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Versão revista

Lista 0291/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LINHARES - 1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº SAMUEL MIRANDA GONCALVES SOARES
CHEFE DE SECRETARIA: MAURA ANTONIA POLA


Lista: 0291/2018


1 - 0008954-19.2018.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: LOCARES LOCAÇÕES LTDA
Requerido: SRCI ENGENHARIA LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13595/ES - CLEYLTON MENDES PASSOS
Requerente: LOCARES LOCAÇÕES LTDA
Intimo a parte autora para esclarecer de qual dos requeridos é o endereço informado à fl. 88, uma vez que a tentativa anterior de citação restou negativa para ambos, em endereços diferentes.


2 - 0006943-17.2018.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: ARTHUR LOURELI LOURES
Requerido: A CASA DE SAUDE SAO BERNARDO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14740/ES - ALESSANDRA DE FREITAS FARIAS BARBOZA
Requerente: ARTHUR LOURELI LOURES
Advogado(a): 19548/ES - PAULO LENCI BORGHI JUNIOR
Requerido: A CASA DE SAUDE SAO BERNARDO
Advogado(a): 008723/ES - RENATA SPERANDIO NASCIMENTO
Requerido: A CASA DE SAUDE SAO BERNARDO
Advogado(a): 13086/ES - RICARDO PIROVANI DE ALMEIDA
Requerente: ARTHUR LOURELI LOURES

Para tomar ciência da decisão:
Vistos, etc.   1.Partes legítimas e devidamente representadas, presentes as condições da ação e ausentes nulidades, pelo que declaro saneado o processo. 2.Reporto às partes que o objeto da presente demanda é aferir se a parte autora, em virtude do vínculo contratual que possui com a ré, tem direito ao tratamento requerido na inicial. Entretanto, por se tratar de plano de saúde na modalidade “co-participação”, entendo que a parte autora deve arcar com o ônus que lhe cabe, ou seja, cumprir com sua obrigação contratual (contrato sinalagmático). Pensamento contrário a este, adentraria na seara da natureza jurídica do contrato, o que foge da causa de pedir do feito. Nessa senda, não há que se falar em descumprimento da liminar, uma vez que a parte ré está cumprindo nos moldes do contrato realizado entre as partes, sendo, portanto, devida a cobrança da co-participação realizada. 3.Considerando ser a matéria versada nos autos unicamente de direito, sendo desnecessária a produção de outras provas, voltem-me os autos conclusos para julgamento. 4.Intime-se. Cumpra-se.   Linhares/ES, 08 de novembro de 2018    




LINHARES, 8 DE NOVEMBRO DE 2018

MAURA ANTONIA POLA
CHEFE DE SECRETARIA