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Versão revista

MIMOSO DO SUL - 1ª VARA
Listas

Lista 0377/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MIMOSO DO SUL - 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº EZIO LUIZ PEREIRA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº VERALDO MACEDO MIRANDA
CHEFE DE SECRETARIA: HERVE FERNANDES GUIMARAES


Lista: 0377/2018


1 - 0001791-79.2018.8.08.0032 - Mandado de Segurança
Impetrante: Y.B.M.F.
Autoridade coatora: S.E.D.E.D.E.D.E.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23992/ES - RICARDO BENEVENUTI SANTOLINI
Impetrante: Y.B.M.F.

Para tomar ciência da decisão:
  Com efeito, no conflito de competência tombado sob nº 0012001-96.2015.8.08.0032, no qual foi suscitante este Juízo, o Egrégio Tribunal de Justiça, cujo processo de origem consistia em um mandado de segurança com relação à matrícula de menor, firmou o entendimento segundo o qual, competente para processar tais processos é a Vara de Infância e Juventude, nos termos da seguinte ementa:   “CONFLITO DE COMPETÊNCIA – MANDADO DE SEGURANÇA – MENOR – MATRÍCULA EM ESCOLA – VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE – FORO – LOCAL DA AÇÃO OU OMISSÃO – Nos termos do art.148, IV, combinado com o art.209, ambos da Lei nº 8.069/90, a Vara da Criança e do Adolescente possui competência absoluta para processar e julgar mandado de segurança impetrado por menor com a pretensão de assegurar a sua matrícula em escola de ensino fundamental” (TJES – 1ª Câmara Cível – proc. Nº 0012001-96.2015.8.08.0032 - ulg. 11/07/2017).   Sem destoar do retilíneo perfil pretoriano capixaba recente, adoto-o integralmente, reconhecendo a incompetência deste Juízo, uma vez que há foro privilegiado para o menor por força de lei, incluindo ver tramitar o seu processo em Vara Especializada, razão pela qual, determino a remessa deste processo para a 2ª Vara desta Comarca, na forma do precedente acima transcrito. Diligencie-se, pois.  


2 - 0000505-37.2016.8.08.0032 - Procedimento Comum
Requerente: ELIANA COZENDEY MACHADO BETTERO e outros
Requerido: GREGORIO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12241/ES - EWERTON VARGAS WANDERMUREN
Requerente: ELIANA COZENDEY MACHADO BETTERO
Advogado(a): 004542/ES - JONATHAS LUCAS WANDERMUREN
Requerente: ELIANA COZENDEY MACHADO BETTERO
Requerente: JOAO CARLOS BETTERO
Advogado(a): 52554/RJ - MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDAO
Requerido: GREGORIO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ME
Advogado(a): 127410/RJ - MARCOS DE FREITAS BERNARDO
Requerido: GREGORIO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
Considerando petitório de fl. 177, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14/03/2019, às13:30 horas. Intimem-se.

Diligencie-se.




MIMOSO DO SUL, 8 DE NOVEMBRO DE 2018

HERVE FERNANDES GUIMARAES
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0378/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MIMOSO DO SUL - 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº EZIO LUIZ PEREIRA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº VERALDO MACEDO MIRANDA
CHEFE DE SECRETARIA: HERVE FERNANDES GUIMARAES


Lista: 0378/2018


1 - 0001744-08.2018.8.08.0032 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: H.D.A.G.
Requerido: H.G.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14726/ES - ELIANE RODRIGUES CRESPO DOS SANTOS
Requerente: H.D.A.G.

Para tomar ciência da decisão:
PROCESSO Nº 0001744-08.2018.8.08.0032
AÇÃO : 69 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Exequente:Requerente: HELIO DE ALMEIDA GUEDES
Endereço(s) :RUA ANITA VIANA CHANCA, MANGUEIRA, Mimoso do Sul - ES
CEP: 29400000

Requerido: HELIOMAR GUEDES CHANCA
Endereço(s) :RUA OLIMPIO BARCELOS, PROXIMO A ASSOCIACAO PESTALOZZI, SERRANO, Mimoso do Sul - ES
CEP: 29400000
 
DECISÃO / MANDADO 
INTIMAÇÃO E CITAÇÃO ALIMENTOS PROVISÓRIOS
 
CUMPRA-SE ESTA DECISÃO SERVINDO DE MANDADO, via de consequência, determino a qualquer Oficial de Justiça deste Juízo a quem couber por distribuição, o cumprimento das seguintes diligências, na forma e prazos legais.

 ADVERTÊNCIAS
a) Defiro a gratuidade processual. INTIMAR O REQUERIDO de que foi arbitrado alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) do salário mínimo vigente, a serem entregues diretamente ao(à) representante legal do(a)(s) beneficiário(a)(s) ou depositado(s) em conta bancária a ser por ele(ela) indicada, até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente ao vencido, uma vez que existe prova de parentesco (arts. 2º e 4º, da Lei nº 5.478/68), conforme atesta(m) a(s) certidão (certidões) de nascimento acostadas aos autos, ressaltando que o binômio necessidade/possibilidade não está suficientemente comprovado nos autos;

b) CITAR o(a) réu(ré), pessoalmente, por mandado, para comparecer na Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, na sala de audiência MIMOSO DO SUL - 1ª VARA, situada no FÓRUM DES. O'RREILLY DE SOUZA
PRAÇA CEL. PAIVA GONÇALVES, Nº 184 - CENTRO - MIMOSO DO SUL - ES - CEP: 29400-000
Telefone(s): 3555-1348
Email: 1vara-mimoso@tjes.jus.br acompanhado(a) de seu advogado/defensor público, além das suas testemunhas (no máximo de três), oportunidade em que poderá apresentar sua defesa;


c) ADVERTIR o(a) réu(ré) de que o não comparecimento à audiência importará em revelia e presunção de que são verdadeiros os fatos narrados pela parte Requerente;

d) INTIMAR o(a) réu(ré) para efetuar o pagamento o da pensão alimentícia fixada provisoriamente, nos parâmetros acima estabelecidos;

e) INTIMAR o(a)(s) alimentando(a)(s), na pessoa do(a) seu(sua) responsável legal,  para comparecer ao ato designado, acompanhado(a) das suas testemunhas (no máximo de três), ficando ciente(s) de que sua ausência levará ao arquivamento do feito (art. 7°, Lei 5.478/68).
 
DATA DA AUDIÊNCIA: 27/03/2018 HORÁRIO: 14:30
   DILIGÊNCIAS PARA O CARTÓRIO
a) INTIME-SE o(a) douto(a) advogado(a)/defensor público subscritor da petição inicial;
b) INTIME-SE o Ministério Público.

ANEXO
Cópia da petição de inicial.
   MIMOSO DO SUL-ES, 06/11/2018 


EZIO LUIZ PEREIRA 




MIMOSO DO SUL, 8 DE NOVEMBRO DE 2018

HERVE FERNANDES GUIMARAES
CHEFE DE SECRETARIA