. Oficie-se ao Departamento Empregador, caso indicado, para que proceda o desconto em folha de pagamento do alimentante, o valor referente aos alimentos provisionais ora fixados, bem como informar remuneração. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 09/04/2019, às 14:30 horas, devendo o alimentante comparecer acompanhado de Advogado ou Defensor Público. As partes deverão trazer suas testemunhas na audiência designada. Cite-se para contestar em audiência e, intimem-se o autor, o requerido, bem como o Ministério Público. Custas processuais isentas, eis que defiro o pedido de Assistência Judiciária Gratuita


2 - 0004273-67.2017.8.08.0021 - Remoção de Inventariante
Requerente: B.A.Q
Requerido: M. H. Q. C.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8887/ES - FLAVIA AQUINO DOS SANTOS
Requerido: M. H. Q. C.
Para tomar ciência da decisão:
Ante o exposto, com fundamento no artigo 622 incisos II, IV e V do CPC, determino a REMOÇÃO IMEDIATA DA INVENTARIANTE M.H.Q.C.. Consequentemente, no teor do artigo 617, do Código de Processo Civil, nomeio como inventariante, B.A.Q., eis que ficará com o encargo de administrar os bens do espólio, bem como prestar contas de forma justa e correta a este Juízo em todas as vezes solicitadas por determinação judicial.

Lavre-se o Termo de Compromisso, devendo ser revogado o termo de inventariante anteriormente confeccionado em favor de M.H.Q.C..

Intimem-se acerca desta decisão.
Arquivar.




                                                            GUARAPARI, 8 DE NOVEMBRO DE 2018

NELSON NATAL MARTINS GUERRA
ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL

GUARAPARI - 3ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0302/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GUARAPARI - 3ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº SIMONE DE OLIVEIRA CORDEIRO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº GUSTAVO PADILHA ROSA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: SYLVIA VALERIA DIAS PASSONI


Lista: 0302/2018


1 - 0011384-44.2013.8.08.0021 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: JOCIMAR NASCIMENTO TORQUATO
Testemunha Réu: RUBES TAVORA DA COSTA
Réu: FERNANDO NASCIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18934/ES - MARCOS VINICIUS DA SILVA COUTINHO
Réu: FERNANDO NASCIMENTO
ART. 42, II Código de Normas da E. Corregedoria de Justiça ES - Provimento CGJES 11/ 2018.
 "art. 420, §1°, II - Promover a intimação das partes, sobre o resultado do laudo e para manifestarem-se, no prazo de 48 horas, sobre eventual e justificado interesse na conservação da arma, acessórios ou munições até o julgamento do processo".
Intimo o Ilustre Advogado para manifestar sobre o teor acima.




GUARAPARI, 8 DE NOVEMBRO DE 2018

SYLVIA VALERIA DIAS PASSONI
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0303/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GUARAPARI - 3ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº SIMONE DE OLIVEIRA CORDEIRO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº GUSTAVO PADILHA ROSA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: SYLVIA VALERIA DIAS PASSONI


Lista: 0303/2018


1 - 0008398-44.2018.8.08.0021 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: EDEGAR TEIXEIRA DOS SANTOS
Testemunha: PRF GYOVANNI RABELLO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28018/ES - MATHEUS COSTA CAETANO
Requerido: EDEGAR TEIXEIRA DOS SANTOS
instrução designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de GUARAPARI - 3ª VARA CRIMINAL, no dia 07/12/2018 às 13:30, situada no(a) AL. FRANCISCO VIEIRA SIM?ES - S/N - BAIRRO MUQUI¿ABA, GUARAPARI- ES - CEP: 29214-110


2 - 0002808-86.2018.8.08.0021 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ES
Vítima: MARILENE GONCALVES SANTOS FARIZELLI e outros
Testemunha Autor: SDPM DIEGO ALMEIDA SILVA e outros
Réu: ROMARIO FARIZELLI COSTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23794/ES - DANIELI SPALENZA BARCELLOS LIMA
Réu: ROMARIO FARIZELLI COSTA
Intime-se a defesa para ciência quanto a expedição de Carta Precatória, para Comarca de Cariacica/ES, com a finalidade de oitiva da testemunha de acusação.




GUARAPARI, 8 DE NOVEMBRO DE 2018

SYLVIA VALERIA DIAS PASSONI
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

GUARAPARI - 3ª VARA CRIMINAL
Editais

EDITAL DE PAGAMENTO DE CUSTAS E MULTA


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
GUARAPARI - 3ª VARA CRIMINAL
AL. FRANCISCO VIEIRA SIM?ES - S/N - BAIRRO MUQUI¿ABA, GUARAPARI- ES - CEP: 29214-110
Telefone(s): (27) 3161-7034
Email: 3criminal-guarapari@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS/MULTA
10(DEZ) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0011027-93.2015.8.08.0021 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: JOSE MARIO DA SILVA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação : Nascido aos 16/05/1986 - Filho de José Devair da Silva e Almerita Tomas da Silva

MM. Juiz(a) de Direito da GUARAPARI - 3ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

 

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) para comparecer na GUARAPARI - 3ª VARA CRIMINAL, situada em AL. FRANCISCO VIEIRA SIM?ES - S/N - BAIRRO MUQUI¿ABA, GUARAPARI- ES - CEP: 29214-110 - Telefone(s): (27) 3161-7034 -Email: 3criminal-guarapari@tjes.jus.br, a fim de proceder ao pagamento das custas/multa abaixo discriminadas, no prazo de 15 (quinze) dias.


CONTA DE CUSTAS/MULTA

CUSTAS: R$ 267,63 (duzentos e sessenta e sete reais e sessenta e três centavos)
MULTA: R$ 885,49 (oitocentos e oitenta e cinco reais e quarenta e nove centavos)

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

GUARAPARI-ES, 08/11/2018


Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

GUARAPARI - DIRETORIA DO FORO
Plantões Judiciários

Plantão Judiciário

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

COMARCA DE GUARAPARI/ES – SEDE DA 2ª REGIÃO

PLANTÃO JUDICIÁRIO

MÊS DE MAIO 2018

PLANTÃO JUDICIÁRIO DE FINAIS DE SEMANA

(08:00 HORAS DE UM DIA ATÉ ÀS 08:00 HORAS DO DIA SUBSEQUENTE)

DIA

COMARCA

CARTÓRIO

SERVIDOR

OFICIAL DE JUSTIÇA

JUIZ

1

COMARCA DE ITAPEMIRIM

(28) 3529-7607

(27)99688-8737

E-MAIL: 1JECIVEL-ITAPEMIRIM@TJES.JUS.BR

JUIZADOS ESPECIAIS

PAULA MARIA COELHO DE SÁ VIANA, MAT. 207.985-17; ASSESSOR DE JUIZ: MARCOS VINICIUS DE CARVALHO ALVES, MAT. 209.798-84

CELÇO FERNANDES NAZARETH, MAT. 25.712-07

MICRORREGIÃO 1

ICONHA 2

ALESSANDRO DE OLIVEIRA MARTINS, MAT. 203.841-44, E-MAIL: AOMARTINS@TJES.JUS.BR

DR. LEONARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA RANGEL

5

COMARCA DE ALFREDO CHAVES

(27) 3269-1155

(27) 99831-6407

E-MAIL: VARAUNICA-ACHAVES@TJES.JUS.BR

VARA ÚNICA

JOSÉ GERALDO MEIRA ROCHA, MAT. 205.336-84; ASSESSOR DE JUIZ: CHIARA PEDRONI MARCHITO, MAT. 208.385-29

YURI FLÁVIO APOLINÁRIO, MAT. 208.569-19

MICRORREGIÃO 2

COMARCA DE ITAPEMIRIM 7

HONORINA XAVIER CARREIRO DE CASTRO, MAT. 205.536-90, E-MAIL: HONORINAX@GMAIL.COM

DR. ARION MERGÁR

6

COMARCA DE ANCHIETA

(28) 3536-1124, (27) 99577-6919;

E-MAIL: 1VARA-ANCHIETA@TJES.JUS.BR



1ª VARA

VANIA LOURENSUTE, MAT. 209.769-55; ASSESSOR DE JUIZ: JOÃO VICTOR FLORES CAVALCANTE DE SOUZA, MAT. 210.515-25

LIEGE MENDES DUARTE LOPES, MAT. 208.760-16

MICRORREGIÃO 2

COMARCA DE ITAPEMIRIM 8

MARGARETH COELHO, MAT. 203.761-61; E-MAIL: COELHOMARGO@GMAIL.COM

DR. MARCELO MATTAR COUTINHO

12

COMARCA DE ANCHIETA

(28) 3536-1124,(27) 99577-6919;

E-MAIL: 2VARA-ANCHIETA@TJES.JUS.BR

2ª VARA

FREDERICO JOSÉ FURTADO PIZZIN, MAT. 209.805-91; ASSESSOR DE JUIZ: MIQUELINE PAULO RIBEIRO, MAT. 210.491-01

ADRIANA DE OLIVEIRA LEAL, MAT. 203.923-29

MICRORREGIÃO 2

COMARCA DE ITAPEMIRIM 9

ODON ASSUMPÇÃO MACHADO, MAT. 201.304-29, TEL.: E-MAIL: OAMACHADO@TJES.JUS.BR

DR. CARLOS HENRIQUE CRUZ DE ARAÚJO PINTO

13

COMARCA DE PIÚMA

(28) 3520-1655; CEL: (27) 99664-6925; E-MAIL: 1VARA-PIUMA@TJES.JUS.BR



1ª VARA

CLÁUDIO MARTINS DO NASCIMENTO, MAT. 203.715-15; ASSESSOR DE JUIZ: CAMILLA PANCINI GIRARDI, MAT. 209.067-32

MÁRIO DOS REIS CORDEIRO, MAT. 203.784-84, E-MAIL:MRCORDEIRO@TJES.JUS.BR,

MICRORREGIÃO 2

COMARCA DE RIO NOVO DO SUL 1:

MIGUEL AUGUSTO COSTA, MAT. 208.615-65, E-MAIL: MGCOSTA@TJES.JUS.BR

DRª SERENUZA MARQUES CHAMON

14

FERIADO MUNICIPAL COMARCA DE ITAPEMIRIM

COMARCA ESCALADA PARA O PLANTÃO: MARATAÍZES – VARA DA FAZENDA – (28) 35

32-8723

   

DR. JORGE ORREVAN VACARI FILHO

19

COMARCA DE PIÚMA

(28) 3520-1655; CEL:(27) 99664-6925; E-MAIL: 2VARA-PIUMA@TJES.JUS.BR

2ª VARA

CLÁUDIO MARTINS DO NASCIMENTO, MAT. 203.715-15; ASSESSOR DE JUIZ: MICHAELL RODRIGO LIRA OLIVEIRA, MAT. 208.744-00

MANOEL GUIMARÃES DIAS NETO, MAT. 205.558-15; EMAIL: MGDIAS@TJES.JUS.BR,

MICRORREGIÃO 2

COMARCA DE RIO NOVO DO SUL 2:

MIGUEL AUGUSTO COSTA, MAT. 208.615-65, E-MAIL: MGCOSTA@TJES.JUS.BR

DR. DIEGO RAMIREZ GRIGIO SILVA

20

COMARCA DE ICONHA

(28)3537-1363

(27) 99619-9059

 

E-MAIL: VARAUNICA-ICONHA@TJES.JUS.BR

VARA ÚNICA

FABIANA FERNANDES ABREU, MAT. 204.015-24; ASSESSOR DE JUIZ: DOUGLAS SALVAREZ, MAT. 210.169-67

JODAIR DE SOUZA FERNANDES, MAT. 208.553-03


MICRORREGIÃO 2 COMARCA DE MARATAÍZES 1:

PABLO TAYO GARIOLI FRANÇA, MAT. 207.959-88, E-MAIL: PTFRANCA@TJES.JUS.BR

DRª DANIELA DE VASCONCELOS AGAPITO

26

COMARCA DE GUARAPARI

(27) 3161-7051

(27) 3161-7029 (PORTARIA); CEL: (27) 99518-2451

E-MAIL: 1FAMILIA-GUARAPARI@TJES.JUS.BR

1ª VARA DE FAMÍLIA

FLÁVIA BOLDI PINTO, MAT. 207.728-51; ASSESSOR DE JUIZ: MICHELLE IVAIR CAVALCANTE DE OLIVEIRA, MAT. 210.615-28

MARCELO VIEIRA CAETANO, MAT. 206.021-90, E-MAIL: MVIEIRACAETANO@BOL.COM.BR

MICRORREGIÃO 2 COMARCA DE MARATAÍZES 3:

BRUNO GIURIZZATTO MOULIN, MAT. 206.780-73, E-MAIL: BGMOULIN@TJES.JUS.BR

DRª INACIA NOGUEIRA DE PALMA

27

COMARCA DE GUARAPARI

(27) 3161-7034

(27) 3161-7029 (PORTARIA); CEL: (27) 99518-2451

E-MAIL: 3CRIMINAL-GUARAPARI@TJES.JUS.BR

3ª VARA CRIMINAL

MARCELO SOUSA RAMOS, MAT. 205.566-23; ASSESSOR DE JUIZ: ILTON DUARTE SILVA NETO, MAT. 209.164-32

LUANA PAULA FIORINI RIODRIGUES, MAT. 207.724-47

MICRORREGIÃO 2 COMARCA DE MARATAÍZES 4:

CRISTIANO SPERACIN PONTES, MAT. 207.904-33, E-MAIL: CSPONTES@TJES.JUS.BR

DRª SIMONE DE OLIVEIRA CORDEIRO

PLANTÃO JUDICIÁRIO EM REGIME DE SOBREAVISO/MAIO 2018

(08:00 HORAS ÀS 12:00 HORAS E DAS 18:00 HORAS ATÉ ÀS 08:00 HORAS DO DIA SUBSEQUENTE)

DIA

COMARCA

CARTÓRIO

SERVIDOR

OFICIAL DE JUSTIÇA

JUIZ

02 a 04

COMARCA DE GUARAPARI

(27)3161-7064

(27) 3161-7029 (PORTARIA); CEL: (27) 99518-2451

E-MAIL: 1INFANCIA-GUARAPARI@TJES.JUS.BR

VARA DA INFÂNCIA

ILDA OLIVEIRA BORGES MARQUES, MAT. 201.453-81; ASSESSOR DE JUIZ: ARACY PEREIRA VENTORIM DA MOTA, MAT. 209.084-49

MARCELO VIEIRA CAETANO, MAT. 206.021-90, E-MAIL: MVIEIRACAETANO@BOL.COM.BR

MICRORREGIÃO 2 COMARCA DE MARATAÍZES 2:

ADRIANA MARIA SOARES DE OLIVEIRA NOVAES, MAT. 205.850-95, E-MAIL: AMNOVAES@TJES.JUS.BR

DRª LETÍCIA NUNES BARRETO

07 a 11

COMARCA DE RIO NOVO DO SUL

(28)3533-1180

(27) 99725-7202

E-MAIL: VARAUNICA-RIONOVO@TJES.JUS.BR

VARA ÚNICA

ZENIL DONIRA BORSOI MAMERI, MAT. 028.094-61, ASSESSOR DE JUIZ: VALESCA BICALHO BELMOCK, MAT. 210.437-44

MIGUEL AUGUSTO COSTA, MAT. 208.615-65

MICRORREGIÃO 1 ANCHIETA 3

07/05/18 LIEGE MENDES DUARTE LOPES, MAT: 208.760-16, E-MAIL: LIEGEMDUARTE@HOTMAIL.COM ,

08/05/18 JULIANA DO AMARAL TORRES NOGAROL; MAT: 209.841-30, E-MAIL: JANOGAROL@TJES.JUS.BR ,

09/05/18: ANDRÉ AZEREDO CARVALHO, MAT: 209.070-35, E-MAIL: AZCARVALHO.ADV@HOTMAIL.COM ,

10/05/18 ADRIANA DE OLIVEIRA LEAL, MAT: 203.923-29, E-MAIL: ADRIANAOLIVEIRALEAL@HOTMAIL.COM 11/05/18 MARIA IVETE SALARINI CECCON, MAT: 208.843-02, E-MAIL: MISC74@GMAIL.COM ,

DR. RALFH ROCHA DE SOUZA

14 a 18

COMARCA DE MARATAÍZES

(28) 3535-8713

(27) 99589-9729

E-MAIL: 1CIVEL-MARATAIZES@TJES.JUS.BR

VARA CÍVEL

ADRIANI MACHADO DA CRUZ PAIVA, MAT. 206.038-10, ASSESSOR DE JUIZ: THIAGO FERNANDES GARIGHAM, MAT. 208.987-49

JAQUELINE RONQUETI DE OLIVEIRA, MAT. 207.997-29

MICRORREGIÃO 1ANCHIETA4

14/05/18 LIEGE MENDES DUARTE LOPES, MAT: 208.760-16, E-MAIL: LIEGEMDUARTE@HOTMAIL.COM,

15/05/18 ADRIANA DE OLIVEIRA LEAL, MAT: 203.923-29, E-MAIL:ADRIANAOLIVEIRALEAL@HOTMAIL.COM

16/05/18 ANDRÉ AZEREDO CARVALHO, MAT: 209.070-35, E-MAIL: AZCARVALHO.ADV@HOTMAIL.COM ,

17/05/18 ADRIANA DE OLIVEIRA LEAL, MAT: 203.923-29, E-MAIL: ADRIANAOLIVEIRALEAL@HOTMAIL.COM18/05/18 MARIA IVETE SALARINI CECCON, MAT: 208.843-02, E-MAIL: MISC74@GMAIL.COM,

DR. GIL VELLOZO TADDEI

21 a 25

COMARCA DE MARATAÍZES

(28) 3532-8711

(27) 99589-9729

E-MAIL: 1JECIVEL-MARATAIZES@TJES.JUS.BR

JUIZADOS ESPECIAIS

ALBA VANESSA AMARAL MOREIRA, MAT. 208.394-38; ASSESSOR DE JUIZ: GIVANILDO CANAL, MAT. 209.045-10

(21 E 22/05): JAQUELINE RONQUETI DE OLIVEIRA, MAT. 207.997-29, E-MAIL: JAROLIVEIRA@TJES.JUS.BR,

23/05: CRISTIANO SPERANCIN PONTES, MAT. 207.904-33, E-MAIL: CSPONTES@TJES.JUS.BR

(24 E 25): CRISTIANOSPERANCIN PONTES,MAT. 207.904-33, E-MAIL:CSPONTES@TJES.JUS.BR

MICRORREGIÃO 1ANCHIETA5

21/05/18 LIEGE MENDES DUARTE LOPES, MAT: 208.760-16, E-MAIL: LIEGEMDUARTE@HOTMAIL.COM,

22/05/18: ANDRÉ AZEREDO CARVALHO, MAT: 209.070-35, E-MAIL: AZCARVALHO.ADV@HOTMAIL.COM

23/05/18 ANDRÉ AZEREDO CARVALHO, MAT: 209.070-35, E-MAIL: AZCARVALHO.ADV@HOTMAIL.COM

24/05/18 ADRIANA DE OLIVEIRA LEAL, MAT: 203.923-29, E-MAIL: ADRIANAOLIVEIRALEAL@HOTMAIL.COM25/05/18 MARIA IVETE SALARINI CECCON, MAT: 208.843-02, E-MAIL: MISC74@GMAIL.COM

DR. FLÁVIO BRASIL FERNANDES REIS

28 a 31/05 e 01/06

COMARCA DE MARATAÍZES

(28) 3532-8706

(28) 3532-8717

(27) 99589-9729

E-MAIL: 2CRIMINAL-MARATAIZES@TJES.JUS.BR

VARA CRIMINAL

JOSÉ RICARDO VIEIRA SILVA, MAT. 209.822-11; ASSESSORA DE JUIZ: ELISA SIMON KAUTSKY, MAT. 210.361-65

JOÃO BOSCO ARAUJO, MAT. 34.820-94

MICRORREGIÃO 1

PIÚMA 1

28/05: MANOEL GUIMARÃES DIAS NETO, MAT. 205.558-15; EMAIL: MGDIAS@TJES.JUS.BR.

29/05 ROGÉRIO WALACE FABRES, MAT. 203.900-06, , E-MAIL:RWFABRES@TJES.JUS.BR;

30/05 MICHELE GRANADO RONDON DE ARRUDA, MAT. 203.784-84, E-MAIL: MGARRUDA@TJES.JUS.BR,

31/05: MÁRIO DOS REIS CORDEIRO, MAT. 209.724-10, E-MAIL: MRCORDEIRO@TJES.JUS.BR,

01/06: MICHELE GRANADO RONDON DE ARRUDA, MAT. 203.784-84, E-MAIL: MGARRUDA@TJES.JUS.BR

DR. ERILDO MARTINS NETO

MÊS DE JUNHO/2018

PLANTÃO JUDICIÁRIO DE FINAIS DE SEMANA

(08:00 HORAS DE UM DIA ATÉ ÀS 08:00 HORAS DO DIA SUBSEQUENTE)

DIA

COMARCA

CARTÓRIO

SERVIDOR

OFICIAL DE JUSTIÇA

JUIZ

1

COMARCA DE GUARAPARI

(27) 3161-7056

(27) 3161-7029 (PORTARIA); CEL: (27) 99518-2451

E-MAIL: 2FAMILIA-GUARAPARI@TJES.JUS.BR

2ª VARA DE FAMÍLIA

NELSON NATAL MARTINS GUERRA, MAT. 206.150-25;

ASSESSORA DE JUIZ: ANA PAULA MALHEIRO AMBRÓSIO, MAT. 207.675-95

LUANA PAULA FIORINI RODRIGUES SANTOS, MAT. 207.724-47, E-MAIL: LUANAOFICIAL@HOTMAIL.COM

MICRORREGIÃO 2 COMARCA DE MARATAÍZES:

CRISTIANO SPERACIN PONTES, MAT. 207.904-33, E-MAIL: CSPONTES@TJES.JUS.BR, CEL: (28) 99966-3259

DR. JERONIMO MONTEIRO

2

COMARCA DE GUARAPARI

(27) 3161-7016

(27) 3161-7029 (PORTARIA); CEL: (27) 99518-2451

E-MAIL: 1CRIMINAL-GUARAPARI@TJES.JUS.BR

1ª VARA CRIMINAL

SOLIMAR ROGÉRIO DE OLIVEIRA, MAT. 26.890-21; ASSESSOR DE JUIZ: REBECA RODRIGUES VIEIRA FERNANDES, MAT. 209.698-81

MARCELO VIEIRA CAETANO, MAT. 206.021-90

MICRORREGIÃO 2 COMARCA DE MARATAÍZES 7:

JOÃO BOSCO ARAÚJO, MAT. 34.820-94, E-MAIL: JBARAUJO@TJES.JUS.BR

DR. ELIEZER MATTOS SCHERRER JÚNIOR

3

COMARCA DE GUARAPARI

(27) 3161-7042

(27) 3161-7029 (PORTARIA); CEL: (27) 99518-2451

E-MAIL: 2CRIMINAL-GUARAPARI@TJES.JUS.BR

2ªVARA CRIMINAL

ILDAN FREDERICO DE OLIVEIRA, MAT. 205.858-24; ASSESSOR DE JUIZ: BRUNO PEREIRA DOS SANTOS, MAT. 209.869-58

MARCELO VIEIRA CAETANO, MAT. 206.021-90, E-MAIL: MVIEIRACAETANO@BOL.COM.BR

MICRORREGIÃO 2 COMARCA DE MARATAÍZES 8:

JOÃO BOSCO ARAÚJO, MAT. 34.820-94, E-MAIL: JBARAUJO@TJES.JUS.BR

DR. EDMILSON SOUZA SANTOS

9

COMARCA DE GUARAPARI

(27) 3161-7078

(27) 3161-7029 (PORTARIA); CEL: (27) 99518-2451

E-MAIL: 3CIVEL-GUARAPARI@TJES.JUS.BR

3ª VARA CÍVEL

REGINA CHELLI BEBER, MAT. 207.920-49; ASSESSOR DE JUIZ: FERNANDA BUZATTO BENEDITO, MAT. 208.770-26



MARCELO VIEIRA CAETANO, MAT. 206.021-90, E-MAIL: MVIEIRACAETANO@BOL.COM.BR

MICRORREGIÃO 2 COMARCA DE MARATAÍZES 9:

JOÃO BOSCO ARAÚJO, MAT. 34.820-94, E-MAIL: JBARAUJO@TJES.JUS.BR

DRª TEREZINHA DE JESUS LORDELLO LÉ

 

10

COMARCA DE GUARAPARI

(27) 3161-7007

(27) 3161-7029 (PORTARIA); CEL: (27) 99518-2451

E-MAIL: 1JECIVEL-GUARAPARI@TJES.JUS.BR

1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

DEUSIANE CARLA LIMA EIXEIRA BARCELOS, MAT. 208.014-46, ASSESSOR DE JUIZ: CAMILA LOUREIRO MAIOLI DE PAIVA, MAT. 208.744-00

ROBERTA TÁPIAS NOGUEIRA ABREU, MAT. 208.186-24

MICRORREGIÃO 2 COMARCA DE MARATAÍZES 10

JAQUELINE RONQUETI DE OLIVEIRA, MAT. 207.997-29, E-MAIL: JAROLIVEIRA@TJES.JUS.BR

DRª DÉIA ADRIANA DUTRA BRAGANÇA

12

FERIADO MUNICIPAL COMARCA DE ITAPEMIRIM

COMARCA ESCALADA PARA O PLANTÃO: MARATAÍZES – VARA CÍVEL – (28) 35

32-8713

   

DR. GIL VELOZO TADEI

13

FERIADO MUNICIPAL COMARCA DE RIO NOVO DO SUL

COMARCA ESCALADA PARA O PLANTÃO: MARATAÍZES – JUIZADOS ESPECIAIS – (28) 35

32-8711

   

DR. FLÁVIO BRASIL FERNANDES REIS

13

FERIADO MUNICIPAL COMARCA DE ICONHA

COMARCA ESCALADA PARA O PLANTÃO: MARATAÍZES – VARA CRIMINAL (28) 35

32-8717

   

DR. ERILDO MARTINS NETO

16

COMARCA DE GUARAPARI

(27) 3161-7085

(27) 3161-7029 (PORTARIA); CEL: (27) 99518-2451

E-MAIL: 2JECIVEL-GUARAPARI@TJES.JUS.BR

2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

SARA ADRIANA ROCHA BARBALHO, MAT. 201.608-42; ASSESSOR DE JUIZ: CRISTIANE LOPES SARMENTO, MAT. 209.877-66

RÔMULO ALBERT BARBOSA LIMA, MAT. 201.389-17

MICRORREGIÃO 2

COMARCA DE ITAPEMIRIM 1

SAULO DE OLIVEIRA CALIL, MAT. 207.806-32, E-MAIL: SAULODEOLIVEIRACALIL@GMAIL.COM

DRª OLINDA BARBOSA BASTOS PUPPIM

17

COMARCA DE GUARAPARI

(27)3161-7004

(27) 3161-7029 (PORTARIA); CEL: (27) 99518-2451

E-MAIL: 1JECRIM-GUARAPARI@ES.GOV.BR

JECRIM

ROSANE MAIATO HINGEL, MAT. 204.940-76; ASSESSOR DE JUIZ: GISELLE TORRES DA SILVA LEMOS, MAT. 209.883-72

LUANA PAULA FIORINI RODRIGUES SANTOS, MAT. 207.724-47

MICRORREGIÃO 2

COMARCA DE ITAPEMIRIM 2

VALÉRIA DE SOUZA CASER, MAT. 204.377-95, E-MAIL: VSCASER@GMAIL.COM

DRª. FERNANDA CORREA MARTINS

22

COMARCA DE GUARAPARI

(27)3161-7037

(27) 3161-7029 (PORTARIA); CEL: (27) 99518-2451

E-MAIL: 1FAZENDA-GUARAPARI@TJ.ES.GOV.BR

VARA DA FAZENDA

SCHIRLEY SAIK, MAT. 203.585-79, ASSESSOR DE JUIZ: GABRIEL RENAUD GALVÃO VALEJO, MAT. 209.254-25

HELENILDA LOUBACH FERNANDES, MAT. 205.583-40

MICRORREGIÃO 2

COMARCA DE ITAPEMIRIM (4)

MARGARETH COELHO, MAT. 203.761-61, E-MAIL: COELHOMARGO@GMAIL.COM

DR. GUSTAVO MARÇAL DA SILVA E SILVA

23

COMARCA DE GUARAPARI

(27)3161-7072

(27) 3161-7029 (PORTARIA); CEL: (27) 99518-2451

E-MAIL: 1CIVEL-GUARAPARI@TJES.JUS.BR

1ª VARA CÍVEL

LUIZ GUILHERME MARTINS DA SILVA FILHO, MAT. 25.611-03; ASSESSORA DE JUIZ: SAYONARA OLIVEIRA VAREJÃO, MAT. 206.626-16

TATIANA OLIVEIRA JABOUR, MAT. 206.668-58

MICRORREGIÃO 2

COMARCA DE ITAPEMIRIM 3

MARGARETH COELHO, MAT. 203.761-61, E-MAIL: COELHOMARGO@GMAIL.COM

DRª ANGELA CRISTINA CELESTINO DE OLIVEIRA

24

COMARCA DE GUARAPARI

(27)3161-7064

(27) 3161-7029 (PORTARIA); CEL: (27) 99518-2451

E-MAIL: 1INFANCIA-GUARAPARI@TJES.JUS.BR

VARA DA INFÂNCIA

FLÁVIA BOLDI PINTO,

MAT. 207.728-51; ASSESSOR DE JUIZ: ARACY PEREIRA VENTORIM DA MOTA, MAT. 209.084-49

WALACE JONES DE MOURA, MAT. 206.828-24

MICRORREGIÃO 2

COMARCA DE ITAPEMIRIM 4

MARGARETH COELHO, MAT. 203.761-61, E-MAIL: COELHOMARGO@GMAIL.COM

DRª LETÍCIA NUNES BARRETO

28

FERIADO MUNICIPAL COMARCA DE PIÚMA

COMARCA ESCALADA PARA O PLANTÃO: ALFREDO CHAVES (27) 3269-1155

   

DR. ARION MERGÁR

29

FERIADO MUNICIPAL COMARCA DE ANCHIETA

COMARCA ESCALADA PARA O PLANTÃO: ALFREDO CHAVES (27) 3269-1155

ALEXANDRE IGNES TRISTÃO, MAT. 205.530-84; ASSESSOR DE JUIZ: CHIARA PEDRONI MARCHITO, MAT. 208.385-29

WALESKA SCHAIDER BRUM, MAT. 206.712-05

DR. ARION MERGÁR

29

FERIADO MUNICIPAL COMARCA DE GUARAPARI

COMARCA ESCALADA PARA O PLANTÃO: ALFREDO CHAVES (27) 3269-1155

ALEXANDRE IGNES TRISTÃO, MAT. 205.530-84; ASSESSOR DE JUIZ: CHIARA PEDRONI MARCHITO, MAT. 208.385-29

WALESKA SCHAIDER BRUM, MAT. 206.712-05

DR. ARION MERGÁR

29

FERIADO MUNICIPAL COMARCA DE PIÚMA

COMARCA ESCALADA PARA O PLANTÃO: ALFREDO CHAVES (27) 3269-1155

ALEXANDRE IGNES TRISTÃO, MAT. 205.530-84; ASSESSOR DE JUIZ: CHIARA PEDRONI MARCHITO, MAT. 208.385-29

WALESKA SCHAIDER BRUM, MAT. 206.712-05

DR. ARION MERGÁR

30

COMARCA DE RIO NOVO DO SUL

(28)3533-1180

(27) 99725-7202

E-MAIL: VARAUNICA-RIONOVO@TJES.JUS.BR

VARA ÚNICA

ZENIL DONIRA BORSOI MAMERI, MAT. 028.094-61, ASSESSOR DE JUIZ: VALESCA BICALHO BELMOCK, MAT. 210.437-44

MIGUEL AUGUSTO COSTA, MAT. 208.615-65

MICRORREGIÃO 1

COMARCA DE GUARAPARI 1

GERALDO CORREIA LIMA GUSMÃO, MAT. 205.272-20, EMAIL: GERALDOGUSMAO@GMAIL.COM

DR. RALFH ROCHA DE SOUZA

PLANTÃO JUDICIÁRIO EM REGIME DE SOBREAVISO/JUNHO/2018

(08:00 HORAS ÀS 12:00 HORAS E DAS 18:00 HORAS ATÉ ÀS 08:00 HORAS DO DIA SUBSEQUENTE)

DIA

COMARCA

CARTÓRIO

SERVIDOR

OFICIAL DE JUSTIÇA

JUIZ

04 a 08

COMARCA DE MARATAÍZES

(28) 3532-8720

(27) 99589-9729

E-MAIL: 2FAMILIA-MARATAIZES@TJES.JUS.BR

VARA DE FAMÍLIA

MATHILDES MARIA DE JESUS ALVIM, MAT. 208.444-88; ASSESSOR DE JUIZ:

MANOEL CARLOS BERNARDO, MAT. 208.685-38

MICRORREGIÃO 1

PIÚMA 2

04/06: MANOEL GUIMARÃES DIAS NETO, MAT. 205.558-15, E-MAIL: MGDIAS@TJES.JUS.BR,

05/06: ROGÉRIO WALACE FABRES, MAT. 203.900-06, E-MAIL:RWFABRES@TJES.JUS.BR,

06/06 MICHELE GRANADO RONDON DE ARRUDA, MAT. 203.784-84, E-MAIL: MGARRUDA@TJES.JUS.BR,

07/06: MÁRIO DOS REIS CORDEIRO, MAT. 203.784-84, E-MAIL: MRCORDEIRO@TJES.JUS.BR,

08/06: ROGÉRIO WALACE FABRES, MAT. 203.900-06, E-MAIL: RWFABRES@TJES.JUS.BR

DR. EVANDRO ALBERTO DA CUNHA

11 a 15

COMARCA DE MARATAÍZES

(28) 3532-8723

(27) 99589-9729

E-MAIL: 1FAZENDA-MARATAIZES@TJES.JUS.BR

VARA DA FAZENDA

GEANINE RODRIGUES VIANA, MAT. 201.263-85; ASSESSOR: WELLINGTON HENRIQUE FERES SOARES, MAT. 208.592-42

PABLO TAYO GARIOLI, MAT. 207.959-88

MICRORREGIÃO 1

PIÚMA 3

11/06/18 MANOEL GUIMARÃES DIAS NETO, MAT. 205.558-15, E-MAIL: MGDIAS@TJES.JUS.BR,

12/06/18 ROGÉRIO WALACE FABRES, MAT. 203.900-06, E-MAIL:RWFABRES@TJES.JUS.BR,

13/06/18: MICHELE GRANADO RONDON DE ARRUDA, MAT. 203.784-84, E-MAIL: MGARRUDA@TJES.JUS.BR,

14/06/18: MÁRIO DOS REIS CORDEIRO, MAT. 203.784-84, E-MAIL: MRCORDEIRO@TJES.JUS.BR,

15/06/18: MANOEL GUIMARÃES DIAS NETO, MAT. 205.558-15, E-MAIL:MGDIAS@TJES.JUS.BR

DR. JORGE ORREVAN VACCARI FILHO

18 a 22

COMARCA DE ITAPEMIRIM

(28)3529-7607

(27)99688-8737

E-MAIL: 1JECIVEL-ITAPEMIRIM@TJES.JUS.BR

JUIZADOS ESPECIAIS

PAULA MARIA COELHO DE SÁ VIANA, MAT. 207.985-17; ASSESSOR DE JUIZ: MARCOS VINICIUS DE CARVALHO ALVES, MAT. 209.798-84

MARGARETH COELHO, MAT. 203.761-61, E-MAIL: COELHOMARGO@GMAIL.COM

MICRORREGIÃO 1

PIÚMA 4

18/06/18: MANOEL GUIMARÃES DIAS NETO, MAT. 205.558-15, E-MAIL: MGDIAS@TJES.JUS.BR,

19/06/18 ROGÉRIO WALACE FABRES, MAT. 203.900-06, E-MAIL:RWFABRES@TJES.JUS.BR,

20/06/18: ROGÉRIO WALACE FABRES,MAT. 203.900-06, E-MAIL: RWFABRES@TJES.JUS.BR

21/06/18: MÁRIO DOS REIS CORDEIRO, MAT. 203.784-84, E-MAIL: MRCORDEIRO@TJES.JUS.BR,

22/06//18: MÁRIO DOS REIS CORDEIRO, MAT. 203.784-84, E-MAIL: MRCORDEIRO@TJES.JUS.BR

DR. LEONARDO DE OLIVEIRA RANGEL

25 a 29

COMARCA DE ITAPEMIRIM

(28)3529-7610

(27)99688-8737

E-MAIL: 1CIVEL-ITAPEMIRIM@TJES.JUS.BR

 

VARA CÍVEL

ESTEVÃO JACKSCON AMBRÓSIO, MAT. 205.784-47; ASSESSOR DE JUIZ: KELLY POSSE BASTOS, MAT. 210.492-02

HELI FONSECA, MAT. 207.723-46

MICRORREGIÃO 1

ICONHA 1

JODAIR DE SOUZA FERNANDES, MAT. 208.553-03, E-MAIL: JODASOFER@IG.COM.BR

DR. RAFAEL MURAD BRUMANA

MÊS DE JULHO 2018

PLANTÃO JUDICIÁRIO DE FINAIS DE SEMANA

(08:00 HORAS DE UM DIA ATÉ ÀS 08:00 HORAS DO DIA SUBSEQUENTE)

 

 

DIA

COMARCA

CARTÓRIO

SERVIDOR

OFICIAL DE JUSTIÇA

JUIZ

1

COMARCA DE ITAPEMIRIM

(28) 3529-7607

(27)99688-8737

E-MAIL:1JECIVEL-ITAPEMIRIM@TJES.JUS.BR

JUIZADOS ESPECIAIS

PAULA MARIA COELHO DE SÁ VIANA, MAT. 207.985-17; ASSESSOR DE JUIZ: MARCOS VINICIUS DE CARVALHO ALVES, MAT. 209.798-84

HONORINA XAVIER CARREIRO DE CASTRO, MAT. 205.536-90

MICRORREGIÃO 1

COMARCA DE GUARAPARI 10

LUANA PAULA FIORINI RODRIGUES SANTOS, MAT. 207.724-47, E-MAIL:LUANAOFICIAL@HOTMAIL.COM

DR. LEONARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA RANGEL

02

COMARCA DE ITAPEMIRIM

(28)3529-7615

(27) 99688-8737

HORÁRIO ESPECIAL: DE 14:00 ÀS 18:00 HORAS.

E-MAIL: 1FAMILIA-ITAPEMIRIM@TJES.JUS.BR

 

VARA DE FAMÍLIA

DÁCIO ROGÉRIO GOMES DE SOUZA, MAT. 205.531-85, ASSESSOR DE JUIZ: ANDRÉ JÚLIO DE ATAYDES: MAT. 209.625-08

HONORINA XAVIER CARREIRO DE CASTRO, MAT. 205.536-90

MICRORREGIÃO 1

ICONHA 2

ALESSANDRO DE OLIVEIRA MARTINS, MAT. 203.841-44, E-MAIL: ALESSANDROOMPIRES@GMAIL.COM

DR. ROMILTON ALVES VIEIRA JÚNIOR

7

COMARCA DE MARATAÍZES

(28) 3532-8711

(27) 99589-9729

E-MAIL: 1JECIVEL-MARATAIZES@TJES.JUS.BR

 

JUIZADOS ESPECIAIS

MARIA DA PENHA GOMES SOARES, MAT. 208.056-88

MANOEL CARLOS BERNARDO, MAT. 208.685-38

 

 

MICRORREGIÃO 1

COMARCA DE GUARAPARI 3

LUANA PAULA FIORINI RODRIGUES SANTOS, MAT. 207.724-47, E-MAIL:LUANAOFICIAL@HOTMAIL.COM

DR. FLÁVIO BRASIL FERNANDES REIS

8

COMARCA DE MARATAÍZES

(28) 3532-8706

(28) 3532-8717

(27) 99589-9729

E-MAIL: 2CRIMINAL-MARATAIZES@TJES.JUS.BR

 

VARA CRIMINAL

JOSÉ RICARDO VIEIRA SILVA, MAT. 209.822-11; ASSESSOR DE JUIZ: ELISA SIMON KAUTSKY, MAT. 210.361-65

PABLO TAYO GARIOLI FRANÇA, MAT. 207.959-88

 

 

MICRORREGIÃO 1

COMARCA DE GUARAPARI 4

HELENILDA LOUBACH FERNANDES, MAT. 205.583-40, EMAIL: HELELOUBACH@GMAIL.COM,

DR. ERILDO MARTINS NETO

14

COMARCA DE ITAPEMIRIM

(28) 3529-7615

(27) 99688-8737

E-MAIL: 1FAMILIA-ITAPEMIRIM@TJES.JUS.BR

 

VARA DE FAMÍLIA

JOELSON BAPTISTA DO NASCIMENTO, MAT. 206.764-57; ASSESSOR DE JUIZ: ANDRÉ JÚLIO DE ATAYDES, MAT; 209.625-08

HELI FONSECA, MAT. 207.723-46

 

 

MICRORREGIÃO 1

COMARCA DE GUARAPARI 5

GERALDO CORREIA LIMA GUSMÃO, MAT. 205.272-20, EMAIL:GERALDOGUSMAO@GMAIL.COM

DR. ROMILTON ALVES VIEIRA JÚNIOR

15

COMARCA DE MARATAÍZES

(28) 3532-8723

(27) 99589-9729

E-MAIL: 1FAZENDA-MARATAIZES@TJES.JUS.BR

 

VARA DA FAZENDA

GILDEIA BITA, MAT. 208.233-71; ASSESSOR DE JUIZ: WELLINGTON FERES SOARES, MAT. 208.592-42

BRUNO GIURIZZATTO MOULIN, MAT. 206.780-73

MICRORREGIÃO 1

COMARCA DE GUARAPARI 6

JUDITH CASTELO HENRIQUES RIBEIRO, MAT. 208.626-76, EMAIL: JUDITH_CASTELLO@YAHOO.COM.BR,

DR. JORGE ORREVAN VACCARI FILHO

16

FERIADO MUNICIPAL COMARCA DE RIO NOVO DO SUL

COMARCA ESCALADA PARA O PLANTÃO: MARATAÍZES – VARA DE FAMÍLIA (28) 3532-8720

   

DR. EVANDRO ALBERTO DAQ CUNHA

21

COMARCA DE ITAPEMIRIM

(28)3529-7608

(27) 99688-8737

E-MAIL: 1CRIMINAL-ITAPEMIRIM@TJES.JUS.BR

 

VARA CRIMINAL

CLÁUDIA DUARTE MACEDO BUZIM, MAT. 210.174-72; ASSESSOR DE JUIZ: JOÃO PAULO ROCHA CHRISPIM, MAT. 209.012-74

DICARLLO AGRIZE SANTOS, MAT. 206.252-30

MICRORREGIÃO 1

COMARCA DE GUARAPARI 7

LÍDIA GONÇALVES DAMASIO, MAT. 205.480-34, E-MAIL: LIDIA.DAMAS@GMAIL.COM

DR. JOSÉ FLÁVIO D'ANGELO ALCURI

22

COMARCA DE ITAPEMIRIM

(28)3529-7610

(27) 99688-8737

E-MAIL: 1CIVEL-ITAPEMIRIM@TJES.JUS.BR

 

VARA CÍVEL

ESTEVÃO JACKSCON AMBRÓSIO, MAT. 205.784-47; ASSESSOR DE JUIZ: KELLY POSSE BASTOS, MAT. 210.492-02

HAMILTON MACHADO DE CARVALHO JÚNIOR, MAT. 27.534-83

MICRORREGIÃO 1

COMARCA DE GUARAPARI 8

MARCELO VIEIRA CAETANO, MAT. 206.021-90, E-MAIL: MVIEIRACAETANO@BOL.COM.BR

DR. RAFAEL MURAD BRUMANA

28

COMARCA DE MARATAÍZES

(28) 3532-8720

(27) 99589-9729

E-MAIL: 2FAMILIA-MARATAIZES@TJES.JUS.BR

 

VARA DE FAMÍLIA

ANDREZA MARIA COSTA ASSIS CASTILHOLI, MAT. 205.946-15; ASSESSOR DE JUIZ: ELISA SIMON KAUTSKY, MAT. 210.361-65

ADRIANA MARIA SOARES DE OLIVEIRA NOVAES, MAT. 205.850-95

MICRORREGIÃO 1

COMARCA DE GUARAPARI 9

LUANA PAULA FIORINI RODRIGUES SANTOS, MAT. 207.724-47, E-MAIL: LUANAOFICIAL@HOTMAIL.COM

DR. ERILDO MARTINS NETO

29

COMARCA DE MARATAÍZES

(28) 3535-8713

(27) 99589-9729

E-MAIL: 1CIVEL-MARATAIZES@TJES.JUS.B

 

VARA CÍVEL

JAIR REZENDE FILHO, MAT. 206.046-18; ASSESSOR DE JUIZ: THIAGO FERNANDES GARIGHAM, MAT. 208.987-49

JOÃO BOSCO DE ARAÚJO, MAT. 034.820-94

MICRORREGIÃO 1

COMARCA DE GUARAPARI 2

LUANA PAULA FIORINI RODRIGUES SANTOS, MAT. 207.724-47, E-MAIL:LUANAOFICIAL@HOTMAIL.COM

DR. GIL VELLOZO TADDEI

PLANTÃO JUDICIÁRIO EM REGIME DE SOBREAVISO/JULHO/2018

(08:00 HORAS ÀS 12:00 HORAS E DAS 18:00 HORAS ATÉ ÀS 08:00 HORAS DO DIA SUBSEQUENTE)

 

DIA

COMARCA

CARTÓRIO

SERVIDOR

OFICIAL DE JUSTIÇA

JUIZ

02 a 06

COMARCA DE ITAPEMIRIM

(28)3529-7615

(27) 99688-8737

E-MAIL: 1FAMILIA-ITAPEMIRIM@TJES.JUS.BR

 

VARA DE FAMÍLIA

DÁCIO ROGÉRIO GOMES DE SOUZA, MAT. 205.531-85, ASSESSOR DE JUIZ: ANDRÉ JÚLIO DE ATAYDES: MAT. 209.625-08

HONORINA XAVIER CARREIRO DE CASTRO, MAT. 205.536-90

MICRORREGIÃO 1

ICONHA 2

ALESSANDRO DE OLIVEIRA MARTINS, MAT. 203.841-44, E-MAIL: ALESSANDROOMPIRES@GMAIL.COM

DR. ROMILTON ALVES VIEIRA JÚNIOR

09 a 13

COMARCA DE ITAPEMIRIM

(28)3529-7608

(27) 99688-8737

E-MAIL: 1CRIMINAL-ITAPEMIRIM@TJES.JUS.BR

 

 

VARA CRIMINAL

GRACIANA MENINI PINHEIRO, MAT. 209.056-21; ASSESSOR DE JUIZ: JOÃO PAULO ROCHA CHRISPIM, MAT. 209.012-74

HAMILTON MACHADO DE CARVALHO JÚNIOR, MAT. 27.534-83, E-MAIL: HMCJUNIOR@GMAIL.COM

MICRORREGIÃO 1

COMARCA DE GUARAPARI 1

DANIELA DE CASTRO VIVAS, MAT. 206.949-48, E-MAIL: DANIVIVAS@HOTMAIL.COM

DR. JOSÉ FLÁVIO D'ANGELO ALCURI

16 a 20

COMARCA DE ALFREDO CHAVES

(27) 3269-1155

(27) 99831-6407

E-MAIL: VARAUNICA-ACHAVES@TJES.JUS.BR

 

VARA ÚNICA

ALEXANDRE IGNES TRISTÃO, MAT. 205.530-84; ASSESSOR DE JUIZ: CHIARA PEDRONI MARCHITO, MAT. 208.385-29

WALESKA SCHAIDER BRUM, MAT. 206.712-05

MICRORREGIÃO 2 COMARCA DE MARATAÍZES 3

BRUNO GIURIZZATTO MOULIN, MAT. 206.780-73

E-MAIL: BGMOULIN@TJES.JUS.BR

DR. ARION MERGÁR

23 a 27

COMARCA DE ANCHIETA

(28) 3536-1124, (27) 99577-6919;

E-MAIL: 1VARA-ANCHIETA@TJES.JUS.BR

 

1ª VARA

NEDIA SALLES MARTINS, MAT. 35.110-93; ASSESSOR DE JUIZ:

JOÃO VICTOR FLORES CAVALCANTE DE SOUZA, MAT. 210.515-25

23/07/18 ANDRÉ AZEREDO CARVALHO, MAT: 209.070-35, E-MAIL: AZCARVALHO.ADV@HOTMAIL.COM,

24/07/18 JULIANA DO AMARAL TORRES NOGAROL; MAT: 209.841-30, E-MAIL: JANOGAROL@TJES.JUS.BR,

25/07/18 ANDRÉ AZEREDO CARVALHO, MAT: 209.070-35, E-MAIL: AZCARVALHO.ADV@HOTMAIL.COM ,

26/07/18 ADRIANA DE OLIVEIRA LEAL, MAT: 203.923-29, E-MAIL: ADRIANAOLIVEIRALEAL@HOTMAIL.COM ,

27/07/18 MARIA IVETE SALARINI CECCON, MAT: 208.843-02, E-MAIL: MISC74@GMAIL.COM ,

MICRORREGIÃO 2 COMARCA DE

MARATAÍZES 4

FABRÍCIO LUIZ NEVES COELHO, MAT. 205.658-18

, E-MAIL: FNCOELHO@TJES.JUS.BR

DR. MARCELO MATTAR COUTINHO

30 a 31/07 e 01 a 03/08

COMARCA DE ANCHIETA

(28) 3536-1124,(27) 99577-6919;

E-MAIL: 2VARA-ANCHIETA@TJES.JUS.BR

 

2ª VARA

CRISTIANE FREIRE MOREIRA; MAT: 208.564-14;ASSESSORA DE JUIZ: MIQUELINE PAULO RIBEIRO, MAT. 210.491-01

30/07/18 ANDRÉ AZEREDO CARVALHO, MAT: 209.070-35, E-MAIL: AZCARVALHO.ADV@HOTMAIL.COM ,

31/07/18 JULIANA DO AMARAL TORRES NOGAROL; MAT: 209.841-30, E-MAIL: JANOGAROL@TJES.JUS.BR,

01/08/18 ANDRÉ AZEREDO CARVALHO, MAT: 209.070-35, E-MAIL: AZCARVALHO.ADV@HOTMAIL.COM ,

02/08/18 ADRIANA DE OLIVEIRA LEAL, MAT: 203.923-29, E-MAIL: ADRIANAOLIVEIRALEAL@HOTMAIL.COM ,

03/08/18 MARIA IVETE SALARINI CECCON, MAT: 208.843-02, E-MAIL: MISC74@GMAIL.COM ,

MICRORREGIÃO 2 COMARCA DE

MARATAÍZES 5

JAQUELINE RONQUETI DE OLIVEIRA, MAT. 207.997-29,  E-MAIL: JAROLIVEIRA@TJES.JUS.BR

DR. MARCELO MATTAR COUTINHO

 

 

 

 

 

MÊS DE AGOSTO/2018

PLANTÃO JUDICIÁRIO DE FINAIS DE SEMANA

(08:00 HORAS DE UM DIA ATÉ ÀS 08:00 HORAS DO DIA SUBSEQUENTE)

 

 

 

 

 

 

DIA

COMARCA

CARTÓRIO

SERVIDOR

OFICIAL DE JUSTIÇA

JUIZ

04

COMARCA DE ALFREDO CHAVES

(27) 3269-1155

(27) 99831-6407

E-MAIL: VARAUNICA-ACHAVES@TJES.JUS.BR

VARA ÚNICA

JOSÉ GERALDO MEIRA ROCHA, MAT. 205.336-84; ASSESSOR DE JUIZ: CHIARA PEDRONI MARCHITO, MAT. 208.385-29

YURI FLÁVIO APOLINÁRIO, MAT. 208.569-19

MICRORREGIÃO 2

COMARCA DE ITAPEMIRIM 5:

HAMILTON MACHADO DE CARVALHO JÚNIOR, MAT. 27.534-83, E-MAIL: HMCJUNIOR@GMAIL.COM

DR. ARION MERGÁR

05

COMARCA DE ANCHIETA

(28) 3536-1124, 

(27) 99577-6919;

E-MAIL: 1VARA-ANCHIETA@TJES.JUS.BR

1ª VARA

ANA PAULA ANTUNES ALOCHIO, MAT: 208.568-18;

ASSESSOR DE JUIZ:

JOÃO VICTOR FLORES CAVALCANTE DE SOUZA, MAT. 21.051-52

 

LIEGE MENDES DUARTE LOPES, MAT. 208.760-16

MICRORREGIÃO 2

COMARCA DE ITAPEMIRIM 6:

ODON ASSUMPÇÃO MACHADO, MAT. 201.304-29, TEL: E-MAIL:ODONMACHADO@GMAIL.COM

DR. MARCELO MATTAR COUTINHO

11

COMARCA DE ANCHIETA

(28) 3536-1124,

(27) 99577-6919;

E-MAIL: 2VARA-ANCHIETA@TJES.JUS.BR

2ª VARA

CRISTIANE FREIRE MOREIRA, MAT. 208.564-14; ASSESSOR DE JUIZ: MIQUELINE PAULO RIBEIRO, MAT. 210.491-01

LIEGE MENDES DUARTE LOPES, MAT: 208.760-16

MICRORREGIÃO 2

COMARCA DE ITAPEMIRIM 7:

HONORINA XAVIER CARREIRO DE CASTRO, MAT. 205.536-90, E-MAIL: HONORINAX@GMAIL.COM

DR. CARLOS HENRIQUE CRUZ DE ARAÚJO PINTO

12

COMARCA DE PIÚMA

(28) 3520-1655; CEL: (27) 99664-6925; E-MAIL: 1VARA-PIUMA@TJES.JUS.BR



1ª VARA

CLÁUDIO MARTINS DO NASCIMENTO, MAT. 203.715-15; ASSESSOR DE JUIZ: CAMILLA PANCINI GIRARDI, MAT. 209.067-32

MÁRIO DOS REIS CORDEIRO, MAT. 203.784-84

MICRORREGIÃO 2

COMARCA DE ITAPEMIRIM 8:

DICARLLO AGRIZE SANTOS, MAT. 206.252-30, E-MAIL: DICARLLOAGRIZE@HOTMAIL.COM

DRª SERENUZA MARQUES CHAMON

15

FERIADO MUNICIPAL COMARCA DE ANCHIETA

COMARCA ESCALADA PARA O PLANTÃO: PIÚMA – 2ª VARA – (28) 3520-1655

RAFAEL SUZANA COSTA, MAT. 209.724-10; ASSESSOR DE JUIZ: MICHAELL RODRIGO LIRA OLIVEIRA, MAT. 208.744-00.

MICHELE GRANADO RONDON DE ARRUDA, MAT. 203.784-84

DR. DIEGO RAMIREZ GRIGIO SILVA

18

COMARCA DE PIÚMA

(28) 3520-1655; CEL: (27) 99664-6925; E-MAIL: 2VARA-PIUMA@TJES.JUS.BR

2ª VARA

RAFAEL SUZANA COSTA, MAT. 209.724-10; ASSESSOR DE JUIZ: MICHAELL RODRIGO LIRA OLIVEIRA, MAT. 208.744-00.

MICHELE GRANADO RONDON DE ARRUDA, MAT. 203.784-84

MICRORREGIÃO 2

COMARCA DE ITAPEMIRIM 9:

HELI FONSECA, MAT. 207.723-46, E-MAIL: HELI.FONSECA@BOL.COM.BR

DR. DIEGO RAMIREZ GRIGIO SILVA

19

COMARCA DE ICONHA

(28)3537-1363

(27) 99619-9059

E-MAIL: VARAUNICA-ICONHA@TJES.JUS.BR

VARA ÚNICA

JOELSON DE SOUZA TAVARES JUNIOR, MAT. 208.562-12; ASSESSOR DE JUIZ:CELSO ALEXANDRE OFRANTE JÚNIOR

ALESSANDRO DE OLIVEIRA MARTINS, MAT. 203.841-44

MICRORREGIÃO 2

COMARCA DE RIO NOVO DO SUL 1:

MIGUEL AUGUSTO COSTA, MAT. 208.615-65, E-MAIL: MGCOSTA@TJES.JUS.BR

DR. JOSÉ PEDRO DE SOUZA NETTO

25

COMARCA DE GUARAPARI

(27)3161-7072

(27) 3161-7029 (PORTARIA); CEL: (27) 99518-2451

E-MAIL: 1CIVEL-GUARAPARI@TJES.JUS.BR

1ª VARA CÍVEL

NEITER MARIA OLGA DOS SANTOS COUTINHO, MAT. 205.421-72; ASSESSORA DE JUIZ: SAYONARA OLIVEIRA VAREJÃO, MAT. 206.626-16

ALAN ROGER FAGUNDES CALDEIRA, MAT. 208.162-00

MICRORREGIÃO 2

COMARCA DE RIO NOVO DO SUL 2:

MIGUEL AUGUSTO COSTA, MAT. 208.615-65, E-MAIL: MGCOSTA@TJES.JUS.BR

DRª ANGELA CRISTINA CELESTINO DE OLIVEIRA

26

COMARCA DE GUARAPARI

(27) 3161-7075

(27) 3161-7029 (PORTARIA); CEL: (27) 99518-2451

E-MAIL: 2CIVEL-GUARAPARI@TJES.JUS.BR

2ª VARA CÍVEL

GRACE MIRANDA BAUER, MAT. 205.854-20; ASSESSOR DE JUIZ: RODRIGO CARNEIRO FONSECA, MAT. 208.824-80.

LUANA PAULA FIORINI RODRIGUES SANTOS, MAT. 207.724-47

MICRORREGIÃO 2 COMARCA DE MARATAÍZES 1

MANOEL CARLOS BERNARDO, MAT. 208.685-38, E-MAIL: MACBERNARDO@TJES.JUS.BR

DR. ANTONIO CORTES DA PAIXÃO

 

 

 

PLANTÃO JUDICIÁRIO EM REGIME DE SOBREAVISO/AGOSTO 2018

(08:00 HORAS ÀS 12:00 HORAS E DAS 18:00 HORAS ATÉ ÀS 08:00 HORAS DO DIA SUBSEQUENTE)

 

 

 

 

DIA

COMARCA

CARTÓRIO

SERVIDOR

OFICIAL DE JUSTIÇA

JUIZ

06 a 10

COMARCA DE PIÚMA

(28) 3520-1655; CEL: (27) 99664-6925; E-MAIL: 1VARA-PIUMA@TJES.JUS.BR

1ª VARA

CLÁUDIO MARTINS DO NASCIMENTO, MAT. 203.715-15; ASSESSOR DE JUIZ: CAMILLA PANCINI GIRARDI, MAT. 209.067-32

06/08/18 MANOEL GUIMARÃES DIAS NETO, MAT. 205.558-15, E-MAIL:MGDIAS@TJES.JUS.BR,

07/08/18 ROGÉRIO WALACE FABRES, MAT. 203.900-06, E-MAIL:RWFABRES@TJES.JUS.BR

08/08/18: MÁRIO DOS REIS CORDEIRO, MAT. 203.784-84, E-MAIL: MRCORDEIRO@TJES.JUS.BR

09/08/18 MÁRIO DOS REIS CORDEIRO, MAT. 203.784-84, E-MAIL: MRCORDEIRO@TJES.JUS.BR,

10/08/18 MÁRIO DOS REIS CORDEIRO, MAT. 203.784-84, E-MAIL: MRCORDEIRO@TJES.JUS.BR

MICRORREGIÃO 2 COMARCA DE MARATAÍZES 6

FABRÍCIO LUIZ NEVES COELHO, MAT. 205658-18

, E-MAIL: FNCOELHO@TJES.JUS.BR

DRª SERENUZA MARQUES CHAMON

13 a 17

COMARCA DE PIÚMA

(28) 3520-1655; CEL: (27) 99664-6925; E-MAIL: 2VARA-PIUMA@TJES.JUS.BR



2ª VARA

RICARDO DE ALMEIDA GONÇALVES, MAT.210.131-29; ASSESSOR DE JUIZ: MICHAELL RODRIGO LIRA OLIVEIRA, MAT. 208.744-00

13/08/18: MANOEL GUIMARÃES DIAS NETO, MAT. 205.558-15, E-MAIL: MGDIAS@TJES.JUS.BR,

14/08/18: ROGÉRIO WALACE FABRES, MAT. 203.900-06, E-MAIL:RWFABRES@TJES.JUS.BR,

15/08/18: MICHELE GRANADO RONDON DE ARRUDA, MAT. 203.784-84, E-MAIL: MGARRUDA@TJES.JUS.BR,

16/08/18: MÁRIO DOS REIS CORDEIRO, MAT. 203.784-84, E-MAIL: MRCORDEIRO@TJES.JUS.BR,

17/08/18: MICHELEGRANADO RONDON DE ARRUDA, MAT. 203.784-84, E-MAIL: MGARRUDA@TJES.JUS.BR

MICRORREGIÃO 2 COMARCA DE MARATAÍZES 7 

JAQUELINE RONQUETI DE OLIVEIRA, MAT. 207.997-29, E-MAIL: JAROLIVEIRA@TJES.JUS.BR

DR. DIEGO RAMIREZ GRIGIO SILVA

20 a 24

COMARCA DE GUARAPARI

(27) 3161-7072

(27) 3161-7029 (PORTARIA); CEL: (27) 99518-2451

E-MAIL: 1CIVEL-GUARAPARI@TJES.JUS.BR

 

1ª VARA CÍVEL

NEITER MARIA OLGA DOS SANTOS COUTINHO, MAT. 205.421-72;

ASSESSORA DE JUIZ:

SAYONARA OLIVEIRA VAREJÃO, MAT. 206.626-16

LUANA PAULA FIORINI RODRIGUES SANTOS, MAT. 207.724-47

MICRORREGIÃO 2 COMARCA DE MARATAÍZES 8

JAQUELINE RONQUETI DE OLIVEIRA, MAT. 207.997-29, E-MAIL: JAROLIVEIRA@TJES.JUS.BR

DRª ANGELA CRISTINA CELESTINO DE OLIVEIRA

27 a 31

COMARCA DE ICONHA

(28) 3537-1363

(27) 99619-9059

E-MAIL: VARAUNICA-ICONHA@TJES.JUS.BR

 

VARA ÚNICA

JOELSON DE SOUZA TAVARES JUNIOR, MAT. 208.562-12;

ASSESSOR DE JUIZ: DOUGLAS SALVAREZ, MAT. 210.169-67

ALESSANDRO DE OLIVEIRA MARTINS, MAT. 203.841-44

MICRORREGIÃO 2 COMARCA DE MARATAÍZES 9

JOÃO BOSCO DE ARAÚJO, MAT. 034.820-94, E-MAIL:JBARAUJO@TJES.JUS.BR

DRª DANIELA DE VASCONCELOS AGAPITO

 

 

 

 

MÊS DE SETEMBRO/2018

PLANTÃO JUDICIÁRIO DE FINAIS DE SEMANA

(08:00 HORAS DE UM DIA ATÉ ÀS 08:00 HORAS DO DIA SUBSEQUENTE)

 

 

DIA

COMARCA

CARTÓRIO

SERVIDOR

OFICIAL DE JUSTIÇA

JUIZ

1

COMARCA DE GUARAPARI

(27) 3161-7078

(27) 3161-7029 (PORTARIA);

CEL: (27) 99518-2451

E-MAIL: 3CIVEL-GUARAPARI@TJES.JUS.BR

 

3ª VARA CÍVEL

REGINA CHELLI BEBER, MAT. 207.920-49; ASSESSOR DE JUIZ: FERNANDA BUZATTO BENEDITO, 208.770-26

LUANA PAULA FIORINI RODRIGUES SANTOS, MAT. 207.724-47, E-MAIL: LUANAOFICIAL@HOTMAIL.COM

MICRORREGIÃO 2 COMARCA DE MARATAÍZES 2

PABLO TAYO GARIOLI FRANÇA, MAT. 207.959-88, E-MAIL: PTFRANCA@TJES.JUS.BR

DRª TEREZINHA DE JESUS LORDELLO LÉ

2

COMARCA DE GUARAPARI

(27) 3161-7051

(27) 3161-7029 (PORTARIA); CEL: (27) 99518-2451

E-MAIL: 1FAMILIA-GUARAPARI@TJES.JUS.BR

 

1ª VARA DE FAMÍLIA

FÁBIO COUTINHO BARROS, MAT. 204.718-48

ASSESSOR DE JUIZ: MICHELLE IVAIR CAVALCANTE DE OLIVEIRA, MAT. 210.615-28

CARLOS CÉSAR DA SILVA PAIVA, MAT. 35.077-60

 

MICRORREGIÃO 2 COMARCA DE MARATAÍZES 3

ADRIANA MARIA SOARES DE OLIVEIRA NOVAES, MAT. 205.850-95, E-MAIL: AMNOVAES@TJES.JUS.BR

DRª INÁCIA NOGUEIRA DE PALMA

7

COMARCA DE GUARAPARI

(27) 3161-7056

(27) 3161-7029 (PORTARIA); CEL: (27) 99518-2451

E-MAIL: 2FAMILIA-GUARAPARI@TJES.JUS.BR

 

2ª VARA DE FAMÍLIA

MIRIAM DE PAULA CASTRO, MAT. 206.474-58; ASSESSOR DE JUIZ: ANA PAULA MALHEIRO AMBRÓSIO, MAT. 207.675-95

MARCELO VIEIRA CAETANO, MAT. 206.021-90, E-MAIL: MVIEIRACAETANO@BOL.COM.BR

 

MICRORREGIÃO 2 COMARCA DE MARATAÍZES 4

BRUNO GIURIZZATTO MOULIN, MAT. 206.780-73,  E-MAIL: BGMOULIN@TJES.JUS.BR

DR. JERONIMO MONTEIRO

8

COMARCA DE GUARAPARI

(27) 3161-7016

(27) 3161-7029 (PORTARIA); CEL: (27) 99518-2451

E-MAIL:

1CRIMINAL-GUARAPARI@TJES.JUS.BR

 

1ª VARA CRIMINAL

SOLIMAR ROGÉRIO DE OLIVEIRA, MAT. 26.890-21; ASSESSOR DE JUIZ: REBECA RODRIGUES VIEIRA FERNANDES, MAT. 209.698-81

MARCELO VIEIRA CAETANO, MAT. 206.021-90, E-MAIL: MVIEIRACAETANO@BOL.COM.BR

 

 

MICRORREGIÃO 2 COMARCA DE MARATAÍZES 5

CRISTIANO SPERANCIN PONTES, MAT. 207.904-33,  E-MAIL: CSPONTES@TJES.JUS.BR

 

 

DRª ELIEZER MATTOS SCHERRER JUNIOR

9

COMARCA DE GUARAPARI

(27) 3161-7042

(27) 3161-7029 (PORTARIA); CEL: (27) 99518-2451

E-MAIL: 2CRIMINAL-GUARAPARI@TJES.JUS.BR

 

2ª VARA CRIMINAL

EDLENE LOURENÇO ROZINDO, MAT. 205.431-82; ASSESSOR DE JUIZ: BRUNO PEREIRA DOS SANTOS, MAT. 209.869-58

LUANA PAULA FIORINI RODRIGUESSANTOS,MAT.207.724-47

MICRORREGIÃO 2 COMARCA DE MARATAÍZES 6

JAQUELINE RONQUETI DE OLIVEIRA, MAT. 207.997-29,

E-MAIL: JAROLIVEIRA@TJES.JUS.BR

DR. EDMILSON SOUZA SANTOS

15

COMARCA DE GUARAPARI

(27)3161-7034

(27) 3161-7029 (PORTARIA); CEL: (27) 99518-2451

E-MAIL: 3CRIMINAL-GUARAPARI@TJES.JUS.BR

 

3ª VARA CRIMINAL

SYLVIA VALERIA DIAS PASSONI, MAT. 205.851-17; ASSESSOR DE JUIZ: ILTON DUARTE SILVA NETO, MAT. 209.164-32



MARCELO VIEIRA CAETANO, MAT. 206.021-90

MICRORREGIÃO 2 COMARCA DE MARATAÍZES 7

FABRÍCIO LUIZ NEVES COELHO, MAT. 205.658-18,

E-MAIL: FNCOELHO@TJES.JUS.BR

DRª SIMONE DE OLIVEIRA CORDEIRO

16

COMARCA DE GUARAPARI

(27) 3161-7007

(27) 3161-7029 (PORTARIA); CEL: (27) 99518-2451

E-MAIL: 1JECIVEL-GUARAPARI@TJES.JUS.BR

 

1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

MARIA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRA, MAT. 205.587-44; ASSESSOR DE JUIZ: CAMILA LOUREIRO MAIOLI DE PAIVA, MAT. 210.464-71

JUDITH CASTELLO HENRIQUES RIBEIRO, MAT. 208.626-76

MICRORREGIÃO 2 COMARCA DE MARATAÍZES 8

JAQUELINE RONQUETI DE OLIVEIRA, MAT. 207.997-29,

E-MAIL: JAROLIVEIRA@TJES.JUS.BR

DRª DÉIA ADRIANA DUTRA BRAGANÇA

19

FERIADO MUNICIPAL COMARCA DE GUARAPARI

ESCALADA PARA O PLANTÃO: ALFREDO CHAVES (27) 3269-1155

ALEXANDRE IGNES TRISTÃO, MAT. 205.530-84; ASSESSOR DE JUIZ: CHIARA PEDRONI MARCHITO, MAT. 208.385-29

YURI FLÁVIO APOLINÁRIO, MAT. 208.569-19

DR. ARION MERGÁR

22

COMARCA DE GUARAPARI

(27) 3161-7085

(27) 3161-7029 (PORTARIA); CEL: (27) 99518-2451

E-MAIL: 2JECIVEL-GUARAPARI@TJES.JUS.BR

 

2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

ISABEL TEREZA LUNARDI, MAT. 203.462-53, ASSESSOR DE JUIZ:

ARACY PEREIRA VENTORIM DA MOTA, MAT. 209.084-49

LÍDIA GONÇALVES DAMASIO, MAT. 205.480-34

MICRORREGIÃO 2 COMARCA DE MARATAÍZES 9

JAQUELINE RONQUETI DE OLIVEIRA, MAT. 207.997-29,

E-MAIL: JAROLIVEIRA@TJES.JUS.BR

DRª LETÍCIA NUNES BARRETO

23

COMARCA DE GUARAPARI

(27) 3161-7004

(27) 3161-7029 (PORTARIA); CEL: (27) 99518-2451

E-MAIL: 1JECRIM-GUARAPARI@ES.GOV.BR

 

JECRIM

CARLOS FERNANDO SILVAN NOGUEIRA, MAT. 206.379-60; ASSESSOR DE JUIZ: GISELLE TORRES DA SILVA LEMOS, MAT. 209.883-72

CARLOS CÉSAR DA SILVA PAIVA, MAT. 35.077-60

MICRORREGIÃO 2 COMARCA DE MARATAÍZES 10

JOÃO BOSCO DE ARAÚJO, MAT. 034.820-94, E-MAIL: JBARAUJO@TJES.JUS.BR

DRª FERNANDA CORREA MARTINS

29

COMARCA DE GUARAPARI

(27) 3161-7037

(27) 3161-7029 (PORTARIA); CEL: (27) 99518-2451

E-MAIL: 1FAZENDA-GUARAPARI@TJ.ES.GOV.BR

 

VARA DA FAZENDA

JANE CAMPOS DA SILVA, MAT. 20686359; ASSESSOR DE JUIZ: GABRIEL RENAUD GALVÃO VALEJO, MAT. 209.254-25

LUANA PAULA FIORINI RODRIGUESSANTOS,MAT.207.724-47

MICRORREGIÃO 2

COMARCA DE ITAPEMIRIM 1

SAULO DE OLIVEIRA CALIL, MAT. 207.806-32, E-MAIL: SAULODEOLIVEIRACALIL@GMAIL.COM

DR. GUSTAVO MARÇAL DA SILVA E SILVA

30

COMARCA DE GUARAPARI

(27) 3161-7064

(27) 3161-7029 (PORTARIA); CEL: (27) 99518-2451

E-MAIL: 1INFANCIA-GUARAPARI@TJES.JUS.BR

 

VARA DA INFÂNCIA

LUIZ GUILHERME MARTINS DA SILVA FILHO, MAT. 25.611-03; ASSESSOR DE JUIZ: CRISTIANE LOPES SARMENTO, MAT. 209.877-66

HELENILDA LOUBACH FERNANDES, MAT. 205.583-40

MICRORREGIÃO 2

COMARCA DE ITAPEMIRIM 2

VALÉRIA DE SOUZA CASER, MAT. 204.377-95, E-MAIL: VSCASER@GMAIL.COM

DRª OLINDA BARBOSA BASTOS PUPPIM

PLANTÃO JUDICIÁRIO EM REGIME DE SOBREAVISO/SETEMBRO/2018

(08:00 HORAS ÀS 12:00 HORAS E DAS 18:00 HORAS ATÉ ÀS 08:00 HORAS DO DIA SUBSEQUENTE)

 

DIA

COMARCA

CARTÓRIO

SERVIDOR

OFICIAL DE JUSTIÇA

JUIZ

03 a 06

COMARCA DE GUARAPARI

(27) 3161-7076

(27) 3161-7029 (PORTARIA); CEL: (27) 99518-2451

E-MAIL: 2CIVEL-GUARAPARI@TJES.JUS.BR

 

2ª VARA CÍVEL

VILMA CHUAIRY, MAT. 206.117-89; ASSESSOR DE JUIZ: RODRIGO CARNEIRO FONSECA, MAT. 208.824-80.

MARCELO VIEIRA CAETANO, MAT. 206.021-90

MICRORREGIÃO 2 COMARCA DE MARATAÍZES 10

MANOEL CARLOS BERNARDO, MAT. 208.685-38, E-MAIL: MACBERNARDO@TJES.JUS.BR

DR. ANTÔNIO CORTES DA PAIXÃO

10 a 14

COMARCA DE GUARAPARI

(27) 3161-7078

(27) 3161-7029 (PORTARIA); CEL: (27) 99518-2451

E-MAIL: 3CIVEL-GUARAPARI@TJES.JUS.BR

 

3ª VARA CÍVEL

ANELISA ROCHA SEVERINO OLIVEIRA, MAT. 205.835-01; ASSESSOR DE JUIZ: FERNANDA BUZATTO BENEDITO, 208.770-26

HELENILDA LOUBACH FERNANDES, MAT. 205.583-40

 

MICRORREGIÃO 2

COMARCA DE

ITAPEMIRIM 1

ODON ASSUMPÇÃO MACHADO, MAT. 201.304-29, E-MAIL: OAMACHADO@TJES.JUS.BR

DRª TEREZINHA DE JESUS LORDELLO LÉ

17 a 21

COMARCA DE GUARAPARI

(27) 3161-7051

(27) 3161-7029 (PORTARIA); CEL: (27) 99518-2451

E-MAIL: 1FAMILIA-GUARAPARI@TJES.JUS.BR

 

1ª VARA DE FAMÍLIA

LUIZ RENATO SILVAN NOGUEIRA, MAT. 205.808-71; ASSESSOR DE JUIZ: MICHELLE IVAIR CAVALCANTE DE OLIVEIRA, MAT. 210.615-28

17; 18; 20 E 21/09/2018 LÍDIA GONÇALVES DAMASIO, MAT. 205.480-34

19/09/2018 HELENILDA LOUBACH FERNANDES, MAT. 205.583-40

MICRORREGIÃO 2

COMARCA DE ITAPEMIRIM 2

SAULO DE OLIVEIRA CALIL, MAT. 207.806-32, E-MAIL: SAULODEOLIVEIRACALIL@GMAIL.COM

 

DRª INÁCIA NOGUEIRA DE PALMA

24 a 28

COMARCA DE GUARAPARI

(27) 3161-7056

(27) 3161-7029 (PORTARIA); CEL: (27) 99518-2451

E-MAIL: 2FAMILIA-GUARAPARI@TJES.JUS.BR

 

2ª VARA DE FAMÍLIA

MIRIAM DE PAULA CASTRO, MAT. 206.474-58; ASSESSOR DE JUIZ: ANA PAULA MALHEIRO AMBRÓSIO, MAT. 207.675-95

CARLOS CÉSAR DA SILVA PAIVA, MAT. 35.077-60

 

MICRORREGIÃO 2

COMARCA DE ITAPEMIRIM 3

VALÉRIA DE SOUZA CASER, MAT. 204.377-95, E-MAIL: VSCASER@GMAIL.COM

DR. JERONIMO MONTEIRO

 

MÊS DE OUTUBRO 2018

PLANTÃO JUDICIÁRIO DE FINAIS DE SEMANA

(08:00 HORAS DE UM DIA ATÉ ÀS 08:00 HORAS DO DIA SUBSEQUENTE)

 

 

DIA

COMARCA

CARTÓRIO

SERVIDOR

OFICIAL DE JUSTIÇA

JUIZ

06

COMARCA DE RIO NOVO DO SUL

(28)3533-1180

(27) 99725-7202

E-MAIL: VARAUNICA-RIONOVO@TJES.JUS.BR

 

VARA ÚNICA

ZENIL DONIRA BORSOI MAMERI, MAT. 028.094-61, ASSESSOR DE JUIZ: VALESCA BICALHO BELMOCK, MAT. 210.437-44

MIGUEL AUGUSTO COSTA, MAT. 208.615-65

MICRORREGIÃO 1

COMARCA DE GUARAPARI 11

LUIZ GUILHERME RONCHI RISSO MAT. 209.847-36, E-MAIL: LUIZRR@GMAIL.COM

DR. RALFH ROCHA DE SOUZA

7

COMARCA DE MARATAÍZES

(28) 3532-8720

(27) 99589-9729

E-MAIL: 2FAMILIA-MARATAIZES@TJES.JUS.BR

 

VARA DE FAMÍLIA

MARCELO GOMES FERNANDES, MAT. 209.826-15; ASSESSOR DE JUIZ: RAYNER DE OLIVEIRA PAVUNA, MAT. 210.290-91

CRISTIANO SPERANCIN PONTES, MAT. 207.904-33

 

 

MICRORREGIÃO 1

COMARCA DE GUARAPARI 12

TATIANA OLIVEIRA JABOUR, MAT. 206.668-58, E-MAIL: TATIANAJABOUR5@GMAIL.COM

DR. EVANDRO ALBERTO DA CUNHA

 

 

12

COMARCA DE MARATAÍZES

(28) 3532-8711

(27) 99589-9729

E-MAIL: 1JECIVEL-MARATAIZES@TJES.JUS.BR

 

JUIZADOS ESPECIAIS

ALBA VANESSA AMARAL MOREIRA, MAT. 208.394-38; ASSESSOR DE JUIZ: ELISA SIMON KAUTSKY, MAT. 210.361-65

JAQUELINE RONQUETI DE OLIVEIRA, MAT. 207.997-29

 

MICRORREGIÃO 1

COMARCA DE GUARAPARI 13

MARCELO VIEIRA CAETANO, MAT. 206.021-90, E-MAIL: MARCUSCS1@HOTMAIL.COM

 

DR. ERILDO MARTINS NETO

13

COMARCA DE MARATAÍZES

(28) 3532-8706

(28) 3532-8717

(27) 99589-9729

E-MAIL: 2CRIMINAL-MARATAIZES@TJES.JUS.BR

 

VARA CRIMINAL

SAMUEL DE CARVALHO VILAS BOAS, MAT. 209.884-73; ASSESSOR DE JUIZ: ELISA SIMON KAUTSKY, MAT. 210.361-65

FABRÍCIO LUIZ NEVES COELHO, MAT. 205658-18

 

 

MICRORREGIÃO 1

COMARCA DE GUARAPARI 14

MARCELO VIEIRA CAETANO, MAT. 206.021-90, E-MAIL: MVIEIRACAETANO@BOL.COM.BR

DR. ERILDO MARTINS NETO

14

COMARCA DE MARATAÍZES

(28) 3535-8713

(27) 99589-9729

E-MAIL: 1CIVEL-MARATAIZES@TJES.JUS.BR

VARA CÍVEL

JAIR REZENDE FILHO, MAT. 206.046-18; ASSESSOR DE JUIZ:

THIAGO FERNANDES GARIGHAM, MAT. 208.987-49

JAQUELINE RONQUETI DE OLIVEIRA, MAT. 207.997-29

MICRORREGIÃO 1

COMARCA DE GUARAPARI 15

LUANA PAULA FIORINI RODRIGUES SANTOS, MAT. 207.724-47, E-MAIL: LUANAOFICIAL@HOTMAIL.COM

DR. GIL VELLOZO TADDEI

20

COMARCA DE MARATAÍZES

(28) 3532-8723

(27) 99589-9729

E-MAIL: 1FAZENDA-MARATAIZES@TJES.JUS.BR

 

VARA DA FAZENDA

GEANINE RODRIGUES VIANA, MAT. 201.263-85; ASSESSOR: WELLINGTON HENRIQUE FERES SOARES, MAT. 208.592-42

JAQUELINE RONQUETI DE OLIVEIRA, MAT. 207.997-29

MICRORREGIÃO 1

COMARCA DE GUARAPARI 16

RÔMULO ALBERT BARBOSA LIMA, MAT. 201.389-17, EMAIL: ROMINHOABL@HOTMAIL.COM,

DR. JORGE ORREVAN VACCARI FILHO

21

COMARCA DE GUARAPARI

(27) 3161-7016

(27) 3161-7029 (PORTARIA); CEL: (27) 99518-2451

E-MAIL:1CRIMINAL-GUARAPARI@TJES.JUS.BR

 

 

1ª VARA CRIMINAL

FLÁVIA BOLDI PINTO, MAT. 207.728-51 ASSESSOR DE JUIZ: ANDRÉ JÚLIO DE ATAYDES, MAT. 209.625-08

LUANA PAULA FIORINI RODRIGUES SANTOS, MAT. 207.724-47

MICRORREGIÃO

COMARCA DE ITAPEMIRIM

CELÇO FERNANDES NAZARETH, MAT. 25.712-07, E-MAIL:PARRINHAFERNANDES@GMAIL.COM

DR. ROMILTON ALVES VIEIRA JÚNIOR

27

COMARCA DE ITAPEMIRIM

(28)3529-7610

(27) 99688-8737

E-MAIL: 1CIVEL-ITAPEMIRIM@TJES.JUS.BR

 

VARA CÍVEL

ESTEVÃO JACKSON AMBRÓSIO, MAT. 205.784-47; ASSESSOR DE JUIZ: KELLY POSSE BASTOS, MAT. 210.492-02

ODON ASSUMPÇÃO MACHADO, MAT. 201.304-29

MICRORREGIÃO 1

COMARCA DE GUARAPARI 18

MARCELO VIEIRA CAETANO, MAT. 206.021-90, E-MAIL: MVIEIRACAETANO@BOL.COM.BR

DR. RAFAEL MURAD BRUMANA

28

COMARCA DE ITAPEMIRIM

(28)3529-7608

(27) 99688-8737

E-MAIL: 1CRIMINAL-ITAPEMIRIM@TJES.JUS.BR

 

VARA CRIMINAL

GLÁUCIA MARIA PASTORE, MAT. 206.907-06; ASSESSOR DE JUIZ: JOÃO PAULO ROCHA CHRISPIM, MAT. 209.012-74

VALÉRIA DE SOUZA CASER, MAT. 204.377-95

MICRORREGIÃO 1

COMARCA DE GUARAPARI 19

WALACE JONES DE MOURA MAT. 206.828.-24, E-MAIL: WALACEJMOURA47@GMAIL.COM

DR. JOSÉ FLÁVIO D'ANGELO ALCURI

31

FERIADO MUNICIPAL COMARCA DE MARATAÍZES

ESCALADA PARA O PLANTÃO: ITAPEMIRIM – VARA CRIMINAL (28) 3529-7608

   

DR. JOSÉ FLÁVIO D'ANGELO ALCURI

 

PLANTÃO JUDICIÁRIO EM REGIME DE SOBREAVISO/OUTUBRO/2018

(08:00 HORAS ÀS 12:00 HORAS E DAS 18:00 HORAS ATÉ ÀS 08:00 HORAS DO DIA SUBSEQUENTE)

 

DIA

COMARCA

CARTÓRIO

SERVIDOR

OFICIAL DE JUSTIÇA

JUIZ

01 a 05

COMARCA DE GUARAPARI

(27) 3161-7016

(27) 3161-7029 (PORTARIA); CEL: (27) 99518-2451

E-MAIL: 1CRIMINAL-GUARAPARI@TJES.JUS.BR

 

1ª VARA CRIMINAL

SOLIMAR ROGÉRIO DE OLIVEIRA, MAT. 26.890-21; ASSESSOR DE JUIZ: REBECA RODRIGUES VIEIRA FERNANDES, MAT. 209.698-81

JUDITH CASTELO HENRIQUES RIBEIRO, MAT. 208.626-76

MICRORREGIÃO 2

COMARCA DE ITAPEMIRIM 4

CELÇO FERNANDES NAZARETH, MAT. 25.712-07, E-MAIL: PARRINHAFERNANDES@GMAIL.COM

DR. ELIEZER MATTOS SCHERRER JÚNIOR

08 a 11

COMARCA DE GUARAPARI

(27) 3161-7042

(27) 3161-7029 (PORTARIA); CEL: (27) 99518-2451

E-MAIL: 2CRIMINAL-GUARAPARI@TJES.JUS.BR

 

2ªVARA CRIMINAL

HARLEIZY FORTE PIMENTEL, MAT. 207.892-21; ASSESSOR DE JUIZ: BRUNO PEREIRA DOS SANTOS, MAT. 209.869-58

HELENILDA LOUBACH FERNANDES, MAT. 205.583-40

 

MICRORREGIÃO 2

COMARCA DE ITAPEMIRIM 5

DICARLLO AGRIZE SANTOS, MAT. 206.252-30, E-MAIL: DICARLLOAGRIZESANTOS@HOTMAIL.COM

 

 

DR. EDMILSON SOUZA SANTOS

15 a 19

COMARCA DE GUARAPARI

(27)3161-7034

(27) 3161-7029 (PORTARIA); CEL: (27) 99518-2451

E-MAIL: 3CRIMINAL-GUARAPARI@TJES.JUS.BR

 

3ª VARA CRIMINAL

SYLVIA VALERIA DIAS PASSONI, MAT. 205.851-17; ASSESSOR DE JUIZ: ILTON DUARTE SILVA NETO, MAT. 209.164-32



MARCELO VIEIRA CAETANO, MAT. 206.021-90, E-MAIL: MVIEIRACAETANO@BOL.COM.BR

MICRORREGIÃO 2

COMARCA DE ITAPEMIRIM 6

HAMILTON MACHADO DE CARVALHO JÚNIOR, MAT. 27.534-83, E-MAIL: HMCJUNIOR@GMAIL.COM

 

 

 

 

DRª SIMONE DE OLIVEIRA CORDEIRO

22 a 26

COMARCA DE GUARAPARI

(27) 3161-7007

(27) 3161-7029 (PORTARIA); CEL: (27) 99518-2451

E-MAIL: 1JECIVEL-GUARAPARI@TJES.JUS.BR

 

1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

ADRIANA OLIVEIRA MASCARENHAS SILVA, MAT. 207.984-16; ASSESSOR DE JUIZ: CAMILA LOUREIRO MAIOLI DE PAIVA, MAT. 208.744-00

LUANA PAULA FIORINI RODRIGUES SANTOS, MAT. 207.724-47

 

 

MICRORREGIÃO 2

COMARCA DE ITAPEMIRIM 7

DICARLLO AGRIZE SANTOS, MAT. 206.252-30, E-MAIL: DICARLLOAGRIZE@HOTMAIL.COM

 

 

 

DRª DÉIA ADRIANA DUTRA BRAGANÇA

29 a 31/10 e 01/11

COMARCA DE GUARAPARI

(27) 3161-7085

(27) 3161-7029 (PORTARIA); CEL: (27) 99518-2451

E-MAIL: 2JECIVEL-GUARAPARI@TJES.JUS.BR

 

2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

GUILHERME NUNES FERNANDES, MAT. 205.466-20; ASSESSORA DE JUIZ: CRISTIANE LOPES SARMENTO, MAT. 209.877-66

LUANA PAULA FIORINI RODRIGUES, MAT. 207.724-47

 

MICRORREGIÃO 2

COMARCA DE ITAPEMIRIM 8

HONORINA XAVIER CARREIRO DE CASTRO, MAT. 205.536-90, E-MAIL: HONORINAX@GMAIL.COM

 

 

DRª OLINDA BARBOSA BASTOS PUPPIM

MÊS DE NOVEMBRO 2018

PLANTÃO JUDICIÁRIO DE FINAIS DE SEMANA

(08:00 HORAS DE UM DIA ATÉ ÀS 08:00 HORAS DO DIA SUBSEQUENTE)

 

 

DIA

COMARCA

CARTÓRIO

SERVIDOR

OFICIAL DE JUSTIÇA

JUIZ

02

COMARCA DE ITAPEMIRIM

(28)3529-7607

(27) 99688-8737

E-MAIL: 1JECIVEL-ITAPEMIRIM@TJES.JUS.BR

 

JUIZADOS ESPECIAIS

PAULA MARIA COELHO DE SÁ VIANA, MAT. 207.985-17; ASSESSOR DE JUIZ: MARCOS VINÍCIUS DE CARVALHO ALVES, MAT. 209.798-84

VALÉRIA DE SOUZA CASER, MAT. 204.377-95

MICRORREGIÃO 1

COMARCA DE GUARAPARI 20

TATIANA OLIVEIRA JABOUR, MAT. 206.668-58, E-MAIL: TATIANAJABOUR5@GMAIL.COM

DR. LEONARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA RANGEL

3

COMARCA DE ALFREDO CHAVES

(27) 3269-1155

(27) 99831-6407

E-MAIL: VARAUNICA-ACHAVES@TJES.JUS.BR

 

VARA ÚNICA

JOSÉ GERALDO MEIRA ROCHA, MAT. 205.336-84; ASSESSOR DE JUIZ: CHIARA PEDRONI MARCHITO, MAT. 208.385-29

WALESKA SCHAIDER BRUM, MAT. 206.712-05

 

 

MICRORREGIÃO 2

COMARCA DE ITAPEMIRIM 3

CELÇO FERNANDES NAZARETH, MAT. 25.712-07, E-MAIL: PARRINHAFERNANDES@GMAIL.COM

 

 

DR. ARION MERGÁR

4

COMARCA DE ANCHIETA

(28) 3536-1124,(27) 99577-6919;

E-MAIL: 1VARA-ANCHIETA@TJES.JUS.BR

 

1ª VARA

ANA PAULA ANTUNES ALOCHIO, MAT. 208.568-18; ASSESSOR DE JUIZ: JOÃO VICTOR FLORES CAVALCANTE DE SOUZA, MAT. 210.515-25

LIEGE MENDES DUARTE LOPES, MAT: 208.760-16

 

 

MICRORREGIÃO 2

COMARCA DE ITAPEMIRIM 4

DICARLLO AGRIZE SANTOS, MAT. 206.252-30, E-MAIL: DICARLLOAGRIZESANTOS@HOTMAIL.COM

 

 

 

DR. MARCELO MATTAR COUTINHO

10

COMARCA DE ANCHIETA

(28) 3536-1124; CEL: (27) 99577-6919; E-MAIL: 2VARA-ANCHIETA@TJES.JUS.BR

2ª VARA

CRISTIANE FREIRE MOREIRA, MAT. 208.564-14; ASSESSOR DE JUIZ: MIQUELINE PAULO RIBEIRO, MAT. 210.491-01

MARIA IVETE SALARINI CECCON, MAT. 208.843-02

 

MICRORREGIÃO 2

COMARCA DE ITAPEMIRIM 5

HAMILTON MACHADO DE CARVALHO JÚNIOR, MAT. 27.534-83, E-MAIL: HMCJUNIOR@GMAIL.COM

 

 

 

DR. CARLOS HENRIQUE CRUZ DE ARAÚJO PINTO

11

COMARCA DE PIÚMA

(28) 3520-1655; CEL: (27) 99664-6925; E-MAIL: 1VARA-PIUMA@TJES.JUS.BR

 

1ª VARA

CLÁUDIO MARTINS DO NASCIMENTO, MAT. 203.715-15; ASSESSOR DE JUIZ: CAMILLA PANCINI GIRARDI, MAT. 209.067-32

ROGÉRIO WALACE FABRES, MAT. 203.900-06

MICRORREGIÃO 2

COMARCA DE ITAPEMIRIM 6

HELI FONSECA, MAT. 207.723-46, E-MAIL: HELI.FONSECA@BOL.COM.BR

DRª SERENUZA MARQUES CHAMON

15

COMARCA DE PIÚMA

(28) 3520-1655;

(27)99664-6925;

E-MAIL: 2VARA-PIUMA@TJES.JUS.BR

 

 

2ª VARA

RICARDO DE ALMEIDA GONÇALVES, MAT. 210.131-29; ASSESSOR DE JUIZ: MICHAELL RODRIGO LIRA OLIVEIRA, MAT. 208.744-00

MANOEL GUIMARÃES DIAS NETO, MAT. 205.558-15

MICRORREGIÃO 2

COMARCA DE ITAPEMIRIM 7

CELÇO FERNANDES NAZARETH, MAT. 25.712-07, E-MAIL: PARRINHAFERNANDES@GMAIL.COM

DR. DIEGO RAMIREZ GRIGIO SILVA

16

COMARCA DE ICONHA

(28)3537-1363

(27) 99619-9059

 

E-MAIL: VARAUNICA-ICONHA@TJES.JUS.BR

 

VARA ÚNICA



ALEZANDRE BARBOSA DE SOUZA, MAT. 200.864-74; ASSESSOR DE JUIZ: DOUGLAS SALVAREZ, MAT. 210.169-67

ALESSANDRO DE OLIVEIRA MARTINS, MAT. 203.841-44

 

MICRORREGIÃO 2

COMARCA DE ITAPEMIRIM 8

MARGARETH COELHO, MAT. 203.761-61, E-MAIL: COELHOMARGO@GMAIL.COM

DRª DANIELA DE VASCONCELOS AGAPITO

17

COMARCA DE GUARAPARI

(27)3161-7072

(27) 3161-7029 (PORTARIA); CEL: (27) 99518-2451

E-MAIL: 1CIVEL-GUARAPARI@TJES.JUS.BR

 

1ª VARA CÍVEL

LUIZ GUILHERME MARTINS DA SILVA FILHO, MAT. 25.611-03; ASSESSORA DE JUIZ: SAYONARA OLIVEIRA VAREJÃO, MAT. 206.626-16

MARCELO VIEIRA CAETANO, MAT. 206.021-90, E-MAIL: MVIEIRACAETANO@BOL.COM.BR

MICRORREGIÃO 2

COMARCA DE ITAPEMIRIM 9:

ODON ASSUMPÇÃO MACHADO, MAT. 201.304-29, E-MAIL: OAMACHADO@TJES.JUS.BR

DRª ANGELA CRISTINA CELESTINO DE OLIVEIRA

18

COMARCA DE GUARAPARI

(27) 3161-7075

(27) 3161-7029 (PORTARIA);

CEL: (27) 99518-2451

E-MAIL: 2CIVEL-GUARAPARI@TJES.JUS.BR

 

2ª VARA CÍVEL

GRACE MIRANDA BAUER,MAT. 205.854-20; ASSESSOR DE JUIZ: RODRIGO CARNEIRO FONSECA, MAT. 208.824-80

LUANA PAULA FIORINI RIODRIGUES, MAT. 207.724-47

MICRORREGIÃO 2

COMARCA DE RIO NOVO DO SUL 1:

MIGUEL AUGUSTO COSTA, MAT. 208.615-65, E-MAIL: MGCOSTA@TJES.JUS.BR

DR. ANTONIO CORTES DA PAIXÃO

20

FERIADO MUNICIPAL COMARCA DE GUARAPARI

ESCALADA PARA O PLANTÃO: ALFREDO CHAVES (27) 3269-1155

ALEXANDRE IGNES TRISTÃO, MAT. 205.530-84; ASSESSOR DE JUIZ: CHIARA PEDRONI MARCHITO, MAT. 208.385-29

YURI FLÁVIO APOLINÁRIO, MAT. 208.569-19

DR. ARION MERGÁR

24

COMARCA DE GUARAPARI

(27) 3161-7078

(27) 3161-7029 (PORTARIA);

CEL: (27) 99518-2451

E-MAIL: 3CIVEL-GUARAPARI@TJES.JUS.BR

 

3ª VARA CÍVEL

ANELISA ROCHA SEVERINO OLIVEIRA, MAT. 205.835-01;ASSESSOR DE JUIZ: FERNANDA BUZATTO BENEDITO, 208.770-26

LUANA PAULA FIORINI RODRIGUES, MAT. 207.724-47

MICRORREGIÃO 2

COMARCA DE RIO NOVO DO SUL 2:

MIGUEL AUGUSTO COSTA, MAT. 208.615-65, E-MAIL: MGCOSTA@TJES.JUS.BR

DRª TEREZINHA DE JESUS LORDELLO LÉ

25

COMARCA DE GUARAPARI

(27) 3161-7051

(27) 3161-7029 (PORTARIA);

CEL: (27) 99518-2451

E-MAIL: 1FAMILIA-GUARAPARI@TJES.JUS.BR

 

1ª VARA DE FAMÍLIA

FÁBIO COUTINHO BARROS, MAT. 204.718-48; ASSESOR DE JUIZ: MICHELE IVAIR CAVALCANTE DE OLIVEIRA, MAT. 210.615-28

LUIZ GUILHERME RONCHI RISO, MAT. 209.847-36

MICRORREGIÃO 2 COMARCA DE MARATAÍZES 1

CRISTIANO SPERANCIN PONTES, MAT. 208.685-38, E-MAIL: CSPONTES@TJES.JUS.BR

DRª INÁCIA NOGUEIRA DE PALMA

PLANTÃO JUDICIÁRIO EM REGIME DE SOBREAVISO/NOVEMBRO/2018

(08:00 HORAS ÀS 12:00 HORAS E DAS 18:00 HORAS ATÉ ÀS 08:00 HORAS DO DIA SUBSEQUENTE)

 

DIA

COMARCA

CARTÓRIO

SERVIDOR

OFICIAL DE JUSTIÇA

JUIZ

05 a 09

COMARCA DE GUARAPARI

(27) 3161-7004

(27) 3161-7029 (PORTARIA);

CEL: (27) 99518-2451

E-MAIL: 1JECRIM-GUARAPARI@ES.GOV.BR

 

JECRIM

ROSANE MAIATO HINGEL, MAT. 204.940-76; ASSESSOR DE JUIZ: GISELLE TORRES DA SILVA LEMOS, MAT. 209.883-72

LUIZ GUILHERME RONCHI RISO, MAT. 209.847-36

MICRORREGIÃO 2

COMARCA DE ITAPEMIRIM 9

SAULO DE OLIVEIRA CALIL, MAT. 207.806-32, E-MAIL: SAULODEOLIVEIRACALIL@GMAIL.COM

DRª FERNANDA CORREA MARTINS

12 a 14

COMARCA DE GUARAPARI

(27) 3161-7037

(27) 3161-7029 (PORTARIA);

CEL: (27) 99518-2451

E-MAIL: 1FAZENDA-GUARAPARI@TJ.ES.GOV.BR

 

VARA DA FAZENDA

JANE CAMPOS DA SILVA, MAT. 20686359; ASSESSOR DE JUIZ: GABRIEL RENAUD GALVÃO VALEJO, MAT. 209.254-25

MARCELO VIEIRA CAETANO, MAT. 206.021-90

 

 

MICRORREGIÃO 2

COMARCA DE RIO NOVO DO SUL 1:

MIGUEL AUGUSTO COSTA, MAT. 208.615-65, E-MAIL: MGCOSTA@TJES.JUS.BR

 

DR. GUSTAVO MARÇAL DA SILVA E SILVA

19 a 23

COMARCA DE GUARAPARI

(27) 3161-7064

(27) 3161-7029 (PORTARIA);

CEL: (27) 99518-2451

E-MAIL: 1INFANCIA-GUARAPARI@TJES.JUS.BR

 

VARA DA INFÂNCIA

JANE ARAÚJO RODRIGUES FERRAZ DE CAMPOS, MAT. 205.819-

82; ASSESSOR DE JUIZ: ARACY PEREIRA VENTORIM DA MOTA, MAT. 209.084-49

MARCELO VIEIRA CAETANO, MAT. 206.021-90, E-MAIL: MVIEIRACAETANO@BOL.COM.BR

 

 

MICRORREGIÃO 2

COMARCA DE RIO NOVO DO SUL 2:

MIGUEL AUGUSTO COSTA, MAT. 208.615-65, E-MAIL: MGCOSTA@TJES.JUS.BR

DRª LETÍCIA NUNES BARRETO

26 a 30

COMARCA DE RIO NOVO DO SUL

(28)3533-1180

(27) 99725-7202

E-MAIL: VARAUNICA-RIONOVO@TJES.JUS.BR

 

VARA ÚNICA

ZENIL DONIRA BORSOI MAMERI, MAT. 028.094-61, ASSESSOR DE JUIZ: VALESCA BICALHO BELMOCK, MAT. 210.437-44

MIGUEL AUGUSTO COSTA, MAT. 208.615-65

 

MICRORREGIÃO 1

COMARCA DE GUARAPARI 2

MARCELO VIEIRA CAETANO, MAT. 206.021-90, E-MAIL: MVIEIRACAETANO@BOL.COM.BR

 

DR. RALFH ROCHA DE SOUZA

MÊS DE DEZEMBRO 2018

PLANTÃO JUDICIÁRIO DE FINAIS DE SEMANA

(08:00 HORAS DE UM DIA ATÉ ÀS 08:00 HORAS DO DIA SUBSEQUENTE)

 

 

DIA

COMARCA

CARTÓRIO

SERVIDOR

OFICIAL DE JUSTIÇA

JUIZ

01

COMARCA DE GUARAPARI

(27) 3161-7056

(27) 3161-7029 (PORTARIA);

CEL: (27) 99518-2451

E-MAIL: 2FAMILIA-GUARAPARI@TJES.JUS.BR

 

2ª VARA DE FAMÍLIA

MIRIAM DE PAULA CASTRO, MAT. 206.474-58; ASSESSOR DE JUIZ: ANA PAULA MALHEIRO AMBRÓSIO, MAT. 207.675-95

MARCELO VIEIRA CAETANO, MAT. 206.021-90

MICRORREGIÃO 2 COMARCA DE MARATAÍZES 2

PABLO TAYO GARIOLI FRANÇA, MAT. 207.959-88, E-MAIL: PTFRANCA@TJES.JUS.BR

DR. JERONIMO MONTEIRO

2

COMARCA DE GUARAPARI

(27) 3161-7016

(27) 3161-7029 (PORTARIA);

CEL: (27) 99518-2451

E-MAIL:

1CRIMINAL-GUARAPARI@TJES.JUS.BR

 

1ª VARA CRIMINAL

SOLIMAR ROGÉRIO DE OLIVEIRA, MAT. 26.890-21; ASSESSOR DE JUIZ: REBECA RODRIGUES VIEIRA FERNANDES, MAT. 209.698-81

MARCELO VIEIRA CAETANO, MAT. 206.021-90, E-MAIL: MVIEIRACAETANO@BOL.COM.BR

 

MICRORREGIÃO 2 COMARCA DE MARATAÍZES 3

ADRIANA MARIA SOARES DE OLIVEIRA NOVAES, MAT. 205850-95,  E-MAIL: AMNOVAES@TJES.JUS.BR

 

 

 

DRª ELIEZER MATTOS SCHERRER JUNIOR

4

FERIADO MUNICIPAL COMARCA DE RIO NOVO DO SUL

ESCALADA PARA O PLANTÃO: ICONHA (28) 3537-1363

 

 

DRª DANIELA DE VASCONCELOS AGAPITO

8

COMARCA DE GUARAPARI

(27) 3161-7042

(27) 3161-7029 (PORTARIA);

CEL: (27) 99518-2451

E-MAIL: 2CRIMINAL-GUARAPARI@TJES.JUS.BR

 

2ª VARA CRIMINAL

EDLENE LOURENÇO ROZINDO, MAT. 205.431-82; ASSESSOR DE JUIZ: BRUNO PEREIRA DOS SANTOS, MAT. 209.869-58

MARCELO VIEIRA CAETANO, MAT. 206.021-90, E-MAIL: MVIEIRACAETANO@BOL.COM.BR

 

MICRORREGIÃO 2 COMARCA DE MARATAÍZES 4

BRUNO GIURIZZATTO MOULIN, MAT. 206.780-73, E-MAIL: BGMOULIN@TJES.JUS.BR

DR. EDMILSON SOUZA SANTOS

9

COMARCA DE GUARAPARI

(27)3161-7034

(27) 3161-7029 (PORTARIA);

CEL: (27) 99518-2451

E-MAIL: 3CRIMINAL-GUARAPARI@TJES.JUS.BR

 

3ª VARA CRIMINAL

SYLVIA VALERIA DIAS PASSONI, MAT. 205.851-17; ASSESSOR DE JUIZ: ILTON DUARTE SILVA NETO, MAT. 209.164-32



ROBERTA TÁPIAS NOGUEIRA ABREU, MAT. 208.186-24

 

 

MICRORREGIÃO 2 COMARCA DE MARATAÍZES 5

CRISTIANO SPERANCIN PONTES, MAT. 207.904-33,  E-MAIL: CSPONTES@TJES.JUS.BR

DRª SIMONE DE OLIVEIRA CORDEIRO

15

COMARCA DE GUARAPARI

(27) 3161-7007

(27) 3161-7029 (PORTARIA);

CEL: (27) 99518-2451

E-MAIL: 1JECIVEL-GUARAPARI@TJES.JUS.BR

 

1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

JURDINÉIA FERREIRA, MAT. 208.655-08; CAMILA LOUREIRO MAIOLI DE PAIVA, MAT. 208.744-00

RÔMULO ALBERT BARBOSA LIMA, MAT. 201.389-17

MICRORREGIÃO 2 COMARCA DE MARATAÍZES 6

JAQUELINE RONQUETI DE OLIVEIRA, MAT. 207.997-29,  E-MAIL: JAROLIVEIRA@TJES.JUS.BR

DRª DÉIA ADRIANA DUTRA BRAGANÇA

16

COMARCA DE GUARAPARI

(27) 3161-7085

(27) 3161-7029 (PORTARIA);

CEL: (27) 99518-2451

E-MAIL: 3CIVEL-GUARAPARI@TJES.JUS.BR

 

2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

GUILHERME NUNES FERNANDES, MAT. 205.466-20; ASSESSORA DE JUIZ: CRISTIANE LOPES SARMENTO, MAT. 209.877-66

SOLANGE BATISTA MARELI, MAT. 207.817-43

MICRORREGIÃO 2 COMARCA DE MARATAÍZES 7

FABRÍCIO LUIZ NEVES COELHO, MAT. 205.658-18, E-MAIL: FNCOELHO@TJES.JUS.BR

DRª OLINDA BARBOSA BASTOS PUPPIM

20

RECESSO

COMARCA DE GUARAPARI

E-MAIL: 1CIVELGUARAPARI@TJES.JUS.BR

(27) 3161-7072;

(27) 3161-7029 (PORTARIA);

CEL: (27) 99518-2451

1ª VARA CÍVEL

NEITER MARIA OLGA DOS SANTOS COUTINHO, MAT. 205.421-72; ASSESSORA DE JUIZ: SAYONARA OLIVEIRA VAREJÃO, MAT. 206.626-16

LUANA PAULA FIORINI RIODRIGUES, MAT. 207.724-47

MICRORREGIÃO 2

COMARCA DE ITAPEMIRIM 3

DICARLLO AGRIZE SANTOS, MAT. 206.252-30, E-MAIL: DICARLLOAGRIZESANTOS@HOTMAIL.COM

DRª ANGELA CRISTINA CELESTINO DE OLIVEIRA

21

RECESSO

COMARCA DE GUARAPARI E-MAIL: 3CRIMINAL-GUARAPARI@TJES.JUS.BR

(27) 3161-7034;

(27) 3161-7029 (PORTARIA);

CEL: (27) 99518-2451

3ª VARA CRIMINAL

MARCELO SOUSA RAMOS, MAT. 205.566-23; ASSESSOR DE JUIZ: ILTON DUARTE SILVA NETO, MAT. 209.164-32

LUDMILA SERAFIM LOUZADA DOS SANTOS MUSSIELO, MAT. 208.762-18

MICRORREGIÃO 2

COMARCA DE ITAPEMIRIM 4

HAMILTON MACHADO DE CARVALHO JUNIOR, MAT. 27.534-83. EMAIL HMCJUNIOR@GMAIL.COM

DRª SIMONE DE OLIVEIRA CORDEIRO

22

COMARCA DE GUARAPARI

(27) 3161-7004

(27) 3161-7029 (PORTARIA);

CEL: (27) 99518-2451

E-MAIL: 1JECRIM-GUARAPARI@ES.GOV.BR

 

JECRIM

NATÁLIA VARGAS THOMÉ, MAT. 205.963-32; ASSESSOR DE JUIZ: GISELLE TORRES DA SILVA LEMOS, MAT. 209.883-72

TATIANA OLIVEIRA JABOUR, MAT. 206.668-58

MICRORREGIÃO 2 COMARCA DE MARATAÍZES 8

JAQUELINE RONQUETI DE OLIVEIRA, MAT. 207.997-29,  E-MAIL: JAROLIVEIRA@TJES.JUS.BR

DRª FERNANDA CORREA MARTINS

23

COMARCA DE GUARAPARI

(27) 3161-7037

(27) 3161-7029 (PORTARIA);

CEL: (27) 99518-2451

E-MAIL: 1FAZENDA-GUARAPARI@TJ.ES.GOV.BR

 

VARA DA FAZENDA

FÁBIO DE SOUZA ROZENDO, MAT. 206.024-93ASSESSOR DE JUIZ: GABRIEL RENAUD GALVÃO VALEJO, MAT. 209.254-25

WALACE JONES DE MOURA, MAT. 206.828-24

MICRORREGIÃO 2 COMARCA DE MARATAÍZES 9

JAQUELINE RONQUETI DE OLIVEIRA, MAT. 207.997-29,  E-MAIL: JAROLIVEIRA@TJES.JUS.BR

DR. GUSTAVO MARÇAL DA SILVA E SILVA

24

COMARCA DE GUARAPARI

(27) 3161-7064

(27) 3161-7029 (PORTARIA);

CEL: (27) 99518-2451

E-MAIL: 1INFANCIA-GUARAPARI@TJES.JUS.BR

 

VARA DA INFÂNCIA

JANE ARAÚJO RODRIGUES FERRAZ DE CAMPOS, MAT. 205.819-82; ASSESSOR DE JUIZ: ARACY PEREIRA VENTORIM DA MOTA, MAT. 209.084-49

ALAN ROGER FAGUNDES CALDEIRA, MAT. 208.162-00

MICRORREGIÃO 2 COMARCA DE MARATAÍZES 10

JOÃO BOSCO ARAÚJO, MAT. 34820-94, E-MAIL: JBARAUJO@TJES.JUS.BR

DRª LETÍCIA NUNES BARRETO

25

COMARCA DE RIO NOVO DO SUL

(28)3533-1180

(27) 99725-7202

E-MAIL: VARAUNICA-RIONOVO@TJES.JUS.BR

 

VARA ÚNICA

ZENIL DONIRA BORSOI MAMERI, MAT. 028.094-61, ASSESSOR DE JUIZ: VALESCA BICALHO BELMOCK, MAT. 210.437-44

MIGUEL AUGUSTO COSTA, MAT. 208.615-65

MICRORREGIÃO 1

COMARCA DE GUARAPARI 21

ARGENTINO DIAS DOS REIS, MAT. 206.459-50, E-MAIL: ARGENTINODIAS@GMAIL.COM

DR. RALFH ROCHA DE SOUZA

26

RECESSO

COMARCA DE ALFREDO CHAVES

E-MAIL: VARAUNICA-ACHAVES@TJES.JUS.BR;

(27) 3269-1155

(27) 99831-6407

VARA ÚNICA

ALEXANDRE IGNÊS TRISTÃO, MAT. 205.530-84; ASSESSOR DE JUIZ: LUIZ SEVERINO LIMA SOARES, MAT. 206.894-90

YURI FLÁVIO APOLINÁRIO, MAT. 208.569-19

MICRORREGIÃO 2

COMARCA DE ITAPEMIRIM 5

HELI FONSECA, MAT. 207.723-46, E-MAIL: HELI.FONSECA@BOL.COM.BR

DR. CARLOS ERNESTO CAMPOSTRINI MACHADO

27

RECESSO

COMARCA DE GUARAPARI

E-MAIL: 2CRIMINAL-GUARAPARI@TJES.JUS.BR;

 

(27) 3161-7042;

(27) 3161-7029 (PORTARIA);

CEL:(27) 99518-2451

2ª VARA CRIMINAL

ILDAN FREDERICO DE OLIVEIRA, MAT. 205.858-24; ASSESSOR DE JUIZ: BRUNO PEREIRA DOS SANTOS, MAT. 209.869-58

LUIZ GUILHERME RONCHI RISSO MAT. 209.847-36

MICRORREGIÃO 2

COMARCA DE ITAPEMIRIM 6

HONORINA XAVIER CARREIRO DE CASTRO, MAT. 205.536-90, E-MAIL: HONORINAX@GMAIL.COM

DR. EDMILSON SOUZA SANTOS

28

RECESSO

COMARCA DE GUARAPARI

E-MAIL:2CIVEL-GUARAPARI@TJES.JUS.BR

(27) 3161-7076;

(27) 3161-7029 (PORTARIA);

CEL: (27) 99518-2451

2ª VARA CÍVEL

GRACE MIRANDA BAUER, MAT. 205.854-20; ASSESSOR DE JUIZ: RODRIGO CARNEIRO FONSECA, MAT. 208.824-80

MARCELO VIEIRA CAETANO, MAT. 206.021-90, E-MAIL: MARCELOVCAETANO@IG.COM.BR;

MICRORREGIÃO 2

COMARCA DEITAPEMIRIM 7

MARGARETH COELHO, MAT. 203.761-61; E-MAIL: COELHOMARGO@GMAIL.COM

DR. ANTÔNIO CORTES DA PAIXÃO

29

COMARCA DE MARATAÍZES

(28) 3535-8713

(27) 99589-9729

E-MAIL: 1CIVEL-MARATAIZES@TJES.JUS.BR

 

VARA CÍVEL

JAIR REZENDE FILHO, MAT. 206.046-18; ASSESSOR DE JUIZ:

THIAGO FERNANDES GARIGHAM, MAT. 208.987-49

MANOEL CARLOS BERNARDO, MAT. 208685-38

MICRORREGIÃO 1

COMARCA DE GUARAPARI 22

LUANA PAULA FIORINI RODRIGUES SANTOS, MAT. 207.724-47, E-MAIL: LUANAOFICIAL@HOTMAIL.COM

DR. GIL VELLOZO TADDEI

30

COMARCA DE MARATAÍZES

(28) 3532-8711

(27) 99589-9729

E-MAIL: 1JECIVEL-MARATAIZES@TJES.JUS.BR

 

JUIZADOS ESPECIAIS

SAMUEL DE CARVALHO VILAS BOAS, MAT. 209.884-73, ASSESSOR DE JUIZ:

PABLO TAYO GARIOLI, MAT. 207.959-88

MICRORREGIÃO 1

COMARCA DE GUARAPARI 23

CARLOS CÉSAR DA SILVA PAIVA, MAT. 035.077-60, E-MAIL: BRUNATAUFNER@HOTMAIL.COM; TEL: (27) 99864-1356

DR. FLÁVIO BRASIL FERNANDES REIS



31

COMARCA DE MARATAÍZES

(28) 3532-8706

(28) 3532-8717

(27) 99589-9729

E-MAIL: 2CRIMINAL-MARATAIZES@TJES.JUS.BR

 

VARA CRIMINAL

JOSÉ RICARDO VIEIRA SILVA, MAT. 209.822-11; ASSESSOR DE JUIZ: ELISA SIMON KAUTSKY, MAT. 210.361-65

ADRIANA MARIA SOARES DE OLIVEIRA NOVAES, MAT. 205.850-95

MICRORREGIÃO 1

COMARCA DE GUARAPARI 24

CRISTINA VARANDA RODRIGUES, MAT. 201.309-34, E-MAIL: CRIS.VARANDA@HOTMAIL.COM

DR. ERILDO MARTINS NETO

PLANTÃO JUDICIÁRIO EM REGIME DE SOBREAVISO/DEZEMBRO/2018

(08:00 HORAS ÀS 12:00 HORAS E DAS 18:00 HORAS ATÉ ÀS 08:00 HORAS DO DIA SUBSEQUENTE)

 

DIA

COMARCA

CARTÓRIO

SERVIDOR

OFICIAL DE JUSTIÇA

JUIZ

03 a 07

COMARCA DE MARATAÍZES

(28) 3535-8713

(27) 99589-9729

E-MAIL: 1CIVEL-MARATAIZES@TJES.JUS.BR

 

VARA CÍVEL

JAIR REZENDE FILHO, MAT. 206.046-18; ASSESSOR DE JUIZ:

THIAGO FERNANDES GARIGHAM, MAT. 208.987-49

 

ADRIANA MARIA SOARES DE OLIVEIRA NOVAES, MAT. 205.850-95

MICRORREGIÃO 1

COMARCA DE GUARAPARI 3

ROBERTA TÁPIAS NOGUEIRA ABREU, MAT. 208.186-24, E-MAIL: ROBERTATAPIAS@HOTMAIL.COM

DR. GIL VELLOZO TADDEI

10 a 14

COMARCA DE MARATAÍZES

(28) 3532-8711

(27) 99589-9729

E-MAIL: 1JECIVEL-MARATAIZES@TJES.JUS.BR

 

JUIZADOS ESPECIAIS

JULIANA VALLI DE CARVALHO, MAT. 209.757-43; ASSESSOR DE JUIZ: GIVANILDO CANAL, MAT. 209.045-10

BRUNO GIURIZZATTO MOULIN, MAT. 206.780-73

 

 

MICRORREGIÃO 1

COMARCA DE GUARAPARI 4

RÔMULO ALBERT BARBOSA LIMA, MAT. 201.389-17, EMAIL: ROMINHOABL@HOTMAIL.COM

DR. FLÁVIO BRASIL FERNANDES REIS

17 a 19

COMARCA DE MARATAÍZES

(28) 3532-8706

(28) 3532-8717

(27) 99589-9729

E-MAIL: 2CRIMINAL-MARATAIZES@TJES.JUS.BR

 

VARA CRIMINAL

JOSÉ RICARDO VIEIRA SILVA, MAT. 209.822-11; ASSESSOR DE JUIZ: ELISA SIMON KAUTSKY, MAT. 210.361-65

CRISTIANO SPERANCIN PONTES, MAT. 207.904-33

 

MICRORREGIÃO 1

COMARCA DE GUARAPARI 5

SOLANGE BATISTA MARELI, MAT. 207.817-43, EMAIL: SOLANGEMARELI@BOL.COM.BR,

 

 

DR. ERILDO MARTINS NETO

MÊS DE JANEIRO 2019

PLANTÃO JUDICIÁRIO DE FINAIS DE SEMANA

(08:00 HORAS DE UM DIA ATÉ ÀS 08:00 HORAS DO DIA SUBSEQUENTE)

 

 

DIA

COMARCA

CARTÓRIO

SERVIDOR

OFICIAL DE JUSTIÇA

JUIZ

01

COMARCA DE MARATAÍZES

(28) 3532-8720

(27) 99589-9729

E-MAIL: 2FAMILIA-MARATAIZES@TJES.JUS.BR

 

VARA DE FAMÍLIA

ANDREZA MARIA COSTA ASSIS CASTILHOLI, MAT. 205.946-15; ASSESSOR DE JUIZ:

JOÃO BOSCO DE ARAÚJO, MAT. 34.820-94

MICRORREGIÃO 1

COMARCA DE GUARAPARI 25

DANIELA DE CASTRO VIVAS, MAT. 206.949-48

DANIVIVAS@HOTMAIL.COM

DR. EVANDRO ALBERTO DA CUNHA

02

RECESSO

COMARCA DE ANCHIETA

E-MAIL: 2VARA-ANCHIETA@TJES.JUS.BR

(28) 3536-1124;

(27) 99577-6919

2ª VARA

CRISTIANE FREIRE MOREIRA; MAT: 208.564-14;ASSESSORA DE JUIZ: MIQUELINE PAULO RIBEIRO, MAT. 210.491-01

 ANDRÉ AZEREDO CARVALHO, MAT: 209.070-35, E-MAIL: AZCARVALHO.ADV@HOTMAIL.COM 

MICRORREGIÃO 2

COMARCA DE ITAPEMIRIM 8

ODON ASSUMPÇÃO MACHADO, MAT. 201.304-29, TEL.: E-MAIL: OAMACHADO@TJES.JUS.BR

DR. CARLOS HENRIQUE CRUZ DE ARAÚJO PINTO

03

RECESSO

COMARCA DE GUARAPARI

E-MAIL: 1CRIMINAL-GUARAPARI@TJES.JUS.BR; (27) 3161-7016;

(27) 3161-7029 (PORTARIA);

CEL: (27) 99518-2451

1ª VARA CRIMINAL

SOLIMAR ROGÉRIO DE OLIVEIRA, MAT. 26.890-21; ASSESSOR DE JUIZ: REBECA RODRIGUES VIEIRA FERNANDES, MAT. 209.698-81

MARCELO VIEIRA CAETANO, MAT. 206.021-90, E-MAIL: MVIEIRACAETANO@BOL.COM.BR

MICRORREGIÃO 2

COMARCA DE ITAPEMIRIM 9

SAULO DE OLIVEIRA CALIL, MAT. 207.806-32, E-MAIL: SAULODEOLIVEIRACALIL@GMAIL.COM

DR. ELIEZER MATTOS SCHERRER JUNIOR

04

RECESSO

COMARCA DE GUARAPARI

E-MAIL: 1FAMILIA-GUARAPARI@TJES.JUS.BR

(27) 3161-7055

(27) 3161-7029; (PORTARIA)

CEL: (27) 99518-2451

1ª VARA DE FAMÍLIA

FÁBIO COUTINHO BARROS, MAT. 204.718-48; ASSESSOR DE JUIZ: MICHELLE IVAIR CAVALCANTE DE OLIVEIRA, MAT. 210.615-28

MARCELO VIEIRA CAETANO, MAT. 206.021-90, E-MAIL: MVIEIRACAETANO@BOL.COM.BR

MICRORREGIÃO 2

COMARCA DE RIO NOVO DO SUL 1

MIGUEL AUGUSTO COSTA, MAT. 208.615-65, E-MAIL: MGCOSTA@TJES.JUS.BR

DRª INACIA NOGUEIRA DE PALMA

5

COMARCA DE MARATAÍZES

(28) 3532-8723

(27) 99589-9729

E-MAIL: 1FAZENDA-MARATAIZES@TJES.JUS.BR

 

VARA DA FAZENDA

GEANINE RODRIGUES VIANA, MAT. 201.263-85; ASSESSOR: WELLINGTON HENRIQUE FERES SOARES, MAT. 208.592-42

MANOEL CARLOS BERNARDO, MAT. 208.685-38

 

MICRORREGIÃO 1

COMARCA DE GUARAPARI 26

ELIANE KUNZENDORFF, MAT. 205.852-18, E-MAIL: EKUNZENDORFF@HOTMAIL.COM

 

DR. JORGE ORREVAN VACCARI FILHO

6

COMARCA DE ITAPEMIRIM

(28)3529-7608

(27) 99688-8737

E-MAIL: 1CRIMINAL-ITAPEMIRIM@TJES.JUS.BR

 

VARA CRIMINAL

GRACIANA MENINI PINHEIRO, MAT. 209.056-21; ASSESSOR DE JUIZ: JOÃO PAULO ROCHA CHRISPIM, MAT. 209.012-74

CELÇO FERNANDES NAZARETH, MAT. 25.712-07

 

 

MICRORREGIÃO 1

COMARCA DE ALFREDO CHAVES 1

WALESKA SCHAIDER BRUM, MAT. 206.712-05, E-MAIL: WSBRUM@TJES.JUS.BR

 

DR. JOSÉ FLÁVIO DANGELO ALCURI

12

COMARCA DE ITAPEMIRIM

 

(28) 3529-7607

(27) 99688-8737

E-MAIL: 1CIVEL-ITAPEMIRIM@TJES.JUS.BR

 

JUIZADOS ESPECIAIS

ALCIMAR JOSÉ RODRIGUES, MAT. 205.742-05; ASSESSOR DE JUIZ: MARCOS VINICIUS DE CARVALHO ALVES, MAT. 209.798-84

DICARLLO AGRIZE SANTOS, MAT. 206.252-30

 

 

MICRORREGIÃO 1

COMARCA DE ALFREDO CHAVES 2

YURI FLÁVIO APOLINÁRIO, MAT. 208.569-19, E-MAIL: YFAPOLINARIO@TJES.JUS.BR,

 

DR. LEONARDO DE OLIVEIRA RANGEL

13

COMARCA DE ITAPEMIRIM

(28)3529-7615

(27) 99688-8737

E-MAIL: 1FAMILIA-ITAPEMIRIM@TJES.JUS.BR

 

VARA DE FAMÍLIA

JOELSON BAPTISTA DO NASCIMENTO, MAT. 206.764-57; ASSESSOR DE JUIZ: ANDRÉ JÚLIO DE ATAYDES, MAT. 209.625-08

HAMILTON MACHADO DE CARVALHO JÚNIOR, MAT. 27.534-83

MICRORREGIÃO 1

COMARCA DE ANCHIETA 1

ADRIANA DE OLIVEIRA LEAL, MAT: 203.923-29, E-MAIL: ADRIANAOLIVEIRALEAL@HOTMAIL.COM ,

DR. ROMILTON ALVES VIEIRA JÚNIOR

19

COMARCA DE ITAPEMIRIM

(28) 3529-7610

(27) 99688-8737

E-MAIL: 1JECIVEL-ITAPEMIRIM@TJES.JUS.BR

 

VARA CÍVEL

ESTEVÃO JACKSCON AMBRÓSIO, MAT. 205.784-47; ASSESSOR DE JUIZ: KELLY POSSE BASTOS, MAT. 210.492-02

HELI FONSECA, MAT. 207.723-46

MICRORREGIÃO 1

COMARCA DE ANCHIETA 2

ANDRÉ AZEREDO CARVALHO, MAT: 209.070-35, E-MAIL: AZCARVALHO.ADV@HOTMAIL.COM,

DR. RAFAEL MURAD BRUMANA

20

COMARCA DE ALFREDO CHAVES

(27) 3269-1155

(27) 99831-6407

E-MAIL: VARAUNICA-ACHAVES@TJES.JUS.BR

 

VARA ÚNICA

JOSÉ GERALDO MEIRA ROCHA, MAT. 205.336-84; ASSESSOR DE JUIZ: CHIARA PEDRONI MARCHITO, MAT. 208.385-29

WALESKA SCHAIDER BRUM, MAT. 206.712-05

MICRORREGIÃO 2

COMARCA DE ITAPEMIRIM 1

VALÉRIA DE SOUZA CASER, MAT. 204.377-95, E-MAIL: VSCASER@GMAIL.COM,

DR. ARION MERGÁR

26

COMARCA DE ANCHIETA

(28) 3536-1124,(27) 99577-6919;

E-MAIL: 1VARA-ANCHIETA@TJES.JUS.BR

 

1ª VARA

NEDIA SALLES MARTINS, MAT. 35.110-93; ASSESSOR DE JUIZ: JOÃO VICTOR FLORES CAVALCANTE DE SOUZA, MAT. 210.515-25

ADRIANA DE OLIVEIRA LEAL, MAT: 203.923-29 , E-MAIL: ADRIANAOLIVEIRALEAL@HOTMAIL.COM,

MICRORREGIÃO 2

COMARCA DE ITAPEMIRIM 2

CELÇO FERNANDES NAZARETH, MAT. 25.712-07, E-MAIL: PARRINHAFERNANDES@GMAIL.COM,

DR. MARCELO MATTAR COUTINHO

27

COMARCA DE ANCHIETA

(28) 3536-1124,(27) 99577-6919;

E-MAIL: 2VARA-ANCHIETA@TJES.JUS.BR

 

2ª VARA

FREDERICO JOSÉ FURTADO PIZZIN, MAT: 209.805-91; ASSESSOR DE JUIZ.: MIQUELINE PAULO RIBEIRO, MAT. 210.491-01

MARIA IVETE SALARINI CECCON, MAT: 208.843-02, E-MAIL: MISE79@GMAIL.COM,

MICRORREGIÃO 2

COMARCA DE ITAPEMIRIM 3

DICARLLO AGRIZE SANTOS, MAT. 206.252-30, E-MAIL: DICARLLOAGRIZZE@HOTMAIL.COM,

DR. CARLOS HENRIQUE CRUZ DE ARAÚJO PINTO

PLANTÃO JUDICIÁRIO EM REGIME DE SOBREAVISO/JANEIRO/2019

(08:00 HORAS ÀS 12:00 HORAS E DAS 18:00 HORAS ATÉ ÀS 08:00 HORAS DO DIA SUBSEQUENTE)

 

DIA

COMARCA

CARTÓRIO

SERVIDOR

OFICIAL DE JUSTIÇA

JUIZ

07 a 11/01/19

COMARCA DE MARATAÍZES

(28) 3532-8720

(27) 99589-9729

E-MAIL: 2FAMILIA-MARATAIZES@TJES.JUS.BR

 

VARA DE FAMÍLIA

MATHILDES MARIA DE JESUS ALVIM, MAT. 208.444-88; ASSESSOR DE JUIZ:

JAQUELINE RONQUETI DE OLIVEIRA, MAT. 207.997-29

MICRORREGIÃO 1

COMARCA DE GUARAPARI 6

TATIANA OLIVEIRA JABOUR, MAT. 206.668-58, E-MAIL: TATIANAJABOUR5@GMAIL.COM

DR. EVANDRO ALBERTO DA CUNHA

14 a 18/01/19

COMARCA DE MARATAÍZES

(28) 3532-8723

(27) 99589-9729

E-MAIL: 1FAZENDA-MARATAIZES@TJES.JUS.BR

 

VARA DA FAZENDA

GEANINE RODRIGUES VIANA, MAT. 201.263-85; ASSESSOR: WELLINGTON HENRIQUE FERES SOARES, MAT. 208.592-42

FABRÍCIO LUIZ NEVES COELHO, MAT. 205.658-18

 

 

MICRORREGIÃO 1

COMARCA DE GUARAPARI 7

WALACE JONES DE MOURA, MAT. 206.828-24, E-MAIL: WALACEJMOURA47@GMAIL.COM

 

DR. JORGE ORREVAN VACCARI FILHO

21 a 25/01/19

COMARCA DE ITAPEMIRIM

(28)3529-7608

(27) 99688-8737

E-MAIL: 1CRIMINAL-ITAPEMIRIM@TJES.JUS.BR

 

VARA CRIMINAL

CLÁUDIA DUARTE MACEDO BUZIM, MAT. 210.174-72; ASSESSOR DE JUIZ: JOÃO PAULO ROCHA CHRISPIM, MAT. 209.012-74

MARGARETH COELHO, MAT. 203.761-61

 

 

MICRORREGIÃO 1

COMARCA DE GUARAPARI 8

ALAN ROGER FAGUNDES CALDEIRA, MAT. 208.162-00, E-MAIL: ALAN.ROGERFC@GMAIL.COM

DR. JOSÉ FLÁVIO DANGELO ALCURI

28 a 31/01/19 e 01/02/19

COMARCA DE ITAPEMIRIM

(28)3529-7610

(27) 99688-8737

E-MAIL: 1CIVEL-ITAPEMIRIM@TJES.JUS.BR

 

VARA CÍVEL

ESTEVÃO JACKSCON AMBRÓSIO, MAT. 205.784-47; ASSESSOR DE JUIZ: KELLY POSSE BASTOS, MAT. 210.492-02

ODON ASSUMPÇÃO MACHADO, MAT. 201.304-29

 

MICRORREGIÃO 1

COMARCA DE GUARAPARI 9

ARGENTINO DIAS DOS REIS, MAT. 203459-70, E-MAIL: ARGENTINODIAS@GMAIL.COM

 

DR. RAFAEL MURAD BRUMANA

 

OBSERVAÇÕES:

1 - O plantão judiciário, em primeiro e segundo graus de jurisdição, destina-se exclusivamente ao exame das seguintes matérias:

a) pedidos de habeas-corpus e mandados de segurança em que figurar como autoridade coatora aquela que estiver submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista; b) medida liminar em processos, de competência da Justiça Estadual, relativos a greve ou decorrentes de casos equiparados a estado de greve; c) comunicações de prisão em flagrante e à apreciação dos pedidos de concessão de liberdade provisória; d) em caso de justificativa urgência, de representação da autoridade policial ou do Ministério Público visando à decretação de prisão preventiva ou temporária ou internação provisória de infrator; e) pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, desde que objetivamente comprovada a urgência, assim como pedido de quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico, quando não se puder aguardar o normal expediente forense; f) medida cautelar ou antecipatória de efeito de tutela, de natureza cível ou criminal, inclusive às relativas ao Juizado da Infância e da Juventude, que não possa ser realizado no horário normal de expediente ou que a situação da demora possa resultar risco de grave prejuízo ou de difícil reparação; g) medidas urgentes, cíveis ou criminais, da competência dos Juizados Especiais a que se referem as Leis nº 9099, de 26 de setembro de 1995 e 10.259, de 12 de julho de 2001, limitadas as hipóteses acima enumeradas. (Art. 4º da Resolução nº 029/2010).

2 - O serviço de plantão em regime de sobreaviso na Comarca de Guarapari será acessado pelo número (27) 3161-7000; na Comarca de Piúma será acessado pelo número (28) 3520-1655; na Comarca de Alfredo Chaves será acessado pelo número (27) 3269-1155; na Comarca de Marataízes será acessado pelo número (28) 3532-3900; na Comarca de Rio Novo do Sul será acessado pelo número (28) 3533-1180; na Comarca de Itapemirim será acessado pelo número (28) 3529-6102; na Comarca de Anchieta será acessado pelo número (28) 3536-1124; na Comarca de Iconha será acessado pelo número (28) 3537-1363. (Art. 7º da Resolução nº 029/2010).

3 - Caberá ao Magistrado ou servidor, em caso de impossibilidade de realizar o Plantão Judiciário para o qual foi designado, comunicar por ofício à Diretoria do Foro de Guarapari, indicando o Magistrado ou Servidor que o substituirá, com antecedência mínima de 05(cinco) dias úteis, salvo força maior.

4 - O servidor plantonista deverá confeccionar Ata com registro próprio de todas as ocorrências e diligências relacionadas aos fatos apreciados e enviar para Secretária do Juízo da Comarca de Guarapari.

5 - Os pedidos, requerimentos e documentos que devam ser apreciados pelo magistrado de plantão serão apresentados em duas vias, ou com cópia, e recebidos pelo servidor plantonista designado para formalização e conclusão ao Juiz de Direito ou Desembargador plantonista. (Art. 9º, § 1º da Resolução nº 029/2010).

6 - Os pedidos, requerimentos, comunicações, autos, processos e quaisquer papéis recebidos ou processados durante o período de plantão serão recebidos mediante protocolo ou livro que consigne a data e a hora da entrada e o nome do recebedor, e serão impreterivelmente encaminhados à distribuição ou a juízo competente no início do expediente do primeiro dia útil imediato ao do encerramento do plantão. (Art. 9º, § 2º da Resolução nº 029/2010).

7 - Não haverá expediente nos dias 01/05/2018 (terça-feira – dia do trabalho); 07/09/2018 (sexta-feira – independência da República); 12/10/2018 (sexta -feira – Nossa Senhora Aparecida); 02/11/2018 (sexta-feira – dia de finados); 15/11/2018 (quinta-feira – proclamação da República); 16/11/2018 (sexta-feira – ponto facultativo); 24/12/2018 (segunda-feira – ponto facultativo); 25/12/2018 (terça-feira – Dia de natal); 31/12/2018 (segunda-feira – ponto facultativo).

Guarapari/ES, 08 de Novembro de 2018

ELIEZER MATTOS SCHERRER JUNIOR

Juiz de Direito Diretor do Foro

 

GUARAPARI - VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE
Listas

Lista 0243/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GUARAPARI - VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº GUSTAVO MARCAL DA SILVA E SILVA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº GENESIO JOSE BRAGANCA
CHEFE DE SECRETARIA: FABIO DE SOUZA ROZENDO


Lista: 0243/2018


1 - 0006976-83.2008.8.08.0021 (021.08.006976-4) - Execução Fiscal
Exequente: MUNICÍPIO DE GUARAPARI
Executado: SINOPEC INTERNACIONAL PETROLEUM SERVICE DO BRASIL LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 117253/RJ - CRISTIANO HOLANDA TRAVASSOS CORREA
Executado: SINOPEC INTERNACIONAL PETROLEUM SERVICE DO BRASIL LTDA
Advogado(a): 107694/RJ - LENO FERREIRA DA SILVA
Executado: SINOPEC INTERNACIONAL PETROLEUM SERVICE DO BRASIL LTDA
Para desconsiderar a publicação anterior.


2 - 0006976-83.2008.8.08.0021 (021.08.006976-4) - Execução Fiscal
Exequente: MUNICÍPIO DE GUARAPARI
Executado: SINOPEC INTERNACIONAL PETROLEUM SERVICE DO BRASIL LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 117253/RJ - CRISTIANO HOLANDA TRAVASSOS CORREA
Executado: SINOPEC INTERNACIONAL PETROLEUM SERVICE DO BRASIL LTDA
Advogado(a): 107694/RJ - LENO FERREIRA DA SILVA
Executado: SINOPEC INTERNACIONAL PETROLEUM SERVICE DO BRASIL LTDA

Para tomar ciência da decisão:
Inexiste a omissão invocada pela executada nos embargos de declaração de fls. 298/299, porquanto a definição da viabilidade ou não do enquadramento do remanescente do débito no alcance normativo da Lei Municipal nº 4.141/17 (REFIS MUNICIPAL) e a concessão de referido benefício não traduz questão passível de ser deduzida ou decidida no bojo da presente execução fiscal, devendo, se este for o interesse da executada, ser perseguida na via administrativa diretamente perante o Fisco Municipal.

À luz do exposto, porque desnecessárias outras digressões, NEGO PROVIMENTO aos embargos.

Intimem-se.

Após, conclusos para o fim já propugnado na decisão de fls. 292 (in fine).

Diligencie-se.




GUARAPARI, 8 DE NOVEMBRO DE 2018

FABIO DE SOUZA ROZENDO
CHEFE DE SECRETARIA