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Versão revista

VITÓRIA - 10ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0202/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 10ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARCELO PIMENTEL
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: VALERIO BARROS FURTADO DE SOUZA


Lista: 0202/2018


1 - 0039344-92.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: MARCELO HERBST e outros
Requerido: GRAMACRUZ EXTRACAO DE GRANITOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10925/ES - ALEXANDRE CARVALHO SILVA
Requerido: GRAMACRUZ EXTRACAO DE GRANITOS LTDA
Advogado(a): 15489/ES - CLAUDIA IVONE KURTH
Requerente: MARCELO HERBST
Advogado(a): 007552/ES - JORGE ANTONIO FERREIRA
Requerente: LUZIA SCHWANZ HERBST
Requerente: MARCELO HERBST
Advogado(a): 20642/ES - RAFAEL GOMES FERREIRA
Requerente: MARCELO HERBST
Advogado(a): 12703/ES - RODRIGO FORTUNATO PINTO
Requerido: GRAMACRUZ EXTRACAO DE GRANITOS LTDA
Para ciência da audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VITÓRIA - 10ª VARA CÍVEL, no dia 06/02/2019, às 14:00 horas, situada no(a) FÓRUM CÍVEL - FÓRUM MUNIZ FREIRE - RUA MUNIZ FREIRE, S/N - CENTRO - VITÓRIA - ES - CEP: 29015-140.


2 - 0034786-43.2016.8.08.0024 - Liquidação por Arbitramento
Autor: ADRIANA VIANA CAMPELO
Réu: YMPACTUS COMERCIAL LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12529/ES - HORST VILMAR FUCHS
Réu: YMPACTUS COMERCIAL LTDA
Advogado(a): 20858/ES - TATIANE BARBOSA DOS REIS
Autor: ADRIANA VIANA CAMPELO

Para tomar ciência do despacho:
de fls. 401 - Diante da inércia das partes em atender a intimação de fls. 400, intimem-se para promoverem o prosseguimento da ação no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.


3 - 0020127-92.2017.8.08.0024 - Tutela Antecipada Antecedente
Requerente: RITA DE CASSIA NUNES LIMA
Requerido: LUIZ PAULO NUNES LIMA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22539/ES - ALBERTO NASCIMENTO MARINHO JUNIOR
Requerente: RITA DE CASSIA NUNES LIMA
Para ciência da audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VITÓRIA - 10ª VARA CÍVEL, no dia 04/02/2019, às 14:00 horas, situada no(a) FÓRUM CÍVEL - FÓRUM MUNIZ FREIRE - RUA MUNIZ FREIRE, S/N - CENTRO - VITÓRIA - ES - CEP: 29015-140.


4 - 0034356-28.2015.8.08.0024 - Liquidação por Arbitramento
Autor: GUILHERME MIRANDA KALLEMBACK
Réu: YMPACTUS COMERCIAL LTDA ME TELEXFREE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12529/ES - HORST VILMAR FUCHS
Réu: YMPACTUS COMERCIAL LTDA ME TELEXFREE
Advogado(a): 14536/ES - LUIZ MAURO MOYSES JUNIOR
Autor: GUILHERME MIRANDA KALLEMBACK

Para tomar ciência do despacho:
de fls. 418 - Diante da inércia das partes em atender a intimação de fls. 417, intimem-se para promoverem o prosseguimento da ação no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.


5 - 0022578-27.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: SOPHIE BASSINI LIEUTAUD
Requerido: UNIMED VITORIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008883/ES - EMERSON ENDLICH ARARIPE MELO
Requerente: SOPHIE BASSINI LIEUTAUD

Para tomar ciência da decisão:
de fls. 390/397, com o segunte teor final: (...) Assim, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, o que faço com fundamento no art. 300 do CPC, determinando que o plano demandado custeie os tratamentos prescritos pelos médicos que assistem a autora (tratamento multidisciplinar) para moléstia TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA TEA - (CID-10=F84), em especial Terapia Ocupacional com Integração Sensorial com frequência de 02 (duas) vezes por semana; Equoterapia com frequência de 02 (duas) vezes por semana; Fonoterapia com pelo método ABA com frequência de 02 (duas) vezes por semana; Psicoterapia Cognitivo Comportamental pelo método ABA – 25h por semana, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), em caso de descumprimento da medida.
 
Deverá a presente decisão ser cumprida através de Oficial de Justiça de plantão.
 
Ademais, nomeio como perito médico o sr. MANOEL NASCIMENTO ROCHA.
 
Intimem-se as partes para apresentarem quesitos, bem como assistentes técnicos, caso queiram, no prazo comum de 15 (quinze) dias, na forma do art. 465, § 1º, inciso III do NCPC.
 
Após, intime-se o d. perito para, em 05 (cinco) dias, dizer se aceita o encargo e indicar seus honorários.
 
Em caso positivo, intime-se a demandada, para no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o depósito dos honorários periciais.
 
Feito o depósito, intime-se o perito para efetuar a perícia e entregar o laudo conclusivo no prazo de 20 (vinte) dias.
 
Após a entrega do laudo, intimem-se as partes para, em querendo, se manifestarem no prazo comum de 15 (quinze) dias, conforme art. 477, § 1º do NCPC.
 
Intimem-se.

No mais, fique intimado também da petição da demandada às fls. 410/411 dos autos.
 


6 - 0013961-44.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: HENRIQUE TURTURRO DE MORAES
Requerido: KREBS PARKING SYSTEMS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 164154/SP - ELZA CLAUDIA DOS SANTOS TORRES
Requerido: KREBS PARKING SYSTEMS
Advogado(a): 169216/SP - JULIANE LIMA DOS REIS SANTOS
Requerido: KREBS PARKING SYSTEMS
Advogado(a): 10602/ES - LILIAN MAGESKI ALMEIDA
Requerente: HENRIQUE TURTURRO DE MORAES
Para ciência da resposta ao ofício pela empresa Allpark Empreendimentos, às fls. 475/476 dos autos, no prazo comum de 10 (dez) dias.


7 - 0020473-34.2003.8.08.0024 (024.03.020473-9) - Procedimento Comum
Requerente: ANTONIO CAMPODONICO e outros
Requerido: BANCO BANESTES S/A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004732/ES - BENTO MACHADO GUIMARAES FILHO
Requerido: BANCO BANESTES S/A
Advogado(a): 8491/ES - LUCIANA BEATRIZ PASSAMANI
Requerido: BANCO BANESTES S/A
Advogado(a): 067899/SP - MIGUEL BELLINI NETO
Requerente: ANTONIO CAMPODONICO

Para tomar ciência da decisão:
de fls. 895/896, com o seguinte teor final: (...) Desse modo, mantenho a decisum pelos seus próprios fundamentos.
Pelo exposto, com base nos fatos e fundamentos de direito acima colacionados, conheço dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos para, no mérito NEGAR-LHE PROVIMENTO, permanecendo a decisão em todos os seus termos.
 
Intimem-se.
 


8 - 0017210-03.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ISAAC TAYLOR DINIZ OLIVEIRA
Requerido: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28400/ES - ENILZA DA SILVA GONCALVES DA COSTA
Requerente: ISAAC TAYLOR DINIZ OLIVEIRA
Advogado(a): 15717/ES - FERNANDA ANDREAO RONCHI
Requerido: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Para tomar ciência do despacho:
de fls. 417: A priori, intimem-se as partes para manifestarem-se no prazo comum de 15 (quinze) dias acerca do Parecer Ministerial de fls. 415 e verso.
 
No mesmo prazo deverá a parte autora se manifestar sobre os termos da petição de fls. 413 dos autos.
 
Ademais, não havendo óbice, dê-se seguimento a perícia, tendo em vista o depósito dos honorários às fls. 411.
 
Posteriormente será analisado o pedido de fls. 413.
 


9 - 0014981-46.2012.8.08.0024 (024.12.014981-0) - Cumprimento de sentença
Requerente: THATIANA PENHA LOUREIRO TAVARES MARVILA
Requerido: BANCO VOLKSWAGEN SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15134/ES - LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA
Requerido: BANCO VOLKSWAGEN SA
Advogado(a): 19094/ES - VINICIUS MILDEBERG SANTOS
Requerente: THATIANA PENHA LOUREIRO TAVARES MARVILA

Para tomar ciência do despacho:
de fls. 357 - Ao contrário do alegado na petição de fls. 352 a perícia contábil foi determinada por este Juízo em razão da discordância das partes no tocante aos cálculos apresentados nos autos, e não em razão de pedido autoral.
 
Assim, tendo em vista a necessidade de perícia sobre o objeto da execução, haja vista a iliquidez da sentença/acórdão proferida no feito e, considerando que a parte autora se encontra amparada pelos benefícios da assistência judiciária, determino seja o demandado intimado para depósito dos honorários periciais no prazo de 10 (dez) dias.
 
Intimem-se.
 


10 - 0036477-92.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Reconvinte: NAZARETE MARIA DE OLIVEIRA SOUZA
Requerente: LINDELANIA DE OLIVEIRA SOUSA
Reconvido: LINDELANIA DE OLIVEIRA SOUSA
Requerido: NAZARETE MARIA DE OLIVEIRA SOUSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27602/ES - DANIEL FONSECA DE OLIVEIRA
Requerido: NAZARETE MARIA DE OLIVEIRA SOUSA

Para tomar ciência do despacho:
de fls. 154 - Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11 de fevereiro de 2019, às 14:30 horas.
 
Intimem-se as partes, advogados e testemunhas tempestivamente arroladas.
 
Advirtam-se as partes (autora e demandada) quanto ao depoimento pessoal a ser prestado em audiência.
 
Diligencie-se.
 


11 - 0008052-21.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: MARCOS TULIO JANTORNO
Requerido: HOSPITAL UNIMED VITORIA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10253/ES - DANIEL LOUREIRO LIMA
Requerido: HOSPITAL UNIMED VITORIA
Advogado(a): 12829/ES - LAINA PESSIMILIO CASER
Requerido: FABIO JOSE DOS REIS
Advogado(a): 007876/ES - RENATA HELENA PAGANOTO MOURA
Requerente: MARCOS TULIO JANTORNO

Para tomar ciência do despacho:
de fls. 380 - Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 12 de fevereiro de 2019, às 14:30 horas.
 
Intimem-se, advertindo ao segundo demandado quanto ao depoimento pessoal a ser prestado em audiência.
 


12 - 0023607-78.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS
Requerido: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S A ESCELSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26921/ES - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
Requerido: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S A ESCELSA

Para tomar ciência do despacho:
de fls. 140 - Indefiro o pedido de fls. 137, determinando a intimação da parte demandada para 10 (dez) dias efetuar o depósito dos honorários periciais na nova quantia arbitrada pelo expert às fls. 135, ou seja, equivalente a 08 (oito) salários mínimos.


13 - 0018777-69.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS
Requerido: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS DO ESPIRITO SANTO ESCELSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26921/ES - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
Requerido: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS DO ESPIRITO SANTO ESCELSA
Advogado(a): 27459/ES - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO
Requerente: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS
Advogado(a): 14591/ES - STEFANIA VENTURIM LOPES
Requerente: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes para em 10 (dez) dias se manifestar quanto aos termos da petição de fls. 168/169 dos autos, efetuando o depósito dos honorários periciais, na forma pro rata, da nova quantia arbitrada pelo expert, ou seja, o equivalente a oito salários mínimos.


14 - 0021682-18.2015.8.08.0024 - Cumprimento de sentença
Requerente: OFFICINA DO CELULAR LTDA
Requerido: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 146b/ES - MARCELO AUGUSTO SCHUMANN
Requerente: OFFICINA DO CELULAR LTDA
Advogado(a): 21455/ES - MILENA PIRAGINE
Requerido: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA

Para tomar ciência da decisão:
de fls. 401/403, com o seguinte teor final: (...) Pelo exposto, conheço dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA para, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, suprimindo a obscuridade contida no comando de fls. 374, fazendo constar a seguinte indagação:
 
Assim, nomeio como perito o Sr. Roossewelth Correa Baldez Junior, contador, com e-mail rbaldez@rbaldez.com.
 
Intimem-se as partes para apresentarem quesitos, bem como assistentes técnicos, caso queiram, no prazo comum de 15 (quinze) dias.
 
Após, intime-se o d. perito para, em 05 (cinco) dias, dizer se aceita o encargo e indicar seus honorários.
 
Aceitando o perito o múnus a ele conferido, e indicado o valor dos honorários, intimem-se as partes para efetuar o depósito judicial dos honorários de perito, pro rata, no prazo de 05 (cinco) dias, no BANCO BANESTES S/A, agência 085, Fórum de Vitória.
 
Feito o depósito, intime-se o perito para efetuar a perícia e entregar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias. Deverá o douto perito anexar o laudo expressamente e devidamente assinado, com cópia em CD.
 
Após a entrega do laudo, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias, quando os assistentes técnicos oferecerão parecer no mesmo prazo (independentemente de intimação).
 
Respondidos todos os quesitos pelo perito judicial, expeça-se de imediato Alvará para levantamento dos honorários periciais, fixando o prazo de validade de 30 (trinta) dias.
 
Ademais, ressalto que com os cálculos, dar-se-á início à fase de cumprimento de sentença.
 
Intimem-se as partes desta decisão.
 


15 - 0035201-60.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: GUI TAVARES BAR LTDA
Requerido: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SA EDP ESCELSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 95.502/RJ - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO
Requerido: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SA EDP ESCELSA
Advogado(a): 12482/ES - MARIO CEZAR PEDROSA SOARES
Requerente: GUI TAVARES BAR LTDA
Para ciência do laudo pericial, às fls. 771/857 dos autos, no prazo comum de 15 (quinze) dias, quando os assistentes técnicos poderão apresentar parecer, independentemente de intimação.
 


16 - 0004556-47.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: FRANCISCO CAVALCANTE MORAES
Requerido: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15717/ES - FERNANDA ANDREAO RONCHI
Requerido: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Para efetuar o depósito judicial dos honorários de perito, fixados em R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), no prazo de 05 (cinco) dias, no BANCO BANESTES S/A, agência 085, Fórum de Vitória, sob pena de preclusão da prova.


17 - 0032852-26.2011.8.08.0024 (024.11.032852-3) - Procedimento Comum
Requerente: MARCIO ANDRE VIOLA e outros
Requerido: BRENO MAGIONI AOUILA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12206/ES - ANDRE FERNANDES FERREIRA
Requerido: RAFAEL ALMEIDA FASSARELLA
Advogado(a): 11037/ES - LEONARDO RANGEL GOBETTE
Requerido: BRENO MAGIONI AOUILA
Advogado(a): 8752/ES - LUIZ OTAVIO PEREIRA GUARCONI DUARTE
Requerente: ORBERIO VIOLA JUNIOR
Requerente: MARCIO ANDRE VIOLA

Para tomar ciência do despacho:
de fls. 348 - A sentença de piso foi anulada pelo E. Tribunal de Justiça deste Estado com a finalidade ser complementada a fase instrutória.
 
Assim, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13 de fevereiro de 2019, às 14:30 horas, para a oitiva das testemunhas a serem arroladas pelas partes no prazo de 15 (quinze) dias.
 
Advirtam-se as partes que deverão cumprir as disposições contidas no art. 455[1] e seus parágrafos do CPC, a fim de trazem para a audiência designada as testemunhas arroladas nos autos tempestivamente, sob pena de importar na desistência de sua oitiva.
 
Ademais, defiro o pedido de depoimento pessoal dos demandados, conforme se requer na petição de fls. 342.
 
Também, defiro o pedido de depoimento pessoal do autor, conforme requerido na petição de fls. 344/345.
 
Por fim, não há se se falar em custas remanescentes neste momento processual.
 
Intimem-se.




VITÓRIA, 8 DE NOVEMBRO DE 2018

VALERIO BARROS FURTADO DE SOUZA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

VITÓRIA - 10ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0092/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 10ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARCELO MENEZES LOUREIRO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº ANGELA BEATRIZ VAREJAO ANDREAO
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: CARLOS MAGNO DE SOUZA


Lista: 0092/2018


1 - 0010330-88.2000.8.08.0024 (024.00.010330-9) - INQUERITO POLICIAL
Vítima: CRISTIANE FLORIANO DE LIMA e outros
Indiciado: DEJAIR PEREIRA DE JESUS
Réu: DEJAIR PEREIRA DE JESUS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16198/ES - ANDRE LUIZ BEZERRA DE SOUZA
Indiciado: DEJAIR PEREIRA DE JESUS
Réu: DEJAIR PEREIRA DE JESUS
Advogado(a): 14084/ES - KADMA MINIELY SANTORIO
Indiciado: DEJAIR PEREIRA DE JESUS
Réu: DEJAIR PEREIRA DE JESUS

Para tomar ciência da decisão:
Diante disso, INDEFIRO o pedido da defesa, com fulcro no artigo 109, inciso I, do Código Penal.
Em prosseguimento do feito, RECEBO o recurso em sentido estrito de fls. 119 a 132. DETERMINO à secretaria desta vara que diligencie a cópia integral dos presentes autos. Após, seja feita remessa das referidas cópias ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, para análise do recurso supracitado. CUMPRA-SE todos os atos necessários para a realização da audiência de instrução e julgamento já designada às fls. 117/118


2 - 0030649-86.2014.8.08.0024 - Inquérito Policial
Vítima: A SOCIEDADE
Indiciado: JOSIEL MARIA ROCHA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12117/ES - CARLOS FINAMORE FERRAZ
Indiciado: JOSIEL MARIA ROCHA
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VITÓRIA - 10ª VARA CRIMINAL, no dia 21/11/2018 às 15:00, situada no(a) FÓRUM CRIMINAL
FÓRUM DES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETTO
RUA PEDRO PALÁCIOS, 105 - CENTRO - VITÓRIA - ES - CEP: 29015-160


3 - 0006296-45.2015.8.08.0024 - Insanidade Mental do Acusado
Requerente: JUIZO DE DIREITO DA DECIMA VARA CRIMINAL
Requerido: WEVERTON DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21843/ES - JOAO PAULO BITTENCOURT PEREIRA EPICHIN
Requerido: WEVERTON DA SILVA
Para ciência do exame médico psiquiátrico agendado do Requerido Weverton da Silva para o dia 20/11/2018 às 10:00 hrs, no HCTP - Unidade de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, localizado na Rodovia José SEte - S/N, Roças Velhas, Cariacica/ES, Cep: 29.156-970 - Tel: 3254-5442/3254-5434 - Email: hctp@sejus.es.gov.br


4 - 0017525-41.2011.8.08.0024 (024.11.017525-4) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Denunciante: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Denunciado: LUIZ RIBEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7228/ES - CLAUDIUS ANDRE MENDONCA CABALLERO
Denunciado: LUIZ RIBEIRO

Para tomar ciência da sentença:
VISTOS E EXAMINADOS estes autos de ação penal registrados sob o número 0017525-41.2011.8.08.0024, em que é autor o Ministério Público do Estado do Espírito Santo, por intermédio de seu Representante Legal e réu LUIZ RIBEIRO.

RELATÓRIO

O Ministério Público Estadual ofereceu denúncia em face do réu LUIZ RIBEIRO, já qualificado, com base no incluso auto de inquérito policial, tombado sob o n° 671/04 da DPF/SR/ES, dando-o como incurso no artigo 171, “caput” ,na forma do artigo 71 (quatro vezes) do Código Penal c/c artigo 102 do Estatuto do Idoso, conforme descrito na vestibular acusatória (fls.02/05).

Denúncia recebida em 11 de julho de 2011 (fl. 149), tendo sido o réu devidamente citado , oferecendo resposta à acusação (fls.173/187) por meio de advogado constituído.

Não incorrendo nenhuma das hipóteses de absolvição sumária prevista no artigo 397 do CPP, foi realizada a audiência de instrução e julgamento, sendo ouvidas três testemunhas arroladas pelo Ministério Público.

O réu foi interrogado às fls. 327/329, oportunidade em que negou a prática dos crimes descritos na denúncia.

O Ministério Público ofereceu alegações finais (fls. 330/333) requerendo a condenação do acusado nos termos da denúncia.

Já a defesa do réu sustentou (fls.336/347) que o réu deve ser absolvido “como expressão indefectível da mais lídima justitia.”

FUNDAMENTAÇÃO

A ação penal oferecida em desfavor do réu LUIZ RIBEIRO merece prosperar pois ao final restou sobejamente demonstrado que o réu efetivamente passou a “vender” portes de armas na região de Santa Teresa, neste Estado, atuando como despachante de armas para obtenção do registro ou sua renovação.




A prova testemunhal e documental colhida, aliada ao contexto carreado, demonstra com a necessária segurança ao balizamento de um decreto condenatório que este réu agiu com bem descreve a denúncia e, no ano de 2004, vitimou MOISÉS ALVES DA CRUZ, AMYNTAS GOMES DE MATOS, LUIZ CARLOS FRAGOSO e ANTONIO HENRIQUE DE MACENA sempre em condições de tempo, lugar e maneira de execução semelhantes, caracterizando a continuidade delitiva em suas ações.

No que tange aos crimes descritos na denúncia, mesmo com a negativa do réu, é possível constatar que a ação do réu consistiu em receber antecipadamente, em dinheiro ou armas o valor que exigia para prestação de serviços, sem efetivamente prestá-los, impondo às vítimas prejuízo material considerável em proveito próprio, restando caracterizada a vantagem ilícita obtida, tendo este réu induzido e mantido as vítimas em erro para alcançar seu intento criminoso.

Diante de tais fatos, verifico ser cabível o reconhecimento da continuidade delitiva previsto no artigo 71, em seu Parágrafo Único.

DISPOSITIVO

Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia e CONDENO o réu LUIZ RIBEIRO, anteriormente qualificado, como incurso nas sanções previstas pelo artigo 171, caput (quatro vezes na modalidade consumada) c/c artigo 71, Parágrafo Único, ambos do Código Penal razão pela qual passo a dosar a pena a ser-lhe aplicada, em estrita observância ao disposto pelo artigo 68, caput, do Código Penal.

1ª Fase:

Denoto que o Réu agiu com culpabilidade normal à espécie, tendo sua conduta se exteriorizado pela simples consciência de infringência da norma penal, nada se tendo a valorar.

Não há nos autos registro de que o réu tenha condenações anteriores, não havendo elementos a considerar em relação a possível existência de antecedentes.

Não há elementos para aferir a conduta social do agente, já que poucos elementos foram colhidos, razão pelo qual deixo de valorá-la.

Não existe nos autos qualquer elemento plausível para aferição da personalidade do acusado, não sendo possível sua valoração, negativa ou positiva.

Os motivos dos delitos, segundo demonstram os autos, foram a busca por recursos materiais decorrentes da prática de crimes, no caso concreto já punido pela própria tipicidade e previsão do delito, nada tendo a considerar.

As circunstâncias não se revelam como causa de aumento.

As consequências do crime são próprias do tipo, com registro de efetivo prejuízo material imposto às vítimas.

O comportamento das vítimas em nada contribuiu para a ocorrência dos delitos pois agiram, ambas, dentro das normas comportamentais padronizadas da média humana, com a cautela necessária mas sujeito às imprevisíveis ações criminosas.

Assim, em relação ao crime de estelionato praticado fixo a PENA BASE em 01 (UM) ANO DE RECLUSÃO e 10 (DEZ) DIAS-MULTA, cada um no valor correspondente a 01 (um ) salário mínimo vigente à época do fato, diante da boa condição financeira demonstrada pelo réu.

2ª Fase:

Estabelecida a pena-base, verifico não ser o caso de reconhecimento da atenuante da confissão espontânea, prevista no artigo 65, III, “d” e não existem outras circunstâncias atenuantes ou agravantes a considerar.

3ª Fase:

Não há causas de diminuição a serem consideradas.

Quanto à análise de causas de aumento de pena, tomando por base o critério de que todas as causas incidem umas sobre as outras, verifico existir a causa de aumento trazida pelo artigo 71 do CP, em virtude de serem vítimas diversas e da grave ameaça praticada pelo réu.

Neste sentido, incidindo o aumento sobre a pena do crime mais grave, entendo como adequado aumentar a reprimenda em sua 1/2 (METADE), passando ao montante de 01 (UM) ano e 06 (SEIS) meses de RECLUSÃO e 10 (DEZ) DIAS - MULTA no valor já anteriormente fixado,, tornando esta pena DEFINITIVA.

Atentando para as particularidades do caso concreto, assim como ao prescrito nos artigos 33, § 3º; e 59 do CP, estabeleço como ideal o regime ABERTO para o início do cumprimento da pena.

Em virtude de não encontrar nos autos documentação que comprove o prejuízo sofrido pela vítima, seguindo entendimento do STJ de que se faz necessário para a aplicação de tal previsão legal, que seja feito o pedido de forma expressa ou pelo Ministério Público ou pela vítima, em respeito às garantias do contraditório e da ampla defesa, deixo de proceder ao previsto no artigo 387, IV, do CPP, haja vista inexistir nos autos qualquer requerimento formulado pelo Ministério Público ou por advogados constituídos pelas vítimas, indicando valores e demais informações pertinentes a possibilitar o necessário contraditório.

Preenchidos os requisitos legais, SUBSTITUO a PPL imposta por duas PRDs nas modalidades PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE e PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA, esta no valor correspondente a 10 (DEZ) SALÁRIOS MÍNIMOS em favor da CECAF – APAE de Vitória, a serem definidas e acompanhadas pela VEP competente.

CONDENO o réu ao pagamento das custas processuais.PUBLIQUE-SE.REGISTREM-SE.INTIMEM-SE, inclusive os ofendidos, nos termos do 201, §2º, do CPP.Com o trânsito em julgado desta decisão:

EXPEÇA-SE a guia de execução em nome do réu.

LANCE-SE o nome do réu no rol dos culpados;REMETAM-SE os autos à contadoria para o cálculo das custas processuais;

OFICIE-SE ao TRE informando acerca desta condenação.
 


5 - 0000551-16.2017.8.08.0024 - Inquérito Policial
Vítima: M.P.D.E.D.E.S.
Indiciado: M.M.D.A. e outros
Testemunha: M.D.J.B. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23510/ES - IGOR NOGUEIRA SANTANA
Indiciado: M.M.D.A.
Advogado(a): 23450/ES - JOAO GUILHERME GUALBERTO TORRES
Indiciado: M.M.D.A.
Advogado(a): 11404/ES - MARCOS VINICIUS SA
Indiciado: M.M.D.A.

Para tomar ciência da decisão:
Trata-se de embargos de declaração (fls.582/595) opostos pela defesa de MARCOS MICAELA DOS ANJOS, indicando que a sentença ora proferida foi omissa e contraditória.

Indica a defesa, omissão e contradição na sentença ora proferida, mediante a não análise das questões preliminares levantadas pela defesa, bem como incorreção na dosimetria da pena aplicada .

Alega ainda que, embora o magistrado tenha afastado as preliminares suscitadas em alegações finais , não teria analisado os fundamentos usados.

É o relatório.

No que tange ao embargo oposto, o tomo por tempestivo.

Os embargos de declaração podem ser efetuados por qualquer das partes, no prazo de dois dias a partir da publicação da sentença para que seja sanada ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão.

Conforme Renato Brasileiro de Lima vejamos:

a) ambiguidade: ocorre quando a decisão, em qualquer ponto, permite duas ou mais interpretações; b) obscuridade: ocorre quando não há clareza na redação da decisão judicial, de modo que não é possível que se saiba, com certeza absoluta qual é o entendimento exposto na decisão; c) contradição: ocorre quando afirmações constantes da decisão são opostas entre si; d) omissão: ocorre quando a decisão judicial deixa de apreciar ponto relevante acerca da controvérsia.

Analisando os embargos, verifico que não há razão para os mesmos, embora possa alegar a defesa que não estejam dentro da melhor técnica, encotram-se razoavelmente fundamentados, sem omissão obscuridade, ambiguidade ou contradição.

Assim sendo, CONHEÇO os presente embargos, mas os REJEITO, por não atenderem os requisitos legais.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.
 


6 - 0027803-91.2017.8.08.0024 - Auto de Prisão em Flagrante
Vítima: A SOCIEDADE
Indiciado: ALLISON LUIZ ALVES TEODORO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10441/ES - ANNA KARLA CONCEICAO DOS SANTOS REIS
Indiciado: LUCAS ROCHA RIBEIRO
Indiciado: DEIVID PEREIRA DA SILVA
Indiciado: ALLISON LUIZ ALVES TEODORO
Advogado(a): 27761/ES - TIAGO FIGUEIRA RAMOS
Indiciado: DAVI PINTO DA SILVA

Para tomar ciência da sentença:
VISTOS E EXAMINADOS estes autos de ação penal registrados sob o número 0027803-91.2017.8.08.00024, em que é autor o Ministério Público do Estado do Espírito Santo, por intermédio de seu Representante Legal e réus DEIVID PEREIRA DA SILVA, DAVI PINTO DA SILVA, JULIO CÉSAR PEREIRA DA SILVA, ALISSON LUIZ ALVES TEODORO e LUCAS ROCHA RIBEIRO. 

O Ministério Público Estadual ofereceu denúncia em desfavor dos réus DEIVID PEREIRA DA SILVA, DAVI PINTO DA SILVA, JULIO CÉSAR PEREIRA DA SILVA, ALISSON LUIZ ALVES TEODORO e LUCAS ROCHA RIBEIRO , já qualificados nos autos, com base no incluso auto de inquérito policial, dando-o como incursos nos artigos 33 e 35   da Lei 11.343/06 e artigo 244 – B da Lei 8.069/90 tendo DEIVID PEREIRA DA SILVA incorrido, também, na conduta prevista pela norma do artigo  14 da Lei 10.826/03, conforme descrito na vestibular acusatória (fls. 02/05).

Os réus foram presos em flagrante delito, tendo ocorrido o devido encaminhamento ao LABORATÓRIO DE QUÍMICA LEGAL do DML da droga apreendida em poder de cada um deles para realização do exame técnico, com a juntada do LAUDO DE CONSTATAÇÃO DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE aos autos, bem como o Auto de apreensão, BU e LAUDO TOXICOLÓGICO DEFINITIVO, atestando a materialidade delitiva bem como juntado aos autos o LAUDO DE EXAME DE ARMA DE FOGO e MATERIAL às fls. 316/317.

Após notificação,  as defesas preliminares foram apresentadas e, recebida a denúncia em 13 de dezembro de 2017, com a regular citação dos réus, foi realizada AIJ com a oitiva de duas testemunhas arroladas pelo MP e realizados os interrogatórios (fls. 282/293).

Ao final, pugna o MPES pela procedência parcial da denúncia com a condenação dos réus JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA e DAVI PINTO DA SILVA  pela prática do crime  previsto no artigo 33, c/c artigo 40, VI  da Lei 11.343/05; pela condenação de DEIVID PEREIRA DA SILVA pela prática do crime  previsto no artigo 33, c/c artigo 40, VI  da Lei 11.343/05 e artigo 14, caput, da Lei 10.826/03, na forma do artigo 69 do CPB, entendendo pela absolvição  de LUCAS ROCHA RIBEIRO e ALISSON LUIZ ALVES TEODORO de todas as imputações contidas na denúncia e de DEIVID PEREIRA DA SILVA, JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA e DAVI PINTO DA SILVA da conduta prevista no artigo 35 da Lei 11.343/06, por entender inexistirem provas de que a associação entre estes réus era perene.

A defesa dos réus pede as suas absolvições e, alternativamente,  a aplicação da PPL no mínimo legal em caso de condenação com a substituição da PPL por PRDs.



É O RELATÓRIO.

DECIDO. 

Ao final desta ação penal, restou devidamente comprovado que o réu DEIVID PEREIRA DA SILVA foi flagrado em companhia do adolescente DIOGO PINTO DA SILVA com elevada quantidade de porções de cocaína, destinada ao comércio, trazendo consigo ainda uma arma de fogo com eficiência atestada, inclusive em relação às munições apreendidas.

A prova testemunhal colhida é soberba e afasta qualquer dúvida, tendo a prisão deste réu ocorrido em local conhecido como ponto de intenso comércio de drogas e decorreu de uma denúncia que informava a ocorrência da prática de tais crimes exatamente em sua residência, indicando que no local ocorria o tráfico de drogas e posse de armas de fogo de diversos calibres.

A ação policial foi marcada pela apreensão de drogas em elevada quantidade e armas no local indicado na denúncia, quando flagraram seis indivíduos, sendo que dois deles portavam as sacolas contendo drogas e um ostentava arma de fogo. Os militares relataram que no momento da abordagem os dois que traziam consigo as sacolas e a arma de fogo empreenderam fuga, ocorrendo a abordagem inicial da DAVI, ALISSON e LUCAS, sem registro de que algo ilícito tenha sido encontrado em poder destes réus.



Com a realização de diligências feitas pelos policiais nas imediações, após indicação do local onde estariam escondidos os demais réus, ocorreu a abordagem e prisão de DEIVID e JULIO CÉSAR em companhia do adolescente DIOGO escondidos no terraço da residência indicada.



Com JÚLIO ocorreu a apreensão da quantia de R$11,00 e com o adolescente DIOGO  R$130,00, tendo DEIVID indicado o local onde estava escondido o revólver que portava, visto com o mesmo pelos policiais momentos antes de empreenderem fuga, ocorrendo a apreensão no mesmo local dos 1.215 pinos de cocaína, uma sacola da mesma substância e um rádio comunicador notadamente destinado a comunicação entre as pessoas dedicadas ao tráfico naquele local.



No interior da residência do réu  DEIVID foi apreendido em cima da geladeira  uma sacola com doze munições calibre .38 e seis calibre .36, além de uma balança de precisão usada para medidas de quantidade de drogas comercializadas, sendo certo que este réu era o proprietário da residência onde ocorreu a apreensão de tais produtos e objetos.



O réu DEIVID também indicou, como bem demonstram os presentes autos, o local onde o réu JULIO e o adolescente DIOGO haviam escondido a arma de fogo e as porções de drogas que traziam consigo no momento da fuga, possibilitando aos agentes a apreensão deste material mencionado na denúncia.



Este réu DEIVID, além de portar no momento da abordagem a arma de fogo que foi apreendida, teve em sua residência registrada a apreensão das munições que a denúncia descreve, não havendo dúvidas em relação à prática do crime previsto no artigo 14 da Lei 10.826/03.



O material probatório angariado é seguro para sustentar uma condenação dos réus DAVI, JULIO CÉSAR e DEIVID  que estavam juntos e praticando o crime de tráfico no momento da ação policial.



Os depoimentos colhidos destes acusados são marcados pelas inconsistências e denotam a clara tentativa de frustrar a busca pelo esclarecimento da verdade dos fatos, o que ocorreu em razão da clara prova testemunhal produzida.



Ao final desta ação penal restou sobejamente demonstrada apenas a prática criminosa atribuída aos réus DEIVID PEREIRA DA SILVA, JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA e DAVI PINTO DA SILVA, consistente no crime de tráfico de drogas envolvendo o adolescente DIOGO PINTO DA SILVA, devendo ocorrer a declaração de procedência da denúncia também em desfavor de DEIVID PEREIRA DA SILVA pela prática do crime previsto no artigo 14 da Lei 10.826/03, devendo ocorrer a absolvição dos réus LUCAS e ALISSON da acusação da prática de crime de tráfico.



Materialidade e autoria estão comprovadamente demonstradas.



Inexistem causas que possam excluir a culpabilidade.



DISPOSITIVO.

Assim, ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR os réus JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA e DAVI PINTO DA SILVA  pela prática do crime  previsto no artigo 33, c/c artigo 40, VI  da Lei 11.343/05 e DEIVID PEREIRA DA SILVA pela prática do crime  previsto no artigo 33, c/c artigo 40, VI  da Lei 11.343/05 e artigo 14, caput, da Lei 10.826/03, na forma do artigo 69 do CPB e ABSOLVER  e LUCAS ROCHA RIBEIRO e ALISSON LUIZ ALVES TEODORO de todas as imputações contidas na denúncia apoiado no artigo 386, VII do CPP e, ainda, ABSOLVER  DEIVID PEREIRA DA SILVA, JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA e DAVI PINTO DA SILVA da conduta prevista no artigo 35 da Lei 11.343/06, por entender inexistirem provas de que a associação entre os réus era perene.

Passo à análise das circunstâncias judiciais previstas no artigo 59, do Código

Penal e denoto que o réu JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA  não agiu com dolo que ultrapassasse os limites da norma penal, o que torna sua conduta inserida no próprio tipo sendo sua CULPABILIDADE normal à espécie, nada tendo a se valorar.

O réu  não é possuidor de ANTECEDENTES criminais e poucos elementos foram coletados a respeito de sua CONDUTA SOCIAL, razão pela qual não há como aferir a mesma por ser desconhecido o comportamento deste réu no seio familiar e profissional, não sendo possível valorar a mesma.

Quanto à PERSONALIDADE do acusado, verifico não constar nos autos elementos suficientes para valorá-la e, em relação aos MOTIVOS do delito, constato que se constituiu pelo desejo de obtenção de lucro fácil, inerente ao tipo penal, não sendo possível considerá-los em seu desfavor.

As CIRCUNSTÂNCIAS do crime estão muito bem descritas, sendo passíveis da valoração negativa em razão da elevada quantidade de porções da droga apreendida, mais de 1.200 pinos de cocaína.  

As CONSEQUÊNCIAS do tráfico de drogas para a sociedade são incomensuráveis em razão dos danos à saúde dos consumidores e em decorrência da política de “guerra às drogas”, causando danos irreparáveis às famílias e à sociedade como um todo, mas não há que se falar em peso desfavorável  na análise das circunstâncias em relação à pena a ser aplicada ao réu.

O quesito COMPORTAMENTO DA VÍTIMA não pode ser considerado em seu desfavor.

Sopesando as circunstâncias valoradas FIXO A PENA-BASE estabelecendo com relação ao réu JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA em 06 (SEIS) ANOS   DE RECLUSÃO e  600 (SEISCENTOS) DIAS-MULTA, no valor unitário correspondente a 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época do fato, diante dos critérios da proporcionalidade e razoabilidade, haja vista a inexistência de elementos concretos acerca da condição financeira do réu.

O acusado JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA não faz jus a  atenuante da confissão espontânea e não existem outras circunstâncias atenuantes ou agravantes  a se considerar.

Não reconheço em seu favor a causa de diminuição prevista no artigo 33, § 4º da Lei 11.343/06, por entender que este réu, embora  possuidor de bons antecedentes, sendo portanto, tecnicamente primário, se dedica a atividades criminosas conforme elementos colhidos nestes autos. Tal conclusão é corroborada pela elevada quantidade de porções da droga apreendida, o que denota dedicação  ao tráfico de drogas.

Em seu desfavor está presenta a causa de aumento prevista no artigo 40, VI da Lei 11.343/06, pelo que acresço 1/6 (UM SEXTO) por sua conduta comprovadamente envolver adolescente, perfazendo a pena privativa de liberdade imposta o montante de 07 (SETE) ANOS DE RECLUSÃO a serem cumpridos no regime inicial SEMI ABERTO que, feita a detração considerando-se  o tempo de prisão cautelar imposto, mantêm-se inalterado.

Não há outras causas de aumento da pena a serem reconhecidas.

Passo à análise das circunstâncias judiciais previstas no artigo 59, do Código Penal em relação ao réu DAVI PINTO DA SILVA  não agiu com dolo que ultrapassasse os limites da norma penal, sendo sua CULPABILIDADE normal à espécie.

O réu  não é possuidor de ANTECEDENTES criminais e poucos elementos foram coletados a respeito de sua CONDUTA SOCIAL.

Quanto à PERSONALIDADE do acusado, verifico não constar nos autos elementos suficientes para valorá-la e, em relação aos MOTIVOS do delito, constato que se constituiu pelo desejo de obtenção de lucro fácil, inerente ao tipo penal, não sendo possível considerá-los em seu desfavor.

As CIRCUNSTÂNCIAS do crime estão muito bem descritas, sendo passíveis da valoração negativa em razão da elevada quantidade de porções da droga apreendida, mais de 1.200 pinos de cocaína.  

As CONSEQUÊNCIAS do tráfico de drogas para a sociedade são incomensuráveis em razão dos danos à saúde dos consumidores e em decorrência da política de “guerra às drogas”, causando danos irreparáveis às famílias e à sociedade como um todo, mas não há que se falar em peso desfavorável  na análise das circunstâncias em relação à pena a ser aplicada ao réu.

O quesito COMPORTAMENTO DA VÍTIMA não pode ser considerado em seu desfavor.

Sopesando as circunstâncias valoradas FIXO A PENA-BASE estabelecendo com relação ao réu DAVI PINTO DA SILVA em 06 (SEIS) ANOS   DE RECLUSÃO e  600 (SEISCENTOS) DIAS-MULTA, no valor unitário correspondente a 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época do fato, diante dos critérios da proporcionalidade e razoabilidade, haja vista a inexistência de elementos concretos acerca da condição financeira do réu.

O acusado DAVI PINTO DA SILVA  faz jus a  atenuante da confissão espontânea pelo que diminuo a sua pena em 06 (SEIS) MESES.

Não existem outras circunstâncias atenuantes ou agravantes  a se considerar.

Não reconheço em seu favor a causa de diminuição prevista no artigo 33, § 4º da Lei 11.343/06, por entender que este réu, embora  possuidor de bons antecedentes, sendo portanto, tecnicamente primário, se dedica a atividades criminosas conforme elementos colhidos nestes autos. Tal conclusão é corroborada pela elevada quantidade de porções da droga apreendida, o que denota dedicação ao tráfico de drogas.

Em seu desfavor está presente a causa de aumento prevista no artigo 40, VI da Lei 11.343/06, pelo que acresço 1/6 (UM SEXTO) por sua conduta comprovadamente envolver adolescente, perfazendo a pena privativa de liberdade imposta o montante de 06 (SEIS) ANOS e 05 (CINCO) MESES DE RECLUSÃO a serem cumpridos no regime inicial SEMI ABERTO que, feita a detração considerando-se  o tempo de prisão cautelar imposto, mantêm-se inalterado.

Não há outras causas de aumento da pena a serem reconhecidas.

Em relação ao réu DEIVID PEREIRA DA SILVA, verifico que  não agiu com dolo que ultrapassasse os limites da norma penal, o que torna sua conduta inserida no próprio tipo sendo sua CULPABILIDADE normal à espécie, nada tendo a se valorar.

O réu  é possuidor de ANTECEDENTES criminais e poucos elementos foram coletados a respeito de sua CONDUTA SOCIAL, razão pela qual não há como aferir a mesma por ser desconhecido o comportamento deste réu no seio familiar e profissional, não sendo possível valorar a mesma.

Quanto à PERSONALIDADE do acusado, verifico não constar nos autos elementos suficientes para valorá-la e, em relação aos MOTIVOS do delito, constato que se constituiu pelo desejo de obtenção de lucro fácil, inerente ao tipo penal, não sendo possível considerá-los em seu desfavor.

As CIRCUNSTÂNCIAS do crime estão muito bem descritas, sendo passíveis da valoração negativa em razão da elevada quantidade de porções da droga apreendida, mais de 1.200 pinos de cocaína.  

As CONSEQUÊNCIAS do tráfico de drogas para a sociedade são incomensuráveis em razão dos danos à saúde dos consumidores e em decorrência da política de “guerra às drogas”, causando danos irreparáveis às famílias e à sociedade como um todo, mas não há que se falar em peso desfavorável  na análise das circunstâncias em relação à pena a ser aplicada ao réu.

O quesito COMPORTAMENTO DA VÍTIMA não pode ser considerado em seu desfavor.

Sopesando as circunstâncias valoradas FIXO A PENA-BASE estabelecendo com relação ao réu DEIVID PEREIRA DA SILVA em 06 (SEIS) ANOS e 06 (SEIS) MESES  DE RECLUSÃO e  660 (SEISCENTOS E SESSENTA) DIAS-MULTA, no valor unitário correspondente a 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época do fato, diante dos critérios da proporcionalidade e razoabilidade, haja vista a inexistência de elementos concretos acerca da condição financeira do réu.

O acusado DEIVID PEREIRA DA SILVA não faz jus a  atenuante da confissão espontânea e não existem outras circunstâncias atenuantes ou agravantes  a se considerar.

Não reconheço em seu favor a causa de diminuição prevista no artigo 33, § 4º da Lei 11.343/06, por entender que este réu, embora  possuidor de bons antecedentes, sendo portanto, tecnicamente primário, se dedica a atividades criminosas conforme elementos colhidos nestes autos. Tal conclusão é corroborada pela elevada quantidade de porções da droga apreendida, o que denota dedicação contumaz ao tráfico de drogas.

Em seu desfavor está presenta a causa de aumento prevista no artigo 40, VI da Lei 11.343/06, pelo que acresço 1/6 (UM SEXTO) por sua conduta comprovadamente envolver adolescente, perfazendo a pena privativa de liberdade imposta o montante de 07 (SETE) ANOS e 07 (SETE) MESES DE RECLUSÃO.

Não há outras causas de aumento da pena a serem reconhecidas.

Quanto ao crime previsto no artigo 14, caput, da Lei 10.826/03:

Denoto que o Réu DEIVID PEREIRA DA SILVA  agiu com dolo elevado quando foi flagrado com a arma e as munições descritas na denúncia, sendo certo que assim agiu para impor sua supremacia no controle do tráfico de drogas na região, o que deve ser valorado negativamente.

O réu  é possuidor de antecedentes criminais e poucos elementos foram coletados a respeito de sua conduta social, razão pela qual não há como aferir a mesma por ser desconhecido o comportamento deste réu no seio familiar e profissional.

Quanto a personalidade do acusado, verifico não constar nos autos elementos suficientes para valorá-la e os motivos do delito alegados pelo réu não podem ser considerados em seu desfavor.

As circunstâncias do crime estão muito bem descritas,   não sendo passível da valoração.

As consequências são inerentes ao tipo penal.

Não há que se falar em comportamento da  vítima.

Sopesando as circunstâncias valoradas FIXO A PENA-BASE  em 02 (DOIS) ANOS e 06 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO e 100 (CEM) DIAS-MULTA, no valor unitário correspondente a 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época do fato, diante dos critérios da proporcionalidade e razoabilidade, haja vista ausência de indicação da condição financeira do réu.

Não há atenuantes e inexistem circunstâncias agravantes a se considerar, bem como causas de diminuição e aumento da pena imposta.

Desta forma, considerando o previsto no artigo 69 do CPB, ficam as penas atribuídas a este réu definitivamente estabelecidas em 10 (DEZ) ANOS e 01 (UM) MES de RECLUSÃO e 770 (SETECENTOS E SETENTA) DIAS-MULTA no valor acima definido a serem cumpridos no regime inicialmente FECHADO, mantido após a detração feita, eis que o tempo de prisão cautelar imposto não foi suficiente para sua alteração.

CONDENO os acusados JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA, DAVI PINTO DA SILVA e DEIVID PEREIRA DA SILVA ao pagamento das custas processuais, pro rata, nos termos do artigo 804 do Código de Processo Penal, ficando, contudo, seu pagamento sobrestado, enquanto perdurar o  estado de pobreza, pelo prazo prescricional de cinco anos, conforme determinava o artigo 12 da lei n.º 1.060/1950 (STJ, REsp, 90913/DF, REsp, 273.278), atualmente regulado no artigo 98, §§2º e 3º do Código de Processo Civil.

EXPEÇAM-SE as guias para execução provisória das penas impostas. Com o trânsito em julgado desta decisão:

LANCE-SE os nomes dos réus no rol dos culpados;

REMETAM-SE os autos à contadoria para o cálculo das custas processuais; 

OFICIE-SE ao Tribunal Regional Eleitoral - TRE da circunscrição da residência dos apenados, informando acerca desta condenação, em cumprimento ao artigo 72 do Código Eleitoral, dando-lhe ciência da condenação encaminhando cópia da presente decisão para cumprimento do inciso III, do Artigo 15, da Constituição Federal;

Decorridos 90 (noventa) dias do trânsito em julgado, nos termos dos artigos 122 e 123, do CPP, nada sendo requerido, DETERMINO a perda dos bens e valores apreendidos nestes autos em favor da União, devendo ser procedida a avaliação e separação dos que poderão ser leiloados, destruindo-se os demais, tudo conforme artigo 430, do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça.

Em cumprimento ao Ato Normativo Conjunto nº 06/2017, do Tribunal de Justiça, determino que, os autos sejam remetidos à Contadoria do Juízo para cálculo das custas e da pena de multa.

Com o recebimento dos cálculos, intime-se para, no prazo de 10 (dez) dias, realizar o pagamento da quantia informada nos cálculos da Contadoria, referentes à pena de multa e das despesas processuais.

Deverá o Chefe de Secretaria emitir as guias para quitação dos valores, observando o determinado no Ato Normativo Conjunto nº 06/2017.

Caso não seja realizado o pagamento, oficie-se, com urgência, à Secretaria de Fazenda Estadual – SEFAZ para inscrição em dívida ativa.

Expeçam-se as Guias de Execução Penal.

Certifique-se quanto a destruição do entorpecente apreendido.

PUBLIQUE-SE.REGISTRE-SE.INTIMEM-SE.
 


7 - 0031380-58.2009.8.08.0024 (024.09.031380-0) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Denunciante: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Denunciado: VIRGILANE SANTOS DE OLIVEIRA
Réu: VIRGILANE SANTOS DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28492/ES - FABRICIO DAS CANDEIAS DE PAULA
Réu: VIRGILANE SANTOS DE OLIVEIRA
Denunciado: VIRGILANE SANTOS DE OLIVEIRA
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VITÓRIA - 10ª VARA CRIMINAL, no dia 28/11/2018 às 13:30, situada no(a) FÓRUM CRIMINAL
FÓRUM DES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETTO
RUA PEDRO PALÁCIOS, 105 - CENTRO - VITÓRIA - ES - CEP: 29015-160


8 - 0025432-23.2018.8.08.0024 - Auto de Prisão em Flagrante
Vítima: A APURAR
Indiciado: MILTO FILIPPI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29648/ES - GISELLA JAEGGER SILVA DE AZEVEDO
Indiciado: GENIVAL SABINO DUTRA
Indiciado: MILTO FILIPPI

Para tomar ciência da decisão:
Trata-se de ação penal destinada a apurar a suposta prática de estelionato, praticado por MILTO FILIPPI e GENIVAL SABINO DUTRA contra AFFONSO MERISIO.

Consta nos autos que a consumação do delito teria sido realizada em Vila Velha/ES, uma vez que a retirada do dinheiro pela vítima foi realizada em um banco da referida cidade, assim como entregou aos agentes do delito a quantia supracitada em território desse mesmo município.

Desse modo, vê-se que, o delito não se consumou na Cidade de Vitória/ES, sendo, portanto, sob a égide da Teoria do resultado, a competência Territorial da Comarca de Vila Velha/ ES.

Assim, pelo exposto, DECLINO da competência para apreciar os presentes autos, REMETENDO-OS a comarca de Vila Velha/ES, com fulcro no artigo 70, caput,  do CPP.

Em relação ao pedido de revogação da prisão:

Às fls. 285 a 290 foi requerida a revogação da prisão preventiva dos acusados MILTO FILIPPI e GENIVAL SABINO DUTRA.

Instado a se manifestar, o Ministério Público opinou pelo indeferimento do pedido de liberdade provisória.


É o relatório. Decido.

Observa-se que os delitos em tese cometidos pelos acusados MILTO e GENIVAL são punidos com pena máxima acima de 04 (quatro) anos e, portanto, passível de aplicação da prisão preventiva, mormente se presentes os requisitos do art. 312. Além disso, em análise do caso concreto, foi cometido perante vítima idosa, demonstrando a periculosidade dos réus.



E nesse sentido, considerando os motivos ensejadores da prisão preventiva dos réus MILTO e GENIVAL, bem como pela gravidade dos fatos narrados na peça inquisitória, que demonstram a prática de vários delitos contra o pessoa idosa.



Isso porque a lei processual penal é clara ao indicar que a prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria (art. 312).



No vertente caso, a segregação em apreço configura-se importante para a instrução criminal, pelo receio de que solto o acusado conturbe o prosseguimento do feito e cause obstáculos para a aplicação da lei penal.



Acrescento que a prisão preventiva dos acusados apresenta-se necessária para a garantia da ordem pública, como forma de acautelar o meio social, dada a necessidade de preservação da segurança e da tranquilidade, até mesmo porque os acusados MILTO e GENIVAL já contam com outro processo em comarca diversa.

Este, inclusive, é o entendimento dos Tribunais Superiores. Vejamos:

“RECURSO  ORDINÁRIO EM  HABEAS CORPUS.  TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA.  FUNDAMENTAÇÃO. RISCO DE REITERAÇÃO (RECORRENTE OSTENTA REGISTROS POR ATOS INFRACIONAIS). CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO IMPROVIDO. 1.  Para a decretação da prisão preventiva é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria. Exige-se, ainda que a decisão  esteja pautada em lastro probatório que se ajuste às hipóteses excepcionais da norma em abstrato (art. 312 do CPP), demonstrada, ainda, a imprescindibilidade da medida. Precedentes do STF e STJ. 2. Na  espécie,  a medida constritiva da liberdade foi mantida pelo Tribunal  impetrado em razão do risco de reiteração (o recorrente ostenta  registros por atos infracionais graves, análogos aos crimes de porte  ilegal de arma de fogo e homicídios qualificados) e das circunstâncias  concretas colhidas do flagrante (após ter sido visto vendendo droga, o recorrente foi preso com 150g de maconha, 7,1 g de crack e 0,9g de cocaína). Prisão preventiva mantida para garantia da ordem  pública, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal. Precedentes. 3. Recurso ordinário em habeas corpus a que se nega provimento. (RHC 76.603/MG, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 06/04/2017, DJe 17/04/2017)”


'RECURSO  ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE

ENTORPECENTE. PRISÃO PREVENTIVA.  QUANTIDADE E DIVERSIDADE DE DROGA APREENDIDA. RÉU QUE POSSUI   ANOTAÇÕES POR ATOS INFRACIONAIS. RISCO DE REITERAÇÃO. NECESSIDADE  DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA. CONDIÇÕES  PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. RECURSO IMPROVIDO. 1. A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de crime reveste-se de caráter excepcional em nosso ordenamento jurídico, e a medida  deve estar embasada em decisão judicial fundamentada (art. 93, IX, da CF), que demonstre a existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria, bem como a ocorrência  de um ou mais pressupostos do artigo 312 do Código de Processo Penal. Exige-se, ainda, na linha perfilhada pela jurisprudência dominante deste Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, que a decisão esteja pautada em motivação concreta, sendo vedadas considerações abstratas sobre a gravidade do crime. 2.   No presente caso, a prisão preventiva está devidamente justificada para a garantia da ordem pública, em razão da periculosidade do agente, evidenciada (i) pela quantidade e variedade de entorpecentes apreendida (900g de maconha, 5g de cocaína e 16 comprimidos de rohypnol) e (ii) por dados de sua vida pregressa,  notadamente por registrar anotações pela prática de atos análogos aos crimes de roubo, porte ilegal de arma e tentativa de homicídio, quando menor. A prisão preventiva, portanto, mostra-se indispensável para garantir a ordem pública. 3. Embora o registro de ato infracional não possa ser utilizado para fins de reincidência ou maus  antecedentes, por não serem considerados crimes, podem ser sopesados na análise da personalidade do recorrente, reforçando os elementos  já suficientes dos autos que o apontam como pessoa perigosa e cuja segregação é necessária. Precedentes. 4. As condições subjetivas favoráveis do recorrente, por si sós, não obstam  a segregação cautelar, quando presentes os requisitos legais para a decretação da prisão preventiva. 5.  Mostra-se indevida a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, quando evidenciada a sua insuficiência para acautelar a ordem pública. 6. Recurso improvido. (RHC 80.638/DF, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 28/03/2017, DJe 05/04/2017)”.

Além disso, os depoimentos colhidos perante a autoridade policial demonstram fortes indícios da autoria delitiva e a materialidade delitiva.

Ante o exposto, mantenho a custódia cautelar dos acusados MILTO FILIPPI e GENIVAL SABINO DUTRA.

INTIMAR/NOTIFICAR  a Defesa e o Ministério Público.
 


9 - 0021180-11.2017.8.08.0024 - Inquérito Policial
Vítima: S.A.D.N. e outros
Testemunha Réu: A.J.D.A.P.
Indiciado: A.C.B.P.
Testemunha: E.D.D.C. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004564/ES - AYLTON GOMES CABRAL
Indiciado: A.C.B.P.

Para tomar ciência da decisão:
Trata-se de embargos de declaração (fls.363/365) opostos pela defesa de ANTONIO CESAR BARBOSA PINTO, indicando que a sentença ora proferida foi contraditória.

Indica a defesa, contradição na sentença ora proferida, mediante a afirmação de que inexiste na denúncia documentos que comprovem o que durante o lapso temporal indicado entre dezembro de 2016 a julho de 2017, tenha ocorrido contato pessoal entre o réu e as vítimas Fábio e Fabrício; bem como indica que na análise das consequências extrapenais também há contradição tomando por base que os depoimentos das testemunhas Marcela Guimarães e Elizete Drillard da Costa são contraditórios no ponto em que narram que a vítima Samuel não foi adotada em virtude dos fatos praticados pelo réu.

É o relatório.

No que tange ao embargo oposto, o tomo por tempestivo.

Os embargos de declaração podem ser efetuados por qualquer das partes, no prazo de dois dias a partir da publicação da sentença para que seja sanada ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão.

Conforme Renato Brasileiro de Lima vejamos:

a) ambiguidade: ocorre quando a decisão, em qualquer ponto, permite duas ou mais interpretações; b) obscuridade: ocorre quando não há clareza na redação da decisão judicial, de modo que não é possível que se saiba, com certeza absoluta qual é o entendimento exposto na decisão; c) contradição: ocorre quando afirmações constantes da decisão são opostas entre si; d) omissão: ocorre quando a decisão judicial deixa de apreciar ponto relevante acerca da controvérsia.

Analisando os embargos, verifico que não há razão para os mesmos, embora possa alegar a defesa que não estejam dentro da melhor técnica, encontram-se razoavelmente fundamentados, sem omissão obscuridade, ambiguidade ou contradição.

Assim sendo, CONHEÇO os presente embargos, mas os REJEITO, por não atenderem os requisitos legais.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.

Diligencie-se .

 


10 - 0032399-84.2018.8.08.0024 - Insanidade Mental do Acusado
Requerente: JUIZO DE DIREITO DA DECIMA VARA CRIMINAL DE VITORIA
Requerido: ARISTIDES JOSE ROSSI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007457/ES - ADEMIR JOSE DA SILVA
Requerido: ARISTIDES JOSE ROSSI
Para apresentar quesitos, diante do incidente de insanidade mental instaurado.


11 - 0027845-58.2008.8.08.0024 (024.08.027845-0) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Denunciante: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: JOSÉ ALEXANDER BASTOS DYNA
Denunciado: MOACYR PESSI e outros
Réu: MOACYR PESSI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009356/ES - RODRIGO CARLOS HORTA
Denunciado: MOACYR PESSI
Réu: MOACYR PESSI
Solicitar que indique novo endereço para as testemunhas Márcio Coutinho Bruzzi e Fabricia Rodrigues Fernandes Zanoteli, tendo em vista que não foram encontrados nos endereços informados anteriormente, conforme certidões de fls. 4131 e 4132.


12 - 0042691-41.2012.8.08.0024 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A ADMINISTRACAO PUBLICA
Réu: S A DA SILVA GENEROS ALIMENTICIOS ME
Suspeito: S A DA SILVA GENEROS ALIMENTICIOS ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008760/ES - LEONARDO FIRME LEAO BORGES
Suspeito: S A DA SILVA GENEROS ALIMENTICIOS ME
Réu: S A DA SILVA GENEROS ALIMENTICIOS ME
Para apresentar alegações finais no prazo de lei.


13 - 0006390-56.2016.8.08.0024 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: CAMILA LEAL FROTA
Réu: MOISES BOA VIRTUOSO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15878/ES - FABIANO ROCHA ANDRADE
Réu: PAULO JORGE RODRIGUES DANTAS DOS SANTOS
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VITÓRIA - 10ª VARA CRIMINAL, no dia 28/11/2018 às 15:00, situada no(a) FÓRUM CRIMINAL
FÓRUM DES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETTO
RUA PEDRO PALÁCIOS, 105 - CENTRO - VITÓRIA - ES - CEP: 29015-160


14 - 0002229-32.2018.8.08.0024 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: MARCOS GUSMAO SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20589/ES - DIEGO DEMUNER MIELKE
Requerido: MARCOS GUSMAO SANTOS
instrução designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VITÓRIA - 10ª VARA CRIMINAL, no dia 12/12/2018 às 13:30, situada no(a) FÓRUM CRIMINAL
FÓRUM DES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETTO
RUA PEDRO PALÁCIOS, 105 - CENTRO - VITÓRIA - ES - CEP: 29015-160


15 - 0030287-45.2018.8.08.0024 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: VITOR MAGNAGO SIMADAO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7653/ES - ANDERSON GUTEMBERG COSTA
Requerido: VITOR MAGNAGO SIMADAO
instrução designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VITÓRIA - 10ª VARA CRIMINAL, no dia 03/12/2018 às 14:15, situada no(a) FÓRUM CRIMINAL
FÓRUM DES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETTO
RUA PEDRO PALÁCIOS, 105 - CENTRO - VITÓRIA - ES - CEP: 29015-160


16 - 0028769-20.2018.8.08.0024 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: VALMIR XAVIER LOIOLA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28855/ES - DANIEL BARCELLOS MENEGHEL
Requerido: VALMIR XAVIER LOIOLA
instrução designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VITÓRIA - 10ª VARA CRIMINAL, no dia 11/12/2018 às 13:15, situada no(a) FÓRUM CRIMINAL
FÓRUM DES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETTO
RUA PEDRO PALÁCIOS, 105 - CENTRO - VITÓRIA - ES - CEP: 29015-160


17 - 0031385-65.2018.8.08.0024 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: KATIA ROSA BALTAR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12924/ES - MARCIANIA GARCIA ANHOLLETI
Requerido: KATIA ROSA BALTAR
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VITÓRIA - 10ª VARA CRIMINAL, no dia 18/12/2018 às 13:15, situada no(a) FÓRUM CRIMINAL
FÓRUM DES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETTO
RUA PEDRO PALÁCIOS, 105 - CENTRO - VITÓRIA - ES - CEP: 29015-160


18 - 0030752-54.2018.8.08.0024 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: JOSE FERNANDO GUASTI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18675/ES - ISRAEL DOMINGOS JORIO
Requerido: JOSE FERNANDO GUASTI
instrução designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VITÓRIA - 10ª VARA CRIMINAL, no dia 17/12/2018 às 13:15, situada no(a) FÓRUM CRIMINAL
FÓRUM DES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETTO
RUA PEDRO PALÁCIOS, 105 - CENTRO - VITÓRIA - ES - CEP: 29015-160


19 - 0006803-98.2018.8.08.0024 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: CLEBSON SANTOS PEREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12030/ES - ISAAC PAVEZI PUTON
Requerido: CLEBSON SANTOS PEREIRA
instrução designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VITÓRIA - 10ª VARA CRIMINAL, no dia 03/12/2018 às 13:15, situada no(a) FÓRUM CRIMINAL
FÓRUM DES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETTO
RUA PEDRO PALÁCIOS, 105 - CENTRO - VITÓRIA - ES - CEP: 29015-160


20 - 0002616-38.2004.8.08.0024 (024.04.002616-3) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: M.P.E.
Vítima: J.S.D.S.
Réu: J.M.J. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007457/ES - ADEMIR JOSE DA SILVA
Réu: O.S.R.
Réu: R.L.A.P.F.
Réu: J.L.R.
Advogado(a): 11412/ES - BRUNO RAPHAEL DUQUE MOTA
Réu: M.A.L.F.
Advogado(a): 95912/MG - ELSON DA CONCEICAO LUCAS
Réu: A.P.
Advogado(a): 999998/ES - INEXISTENTE
Vítima: J.S.D.S.
Advogado(a): 7152/ES - JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO
Réu: J.M.J.
Réu: J.B.J.
 instrução designada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de Joinville - Juizado Especial Criminal e Delitos de Trânsito, no dia 04/12/2018 às 15:50, situada no(a) Av Hermann August Lepper, 980 - Saguaçu - Joinville, SC- CEP: 89221-005.


21 - 0010266-48.2018.8.08.0024 - Representação Criminal/Notícia de Crime
Requerente: MAGALI DEMONER BERMOND
Requerido: MONALISA QUINTAO CHAMBELLA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21851/ES - GUILHERME DALL ORTO ROCHA
Requerente: MAGALI DEMONER BERMOND
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VITÓRIA - 10ª VARA CRIMINAL, no dia 03/12/2018 às 13:00, situada no(a) FÓRUM CRIMINAL
FÓRUM DES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETTO
RUA PEDRO PALÁCIOS, 105 - CENTRO - VITÓRIA - ES - CEP: 29015-160




VITÓRIA, 8 DE NOVEMBRO DE 2018

CARLOS MAGNO DE SOUZA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

VITÓRIA - 11ª VARA CÍVEL
Intimações

INTIMAÇÃO - PROCESSO Nº 002.983.887.2018.8.08.0024

INTIMAÇÃO - PROCESSO Nº 002.983.887.2018.8.08.0024

PROCEDIMENTO COMUM

REQUERENTE = LUCIANA ROCHA NASCIMENTO

REQUERIDO = FCA FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA E OUTRO

DRª. LUCIANA ROCHA NASCIMENTO (OAB/ES 5.028)

DESPACHO

Indefiro o petitório de folhas 76/77, pois (a) a determinação para cumprimento da decisão liminar foi instrumentalizada por meio da expedição de mandado, a ser cumprido por oficial de justiça e, (b) tal como já consignado no provimento, a sanção para eventual descumprimento da medida de urgência pela demandada ensejará a aplicação de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais).
Junte-se o mandado expedido devidamente cumprido e aguarde-se a realização da audiência designada.
Intime-se e cumpra-se.
Vitória-ES, 31 de outubro de 2018.
JÚLIO CÉSAR BABILON Juiz de Direito

 

VITÓRIA - 1ª VARA CRIMINAL
Intimações

INTIMAÇÃO DE ADVOGADO

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE VITORIA - PRIVATIVA DO JÚRI

 

JUIZ DE DIREITO: MARCOS PEREIRA SANCHES

CHEFE DE SECRETARIA: BEATRIZ HELENA LACOURT COSTA

AUXILIAR JUDICIÁRIO: PEDRO PAULO CARVALHO MARTINS

 

INTIMO:

1) PROCESSO: 0016369-76.2015.8.08.0024

AUTOR: JUSTIÇA PÚBLICA

RÉU: THIAGO ANDRADE DIMAS (PRESO)

VÍTIMA: MARIA LUCAS MOURA

ART.: 121, §2º, I E IV DO CPB

ADVOGADO: ADEMIR JOSÉ DA SILVA, OAB 7457/ES

FINALIDADE: PARA CIÊNCIA R. Depacho "Ante a ausência da apresentação de qualquer justificativa ao não comparecimento à sessão do júri pelo patrono do acusado Thiago (fls. 1371), aplico ao Dr. Ademir José da Silva, OAB/ES 7.457/ES, a multa no valor de R$ 9.540,00 (nove mil e quinhentos e quarenta reais), equivalente a 10 (dez) salários-mínimos, nos termos do art. 456, c/c art. 265, caput, do Código de Processo Penal, anotando-se, apenas, que se trata de processo com réu preso, no qual os demais acusados já foram todos julgados, de modo que a sessão de julgamento não realizada se tratava de ato imprescindível para o desfecho da lide, além de terem sido dispendidos inúmeros esforços pela serventia da 1ª Vara Criminal – Privativa do Júri -, para a preparação da sessão frustrada, a qual, ressalte-se, já se tenta em realizar em relação ao acusado Thiago agora pela quarta vez.

Intime-se o mencionado advogado para pagamento em 15 (quinze) dias da multa aplicada, sob pena de encaminhamento para inscrição em dívida ativa.

2. Oficie-se à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), solicitando-se a adoção das providências cabíveis (CPP, art. 456).

3. Cientifique-se o acusado que ele poderá constituir novo patrono, caso não queira ser representado pelo advogado constituído nestes autos, sob pena de, não comparecendo este ou o outro defensor por ele constituído, ser-lhe-á designado advogado dativo, tendo em vista a ausência de Defensor Público em exercício atuando perante esta Unidade Judiciária (CPP, art. 456, §2º).

Sem prejuízo,  e considerando a proximidade da sessão de julgamento, nomeio ad cautelam o advogado Dr. Jorge Benedito Florentino de Britto, OAB/ES 6.620, como defensor dativo ao acusado Thiago.

I-se. Cumpra-se. Dil-se. "


 Vitória/ES, em 07 de novembro de 2018.

MARCOS PEREIRA SANCHES
Juiz de Direito

VITÓRIA - 1ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0161/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 1ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARCOS PEREIRA SANCHES
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº DANIELA MOYSES BASTOS
CHEFE DE SECRETARIA: BEATRIZ HELENA LACOURT COSTA


Lista: 0161/2018


1 - 0000421-26.2017.8.08.0024 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: CREONICE COITINHO DOS SANTOS ANDRADE
Réu: BERTRAND ARON VIBERT FRANCESCHI
Testemunha: MARCELO SOARES FAGUNDES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009273/ES - HORACIO DO CARMO DE OLIVEIRA
Réu: BERTRAND ARON VIBERT FRANCESCHI
Advogado(a): 20182/ES - ISABELA NORBIM DE OLIVEIRA
Réu: BERTRAND ARON VIBERT FRANCESCHI

Para tomar ciência do despacho:
Vistos.

1. Fls. 555/561: ciência às partes.

2. Considerando que todos os quesitos formulados já foram respondidos por escrito pelo médico perito, o qual solicitou a dispensa na sua oitiva em plenário do júri, intime-se a defesa, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe se insiste na oitiva do mencionado perito e, caso positivo, para que justifique a sua necessidade.

I-se. Cumpra-se. Dil-se.  

           Vitória/ES, em 07 de novembro de 2018.


MARCOS PEREIRA SANCHES
Juiz de Direito


2 - 0015197-31.2017.8.08.0024 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: 0.M.P.D.E.D.E.S.
Vítima: I.M.P.G.
Testemunha Autor: E.D.N.F.D.H. e outros
Réu: J.B.N. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20503/ES - ALEXSANDRO CAMARGO SILVARES
Réu: E.D.J.D.S.
Advogado(a): 4297/ES - RUTE MORAES CASTELLO
Réu: J.B.N.
Advogado(a): 18630/ES - WANDERSON OMAR SIMON
Réu: B.X.D.O.

Para tomar ciência do despacho:

Vistos.

Tendo em vista nova ausência de Defensor Público em exercício atuando perante esta 1ª Vara Criminal de Vitória sem que haja previsão de designação de outro, torno sem efeito o item 2 do despacho de fls. 367.

Assim, intime-se o n. causídico Dr. Wanderson Omar Simon, OAB/ES 18.630, já nomeado advogado dativo anteriormente, para ciência da audiência de instrução e julgamento designada para o dia 12/11/2018, às 14h00min.

Diante da proximidade do ato, entrei em contato com o n. causídico, o qual aceitou o encargo.

I-se. Cumpra-se. Dil-se.


Vitória/ES, em 07 de novembro de 2018


MARCOS PEREIRA SANCHES
Juiz de Direito


3 - 0903402-98.2001.8.08.0012 (024.01.012310-7) - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO
Vítima: JARLISSON DANIEL DOS ANJOS
Réu: EDENILDO SIMON e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009020/ES - ROBERTO GOTARDO MOREIRA
Réu: EDENILDO SIMON
Advogado(a): 18630/ES - WANDERSON OMAR SIMON
Réu: VALDEMIR DO NASCIMENTO DE MORAES

Para tomar ciência do despacho:

Vistos.

Tendo em vista nova ausência de Defensor Público em exercício atuando perante esta 1ª Vara Criminal de Vitória, sem que haja previsão de designação de outro, torno sem efeito o item 2 do despacho de fls. 328.

Assim, intime-se o n. causídico Dr. Roberto Gotardo Moreira, OAB/ES 9.020, já nomeado advogado dativo nos autos anteriormente, para ciência da audiência de instrução e julgamento designada para o dia 12/11/2018, às 15h30min.

Diante da proximidade do ato, entrei em contato com o n. causídico, o qual aceitou o encargo.

I-se. Cumpra-se. Dil-se.


Vitória/ES, em 07 de novembro de 2018


MARCOS PEREIRA SANCHES
Juiz de Direito




VITÓRIA, 8 DE NOVEMBRO DE 2018

BEATRIZ HELENA LACOURT COSTA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0162/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 1ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARCOS PEREIRA SANCHES
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº DANIELA MOYSES BASTOS
CHEFE DE SECRETARIA: BEATRIZ HELENA LACOURT COSTA


Lista: 0162/2018


1 - 0010466-94.2014.8.08.0024 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: SANDRO ALVES DA COSTA
Réu: EVAIR FRANCISCO CORDEIRO JUNIOR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18442/ES - PATRICIA DOS SANTOS FERREIRA CAVALCANTI
Réu: EVAIR FRANCISCO CORDEIRO JUNIOR

Para tomar ciência da sentença:
Ante ao exposto, com fundamento no citado artigo 413, do Código de Processo Penal, PRONUNCIO EVAIR FRANCISCO CORDEIRO JUNIOR, qualificado nos autos, imputando-lhe a conduta descrita no 121, § 2º, incisos I, III e IV, c/c artigo 14, inciso II (três vezes), ambos do CP.
 




VITÓRIA, 8 DE NOVEMBRO DE 2018

BEATRIZ HELENA LACOURT COSTA
CHEFE DE SECRETARIA

VITÓRIA - 1ª VARA CRIMINAL
Editais

Edital de Intimação


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VITÓRIA - 1ª VARA CRIMINAL
FÓRUM CRIMINAL
FÓRUM DES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETTO
RUA PEDRO PALÁCIOS, 105 - CENTRO - VITÓRIA - ES - CEP: 29015-160
Telefone(s): (27) 3198-3042
Email: 1criminal-vitoria@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO
10 (DEZ) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0006718-49.2017.8.08.0024 
AÇÃO : 282 - Ação Penal de Competência do Júri 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: DIEGO MOREIRA DE JESUS -  ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação : brasileiro, nascido em 17/11/1993, filho de Marilene Moreira do Carmo e Carlito de Jesus, com residência na Rua Doutor Alcino Pacheco, nº 01, Bairro Grande Vitória/ES

O EXMO. SR. DR.  __  MM. Juiz(a) de Direito da VITÓRIA - 1ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE:

 

DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica devidamente INTIMADO O ACUSADO acima qualificado, para que Constitua Novo Advogado ficando ciente que na inércia, ser-lhe-a, desde já designado Defensor Público ou Advogado Dativo.

   

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 Vitória-ES, 08/11/2018 

Chefe de Secretaria

Beatriz Helena Lacourt Costa

Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS,MEIO AMBIENTE E SAÚDE
Listas

Lista 0194/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS,MEIO AMBIENTE E SAÚDE

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARIANNE JUDICE DE MATTOS
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: INES NEVES DA SILVA SANTOS


Lista: 0194/2018


1 - 0026328-76.2012.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: OSVALDO DE CARVALHO FILHO
Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO ES -IPAJM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13505/ES - ANDRE PIM NOGUEIRA
Requerente: OSVALDO DE CARVALHO FILHO
 DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS


2 - 0019325-60.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: AFONSO HENRIQUE MARTINELLI
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8944/ES - MARIA AMELIA BARBARA BASTOS
Requerente: AFONSO HENRIQUE MARTINELLI
DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS


3 - 0018701-21.2012.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: DAIANA GOMES FERREIRA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14900/ES - DIONE DE NADAI
Requerente: DAIANA GOMES FERREIRA
DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS


4 - 0029928-71.2013.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA RIBEIRO
Requerido: IPAJM INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11536/ES - MELISSA DA SILVA LEITE
Requerente: CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA RIBEIRO
DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS




VITÓRIA, 8 DE NOVEMBRO DE 2018

INES NEVES DA SILVA SANTOS
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

VITÓRIA - 1ª VARA DE FAMÍLIA
Listas

Lista 0115/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 1ª VARA DE FAMÍLIA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARIA JOVITA F REISEN
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº FRANCISCO MARTINEZ BERDEAL
CHEFE DE SECRETARIA: MILENA PERIM DO CARMO MORONARI


Lista: 0115/2018


1 - 0015512-74.2008.8.08.0024 (024.08.015512-0) - Procedimento Comum
Requerente: F.L.L.
Requerido: L.C.M. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19345/ES - MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES
Requerente: F.L.L.
Advogado(a): 008965/ES - RAPHAEL AMERICANO CAMARA
Requerido: S.D.C.M.
Requerido: L.C.M.
Requerido: D.M.J.

Para tomar ciência do despacho:
Haja vista a proximidade da audiência designada, deixo de intimar pessoalmente o requerido Sr. D. M. J., vez que foi regularmente intimado por seu advogado às fls. 890.
Aguarde-se a realização da audiência.
Intime-se.


2 - 0037951-64.2017.8.08.0024 - Execução de Alimentos
Exequente: E.M.T.R.D.
Executado: V.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10357/ES - ALEXANDRE CAIADO RIBEIRO DALLA BERNARDINA
Exequente: E.M.T.R.D.
Advogado(a): 14129/ES - LUIZ CARLOS BARRETO
Executado: V.M.

Para tomar ciência da sentença:
[...]

Da simples leitura do despacho de fls. 72 é suficiente para se constatar que a mencionada decisão está eivada de obscuridade e erro material.
Quanto a obscuridade da análise do pedido de declaração de ineficácia do executado formulado às fls. 67/68, verifico que o executado foi interditado judicialmente antes do ajuizamento da presente execução (proc. nº 0023817-66.2016.8.08.0024), desse modo, torno ineficaz a citação do executado.
Com fulcro no artigo 1.022, inciso I do Código de Processo Civil e visando dar ao provimento jurisdicional a máxima clareza, objetividade e precisão, recebo os presentes embargos declaratórios e DOU PROVIMENTO para retificar o item 3 do despacho de fls. 72, conforme a seguinte redação:
Onde se lê.
“3. Transcorrido o prazo, intime-se a parte autora, por seu advogado, para informar o atual curador de Vander Magesky, no prazo de 05 (cinco) dias”.
Deve-se ler:
“3. Transcorrido o prazo, intime-se o executado, por seu advogado, para informar o atual curador de Vander Magesky, no prazo de 05 (cinco) dias”..
Ficam inalteradas as demais disposições.
Intimem-se. Publique-se. Registre-se.
2.Oficie-se à 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Vitória/ES a fim de solicitar informações da Ação de Interdição sob o nº 0023817-66.2016.8.08.0024 no que tange a nomeação de novo curador do Sr. Vander Magesky.


3 - 0004531-39.2015.8.08.0024 - Alimentos - Provisionais
Requerente: A.B.D.S.G.S.
Requerido: J.V.S.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007457/ES - ADEMIR JOSE DA SILVA
Requerente: A.B.D.S.G.S.

Para tomar ciência da decisão:
Da atenta análise da petição de fls. 47/48, verifico que o autor requereu a execução da ensão alimentícia fixada provisoriamente às fls. 24/26. Contudo, dispõe o Código de Processo Civil em seu artigo 531, § 1º que a “execução de alimentos provisórios, bem como dos alimentos fixados em sentença ainda não transitada em julgado, se processa em autos apartados”. Desta forma, desentranhem-se a petição e documentos de fls. 47/51, dê-se baixa nos registros e devolva-se ao setor competente para diligenciar a distribuição por dependência, devendo ser autuada e apensada a estes autos.

O ADVOGADO DEVERÁ RETIRAR A PETIÇÃO EM CARTÓRIO PARA DAR ENTRADA NA DISTRIBUIÇÃO.    


4 - 0019755-85.2013.8.08.0024 - Execução de Alimentos
Exequente: P.H.D.A.M.
Executado: M.V.D.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 225B/ES - RENATA STAUFFER DUARTE
Exequente: P.H.D.A.M.

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, diante do abandono de causa pela exequente (contumácia do autor), já que ao não realizar os atos que lhe competiam o processo restou paralisado por período superior a trinta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o artigo 485, inciso III do CPC.
Condeno a parte exequente ao pagamento de custas e despesas processuais iniciais e remanescentes, devendo ser observado o disposto no artigo 98, § 3º do CPC.
Incabíveis a condenação em honorários advocatícios, vez que indevidos à espécie.
P.R.Intimem-se.
Notifique-se o MP.
Transitada em julgado, arquivem-se os autos.


5 - 0022946-70.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: M.S.M. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11095/ES - LUIZ FELIPE LYRIO PERES
Requerente: M.S.M.
Requerente: I.M.M.

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, diante do abandono de causa pela requerente (contumácia do autor), já que ao não realizar os atos que lhe competiam o processo restou paralisado por período superior a trinta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o artigo 485, inciso III do CPC.
        Condeno a parte exequente ao pagamento de custas e despesas processuais iniciais e remanescentes, devendo ser observado o disposto no artigo 98, § 3º do CPC/2015.
Incabível a condenação em honorários advocatícios eis que indevidos à espécie.
Proceda Srª. Chefe de Secretaria retificação da numeração a partir de folhas 46.
P.R.Intimem-se.
Notifique-se o MP.
Transitada em julgado, arquivem-se os autos.


6 - 0030961-23.2018.8.08.0024 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: R.R.B.
Requerido: V.S.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 225B/ES - RENATA STAUFFER DUARTE
Requerente: R.R.B.

Para tomar ciência da decisão:
2. Dos alimentos em favor do menor.
Considerando que não há nos autos comprovação da possibilidade do demandado, mas informado o órgão empregatício e demonstrado o parentesco (fls. 10), deve o pai assistir ao filho, especialmente enquanto menor, com o valor correspondente a 30% (trinta por cento) de seus rendimentos, s a título de alimentos provisórios, abatidos os descontos obrigatórios de Imposto de Renda e Previdência, incidindo sobre 13º salário, 1/3 constitucional de férias, verbas resilitórias, as remunerações de horas extra, adicional noturno, adicional de periculosidade/ insalubridade, e abonos eventuais, se houver, devidos desde a citação, devendo ser entregue ao requerente até o dia 10 (dez) de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta indicada às fls. 05. Caso o requerido labore na ausência de vínculo empregatício fixo o valor de 30% (trinta por cento) do salário mínimo,  à título de alimentos provisórios, devendo ser entregue ao requerente até o dia 10 (dez) de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta indicada ás fls.05.
3. Oficie-se ao SEGER para informar se o requerido faz parte do quadro de funcionários. Se positivo, remeter a esse Juízo, cópia dos 03 (três) últimos contra cheques, bem como proceder os descontos em folha de pagamento do requerido, do valor fixado em favor do autor e depósito na conta indicada ás fls. 05.
3. Nos termos da Lei 5.478/68, designo audiência para o dia 21/02/2019 às 14:00 horas.
4. Cite-se o réu. Intime-se o requerido e a autora, por sua representante legal, para comparecerem à audiência, acompanhados de seus advogados, importando a ausência desta em extinção e arquivamento do processo e daquele em confissão e revelia.
Na audiência, se não houver acordo, poderá o réu contestar, desde que o faça por intermédio de advogado.
Intime-se o advogado da audiência designada.
5. Notifique-se o Ministério Público.


7 - 0031854-48.2017.8.08.0024 - Cumprimento de sentença
Exequente: G.M.C.
Executado: A.J.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 225B/ES - RENATA STAUFFER DUARTE
Exequente: G.M.C.
ACERCA DA RESPOSTA DO OFÍCIO,  DE F. 61 E SEGUINTES.


8 - 0003619-08.2016.8.08.0024 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: L.C.A.
Requerido: D.P.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16713/ES - GUSTAVO CAMPOS ROSA
Requerente: L.C.A.

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora, por seu advogado, para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.


9 - 0023898-15.2016.8.08.0024 - Divórcio Litigioso
Requerente: A.D.J.
Requerido: N.V.G.D.J.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22176/ES - EDIRLEY DOS SANTOS DE OLIVEIRA
Requerente: A.D.J.
Advogado(a): 59565/SP - MANOEL NOGUEIRA DA SILVA
Requerido: N.V.G.D.J.

Para tomar ciência da decisão:
[...]
1. Do requerimento de fls. 39-verso.
[...]
Assim, tendo em vista que o último domicílio do casal foi na Comarca de Vitória/ES e, ainda, que o autor reside atualmente neste, deve a presente ação prosseguir neste Juízo.
2. Do Divórcio.
[...]
Posto isto, considerando satisfeitas as exigências legais, JULGO PROCEDENTE o pedido de dissolução do casamento civil, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal A. D. J. e N. V. G. D. J., e o faço com fundamento na Lei 6.515/77 e no Artigo 226 § 6º da Constituição Federal.
Julgo o pleito de divórcio com a resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso I do CPC. Dou por extinto os vínculos conjugais.
Expeça-se o competente mandado de averbação.
Deve o presente feito tramitar, a partir deste momento, tão somente em relação a partilha de bens, haja vista a necessidade de instrução probatória.
3. Do Saneamento.
Nos termos do parágrafo 1º do artigo 357 do Código de Processo Civil/2015, passo a sanear o presente feito.
As partes estão devidamente representadas e não há outras questões processuais pendentes de julgamento, nem irregularidade para sanar.
Fixo como ponto controvertido a partilha do imóvel que residia o casal. 
Intimem-se as partes para dizer se pretendem produzir outras provas. Se testemunhal, o rol deverá ser fornecido, no prazo 05 (cinco) dias a contar desta decisão (art. 357, § 4º do CPC/2015).
Intimem- se todos dessa decisão.


10 - 1048115-38.1998.8.08.0024 (024.90.007145-7) - SEPARACAO CONSENSUAL
Requerente: M.R. e outros
Requerido: N.I.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11006/ES - ALINY HELL ROGERIO TEIXEIRA
Requerente: M.R.
PARA PROVIDENCIAR A RETIRADA DOS DOCUMENTOS EM CARTÓRIO.


11 - 1116610-37.1998.8.08.0024 (024.92.014475-5) - SEPARACAO CONSENSUAL
Requerente: E.F.D.S.S. e outros
Requerido: N.I.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14929/ES - ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA
Requerente: E.F.D.S.S.
PARA PROVIDENCIAR A RETIRADA DOS DOCUMENTOS EM CARTÓRIO.


12 - 1085562-60.1998.8.08.0024 (024.97.011130-8) - CONVERSAO EM DIVORCIO
Requerente: R.M.D.S.S.
Requerido: J.A.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005649/ES - JOSE ELIAS DO NASCIMENTO MARCAL
Requerente: R.M.D.S.S.

Para tomar ciência do despacho:

PARA JUNTAR PROCURAÇÃO AO PROCESSO SE QUISER TER ACESSO A ELE.
Da atenta análise dos autos, verifico que o imóvel mencionado às fls. 126/127 foi partilhado nos autos da separação judicial sob o nº 024.95.009330-2, devendo a parte requerer a retificação da carta de sentença neste processo.
Intime-se.
Nada mais havendo, retornem os autos ao arquivo.


13 - 0030910-17.2015.8.08.0024 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: M.F.D.A.F.
Requerido: A.G.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 225B/ES - RENATA STAUFFER DUARTE
Requerente: M.F.D.A.F.

Para tomar ciência da decisão:
Nos termos do parágrafo 1º do artigo 357 do Código de Processo Civil/2015, passo a sanear o presente feito.
As partes estão devidamente representadas e não há outras questões processuais pendentes de julgamento, nem irregularidade para sanar.
Fixo como pontos controvertido, a possibilidade de arcar com os alimentos e a necessidade em recebê-los.
Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 19/02/2019, às 14:00 horas.
Intimem-se as partes para dizer se pretendem produzir outras provas. Se testemunhal, o rol deverá ser fornecido, no prazo 05 (cinco) dias a contar desta decisão (art. 357, § 4º do CPC/2015).
Se as partes pleitearem pela produção de prova oral, deverá a Serventia diligenciar quanto a intimação, vez que as partes estão assistidas pela Defensoria Pública.
Intimem- se.
Notifique-se o MP.
 


14 - 0021624-49.2014.8.08.0024 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: G.S.C.
Requerido: L.M.D.C.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14765/ES - ILMA DE CAMARGOS PEREIRA BARCELLOS
Requerente: G.S.C.
ACERCA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, CONFORME REQUERIDO.


15 - 0026422-29.2009.8.08.0024 (024.09.026422-7) - Separação Consensual
Requerente: M.D.L.D.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29464/ES - LEONARDO DE CASTRO RIBEIRO
Requerente: N.R.D.S.
ACERCA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, CONFORME REQUERIDO.


16 - 1117168-09.1998.8.08.0024 (024.90.014542-6) - DIVORCIO P CONVERSAO
Requerente: A.N. e outros
Requerido: N.I.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25274/ES - PAMELLA MONTENEGRO
Requerente: A.N.
ACERCA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, CONFORME REQUERIDO.


17 - 0042533-25.2008.8.08.0024 (024.08.042533-3) - Divórcio Consensual
Requerente: F.P.M. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12326/ES - STELLA RANGEL LOURENCO
Requerente: C.A.P.M.
ACERCA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, CONFORME REQUERIDO.


18 - 0018500-58.2014.8.08.0024 - Divórcio Litigioso
Requerente: M.A.M.
Requerido: F.B.G.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13518/ES - DAVI PASCOAL MIRANDA
Requerente: M.A.M.
ACERCA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, CONFORME REQUERIDO.


19 - 1033082-08.1998.8.08.0024 (024.97.005506-7) - DIVORCIO CONSENSUAL
Requerente: M.H.N.G. e outros
Requerido: N.I.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22287/ES - ERVILANE PRATES PEREIRA
Requerente: M.H.N.G.
ACERCA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, CONFORME REQUERIDO.




VITÓRIA, 8 DE NOVEMBRO DE 2018

MILENA PERIM DO CARMO MORONARI
CHEFE DE SECRETARIA

VITÓRIA - 2ª VARA CÍVEL
Intimações

IMPRENSA

COBRANÇA DE AUTOS:

 

INTIMAR DRA. NATHALIA CANEDO ROCHA ; OAB/ES 26882, PARA PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS 024.080.255.870 EM CARTORIO, RETIRADO COM CARGA NO DIA 20/09/2018, NO PRAZO DE 24 HORAS, CONFORME ART. 391 DO CÓDIGO DE NORMAS.

 

INTIMAR DR. PEDRO PAULO MERCHER MACHADO; OAB/ES 27214, PARA PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS 00097963-67.2015.8.08.0024 EM CARTORIO, RETIRADO COM CARGA NO20/09/2018, NO PRAZO DE 24 HORAS, CONFORME ART. 391 DO CÓDIGO DE NORMAS.

VITÓRIA - 2ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0316/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 2ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRª DANIELLE NUNES MARINHO
CHEFE DE SECRETARIA: HELENA SOLDATI ANTONIO PAIVA


Lista: 0316/2018
AUDIÊNCIAS


1 - 0017832-53.2015.8.08.0024 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
Autor: COMPANHIA DE TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS SILOTEC
Réu: REDE BRAZIL MAQUINAS SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8962/MS - PAULA COELHO BARBOSA TENUTA DE CARVALHO
Réu: REDE BRAZIL MAQUINAS SA
Intimar a parte ré para se manifestar sobre as petições de fls. 373/391, no prazo legal.


2 - 0023526-32.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: SM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA EPP
Requerido: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27457/ES - DARCIO JOSE DA MOTA
Requerido: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA
Advogado(a): 009079/ES - JOSE OLEOMAR SARAIVA JUNIOR
Requerente: SM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA EPP
Advogado(a): 118384/RJ - LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO
Requerido: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA
Advogado(a): 009024/ES - ROBERTO GRILLO FERREIRA
Requerente: SM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA EPP

Para tomar ciência da decisão:
Defiro a instrução probatória pretendida e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 27/03/2019 às 15:00 horas.  Dou o feito por saneado.  Intimem-se as partes da data designada.  Intime-se o representante legal do requerido, através de oficial de justiça, devendo comparecer a este Juízo para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, na forma do artigo 385, § 1º do CPC.  Quanto a produção de prova documental suplementar, intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos os documentos que entender pertinentes ao deslinde da demanda. Em seguida, dê-se vista à parte contrária.  Intimem-se. Diligencie-se. Cumpra-se.  VITÓRIA, 06/11/2018

DANIELLE NUNES MARINHO
Juiza de Direito




VITÓRIA, 8 DE NOVEMBRO DE 2018

HELENA SOLDATI ANTONIO PAIVA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0315/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 2ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRª DANIELLE NUNES MARINHO
CHEFE DE SECRETARIA: HELENA SOLDATI ANTONIO PAIVA


Lista: 0315/2018


1 - 0039928-96.2014.8.08.0024 - Cumprimento de sentença
Requerente: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO BANESTES
Requerido: ADRIANO SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008138/ES - LEONARDO VARGAS MOURA
Requerente: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO BANESTES
Advogado(a): 007848/ES - VICTOR VIANNA FRAGA
Requerente: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO BANESTES
INTIMAR A PARTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.63, BEM COMO, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO LEGAL.


2 - 0035989-06.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: JEFFERSON MORAES VIEIRA
Requerido: OFICINA LUIZ VEICULOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27264/ES - MARIANA ROSA DO NASCIMENTO
Requerente: JEFFERSON MORAES VIEIRA
Advogado(a): 26063/ES - WELLINGTON BERMUDES PROCOPIO
Requerente: JEFFERSON MORAES VIEIRA
INTIMAR A  PARTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE AS RESPOSTAS  DOS ARS. DE FLS.41 E CERTIDÃO DE FLS. 41, BEM COMO, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO LEGAL.


3 - 0024520-26.2018.8.08.0024 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: MARIA PEREIRA DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25610/ES - FRANCISCO BRAZ DA SILVA
Requerente: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
INTIMAR A PARTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 34, BEM COMO, FORNECER NOVO ENDEREÇO, NO PRAZO LEGAL.


4 - 0002530-76.2018.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO SA BANDES
Executado: LEANDRO DE SOUZA RODRIGUES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11868/ES - LUCAS ZIGONI CAMPOS
Exequente: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO SA BANDES
Advogado(a): 4715/ES - SANDOVAL ZIGONI JUNIOR
Exequente: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO SA BANDES
INTIMAR A PARTE REQUERENTE PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E RETIRAR A CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA DEVENDO PROVIDENCIAR SEU PREPARO E PROTOCOLO, BEM COMO, COMPROVAR SEU CUMPRIMENTO NO PRAZO LEGAL.


5 - 0013977-52.2004.8.08.0024 (024.04.013977-6) - Busca e Apreensão
Requerente: VILA VELHA ADMINISTRACAO DE CONSORCIO LTDA
Requerido: JOSE ROBERTO TELES DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18068/ES - DIOGO DE SOUZA SALGADO ROCHA
Requerente: VILA VELHA ADMINISTRACAO DE CONSORCIO LTDA
INTIMAR A PARTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA E CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA JUNTADAS ÀS FLS.322-329, BEM COMO, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO LEGAL.


6 - 0022386-80.2005.8.08.0024 (024.05.022386-6) - Cumprimento de sentença
Exequente: C.D.E.P.
Requerente: C.D.E.P.
Executado: M.S.R.
Requerido: M.S.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006965/ES - ACASSIO BORGO
Exequente: C.D.E.P.
Requerente: C.D.E.P.
Advogado(a): 008960/ES - GISELE CECCATO BORGO LATORRACA
Exequente: C.D.E.P.
Requerente: C.D.E.P.
Advogado(a): 003195/ES - MANOEL SOUZA RAMOS
Executado: M.S.R.
Requerido: M.S.R.
INTIMAR AS PARTES DA RESPOSTA DO LEILOEIRO, DE FLS. 399, NO PRAZO LEGAL.


7 - 0006167-06.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: VITOR ROSA VASCONCELOS
Requerido: CABERJ INTEGRAL SAUDE SA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007023/ES - DULCELANGE AZEREDO DA SILVA
Requerido: CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE - CABERJ
Advogado(a): 18997/ES - GUSTAVO MIGUEZ COSTA
Requerido: CABERJ INTEGRAL SAUDE SA
Advogado(a): 9706/RJ - JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA
Requerido: CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE - CABERJ
Requerido: CABERJ INTEGRAL SAUDE SA
Advogado(a): 16848/ES - RENATO PIANCA FILHO
Requerente: VITOR ROSA VASCONCELOS
INTIMAR AS PARTES DA CERTIDÃO DE FLS.355 VERSO QUE JUNTOU AOS AUTOS CÓPIA DAS DECISÕES E ACÓRDÃO PROFERIDOS NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 001696271.2016.8.08.0024, BEM COMO, CERTIDÃO DE TRÂNSITO, NO PRAZO LEGAL.


8 - 0010488-16.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: DAVID OTAL BAPTISTA e outros
Requerido: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11118/ES - DIOGO MORAES DE MELLO
Requerente: ARTHUR WOLF OBERG
Requerente: ELIZABETH DO CARMO OLIVA
Requerente: DAVID OTAL BAPTISTA
Requerente: MARIA DAS GRACAS PIROLA
Requerente: ITAMAR SOARES DE ALMEIDA
Requerente: JORDIR RANGEL RIBEIRO
Requerente: TARCIO JOSE DA COSTA
Advogado(a): 19492/ES - GEORGE RODRIGUES VIANA
Requerente: ARTHUR WOLF OBERG
Requerente: ELIZABETH DO CARMO OLIVA
Requerente: DAVID OTAL BAPTISTA
Requerente: MARIA DAS GRACAS PIROLA
Requerente: ITAMAR SOARES DE ALMEIDA
Requerente: JORDIR RANGEL RIBEIRO
Requerente: TARCIO JOSE DA COSTA
INTIMAR A PARTE REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR EM RÉPLICA À CONTESTAÇÃO, NO PRAZO LEGAL.


9 - 0035498-96.2017.8.08.0024 - Liquidação por Arbitramento
Autor: ALEX LINAUS REBULI
Réu: YMPACTUS COMERCIAL LTDA ME TELEXFREE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20954/ES - LEONARDO CORTELETTI STORANI
Autor: ALEX LINAUS REBULI
Advogado(a): 17773/ES - NATHALIA SOUZA DA SILVA
Autor: ALEX LINAUS REBULI

Para tomar ciência do despacho:
FLS. 308: "Defiro o pedido de fls. 307, atinente ao parcelamento das custas processuais.  Desta feita, intime-se a parte autora para efetuar o pagamento das custas processuais, parcelado em 06 (seis) vezes, conforme art. 290 do Código de Processo Civil. Intime-se. Diligencie-se. Cumpra-se. "
VITÓRIA, 01/10/2018
DANIELLE NUNES MARINHO
Juiz de Direito
INTIMAR AINDA A PARTE AUTORA PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PARCELADAS EM 06 VEZES , CONFORME FLS. 309.


10 - 0016577-26.2016.8.08.0024 - Monitória
Autor: CENTRO EDUCACIONAL PRIMEIRO MUNDO LTDA
Réu: MAURO LUCIO DA COSTA SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15970/ES - KLEBER CORTELETTI PEREIRA
Autor: CENTRO EDUCACIONAL PRIMEIRO MUNDO LTDA
INTIMAR A PARTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS ARS DE FLS. 136 E 138 E  AS CERTIDÕES NEGATIVAS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE FLS.142 E 145, BEM COMO, FORNECER NOVOS ENDEREÇOS, NO PRAZO LEGAL.


11 - 0002866-08.2003.8.08.0024 (024.03.002866-6) - Cumprimento de sentença
Exequente: SEBASTIAO FRANCISCO DE SOUZA e outros
Executado: NORMA OLIVEIRA LEITE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9291/ES - DANILO SIMOES MACHADO
Exequente: SEBASTIAO FRANCISCO DE SOUZA
INTIMAR A PARTE DA CERTIDÃO DE FLS. 151, BEM COMO, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO LEGAL.


12 - 0032943-14.2014.8.08.0024 - Embargos de Terceiro
Embargante: LUIZMAR LOPES COELHO
Embargado: BANCO GUANABARA SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8887/ES - FLÁVIA AQUINO DOS SANTOS
Embargante: LUIZMAR LOPES COELHO
INTIMAR A PARTE EX ADVERSA PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO , NO PRAZO LEGAL.


13 - 0049267-16.2013.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: PAULO OSCAR NEVES MACHADO
Requerido: CLAUDIA CADILHA GOBBO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10496/ES - PAULO OSCAR NEVES MACHADO
Requerente: PAULO OSCAR NEVES MACHADO
INTIMAR A PARTE REQUERENTE PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E RETIRAR O EDITAL DE CITAÇÃO EXPEDIDO, BEM COMO, PROVIDENCIAR E COMPROVAR SUA PUBLICAÇÃO, NO PRAZO LEGAL.  


14 - 0018960-06.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: AMANDA PIMENTEL MARQUES DE OLIVEIRA
Requerido: AMERICAN AIRLINES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17327/ES - GABRIEL GOMES PIMENTEL
Requerente: AMANDA PIMENTEL MARQUES DE OLIVEIRA
INTIMAR A PARTE REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR EM RÉPLICA À CONTESTAÇÃO, NO PRAZO LEGAL.


15 - 0023466-25.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: GILMAR APARECIDO DOS REIS
Requerido: RODRIGO RAMOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18460/ES - ERIKA MOULIN SALAZAR FURTADO
Requerente: GILMAR APARECIDO DOS REIS
INTIMAR A PARTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A RESPOSTA NEGATIVA DO AR. DE FLS. 90 (MOTIVO: MUDOU-SE), BEM COMO FORNECER NOVO ENDEREÇO, NO PRAZO LEGAL.


16 - 0016218-18.2012.8.08.0024 (024.12.016218-5) - Procedimento Comum
Requerente: AMANDA PIRES MIGUEL PEREIRA
Requerido: TRIOMPHE CARROS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23255/PE - ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
Requerido: PEUGEOT - CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA
Advogado(a): 11118/ES - DIOGO MORAES DE MELLO
Requerente: AMANDA PIRES MIGUEL PEREIRA
Advogado(a): 167884/SP - LUCIANA GOULART PENTEADO
Requerido: PEUGEOT - CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA
Advogado(a): 008793/ES - RICARDO BARROS BRUM
Requerido: TRIOMPHE CARROS
INTIMAR AS PARTES DO ORÇAMENTO DOS HONORÁRIOS DO PERITO HAMILTON AZEVEDO REBELLO FILHO DE FLS.314 NO VALOR DE 10 (DEZ) SALÁRIOS MÍNIMOS VIGENTES À ÉPOCA DO DEPÓSITO EM CONTA JUDICIAL, BEM COMO, PARA AS PARTES REQUERIDAS (R. DECISÃO DE FLS. 239) PROMOVEREM O DEPÓSITO PRO RATA DOS HONORÁRIOS, NA FORMA DO ART. 95 DO CPC, EM 05 DIAS. .


17 - 0028779-35.2016.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO SA
Executado: MARA LUCIA FERNANDES ALVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19267/ES - CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS
Exequente: BANCO BRADESCO SA
INTIMAR A PARTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE AS CERTIDÕES NEGATIVAS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE FLS.83 E 89, BEM COMO, FORNECER NOVOS ENDEREÇOS, NO PRAZO LEGAL.


18 - 0049117-35.2013.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: JOSE GERALDO DE ALMEIDA
Requerido: RN COMERCIO VAREJISTA SA RICARDO ELETRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23255/PE - ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
Requerido: RN COMERCIO VAREJISTA SA RICARDO ELETRO
INTIMAR A PARTE REQUERIDA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 414-421, NO PRAZO LEGAL.


19 - 0029444-85.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum
Reconvinte: NOGARO COMERCIAL LTDA EPP
Requerente: MACROEX COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA
Reconvido: MACROEX COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA
Requerido: NOGARO COMERCIAL LTDA EPP e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10550/ES - ISAAC PANDOLFI
Requerido: ANDRE LEONARDO NOGAROL FERREIRA
Requerido: NOGARO COMERCIAL LTDA EPP
Reconvinte: NOGARO COMERCIAL LTDA EPP
Advogado(a): 9173/ES - ITALO SCARAMUSSA LUZ
Requerido: ANDRE LEONARDO NOGAROL FERREIRA
Requerido: NOGARO COMERCIAL LTDA EPP
Reconvinte: NOGARO COMERCIAL LTDA EPP
INTIMAR A PARTE REQUERIDA/ RECONVINTE PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS PARCELADA EM 4 VEZES, NO PRAZO LEGAL.


20 - 0008465-05.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: JOAO BATISTA BARRETO DA SILVA
Requerido: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20408/ES - DANIEL MACIEL MARTINS
Requerido: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA
 INTIMAR O BENEFICIADO MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA NA PESSOA DE SEU ADVOGADO  DANIEL MACIEL MARTINSPARA COMPARECER EM CARTÓRIO E RETIRAR O ALVARÁ EXPEDIDO Nº 20/2018, NO PRAZO LEGAL.
 INTIMAR AINDA A PARTE REQUERIDA PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS CONFORME CÁLCULO DA 1ª CONTADORIA JUNTADO ÀS FLS. 209, NO PRAZO LEGAL.


21 - 0049441-25.2013.8.08.0024 - Cumprimento de sentença
Exequente: INTERCONTINENTAL VIAGENS E TURISMO LTDA
Requerente: INTERCONTINENTAL VIAGENS E TURISMO LTDA
Executado: EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES SA
Requerido: EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 57680/MG - JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES
Requerido: EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES SA
Executado: EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES SA
INTIMAR A PARTE EXECUTADA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 294-297, NO PRAZO LEGAL.


22 - 0017503-75.2014.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Requerente: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: CARLOS FERREIRA BARBOSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003366/ES - ROWENA FERREIRA TOVAR
Requerente: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a): 11734/ES - SANTHIAGO TOVAR PYLRO
Requerente: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
INTIMAR A PARTE REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE  A CERTIDÃO DE FLS. 78, BEM COMO, FORNECER O ENDEREÇO, NO PRAZO LEGAL.


23 - 0004000-45.2018.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: NASSAU EDITORA RADIO E TELEVISAO LTDA
Executado: DENICE GONCALVES CORREIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007657/ES - SIRLEI DE ALMEIDA
Exequente: NASSAU EDITORA RADIO E TELEVISAO LTDA
INTIMAR A PARTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA E CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA JUNTADAS ÀS FLS.57/58, BEM COMO, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO LEGAL.


24 - 0028692-45.2017.8.08.0024 - Monitória
Autor: AUGUSTO CESAR FEU BRAGA
Réu: NY WORLD MODELS PRODUCAO E EVENTOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25686/ES - BERNARDO AZEVEDO FREIRE
Autor: AUGUSTO CESAR FEU BRAGA
Advogado(a): 008787/ES - MARCELO MARTINS ALTOE
Autor: AUGUSTO CESAR FEU BRAGA
INTIMAR A PARTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE AS RESPOSTAS NEGATIVAS DO AR. DE FLS. 45 (MOTIVO: DESCONHECIDO) E FLS. 46 (MOTIVO: MUDOU-SE), BEM COMO FORNECER NOVOS ENDEREÇOS, NO PRAZO LEGAL.


25 - 0036237-74.2014.8.08.0024 - Embargos à Execução
Embargante: VILMA LANNES DOS PASSOS e outros
Embargado: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BB PREVI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30066/ES - FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO
Embargado: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BB PREVI
Advogado(a): 9477/ES - MARCELLO GONCALVES FREIRE
Embargante: JOAO CEZAR MALTA DOS PASSOS
Embargante: VILMA LANNES DOS PASSOS
Advogado(a): 17119/RJ - SERGIO FISHER
Embargado: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BB PREVI
INTIMAR AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DA PERITA DE FLS. 262/263, NO PRAZO LEGAL.


26 - 0805741-10.2006.8.08.0024 (024.06.000271-4) - Cumprimento de sentença
Requerente: PAULO ROBERTO OLIVEIRA PEDRONI
Terceiro Interessado Ativo: JOSE DIAS PEREIRA
Executado: MARIA ELIZABET ZUCHELI
Requerido: MARIA ELIZABET ZUCHELI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12793/ES - CLAUDIO MUCIO SALAZAR PINTO FILHO
Executado: MARIA ELIZABET ZUCHELI
Requerido: MARIA ELIZABET ZUCHELI
Advogado(a): 15330/ES - LUCINEIA VINCO
Terceiro Interessado Ativo: JOSE DIAS PEREIRA
Advogado(a): 10496/ES - PAULO OSCAR NEVES MACHADO
Requerente: PAULO ROBERTO OLIVEIRA PEDRONI
INTIMAR AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE O OFÍCIO ORIUNDO DO DETRAN JUNTADO ÀS FLS. 548-552, NO PRAZO LEGAL.


27 - 0022117-84.2018.8.08.0024 - Imissão na Posse
Requerente: WANDERSON GUERRA LEAL
Requerente (polo passivo): ALBA LILIA CARLOS LAMEGO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11854/ES - RICARDO FREIRE SIQUEIRA
Requerente: WANDERSON GUERRA LEAL
INTIMAR A PARTE REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 25-29, NO PRAZO LEGAL.


28 - 0018110-93.2011.8.08.0024 (024.11.018110-4) - Cumprimento de sentença
Exequente: AEV ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE VITORIA
Requerente: AEV ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE VITORIA
Executado: MANOELLA ANANDA SILVA ZAIDAN
Requerido: MANOELLA ANANDA SILVA ZAIDAN

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9995/ES - ANA PAULA WOLKERS MEINICKE BRUM
Exequente: AEV ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE VITORIA
Requerente: AEV ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE VITORIA
INTIMAR A PARTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.112 VERSO , BEM COMO, FORNECER NOVO ENDEREÇO, NO PRAZO LEGAL.


29 - 0043303-13.2011.8.08.0024 (024.11.043303-4) - Procedimento Comum
Requerente: BANCO DO BRASIL S A
Requerido: UNIVERSO STONE COMERCIO IMP E EXP DE PRODUTOS MINERAIS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Requerente: BANCO DO BRASIL S A
INTIMAR A PARTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 288-296, NO PRAZO LEGAL.


30 - 0032568-43.2011.8.08.0048 (048.11.032568-4) - Cumprimento de sentença
Consignante: WDSON FERREIRA DA SILVA
Exequente: WDSON FERREIRA DA SILVA
Consignado: BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A
Executado: BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A
Réu: BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13406/ES - VALERIA GAURINK DIAS FUNDAO
Consignante: WDSON FERREIRA DA SILVA
Exequente: WDSON FERREIRA DA SILVA
INTIMAR A PARTE EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A IMPUGNAÇÃO DE FLS. 375-381 E PETIÇÃO E COMPROVANTE DE DEPÓSITO DE FLS. 382-384, NO PRAZO LEGAL.


31 - 0011288-44.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: MARCELO BAUDUIN DOS SANTOS
Requerido: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SA EDP ESCELSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13617/ES - FABRICIO GUEDES TEIXEIRA
Requerente: MARCELO BAUDUIN DOS SANTOS
Advogado(a): 12015/ES - FLAVIO DA COSTA MORAES
Requerente: MARCELO BAUDUIN DOS SANTOS
Advogado(a): 008760/ES - LEONARDO FIRME LEAO BORGES
Requerente: MARCELO BAUDUIN DOS SANTOS
INTIMAR A PARTE REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR EM RÉPLICA À CONTESTAÇÃO, NO PRAZO LEGAL.


32 - 0026259-34.2018.8.08.0024 - Exibição de Documento ou Coisa
Autor: G4S INTERATIVA SERVICE LTDA
Réu: VALE SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8552/ES - DANILO DE ARAUJO CARNEIRO
Autor: G4S INTERATIVA SERVICE LTDA
Advogado(a): 009232/ES - MILTRO JOSE DALCAMIN
Autor: G4S INTERATIVA SERVICE LTDA
INTIMAR A PARTE REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR EM RÉPLICA À CONTESTAÇÃO, NO PRAZO LEGAL.


33 - 0013875-44.2015.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ITAU UNIBANCO SA
Executado: MARRAY CONFECCOES LTDA EPP e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 118400/RJ - MARCELLE GOMES DA CRUZ
Exequente: ITAU UNIBANCO SA
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Exequente: ITAU UNIBANCO SA
Advogado(a): 56526/MG - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Exequente: ITAU UNIBANCO SA
INTIMAR A PARTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE AS CERTIDÕES NEGATIVAS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE FLS.75, 79, BEM COMO, FORNECER NOVOS ENDEREÇOS, NO PRAZO LEGAL.


34 - 0002546-64.2017.8.08.0024 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: MARCIO VINICIOS DE OLIVEIRA CAMPOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25610/ES - FRANCISCO BRAZ DA SILVA
Requerente: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
INTIMAR A PARTE REQUERENTE PARA FORNECER 01 VIA DA CONTRAFÉ, NO PRAZO LEGAL.


35 - 0026486-24.2018.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: MINERVA SA
Executado: ABDO ZENOR ROCHA DAHER ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 155277/SP - JULIO CHRISTIAN LAURE
Exequente: MINERVA SA
INTIMAR A PARTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. , BEM COMO, FORNECER NOVO ENDEREÇO, NO PRAZO LEGAL.


36 - 0051167-34.2013.8.08.0024 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: JEFET MARCIO DE OLIVEIRA NUNES e outros
Requerido: MARIA JERUSA MOURA DO NASCIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10444/ES - ELIJORGE ESTELITA DE SOUZA
Requerente: JEFET MARCIO DE OLIVEIRA NUNES
Requerente: MARIA DE NAZARE MOREIRA NUNES DE OLIVEIRA
INTIMAR A PARTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE AS CERTIDÕES NEGATIVAS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE FLS.96 E 99, BEM COMO, FORNECER NOVOS ENDEREÇOS, NO PRAZO LEGAL.


37 - 0005616-94.2014.8.08.0024 - Procedimento Sumário
Requerente: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA
Requerido: MAURICIO DE SOUZA LAZARO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10163/ES - ARETUSA POLLIANNA ARAUJO
Requerente: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA
INTIMAR A PARTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.103 , BEM COMO, FORNECER NOVO ENDEREÇO, NO PRAZO LEGAL.


38 - 0027878-04.2015.8.08.0024 - Procedimento Sumário
Requerente: ASSOCIACAO ALPHAVILLE JACUHY
Requerido: CAMILA REIS FREIRE ABREU

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11836/ES - MARCIO PEREIRA FARDIN
Requerente: ASSOCIACAO ALPHAVILLE JACUHY
INTIMAR A PARTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A RESPOSTA NEGATIVA DO AR. DE FLS. 73 (MOTIVO: NÃO EXISTE O Nº), BEM COMO FORNECER NOVO ENDEREÇO, NO PRAZO LEGAL.


39 - 0030709-54.2017.8.08.0024 - Monitória
Autor: ANTONIO DE ALMEIDA TOSTA e outros
Réu: SHIRLEIDE LIMA RODRIGUES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 002716/ES - ANTONIO DE ALMEIDA TOSTA
Autor: ANTONIO DE ALMEIDA TOSTA
Autor: ANTONIO PINTO TOSTA
Advogado(a): 15690/ES - ANTONIO PINTO TOSTA
Autor: ANTONIO DE ALMEIDA TOSTA
INTIMAR A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO E DOCUMENTOS JUNTADOS ÀS FLS. 176/177, NO PRAZO LEGAL.


40 - 0029059-50.2009.8.08.0024 (024.09.029059-4) - Procedimento Comum
Requerente: INTERVIPE NETWORKS LTDA EPP
Requerido: TIM CELULAR S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20323/ES - ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA
Requerido: TIM CELULAR S A
Advogado(a): 12289/ES - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
Requerido: TIM CELULAR S A
Advogado(a): 9294/ES - FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI
Requerido: TIM CELULAR S A
Advogado(a): 11894/ES - MACKSEN LEANDRO SOBREIRA
Requerente: INTERVIPE NETWORKS LTDA EPP
Advogado(a): 2607/ES - MARIA DAS GRAÇAS SOBREIRA DA SILVA
Requerente: INTERVIPE NETWORKS LTDA EPP

Para tomar ciência do despacho:
FLS. 277: "Ante a discussão acerca do valor exequendo, remetam-se os autos à contadoria para cálculo do valor principal e honorários advocatícios. Após conclusos para a análise do pedido de incidência da multa e pedido de conversão da obrigação em perdas e danos.Intimem-se. Diligencie-se."
VITÓRIA, 19/09/2018
DANIELLE NUNES MARINHO
Juiz de Direito
INTIMAR AINDA PARA SE MANIFESTAREM SOBRE OS CÁLCULOS DA 1ª CONTADORIA JUNTADOS ÀS FLS. 278/279, NO PRAZO LEGAL.


41 - 0001310-14.2016.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COIMEX ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Executado: GALPOTEC CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA EPP e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10508/ES - RODRIGO DA CUNHA NEVES
Exequente: COIMEX ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
INTIMAR A PARTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA E CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA JUNTADAS ÀS FLS. 67-79, BEM COMO, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO LEGAL.


42 - 0038052-04.2017.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO SA BANDES
Executado: ALAN CARLOS MASSINI POLASTRELI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004028/ES - OCTAVIO AUGUSTO DE CARVALHO
Exequente: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO SA BANDES
INTIMAR A PARTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA E CERTIDÕES DO OFICIAL DE JUSTIÇA JUNTADAS ÀS FLS.47-64, BEM COMO, INFORMAR ENDEREÇO DOS QUE NÃO FORAM CITADOS, NO PRAZO LEGAL.


43 - 0007578-16.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: LAURA QUEIROZ DO CARMO
Requerido: MARIA ROSA DE JESUS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005561/ES - JOAO FERNANDO GOMES ALVES
Requerente: LAURA QUEIROZ DO CARMO
INTIMAR A PARTE REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR EM RÉPLICA ÀS CONTESTAÇÕES, NO PRAZO LEGAL.


44 - 0013259-31.1999.8.08.0024 (024.99.013259-9) - Cumprimento de sentença
Exequente: E.J.N.P.
Requerente: E.J.N.P.
Executado: P.I.P.D.S.S.
Requerido: P.I.P.D.S.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007313/ES - ALEXANDRE MELO BRASIL
Requerente: E.J.N.P.
Exequente: E.J.N.P.

Para tomar ciência do despacho:
FLS. 826: "Ante a certidão de fls. 825, segue a diligência realizada junto ao sistema Bacenjud. Diligencie-se. Cumpra-se."
VITÓRIA, 26/10/2018
DANIELLE NUNES MARINHO
Juiz de Direito
 INTIMAR O BENEFICIADO EDNES JOSE NOVAES PAZINATTO NA PESSOA DE SEU ADVOGADO ALEXANDRE MELO BRASIL PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E RETIRAR O ALVARÁ EXPEDIDO Nº226/2018, NO PRAZO LEGAL. 
INTIMAR O BENEFICIADO ALEXANDRE MELO BRASIL PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E RETIRAR OS ALVARÁS EXPEDIDOS Nº 227/2018, 228/2018, 229/2018 E 230/2018, NO PRAZO LEGAL.


45 - 0020437-64.2018.8.08.0024 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
Requerido: PHILIPE DA SILVA GAMA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24452/ES - SERAFIM AFONSO MARTINS MORAIS
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
INTIMAR A PARTE REQUERENTE SE MANIFESTAR EM RÉPLICA À CONTESTAÇÃO, NO PRAZO LEGAL.


46 - 0033965-83.2009.8.08.0024 (024.09.033965-6) - Procedimento Sumário
Requerente: AILTON VIEIRA DA SILVA
Requerido: NOBRE SEGURADORA S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13518/ES - DAVI PASCOAL MIRANDA
Requerente: AILTON VIEIRA DA SILVA
INTIMAR DR.DAVI PASCOAL MIRANDA; OAB/ES 13518, PARA PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM CARTORIO, RETIRADO COM CARGA NO DIA 21/09/2018, NO PRAZO DE 24 HORAS, CONFORME ART. 391 DO CÓDIGO DE NORMAS.


47 - 0002008-54.2015.8.08.0024 - Procedimento Sumário
Requerente: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: VALDERLY SURLO GRAZZIOTTI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6510/ES - OMAR DE ALBUQUERQUE MACHADO JUNIOR
Requerente: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
INTIMAR A PARTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A RESPOSTA NEGATIVA DO AR. DE FLS. 53 VERSO  (MOTIVO: MUDOU-SE) DEVOLUÇÃO POSTERIOR, BEM COMO FORNECER NOVO ENDEREÇO, NO PRAZO LEGAL.


48 - 0018902-47.2011.8.08.0024 (024.11.018902-4) - Restauração de Autos
Requerente: DIVA MARIA COUTINHO e outros
Requerido: FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003372/ES - JOSE MARIANO JUNIOR
Requerente: ADRIANO COUTINHO
Requerente: DIVA MARIA COUTINHO
Requerente: DENISE MARIA COUTINHO
Requerente: ANDREIA CRISTINA COUTINHO DOS SANTOS
Requerente: DILSON PEREIRA CORREA
Requerente: SANDRA MARIA COUTINHO SENNA
Requerente: CARLOS EDUARDO COUTINHO
Requerente: MARCOS RODRIGUES DE SENNA
Requerente: WAGNO COUTINHO
Requerente: ADEILDES ALVES COUTINHO
Requerente: ANTONIO COUTINHO
Requerente: EDILSON FERNANDES DOS SANTOS
Requerente: CELIA COUTINHO CORREA
Advogado(a): 64029/MG - MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL
Requerido: FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA
Advogado(a): 004715/ES - SANDOVAL ZIGONI JUNIOR
Requerido: FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA
INTIMAR AS PARTES DAS RESPOSTAS DO OFÍCIO DO BANESTES E COMPROVANTES JUNTADOS ÀS FLS.525-530, NO PRAZO LEGAL.   


49 - 0039923-74.2014.8.08.0024 - Cumprimento de sentença
Exequente: AEV ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE VITORIA
Requerente: AEV ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE VITORIA
Executado: DOUGLAS SIMPLICIO DO NASCIMENTO
Requerido: DOUGLAS SIMPLICIO DO NASCIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9995/ES - ANA PAULA WOLKERS MEINICKE BRUM
Exequente: AEV ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE VITORIA
Requerente: AEV ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE VITORIA
INTIMAR A PARTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.116 , BEM COMO, FORNECER NOVO ENDEREÇO, NO PRAZO LEGAL.


50 - 0030115-74.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: MAZZINI GOMES CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Requerido: CLARO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20208/ES - MARTINA VAREJAO GOMES
Requerente: MAZZINI GOMES CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Advogado(a): 26424/ES - RAPHAEL TEIXEIRA SILVA MARQUES
Requerente: MAZZINI GOMES CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Advogado(a): 17808/ES - RODRIGO FIGUEIRA SILVA
Requerente: MAZZINI GOMES CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
INTIMAR A PARTE REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO E COMPROVANTE DE DEPÓSITO DE FLS. 130/131 E OFÍCIO DE FLS. 132, NO PRAZO LEGAL




VITÓRIA, 8 DE NOVEMBRO DE 2018

HELENA SOLDATI ANTONIO PAIVA
CHEFE DE SECRETARIA

VITÓRIA - 2ª VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES
Editais

Edital de Interdição 672

EDITAL DE INTERDIÇÃO
PROCESSO Nº 0023976-72.2017.8.08.0024
AÇÃO DE INTERDIÇÃO
Requerente: IVAN XAVIER DO NASCIMENTO
Requerido: PAULO HENRIQUE DA SILVA NASCIMENTO
O MM. Juiz de Direito da 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Vitória, Comarca da Capital de Entrância Especial, Por nomeação na forma da Lei, etc...
FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo da 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Vitória/ES, se processam os autos da ação de INTERDIÇÃO, movida por IVAN XAVIER DO NASCIMENTO em face de PAULO HENRIQUE DA SILVA NASCIMENTO, brasileiro solteiro, nascido 11/07/1993, filho de Ivan Xavier do Nascimento e Iracema Gomes da Silva Nascimento, onde foi prolatada a sentença que decretou a interdição de PAULO HENRIQUE DA SILVA NASCIMENTO, e por ser reconhecidamente incapaz para os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado curador ora requerente. Assim sendo e, para que chegue ao conhecimento dos interessados, determinou o MM. Juiz a publicação do presente Edital de Interdição, que será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias e afixado no lugar de costume, no Diário de Justiça deste Estado, pelo prazo de lei.

DADO E PASSADO nesta cidade de Vitória/ES, Comarca da Capital do Estado do Espírito Santo, aos quatro (04) dias do mês de julho (07 ) do ano de dois mil e dezoito (2018). Eu, , Analista Judiciária Especial, que o fiz digitar e subscrevi.


ANDRESSA MOULIN SIMÕES
Analista Judiciária Especial
Aut. Pelo Art. 60 do Cod. De Normas

Edital de Interdição 966

EDITAL DE INTERDIÇÃO
PROCESSO Nº 0024399-66.2016.8.08.0024
AÇÃO DE INTERDIÇÃO
Requerente: JOENES CLAUDIO BARBOSA ALVES
Requerido: JOAO BARBOSA
O MM. Juiz de Direito da 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Vitória, Comarca da Capital de Entrância Especial, Por nomeação na forma da Lei, etc...
FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo da 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Vitória/ES, se processam os autos da ação de INTERDIÇÃO, movida por JOENES CLAUDIO BARBOSA ALVES em face de JOÃO BARBOSA, brasileiro, casado, nascido 24/06/1952, filho de Cristóvão Barbosa e Noemia de Oliveira, onde foi prolatada a sentença que decretou a interdição de JOÃO BARBOSA, e por ser reconhecidamente incapaz para os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado curador ora requerente. Assim sendo e, para que chegue ao conhecimento dos interessados, determinou o MM. Juiz a publicação do presente Edital de Interdição, que será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias e afixado no lugar de costume, no Diário de Justiça deste Estado, pelo prazo de lei.

DADO E PASSADO nesta cidade de Vitória/ES, Comarca da Capital do Estado do Espírito Santo, aos quatro (04) dias do mês de julho (07 ) do ano de dois mil e dezoito (2018). Eu, , Analista Judiciária Especial, que o fiz digitar e subscrevi.


ANDRESSA MOULIN SIMÕES
Analista Judiciária Especial
Aut. Pelo Art. 60 do Cod. De Normas

VITÓRIA - 2ª VARA EXECUÇÕES FISCAIS
Editais

LEILAO E INTIMAÇÃO - PROJUDI

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

COMARCA DE VITÓRIA

2ª VARA EXECUÇÕES FISCAIS

EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO

(Art. 22 da Lei nº. 6.830/80 – de 22/09/80)

O Exmº. Sr. Dr. FELIPE BERTRAND SARDENBERG MOULIN, MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Execuções Fiscais de Vitória, Comarca da Capital do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da Lei, etc...

Processo nº. 0010383-83.2011.808.0024

Ação: Execução Fiscal

Exequente: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Executado: INDUSTRIA E COM. DE ROUPAS NIZAR LTDA (CNPJ: 28.131.993/0001-50) e NIZAR BARBOSA SALUME (CPF: 421.376.597-000 )

Advogado: Não informado.

Leiloeira Oficial: SRA. HIDIRLENE DUSZEIKO, matrícula JUCESS nº. 052, telefones 0800-707-9272 (Arrematantes) e 0800-730-4050 (Judiciário), e-mails hidirlene@hdleiloes.com.br e contato@hdleiloes.com.br, site www.hdleiloes.com.br.

 

Data: 1º e 2º Leilão dia 27 DE NOVEMBRO DE 2018, A PARTIR DAS 09:00H, por saldo não inferior ao valor da avaliação e às 09:30H, arrematando quem maior lance oferecer, exceto preço vil (inferior a 50% da avaliação).

Local: Câmara de Dirigente Lojista de Vitória situada à Avenida Governador Bley, nº. 155, Centro, CEP 29.010-150, Vitória/ES, e simultaneamente por meio do site www.hdleiloes.com.br.

Bem: 01 (um) Veículo marca Volkswagen, modelo Quantum CL 1800 I, placas MPK-7420, ano de fabricação e modelo 1995/1995, cor bege tabaco, a gasolina, Renavam nº. 00279225440.

Avaliação: R$ 5.300,00 (cinco mil e trezentos reais), em 23 de julho de 2015.

Ônus: Consta Impedimento Renajud nos autos nº. 024070640966, em trâmite na Vara de Execuções Fiscais de Vitória/ES; Impedimento Renajud nos autos nº. 024090140880, em trâmite na Vara de Execuções Fiscais de Vitória; Impedimento Renajud nos autos nº. 024110103835, em trâmite na Vara de Execuções Fiscais de Vitória/ES. Outros eventuais constantes no Detran/ES.

O arrematante declara estar ciente de que, além de possíveis ônus perante o DETRAN, poderá haver outras restrições judiciais originárias de outras Varas, que poderão causar morosidade na transferência do bem perante o DETRAN. Fica desde já ciente o arrematante que é responsável pela verificação de todos e quaisquer ônus que recaiam sobre o veículo, pois poderá ocorrer novas inclusões após a confecção do edital de leilão e sua realização. Os impedimentos para registro do veículo, devem ser informados via petição ao Exmo. Juiz que preside o processo, para que oficie as Varas e o Detran para as devidas baixas. O modelo de petição poderá ser obtida junto a equipe do leiloeiro.

Localização do bem: Avenida República Salume, nº. 348, Loja, Centro, Vitória/ES.

FORMA DE PAGAMENTO:

Em caso de imóveis e veículos, o pagamento poderá ser parcelado, conforme art. 895 do CPC. O arrematante deverá pagar 25% do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, para imóveis e 10 (dez) meses para veículos, sendo as prestações mensais e sucessivas, no valor mínimo de R$ 500,00 cada. Ao valor de cada parcela, será acrescido de índice de correção monetária (SELIC), garantida a integralização do lance por hipoteca judicial sobre o próprio bem, no caso de imóveis, ou mediante apresentação de caução idônea no caso de veículos, (exemplo de caução idônea: seguro garantia, fiança bancária, imóvel em nome do arrematante ou de terceiro, com valor declarado igual ou superior a 03 (três) vezes o valor da arrematação ou o próprio veículo); nas demais hipóteses, a proposta deverá ser apresentada ao Juízo no prazo de 24 (vinte e quatro) horas da data do leilão. No caso de atraso de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas, autorizando o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos do processo em que se deu a arrematação. Em qualquer caso, será imposta a perda da caução em favor do exequente, voltando os bens a novo leilão, do qual não serão admitidos a participar o arrematante e o fiador remissos. OBS.: Lances à vista sempre terão preferência, bastando igualar-se ao último lance ofertado, o que não interfere na continuidade da disputa.

LEILÃO NAS MODALIDADES PRESENCIAL E ELETRÔNICA: Quem pretender arrematar ditos bens poderá comparecer no local, no dia e na hora mencionados, ou ofertar lances pela Internet, através do site www.hdleiloes.com.br, devendo, para tanto, os interessados efetuarem cadastramento prévio, no prazo máximo de 24h antes do leilão presencial, confirmarem os lances e recolherem a quantia respectiva, para fins de lavratura do termo próprio, ficando cientes de que os arrematantes deverão depositar à disposição do Juízo o valor total da arrematação, via deposito Judicial, no momento da arrematação ou no prazo máximo de 24 horas, a partir do encerramento da hasta.

INTIMAÇÃO: Ficam desde logo intimados os executados INDUSTRIA E COM. DE ROUPAS NIZAR LTDA, na Pessoa de seu Representante Legal e NIZAR BARBOSA SALUME e seus respectivo cônjuge se casado for, bem como os eventuais: coproprietários; proprietário de terreno e/ou titular de: usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso; credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada; promitente comprador/vendedor; União, Estado e Município no caso de bem tombado, das datas acima, se por ventura não forem encontrados para a intimação pessoal, bem como para os efeitos do art. 889, inciso I, do Código de Processo Civil/2015 e de que, antes da arrematação e da adjudicação do(s) bem(ns), poderá(ão) remir a execução, consoante o disposto no art. 826 do Código de Processo Civil/2015. Fica(m) cientificado(s) de que o prazo para a apresentação de quaisquer medidas processuais contra os atos expropriatórios contidas no § 1º do art. 903 do CPC será de dez dias após o aperfeiçoamento da arrematação (art. 903, § 2º do Código de Processo Civil/2015). E, para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Ficam todos cientes de que a leiloeira receberá o percentual de 5% (cinco por cento) sobre o lance vencedor, acrescido das despesas que despendeu, as quais ficarão a cargo do arrematante (artigo 884, inciso IV, do CPC/2015 e §2º, do artigo 23, da Lei 6.830/80). No caso de acordo, a leiloeira receberá 3% (três por cento) sobre o valor da execução ou avaliação, o que for menor, a cargo da executada. No caso de adjudicação, a leiloeira receberá 3% (três por cento) sobre o valor da execução, a cargo do exequente, desde que o bem penhorado seja superior aos créditos do exequente. Havendo pagamento, a leiloeira receberá 2% (dois por cento) sobre o valor da execução ou avaliação, o que for menor, a cargo da executada. Em caso de remissão, a leiloeira receberá 4% (quatro por cento) sobre o valor da execução ou avaliação, o que for menor, a cargo da executada. A executada não poderá impedir a leiloeira e/ou seu representante legal a vistoriar e fotografar e, se for a hipótese, remover os bens penhorados, ficando desde já advertida de que a obstrução ou impedimento constitui crime, nos termos do artigo 330, do Código Penal. Do que, para constar, foi expedido o presente edital, que terá uma de suas vias afixadas na sede deste Juízo, no lugar de costume, e será também publicado no D.J., na forma da lei. Dado e passado nesta Cidade de Vitória, Comarca da Capital do Estado do Espírito Santo, aos 18 (dezoito) dias do mês de outubro (10) de dois mil e dezoito (2018). Eu, ….........................., Escrivã Judiciária o fiz digitar e subscrevi.

FELIPE BERTRAND SARDENBERG MOULIN

Juiz de Direito

LEILÃO E INTIMAÇÃO - PROJUDI

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

COMARCA DE VITÓRIA

2ª VARA EXECUÇÕES FISCAIS

EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO

(Art. 22 da Lei nº. 6.830/80 – de 22/09/80)

O Exmº. Sr. Dr. FELIPE BERTRAND SARDENBERG MOULIN, MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Execuções Fiscais de Vitória, Comarca da Capital do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da Lei, etc...

Processo nº. 0019807-52.2011.808.0024

Ação: Execução Fiscal

Exequente: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Executado: MARIA ENIR ROMAGNA ME (CNPJ: 06.330.121/0001-88) e MARIA ENIR ROMAGNA (CPF: 020.108.157-18)

Advogado:

Leiloeira Oficial: SRA. HIDIRLENE DUSZEIKO, matrícula JUCESS nº. 052, telefones 0800-707-9272 (Arrematantes) e 0800-730-4050 (Judiciário), e-mails hidirlene@hdleiloes.com.br e contato@hdleiloes.com.br, site www.hdleiloes.com.br.

 

Data: 1º e 2º Leilão dia 27 DE NOVEMBRO DE 2018, A PARTIR DAS 09:00H, por saldo não inferior ao valor da avaliação e às 09:30H, arrematando quem maior lance oferecer, exceto preço vil (inferior a 50% da avaliação).

Local: Câmara de Dirigente Lojista de Vitória situada à Avenida Governador Bley, nº. 155, Centro, CEP 29.010-150, Vitória/ES, e simultaneamente por meio do site www.hdleiloes.com.br.

Bem:01 (um) Veículo Fiat Palio Fire Economy, ano de fabricação e modelo 2010/2011, placas MTX-5048, cor prata, à álcool/gasolina, Renavam nº. 00273865056, em bom estado de conservação.

Avaliação: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), em 14 de janeiro de 2014.

Ônus: Eventuais constantes no Detran/ES.

O arrematante declara estar ciente de que, além de possíveis ônus perante o DETRAN, poderá haver outras restrições judiciais originárias de outras Varas, que poderão causar morosidade na transferência do bem perante o DETRAN. Fica desde já ciente o arrematante que é responsável pela verificação de todos e quaisquer ônus que recaiam sobre o veículo, pois poderá ocorrer novas inclusões após a confecção do edital de leilão e sua realização. Os impedimentos para registro do veículo, devem ser informados via petição ao Exmo. Juiz que preside o processo, para que oficie as Varas e o Detran para as devidas baixas. O modelo de petição poderá ser obtida junto a equipe do leiloeiro.

Localização do bem: Não informado.

FORMA DE PAGAMENTO:

Em caso de imóveis e veículos, o pagamento poderá ser parcelado, conforme art. 895 do CPC. O arrematante deverá pagar 25% do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, para imóveis e 10 (dez) meses para veículos, sendo as prestações mensais e sucessivas, no valor mínimo de R$ 500,00 cada. Ao valor de cada parcela, será acrescido de índice de correção monetária (SELIC), garantida a integralização do lance por hipoteca judicial sobre o próprio bem, no caso de imóveis, ou mediante apresentação de caução idônea no caso de veículos, (exemplo de caução idônea: seguro garantia, fiança bancária, imóvel em nome do arrematante ou de terceiro, com valor declarado igual ou superior a 03 (três) vezes o valor da arrematação ou o próprio veículo); nas demais hipóteses, a proposta deverá ser apresentada ao Juízo no prazo de 24 (vinte e quatro) horas da data do leilão. No caso de atraso de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas, autorizando o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos do processo em que se deu a arrematação. Em qualquer caso, será imposta a perda da caução em favor do exequente, voltando os bens a novo leilão, do qual não serão admitidos a participar o arrematante e o fiador remissos. OBS.: Lances à vista sempre terão preferência, bastando igualar-se ao último lance ofertado, o que não interfere na continuidade da disputa.

LEILÃO NAS MODALIDADES PRESENCIAL E ELETRÔNICA: Quem pretender arrematar ditos bens poderá comparecer no local, no dia e na hora mencionados, ou ofertar lances pela Internet, através do site www.hdleiloes.com.br, devendo, para tanto, os interessados efetuarem cadastramento prévio, no prazo máximo de 24h antes do leilão presencial, confirmarem os lances e recolherem a quantia respectiva, para fins de lavratura do termo próprio, ficando cientes de que os arrematantes deverão depositar à disposição do Juízo o valor total da arrematação, via deposito Judicial, no momento da arrematação ou no prazo máximo de 24 horas, a partir do encerramento da hasta.

INTIMAÇÃO: Ficam desde logo intimados os executados MARIA ENIR ROMAGNA ME, na pessoa de seu representante legal e MARIA ENIR ROMAGNA, e seu cônjuge se casado for, bem como os eventuais: coproprietários; proprietário de terreno e/ou titular de: usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso; credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada; promitente comprador/vendedor; União, Estado e Município no caso de bem tombado, das datas acima, se por ventura não forem encontrados para a intimação pessoal, bem como para os efeitos do art. 889, inciso I, do Código de Processo Civil/2015 e de que, antes da arrematação e da adjudicação do(s) bem(ns), poderá(ão) remir a execução, consoante o disposto no art. 826 do Código de Processo Civil/2015. Fica(m) cientificado(s) de que o prazo para a apresentação de quaisquer medidas processuais contra os atos expropriatórios contidas no § 1º do art. 903 do CPC será de dez dias após o aperfeiçoamento da arrematação (art. 903, § 2º do Código de Processo Civil/2015). E, para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Ficam todos cientes de que a leiloeira receberá o percentual de 5% (cinco por cento) sobre o lance vencedor, acrescido das despesas que despendeu, as quais ficarão a cargo do arrematante (artigo 884, inciso IV, do CPC/2015 e §2º, do artigo 23, da Lei 6.830/80). No caso de acordo, a leiloeira receberá 3% (três por cento) sobre o valor da execução ou avaliação, o que for menor, a cargo da executada. No caso de adjudicação, a leiloeira receberá 3% (três por cento) sobre o valor da execução, a cargo do exequente, desde que o bem penhorado seja superior aos créditos do exequente. Havendo pagamento, a leiloeira receberá 2% (dois por cento) sobre o valor da execução ou avaliação, o que for menor, a cargo da executada. Em caso de remissão, a leiloeira receberá 4% (quatro por cento) sobre o valor da execução ou avaliação, o que for menor, a cargo da executada. A executada não poderá impedir a leiloeira e/ou seu representante legal a vistoriar e fotografar e, se for a hipótese, remover os bens penhorados, ficando desde já advertida de que a obstrução ou impedimento constitui crime, nos termos do artigo 330, do Código Penal. Do que, para constar, foi expedido o presente edital, que terá uma de suas vias afixadas na sede deste Juízo, no lugar de costume, e será também publicado no D.J., na forma da lei. Dado e passado nesta Cidade de Vitória, Comarca da Capital do Estado do Espírito Santo, aos 18 (dezoito) dias do mês de outubro (10) de dois mil e dezoito (2018). Eu, ….........................., Escrivã Judiciária o fiz digitar e subscrevi.

FELIPE BERTRAND SARDENBERG MOULIN

Juiz de Direito

LEILÃO E INTIMAÇÃO - PROJUDI

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

COMARCA DE VITÓRIA

2ª VARA EXECUÇÕES FISCAIS

EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO

(Art. 22 da Lei nº. 6.830/80 – de 22/09/80)

O Exmº. Sr. Dr. FELIPE BERTRAND SARDENBERG MOULIN, MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Execuções Fiscais de Vitória, Comarca da Capital do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da Lei, etc...

Processo nº. 0026449-41.2011.808.0024

Ação: EXECUÇÃO FISCAL

Exequente: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Executado: ZACARIAS BELO DE SOUZA (CPF: 074.905.506-53) e INDUSTRIA COM COLC VALE ACO LTDA (CNPJ: 21.998.794/0004-47)

Advogado: RENATA MARTINS GOMES OAB/MG 85907

Leiloeira Oficial: SRA. HIDIRLENE DUSZEIKO, matrícula JUCESS nº. 052, telefones 0800-707-9272 (Arrematantes) e 0800-730-4050 (Judiciário), e-mails hidirlene@hdleiloes.com.br e contato@hdleiloes.com.br, site www.hdleiloes.com.br.

 

Data: 1º e 2º Leilão dia 27 DE NOVEMBRO DE 2018, A PARTIR DAS 09:00H, por saldo não inferior ao valor da avaliação e às 09:30H, arrematando quem maior lance oferecer, exceto preço vil(inferior a 50% da avaliação).

Local: Câmara de Dirigente Lojista de Vitória situada à Avenida Governador Bley, nº. 155, Centro, CEP 29.010-150, Vitória/ES, e simultaneamente por meio do site www.hdleiloes.com.br.

Bem: 01(um) Veículo marca/modelo Mercedes Benz/1218, ano de fabricação e modelo 1995/1995, placas GOM – 9647, o qual encontra-se com trem de força completo (motor, caixa e diferencial), estando atualmente com o interior da cabine deteriorada, e com o baú aparentemente conservado.

Avaliação: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), em 09 de junho de 2015.

Ônus: Eventuais constantes no Detran.

O arrematante declara estar ciente de que, além de possíveis ônus perante o DETRAN, poderá haver outras restrições judiciais originárias de outras Varas, que poderão causar morosidade na transferência do bem perante o DETRAN. Fica desde já ciente o arrematante que é responsável pela verificação de todos e quaisquer ônus que recaiam sobre o veículo, pois poderá ocorrer novas inclusões após a confecção do edital de leilão e sua realização. Os impedimentos para registro do veículo, devem ser informados via petição ao Exmo. Juiz que preside o processo, para que oficie as Varas e o Detran para as devidas baixas. O modelo de petição poderá ser obtida junto a equipe do leiloeiro.

Localização do bem: Rodovia BR 458, KM 135, s/nº., Ipatinga/MG.

FORMA DE PAGAMENTO:

Em caso de imóveis e veículos, o pagamento poderá ser parcelado, conforme art. 895 do CPC. O arrematante deverá pagar 25% do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, para imóveis e 10 (dez) meses para veículos, sendo as prestações mensais e sucessivas, no valor mínimo de R$ 500,00 cada. Ao valor de cada parcela, será acrescido de índice de correção monetária (SELIC), garantida a integralização do lance por hipoteca judicial sobre o próprio bem, no caso de imóveis, ou mediante apresentação de caução idônea no caso de veículos, (exemplo de caução idônea: seguro garantia, fiança bancária, imóvel em nome do arrematante ou de terceiro, com valor declarado igual ou superior a 03 (três) vezes o valor da arrematação ou o próprio veículo); nas demais hipóteses, a proposta deverá ser apresentada ao Juízo no prazo de 24 (vinte e quatro) horas da data do leilão. No caso de atraso de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas, autorizando o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos do processo em que se deu a arrematação. Em qualquer caso, será imposta a perda da caução em favor do exequente, voltando os bens a novo leilão, do qual não serão admitidos a participar o arrematante e o fiador remissos. OBS.: Lances à vista sempre terão preferência, bastando igualar-se ao último lance ofertado, o que não interfere na continuidade da disputa.

LEILÃO NAS MODALIDADES PRESENCIAL E ELETRÔNICA: Quem pretender arrematar ditos bens poderá comparecer no local, no dia e na hora mencionados, ou ofertar lances pela Internet, através do site www.hdleiloes.com.br, devendo, para tanto, os interessados efetuarem cadastramento prévio, no prazo máximo de 24h antes do leilão presencial, confirmarem os lances e recolherem a quantia respectiva, para fins de lavratura do termo próprio, ficando cientes de que os arrematantes deverão depositar à disposição do Juízo o valor total da arrematação, via deposito Judicial, no momento da arrematação ou no prazo máximo de 24 horas, a partir do encerramento da hasta.

Na eventualidade de ser frustrada, no próprio leilão, a arrematação de determinado lote, por não atendimento pelo arrematante de requisito necessário, será facultado ao licitante que ofertou o segundo melhor lance, se houver e caso este tenha interesse, a confirmação da arrematação pelo último lance que ofertou.

INTIMAÇÃO: Ficam desde logo intimados os executados ZACARIAS BELO DE SOUZA, e seu cônjuge, se casado for e INDUSTRIA COM COLC VALE ACO LTDA, na pessoa de seu representante legal, bem como os eventuais: coproprietários; proprietário de terreno e/ou titular de: usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso; credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada; promitente comprador/vendedor; União, Estado e Município no caso de bem tombado, das datas acima, se por ventura não forem encontrados para a intimação pessoal, bem como para os efeitos do art. 889, inciso I, do Código de Processo Civil/2015 e de que, antes da arrematação e da adjudicação do(s) bem(ns), poderá(ão) remir a execução, consoante o disposto no art. 826 do Código de Processo Civil/2015. Fica(m) cientificado(s) de que o prazo para a apresentação de quaisquer medidas processuais contra os atos expropriatórios contidas no § 1º do art. 903 do CPC será de dez dias após o aperfeiçoamento da arrematação (art. 903, § 2º do Código de Processo Civil/2015). E, para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Ficam todos cientes de que a leiloeira receberá o percentual de 5% (cinco por cento) sobre o lance vencedor, acrescido das despesas que despendeu, as quais ficarão a cargo do arrematante (artigo 884, inciso IV, do CPC/2015 e §2º, do artigo 23, da Lei 6.830/80). No caso de acordo, a leiloeira receberá 3% (três por cento) sobre o valor da execução ou avaliação, o que for menor, a cargo da executada. No caso de adjudicação, a leiloeira receberá 3% (três por cento) sobre o valor da execução, a cargo do exequente, desde que o bem penhorado seja superior aos créditos do exequente. Havendo pagamento, a leiloeira receberá 2% (dois por cento) sobre o valor da execução ou avaliação, o que for menor, a cargo da executada. Em caso de remissão, a leiloeira receberá 4% (quatro por cento) sobre o valor da execução ou avaliação, o que for menor, a cargo da executada. A executada não poderá impedir a leiloeira e/ou seu representante legal a vistoriar e fotografar e, se for a hipótese, remover os bens penhorados, ficando desde já advertida de que a obstrução ou impedimento constitui crime, nos termos do artigo 330, do Código Penal. Do que, para constar, foi expedido o presente edital, que terá uma de suas vias afixadas na sede deste Juízo, no lugar de costume, e será também publicado no D.J., na forma da lei. Dado e passado nesta Cidade de Vitória, Comarca da Capital do Estado do Espírito Santo, aos 18 (dezoito) dias do mês de outubro (10) de dois mil e dezoito (2018). Eu, ….........................., Escrivã Judiciária o fiz digitar e subscrevi.

FELIPE BERTRAND SARDENBERG MOULIN

Juiz de Direito

LEILAO E INTIMAÇÃO - PROJUDI

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

COMARCA DE VITÓRIA

2ª VARA EXECUÇÕES FISCAIS

EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO

(Art. 22 da Lei nº. 6.830/80 – de 22/09/80)

O Exmº. Sr. Dr. FELIPE BERTRAND SARDENBERG MOULIN, MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Execuções Fiscais de Vitória, Comarca da Capital do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da Lei, etc...

Processo nº. 0026449-41.2011.808.0024

Ação: EXECUÇÃO FISCAL

Exequente: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Executado: ZACARIAS BELO DE SOUZA (CPF: 074.905.506-53) e INDUSTRIA COM COLC VALE ACO LTDA (CNPJ: 21.998.794/0004-47)

Advogado: RENATA MARTINS GOMES OAB/MG 85907

Leiloeira Oficial: SRA. HIDIRLENE DUSZEIKO, matrícula JUCESS nº. 052, telefones 0800-707-9272 (Arrematantes) e 0800-730-4050 (Judiciário), e-mails hidirlene@hdleiloes.com.br e contato@hdleiloes.com.br, site www.hdleiloes.com.br.

 

Data: 1º e 2º Leilão dia 27 DE NOVEMBRO DE 2018, A PARTIR DAS 09:00H, por saldo não inferior ao valor da avaliação e às 09:30H, arrematando quem maior lance oferecer, exceto preço vil(inferior a 50% da avaliação).

Local: Câmara de Dirigente Lojista de Vitória situada à Avenida Governador Bley, nº. 155, Centro, CEP 29.010-150, Vitória/ES, e simultaneamente por meio do site www.hdleiloes.com.br.

Bem: 01(um) Veículo marca/modelo Mercedes Benz/1218, ano de fabricação e modelo 1995/1995, placas GOM – 9647, o qual encontra-se com trem de força completo (motor, caixa e diferencial), estando atualmente com o interior da cabine deteriorada, e com o baú aparentemente conservado.

Avaliação: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), em 09 de junho de 2015.

Ônus: Eventuais constantes no Detran.

O arrematante declara estar ciente de que, além de possíveis ônus perante o DETRAN, poderá haver outras restrições judiciais originárias de outras Varas, que poderão causar morosidade na transferência do bem perante o DETRAN. Fica desde já ciente o arrematante que é responsável pela verificação de todos e quaisquer ônus que recaiam sobre o veículo, pois poderá ocorrer novas inclusões após a confecção do edital de leilão e sua realização. Os impedimentos para registro do veículo, devem ser informados via petição ao Exmo. Juiz que preside o processo, para que oficie as Varas e o Detran para as devidas baixas. O modelo de petição poderá ser obtida junto a equipe do leiloeiro.

Localização do bem: Rodovia BR 458, KM 135, s/nº., Ipatinga/MG.

FORMA DE PAGAMENTO:

Em caso de imóveis e veículos, o pagamento poderá ser parcelado, conforme art. 895 do CPC. O arrematante deverá pagar 25% do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, para imóveis e 10 (dez) meses para veículos, sendo as prestações mensais e sucessivas, no valor mínimo de R$ 500,00 cada. Ao valor de cada parcela, será acrescido de índice de correção monetária (SELIC), garantida a integralização do lance por hipoteca judicial sobre o próprio bem, no caso de imóveis, ou mediante apresentação de caução idônea no caso de veículos, (exemplo de caução idônea: seguro garantia, fiança bancária, imóvel em nome do arrematante ou de terceiro, com valor declarado igual ou superior a 03 (três) vezes o valor da arrematação ou o próprio veículo); nas demais hipóteses, a proposta deverá ser apresentada ao Juízo no prazo de 24 (vinte e quatro) horas da data do leilão. No caso de atraso de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas, autorizando o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos do processo em que se deu a arrematação. Em qualquer caso, será imposta a perda da caução em favor do exequente, voltando os bens a novo leilão, do qual não serão admitidos a participar o arrematante e o fiador remissos. OBS.: Lances à vista sempre terão preferência, bastando igualar-se ao último lance ofertado, o que não interfere na continuidade da disputa.

LEILÃO NAS MODALIDADES PRESENCIAL E ELETRÔNICA: Quem pretender arrematar ditos bens poderá comparecer no local, no dia e na hora mencionados, ou ofertar lances pela Internet, através do site www.hdleiloes.com.br, devendo, para tanto, os interessados efetuarem cadastramento prévio, no prazo máximo de 24h antes do leilão presencial, confirmarem os lances e recolherem a quantia respectiva, para fins de lavratura do termo próprio, ficando cientes de que os arrematantes deverão depositar à disposição do Juízo o valor total da arrematação, via deposito Judicial, no momento da arrematação ou no prazo máximo de 24 horas, a partir do encerramento da hasta.

Na eventualidade de ser frustrada, no próprio leilão, a arrematação de determinado lote, por não atendimento pelo arrematante de requisito necessário, será facultado ao licitante que ofertou o segundo melhor lance, se houver e caso este tenha interesse, a confirmação da arrematação pelo último lance que ofertou.

INTIMAÇÃO: Ficam desde logo intimados os executados ZACARIAS BELO DE SOUZA, e seu cônjuge, se casado for e INDUSTRIA COM COLC VALE ACO LTDA, na pessoa de seu representante legal, bem como os eventuais: coproprietários; proprietário de terreno e/ou titular de: usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso; credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada; promitente comprador/vendedor; União, Estado e Município no caso de bem tombado, das datas acima, se por ventura não forem encontrados para a intimação pessoal, bem como para os efeitos do art. 889, inciso I, do Código de Processo Civil/2015 e de que, antes da arrematação e da adjudicação do(s) bem(ns), poderá(ão) remir a execução, consoante o disposto no art. 826 do Código de Processo Civil/2015. Fica(m) cientificado(s) de que o prazo para a apresentação de quaisquer medidas processuais contra os atos expropriatórios contidas no § 1º do art. 903 do CPC será de dez dias após o aperfeiçoamento da arrematação (art. 903, § 2º do Código de Processo Civil/2015). E, para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Ficam todos cientes de que a leiloeira receberá o percentual de 5% (cinco por cento) sobre o lance vencedor, acrescido das despesas que despendeu, as quais ficarão a cargo do arrematante (artigo 884, inciso IV, do CPC/2015 e §2º, do artigo 23, da Lei 6.830/80). No caso de acordo, a leiloeira receberá 3% (três por cento) sobre o valor da execução ou avaliação, o que for menor, a cargo da executada. No caso de adjudicação, a leiloeira receberá 3% (três por cento) sobre o valor da execução, a cargo do exequente, desde que o bem penhorado seja superior aos créditos do exequente. Havendo pagamento, a leiloeira receberá 2% (dois por cento) sobre o valor da execução ou avaliação, o que for menor, a cargo da executada. Em caso de remissão, a leiloeira receberá 4% (quatro por cento) sobre o valor da execução ou avaliação, o que for menor, a cargo da executada. A executada não poderá impedir a leiloeira e/ou seu representante legal a vistoriar e fotografar e, se for a hipótese, remover os bens penhorados, ficando desde já advertida de que a obstrução ou impedimento constitui crime, nos termos do artigo 330, do Código Penal. Do que, para constar, foi expedido o presente edital, que terá uma de suas vias afixadas na sede deste Juízo, no lugar de costume, e será também publicado no D.J., na forma da lei. Dado e passado nesta Cidade de Vitória, Comarca da Capital do Estado do Espírito Santo, aos 18 (dezoito) dias do mês de outubro (10) de dois mil e dezoito (2018). Eu, ….........................., Escrivã Judiciária o fiz digitar e subscrevi.

FELIPE BERTRAND SARDENBERG MOULIN

Juiz de Direito

LEILAO E INTIMAÇÃO - PROJUDI

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

COMARCA DE VITÓRIA

2ª VARA EXECUÇÕES FISCAIS

EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO

(Art. 22 da Lei nº. 6.830/80 – de 22/09/80)

O Exmº. Sr. Dr. FELIPE BERTRAND SARDENBERG MOULIN, MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Execuções Fiscais de Vitória, Comarca da Capital do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da Lei, etc...

Processo nº. 0039719-40.2008.808.0024

Ação: Execução Fiscal

Exequente: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Executado: KRIACO FERRAGENS MAT DE CONSTRUCAO LTDA (CNPJ: 03.105.073/0001-36); ALVARO COELHO DE ANDRADE (CPF: 714.904.697-53) e JOSE LUIS DE ALMEIDA COELHO (CPF: 001.303.907-55)

Advogado:

Leiloeira Oficial: SRA. HIDIRLENE DUSZEIKO, matrícula JUCESS nº. 052, telefones 0800-707-9272 (Arrematantes) e 0800-730-4050 (Judiciário), e-mails hidirlene@hdleiloes.com.br e contato@hdleiloes.com.br, site www.hdleiloes.com.br.

 

Data: 1º e 2º Leilão dia 27 DE NOVEMBRO DE 2018, A PARTIR DAS 09:00H, por saldo não inferior ao valor da avaliação e às 09:30H, arrematando quem maior lance oferecer, exceto preço vil (inferior a 50% da avaliação).

Local: Câmara de Dirigente Lojista de Vitória situada à Avenida Governador Bley, nº. 155, Centro, CEP 29.010-150, Vitória/ES, e simultaneamente por meio do site www.hdleiloes.com.br.

Bem: 01) 01 (um) Veículo I/Renault Megane PRI 20S, ano de fabricação e modelo 2004/2004, placas MQE-8200, cor prata, a gasolina, Chassi 8A1LA1D324L507712, Renavam nº. 841557314, avaliado em R$ 15.000,00 (quinze mil reais); 02) 01 (um) Veículo Ford/Escort L, ano de fabricação e modelo 1992/1992, placa MRW-1557, cor azul, a álcool, Chassi 9BFZZZ54ZNB273562, Renavam nº. 278190162, em péssimo estado de conservação, avaliado em R$ 2.000,00 (dois mil reais); 03) 01 (um) Veículo Mercedes Benz/L 1113, ano de fabricação e modelo 1971/1971, Placas MSD-5393, cor azul, a diesel, Chassi 34403215020638, Renavam nº. 290111749, avaliado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais); 04) 01 (um) Veículo Mecedes Benz/L 1113, ano de fabricação e modelo 1973/1973, placas KSK-4847, cor azul, a diesel, Chassi 34403212061781, Renavam nº. 297546627, avaliado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Avaliação Total: R$ 57.000,00 (cinquenta e sete mil reais), em 05 de agosto de 2011.

Ônus: 01) Consta Restrição Judicial e Renajud; Débitos no Detran/ES no valor de R$ 5.186,74 (cinco mil, cento e oitenta e seis reais e setenta e quatro centavos), em 19 de outubro de 2018. Outros eventuais constantes no Detran/ES; 02) Consta Alienação Fiduciária em favor do Banco Bradesco SA.; Restrição Judicial e Renajud; Débitos no Detran/ES no valor de R$ 1.201,23 (um mil, duzentos e um reais e vinte e três centavos), em 19 de outubro de 2018. Outros eventuais constantes no Detran/ES; 03) Constam Restrições Judicial e Renajud; Débitos no Detran/ES no valor de R$ 1.210,88 (um mil duzentos e dez reais e oitenta e oito centavos), em 19 de outubro de 2018. Outros eventuais constantes no Detran/ES; 04) Constam Restrição Judicial e Renajud; Débitos no Detran/ES no valor de R$ 1.210,88 (um mil, duzentos e dez reais e oitenta e oito centavos), em 19 de outubro de 2018. Outros eventuais constantes no Detran/ES.

O arrematante declara estar ciente de que, além de possíveis ônus perante o DETRAN, poderá haver outras restrições judiciais originárias de outras Varas, que poderão causar morosidade na transferência do bem perante o DETRAN. Fica desde já ciente o arrematante que é responsável pela verificação de todos e quaisquer ônus que recaiam sobre o veículo, pois poderá ocorrer novas inclusões após a confecção do edital de leilão e sua realização. Os impedimentos para registro do veículo, devem ser informados via petição ao Exmo. Juiz que preside o processo, para que oficie as Varas e o Detran para as devidas baixas. O modelo de petição poderá ser obtida junto a equipe do leiloeiro.

Localização do bem: Não informado

Depositário: Itens 01 ao 04) ALVARO COELHO DE ANDRADE, Rua Elpídio Pimentel, nº. 195, apto. 102, Jardim da Penha, Vitória/ES.

FORMA DE PAGAMENTO:

Em caso de imóveis e veículos, o pagamento poderá ser parcelado, conforme art. 895 do CPC. O arrematante deverá pagar 25% do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, para imóveis e 10 (dez) meses para veículos, sendo as prestações mensais e sucessivas, no valor mínimo de R$ 500,00 cada. Ao valor de cada parcela, será acrescido de índice de correção monetária (SELIC), garantida a integralização do lance por hipoteca judicial sobre o próprio bem, no caso de imóveis, ou mediante apresentação de caução idônea no caso de veículos, (exemplo de caução idônea: seguro garantia, fiança bancária, imóvel em nome do arrematante ou de terceiro, com valor declarado igual ou superior a 03 (três) vezes o valor da arrematação ou o próprio veículo); nas demais hipóteses, a proposta deverá ser apresentada ao Juízo no prazo de 24 (vinte e quatro) horas da data do leilão. No caso de atraso de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas, autorizando o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos do processo em que se deu a arrematação. Em qualquer caso, será imposta a perda da caução em favor do exequente, voltando os bens a novo leilão, do qual não serão admitidos a participar o arrematante e o fiador remissos. OBS.: Lances à vista sempre terão preferência, bastando igualar-se ao último lance ofertado, o que não interfere na continuidade da disputa.

LEILÃO NAS MODALIDADES PRESENCIAL E ELETRÔNICA: Quem pretender arrematar ditos bens poderá comparecer no local, no dia e na hora mencionados, ou ofertar lances pela Internet, através do site www.hdleiloes.com.br, devendo, para tanto, os interessados efetuarem cadastramento prévio, no prazo máximo de 24h antes do leilão presencial, confirmarem os lances e recolherem a quantia respectiva, para fins de lavratura do termo próprio, ficando cientes de que os arrematantes deverão depositar à disposição do Juízo o valor total da arrematação, via deposito Judicial, no momento da arrematação ou no prazo máximo de 24 horas, a partir do encerramento da hasta.

INTIMAÇÃO: Ficam desde logo intimados os executados XXXXXXXXXX e YYYYYYYY, e seus respectivos cônjuges se casados forem e/ou na pessoa de seu representante legal, bem como os eventuais: coproprietários; proprietário de terreno e/ou titular de: usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso; credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada; promitente comprador/vendedor; União, Estado e Município no caso de bem tombado, das datas acima, se por ventura não forem encontrados para a intimação pessoal, bem como para os efeitos do art. 889, inciso I, do Código de Processo Civil/2015 e de que, antes da arrematação e da adjudicação do(s) bem(ns), poderá(ão) remir a execução, consoante o disposto no art. 826 do Código de Processo Civil/2015. Fica(m) cientificado(s) de que o prazo para a apresentação de quaisquer medidas processuais contra os atos expropriatórios contidas no § 1º do art. 903 do CPC será de dez dias após o aperfeiçoamento da arrematação (art. 903, § 2º do Código de Processo Civil/2015). E, para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Ficam todos cientes de que a leiloeira receberá o percentual de 5% (cinco por cento) sobre o lance vencedor, acrescido das despesas que despendeu, as quais ficarão a cargo do arrematante (artigo 884, inciso IV, do CPC/2015 e §2º, do artigo 23, da Lei 6.830/80). No caso de acordo, a leiloeira receberá 3% (três por cento) sobre o valor da execução ou avaliação, o que for menor, a cargo da executada. No caso de adjudicação, a leiloeira receberá 3% (três por cento) sobre o valor da execução, a cargo do exequente, desde que o bem penhorado seja superior aos créditos do exequente. Havendo pagamento, a leiloeira receberá 2% (dois por cento) sobre o valor da execução ou avaliação, o que for menor, a cargo da executada. Em caso de remissão, a leiloeira receberá 4% (quatro por cento) sobre o valor da execução ou avaliação, o que for menor, a cargo da executada. A executada não poderá impedir a leiloeira e/ou seu representante legal a vistoriar e fotografar e, se for a hipótese, remover os bens penhorados, ficando desde já advertida de que a obstrução ou impedimento constitui crime, nos termos do artigo 330, do Código Penal. Do que, para constar, foi expedido o presente edital, que terá uma de suas vias afixadas na sede deste Juízo, no lugar de costume, e será também publicado no D.J., na forma da lei. Dado e passado nesta Cidade de Vitória, Comarca da Capital do Estado do Espírito Santo, aos 18 (dezoito) dias do mês de outubro (10) de dois mil e dezoito (2018). Eu, ….........................., Escrivã Judiciária o fiz digitar e subscrevi.

FELIPE BERTRAND SARDENBERG MOULIN

Juiz de Direito

LEILAO E INTIMAÇÃO - PROJUDI

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

COMARCA DE VITÓRIA

2ª VARA EXECUÇÕES FISCAIS

EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO

(Art. 22 da Lei nº. 6.830/80 – de 22/09/80)

O Exmº. Sr. Dr. FELIPE BERTRAND SARDENBERG MOULIN, MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Execuções Fiscais de Vitória, Comarca da Capital do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da Lei, etc...

Processo nº. 0042335-17.2010.808.0024

Ação: Execução Fiscal

Exequente: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Executado: ALTO MAR IND E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA (CNPJ: 08.084.226/0001-20); ARTHUR PIOTZ D AVILA (CPF: 112.453.687-61) e PAULO JOSE D AVILA FILHO (CPF: 088.858.997-22)

Advogado: Não consta.

Leiloeira Oficial: SRA. HIDIRLENE DUSZEIKO, matrícula JUCESS nº. 052, telefones 0800-707-9272 (Arrematantes) e 0800-730-4050 (Judiciário), e-mails hidirlene@hdleiloes.com.br e contato@hdleiloes.com.br, site www.hdleiloes.com.br.

 

Data: 1º e 2º Leilão dia 27 DE NOVEMBRO DE 2018, A PARTIR DAS 09:00H, por saldo não inferior ao valor da avaliação e às 09:30H, arrematando quem maior lance oferecer, exceto preço vil (inferior a 50% da avaliação).

Local: Câmara de Dirigente Lojista de Vitória situada à Avenida Governador Bley, nº. 155, Centro, CEP 29.010-150, Vitória/ES, e simultaneamente por meio do site www.hdleiloes.com.br.

Bem:01 (um) Veículo marca Fiat, modelo Siena Fire Flex, ano de fabricação e modelo 2009/2010, placa MSV-6264, cor preta, à álcool/gasolina, Chassi 8AP17206LA2070132, Renavam nº. 177852267, se encontra com avarias por toda a lataria, bem como o

vidro dianteiro do carona está trincado

Avaliação: R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), em 23 de junho de 2016.

Ônus: Consta Alienação Fiduciária em favor do Banco Fiat S/A.; Restrição Judicial e Renajud; Débitos no Detran/ES no valor de R$ 2.207,96 (dois mil, duzentos e sete reais e noventa e seis centavos), em 19 de outubro de 2018.

O arrematante declara estar ciente de que, além de possíveis ônus perante o DETRAN, poderá haver outras restrições judiciais originárias de outras Varas, que poderão causar morosidade na transferência do bem perante o DETRAN. Fica desde já ciente o arrematante que é responsável pela verificação de todos e quaisquer ônus que recaiam sobre o veículo, pois poderá ocorrer novas inclusões após a confecção do edital de leilão e sua realização. Os impedimentos para registro do veículo, devem ser informados via petição ao Exmo. Juiz que preside o processo, para que oficie as Varas e o Detran para as devidas baixas. O modelo de petição poderá ser obtida junto a equipe do leiloeiro.

Localização do bem: Depósito da Leiloeira, Rua Jurandir Ferreira, nº. 10, Barra do Jucu, Vila Velha/ES.

FORMA DE PAGAMENTO:

Em caso de imóveis e veículos, o pagamento poderá ser parcelado, conforme art. 895 do CPC. O arrematante deverá pagar 25% do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, para imóveis e 10 (dez) meses para veículos, sendo as prestações mensais e sucessivas, no valor mínimo de R$ 500,00 cada. Ao valor de cada parcela, será acrescido de índice de correção monetária (SELIC), garantida a integralização do lance por hipoteca judicial sobre o próprio bem, no caso de imóveis, ou mediante apresentação de caução idônea no caso de veículos, (exemplo de caução idônea: seguro garantia, fiança bancária, imóvel em nome do arrematante ou de terceiro, com valor declarado igual ou superior a 03 (três) vezes o valor da arrematação ou o próprio veículo); nas demais hipóteses, a proposta deverá ser apresentada ao Juízo no prazo de 24 (vinte e quatro) horas da data do leilão. No caso de atraso de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas, autorizando o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos do processo em que se deu a arrematação. Em qualquer caso, será imposta a perda da caução em favor do exequente, voltando os bens a novo leilão, do qual não serão admitidos a participar o arrematante e o fiador remissos. OBS.: Lances à vista sempre terão preferência, bastando igualar-se ao último lance ofertado, o que não interfere na continuidade da disputa.

LEILÃO NAS MODALIDADES PRESENCIAL E ELETRÔNICA: Quem pretender arrematar ditos bens poderá comparecer no local, no dia e na hora mencionados, ou ofertar lances pela Internet, através do site www.hdleiloes.com.br, devendo, para tanto, os interessados efetuarem cadastramento prévio, no prazo máximo de 24h antes do leilão presencial, confirmarem os lances e recolherem a quantia respectiva, para fins de lavratura do termo próprio, ficando cientes de que os arrematantes deverão depositar à disposição do Juízo o valor total da arrematação, via deposito Judicial, no momento da arrematação ou no prazo máximo de 24 horas, a partir do encerramento da hasta.

INTIMAÇÃO: Ficam desde logo intimados os executados ALTO MAR IND E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA, na pessoa de seu Representante Legal e ARTHUR PIOTZ D AVILA e PAULO JOSE D AVILA FILHO, e seus respectivos cônjuges se casados forem, bem como os eventuais: coproprietários; proprietário de terreno e/ou titular de: usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso; credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada; promitente comprador/vendedor; União, Estado e Município no caso de bem tombado, das datas acima, se por ventura não forem encontrados para a intimação pessoal, bem como para os efeitos do art. 889, inciso I, do Código de Processo Civil/2015 e de que, antes da arrematação e da adjudicação do(s) bem(ns), poderá(ão) remir a execução, consoante o disposto no art. 826 do Código de Processo Civil/2015. Fica(m) cientificado(s) de que o prazo para a apresentação de quaisquer medidas processuais contra os atos expropriatórios contidas no § 1º do art. 903 do CPC será de dez dias após o aperfeiçoamento da arrematação (art. 903, § 2º do Código de Processo Civil/2015). E, para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Ficam todos cientes de que a leiloeira receberá o percentual de 5% (cinco por cento) sobre o lance vencedor, acrescido das despesas que despendeu, as quais ficarão a cargo do arrematante (artigo 884, inciso IV, do CPC/2015 e §2º, do artigo 23, da Lei 6.830/80). No caso de acordo, a leiloeira receberá 3% (três por cento) sobre o valor da execução ou avaliação, o que for menor, a cargo da executada. No caso de adjudicação, a leiloeira receberá 3% (três por cento) sobre o valor da execução, a cargo do exequente, desde que o bem penhorado seja superior aos créditos do exequente. Havendo pagamento, a leiloeira receberá 2% (dois por cento) sobre o valor da execução ou avaliação, o que for menor, a cargo da executada. Em caso de remissão, a leiloeira receberá 4% (quatro por cento) sobre o valor da execução ou avaliação, o que for menor, a cargo da executada. A executada não poderá impedir a leiloeira e/ou seu representante legal a vistoriar e fotografar e, se for a hipótese, remover os bens penhorados, ficando desde já advertida de que a obstrução ou impedimento constitui crime, nos termos do artigo 330, do Código Penal. Do que, para constar, foi expedido o presente edital, que terá uma de suas vias afixadas na sede deste Juízo, no lugar de costume, e será também publicado no D.J., na forma da lei. Dado e passado nesta Cidade de Vitória, Comarca da Capital do Estado do Espírito Santo, aos 18 (dezoito) dias do mês de outubro (10) de dois mil e dezoito (2018). Eu, ….........................., Escrivã Judiciária o fiz digitar e subscrevi.

FELIPE BERTRAND SARDENBERG MOULIN

Juiz de Direito

VITÓRIA - 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA
Listas

Lista 0277/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRª RACHEL DURAO CORREIA LIMA
CHEFE DE SECRETARIA: EMILIA AUGUSTA BICCAS MIRANDA FACHETTI PEREIRA


Lista: 0277/2018


1 - 0001134-64.2018.8.08.0024 - Recurso Inominado
Requerente: RAFAEL EMERICK SALES
Requerido: DETRAN/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12616/ES - DANIEL PIMENTEL CORREA SANTOS
Requerido: DETRAN/ES
Advogado(a): 21163/ES - LUCAS CARDOSO MAIA
Requerente: RAFAEL EMERICK SALES
Intimado(s) para ciência da descida dos autos supra da instância superior e para requerer o que entender de direito.


2 - 0028834-83.2016.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JACO BARBOSA MACHADO
Requerido: CAIXA BENEFICENTE DOS MILITARES ESTADUAIS DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5335/ES - FABIO DAHER BORGES
Requerido: CAIXA BENEFICENTE DOS MILITARES ESTADUAIS DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a): 11095/ES - LUIZ FELIPE LYRIO PERES HOLZ
Requerente: JACO BARBOSA MACHADO
Intimado(s) para ciência da descida dos autos supra da instância superior e para requerer o que entender de direito.


3 - 0002655-78.2017.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DANIELI MARQUES NUNES MEDEIROS
Requerido: MUNICIPIO DE VITORIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10616/ES - CARLA POLONI TELLES SANTOS
Requerido: MUNICIPIO DE VITORIA
Advogado(a): 124947/RJ - THIAGO DE ARAUJO COELHO
Requerente: DANIELI MARQUES NUNES MEDEIROS
Intimado(s) para ciência da descida dos autos supra da instância superior e para requerer o que entender de direito.


4 - 0033784-04.2017.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GILSON MARTINS BRAGA PEREIRA
Requerido: DETRAN/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13889/ES - RAUL GUILHERME MALACARNE DUTRA
Requerido: DETRAN/ES
Advogado(a): 11715/ES - ROGERS WILTON CAPUCHO
Requerente: GILSON MARTINS BRAGA PEREIRA
Intimado(s) para ciência da descida dos autos supra da instância superior e para requerer o que entender de direito.


5 - 0030279-05.2017.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: EDNA PEREIRA DOS SANTOS
Requerido: MUNICIPIO DE VITORIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21583/ES - EZUS RENATO SILVA CARDOSO
Requerente: EDNA PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(a): 005897/ES - ROSMARI ASCHAUER CRISTO REIS
Requerido: MUNICIPIO DE VITORIA
Advogado(a): 5987/ES - ROSMARI ASCHAVER CRISTO REIS
Requerido: MUNICIPIO DE VITORIA
Intimado(s) para ciência da descida dos autos supra da instância superior e para requerer o que entender de direito.


6 - 0001256-14.2017.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CARLOS CESAR SILVA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14004/ES - FAUSTO ALONSO FERREIRA
Requerente: CARLOS CESAR SILVA
Advogado(a): 9338/ES - LEONARDO CARVALHO DA SILVA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Intimado(s) para ciência da descida dos autos supra da instância superior e para requerer o que entender de direito.


7 - 0031337-77.2016.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: AGUINALDO RANGEL DA SILVA
Requerido: IPAMV INST DE PREV E ASS DOS SERVIDORES DO MUN DE VITORIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12566/ES - CHRISTINNE ABOUMRAD RIBEIRO AGUIAR LEITE
Requerente: AGUINALDO RANGEL DA SILVA
Advogado(a): 8215/ES - HELOISA MARIA DUARTE BARCELLOS
Requerido: IPAMV INST DE PREV E ASS DOS SERVIDORES DO MUN DE VITORIA
Intimado(s) para ciência da descida dos autos supra da instância superior e para requerer o que entender de direito.


8 - 0022351-37.2016.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GLALBER DA COSTA CYPRESTE QUEIROZ
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16875/ES - JOSE FERREIRA LEMOS
Requerente: GLALBER DA COSTA CYPRESTE QUEIROZ
Advogado(a): 11018/ES - WERNER BRAUN RIZK
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Intimado(s) para ciência da descida dos autos supra da instância superior e para requerer o que entender de direito.


9 - 0004265-18.2016.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JESSEMAR PINHEIRO DE JESUS
Recorrido: JESSEMAR PINHEIRO DE JESUS
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DETRAN ES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13514/ES - OLIVIA ZANON DALL ORTO
Requerido: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ES DER ES
Advogado(a): 13889/ES - RAUL GUILHERME MALACARNE DUTRA
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DETRAN ES
Advogado(a): 22572/ES - ROGERIO GANDINI DA SILVA
Requerente: JESSEMAR PINHEIRO DE JESUS
Recorrido: JESSEMAR PINHEIRO DE JESUS
Intimado(s) para ciência da descida dos autos supra da instância superior e para requerer o que entender de direito.


10 - 0034616-71.2016.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ELVIRA CRISTINA STEN GALVAO
Requerido: IPAJM INST DE PREV E ASSIST DOS SERV DO ESTADO DO ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7364/ES - ALEXANDRE ZAMPROGNO
Requerente: ELVIRA CRISTINA STEN GALVAO
Advogado(a): 22846/ES - GABRIEL DUQUE ZONTA
Requerido: IPAJM INST DE PREV E ASSIST DOS SERV DO ESTADO DO ES
Intimado(s) para ciência da descida dos autos supra da instância superior e para requerer o que entender de direito.




VITÓRIA, 8 DE NOVEMBRO DE 2018

EMILIA AUGUSTA BICCAS MIRANDA FACHETTI PEREIRA
CHEFE DE SECRETARIA

VITÓRIA - 3ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0070/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 3ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ALEXANDRE PACHECO CARREIRA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº LAUANDA A. BRANDAO DA COSTA
CHEFE DE SECRETARIA: LENICIA ABREU


Lista: 0070/2018


1 - 0018454-40.2012.8.08.0024 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: M.P.D.E.D.E.S.
Réu: V.D.S.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12259/ES - CAROLINE RAMOS ANTUNES BASTOS
Réu: J.F.R.S.B.
Advogado(a): 7517/ES - JORGE TEIXEIRA NADER
Réu: J.F.R.S.B.
Vista a defesa para apresentação de alegações finais em memoriais, no prazo de 05 (cinco) dias.


2 - 0027098-59.2018.8.08.0024 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: LUCAS COUTO CARVALHO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28816/ES - BIANCA THALITA DA SILVA BARBOSA
Réu: LUCAS COUTO CARVALHO
Advogado(a): 2304/ES - DAVID BOURGUIGNON BIGOSSI
Réu: LUCAS COUTO CARVALHO
Réu: NICOLAS BARRETO NICKEL

Para tomar ciência da decisão:
Ante o exposto, acolho a manifestação ministerial de fls. 170/171, INDEFIRO o pedido formulado às fls. 167/168 e mantenho a custódia cautelar do acusado LUCAS COUTO CARVALHO.

                       Reitere-se a intimação do Advogado Dr. David Bourguignon Bigossi - OAB/ES nº 2.304, para juntar aos autos instrumento procuratório, bem como re-ratificar a defesa preliminar apresentada à fl. 140, em face do acusado NICOLAS BARRETO NICHEL.


3 - 0029969-62.2018.8.08.0024 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: JOSE CARLOS DE MORAIS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6811/ES - EDELMIRA CAROLINA DE OLIVEIRA MACHADO
Réu: JOSE CARLOS DE MORAIS
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VITÓRIA - 3ª VARA CRIMINAL, no dia 06/12/2018 às 13:00, situada no(a) FÓRUM CRIMINAL DES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETTO, Rua Pedro Palácios, nº 105, 6º andar, Cidade Alta, Vitória-ES - CEP 29015-160




VITÓRIA, 8 DE NOVEMBRO DE 2018

LENICIA ABREU
CHEFE DE SECRETARIA

VITÓRIA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS,MEIO AMBIENTE E SAÚDE
Listas

Lista 0219/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS,MEIO AMBIENTE E SAÚDE

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARIO DA SILVA NUNES NETO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº MARCIA JACOBSEN FERREIRA DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA: GIRLANE RIOS SILVEIRA


Lista: 0219/2018


1 - 0039457-46.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA
Requerido: MUNICIPIO DE VITORIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 222219/SP - ALEXANDRE FONSECA DE MELLO
Requerente: MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA
Advogado(a): 182165/SP - EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA
Requerente: MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA
Torno sem efeito a publicação da lista 218/18, constando a apresentação de  réplica, onde deverá constar:

Intimo as partes, por intermédio de advogado, para APRESENTAR CONTRARRAZÕES ao recurso de apelação apresentado pelo município de Vitória.




VITÓRIA, 8 DE NOVEMBRO DE 2018

GIRLANE RIOS SILVEIRA
CHEFE DE SECRETARIA

VITÓRIA - 3ª VARA DE FAMÍLIA
Listas

Lista 0103/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 3ª VARA DE FAMÍLIA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº VICTOR RIBEIRO PIMENTA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº JANE MARIA VELLO CORREA DE CASTRO
CHEFE DE SECRETARIA: CARLO CARIELLO NETO


Lista: 0103/2018


1 - 0016251-95.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: D.G.D.S.
Requerido: M.A.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 2135/ES - ANTONIO CARLOS BORLOTT
Requerente: D.G.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
INTIME-SE novamente o requerente para que recolha as custas iniciais, no prazo de 05 (cinco) dias, após o que apreciarei o pedido de dilação de prazo de fl. 13.


2 - 0015777-27.2018.8.08.0024 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: J.C.Z.
Requerido: J.N.Z.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7026/ES - SEBASTIAO LEITE PELAES
Requerente: J.C.Z.

Para tomar ciência do despacho:
1. Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

2. INTIME-SE o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareça sobre o valor da pensão alimentícia paga em favor da requerida, eis que na petição inicial menciona o percentual de 12,5%, tendo juntado aos autos cópia da sentença que arbitrou alimentos no percentual de 25% do salário mínimo (fl. 12).

3. INTIME-SE, ainda, para que adeque o valor da presente demanda ao proveito econômico pretendido, tendo em vista que nas ações que envolvam alimentos o valor da causa deverá ser a soma de 12 (doze) prestações mensais pedidas pelo autor, conforme o art. 292, inciso III, do CPC. 


3 - 0015058-45.2018.8.08.0024 - Cumprimento de sentença
Exequente: G.B.C.
Executado: C.B.N.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10158/ES - FERNANDA OLIVEIRA DUAILIBI
Exequente: G.B.C.
para trazer contrafé


4 - 0019748-59.2014.8.08.0024 - Execução de Alimentos
Exequente: J.C.C.
Executado: O.P.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10357/ES - ALEXANDRE CAIADO RIBEIRO DALLA BERNARDINA
Exequente: J.C.C.

Para tomar ciência do despacho:
01) - INTIME-SE a exequente para se manifestar sobre a petição de fls. 162/164.


02) - Após, ABRA-SE vista dos autos ao Ministério Público. 


5 - 0018001-35.2018.8.08.0024 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: A.A.D.O.
Requerido: M.S.D.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8789/ES - AVELINO EUGENIO MIRANDA
Requerente: A.A.D.O.
"INTIMAR AUTOR PARA CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA E CERTIDÃO DE F.36"


6 - 0010017-68.2016.8.08.0024 - Divórcio Litigioso
Requerente: C.G.H.D.O.F.
Requerido: W.F.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23034/ES - CRISTIANO GLAYSON MACHADO ANUNCIATO
Requerido: W.F.M.
Advogado(a): 20818/ES - ELIANDRA PRIMO
Requerente: C.G.H.D.O.F.
'INTIMAR AS PARTES DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA ARROLADA PELA REQUERENTE NA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES (1ª VARA DE FAMÍLIA E ORFAOS E SUCESSOES DE CACHOEIRO DE ITAPERIM), EM 29/11/2018, AS 14H30,  PROCESSO 00129931920188080011"


7 - 0021046-81.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: A.L.A.S.
Requerido: G.A.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20047/ES - ERICA BLUNCK VALENTIM
Requerente: A.L.A.S.
"VISTAS DOS AUTOS AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE EM RÉPLICA, NO PRAZO LEGAL"


8 - 0016298-69.2018.8.08.0024 - Averiguação de Paternidade
Requerente: G.B.G.
Requerido: E.J.L.J.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26465/ES - LUANA RODRIGUES CERQUEIRA
Requerente: G.B.G.
'PARA CIENCIA DA CERTIDÃO DE F.11, NO PRAZO LEGAL"


9 - 0024299-43.2018.8.08.0024 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: W.L.D.M.
Requerido: J.P.D.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 225B/ES - RENATA STAUFFER DUARTE
Requerente: W.L.D.M.
"INTIMAR O AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DE F.37 E OFICIO DE F.38"


10 - 0005204-95.2016.8.08.0024 - Divórcio Litigioso
Requerente: R.H.D.S.
Requerido: V.N.M.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22035/ES - THALYTA SIMÕES TELES
Requerente: R.H.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
 Considerando os termos do relatório psicológico de fls. 76/78 e da petição de fls. 81/82, que indicam ser provável que as partes cheguem a uma composição amigável, DESIGNO audiência de conciliação para o dia 12/04/2018 às 14:30 horas. 

 INTIMEM-SE. 


11 - 0025524-98.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: E.L.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25182/ES - MARIANNA LYRIO ARAUJO
Requerente: E.L.S.
Requerente: B.N.L.P.N.

Para tomar ciência do despacho:
01) - DEFIRO os benefícios da gratuidade da Justiça ao autor.
02) - Não há pedido liminar.
03) - DESIGNO audiência de conciliação para o dia 28/02/2019, às 14:30 horas.
04) - INTIME-SE o autor, através de suas advogadas.
05) - Em consulta ao sistema SIEL obtive o endereço do requerido, conforme extrato anexo.
Assim, CITE-SE e INTIME-SE a parte requerida, por carta precatória, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da data designada para a audiência.
06) - DÊ-SE ciência ao Ministério Público.




VITÓRIA, 8 DE NOVEMBRO DE 2018

CARLO CARIELLO NETO
CHEFE DE SECRETARIA

VITÓRIA - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Intimações

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0019154-07.2018.808.0347, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
VIACAO TABUAZEIRO LTDA onde é Promovido
Por seus Advs. Drs.
19011/ES - CHRISTIAN RODNITZKY
10395/ES - KATHERINE RODNITZKY NUNES
Motivo: Outros
Conforme evento Audiência Una Realizada ocorrido em 08/11/2018 no sistema PROJUDI.

MARIA LUIZA MAGESKI ALTAFIM
Técnico Judiciário

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0019360-21.2018.808.0347, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
MARINETE ZARDINI SAMPAIO onde é Promovido
Por seus Advs. Drs.
23522/ES - NAGILA ZARDINI SAMPAIO DE SOUZA
Motivo: Outros
Conforme evento Juntada de Termo de Audiência ocorrido em 08/11/2018 no sistema PROJUDI.

MARIA LUIZA MAGESKI ALTAFIM
Técnico Judiciário

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0019160-14.2018.808.0347, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
JOAO FELIPE DE ALMEIDA CASTRO- onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
16145/ES - SERGIO AUGUSTO CARDOZO
Motivo: Outros
Conforme evento Audiência Una Designada ocorrido em 08/11/2018 no sistema PROJUDI.

MARIA LUIZA MAGESKI ALTAFIM
Técnico Judiciário

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0019160-14.2018.808.0347, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS onde é Promovido
Por seus Advs. Drs.
28468/ES - RAPHAEL DA SILVA CORDEIRO
Motivo: Outros
Conforme evento Audiência Una Designada ocorrido em 08/11/2018 no sistema PROJUDI.

MARIA LUIZA MAGESKI ALTAFIM
Técnico Judiciário

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0015726-17.2018.808.0347, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
MARIA HELENA SOARES MONTEIRO onde é Promovido
Por seus Advs. Drs.
9426/ES - MARIA APARECIDA LIMA FREIRE FREITAS DA SILVA
Motivo: Outros
Conforme evento Audiência Una Designada ocorrido em 08/11/2018 no sistema PROJUDI.

MARIA LUIZA MAGESKI ALTAFIM
Técnico Judiciário

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0017327-46.2018.808.0545, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
REGINA CELIA SOARES ECCHER onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
15340/ES - PEDRO HENRIQUE CAMPOS QUEIROGA
Motivo: Outros
Conforme evento Audiência Una Designada ocorrido em 08/11/2018 no sistema PROJUDI.

MARIA LUIZA MAGESKI ALTAFIM
Técnico Judiciário

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0017327-46.2018.808.0545, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
GERVAZIO ECCHER onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
15340/ES - PEDRO HENRIQUE CAMPOS QUEIROGA
Motivo: Outros
Conforme evento Audiência Una Designada ocorrido em 08/11/2018 no sistema PROJUDI.

MARIA LUIZA MAGESKI ALTAFIM
Técnico Judiciário

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0011533-61.2015.808.0347, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
WANDERSON GONCALVES DA SILVA onde é Promovido
Por seus Advs. Drs.
23111/ES - MARTHA REZENDE COSTA
Motivo: Sentença
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 08/11/2018 no sistema PROJUDI.

MARIA LUIZA MAGESKI ALTAFIM
Técnico Judiciário

VITÓRIA - 4ª VARA CÍVEL
Intimações

Carta Precatória 0032667-41.2018.8.08.0024

Carta Precatória 0032667-41.2018.8.08.0024: 045047-RJ MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA CONTEUCCI e 30177-RJ JOSE FRANCISCO FRANCO OLIVEIRA, para recolhimento das custas prévias de cumprimento de Carta Precatória, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento, na forma do art. 95, II, a, do Código de Normas - CGJ/ES. OBS: O pagamento das custas poderá ser efetuado em qualquer agência do Banco Banestes S/A, mediante guias que poderão ser retiradas pela internet, no endereço eletrônico: http://www.tjes.jus.br/corregedoria/sistemas-de-arrecadacao/custas-processuais-e-outras-receitas-judiciarias/ .

Carta Precatória 0033135-05.2018.8.08.0024

Carta Precatória 0033135-05.2018.8.08.0024: 10934-RN PABLO RAMOS GOMES, para recolhimento das custas prévias de cumprimento de Carta Precatória, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento, na forma do art. 95, II, a, do Código de Normas - CGJ/ES. OBS: O pagamento das custas poderá ser efetuado em qualquer agência do Banco Banestes S/A, mediante guias que poderão ser retiradas pela internet, no endereço eletrônico: http://www.tjes.jus.br/corregedoria/sistemas-de-arrecadacao/custas-processuais-e-outras-receitas-judiciarias/ .

024050011774

P. 024050011774-Dr. Jorge Fernando Petra de Macedo-oab/es, por determinação verbal do MM. Juiz, concedeu prazo de 60 dias.

PROC N 0000809892018

INTIMAR O ADVOGADO LUIZ CARLOS BATISTA, OAB 8624 PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E RETIRAR EDITAL DE CITAÇÃO

Carta Precatória 0033155-93.2018.8.08.0024

Carta Precatória 0033155-93.2018.8.08.0024: 17859-ES IGOR SILVA SANTOS, para recolhimento das custas prévias de cumprimento de Carta Precatória, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento, na forma do art. 95, II, a, do Código de Normas - CGJ/ES. OBS: O pagamento das custas poderá ser efetuado em qualquer agência do Banco Banestes S/A, mediante guias que poderão ser retiradas pela internet, no endereço eletrônico: http://www.tjes.jus.br/corregedoria/sistemas-de-arrecadacao/custas-processuais-e-outras-receitas-judiciarias/ .

0020541612015

P. 0020541612015- Dr.Dr. Gustavo R. Goes Nicoladelli-oab/es 23.02, por determinação verbal do MM. Juiz, que autorizou a retirada dos documentos  originais com cópia nos autos.

PROC N 0035485052014

INTIMAR A ADVOGADA ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO OAB/ES 25123 PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E RETIRAR CARTA PRECATÓRIA

VITÓRIA - 4ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0211/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 4ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MAURICIO CAMATTA RANGEL
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: MARY DE FATIMA NEVES GOMES


Lista: 0211/2018


1 - 0016428-06.2011.8.08.0024 (024.11.016428-2) - Procedimento Comum
Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO PETRO TOWER
Requerido: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9315/ES - KATIA LEAO BORGES DE ALMEIDA
Requerido: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA

Para tomar ciência do despacho:
 Intime-se o réu para se manifestar sobre a petição de fls. 573/575, depositando o valor se for o caso.


2 - 0009704-73.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: WELLINGTON MARIN SANTOS e outros
Requerido: BANCO DO BRASIL SA (AG JARDIM CAMBURI)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15112/ES - RAFAEL SGANZERLA DURAND
Requerido: BANCO DO BRASIL SA (AG JARDIM CAMBURI)
Para manifestar-se sobre acordo.


3 - 0001842-56.2014.8.08.0024 - Procedimento Sumário
Requerente: SAMANTA RIBEIRO AMARAL LESSA
Requerido: HELI AMBROSIO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17772/ES - ALESSANDRA CYNTIA BARBOSA DOS SANTOS LOPES
Requerente: SAMANTA RIBEIRO AMARAL LESSA

Para tomar ciência do despacho:
Á Replica
 


4 - 0028421-02.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: TOKIO MARINE SEGURADORA SA
Requerido: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 238994/SP - DEBORA DOMESI SILVA LOPES
Requerente: TOKIO MARINE SEGURADORA SA
Advogado(a): 178171/SP - FERNANDO DA CONCEICAO GOMES CLEMENTE
Requerente: TOKIO MARINE SEGURADORA SA

Para tomar ciência do despacho:
Á Replica
 


5 - 1105229-32.1998.8.08.0024 (024.98.013205-4) - EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL
Requerente: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SA
Requerido: JORGE LUIZ SIMAO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 195972/SP - CAROLINA DE ROSSO AFONSO
Requerente: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SA

Para tomar ciência do despacho:
- Este processo foi julgado extinto, às f. 64.
-I-se o banco exequente sobre os termos de petição retro, esclarecendo o porquê do prosseguimento do feito, apesar de sentença de f.64.


6 - 0029959-52.2017.8.08.0024 - Exibição de Documento ou Coisa
Autor: PATRICIA KELI LISBOA DE ARAUJO e outros
Réu: YMPACTUS COMERCIAL LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19881/ES - ANDREZA SUELA DE CAMPOS
Autor: PATRICIA KELI LISBOA DE ARAUJO
Autor: CRISTIAN REIS SILVA
Advogado(a): 009206/ES - RODOLFO ABDALA BRANDAO DA COSTA
Autor: PATRICIA KELI LISBOA DE ARAUJO
Autor: CRISTIAN REIS SILVA
Advogado(a): 15079/ES - WALTER MOURA ANDRADE
Autor: PATRICIA KELI LISBOA DE ARAUJO
Autor: CRISTIAN REIS SILVA

Para tomar ciência do despacho:
 Tendo em vista a decisão proferida pela Justiça do Acre, nos autos do processo nº0006576-12.2017.8.01.0001, da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco/AC, que determinou a indisponibilidade de ativos até que se resolva pela falência ou recuperação judicial da empresa devedora, intime-se a parte autora para requerer o que for de seu interesse. No silêncio, será determinado o arquivamento do feito.


7 - 0030046-42.2016.8.08.0024 - Exibição de Documento ou Coisa
Autor: CRISTILAN ISMAEL ANDRADE SANTOS
Réu: YMPACTUS COMERCIAL SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 153167/MG - LILIAN DANIELE REZENDE
Autor: CRISTILAN ISMAEL ANDRADE SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
 Tendo em vista a decisão proferida pela Justiça do Acre, nos autos do processo nº0006576-12.2017.8.01.0001, da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco/AC, que determinou a indisponibilidade de ativos até que se resolva pela falência ou recuperação judicial da empresa devedora, intime-se a parte autora para requerer o que for de seu interesse. No silêncio, será determinado o arquivamento do feito.


8 - 0003179-41.2018.8.08.0024 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum
Requerente: RONAN DONDONI SCHEPPA
Requerido: YMPACTUS COMERCIAL LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29380/ES - RONAN DONDONI SCHEPPA
Requerente: RONAN DONDONI SCHEPPA

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a decisão proferida pela Justiça do Acre, nos autos do processo nº0006576-12.2017.8.01.0001, da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco /AC, que determinou a insdisponibilidade de ativos até que se resolva pela falência ou recuperação judicial da empresa devedora, intime-se a parte autora para requerer o que for de seu interesse. No silêncio, será determinado o arquivamento do feito.


9 - 0036029-90.2014.8.08.0024 - Cumprimento de sentença
Exequente: MARIO AMORIM NETTO e outros
Executado: BANCO DO BRASIL SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Executado: BANCO DO BRASIL SA

Para tomar ciência do despacho:
I-se o executado, para os fins do CPC 854 §2º.


10 - 0029889-35.2017.8.08.0024 - Liquidação por Arbitramento
Autor: ROSIANE OLIVEIRA SOUZA
Réu: YMPACTUS COMERCIAL LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25275/ES - ADIMARIO IZAIAS PENEDO
Autor: ROSIANE OLIVEIRA SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
 Tendo em vista a decisão proferida pela Justiça do Acre, nos autos do processo nº0006576-12.2017.8.01.0001, da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco /AC, que determinou a insdisponibilidade de ativos até que se resolva pela falência ou recuperação judicial da empresa devedora, intime-se a parte autora para requerer o que for de seu interesse. No silêncio, será determinado o arquivamento do feito.


11 - 0035152-48.2017.8.08.0024 - Exibição de Documento ou Coisa
Autor: EUZENILDA OLIVEIRA DOS SANTOS
Réu: YMPACTUS COMERCIAL LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14722/ES - ANDRE OLIVEIRA SANTOS
Autor: EUZENILDA OLIVEIRA DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
 Tendo em vista a decisão proferida pela Justiça do Acre, nos autos do processo nº0006576-12.2017.8.01.0001, da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco /AC, que determinou a insdisponibilidade de ativos até que se resolva pela falência ou recuperação judicial da empresa devedora, intime-se a parte autora para requerer o que for de seu interesse. No silêncio, será determinado o arquivamento do feito.


12 - 0035154-18.2017.8.08.0024 - Exibição de Documento ou Coisa
Autor: JOSEMI MOREIRA SAMPAIO
Réu: YMPACTUS COMERCIAL LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14722/ES - ANDRE OLIVEIRA SANTOS
Autor: JOSEMI MOREIRA SAMPAIO

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a decisão proferida pela Justiça do Acre, nos autos do processo nº0006576-12.2017.8.01.0001, da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco /AC, que determinou a insdisponibilidade de ativos até que se resolva pela falência ou recuperação judicial da empresa devedora, intime-se a parte autora para requerer o que for de seu interesse. No silêncio, será determinado o arquivamento do feito.


13 - 0013976-13.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: JOBERIA ALVES DIAS
Requerido: CESAN (COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 225A/ES - FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA
Requerido: CESAN (COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO)
Advogado(a): 4831/ES - IARA QUEIROZ
Requerido: CESAN (COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO)
Para depósito honorários do Perito, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), conforme petição de fls. 97.


14 - 0031348-09.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE VITORIA LTDA FDV
Requerido: VITOR ESPINDULA DA ROCHA LATORRACA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17047/ES - DAVI AMARAL HIBNER
Requerente: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE VITORIA LTDA FDV
Para apresentar contrafé do pedido de cumprimnto de sentença.


15 - 0006413-12.2010.8.08.0024 (024.10.006413-8) - Procedimento Sumário
Requerente: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA
Requerido: STEFANO JORDAO PICHIORI MOLONI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10163/ES - ARETUSA POLLIANNA ARAUJO
Requerente: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA
Advogado(a): 008773/ES - CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA
Requerente: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA
Para ciência devolução de carta precatória Pela Comarca de Icaraí/RJ.


16 - 0000334-07.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: PREST AUTO CENTER LTDA ME
Requerido: BANCO ITAULEASING SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13646/ES - BIANCA FRIGERI CARDOSO
Requerido: BANCO ITAULEASING SA
Advogado(a): 8887/ES - FLAVIA AQUINO DOS SANTOS
Requerente: PREST AUTO CENTER LTDA ME
Advogado(a): 18694/ES - JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM
Requerido: BANCO ITAULEASING SA

Para tomar ciência do despacho:
  Intime-se o exequente para tomar ciência do resultado das pesquisas realizadas através das ferramentas Bacenjud e Renajud, bem como para requerer o que for de seu interesse no prazo de 10 dias.


17 - 0043682-46.2014.8.08.0024 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANESTES BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: RENATO FERREIRA BORGES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11703/ES - LUCIANO GONCALVES OLIVIERI
Requerente: BANESTES BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Para ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça que deixou de proceder a diligência ordenada face o requerido não residir no endereço fornecido, sendo desconhecido pelos moradores. 


18 - 0003757-04.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: DAVI LORIATO HERMESMEYER
Requerido: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12229/ES - CESAR BARBOSA MARTINS
Requerente: DAVI LORIATO HERMESMEYER

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o requerente para manifestar-se quanto à petição de fls. 834, sobretudo se tem alguma oposição, no prazo de 05 (cinco) dias.

Diligencie-se.




VITÓRIA, 8 DE NOVEMBRO DE 2018

MARY DE FATIMA NEVES GOMES
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

VITÓRIA - 4ª VARA CRIMINAL
Editais

Editais

EDITAL DE INTIMAÇÃO
PARA PAGAMENTO DA MULTA CRIMINAL
PRAZO DE 15 DIAS
PROCESSO 0034910-94.2014.8.08.0024

A DRA GISELE SOUZA DE OLIVEIRA, MM. Juíza de Direito da 4ª Vara Criminal de Vitória, Comarca da Capital do Estado do Espírito Santo, na forma da Lei, etc...

FAZ SABER A QUEM POSSA INTERESSAR O PRESENTE EDITAL, VIREM OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO HENRIQUE DOMINGOS DE SOUZA, NASCIDO EM 29/05/1989, FILHO DE MARIA DO CVARMO MARIANO DOMINGOS E DE NOBERTO ALMEIDA DE SOUZA, CONSTANDO NOS AUTOS ENDEREÇO NA RUA TENENTE SETUBAL, BAIRRO SÃO BENEDITO, VITÓRIA/ES (E NÃO TENDO SIDO ENCONTRADO).

FICA O MESMO INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL, PARA PAGAMENTO DA MULTA CRIMINAL NO VALOR DE R$ 305,01 (TREZENTOS E CINCO REAIS E UM CENTAVO) CONFORME CÁLCULOS NOS AUTOS DE NÚMERO SUPRA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS ARTIGO 116, II, DO CÓDIGO DE NORMAS. FICA AINDA ADVERTIDO DE QUE NA HIPÓTESE DE NÃO PAGAMENTO PODERÁ SER INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA NA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DE ACORDO COM O DETERMINADO NA LEI ESTADUAL Nº 7.727 DE 18 DE MARÇO DE 2004 C/C ARTIGO 117, § 4º, DO CÓDIGO DE NORMAS DA CGJ/ES.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E, PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, É PASSADO O PRESENTE EDITAL QUE VAI AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME, NO CARTÓRIO DESTA VARA CRIMINAL (ENDEREÇO NO RODAPÉ), BEM COMO PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITORIA , COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS OITO (08) DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO (11) DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO (2018).

EU, ___________, CHEFE DE SECRETARIA, AUTORIZADA PELO ARTIGO 72 DO CÓDIGO DE NORMAS, CONFERI.

MARCIA REGINA TOZZI DOS SANTOS COLNAGO
CHEFE DE SECRETARIA

EDITAL DE CITAÇÃO
Processo nº 0033112-60.2013.8.08.0048
PRAZO DE 15 DIAS

A DRA GISELE SOUZA DE OLIVEIRA, MM. JUÍZA DE DIREITO DA QUARTA VARA CRIMINAL DE VITORIA, COMARCA DA CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER A QUEM POSSA INTERESSAR O PRESENTE EDITAL, VIREM OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO WESLEY DORNELAS DE SOUSA, BRASILEIRO, NASCIDO EM 21/11/1970, FILHO DE CARMEN LUCIA DORNELAS DE SOUZA E DE VALDENIR DE SOUZA, CONSTANDO NOS AUTOS O ENDEREÇO NA AVENIDA EXPEDICIONARIO, 405, APTO. 101, JARDIM CAMBURI, VITÓRIA/ES (E NÃO TENDO SIDO ENCONTRADO).

FICA O MESMO CITADO NOS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, NA FORMA DO ARTIGO 361 DO CPP, PARA APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 DIAS, NA FORMA DOS ARTS. 396 E 396-A, DO MESMO CÓDIGO E RITO, PELA PRÁTICA DA CONDUTA DESCRITA NO ARTIGO 1º, I, DA LEI 8137/90. CASO O ACUSADO NÃO PROMOVA SUA DEFESA, PODERÁ SER DECLARADA SUSPENSA A AÇÃO PENAL E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 366 DO CPP, BEM COMO PODERÁ O JUIZ DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 312 DO CPP. INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E UMA CÓPIA AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME NESTE JUÍZO.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E, PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, É PASSADO O PRESENTE EDITAL QUE VAI AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME, NO CARTÓRIO DESTA VARA CRIMINAL (ENDEREÇO NO RODAPÉ), BEM COMO PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA DATA, AOS OITO (08) DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO (11) DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO (2018). EU, CHEFE DE SECRETARIA, AUTORIZADA PELO ARTIGO 72 DO CÓDIGO DE NORMAS, CONFERI.

MARCIA REGINA TOZZI DOS SANTOS COLNAGO
CHEFE DE SECRETARIA

EDITAL DE CITAÇÃO
Processo nº 0033112-60.2013.8.08.0048
PRAZO DE 15 DIAS

A DRA GISELE SOUZA DE OLIVEIRA, MM. JUÍZA DE DIREITO DA QUARTA VARA CRIMINAL DE VITORIA, COMARCA DA CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER A QUEM POSSA INTERESSAR O PRESENTE EDITAL, VIREM OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO MARCELO PEREIRA DOS SANTOS, BRASILEIRO, NASCIDO EM 10/11/1978, FILHO DE ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS E DE AVENITE DE SOUZA SANTOS, CONSTANDO NOS AUTOS O ENDEREÇO NA RUA ADELINO SUAVE, 122, SANTANA, CARIACICA/ES (E NÃO TENDO SIDO ENCONTRADO).

FICA O MESMO CITADO NOS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, NA FORMA DO ARTIGO 361 DO CPP, PARA APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 DIAS, NA FORMA DOS ARTS. 396 E 396-A, DO MESMO CÓDIGO E RITO, PELA PRÁTICA DA CONDUTA DESCRITA NO ARTIGO 1º, I, DA LEI 8137/90. CASO O ACUSADO NÃO PROMOVA SUA DEFESA, PODERÁ SER DECLARADA SUSPENSA A AÇÃO PENAL E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 366 DO CPP, BEM COMO PODERÁ O JUIZ DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 312 DO CPP. INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E UMA CÓPIA AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME NESTE JUÍZO.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E, PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, É PASSADO O PRESENTE EDITAL QUE VAI AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME, NO CARTÓRIO DESTA VARA CRIMINAL (ENDEREÇO NO RODAPÉ), BEM COMO PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA DATA, AOS OITO (08) DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO (11) DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO (2018). EU, CHEFE DE SECRETARIA, AUTORIZADA PELO ARTIGO 72 DO CÓDIGO DE NORMAS, CONFERI.

MARCIA REGINA TOZZI DOS SANTOS COLNAGO
CHEFE DE SECRETARIA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO DE 90 DIAS
PROCESSO Nº 0005092-29.2016.8.08.0024

A DRA GISELE SOUZA DE OLIVEIRA, MM. Juíza de Direito da 4ª Vara Criminal de Vitória, Comarca da Capital do Estado do Espírito Santo, na forma da Lei, etc...

FAZ SABER A QUEM POSSA INTERESSAR O PRESENTE EDITAL, VIREM OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO RAFAEL GONÇALVES BORGES, BRASILEIRO, NASCIDO EM 14/04/1990, FILHO DE ANA CRISTINA GONÇALVES E DE IVALDO BORGES, CONSTANDO NOS AUTOS O ENDEREÇO NA RUA OITO, 02, BAIRRO VILA NOVA, VILA VELHA/ES (E NÃO TENDO SIDO ENCONTRADO).

FICA O MESMO INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DE NÚMERO SUPRA, A SEGUIR RESUMIDA EM TRANSCRIÇÃO:"... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, PARA CONDENAR RAFAEL GONÇALVES BORGES... ...INCURSO NAS SANÇÕES DO ARTIGO 157, §2º, INCISO II, NA FORMA DO ARTIGO 70, TODOS DO CÓDIGO PENAL... ...PENA DE 06 ANOS, 02 MESES E 20 DIAS DE RECLUSÃO E 15 DIAS-MULTA... FIXO O REGIME SEMIABERTO... (...) P.R.I.-SE. VITÓRIA, 13 DE JULHO DE 2018. GISELE SOUZA DE OLIVEIRA. JUÍZA DE DIREITO".

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E, PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, É PASSADO O PRESENTE EDITAL QUE VAI AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME, NO CARTÓRIO DESTA VARA CRIMINAL (ENDEREÇO NO RODAPÉ), BEM COMO PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA OITO (08) DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO (11) DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO (2018).

EU, ___________, CHEFE DE SECRETARIA, AUTORIZADA PELO ARTIGO 72 DO CÓDIGO DE NORMAS, CONFERI.

MARCIA REGINA TOZZI DOS SANTOS COLNAGO
CHEFE DE SECRETARIA

EDITAL DE INTIMAÇÃO
PARA PAGAMENTO DA MULTA CRIMINAL
PRAZO DE 15 DIAS
PROCESSO 0035755-24.2017.8.08.0024

A DRA GISELE SOUZA DE OLIVEIRA, MM. Juíza de Direito da 4ª Vara Criminal de Vitória, Comarca da Capital do Estado do Espírito Santo, na forma da Lei, etc...

FAZ SABER A QUEM POSSA INTERESSAR O PRESENTE EDITAL, VIREM OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO COSME DE JESUS DE SOUZA, NASCIDO EM 01/06/1981, FILHO DE JOSÉ ALVES DE SOUZA E DE JULIA MARIA DE JESUS, CONSTANDO NOS AUTOS ENDEREÇO NO BAIRRO CIDADE NOVA, CHAPADA GRANDE, ZONA RURAL, SERRA/ES (E NÃO TENDO SIDO ENCONTRADO).

FICA O MESMO INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL, PARA PAGAMENTO DA MULTA CRIMINAL NO VALOR DE R$ 643,55 (SEISCENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS) CONFORME CÁLCULOS NOS AUTOS DE NÚMERO SUPRA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS ARTIGO 116, II, DO CÓDIGO DE NORMAS. FICA AINDA ADVERTIDO DE QUE NA HIPÓTESE DE NÃO PAGAMENTO PODERÁ SER INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA NA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DE ACORDO COM O DETERMINADO NA LEI ESTADUAL Nº 7.727 DE 18 DE MARÇO DE 2004 C/C ARTIGO 117, § 4º, DO CÓDIGO DE NORMAS DA CGJ/ES.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E, PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, É PASSADO O PRESENTE EDITAL QUE VAI AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME, NO CARTÓRIO DESTA VARA CRIMINAL (ENDEREÇO NO RODAPÉ), BEM COMO PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITORIA , COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS OITO (08) DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO (11) DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO (2018).

EU, ___________, CHEFE DE SECRETARIA, AUTORIZADA PELO ARTIGO 72 DO CÓDIGO DE NORMAS, CONFERI.

MARCIA REGINA TOZZI DOS SANTOS COLNAGO
CHEFE DE SECRETARIA

EDITAL DE INTIMAÇÃO
Proc. 0005359-35.2015.8.08.0024
RAZO DE 90 DIAS

A DRA GISELE SOUZA DE OLIVEIRA, MM. Juíza de Direito da 4ª Vara Criminal de Vitória, Comarca da Capital do Estado do Espírito Santo, na forma da Lei, etc...

FAZ SABER A QUEM POSSA INTERESSAR O PRESENTE EDITAL, VIREM OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO A PESSOA DE LEONARDO TEIXEIRA DE SOUZA, NASCIDO EM 03/06/1994, FILHO DE REGIANY TEIXEIRA DE SOUZA, TENDO INFORMADO RESIDIR NA RUA WILSO FREITAS, 65, 3º ANDAR, CENTRO, VITÓRIA/ES (E NÃO TENDO SIDO ENCONTRADO).

FICA O MESMO INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL, PARA COMPARECER NO CARTÓRIO DA 4ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA, NO 5º ANDAR DO FÓRUM CRIMINAL, NA RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, NA CIDADE ALTA, CENTRO DE VITÓRIA/ES, PARA DIZER SE TEM INTERESSE NA RESTITUIÇÃO DDO OBJETO (01 CELULAR SONY ERICSSON). DEVERÁ O ACUSADO COMPARECER NO PRAZO MÁXIMO DE 90 (NOVENTA) DIAS, DA PUBLICAÇÃO DESTE. DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, SERÁ DADA OUTRA DESTINAÇÃO AO OBJETO, QUE NÃO PODERÁ SER RECLAMADO FUTURAMENTE.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E, PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, É PASSADO O PRESENTE EDITAL QUE VAI AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME, NO CARTÓRIO DESTA VARA CRIMINAL (ENDEREÇO NO RODAPÉ), BEM COMO PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITORIA , COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS OITO (08) DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO (11) DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO (2018).

EU, ___________, CHEFE DE SECRETARIA, AUTORIZADA PELO ARTIGO 72 DO CÓDIGO DE NORMAS, CONFERI.

MARCIA REGINA TOZZI DOS SANTOS COLNAGO
Chefe de Secretaria

EDITAL DE INTIMAÇÃO
PARA PAGAMENTO DA MULTA CRIMINAL
PRAZO DE 15 DIAS
PROCESSO 0046880-62.2012.8.08.0024

A DRA GISELE SOUZA DE OLIVEIRA, MM. Juíza de Direito da 4ª Vara Criminal de Vitória, Comarca da Capital do Estado do Espírito Santo, na forma da Lei, etc...

FAZ SABER A QUEM POSSA INTERESSAR O PRESENTE EDITAL, VIREM OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO JOSÉ NILSON FERREIRA, NASCIDO EM 24/05/1967, FILHO DE DINAIR FERREIRAS, CONSTANDO NOS AUTOS ENDEREÇO NA TRAVESSA DA VILETA, 297, BAIRRO DO MARCOS, BELÉM/PA (E NÃO TENDO SIDO ENCONTRADO).

FICA O MESMO INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL, PARA PAGAMENTO DA MULTA CRIMINAL NO VALOR DE R$ 273,07 (DUZENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS E SETE CENTYAVOS), CONFORME CÁLCULOS NOS AUTOS DE NÚMERO SUPRA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS ARTIGO 116, II, DO CÓDIGO DE NORMAS. FICA AINDA ADVERTIDO DE QUE NA HIPÓTESE DE NÃO PAGAMENTO PODERÁ SER INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA NA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DE ACORDO COM O DETERMINADO NA LEI ESTADUAL Nº 7.727 DE 18 DE MARÇO DE 2004 C/C ARTIGO 117, § 4º, DO CÓDIGO DE NORMAS DA CGJ/ES.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E, PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, É PASSADO O PRESENTE EDITAL QUE VAI AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME, NO CARTÓRIO DESTA VARA CRIMINAL (ENDEREÇO NO RODAPÉ), BEM COMO PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITORIA , COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS OITO (08) DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO (11) DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO (2018).

EU, ___________, CHEFE DE SECRETARIA, AUTORIZADA PELO ARTIGO 72 DO CÓDIGO DE NORMAS, CONFERI.

MARCIA REGINA TOZZI DOS SANTOS COLNAGO
CHEFE DE SECRETARIA

VITÓRIA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS,MEIO AMBIENTE E SAÚDE
Listas

Lista 0304/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS,MEIO AMBIENTE E SAÚDE

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº SAYONARA COUTO BITTENCOURT
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº MARCIA JACOBSEN FERREIRA DA SILVA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: MONICA PEREIRA DE ABREU ACERBI


Lista: 0304/2018


1 - 0025539-38.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: SONIA QUEIROZ RIBEIRO MORAES
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7364/ES - ALEXANDRE ZAMPROGNO
Requerente: SONIA QUEIROZ RIBEIRO MORAES

Para tomar ciência da sentença:
Tratam-se de Embargos de Declaração opostos pelo MUNICÍPIO DE LINHARES às fls. 324/327, por meio do qual requer o recebimento dos presentes embargos, conferindo-lhes efeitos infringentes, para que seja retificada a decisão de fls. 303/306-v.   Diz, em suma, que há obscuridade e contradição na decisão proferida quanto à fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais.   É o breve relatório. Decido.   Inicialmente, ressalto que o Município de Vitória sequer havia sido citado no momento em que a decisão foi proferida. Assim, é desnecessária a sua intimação para apresentar contrarrazões.   O Código de Processo Civil preleciona em seu Art. 1.022, que: “Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I- esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II- suprimir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III – corrigir erro material".   Sendo assim, é cediço que os Embargos tem por finalidade completar a decisão omissa, ou ainda, clareá-la, dissipando obscuridade ou contradição, bem como sanar eventuais erros materiais. Logo, não possui caráter substitutivo da decisão Embargada, mas sim integrativo ou aclaratório.   Impende destacar que não são os embargos destinados a solicitar novo pronunciamento acerca da matéria já debatida e devidamente apreciada, como pretende o Embargante no caso em tela.   Feitas estas considerações, resta claro que as argumentações do Embargante são relativas ao seu inconformismo com a decisão proferida por este juízo por este juízo, pois não visam sanar eventuais equívocos ou lacunas na decisão. Ao contrário: pretendem rediscutir matéria já claramente decidida, o que deve ser feito pela via recursal adequada, conforme entende o STJ:   EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESCISÃO CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. 1. O prazo para interposição do agravo interno é de 15 (quinze) dias úteis, nos termos dos arts. 219 e 1.003, § 5º, do Código de Processo Civil de 2015. 2. Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC/2015, art. 1.022). É inadmissível a sua oposição para rediscutir questões tratadas e devidamente fundamentadas na decisão embargada, já que não são cabíveis para provocar novo julgamento da lide. 3. Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no AgInt no AREsp 564.717/RJ, Rel. Ministro LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO), QUARTA TURMA, julgado em 20/03/2018, DJe 04/04/2018)   Isto posto, diante das considerações tecidas acima, conheço do recurso de Embargos de Declaração e, no mérito, NEGO PROVIMENTO, mantendo a decisão embargada tal qual está lançada.   Intime(m)-se. 


2 - 0016838-20.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ANA MARIA BEBER ALVES MACHADO
Requerido: IPAJM INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO EST DO ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28610/ES - CRISTIANE SOUZA DE CARVALHO GOMES
Requerente: ANA MARIA BEBER ALVES MACHADO
  INTIME-SE a parte autora para apresentar réplica no prazo de lei.


3 - 0042923-82.2014.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: LUCIANO MARCELO ARESI
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14629/ES - LEANDRO AMORIM PEREIRA
Requerente: LUCIANO MARCELO ARESI
 INTIMEM-SE as partes da descida dos autos e para requer o que entenderem de direito em 30 (trinta) dias.


4 - 0032448-33.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: SERVIMAR SERVICOS E CONSERVACAO LTDA ME
Requerido: COMPANHIA DE TRANSPORTES URBANOS DA GRANDE VITORIA CETURB GV

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005205/ES - LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO
Requerido: COMPANHIA DE TRANSPORTES URBANOS DA GRANDE VITORIA CETURB GV
  INTIMI-SE o apelado para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto. (art 1.020, §2º, CPC)


5 - 0024663-83.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: RECREIO VITORIA VEICULOS SA
Requerido: MUNICIPIO DE VITORIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19792/ES - SEBASTIAO VIGANO NETO
Requerente: RECREIO VITORIA VEICULOS SA
  INTIMEM-SE as partes da descida dos autos e para requer o que entenderem de direito em 30 (trinta) dias.


6 - 0020367-52.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: DARLY CARDOSO VIEIRA
Requerido: INST PREVIDENC ASSISTENCIA SERVIDORES PUBLICOS VITORIA IPAVM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9591/ES - MARCELO PEREIRA MATTOS
Requerente: DARLY CARDOSO VIEIRA
Advogado(a): 9849/ES - VINICIUS PANCRACIO MACHADO COSTA
Requerente: DARLY CARDOSO VIEIRA
  Intime-se a parte requerente para tomar ciência da petição protocolada, a respeito do pagamento do RPV.


7 - 0005045-89.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA REGINA BARBOSA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15875/ES - NELIZA SCOPEL
Requerente: MARIA REGINA BARBOSA
  Intime-se a parte requerente para tomar ciência da petição protocolada, a respeito do pagamento do RPV.


8 - 0021579-11.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: GEORGINA CARLA PIRES
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7364/ES - ALEXANDRE ZAMPROGNO
Requerente: GEORGINA CARLA PIRES

Para tomar ciência da sentença:
Diante das considerações tecidas acima, conheço do recurso de embargos de declaração e, no mérito, NÃO OS ACOLHOmantendo a sentença embargada tal qual está lançada.   Intime(m)-se.


9 - 0013156-57.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: BANCO ABC BRASIL SA
Requerido: PREFEITURA DE VITORIA ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13852/ES - LUIS FELIPE PINTO VALFRE
Requerente: BANCO ABC BRASIL SA
  INTIME-SE a parte autora para apresentar réplica no prazo de lei.


10 - 0016796-68.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: MUNICIPIO DE VITORIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16840/ES - FLAVIO TEIXEIRA RASSELI
Requerente: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
  INTIME-SE a parte autora para apresentar réplica no prazo de lei.


11 - 0013608-67.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ELVIRA OLIVEIRA AMARAL E AMARAL
Litisconsorte Passivo: ILMA FATIMA AMARAL DE ABREU
Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16098/ES - LEONARDO BARBIERI
Requerente: ELVIRA OLIVEIRA AMARAL E AMARAL
  INTIME-SE a parte autora para apresentar réplica no prazo de lei.


12 - 0031106-16.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: HOSPITAL PRAIA DA COSTA SA
Requerido: INSTITUTO ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15737/ES - ELIETE CORADINI MARIANO FERREIRA
Requerente: HOSPITAL PRAIA DA COSTA SA

Para tomar ciência do despacho:
INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informem se desejam produzir alguma outra prova, especificando-as.
  Informo desde já que a inércia será entendida como desinteresse na dilação probatória.   Transcorrido o prazo sem manifestação, certifique e venham os autos conclusos para sentença.   Diligencie-se.  


13 - 0022738-81.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA DA PENHA CONDE
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7364/ES - ALEXANDRE ZAMPROGNO
Requerente: MARIA DA PENHA CONDE
  INTIME-SE a parte autora para apresentar réplica no prazo de lei.


14 - 0038036-84.2016.8.08.0024 - Retificação de Registro de Imóvel
Requerente: JANIO ANTUNES DE OLIVEIRA
Requerido: MUNICIPIO DE VITORIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15454/ES - ALINE RANGEL FERREGUETTI
Requerente: JANIO ANTUNES DE OLIVEIRA
  INTIMEM-SE as partes da descida dos autos e para requer o que entenderem de direito em 30 (trinta) dias.


15 - 0029350-40.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: CENTRO DE EVENTOS VITORIA COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21936/ES - CAIO DE SA DAL COL
Requerente: CENTRO DE EVENTOS VITORIA COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP
Advogado(a): 17489/ES - DAVID DALLA PASSOS
Requerente: CENTRO DE EVENTOS VITORIA COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP
Advogado(a): 17796/ES - JOAO ROBERTO DE SA DAL COL
Requerente: CENTRO DE EVENTOS VITORIA COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP
Advogado(a): 21939/ES - RUBENS LARANJA MUSIELLO
Requerente: CENTRO DE EVENTOS VITORIA COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP
  INTIMEM-SE as partes da descida dos autos e para requer o que entenderem de direito em 30 (trinta) dias.




VITÓRIA, 8 DE NOVEMBRO DE 2018

MONICA PEREIRA DE ABREU ACERBI
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0305/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS,MEIO AMBIENTE E SAÚDE

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº SAYONARA COUTO BITTENCOURT
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº MARCIA JACOBSEN FERREIRA DA SILVA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: MONICA PEREIRA DE ABREU ACERBI


Lista: 0305/2018


1 - 0018710-70.2018.8.08.0024 - Liquidação por Arbitramento
Autor: ALDEVANEO BARBOSA PIMENTEL
Réu: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14900/ES - DIONE DE NADAI
Autor: ALDEVANEO BARBOSA PIMENTEL

Para tomar ciência do despacho:
INTIME-SE a parte exeqüente para se manifestar, no prazo de lei, quanto das impugnações apresentadas pelas partes executadas.
 
 


2 - 0019402-74.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO
Requerido: PROCON ESTADUAL ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13646/ES - BIANCA FRIGERI CARDOSO
Requerente: HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO

Para tomar ciência do despacho:
Cumpra-se o item “2” do despacho de fls. 675.
  Diligencie-se.


3 - 0028867-05.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: DIOVANO ROSETTI
Requerido: DETRAN ES DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005024/ES - DIOVANO ROSETTI
Requerente: DIOVANO ROSETTI
  INTIME-SE a parte autora para providenciar o pagamento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias.


4 - 0021734-09.2018.8.08.0024 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Requerente: DERLY PEREIRA ALVARENGA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22992/ES - WATUZZI DANTAS NASCIMENTO
Requerente: DERLY PEREIRA ALVARENGA

Para tomar ciência do despacho:
Assim, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de lei, esclareça a razão do pedido para que os autos sejam remetidos para o Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Colatina.
 
 


5 - 0040357-63.2014.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ALBERTO CARLOS DE SOUZA
Requerido: MUNICIPIO DE VITORIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19156/ES - GABRIEL PEREIRA GARCIA
Requerente: ALBERTO CARLOS DE SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
DEFIRO o pedido da parte autora/exequente.
 
Assim, INTIME-SE o município réu/executado para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os documentos pugnados às fls. 212/213, nos termos do § 3º, do artigo 524, do Código de Processo Civil.
 
Com a apresentação dos documentos, INTIME-SE a parte autora/exequente para ciência, bem como requerer o que de direito. 
 
 


6 - 0004834-82.2017.8.08.0024 - Mandado de Segurança
Impetrante: WESLEY RODRIGUES FELLIPE
Autoridade coatora: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008944/ES - MARIA AMELIA BARBARA BASTOS
Impetrante: WESLEY RODRIGUES FELLIPE

Para tomar ciência do despacho:
INTIME-SE a douta advogada, Dra. Maria Amélia Bárbara Bastos - OAB/ES nº 8.944, para juntar ao autos o comprovante de comunicação da renúncia ao mandante, nos termos do artigo 112, do Código de Processo Civil, no prazo de lei, devendo ser advertida do disposto constante no § 1º, do mencionado artigo. 
 
No mais, aguarde-se o julgamento do recurso de agravo de instrumento interposto pelo impetrante (incluído em pauta para julgamento no dia 08.10.2018, às 14:00 horas - consulta E-Jud).
 
Com o julgamento, certifique e conclusos.
 
 


7 - 0017907-92.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: CRISTIANO GALVAO ABREU
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9428/ES - DANIELLE PINA DYNA
Requerente: CRISTIANO GALVAO ABREU

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o Autor/Exequente para tomar ciência e se manifestar do comprovante de pagamento apresentado pelo Estado do Espírito Santo.
  Diligencie-se.


8 - 0037867-63.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ABILIO BERNARDES FRIQUES
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13891/ES - VICTOR FRIQUES DE MAGALHAES
Requerente: ABILIO BERNARDES FRIQUES

Para tomar ciência do despacho:
INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informem se desejam produzir alguma outra prova, especificando-as.
  Informo desde já que a inércia será entendida como desinteresse na dilação probatória.   Transcorrido o prazo sem manifestação, certifique e venham os autos conclusos para sentença.   Diligencie-se.


9 - 0004520-10.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: MARIO SERGIO DE MELO e outros
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24266/ES - ALEXANDRE FONTANA DE BARROS
Requerente: MARCIA CRISTINA COSTA CLIMACO
Advogado(a): 19156/ES - GABRIEL PEREIRA GARCIA
Requerente: JOAO CARLOS DOS SANTOS
Requerente: ELIETE DE DEUS GONCALVES FRAGA
Requerente: MARIO SERGIO DE MELO
Requerente: WEVERTON JOSE CLIMACO
Requerente: JOSSIANE MARIA DA SILVEIRA VAZ
Requerente: CHARLENE RODRIGUES MIRANDA
Requerente: IZADORA DOS SANTOS BEZERRA
  INTIME-SE o Executado, na pessoa de seu representante judicial, de todos os termos do cumprimento da sentença para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, tudo em conformidade ao disposto no artigo 535 e seguintes do Código de Processo Civil.


10 - 0031695-76.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: REINALDO SOARES AREAS
Requerido: PRESIDENTE EXEC INST DE PREVA E ASSIST SERV ESTADO ES IPAJM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21365/ES - MANUELA SARMENTO AREAS
Requerente: REINALDO SOARES AREAS
  INTIMEM-SE as partes da descida dos autos e para requer o que entenderem de direito em 30 (trinta) dias.


11 - 0031486-73.2016.8.08.0024 - Mandado de Segurança
Impetrante: MAGDA CARONE FONTES
Autoridade coatora: DIRETOR PRESIDENTE DO IPAJM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008647/ES - MONICA PERIN ROCHA E MOURA
Impetrante: MAGDA CARONE FONTES
  INTIMEM-SE as partes da descida dos autos e para requer o que entenderem de direito em 30 (trinta) dias.


12 - 0001275-54.2016.8.08.0024 - Cautelar Inominada
Requerente: EMPRESA CAPIXABA DA SERRA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO LTDA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12142/ES - CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS
Requerente: EMPRESA CAPIXABA DA SERRA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO LTDA

Para tomar ciência da sentença:
Isto posto, reconheço a ilegitimidade ativa, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, VI do vigente Código de Processo Civil. Em razão do princípio da causalidade, CONDENO a Autora ao pagamento das custas remanescentes e em honorários advocatícios, os quais fixo no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, tudo em conformidade ao que dispõe o artigo 85, § 2º e § 3º, I do Código de Processo Civil. 


13 - 0003516-35.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: YAHOO TURISMO SA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10517/ES - FABIO SIQUEIRA MACHADO
Requerente: YAHOO TURISMO SA
  INTIMEM-SE as partes da descida dos autos e para requer o que entenderem de direito em 30 (trinta) dias.


14 - 0033917-80.2016.8.08.0024 - Ação Civil Pública
Amicus Curiae: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Litisconsorte Ativo: CONSELHO REGIONAL BIBLIOTECONOMIA- 6ª REGIÃO
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 89488/MG - JULIANO MENDONCA GONZAGA
Litisconsorte Ativo: CONSELHO REGIONAL BIBLIOTECONOMIA- 6ª REGIÃO

Para tomar ciência do despacho:
  INTIMEM-SE as partes para que no prazo de 15 (quinze) dias informem se desejam produzir alguma outra prova, especificando-as.   Informo desde já que a inércia será entendida como desinteresse na dilação probatória.   Transcorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e venham conclusos para sentença.   Diligencie-se.


15 - 0014223-62.2015.8.08.0024 - Ação Civil Pública
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: MARINA CURTISS ALVARENGA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 3175/ES - HOMERO JUNGER MAFRA
Requerido: MARINA CURTISS ALVARENGA
Advogado(a): 16708/ES - LUIZA NUNES LIMA
Requerido: MARINA CURTISS ALVARENGA
INTIME-SE o requerido para apresentar MEMORIAIS em conformidade com o Termo de Audiência de folhas 389




VITÓRIA, 8 DE NOVEMBRO DE 2018

MONICA PEREIRA DE ABREU ACERBI
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0306/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS,MEIO AMBIENTE E SAÚDE

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº SAYONARA COUTO BITTENCOURT
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº MARCIA JACOBSEN FERREIRA DA SILVA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: MONICA PEREIRA DE ABREU ACERBI


Lista: 0306/2018


1 - 0028828-08.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: CLIO ZANELLA VENTURIM
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21748/ES - LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS
Requerente: CLIO ZANELLA VENTURIM

Para tomar ciência da decisão:
Isto postopresentes os requisitos legais ensejadores da tutela provisória pretendida, DEFIRO o pedido de urgência para suspender os efeitos do acordão 052/2018 – Plenário, do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, até que seja observado o direito de contraditório e ampla defesa do Autor. Intimem-se as partes, dando ciência quanto ao conteúdo desta decisão. Cite-se o Estado do Espírito Santo. Cumpra-se por Oficial de Justiça de Plantão.


2 - 0020863-13.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: SINDAGENTE SINDICATO DOS AGENTES DE SEGURANCA PATRIMONIAL MU
Requerido: MUNICIPIO DE VITORIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18021/ES - PAULO SEVERINO DE FREITAS
Requerente: SINDAGENTE SINDICATO DOS AGENTES DE SEGURANCA PATRIMONIAL MU
INTIME-SE para apresentar memoriais no prazo legal, em conformidade com o TERMO DE AUDIÊNCIA de folhas 1019.


3 - 0001609-20.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: DISTRIBUIDORA BARATELA LTDA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17442/ES - NINA CAROLINA DE OLIVEIRA LIBRELON
Requerente: DISTRIBUIDORA BARATELA LTDA

Para tomar ciência do despacho:
INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informem se desejam produzir alguma outra prova, especificando-as.
  Informo desde já que a inércia será entendida como desinteresse na dilação probatória.   Transcorrido o prazo sem manifestação, certifique e venham os autos conclusos para sentença.   Diligencie-se.  


4 - 0027425-38.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA SKY
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21678/ES - LUCIANO MELLO DE SOUZA
Requerente: SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA SKY
Advogado(a): 128998/SP - LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS
Requerente: SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA SKY

Para tomar ciência da sentença:
Diante das considerações tecidas acima, conheço do recurso de embargos de declaração e, no mérito, NÃO OS ACOLHOmantendo a sentença embargada tal qual está lançada.   Intime(m)-se.
 


5 - 0006898-31.2018.8.08.0024 - Tutela Cautelar Antecedente
Requerente: BELLIZ INDUSTRIA COMERCIO IMP E EXP EIRELI
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 172548/SP - EDUARDO PUGLIESE PINCELLI
Requerente: BELLIZ INDUSTRIA COMERCIO IMP E EXP EIRELI

Para tomar ciência do despacho:
INTIMEM-SE as partes para que informem, no prazo de lei, o interesse de produzirem alguma outra prova (especificando-a), devendo serem advertidos que a inércia será entendido como desinteresse na dilação probatória.
 
 


6 - 0021728-02.2018.8.08.0024 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Requerente: OLEGARIO DA SILVA PONTES NETO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22992/ES - WATUZZI DANTAS NASCIMENTO
Requerente: OLEGARIO DA SILVA PONTES NETO

Para tomar ciência do despacho:
Às fls. 51/53-verso, foi proferida decisão reconhecendo a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar a presente ação e, via reflexa, determinando a remessa para um dos Juizados Especiais da Fazenda Pública desta Comarca.
 
A parte autora, apresentou petição renunciando o prazo recursal, como também, requerendo a remessa dos autos para o Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Colatina (fls. 55/56).
 
Ocorre que, compulsando os autos, verifica-se que parte autora reside neste município, conforme se vê do endereço constante na peça inicial, na procuração e na declaração de hipossuficiência.
 
Assim, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de lei, esclareça a razão do pedido para que os autos sejam remetidos para o Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Colatina.
 
Findo o prazo, com ou sem manifestação, certifique e conclusos. Diligencie-se.
 
 


7 - 0034338-36.2017.8.08.0024 - Mandado de Segurança
Impetrante: BRUNO PEIXOTO SANT ANNA
Autoridade coatora: DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9081/ES - BRUNO PEIXOTO SANT'ANA
Impetrante: BRUNO PEIXOTO SANT ANNA

Para tomar ciência do despacho:

Intime-se o Impetrante para tomar ciência do cumprimento apresentado às fls. 78/80.

Após, nada mais sendo requerido, arquive-se com as cautelas de estilo.

Intime-se o Impetrante para tomar ciência do cumprimento apresentado às fls. 78/80.

Após, nada mais sendo requerido, arquive-se com as cautelas de estilo.


8 - 0024295-06.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA LUCIA LIMA SALOMAO
Requerido: INST DE PREV E ASSIST SOCIAL DOS SERV DO MUN DE VIT ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9477/ES - MARCELLO GONCALVES FREIRE
Requerente: MARIA LUCIA LIMA SALOMAO

Para tomar ciência da decisão:
Trata-se de demanda intitulada “processo de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência ajuizada por MARIA LÚCIA LIMA SALOMÃO em face do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA - IPAMV objetivando a anulação do PAD nº 1258/2017 e a manutenção de sua aposentadoria, bem como que seja declarada a inexistência de conduta ilícita por parte da Requerente ao exercer função pública de designação temporária estando aposentada.   Compulsando os autos é possível verificar que o valor atribuído à causa é de R$ 13.838,40 (treze mil, oitocentos e trinta e oito reais e quarenta centavos), e que o caso em comento não se encaixa qualquer das hipóteses proibitivas descritas no artigo 2º, §1º da Lei 12.153/2009.   Desta forma, por se tratar de competência revestida de caráter absoluto, pelo que preconiza o § 4º, do artigo 2º, da Lei nº 12.153/09, devem os autos serem remetidos só juízo competente.   Assim sendo, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste juízo para julgar e processar a presente demanda e, via de consequência, determino a remessa dos autos ao setor necessário para a distribuição para uma das Varas do Juizado Especial da Fazenda Pública de Vitória.   Intime-se.   Remeta-se com urgência.


9 - 0002739-16.2016.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: FERNANDO MOREIRA LUIZ
Requerido: INST DE PREV E ASSIST DO MUNICIPIO DE VITORIA IPAMV

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 269B/ES - MARIA DE FATIMA MONTEIRO
Requerente: FERNANDO MOREIRA LUIZ

Para tomar ciência do despacho:
INTIME-SE o Autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, tome conhecimento do presente e requeira o que entender por direito.   Com o transcurso do prazo, com ou sem manifestação da parte, certifique-se e façam os autos conclusos.   Diligencie-se.


10 - 0026801-86.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: INST DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ES IPAJM
Requerido: IVONI APARECIDA ULIANA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23122/ES - ELIANE MATOS PIRES SCHWAMBACH MACHADO
Requerido: IVONI APARECIDA ULIANA

Para tomar ciência da sentença:
Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Ré a pagar em favor do Autor a quantia de R$ 8.032,84 (oito mil e trinta e dois reais e oitenta e quatro centavos), os quais serão acrescidos de juros de mora, no percentual de 1% ao mês, incidentes desde a data da citação, e de correção monetária, incidentes – mês a mês – desde o momento em que o pagamento deveria ter sido efetuado, calculada pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), até a data do seu efetivo pagamento.   Por via de consequência, extingo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, I do vigente Código de Processo Civil.   Em razão do princípio da causalidade, CONDENO a Ré ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, os quais fixo em no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, tudo em conformidade ao que dispõe o artigo 85, § 2º e § 3º, I, do Código de Processo Civil.   Sem remessa necessária.   Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
 


11 - 0020182-14.2015.8.08.0024 - Mandado de Segurança
Impetrante: NATHAN BEN HUR GOMES FERREIRA
Autoridade coatora: DIRETOR PRESIDENTE FUNDACAO DE AMPARO A PERQUISA FAPES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23684/ES - KALINE ALMEIDA COMPER
Impetrante: NATHAN BEN HUR GOMES FERREIRA

Para tomar ciência do despacho:

Intime-se o Impetrante para tomar ciência do cumprimento apresentado pelo Estado do Espírito Santo às fls. 217/220.

Após, nada mais sendo requerido, arquive-se com as cautelas de estilo.

Diligencie-se. 

Intime-se o Impetrante para tomar ciência do cumprimento apresentado pelo Estado do Espírito Santo às fls. 217/220.

Após, nada mais sendo requerido, arquive-se com as cautelas de estilo.

Diligencie-se. 


12 - 0027498-73.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ORLANDO GONCALO
Requerido: MUNICIPIO DE VITORIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007313/ES - ALEXANDRE MELO BRASIL
Requerente: ORLANDO GONCALO

Para tomar ciência da decisão:
Desta forma, por se tratar de competência revestida de caráter absoluto, pelo que preconiza o § 4º, do artigo 2º, da Lei nº 12.153/09, que deve ser reconhecida de ofício, nos termos do artigo 64, § 1º, do Código de Processo Civil/2015, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste Juízo para julgar e processar a presente demanda e, via reflexa, DETERMINO a redistribuição dos autos para um dos Juizados Especiais da Fazenda Pública desta Comarca.


13 - 0018372-33.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: SINDSAUDE SINDICATO DOS TRABALHADORES DA SAUDE PUBLICA DO ES
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7364/ES - ALEXANDRE ZAMPROGNO
Requerente: SINDSAUDE SINDICATO DOS TRABALHADORES DA SAUDE PUBLICA DO ES

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se novamente o Estado requerido para cumprir, no prazo de 30 dias, o despacho de fls. 114 dos autos, nos termos do requerimento da parte autora constante às fls. 111.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique e intime-se a parte autora.


14 - 0004575-53.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: JOCIAS DE SOUZA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16314/ES - ONILDO BARBOSA SALES
Requerente: JOCIAS DE SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
Em respeito ao disposto no art. 9º do Código de Processo Civil, INTIME-SE o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste sobre o presente despacho, ocasião em que deverá requerer o que entender por direito.   Com o transcurso do prazo, com ou sem manifestação da parte, certifique-se e façam os autos conclusos.


15 - 0028242-73.2015.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ATIVA TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA
Executado: CETURB COMPANHIA DE TRANSPORTES URBANOS DA GRANDE VITORIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009243/ES - NATHALIA NEVES BURIAN
Exequente: ATIVA TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a Executada ATIVA TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA para pagar as custas processuais e o débito referente aos honorários advocatícios sucumbenciais no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523 do CPC.   Caso não haja o pagamento voluntário no prazo assinalado, determino, desde já, o acréscimo de multa e honorários advocatícios, ambos em 10% (dez por cento).   Poderá ainda o Executado, decorrido o prazo de pagamento, apresentar Impugnação nos termos do art. 525 do CPC.   Diligencie-se.




VITÓRIA, 8 DE NOVEMBRO DE 2018

MONICA PEREIRA DE ABREU ACERBI
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0307/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS,MEIO AMBIENTE E SAÚDE

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº SAYONARA COUTO BITTENCOURT
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº MARCIA JACOBSEN FERREIRA DA SILVA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: MONICA PEREIRA DE ABREU ACERBI


Lista: 0307/2018


1 - 0013922-13.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ESTANISMAR DA SILVA SANTOS
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13739/ES - SANDRA MARA RANGEL DE JESUS
Requerente: ESTANISMAR DA SILVA SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
Em que pese os argumentos expendidos pelo instituto requerido, INDEFIRO o pedido às fls. 49, por falta de amparo legal. Intime-se.
 
No mais, INTIME-SE a parte autora para se manifestar da peça defensiva apresentada pelo Estado réu, no prazo de lei.
 
 


2 - 0037649-35.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: EVANDRO SARLO ANTONIO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17466/ES - FLAMINIO JOSE MAIA VARGAS
Requerente: EVANDRO SARLO ANTONIO

Para tomar ciência do despacho:
Ciente da r. decisão proferida pela Terceira Câmara Cível do e. Tribunal de Justiça deste Estado, a qual deferiu o pedido de efeito suspensivo pugnado pela parte agravante (AI nº 0021570-44.2018.8.08.0024 - fls. 1.077/1.084). 
 
No mais, INTIME-SE a parte autora para se manifestar, no prazo de lei, da peça defensiva apresentada pelo Estado requerido. 
 
 


3 - 0022471-12.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: CHARLES ADRIANO DE SOUZA
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DETRAN ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28821/ES - NIVEA LOPES DE ALMEIDA
Requerente: CHARLES ADRIANO DE SOUZA

Para tomar ciência da decisão:
Desta forma, por se tratar de competência revestida de caráter absoluto, pelo que preconiza o § 4º, do artigo 2º, da Lei nº 12.153/09, que deve ser reconhecida de ofício, nos termos do artigo 64, § 1º, do Código de Processo Civil/2015, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste Juízo para julgar e processar a presente demanda e, via reflexa, DETERMINO a redistribuição dos autos para um dos Juizados Especiais da Fazenda Pública desta Comarca.


4 - 0010732-76.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: CLARO SA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 119528/RJ - JULIO SALLES COSTA JANOLIO
Requerente: CLARO SA
Advogado(a): 67086/RJ - MARCOS ANDRE VINHAS CATAO
Requerente: CLARO SA
Advogado(a): 126462/RJ - RENATA CUNHA SANTOS PINHEIRO
Requerente: CLARO SA
Advogado(a): 94238/RJ - RONALDO REDENSCHI
Requerente: CLARO SA

Para tomar ciência da decisão:
Cuidam os autos de ação ordinária ajuizada por CLARO S/A em face da ESTADO DO ESPÍRITO SANTO requerendo, em síntese, que seja reconhecida a decadência do crédito tributários relativos ao período de feverero a novembro de 2007, bem como o cancelamento do auto de infração nº 2.088.428-1 quanto aos demais créditos tributários. Com a inicial vieram os documentos de fls. 29/145. Às fls. 147/148-v foi deferido o pedido de tutela provisória ante a apresentação de seguro garantia. O Estado do Espírito Santo apresentou contestação às fls. 151/157, na qual requereu a improcedência da demanda. É o breve relatório. Em sua inicial a parte autora suscita a ocorrência de decadência dos créditos tributários relativos ao período de fevereiro de 2007 a novembro de 2007. Ocorre que eventual apreciação da preliminar exigiria análise de mérito, o que não é possível neste momento processual. Assim, deixo, por hora, de analisar a decadência, razão pela qual passo a organizar o feito conforme dispõe o artigo 357 do Novo Código de Processo Civil: 1 – Quanto à atividade probatória, esta deverá recair sobre: 1) se houve decadência dos créditos tributários de fevereiro a novembro de 2007; 2) se houve efetiva prestação de serviço sem o recolhimento do respectivo tributo; 3) se houve violação aos princípios da razoabilidade e vedação de confisco na elaboração do auto de infração. 2 – Quanto ao ônus da prova, esta incumbe a Autora (art. 373, I, do NCPC). 3 – Quanto às questões de direito relevantes para a decisão do mérito, são elas: a modalidade de lançamento dos créditos tributários ora discutidos e a existência de nulidade ou anulabilidade no auto de infração nº 2.088.428-1. 4 – Considerando o contexto fático e de direito, DEFIRO a produção de prova pericial requerida pela Autora.   4.1. Nomeio como perito o Sr. Roberto Penna, contador, CNPC nº 320, com endereço na Rua Santa Cruz, nº 75, sala 207, Glória, Vila Velha – ES, CEP nº 29010-100, Telefones: 3229-2345 e 99268-4215, devendo o mesmo ser intimado para dizer se aceita o encargo, bem como declinar seus honorários, no prazo de 05 (cinco) dias.   4.2. Intimem-se as partes para os fins do art. 485, §1º do CPC.   Ato contínuo, intime-se a parte autora para efetuar o depósito dos honorários ou impugnar o valor proposto no prazo de 05 (cinco) dias.   4.3. Efetuado o depósito, intimem-se as partes para apresentação de quesitos e para indicarem assistentes técnicos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.   4.4. Na sequência, intime-se o perito para designar dia, hora e local para realização da perícia, devendo as partes serem por ele cientificadas.   4.5. Fixo prazo de 30 (trinta) dias para confecção e entrega do laudo pericial.   4.6. Após, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 10 (dez) dias, onde os assistentes técnicos oferecerão parecer no mesmo prazo (independentemente de intimação).   4.7. Após, conclusos. Intimem-se as partes. Diligencie-se.


5 - 0028026-10.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: LUBE DISTRIBUIDORA LTDA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15131/ES - MARCELO CORDEIRO ALVARENGA
Requerente: LUBE DISTRIBUIDORA LTDA

Para tomar ciência da decisão:
Isto Posto, ausentes os requisitos legais, INDEFIRO o pedido de urgência.   Intimem-se as partes, dando ciência quanto ao conteúdo desta decisão.   Considerando a natureza da demanda, deixo de designar audiência de conciliação e mediação.   Cite-se o Réu para, querendo, apresentar sua defesa no prazo legal.


6 - 0003993-53.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ANDRE SOBRINHO DE SOUZA e outros
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24173/ES - CHRISTIANE MACHADO PEREIRA
Requerente: DANIELA DA SILVA NUNES DE ASSIS
Requerente: FAGNER SENATORE DOS SANTOS
Requerente: ALEXANDRO ROSSETTO CORTES
Requerente: ELIZABETH DA PENHA FRAGA
Requerente: PAULO GIOVANI PEREIRA
Requerente: JULIO CESAR DE SOUZA
Requerente: VINICYUS RIZZOLI SANTOS
Requerente: KATIUCIA AHNERT LOURENCO
Requerente: GRASIELE GOMES DE OLIVEIRA
Requerente: MICHELLE CARMINATI SOUZA
Requerente: JANE DOS SANTOS PARIS
Requerente: LUCIANO RIBEIRO MENDONCA
Requerente: ALEX ALVES CANDIDO
Requerente: JONAS DO NASCIMENTO AZEVEDO
Requerente: VINICIUS MAGESKI DE LACERDA
Requerente: DEVERSON DAMIANI
Requerente: CARLOS ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS
Requerente: DANIEL DIOGO DO NASCIMENTO JESUS
Requerente: PRISCILA ALVES CAUS MARTINS
Requerente: ALEX DE SOUZA LIMA
Requerente: IATSA SOARES JARDIM ANDRADE
Requerente: CARLA VENTURIM FRANCISCHETTO
Requerente: ZIOMAR MARQUES PRATES
Requerente: EDUARDO ENDLICH PEREIRA BASTOS
Requerente: FILIPE LUIS SCHMITH MORENO RAMOS
Requerente: MICHELE NASCIMENTO SARMENTO
Requerente: KARLINY ARMANI VICOZI
Requerente: PRISCILA DE SOUZA FERNANDES
Requerente: WEMERSON DE SOUZA
Requerente: JULIMAR CUSTODIA FRAGA
Requerente: ANDRE SOBRINHO DE SOUZA
Requerente: ELDILENE ANDRADE FERNANDES
Requerente: JOSILENE DIAS BRAVIM
Requerente: MARCIANO NASCIMENTO DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
INTIMEM-SE as partes para que no prazo de 15 (quinze) dias informem se desejam produzir alguma outra prova, especificando-as.  Informo desde já que a inércia será entendida como desinteresse na dilação probatória.  Transcorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e venham conclusos para sentença.  Diligencie-se.


7 - 0023512-14.2018.8.08.0024 - Mandado de Segurança
Impetrante: ALINE BATISTA RANGEL CECATO e outros
Autoridade coatora: PRESIDENTE DO CONSELHO DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9055/ES - ALEXANDRE DE ASSIS ROSA
Impetrante: ALINE BATISTA RANGEL CECATO
Impetrante: CELSO LUIZ DE SOUZA

Para tomar ciência da decisão:
Logo, por não haver prova pré-constituída das alegações, restam-se ausentes, por conseguinte, os requisitos autorizativos do mandado de segurança, motivo pelo qual, INDEFIRO o pedido liminar.


8 - 0032163-69.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ROGERIO SANTANA LOUREIRO
Requerido: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22618/ES - SAYLLE APARECIDA FERNANDES CARVALHO
Requerente: ROGERIO SANTANA LOUREIRO

Para tomar ciência do despacho:
ORGANIZE o processo, devendo ser observada a ordem cronológica informada pela parte autora às fls. 264/265, renumerando os autos a partir da folha 02.
 
Cumprida a determinação acima, INTIME-SE a parte autora para se manifestar da peça defensiva apresentada, no prazo de lei.
 
 


9 - 0000491-43.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: LUCAS VASCONCELOS CAMPOS
Requerido: MUNICIPIO DE VITORIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12873/ES - KAMYLO COSTA LOUREIRO
Requerente: LUCAS VASCONCELOS CAMPOS

Para tomar ciência do despacho:
INTIMEM-SE as partes para tomarem ciência da certidão às fls. 56, como também, informem o interesse de produzirem alguma outra prova (especificando-a), devendo serem advertidos que a inércia será entendido como desinteresse na dilação probatória, no prazo de lei.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, certifique e conclusos. 

Diligencie-se. 


10 - 0028212-33.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDU PUBLICA DO ES SINDIUPES
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007828/ES - RONI FURTADO BORGO
Requerente: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDU PUBLICA DO ES SINDIUPES

Para tomar ciência do despacho:
INTIME-SE a parte autora para emendar à inicial, sob pena consignada no parágrafo único, do artigo 321 do Código de Processo Civil, para, no prazo de lei, atender o que segue:


1) Adequar o valor dado à causa, vez que é necessário que o mesmo corresponda à importância perseguida, para traduzir a realidade do pedido (art's. 291 e 292, CPC); e,

2) Comprovar o estado de hipossuficiência, a teor da Súmula 481 do STJ, in verbis: "faz juz ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais".


11 - 0008550-83.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: JOSUE GOMES
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008854/ES - ZILLER ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA
Requerente: JOSUE GOMES

Para tomar ciência da decisão:
Por esta razão, ACOLHO a prejudicial da prescrição das parcelas anteriores a cinco anos contados do ajuizamento desta demanda.   Assim, passo a organizar o feito conforme dispõe o artigo 357 do Novo Código de Processo Civil:   I – Quanto à atividade probatória, esta deverá recair sobre: 1) se o Autor exerceu e exerce atividades diversas do cargo em que ocupava; 2) se o Autor exerceu e exerce atribuições inerentes ao cargo de “investigador de polícia civil”; 3) o período em que ocorreu o desvio de função; 4) a diferença salarial entre o cargo que ocupa e o cargo que exerceu.   II – Quanto ao ônus da prova, esta incumbe à Autora (art. 373, I, do NCPC).   III – Considerando o contexto fático e de direito, podem ser produzidas provas testemunhais, documentais e depoimento pessoal.   Sendo assim, DEFIRO, desde já, a prova documental e testemunhal requeridas na inicial.   Intimem-se as partes para tomarem ciência desta decisão e para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos a prova documental complementar.   Após, venham os autos conclusos para designar AIJ.   Diligencie-se.


12 - 0021245-69.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: LUCAS MOURA LOCATEL
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13115/ES - ROGERIO NUNES ROMANO
Requerente: LUCAS MOURA LOCATEL

Para tomar ciência da decisão:
Desta forma, por se tratar de competência revestida de caráter absoluto, pelo que preconiza o § 4º, do artigo 2º, da Lei nº 12.153/09, que deve ser reconhecida de ofício, nos termos do artigo 64, § 1º, do Código de Processo Civil/2015, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste Juízo para julgar e processar a presente demanda e, via reflexa, DETERMINO a redistribuição dos autos para um dos Juizados Especiais da Fazenda Pública desta Comarca.


13 - 0025660-32.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: SIND DOS SERV POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO ES SINDIPOL ES
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008692/ES - ELIAS MELOTTI JUNIOR
Requerente: SIND DOS SERV POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO ES SINDIPOL ES

Para tomar ciência da decisão:
  Trata-se de ação ordinária ajuizada pelo SINDICATO DOS SERVIDORES POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em face do estado do espírito santo, estando as partes devidamente qualificadas na inicial.   Objetiva a parte autora a condenação do Estado do Espírito Santo “ao pagamento do adicional de insalubridade a todos os Policiais Civis, ativos e inativos, que exerçam e/ou exerceram atividade em local insalubre, tanto no DML DE VITÓRIA quanto nos SMLs existentes no Estado do Espírito Santo, no grau máximo ou aquele apurado em pericia judicial (…) devendo ser paga concomitantemente com o subsídio ou vencimento; bem como o adicional retroativo até o limite do prazo prescricional de cinco anos (...)”.   Com a inicial vieram os documentos de fls. 15/177.   Emenda à inicial às fls. 181/182.   Custas recolhidas – fl. 189.   Devidamente citado (fl. 191-v), o Estado do Espírito Santo apresentou contestação às fls. 192/197, na qual pugnou pela improcedência da pretensão autoral. Juntou documentos – fls. 198/237.   Réplica às fls. 242/251.   Intimadas para informarem as provas que desejavam produzir, a parte autora requereu a produção de prova pericial (fl. 267), enquanto o Requerido manifestou seu desinteresse na dilação probatória.   É o breve relatório.   Não há questões processuais pendentes. Desta forma, promovo o saneamento e organização do processo, como determina o art. 357, Código de Processo Civil.   1. Com base no contexto fático dos autos, a atividade probatória deverá recair sobre: 1) a verificação de se os substituídos do Autor laboram ambientes insalubres no Departamento Médico Legal e nos Serviços Médicos Legais do Estado do Espírito Santo; 2) se os substituídos do Autor fazem jus ao recebimento do adicional de insalubridade; 3) o grau da insalubridade ao qual estão submetidos os substituídos do Autor.   2. A distribuição do ônus da prova ocorrerá na forma prevista no art. 373 do CPC.   3. As questões de direito relevantes para a decisão do mérito consiste na possibilidade de recebimento de insalubridade por servidores públicos remunerados por meio de subsídio e na constitucionalidade das Leis Complementares Estaduais nº 422/2007, 439/2008, 446/2008 e 531/2009.   4. Considerando o contexto fático e de direito, podem ser produzidas provas periciais e documentais. Sendo assim, DEFIRO, desde já, a prova pericial requerida pela parte autora.   4.1. Nomeio o Sr. Fernando Antonio Gianordoli Teixeira, CREA-ES 5356-D, com endereço na Rua José Pinto Vieira, nº 165/506, Itapoã, Vila Velha/ES, Tel: (27) 3340-7789 e (27) 99711672, e-mail: fagt@terra.com.br, para a realização dos trabalhos neste feito.   4.2. intime-se o perito para que informe a aceitação do encargo e apresente seus honorários. Sendo aceita a nomeação, intime-se a parte Autora para o depósito dos honorários, no prazo de 15 (quinze) dias.   4.3. Após, intimem-se as partes para apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.   4.4. Na sequência, intime-se o expert para indicar a data e local de início dos trabalhos, encaminhando-se cópia dos quesitos. Caberá ao perito informar as partes acerca da designação respectiva, no prazo legal. Realizada a perícia, o laudo deve ser apresentado no prazo máximo de 30 (trinta) dias.   4.5. Com a apresentação do laudo, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 10 (dez) dias, no qual os assistentes técnicos oferecerão parecer (independentemente de intimação).   Tudo diligenciado, venham os autos conclusos.   Vitória, 19 de março de 2018.


14 - 0015477-65.2018.8.08.0024 - Liquidação por Arbitramento
Autor: WELLINGTON FERNANDES ROSA
Réu: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25669/ES - SIMONY SCOPEL CEZARIO DE OLIVEIRA
Autor: WELLINGTON FERNANDES ROSA

Para tomar ciência do despacho:
INTIME-SE a parte exequente para se manifestar, no prazo de lei, quanto das impugnações apresentadas pelas partes executadas.
 
No mesmo prazo, DEVERá a parte exequente juntar aos autos comprovante de que era filiado à Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar deste Estado antes do ajuizamento da ação nº 0003675-03.2000.8.08.0024, bem como constar na lista apresentada com a petição inicial da citação demanda. 
 
 


15 - 0015546-97.2018.8.08.0024 - Cumprimento de sentença
Exequente: ABEDE MANOEL DOS ANJOS AZEVEDO
Executado: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18816/ES - FELIPE FACCIM BANHOS FERNANDES
Exequente: ABEDE MANOEL DOS ANJOS AZEVEDO

Para tomar ciência do despacho:
INTIME-SE a parte exequente para se manifestar, no prazo de lei, quanto das impugnações apresentadas pelas partes executadas.
 
No mesmo prazo, DEVERá a parte exequente juntar aos autos comprovante de que era filiado à Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar deste Estado antes do ajuizamento da ação nº 0003675-03.2000.8.08.0024, bem como constar na lista apresentada com a petição inicial da citação demanda. 
 
 




VITÓRIA, 8 DE NOVEMBRO DE 2018

MONICA PEREIRA DE ABREU ACERBI
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

VITÓRIA - 4ª VARA DE FAMÍLIA
Listas

Lista 0091/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 4ª VARA DE FAMÍLIA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº REGINA LUCIA DE SOUZA FERREIRA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº MARIA EDNA PEPE
CHEFE DE SECRETARIA: IZABEL CRISTINA GAZZOLI


Lista: 0091/2018


1 - 1063400-71.1998.8.08.0024 (024.97.008746-6) - SEPARACAO JUDICIAL
Requerente: M.R.M.R.
Requerido: C.A.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8860/ES - JANAYNA SILVEIRA DOS SANTOS
Requerente: M.R.M.R.
Para devolver os autos do Processo nº 10634007119988080024, e demais apensos, retirados com carga em 16/08/2018, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob as penas da Lei


2 - 0033508-75.2014.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: R.A.G.
Requerido: G.S.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15380/ES - SOLANGE DO NASCIMENTO TOMAZ
Requerido: G.S.D.S.
Para devolver os autos do Processo nº 00335087520148080024, e demais apensos, retirados com carga em 01/08/2018, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob as penas da Lei


3 - 0028803-34.2014.8.08.0024 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: A.D.P.A.B.B.
Requerido: E.B.D.B.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17674/ES - ALCIDES JOSE GIACOMIN JUNIOR
Requerente: A.D.P.A.B.B.
Para devolver os autos do Processo nº 00288033420148080024, e demais apensos, retirados com carga em 15/08/2018, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob as penas da Lei


4 - 0007331-69.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: M.D.C.S.
Requerido: P.N.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21292/ES - ANDRE LUIS PEREIRA RONCHI
Requerido: P.N.P.
Para devolver os autos do Processo nº 00073316920178080024, e demais apensos, retirados com carga em 31/10/2018, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob as penas da Lei


5 - 0027514-27.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: F.R.D.S.
Requerido: C.H.N.D.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19787/ES - MARIO DE SOUZA GOMES
Requerente: F.R.D.S.

Para tomar ciência da decisão:
... Por tais razões fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos salários do alimentante, abatidos os descontos obrigatórios de lei (INSS e IRRF), devendo incidir sobre décimo terceiro salário, férias e abono de férias, verbas resilitórias, exceto FGTS, sendo 15% (quinze por cento) para cada filho. Em caso de emprego informal, fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) do salário mínimo vigente, sendo 15% (quinze por cento) para cada filho. A importância deverá ser paga por meio de depósito bancário na conta da genitora dos menores (conta apontada às fls. 08) até o até o 5º dia útil de cada mês, devidos a partir da citação. 5. Concedo a guarda compartilhada dos menores M.R.A. e K.R.A., fixando residência com a genitora, assegurando ao requerido/genitor o direito/dever de visitar e ter seus filhos consigo, na forma abaixo:  O pai exercerá o direito/dever de visitar os filhos, em finais de semana alternados, apanhando-os às sextas-feiras às 19:00 horas, na residência da genitora, e entregando-os até as 18:00 horas de domingo, no mesmo local; Nas férias escolares, dividido pela metade, cabendo a mãe o primeiro período, ao pai, o segundo; Carnaval, nos anos pares com a mãe e nos anos ímpares com o Pai; Páscoa, nos anos pares com o pai e nos anos ímpares com a mãe; No dia dos pais, com o pai e no dia das mães com a mãe; Natal (dias 24 e 25/12), nos anos pares com a mãe e nos anos ímpares com o pai; Réveillon (31/12 e 1º/01), nos anos pares com o pai e nos anos ímpares com a mãe; No aniversário do pai, com este, no aniversário da mãe, com aquela; No aniversário da criança, da forma que melhor convier à mesma. 6. DETERMINO a remessa dos autos a Equipe de Apoio Multidisciplinar para realização de estudo psicossocial com os genitores e os menores. Fixo o prazo de 60 (sessenta) dias para confecção do laudo. 7. Designo audiência de tentativa de conciliação (CPC, art. 334, caput) para o dia 21 DE MARÇO DE 2019 ÀS 14:00 HORAS; 8. Cite-se ...                  -                        [Obs.: o(a,s) advogado(a,s) deverá(ão) comparecer à audiência acompanhado(a,s) de seu(a,s) constituinte(s)]


6 - 0030021-68.2012.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: E.M.L.
Requerido: W.E.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004811/ES - EMILIO MARCIANO COLODETTI
Requerido: W.E.

Para tomar ciência do despacho:
 ... Assim, renove-se a intimação, desta feita, observando-se a Procuração de fl. 197 ... - [Despacho de fls. 210: 1. Visto em inspeção. 2. Cumpra-se o despacho de fls. 205, na íntegra. 3. Diligencie-se.]  - [Despacho de fls. 205: "1) Defiro os requerimentos formulados na petição de fls. 202/204. 2) Diligencie-se."]              -             [Obs.: o(s) advogado(s) deverá(ão) apresentar documentos de seu constituinte, hábeis para a identificação de seus vínculos empregatícios, no prazo de Lei]


7 - 0011465-08.2018.8.08.0024 - Divórcio Consensual
Requerente: R.B.D.A.L. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13307/ES - DIOGO AMARAL E SILVA NADER
Requerente: R.B.D.A.L.
Requerente: F.D.S.L.
Para providenciar a retirada de Carta de Sentença, em cartório, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento


8 - 0027964-72.2015.8.08.0024 - Divórcio Litigioso
Requerente: V.C.S.A.C.A.F.
Requerido: R.A.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24197/ES - MARINA NASCIMENTO GABRIEL
Requerente: V.C.S.A.C.A.F.

Para tomar ciência do despacho:
... A seguir, pela MM. Juiza foi proferido o seguinte DESPACHO:Junte-se copia da sentença extraída do e-jud, em que concluiu-se pela inexistência de risco ao adolescente M.. Intime-se a douta advogada da exequente para se manifestar sobre a justificativa apresentada às fls. 198/199. Após, dê-se vista ao Ministério Público e, conclusos para decisão.” ...                   -                    [Obs.: o(a,s) advogado(a,s) deverá(ão) providenciar o que encontra-se assinalado no texto]


9 - 0010345-61.2017.8.08.0024 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: L.R.D.A.D.A.P.
Requerido: A.D.A.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20356/ES - MARCELA LETICIA DE PAULA NASCIMENTO
Requerido: A.D.A.P.

Para tomar ciência da decisão:
... Assim sendo, determino o cumprimento das diligências abaixo determinadas, quais sejam: 1. DEFIRO às partes o benefício da Gratuidade da Justiça. 2. DEFIRO o pedido do Executado (fl. 32) e determino a expedição de ofício ao empregador indicado à fl. 32, para que encaminhe a este Juízo cópia dos contra-cheques do Executado correspondentes ao período de maio/2012 a novembro/2015, bem como para que informe a este Juízo a data de demissão do Executado e baixa na empresa, assim como eventuais depósitos (com informação de valores) correspondentes a FGTS, no prazo de dez dias. 3. INTIME-SE o Executado para juntar documentos hábeis a comprovar o pagamento dos alimentos no período em que esteve desempregado, no prazo de dez dias4. Com a juntada de todas as informações, venham-me conclusos. Deixo de designar, por ora, audiência de conciliação, considerando que há divergência acerca dos valores devidos, não sendo possível se chegar a uma composição sem antes promover a apuração dos valores. 5. Oportunamente, determinarei a nova realização de cálculo pelo Sr. Contador. Diligencie-se.               -                  [Obs.: o(a,s) advogado(a,s) deverá(ão) providenciar o que encontra-se assinalado no texto]


10 - 0030765-53.2018.8.08.0024 - Divórcio Consensual
Requerente: E.C.B. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15707/ES - PAULO WAGNER GABRIEL AZEVEDO
Requerente: E.C.B.
Requerente: M.L.P.

Para tomar ciência do despacho:
  1. Intime-se nos termos, formas e prazos e sob as penas do art. 290 do CPC, efetuar o pagamento das custas. 2. Pagas as custas, dê-se vista ao Ministério Público na nobilitante função de fiscal de ordem jurídica. 3. Diligencie-se.                 -                  [Obs.: o(a,s) advogado(a,s) deverá(ão) providenciar o que encontra-se assinalado no texto]


11 - 0030217-28.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: F.R.D.M.B.
Requerido: M.N.D.M.B. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28043/ES - BARBARA FORECCHI BARBATTO
Requerente: F.R.D.M.B.

Para tomar ciência da decisão:
... Verifica-se que a maioridade civil por si só não enseja automaticamente a cessação do recebimento de alimentos. Contudo, o Autor alega que sua filha M. já concluiu o ensino superior em Ciências biológicas pela Universidade Federal do Estado do Espírito Santo, atualmente cursando mestrado em Biologia Animal pela Universidade Federal de Viçosa/MG, consoante se vê nos documentos juntados às fls. 25/29. Diante do exposto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA para determinar a suspensão dos descontos em folha do alimentante dos alimentos prestados a requerida M.. Oficie-se a fonte pagadora para que suspendam os descontos em folha de pagamento do alimentante, em relação à filha M. mantendo os alimentos em favor do filho D., no percentual de 20% (vinte por cento), a ser depositado, por ora, na conta da genitora, eis que não fora informado a conta do alimentado. Designo o dia 21 DE FEVEREIRO DE 2019 ÀS 13:30 HORAS, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se ...                        -                [Obs.: o(a,s) advogado(a,s) deverá(ão) comparecer à audiência acompanhado(a) de seu(a,s) constituinte(s) que deverá(ão) trazer as testemunhas, independentemente de prévio depósito de rol]




VITÓRIA, 8 DE NOVEMBRO DE 2018

IZABEL CRISTINA GAZZOLI
CHEFE DE SECRETARIA

VITÓRIA - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES)
Intimações

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0022457-29.2018.808.0347, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Petição
FABIO BENEZATH CHAVES onde é Requerente
Por seus Advs. Drs.
14057/ES - GERMANO NAUMANN MARGOTTO
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 08/11/2018 no sistema PROJUDI.

GIOVANA NOGUEIRA QUEIROZ
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0022457-29.2018.808.0347, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Petição
ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES onde é Requerente
Por seus Advs. Drs.
14057/ES - GERMANO NAUMANN MARGOTTO
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 08/11/2018 no sistema PROJUDI.

GIOVANA NOGUEIRA QUEIROZ
Diretor de Secretaria

VITÓRIA - 5ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0160/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 5ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº RODRIGO CARDOSO FREITAS
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: JOAQUIM SANTANA LOPES


Lista: 0160/2018


1 - 0037723-89.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: LORENCAR SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA EPP
Requerido: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA SA ESCELSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26921/ES - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
Requerido: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA SA ESCELSA
Fica intimado para manifestar quanto aos Embargos de Declaração apresentados às fls.  500-503.


2 - 0023378-21.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS SA
Requerido: DORCELINA SANTANA BERNARDINO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 61540/RJ - DANTON DE MELLO PARADA
Requerente: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS SA
Advogado(a): 19903/ES - MARINA ROCHA LYRIO
Requerente: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS SA

Para tomar ciência da decisão:
Tendo em vista a ausência de citação da requerida, cancelo a audiência designada para a data de hoje. 

Ainda, conforme as consultas aos sistemas de buscas por endereço, verifico que consta como endereço cadastrado o mesmo indicado na inicial, portanto, o resultado das pesquisas restou infrutífero. 

Assim, intime-se o requerente para diligenciar quanto ao endereço da ré ou requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias. 

Diligencie-se.


3 - 0015495-77.2004.8.08.0024 (024.04.015495-7) - Monitória
Requerente: SOMA LOCADORA LTDA
Requerido: CME BRASIL CONSTRUÇÕES INSTALAÇÕES E SERVIÇOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 00011515/ES - JULIANO GAUDIO SOBRINHO
Requerente: SOMA LOCADORA LTDA

Para tomar ciência do despacho:
PARA IMPULSIONAAR O FEITO EM 05 (CINCO) DIAS.


4 - 0037410-41.2011.8.08.0024 (024.11.037410-5) - Procedimento Comum
Requerente: MATHEUS RIBEIRO PEGORETTI e outros
Requerido: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12600/ES - LUDMILA MONTIBELLER PEREIRA
Requerente: MATHEUS RIBEIRO PEGORETTI
Requerente: CATHARINA RIBEIRO CARDOSO
Fica intimado para manifestar quanto a Apelação apresentada às fls. 167-185.


5 - 0002157-75.2000.8.08.0024 (024.00.002157-6) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: REAL SEGURADORA SA
Requerente: REAL SEGURADORA SA
Executado: SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE V
Requerido: SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE V

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12451/ES - ANDRE SILVA ARAUJO
Requerente: REAL SEGURADORA SA
Exequente: REAL SEGURADORA SA
Advogado(a): 14487/ES - BRUNO AMARANTE SILVA COUTO
Requerente: REAL SEGURADORA SA
Exequente: REAL SEGURADORA SA
Advogado(a): 5679/ES - MARIA HELENA PLAZZI CARRARETTO
Requerido: SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE V
Executado: SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE V
Advogado(a): 4356/ES - SIMONE MALEK RODRIGUES PILON
Requerido: SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE V
Executado: SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE V

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a possibilidade de conciliação entre as partes, designo audiência de conciliação esecial para o dia 10 de abril de 2019, às 14:20 horas.

Intimem-se as partes. Diligencie-se.


6 - 0002858-02.2001.8.08.0024 (024.01.002858-7) - Cumprimento de sentença
Exequente: WALDYR LOUREIRO e outros
Requerente: ESCRITORIO CENTRAL DE ARREC E DISTRIBUICAO
Executado: NARKISSOS DERM COSM E GIN LTDA-ARUAN FITE CEN
Requerido: NARKISSOS DERM COSM E GIN LTDA-ARUAN FITE CEN e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006279/ES - EUCLIDES NUNO RIBEIRO NETO
Requerente: ESCRITORIO CENTRAL DE ARREC E DISTRIBUICAO
Exequente: ESCRITORIO CENTRAL DE ARREC E DISTRIBUICAO
Advogado(a): 7918/ES - GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO
Executado: NARKISSOS DERM COSM E GIN LTDA-ARUAN FITE CEN
Requerido: NARKISSOS DERM COSM E GIN LTDA-ARUAN FITE CEN
INTIMO AS PARTES LITIGANTES, POR SEUS I. ADVOGADOS, DA JUNTADA DOS EXTRATOS DA CONTA JUDICIAL CONCERNENTE AOS AUTOS Nº  02401007156-1 AOS AUTOS.


7 - 0019729-82.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: MBO CARGO TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA
Requerido: ANDREANI LOGISTICA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009322/ES - ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA DE MELO
Requerente: MBO CARGO TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA
Advogado(a): 88206/SP - CLAUDIO VICENTE MONTEIRO
Requerido: ANDREANI LOGISTICA LTDA
Advogado(a): 15250/ES - PATRICIA PEREIRA TABOADA
Requerido: ANDREANI LOGISTICA LTDA

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC/15, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS, para: (i) DECLARAR a inexistente o débito relativo a duplicada descrita na inicial e, por conseguinte, sua nulidade, bem como determinar o cancelamento definitivo do protesto e negativação realizados; (ii) CONDENAR a requerida solidariamente ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), que será acrescido de juros moratórios a partir do evento danoso (art. 398 do CC e S. 54 STJ) e correção monetária a partir do arbitramento (S. 362 do STJ). Condeno a Requerida em custas e honorários advocatícios que fixo em 15% do valor da condenação, na forma do art. 85, §2º do CPC/15. Quanto ao pedido de reconvenção, na forma do art. 487, I, do CPC/15, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado. Assim, condeno a reconvinte/requerida em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, na forma do art. 85, §2º do CPC/15 P.R.I.-se. Diligencie-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.   Vitória, 31 de outubro de 2018.


8 - 0019707-29.2013.8.08.0024 - Embargos à Execução
Embargante: WALACE PETTER DE MENEZES
Embargado: FONSECA BENEVENUTO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5850/ES - BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
Embargante: WALACE PETTER DE MENEZES
Advogado(a): 19769/ES - ELIO CARLOS CASAGRANDE FILHO
Embargante: WALACE PETTER DE MENEZES
Advogado(a): 16982/ES - GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA
Embargado: FONSECA BENEVENUTO SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Advogado(a): 16020/ES - RODRIGO PARIS BENEVENUTO
Embargado: FONSECA BENEVENUTO SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Advogado(a): 9947/ES - VINICIUS PEREIRA DE ASSIS
Embargado: FONSECA BENEVENUTO SOCIEDADE DE ADVOGADOS
INTIMO OS LITIGANTES, POR SEUS I. ADVOGADOS, PARA REQUEREREM O QUE ENTENDEREM CABÍVEL - NO PRAZO LEGAL -, TENDO EM VISTA A DESCIDA DOS AUTOS DO E. TJES.


9 - 0017872-69.2014.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: FLAVIO JOSE BERTHOLI DIAS e outros
Requerido: BELA VITORIA SPE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4198/ES - LUCIANO RODRIGUES MACHADO
Requerido: BELA VITORIA SPE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDI
Advogado(a): 18600/ES - NATALIA CID GOES
Requerente: FLAVIO JOSE BERTHOLI DIAS
Requerente: VANESSA APARECIDA MARTINS ASSUNCAO
INTIMO A REQUERIDA DA REGULARIZAÇÃO DA CONTA DE CUSTAS E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO.


10 - 0045263-09.2008.8.08.0024 (024.08.045263-4) - Monitória
Requerente: HSBC BANK BRASIL S.A
Requerido: TADEU OLIVEIRA SOBRAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23902A/ES - JORGE DONIZETI SANCHEZ
Requerente: HSBC BANK BRASIL S.A
Advogado(a): 11676/ES - MARCELOS FERNANDES TEIXEIRA MELLO
Requerido: TADEU OLIVEIRA SOBRAL

Para tomar ciência da sentença:
Trata-se de Ação Monitória ajuizada por HSBC Bank Brasil SA em face de Tadeu Oliveira Sobral, ambos devidamente qualificados nos autos. Em petição retro, as partes informaram a transação e postularam a homologação do acordo. Pois bem. Por verificar o preenchimento dos requisitos essenciais para a validade da transação, extraídos da interpretação conjugada dos artigos 104 e 842 do Código Civil, com fulcro nos arts. 487, III, “b” do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo firmado e, via de consequência, RESOLVO O MÉRITO da presente demanda. Declaro extinto o processo, nos termos do art. 354 do Código de Processo Civil. Em observância ao art. 90, §3º do CPC, dispenso as partes do pagamento das custas processuais remanescentes. Honorários na forma pactuada. Insta frisar que as partes renunciam ao prazo recursal. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado e, após a quitação das parcelas acordadas, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.


(OBS.: AUTOS REMETIDOS P/ ARQUIVAMENTO)


11 - 0011826-69.2011.8.08.0024 (024.11.011826-2) - Procedimento Comum
Requerente: GEISA RODRIGUES DA SILVA
Requerido: VIACAO GRANDE VITORIA LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12489/ES - BIANCA DIAS ECCARD
Requerente: GEISA RODRIGUES DA SILVA
Advogado(a): 13636/ES - LEONARDO BARBOSA DE SOUSA
Requerente: GEISA RODRIGUES DA SILVA
Fica intimado para depositar os honorários periciais de fls. 356.


12 - 0005383-58.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ANA MARIA DE CARVALHO SOUZA e outros
Requerido: TIM CELULAR SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 273428/SP - ELAINE CRISTINA CORDIOLI VINHAS
Requerido: TIM CELULAR SA
Advogado(a): 200781/RJ - GUSTAVO BARBOSA VINHAS
Requerido: TIM CELULAR SA
Advogado(a): 27468/ES - LUIS HORMINDO FRANCA COSTA
Requerente: ANA MARIA DE CARVALHO SOUZA
Requerente: HALINE DE CARVALHO SOUZA
(ATO RE-PUBLICADO POR TER SIDO PUBLICADO COM INCORREÇÃO)

INTIMO A PARTE REQUERENTE PARA MANIFESTAR - EM 5 DIAS - QUANTO AO PETITÓRIO DE FLS. 121/122.

INTIMO A PARTE REQUERIDA PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO AVIADO PELA PARTE REQUERENTE, NO PRAZO LEGAL DE 15 DIAS.


13 - 0023744-94.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ANNA BEATRICE VALLORINI LIMA
Requerido: JULIANO OLIOZA DO NASCIMENTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 72728/SP - ANGELICA LUCIA CARLINI
Requerido: ALFA SEGURADORA S/A
Advogado(a): 133065/SP - MARIA PAULA DE CARVALHO MOREIRA
Requerido: ALFA SEGURADORA S/A
INTIMO A SEGURADORA LITISDENUNCIADA PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO NO PRAZO LEGAL ACERCA DA DECISÃO SANEADORA DE FLS. 311/313,BEM COMO DO TERMO DA AUDIÊNCIA, DE FLS. 317 E DEMAIS ATOS SUBSEQUENTES.


14 - 0015193-38.2010.8.08.0024 (024.10.015193-5) - Cumprimento de sentença
Exequente: MEINIKE PESSOA E SARCINELLI ADVOGADOS
Requerente: ANDRE SCARTON RIBEIRO DO VAL
Executado: ANA MARIA LOUZADA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9995/ES - ANA PAULA WOLKERS MEINICKE BRUM
Requerente: ANDRE SCARTON RIBEIRO DO VAL
Exequente: MEINIKE PESSOA E SARCINELLI ADVOGADOS
Advogado(a): 11817/ES - VINICIUS BROCCO SARCINELLI
Exequente: MEINIKE PESSOA E SARCINELLI ADVOGADOS
INTIMO A PARTE CREDORA/EXEQUENTE PARA TRAZER AOS AUTOS O MEMORIAL DE CÁLCULO ATUALIZADO DA DÍVIDA, BEM COMO CÓPIA DO AUTO/LAUDO DA AVALIAÇÃO REALIZADA PELA 3ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA E, AINDA, A CERTIDÃO DE ÔNUS DO IMÓVEL PENHORADO NOS AUTOS (CRGI DE DOMINGOS MARTINS - MAT. 2.261), TUDO PARA FINS DE EXPEDIÇÃOP DO EDITAL DE LEILÃO.


15 - 0028883-27.2016.8.08.0024 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
Requerido: CLAUDINAY RIBEIRO DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10990/ES - CELSO MARCON
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
Fica intimado da certidão de fls. 59 verso requerendo o que de direito, sob pena de arquivamento/extinção.


16 - 0024465-17.2014.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO SAFRA SA
Executado: D ANGELO INCOPAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17355/ES - RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA
Exequente: BANCO SAFRA SA
ESTANDO OS BENS IMÓVEIS INDICADOS NOS AUTOS JÁ PENHORADOS EM DECORR~ENCIA DO ACORDO ENTABULADO NOS AUTOS, INTIMO A PARTE CREDORA/EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL.


17 - 0022316-53.2011.8.08.0024 (024.11.022316-1) - Procedimento Comum
Requerente: BALBINA NEITZEL JECKEL
Requerido: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16862/ES - GIULIO ALVARENGA REALE
Requerido: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
INTIMO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCESTES DE SUA RESPECTIVA RESPONSABILIDADE - NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS - SOB PENA DE INCLUSÃO NO CADIN DA SEFAZ/ES.

AS GUIAS PODEM SER RETIRADAS PELA INTERNET EM www.tjes.jus.br, AO FINAL DA PÁGINA DE CONSULTA AO PROCESSO, NO CARTÓRIO OU EM QUALQUER CONTADORIA JUDICIAL (CONTA DE CUSTAS Nº 918079978).


18 - 0000047-78.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: LENITA SERRAT DE AGUIAR
Litisconsorte Passivo: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A
Requerido: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12548/ES - ANDRE ARNAL PERENZIN
Requerido: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Advogado(a): 13054/ES - EDUARDO MERLO DE AMORIM
Requerido: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Advogado(a): 10754/ES - LUANA PESSANHA FARIA PEREIRA
Requerente: LENITA SERRAT DE AGUIAR
Advogado(a): 8392/ES - MARCELO PAGANI DEVENS
Requerido: JOAO LUIZ SANDRI
Advogado(a): 23748/PE - MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA
Litisconsorte Passivo: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A

Para tomar ciência da decisão:
Tendo em vista a manifestação das partes quanto a necessidade de perícia médica, DEFIRO o pedido e nomeio como perita a Dra. Anna Carolina Cesana, com endereço e qualificações conhecidas pelo cartório.
 
Intimem-se as partes para apresentarem quesitos e assistente técnico, caso queiram, no prazo legal.
 
Após, intime-se o Sr. perito para dizer se aceita o encargo, bem como declinar o valor de seus honorários, no prazo de 10 (dez) dias.

Ainda, DEFIRO o pedido de prova testemunhal e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 27/06/2019, às 15:00hs. 

 
Diligencie-se.


19 - 0008326-92.2011.8.08.0024 (024.11.008326-8) - Embargos à Execução
Embargante: RONALDO MIRANDA SOARES
Embargado: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO - BANDES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004831/ES - IARA QUEIROZ
Embargado: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO - BANDES
Advogado(a): 17112/ES - KELIO ALMEIDA NEVES
Embargante: RONALDO MIRANDA SOARES
Advogado(a): 9114/ES - TACIO DI PAULA ALMEIDA NEVES
Embargante: RONALDO MIRANDA SOARES
Advogado(a): 14748/ES - THIAGO MAGELA GUIMARAES
Embargante: RONALDO MIRANDA SOARES

Para tomar ciência do despacho:
Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13 de junho de 2019, às 13:00 horas, para esclarecimentos do perito e oitiva da testemunha arrolada.

À luz do disposto no art. 455, deve a parte requerida promover a intimação de sua testemunha.

Intimem-se o perito e as partes. Diligencie-se.


20 - 0037165-25.2014.8.08.0024 - Cumprimento de sentença
Exequente: OVIDIO BERGER
Executado: BANCO DO BRASIL S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 56526/MG - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Executado: BANCO DO BRASIL S A
Fica intimado para, no prazo legal,  depositar os honorários periciais apresentados às fls. 271-275.


21 - 0020066-03.2018.8.08.0024 - Monitória
Autor: VERTELIER DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS EM GERAL LTDA EPP
Réu: PET DO PARQUE LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21460/ES - KAMILLA SISQUINI DE OLIVEIRA
Réu: PET DO PARQUE LTDA ME
Fica intimado para manifestar quanto a petiçõa de fls. 70-71.


22 - 0021532-52.2006.8.08.0024 (024.06.021532-4) - Monitória
Requerente: ASSOCIA?AO EDUACIONAL DE VITORIA - AEV
Requerido: MARCIO JOSE FREITAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15748/ES - ELAINE DE FATIMA DE ALMEIDA LIMA
Requerido: MARCIO JOSE FREITAS
Advogado(a): 16801/ES - LEILA APARECIDA PEREIRA DE ALMEIDA
Requerido: MARCIO JOSE FREITAS
INTIMO A PARTE REQUERIDA  DA EXPEDIÇÃO DE TRÊS ALVARÁS ELETRÔNICOS EM SEUFAVOR (MÁRCIO), PODENDO LEVANTAR OS VALORES EM QUALQUER AGÊNCIA BANESTES, INDEPENDENTEMENTE DE COMPARECIMENTO EM CARTÓRIO.

INTIMO, AINDA, DA BAIXA DA RESTRIÇÃO VEICULAR VIA BACENJUD, CONFORME ACORDADO EM AUDIÊNCIA.


23 - 1077613-82.1998.8.08.0024 (024.96.010223-4) - Execução de Título Extrajudicial
Requerente: CARBOINDUSTRIAL SA
Requerido: ELIAS LUCIO FONSECA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8392/ES - MARCELO PAGANI DEVENS
Requerente: CARBOINDUSTRIAL SA
Advogado(a): 5734/ES - MAURICIO MESQUITA
Requerente: CARBOINDUSTRIAL SA

Para tomar ciência do despacho:
Defiro os pedidos de letras "c"  e "d", da petição de fls. 170/174, observado o limite de 20% quanto aos rendimentos.  D-se. Intime-se.
Vitória, 10 de outubro de 2018.

  RODRIGO CARDOSO FREITAS
JUIZ DE DIREITO


INTIMO A PARTE EXEQUENTE PARA TRAZER AOS AUTOS O ENDEREÇO DA EMPRESA EMPREGADORA/FONTE PAGADORA DA PARTE EXECUTADA (LIA), PARA FINS DE EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO REQUERIDO e DEFERIDO NOS AUTOS (Letra C)


24 - 0038476-90.2010.8.08.0024 (024.10.038476-7) - Procedimento Comum
Requerente: OTAVIO SALAZAR ARAUJO
Requerido: UNIMED VITORIA COOP DE TRABALHO MEDICO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12548/ES - ANDRE ARNAL PERENZIN
Requerido: UNIMED VITORIA COOP DE TRABALHO MEDICO
Advogado(a): 13054/ES - EDUARDO MERLO DE AMORIM
Requerido: UNIMED VITORIA COOP DE TRABALHO MEDICO
Fica intimado para manifestar quanto a petição de fls. 346-347.


25 - 0029890-93.2012.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: JULIO DE REZENDE HENRIQUE
Requerido: REGUS DO BRASIL LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 276385/SP - DANIEL PEREIRA PIRES ALVES
Requerido: REGUS DO BRASIL LTDA
Advogado(a): 146888/SP - GUSTAVO D'ACOL CARDOSO
Requerido: REGUS DO BRASIL LTDA
 Fica intimado para manifestar quanto a petição apresentada ás fls. 362-369.


26 - 0035737-03.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ROSANGELA REZENDE PARRINI
Requerido: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26921/ES - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
Requerido: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SA
Advogado(a): 84367/RJ - MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA
Requerido: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SA
Advogado(a): 23689/ES - PRISCILA VIEIRA BAHIA
Requerente: ROSANGELA REZENDE PARRINI

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, na forma do art. 487, I c/c art. 12, §2º, VII, do CPC/15, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES PEDIDOS AUTORAIS para (i) cancelar a fatura de outubro de 2017, que todavia poderá ser emitida observando o padrão médio dos 12 meses anteriores; (ii) ratificar os termos da decisão liminar, para determinar que a requerida se abstenha de desligar o fornecimento de energia do imóvel, bem como impor qualquer restrição em nome da requerente, relativo aos fatos descritos na inicial; (iii) condenar a requerida ao pagamento de indenização pelos danos morais sofridos na quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescido de juros de mora a partir da citação e correção monetária a partir da data de arbitramento. Por entender que a requerente sucumbiu em parte mínima, condeno a requerida em custas e honorários advocatícios, que fixo em 15% do valor da condenação, com fulcro no art. 85, §2º do CPC. P.R.I.-se. Diligencie-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Vitória, 05 de novembro de 2018.


27 - 0027479-67.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO MASTER PLACE
Requerido: EDUARDO MARCOS DE BARROS FARIAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25460/ES - PATRICIA DOS SANTOS
Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO MASTER PLACE
Fica intimado da correspondência devolvida às fls. 84 requerendo o que de direito.


28 - 0029667-09.2013.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: RALPH ANDREW SOUZA DA SILVA
Requerido: MGM ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS E IMOBILIARIA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 332031/SP - BRUNO LEMOS GUERRA
Requerido: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA
Advogado(a): 19376/ES - RENATA NEVES
Requerido: MGM ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS E IMOBILIARIA
Fica intimado para manifestar quanto a Apelação apresentada às fls.  246-253.


29 - 0020901-93.2015.8.08.0024 - Cautelar Inominada
Reconvinte: JHS AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDA e outros
Requerente: JCS AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDA
Reconvido: JCS AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDA
Requerido: JHS AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22311/ES - BERTHA DOS SANTOS PAIGEL
Reconvido: JCS AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDA
Requerente: JCS AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDA

Para tomar ciência do despacho:
INTIME-SE a requerente para se manifestar dos referidos honorários periciais, no prazo de 5 (cinco) dias.Diligencie-se.


30 - 0024261-07.2013.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: OBEDE EDUARDO DA SILVA
Requerido: PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12289/ES - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
Requerido: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
Advogado(a): 12233/ES - TIAGO LANNA DOBAL
Requerido: PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA
Advogado(a): 9141/ES - UDNO ZANDONADE
Requerido: PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA
DA APELAÇÃO JUNTADA ÀS FLS. 432/464


31 - 0022846-47.2017.8.08.0024 - Renovatória de Locação
Requerente: LOJAS RENNER SA
Requerido: NOVA CIDADE SHOPPING CENTERS SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12548/ES - ANDRE ARNAL PERENZIN
Requerido: NOVA CIDADE SHOPPING CENTERS SA
Advogado(a): 13054/ES - EDUARDO MERLO DE AMORIM
Requerido: NOVA CIDADE SHOPPING CENTERS SA
Advogado(a): 21681/ES - EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL
Requerente: LOJAS RENNER SA
INTIMO AS PARTES PARA CONHECIMENTO E, QUERENDO, MANIFESTAREM ACERCA DO LAUDO PERICIAL COMPLEMENTAR, NO PRAZO LEGA.


32 - 0012811-28.2017.8.08.0024 - Embargos à Execução
Embargante: ENERGY COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA
Embargado: BANCO DO BRASIL SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5846/ES - ADOLFO DE OLIVEIRA ROSA
Embargado: BANCO DO BRASIL SA
Advogado(a): 122443/SP - JOEL LUIS THOMAZ BASTOS
Embargante: ENERGY COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA
Advogado(a): 008797/ES - PAULO CESAR BUSATO
Embargado: BANCO DO BRASIL SA
Advogado(a): 174042/SP - RICARDO POMERANC MATSUMOTO
Embargante: ENERGY COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA

Para tomar ciência da sentença:
Nessa perspectiva, pelas razões expostas, tenho que não merecem prosperar as alegações apresentadas pelo Embargante. Sendo assim, na forma do art. 487, inc. I, do CPC/15, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados nos embargos à execução.   Ato contínuo, condeno a parte embargante em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, conforme art. 85, §2º do CPC.   Intimem-se. Com o trânsito em julgado, extraia-se cópia da presente sentença e junte-a ao processo principal.   Após, arquive-se. Diligencie-se.


33 - 0008275-37.2018.8.08.0024 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIZA HELENA
Requerido: ERNANE VIEIRA BORGES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26625/ES - BRENO EINARD LIMA MACHADO
Requerido: ERNANE VIEIRA BORGES
Advogado(a): 17766/ES - CLEBER SANTOS ZIOTO
Requerido: MARIA SILVA PAULA QUINTAO
Requerido: MARIA BOLDRINI LOURENCO
Advogado(a): 12976/ES - GUSTAVO MAURO NOBRE
Requerido: ERNANE VIEIRA BORGES
Advogado(a): 002294/ES - JOAO BAPTISTA BRAGA DIAS
Requerido: MARIA SILVA PAULA QUINTAO
Requerido: MARIA BOLDRINI LOURENCO
Advogado(a): 4452/ES - JOAO CESAR SANDOVAL FILHO
Requerido: MARIA SILVA PAULA QUINTAO
Requerido: MARIA BOLDRINI LOURENCO
Advogado(a): 003642/ES - ROBSON SIMOES BODART
Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIZA HELENA

Para tomar ciência da decisão:
QUESTÕES PROCESSUAIS PENDENTES  Da Preliminar de Ilegitimidade Passiva  Aduzem as requeridas Maria Boldrini Lourenço e Maria Silva de Paula Quintão que são ilegítimas para constarem no polo passivo da presente demanda, uma vez que não possuem qualquer relação com o evento danoso relatado na presente demanda, tendo em vista que as unidades imobiliárias que possuem no referido Edifício estão há vários anos instaladas na denominada cobertura do prédio, respaldadas por autorização expressa e total consentimento do autor, desde a assembleia extraordinária datada de 14/11/1987.  Todavia, em que pese as alegações das requeridas, este juízo adota a teoria da asserção, segundo a qual as condições da ação devem ser analisadas à luz da narrativa descrita na inicial. Assim, tendo em vista a relação jurídica entre as partes, e ainda os fatos alegados pelo requerido em contestação e reconvenção, vejo que as requeridas são partes legitimas para figurarem no polo passivo da presente demanda.  Posto isto, rejeito a preliminar arguida pelas requeridas.  Necessidade de intervenção do Ministério Público  Aduzem as requeridas que há interesse de menores na presente demanda, uma vez que nos imóveis narrados na inicial residem 3 (três) menores de idades, motivo pelo qual pugnaram a intervenção do Ministério Público.  Todavia, em que pesem as argumentações das requeridas, a possibilidade dos menores serem atingidos pelos efeitos da reintegração da posse não enseja a intervenção do Ministério Público no caso sob análise, haja vista ser um interesse reflexo, uma vez que a presente demanda foi ingressada em face de requeridos que já são maiores de idade e plenamente capazes nos moldes da lei, respondendo pelo presente caso sub júdice. A confirmar o entendimento, colha-se jurisprudência do colendo Superior Tribunal de Justiça:   RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. OFENSA À LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. AUSÊNCIA. PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (PAR). AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE IMÓVEL. ARRENDATÁRIA QUE RESIDIA NO IMÓVEL COM FILHOS MENORES. INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ART. 82, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA. INTERESSE MERAMENTE REFLEXO DOS INCAPAZES. 1. Cinge-se a controvérsia a saber se na ação de reintegração de posse, objetivando a desocupação do bem em que a autora reside com filhos menores, a intervenção do Ministério Público é obrigatória, a fim de salvaguardar o interesse de incapazes, e consequentemente apta a ensejar a desconstituição da sentença rescindenda. 2. Nos termos do inciso I do artigo 82 do CPC, o Ministério Público deve intervir nas causas em que houver interesse de incapazes, hipótese em que deve diligenciar pelos direitos daqueles que não podem agir sozinhos em juízo. 3. Na hipótese, a ação de reintegração de posse foi ajuizada tão somente contra a genitora dos menores, não veiculando, portanto, pretensão em desfavor dos incapazes, já que a relação jurídica subjacente em nada tangencia os menores, os quais não são parte no negócio jurídico de arrendamento residencial do imóvel cujo agente financeiro pretende reaver a posse. 4. A simples possibilidade de os menores virem a ser atingidos pelas consequências fáticas oriundas da ação de reintegração de posse não justifica a intervenção no Ministério Público no feito como custos legis. No caso, o interesse dos menores é meramente reflexo. Não são partes ou intervenientes no processo, tampouco compuseram qualquer relação negocial. Concretamente, não evidenciado o interesse público pela qualidade das partes, a atuação do Ministério Pública importaria na defesa de direito disponível, de pessoa maior, capaz e com advogado constituído, situação não albergada pela lei. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e não provido. (REsp 1243425/RS, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 18/08/2015, DJe 03/09/2015)  Assim, não há que se falar em intervenção do Ministério Público.  PONTOS CONTROVERTIDOS  Dirimidas as questões processuais pendentes e observado que no curso do processo foram apresentados os documentos indispensáveis ao deslinde da demanda, fixo os seguintes pontos controvertidos, levando em conta, ainda, aqueles apresentados pelas próprias partes, com fulcro no art. 357, §2º, do CPC/15:  - Se as obras narradas na inicial foram construídas de forma irregular no Edifício Luiza Helena. - Se deve haver demolição das obras irregulares. - Se deve haver reintegração da posse em favor do condomínio autor. - Se as obras em comento abarcam apenas o terraço ou envolvem também a cobertura do edifício. - Se os imóveis que pertencem à segunda e terceira requeridas já existiam há mais de 35 (trinta e cinco) anos. - Se o requerido Ernane faz jus à indenização material referente ao contrato de compra e venda de direito de laje, em face da segunda requerida, Maria Boldrini. - Se o requerido Ernane faz jus à indenização por danos morais.  DAS PROVAS  Intimem-se as partes para a manifestação, em 15 (quinze) dias, quanto a desejo de produção de provas, inclusive ratificar as anteriormente pleiteadas.  Desentranhe-se a petição de fls. 136 e ss., protocolizada sob nº 201801007158, conforme requerido à fl. 165. (**)  Intimem-se. Diligencie-se.



(**) PETIÇÃO DESENTRANHADA, ESTANDO EM CARTÓRIO - PRESA À CONTRACAPA DOS AUTOS - À DISPOSIÇÃO DA PARTE ( FOLHAS RENUNERADAS NOS AUTOS)


34 - 0037039-38.2015.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO SA BANDES
Executado: ROBERTO VEIGA SILVERIO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15513/ES - LUCAS TRISTAO DO CARMO
Exequente: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO SA BANDES
Advogado(a): 9183/ES - LUCIANO CEOTTO
Exequente: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO SA BANDES

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se os executados das penhoras realizadas pelo sistema BACENJUD.
Ainda, em que pese o pedido de avaliação do veículo pela tabela FIPE, vejo que tal avaliação pode estar em desacordo com atual estado do veículo, uma vez que a partir dos documentos acostados aos autos, não é possivel afeir a real situação do veículo.
Assim, expeça-se mandado de penhora e avaliação dos veículos descritos à fl.102. Eventual expedição de alvará será analizada após manifestação da parte executada. (**)


(**) DIANTE DO TEOR DO R. DESPACHO ACIMA TRANSCRITO, INTIMO A PARTE CREDORA/EXEQUENTE PARA RETIRAR EM CARTÓRIO A CART PRECATÓRIA EXPEDIDA PARA CUMPRIMENTO DE ATOS NA COMARCA DE ALEGRE-ES, A FIM DE PROMOVER SUA REGULAR INSTRUÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E PREPARO NA COMARCA DEPRECADA.

 


35 - 0004577-57.2017.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL SERRANA DO ES
Executado: MARCIA REGINA BONFA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008833/ES - GUILHERME SOARES SCHWARTZ
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL SERRANA DO ES

Para tomar ciência do despacho:
Expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo indicado à fl. 46, no endereço informado na petição de fl. 59. Diligencie-se. (**).


(**) DIANTE DO TEOR DO R. DESPACHO ACIMA TRANSCRITO, INTIMO A PARTE CREDORA/EXEQUENTE PARA RETIRAR EM CARTÓRIO A CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA PARA CUMPRIMENTO DE ATOS NA COMARCA DE GUARAPARI-ES, A FIM DE PROMOVER SUA REGULAR INSTRUÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E PREPARO NA COMARCA DEPRECADA.


36 - 0012674-51.2014.8.08.0024 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: RESTAURANTE GV LTDA e outros
Requerido: JONES RODRIGUES SENA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12330/ES - FABIO NEFFA ALCURE
Requerido: ROMERSON VIEIRA DE SOUZA
Requerido: JOAO DE SOUZA SENA
Requerido: LOGINO ALVES DE SOUZA
Advogado(a): 006231/ES - WELBER ALBERTO CORREA
Requerente: LEANDRO DA CONCEICAO
Requerente: JULIANA RODRIGUES SENA CONCEICAO
Requerente: JULIANA RODRIGUES SENA
Requerente: RESTAURANTE GV LTDA
INTIMO AS PARTES PARA APRESENTAREM EM CARTÓRIO NO PRAZO LEGAL DE 05 (CINCO) DIAS,  SOB PENA DE PRECLUSÃO DA PROVA PERICIAL,  OS  SEGUINTES DOCUMENTOS PARA FINS DE ATENDIMENTO AO SENHOR PERITO,:

- ROL DE QUESITOS;
- COMPROVANTE DE QUITAÇÃO DE DÍVIDA, POR PARTE DOS REQUERIDOS, REFERENTE AO CONTRATO ACOSTADO AOS AUTOS ÀS FLS. 77/79; e
- DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DO RESTAURANTE GV LTDA E DO RESTAURANTE SENA E THOMAZ LTDA-ME, ALEGADOS NA INCIAL TEREM SIDO ADQUIRIDOS PELOS REQUERIDOS E ESTABELECIDOS NO MESMO LOCAL DO RESTAURANTE GV LTDA.


37 - 0039745-62.2013.8.08.0024 - Embargos à Execução
Embargante: TEITEX TEIXEIRA TEXTIL LTDA e outros
Embargado: BANCO BRADESCO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5850/ES - BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
Embargante: TEITEX TEIXEIRA TEXTIL LTDA
Embargante: ANA CAROLINA SILVA
Advogado(a): 10990/ES - CELSO MARCON
Embargado: BANCO BRADESCO SA
Advogado(a): 8752/ES - LUIZ OTAVIO PEREIRA GUARCONI DUARTE
Embargante: TEITEX TEIXEIRA TEXTIL LTDA
Embargante: ANA CAROLINA SILVA
INTIMO AS PARTES PARA APRESENTAREM EM CARTÓRIO NO PRAZO LEGAL DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO DA PROVA PERICIAL, OS SEGUINTES DOCUMENTOS PARA FINS DE ATENDIMENTO AO SENHOR PERITO,:

- ROL DE QUESITOS;
- EVOLUÇÃO DO SALDO DEVEDOR DA EMBARGANTE (PLANILHA ATUALIZADA); e
- EXTRATO DA CONTA BANCÁRIA DA EMBARGANTE DESDE A ASSINATURA DO CONTRATO.


38 - 0027344-55.2018.8.08.0024 - Cumprimento de sentença
Exequente: MARIA LISBETE OLIVEIRA LUZ
Executado: JOSE STENIO FERREIRA LUZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27471/ES - FABRICIO SIMOURA NASCIMENTO
Exequente: MARIA LISBETE OLIVEIRA LUZ

Para tomar ciência da decisão:
  Cuida-se de Cumprimento de Sentença interposto por Maria Lisbete Oliveira Luz em desfavor de Jose Stenio Ferreira Luz, ambos devidamente qualificados nos autos.   Nos termos do art. 516, II, do CPC, o cumprimento de sentença processar-se-á perante o Juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição.
  Considerando que o Juízo da 2ª Vara de Família de Vitória – Comarca da Capital determinou o pagamento da quantia de R$ 5.104,82 (cinco mil cento e quatro reais e oitenta e dois centavos), deve a execução ser processada perante o juízo de família e não perante o juízo cível.
  Neste sentido, é o entendimento do e. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo proferido em caso idêntico: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – DEMANDA RELATIVA A ACORDO DE PARTILHA FIRMADO PERANTE A VARA DE FAMÍLIA – ART. 516, II, DO CPC/2015 – COMPETÊNCIA DA VARA DE FAMÍLIA. 1 - Nos termos do art. 516, II, do CPC/2015, o cumprimento da sentença efetuar-se-á perante o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição. 2 - A Vara de Família é competente para o processamento do cumprimento de sentença homologatória de acordo firmado no bojo de ação de divórcio, ainda que relacionado a obrigação de cunho patrimonial relativa á partilha de bens. 3 - Competência do Juízo Suscitante. (TJES, Classe: Conflito de competência, 100160055404, Relator : ARTHUR JOSÉ NEIVA DE ALMEIDA, Órgão julgador: QUARTA CÂMARA CÍVEL , Data de Julgamento: 06/03/2017, Data da Publicação no Diário: 13/03/2017)
Assim, declaro a incompetência absoluta deste juízo, em razão da matéria, para processar a execução, determinando a remessa dos autos ao Juízo de Direito da 2ª Vara de Família do Juízo de Vitória – Comarca da Capital, nos termos só art. 113, §2º, do CPC.   Intime-se. Diligencie-se com as cautelas de estilo.


39 - 0037865-98.2014.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: SANDRO FERREIRA VIEIRA
Requerido: BANCO SANTANDER BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 3432/CE - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO
Requerido: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
PARA PROCEDER, NO PRAZO LEGAL,  O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS DE FLS. 125


40 - 0024962-65.2013.8.08.0024 - Procedimento Sumário
Requerente: ALEX FREITAS DOS SANTOS
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004443/ES - ERNANDES GOMES PINHEIRO
Requerente: ALEX FREITAS DOS SANTOS
Advogado(a): 14025/ES - RAFAEL ALVES ROSELLI
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT SA
INTIMO AS PARTES, POR MEIO DOS RESPECTIVOS ADVOGADOS - ESPECIALMENTE A PARTE PERICIANDA -, PARA CIÊNCIA E PROVIDÊNCIAS PERTINENTES, DA DESIGNAÇÃO DA PERÍCIA PELO DML DE VITÓRIA PARA O DIA 05/12/11/2018, ÀS 14 HORAS.
 
A PARTE PERICIANDA DEVERÁ COMPARECER NOS REFERIDOS DIA E HORÁRIO MUNIDA DOS DOCUMENTOS ABAIXO LISTADOS, SOB PENA DE NÃO REALIZAÇÃO DO EXAME E PRECLUSÃO DA PROVA
 
- OFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO EMITIDO POR ESTE JUÍZO 
- BOLETIM DE OCORRÊNCIA DE TRÂNSITO;
- PRONTUÁRIO DO PRIMEIRO ATENDIMENTO MÉDICO-HOSPITALAR;
- LAUDOS ELABORADOS PELO DML (SE HOUVER);
- LAUDO MÉDICO ATUALIZADO, ELABORADO POR MÉDICO ESPECIALISTA, DESCREVENDO AS SEQUELAS DEFINITIVAS QUE FICARAM NO PACIENTE APÓS O TÉRMINO DO TRATAMENTO;
- DOCUMENTOS PESSOAIS.
 
OBS.: TODOS OS DOCUMENTOS DEVERÃO SER APRESENTADOS EM ORIGINAIS E CÓPIAS  E, CASO NECESSITE EXTRAIR CÓPIA DE PEÇAS DOS AUTOS,  DEVERÁ SER REALIZADA PELO ADVOGADO, DETENTOR DE PODERES PARA RETIRAR OS AUTOS DE CARTÓRIO.
 


41 - 0014097-41.2017.8.08.0024 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO DO BRASIL SA
Requerido: JOELSON GOMES ROSEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Requerente: BANCO DO BRASIL SA
Advogado(a): 91811/MG - MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA
Requerente: BANCO DO BRASIL SA
INTIMO O AUTOR PARA PROMOVER O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS PERTINENTES À CARTA PRECATÓRIA 0028161-46.2018.8.19.0014 NA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, CONFORME OFÍCIO RECEBIDO DAQUELA COMARCA E JUNTADO AOS AUTOS.


42 - 0026646-25.2013.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: EDINETE ALVES MEIRELLES
Requerido: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16977/ES - JANAINE ZANOTTI POSSATTI VULPI
Requerente: EDINETE ALVES MEIRELLES
INTIMO A PARTE EXEQUENTE PARA, QUERENDO, MANIFESTAR ACERCA DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA JUNTADO AOS AUTOS.


43 - 0012421-24.2018.8.08.0024 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO GMAC S A
Requerido: SEBASTIAO FERREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10422/CE - HIRAN LEAO DUARTE
Requerente: BANCO GMAC S A
Advogado(a): 11896/ES - RAPHAEL ELER ROSSOW
Requerido: SEBASTIAO FERREIRA

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista que as partes estão em tratativas de acordo, designo audiência de conciliação especial para o dia 27 de fevereiro de 2018, às 14:40 horas.

Intimem-se as partes. Diligencie-se.


44 - 0000252-64.2002.8.08.0024 (024.02.000252-3) - Procedimento Comum
Requerente: ACIMAQ EQUIPAMENTOS IND E COMERCIAIS LTDA
Requerido: AMOLAR HOTEIS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23863/ES - KAROLINE NALESSO SPAVIER
Requerente: ACIMAQ EQUIPAMENTOS IND E COMERCIAIS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
  Defiro o pedido de produção de prova testemunhal para oitiva da Sra. Marinete Ramos do Carmo, e, por conseguinte, designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19 de fevereiro de 2019, às 13:00 horas, com a observação de que deve a parte autora promover a intimação de sua testemunha, em atenção ao que dispõe o art. 455, CPC.   Intimem-se. Diligencie-se.




VITÓRIA, 8 DE NOVEMBRO DE 2018

JOAQUIM SANTANA LOPES
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

VITÓRIA - 5ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0667/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 5ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº IVAN COSTA FREITAS
CHEFE DE SECRETARIA: RENATA SARLO


Lista: 0667/2018


1 - 0026455-04.2018.8.08.0024 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DE ESPIRITO SANTO
Testemunha Autor: RAISANDER DE SOUZA COSTA e outros
Indiciado: EDUARDO LAURINDO e outros
Réu: EDUARDO LAURINDO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14250/ES - JASSENILDO HENRIQUE DE OLIVEIRA REIS
Indiciado: EDUARDO LAURINDO
Réu: EDUARDO LAURINDO
Advogado(a): 29056/ES - MAYCON COSTA DE OLIVEIRA
Réu: LUCAS COSTA MODESTO
Indiciado: LUCAS COSTA MODESTO
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VITÓRIA - 5ª VARA CRIMINAL, no dia 13/12/2018 às 13:30, situada no(a) FÓRUM CRIMINAL
FÓRUM DES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETTO
RUA PEDRO PALÁCIOS, 105 - CENTRO - VITÓRIA - ES - CEP: 29015-160




VITÓRIA, 8 DE NOVEMBRO DE 2018

RENATA SARLO
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0668/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 5ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº IVAN COSTA FREITAS
CHEFE DE SECRETARIA: RENATA SARLO


Lista: 0668/2018


1 - 0014374-23.2018.8.08.0024 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DE ESPIRITO SANTO
Indiciado: KAIO SOUSA RODRIGUES
Réu: KAIO SOUSA RODRIGUES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006359/ES - ELTON SILVA ALVARENGA
Réu: KAIO SOUSA RODRIGUES
Indiciado: KAIO SOUSA RODRIGUES
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VITÓRIA - 5ª VARA CRIMINAL, no dia 10/12/2018 às 13:30, situada no(a) FÓRUM CRIMINAL
FÓRUM DES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETTO
RUA PEDRO PALÁCIOS, 105 - CENTRO - VITÓRIA - ES - CEP: 29015-160




VITÓRIA, 8 DE NOVEMBRO DE 2018

RENATA SARLO
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0670/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 5ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº IVAN COSTA FREITAS
CHEFE DE SECRETARIA: RENATA SARLO


Lista: 0670/2018


1 - 0024734-51.2017.8.08.0024 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DE ESPIRITO SANTO
Réu: RODRIGO CESAR DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29426/ES - RODRIGO DA SILVA ANDREATTA
Réu: RODRIGO CESAR DA SILVA
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VITÓRIA - 5ª VARA CRIMINAL, no dia 11/12/2018 às 14:00, situada no(a) FÓRUM CRIMINAL
FÓRUM DES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETTO
RUA PEDRO PALÁCIOS, 105 - CENTRO - VITÓRIA - ES - CEP: 29015-160




VITÓRIA, 8 DE NOVEMBRO DE 2018

RENATA SARLO
CHEFE DE SECRETARIA

VITÓRIA - 6ª VARA CÍVEL
Intimações

INTIMAÇÃO

0027984-92.2017.8.08.0024 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: OMNI SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: SEBASTIAO DE ALMEIDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16862/ES - GIULIO ALVARENGA REALE
Requerente: OMNI SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(a): 23393/ES - MATHEUS BARCELOS MARTINS
Requerente: OMNI SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
PARA, NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 38/40, REQUERENDO O QUE LHE APROUVER.

VITÓRIA, 8 DE NOVEMBRO DE 2018

RENATO MADEIRA MATTEDI
CHEFE DE SECRETARIA
0016034-52.2018.8.08.0024 - Monitória
Autor: BANCO DO BRASIL SA
Réu: JOACIR DA LUZ CARVALHO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 146442/MG - GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELLI
Autor: BANCO DO BRASIL SAAdvogado(a): 25251/ES - RODRIGO VIDAL DA ROCHA
Autor: BANCO DO BRASIL SA
PARA, NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÕES DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 35 E VERSO, 36/38, REQUERENDO O QUE LHE APROUVER.

VITÓRIA, 8 DE NOVEMBRO DE 2018

RENATO MADEIRA MATTEDI
CHEFE DE SECRETARIA
0007305-37.2018.8.08.0024 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
Requerido: JEAN CARLOS SILVA DA COSTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22543/ES - SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTA MOTA SANTOS
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
Intimar as partes para informarem a este Juízo se pretendem produzir provas, devendo especificá-las e justificá-las, no prazo de 05 (cinco) dias.

VITÓRIA, 8 DE NOVEMBRO DE 2018

RENATO MADEIRA MATTEDI
CHEFE DE SECRETARIA
0003792-47.2007.8.08.0024 (024.07.003792-4) - Procedimento Comum
Requerente: ASSOCIAÇAO DE PESSOAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - APCEF/ES
Requerido: TELEST CELULAR S/A - VIVO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8912/ES - CHARLIS ADRIANI PAGANI
Requerente: ASSOCIAÇAO DE PESSOAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - APCEF/ES
para, no prazo legal, comparecer em cartório a fim de receber os alvarás expedidos em 08/11/2018, com validade de 90 dias.

VITÓRIA, 8 DE NOVEMBRO DE 2018

RENATO MADEIRA MATTEDI
CHEFE DE SECRETARIA
0020570-34.2003.8.08.0024 (024.03.020570-7) - Cumprimento de sentença
Exequente: REGINA MARIA DE ARAUJO CORREA
Executado: GRUPO COIMEX ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 103508/MG - RODRIGO SANTOS NASCIMENTO
Exequente: REGINA MARIA DE ARAUJO CORREA
para, no prazo legal, comparecer em cartório a fim de receber o alvará expedido em 08/11/2018, com validade de 90 dias.

VITÓRIA, 8 DE NOVEMBRO DE 2018

RENATO MADEIRA MATTEDI
CHEFE DE SECRETARIA
0030109-04.2015.8.08.0024 - Cautelar Inominada
Requerente: PEDRO CEOLIN
Requerido: FUNDACAO EDUCATIVA E CULTURAL PEDRO TRES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): OAB 34.438/ES - ANA CAROLINA FRAGA ARÇARI
OAB 23.437/ES - GUILHERME BORNACHI SALUME
Requerente: PEDRO CEOLIN
para, comparecer em cartório e retirar os autos, conforme requerido à fl. 460, para cópia.

VITÓRIA, 8 DE NOVEMBRO DE 2018

RENATO MADEIRA MATTEDI
CHEFE DE SECRETARIA
0015704-55.2018.8.08.0024 - Monitória
Exequente: GUILHERME MARINHO DE CARVALHO LOPES
Executado: AYRES FRANCISCO DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22205/ES - KAMILLA TOSTES RAMIRO
Exequente: GUILHERME MARINHO DE CARVALHO LOPES
Para tomar ciência da decisão:
Defiro o aditamento pleiteado. Retifiquem-se, no sistema E-Jud, a classe processual (de execução de título extrajudicial para ação monitória) e o valor da causa.Defiro o uso da faculdade prevista no art. 98, § 6°, do CPC, concedendo ao autor direito ao parcelamento das despesas em seis cotas iguais e sucessivas. Saliento que a primeira parcela deverá ser recolhida em até 15 (quinze) dias, a contar da disponibilização, no sítio eletrônico www.tjes.jus.br, das guias de recolhimento da conta de custas/despesas processuais, e as parcelas subsequentes nos prazos de 30 (trinta), 60 (sessenta), 90 (noventa), 120 (cento e vinte) e 150 (cento e cinquenta) dias do recolhimento da primeira, sob pena de cancelamento da distribuição (Código de Processo Civil, art. 290).Após a certificação do recolhimento da primeira parcela das custas, expeça-se mandado de pagamento, que deverá ser cumprido no estabelecimento em que se encontra custodiado o réu – Centro de Triagem de Viana. Se decorrido in albis o prazo de resposta, proceda-se na forma do art. 72, II, do CPC, nomeado(a) curador(a) o(a) Defensor(a) Público(a) com designação para esta Vara.Indefiro, nesta etapa procedimental, a realização de Bacenjud, Renajud e Infojud, pois "a jurisprudência do STJ é firme no sentido de que a penhora deve ser realizada concomitantemente à citação, e não antes desse ato processual. Portanto, ao contrário do que alega a parte recorrente, a norma não autoriza a efetivação da penhora antes da citação" (REsp 1643283/PE, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 07/03/2017, DJe 20/04/2017). Intime-se. Diligencie-se.Oportunamente, retornem conclusos. Em 22/10/2018. Fica intimado para providenciar o pagamento da primeira parcela (de seis), do valor total de R$759,60.

VITÓRIA, 8 DE NOVEMBRO DE 2018

RENATO MADEIRA MATTEDI
CHEFE DE SECRETARIA
0032563-20.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: MARILIA FELIPE DA COTA
Requerido: BANCO DO BRASIL SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8887/ES - FLAVIA AQUINO DOS SANTOS
Requerente: MARILIA FELIPE DA COTA
para, no prazo legal, contrarrazoar o recurso de apelação de fls. 108/172.

VITÓRIA, 8 DE NOVEMBRO DE 2018

RENATO MADEIRA MATTEDI
CHEFE DE SECRETARIA
0000055-84.2017.8.08.0024 - Usucapião
Requerente: WALTER DUARTE BATISTA
Requerido: HELENA MEYERFREUND e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25745/ES - CAROLINA MAGNAGO BATISTA
Requerente: WALTER DUARTE BATISTA
para, no prazo legal, providenciar a planta de situação do imóvel, tendo em vista o ofício recebuido (fl. 47) da Procuradoria do Estado.

VITÓRIA, 8 DE NOVEMBRO DE 2018

RENATO MADEIRA MATTEDI
CHEFE DE SECRETARIA
0027154-05.2012.8.08.0024 - Cumprimento de sentença
Exequente: JEFFERSON THEODORO FERREIRA
Requerente: JEFFERSON THEODORO FERREIRA
Executado: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO BV
Requerido: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO BV

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13406/ES - VALERIA GAURINK DIAS FUNDAO
Requerente: JEFFERSON THEODORO FERREIRA
Exequente: JEFFERSON THEODORO FERREIRA
para, no prazo legal, se manifestar sobre o comprovante de depósito de fls. 164/165, requerendo o que lhe aprouver.

VITÓRIA, 8 DE NOVEMBRO DE 2018

RENATO MADEIRA MATTEDI
CHEFE DE SECRETARIA

VITÓRIA - 6ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0339/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 6ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº CLAUDIA VIEIRA DE OLIVEIRA ARAUJO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº FLAVIA VAREJAO ROSSONI E GAMA
CHEFE DE SECRETARIA: ANDRESSA MATHILDE ASSAD AZEVEDO


Lista: 0339/2018


1 - 0004219-58.2018.8.08.0024 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: DANIEL DA SILVA MARCOLAN e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28218/ES - HERICK FADINI CARDOSO
Réu: DAVI ROSÁRIO DOS SANTOS
Advogado(a): 28992/ES - PAULO ROBERTO BARBOSA SILVA
Réu: DANIEL DA SILVA MARCOLAN
Advogado(a): 26071/ES - RAMALHO LOVATTI DELUNARDO
Réu: DANIEL DA SILVA MARCOLAN

Para tomar ciência da decisão:
1- Abra-se novo volume de acordo com as regras do art. 345 do Código de Normas.


2- Oficie-se, com urgência, ao Departamento de Criminalística da Polícia Civil do Estado do Espírito Santo solicitando que a perícia do celular apreendido seja encaminhada a este juízo no prazo de 72hrs.


3- Após análise minuciosa dos autos, verifico que, por ora, subsistem os fundamentos para a manutenção da prisão do denunciado Daniel da Silva Marcolan.


A garantia da ordem pública restou ameaçada pela gravidade em abstrato do delito, bem como pela quantidade (123,5 gramas de maconha, vide laudo fls.187).


O crime de tráfico de drogas causa grande repercussão social por ser acompanhado de vários outros delitos (homicídio, roubo, furto), resultando em maior temor social e aumento da violência.


Cabe destacar que o denunciado Daniel está sendo acusado pela prática de vários delitos, incluindo crime de homicídio. Assim, é possível afirmar que, apesar de todos os esforços, não houve sucesso em coibir a atividade criminosa do denunciado.


Não há, nos autos, qualquer comprovante de endereço do denunciado, bem como informação de que exerce ocupação lícita, razão pela qual necessária a custódia para garantir a aplicação da lei penal. Além disso, em seu interrogatório, o mesmo afirmou que estava solto há seis meses quando foi preso e que não trabalhou enquanto esteve em liberdade.


Da mesma forma, o Ministério Público opinou pelo indeferimento do pedido de revogação da prisão preventiva, conforme se observa às fls. 219/245.


Assim, necessária é a manutenção da constrição cautelar, face a presença de motivos para a custódia preventiva do denunciado, eis que da análise do binômio necessidade/utilidade, subsistem os fundamentos necessários à manutenção da custódia, a teor do disposto nos artigos 311 e seguintes do Código de Processo Penal.


Dessa forma, torna-se impossível, por ora, aplicar as medidas cautelares dispostas no artigo 319 do Código de Processo Penal e arbitrar fiança, conforme disposição dos artigos 321 e 324, inciso IV, ambos do Código de Processo Penal, ante a presença dos requisitos autorizadores da prisão cautelar.


Art. 321. Ausentes os requisitos que autorizam a decretação da prisão preventiva, o juiz deverá conceder liberdade provisória, impondo, se for o caso, as medidas cautelares previstas no art. 319 deste Código e observados os critérios constantes do art. 282 deste Código.


Art. 324. Não será, igualmente, concedida fiança:
IV - quando presentes os motivos que autorizam a decretação da prisão preventiva (art. 312).


Ante o exposto, consubstanciado nos artigos 312 e 313, inciso I, ambos do Código de Processo Penal, MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA DO DENUNCIADO DANIEL DA SILVA MARCOLAN.


Intime-se o Ministério Público e a defesa, dando-lhes ciência desta decisão.




VITÓRIA, 8 DE NOVEMBRO DE 2018

ANDRESSA MATHILDE ASSAD AZEVEDO
CHEFE DE SECRETARIA

VITÓRIA - 7ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0528/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 7ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARCOS ASSEF DO VALE DEPES
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº MARIA CRISTINA ROCHA PIMENTEL
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: ALTAMIRO CARLOS ANDREATTA


Lista: 0528/2018 (998)


1 - 0039159-59.2012.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: THIAGO VIEIRA DA SILVA e outros
Requerido: BIG FIELD INCORPORACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23167/ES - FABIO RIVELLI
Requerido: BIG FIELD INCORPORACAO S A
Advogado(a): 17845/ES - VALDENIR RODRIGUES ALVES JUNIOR
Requerente: BRUNA VIEIRA DA SILVA
Requerente: THIAGO VIEIRA DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes para informarem, no prazo de dez dias, se o crédito objeto desta ação se encontra elencado no plano de recuperação judicial, bem como se o plano foi devidamente homologado. Diligencie-se.


2 - 0038542-60.2016.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO BRASIL S A
Executado: MASPMA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23023/ES - GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI
Exequente: BANCO DO BRASIL S A

Para tomar ciência do despacho:

Intime-se para ciência do resultado da pesquisa realizada junto ao Bacenjud anexo, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias. Diligencie-se.
 


3 - 0003569-55.2011.8.08.0024 (024.11.003569-8) - Monitória
Requerente: COLEGIO NACIONAL LTDA
Requerido: CLEVERTON BARBOSA ROGERIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11349/ES - RODRIGO MARIANO TRARBACH
Requerente: COLEGIO NACIONAL LTDA

Para tomar ciência do despacho:

  Tendo em vista o resultado negativo da pesquisa junto ao Bacenjud, intime-se o exequente para indicar bens do devedor passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento, na forma do artigo 921, III, do CPC.


4 - 0034340-06.2017.8.08.0024 - Monitória
Autor: BANCO DO BRASIL SA
Réu: DOSSI EDITORA GRAFICA LTDA EPP e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23023/ES - GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI
Autor: BANCO DO BRASIL SA
Advogado(a): 13619/ES - HELIO JOAO PEPE DE MORAES
Réu: VALDEMIR ROQUE DOSSI
Réu: DOSSI EDITORA GRAFICA LTDA EPP
Réu: MARIA AUGUSTA GALLI

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes para no prazo de 15 dias, especificarem de forma fundamentada as provas que desejam produzir, sob pena de indeferimento.
 
Após, procederei na forma do artigo 357 do CPC.


5 - 0025496-38.2015.8.08.0024 - Cumprimento de sentença
Exequente: MARIOL INDUSTRIAL LTDA
Requerente: MARIOL INDUSTRIAL LTDA
Executado: VML COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA
Requerido: VML COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 210139/SP - MICHEL PETROLLI ALBERICI
Exequente: MARIOL INDUSTRIAL LTDA
Requerente: MARIOL INDUSTRIAL LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o autor por meio de seu advogado para no prazo de 05 dias, dar prosseguimento ao feito.
Não sendo atendido, intime-se o autor na  pessoalmente, para no prazo de 05 dias, dar prosseguimento ao feito sob pena de extinção (art.485,III, do CPC).


6 - 0050313-40.2013.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: VITORIA ENVIDRACAMENTO DE VARANDAS LTDA ME
Requerido: PEDRO FERNANDO PEREIRA FRAGA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11096/ES - EDUARDO SANTOS SARLO
Requerente: VITORIA ENVIDRACAMENTO DE VARANDAS LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
Alvará eletrônico expedido.

Para que seja possível a pesquisa junto ao TRE-ES (SIEL), por parte deste juízo, necessário que o interessado informe o número do título de eleitor da parte ou data de nascimento e nome da mãe.

Intime-se para tal finalidade.

Diligencie-se.


7 - 0013791-38.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: CLAUDIO ANTONIO LOUREIRO MACHADO
Requerido: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DO SISTEMA FINANCEIRO BA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008195/ES - LUCIANO DAMASCENO DA COSTA
Requerido: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DO SISTEMA FINANCEIRO BA
Advogado(a): 21951/ES - VITOR BASSI SERPA
Requerente: CLAUDIO ANTONIO LOUREIRO MACHADO

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes para no prazo de 15 dias, especificarem de forma fundamentada as provas que desejam produzir, sob pena de indeferimento.
 
Após, procederei na forma do artigo 357 do CPC.


8 - 0029177-50.2014.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COMPANHIA DOCAS DO ESPIRITO SANTO CODESA
Executado: UTE MC2 CAMACARI 1 SA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10475/ES - GUSTAVO PAVESI IZOTON
Exequente: COMPANHIA DOCAS DO ESPIRITO SANTO CODESA

Para tomar ciência do despacho:
Chamo o feito a ordem.
 
Verifico que foi reconhecida a cisão parcial da empresa executada, razão pela qual as empresas as quais foi distribuído parte do patrimônio da devedora originária foram devidamente citadas, passando a compor o polo passivo da presente ação, entretanto não se manifestaram nos autos.
 
Posteriormente, comparece a exequente aos autos (fls. 188/197), pugnando pela desconsideração da personalidade jurídica das empresas executadas e, a título de tutela provisória de urgência cautelar, requer bloqueio imediato dos bens dos sócios por meio dos sistemas Bancejud, Renajud e Infojud, tendo este sido indeferido pelo juízo por maio da decisão de fls. 232/verso.
 
Verifico que na petição de fls. 188/197 o exequente também requereu que fosse oficiado ao TRE para fins de obtenção do endereço dos sócios, todavia, para que seja possível a pesquisa junto ao TRE-ES (SIEL), por parte deste juízo, necessário que o interessado informe o número do título de eleitor da parte ou data de nascimento e nome da mãe.
Intime-se para tal finalidade.
Diligencie-se.


9 - 0011895-91.2017.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ABRASPES ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS SERVIDORES D ESTADO DO ES
Executado: MARCIA DE CARVALHO AMORIM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23349/ES - ERICA VERISSIMO ESPINDULA
Exequente: ABRASPES ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS SERVIDORES D ESTADO DO ES

Para tomar ciência do despacho:

Tendo em vista o resultado negativo da pesquisa junto ao Bacenjud, intime-se o exequente para indicar bens do devedor passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento, na forma do artigo 921, III, do CPC.


10 - 0011492-25.2017.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CENTRO EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA
Executado: EPIPPHANIO ZAMPROGNO NETO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008773/ES - CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA
Exequente: CENTRO EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA

Para tomar ciência do despacho:

  Tendo em vista o resultado negativo da pesquisa junto ao Bacenjud, intime-se o exequente para indicar bens do devedor passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento, na forma do artigo 921, III, do CPC.




VITÓRIA, 8 DE NOVEMBRO DE 2018

ALTAMIRO CARLOS ANDREATTA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0529/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 7ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARCOS ASSEF DO VALE DEPES
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº MARIA CRISTINA ROCHA PIMENTEL
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: ALTAMIRO CARLOS ANDREATTA


Lista: 0529/2018 (999)


1 - 0002684-74.2011.8.08.0013 (013.11.002684-9) - Procedimento Comum
Requerente: ASSOCIACAO CASTELENSE DE TRANSPORTADORES DE CARGA
Litisconsorte Passivo: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS
Requerido: GEOPORTANTE ENGENHARIA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10371/ES - GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
Litisconsorte Passivo: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS
Advogado(a): 5215/ES - JEFERSON BARBOSA PEREIRA
Requerente: ASSOCIACAO CASTELENSE DE TRANSPORTADORES DE CARGA
Advogado(a): 17175/ES - MARCO VALERIO FERREIRA SILVA
Requerido: GEOPORTANTE ENGENHARIA LTDA

Para tomar ciência da sentença:
Após o transito em julgada da sentença proferida nestes autos, confirmada pelo Egrégio Tribunal de Justiça, a seguradora ré comparece aos autos depositando espontaneamente o valor de R$105.869,31, todavia o valor exequendo conforme apresentado pelo credor e de R$324.239,45.
 
Assim determinou este Juízo a intimação para pagamento nos termos do artigo 523 do CPC, eis que o pedido de cumprimento de sentença de fls.302/303, requer o pagamento do valor remanescente não tendo sido oportunizado o pagamento voluntário por parte das rés.
 
Por tal razão, recebo os embargos apresentados mas lhes nego provimento eis que, a sentença condena ambos os réus ao pagamento sendo que a responsabilidade da seguradora é limitada ao valor da apólice contratada.
 
Intime-se.


2 - 0020571-33.2014.8.08.0024 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: GUILHERME ANTONIO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11734/ES - SANTHIAGO TOVAR PYLRO
Requerente: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência da decisão:
  Chamo o feito a ordem.   Trata-se a ação de busca e apreensão em fase de cumprimento de sentença.   Revogo o despacho de fl. 107/verso quanto a conversão da presente ação em execução, citação e fixação de honorários advocatícios inerentes à conversão.   Intime-se para resultado da pesquisa realizada junto ao Infojud anexo, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de dez dias.   Intimem-se.   Diligencie-se.


3 - 0008897-24.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ALBA REJANE CORREIA FAUSTINI
Requerido: FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 001575/ES - CARLOS MAGNO GONZAGA CARDOSO
Requerido: VALE SA
Advogado(a): 52755/MG - ELCIO ROCHA GOMES
Requerente: ALBA REJANE CORREIA FAUSTINI
Advogado(a): 64029/MG - MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL
Requerido: FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA

Para tomar ciência da sentença:
 JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 526, §3º, c/c art. 924, inciso II, ambos do NCPC.


4 - 0036794-56.2017.8.08.0024 - Imissão na Posse
Requerente: JOAO RAFAEL SILVEIRA CARDOSO e outros
Requerido: AVANILDO DOS SANTOS LIMA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27226/ES - LUKAS PEDRUZZI MOREIRA COELHO
Requerente: IRACI MARIA AZEVEDO CARDOSO
Requerente: JOAO RAFAEL SILVEIRA CARDOSO

Para tomar ciência da sentença:
 
Isto posto, e por tudo o mais que dos autos consta, fulcrado nos dispositivos legais supra citados INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do inciso I, do artigo 485 do NCPC.
 


5 - 0000097-36.2017.8.08.0024 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO VOLKSWAGEN SA
Requerido: JORGE FIRMIANO FILHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13025/ES - MARCIO MATTOS GONÇALVES
Requerente: BANCO VOLKSWAGEN SA

Para tomar ciência da sentença:
Isto posto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, para tornar em definitivo a liminar ao seu tempo concedida, consolidando a posse plena em favor do banco autor, autorizando a venda do referido veículo.

O presente julgamento resolve o mérito do pedido na forma do inciso I, do artigo 487 do CPC.

Condeno a parte ré, ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação imposta, na forma do art. 85, § 2º do CPC vigente, levando-se em consideração, para fixação do percentual, a razoável complexidade da causa e a necessidade de instrução probatória com oitiva de testemunhas em audiência.


6 - 0036542-87.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: PABLO BORTOLOTI ZANELATO e outros
Requerido: CONSTRUTURA SA CAVALCANTE LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008303/ES - ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI
Requerente: PABLO BORTOLOTI ZANELATO
Requerente: LUCIANA BAPTISTA FALCAO
Advogado(a): 12151/ES - DIOGO PAIVA FARIA
Requerido: CONSTRUTURA SA CAVALCANTE LTDA

Para tomar ciência da sentença:
 
Isto posto e por tudo o mais que dos autos consta JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, com resolução de mérito na forma do artigo 487, I, do CPC.

Condeno os autores solidariamente, ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da causa, na forma do art. 85, § 2º do CPC.


7 - 0025302-33.2018.8.08.0024 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
Autor: CONDOMINIO AREA DE LAZER SUPERQUADRA A
Réu: NEIDE SALGUEIRO BOTELHO LAR DOCE LAR BAR E RESTAURANTE ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12169/ES - ALINE ARRIVABENE RAMOS
Autor: CONDOMINIO AREA DE LAZER SUPERQUADRA A

Para tomar ciência da decisão:
  Vistos etc.   Em detida leitura da decisão proferida pelo Douto Desembargador Relator nos autos do agravo de instrumento 0027445-92.2018.8.08.0024, verifico que tramita junto a 11ª Vara Cível desta Comarca ação de manutenção de posse envolvendo as mesmas partes, tendo esta sido distribuída em 17/08/2018 às 14:07 horas.   Assim, ante a flagrante conexão entre as ações e, tendo sido primeiro distribuída a ação de manutenção na posse junto a 11ª Vara Cível desta Comarca, tenho ser este juízo prevento para processar e julgar ambas ações, na forma dos artigos 54, 55 e 59 do CPC.   Quanto a decisão liminar proferida nestes autos, cabe ao MM Juiz da 11ª Vara Cível entender ou não pela ratificação da mesma.   Remetam-se os autos ao juízo da 11ª Vara Cível desta Comarca, com as baixas de estilo.   Intimem-se.   Diligencie-se.


8 - 0033494-91.2014.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: JOSE FRANCISCO
Litisconsorte Passivo: MARTINELLI ENGENHARIA LTDA
Requerido: FRANCISCO TAYLOR M JUNIOR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15798/ES - GABRIEL PORCARO BRASIL
Requerido: FRANCISCO TAYLOR M JUNIOR
Advogado(a): 4198/ES - LUCIANO RODRIGUES MACHADO
Litisconsorte Passivo: MARTINELLI ENGENHARIA LTDA
Advogado(a): 12756/ES - LUCIO GIOVANNI SANTOS BIANCHI
Requerente: JOSE FRANCISCO

Para tomar ciência da decisão:
O fato do laudo pericial não ter atendido plenamente o interesse da parte, não a torna imprestável ou passivo de nulidade.
Indefiro os quesitos suplementares, uma vez que o laudo trouxe a este juízo os esclarecimentos necessários para o deslinde da controvérsia deduzida nestes autos.
Homologo o laudo pericial juntado aos autos.
Intimem-se as partes para informarem se pretendem a produção de outras provas.
Diligencie-se.


9 - 0007525-06.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: MANOEL DE SOUZA
Requerido: ACERTA ODONTOLOGIA INTEGRADA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13653/ES - CAIO ARNAL PERENZIN
Requerido: ACERTA ODONTOLOGIA INTEGRADA
Para ciência do teor da petição apresentada à fl. 122, nos autos em epígrafe.


10 - 0028810-55.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA SONIA CALDEIRA
Requerido: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTERIO CRISTO SALVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5644/ES - JOAO ANGELO BELISARIO
Requerente: MARIA SONIA CALDEIRA
Advogado(a): 18472/ES - MARCELO SERAFIM DE SOUZA
Requerido: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTERIO CRISTO SALVA

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes para no prazo de 15 dias, especificarem de forma fundamentada as provas que desejam produzir, sob pena de indeferimento.
 
Após, procederei na forma do artigo 357 do CPC.




VITÓRIA, 8 DE NOVEMBRO DE 2018

ALTAMIRO CARLOS ANDREATTA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0530/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 7ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARCOS ASSEF DO VALE DEPES
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº MARIA CRISTINA ROCHA PIMENTEL
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: ALTAMIRO CARLOS ANDREATTA


Lista: 0530/2018 (1000)


1 - 0022627-39.2014.8.08.0024 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO ITAUCARD S/A
Requerido: IDOIR JOSE DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18690/ES - DANIEL FIGUEIREDO RAMOS
Requerente: BANCO ITAUCARD S/A
Advogado(a): 20192/ES - MARTON BARRETO MARTINS SALES
Requerente: BANCO ITAUCARD S/A

Para tomar ciência do despacho:

Intime-se para ciência do resultado da pesquisa realizada junto ao Infojud anexo, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias. Diligencie-se.


2 - 0005590-57.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: BANCO DO BRASIL SA
Requerido: DIGITAL IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23023/ES - GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI
Requerente: BANCO DO BRASIL SA
Para ciência do teor da correspondência devolvida, nos autos em epígrafe.


3 - 0036237-50.2009.8.08.0024 (024.09.036237-7) - Cumprimento de sentença
Exequente: ROSELI MARIA DE JESUS
Requerente: ROSELI MARIA DE JESUS
Executado: INTERBRAZIL SEGURADORA S A
Requerido: INTERBRAZIL SEGURADORA S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007372/ES - TARCISIO ALVES RODRIGUES PEREIRA
Exequente: ROSELI MARIA DE JESUS
Requerente: ROSELI MARIA DE JESUS
Para ciência do teor da correspondência devolvida, nos autos em epígrafe.


4 - 0000565-39.2013.8.08.0024 - Procedimento Sumário
Requerente: VINICIUS RANGEL GOMES e outros
Requerido: LORENGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9916/ES - EDILAMARA RANGEL GOMES ALVES FRANCISCO
Requerente: SUELEN SOARES E SOARES RANGEL GOMES
Requerente: VINICIUS RANGEL GOMES
Advogado(a): 18793/ES - LUIZ ALBERTO MUSSO LEAL NETO
Requerido: LORENGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Para tomar ciência da sentença:
JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 526, §3º, c/c art. 924, inciso II, ambos do NCPC.


5 - 0046225-56.2013.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOPERATIVA EC CRED MUT SERV PUBL P EXE FEDERAL ES COOPSEFES
Executado: ANGELO DA SILVA FERREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13258/ES - VINICIUS BIS LIMA
Exequente: COOPERATIVA EC CRED MUT SERV PUBL P EXE FEDERAL ES COOPSEFES

Para tomar ciência da sentença:
JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, III e § 1º, do NCPC


6 - 0009753-22.2014.8.08.0024 - Procedimento Comum
Reconvinte: JUREMA BORGO RAPOSO
Requerente: JUREMA BORGO RAPOSO
Reconvido: FABIO FERNANDES BORGO
Requerido: FABIO FERNANDES BORGO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008288/ES - BRUNO DALL ORTO MARQUES
Reconvido: FABIO FERNANDES BORGO
Requerido: FABIO FERNANDES BORGO

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se para regularizar sua representação.


7 - 0037544-63.2014.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: REVEN DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
Executado: ALONSO POSSATTI ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9173/ES - ITALO SCARAMUSSA LUZ
Exequente: REVEN DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

Para tomar ciência do despacho:

Intime-se para ciência do Bacenjud anexo. Lavre-se termo de penhora. Após, intime-se o executado.


8 - 0020335-42.2018.8.08.0024 - Carta Precatória Cível
Requerente: VILAROUCO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
Requerido: OCTOPUS HOLDING LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4939/ES - JOSE CARLOS STEIN JR.
Requerido: OCTOPUS HOLDING LTDA
Advogado(a): 77857/RJ - JOSE MARCOS GOMES JUNIOR
Requerente: VILAROUCO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Para tomar ciência da decisão:
Desta forma, cumpra-se integralmente a decisão de fl. 48.




VITÓRIA, 8 DE NOVEMBRO DE 2018

ALTAMIRO CARLOS ANDREATTA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0531/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 7ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARCOS ASSEF DO VALE DEPES
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº MARIA CRISTINA ROCHA PIMENTEL
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: ALTAMIRO CARLOS ANDREATTA


Lista: 0531/2018 (001)


1 - 1047402-63.1998.8.08.0024 (024.98.007072-6) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: MULTICRED FOMENTO MERCANTIL LTDA
Requerente: MULTICRED FOMENTO MERCANTIL LTDA
Requerido: ASDRUBAL MARTINS SOARES FILHO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10673/ES - LETICIA RANGEL SERRÃO CHIEPPE
Requerente: MULTICRED FOMENTO MERCANTIL LTDA
Exequente: MULTICRED FOMENTO MERCANTIL LTDA

Para tomar ciência do despacho:
 Ao embargado para se manifestar .


2 - 0002486-33.2013.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S A BANDES
Executado: POWER INFORMATICA E SERVICOS LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004028/ES - OCTAVIO AUGUSTO DE CARVALHO
Exequente: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S A BANDES

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o exequente para prosseguimento, so bpena de arquivamento a teor do didposto no artigo 921, III do CPC.


3 - 0020057-75.2017.8.08.0024 - Liquidação por Arbitramento
Autor: WESNIL SOUZA ENGELHARDT
Réu: YMPACTUS COMERCIAL LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23060/ES - WESNIL SOUZA ENGELHARDT
Autor: WESNIL SOUZA ENGELHARDT

Para tomar ciência da sentença:
JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, III e § 1º, do NCPC.


4 - 0010933-49.2009.8.08.0024 (024.09.010933-1) - Procedimento Comum
Requerente: ABRAMGE/RJ/ES ASSOCIAÇÃO DE MEDICINA DE GRUPO DO ESTADO D RJ
Requerido: RAFAEL AON MOYSES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15575/ES - BARBARA CHEIBUB DAVID MARIN
Requerente: ABRAMGE/RJ/ES ASSOCIAÇÃO DE MEDICINA DE GRUPO DO ESTADO D RJ
Advogado(a): 10211/ES - LUCIANA PATROCINIO BORLINI
Requerido: COOPERATIVA DOS CIRURGIOES CARDIOVASCULARES DO ESTADO DO ES

Para tomar ciência da sentença:
JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 526, §3º, c/c art. 924, inciso II, ambos do NCPC.




VITÓRIA, 8 DE NOVEMBRO DE 2018

ALTAMIRO CARLOS ANDREATTA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0532/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 7ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARCOS ASSEF DO VALE DEPES
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº MARIA CRISTINA ROCHA PIMENTEL
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: ALTAMIRO CARLOS ANDREATTA


Lista: 0532/2018 (002)


1 - 0033313-90.2014.8.08.0024 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
Autor: IVANILZA MONTEIRO TOMAZ
Reconvinte: IVANILZA MONTEIRO TOMAZ
Reconvido: ANTONIO CARLOS BENEZOLI ME
Réu: ANTONIO CARLOS BENEZOLI ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11885/ES - LEONARDO JOSE VULPE DA SILVA
Réu: ANTONIO CARLOS BENEZOLI ME
Reconvido: ANTONIO CARLOS BENEZOLI ME

Para tomar ciência do despacho:
 
Intime-se para fins do artigo 523 do CPC.
Em caso de não pagamento, fixo desde logo multa de 10% sobre o valor exequendo e honorários advocatícios no mesmo percentual, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC.
 


2 - 0027215-89.2014.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ALCYONE TAVARES JAMES
Requerido: ITAU UNIBANCO HOLDING SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10715/ES - ANNA CHRISTINA JUFFO
Requerente: ALCYONE TAVARES JAMES
Advogado(a): 18102/ES - BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ
Requerido: ITAU UNIBANCO HOLDING SA
Advogado(a): 20194/ES - MARTON BARRETO MARTINS SALES
Requerido: ITAU UNIBANCO HOLDING SA

Para tomar ciência da decisão:
 Não há qualquer afirmativa nos autos de inexistência de débito, razão pela qual homologo os cálculos da contadoria de fls.276/279.

Intime-se o exequente para prosseguimento.


3 - 0008678-79.2013.8.08.0024 - Reintegração / Manutenção de Posse
Exequente: GEANINE RODRIGUES VIANA
Requerente: GEANINE RODRIGUES VIANA
Executado: ANDRE CLEMENTINO
Requerido: ANDRE CLEMENTINO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19492/ES - GEORGE RODRIGUES VIANA
Requerente: GEANINE RODRIGUES VIANA
Exequente: GEANINE RODRIGUES VIANA

Para tomar ciência do despacho:

Ao exequente para cálculo na forma do artigo 524 do CPC. Intime-se.


4 - 0004405-62.2010.8.08.0024 (024.10.004405-6) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO SANTANDER BRASIL SA
Executado: ZETA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Exequente: BANCO SANTANDER BRASIL SA

Para tomar ciência do despacho:

Ao exequente para cálculo na forma do artigo 524 do CPC. Intime-se.


5 - 0013035-68.2014.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI DR ES
Executado: MARLON WESLEY RIBEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14605/ES - WILLIAN GURGEL GUSMAO
Exequente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI DR ES

Para tomar ciência do despacho:

Intime-se o exequente para informar o CPF do executado, uma vez que esta informação não consta nos autos. Diligencie-se.


6 - 0008957-89.2018.8.08.0024 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BMW FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: DYEGO OCTAVIO DIAS DA COSTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10990/ES - CELSO MARCON
Requerente: BMW FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Para tomar ciência do despacho:

Intime-se para ciência das pesquisas realizadas junto ao Infojud e Renajud, anexos, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias. Diligencie-se.
 


7 - 0038823-84.2014.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: GML VEICULOS LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6944/ES - ADRIANO FRISSO RABELO
Exequente: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do despacho:

Para que seja possível a pesquisa junto ao TRE-ES (SIEL), por parte deste juízo, necessário que o interessado informe o número do título de eleitor da parte ou data de nascimento e nome da mãe. Intime-se para tal finalidade. Diligencie-se.
 


8 - 0005520-84.2011.8.08.0024 (024.11.005520-9) - Procedimento Sumário
Requerente: UNICAPE UNIAO CAPIXABA DE ENSINO
Requerido: CLAUDIA ZEFERINO AMARAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9995/ES - ANA PAULA WOLKERS MEINICKE BRUM
Requerente: UNICAPE UNIAO CAPIXABA DE ENSINO

Para tomar ciência do despacho:

Intime-se para ciência do resultado da pesquisa realizada junto ao Bacenjud anexo, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias. Diligencie-se.


9 - 0031215-69.2013.8.08.0024 - Procedimento Sumário
Requerente: ITABIRA AGRO INDUSTRIAL LTDA SA
Requerido: COMPREMO CONSTRUCOES PRE FABRICADAS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006237/ES - MARCIA AZEVEDO COUTO
Requerente: ITABIRA AGRO INDUSTRIAL LTDA SA

Para tomar ciência do despacho:
 Intime-se o exequente para prosseguimento, sob pena arquivamento a teor do artigo 921, III do CPC.


10 - 0011786-77.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: J F LEITE COSMETICOS LTDA
Requerido: AVISTA SA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 69068/RJ - CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA
Requerente: J F LEITE COSMETICOS LTDA
Advogado(a): 288782/SP - JULIANA RIBEIRO
Requerido: AVISTA SA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO

Para tomar ciência do despacho:
Concedo a cada uma das partes o prazo de 15 dias, para alegações finais a começar do autor e em seguida ao réu.

Intimem-se todos.


11 - 0031807-11.2016.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO SA
Executado: LUCIANA MARIA VICENTE DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19266/ES - LUIZ GUSTAVO FERNANDES DA COSTA
Exequente: BANCO BRADESCO SA

Para tomar ciência do despacho:

1.Em observância a norma constante no artigo 836, caput, do CPC: “Não se levará a efeito a penhora quando ficar evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução”, efetuei o desbloqueio dos valores ínfimos localizados.   2.Desta forma, tendo em vista o resultado negativo da pesquisa junto ao Bacenjud, intime-se o exequente para indicar bens do devedor passíveis de penhora, sob pena de arquivamento, na forma do artigo 921, III, do CPC.   3.Diligencie-se.


12 - 0041195-06.2014.8.08.0024 - Usucapião
Requerente: DONATILA MARIA BELOTI
Requerido: ESTRELINHA FUTEBOL CLUBE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10399/ES - FLAVIANA ROPKE DA SILVA
Requerente: DONATILA MARIA BELOTI
Para ciência do teor do ofício de fls. 151/153, nos autos em epígrafe.




VITÓRIA, 8 DE NOVEMBRO DE 2018

ALTAMIRO CARLOS ANDREATTA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0533/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 7ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARCOS ASSEF DO VALE DEPES
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº MARIA CRISTINA ROCHA PIMENTEL
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: ALTAMIRO CARLOS ANDREATTA


Lista: 0533/2018 (003)


1 - 0006739-50.2002.8.08.0024 (024.02.006739-5) - Cumprimento de sentença
Exequente: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A - ESCELSA
Requerente: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A - ESCELSA
Requerido: ANGELA MARIA DE AMORIM-ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13852/ES - LUIS FELIPE PINTO VALFRE
Requerente: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A - ESCELSA
Exequente: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A - ESCELSA

Para tomar ciência do despacho:

Intime-se para ciência do resultado da pesquisa realizada junto ao Infojud anexo, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias. Diligencie-se.


2 - 0019368-65.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: JOAO SALVINO SANTOS
Requerido: ESTRUTURAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21583/ES - EZUS RENATO SILVA CARDOSO
Requerente: JOAO SALVINO SANTOS
Advogado(a): 16858/ES - FREDERICO VIOLA COLA
Requerido: ESTRUTURAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Para tomar ciência da decisão:
Assim, apenas quanto a ação principal, intimem-se as partes para especificarem, de forma fundamentada, as provas que pretendem produzir, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento.   Após, sanearei e organizarei o feito, na forma do artigo 357 do CPC.  


3 - 0026813-37.2016.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ESCOLA SAO DOMINGOS LTDA
Executado: CLARISSE ESPINDULA DA ROCHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008773/ES - CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA
Exequente: ESCOLA SAO DOMINGOS LTDA

Para tomar ciência do despacho:

Intime-se para ciência do resultado da pesquisa realizada junto ao Renajud anexo, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias. Diligencie-se.


4 - 0016389-33.2016.8.08.0024 - Embargos de Terceiro
Embargante: ALVAREZ E VIEIRA E NUNES E PACHECO ADVOGADOS ASSOCIADOS
Embargado: BANCO BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6944/ES - ADRIANO FRISSO RABELO
Embargado: BANCO BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a): 7840/ES - DAYENNE NEGRELLI VIEIRA
Embargante: ALVAREZ E VIEIRA E NUNES E PACHECO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Para tomar ciência da decisão:
PROFERIDA DECISÃO SANEADORA.


5 - 0021616-04.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: BRADESCO CARTOES SA
Requerido: ROGERIO DA SILVA RESENDE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 235738/SP - ANDRE NIETO MOYA
Requerente: BRADESCO CARTOES SA
Advogado(a): 14478/ES - DIEGO MOURA CORDEIRO
Requerido: ROGERIO DA SILVA RESENDE

Para tomar ciência da decisão:
  Vistos etc.   Verifico que, de fato, o débito objeto da presente ação foi quitado extrajudicialmente pela parte Ré muito antes do início da fase de cumprimento de sentença, todavia, como a quitação se deu administrativamente, devem ser quitados os valores referentes aos honorários advocatícios de sucumbência fixados na fase cognitiva.   Assim, recebo a impugnação ao cumprimento de sentença apresentado e acolho em parte o pedido formulado, apenas para determinar o prosseguimento desta fase em honorários advocatícios, que devem ser calculados sobre o valor do principal, conforme quitado administrativamente pelo Réu: R$ 6.902,34 (seis mil, novecentos e dois reais e trinta e quatro centavos) – fl. 87.   Remetam-se os autos a contadoria para cálculos, nos termos desta decisão.   Após, intimem-se as partes.   Diligencie-se.


6 - 0013103-47.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA DA PENHA CONCEICAO
Requerido: TINTAS DA TERRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA TERRACOR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005647/ES - ANTONIO CARLOS SILVA
Requerente: MARIA DA PENHA CONCEICAO
Advogado(a): 234226/SP - CEZAR AUGUSTO SANCHEZ
Requerido: TINTAS DA TERRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA TERRACOR

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes para dizer se pretendem a produção de outras provas.




VITÓRIA, 8 DE NOVEMBRO DE 2018

ALTAMIRO CARLOS ANDREATTA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0534/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 7ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARCOS ASSEF DO VALE DEPES
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº MARIA CRISTINA ROCHA PIMENTEL
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: ALTAMIRO CARLOS ANDREATTA


Lista: 0534/2018 (004)


1 - 0028004-88.2014.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: MARCELY VICENTE KLEIN
Requerido: BRADESCO SAUDE SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7785/ES - BIANCA VALLORY LIMONGE RAMOS
Requerido: BRADESCO SAUDE SA
Advogado(a): 008887/ES - FLAVIA AQUINO DOS SANTOS
Requerente: MARCELY VICENTE KLEIN

Para tomar ciência da sentença:
JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 526, §3º, c/c art. 924, inciso II, ambos do NCPC.


2 - 0006341-44.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: WL EMPREENDIMENTOS LTDA
Requerido: CLARO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5875/ES - CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL
Requerente: WL EMPREENDIMENTOS LTDA
Advogado(a): 14208/ES - SERGIO MURILO FRANCA DE SOUZA FILHO
Requerido: CLARO SA

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes para no prazo de 15 dias, especificarem de forma fundamentada as provas que desejam produzir, sob pena de indeferimento.
 
Após, procederei na forma do artigo 357 do CPC.
 


3 - 0031844-38.2016.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC AR ES
Executado: ROGER DIAS DE FREITAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007372/ES - TARCISIO ALVES RODRIGUES PEREIRA
Exequente: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC AR ES

Para tomar ciência do despacho:
 Intime-se o autor para que no prazo de 15 dias, retire de cartório a Carta Precatória já expedida, devendo comprovar o seu protocolamento, sob pena de extinção do processo.


4 - 0028915-95.2017.8.08.0024 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
Suscitante: ORTOVIT COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
Suscitado: ADROALDO NOBREGA FONSECA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11746/ES - CAETANO CORREA PEIXOTO ALVES
Suscitado: FABIO PIMENTEL PEREIRA
Suscitado: ADROALDO NOBREGA FONSECA
Suscitado: GERALDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
1. Intimem-se os sócios citados para juntarem procuração outorgando poderes ao Ilustre Patrono, no prazo de dez dias.

2. Intimem-se as partes para especificarem, de forma fundamentada, as provas que pretendem produzir, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento.

3. Diligencie-se.


5 - 0015265-44.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: CAMPO LOCACOES COMERCIAIS E INDUSTRIAIS SA e outros
Requerido: RS AMARAL COMERCIO DE VEICULOS EIRELI ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 160/ES - ALEXANDRE MARIANO FERREIRA
Requerente: CAMPO LOCACOES COMERCIAIS E INDUSTRIAIS SA
Requerente: ASSOC DE LOCADORES E LACATARIOS DO LARANJEIRAS AUTO SHOPPING
Advogado(a): 28479/ES - CARLOS MAGNO PEISINO
Requerido: LORENA LUPPI GUIDONI DO AMARAL
Requerido: RENATO SILVA DO AMARAL
Requerido: RS AMARAL COMERCIO DE VEICULOS EIRELI ME

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes para no prazo de 15 dias, especificarem de forma fundamentada as provas que desejam produzir, sob pena de indeferimento.
 
Após, procederei na forma do artigo 357 do CPC.

Fica intimado o Dr. CARLOS MAGNO PEISINO OAB/ES 28.479, para comparecer em cartório a fim de assinar a competente contestação apresentada às fls. 85/86, nos autos em epígrafe. 
 


6 - 0008898-09.2015.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ML SERVICOS METALMECANICOS E CONSTRUCOES LTDA
Executado: B E D SANTOS INDUSTRIA E SERVICOS LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5850/ES - BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
Exequente: ML SERVICOS METALMECANICOS E CONSTRUCOES LTDA

Para tomar ciência do despacho:

  Intime-se para ciência das pesquisas realizadas junto ao Infojud e Renajud, anexos, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias. Diligencie-se.


7 - 0006538-67.2016.8.08.0024 - Monitória
Autor: RAYANA FERNANDES CEOLIN
Réu: N P PIMENTA JUNIOR ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6415/ES - CARLOS RENATO DECOTTIGNIES ZARDINI
Autor: RAYANA FERNANDES CEOLIN

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o autor por meio de seu advogado para no prazo de 05 dias, dar prosseguimento ao feito.
Não sendo atendido, intime-se o autor na  pessoalmente, para no prazo de 05 dias, dar prosseguimento ao feito sob pena de extinção (art.485,III, do CPC).


8 - 0027194-16.2014.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: GIOVELLI COMERCIO DE PNEUS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006944/ES - ADRIANO FRISSO RABELO
Exequente: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do despacho:
 Ao exequente para cálculo a teor do disposto no artigo 524 do CPC.

Intime-se.




VITÓRIA, 8 DE NOVEMBRO DE 2018

ALTAMIRO CARLOS ANDREATTA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0535/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 7ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARCOS ASSEF DO VALE DEPES
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº MARIA CRISTINA ROCHA PIMENTEL
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: ALTAMIRO CARLOS ANDREATTA


Lista: 0535/2018 (005)


1 - 0041749-43.2011.8.08.0024 (024.11.041749-0) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO SA BANDES
Executado: GEOVANI GABLER DA ROCHA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8125/MS - LAZARO JOSE GOMES JUNIOR
Exequente: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO SA BANDES

Para tomar ciência do despacho:
  1.Em observância a norma constante no artigo 836, caput, do CPC: “Não se levará a efeito a penhora quando ficar evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução”, efetuei o desbloqueio dos valores ínfimos localizados.   2.Desta forma, tendo em vista o resultado negativo da pesquisa junto ao Bacenjud, intime-se o exequente para indicar bens do devedor passíveis de penhora, sob pena de arquivamento, na forma do artigo 921, III, do CPC.   3.Diligencie-se.


2 - 0038072-05.2011.8.08.0024 (024.11.038072-2) - Procedimento Sumário
Requerente: AAE ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA AO ENSINO
Requerido: DILMA DE SOUZA LACERDA SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10192/ES - PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO
Requerente: AAE ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA AO ENSINO

Para tomar ciência da sentença:
JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, III e § 1º, do NCPC.


3 - 0021281-19.2015.8.08.0024 - Procedimento Sumário
Requerente: CENTRO DE ESTUDOS ESPECIALIZADOS LTDA
Requerido: DAVI DOS SANTOS PEREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10192/ES - PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO
Requerente: CENTRO DE ESTUDOS ESPECIALIZADOS LTDA

Para tomar ciência da sentença:
JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, b, do NCPC


4 - 0041217-98.2013.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA GALVEAS
Requerido: PREVI - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8219/ES - CHRISTIANO AUGUSTO MENEGATTI
Requerente: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA GALVEAS
Advogado(a): 17119/RJ - SERGIO FISHER
Requerido: PREVI - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BR

Para tomar ciência da decisão:
  Chamo o feito a ordem.   Analisando detidamente os autos, verifico ser imprescindível que a presente fase de cumprimento de sentença seja precedida de fase liquidatória, em razão da natureza do objeto, na forma do artigo 509, I, do CPC.   Desta forma, determino que seja processada a fase de liquidação de sentença por arbitramento.   Nomeio como perito do juízo Moacyr D'Angelo, fixando o prazo de trinta dias para entrega do laudo.   Intimem-se as partes da nomeação, bem como para fins do previsto no artigo 465, §1º, do CPC.   Intime-se o Sr. Perito para fins do previsto no artigo 465, §2º, do CPC.   Apesentada a proposta de honorários, intimem-se as partes na forma do §3º do mesmo dispositivo legal.   Não havendo oposição das partes quanto o valor proposto ou, havendo, após a fixação dos honorários por este juízo, intime-se o executado para pagamento (tema 871 do STJ, no julgamento do RESP nº. 1.274.466/SC, representativo da controvérsia, sob a sistemática dos recursos repetitivos).   Depositados os honorários, intime-se o Expert para início dos trabalhos periciais.   Indefiro, por ora, o pedido de levantamento dos valores supostamente incontroversos, eis que o resultado da perícia pode ser menor que o apontado pela executada.   Diligencie-se.


5 - 0002319-11.2016.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: DANIEL NAVARRO ELIZEU
Executado: LIBRA CRED FACTORING E FOMENTO M LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14204/ES - ROBERTO HENRIQUE SOARES
Exequente: DANIEL NAVARRO ELIZEU

Para tomar ciência do despacho:
 Ao exequente para que informe quais as medidas a serem adotadas por este Juíz, pretende que sejam realizadas.

Intime-se.


6 - 0019033-75.2018.8.08.0024 - Embargos à Execução
Embargante: CRISTIANO DE ASSIS SILVA e outros
Embargado: FRIGORIFICO FRILARA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20639/ES - TARCISIO LUIZ SIMONELLI FILHO
Embargado: FRIGORIFICO FRILARA LTDA

Para tomar ciência da sentença:
Isto posto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NOS PRESENTES EMBARGOS A EXECUÇÃO, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, I, do CPC.


7 - 0018332-27.2012.8.08.0024 - Cumprimento de sentença
Exequente: BANCO BRADESCO SA
Requerente: GPHD BRASIL LOCADORA LTDA ME
Executado: GPHD BRASIL LOCADORA LTDA ME
Requerido: BANCO BRADESCO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Exequente: BANCO BRADESCO SA
Requerido: BANCO BRADESCO SA

Para tomar ciência do despacho:
  1.Em observância a norma constante no artigo 836, caput, do CPC: “Não se levará a efeito a penhora quando ficar evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução”, efetuei o desbloqueio dos valores ínfimos localizados.   2.Desta forma, tendo em vista o resultado negativo da pesquisa junto ao Bacenjud, intime-se o exequente para indicar bens do devedor passíveis de penhora, sob pena de arquivamento, na forma do artigo 921, III, do CPC.   3.Diligencie-se.


8 - 0005041-18.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: JARIVAL BORGES DA SILVA
Requerido: CASSI CAIXA DE ASSIST DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15406/ES - JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS
Requerido: CASSI CAIXA DE ASSIST DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se para fins do artigo 523 do CPC.

Em caso de não pagamento, fixo desde logo multa de 10% sobre o valor exequendo e honorários advocatícios no mesmo percentual, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC.


9 - 0007117-20.2013.8.08.0024 - Monitória
Autor: VICRED FOMENTO MERCANTIL LTDA
Réu: MULTCARGAS TRANSPORTES LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12482/ES - MARIO CEZAR PEDROSA SOARES
Autor: VICRED FOMENTO MERCANTIL LTDA

Para tomar ciência do despacho:
1. Indefiro o pedido de penhora de veículo gravado com cláusula de alienação fiduciária, na forma do artigo 7º-A, do Decreto Lei 911/69, alterado pela Lei 13.043/2014.

2. Intime-se para ciência das pesquisas realizadas junto ao Infojud e Renajud, anexos, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias

3. Diligencie-se.


10 - 0018384-13.2018.8.08.0024 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS
Requerido: SIDNEI THOM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21150/ES - ANTONIO BRAZ DA SILVA
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS

Para tomar ciência do despacho:
  Intime-se para ciência do resultado da pesquisa realizada junto ao Infojud anexo, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias. Diligencie-se.


11 - 0026452-98.2008.8.08.0024 (024.08.026452-6) - Procedimento Comum
Exequente: MOTOVIA - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA
Requerente: MOTOVIA - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA
Executado: ROSALY DA SILVA
Requerido: ROSALY DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8491/ES - LUCIANA BEATRIZ PASSAMANI
Requerido: BANCO DO BRASIL S A

Para tomar ciência do despacho:
  Ao exequente para cálculo na forma do artigo 524 do CPC. Intime-se.
 




VITÓRIA, 8 DE NOVEMBRO DE 2018

ALTAMIRO CARLOS ANDREATTA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0536/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 7ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARCOS ASSEF DO VALE DEPES
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº MARIA CRISTINA ROCHA PIMENTEL
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: ALTAMIRO CARLOS ANDREATTA


Lista: 0536/2018 (006)


1 - 0002747-47.2003.8.08.0024 (024.03.002747-8) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO BRASIL S A
Executado: WALDIR ARAUJO PEREIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8491/ES - LUCIANA BEATRIZ PASSAMANI
Exequente: BANCO DO BRASIL S A
Advogado(a): 10978/ES - LUCIANO OLIMPIO RHEM DA SILVA
Executado: ODETTE ALMENARA DA COSTA
Advogado(a): 005283/ES - LUIZ ALBERTO DELLAQUA
Executado: WALDIR ARAUJO PEREIRA

Para tomar ciência da decisão:
PROFERIDA DECISÃO SANEADORA.


2 - 0002019-35.2005.8.08.0024 (024.05.002019-2) - Cautelar Inominada
Exequente: LUCIANA BEATRIZ PASSAMANI
Requerente: JUAREZ RIBEIRO DA COSTA
Executado: JUAREZ RIBEIRO DA COSTA
Requerido: BANCO DO BRASIL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8491/ES - LUCIANA BEATRIZ PASSAMANI
Requerido: BANCO DO BRASIL
Advogado(a): 005283/ES - LUIZ ALBERTO DELLAQUA
Requerente: JUAREZ RIBEIRO DA COSTA

Para tomar ciência da sentença:
Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, estando as partes qualificadas nos autos.
Consta depósito efetivado via Bacenjud, não tendo o executado se manifestado.
Por sua vez, a parte exequente manifestou-se requerendo a expedição de alvará e consequentemente, dando quitação total ao débito.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 526, §3º, c/c art. 924, inciso II, ambos do NCPC.
Custas e despesas processuais nos termos da sentença.
Transitado em julgado, expeça-se alvará.
P.R.I.


3 - 0036909-82.2014.8.08.0024 - Cumprimento de sentença
Exequente: ESPOLIO DE ODIN MOREIRA ALVES
Executado: BANCO DO BRASIL SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10580/ES - BRUNO SILVEIRA
Exequente: ESPOLIO DE ODIN MOREIRA ALVES
Para ciência do teor do depósito efetuado à fl. 765, nos autos em epígrafe.


4 - 0037878-63.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: PREST AUTO CENTER LTDA ME
Requerido: BANCO ITAULEASING S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008887/ES - FLAVIA AQUINO DOS SANTOS
Requerente: PREST AUTO CENTER LTDA ME
Advogado(a): 18694/ES - JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM
Requerido: BANCO ITAULEASING S A

Para tomar ciência da sentença:
 JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 526, §3º, c/c art. 924, inciso II, ambos do NCPC.


5 - 0021623-59.2017.8.08.0024 - Ação Civil Pública
Amicus Curiae: CAIXA DE PREV E ASSIST DOS SERV DA FUND NACIONAL DE SAUDE CAPESESP
Requerente: SINDPREV ES SIND DOS TRAB E TRA FED EM SAU TRAB E PREV NO ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12143/ES - CAMILA GOMES DA CUNHA LARANJA
Amicus Curiae: CAIXA DE PREV E ASSIST DOS SERV DA FUND NACIONAL DE SAUDE CAPESESP
Advogado(a): 11893/ES - LEONARDO PIZZOL VINHA
Requerente: SINDPREV ES SIND DOS TRAB E TRA FED EM SAU TRAB E PREV NO ES

Para tomar ciência do despacho:
 Concedo a cada uma das partes o prazo de 15 dias, para alegações finais a começar do autor e em seguida a ré.

Após, conclusos para sentença.




VITÓRIA, 8 DE NOVEMBRO DE 2018

ALTAMIRO CARLOS ANDREATTA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

VITÓRIA - 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES)
Intimações

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0013191-52.2017.808.0347, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
CLARO S.A onde é Promovido
Por seus Advs. Drs.
14208/ES - SERGIO MURILO FRANCA DE SOUZA FILHO
Motivo: Outros
Conforme evento Decisão ou Despacho ocorrido em 02/11/2018 no sistema PROJUDI.

MARIA DA PENHA LETAIF
Técnico Judiciário

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0019639-07.2018.808.0347, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
MONIKE DA SILVA FARIA BORGES BARBOSA onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
21124/ES - DEBORAH DA SILVA FARIA BORGES BARBOSA
Motivo: Outros
Conforme evento Concedida a Antecipação de tutela ocorrido em 03/11/2018 no sistema PROJUDI.

MARIA DA PENHA LETAIF
Técnico Judiciário

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0022239-98.2018.808.0347, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
SABRINA BRACELLOS SAYEGH onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
11854/ES - RICARDO FREIRE SIQUEIRA
Motivo: Outros
Conforme evento Concedida a Antecipação de tutela ocorrido em 07/11/2018 no sistema PROJUDI.

ARLINDO COSTA FILHO
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0015976-50.2018.808.0347, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
JENNYFER GOMES PINHEIRO ALVES onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
5252/ES - MARIA DAS GRACAS FRINHANI
9872/ES - GRAZZIANI FRINHANI RIVA
Motivo: Outros
Conforme evento Decisão ou Despacho ocorrido em 07/11/2018 no sistema PROJUDI.

ARLINDO COSTA FILHO
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0015976-50.2018.808.0347, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA onde é Promovido
Por seus Advs. Drs.
6835/MS - DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 08/11/2018 no sistema PROJUDI.

ARLINDO COSTA FILHO
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0015790-27.2018.808.0347, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
TELEMAR NORTE LESTE S/A - OI onde é Promovido
Por seus Advs. Drs.
17318/ES - DANIEL MOURA LIDOINO
Motivo: Outros
Conforme evento Decisão ou Despacho ocorrido em 07/11/2018 no sistema PROJUDI.

ARLINDO COSTA FILHO
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0022105-71.2018.808.0347, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
FERNANDO DE CASTRO SANTOS RAMOS onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
25167/ES - FERNANDO DE CASTRO SANTOS RAMOS
Motivo: Outros
Conforme evento Concedida a Antecipação de tutela ocorrido em 05/11/2018 no sistema PROJUDI.

MARIA DA PENHA LETAIF
Técnico Judiciário

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0022194-94.2018.808.0347, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
FELIPE OTAVIO MORATO DE OLIVEIRA onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
16881/ES - DANILO AUGUSTO MORATO DE OLIVEIRA
Motivo: Outros
Conforme evento Decisão ou Despacho Concessão em parte ocorrido em 05/11/2018 no sistema PROJUDI.

MARIA DA PENHA LETAIF
Técnico Judiciário

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0018236-37.2017.808.0347, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
OI MOVEL S/A onde é Promovido
Por seus Advs. Drs.
17318/ES - DANIEL MOURA LIDOINO
Motivo: Outros
Conforme evento Decisão ou Despacho ocorrido em 06/11/2018 no sistema PROJUDI.

MARIA DA PENHA LETAIF
Técnico Judiciário

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0021965-37.2018.808.0347, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
LETICIA TEREZA MAGALHAES CASTRO onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
21881/ES - RHAYLANI COSTA ALTOE
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 08/11/2018 no sistema PROJUDI.

ARLINDO COSTA FILHO
Diretor de Secretaria

VITÓRIA - 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Intimações

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0022834-34.2017.808.0347, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
VIRTUS COSMETICOS LTDA ME onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
15743/ES - JOAO VITOR GUIMARAES PIRRONE VAZ
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 07/11/2018 no sistema PROJUDI.

MARCIA QUEIROZ DA COSTA
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0015536-54.2018.808.0347, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
KRENAK DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA onde é Promovido
Por seus Advs. Drs.
274088/SP - JOFFRE PETEAN NETO
Motivo: Outros
Conforme evento Audiência Conciliação Designada ocorrido em 25/10/2018 no sistema PROJUDI.

NATHALIE MARIE HITTE FEGHALI
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0015536-54.2018.808.0347, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
ROUGE E BATON COSMESTICOS onde é Promovido
Por seus Advs. Drs.
25495/ES - NATALIA LOSS DE ALMEIDA
28917/ES - ANDRE SEYFARTH
Motivo: Outros
Conforme evento Audiência Conciliação Designada ocorrido em 25/10/2018 no sistema PROJUDI.

NATHALIE MARIE HITTE FEGHALI
Diretor de Secretaria

VITÓRIA - 9ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0475/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 9ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARCOS HORACIO MIRANDA
CHEFE DE SECRETARIA: ANGELA LUIZA PINCIARA AZEVEDO


Lista: 0475/2018


1 - 0016040-79.2006.8.08.0024 (024.06.016040-5) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO BRASIL S/A
Executado: MAURICIO VIEIRA BRENE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11855/ES - CARLOS ALBERTO MATHIELO ALVES
Executado: MAURICIO VIEIRA BRENE
Advogado(a): 21009/ES - KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI
Exequente: BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(a): 16918/ES - PAULA RODRIGUES DA SILVA
Exequente: BANCO DO BRASIL S/A

Para tomar ciência do despacho:
 - Chamo o feito  a ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 166.

-Intime-se o requerente para se manifestar acerca da petição de fl. 179/180.


2 - 0005294-50.2009.8.08.0024 (024.09.005294-5) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO SA
Executado: LAURITA PIRES BATTIZACO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8659/MS - ALCIDES NEY JOSE GOMES
Exequente: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO SA
Advogado(a): 10586/ES - VINICIUS PAVESI LOPES
Executado: ALDERIDES JOSE GONÇALVES
Executado: LAURITA PIRES BATTIZACO
Executado: ROSILENE SOBREIRA GONÇALVES

Para tomar ciência do despacho:
 - Intime-se o requerente da petição de fl. 197/198.
 


3 - 0017342-41.2009.8.08.0024 (024.09.017342-8) - Embargos à Execução
Embargante: LAURITA PIRES BATTIZACO
Embargado: BANDES BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005453/ES - VALMIR SANTOS DE ALMEIDA
Embargado: BANDES BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO ES
Advogado(a): 10586/ES - VINICIUS PAVESI LOPES
Embargante: LAURITA PIRES BATTIZACO

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto,  JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 526, §3º, c/c art. 924, inciso II, ambos do NCPC.
Custas e despesas processuais nos termos da sentença.


4 - 0002107-87.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: FORTES ENGENHARIA LTDA
Requerido: MULTI MEIOS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12544/ES - GUSTAVO CARDOSO DOYLE MAIA
Requerente: FORTES ENGENHARIA LTDA

Para tomar ciência do despacho:
 - Verifico que o cartório certificou que a parte requerida não se manifestou. Todavia  conforme consta no AR juntado à fl. 97 consta que o requerido estava ausente, não tendo este recebido a citação.

- Sendo assim, queira o cartório retirar dos autos a certidão de não manifestação, uma vez que o requerido sequer foi citado.

-  Intime-se o exequente para requerer o que entender de direito.
 


5 - 0020278-78.2005.8.08.0024 (024.05.020278-7) - Monitória
Requerente: GILBERTO MARTINS FILHO
Requerido: ASEMA AUXILIAR DE SERVIÇOS MARITIMOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9995/ES - ANA PAULA WOLKERS MEINICKE BRUM
Requerido: ASEMA AUXILIAR DE SERVIÇOS MARITIMOS LTDA
Advogado(a): 008227/ES - ANDRE FELIPE SAIDE MARTINS
Requerente: GILBERTO MARTINS FILHO
Advogado(a): 10568/ES - FERNANDO ANDRE SAIDE MARTINS
Requerente: GILBERTO MARTINS FILHO
Advogado(a): 2297/ES - GILBERTO MARTINS FILHO
Requerente: GILBERTO MARTINS FILHO

Para tomar ciência do despacho:
 

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença, conforme previsão nos artigos 513 e seguintes, do NCPC. O procedimento é o determinado nas normas contidas no artigo 523 e seus parágrafos do NCPC, via de consequência:

1)RETIFIQUE-SE o nome da ação na capa de autuação e nos registros do sistema e-JUD, passando a constar "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA";

2) INTIME-SE a parte executada, através de seu patrono, para que, no prazo de 15 (quinze) dias efetue o pagamento do montante da condenação, no valor de R$ 2.872,75.

3)Na ausência de pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, haverá a cominação de multa de 10% (dez por cento), de acordo com o § 1º do art. 523, do NCPC; bem como será acrescido ao montante da execução honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida;

4) Sendo efetuado o pagamento parcial do débito, a multa e honorários a que se refere o § 1º do art. 523 do NCPC, será aplicado sobre o valor restante;

5) Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se o exequente a apresentar planilha atualizada de débito em 10 dias. Após, encaminhe-se o feito à conclusão para a constrição eletrônica via sistema BacenJud, conforme requerimento da parte requerente.



6 - 0009827-96.2002.8.08.0024 (024.02.009827-2) - Embargos à Execução
Embargante: GERSON COSER
Embargado: BANCO BRADESCO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10990/ES - CELSO MARCON
Embargado: BANCO BRADESCO S A
Advogado(a): 4198/ES - LUCIANO RODRIGUES MACHADO
Embargante: GERSON COSER

Para tomar ciência do despacho:

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença, conforme previsão nos artigos 513 e seguintes, do NCPC. O procedimento é o determinado nas normas contidas no artigo 523 e seus parágrafos do NCPC, via de consequência:

1)RETIFIQUE-SE o nome da ação na capa de autuação e nos registros do sistema e-JUD, passando a constar "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA";

2) INTIME-SE a parte executada, através de seu patrono, para que, no prazo de 15 (quinze) dias efetue o pagamento do montante da condenação, no valor de R$ 2.037,32.

3)Na ausência de pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, haverá a cominação de multa de 10% (dez por cento), de acordo com o § 1º do art. 523, do NCPC; bem como será acrescido ao montante da execução honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida;

4) Sendo efetuado o pagamento parcial do débito, a multa e honorários a que se refere o § 1º do art. 523 do NCPC, será aplicado sobre o valor restante;

5) Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se o exequente a apresentar planilha atualizada de débito em 10 dias. Após, encaminhe-se o feito à conclusão para a constrição eletrônica via sistema BacenJud, conforme requerimento da parte requerente.



7 - 0029873-47.2018.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA
Executado: VALESCA VAREJAO GOBBI SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28791/ES - SANDALA ALMONFREY DE OLIVEIRA
Exequente: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA

Para tomar ciência da sentença:
HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes supramencionadas, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, b, do NCPC. Honorários advocatícios e custas remanescentes na forma acordada. P.R.I.

- DEFIRO o pedido de fls. 72/74. Oficie-se conforme requerido.
- Queira a serventia recolher o mandado ora expedido.


8 - 0021351-31.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: NILTON MATEUS NUNES
Requerido: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23485/ES - KLEBER MEDICI DA COSTA JUNIOR
Requerente: NILTON MATEUS NUNES

Para tomar ciência da decisão:
1- DEFIRO o pedido de Assistência Judiciária Gratuita; 2- Trata-se de Ação de Revisão de Clausulas Contratuais c/c Danos Morais com pedido de Tutela Provisória de Urgência proposta por NILTON MATEUS NUNES, em face de CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, ambos já qualificados. Aduz a parte requerente, em síntese que: a) Firmou um contrato de empréstimo com a requerida, no valor de R$ 1177,35 dividido em 12 prestações (abusivas) no valor de R$ 322,25, sendo assim estipulado a previsão de 22% de juros mensais, e 987,22% de juros anuais; b) No intuito de quitar as parcelas do dito contrato, acabou por entrar em uma grande dificuldade financeira pois não estava conseguindo manter as despesas de sua casa e arcar com as despesas do financiamento; c) A requerida sabendo da dívida, ofereceu um novo empréstimo para quitar o primeiro com um novo contrato. Ocorre que neste novo contrato foi abatido o valor faltante de pagamento do empréstimo anterior, repassando ao requerente apenas a diferença de R$ 872,44. Sustenta que: a) Não foi repassado ao autor que as cobranças dos juros seriam tão abusivas quanto no primeiro empréstimo, principalmente por esses dados não serem repassados de maneira clara ao consumidor; b) Quando realizou o refinanciamento desse teve uma nova taxa de juros aplicada, logo, pagou juros sobre os juros que já estava pagando, tal fato caracteriza anatocismo e tal ação é vedada; c) A taxa aplicada às prestações do novo contrato, igualmente as taxas do primeiro contrato, não condizem com o acordado. O valor dos juros aplicados nas parcelas é de 17,79%, porém, no contrato estão estipulados 17%, logo o requerente está sendo cobrado em 0,79% a mais do que os juros previstos com a adesão, além do anatocismo. Por fim, a parte autora alega que: a) Sobre a análise dos juros do primeiro contrato, em relação ao segundo, a requerente é cobrada por 3,22% de juros a mais mensalmente. O que somadas as 12 parcelas, resultam no valor de R$ 444,00; b) Logo a taxa de juros aplicada não corresponde a taxa informada no contrato, gerando valores a mais a requerente. Assim, requer em sede tutela de urgência, seja determinado: a) A tutela provisória de urgência com o fim de compelir a requerida a suspender a cobrança das parcelas do empréstimo, tendo em vista a nítida abusividade da taxa de juros, até o julgamento final, com a devida readequação, após a prova pericial, ao valor de mercado, sob pena de multa de R$ 5.000,00 por cada cobrança ou desconto indevidamente realizado. b) Alternativamente, pugna pela concessão e tutela provisória para limitar os descontos realizados na conta do autor ao importe de 30% do valor de seu provento de aposentadoria, sob pena de multa diária no importe de R$ 5.000,00, até regular desconto. Documentos acostados às fls. 22/40. É o relatório. DECIDO. A tutela de urgência prevista no art. 300 do CPC é providência de exceção, subordinada a requisitos rigorosamente traçados pela legislação. As tutelas de urgência, porque são medidas voltadas a eliminar ou minorar especificamente os males do tempo do processo, têm por fundamento uma situação de perigo. Nesse sentido, o Código de Processo Civil de 2015 positivou dois “perigos” que podem dar fundamento à concessão da tutela de urgência sendo eles: o perigo de dano e o risco ao resultado útil do processo. Ambas as expressões, em verdade, representam igual fenômeno, qual seja, os males que o decurso do tempo pode trazer para o processo ou para direito nele postulado. Além das situações que representam verdadeiro fundamento do pleito urgente, o Código de Processo Civil de 2015 também estabelece como requisito positivo para a concessão da tutela de urgência a probabilidade do direito, ou seja, a análise em sede de possibilidade de que o autor possui o direito que alega e que está sujeito à situação de perigo. Considerando os fatos narrados na inicial, bem como as provas juntadas aos autos, em especial as de fls. 26/32, que demonstra os contratos de empréstimo pessoal, vejo que se encontram presentes os requisitos autorizadores do deferimento da liminar, no caso, o fumus boni iuris, e o periculum in mora. Assim, DEFIRO a medida liminar pleiteada pela parte autora para determinar a concessão para limitar os descontos realizados na conta do autor ao importe de 30% do valor de seu provento de aposentadoria, sob pena de multa diária no importe de R$ 500,00, até regular desconto. Considerando o teor do Relatório elaborado pela comissão constituída pelo Ato Normativo 170/2015, deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do CPC/2015, e via de consequência determino que cite(m)-se o(a)(s) ré(u)(s) para contestar(em) a ação, no prazo de 15 dias (art. 335, inciso III, do CPC).     Vitória, 11 de Setembro de 2018.
  MARCOS HORÁCIO MIRANDA Juiz de Direito


9 - 0007299-98.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: URBSERVICE SERVICOS URBANOS LTDA
Requerido: TJMC EMPREENDIMENTOS E AGRONEGOCIOS LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24159/ES - BRUNO GAVIOLI LOPES
Requerente: URBSERVICE SERVICOS URBANOS LTDA
Advogado(a): 16858/ES - FREDERICO VIOLA COLA
Requerente: URBSERVICE SERVICOS URBANOS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
- Tendo em vista o petitório de fls. 95, DEFIRO o parcelamento das custas em 6 vezes, com fulcro no art. 98, § 6 do CPC. Vitória, 21/09/2018.   MARCOS HORACIO MIRANDA
JUIZ(A) DE DIREITO


10 - 0016958-63.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: HARLESSANDRA RODRIGUES DA SILVA
Requerido: SABERES INSTITUTO DE ENSINO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10715/ES - ANNA CHRISTINA JUFFO
Requerente: HARLESSANDRA RODRIGUES DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
- Intime-se a autora para apresentar a negativa, por parte da requerida, de expedir o Histórico Escolar e Ementas devidamente subscrito e assinado. Vitória, 08/11/2018.   MARCOS HORACIO MIRANDA
JUIZ(A) DE DIREITO


11 - 0031981-49.2018.8.08.0024 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
Autor: EMMANOEL ARCANJO DE SOUZA GAGNO
Réu: ADALBERTO ANDRADE SOARES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 00011515/ES - JULIANO GAUDIO SOBRINHO
Autor: EMMANOEL ARCANJO DE SOUZA GAGNO

Para tomar ciência da decisão:
Trata-se de AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO COM PEDIDO DE LIMINAR ajuizada por EMMANOEL ARCANJO DE SOUZA GAGNO em face de ADALBERTO ANDRADE SOARES e LUIZ CARLOS DELFIOR, ambos qualificados na inicial. Sustenta a parte autora, em síntese, que é o legítimo proprietário do apartamento situado na Rua Alberto de Oliveira Santos, nº59, apto 105, Ed. Darcy Monteiro, Centro, Vitória-ES, CEP: 29.010-210; que esse imóvel foi locado ao requerido através de contrato escrito pelo período de 12 meses, com início no dia 07/03/2016, e término previsto para o dia 07/03/2017, pelo aluguel mensal de R$ 600,00, com vencimento até o dia 05 do mês seguinte ao vencido. Aduz ainda que, o contrato foi renovado pelas partes sendo o último até 08/03/2018, com a contraprestação de R$ 600,00; que os requeridos se encontram em atraso com os aluguéis vencidos em 07/03/2018, 07/04/2018, 07/05/2018, 07/06/2018, 07/07/2018, 07/08/2018, 07/09/2018 e 07/10/2018, perfazendo débito referente a esta rubrica em R$ 5.547,86 sem inclusão dos encargos acessórios e taxa condominial. Por fim, alega que, os requeridos não cumpriram com suas obrigações contratuais, deixando de pagar as taxas condominiais com vencimentos em 30/09/2016, 10/10/2016, 10/02/2017, 10/06/2017, 10/09/2017, 10/10/2017, 10/11/2017, 10/12/2017, 10/01/2018, 10/02/2018, 10/03/2018, 10/04/2018, 10/05/2018, 10/06/2018, 10/07/2018, 10/08/2018, 10/09/2018 e 10/10/2018, perfazendo débito na quantia de R$ 6.497,61; que os requeridos deixaram de pagar também valores correspondentes ao IPTU relacionado ao imóvel locado, perfazendo um débito de R$ 622,04; que o requerido também está inadimplente com o valor de R$ 2.533,50 a título de honorários advocatícios de 20% previsto no contrato de locação, logo, o total do débito do requerido até a presente da monta a quantia de R$ 14.201,01. Destarte, requer seja deferido, liminarmente, o despejo pleiteado, determinando-se que o réu desocupe, em 15 (quinze) dias, o bem locado.   É o sucinto relatório. Decido.   A tutela de urgência, prevista no art. 300 do CPC é providência de exceção, subordinada a requisitos rigorosamente traçados pela legislação. As tutelas de urgência, porque são medidas voltadas a eliminar ou minorar especificamente os males do tempo do processo, têm por fundamento uma situação de perigo. Nesse sentido, o Código de Processo Civil de 2015 positivou dois “perigos” que podem dar fundamento à concessão da tutela de urgência, sendo eles: o perigo de dano e o risco ao resultado útil do processo. Ambas as expressões, em verdade, representam igual fenômeno, qual seja, os males que o decurso do tempo pode trazer para o processo ou para direito nele postulado. Além das situações que representam verdadeiro fundamento do pleito urgente, o Código de Processo Civil de 2015 também estabelece como requisito positivo para a concessão da tutela de urgência a probabilidade do direito, ou seja, a análise em sede de possibilidade de que o autor possui o direito que alega e que está sujeito à situação de perigo. Com relação à aplicação da antecipação de tutela especificamente aos contratos de locação, tratando de despejo, já se decidiu: AÇÃO DE DESPEJO. TUTELA ANTECIPADA. POSSIBILIDADE. Cabível, nas ações de despejo, a antecipação de tutela, como o é em toda a ação de conhecimento, seja a ação declaratória, seja constitutiva (negativa ou positiva), condenatória, mandamental, se presentes os pressupostos legais. Recurso não conhecido” (REsp 445863/Fonseca).
  Do exposto, observa-se que o rol de hipóteses de despejo liminar, previsto no art. 59, § 1º da Lei 8.245/1991, não é taxativo, podendo o juiz valer-se do art. 300 do Código de Processo Civil para conceder a antecipação de tutela na referida ação. Considerando se tratar de antecipação de tutela, mister se faz que estejam presentes os requisitos do art. 300 do CPC para o seu deferimento, quais sejam: o perigo de dano e o risco ao resultado útil do processo. No que se refere à necessidade de caução prestada pelo locador para o deferimento da liminar, entendo pela desnecessidade, devendo-se observar, inclusive, a nova redação do art. 64 da Lei nº 8.245/91, que ressalva as hipóteses do art. 9º, isto é, dispensa a caução para a execução provisória de despejo em caso de ação fundada na falta de pagamento de aluguel e demais encargos. Nesse sentido, vejamos os seguintes julgados: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. DESNECESSIDADE DE CAUÇÃO EM SE TRATANDO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI N. 12.112 /09 AO ART. 64 DA LEI DE LOCAÇÕES. Agravo de instrumento provido. (Agravo de Instrumento Nº 70053126728, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Vicente Barrôco de Vasconcellos, Julgado em 05/02/2013)
  LOCAÇÃO DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO DESNECESSIDADE DE CAUÇÃO PARA INÍCIO DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA INTELIGÊNCIA DO ART. 64 DA LEI 8.245 /91 APLICAÇÃO IMEDIATA DA NORMA ADJETIVA INSERIDA PELA LEI 12 .112/09. Com o advento da Lei 12.112 /09, foram dispensadas da caução do art. 64 da Lei de Locação as hipóteses das ações fundadas no art. 9º da lei de Locação, das quais faz parte o despejo por falta de pagamento. A norma é de natureza processual e tem aplicação imediata independente da data que se iniciou a relação locatícia. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Devem ser mantidos os honorários advocatícios fixados em 20% sobre o valor da causa de R$ 2.426,33. - Recurso não provido. (TJ-SP - APL: 00340400420098260451 SP 0034040-04.2009.8.26.0451, Relator: José Malerbi, Data de Julgamento: 12/08/2013, 35ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 13/08/2013).
  Por tais razões, DEFIRO A LIMINAR determinando a expedição de mandado de citação e despejo para desocupação voluntária em 15 dias, nos termos da Lei nº 8.245/91, em não sendo desocupado o imóvel no prazo acima, proceda-se o Sr. Oficial de Justiça a desocupação compulsória.
  Diligencie-se.
  Vitória, 31 de Outubro de 2018.
  MARCOS HORÁCIO MIRANDA Juiz de Direito


12 - 0019312-95.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: LEONARDO FREITAS VELLOSO
Requerido: WILLIAM GOMES DO NASCIMENTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13597/ES - ELIZABETE SCHIMAINSKI
Requerente: LEONARDO FREITAS VELLOSO
Advogado(a): 26945/ES - FELIPE VICENTE PEIXOTO
Requerido: WILLIAM GOMES DO NASCIMENTO
Requerido: ANGELITA GOMES NASCIMENTO
Advogado(a): 10371/ES - GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
Requerido: MAPFRE VERA CRUZ SEGUROS

Para tomar ciência da sentença:
  Pelo exposto e sem maiores digressões, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO no presente feito, e via de consequência resolvo o mérito, na forma do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil. Em face do princípio da sucumbência, condeno o requerente ao pagamento das custas processuais e verba honorária, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º do Código de Processo Civil. Contudo, estando a parte autora amparada pelos benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, fica suspensa a exigibilidade de tais rubricas, por força do art. 98, §3º, do CPC. Vindo aos autos recurso de apelação, intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões, caso queira, no prazo legal (art. 1.010, §1º do CPC). De outra banda, apresentada apelação adesiva, intime-se a parte ex adversa para apresentar contrarrazões no prazo legal. Na ausência de apelação adesiva, apresentadas contrarrazões à apelação ou decorrido o prazo in albis, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Espírito Santo, com as nossas homenagens, nos termos do que dispõe o §3º do art. 1.010 do CPC. Transitado em julgado o r. decisum ou requerida a desistência do prazo recursal, o que desde já fica homologado, nada sendo requerido pelas partes, proceda-se à serventia a baixa com as cautelas de estilo e arquivem-se os autos.   Publique-se. Registre-se. Intimem-se.




VITÓRIA, 8 DE NOVEMBRO DE 2018

ANGELA LUIZA PINCIARA AZEVEDO
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0472/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 9ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARCOS HORACIO MIRANDA
CHEFE DE SECRETARIA: ANGELA LUIZA PINCIARA AZEVEDO


Lista: 0472/2018


1 - 0001684-64.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: BRUNA MAZZOCO MACHADO SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6510/ES - OMAR DE ALBUQUERQUE MACHADO JUNIOR
Requerente: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Para ciência e manifestação do AR  de fls.61, no prazo legal.


2 - 0023210-24.2014.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RCI BRASIL
Requerente: COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RCI BRASIL
Executado: JEOVA DE OLIVEIRA BATISTA
Requerido: JEOVA DE OLIVEIRA BATISTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 103587/SP - JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE
Requerente: COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RCI BRASIL
Exequente: COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RCI BRASIL
Para ciência e manifestação do AR de fls.120, no prazo legal.


3 - 0029568-63.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: BANCO ITAU UNIBANCO SA
Requerido: ALCIRIO JOSE MARTINS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25123/ES - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
Requerente: BANCO ITAU UNIBANCO SA
Para ciência e manifestação do AR de fls. 61, no prazo legal.


4 - 0028726-83.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: JOAO JOAQUIN MARQUES
Requerido: VALIA FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 999981/ES - DEFENSOR PUBLICO
Requerente: JOAO JOAQUIN MARQUES
Para ciência e manifestação do AR de fls.69,  no prazo legal.


5 - 0024375-77.2012.8.08.0024 - Monitória
Requerente: HSBC BANK BRASIL S A
Requerido: BRASIFERRO DISTRIBUIDORA DE FERRO E ACO LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10856/ES - BRUNO BORNACKI SALIM MURTA
Requerente: HSBC BANK BRASIL S A
para receber o edital e comprovar a publicação, no prazo legal.


6 - 0021077-67.2018.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CAMPO PARTICIPACOES IMOBILIARIAS SA e outros
Executado: MELOTTI VEICULOS LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 160B/ES - ALEXANDRE MARIANO FERREIRA
Exequente: ASSOCIACAO DE LOC E LOCATARIOS DO LARANJEIRAS AUTO SHOPPING
Exequente: CAMPO PARTICIPACOES IMOBILIARIAS SA
Para ciência e manifestação das devoluções dos mandados de fls. 154 e 193, no prazo legal.


7 - 0020033-04.2004.8.08.0024 (024.04.020033-9) - Cumprimento de sentença
Exequente: U.D.P.L.
Requerente: U.D.P.L.
Executado: J.M.R.
Requerido: J.M.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14863/ES - THIAGO BRAGANCA
Exequente: U.D.P.L.
Requerente: U.D.P.L.
Para ciência e manifestação da devolução do mandado, no prazo legal.


8 - 0014036-54.2015.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO BRASIL SA
Executado: EDMILSON FIRME SIMAO JUNIOR e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005846/ES - ADOLFO DE OLIVEIRA ROSA
Exequente: BANCO DO BRASIL SA
Para ciência e manifestação da devolução dos mandados, no prazo legal.


9 - 0018431-84.2018.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO BRASIL SA
Executado: KIEBER INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Exequente: BANCO DO BRASIL SA
Para ciência e manifestação da devolução dos mandados, no prazo legal.


10 - 0011324-33.2011.8.08.0024 (024.11.011324-8) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC AR ES
Executado: KREANI ALMEIDA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009862/ES - THIAGO NADER PASSOS
Exequente: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC AR ES
Para ciência e manifestação da devolução do mandado, no prazo legal.


11 - 0010860-33.2016.8.08.0024 - Anulação e Substituição de Títulos ao Portador
Requerente: REFRIGERAÇÃO ESPIRITO SANTO LTDA
Requerido: ZAIDAN PRODUTOS ARQUITETONICOS EIRELI ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16154/ES - HELDER AGUIAR DIAS AZZINI
Requerente: REFRIGERAÇÃO ESPIRITO SANTO LTDA
Para ciência e manifestação da devolução do mandado, no prazo legal.


12 - 0042846-44.2012.8.08.0024 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
Requerente: MARIA MEIRELLES LOUREIRO JUNGER
Requerido: DARCY NUNES WANDERLEY e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12873/ES - KAMYLO COSTA LOUREIRO
Requerente: MARIA MEIRELLES LOUREIRO JUNGER
Para ciência e manifestação da devolução do mandado de fls. 179, no prazo legal.


13 - 0025374-20.2018.8.08.0024 - Monitória
Autor: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
Réu: JESUINO MARTINS DE SOUZA NETO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 169709A/SP - CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO
Autor: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
Para ciência e manifestação da devolução do mandado de fls. 35, no prazo legal.


14 - 0022635-50.2013.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: BANCO DO BRASIL S A
Requerido: ARPOADOR MODAS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Requerente: BANCO DO BRASIL S A
Para ciência e manifestação da devolução dos mandados, no prazo legal.


15 - 0024548-67.2013.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: PETRA ENGENHARIA LTDA
Executado: ORTENG SPE PROJETOS E MONTAGENS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23418/ES - LUCYARA FERNANDES TANURE
Exequente: PETRA ENGENHARIA LTDA
PARA APRESENTAR CÓPIA DA INICIAL QUE INSTRUIRÁ A CARTA CITATÓRIA.




VITÓRIA, 8 DE NOVEMBRO DE 2018

ANGELA LUIZA PINCIARA AZEVEDO
CHEFE DE SECRETARIA

VITÓRIA - 9º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Intimações

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0022437-38.2018.808.0347, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
MARIA DAS GRACAS CUSTODIO DE OLIVEIRA onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
29639/ES - ERIKA DA PENHA CELESTINO DE AMORIM
27489/ES - CRISLAYNE LUCHI BORTOLOMEO
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 08/11/2018 no sistema PROJUDI.

MARTA VELLO CORREA NOGUEIRA
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0020654-11.2018.808.0347, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
MARINETE DA PENHA BARBOSA DE MENEZES onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
23372/ES - LEIDIANE DE ALMEIDA DE SOUZA
23725/ES - LEIDIANY GOMES RAMOS LIRA
Motivo: Sentença
Conforme evento Homologada a Transação ocorrido em 05/11/2018 no sistema PROJUDI.

LUIZ CARLOS DOS SANTOS
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0013983-69.2018.808.0347, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Execução de Título Extrajudicial
CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DO SOL onde é Exeqüente
Por seus Advs. Drs.
19921/ES - LEIDIANE JESUINO MALINI
Motivo: Sentença
Conforme evento Extinto o processo por desistência ocorrido em 05/11/2018 no sistema PROJUDI.

LUIZ CARLOS DOS SANTOS
Diretor de Secretaria

VITÓRIA - DIRETORIA DO FORO
Plantões Judiciários

Escala de Plantão Judiciário da 1ª Região mês de Fevereiro de 2019

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

ESCALA DO PLANTÃO JUDICIÁRIO 1ª REGIÃO

(VITÓRIA, SERRA,VILA VELHA,VIANA, CARIACICA, DOMINGOS MARTINS, MARECHAL FLORIANO, FUNDÃO E SANTA LEOPOLDINA) RESOLUÇÃO Nº 029/2010, PUBLICADA NO “DJ” EM 17/05/10 E RESOLUÇÃO Nº 044/2013, PUBLICADA NO “”E-DIÁRIO" EM 10/09/2013

MÊS DE FEVEREIRO 2019

DATA

COMARCA

SERVIDORES

MAGISTRADOS

OFICIAIS DE JUSTIÇA

02/02/2019

(sábado)

5º Juizado Especial Cível de Vila Velha

(cível)

Tel. 99905-2957

Dalton de Rezende Zanotti

Matr.: 29070-67

MM Juiz de Direito do 5º Juizado Especial Cível de Vila Velha

Microrregião 1

Marilza Altoé

Matr.: 205859-25

Microrregião 2

Normi Martins de Souza

Matr.: 206351-32

Microrregião 3

Olga Valéria Cheiub David

Matr.: 205457-11

10ª Vara Criminal de Vitória

(criminal)

Tel. 99643-4964

Carlos Magno de Souza

Matr.: 205646-06

MM Juiz de Direito da 10ª Vara Criminal de Vitória

03/02/2019

(domingo)

1ª Vara Cível de Vitória

(cível)

Tel. 99905-2957

Gláucia Lemos Barbosa Lima Sayegh

Matr.: 204420-41

MM Juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Vitória

Microrregião 1

Paulo Sérgio Torres Meinicke

Matr.: 028566-48

Microrregião 2

Ralph Oliveira Marquez Junior

Matr.: 200225-17

Microrregião 3

Ricardo Nicolau do Amaral

Matr.: 207685-08

Vara de Violência Doméstica e Familiar de Vitória

(criminal)

Tel. 99643-4964

Gustavo Henrique Nogueira Franco

Matr.: 206453-37

MM Juiz de Direito da Vara de Violência Doméstica e Familiar de Vitória

04 a 08/02/2019

(2ª a 6ª feira)

2ª Vara Cível de Vitória

(cível e criminal)

Tel. 99905-2957 e

99643-4964

Helena Soldati Antonio Paiva

Matr.: 208198-36

MM Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Vitória

Microrregião 1

Roberto Branquinho Lucas

Matr.: 205659-19

Microrregião 2

Rogério Bermudes Silva

Matr.: 204467-88

Microrregião 3

Rogério Gomes Simões

Matr.: 205391-42

09/02/2019

(sábado)

3ª Vara Cível de Vitória

(cível)

Tel. 99905-2957

Roque Cezar da Costa

Matr.: 017257-88

MM Juiz de Direito da 3ª Vara Cível de Vitória

Microrregião 1

Rosane Rocha Martins Nunes

Matr.: 208009-41

Microrregião 2

Semiramis Dornelas de Souza

Matr.: 206433-17

Microrregião 3

Simone de Barros Santos Herkenhoff

Matr.: 207807-33

Vara de Auditoria da Justiça Militar de Vitória

(criminal)

Tel. 99643-4964

Joselia de Alcantara Almeida

Matr.: 205383-34

MM Juiz de Direito daVara de Auditoria da Justiça Militar de Vitória

10/02/2019

(domingo)

4ª Vara Cível de Vitória

(cível)

Tel. 99905-2957

Mary de Fatima Neves Gomes

Matr.: 028167-37

MM Juiz de Direito da 4ª Vara Cível de Vitória

Microrregião 1

Sirlene Maria Soares

Matr.: 208160-95

Microrregião 2

Solon Toscano Filho

Matr.: 028996-90

Microrregião 3

Ubiracy Almeida Azevedo

Matr.: 206905-04

2ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Vitória

(criminal)

Tel. 99643-4964

Rachel Guimarães dos Montes

Matr.: 203423-14

MM Juiz de Direito da 2ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Vitória

11 a 15/02/2019

(2ª a 6ª feira)

5ª Vara Cível de Vitória

(cível e criminal)

Tel. 99905-2957 e

99643-4964

Joaquim Santana Lopes

Matr.: 205863-29

MM Juiz de Direito da 5ª Vara Cível de Vitória

Microrregião 1

Valéria da Penha Oliveira Lamas

Matr.: 207847-43

Microrregião 2

Adilon Duccini de Souza

Matr.: 205233-78

Microrregião 3

Agenor Pereira Cola

Matr.: 028834-25

16/02/2019

(sábado)

6ª Vara Cível de Vitória

(cível)

Tel. 99905-2957

Renato Madeira Mattedi

Matr.: 207787-13

MM Juiz de Direito da 6ª Vara Cível de Vitória

Microrregião 1

Alexandre Rigo de Mendonça

Matr.: 204457-78

Microrregião 2

Ana Paula Mathias de Almeida Galeão

Matr.: 208156-91

Microrregião 3

André Luiz P. Costa Gonçalves

Matr.: 201218-40

3ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Vitória

(criminal)

Tel. 99643-4964

Ursula Monteiro de Barros Araujo Quarto Martins

Matr.: 200818-28

MM Juiz de Direito da 3ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Vitória

17/02/2019

(domingo)

7ª Vara Cível de Vitória

(cível)

Tel. 99905-2957

Altamiro Carlos Andreatta

Matr.: 026244-54

MM Juiz de Direito da 7ª Vara Cível de Vitória

Microrregião 1

Andressa Costa Figueiredo

Matr.: 204173-85

Microrregião 2

Antônio Carlos Moraes Junior

Matr.: 203717-17

Microrregião 3

Arildo Rossi Junior

Matr.: 035652-53

CIASE - Centro de Atendimento Sócio Educativo de Vitória

(criminal)

Tel. 99643-4964

Rubia Rezende de Figueiredo

Matr.: 203632-29

MM Juiz de Direito do CIASE - Centro de Atendimento Sócio Educativo de Vitória

18 a 22/02/2019

(2ª a 6ª feira)

8ª Vara Cível de Vitória

(cível e criminal)

Tel. 99905-2957 e

99643-4964

Edilamar Muniz de Oliveira

Matr.: 204142-54

MM Juiz de Direito da 8ª Vara Cível de Vitória

Microrregião 1

Aureliza de Souza Albani Lima

Matr.: 207709-32

Microrregião 2

Bianca de Oliveira Barcelos Ferrari

Matr.: 206439-23

Microrregião 3

Bruno Albert

Matr.: 207924-53

23/02/2019

(sábado)

9ª Vara Cível de Vitória

(cível)

Tel. 99905-2957

Angela Luiza Pinciara Azevedo

Matr.: 205512-66

MM Juiz de Direito da 9ª Vara Cível de Vitória

Microrregião 1

Bruno Malisek Schroth

Matr.: 205869-35

Microrregião 2

Carlos Frederico de Noronha

Matr.: 203827-30

Microrregião 3

Carlos Henrique Magirius Peixoto

Matr.: 203451-42

1º Juizado Especial Criminal e de Juizados Especiais da Fazenda Pública de Vitória

(criminal)

Tel. 99643-4964

Simone Soares Lima Costa

Matr.: 035994-07

MM Juiz de Direito do 1º Juizado Especial Criminal e de Juizados Especiais da Fazenda Pública de Vitória

24/02/2019

(domingo)

10ª Vara Cível de Vitória

(cível)

Tel. 99905-2957

Valério Barros Furtado de Souza

Matr.: 201212-34

MM Juiz de Direito da 10ª Vara Cível de Vitória

Microrregião 1

Carlos Moraes Thiebaut

Matr.: 203403-91

Microrregião 2

Carolina Rafaela Ventorim

Matr.: 207870-96

Microrregião 3

Ceila Marcia Pereira da Silva

Matr.: 208153-88

2º Juizado Especial Criminal e de Juizados Especiais da Fazenda Pública de Vitória

(criminal)

Tel. 99643-4964

Emilia Augusta Biccas Miranda Fachetti Pereira

Matr.: 205564-21

MM Juiz de Direito do 2º Juizado Especial Criminal e de Juizados Especiais da Fazenda Pública de Vitória

25/02 a 01/03/2019

(2ª a 6ª feira)

11ª Vara Cível de Vitória

(cível e criminal)

Tel. 99905-2957 e

99643-4964

Melissa Fregadolli Calado Guerra

Matr.: 207773-96

MM Juiz de Direito da 11ª Vara Cível de Vitória

Microrregião 1

Cezar Torres Sasso

Matr.: 200324-19

Microrregião 2

Cláudio de Rezende Scarton Coutinho

Matr.: 035230-19

Microrregião 3

Cylene Maria Ronchi

Matr.: 040867-30

FINAIS DE SEMANA, FERIADOS OU PONTOS FACULTATIVOS:

 

08:00H ÀS 12:00H

SOBREAVISO

12:00H ÀS 18:00H

NO EDIFÍCIO SEDE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

18:00H ÀS 08:00H

SOBREAVISO

SEMANAL:

18:00H ÀS 08:00H

SOBREAVISO

08:00H ÀS 12:00H

JUÍZO NATURAL (Res. 29/2010, Art. 15, Inc. II – o plantão diurno se desenvolverá das 8 horas às 12 horas e por ele responderão:
a) pelas tutelas de urgência incidentais, o próprio Juiz da Vara, em regime de sobreaviso; b) pelas tutelas de urgência iniciais, o próprio Juiz da Vara, em regime de sobreaviso, após distribuição extraordinária ordenada pelo Juiz Diretor do Fórum.

O JUIZ DE DIREITO TITULAR DA VARA ESCALADA SERÁ SUBSTITUÍDO AUTOMATICAMENTE, CASO ESTEJA AFASTADO POR QUALQUER CIRCUNSTÂNCIA, PELO JUIZ QUE ESTIVER SUBSTITUINDO NAQUELA ESCRIVANIA.

CABERÁ AO MAGISTRADO OU SERVIDOR, EM CASO DE IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAR O PLANTÃO JUDICIÁRIO PARA O QUAL FOI DESIGNADO, COMUNICAR POR OFÍCIO À DIRETORIA DO FÓRUM DE VITÓRIA, INDICANDO O MAGISTRADO OU SERVIDOR QUE O SUBSTITUIRÁ, COM ANTECDÊNCIA MÍNIMA DE 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, SALVO FORÇA MAIOR.

HAVENDO TRANSFERÊNCIA OU DECRETAÇÃO DE FERIADO OU PONTO FACULTATIVO, A EQUIPE ESCALADA TAMBÉM SERÁ TRANSFERIDA .

SE DUAS EQUIPES ESTIVEREM ESCALADAS PARA COMPOREM O PLANTÃO JUDICIÁRIO E NÃO SENDO FERIADO OU PONTO FACULTATIVO, AMBAS FARÃO O PLANTÃO DE SOBREAVISO NA ESFERA CÍVEL E CRIMINAL.

NOS PERÍODOS DE SOBREAVISO, HAVENDO NECESSIDADE, OS PLANTONISTAS DEVERÃO COMPARECER NA SALA DO PLANTÃO NO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NA ENSEADA DO SUÁ.

O SERVIDOR PLANTONISTA DEVERÁ CONFECCIONAR ATA COM REGISTRO PRÓPRIO DE TODAS AS OCORRÊNCIAS E DILIGÊNCIAS RELACIONADAS AOS FATOS APRECIADOS E COMUNICAR SOBRE EVENTUAIS OCORRÊNCIAS, NO INÍCIO DO EXPEDIENTE SEGUINTE, PELOS TELEFONES 3198-3108/3102, A FIM DE QUE A DIRETORIA DO FORO DE VITÓRIA POSSA BUSCAR OS REFERIDOS EXPEDIENTES NA SALA DO PLANTÃO JUDICIÁRIO.

O APARELHO DE TELEFONIA CELULAR DO PLANTÃO (99905-2957 – CÍVEL E 99643-4964 - CRIMINAL) DEVERÁ FICAR COM O SERVIDOR PLANTONISTA E ESTE ENTREGARÁ O APARELHO PARA O SERVIDOR PLANTONISTA DO DIA SEGUINTE.

*TELEFONE E FAX (SALA DO PLANTÃO) 3334.2285

 

*TELEFONE DA SECRETARIA DO JUÍZO DE VITÓRIA: 3198.3000 RAMAL 3103 ou 3104

 

*TELEFONE DO CORPO DA GUARDA DO ETJES: 3334.2025

 

*TELEFONE DO SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOM DE INFORMÁTICA: 3334.2201

 

 

   

VITÓRIA - ES, 23 de outubro de 2018

Juiz de Direito MARCELO MENEZES LOUREIRO

Diretor do Foro de Vitória

VITÓRIA - DIRETORIA DO FORO
Editais

LISTA DE INTIMAÇÃO

JUIZ: DILCYLENE PEREIRA MEYRELLES OASKES

CHEFE DE SECRETARIA: JOÃO ASSAD FARAD JÚNIOR

EXPEDIENTE DO DIA 09 DE NOVEMBRO DE 2018.

EDITAL DE INTIMAÇÃO

PROC. 0001567-67.2016.8.08.0047 (GE N. 180083) - A JUSTIÇA PÚBLICA X JEAN CARLOS DA SILVA BARBOSA. FICA INTIMADO O DR. ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS NETO CAVALCANTE, OAB/ES N. 7.874, DO SEGUINTE TEOR Do desPACHO FL. 98: “DETERMINO QUE SEJA INTIMADO O APENADO, POR SUA DEFESA (FL.94), PARA INFORMAR SE AINDA POSSUI INTERESSE EM TER SUA GUIA TRANSFERIDA.

PROC. 0017471-02.2016.8.08.0024 (GE N. 184980) - A JUSTIÇA PÚBLICA X GABRIEL BATISTA DE OLIVEIRA FURTADO. FICA INTIMADO O DR. GISLAINE LEITE HUBNER, OAB/ES N. 22.344, DO SEGUINTE TEOR DO desPACHO FL. 59: “DETERMINO QUE SEJA INTIMADO O APENADO, POR SUA DEFESA (FL.26), PARA INFORMAR SE AINDA POSSUI INTERESSE EM TER SUA GUIA TRANSFERIDA, BEM COMO PARA QUE COMPROVE TRABALHO HONESTO E JUNTE COMPROVANTE DE ENDEREÇO ATUALIZADO.

JOÃO ASSAD FARAD JÚNIOR

CHEFE DE SECRETARIA

9ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA – EXECUÇÕES PENAIS

CERTIDÃO

Certifico e dou fé que será disponibilizado no Diário Eletrônico da Justiça do dia 09/11/2018 o Edital, e nesta data será feita a fixação de cópia do Edital no Quadro de Avisos.

Vitória, 08/11/2018.

Analista Judiciário

VITÓRIA - VARA DE AUDITORIA MILITAR
Listas

Lista 0093/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - VARA DE AUDITORIA MILITAR

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº GETULIO MARCOS PEREIRA NEVES
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº SANDRO REZENDE LESSA
CHEFE DE SECRETARIA: JOSELIA DE ALCANTARA ALMEIDA


Lista: 0093/2018


1 - 0008949-83.2016.8.08.0024 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO MILITAR
Réu: TIAGO LARA REZENDE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14961/ES - MARINA FERES COELHO
Réu: TIAGO LARA REZENDE

Para tomar ciência da sentença:
Do exposto Julgo Extinta a punibilidade do acusado TIAGO LARA REZENDE, SD PM, RG 21.229-5, já qualificado, pela prescrição da pretensão punitiva estatal, o que faço com fulcro no art. 123, inciso IV c/c art. 125, inciso VII, do CPM.

Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.

Transitada em julgado, façam-se as necessárias comunicações, tudo na forma da Portaria n.º 02/2006 deste Juízo, e arquivem-se, mediante baixa e anotações.

 




VITÓRIA, 8 DE NOVEMBRO DE 2018

JOSELIA DE ALCANTARA ALMEIDA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0094/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - VARA DE AUDITORIA MILITAR

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº GETULIO MARCOS PEREIRA NEVES
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº SANDRO REZENDE LESSA
CHEFE DE SECRETARIA: JOSELIA DE ALCANTARA ALMEIDA


Lista: 0094/2018


1 - 0005110-16.2017.8.08.0024 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO MILITAR
Réu: CARLOS ALBERTO FORESTI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7935/ES - LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES
Réu: CARLOS ALBERTO FORESTI
julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VITÓRIA - VARA DE AUDITORIA MILITAR, no dia 04/12/2018 às 15:30, situada no(a) FÓRUM CRIMINAL
FÓRUM DES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETTO
RUA PEDRO PALÁCIOS, 105 - CENTRO - VITÓRIA - ES - CEP: 29015-160




VITÓRIA, 8 DE NOVEMBRO DE 2018

JOSELIA DE ALCANTARA ALMEIDA
CHEFE DE SECRETARIA