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Versão revista

Lista 0160/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 5ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº RODRIGO CARDOSO FREITAS
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: JOAQUIM SANTANA LOPES


Lista: 0160/2018


1 - 0037723-89.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: LORENCAR SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA EPP
Requerido: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA SA ESCELSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26921/ES - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
Requerido: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA SA ESCELSA
Fica intimado para manifestar quanto aos Embargos de Declaração apresentados às fls.  500-503.


2 - 0023378-21.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS SA
Requerido: DORCELINA SANTANA BERNARDINO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 61540/RJ - DANTON DE MELLO PARADA
Requerente: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS SA
Advogado(a): 19903/ES - MARINA ROCHA LYRIO
Requerente: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS SA

Para tomar ciência da decisão:
Tendo em vista a ausência de citação da requerida, cancelo a audiência designada para a data de hoje. 

Ainda, conforme as consultas aos sistemas de buscas por endereço, verifico que consta como endereço cadastrado o mesmo indicado na inicial, portanto, o resultado das pesquisas restou infrutífero. 

Assim, intime-se o requerente para diligenciar quanto ao endereço da ré ou requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias. 

Diligencie-se.


3 - 0015495-77.2004.8.08.0024 (024.04.015495-7) - Monitória
Requerente: SOMA LOCADORA LTDA
Requerido: CME BRASIL CONSTRUÇÕES INSTALAÇÕES E SERVIÇOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 00011515/ES - JULIANO GAUDIO SOBRINHO
Requerente: SOMA LOCADORA LTDA

Para tomar ciência do despacho:
PARA IMPULSIONAAR O FEITO EM 05 (CINCO) DIAS.


4 - 0037410-41.2011.8.08.0024 (024.11.037410-5) - Procedimento Comum
Requerente: MATHEUS RIBEIRO PEGORETTI e outros
Requerido: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12600/ES - LUDMILA MONTIBELLER PEREIRA
Requerente: MATHEUS RIBEIRO PEGORETTI
Requerente: CATHARINA RIBEIRO CARDOSO
Fica intimado para manifestar quanto a Apelação apresentada às fls. 167-185.


5 - 0002157-75.2000.8.08.0024 (024.00.002157-6) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: REAL SEGURADORA SA
Requerente: REAL SEGURADORA SA
Executado: SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE V
Requerido: SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE V

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12451/ES - ANDRE SILVA ARAUJO
Requerente: REAL SEGURADORA SA
Exequente: REAL SEGURADORA SA
Advogado(a): 14487/ES - BRUNO AMARANTE SILVA COUTO
Requerente: REAL SEGURADORA SA
Exequente: REAL SEGURADORA SA
Advogado(a): 5679/ES - MARIA HELENA PLAZZI CARRARETTO
Requerido: SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE V
Executado: SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE V
Advogado(a): 4356/ES - SIMONE MALEK RODRIGUES PILON
Requerido: SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE V
Executado: SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE V

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a possibilidade de conciliação entre as partes, designo audiência de conciliação esecial para o dia 10 de abril de 2019, às 14:20 horas.

Intimem-se as partes. Diligencie-se.


6 - 0002858-02.2001.8.08.0024 (024.01.002858-7) - Cumprimento de sentença
Exequente: WALDYR LOUREIRO e outros
Requerente: ESCRITORIO CENTRAL DE ARREC E DISTRIBUICAO
Executado: NARKISSOS DERM COSM E GIN LTDA-ARUAN FITE CEN
Requerido: NARKISSOS DERM COSM E GIN LTDA-ARUAN FITE CEN e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006279/ES - EUCLIDES NUNO RIBEIRO NETO
Requerente: ESCRITORIO CENTRAL DE ARREC E DISTRIBUICAO
Exequente: ESCRITORIO CENTRAL DE ARREC E DISTRIBUICAO
Advogado(a): 7918/ES - GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO
Executado: NARKISSOS DERM COSM E GIN LTDA-ARUAN FITE CEN
Requerido: NARKISSOS DERM COSM E GIN LTDA-ARUAN FITE CEN
INTIMO AS PARTES LITIGANTES, POR SEUS I. ADVOGADOS, DA JUNTADA DOS EXTRATOS DA CONTA JUDICIAL CONCERNENTE AOS AUTOS Nº  02401007156-1 AOS AUTOS.


7 - 0019729-82.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: MBO CARGO TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA
Requerido: ANDREANI LOGISTICA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009322/ES - ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA DE MELO
Requerente: MBO CARGO TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA
Advogado(a): 88206/SP - CLAUDIO VICENTE MONTEIRO
Requerido: ANDREANI LOGISTICA LTDA
Advogado(a): 15250/ES - PATRICIA PEREIRA TABOADA
Requerido: ANDREANI LOGISTICA LTDA

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC/15, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS, para: (i) DECLARAR a inexistente o débito relativo a duplicada descrita na inicial e, por conseguinte, sua nulidade, bem como determinar o cancelamento definitivo do protesto e negativação realizados; (ii) CONDENAR a requerida solidariamente ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), que será acrescido de juros moratórios a partir do evento danoso (art. 398 do CC e S. 54 STJ) e correção monetária a partir do arbitramento (S. 362 do STJ). Condeno a Requerida em custas e honorários advocatícios que fixo em 15% do valor da condenação, na forma do art. 85, §2º do CPC/15. Quanto ao pedido de reconvenção, na forma do art. 487, I, do CPC/15, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado. Assim, condeno a reconvinte/requerida em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, na forma do art. 85, §2º do CPC/15 P.R.I.-se. Diligencie-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.   Vitória, 31 de outubro de 2018.


8 - 0019707-29.2013.8.08.0024 - Embargos à Execução
Embargante: WALACE PETTER DE MENEZES
Embargado: FONSECA BENEVENUTO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5850/ES - BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
Embargante: WALACE PETTER DE MENEZES
Advogado(a): 19769/ES - ELIO CARLOS CASAGRANDE FILHO
Embargante: WALACE PETTER DE MENEZES
Advogado(a): 16982/ES - GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA
Embargado: FONSECA BENEVENUTO SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Advogado(a): 16020/ES - RODRIGO PARIS BENEVENUTO
Embargado: FONSECA BENEVENUTO SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Advogado(a): 9947/ES - VINICIUS PEREIRA DE ASSIS
Embargado: FONSECA BENEVENUTO SOCIEDADE DE ADVOGADOS
INTIMO OS LITIGANTES, POR SEUS I. ADVOGADOS, PARA REQUEREREM O QUE ENTENDEREM CABÍVEL - NO PRAZO LEGAL -, TENDO EM VISTA A DESCIDA DOS AUTOS DO E. TJES.


9 - 0017872-69.2014.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: FLAVIO JOSE BERTHOLI DIAS e outros
Requerido: BELA VITORIA SPE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4198/ES - LUCIANO RODRIGUES MACHADO
Requerido: BELA VITORIA SPE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDI
Advogado(a): 18600/ES - NATALIA CID GOES
Requerente: FLAVIO JOSE BERTHOLI DIAS
Requerente: VANESSA APARECIDA MARTINS ASSUNCAO
INTIMO A REQUERIDA DA REGULARIZAÇÃO DA CONTA DE CUSTAS E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO.


10 - 0045263-09.2008.8.08.0024 (024.08.045263-4) - Monitória
Requerente: HSBC BANK BRASIL S.A
Requerido: TADEU OLIVEIRA SOBRAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23902A/ES - JORGE DONIZETI SANCHEZ
Requerente: HSBC BANK BRASIL S.A
Advogado(a): 11676/ES - MARCELOS FERNANDES TEIXEIRA MELLO
Requerido: TADEU OLIVEIRA SOBRAL

Para tomar ciência da sentença:
Trata-se de Ação Monitória ajuizada por HSBC Bank Brasil SA em face de Tadeu Oliveira Sobral, ambos devidamente qualificados nos autos. Em petição retro, as partes informaram a transação e postularam a homologação do acordo. Pois bem. Por verificar o preenchimento dos requisitos essenciais para a validade da transação, extraídos da interpretação conjugada dos artigos 104 e 842 do Código Civil, com fulcro nos arts. 487, III, “b” do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo firmado e, via de consequência, RESOLVO O MÉRITO da presente demanda. Declaro extinto o processo, nos termos do art. 354 do Código de Processo Civil. Em observância ao art. 90, §3º do CPC, dispenso as partes do pagamento das custas processuais remanescentes. Honorários na forma pactuada. Insta frisar que as partes renunciam ao prazo recursal. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado e, após a quitação das parcelas acordadas, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.


(OBS.: AUTOS REMETIDOS P/ ARQUIVAMENTO)


11 - 0011826-69.2011.8.08.0024 (024.11.011826-2) - Procedimento Comum
Requerente: GEISA RODRIGUES DA SILVA
Requerido: VIACAO GRANDE VITORIA LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12489/ES - BIANCA DIAS ECCARD
Requerente: GEISA RODRIGUES DA SILVA
Advogado(a): 13636/ES - LEONARDO BARBOSA DE SOUSA
Requerente: GEISA RODRIGUES DA SILVA
Fica intimado para depositar os honorários periciais de fls. 356.


12 - 0005383-58.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ANA MARIA DE CARVALHO SOUZA e outros
Requerido: TIM CELULAR SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 273428/SP - ELAINE CRISTINA CORDIOLI VINHAS
Requerido: TIM CELULAR SA
Advogado(a): 200781/RJ - GUSTAVO BARBOSA VINHAS
Requerido: TIM CELULAR SA
Advogado(a): 27468/ES - LUIS HORMINDO FRANCA COSTA
Requerente: ANA MARIA DE CARVALHO SOUZA
Requerente: HALINE DE CARVALHO SOUZA
(ATO RE-PUBLICADO POR TER SIDO PUBLICADO COM INCORREÇÃO)

INTIMO A PARTE REQUERENTE PARA MANIFESTAR - EM 5 DIAS - QUANTO AO PETITÓRIO DE FLS. 121/122.

INTIMO A PARTE REQUERIDA PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO AVIADO PELA PARTE REQUERENTE, NO PRAZO LEGAL DE 15 DIAS.


13 - 0023744-94.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ANNA BEATRICE VALLORINI LIMA
Requerido: JULIANO OLIOZA DO NASCIMENTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 72728/SP - ANGELICA LUCIA CARLINI
Requerido: ALFA SEGURADORA S/A
Advogado(a): 133065/SP - MARIA PAULA DE CARVALHO MOREIRA
Requerido: ALFA SEGURADORA S/A
INTIMO A SEGURADORA LITISDENUNCIADA PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO NO PRAZO LEGAL ACERCA DA DECISÃO SANEADORA DE FLS. 311/313,BEM COMO DO TERMO DA AUDIÊNCIA, DE FLS. 317 E DEMAIS ATOS SUBSEQUENTES.


14 - 0015193-38.2010.8.08.0024 (024.10.015193-5) - Cumprimento de sentença
Exequente: MEINIKE PESSOA E SARCINELLI ADVOGADOS
Requerente: ANDRE SCARTON RIBEIRO DO VAL
Executado: ANA MARIA LOUZADA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9995/ES - ANA PAULA WOLKERS MEINICKE BRUM
Requerente: ANDRE SCARTON RIBEIRO DO VAL
Exequente: MEINIKE PESSOA E SARCINELLI ADVOGADOS
Advogado(a): 11817/ES - VINICIUS BROCCO SARCINELLI
Exequente: MEINIKE PESSOA E SARCINELLI ADVOGADOS
INTIMO A PARTE CREDORA/EXEQUENTE PARA TRAZER AOS AUTOS O MEMORIAL DE CÁLCULO ATUALIZADO DA DÍVIDA, BEM COMO CÓPIA DO AUTO/LAUDO DA AVALIAÇÃO REALIZADA PELA 3ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA E, AINDA, A CERTIDÃO DE ÔNUS DO IMÓVEL PENHORADO NOS AUTOS (CRGI DE DOMINGOS MARTINS - MAT. 2.261), TUDO PARA FINS DE EXPEDIÇÃOP DO EDITAL DE LEILÃO.


15 - 0028883-27.2016.8.08.0024 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
Requerido: CLAUDINAY RIBEIRO DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10990/ES - CELSO MARCON
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
Fica intimado da certidão de fls. 59 verso requerendo o que de direito, sob pena de arquivamento/extinção.


16 - 0024465-17.2014.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO SAFRA SA
Executado: D ANGELO INCOPAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17355/ES - RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA
Exequente: BANCO SAFRA SA
ESTANDO OS BENS IMÓVEIS INDICADOS NOS AUTOS JÁ PENHORADOS EM DECORR~ENCIA DO ACORDO ENTABULADO NOS AUTOS, INTIMO A PARTE CREDORA/EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL.


17 - 0022316-53.2011.8.08.0024 (024.11.022316-1) - Procedimento Comum
Requerente: BALBINA NEITZEL JECKEL
Requerido: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16862/ES - GIULIO ALVARENGA REALE
Requerido: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
INTIMO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCESTES DE SUA RESPECTIVA RESPONSABILIDADE - NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS - SOB PENA DE INCLUSÃO NO CADIN DA SEFAZ/ES.

AS GUIAS PODEM SER RETIRADAS PELA INTERNET EM www.tjes.jus.br, AO FINAL DA PÁGINA DE CONSULTA AO PROCESSO, NO CARTÓRIO OU EM QUALQUER CONTADORIA JUDICIAL (CONTA DE CUSTAS Nº 918079978).


18 - 0000047-78.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: LENITA SERRAT DE AGUIAR
Litisconsorte Passivo: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A
Requerido: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12548/ES - ANDRE ARNAL PERENZIN
Requerido: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Advogado(a): 13054/ES - EDUARDO MERLO DE AMORIM
Requerido: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Advogado(a): 10754/ES - LUANA PESSANHA FARIA PEREIRA
Requerente: LENITA SERRAT DE AGUIAR
Advogado(a): 8392/ES - MARCELO PAGANI DEVENS
Requerido: JOAO LUIZ SANDRI
Advogado(a): 23748/PE - MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA
Litisconsorte Passivo: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A

Para tomar ciência da decisão:
Tendo em vista a manifestação das partes quanto a necessidade de perícia médica, DEFIRO o pedido e nomeio como perita a Dra. Anna Carolina Cesana, com endereço e qualificações conhecidas pelo cartório.
 
Intimem-se as partes para apresentarem quesitos e assistente técnico, caso queiram, no prazo legal.
 
Após, intime-se o Sr. perito para dizer se aceita o encargo, bem como declinar o valor de seus honorários, no prazo de 10 (dez) dias.

Ainda, DEFIRO o pedido de prova testemunhal e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 27/06/2019, às 15:00hs. 

 
Diligencie-se.


19 - 0008326-92.2011.8.08.0024 (024.11.008326-8) - Embargos à Execução
Embargante: RONALDO MIRANDA SOARES
Embargado: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO - BANDES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004831/ES - IARA QUEIROZ
Embargado: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO - BANDES
Advogado(a): 17112/ES - KELIO ALMEIDA NEVES
Embargante: RONALDO MIRANDA SOARES
Advogado(a): 9114/ES - TACIO DI PAULA ALMEIDA NEVES
Embargante: RONALDO MIRANDA SOARES
Advogado(a): 14748/ES - THIAGO MAGELA GUIMARAES
Embargante: RONALDO MIRANDA SOARES

Para tomar ciência do despacho:
Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13 de junho de 2019, às 13:00 horas, para esclarecimentos do perito e oitiva da testemunha arrolada.

À luz do disposto no art. 455, deve a parte requerida promover a intimação de sua testemunha.

Intimem-se o perito e as partes. Diligencie-se.


20 - 0037165-25.2014.8.08.0024 - Cumprimento de sentença
Exequente: OVIDIO BERGER
Executado: BANCO DO BRASIL S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 56526/MG - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Executado: BANCO DO BRASIL S A
Fica intimado para, no prazo legal,  depositar os honorários periciais apresentados às fls. 271-275.


21 - 0020066-03.2018.8.08.0024 - Monitória
Autor: VERTELIER DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS EM GERAL LTDA EPP
Réu: PET DO PARQUE LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21460/ES - KAMILLA SISQUINI DE OLIVEIRA
Réu: PET DO PARQUE LTDA ME
Fica intimado para manifestar quanto a petiçõa de fls. 70-71.


22 - 0021532-52.2006.8.08.0024 (024.06.021532-4) - Monitória
Requerente: ASSOCIA?AO EDUACIONAL DE VITORIA - AEV
Requerido: MARCIO JOSE FREITAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15748/ES - ELAINE DE FATIMA DE ALMEIDA LIMA
Requerido: MARCIO JOSE FREITAS
Advogado(a): 16801/ES - LEILA APARECIDA PEREIRA DE ALMEIDA
Requerido: MARCIO JOSE FREITAS
INTIMO A PARTE REQUERIDA  DA EXPEDIÇÃO DE TRÊS ALVARÁS ELETRÔNICOS EM SEUFAVOR (MÁRCIO), PODENDO LEVANTAR OS VALORES EM QUALQUER AGÊNCIA BANESTES, INDEPENDENTEMENTE DE COMPARECIMENTO EM CARTÓRIO.

INTIMO, AINDA, DA BAIXA DA RESTRIÇÃO VEICULAR VIA BACENJUD, CONFORME ACORDADO EM AUDIÊNCIA.


23 - 1077613-82.1998.8.08.0024 (024.96.010223-4) - Execução de Título Extrajudicial
Requerente: CARBOINDUSTRIAL SA
Requerido: ELIAS LUCIO FONSECA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8392/ES - MARCELO PAGANI DEVENS
Requerente: CARBOINDUSTRIAL SA
Advogado(a): 5734/ES - MAURICIO MESQUITA
Requerente: CARBOINDUSTRIAL SA

Para tomar ciência do despacho:
Defiro os pedidos de letras "c"  e "d", da petição de fls. 170/174, observado o limite de 20% quanto aos rendimentos.  D-se. Intime-se.
Vitória, 10 de outubro de 2018.

  RODRIGO CARDOSO FREITAS
JUIZ DE DIREITO


INTIMO A PARTE EXEQUENTE PARA TRAZER AOS AUTOS O ENDEREÇO DA EMPRESA EMPREGADORA/FONTE PAGADORA DA PARTE EXECUTADA (LIA), PARA FINS DE EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO REQUERIDO e DEFERIDO NOS AUTOS (Letra C)


24 - 0038476-90.2010.8.08.0024 (024.10.038476-7) - Procedimento Comum
Requerente: OTAVIO SALAZAR ARAUJO
Requerido: UNIMED VITORIA COOP DE TRABALHO MEDICO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12548/ES - ANDRE ARNAL PERENZIN
Requerido: UNIMED VITORIA COOP DE TRABALHO MEDICO
Advogado(a): 13054/ES - EDUARDO MERLO DE AMORIM
Requerido: UNIMED VITORIA COOP DE TRABALHO MEDICO
Fica intimado para manifestar quanto a petição de fls. 346-347.


25 - 0029890-93.2012.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: JULIO DE REZENDE HENRIQUE
Requerido: REGUS DO BRASIL LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 276385/SP - DANIEL PEREIRA PIRES ALVES
Requerido: REGUS DO BRASIL LTDA
Advogado(a): 146888/SP - GUSTAVO D'ACOL CARDOSO
Requerido: REGUS DO BRASIL LTDA
 Fica intimado para manifestar quanto a petição apresentada ás fls. 362-369.


26 - 0035737-03.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ROSANGELA REZENDE PARRINI
Requerido: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26921/ES - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
Requerido: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SA
Advogado(a): 84367/RJ - MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA
Requerido: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SA
Advogado(a): 23689/ES - PRISCILA VIEIRA BAHIA
Requerente: ROSANGELA REZENDE PARRINI

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, na forma do art. 487, I c/c art. 12, §2º, VII, do CPC/15, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES PEDIDOS AUTORAIS para (i) cancelar a fatura de outubro de 2017, que todavia poderá ser emitida observando o padrão médio dos 12 meses anteriores; (ii) ratificar os termos da decisão liminar, para determinar que a requerida se abstenha de desligar o fornecimento de energia do imóvel, bem como impor qualquer restrição em nome da requerente, relativo aos fatos descritos na inicial; (iii) condenar a requerida ao pagamento de indenização pelos danos morais sofridos na quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescido de juros de mora a partir da citação e correção monetária a partir da data de arbitramento. Por entender que a requerente sucumbiu em parte mínima, condeno a requerida em custas e honorários advocatícios, que fixo em 15% do valor da condenação, com fulcro no art. 85, §2º do CPC. P.R.I.-se. Diligencie-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Vitória, 05 de novembro de 2018.


27 - 0027479-67.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO MASTER PLACE
Requerido: EDUARDO MARCOS DE BARROS FARIAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25460/ES - PATRICIA DOS SANTOS
Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO MASTER PLACE
Fica intimado da correspondência devolvida às fls. 84 requerendo o que de direito.


28 - 0029667-09.2013.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: RALPH ANDREW SOUZA DA SILVA
Requerido: MGM ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS E IMOBILIARIA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 332031/SP - BRUNO LEMOS GUERRA
Requerido: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA
Advogado(a): 19376/ES - RENATA NEVES
Requerido: MGM ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS E IMOBILIARIA
Fica intimado para manifestar quanto a Apelação apresentada às fls.  246-253.


29 - 0020901-93.2015.8.08.0024 - Cautelar Inominada
Reconvinte: JHS AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDA e outros
Requerente: JCS AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDA
Reconvido: JCS AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDA
Requerido: JHS AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22311/ES - BERTHA DOS SANTOS PAIGEL
Reconvido: JCS AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDA
Requerente: JCS AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDA

Para tomar ciência do despacho:
INTIME-SE a requerente para se manifestar dos referidos honorários periciais, no prazo de 5 (cinco) dias.Diligencie-se.


30 - 0024261-07.2013.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: OBEDE EDUARDO DA SILVA
Requerido: PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12289/ES - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
Requerido: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
Advogado(a): 12233/ES - TIAGO LANNA DOBAL
Requerido: PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA
Advogado(a): 9141/ES - UDNO ZANDONADE
Requerido: PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA
DA APELAÇÃO JUNTADA ÀS FLS. 432/464


31 - 0022846-47.2017.8.08.0024 - Renovatória de Locação
Requerente: LOJAS RENNER SA
Requerido: NOVA CIDADE SHOPPING CENTERS SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12548/ES - ANDRE ARNAL PERENZIN
Requerido: NOVA CIDADE SHOPPING CENTERS SA
Advogado(a): 13054/ES - EDUARDO MERLO DE AMORIM
Requerido: NOVA CIDADE SHOPPING CENTERS SA
Advogado(a): 21681/ES - EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL
Requerente: LOJAS RENNER SA
INTIMO AS PARTES PARA CONHECIMENTO E, QUERENDO, MANIFESTAREM ACERCA DO LAUDO PERICIAL COMPLEMENTAR, NO PRAZO LEGA.


32 - 0012811-28.2017.8.08.0024 - Embargos à Execução
Embargante: ENERGY COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA
Embargado: BANCO DO BRASIL SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5846/ES - ADOLFO DE OLIVEIRA ROSA
Embargado: BANCO DO BRASIL SA
Advogado(a): 122443/SP - JOEL LUIS THOMAZ BASTOS
Embargante: ENERGY COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA
Advogado(a): 008797/ES - PAULO CESAR BUSATO
Embargado: BANCO DO BRASIL SA
Advogado(a): 174042/SP - RICARDO POMERANC MATSUMOTO
Embargante: ENERGY COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA

Para tomar ciência da sentença:
Nessa perspectiva, pelas razões expostas, tenho que não merecem prosperar as alegações apresentadas pelo Embargante. Sendo assim, na forma do art. 487, inc. I, do CPC/15, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados nos embargos à execução.   Ato contínuo, condeno a parte embargante em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, conforme art. 85, §2º do CPC.   Intimem-se. Com o trânsito em julgado, extraia-se cópia da presente sentença e junte-a ao processo principal.   Após, arquive-se. Diligencie-se.


33 - 0008275-37.2018.8.08.0024 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIZA HELENA
Requerido: ERNANE VIEIRA BORGES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26625/ES - BRENO EINARD LIMA MACHADO
Requerido: ERNANE VIEIRA BORGES
Advogado(a): 17766/ES - CLEBER SANTOS ZIOTO
Requerido: MARIA SILVA PAULA QUINTAO
Requerido: MARIA BOLDRINI LOURENCO
Advogado(a): 12976/ES - GUSTAVO MAURO NOBRE
Requerido: ERNANE VIEIRA BORGES
Advogado(a): 002294/ES - JOAO BAPTISTA BRAGA DIAS
Requerido: MARIA SILVA PAULA QUINTAO
Requerido: MARIA BOLDRINI LOURENCO
Advogado(a): 4452/ES - JOAO CESAR SANDOVAL FILHO
Requerido: MARIA SILVA PAULA QUINTAO
Requerido: MARIA BOLDRINI LOURENCO
Advogado(a): 003642/ES - ROBSON SIMOES BODART
Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIZA HELENA

Para tomar ciência da decisão:
QUESTÕES PROCESSUAIS PENDENTES  Da Preliminar de Ilegitimidade Passiva  Aduzem as requeridas Maria Boldrini Lourenço e Maria Silva de Paula Quintão que são ilegítimas para constarem no polo passivo da presente demanda, uma vez que não possuem qualquer relação com o evento danoso relatado na presente demanda, tendo em vista que as unidades imobiliárias que possuem no referido Edifício estão há vários anos instaladas na denominada cobertura do prédio, respaldadas por autorização expressa e total consentimento do autor, desde a assembleia extraordinária datada de 14/11/1987.  Todavia, em que pese as alegações das requeridas, este juízo adota a teoria da asserção, segundo a qual as condições da ação devem ser analisadas à luz da narrativa descrita na inicial. Assim, tendo em vista a relação jurídica entre as partes, e ainda os fatos alegados pelo requerido em contestação e reconvenção, vejo que as requeridas são partes legitimas para figurarem no polo passivo da presente demanda.  Posto isto, rejeito a preliminar arguida pelas requeridas.  Necessidade de intervenção do Ministério Público  Aduzem as requeridas que há interesse de menores na presente demanda, uma vez que nos imóveis narrados na inicial residem 3 (três) menores de idades, motivo pelo qual pugnaram a intervenção do Ministério Público.  Todavia, em que pesem as argumentações das requeridas, a possibilidade dos menores serem atingidos pelos efeitos da reintegração da posse não enseja a intervenção do Ministério Público no caso sob análise, haja vista ser um interesse reflexo, uma vez que a presente demanda foi ingressada em face de requeridos que já são maiores de idade e plenamente capazes nos moldes da lei, respondendo pelo presente caso sub júdice. A confirmar o entendimento, colha-se jurisprudência do colendo Superior Tribunal de Justiça:   RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. OFENSA À LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. AUSÊNCIA. PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (PAR). AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE IMÓVEL. ARRENDATÁRIA QUE RESIDIA NO IMÓVEL COM FILHOS MENORES. INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ART. 82, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA. INTERESSE MERAMENTE REFLEXO DOS INCAPAZES. 1. Cinge-se a controvérsia a saber se na ação de reintegração de posse, objetivando a desocupação do bem em que a autora reside com filhos menores, a intervenção do Ministério Público é obrigatória, a fim de salvaguardar o interesse de incapazes, e consequentemente apta a ensejar a desconstituição da sentença rescindenda. 2. Nos termos do inciso I do artigo 82 do CPC, o Ministério Público deve intervir nas causas em que houver interesse de incapazes, hipótese em que deve diligenciar pelos direitos daqueles que não podem agir sozinhos em juízo. 3. Na hipótese, a ação de reintegração de posse foi ajuizada tão somente contra a genitora dos menores, não veiculando, portanto, pretensão em desfavor dos incapazes, já que a relação jurídica subjacente em nada tangencia os menores, os quais não são parte no negócio jurídico de arrendamento residencial do imóvel cujo agente financeiro pretende reaver a posse. 4. A simples possibilidade de os menores virem a ser atingidos pelas consequências fáticas oriundas da ação de reintegração de posse não justifica a intervenção no Ministério Público no feito como custos legis. No caso, o interesse dos menores é meramente reflexo. Não são partes ou intervenientes no processo, tampouco compuseram qualquer relação negocial. Concretamente, não evidenciado o interesse público pela qualidade das partes, a atuação do Ministério Pública importaria na defesa de direito disponível, de pessoa maior, capaz e com advogado constituído, situação não albergada pela lei. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e não provido. (REsp 1243425/RS, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 18/08/2015, DJe 03/09/2015)  Assim, não há que se falar em intervenção do Ministério Público.  PONTOS CONTROVERTIDOS  Dirimidas as questões processuais pendentes e observado que no curso do processo foram apresentados os documentos indispensáveis ao deslinde da demanda, fixo os seguintes pontos controvertidos, levando em conta, ainda, aqueles apresentados pelas próprias partes, com fulcro no art. 357, §2º, do CPC/15:  - Se as obras narradas na inicial foram construídas de forma irregular no Edifício Luiza Helena. - Se deve haver demolição das obras irregulares. - Se deve haver reintegração da posse em favor do condomínio autor. - Se as obras em comento abarcam apenas o terraço ou envolvem também a cobertura do edifício. - Se os imóveis que pertencem à segunda e terceira requeridas já existiam há mais de 35 (trinta e cinco) anos. - Se o requerido Ernane faz jus à indenização material referente ao contrato de compra e venda de direito de laje, em face da segunda requerida, Maria Boldrini. - Se o requerido Ernane faz jus à indenização por danos morais.  DAS PROVAS  Intimem-se as partes para a manifestação, em 15 (quinze) dias, quanto a desejo de produção de provas, inclusive ratificar as anteriormente pleiteadas.  Desentranhe-se a petição de fls. 136 e ss., protocolizada sob nº 201801007158, conforme requerido à fl. 165. (**)  Intimem-se. Diligencie-se.



(**) PETIÇÃO DESENTRANHADA, ESTANDO EM CARTÓRIO - PRESA À CONTRACAPA DOS AUTOS - À DISPOSIÇÃO DA PARTE ( FOLHAS RENUNERADAS NOS AUTOS)


34 - 0037039-38.2015.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO SA BANDES
Executado: ROBERTO VEIGA SILVERIO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15513/ES - LUCAS TRISTAO DO CARMO
Exequente: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO SA BANDES
Advogado(a): 9183/ES - LUCIANO CEOTTO
Exequente: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO SA BANDES

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se os executados das penhoras realizadas pelo sistema BACENJUD.
Ainda, em que pese o pedido de avaliação do veículo pela tabela FIPE, vejo que tal avaliação pode estar em desacordo com atual estado do veículo, uma vez que a partir dos documentos acostados aos autos, não é possivel afeir a real situação do veículo.
Assim, expeça-se mandado de penhora e avaliação dos veículos descritos à fl.102. Eventual expedição de alvará será analizada após manifestação da parte executada. (**)


(**) DIANTE DO TEOR DO R. DESPACHO ACIMA TRANSCRITO, INTIMO A PARTE CREDORA/EXEQUENTE PARA RETIRAR EM CARTÓRIO A CART PRECATÓRIA EXPEDIDA PARA CUMPRIMENTO DE ATOS NA COMARCA DE ALEGRE-ES, A FIM DE PROMOVER SUA REGULAR INSTRUÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E PREPARO NA COMARCA DEPRECADA.

 


35 - 0004577-57.2017.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL SERRANA DO ES
Executado: MARCIA REGINA BONFA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008833/ES - GUILHERME SOARES SCHWARTZ
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL SERRANA DO ES

Para tomar ciência do despacho:
Expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo indicado à fl. 46, no endereço informado na petição de fl. 59. Diligencie-se. (**).


(**) DIANTE DO TEOR DO R. DESPACHO ACIMA TRANSCRITO, INTIMO A PARTE CREDORA/EXEQUENTE PARA RETIRAR EM CARTÓRIO A CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA PARA CUMPRIMENTO DE ATOS NA COMARCA DE GUARAPARI-ES, A FIM DE PROMOVER SUA REGULAR INSTRUÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E PREPARO NA COMARCA DEPRECADA.


36 - 0012674-51.2014.8.08.0024 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: RESTAURANTE GV LTDA e outros
Requerido: JONES RODRIGUES SENA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12330/ES - FABIO NEFFA ALCURE
Requerido: ROMERSON VIEIRA DE SOUZA
Requerido: JOAO DE SOUZA SENA
Requerido: LOGINO ALVES DE SOUZA
Advogado(a): 006231/ES - WELBER ALBERTO CORREA
Requerente: LEANDRO DA CONCEICAO
Requerente: JULIANA RODRIGUES SENA CONCEICAO
Requerente: JULIANA RODRIGUES SENA
Requerente: RESTAURANTE GV LTDA
INTIMO AS PARTES PARA APRESENTAREM EM CARTÓRIO NO PRAZO LEGAL DE 05 (CINCO) DIAS,  SOB PENA DE PRECLUSÃO DA PROVA PERICIAL,  OS  SEGUINTES DOCUMENTOS PARA FINS DE ATENDIMENTO AO SENHOR PERITO,:

- ROL DE QUESITOS;
- COMPROVANTE DE QUITAÇÃO DE DÍVIDA, POR PARTE DOS REQUERIDOS, REFERENTE AO CONTRATO ACOSTADO AOS AUTOS ÀS FLS. 77/79; e
- DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DO RESTAURANTE GV LTDA E DO RESTAURANTE SENA E THOMAZ LTDA-ME, ALEGADOS NA INCIAL TEREM SIDO ADQUIRIDOS PELOS REQUERIDOS E ESTABELECIDOS NO MESMO LOCAL DO RESTAURANTE GV LTDA.


37 - 0039745-62.2013.8.08.0024 - Embargos à Execução
Embargante: TEITEX TEIXEIRA TEXTIL LTDA e outros
Embargado: BANCO BRADESCO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5850/ES - BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
Embargante: TEITEX TEIXEIRA TEXTIL LTDA
Embargante: ANA CAROLINA SILVA
Advogado(a): 10990/ES - CELSO MARCON
Embargado: BANCO BRADESCO SA
Advogado(a): 8752/ES - LUIZ OTAVIO PEREIRA GUARCONI DUARTE
Embargante: TEITEX TEIXEIRA TEXTIL LTDA
Embargante: ANA CAROLINA SILVA
INTIMO AS PARTES PARA APRESENTAREM EM CARTÓRIO NO PRAZO LEGAL DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO DA PROVA PERICIAL, OS SEGUINTES DOCUMENTOS PARA FINS DE ATENDIMENTO AO SENHOR PERITO,:

- ROL DE QUESITOS;
- EVOLUÇÃO DO SALDO DEVEDOR DA EMBARGANTE (PLANILHA ATUALIZADA); e
- EXTRATO DA CONTA BANCÁRIA DA EMBARGANTE DESDE A ASSINATURA DO CONTRATO.


38 - 0027344-55.2018.8.08.0024 - Cumprimento de sentença
Exequente: MARIA LISBETE OLIVEIRA LUZ
Executado: JOSE STENIO FERREIRA LUZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27471/ES - FABRICIO SIMOURA NASCIMENTO
Exequente: MARIA LISBETE OLIVEIRA LUZ

Para tomar ciência da decisão:
  Cuida-se de Cumprimento de Sentença interposto por Maria Lisbete Oliveira Luz em desfavor de Jose Stenio Ferreira Luz, ambos devidamente qualificados nos autos.   Nos termos do art. 516, II, do CPC, o cumprimento de sentença processar-se-á perante o Juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição.
  Considerando que o Juízo da 2ª Vara de Família de Vitória – Comarca da Capital determinou o pagamento da quantia de R$ 5.104,82 (cinco mil cento e quatro reais e oitenta e dois centavos), deve a execução ser processada perante o juízo de família e não perante o juízo cível.
  Neste sentido, é o entendimento do e. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo proferido em caso idêntico: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – DEMANDA RELATIVA A ACORDO DE PARTILHA FIRMADO PERANTE A VARA DE FAMÍLIA – ART. 516, II, DO CPC/2015 – COMPETÊNCIA DA VARA DE FAMÍLIA. 1 - Nos termos do art. 516, II, do CPC/2015, o cumprimento da sentença efetuar-se-á perante o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição. 2 - A Vara de Família é competente para o processamento do cumprimento de sentença homologatória de acordo firmado no bojo de ação de divórcio, ainda que relacionado a obrigação de cunho patrimonial relativa á partilha de bens. 3 - Competência do Juízo Suscitante. (TJES, Classe: Conflito de competência, 100160055404, Relator : ARTHUR JOSÉ NEIVA DE ALMEIDA, Órgão julgador: QUARTA CÂMARA CÍVEL , Data de Julgamento: 06/03/2017, Data da Publicação no Diário: 13/03/2017)
Assim, declaro a incompetência absoluta deste juízo, em razão da matéria, para processar a execução, determinando a remessa dos autos ao Juízo de Direito da 2ª Vara de Família do Juízo de Vitória – Comarca da Capital, nos termos só art. 113, §2º, do CPC.   Intime-se. Diligencie-se com as cautelas de estilo.


39 - 0037865-98.2014.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: SANDRO FERREIRA VIEIRA
Requerido: BANCO SANTANDER BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 3432/CE - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO
Requerido: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
PARA PROCEDER, NO PRAZO LEGAL,  O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS DE FLS. 125


40 - 0024962-65.2013.8.08.0024 - Procedimento Sumário
Requerente: ALEX FREITAS DOS SANTOS
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004443/ES - ERNANDES GOMES PINHEIRO
Requerente: ALEX FREITAS DOS SANTOS
Advogado(a): 14025/ES - RAFAEL ALVES ROSELLI
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT SA
INTIMO AS PARTES, POR MEIO DOS RESPECTIVOS ADVOGADOS - ESPECIALMENTE A PARTE PERICIANDA -, PARA CIÊNCIA E PROVIDÊNCIAS PERTINENTES, DA DESIGNAÇÃO DA PERÍCIA PELO DML DE VITÓRIA PARA O DIA 05/12/11/2018, ÀS 14 HORAS.
 
A PARTE PERICIANDA DEVERÁ COMPARECER NOS REFERIDOS DIA E HORÁRIO MUNIDA DOS DOCUMENTOS ABAIXO LISTADOS, SOB PENA DE NÃO REALIZAÇÃO DO EXAME E PRECLUSÃO DA PROVA
 
- OFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO EMITIDO POR ESTE JUÍZO 
- BOLETIM DE OCORRÊNCIA DE TRÂNSITO;
- PRONTUÁRIO DO PRIMEIRO ATENDIMENTO MÉDICO-HOSPITALAR;
- LAUDOS ELABORADOS PELO DML (SE HOUVER);
- LAUDO MÉDICO ATUALIZADO, ELABORADO POR MÉDICO ESPECIALISTA, DESCREVENDO AS SEQUELAS DEFINITIVAS QUE FICARAM NO PACIENTE APÓS O TÉRMINO DO TRATAMENTO;
- DOCUMENTOS PESSOAIS.
 
OBS.: TODOS OS DOCUMENTOS DEVERÃO SER APRESENTADOS EM ORIGINAIS E CÓPIAS  E, CASO NECESSITE EXTRAIR CÓPIA DE PEÇAS DOS AUTOS,  DEVERÁ SER REALIZADA PELO ADVOGADO, DETENTOR DE PODERES PARA RETIRAR OS AUTOS DE CARTÓRIO.
 


41 - 0014097-41.2017.8.08.0024 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO DO BRASIL SA
Requerido: JOELSON GOMES ROSEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Requerente: BANCO DO BRASIL SA
Advogado(a): 91811/MG - MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA
Requerente: BANCO DO BRASIL SA
INTIMO O AUTOR PARA PROMOVER O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS PERTINENTES À CARTA PRECATÓRIA 0028161-46.2018.8.19.0014 NA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, CONFORME OFÍCIO RECEBIDO DAQUELA COMARCA E JUNTADO AOS AUTOS.


42 - 0026646-25.2013.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: EDINETE ALVES MEIRELLES
Requerido: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16977/ES - JANAINE ZANOTTI POSSATTI VULPI
Requerente: EDINETE ALVES MEIRELLES
INTIMO A PARTE EXEQUENTE PARA, QUERENDO, MANIFESTAR ACERCA DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA JUNTADO AOS AUTOS.


43 - 0012421-24.2018.8.08.0024 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO GMAC S A
Requerido: SEBASTIAO FERREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10422/CE - HIRAN LEAO DUARTE
Requerente: BANCO GMAC S A
Advogado(a): 11896/ES - RAPHAEL ELER ROSSOW
Requerido: SEBASTIAO FERREIRA

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista que as partes estão em tratativas de acordo, designo audiência de conciliação especial para o dia 27 de fevereiro de 2018, às 14:40 horas.

Intimem-se as partes. Diligencie-se.


44 - 0000252-64.2002.8.08.0024 (024.02.000252-3) - Procedimento Comum
Requerente: ACIMAQ EQUIPAMENTOS IND E COMERCIAIS LTDA
Requerido: AMOLAR HOTEIS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23863/ES - KAROLINE NALESSO SPAVIER
Requerente: ACIMAQ EQUIPAMENTOS IND E COMERCIAIS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
  Defiro o pedido de produção de prova testemunhal para oitiva da Sra. Marinete Ramos do Carmo, e, por conseguinte, designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19 de fevereiro de 2019, às 13:00 horas, com a observação de que deve a parte autora promover a intimação de sua testemunha, em atenção ao que dispõe o art. 455, CPC.   Intimem-se. Diligencie-se.




VITÓRIA, 8 DE NOVEMBRO DE 2018

JOAQUIM SANTANA LOPES
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL