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Versão revista

LINHARES - 1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
Listas

Lista 0291/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LINHARES - 1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº SAMUEL MIRANDA GONCALVES SOARES
CHEFE DE SECRETARIA: MAURA ANTONIA POLA


Lista: 0291/2018


1 - 0008954-19.2018.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: LOCARES LOCAÇÕES LTDA
Requerido: SRCI ENGENHARIA LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13595/ES - CLEYLTON MENDES PASSOS
Requerente: LOCARES LOCAÇÕES LTDA
Intimo a parte autora para esclarecer de qual dos requeridos é o endereço informado à fl. 88, uma vez que a tentativa anterior de citação restou negativa para ambos, em endereços diferentes.


2 - 0006943-17.2018.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: ARTHUR LOURELI LOURES
Requerido: A CASA DE SAUDE SAO BERNARDO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14740/ES - ALESSANDRA DE FREITAS FARIAS BARBOZA
Requerente: ARTHUR LOURELI LOURES
Advogado(a): 19548/ES - PAULO LENCI BORGHI JUNIOR
Requerido: A CASA DE SAUDE SAO BERNARDO
Advogado(a): 008723/ES - RENATA SPERANDIO NASCIMENTO
Requerido: A CASA DE SAUDE SAO BERNARDO
Advogado(a): 13086/ES - RICARDO PIROVANI DE ALMEIDA
Requerente: ARTHUR LOURELI LOURES

Para tomar ciência da decisão:
Vistos, etc.   1.Partes legítimas e devidamente representadas, presentes as condições da ação e ausentes nulidades, pelo que declaro saneado o processo. 2.Reporto às partes que o objeto da presente demanda é aferir se a parte autora, em virtude do vínculo contratual que possui com a ré, tem direito ao tratamento requerido na inicial. Entretanto, por se tratar de plano de saúde na modalidade “co-participação”, entendo que a parte autora deve arcar com o ônus que lhe cabe, ou seja, cumprir com sua obrigação contratual (contrato sinalagmático). Pensamento contrário a este, adentraria na seara da natureza jurídica do contrato, o que foge da causa de pedir do feito. Nessa senda, não há que se falar em descumprimento da liminar, uma vez que a parte ré está cumprindo nos moldes do contrato realizado entre as partes, sendo, portanto, devida a cobrança da co-participação realizada. 3.Considerando ser a matéria versada nos autos unicamente de direito, sendo desnecessária a produção de outras provas, voltem-me os autos conclusos para julgamento. 4.Intime-se. Cumpra-se.   Linhares/ES, 08 de novembro de 2018    




LINHARES, 8 DE NOVEMBRO DE 2018

MAURA ANTONIA POLA
CHEFE DE SECRETARIA

LINHARES - 1ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0208/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LINHARES - 1ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ANDRÉ BIJOS DADALTO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº CLAUDEVAL FRANCA QUINTILIANO
CHEFE DE SECRETARIA: CYRO JOSE VIVACQUA


Lista: 0208/2018


1 - 0004057-45.2018.8.08.0030 - Ação Penal de Competência do Júri
Querelante: A.C.M.D.A.
Vítima: J.A.S. e outros
Réu: G.A.G. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15611/ES - ANDRE BAPTISTA RIGO
Querelante: A.C.M.D.A.

Para tomar ciência da decisão:
DEFIRO, ainda, a devolução das chaves da casa sinistrada para a Sra. Angela Cristina Monteiro de Araújo, a qual deverá assinar o respectivo termo de entrega e recibo.
 




LINHARES, 8 DE NOVEMBRO DE 2018

CYRO JOSE VIVACQUA
CHEFE DE SECRETARIA

LINHARES - 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
Listas

Lista 0078/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LINHARES - 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº GIDEON DRESCHER
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº GRAZIELLA MARIA DEPRA BITTENCOURT
CHEFE DE SECRETARIA: EDENILTON CAMARGOS SAMPAIO


Lista: 0078/2018


1 - 0008146-14.2018.8.08.0030 - Guarda
Requerente: E.S.B.
Requerido: M.B.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12575/ES - LUZIANE PERIM DADALTO
Requerente: E.S.B.

Para tomar ciência do despacho:
Vejo que o MPE já requereu o julgamento da ação. Intimem-se a advogada da requerente e o curador especial do requerido para, no prazo de 15 (quinze) dias, tomarem ciência da sindicância de fls. 43/44 e dizerem se pretendem produzir outras provas, especificando-as, ou apresentarem desde logo suas alegações finais, ficando cientes de que em caso negativo ou de inércia o feito será julgado no estado em que se encontra. Com o retorno, cls. D-se.


2 - 0020877-13.2016.8.08.0030 - Medidas de Proteção à Criança e Adolescente
Requerente: C.T.D.L.-.R.I.
Requerido: D.V.S.A. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16565/ES - LUCIENE TREVIZANI GONCALVES
Requerido: M.E.S.A.
Advogado(a): 8304/ES - VANESSA MARIA BARROS GURGEL ZANONI
Requerido: M.E.S.A.

Para tomar ciência da sentença:
Destarte, por verificar que D. está sendo devidamente atendida pela rede socioassistencial do Município de Linhares e que a demanda relacionada ao possível estupro de vulnerável está sendo analisada pelo Juízo competente (4ª Vara Criminal), JULGO EXTINTO o presente processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil, por falta de interesse de agir na modalidade utilidade.
Responda ao ofício de fl. 155, encaminhando-se à 4ª Vara Criminal desta Comarca cópia dos relatórios de fls. 70/80, 115/117 e 139/141. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Com o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos com as cautelas e formalidades de estilo.


3 - 0011147-07.2018.8.08.0030 - Guarda
Requerente: C.P.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10705/ES - ELIAS TAVARES
Requerente: C.P.P.

Para tomar ciência do despacho:
Os genitores da criança devem fazer parte do processo, pois possuem a guarda natural da filha. Assim, intimem-se os patronos da requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, aditarem a inicial, incluindo em um dos polos da ação os pais de A.L.R.N.. Se houver inclusão no polo ativo, deverão juntar aos autos procuração. Se houver inclusão no polo passivo, deverão aditar também os pedidos, requerendo a citação dos requeridos. Desde logo, caso haja consentimento de ambos os genitores com o pleito autoral, possibilito aos advogados da requerente juntarem aos autos acordo extrajudicial, assinado por todos (genitores e avó materna). Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias e não havendo resposta por parte dos advogados, intime-se pessoalmente a parte autora, a fim de dar cumprimento aos comandos acima exarados, também no prazo de 15 (quinze) dias, tudo sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito. Com o retorno, ao MPE. Após, cls. D-se. Remetam-se os autos ao MPE. Após, cls com urgência. Diligencie-se.


4 - 0011420-83.2018.8.08.0030 - Guarda
Requerente: E.M.D.S.
Requerido: E.M.I. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22725/ES - ANDRE LUIS BORGHI DOS SANTOS
Requerente: E.M.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o patrono, para que assine a inicial no prazo de 15 (quinze) dias. Após, ao MPE com urgência. Diligencie-se.


5 - 0001842-96.2018.8.08.0030 - Ação de Alimentos
Requerente: S.T.D.M. e outros
Requerido: M.D.M.J.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005255/ES - MARCOS BRAZ DALL'ORTO
Requerente: S.T.D.M.
Advogado(a): 11960/ES - SELMA SEGATO VIEIRA
Requerido: M.D.M.J.

Para tomar ciência da sentença:
Verifico que consta dos autos o pedido de desistência do feito e que o requerido, que havia contestado a ação, concordou com o pleito (fls. 77/78). Instado a se manifestar, o MPE requereu a extinção do processo (fl. 82). A requerida, frisa-se, faleceu no curso da demanda (fl. 73), razão por que foi excluída do polo passivo da ação (fl. 71v). Ante o exposto, homologo a desistência da parte autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do NCPC. Em consequência, revogo a decisão liminar que havia concedido a guarda provisória de S.T.de.M. à requerente L.T., retornando a guarda da adolescente, naturalmente, ao genitor. Concedo às partes os benefícios da assistência judiciária gratuita. Custas indevidas (art. 141, § 2º, do Ecriad). P.R.I.




LINHARES, 8 DE NOVEMBRO DE 2018

EDENILTON CAMARGOS SAMPAIO
CHEFE DE SECRETARIA

LINHARES - 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES
Listas

Lista 0069/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LINHARES - 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº FERNANDO CARDOSO FREITAS
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº CARLOS AUGUSTO AVELINO DOS SANTOS
CHEFE DE SECRETARIA: JACKELINE CARVALHO MAGALHAES


Lista: 0069/2018


1 - 0010623-10.2018.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: P.B.B.
Requerido: R.R.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8304/ES - VANESSA MARIA BARROS GURGEL ZANONI
Requerente: P.B.B.

Para tomar ciência da decisão:
Portanto, DEFIRO o pedido liminar para: a) DETERMINAR a suspensão da obrigação alimentícia anteriormente imposta a POLIELI BORSATO BATISTA e b) FIXAR alimentos provisórios, em favor da menor requerente, em valor equivalente a 30% do salário mínimo, importância que deverá ser depositada até o 5º dia útil de cada mês, em conta bancária de titularidade da representante legal da menor, (conta – número: 00008016-8; agência: 0555; operação: 023; banco: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL).
Tendo em vista o teor da certidão exarada no mandado de citação/intimação nº 2029172, segundo o qual o requerido não fora encontrado no endereço indicado nos autos, cancelo a audiência anteriormente designada.
INTIME-SE a parte autora, por sua patrona, para que, no prazo de 15 dias, informe o atual endereço do requerido.
 
LINHARES, 8 DE NOVEMBRO DE 2018

JACKELINE CARVALHO MAGALHAES
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0070/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LINHARES - 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº FERNANDO CARDOSO FREITAS
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº CARLOS AUGUSTO AVELINO DOS SANTOS
CHEFE DE SECRETARIA: JACKELINE CARVALHO MAGALHAES


Lista: 0070/2018


1 - 0009356-03.2018.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: M.M.
Requerido: C.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30086/ES - JUSCÉLIA APARECIDA MARTINS
Requerente: M.M.

Para tomar ciência da decisão:
Por todo o exposto, presentes os requisitos previstos no art. 300 do CPC, DEFIRO, em parte, os pedidos formulados em sede de tutela de urgência para ATRIBUIR, provisoriamente, a guarda unilateral da menor ao seu genitor, ora requerente. DESIGNO sessão de conciliação/mediação para o dia 14/11/2018, às 08h30min, a ser realizada na SALA DAS SESSÕES DO 9º CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA (CEJUSC) – LINHARES (Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Três Barras, Linhares/ES - CEP: 29.907-110).
INTIME(M)-SE o(s) requerente(s) para comparecimento à audiência designada, nos termos do art. 334, § 3º, do CPC, bem como para ciência do teor desta decisão, através de seu advogado constituído.




LINHARES, 8 DE NOVEMBRO DE 2018

JACKELINE CARVALHO MAGALHAES
CHEFE DE SECRETARIA

LINHARES - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Intimações

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 1º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5003364-73.2018.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ANGELA MARIA PRATTI
REQUERIDO: VIA VAREJO S/A
Advogado do(a) REQUERENTE: LIVIA DE MOYSES MOURA - ES28724

Advogado do(a) REQUERIDO:

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para tomar ciência da Certidão de não conformidade, ID 1607200, bem como para juntar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência de titularidade da requerente e documento oficial com foto da mesma, sob pena de extinção do feito.

LINHARES-ES, 8 de novembro de 2018.

DANIEL DOMINGOS BELISARIO
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 1º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5002252-69.2018.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ANTONIO DA SILVA MOTA
REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado do(a) REQUERENTE:

Advogado do(a) REQUERIDO: GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO - ES7918

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para Audiência de conciliação designada para 27/03/2019, às 09:10 horas.

LINHARES-ES, 8 de novembro de 2018.

DANIEL DOMINGOS BELISARIO
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 1º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5003167-21.2018.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: GILSIMAR DOMINGOS
REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado do(a) REQUERENTE: MARCOS ADRIANO CUTINI - ES15988

Advogado do(a) REQUERIDO:

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor do(a) R. Decisão id nº 1537206. 

LINHARES-ES, 8 de novembro de 2018.

DANIEL DOMINGOS BELISARIO
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 1º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5003179-35.2018.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: SANDRA MARA DOS REIS SANTOS
REQUERIDO: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME
Advogado do(a) REQUERENTE: ROBLEDO MOTA PELICAO - ES27077

Advogado do(a) REQUERIDO:

DECISÃO

Para concessão da medida de urgência, devem ser verificados a probabilidade do direito e o perigo de dano ao resultado do processo, além de ser possível sua reversibilidade.

No caso específico dos autos, a presunção de veracidade garantida à narrativa da consumidora, que declara desconhecer qualquer contrato com a requerida, bem como desconhece qualquer compra realizada na cidade de São Mateus/ES, satisfazem a um nível sumário de cognição; que pode ser confirmado após o contraditório e instrução do feito, ou, se não, existe possibilidade de se reverter a medida, caso deferido o requerimento.

Ao mesmo tempo, o perigo da demora na prestação da tutela é evidente, visto que são incomensuráveis os possíveis transtornos advindos da negativação indevida da requerente, em proveito de contrato que, segundo as alegações iniciais, foi realizado, ilegalmente.

Assim, defiro o pedido liminar, determinando que a requerida proceda o cancelamento das restrições realizadas ao nome da autora junto aos órgãos de proteção ao crédito, no que se refere ao contrato 8534170018652197, nos valores de R$ 155,93 (cento e cinquenta e cinco reais e noventa e três centavos) cada, ambas com vencimento no dia 20/05/2018, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais) em caso de descumprimento.

Por fim, fica a autora ciente que eventual sucumbência na demanda importará na reparação dos danos causados à parte adversa, na forma do art. 302, do NCPC, especialmente no que diz respeito ao que deixou de aferir durante a vigência da medida liminar.

No mais, inverto o ônus da prova, nos termos do artigo 6°, VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

Aguarde-se audiência já designada.  

Cite-se. Intimem-se. Diligencie-se.

 

LINHARES-ES, 22 de outubro de 2018.


Juiz de Direito

LINHARES - 2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
Listas

Lista 0234/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LINHARES - 2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº CASSIO JORGE TRISTAO GUEDES
CHEFE DE SECRETARIA: JACQUELINE DONATILA FERREIRA DEMO


Lista: 0234/2018


1 - 0012061-71.2018.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: HKM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA
Requerido: KNM EQUIPAMENTOS SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008793/ES - RICARDO BARROS BRUM
Requerente: HKM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA
  INTIMAR PARA EFETUAR O PREPARO DO PROCESSO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. O CÁLCULO DAS CUSTAS E EXPEDIÇÃO DAS GUIAS PARA PAGAMENTO DEVEM SER FEITAS ATRAVÉS DO SÍTIO WWW.TJES.JUS.BR NA OPÇÃO CUSTAS PROCESSUAIS.


2 - 0008527-61.2014.8.08.0030 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO ITAUCARD S A
Requerido: DINAMAR SANTOS SILVESTRE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21449/ES - CARLOS ANDRE REIS DE SOUZA
Requerido: DINAMAR SANTOS SILVESTRE
  INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DO ALVARÁ EXPEDIDO, BEM COMO PARA RETIRÁ-LO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.


3 - 0010738-65.2017.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: ESCOLA TECNICA DE LINHARES LTDA ME CETEC
Requerido: GLEICIMAR FERREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22735/ES - MAYARA PEREIRA DE OLIVEIRA GUINAZI
Requerente: ESCOLA TECNICA DE LINHARES LTDA ME CETEC
  INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O EDITAL EXPEDIDO E COMPROVAR AS PUBLICAÇÕES NO PRAZO DE TRINTA DIAS.


4 - 0009453-03.2018.8.08.0030 - Monitória
Autor: LAGUNA MOTOS COMERCIO DE MOTOS LTDA
Réu: GUSTAVO DOS SANTOS SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22735/ES - MAYARA PEREIRA DE OLIVEIRA GUINAZI
Autor: LAGUNA MOTOS COMERCIO DE MOTOS LTDA
    MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FL. 23v, NO PRAZO DE CINCO DIAS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.


5 - 0007712-30.2015.8.08.0030 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO ITAUCARD S A
Requerido: VANDERLEI SANTANA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12564/ES - SANSAO SILVA BORGES
Requerido: VANDERLEI SANTANA

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, com fulcro nas disposições do Decreto-lei nº 911/69, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO, tal como exposto na inicial, confirmando a liminar a seu tempo deferida. DECLARO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. CONDENO o demandado no pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, o que faço com fulcro no que dispõe o art. 85, §2º, do Código de Processo Civil, deixando suspensa sua exigibilidade em razão da assistência judiciária gratuita, que ora defiro ao requerido. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, em não havendo pendências ou outros requerimentos submetidos à apreciação, arquivem-se os presentes autos, observando-se as cautelas de praxe.


6 - 0007997-96.2010.8.08.0030 (030.10.007997-6) - Procedimento Comum
Requerente: PREMIUM VEICULOS LTDA
Requerido: CLAUDENIR MONTEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 000160/ES - ALEXANDRE MARIANO FERREIRA
Requerente: PREMIUM VEICULOS LTDA
  Intimar para promover os atos necessários ao prosseguimento do feito, no prazo 05 (cinco) dias. Na hipótese do requerente não promover os atos e diligências que lhe competir, ficará constatado o abandono da causa e os autos serão extintos na forma do artigo 485, inciso II e III do NCPC.


7 - 0000875-56.2015.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: JOAO RODRIGUES FERREIRA
Requerido: JOSE AIRES DE ARAUJO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: JOAO RODRIGUES FERREIRA
Advogado(a): 11709/ES - IGOR SOARES CAIRES
Requerido: JOSE AIRES DE ARAUJO
Advogado(a): 20592/ES - SEBASTIAO MARTINS
Requerente: JOAO RODRIGUES FERREIRA
Advogado(a): 15718/ES - SIMONE VIZANI
Requerido: MITSUI SUMITOMO SEGUROS S/A
  INTIMAR AS PARTES  PARA DEPOSITAR OS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.


8 - 0003548-51.2017.8.08.0030 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: S.L.C.C.D.C.D.L.A.
Executado: W.P.A.J.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 2161/ES - PAULO LIRIO
Exequente: S.L.C.C.D.C.D.L.A.
  INTIMAR A PARTE PARA RETIRAR O TERMO DE PENHORA, NO PRAZO DE CINCO DIAS.


9 - 0011466-72.2018.8.08.0030 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LESTE CAPIXABA
Requerido: AGUINALDO DE SOUZA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6766/ES - RODRIGO DE SOUZA GRILLO
Requerente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LESTE CAPIXABA
  INTIMAR PARA PROVIDENCIAR, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, O CÁLCULO E RESPECTIVO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DESPESAS DE DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA (LEI ESTADUAL 9.974/2013) RELATIVAS À CARTA PRECATÓRIA A SER EXPEDIDA PARA A COMARCA DE RIO BANANAL, SOB PENA DE DESISTÊNCIA DO ATO REQUERIDO.


10 - 0010538-24.2018.8.08.0030 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: LUIZ HENRIQUE LUCAS DE SA e outros
Executado: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22680/ES - GUILHERME LIMA RIOS
Exequente: LUIZ HENRIQUE LUCAS DE SA
    FICA INTIMADA A PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DE QUE FOI EXPEDIDA CARTA PRECATÓRIA NESTES AUTOS PARA A COMARCA DE SÃO PAULO/SP, DEVENDO DILIGENCIAR JUNTO AO JUÍZO DEPRECADO PARA EVENTUAL RECOLHIMENTO DE CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS E COMPROVANDO A DILIGÊNCIA NESTES AUTOS.


11 - 0011467-57.2018.8.08.0030 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LESTE CAPIXABA
Requerido: MARIA DA PENHA AVILA SAMPAIO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6766/ES - RODRIGO DE SOUZA GRILLO
Requerente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LESTE CAPIXABA
    INTIMAR PARA PROVIDENCIAR, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, O CÁLCULO E RESPECTIVO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DESPESAS DE DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA (LEI ESTADUAL 9.974/2013) RELATIVAS À CARTA PRECATÓRIA A SER EXPEDIDA PARA A COMARCA DE RIO BANANAL/ES, SOB PENA DE DESISTÊNCIA DO ATO REQUERIDO.


12 - 0012053-94.2018.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: RUBENS PEREIRA EPP
Requerido: PERICLES SANTOS COSTA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13595/ES - CLEYLTON MENDES PASSOS
Requerente: RUBENS PEREIRA EPP
    INTIMAR PARA EFETUAR O PREPARO DO PROCESSO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. O CÁLCULO DAS CUSTAS E EXPEDIÇÃO DAS GUIAS PARA PAGAMENTO DEVEM SER FEITAS ATRAVÉS DO SÍTIO WWW.TJES.JUS.BR NA OPÇÃO CUSTAS PROCESSUAIS.


13 - 0010485-77.2017.8.08.0030 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES S.A. - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: HFF SERVIÇOS EIRELI - ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20589/ES - DIEGO DEMUNER MIELKE
Exequente: BANESTES S.A. - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
  MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FL. 133, NO PRAZO DE CINCO DIAS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.


14 - 0004939-46.2014.8.08.0030 - Execução de Título Extrajudicial
Requerente: BANCO GMAC S/A
Requerido: SEBASTIAO RODRIGUES CARDOSO FILHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 185796/RJ - DANIEL NUNES ROMERO
Requerente: BANCO GMAC S/A
Advogado(a): 186042/RJ - SIDNEI FERRARIA
Requerente: BANCO GMAC S/A
INTIMAR A PARTE AUTORA PARA INFORMAR AOS AUTOS O AGENTE FIDUCIÁRIO, NO DEZ DE CINCO DIAS. 


15 - 0006822-86.2018.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: ESCOLA TECNICA DE LINHARES LTDA ME CETEC
Requerido: GEOVANA DE JESUS BARCELO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22735/ES - MAYARA PEREIRA DE OLIVEIRA GUINAZI
Requerente: ESCOLA TECNICA DE LINHARES LTDA ME CETEC
  MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FL. 51v, NO PRAZO DE CINCO DIAS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.


16 - 0002040-07.2016.8.08.0030 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A
Executado: SMIL GRAMPOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006814/CE - ISAEL BERNARDO DE OLIVEIRA
Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A
Advogado(a): 18424/ES - LAUDICEA ROSALINA DE ALMEIDA GOMES
Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A
  INTIMAR PARA CIÊNCIA DA MANIFESTAÇÃO DE FLS. 150/156. E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.


17 - 0012219-29.2018.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: RODRIGO MUNIZ DE SOUZA
Requerido: CEBRASPE - CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15205/ES - MARCOS AURELIO DE ALMEIDA
Requerente: RODRIGO MUNIZ DE SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
1. Para apreciação da medida liminar rogada no exórdio, é necessário que os fatos fiquem melhor elucidados. Nesse sentido, intime-se a parte autora para que colacione aos autos os recibos dos respectivos documentos constante no item 5.2 do Edital do referido concurso, que foram eventualmente salvos no sistema de informática da entidade promotora concurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de indeferimento da medida liminar. 2. Passo a examinar o pedido de concessão de assistência judiciária gratuita pretendida pela parte autora na inicial e a regularidade formal da petição inicial. No plano infraconstitucional, a matéria é disciplinada pela Lei nº 1.060/50 e, atualmente, pelos art. 98 a 102 e 1.072, III, do CPC/2015. O art. 98, do diploma retro citado, restringe expressamente o benefício aos que comprovarem a insuficiência de fundos para arcar com as custas, despesas e honorários advocatícios. Por outro lado, o § 3º, do art. 99, do mesmo códex, presume-se por verdadeira a declaração de hipossuficiência deduzida por pessoa natural, que, popularmente, é conhecida por “declaração de pobreza ou de miserabilidade”. Entretanto, esta presunção não é absoluta, visto que cabe ao magistrado, no momento da análise do pedido, cotejar o contido na aludida declaração com as demais circunstâncias narradas nos autos, podendo, inclusive, indeferir o pedido, caso a parte não comprove de fato a sua hipossuficiência financeira para litigar sob o pálio da AJG, tratando-se, portanto, de presunção relativa, conforme disciplina do § 2º, do art. 99, do CPC/2015. Deste modo, a afirmação de que as partes não possuem recursos econômicos para arcar com as custas processuais, sem prejuízo próprio ou de sua família, não impede a análise da real situação da parte postulante para fins de concessão de gratuidade da justiça. In casu, não há elementos que comprovem ou apontem para uma carência ou hipossuficiência econômica da parte autora, uma vez que não há prova de despesas extraordinárias que amparem suas alegações. Sequer demonstração indiciária, nem mesmo uma mera planilha de despesas inarredáveis, ou documentos como Declaração de Ajuste de Imposto de Renda, contracheques etc. Nesse diapasão, considerando a natureza desta causa e as circunstâncias que envolvem as Partes litigantes, em especial, o fato de a parte autora não ter demonstrado a hipossuficiência financeira, DETERMINO a intimação da requerente, por seu patrono, para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, traga aos autos documentos hábeis a comprovarem o preenchimento dos referidos pressupostos, sob pena de indeferimento do benefício, nos termos do § 2º, do art. 99, do CPC/2015. 3. Intime-se a parte requerida para que se manifeste acerca do pedido liminar formulado no exórdio, devendo informar o motivo do indeferimento da inscrição do requerente como deficiente, bem como informar se o mesmo, nos termos do item 9 do Edital, habilitou-se a ter a sua prova escrita corrigida, no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Decorrido o prazo acima concedido, com ou sem manifestação, façam-se os autos conclusos. Intime-se. Diligencie-se. Cumpra-se. Cumpra-se com URGÊNCIA.


18 - 0010750-45.2018.8.08.0030 - Carta Precatória Cível
Requerente: ANTONIO CARLOS CERUTTI
Requerido: ECO 101 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24884/ES - CAMILA MOREIRA TEIXEIRA
Requerente: ANTONIO CARLOS CERUTTI
Advogado(a): 19141/ES - IGOR SAUDE IZOTON
Requerido: ECO 101 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS SA

Para tomar ciência do despacho:
 1) DESIGNO audiência para o dia 21/03/2019, às 13:00, com o escopo de proceder à oitiva das testemunhas arroladas, conforme solicitado pelo r. Juízo Deprecante. 2) incube aos advogados das partes procederem à intimação das testemunhas arroladas nos termos do art. 455 do Código de Processo Civil, presumindo-se a desistência da inquirição da testemunha na hipótese de inércia. 3) COMUNIQUE-SE o r. Juízo Deprecante, via correspondência eletrônica ou malote digital. 4) DILIGENCIE-SE.


19 - 0007478-77.2017.8.08.0030 - Embargos de Terceiro
Embargante: JOSE ANSELMO ANDREATA
Embargado: BANCO BRADESCO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22680/ES - GUILHERME LIMA RIOS
Embargante: JOSE ANSELMO ANDREATA
  MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FL. 56v, NO PRAZO DE CINCO DIAS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.


20 - 0011567-80.2016.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: VANDERLEI TARGA
Requerido: BANESTES S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17144/ES - CARLOS DRAGO TAMAGNONI
Requerido: BANESTES S.A
Advogado(a): 16627/ES - RICARDO CARLOS MACHADO BERGAMIN
Requerido: BANESTES S.A
  INTIMAR PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO APRESENTADO, CASO QUEIRA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS.


21 - 0011616-87.2017.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: ARLETE GOMES PORTO
Requerido: EMPRESA VIAÇÃO JOANA D¿ARC S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20567/ES - LAYS TAVARES MENDONÇA GABURRO
Requerente: ARLETE GOMES PORTO
  INTIMAR PARA CIÊNCIA DA MANIFESTAÇÃO DE FLS. 154/155. E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.


22 - 0012254-86.2018.8.08.0030 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA
Executado: JOCELMA APARECIDA ANDREATA BEZERRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008773/ES - CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA
Exequente: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA
  INTIMAR PARA EFETUAR O PREPARO DO PROCESSO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. O CÁLCULO DAS CUSTAS E EXPEDIÇÃO DAS GUIAS PARA PAGAMENTO DEVEM SER FEITAS ATRAVÉS DO SÍTIO WWW.TJES.JUS.BR NA OPÇÃO CUSTAS PROCESSUAIS.


23 - 0003050-86.2016.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: KEROLY DANIEL ROSA
Requerido: SAMARCO MINERAÇAO S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: KEROLY DANIEL ROSA
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERAÇAO S.A
Advogado(a): 69508/MG - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Requerido: SAMARCO MINERAÇAO S.A
    INTIMAR AS PARTES PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS E EM QUERENDO REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS.


24 - 0004260-41.2017.8.08.0030 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO BRASIL S A
Executado: RESTAURANTE ALTA PRESSÃO E TRANSPORTES SW CARGAS LTDA EPP e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Exequente: BANCO DO BRASIL S A
INTIMAR A PARTE AUTORA PARA INFORMAR AOS AUTOS O NOVO ENDEREÇO DOS REQUERIDOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS.


25 - 0003525-18.2011.8.08.0030 (030.11.003525-7) - Monitória
Requerente: ITAU UNIBANCO S A
Requerido: KENNY BRINDES LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008839/ES - OSWALDO AMBROZIO JUNIOR
Requerido: KENNY BRINDES LTDA ME
  INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DO ALVARÁ EXPEDIDO, BEM COMO PARA RETIRÁ-LO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.


26 - 0055199-98.2012.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: DOLARDI TEODORO DOS SANTOS
Requerido: BANCO VOLKSWAGEN S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13406/ES - VALERIA GAURINK DIAS FUNDAO
Requerente: DOLARDI TEODORO DOS SANTOS
  INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA QUE FOI EXPEDIDO ALVARÁ JUDICIAL ELETRÔNICO, ESTANDO OS VALORES LIBERADOS PARA SAQUE EM QUALQUER AGÊNCIA BANESTES S/A, BASTANDO APENAS COMPARECER A AGÊNCIA COM ALGUM DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO PARA EFETUAR O SAQUE.


27 - 0013860-57.2015.8.08.0030 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BANESTES - S/A
Executado: IRMAOS MOROZINI LTDA-ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12071/ES - FREDERICO JOSE FILOGONIO MARTINS PAIVA
Exequente: BANCO BANESTES - S/A
  INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA QUE FOI EXPEDIDO ALVARÁ JUDICIAL ELETRÔNICO, ESTANDO OS VALORES LIBERADOS PARA SAQUE EM QUALQUER AGÊNCIA BANESTES S/A, BASTANDO APENAS COMPARECER A AGÊNCIA COM ALGUM DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO PARA EFETUAR O SAQUE.


28 - 0003676-37.2018.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: MARIO CESAR DE SOUZA
Requerido: SPE 21 LINHARES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17144/ES - CARLOS DRAGO TAMAGNONI
Requerente: MARIO CESAR DE SOUZA
  INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA QUE FOI EXPEDIDO ALVARÁ JUDICIAL ELETRÔNICO, ESTANDO OS VALORES LIBERADOS PARA SAQUE EM QUALQUER AGÊNCIA BANESTES S/A, BASTANDO APENAS COMPARECER A AGÊNCIA COM ALGUM DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO PARA EFETUAR O SAQUE.




LINHARES, 8 DE NOVEMBRO DE 2018

JACQUELINE DONATILA FERREIRA DEMO
CHEFE DE SECRETARIA

LINHARES - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Intimações

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5003352-59.2018.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: VIVIANE MARIA DE JESUS, WESLEY DE JESUS DA CONCEICAO
REQUERIDO: MERCANTIL BNH LTDA
Advogados do(a) REQUERENTE: DANIEL TREVEZZANI - ES28076, ANA CAROLINA KUSTER GERKE - ES30723
Advogados do(a) REQUERENTE: DANIEL TREVEZZANI - ES28076, ANA CAROLINA KUSTER GERKE - ES30723

Advogado do(a) REQUERIDO:

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para COMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA NOS AUTOS BEM COMO FICA A CARGO DO(S) ADVOGADO(S) INFORMAR A(S) PARTES(S) ACERCA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NOS AUTOS.


Advogados do(a) REQUERENTE: DANIEL TREVEZZANI - ES28076, ANA CAROLINA KUSTER GERKE - ES30723

 

LINHARES-ES, 8 de novembro de 2018.

CRISTOVAO DE CASTRO JUNIOR
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5003177-65.2018.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: JOVALDIR SASSO, MARIA DE LOURDES GRASSI SASSO
REQUERIDO: SWISS INTERNATIONAL AIR LINES AG
Advogado do(a) REQUERENTE: JULIANA CYPRESTE FERRARI - OAB/ES 25230


INTIMAÇÃO

JULIANA CYPRESTE FERRARI - OAB/ES 25230 

Para ciência da designação de audiência UNA para o dia 15/04/2019, 10:15h, devendo comparecer acompanhado da parte requerente e das eventuais testemunhas as quais não serão intimadas para o ato.

Linhares-ES, 07/11/18

Anderson Calmon Azevedo

Chefe de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5003357-81.2018.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: NILZA HOFFMANN
REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogados do(a) REQUERENTE: CLEYLTON MENDES PASSOS - ES13595, LUIS FILIPE QUEMELLI BUSSULAR - ES21257

Advogado do(a) REQUERIDO:

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para COMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA NOS AUTOS BEM COMO FICA A CARGO DO(S) ADVOGADO(S) INFORMAR A(S) PARTES(S) ACERCA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NOS AUTOS.


Advogados do(a) REQUERENTE: CLEYLTON MENDES PASSOS - ES13595, LUIS FILIPE QUEMELLI BUSSULAR - ES21257

 

LINHARES-ES, 8 de novembro de 2018.

CRISTOVAO DE CASTRO JUNIOR
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5003361-21.2018.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: JOALITEX COMERCIO DE ELETRODOMESTICO LTDA - EPP
REQUERIDO: STUDIO TRAMA PRODUTOS P/ CASA
Advogado do(a) REQUERENTE: LAUANA BONNA MARINATO - ES19547

Advogado do(a) REQUERIDO:

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para COMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA NOS AUTOS BEM COMO FICA A CARGO DO(S) ADVOGADO(S) INFORMAR A(S) PARTES(S) ACERCA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NOS AUTOS.


Advogado do(a) REQUERENTE: LAUANA BONNA MARINATO - ES19547  

LINHARES-ES, 8 de novembro de 2018.

CRISTOVAO DE CASTRO JUNIOR
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5003271-13.2018.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: TEREZINHA GUALBERTO DE ALMEIDA
REQUERIDO: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, UNIMED NORTE CAPIXABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Advogado do(a) REQUERENTE: MARCOS AURELIO DE ALMEIDA - OAB/ES 15205


INTIMAÇÃO

MARCOS AURELIO DE ALMEIDA - OAB/ES 15205 

Para ciência da designação de audiência UNA para o dia 22/04/2019, 17:15h, devendo comparecer acompanhado da parte requerente e das eventuais testemunhas as quais não serão intimadas para o ato.

Linhares-ES, 08/11/18

Anderson Calmon Azevedo

Chefe de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5002248-32.2018.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: AFONSO PINHA DOS SANTOS, CELIMAR MARIA SIGLER GRICOLETTO
REQUERIDO: MICHELENE APARECIDA FELIX PONCIO - ME, NIPPONFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA.
Advogado do(a) REQUERENTE: VAGNER SIMPLICIO - ES29716
Advogado do(a) REQUERENTE: VAGNER SIMPLICIO - ES29716

Advogado do(a) REQUERIDO: DANIEL JOVITA JATAHY - ES22081
Advogado do(a) REQUERIDO:

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Decisão id nº [1582009]. 


Advogado do(a) REQUERENTE: VAGNER SIMPLICIO - ES29716

Advogado do(a) REQUERIDO: DANIEL JOVITA JATAHY - ES22081

LINHARES-ES, 8 de novembro de 2018.

CRISTOVAO DE CASTRO JUNIOR
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5002734-17.2018.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: RAINAN PEREIRA CARVALHO
REQUERIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
Advogado do(a) REQUERENTE: MAIRA FIORETTI PINTO - ES12247

Advogado do(a) REQUERIDO: EDUARDO CHALFIN - ES10792

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Decisão id nº [1599544]. 


Advogado do(a) REQUERENTE: MAIRA FIORETTI PINTO - ES12247

Advogado do(a) REQUERIDO: EDUARDO CHALFIN - ES10792

LINHARES-ES, 8 de novembro de 2018.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5002165-16.2018.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ALTEMIR DE ALCANTARA DA PURIFICACAO
REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A., FALKLAND TECNOLOGIA EM TELECOMUNICACOES S.A.
Advogado do(a) REQUERENTE: ANDRE PACHECO PULQUERIO - ES27234

Advogado do(a) REQUERIDO:
Advogado do(a) REQUERIDO:

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Decisão id nº [1577705]. 


Advogado do(a) REQUERENTE: ANDRE PACHECO PULQUERIO - ES27234

LINHARES-ES, 8 de novembro de 2018.

CRISTOVAO DE CASTRO JUNIOR
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5002284-74.2018.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ERYELEE LIBARDI FERRAZ
REQUERIDO: LUA MARKETING E EVENTOS EIRELI, EXTREMA EVENTOS LTDA - EPP
Advogados do(a) REQUERENTE: GEOVANA DOS SANTOS COELHO - OAB/ES 29710, VITORIA XAVIER AMARAL - OAB/ES 30126


INTIMAÇÃO

GEOVANA DOS SANTOS COELHO - OAB/ES 29710, VITORIA XAVIER AMARAL - OAB/ES 30126

Para ciência da Decisão ID 1580494.

LINHARES-ES, 8 de novembro de 2018.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5002383-44.2018.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: SANDRO DE JESUS SILVA SANTOS
REQUERIDO: VIA VAREJO S/A
Advogado do(a) REQUERENTE: VALDORETI FERNANDES MATTOS - ES8642

Advogados do(a) REQUERIDO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE - MG56543, BRUNO LA GATTA MARTINS - ES14289

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Decisão id nº [1565088]. 


Advogados do(a) REQUERIDO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE - MG56543, BRUNO LA GATTA MARTINS - ES14289

LINHARES-ES, 8 de novembro de 2018.

CRISTOVAO DE CASTRO JUNIOR
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5002296-88.2018.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ANA MARIA FERREIRA RIBEIRO
REQUERIDO: VALDICEIA FERREIRA RIBEIRO DE FREITAS
Advogado do(a) REQUERENTE: ANA MARIA FERREIRA RIBEIRO - ES25446

Advogado do(a) REQUERIDO: EDSON VIGUINI - ES13088

DESPACHO

 

Quanto ao pedido de ofício ao juiz da segunda vara cível desta Comarca, certo estou que a necessidade de tal diligência será analisada no momento da audiência UNA de instrução e julgamento.

Assim, AGUARDE-SE a audiência, onde será analisada, novamente, a necessidade da prova solicitada.

Diligencie-se. Intimem-se. Aguarde-se.


Juiz(a) de Direito

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível
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Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5002507-27.2018.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: MALTON DE LIMA MAGNAGO
REQUERIDO: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A
Advogado do(a) REQUERENTE: PEDRO PAULO BOFFY - RJ51183

Advogado do(a) REQUERIDO: MARCIO PEREIRA PADUA - ES15500

DECISÃO

Apesar dos argumentos feitos no pedido de reconsideração de ID.1522039, ainda assim, não vejo presentes os requisitos para a concessão da medida liminar, pelo que, neste momento, mantenho o indeferimento da liminar.

Diligencie-se. Intime-se.

 


Juiz(a) de Direito

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível
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Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5002472-67.2018.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: EDUARDO CLARINDO MATHIAS
REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado do(a) REQUERENTE: WALAS OLIVEIRA SOARES - ES14742

Advogado do(a) REQUERIDO: GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO - ES7918

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Decisão id nº [1576629]. 


Advogado do(a) REQUERENTE: WALAS OLIVEIRA SOARES - ES14742
Advogado do(a) REQUERIDO: GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO - ES7918

LINHARES-ES, 8 de novembro de 2018.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5001362-33.2018.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: JOSE RENAN SILVA NOGUEIRA
REQUERIDO: R8 IDIOMAS LTDA - ME
Advogado do(a) REQUERENTE: JOSE RENAN SILVA NOGUEIRA - ES29706

Advogado do(a) REQUERIDO:

DESPACHO


O acordo de ID 1537748, não encontra-se assinado por representante da parte requerida, apenas pelo autor, na condição de patrono que assinou eletronicamente.

Assim, intime-se as partes para acostar aos autos termo de acordo assinado pela parte requerida, sob pena do acordo acostados aos autos não ser homologado.

Havendo a juntada de acordo devidamente assinado, venham-me os autos conclusos para homologação e retirada da audiência de pauta.


Diligencie-se.

 

LINHARES-ES, 8 de novembro de 2018.


Juiz(a) de Direito

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5003030-39.2018.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: CELSO PEDRONI JUNIOR
REQUERIDO: RIQUENA NETO AR CONDICIONADO LTDA, ELECTROLUX DO BRASIL S/A
Advogado do(a) REQUERENTE: CELSO PEDRONI JUNIOR - ES14746

Advogado do(a) REQUERIDO: MARIA BEATRIZ CRESPO FERREIRA SOBRINHO - SP276438
Advogado do(a) REQUERIDO: LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº [1590970]. 

LINHARES-ES, 8 de novembro de 2018.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

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Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5002143-55.2018.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ELZY NEIOMEG ROSA
REQUERIDO: SAMARCO MINERACAO S.A.
Advogados do(a) REQUERENTE: RENATA LIZE FERNANDES DA SILVA - RJ155708, LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE - ES28094
Advogados do(a) REQUERIDO: LAURO JOSE BRACARENSE FILHO - MG69508, IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO - MG69461

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº [1610062]. 

LINHARES-ES, 8 de novembro de 2018.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5002567-97.2018.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: MARLUSA PEREIRA SILVA SOARES
REQUERIDO: SAMARCO MINERACAO S.A., VALE S.A., FUNDACAO RENOVA, BHP BILLITON BRASIL LTDA.
Advogado do(a) REQUERENTE: VAGNER SIMPLICIO - ES29716

Advogado do(a) REQUERIDO:
Advogado do(a) REQUERIDO:
Advogado do(a) REQUERIDO:
Advogado do(a) REQUERIDO:

DECISÃO

 

Em análise ao pedido de antecipação de tutela, entendo ser necessária a devida instrução processual para analisá-lo quando do julgamento do mérito.

 

Entendo, ainda, que a medida pretendida possui risco de irreversibilidade, sendo temerária sua concessão em juízo de cognição sumária, motivo pelo qual, INDEFIRO referido pedido.

 

No mais, aguarde-se audiência já designada.

 

Diligencie-se. Intime-se.

Juiz(a) de Direito

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5003003-56.2018.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: MARIA APARECIDA RIBEIRO SOARES
REQUERIDO: SAMARCO MINERACAO S.A., VALE S.A., BHP BILLITON BRASIL LTDA., FUNDACAO RENOVA
Advogado do(a) REQUERENTE: VINICIUS CIPRIANO RAMOS - ES21831

Advogado do(a) REQUERIDO:
Advogado do(a) REQUERIDO:
Advogado do(a) REQUERIDO:
Advogado do(a) REQUERIDO:

DECISÃO

 

Em análise ao pedido de antecipação de tutela, entendo ser necessária a devida instrução processual para analisá-lo quando do julgamento do mérito.

 

Entendo, ainda, que a medida pretendida possui risco de irreversibilidade, sendo temerária sua concessão em juízo de cognição sumária, motivo pelo qual, INDEFIRO referido pedido.

 

No mais, aguarde-se audiência já designada.

 

Diligencie-se. Intime-se.


Juiz(a) de Direito

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5003014-85.2018.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: AUGUSTO GOMES DOS SANTOS
REQUERIDO: SAMARCO MINERACAO S.A., VALE S.A., BHP BILLITON BRASIL LTDA., FUNDACAO RENOVA
Advogado do(a) REQUERENTE: VINICIUS CIPRIANO RAMOS - ES21831

Advogado do(a) REQUERIDO:
Advogado do(a) REQUERIDO:
Advogado do(a) REQUERIDO:
Advogado do(a) REQUERIDO:

DECISÃO

 

 

Em análise ao pedido de antecipação de tutela, entendo ser necessária a devida instrução processual para analisá-lo quando do julgamento do mérito.

 

Entendo, ainda, que a medida pretendida possui risco de irreversibilidade, sendo temerária sua concessão em juízo de cognição sumária, motivo pelo qual, INDEFIRO referido pedido.

 

No mais, aguarde-se audiência já designada.

 

Diligencie-se. Intime-se.

 

 

Juiz(a) de Direito

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível
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Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5003067-66.2018.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: DJANIRA LATAVANHA COSTA
REQUERIDO: SAMARCO MINERACAO S.A., VALE S.A., BHP BILLITON BRASIL LTDA., FUNDACAO RENOVA
Advogado do(a) REQUERENTE: WAGNER LUIZ FERREIRA RIBEIRO CAMATTA - ES17134

Advogado do(a) REQUERIDO: IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO - MG69461
Advogado do(a) REQUERIDO:
Advogado do(a) REQUERIDO:
Advogado do(a) REQUERIDO:

DECISÃO

 

 

Em análise ao pedido de antecipação de tutela, entendo ser necessária a devida instrução processual para analisá-lo quando do julgamento do mérito.

 

Entendo, ainda, que a medida pretendida possui risco de irreversibilidade, sendo temerária sua concessão em juízo de cognição sumária, motivo pelo qual, INDEFIRO referido pedido.

 

No mais, aguarde-se audiência já designada.

 

Diligencie-se. Intime-se.

 

 

Juiz(a) de Direito

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5003298-93.2018.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: LENOIR MUNIZ
REQUERIDO: SAMARCO MINERACAO S.A., VALE S.A.
Advogados do(a) REQUERENTE: MARIA JOSE LUCINDO DE ALMEIDA BARBOSA - ES6970, LUIZA DE ALMEIDA OLIVEIRA - ES29718

Advogado do(a) REQUERIDO:
Advogado do(a) REQUERIDO:

DECISÃO

 

Em análise ao pedido de antecipação de tutela, entendo ser necessária a devida instrução processual para analisá-lo quando do julgamento do mérito.

 

Entendo, ainda, que a medida pretendida possui risco de irreversibilidade, sendo temerária sua concessão em juízo de cognição sumária, motivo pelo qual, INDEFIRO referido pedido.

 

Cite-se e intimem-se todos da audiência designada.

 

Diligencie-se. Intime-se.

 

Juiz(a) de Direito

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível
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Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5000162-88.2018.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: JUSSARA VIEIRA DOS SANTOS, HELIO DOS SANTOS SILVA
REQUERIDO: BANCO PAN
Advogado do(a) REQUERIDO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para [vista e manifestação sobre os documentos juntados pela autora, no prazo de 15 (quinze) dias].

LINHARES-ES, 8 de novembro de 2018.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5000370-09.2017.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: SIMONE LARGURA FERREIRA 08889276738
REQUERIDO: PIANCA TRANSPORTES E TURISMO LTDA
Advogado do(a) REQUERENTE: JULIO CESAR PEREIRA DE MAGALHAES - ES22721

Advogado do(a) REQUERIDO:

DESPACHO

 

Deputo como válida a intimação de ID:624720, passando as diligências junto ao sistema Bacenjud e Renajud.

 

1 - Junte-se a resposta das diversas tentativas de bloqueio de valores junto ao sistema BACENJUD (nenhum valor encontrado).

 

2- Em diligência junto ao sistema RENAJUD foram encontrados vários veículos registrados em nome da parte executada, os quais já se encontram com muitas outras restrições judiciais, conforme extrato anexo.

 

3 - Intime-se a parte exequente, por seu patrono, para, no prazo de 10 (dez) dias, tomar ciência do resultado negativo das diligências efetuadas, e dizer se pretende a restrição dos veículos encontrados, o qual deverá entrar na ordem de preferência, já que existem outras muitas restrições judiciais anteriores, devendo na oportunidade requerer o que entender pertinente, no prazo de 10 (dez) dias.

 

4 - Expeça-se Carta Precatória/Mandado de penhora, avaliação e intimação, consignando o prazo de 15 (quinze) dias para a interposição de embargos, caso haja penhora.

 

5 - Em não havendo penhora, intime-se a parte exequente, para, no prazo de 10(dez) dias, indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que entender pertinente, sob pena de extinção.

 

6 - Ultrapassado o prazo e, não havendo manifestação intime-se pessoalmente a parte exequente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção conforme prevê o artigo 485, §º do Novo Código de Processo Civil.


Juiz(a) de Direito

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

TERMO DE AUDIÊNCIA

PROCESSO Nº 5002055-17.2018.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 

REQUERENTE: EDILEIA GONZAGA DE FREITAS OLIVEIRA, 27 99910 -3390 presente.

ADVOGADO(A): SEM ADVOGADO.

 

REQUERIDO: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇOES S/A, representada pela preposta, Sra. EMILY NICOLINI COSTA BIANCARDI, presente.

ADVOGADO(A): Dr. GLEUBER LOUREIRO OLIVEIRA PEREIRA, OAB/ES 22.371, presente.

 

TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

 

Aos 05 (cinco) dias do mês de Novembro do ano de 2018 (dois mil e dezoito), em AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, às 08:15 horas, na Sala de Audiências do 2° Juizado Especial Cível da Comarca de Linhares-ES, onde presente se encontrava o MM. Juiz de Direito deste Juizado, Dr. WESLEY SANDRO CAMPANA DOS SANTOS, comigo MÍRIAN PEREIRA KUSTER, Conciliadora, à hora marcada, verificou-se a presença das partes, conforme consignado em epígrafe. ABERTA A AUDIÊNCIA, pelo MM. Juiz foi tentada a conciliação, esta não logrou êxito apesar da proposta de acordo da parte requerida. A parte requerida oferece uma proposta de acordo no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), informando ainda, que já houve reembolso no valor de R$180.00 (cento e dez reais) à parte autora, o que foi confirmado pela mesma neste ato, não sendo aceita a proposta pela autora, que ofereceu uma contraproposta de R$ 10.000,00 (dez mil reais), não sendo aceita pela requerida. Pelo advogado da parte requerida foi informado que os documentos já se encontram nos autos, bem como requereu que as futuras publicações sejam em nome do Dr. JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES, OAB/MG 57.680, sob pena de nulidade, reitera ainda, o pedido de ratificação do polo passivo, passando a constar: CLARO S/A, CNPJ 40.432.544/0001-47, com filial à AV. JERÔNIMO MONTEIRO, Nº 174, 2º PAVIMENTO, CENTRO, VITÓRIA/ES, CEP: 29.010.001.A parte autora informa que deseja auxílio de advogado, dizendo que irá buscar um particular, dependendo do custo, sendo certo que informará, no prazo de dez dias, se conseguiu advogado ou se deseja um dativo. Pelo MM. Juiz foi proferida o seguinte DESPACHO: Tendo em vista o comparecimento, da requerida, com advogado, pelo que, visando paridade de forças na presente demanda, DEFIRO requerimento da parte autora, concedendo, à mesma, o prazo de quinze dias, para apresentar nova inicial, com auxílio de advogado por ela escolhido, sendo certo que, sendo informado em dez dias, sobre a necessidade de dativo, desde já NOMEIO DATIVO para a autora na pessoa do (a) Dr (a) ELIANA APARECIDA NASCIMENTO – OAB-ES n 26107, que deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo e, caso positivo, apresente, em quinze dias, uma inicial adequada para a autora, com datas, caso possível, dos eventos narrados em seu resumo. Com a apresentação da nova inicial, ao cartório para designar nova AUDIÊNCIA UNA, intimando, NOVAMENTE, a requerida, para comparecimento, onde poderá, caso queira, APRESENTAR NOVA CONTESTAÇÃO. Ficam as partes intimadas.” Nada mais havendo, dou por encerrado o presente termo que vai devidamente assinado.

 

 

 

WESLEY SANDRO CAMPANA DOS SANTOS

Juiz de Direito

 

 

 

LINHARES - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Listas

Lista 0110/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LINHARES - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº WESLEY SANDRO CAMPANA DOS SANTOS
CHEFE DE SECRETARIA: ANDERSON CALMON AZEVEDO


Lista: 0110/2018


1 - 0013018-43.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LUDIMILLA SANTOS ALMEIDA
Requerido: CNOVA COMERCIO ELETRONICO S/A (EXTRA.COM)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 76703/MG - CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO
Requerido: CNOVA COMERCIO ELETRONICO S/A (EXTRA.COM)
Advogado(a): 20604/ES - EBERSON BOBBIO FANTIN
Requerente: LUDIMILLA SANTOS ALMEIDA

Para tomar ciência da sentença:
Trata-se de ação de indenização por danos morais, proposta por LUDMILA SANTOS ALMEIDA em face de CNOVA COMERCIO ELETRÔNICO S.A., ambos devidamente qualificados nos autos. Em resumo, alega que comprou, junto a requerida, um micro-ondas na data de 17.02.2016, (NF –e 120.931), com a promessa de ser entregue em 07.03.2016, o que não foi cumprido, momento em que fizeram proposta de reenvio do produto, o que foi aceito, contudo, informado que não mais havia o produto em estoque, quando, então, foi proposto um outro produto, porém, que a troca fosse feita com produto cuja diferença não fosse superior a 10% (dez por cento), o que tornou-se impossível, uma vez que, em consulta no site da requerida, não constava nenhum produto com preço idêntico e/ou com a diferença estabelecida pela requerida, o que forçou a autora a aceitar a restituição dos valores. Assim, requer indenização por danos morais. Contestação juntada as fls. 51/61, vislumbra-se que em partes laborou em erro a requerida em sua peça de defesa, contendo fundamentações que não guardam muito sentido com o explanado na inicial da autora.  Compulsando os autos, vejo que o pedido inicial merece acolhimento. Eis os motivos: Incontroverso, nos autos, que o produto não foi entregue. Tal situação comprova a falha na prestação do serviço. Sobre o extravio do produto, não deve prosperar a alegação da requerida CNOVA, uma vez que a transportadora é escolha da requerida, sendo certo que a falha da transportadora por ela escolhida, deve ser de responsabilidade solidária. In casu, de tudo que consta, tenho que é possível verificar que a conduta da empresa é prática rotineira idêntica a vários fornecedores, que realizam OFERTA muito boa do produto, com valor abaixo do que comumente é ofertado, na busca de adquirirem clientes e afastarem a concorrência, contudo, inexequível, quando, então, tentam empurrar um crédito, para compra de outro produto, retirando, do consumidor, a oportunidade de aquisição do produto na concorrência. Importante salientar que o ato é reprovável, uma vez que a parte requerida deveria cumprir a OFERTA, sendo certo que não basta dizer que vai devolver o valor e este fato retira qualquer abalo moral, levando-se em consideração que o valor devolvido não é capaz de permitir a aquisição do produto desejado. Fato é, a relação de consumo existiu, e, em razão da verossimilhança das alegações somada a hipossuficiência da autora, tenho que a medida que ora se impõe, é a inversão do ônus da prova, tal qual aquela contida no CDC (art. 6º, inc. VIII), competindo a requerida a desconstituir os fatos apresentados pela autora, mas ao meu sentir, preferiu o silêncio, pois como dito, a defesa foi atrapalhada em fundamentações que não guardam muito sentido com o explanado na inicial da autora. Por tudo isso, entendo que a requerida praticou ato ilícito, ao negar, à parte autora, o produto adquirido, pelo que, deveria cumprir a oferta e entregar na forma adquirida, conforme características da inicial e da compra de fls. 19. Resta a análise do dano moral. O dano moral é patente, uma vez que, como já dito, o ato da requerida retirou, da autora, a oportunidade de aquisição do produto, por preço razoável, bem como, a oportunidade de conseguir, o mesmo produto, na concorrência, que certamente entregaria o produto, sem falar no fato de que, o valor pago, bem como, devolvido, talvez não seja suficiente, neste momento, de adquirir o mesmo produto. A requerida fez, a parte autora, de palhaça, OFERTANDO O PRODUTO, RECEBENDO O VALOR e não entregando o que vendeu, FRUSTRANDO, demasiadamente, um desejo do consumidor. Soma-se a isto, o descaso e desrespeito sofrido pela atitude do fornecedor, que com certeza é a parte mais forte desta relação e por esta razão não se importou e tampouco se apressou em aperfeiçoar seus atendimentos, de modo a cumprir as negociações que firma, porque reincidente a requerida nas demandas deste Juízo. O valor dano moral deve ser aplicado em patamar que venha inibir a requerida de praticar de uma vez por todas atos semelhantes. A requerida possui grande saúde financeira. A parte autora não contribuiu para o dano, que considero moderado, tendo em vista que, pelo menos, neste caso, a requerida devolveu o valor do produto. ISTO POSTO e tudo mais do que dos autos está a constar, JULGO PROCEDENTE, o pedido inicial, pelo que, CONDENO a requerida CNOVA COMERCIO ELETRÔNICO S.A., a pagar, a autora LUDIMILLA SANTOS ALMEIDA, o valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais), a título de danos morais, devidamente atualizado com juros e correção monetária desde a presente data. Custas e honorários indevidos. Publique-se, registre-se e intimem-se.  Após o trânsito em julgado, mantida a sentença, intime-se a requerida para cumprimento da sentença, em 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 523 do CPC. Havendo o pagamento, expeça-se alvará em favor do patrono do autor, devendo se manifestar em cinco dias quanto à quitação do débito. Não havendo pagamento, à Contadoria para cálculo do valor devido, com a incidência da multa de 10% (dez por cento), vindo conclusos para penhora on line. Havendo interposição de recurso, intime-se o recorrido para contrarrazões e, logo após, decorrido o prazo para apresentação das contrarrazões, com ou sem a apresentação, seja remetido o feito ao Colegiado Recursal, para que seja analisado a admissibilidade e o (s) recurso (s) apresentado (s). Atente-se a Secretaria para a contagem de prazo em dias corridos, na forma indicada pelo FONAJE no ENUNCIADO 165 - Nos Juizados Especiais Cíveis, todos os prazos serão contados de forma contínua (XXXIX Encontro - Maceió-AL).   Linhares/ES, 30 de julho de 2018.     Submeto a presente sentença à homologação do Juiz Togado.       FABIANE RODRIGUES CAMPOS DE BORTOLI Juíza Leiga     HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA ACIMA COM SUPEDÂNEO NA NORMA CONTIDA NO ART. 40 DA LJE.


2 - 0008672-49.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: S.C.M. TEIXEIRA-ME
Requerido: SHERWIN WILLIAMS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12184/ES - ANDRE CAMPANHARO PADUA
Requerido: SHERWIN WILLIAMS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Advogado(a): 283897/SP - GEORGIA GOBATTI
Requerido: SHERWIN WILLIAMS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Intima-se a parte requerida para pagamento das custas processuais.


3 - 0023031-04.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JÉSSICA FERNANDA SOUZA REIS
Requerido: VIAÇÃO JOANA D'ARC S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18864/ES - EULA RIBEIRO DE PAULA PERES
Requerente: JÉSSICA FERNANDA SOUZA REIS
Advogado(a): 2933/ES - JOSEMAR DE DEUS
Requerido: VIAÇÃO JOANA D'ARC S/A

Para tomar ciência da sentença:

   Isto posto, na forma do art. 487, inc. I do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, pelo que, CONDENO a requerida VIAÇÃO JOANA D'ARC a INDENIZAR a autora JÉSSICA FERNANDA SOUZA REIS, pelos danos morais sofridos, cuja indenização fixo em R$ 15.000,00 (quinze mil reais) atualizados com juros e correção monetária desde a presente data;


4 - 0009979-09.2014.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: FABIO MEIRELES PEREIRA
Requerente: FABIO MEIRELES PEREIRA
Recorrido: BANCO BANESTES SA e outros
Requerido: BANCO BANESTES SA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 2161/ES - PAULO LIRIO
Recorrido: BANCO BANESTES SA
Requerido: BANCO BANESTES SA
Intima-se para se manifestar da petição de fls. 260 do débito, em 06 (seis) parcelas mensais.


5 - 0015137-74.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ROBSON HUPP BASTOS
Requerido: TELEFONICA BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20323/ES - ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA
Requerido: TELEFONICA BRASIL S/A
Advogado(a): 12289/ES - CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO
Requerido: TELEFONICA BRASIL S/A
Advogado(a): 7918/ES - GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO
Requerido: TELEFONICA BRASIL S/A
  Tendo em vista a certidão de trânsito de fls. 222V, intima-se a parte executada para o cumprimento da R. Sentença de fls. 190/192, no prazo de 15 dias corridos, sob pena da multa prevista no art. 523 §1º CPC.


6 - 0013575-30.2016.8.08.0030 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: FRANK PEREIRA DE FREITAS
Executado: WANDERSON DE ASSIS CHAVES - ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21831/ES - VINICIUS CIPRIANO RAMOS
Executado: WANDERSON DE ASSIS CHAVES - ME

Para tomar ciência do despacho:
1 - Juntem-se a resposta do BACENJUD (bloqueio e transferência de valores)
 
2 - Dispensado a lavratura do termo de penhora, na forma do Enunciado nº 93 do FONAJE, intimem-se as partes acerca do bloqueio de valores via BACENJUD, abrindo-se prazo para embargos para a parte executada em relação ao valor bloqueado.
 
3 - Aguarde-se em cartório o prazo para embargos. Caso haja embargos em relação ao valor bloqueado, certifique-se sua tempestividade e ouça-se a parte embargada.
 
4 - Decorrido in albis, certifique-se que não houve embargos e, expeça alvará do valor bloqueado, intimando-se o patrono da parte exequente para levantamento do mesmo.
 
5 - Em pesquisa realizada junto ao sistema RENAJUD, foi encontrado um veículo, conforme restrição em anexo.
 
6 - Expeça-se mandado/Carta Precatória de penhora, avaliação e intimação do veículo bloqueado via Renajud, em anexo, consignando o prazo de 15 dias para embargos.
 
7 - Em não havendo penhora, intime-se a parte exequente, para, no prazo de 10(dez) dias, indicar a atual localização do veículo encontrado e requerer o que entender pertinente ou indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção.
 
8 - Ultrapassado o prazo e, não havendo manifestação intime-se pessoalmente a parte exequente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção conforme prevê o artigo 485, §º do Novo Código de Processo Civil.
 
Diligencie-se.


7 - 0011549-30.2014.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JUCILENE LOUREIRO
Requerido: DLD COMERCIO VAREJISTA LTDA-DADALTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21482/ES - GISELLE PESSOA BOBBIO CREMONINI
Requerente: JUCILENE LOUREIRO

Para tomar ciência da sentença:

  Portanto, objetivando sanar qualquer dúvida, entendo por bem dar PROCEDÊNCIA PARICAL AOS EMBARGOS, para que os autos sejam remetidos à contadoria, para apurar o valor referente a multa contida no acordo da seguinte forma:

  A) Atualizar R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais), com juros e correção monetária a partir de 10/08/2015 até 12/05/2017;

  B) Com o valor apurado no intem A), corrigí-lo monetariamente, conforme atualização da conta judicial, até a data do cálculo.

 Após, definido o valor, havendo concordância das partes quanto ao cálculo, expeça-se alvará em favor da parte autora para recebimento.

  Havendo saldo remanescente, expeça-se alvará em favor da parte embargante.

  Não havendo concodância quanto ao cálculo, os alvarás só poderão ser expedidos após o trânsito em julgado.


8 - 0023634-77.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: FABIANE LOPES OLIVEIRA
Requerido: CLARO S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22450/ES - FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES
Requerido: CLARO S.A

Para tomar ciência da sentença:

Isto posto, na forma do art. 487, inc. I do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, nos seguintes termos:

  A) DECLARO A INEXISTÊNCIA dos débitos relativos a serviços de telefonia e internet, decorrentes do contrato de fls. 10 (Claro Chip 89550532230003075288 - celular nº 27-99297-2190), posteriores a setembro de 2016, determinando, ainda, que a requerida se abstenha de realizar cobranças, sob pena de multa que arbitro em R$ 1.000,00 (um mil reais) por cada cobrança;

  B) DETERMINO que a requerida se abstenha de incluir a autora em órgãos de proteção ao crédito, pelos débitos mencionados no item A) ou, caso tenha promovido a inclusão, que realize a retirada, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais), em caso de descumprimento;

  C) CONDENO, por fim, a requerida CLARO S/A a indenizar a autora pelos danos morais sofridos, cuja indenização fixo em R$ 12.000,00 (doze mil reais) em caso de descumprimento.


9 - 0007220-04.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARA SUELY RIBEIRO DO NASCIMENTO
Requerido: VIVO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14617 /ES - RODRIGO CAMPANA FIOROT
Requerente: MARA SUELY RIBEIRO DO NASCIMENTO

Para tomar ciência da decisão:
 
Intime-se, a parte autora, por seu advogado fls. 34, para pagamento das custas, em única parcela e o pagamento da multa em 12 parcelas, com imediato depósito da primeira parcela e assim sucessivamente, até a quitação.

 


10 - 0003317-92.2015.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: ANDRE CARLOS ANTONIOLLI DE OLIVEIRA e outros
Requerente: DAVID FERNANDO MONTI CAVATTI
Recorrido: DAVID FERNANDO MONTI CAVATTI
Requerido: ANDRE CARLOS ANTONIOLLI DE OLIVEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20591/ES - ANA CAROLINA VIANA COSTA
Recorrente: ALLIANZ SEGUROS S A
Requerido: ALLIANZ SEGUROS S A
Advogado(a): 17144/ES - CARLOS DRAGO TAMAGNONI
Recorrido: DAVID FERNANDO MONTI CAVATTI
Requerente: DAVID FERNANDO MONTI CAVATTI
Advogado(a): 30629/MG - EDGARD PEREIRA VENERANDA
Recorrente: ALLIANZ SEGUROS S A
Requerido: ALLIANZ SEGUROS S A
Advogado(a): 20779/ES - JOSE ANTONIO BATISTA SUEIRO JUNIOR
Recorrido: DAVID FERNANDO MONTI CAVATTI
Requerente: DAVID FERNANDO MONTI CAVATTI
Advogado(a): 164734/RJ - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Recorrente: BB LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL
Requerido: BB LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Recorrente: BB LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL
Requerido: BB LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL
Advogado(a): 16627/ES - RICARDO CARLOS MACHADO BERGAMIN
Recorrido: DAVID FERNANDO MONTI CAVATTI
Requerente: DAVID FERNANDO MONTI CAVATTI
Advogado(a): 3974/ES - VALDIR MASSUCATTI
Recorrido: DAVID FERNANDO MONTI CAVATTI
Requerente: DAVID FERNANDO MONTI CAVATTI
  Intima-se as partes para tomar ciência da descida dos autos bem como o cumprimento da R. Sentença/Acordão, no prazo legal. O não cumprimento acarretará na aplicação da multa prevista no art. 523, §1° do CPC/2015.


11 - 0001984-37.2017.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: WASHINGTON ANTONIO MONTEIRO
Requerido: ITAÚ SEGUROS DE AUTO E RESIDÊNCIA S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 327026/SP - CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA
Requerido: ITAÚ SEGUROS DE AUTO E RESIDÊNCIA S/A
Advogado(a): 8834/ES - MARCO ANTONIO BRUNELI PESSOA
Requerente: WASHINGTON ANTONIO MONTEIRO

Para tomar ciência da sentença:
Trata-se de ação ordinária com pedido liminar cumulada com reparação de danos morais, proposta por WASHINGTON ANTÔNIO MONTEIRO em face da ITAÚ SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A., ambos devidamente qualificados nos autos. Autos apensado ao processo de n.º 0017011-94.2016.8.08.0030, por ser tratar de partes e objetos semelhantes aos discutidos nestes autos. Em resumo, alega ter adquirido, em 26.04.2012, um veículo Fiat Palio ELX Flex, cor azul, placa MRR 5383-ES, ano fabricação 2007/2008 chassi 9BD17140A8514314, que havia sido objeto de arrendamento mercantil junto ao Banco Itaucard S.A., realizando seguro junto a requerida, veículo este que, antes da transferência para o nome do autor, foi objeto de roubo, encontrado meses depois com muitas avarias, momento em que entendeu-se por indenizar integralmente o valor do mesmo, oportunidade em que entregou toda documentação para a transmissão da propriedade do veículo. Após quatro anos do ocorrido, foi ajuizada, neste mesmo Juízo, demanda judicial da antiga proprietária sob o n.º 0017011-94.2016.8.08.0030, por não ter a requerida transferido a titularidade do automóvel junto ao DETRAN, encontrando-se registrado e com os impostos em nome da antiga proprietária, o que tem lhe causado enorme constrangimento e vergonha. Ao final requer determinação para a imediata transferência ou baixa do automóvel junto ao DETRAN/ES e o pagamento dos tributos que se encontram em atraso e indenização por danos morais. Decisão de fls. 65 concedendo a liminar para determinar a requerida a proceder com a imediata transferência e/ou baixa do automóvel, sob pena de multa diária. É o necessário relatar. DECIDO. MÉRITO Ao que se infere do conjunto probatório carreado aos autos, em conferência com as informações extraídas dos autos apensados (0017011-94.2016.8.08.0030), verifico que resta prejudicado a apreciação de um dos pedidos contido no petitório inicial, quanto ao pagamento dos tributos, porque o mesmo perdeu o objeto, diante do pagamento dos impostos as fls. 188 a 191 dos autos em apenso, não tendo providência jurisdicional, neste sentido, que possa trazer qualquer utilidade para a parte autora. Neste caso, tenho que o requerente não tem mais interesse no prosseguimento deste pedido. Feitas as considerações, passa-se a análise sobre a transferência do veículo, restando incontroverso que o veículo em questão foi transferido à seguradora requerida, como salvado, após o regular pagamento da indenização em decorrência de acidente com perda total do carro. Dito isso porque, o autor, as fls. 27/28, outorgou uma procuração pública conferindo plenos e suficientes poderes para a requerida, em seu nome, praticar todos os atos jurídicos necessários para transferência da propriedade do veículo em questão e atos decorrentes a partir do dia 20.03.2013. Oportuno registrar que o art. 126 do Código de Trânsito brasileiro estipula que “o proprietário de veículo irrecuperável, ou destinado à desmontagem, deverá requerer a baixa do registro, no prazo e forma estabelecidos pelo Contran, vedada a remontagem do veículo sobre o mesmo chassi de forma a manter o registro anterior. Parágrafo único. A obrigação de que trata este artigo é da companhia seguradora ou do adquirente do veículo destinado à desmontagem, quando estes sucederem ao proprietário”. É evidente, portanto, que incumbia à companhia seguradora a baixa do registro do veículo, tendo em vista a ocorrência do sinistro demonstrada as fls.31/32. Neste sentido, a requerida munida de procuração pública, dotada de poderes pertinentes, fala em nome do outorgante, e na medida em que deparou-se, segundo ela, com entraves administrativos realizados pelo DETRAN, deveria, como procuradora do autor, tomar todas as providências necessárias para a concretização do encargo que assumiu quando da outorga da procuração, até mesmo ingressar em juízo para remover o indevido obstáculo. A meu ver, a requerida preferiu a inércia, talvez porque a responsabilidade acerca dos débitos inerentes ao veículo, por certo, não recairiam sobre ela, violando assim, o dever de cuidado, pois, não tendo procedido conforme sua obrigação de seguradora, incorreu em ato ilícito e deve responder pelos danos decorrentes, eis que não providenciou o pagamento dos débitos incidentes sobre o automóvel e tampouco regularizou a situação e baixa junto ao órgão de trânsito, fazendo o autor suportar danos significativos, sobretudo de ordem moral, pois demandado em outro processo, em questão relacionada a não transferência do mesmo veículo discutido nestes autos. O valor do dano moral deve ser aplicado em patamar que venha inibir, a requerida, de praticar atos semelhantes. A parte requerida é reincidente e possui grande saúde financeira. A parte autora não contribuiu para o dano, que considero grave, diante da vergonha do autor, perante terceira pessoa, passando uma imagem de pessoa desorganizada e que não honra os compromissos. A ausência de proposta de acordo demonstra uma conduta não conciliatória da requerida. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, o pedido formulado na inicial, pelo que:
  1. JULGO PREJUDICADO O PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER o qual se refere a condenação da requerida ao pagamento dos tributos que se encontram em atraso, eis que cumprida a obrigação nos autos apensados de n.º 0017011-94.2016.8.08.0030.
  2. RATIFICO A DECISÃO de fls. 65 para DETERMINAR definitivamente a requerida ITAÚ SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A. a promover a imediata transferência e/ou baixa do automóvel FIAT PALIO ELX FLEX, COR AZUL, PLACA MRR 5383-ES, ANO FABRICAÇÃO 2007/2008 CHASSI 9BD17140A8514314, RENAVAM 946642753 para seu nome ou retirando do nome da antiga proprietária do veículo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais).
  3. CONDENO a requerida ITAÚ SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A., a pagar, ao autor WASHINGTON ANTÔNIO MONTEIRO, o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de indenização por danos morais, devidamente atualizado com juros e correção monetária desde esta data.
JULGO EXTINTO o feito com resolução de mérito na forma do art. 487, inc. I do CPC. Custas e honorários indevidos. Publique-se, registre-se e intimem-se.  Após o trânsito em julgado, mantida a sentença, intime-se a requerida para cumprimento da sentença, em 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 523 do CPC. Havendo o pagamento, expeça-se alvará em favor do patrono do autor, devendo se manifestar em cinco dias quanto à quitação do débito. Não havendo pagamento, à Contadoria para cálculo do valor devido, com a incidência da multa de 10% (dez por cento), vindo conclusos para penhora on line. Havendo interposição de recurso, intime-se o recorrido para contrarrazões e, logo após, decorrido o prazo para apresentação das contrarrazões, com ou sem a apresentação, seja remetido o feito ao Colegiado Recursal, para que seja analisado a admissibilidade e o (s) recurso (s) apresentado (s). Atente-se a Secretaria para a contagem de prazo em dias corridos, na forma indicada pelo FONAJE no ENUNCIADO 165 - Nos Juizados Especiais Cíveis, todos os prazos serão contados de forma contínua (XXXIX Encontro - Maceió-AL). Linhares/ES, 15 de Outubro de 2018 Submeto a presente sentença à homologação do Juiz Togado. FABIANE RODRIGUES CAMPOS DE BORTOLI Juíza Leiga HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA ACIMA COM SUPEDÂNEO NA NORMA CONTIDA NO ART. 40 DA LJE.
 


12 - 0016858-61.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: WELLINGTON DE ALMEIDA
Requerido: BANESTES S.A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 2161/ES - PAULO LIRIO
Requerido: BANESTES S.A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Advogado(a): 20848/ES - VITOR CARVALHO EMERICK
Requerido: BANESTES S.A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
  Intima-se a parte requerida, ora recorrida, por meio de seu patrono, para apresentar, caso queira, as contrarrazões ao recurso inominado, no prazo legal.


13 - 0005628-22.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ALDYMAK PIANA
Requerido: PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15986/ES - HELDER LUIS GIURIATTO
Requerente: ALDYMAK PIANA
  Intima-se a parte autora, ora recorrida, por meio de seu patrono, para apresentar, caso queira, as contrarrazões ao recurso inominado, no prazo legal.


14 - 0018711-42.2015.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ELIELDO DIVINO
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15130/ES - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
  Intima-se a parte requerida, ora recorrida, por meio de seu patrono, para apresentar, caso queira, as contrarrazões ao recurso inominado, no prazo legal.


15 - 0020433-77.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: IZENI MARTINELLI
Requerido: UNIMED PIRAQUEAÇU - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 015499/ES - PATRICIA LIMA SANTOS
Requerente: IZENI MARTINELLI
  Intima-se a parte autora, ora recorrida, por meio de seu patrono, para apresentar, caso queira, as contrarrazões ao recurso inominado, no prazo legal.


16 - 0016090-72.2015.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA
Requerente: ADELSON FERNANDES ALIPIO
Recorrido: ADELSON FERNANDES ALIPIO
Requerido: SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29170/ES - DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA
Requerido: SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA
Recorrente: SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA
Advogado(a): 16172/ES - HELIO JOSE BIANCARDI OLIVEIRA
Requerente: ADELSON FERNANDES ALIPIO
Recorrido: ADELSON FERNANDES ALIPIO
Advogado(a): 15463/ES - VICTOR DI GIORGIO MORANDI
Requerido: SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA
Recorrente: SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA
  Intima-se as partes para tomar ciência da descida dos autos bem como o cumprimento da R. Sentença/Acordão, no prazo legal. O não cumprimento acarretará na aplicação da multa prevista no art. 523, §1° do CPC/2015.


17 - 0006938-63.2016.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZONIA LTDA
Requerente: INEZ VERVLOET BORGHI
Recorrido: INEZ VERVLOET BORGHI
Requerido: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZONIA LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 86844 /MG - ANA CAROLINA REMIGIO DE OLIVEIRA
Recorrente: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZONIA LTDA
Requerido: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZONIA LTDA
Advogado(a): 123514/SP - ANTONIO ARY FRANCO CESAR
Requerido: ASSURANT SEGURADORA S.A
Advogado(a): 15986/ES - HELDER LUIS GIURIATTO
Recorrido: INEZ VERVLOET BORGHI
Requerente: INEZ VERVLOET BORGHI
Advogado(a): 139387/MG - RAFAEL GOOD GOD CHELOTTI
Recorrente: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZONIA LTDA
Requerido: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZONIA LTDA
  Intima-se as partes para tomar ciência da descida dos autos bem como o cumprimento da R. Sentença/Acordão, no prazo legal. O não cumprimento acarretará na aplicação da multa prevista no art. 523, §1° do CPC/2015.


18 - 0004428-77.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ALESSANDRO RAIMUNDO RODRIGUES
Requerido: BANCO VOLKSWAGEN S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: BANCO VOLKSWAGEN S/A
Advogado(a): 14746/ES - CELSO PEDRONI JUNIOR
Requerente: ALESSANDRO RAIMUNDO RODRIGUES
Advogado(a): 10792S/ES - EDUARDO CHALFIN
Requerido: BANCO VOLKSWAGEN S/A
Advogado(a): 11288/ES - FABRICIO PERES SALES
Requerente: ALESSANDRO RAIMUNDO RODRIGUES
Advogado(a): 16372/ES - RODRIGO MORAIS ADDUM
Requerido: BANCO VOLKSWAGEN S/A

Para tomar ciência da decisão:
Considerando a decisão do STJ - RECURSO ESPECIAL N° 1.578.526 -SP (2016/0011287-7), RELATOR - MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO,  acerca da validade de cobrança em contrato bancários, de despesas com serviços prestados por terceiros, registro  do contrato e ou avaliação de bem, onde foi determinada a suspensão em todo território nacional, de processos pendentes que versem sobre a questão, determino a suspensão do presente feito até julgamento final do recurso acima citado.
 
Havendo julgamento defintivo do recurso acima citado, retornem os autos á conclusão para julagamento.
 
Dil.-se e intime-se.


19 - 0017303-16.2015.8.08.0030 - Cumprimento de sentença
Exequente: LUCAS FIORETI ESPINOSA
Requerente: LUCAS FIORETI ESPINOSA
Executado: WANDERSON SILVA MENDES
Requerido: WANDERSON SILVA MENDES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008619/ES - ROBERIO PINTO
Requerente: LUCAS FIORETI ESPINOSA
Exequente: LUCAS FIORETI ESPINOSA
Intima-se para se manifestar da certidão do oficial de justiça, de fls. 74.


20 - 0009872-91.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MERCATUBOS HIDRÁULICA LTDA
Requerido: SUELLEN MOREIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23743/ES - PATRICK NEGRELLI
Requerente: MERCATUBOS HIDRÁULICA LTDA
Advogado(a): 30433/ES - RENATA BENEDITO SERAFINI VENTURINI
Requerente: MERCATUBOS HIDRÁULICA LTDA

Para tomar ciência do despacho:
1 - Junte-se a resposta do BACENJUD (nenhum valor encontrado). 2- Em diligência junto ao sistema RENAJUD não foram encontrados veículos registrados em nome da parte executada. 3 - Intime-se a parte exequente, por seu patrono, para, no prazo de 10 (dez) dias, tomar ciência do resultado negativo das diligências efetuadas, e caso queira, requerer o que entender pertinente, no prazo de 10 (dez) dias. 4 - Expeça-se Mandado/Carta Precatória de penhora, avaliação e intimação, consignando o prazo de 15 (quinze) dias para a interposição de embargos, caso haja penhora. 5 - Em não havendo penhora, intime-se a parte exequente, para, no prazo de 10(dez) dias, indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que entender pertinente, sob pena de extinção. 6 - Ultrapassado o prazo e, não havendo manifestação intime-se pessoalmente a parte exequente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção conforme prevê o artigo 485, §º do Novo Código de Processo Civil. Diligencie-se.


21 - 0020430-25.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: NELES MARQUES SILVA JUNIOR
Requerido: BANCO BRADESCO S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20605/ES - WELLINGTON DE ALMEIDA
Requerente: NELES MARQUES SILVA JUNIOR
  Intima-se a parte autora, ora recorrida, por meio de seu patrono, para apresentar, caso queira, as contrarrazões ao recurso inominado, no prazo legal.  


22 - 0015525-74.2016.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: VANDERLI MOREIRA DE AMORIM
Requerente: VANDERLI MOREIRA DE AMORIM
Recorrido: VIVO S/A
Requerido: VIVO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20323/ES - ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA
Requerido: VIVO S/A
Recorrido: VIVO S/A
Advogado(a): 12289/ES - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
Requerido: VIVO S/A
Recorrido: VIVO S/A
Advogado(a): 7918/ES - GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO
Requerido: VIVO S/A
Recorrido: VIVO S/A
Advogado(a): 14617/ES - RODRIGO CAMPANA FIOROT
Requerente: VANDERLI MOREIRA DE AMORIM
Recorrente: VANDERLI MOREIRA DE AMORIM
  Intima-se as partes para tomar ciência da descida dos autos bem como o cumprimento da R. Sentença/Acordão, no prazo legal. O não cumprimento acarretará na aplicação da multa prevista no art. 523, §1° do CPC/2015.


23 - 0018299-77.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LINA MONTEIRO
Requerido: TELEFONICA DATA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14617 /ES - RODRIGO CAMPANA FIOROT
Requerente: LINA MONTEIRO
  Intima-se a parte autora, ora recorrida, por meio de seu patrono, para apresentar, caso queira, as contrarrazões ao recurso inominado, no prazo legal.    


24 - 0022763-47.2016.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: BANCO ITAUCARD S/A (ITAUCARD FINANCEIRA)
Requerente: MARCELO ZANETTI GAMA
Recorrido: MARCELO ZANETTI GAMA
Requerido: BANCO ITAUCARD S/A (ITAUCARD FINANCEIRA)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Recorrente: BANCO ITAUCARD S/A (ITAUCARD FINANCEIRA)
Requerido: BANCO ITAUCARD S/A (ITAUCARD FINANCEIRA)
Advogado(a): 14388/ES - OZIEL NOGUEIRA ALMEIDA
Recorrido: MARCELO ZANETTI GAMA
Requerente: MARCELO ZANETTI GAMA
Advogado(a): 19538/ES - SANDRA PENHA MONTE ALMEIDA
Recorrido: MARCELO ZANETTI GAMA
Requerente: MARCELO ZANETTI GAMA
Advogado(a): 23314/ES - THIAGO FLORENCIO OLIVEIRA
Recorrente: BANCO ITAUCARD S/A (ITAUCARD FINANCEIRA)
Requerido: BANCO ITAUCARD S/A (ITAUCARD FINANCEIRA)
  Intima-se as partes para tomar ciência da descida dos autos bem como o cumprimento da R. Sentença/Acordão, no prazo legal. O não cumprimento acarretará na aplicação da multa prevista no art. 523, §1° do CPC/2015.


25 - 0014696-93.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSEFA PIMENTEL
Requerido: PONTA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18956/ES - MIGUEL SABAINI DOS SANTOS
Requerente: JOSEFA PIMENTEL
  Intima-se a parte autora, ora recorrida, por meio de seu patrono, para apresentar, caso queira, as contrarrazões ao recurso inominado, no prazo legal.


26 - 0004436-54.2016.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: GERUSA RODRIGUES
Requerente: GERUSA RODRIGUES
Recorrido: ARLETE DE AMORIM CAPILA
Requerido: ARLETE DE AMORIM CAPILA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22094/ES - ALICE PEZZIN SOARES VIVACQUA
Recorrido: ARLETE DE AMORIM CAPILA
Requerido: ARLETE DE AMORIM CAPILA
Advogado(a): 22680/ES - GUILHERME LIMA RIOS
Requerente: GERUSA RODRIGUES
Recorrente: GERUSA RODRIGUES
Advogado(a): 015499/ES - PATRICIA LIMA SANTOS
Recorrido: ARLETE DE AMORIM CAPILA
Requerido: ARLETE DE AMORIM CAPILA

Para tomar ciência da sentença:
As partes celebraram um acordo, (fls. 87/89), pugnando por sua homologação. 
 
Diante do exposto, acolho o pedido das partes e, na forma do art.  57 da Lei 9.099/95 e art. 487, inc. III, alínea b, do Novo CPC, HOMOLOGO o acordo de fls. 87/89, na forma supracitada, para que, assim, possa surtir seus jurídicos e legais efeitos, oportunidade em que RESOLVO o processo.
 
HAVENDO NOTICIA DE QUITAÇÃO DO DÉBITO, VENHAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA BAIXA DA RESTRIÇÃO DE FL. 69.
 
Custas e honorários indevidos.
 
Publique-se, registre-se e intimem-se. 
 
Após o trânsito, arquivem-se os autos com as cautelas legais.


27 - 0010993-91.2015.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ILÁRIO SANTANA BORGUI
Requerido: RODRIGOR BAPTISTA ARAÚJO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22095/ES - CARLOS RENATO OZELAME DOS SANTOS
Requerente: ILÁRIO SANTANA BORGUI
Advogado(a): 006608/ES - WASHINGTON LUIZ DA SILVA BARROSO
Requerente: ILÁRIO SANTANA BORGUI
  Intima-se a parte autora, ora recorrida, por meio de seu patrono, para apresentar, caso queira, as contrarrazões ao recurso inominado, no prazo legal.


28 - 0004206-12.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LUIZ CARLOS DE SOUZA REIS DORIGUETE
Requerido: JOLISVALTON MOURA MARINATO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21539/ES - FABIANO RANGEL BECCALLI
Requerente: LUIZ CARLOS DE SOUZA REIS DORIGUETE

Para tomar ciência do despacho:
1 - Junte-se a resposta do BACENJUD (nenhum valor encontrado ). 2- Em pesquisa realizada junto ao sistema RENAJUD, foram encontrados dois veículos, conforme restrição em anexo. 3 - Expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação dos veículos bloqueados via Renajud (ENDEREÇO DE FL. 41), em anexo, consignando o prazo de 15 dias para embargos. 4 - Em não havendo penhora, intime-se a parte exequente, para, no prazo de 10(dez) dias, indicar a atual localização do veículo encontrado e requerer o que entender pertinente ou indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. 5 - Ultrapassado o prazo e, não havendo manifestação intime-se pessoalmente a parte exequente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção conforme prevê o artigo 485, §º do Novo Código de Processo Civil. Diligencie-se.


29 - 0020019-79.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CLAUDETE MENDES DA PENHA
Requerido: TELEFÔNICA BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19548/ES - PAULO LENCI BORGHI JUNIOR
Requerente: CLAUDETE MENDES DA PENHA
  Intima-se a parte autora, ora recorrida, por meio de seu patrono, para apresentar, caso queira, as contrarrazões ao recurso inominado, no prazo legal.


30 - 0011950-92.2015.8.08.0030 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: PAULO RICARDO CAMATTA DE ASSIS
Executado: IGNEZ ANTONIA PIANCA DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13595/ES - CLEYLTON MENDES PASSOS
Executado: IGNEZ ANTONIA PIANCA DOS SANTOS
  Intima-se a parte executada, por meio de seu patrono, para apresentar, caso queira, as contrarrazões ao recurso inominado, no prazo legal.


31 - 0011948-25.2015.8.08.0030 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: PAULO RICARDO CAMATTA DE ASSIS
Executado: IGNEZ ANTONIA PIANCA DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13595/ES - CLEYLTON MENDES PASSOS
Executado: IGNEZ ANTONIA PIANCA DOS SANTOS
  Intima-se a parte executada, por meio de seu patrono, para apresentar, caso queira, as contrarrazões ao recurso inominado, no prazo legal.


32 - 0011951-77.2015.8.08.0030 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: PAULO RICARDO CAMATTA DE ASSIS
Executado: IGNEZ ANTONIA PIANCA DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13595/ES - CLEYLTON MENDES PASSOS
Executado: IGNEZ ANTONIA PIANCA DOS SANTOS
  Intima-se a parte executada, por meio de seu patrono, para apresentar, caso queira, as contrarrazões ao recurso inominado, no prazo legal.


33 - 0011949-10.2015.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: PAULO RICARDO CAMATTA DE ASSIS
Requerido: IGNEZ ANTONIA PIANCA DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13595/ES - CLEYLTON MENDES PASSOS
Requerido: IGNEZ ANTONIA PIANCA DOS SANTOS
  Intima-se a parte executada, por meio de seu patrono, para apresentar, caso queira, as contrarrazões ao recurso inominado, no prazo legal.


34 - 0014948-33.2015.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: PAULO RICARDO CAMATTA DE ASSIS
Requerido: IGNEZ ANTONIA PIANCA DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13595/ES - CLEYLTON MENDES PASSOS
Requerido: IGNEZ ANTONIA PIANCA DOS SANTOS
  Intima-se a parte executada, por meio de seu patrono, para apresentar, caso queira, as contrarrazões ao recurso inominado, no prazo legal.


35 - 0006064-78.2016.8.08.0030 - Cumprimento de sentença
Exequente: MARÍLIA RIZO
Requerente: MARÍLIA RIZO
Executado: A VISTA S.A. ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO
Requerido: A VISTA S.A. ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17144/ES - CARLOS DRAGO TAMAGNONI
Requerente: MARÍLIA RIZO
Exequente: MARÍLIA RIZO
Advogado(a): 20779/ES - JOSE ANTONIO BATISTA SUEIRO JUNIOR
Requerente: MARÍLIA RIZO
Exequente: MARÍLIA RIZO
Advogado(a): 16627/ES - RICARDO CARLOS MACHADO BERGAMIN
Requerente: MARÍLIA RIZO
Exequente: MARÍLIA RIZO

Para tomar ciência do despacho:
Indefiro os requerimentos formulados às fls. 84/90, uma vez que os documentos de fls. 92/118, não comprovam que os sócios do grupo ecônomico são os mesmos da parte executada, sendo necessário contrato social de todos para tal aferição, emitido e cadastrado na Junta Comercial. 
 
Caso queira, a parte exequente, que os bens dos sócios sejam atingidos, deve ajuizar pedido de desconsideração da personalidade jurídica, na forma do artigo 133 e seguintes do CPC, atentando-se para a qualificação completa dos sócios e juntada de demais documentos necessários para o processamento do incidente.
 
Havendo requerimento apense-se a este feito, que deverá permanecer suspenso. 
 
Nada sendo requerido, intime-se o exequente, por seu patrono, para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que entender pertinente, sob pena dos autos serem arquivados.
 
Diligencie-se. Intime-se.


36 - 0017285-92.2015.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: ACIMAQ EQUIPAMENTOS INDUSTRIAS E COMERCIAIS LTDA
Requerente: JOVALDIR SASSO
Recorrido: JOVALDIR SASSO
Requerido: ACIMAQ EQUIPAMENTOS INDUSTRIAS E COMERCIAIS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11699/ES - MARIA APARECIDA LILA DASSIE
Recorrido: JOVALDIR SASSO
Requerente: JOVALDIR SASSO
Advogado(a): 18968/ES - NATALIA DADALTO SUZANO
Recorrido: JOVALDIR SASSO
Requerente: JOVALDIR SASSO
Intima-se para se menifestar do parcelamento do pagamento do débito, de fls. 88/91.


37 - 0013603-66.2014.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: MARX LIMA LOPES CANCADO ME e outros
Requerente: MARCOS CESAR MOSQUEIRA CAMILLO
Recorrido: MARCOS CESAR MOSQUEIRA CAMILLO
Requerido: MARX LIMA LOPES CANCADO ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15986/ES - HELDER LUIS GIURIATTO
Requerente: MARCOS CESAR MOSQUEIRA CAMILLO
Recorrido: MARCOS CESAR MOSQUEIRA CAMILLO
Advogado(a): 21741/ES - JAKELINNY MOREIRA CORREA
Recorrente: MARX LIMA LOPES CANCADO ME
Requerido: MARX LIMA LOPES CANCADO ME
Advogado(a): 15463/ES - VICTOR DI GIORGIO MORANDI
Requerido: MICROSOFT MOBILE TECNOLOGIA LTDA
Recorrente: MICROSOFT MOBILE TECNOLOGIA LTDA
  Intima-se as partes para tomar ciência da descida dos autos bem como o cumprimento da R. Sentença/Acordão, no prazo legal. O não cumprimento acarretará na aplicação da multa prevista no art. 523, §1° do CPC/2015.


38 - 0008395-04.2014.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: DIGIBRAS INDUSTRIA DO BRASIL S.A.
Requerente: MAGNOLIA DE JESUS RODRIGUES
Recorrido: MAGNOLIA DE JESUS RODRIGUES
Requerido: LOJAS SIPOLATTI IND. COM. LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21483/ES - MARIA GORETE HILDEFONSO
Requerente: MAGNOLIA DE JESUS RODRIGUES
Recorrido: MAGNOLIA DE JESUS RODRIGUES

Para tomar ciência do despacho:
VISTO EM INSPEÇÃO
 
 
1 - Junte-se a resposta do BACENJUD (bloqueio e transferência do valor devido).
 
2 - Dispensado a lavratura do termo de penhora, na forma do Enunciado nº 93 do FONAJE, intimem-se as partes acerca do bloqueio de valores via BACENJUD, abrindo-se prazo para embargos para o(s) executados.
 
3 - Aguarde-se em cartório o prazo para embargos. Havendo interposição de embargos, certifique-se sua tempestividade e ouça-se a parte embargada.
 
4 - Transcorrido in albis, sem interposição de embargos, certifique-se e expeça-se alvará para levantamento do valor em favor do patrono da parte exequente, devendo ser intimado para tanto, bem como para dizer se houve a quitação do débito, no prazo de 05 (cinco) dias.
 
5 - Dil.-se e intimem-se.


39 - 0011530-53.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LILIA FRANCISCO DA SILVA
Requerido: BANCO GMAC S.A, BANCO CHEVROLET

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12151/DF - CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA
Requerido: BANCO GMAC S.A, BANCO CHEVROLET
Advogado(a): 26175/ES - JULIELTON RODRIGUES
Requerente: LILIA FRANCISCO DA SILVA

Para tomar ciência da decisão:
Considerando a decisão do STJ - RECURSO ESPECIAL Nº 1.578.526 - SP (2016/0011287-7), RELATOR - MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO, acerca da validade da cobrança em contratos bancários, de despesas com serviços prestados por terceiros, registro do contrato e ou avaliação do bem, onde foi determinada a suspensão em todo território nacional, de processos pendentes que versem sobre a questão, determino a suspensão do presente feito até julgamento final do recurso acima citado.
 
Havendo julgamento definitivo do recurso acima citado, retornem os autos à conclusão para julgamento.
 
Intimem-se. Diligencie-se.


40 - 0008004-78.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ADEMIR BISINELI BATISTA
Requerido: BANCO GMAC S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12151/DF - CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA
Requerido: BANCO GMAC S/A
Advogado(a): 12069/ES - MARCIO PIMENTEL MACHADO
Requerente: ADEMIR BISINELI BATISTA

Para tomar ciência da decisão:
Considerando a decisão do STJ - RECURSO ESPECIAL Nº 1.578.526 - SP (2016/0011287-7), RELATOR - MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO, acerca da validade da cobrança em contratos bancários, de despesas com serviços prestados por terceiros, registro do contrato e ou avaliação do bem, onde foi determinada a suspensão em todo território nacional, de processos pendentes que versem sobre a questão, determino a suspensão do presente feito até julgamento final do recurso acima citado.
 
Havendo julgamento definitivo do recurso acima citado, retornem os autos à conclusão para julgamento.
 
Intimem-se. Diligencie-se.


41 - 0001914-54.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANGELA MARIA ALVES
Requerido: BV FINANCEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13646/ES - BIANCA FRIGERI CARDOSO
Requerido: BV FINANCEIRA
Advogado(a): 18694/ES - JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM
Requerido: BV FINANCEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se  a requerida, para juntar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, documento que confira poderes ao advogado que assinou o termo de acordo de fls. 56/57, para transigir em seu nome, sob pena de não homologação do acordo.

Após, concluso para sentença. Diligencie-se. Intime-se.


42 - 0017331-81.2015.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: PATRICK NEGRELLI
Requerido: FELIPE TEIXEIRA ZAMPERLINI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: PATRICK NEGRELLI
Advogado(a): 23743/ES - PATRICK NEGRELLI
Requerente: PATRICK NEGRELLI

Para tomar ciência do despacho:
1 - Junte-se a resposta do BACENJUD (nenhum valor encontrado). 2- Em diligência junto ao sistema RENAJUD não foram encontrados veículos registrados em nome da parte executada. 3 - Intime-se a parte exequente, por seu patrono, para, no prazo de 10 (dez) dias, tomar ciência do resultado negativo das diligências efetuadas, e caso queira, requerer o que entender pertinente, no prazo de 10 (dez) dias. 4 - Expeça-se Mandado/Carta Precatória de penhora, avaliação e intimação em face da executada, consignando o prazo de 15 (quinze) dias para a interposição de embargos, caso haja penhora. 5 - Em não havendo penhora, intime-se a parte exequente, para, no prazo de 10(dez) dias, indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que entender pertinente, sob pena de extinção. 6 - Ultrapassado o prazo e, não havendo manifestação intime-se pessoalmente a parte exequente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção conforme prevê o artigo 485, §º do Novo Código de Processo Civil. Diligencie-se.


43 - 0018852-61.2015.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MIRIELLE DA SILVA VIEIRA
Requerido: BANCO BV FINANCEIRA S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: BANCO BV FINANCEIRA S A

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista que o termo de acordo entre as partes de fls. 90/91, determina que a minuta de acordo NÃO PODERÁ SER HOMOLOGADA caso não seja protocolada em até 05 dias após seu envio (Item 2, alínea "a"), ainda, tendo em vista que o documento foi expedido em 12 de junho de 2018, sendo protocolado neste Juizado somente em 27/07/2018, intime-se a requerida, para no prazo de 10 (dez) dias, informar o que deseja, sob pena de não homologação do acordo de fls. 90/91.

Após, autos conclusos.

Diligencie-se. Intime-se.
 


44 - 0003511-58.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANDRÉ FREITAS CORRENTE
Requerido: BANCO GMAC S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12151/DF - CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA
Requerido: BANCO GMAC S/A
Advogado(a): 12069/ES - MARCIO PIMENTEL MACHADO
Requerente: ANDRÉ FREITAS CORRENTE

Para tomar ciência da decisão:
Considerando a decisão do STJ - RECURSO ESPECIAL Nº 1.639.320 - SP (2016/0307286-9), RELATOR - MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO, acerca da validade da cobrança em contratos bancários, de tarifa de inclusão de gravame eletrônico, validade de cobrança de seguro de proteção financeira, onde foi determinada a suspensão em todo território nacional, de processos pendentes que versem sobre a questão e, determinar a suspensão do presente feito até julgamento final do recurso acima citado.
 
Havendo julgamento definitivo do recurso acima citado, retornem os autos à conclusão para julgamento.
 
Intimem-se. Diligencie-se.


45 - 0003756-69.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: EDSON DOS SANTOS LOPES
Requerido: BV FINANCEIRA S.A - C.F.I

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: BV FINANCEIRA S.A - C.F.I
Advogado(a): 24725/ES - LINDIANE MIRANDA DOS SANTOS
Requerente: EDSON DOS SANTOS LOPES

Para tomar ciência da sentença:
  As partes, devidamente qualificadas nos autos, realizaram um acordo. Diante do exposto, acolho o pedido das partes e, na forma do art. 57 da Lei 9.099/95 e art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo de fls. 110/111, para que, assim, possa surtir seus jurídicos e legais efeitos, oportunidade em que resolvo o mérito. Custas e honorário indevidos. Após transito em julgado, e não havendo manifestação ou pendências, arquivem-se os autos com as cautelas e formalidade de estilo. Publique-se, registre-se e intimem-se.


46 - 0019369-32.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LUCINEIA MENDES DA SILVA
Requerido: CARMEN PETRI MOTTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7508/ES - NELI MENEGUSSI
Requerente: LUCINEIA MENDES DA SILVA
Advogado(a): 005055/ES - PEDRO EPICHIN NETTO
Requerente: LUCINEIA MENDES DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
LINHARES - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
 
 
Número do Processo: 0019369-32.2016.8.08.0030
Requerente: LUCINEIA MENDES DA SILVA
Requerido: CARMEN PETRI MOTTA
 
DESPACHO
 
1 - Junte-se a resposta do BACENJUD (nenhum valor encontrado).   2- Em diligência junto ao sistema RENAJUD não foram encontrados veículos registrados em nome da parte executada.   3 - Intime-se a parte exequente, por seu patrono, para, no prazo de 10 (dez) dias, tomar ciência do resultado negativo das diligências efetuadas, e caso queira, requerer o que entender pertinente, no prazo de 10 (dez) dias.   4 - Expeça-se Mandado/Carta Precatória de penhora, avaliação e intimação em face da executada LUCINEIA MENDES DA SILVA, consignando o prazo de 15 (quinze) dias para a interposição de embargos, caso haja penhora.   5 - Em não havendo penhora, intime-se a parte exequente, para, no prazo de 10(dez) dias, indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que entender pertinente, sob pena de extinção.   6 - Ultrapassado o prazo e, não havendo manifestação intime-se pessoalmente a parte exequente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção conforme prevê o artigo 485, §º do Novo Código de Processo Civil.   Diligencie-se.


47 - 0023493-58.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MAIK LOSS GAMBERTI
Requerido: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13646/ES - BIANCA FRIGERI CARDOSO
Requerido: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A
Advogado(a): 18694/ES - JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM
Requerido: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A
Advogado(a): 21431/ES - NATHAN CAVASSANI
Requerente: MAIK LOSS GAMBERTI

Para tomar ciência da sentença:

   Isto posto, na forma do art. 269, inc. I do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, pelo que:

   A) - RATIFICO a medida liminar de fls. 42;

   B) - CONDENO o requerido AYMORÉ CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A a indenizar o autor pelos danos morais suportados, cuja indenização fixo em R$ 15.000,00 (quinze mil reais), com incidência de juros e correção monetária da presente data.


48 - 0009836-20.2014.8.08.0030 - Recurso Inominado
Requerente: PAULO FRAGA DA SILVA JUNIOR
Recorrente e Recorrido: AZUL SEGUROS e outros
Requerido: AZUL SEGUROS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Recorrente e Recorrido: AZUL SEGUROS
Requerido: AZUL SEGUROS
Advogado(a): 15986/ES - HELDER LUIS GIURIATTO
Recorrente e Recorrido: PAULO FRAGA DA SILVA JUNIOR
Requerente: PAULO FRAGA DA SILVA JUNIOR
Advogado(a): 16172/ES - HELIO JOSE BIANCARDI OLIVEIRA
Recorrente e Recorrido: PAULO FRAGA DA SILVA JUNIOR
Requerente: PAULO FRAGA DA SILVA JUNIOR
Advogado(a): 10791/ES - ILAN GOLDBERG
Recorrente e Recorrido: AZUL SEGUROS
Requerido: AZUL SEGUROS

Para tomar ciência do despacho:
Em que pese o teor da petição de fl. 108, não há valores excedentes bloqueados, o que pode ser constatado por meio dos extratos acostados às fls. 103/104.

Assim, certifique-se o trânsito em julgado da sentença e, não havendo pendências, arquivem-se os autos com as cautelas legais.

Diligencie-se.


49 - 0003766-16.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MERCATUBOS HIDRAULICA LTDA EPP
Requerido: F CAMATA CASA DO AÇAI - ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24249/ES - NAFTALI TRAVEZANI DE OLIVEIRA
Requerente: MERCATUBOS HIDRAULICA LTDA EPP

Para tomar ciência da sentença:
Dispensado relatório.
 
A parte autora requereu a desistência do feito à fl. 35. 
 
Ante o exposto, acolho o pedido de desistência e, na forma do art. 485, inc. VIII do Novo CPC, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento de mérito.
 
Todos os documentos juntados aos autos são cópias, pelo que não há que se falar em desentranhamento, cabendo apenas a simples cópia dos mesmos pela parte autora.
 
Custas e honorários indevidos.
 
Publique-se, registre-se e intimem-se.
 
Após o trânsito em julgado, arquivem-se. 


50 - 0018508-46.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DANIELY THOMAZI DE ALMEIDA
Requerido: BANCO CREDIFIBRA S/A CFI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24301/ES - RENAN FERNANDES BRILHANTE
Requerente: DANIELY THOMAZI DE ALMEIDA

Para tomar ciência da sentença:
Conforme verifico, à fl. 26, a parte autora foi intimada para indicar o atual endereço da parte requerida, sob pena de extinção, entretanto, o requerente não se manifestou, permanecendo inerte, conforme certidão de fl. 27.
 
Ante o exposto, diante da inércia e desídia da parte autora, na forma do art. 51, caput da Lei 9099/95, c/c art. 485, inc. III do Novo CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito.
 
Custas e honorários indevidos.
 
Publique-se, registre-se e intime-se.
 
Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas legais. 




LINHARES, 8 DE NOVEMBRO DE 2018

ANDERSON CALMON AZEVEDO
CHEFE DE SECRETARIA

LINHARES - 3ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0468/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LINHARES - 3ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº PATRICIA PLAISANT DUARTE
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº OLGA MARIA TEDOLDI SPALENZA ROSA
CHEFE DE SECRETARIA: RAFAEL SANTOS BARRETO


Lista: 0468/2018


1 - 0002649-92.2013.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: HOSANA DA SILVA
Réu: JULIANO DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007497/ES - HERMES DE ALMEIDA NEVES
Réu: JULIANO DA SILVA
Advogado(a): 12932/ES - JAMILLY SCARPAT NEVES
Réu: JULIANO DA SILVA

Para tomar ciência da sentença:
Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR JULIANO DA SILVA, nas sanções do art. 15, da Lei nº 10.826/2003.


2 - 0008576-05.2014.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: DANIELI PAULO
Réu: HELILSON OLIVEIRA GAMA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14744/ES - ANA PAULA DOS SANTOS GAMA
Réu: HELILSON OLIVEIRA GAMA

Para tomar ciência da sentença:
Por todo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia, para CONDENAR o acusado HELILSON OLIVEIRA GAMA, já qualificado, como incurso nas sanções do art. 157, caput, do Código Penal.


3 - 0057042-98.2012.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Vítima: SOCIEDADE
Réu: TRANSPORTADORA TRANSFINAL LTDA (EM RECUPERACAO JUDICIAL) e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14497/ES - BRUNELLA MARCARINI SGARIA
Réu: TRANSPORTADORA TRANSFINAL LTDA (EM RECUPERACAO JUDICIAL)
Advogado(a): 12791/ES - THIAGO CORONA ALVES
Réu: MARIO ORLANDI JUNIOR
Advogado(a): 005027/ES - WAGNER DOMINGOS SANCIO
Réu: TRANSPORTADORA TRANSFINAL LTDA (EM RECUPERACAO JUDICIAL)

Para tomar ciência da sentença:
Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a Acusação para ABSOLVER TRANSPORTADORA TRANSFINAL LTDA e MARIO ORLANDI JÚNIOR do crime previsto no art. 56, da Lei n 9.605/98, com fulcro no art. 386, inciso VI, do Código de Processo Penal.


4 - 0012137-71.2013.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: ADEMIR FERRACO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20590/ES - BEATRIZ VENTURINI GOMES DE OLIVEIRA
Réu: ADEMIR FERRACO
Advogado(a): 008642/ES - VALDORETI FERNANDES MATTOS
Réu: ADEMIR FERRACO

Para tomar ciência da sentença:
Considerando que o prazo da suspensão do procedimento expirou sem revogação por qualquer motivo, com fulcro no art. 89, §5º, da Lei nº 9.099/95, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE em relação ao fato narrado na denúncia, em tese, envolvendo ADEMIR FERRAÇO.
 


5 - 0053472-07.2012.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: MARIA CALIMAN
Réu: ALDECIR CARVALHO DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18477/ES - GABRIEL SEIBERT MENELLI
Réu: ALDECIR CARVALHO DE SOUZA
POR TODO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PARA CONDENAR O ACUSADO ALDECIR CARVALHO DE SOUZA NAS SANÇÕES DO ART. 155, CAPUT DO CP


6 - 0908374-76.2009.8.08.0030 (030.09.908374-0) - Termo Circunstanciado
Vítima: A SOCIEDADE
Autor do fato: OSWALDO ARLINDO VERVLOET

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6985/ES - JAMILSON SERRANO PORFIRIO
Autor do fato: OSWALDO ARLINDO VERVLOET

Para tomar ciência da sentença:
Por todo o exposto, em observância aos termos do art. 107, inciso IV, do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de OSWALDO ARLINDO VERVLOET, em virtude da prescrição da pretensão punitiva.
 


7 - 0004399-32.2013.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: MARIA DE LOURDES GADIOLLI e outros
Réu: AILTON DE JESUS DOS SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 002728/ES - ALDO ROBERTO ANTUNES
Réu: AILTON DE JESUS DOS SANTOS
Réu: OVALDO BARBOSA DOS SANTOS
Réu: AILSON JESUS DOS SANTOS
Advogado(a): 15681/ES - MARCILENE LOPES DO NASCIMENTO
Réu: OSVALDO DOS SANTOS BARBOSA JUNIOR

Para tomar ciência da sentença:
Por todo o exposto:
a) DECLARO EXTINTA A PUNIILIDADE do Acusado OSVALDO BARBOSA DOS SANTOS  quanto ao crime de caça, pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal, com fulcro no art. 107, IV, do CP;
b) ABSOLVO OSVALDO BARBOSA DOS SANTOS do crime de Roubo majorado, nos termos do art. 386, inciso VII, do CPP; e
c) CONDENO os Acusados AILTON DE JESUS DOS SANTOS, AILSON DE JESUS DOS SANTOS e OSVALDO DOS SANTOS BARBOSA JUNIOR  nas iras do art. 157, §2º, incisos I e II, duas vezes, na forma do art. 70, do Código Penal.


8 - 0901692-08.2009.8.08.0030 (030.09.901692-2) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: JOEL BONIFACIO DOS PASSOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20273/ES - MARCOS CUNHA CABRAL
Réu: JOEL BONIFACIO DOS PASSOS
Advogado(a): 008839/ES - OSWALDO AMBROZIO JUNIOR
Réu: GERALDO DE SOUZA GOBETI

Para tomar ciência da sentença:
Por todo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e ABSOLVO JOEL BONIFÁCIO DOS PASSOS e CELSON CARDOSO ARAÚJO dos crimes de receptação e adulteração de sinal identificador de veículo automotor, com fulcro no art. 386, inciso VII, do CPP.




LINHARES, 8 DE NOVEMBRO DE 2018

RAFAEL SANTOS BARRETO
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0467/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LINHARES - 3ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº PATRICIA PLAISANT DUARTE
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº OLGA MARIA TEDOLDI SPALENZA ROSA
CHEFE DE SECRETARIA: RAFAEL SANTOS BARRETO


Lista: 0467/2018


1 - 0007360-67.2018.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: LUCIANO LEITE DA SILVA
Réu: SANDRO DE JESUS MOREIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27980/ES - CHRISTIANO FIDELMAN DE SA
Réu: ELTON NUNES DOS PASSOS
Réu: SANDRO DE JESUS MOREIRA

Para tomar ciência do despacho:
APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL.   


2 - 0007534-76.2018.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ESPIRITO SANTO
Réu: UQUENES VIANA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22080/ES - GUSTAVO TURETA
Réu: LEALZINO MAIA CLAUDINO

Para tomar ciência da decisão:
... Decorrido o prazo, sem manifestação dos Réus, tendo em vista o teor da Portaria DPES Nº 241/2016, dando conta da inexistência de Defensor Público designado para atuar nesta Vara, nomeio a Dr. Gustavo Tureta, OAB/ES-22.080, como defensor dativo do Acusado LEALZINO, o qual deverá ser intimado para informar se aceita o múnus e, em caso afirmativo, apresentar resposta à acusação, no prazo legal, ficando, desde logo, advertido que as intimações serão por Diário Oficial e que o não atendimento acarretará em sua substituição.


3 - 0007494-94.2018.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Requerente: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: LEALZINO MAIA CLAUDINO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24261/ES - ALEXSANDRO DE SOUSA ROSA
Réu: LEALZINO MAIA CLAUDINO

Para tomar ciência da decisão:

A conduta narrada é típica; não vislumbro prima facie causa de extinção da punibilidade, tampouco justificativa (exclui o crime) ou dirimente. As partes são legítimas, outrossim, presentes os requisitos do art. 41 do CPP. Verifico presente a justa causa, haja vista que a imputação encontra arrimo num mínimo arcabouço de informações contidas na investigação administrativa. Os fatos estão narrados de forma clara, restando preservada a ampla defesa. Na esteira do posicionamento do Superior Tribunal de Justiça, é o que basta para se fazer um juízo positivo quando do recebimento da peça acusatória. É de se ter em mente, ainda, que os Denunciados se defendem dos fatos narrados na inicial e não da capitulação conferida pelo Ministério Público. Nesse contexto, RECEBO a denúncia e determino:
 

... Decorrido o prazo, sem manifestação dos Réus, tendo em vista o teor da Portaria DPES Nº 241/2016, dando conta da inexistência de Defensor Público designado para atuar nesta Vara, nomeio a Dr. Alexsandro de Sousa Rosa, OAB/ES-24.261, como defensor dativo do Acusado LEALZINO, o qual deverá ser intimado para informar se aceita o múnus e, em caso afirmativo, apresentar resposta à acusação, no prazo legal, ficando, desde logo, advertido que as intimações serão por Diário Oficial e que o não atendimento acarretará em sua substituição.
 


4 - 0011089-04.2018.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: REGINALDO JOAO SPINASSE
Réu: NELCIMAR DA SILVA SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20589/ES - DIEGO DEMUNER MIELKE
Réu: NELCIMAR DA SILVA SANTOS

Para tomar ciência da decisão:
...  Decorrido o prazo, sem manifestação do Réu, tendo em vista o teor da Portaria DPES Nº 241/2016, dando conta da inexistência de Defensor Público designado para atuar nesta Vara, nomeio o Dr. Diego Demuner Mielke, OAB/ES – 20.589, como defensor dativo do Acusado, o qual deverá ser intimado para informar se aceita o múnus e, em caso afirmativo, apresentar resposta à acusação, no prazo legal, ficando, desde logo, advertido que as intimações serão por Diário Oficial e que o não atendimento acarretará em sua substituição.


5 - 0011333-30.2018.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: MACIEL PEREIRA RODRIGUES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24728/ES - SUELLEN SANTOS GAMA
Réu: MACIEL PEREIRA RODRIGUES

Para tomar ciência da decisão:
... Decorrido o prazo, sem manifestação do Réu, tendo em vista o teor da Portaria DPES Nº 241/2016, dando conta da inexistência de Defensor Público designado para atuar nesta Vara, nomeio a Dra. Suellen Santos Gama, OAB/ES – 24.728, como defensora dativa do Acusado, a qual deverá ser intimada para informar se aceita o múnus e, em caso afirmativo, apresentar resposta à acusação, no prazo legal, ficando, desde logo, advertida que as intimações serão por Diário Oficial e que o não atendimento acarretará em sua substituição. 




LINHARES, 8 DE NOVEMBRO DE 2018

RAFAEL SANTOS BARRETO
CHEFE DE SECRETARIA

LINHARES - 3ª VARA CRIMINAL
Atos

EDITAL

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO LINHARES - 3ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DES. MENDES WANDERLEY RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/Nº - TRÊS BARRAS - LINHARES - ES - CEP: 29906-660
Telefone(s): (27) 3371-1876 - Ramal: 219 Email: 3criminal-linhares@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0001735-91.2014.8.08.0030 - AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: JOSE DE SOUZA, WALMIR MONTEIRO LOIOLA E CLEDSON VALANDRO MANGO - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

 

MM. Juiz(a) de Direito da LINHARES - 3ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

 

 

 SENTENÇA

Por todo o exposto, em observância aos termos do art. 107, inciso IV, do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de José de Souza, Walmir Monteiro Loiola e Cledson Valandro Mango, pelo crime do artigo 29, da Lei nº 9.605/98, em virtude da prescrição da pretensão punitiva. Em relação a Alaídes Buss, Audair Buss, Devanildo Monteiro Loyola, Henrique Resende Bernabé, Jonas Fraga Machado, “Anselmo” e Valdirene Ferreira Ribeiro da Silva, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO FEITO.

 

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Linhares-ES, 08/11/2018 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

EDITAL

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO LINHARES - 3ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DES. MENDES WANDERLEY RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/Nº - TRÊS BARRAS - LINHARES - ES - CEP: 29906-660
Telefone(s): (27) 3371-1876 - Ramal: 219 Email: 3criminal-linhares@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0001944-36.2009.8.08.0030 (030.10.001944-4) - AÇÃO : 181 - Busca e Apreensão
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: CLÓVIS BARCELOS,RENILSON BARCELOS,FABIO BARCELOS,MESSIAS DE TAL,CLEY VALANDRO,ANTONIO CARLOS LEMPE,WILIAN DE TAL,IVANILDO INICIO DE LIRA,JOSE CARLOS BARBOSA,ESMAEL DE TAL,TAMIRO SALES,HERMES PESSOA,BAR DO CLOVIS,LUIZ CARLOS GUASTE,LAURINDO DE TAL,PEDRO DE TAL,ADILSON DE TAL,MARCELO DE TAL,CAUZINHO e FERNANDO DE TAL - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

MM. Juiz(a) de Direito da LINHARES - 3ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

SENTENÇA

Por todo o exposto, em observância aos termos do art. 107, inciso IV, do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de “Teco”, Clóvis Barcelos, Renilson Barcelos, Fábio Marcelos, “Messias”, Cley Valandro, Antônio Carlos Lempe, “Willian de tal”, Ivanildo Inicio de Lira, José Carlos Barbosa, “Esmael de Tal”, Tamiro Sales, Hermes Pessoa, Luiz Carlos Guaste, “Laurindo de Tal”, “Pedro de tal”, “Adilson de Tal”, “Cauzinho” e “Fernando de Tal”, em virtude da prescrição da pretensão punitiva.

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Linhares-ES, 08/11/2018 
Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

LINHARES - 3ª VARA CRIMINAL
Editais

Edital de Citação - 15 dias


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
LINHARES - 3ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DES. MENDES WANDERLEY
RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/Nº - TRÊS BARRAS - LINHARES - ES - CEP: 29906-660
Telefone(s): (27) 3371-1876 - Ramal: 219
Email: 3criminal-linhares@tjes.jus.br

EDITAL DE CITAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0007494-94.2018.8.08.0030 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: UQUENES VIANA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação :
brasileiro, natural de São Mateus/ES, nascido aos 10/02/1980, filho de Nair Viana.

O EXMO. SR. DR.  __  MM. Juiz(a) de Direito da LINHARES - 3ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) acima qualificado(s), para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08. 

INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS)

 Art. 155, §§ 1º e 4º, inciso IV, do CP, e art. 244-B, da Lei nº 8.069/90, na forma do art. 69, do CP.

PRAZO PARA RESPOSTA

O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.


 ADVERTÊNCIAS

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP). 

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 Linhares-ES, 08/11/2018 

RAFAEL SANTOS BARRETO
CHEFE DE SECRETARIA

Edital de Citação - 15 dias


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
LINHARES - 3ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DES. MENDES WANDERLEY
RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/Nº - TRÊS BARRAS - LINHARES - ES - CEP: 29906-660
Telefone(s): (27) 3371-1876 - Ramal: 219
Email: 3criminal-linhares@tjes.jus.br

EDITAL DE CITAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0007534-76.2018.8.08.0030 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: UQUENES VIANA -  ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação :
brasileiro, natural de São Mateus/ES, nascido aos 10/02/1980, filho de Nair Viana.

O EXMO. SR. DR.  __  MM. Juiz(a) de Direito da LINHARES - 3ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE


DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) acima qualificado(s), para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08. 

INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS)


 Art. 155, § 4º, inciso IV, do CP, e Art. 244-B, do ECRIAD, na forma do art. 69, do CP.

PRAZO PARA RESPOSTA


O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.


 ADVERTÊNCIAS

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP). 


E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 Linhares-ES, 08/11/2018 

RAFAEL SANTOS BARRETO
CHEFE DE SECRETARIA

EDITAL


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
LINHARES - 3ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DES. MENDES WANDERLEY
RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/Nº - TRÊS BARRAS - LINHARES - ES - CEP: 29906-660
Telefone(s): (27) 3371-1876 - Ramal: 219
Email: 3criminal-linhares@tjes.jus.br
 

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
90 (NOVENTA) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0053472-07.2012.8.08.0030 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: ALDECIR CARVALHO DE SOUZA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

MM. Juiz(a) de Direito da LINHARES - 3ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

 

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

 

 SENTENÇA

 

POR TODO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PARA CONDENAR O ACUSADO ALDECIR CARVALHO DE SOUZA NAS SANÇÕES DO ART. 155, CAPUT, DO CP.

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s), terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 90 (noventa) dias a contar da publicação do presente Edital

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

Linhares-ES, 08/11/2018
Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

 

EDITAL


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
LINHARES - 3ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DES. MENDES WANDERLEY
RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/Nº - TRÊS BARRAS - LINHARES - ES - CEP: 29906-660
Telefone(s): (27) 3371-1876 - Ramal: 219
Email: 3criminal-linhares@tjes.jus.br
 

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
90 (NOVENTA) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0004399-32.2013.8.08.0030 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: AILTON DE JESUS DOS SANTOS,e OSVALDO DOS SANTOS BARBOSA JUNIOR - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

MM. Juiz(a) de Direito da LINHARES - 3ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

 

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

 

 SENTENÇA

 

Por todo o exposto:
a) DECLARO EXTINTA A PUNIILIDADE do Acusado OSVALDO BARBOSA DOS SANTOS  quanto ao crime de caça, pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal, com fulcro no art. 107, IV, do CP;
b) ABSOLVO OSVALDO BARBOSA DOS SANTOS do crime de Roubo majorado, nos termos do art. 386, inciso VII, do CPP; e
c) CONDENO os Acusados AILTON DE JESUS DOS SANTOS, AILSON DE JESUS DOS SANTOS e OSVALDO DOS SANTOS BARBOSA JUNIOR  nas iras do art. 157, §2º, incisos I e II, duas vezes, na forma do art. 70, do Código Penal.

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s), terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 90 (noventa) dias a contar da publicação do presente Edital

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

Linhares-ES, 08/11/2018
Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

 

EDITAL


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
LINHARES - 3ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DES. MENDES WANDERLEY
RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/Nº - TRÊS BARRAS - LINHARES - ES - CEP: 29906-660
Telefone(s): (27) 3371-1876 - Ramal: 219
Email: 3criminal-linhares@tjes.jus.br
 

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0901692-08.2009.8.08.0030 (030.09.901692-2) 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: JOEL BONIFACIO DOS PASSOS,CELSON CARDOSO ARAUJO e GERALDO DE SOUZA GOBETI - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

MM. Juiz(a) de Direito da LINHARES - 3ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

 

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

 

 SENTENÇA

 

Por todo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e ABSOLVO JOEL BONIFÁCIO DOS PASSOS e CELSON CARDOSO ARAÚJO dos crimes de receptação e adulteração de sinal identificador de veículo automotor, com fulcro no art. 386, inciso VII, do CPP.

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Linhares-ES, 08/11/2018 
Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

 

LINHARES - DIRETORIA DO FORO
Plantões Judiciários

5ª REGIÃO - PLANTÃO JUDICIÁRIO FIM DE SEMANA/SOBREAVISO - DIA 25/11/2018 - COMARCA DE LINHARES - RETIFICAÇÃO UNIDADE JUDICIÁRIA

O Excelentíssimo Senhor Doutor CÁSSIO JORGE TRISTÃO GUEDES, MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível e Comercial e Diretor do Foro, no uso de suas atribuições e na forma da lei etc.

 

RESOLVE:

RETIFICAR a escala de plantão de sobreaviso/fim de semana da 5ª Região Judiciária ora publicada no E-diário na data de 23/04/2018 nos seguintes dias:

 

ONDE SE LÊ

Data25 de novembro/2018 – 2ª Vara Cível e Comercial da Comarca de Linhares/ES

MAGISTRADO: DR. CÁSSIO JORGE TRISTÃO GUEDES

 

LEIA-SE

Data25 de novembro/2018 – 4ª Vara Criminal da Comarca de Linhares/ES

MAGISTRADA: DRª. EMILIA COUTINHO LOURENÇO

SERVIDOR: Ademar José Lucchi

ASSESSOR: Guilherme Fernandes Permanhane

 

CÁSSIO JORGE TRISTÃO GUEDES

Juiz de Direito e Diretor do Foro

LINHARES - FAZ PÚBLICA EST., MUN., REG. PÚB. E MEIO AMBIENTE
Editais

Edital para conhecimentos de terceiros interessados

EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSADOS

Proc. nº 00144471-39.2017.8.08.0030 (Ação de Constituição de Servidão Administrativa com pedido liminar de imissão na posse)

PRAZO DE DEZ (10) DIAS – DE ACORDO COM ART. 34 DO DECRETO-LEI nº 3.365/41.

O Dr. Thiago Albani Oliveira, MM. Juiz de Direito titularda Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente da comarca de Linhares/ES, por nomeação na forma da lei, faz saber aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente a TERCEIROS INTERESSADOS, que por neste Juízo e Cartório desta Vara, tramitam os autos nº 00144471-39.2017.8.08.0030, proposta pela EDP TRANSMISSÃO S/A em face de NILCEA DURÃO MARQUES, sendo objeto da imissão o seguinte BEM IMÓVELRodovia Roberto Calmon, KM 5, no município de Linhares/ES, medindo 2, 7724ha de um total de 198,3199 há, matriculado sob o nº 3.303, perante o Cartório de 1º Ofício de RGI de Linhares/ES, conforme informado na inicial de fls. 03/24.

E, para que chegue ao conhecimento de todos e não possam no futuro alegar ignorância, é passado presente edital para conhecimento TERCEIROS INTERESSADOS, para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem interesse ou direitos que recaiam sobre o bem expropriado, sob pena de ser transferido integralmente ao expropriando o valor depositado. O presente edital será publicado por 10 dias consecutivos no Diário da Justiça eletrônico (DJe) e afixado no local de costume neste Juízo, conforme art. 34 do Decreto-lei nº 3.365/41.

Dado e passado nesta Cidade de Linhares/ES, Estado do Espírito Santo, aos vinte e quatro (24) dias do mês de OUTUBRO (10) do ano de 2018.

ALEXANDRE GIACOMIN

CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO

MATRÍCULA 209522-02