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Versão revista

Lista 0468/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LINHARES - 3ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº PATRICIA PLAISANT DUARTE
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº OLGA MARIA TEDOLDI SPALENZA ROSA
CHEFE DE SECRETARIA: RAFAEL SANTOS BARRETO


Lista: 0468/2018


1 - 0002649-92.2013.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: HOSANA DA SILVA
Réu: JULIANO DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007497/ES - HERMES DE ALMEIDA NEVES
Réu: JULIANO DA SILVA
Advogado(a): 12932/ES - JAMILLY SCARPAT NEVES
Réu: JULIANO DA SILVA

Para tomar ciência da sentença:
Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR JULIANO DA SILVA, nas sanções do art. 15, da Lei nº 10.826/2003.


2 - 0008576-05.2014.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: DANIELI PAULO
Réu: HELILSON OLIVEIRA GAMA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14744/ES - ANA PAULA DOS SANTOS GAMA
Réu: HELILSON OLIVEIRA GAMA

Para tomar ciência da sentença:
Por todo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia, para CONDENAR o acusado HELILSON OLIVEIRA GAMA, já qualificado, como incurso nas sanções do art. 157, caput, do Código Penal.


3 - 0057042-98.2012.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Vítima: SOCIEDADE
Réu: TRANSPORTADORA TRANSFINAL LTDA (EM RECUPERACAO JUDICIAL) e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14497/ES - BRUNELLA MARCARINI SGARIA
Réu: TRANSPORTADORA TRANSFINAL LTDA (EM RECUPERACAO JUDICIAL)
Advogado(a): 12791/ES - THIAGO CORONA ALVES
Réu: MARIO ORLANDI JUNIOR
Advogado(a): 005027/ES - WAGNER DOMINGOS SANCIO
Réu: TRANSPORTADORA TRANSFINAL LTDA (EM RECUPERACAO JUDICIAL)

Para tomar ciência da sentença:
Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a Acusação para ABSOLVER TRANSPORTADORA TRANSFINAL LTDA e MARIO ORLANDI JÚNIOR do crime previsto no art. 56, da Lei n 9.605/98, com fulcro no art. 386, inciso VI, do Código de Processo Penal.


4 - 0012137-71.2013.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: ADEMIR FERRACO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20590/ES - BEATRIZ VENTURINI GOMES DE OLIVEIRA
Réu: ADEMIR FERRACO
Advogado(a): 008642/ES - VALDORETI FERNANDES MATTOS
Réu: ADEMIR FERRACO

Para tomar ciência da sentença:
Considerando que o prazo da suspensão do procedimento expirou sem revogação por qualquer motivo, com fulcro no art. 89, §5º, da Lei nº 9.099/95, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE em relação ao fato narrado na denúncia, em tese, envolvendo ADEMIR FERRAÇO.
 


5 - 0053472-07.2012.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: MARIA CALIMAN
Réu: ALDECIR CARVALHO DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18477/ES - GABRIEL SEIBERT MENELLI
Réu: ALDECIR CARVALHO DE SOUZA
POR TODO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PARA CONDENAR O ACUSADO ALDECIR CARVALHO DE SOUZA NAS SANÇÕES DO ART. 155, CAPUT DO CP


6 - 0908374-76.2009.8.08.0030 (030.09.908374-0) - Termo Circunstanciado
Vítima: A SOCIEDADE
Autor do fato: OSWALDO ARLINDO VERVLOET

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6985/ES - JAMILSON SERRANO PORFIRIO
Autor do fato: OSWALDO ARLINDO VERVLOET

Para tomar ciência da sentença:
Por todo o exposto, em observância aos termos do art. 107, inciso IV, do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de OSWALDO ARLINDO VERVLOET, em virtude da prescrição da pretensão punitiva.
 


7 - 0004399-32.2013.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: MARIA DE LOURDES GADIOLLI e outros
Réu: AILTON DE JESUS DOS SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 002728/ES - ALDO ROBERTO ANTUNES
Réu: AILTON DE JESUS DOS SANTOS
Réu: OVALDO BARBOSA DOS SANTOS
Réu: AILSON JESUS DOS SANTOS
Advogado(a): 15681/ES - MARCILENE LOPES DO NASCIMENTO
Réu: OSVALDO DOS SANTOS BARBOSA JUNIOR

Para tomar ciência da sentença:
Por todo o exposto:
a) DECLARO EXTINTA A PUNIILIDADE do Acusado OSVALDO BARBOSA DOS SANTOS  quanto ao crime de caça, pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal, com fulcro no art. 107, IV, do CP;
b) ABSOLVO OSVALDO BARBOSA DOS SANTOS do crime de Roubo majorado, nos termos do art. 386, inciso VII, do CPP; e
c) CONDENO os Acusados AILTON DE JESUS DOS SANTOS, AILSON DE JESUS DOS SANTOS e OSVALDO DOS SANTOS BARBOSA JUNIOR  nas iras do art. 157, §2º, incisos I e II, duas vezes, na forma do art. 70, do Código Penal.


8 - 0901692-08.2009.8.08.0030 (030.09.901692-2) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: JOEL BONIFACIO DOS PASSOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20273/ES - MARCOS CUNHA CABRAL
Réu: JOEL BONIFACIO DOS PASSOS
Advogado(a): 008839/ES - OSWALDO AMBROZIO JUNIOR
Réu: GERALDO DE SOUZA GOBETI

Para tomar ciência da sentença:
Por todo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e ABSOLVO JOEL BONIFÁCIO DOS PASSOS e CELSON CARDOSO ARAÚJO dos crimes de receptação e adulteração de sinal identificador de veículo automotor, com fulcro no art. 386, inciso VII, do CPP.




LINHARES, 8 DE NOVEMBRO DE 2018

RAFAEL SANTOS BARRETO
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0467/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LINHARES - 3ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº PATRICIA PLAISANT DUARTE
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº OLGA MARIA TEDOLDI SPALENZA ROSA
CHEFE DE SECRETARIA: RAFAEL SANTOS BARRETO


Lista: 0467/2018


1 - 0007360-67.2018.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: LUCIANO LEITE DA SILVA
Réu: SANDRO DE JESUS MOREIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27980/ES - CHRISTIANO FIDELMAN DE SA
Réu: ELTON NUNES DOS PASSOS
Réu: SANDRO DE JESUS MOREIRA

Para tomar ciência do despacho:
APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL.   


2 - 0007534-76.2018.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ESPIRITO SANTO
Réu: UQUENES VIANA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22080/ES - GUSTAVO TURETA
Réu: LEALZINO MAIA CLAUDINO

Para tomar ciência da decisão:
... Decorrido o prazo, sem manifestação dos Réus, tendo em vista o teor da Portaria DPES Nº 241/2016, dando conta da inexistência de Defensor Público designado para atuar nesta Vara, nomeio a Dr. Gustavo Tureta, OAB/ES-22.080, como defensor dativo do Acusado LEALZINO, o qual deverá ser intimado para informar se aceita o múnus e, em caso afirmativo, apresentar resposta à acusação, no prazo legal, ficando, desde logo, advertido que as intimações serão por Diário Oficial e que o não atendimento acarretará em sua substituição.


3 - 0007494-94.2018.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Requerente: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: LEALZINO MAIA CLAUDINO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24261/ES - ALEXSANDRO DE SOUSA ROSA
Réu: LEALZINO MAIA CLAUDINO

Para tomar ciência da decisão:

A conduta narrada é típica; não vislumbro prima facie causa de extinção da punibilidade, tampouco justificativa (exclui o crime) ou dirimente. As partes são legítimas, outrossim, presentes os requisitos do art. 41 do CPP. Verifico presente a justa causa, haja vista que a imputação encontra arrimo num mínimo arcabouço de informações contidas na investigação administrativa. Os fatos estão narrados de forma clara, restando preservada a ampla defesa. Na esteira do posicionamento do Superior Tribunal de Justiça, é o que basta para se fazer um juízo positivo quando do recebimento da peça acusatória. É de se ter em mente, ainda, que os Denunciados se defendem dos fatos narrados na inicial e não da capitulação conferida pelo Ministério Público. Nesse contexto, RECEBO a denúncia e determino:
 

... Decorrido o prazo, sem manifestação dos Réus, tendo em vista o teor da Portaria DPES Nº 241/2016, dando conta da inexistência de Defensor Público designado para atuar nesta Vara, nomeio a Dr. Alexsandro de Sousa Rosa, OAB/ES-24.261, como defensor dativo do Acusado LEALZINO, o qual deverá ser intimado para informar se aceita o múnus e, em caso afirmativo, apresentar resposta à acusação, no prazo legal, ficando, desde logo, advertido que as intimações serão por Diário Oficial e que o não atendimento acarretará em sua substituição.
 


4 - 0011089-04.2018.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: REGINALDO JOAO SPINASSE
Réu: NELCIMAR DA SILVA SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20589/ES - DIEGO DEMUNER MIELKE
Réu: NELCIMAR DA SILVA SANTOS

Para tomar ciência da decisão:
...  Decorrido o prazo, sem manifestação do Réu, tendo em vista o teor da Portaria DPES Nº 241/2016, dando conta da inexistência de Defensor Público designado para atuar nesta Vara, nomeio o Dr. Diego Demuner Mielke, OAB/ES – 20.589, como defensor dativo do Acusado, o qual deverá ser intimado para informar se aceita o múnus e, em caso afirmativo, apresentar resposta à acusação, no prazo legal, ficando, desde logo, advertido que as intimações serão por Diário Oficial e que o não atendimento acarretará em sua substituição.


5 - 0011333-30.2018.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: MACIEL PEREIRA RODRIGUES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24728/ES - SUELLEN SANTOS GAMA
Réu: MACIEL PEREIRA RODRIGUES

Para tomar ciência da decisão:
... Decorrido o prazo, sem manifestação do Réu, tendo em vista o teor da Portaria DPES Nº 241/2016, dando conta da inexistência de Defensor Público designado para atuar nesta Vara, nomeio a Dra. Suellen Santos Gama, OAB/ES – 24.728, como defensora dativa do Acusado, a qual deverá ser intimada para informar se aceita o múnus e, em caso afirmativo, apresentar resposta à acusação, no prazo legal, ficando, desde logo, advertida que as intimações serão por Diário Oficial e que o não atendimento acarretará em sua substituição. 




LINHARES, 8 DE NOVEMBRO DE 2018

RAFAEL SANTOS BARRETO
CHEFE DE SECRETARIA