view: contents - template: fulltext
QUI01
SEX02
SAB 03
DOM 04
SEG05
TER06
QUA07
QUI08
SEX09
SAB 10
DOM 11
SEG12
TER13
QUA14
QUI15
SEX16
SAB 17
DOM 18
SEG19
TER20
QUA21
QUI22
SEX23
SAB 24
DOM 25
SEG26
TER27
QUA28
QUI29
SEX30
Versão revista

VILA VELHA - 1ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL
Listas

Lista 0031/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 1ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº FERNANDO CARDOSO FREITAS
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: LUDMILA FRANKLIN MENDES DE ANDRADE


Lista: 0031/2018


1 - 0017069-82.2016.8.08.0035 - Ação Civil Pública
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ESPIRITO SANTO
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 160B/ES - ALEXANDRE MARIANO FERREIRA
Requerido: ORGANIZACAO SOCIAL DE SAUDE INSTITUTO MERIDIONAL

Para tomar ciência da decisão:

Decisão de fls. 1839/1840, dos autos supra, cujos termos finais vão abaixo transcritos:

[...]     Assim, pelo exposto, indefiro as modalidades de prova pedidas pelo Instituto requerido e defiro a complementação da perícia requerida pelo MPES.
Oficie-se à Vigilância Sanitária Estadual para que realize nova vistoria no Pronto Atendimento da Glória e apresente relatório a este Juízo no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a fim de esclarecer se as irregularidades constatadas no local em relação ao serviço de diagnóstico por imagem (raio x) foram devidamente sanadas. Junte-se ao ofício cópia da petição do MPES de fls. 1836/1838.
Intimem-se.


2 - 0041031-08.2014.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: SERGIO FREITAS AFONSO JUNIOR
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 3612/ES - CARLOS MAGNO RODRIGUES VIEIRA
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Advogado(a): 14177/ES - PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN
Requerente: SERGIO FREITAS AFONSO JUNIOR

Intimado(s) para ciência da descida dos autos supra da instância superior e para requerer o que entender de direito, no prazo legal.


3 - 0032123-88.2016.8.08.0035 - Ação Civil Pública
Amicus Curiae: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Requerente: APASOD - ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS SURDOS E OUTRAS DEF

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6942/ES - LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
Requerente: APASOD - ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS SURDOS E OUTRAS DEF

Para tomar ciência da decisão:

Decisão de fls. 124/126, dos autos supra, cujos termos finais vão abaixo transcritos, ficando intimado(s), portanto, para ciência do cancelamento da audiência previamente designada para 30/11/2018, conforme requerido pelo parquet.

[...]     Assim sendo, reconsidero parcialmente a decisão de fls. 38/39 e DEFIRO em parte o pedido de medida liminar para impor ao MUNICÍPIO elaborar relatório técnico de mapeamento das vias municipais onde se constata intensidade de fluxo de veículos e periculosidade na travessia de pedestres. Para tanto, concedo prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) até o limite de R$ 30.000 (trinta mil reais), a ser destinada aos Fundos indicados pelo parquet (fl. 69).

Diante desse comando, cancelo a audiência previamente designada para 30/11/2018, conforme requerido pelo parquet.

Intime-se o Município por seu procurador bem como na pessoa do Secretário Municipal de Prevenção e Combate à Violência e Trânsito. Diligencie-se por oficial de justiça de plantão, servindo esta de mandado.

Intime-se a Associação autora e o MPES, com urgência, ante a proximidade da audiência previamente designada.


4 - 0028332-48.2015.8.08.0035 - Ação Civil Pública
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 3612/ES - CARLOS MAGNO RODRIGUES VIEIRA
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimado(s) para ciência da descida dos autos supra da instância superior e para requerer o que entender de direito, no prazo legal.


5 - 0012532-68.2001.8.08.0035 (035.01.012532-2) - Execução Contra a Fazenda Pública
Requerente: COMPREL CONSTRUTORA PREDIAL LTDA
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006226/ES - FABRICIO CARDOSO FREITAS
Requerente: COMPREL CONSTRUTORA PREDIAL LTDA

Intimado(s) para pagamento das custas judiciais prévias, de fls. 231, dos autos supra, no valor de R$ 1.006,24 (Hum mil, seis reais e vinte e quatro centavos).


6 - 0015926-58.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: HILOZA ANDREATTI RIBEIRO
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15863/ES - GUILHERME CIPRIANO DAL PIAZ
Requerente: HILOZA ANDREATTI RIBEIRO

Para tomar ciência do despacho:

Despacho de fls. 356, dos autos supra, abaixo transcrito:

"Cumpra-se a decisão retro quanto ao sobrestamento da presente demanda.
Registro, por oportuno, que a manifestação de fls. 347/355 será analisada oportunamente, quando o feito retomar o seu regular processamento.
Intime-se. Diligencie-se."


7 - 0018281-56.2007.8.08.0035 (035.07.018281-7) - Ação Civil Pública
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: MAURO DA SILVA RONDON e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12976/ES - GUSTAVO MAURO NOBRE
Requerido: VLAMAR COM. E IND. LTDA

Intimado(s) para ciência da petição da Sra. Perita do juízo, de fls. 1290/1292, informando da aceitação do encargo, na forma fixada na Decisão de fls. 1288, ficando intimado(s), portanto, para quitação da primeira parcela no prazo de 10 (dez) dias, também como fixado na decisão de fls. 1288.


8 - 0021911-08.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: LUCIOLA DAS GRACAS PEREIRA MUNIZ
Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DE VILA VELHA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11001/ES - LIVIA CIPRIANO DAL PIAZ
Requerente: LUCIOLA DAS GRACAS PEREIRA MUNIZ

Para tomar ciência do despacho:

Despacho de fls. 279, dos autos supra, abaixo transcrito:

"Mantenho a decisão agravada, pelos seus próprios fundamentos.
Cumpra-se a decisão retro.
Intime-se. Diligencie-se."


9 - 0009575-35.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: REAL MINAS FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO FII
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6821/ES - LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIO
Requerente: REAL MINAS FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO FII

Para tomar ciência do despacho:

Despacho de fls. 398, dos autos supra, abaixo transcrito:

"Mantenho a decisão agravada, pelos seus próprios fundamentos.
Cumpra-se a decisão retro.
Intime-se. Diligencie-se."


10 - 0021395-56.2014.8.08.0035 - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Executado: MIGUEL VIRGILIO MARCAL DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21147/ES - JAMILY SOEIRO BONATTO BAPTISTA
Executado: MIGUEL VIRGILIO MARCAL DE SOUZA

Intimado(s) para ciência da efetivação da restrição veicular através do sistema Renajud, cujo comprovante se encontra às fls. 34, e para se manifestar, no prazo legal.


11 - 0006483-15.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: LICE KARLA MOTA DA COSTA
Requerido: VIACAO PRAIA SOL LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14765/ES - ILMA DE CAMARGOS PEREIRA BARCELLOS
Requerente: LICE KARLA MOTA DA COSTA

Para tomar ciência do despacho:

Despacho de fls. 77, dos autos supra, abaixo transcrito, ficando intimado(s), portanto, para se manifestar sobre as contestações apresentadas, no prazo de 15 (quinze) dias.

"1. Das contestações apresentadas, diga a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias.
2. Decorrido o prazo legal, intimem-se as partes para que, na hipótese de haver necessidade de produzirem provas, especifiquem-nas, justificando sua relevância e pertinência à luz do objeto desta demanda. Para tanto, concedo prazo preclusivo de 15 (quinze) dias.
Intimem-se. Diligencie-se."


12 - 0027963-54.2015.8.08.0035 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Requerente: TCVV TERMINAL DE CONTAINER VILA VELHA LTDA
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20688/ES - ADALMO OLIVEIRA DOS SANTOS JUNIOR
Requerente: TCVV TERMINAL DE CONTAINER VILA VELHA LTDA

Para tomar ciência do despacho:

Despacho de fls. 201, dos autos supra, cujos termos finais vão abaixo transcritos:

[...]     Assim, não havendo controvérsias, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente.
Por conseguinte, determino a expedição de RPV no valor de R$ 10.667,93 (dez mil seiscentos e sessenta e sete reais e noventa e três centavos) em favor da Advogada Exequente, Dra. ROSIMEIRE BARRETO DA SILVA OLIVEIRA (substabelecimento à fl. 177).
Registre-se, por oportuno, que, embora a Dra. Rosimeire tenha sido substabelecida com reservas de poderes, o Dr. Adalmo Oliveira dos Santos Junior assinou conjuntamente com ela a petição requerendo o cumprimento de sentença e a expedição de alvará em seu favor, o que entendo como sua anuência expressa para o ato se concretizar.
Não sendo feita a comprovação do pagamento do RPV no prazo de 60 (sessenta) dias, certifique-se, diligenciando-se, em seguida, a constrição, junto ao sistema BacenJud, do respectivo valor atualizado, independente de nova intimação.
Comprado o depósito ou o bloqueio, autorizo a expedição do respectivo alvará.
Oportunamente, pagas eventuais custas remanescentes ou determinada a inscrição do devedor em dívida ativa, após regular baixa, arquivem-se.
Intimem-se. Diligencie-se.


13 - 0032649-55.2016.8.08.0035 - Embargos de Terceiro
Embargante: MARCO ANTONIO SANTOS SALUME
Embargado: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8688/ES - JOSE ALFREDO CRESPO BARRETO
Embargante: MARCO ANTONIO SANTOS SALUME

Para tomar ciência do despacho:

Despacho de fls. 24, dos autos supra, cujos termos finais vão abaixo transcritos:

[...]    Assim, cite-se a Srª. Elza Terezinha Alves Viera para integrar a relação processual, intimando-a para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias.
Em havendo manifestação, intime-se o embargante e o Município, para apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.
Após, Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando, objetivamente, sua relevância e pertinência a luz do objeto discutido na presente demanda.
Diligencie-se. 


14 - 0033732-14.2013.8.08.0035 - Procedimento Sumário
Requerente: DEISIMAR APARECIDA MAIA
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 3612/ES - CARLOS MAGNO RODRIGUES VIEIRA
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Advogado(a): 19615/ES - ERICA ALCANTARA PINHEIRO DE PAULA
Requerente: DEISIMAR APARECIDA MAIA

Intimado(s) para ciência da petição de fls. 170, dos autos supra, do Sr. Perito do juízo, designando o dia 18/12/2018, às 10:00 horas, para realização da perícia médica, no consultório localizado à Avenida Nossa Senhora da Penha, nº 565, sala 706, Ed. Royal Center, Praia do Canto, Vitória/ES.


15 - 0019250-85.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: CLARO SA
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 163471/SP - RICARDO JORGE VELLOSO
Requerente: CLARO SA

Para tomar ciência da decisão:

Decisão de fls. 242, dos autos supra, cujos termos finais vão abaixo transcritos:

[...]    Assim, estando garantido o Juízo pelo depósito parcial do tributo controvertido, referente ao exercício de 2018, adito a decisão de fls. 217/219 e DEFIRO em parte o pedido liminar, nos moldes do artigo 151, II do CTN, suspendendo a exigibilidade do crédito cobrado pelas guias de recolhimento listadas acima (fls. 195-v/209).
No mais, cumpra-se conforma determinado à fl. 219. Cite-se o réu para integrar a relação processual, intimando-o para apresentar desde já contestação, em razão do que restou dito acima, bem como para cumprir esta decisão. Diligencie-se por oficial de justiça de plantão, servindo esta como mandado. Intime-se a autora.


16 - 0031639-05.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: RAIZEN COMBUSTIVEIS SA
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16086/MG - RENAN ASSAD DE OLIVEIRA
Requerente: RAIZEN COMBUSTIVEIS SA

Para tomar ciência do despacho:

Despacho de fls. 300, dos autos supra, abaixo transcrito, ficando intimado(s), portanto, para juntar cópia integral dos processos administrativos listados na inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo.

"Intime-se a empresa autora para juntar cópia integral dos processos administrativos listados na inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo.
Na oportunidade, cabível destacar que somente o depósito integral e em dinheiro  suspende a exigibilidade do crédito tributário, na forma do artigo 151, II do CTN (súmula 112, STJ), o que poderá ser utilizado pela autora."


17 - 0018490-64.2003.8.08.0035 (035.03.018490-3) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Requerente: ARITO ESTEVES e outros
Requerido: PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10269/ES - PAULO ROBERTO ULHOA
Requerente: ARITO ESTEVES

Para tomar ciência do despacho:

Despacho de fls. 765, dos autos supra, cujos termos finais vão abaixo transcritos:

[...]     4. Por fim, quanto ao novo requerimento de cumprimento de sentença em favor do Sr. ARITO ESTEVES (fls. 742/764), entendo que merece ser indeferido, uma vez que já encerrada tal fase, sendo homologados os cálculos de liquidação do julgado e determinada a expedição de requisição de pagamento por meio de precatório, a qual apenas está sobrestada em razão de agravo de instrumento interposto contra a referida decisão.
Registre-se, por oportuno, que qualquer divergência entre os patronos anteriores e atuais do Requerente ARITO deverá ser esclarecido no juízo cível competente. Nestes autos, os novos patronos deverão receber e acompanhar o feito no estado em que se encontra.
5. No mais, aguarde-se em cartório decisão em sede de agravo de instrumento.
Após, nova conclusão para que seja retificada a expedição de ofício precatório em favor dos herdeiros dos Requerentes falecidos e adotadas as demais diligências pertinentes.
Intimem-se. Diligencie-se.


18 - 0004598-63.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: MARILZA RODRIGUES DE FARIA
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25868/ES - ERICA APARECIDA DOS REIS DOMINGOS DE OLIVEIRA
Requerente: MARILZA RODRIGUES DE FARIA

Para tomar ciência do despacho:

Despacho de fls. 55, dos autos supra, abaixo transcrito:

"Na hipótese de haver necessidade de as partes produzirem provas, especifiquem-nas, justificando sua relevância e pertinência à luz do objeto desta demanda. Para tanto, concedo prazo preclusivo de 15 (quinze) dias.
Oportunamente, nova conclusão para saneamento do feito.
Intimem-se. "


19 - 0002045-43.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: ROMILDA SILVA
Requerido: INSTITUTO DE PREV SOC DOS SERV PUB DO MUN DE V VELHA IPVV e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11001/ES - LIVIA CIPRIANO DAL PIAZ
Requerente: ROMILDA SILVA

Para tomar ciência do despacho:

Despacho de fls. 140, dos autos supra, abaixo transcrito:

"Mantenho a decisão agravada, pelos seus próprios fundamentos.
Cumpra-se a decisão retro.
Intime-se. Diligencie-se."


20 - 0049787-40.2013.8.08.0035 - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Executado: SIDNEY ROCHA JUNIOR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22886/ES - PRISCILLA DIOLINO CRUZ
Executado: SIDNEY ROCHA JUNIOR
Advogado(a): 22992/ES - WATUZZI DANTAS NASCIMENTO
Executado: SIDNEY ROCHA JUNIOR

Intimado(s) para ciência do bloqueio de valores em contas do executado, conforme espelho de BACENJUD de fls. 59/60, dos autos supra, e para se manifestar, no prazo legal.


21 - 0015244-40.2015.8.08.0035 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Exequente: DANIEL DE DEUS AMADO e outros
Executado: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20976/ES - BRENNO ZONTA VILANOVA
Exequente: DANIEL DE DEUS AMADO

Para tomar ciência do despacho:

Despacho de fls. 407, dos autos supra, abaixo transcrito, ficando intimado(s), portanto, para se manifestar sobre a impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 10 (dez) dias.

"Da impugnação ao cumprimento de sentença, diga a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias.
Oportunamente, nova conclusão para decisão.
Intime-se."


22 - 0004561-56.2006.8.08.0035 (035.06.004561-0) - Procedimento Comum
Exequente: BANCO ABN AMRO REAL S.A
Requerente: BANCO ABN AMRO REAL S.A
Executado: MUNICIPALIDADE DE VILA VELHA
Requerido: MUNICIPALIDADE DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 142452/SP - JOÃO CARLOS DE LIMA JUNIOR
Requerente: BANCO ABN AMRO REAL S.A
Exequente: BANCO ABN AMRO REAL S.A

Intimado(s) para comparecer ao cartório da 1ª Vara da Fazenda Municipal de Vila Velha para retirar o alvará expedido.


23 - 0019163-03.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: RITA DE CASSIA MORAES
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11001/ES - LIVIA CIPRIANO DAL PIAZ
Requerente: RITA DE CASSIA MORAES

Para tomar ciência do despacho:

Despacho de fls. 187, dos autos supra, abaixo transcrito:

"Tendo em vista que a autora formulou pedido de gratuidade de justiça, observe-se o sobrestamento do feito (fls. 184/184-v)."


24 - 0035883-11.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: ALEXANDRE CAVALCANTE BICALHO
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6944/ES - ADRIANO FRISSO RABELO
Requerido: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - BANESTES
Advogado(a): 15130/ES - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA
Requerido: BANCO BRADESCO SA
Advogado(a): 9591/ES - MARCELO PEREIRA MATTOS
Requerido: COOPMETRO - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SER
Advogado(a): 22382/ES - MARCO ANTONIO LUCINDO BOLELLI FILHO
Requerente: ALEXANDRE CAVALCANTE BICALHO

Para tomar ciência do despacho:

Despacho de fls. 241, dos autos supra, abaixo transcrito:

"Na hipótese de haver necessidade das partes produzirem provas, especifiquem-nas, justificando sua relevância e pertinência à luz do objeto desta demanda. Para tanto, concedo prazo preclusivo de 10 (dez) dias."


25 - 0021906-83.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: PETRINA ROBERTO DE MORAES
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11001/ES - LIVIA CIPRIANO DAL PIAZ
Requerente: PETRINA ROBERTO DE MORAES

Para tomar ciência do despacho:

Despacho de fls. 186, dos autos supra, abaixo transcrito:

"Mantenho a decisão agravada, pelos seus próprios fundamentos.
Cumpra-se a decisão retro.
Intime-se. Diligencie-se."


26 - 0031179-23.2015.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: VOL VITORIA OFFSHORE LOGISTICS SA
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23510/ES - IGOR NOGUEIRA SANTANA
Requerente: VOL VITORIA OFFSHORE LOGISTICS SA
Advogado(a): 009440/ES - MARCO ANTONIO GAMA BARRETO
Requerente: VOL VITORIA OFFSHORE LOGISTICS SA
Advogado(a): 8132/ES - TAREK MOYSES MOUSSALLEM
Requerente: VOL VITORIA OFFSHORE LOGISTICS SA

Para tomar ciência do despacho:

Despacho de fls. 690, dos autos supra, abaixo transcrito, ficando intimado(s), portanto, para que comprove o depósito da segunda parcela da honorária pericial, no prazo de 15 (quinze) dias.

"Defiro a expedição de alvará conforme requerido pelo Sr. Perito à fl. 660.
Intime-se a parte autora para que comprove o depósito da segunda parcela da honorária pericial, no prazo de 15 (quinze) dias.
Ademais, com a juntada do laudo, intimem-se as partes para, em querendo, manifestarem-se, no prazo de 15 (quinze) dias.
Intimem-se. Diligencie-se."


27 - 0022088-74.2013.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: BELLUNO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA EPP
Requerido: CESAN- COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEMAENTO BÁSICO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10798/ES - FRANCINE FAVARATO LIBERATO
Requerido: CESAN- COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEMAENTO BÁSICO
Advogado(a): 225A/ES - FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA
Requerido: CESAN- COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEMAENTO BÁSICO

Intimado(s) para pagamento das custas finais e remanescentes, pró-rata, de fls. 193 e 194, dos autos supra, nos valores de R$ 126,30 (cento e vinte e seis reais e trinta centavos) e R$ 54,52 (cinquenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos), respectivamente.


28 - 0008347-88.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO MUNIC DE VILA VELHA ES APROV
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10253/ES - DANIEL LOUREIRO LIMA
Requerente: ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO MUNIC DE VILA VELHA ES APROV

Para tomar ciência do despacho:

Despacho de fls. 206, dos autos supra, abaixo transcrito:

"1. Mantenho a decisão agravada, pelos seus próprios fundamentos.
2. Da contestação apresentada, diga a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias.
3. Decorrido o prazo legal, intimem-se as partes para que, na hipótese de haver necessidade de produzirem provas, especifiquem-nas, justificando sua relevância e pertinência à luz do objeto desta demanda. Para tanto, concedo prazo preclusivo de 15 (quinze) dias.
Intimem-se. Diligencie-se."




VILA VELHA, 8 DE NOVEMBRO DE 2018

LUDMILA FRANKLIN MENDES DE ANDRADE
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

VILA VELHA - 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
Listas

Lista 0042/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº PATRICIA PEREIRA NEVES
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº CLOVIS JOSE BARBOSA FIGUEIRA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: MARCIA AMARAL SANTOS


Lista: 0042/2018


1 - 0031983-54.2016.8.08.0035 - Tutela c/c Destituição do Poder Familiar
Requerente: M.P.D.E.S. e outros
Requerido: C.I.R.D.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15719/ES - GRACIETE DA HORA RANGEL FREITAS
Requerido: C.I.R.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
Não há petição de renúncia apresentada pela patrona da ré, inobstante a certidão de fls. 115. Portanto, na forma da lei, Dra. Graciete da Hora ainda considerada a advogada da requerida. 

Designo, pois, AIJ para o dia 29// 11 // 2018 às 16:00 horas. 

Intime-se a requerida, atentando-se o cartório ao endereço correto da genitora, para que compareça acompanhado de sua patrona ou para que apresente substabelecimento ou constitua defensor público neste juízo a sua defesa.

Intime-se patrona por lista.

Intime-se demais arrolados, atentando-se aos indicados às fls. 102. 

Diligencie-se.




VILA VELHA, 8 DE NOVEMBRO DE 2018

MARCIA AMARAL SANTOS
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

VILA VELHA - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES)
Intimações

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0017729-30.2018.808.0545, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
BANCO BMG S/A onde é Promovido
Por seus Advs. Drs.
84400/MG - BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 08/11/2018 no sistema PROJUDI.

ANA CLAUDIA DE ARAUJO BICHARA
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0017547-44.2018.808.0545, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
BANCO BMG SA onde é Promovido
Por seus Advs. Drs.
19329/ES - TAYLISE CATARINA ROGERIO SEIXAS
Motivo: Outros
Conforme evento Audiência Instrução e Julgamento Designada ocorrido em 08/11/2018 no sistema PROJUDI.

ALESSANDRA DA COSTA CARVALHO
Técnico Judiciário

VILA VELHA - 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA
Listas

Lista 0143/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ILACEIA NOVAES
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº VICENTE DE PAULO DO ESPIRITO SANTO COSTA
CHEFE DE SECRETARIA: MARIDEIA CONTI MALOVINI


Lista: 0143/2018


1 - 0032743-03.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: CONDOMINIO MIRANTE DA VILA RESIDENCIAL
Requerido: CESAN - COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9989/ES - ORCY PIMENTA ROCIO
Requerente: CONDOMINIO MIRANTE DA VILA RESIDENCIAL
Devolver os autos com URGÊNCIA.


2 - 0030098-34.2018.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: VALMIR HAIDMANN DE PAULA
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25573/ES - CAMILA ZAGO MARCOLAN
Requerente: VALMIR HAIDMANN DE PAULA

Para tomar ciência da decisão:
  Diante de todo o veiculado, não verifico, ao menos neste primeiro momento, elemento que justifique a antecipação da tutela recursal vindicada pela autora, fazendo-se, necessária a oitiva da parte requerida para que se possa analisar a lide com o pleno exercício do contraditório, motivo pelo qual indefiro o pedido de tutela provisória de evidência.

  De igual forma, a tutela de urgência não se evidencia, isto porque, entendo inexistir o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, sendo esta uma característica essencial para o deferimento liminar. Digo isto pois, o risco in casu é inverso, ou seja, caso seja deferida a liminar e futuramente restar comprovado que tal direito não é devido, nada garante que o Autor poderá arquear com as respectivas devoluções, diferente do Requerido,  pois este tem rendimentos bem robustos.
 


3 - 0031804-56.2016.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JEAN PINTO MONJARDIM
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11095/ES - LUIZ FELIPE LYRIO PERES HOLZ
Requerente: JEAN PINTO MONJARDIM

Para tomar ciência da decisão:
Diante do exposto, por vislumbrar irrazoabilidade da decisão de fls. 51/53, determino a devolução dos autos ao 3º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública de Vitória, para regular processamento, haja vista que A PARTE AUTORA É RESIDENTE NA COMARCA DE CARIACICA E A PARTE RÉ EM TODO O ESTADO.


4 - 0032774-52.2018.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARCIA SALES MACIEL
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20232/ES - GIACOMO ANALIA GIOSTRI
Requerente: MARCIA SALES MACIEL
Advogado(a): 22890/ES - MATHEUS MOTA SANTIAGO BARROSO DE SOUZA
Requerente: MARCIA SALES MACIEL

Para tomar ciência da decisão:
 Diante de todo o veiculado, não verifico, ao menos neste primeiro momento, elemento que justifique a antecipação da tutela recursal vindicada pela autora, fazendo-se, necessária a oitiva da parte requerida para que se possa analisar a lide com o pleno exercício do contraditório, motivo pelo qual indefiro o pedido de tutela provisória de evidência.

  De igual forma, a tutela de urgência não se evidencia, isto porque, entendo inexistir o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, sendo esta uma característica essencial para o deferimento liminar. Digo isto pois, o risco in casu é inverso, ou seja, caso seja deferida a liminar e futuramente restar comprovado que tal direito não é devido, nada garante que o Autor poderá arquear com as respectivas devoluções, diferente do Requerido,  pois este tem rendimentos bem robustos.


5 - 0008639-44.2016.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Recorrente: GOVERNO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerente: ANDERSON GOMES DA SILVA
Recorrido: ANDERSON GOMES DA SILVA
Requerido: GOVERNO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18483/ES - LIVIA NOGUEIRA ALMEIDA
Requerente: ANDERSON GOMES DA SILVA
Recorrido: ANDERSON GOMES DA SILVA
Advogado(a): 19035/ES - MILENA SPINASSE SCARPATI
Requerente: ANDERSON GOMES DA SILVA
Recorrido: ANDERSON GOMES DA SILVA

Para tomar ciência da sentença:

  Diante do exposto, pelos fundamentos expendidos alhures, conheço dos embargos de declaração, mas nego-lhes provimento.
 


6 - 0008633-37.2016.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Recorrente: GOVERNO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerente: GEOVANE SARTORI
Recorrido: GEOVANE SARTORI
Requerido: GOVERNO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18483/ES - LIVIA NOGUEIRA ALMEIDA
Requerente: GEOVANE SARTORI
Recorrido: GEOVANE SARTORI
Advogado(a): 19035/ES - MILENA SPINASSE SCARPATI
Requerente: GEOVANE SARTORI
Recorrido: GEOVANE SARTORI

Para tomar ciência da sentença:
Diante do exposto, pelos fundamentos expendidos alhures, conheço dos embargos de declaração, mas nego-lhes provimento.


7 - 0030406-70.2018.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: NEWTON MACHADO DA SILVA
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21269/ES - MARINA FABRES BATISTA
Requerente: NEWTON MACHADO DA SILVA

Para tomar ciência da decisão:
ante as alegações em sede de contestação, intime-se o autor para réplica, no prazo de 15 dias (art. 351, CPC/15), bem como para dizer se há alguma outra prova em direito admitida que pretende produzir.


8 - 0002423-96.2018.8.08.0035 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
Autor: IDELBRANDO SANTANA SANDES
Testemunha Autor: ANDREA DUTRA SILVA
Réu: JOAO VITOR LIMA GALVAO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6454/ES - DOROTEIA MARIA CABRAL DE SOUZA
Réu: JOAO VITOR LIMA GALVAO
Advogado(a): 20246/ES - DOUGLAS DE CAMPOS BARRETO
Autor: IDELBRANDO SANTANA SANDES

Para tomar ciência da sentença:
Em consequência, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do agente com relação a suposta prática dos crimes previstos nos artigos 139 e 140 ambos do Código Penal, com fundamento no art. 84, parágrafo único, da Lei nº. 9.099/95, em analogia


9 - 0023089-55.2017.8.08.0035 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
Autor: WANNESSA FAGUNDES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18229/ES - JOAO PAULO CHALHUB PELUZIO
Autor: WANNESSA FAGUNDES

Para tomar ciência da sentença:
Diante do exposto, considerando a desídia da Querelante e de seu patrono, julgo extinta a punibilidade de Gislene da Cruz Silva, com fulcro no art. 107, IV, do Código Penal, com relação aos crimes previstos nos artigos 138 e 139, c/c 141, III, todos do CP.


10 - 0032488-78.2016.8.08.0024 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Vítima: ANDRE VICENTE TRINDADE
Testemunha Autor: VITOR JOSÉ DA COSTA NOVAES
Réu: HENDERSON SANTOS GUEDES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24884/ES - CAMILA MOREIRA TEIXEIRA
Réu: HENDERSON SANTOS GUEDES

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, declaro extinta a punibilidade de Henderson Santos Guedes, pelos fatos descritos nestes autos.


11 - 0033561-18.2017.8.08.0035 - Termo Circunstanciado
Vítima: RICARDO ALVES AGUILAR
Autor do fato: JULIO CESAR VALADARES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26477/ES - MARCELO CRAVINHO VASCONCELOS BARCELLOS
Vítima: RICARDO ALVES AGUILAR
Advogado(a): 26133/ES - MARCOS VALERIO LIMA BARBOSA
Autor do fato: JULIO CESAR VALADARES

Para tomar ciência da sentença:
  Considerando que a retratação do ofendido poderá ser exercida até o oferecimento da denúncia, declaro extinta a punibilidade de Júlio Cesar Valadares nos termos do art. 107, VI do CP.




VILA VELHA, 8 DE NOVEMBRO DE 2018

MARIDEIA CONTI MALOVINI
CHEFE DE SECRETARIA

VILA VELHA - 2ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0064/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 2ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº CLEANTO GUIMARAES SIQUEIRA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: ANA KARLA KOHLS GARCIA


Lista: 0064/2018


1 - 0020262-57.2006.8.08.0035 (035.06.020262-5) - Depósito
Requerente: BANCO SAFRA S/A
Requerido: JANINE MARIA DA SILVA RAMOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 159947/RJ - SERVIO TULIO BARCELOS
Requerente: BANCO SAFRA S/A
MANIFESTAR-SE QUANTO AO DESARQUIVAMENTO. PRAZO 10 DIAS.


2 - 0023654-87.2015.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: LEONARDO WALTER NORONHA
Requerido: CONSTRUTORA SA CAVALVANTE LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 125037/MG - TARCIZO LUIZ ANDRADE DE SOUZA
Requerente: LEONARDO WALTER NORONHA
APRESENTAR REPLICA


3 - 0033108-96.2012.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Requerente: A.C.F.E.I.S.A.
Executado: A.C.S.
Requerido: A.C.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11703/ES - LUCIANO GONÇALVES OLIVEIRI
Requerente: A.C.F.E.I.S.A.

Para tomar ciência do despacho:
1) Defiro retro (segue o relatório)
2)Após, a parte autora


4 - 0014716-69.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: MONICA NOGUEIRA DE FARIA AGUIAR
Requerido: PAULO CEZAR DA SILVA QUADRADO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13312/ES - RAFAEL MAGESKI CAVALCANTI
Requerente: MONICA NOGUEIRA DE FARIA AGUIAR

Para tomar ciência do despacho:
Antes de prosseguir na análise dos requerimentos formulados pela parte autora na petição retro, é mister que lhe seja dado conhecer e, caso queira, se manifestar sobre a resposta da JUCEES, constante do ofício de fls.135-136. Novamente, pois, à parte autora.


5 - 0008742-80.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA LIRIO
Requerido: WL CONSTRUTORA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24076/ES - DAIANA BRUMATTI RAMOS
Requerente: FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA LIRIO
APRESENTAR REPLICA


6 - 0006167-70.2016.8.08.0035 - Procedimento Sumário
Requerente: ALESSANDRO TEIXEIRA CORREA
Requerido: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24552/ES - VIRGINIA MARCHEZI GOES BATISTA
Requerente: ALESSANDRO TEIXEIRA CORREA
PAGAR AS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA SEFAZ.


7 - 0017539-79.2017.8.08.0035 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
Autor: CELSO MERLO
Réu: AUTO SERVICO SAITER LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13307/ES - DIOGO AMARAL E SILVA NADER
Autor: CELSO MERLO
PAGAR AS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA SEFAZ.


8 - 0029802-17.2015.8.08.0035 - Procedimento Sumário
Requerente: ESTHER TERRA
Requerido: COMERCIAL GAIVOTAS LTDA SUPERMERCADO FAE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9586/ES - ROBERTO CARLOS GONCALVES
Requerido: COMERCIAL GAIVOTAS LTDA SUPERMERCADO FAE
PAGAR AS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA SEFAZ.


9 - 0013041-47.2011.8.08.0035 (035.11.013041-2) - Procedimento Sumário
Requerente: ANGELO BRUNO SORENTINO
Requerido: FABRICIO MEDEIROS DE FREITAS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17646/ES - FILIPE ROCHA DE OLIVEIRA
Requerente: ANGELO BRUNO SORENTINO
Advogado(a): 21166/ES - FLAVIO DE OLIVEIRA SIQUEIRA
Requerente: ANGELO BRUNO SORENTINO
PAGAR AS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA SEFAZ.


10 - 0013674-19.2015.8.08.0035 - Monitória
Autor: JOSE ROQUE DA SILVA
Réu: CHALANA MODAS LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23307/ES - GABRIELA GALIMBERTI DE SOUZA PIMENTA
Réu: CHALANA MODAS LTDA ME
PAGAR AS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA SEFAZ.


11 - 0031819-55.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: EDILANIA SCALFONI ME
Requerido: TROPICAL CLEANING LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23727/ES - JANINE DOS SANTOS RODRIGUES
Requerente: EDILANIA SCALFONI ME
PAGAR AS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA SEFAZ.


12 - 0036136-96.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: LARISSA CARVALHO SOARES
Requerido: SOCIEDADE DE ENSINO ESTACIO DE SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12531/ES - TIAGO AUGUSTO GOYATA DE ARAUJO
Requerente: LARISSA CARVALHO SOARES
PAGAR AS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA SEFAZ.


13 - 0022422-35.2018.8.08.0035 - Carta Precatória Cível
Requerente: SUPRA FORTE CAMINHOES E PECAS LTDA
Requerido: MAGNO GONCALVES DE OLIVEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 95018/MG - SANDRA PAULA DE SOUZA MENDES
Requerente: SUPRA FORTE CAMINHOES E PECAS LTDA
PAGAR AS CUSTAS PROCESSUAIS PARA CUMPRPIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA DISTRIBUIDA A ESTE JUÍZO. PRAZO DE 10 DIAS,


14 - 0022368-69.2018.8.08.0035 - Carta Precatória Cível
Requerente: JUAREZ GARCIA DO NASCIMENTO
Requerido: ALEXANDRE LUIS ROCKENBACH

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 57227/RS - ALEXANDRE LUIS ROCKENBACH
Requerido: ALEXANDRE LUIS ROCKENBACH
Advogado(a): 64951A/RS - CICERO CORREA LIMA
Requerente: JUAREZ GARCIA DO NASCIMENTO
PAGAR AS CUSTAS PROCESSUAIS REFERENTE À CARTA PRECATÓRIA DISTRIUIDA A ESTE JUÍZO. PRAZO 10 DIAS.


15 - 0019890-88.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: GABRIEL MONTEIRO DA CONCEICAO
Requerido: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15400/ES - ZULMIRO GOMES DOS SANTOS JUNIOR
Requerente: GABRIEL MONTEIRO DA CONCEICAO
Para aprensentar RÉPLICA, no prazo de lei.


16 - 0015078-42.2014.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: ELKEPETER VIRGILIO DAMAS
Requerido: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22107/ES - ANA RITA DOS REIS PETRAROLI
Requerido: MAPFRE VIDA SA
Advogado(a): 007785/ES - BIANCA VALLORY LIMONGE RAMOS
Requerido: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA
PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS NO PRAZO DETERMIANDO NO R. DESPACHO DOS AUTOS.


17 - 0034286-07.2017.8.08.0035 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
Autor: KLEBER RIBEIRO CABRAL
Réu: CARLOS ANDRE TOLENTINO ALVARES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20645/ES - DANIEL SALUME SILVA
Autor: KLEBER RIBEIRO CABRAL

Para tomar ciência do despacho:
À RÉPLICA.


18 - 0039865-71.2014.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: AEV ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE VITORIA
Requerido: ATILA VENANCIO DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9995/ES - ANA PAULA WOLKERS MEINICKE BRUM
Requerente: AEV ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE VITORIA
MANIFESTAR-SE QUANTO AO AR DEVOLVIDO. PRAZO 10 DIAS.


19 - 0017103-38.2008.8.08.0035 (035.08.017103-2) - Cumprimento de sentença
Requerente: FUNDACAO NOVO MILENIO - MATRIZ
Requerido: CRISTIANO DOS SANTOS FERRARI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10635/ES - RICARDO TSCHAEN
Requerente: FUNDACAO NOVO MILENIO - MATRIZ
MANIFESTAR-SE QUANTO À CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA. PRAZO 10 DIAS.


20 - 0037824-69.2012.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: M G TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA
Requerido: TIM CELULAR S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12289/ES - CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO
Requerido: TIM CELULAR S.A
Advogado(a): 9294/ES - FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI
Requerido: TIM CELULAR S.A

Para tomar ciência do despacho:
Em consonância ao Provimento n. 68, de 03 de maio de 2018, da Corregedoria Nacional de Justiça, do Conselho Nacional de Justiça, intimar a parte contrária.


21 - 0029548-78.2014.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: UNIDADE RADIOLOGICA FERNANDO PACHECO LTDA
Requerido: SMS ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10658/ES - ANDRE FABIANO BATISTA LIMA
Requerente: UNIDADE RADIOLOGICA FERNANDO PACHECO LTDA

Para tomar ciência do despacho:
INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE TAMBÉM POSSUI INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.


22 - 0027088-89.2012.8.08.0035 - Embargos à Execução
Embargante: JORGE LUIZ BLUM ALVES
Embargado: MOTEL GOLF LTDA EPP

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12677/ES - LIVIA VELASCO PIMENTA
Embargante: JORGE LUIZ BLUM ALVES

Para tomar ciência do despacho:
(...)Após, intimar o embargante/exequente para depósito, a ser feito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de perda da faculdade de produzir a prova. Feito o depósito, expedir mandado de perícia.


23 - 0006941-81.2008.8.08.0035 (035.08.006941-8) - Monitória
Requerente: CARLOS ROBERTO AGNE
Requerido: ESPOLIO DE PAULO LUIZ AGNE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11021/ES - LUCIANO COMPER DE SOUZA
Requerente: CARLOS ROBERTO AGNE

Para tomar ciência do despacho:
À parte autora.


24 - 0012116-75.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: CAROLINE SOUZA NASCIMENTO
Requerido: WILDSON PEREGRINO SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18981/ES - MÁRIO ABDALA FILHO
Requerente: CAROLINE SOUZA NASCIMENTO
APRESENTAR REPLICA


25 - 0081108-98.2010.8.08.0035 (035.10.081108-8) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO DO BRASIL S/A
Requerido: EUDIS BAHIA SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Requerente: BANCO DO BRASIL S/A
MANIFESTAR-SE QUANTO AO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. PRAZO 10 DIAS.


26 - 0019793-25.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: BANCO DO BRASIL S.A
Requerido: BERNARDO PINHEIRO DE PAIVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25251/ES - RODRIGO VIDAL DA ROCHA
Requerente: BANCO DO BRASIL S.A
APRESENTAR REPLICA


27 - 0031363-81.2012.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: DELFINA BRANDINE DE SOUZA
Requerido: COOP DE TRABALHO MEDICO LTDA (UNIMED VITORIA)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16594/ES - THIAGO AUGUSTO GRILLO DEZAN SANTOS SOARES
Requerente: DELFINA BRANDINE DE SOUZA
APRESENTAR CONTRARRAZÕES.


28 - 0023839-96.2013.8.08.0035 - Procedimento Sumário
Requerente: DELFINA BRANDINE DE SOUZA
Requerido: UNIMED VITORIA - COOPERATIVA DE TRABALH MEDICO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16594/ES - THIAGO AUGUSTO GRILLO DEZAN SANTOS SOARES
Requerente: DELFINA BRANDINE DE SOUZA
APRESENTAR CONTRARRAZÕES.


29 - 0093647-96.2010.8.08.0035 (035.10.093647-1) - Outras medidas provisionais
Requerente: CARLA DORIGO
Requerido: DIMAS DO NASCIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13237/ES - RAFAEL ALMEIDA DE SOUZA
Requerido: DIMAS DO NASCIMENTO
APRESENTAR CONTRARRAZÕES


30 - 0008900-09.2016.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: B.V.S.A.
Executado: J.N.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13025/ES - MARCIO DE MATTOS GONCALVES
Exequente: B.V.S.A.

Para tomar ciência do despacho:
Efetuo busca no(s) sistema(s) requerido(s). Segue relatório. À parte peticionária.  


31 - 0013986-58.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: INGRID SOUZA SANTOS
Requerido: CASAS BAHIA CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28669/ES - CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO
Requerido: CASAS BAHIA CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A.

Para tomar ciência do despacho:
Em virtude do grande número de audiências já designadas e de processos aguardando agendamento, e prezando pela aplicação do princípio da celeridade processual, bem como objetivando uma razoável duração processual, INTIMAR ambas as partes para informarem se ainda pretendem produzir as provas, porventura, já requeridas, devendo fundamentar o requerimento a fim de que possa ser analisada sua pertinência.


32 - 0030623-84.2016.8.08.0035 - Embargos à Execução
Embargante: COMERCIAL SAN CARLO LTDA e outros
Embargado: ITAU UNIBANCO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 056526/MG - MARCOS CALDAS M CHAGAS
Embargado: ITAU UNIBANCO SA

Para tomar ciência do despacho:
Ao Banco exequente/embargado.


33 - 0017487-20.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: AURILANE WANDERLEY BRAGA
Litisconsorte Passivo: NOBRE SEGURADORA DE BRASIL SA
Requerido: VIACAO PRAIA SOL LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23964/ES - KARINA GARDIOLI COSTA
Requerido: VIACAO PRAIA SOL LTDA
APRESENTAR CONTRAFÉ PARA CITAÇÃO DA DENUNCIADA. PRAZO 5 DIAS.


34 - 0005840-57.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: RENATO DE SOUZA TEIXEIRA
Requerido: FELLINI SPE036 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24154/ES - JOSÉ ANTÔNIO DE MIRANDA CASTRO
Requerente: RENATO DE SOUZA TEIXEIRA
APRESENTAR REPLICA


35 - 0006887-76.2012.8.08.0035 (035.12.006887-5) - Procedimento Comum
Requerente: PETRUCIO DOS ANJOS CAVALCANTE
Requerido: FERNANDO FELIX DE ALMEIDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26120/ES - THIAGO ZAN MEDEIROS
Requerido: WALDINO CORREA DE ALMEIDA FILHO

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista o oferecimento de contestação pela parte contrária, intimar os requeridos para se manifestarem acerca da petição retro, conforme art. 485, §4º do CPC. Diligenciar.


36 - 0000804-68.2017.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ENOQUE DE CASTRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Executado: ORLA LOGISTICA COM. INTERNACIONAL E ARM. GERAIS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12330/ES - FABIO NEFFA ALCURE
Exequente: ENOQUE DE CASTRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Intimar a parte exequente para dizer se “também” possui interesse na audiência de conciliação.


37 - 0008152-74.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: MARINA COPPO DOS SANTOS SOARES e outros
Requerido: MARITIMA SEGURADORA S/A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9931/ES - MARLILSON MACHADO SUEIRO DE CARVALHO
Requerido: HOSPITAL SANTA MONICA

Para tomar ciência do despacho:
Em virtude do grande número de audiências já designadas e de processos aguardando agendamento, e prezando pela aplicação do princípio da celeridade processual, bem como objetivando uma razoável duração processual, INTIMAR ambas as partes para informarem se ainda pretendem produzir as provas, porventura, já requeridas, devendo fundamentar o requerimento a fim de que possa ser analisada sua pertinência.


38 - 0002312-88.2013.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: CLAUDIO SALEME DIAZ
Requerido: RESOLVE FRANCHISING LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 235730/SP - ALEXANDRE LEVY NOGUEIRA DE BARROS
Requerido: RESOLVE FRANCHISING LTDA
Advogado(a): 11671/ES - SAMUEL FABRETTI JUNIOR
Requerente: CLAUDIO SALEME DIAZ

Para tomar ciência do despacho:
  Aguardar fim do prazo recursal da decisão nos autos do incidente de exceção de incompetência em apenso (n. 0046883-47.2013.8.08.0035). Findo o prazo sem interposição de recurso, INTIMAR ambas as partes para dizerem quais provas desejam produzir, fundamentando seu requerimento, se houve, para que seja apreciada a pertinência de sua produção.


39 - 0012083-51.2017.8.08.0035 - Embargos à Execução
Embargante: THALLES VALERIO ALVES DE SOUZA
Embargado: CONSORCIO BOULEVARD SHOPPING VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 169034/SP - JOEL FERREIRA VAZ FILHO
Embargado: CONSORCIO BOULEVARD SHOPPING VILA VELHA

Para tomar ciência do despacho:
1) DEFIRO a gratuidade da justiça à parte embargante/executada. APENSAR e CERTIFICAR quanto à penhora e à tempestividade dos embargos. 2) Sendo tempestivos os embargos e existindo a penhora, ao exequente, com suspensão; em caso de não haver penhora, ao exequente sem suspensão da execução.


40 - 0005447-74.2014.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA JOSE OLIVEIRA SANTOS e outros
Requerido: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28385/ES - LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA
Requerido: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS S A
PARA REALIZAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS DO PERITO, EM CONFORMIDADE COM O QUE FOI DEFERIDO NOS AUTOS.


41 - 0008722-36.2011.8.08.0035 (035.11.008722-4) - Cumprimento de sentença
Requerente: K.C.L.
Executado: R.R.-.M.
Requerido: R.R.-.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20262/ES - DEOSEDINO GLORIA
Executado: R.R.-.M.
Requerido: R.R.-.M.

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 17/19, devendo os mesmos serem substituídos por cópia. Após, arquivar.


42 - 0028789-76.1998.8.08.0035 (035.98.028789-6) - Procedimento Comum
Requerente: HERIVELTO PIMENTEL DE ALMEIDA
Requerido: JOSE BATISTA BERTHORLINI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006796/ES - RODRIGO MELLO DE ALMEIDA
Requerente: HERIVELTO PIMENTEL DE ALMEIDA

Para tomar ciência do despacho:
  Intimação da requerente para depósito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de perder o direito de produzi-la.


43 - 0030638-87.2015.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: ILTON ASSIS DA SILVA e outros
Requerido: AVALON CONSTRUTORA LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25208/ES - HILTON QUEIROZ REBELLO
Requerido: AVALON CONSTRUTORA LTDA
Advogado(a): 17189/ES - JASSON HIBNER AMARAL
Requerente: ILTON ASSIS DA SILVA
Advogado(a): 9136/ES - RAQUEL COSTA QUEIROZ BRAGA
Requerido: AVALON CONSTRUTORA LTDA

Para tomar ciência da sentença:
LTON ASSIS DA SILVA E OUTRA propuseram ação de resolução de contrato cumulada com indenização em face de AVALON CONSTRUTORA LTDA.
Alegaram, em apertada síntese, que firmaram contrato de permuta com a requerida e posteriormente 02 (dois) termos aditivos contratuais.
Aduzem que em janeiro de 2015 suspenderam o pagamento dos contratos, pois o imóvel que deveria ser entregue em abril de 2016 estava em estágio de elaboração da fundação do prédio.
Ante o inadimplemento da requerida, pretendem a resolução do contrato com a restituição integral e imediata dos valores pagos, bem como indenização pelos danos morais sofridos.
Com a inicial vieram os documentos de fls.30/179.
Devidamente citada, a parte requerida apresentou contestação (fls.205/221) alegando, não ser o contrato firmado entre as partes de adesão, especialmente porque todas as condições foram negociadas. Além disso, abordou a validade da cláusula de tolerância. Informou que o atraso na entrega do imóvel ocorreu por força maior, afastando a sua responsabilidade. Pugnando pela improcedência do pedido autoral, juntou documentos (fls.222/242 ). 
Réplica (fls. 244/253).
Às fls.269/280 a parte autora formulou pedido de tutela de evidência, sendo deferido às fls.290/292.
Às fls.293 a parte autora pleiteou a averbação de restrição judicial à margem da matrícula nº6.665, que tem por objeto o apartamento  402 do edifício Floriano Peixoto, bem como a averbação em um segundo imóvel em nome da requerida para complementação da garantia, sendo o pedido deferido às fls.329.
Termo de audiência de conciliação às fls.361.
É o relatório.
Decido.
Impõe-se o julgamento antecipado da lide, vez que configurada a hipótese do art. 355, I, do CPC/15. Ademais, a questão de fato e de direito não requer produção de outras provas, sendo suficientes as já inseridas nos autos.
Trata-se de ação em que os autores pretendem a reparação dos danos materiais suportados, em razão do descumprimento das cláusulas previstas nos compromissos de venda e compra, assinados pelas partes para compra e venda de imóvel que não foi entregue dentro do prazo contratual. 
A exigibilidade da obrigação do promitente vendedor fica subordinada ao cumprimento das prestações pecuniárias sucessivas a que se obrigou o promissário comprador. Este não pode exigir que aquele satisfaça a prestação antes do cumprimento integral do preço, como determina o art. 476, do Código Civil, primado da "exceção do contrato não cumprido". 
Sobre a legalidade da disposição a permitir prazo de 180 dias à promitente, chamada cláusula de carência ou de tolerância, ela não viola os preceitos consumeristas tão só por fixar prazo em favor do fornecedor
Daí porque a cláusula, sendo expressa, bem redigida e desde que dela tenha tido ciência prévia o consumidor (CDC, art. 46), não é nula de pleno direito, mas, antes expressão da autonomia privada e liberdade contratual das partes. 
Com relação a alegação de existência de caso de força maior, é de afastar a alegação pautada no caso fortuito/força maior (Código Civil, art. 393), primeiro porque problemas no andamento das obras com a Municipalidade devem ser consideradas pelo risco do negócio.
Ademais disso, a cláusula de carência contratual serve justamente para esses percalços ínsitos às obras de vulto, de modo que outra previsão contratual exonerando ou atenuando os promitentes, além disso, redundaria no reconhecimento de sua flagrante irregularidade, frente ao disposto no art. 25, do Código de Defesa do Consumidor, que prega: "É vedada a estipulação contratual de cláusula que impossibilite, exonere ou atenue a obrigação de indenizar prevista nesta e nas Seções anteriores". 
A não realização da obrigação no tempo e forma previstos faz com o que o devedor inadimplente deva suportar as consequências desse ato, entre elas as inerentes à mora (CC, art. 389). Deverá indenizar as perdas e danos experimentados pela parte oposta. O credor espera do devedor o cumprimento adequado da obrigação, e uma vez frustrada essa expectativa, responde o devedor pelo equivalente ao prejuízo suportado pelo credor em razão do inadimplemento ocorrido.
 As perdas e danos, assim, à mercê do que dispõe o art. 402, do Código Civil, compreendem não só o que efetivamente perdeu o credor, mas, também, o que razoavelmente deixou de lucrar. 
Em decorrência do inadimplemento contratual da requerida, impositiva a resolução do contrato, já que a lei a tal não impede, pelo contrário (CC, art. 475), imputando-se a culpa exclusiva da rescisão à requerida, razão pela qual não há que se cogitar da previsão contratual de cláusulas próprias de rescisão unilateral ou congênere, devendo as parcelas pagas no curso da obra serem devolvidos aos autores na integralidade (CC, arts. 389 c.c. 927). 
Ademais, deverão ser corrigidas monetariamente, desde cada desembolso e devolvidas em uma única prestação. (Sum. 2, TJSP) "Súmula 2: A devolução das quantias pagas em contrato de compromisso de compra e venda de imóvel deve ser feita de uma só vez, não se sujeitando à forma de parcelamento prevista para a aquisição". 
Como não houve a imissão na posse do imóvel pelos adquirentes, basta a mera devolução do preço pago, inexistindo qualquer direito da requerida à retenção de qualquer valor pago
 Nos termos do artigo 35, inciso III do Código de Defesa do Consumidor, se o fornecedor de produto não cumprir a oferta, surge ao consumidor o direito de reaver todas as quantias já pagas, bem como pleitear indenização.
 Não há, no referido dispositivo, autorização para a limitação do valor da restituição ou para a retenção de qualquer montante por conta da rescisão por culpa da vendedora, até mesmo porque isso implicaria em atribuir o risco de conclusão do negócio ao consumidor. 
O C. Superior Tribunal de Justiça ao regulamentar como devem ser as decisões judiciais sobre a rescisão nos contratos de compra e venda de imóveis, fixou o seguinte entendimento: "Súmula 543: Na hipótese de resolução de contrato de promessa de compra e venda de imóvel submetido ao Código de Defesa do Consumidor, deve ocorrer a imediata restituição das parcelas pagas pelo promitente comprador – integralmente, em caso de culpa exclusiva do promitente vendedor/construtor, ou parcialmente, caso tenha sido o comprador quem deu causa ao desfazimento". 
Logo, reconhecida a culpa da requerida  deverá responder pelas perdas e danos provocadas (art. 389, CC e art. 6º, inc. VI, do CDC), implicando na restituição integral dos valores pagos pelos autores. 
Diante do exposto e, considerando no mais que dos autos consta, com fundamento do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, confirmo a tutela de urgência concedida e JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais, para declarar rescindido o contrato firmado entre as partes e condenar a requerida a restituir aos autores todas as parcelas pagas pela aquisição do imóvel descrito na peça inicial, de forma simples e em única parcela, observando-se correção monetária do desembolso de cada parcela e juros de mora de 1% a contar da citação.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.


44 - 0026931-43.2017.8.08.0035 - Embargos de Terceiro
Embargante: RAFAEL MARQUES SIMOES e outros
Embargado: ILTON ASSIS DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21788/ES - GILBERTO LUIZ ALVES QUEIROZ
Embargante: RAFAEL MARQUES SIMOES
Advogado(a): 16261/ES - HARLEN MARCELO PEREIRA DE SOUZA
Embargado: ILTON ASSIS DA SILVA

Para tomar ciência da sentença:
RAFAEL MARQUES SIMÕES E OUTRA opuseram Embargos de Terceiro, em face do ILTON ASSIS DA SILVA e outra, alegando, em síntese, que adquiriram sem restrições o imóvel descrito na inicial.
Sustentam, que são os verdadeiros e legítimos proprietários do bem .
Requer sejam os presentes embargos julgados procedentes.
Devidamente intimada a parte embargante se manifestou nos autos (fls.46/53).
É o relatório.
Decido.
Registro, inicialmente, que comprovada a matéria de fato, através dos documentos juntados no processo, pode o magistrado, nos moldes do art. 355, I, do Código de Processo Civil, julgar antecipadamente a lide, quando não houver a necessidade de produzir outras provas.
Cumpre ressaltar que, denomina-se embargos de terceiro o remédio processual posto à disposição de quem, não sendo parte no processo, sofrer turbação ou esbulho na posse de seus bens por ato de apreensão judicial, em casos como o de penhora, depósito, arresto, seqüestro, alienação judicial, arrecadação, arrolamento, inventário, partilha1, na realidade objetivam sempre a reintegração ou manutenção do terceiro na posse da coisa apreendida, razão pela qual podem ser eles de terceiro senhor e possuidor ou apenas de terceiro possuidor, conforme disposto no art. 674, §1º, do Código de Processo Civil, in verbis: 
Art. 674. Quem, não sendo parte no processo, sofrer constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo, poderá requerer seu desfazimento ou sua inibição por meio de embargos de terceiro.
§ 1o Os embargos podem ser de terceiro proprietário, inclusive fiduciário, ou possuidor.
 
Assim, para comprovação da legitimidade para propositura dos embargos de terceiro o embargante deverá demonstrar sua qualidade de terceiro, bem como fazer prova sumária de sua posse sobre o bem constrito2, consoante disposição do art. 677 do Código de Processo Civil.
No presente caso, tem-se que a embargante é manifestamente legítimo para a propositura da presente ação, tendo em vista a comprovação de sua qualidade de terceiro, ou seja, de que não é parte dos autos em apenso, ante as alegações trazidas em sua peça inicial e documentos acostados aos autos.
Diante do exposto, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, acolho os embargos opostos, a fim de cancelar a constrição judicial levada a efeito no imóvel descrito na inicial.
Condeno a embargada ao pagamento das custas e honorários advocatícios no valor de R$500,00 (quinhentos reais), nos termos do art.85, §8º do CPC/2015.
Publique-se.Registre-se.Intimem-se.


45 - 0025375-69.2018.8.08.0035 - Oposição
Requerente: ALENILSON VIEIRA DA SILVA e outros
Requerido: LOUREVAL ANTONIO PASSAMANI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16592/ES - RAFAEL MILHORATO DA SILVA
Requerente: ALENILSON VIEIRA DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Salvo engano, motivado pelo não desprezível número de processos e de petições iniciais recebidos diariamente, houve “erro material” na indicação do processo ao qual a petição inicial ora recebida deveria ser apensada. (Os autos ora em apenso, cujo número constou do pórtico da inicial, se referem a uma ação de usucapião.) Aos autores, pois, para fornecerem informações atualizadas sobre aqueles autos, bem como sobre o processo referido no primeiro parágrafo do item “I - Dos fatos”, da inicial - “Ação de manutenção de posse” (fls.03 dos presentes autos).


46 - 0001678-87.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: LUCIANO LUCAO CASULA
Requerido: SAO BERNARDO SAUDE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27778/ES - JOSE APARECIDO ROSA MOREIRA
Requerido: SAO BERNARDO SAUDE

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto,   a) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art.485, V, do Código de Processo Civil;   bCondeno o requerente ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre valor da causa.   Publicar. Registrar. Cumprir.


47 - 0013674-10.2001.8.08.0035 (035.01.013674-1) - Cumprimento de sentença
Exequente: TAVARES E SANTOS CONS. E ADM. DE SERVICOS LTD
Requerente: TAVARES E SANTOS CONS. E ADM. DE SERVICOS LTD
Executado: TELEMAR-TELECOMUNICACOES DO ESPIRITO SANTO S.
Requerido: TELEMAR-TELECOMUNICACOES DO ESPIRITO SANTO S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17318S/ES - DANIEL MOURA LIDOINO
Requerido: TELEMAR-TELECOMUNICACOES DO ESPIRITO SANTO S.
Executado: TELEMAR-TELECOMUNICACOES DO ESPIRITO SANTO S.
RETIRAR O ALVARÁ EXPEDIDO, PRAZO DE 5 DIAS.


48 - 0024547-44.2016.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ESPIRITO SANTO MALL S A
Executado: COMERCIAL SUPERAUDIO LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 131436/RJ - ALEXANDRE MIRANDA LIMA
Exequente: ESPIRITO SANTO MALL S A
RETIRAR O ALVARÁ EXPEDIDO, PRAZO DE 5 DIAS.


49 - 0022230-54.2008.8.08.0035 (035.08.022230-6) - Procedimento Comum
Requerente: E.R.D.O. e outros
Requerido: H.M.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 160B/ES - ALEXANDRE MARIANO FERREIRA
Requerido: H.M.S.
Advogado(a): 10475/ES - GUSTAVO PAVESI IZOTON
Requerente: E.R.D.O.
Advogado(a): 12538/ES - ROGERIO ALVES BENJAMIM
Requerido: M.F.F.V.

Para tomar ciência do despacho:
(1) Retifico o despacho de fls. 802, tornando sem efeito a certidão de fls. 803. (2) Ao Sr. Perito para se manifestar acerca da petição de fls. 797/798. Diligenciar.


50 - 0008646-70.2015.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: F.S.D.A.
Executado: F.S.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14813/ES - JUSSARA APARECIDA AMORIM DE CASTRO LONGUE
Exequente: F.S.D.A.

Para tomar ciência do despacho:
Sobre as novas objeções ora apresentadas (petição retro), Manifeste-se antes a parte exequente.




VILA VELHA, 8 DE NOVEMBRO DE 2018

ANA KARLA KOHLS GARCIA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

VILA VELHA - 2ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
Listas

Lista 0059/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 2ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARCELO SOARES CUNHA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº MOEMA FERREIRA GIUBERTI CORADINI
CHEFE DE SECRETARIA: RENATA SILVA DARE


Lista: 0059/2018


1 - 0029218-42.2018.8.08.0035 - Processo de Apuração de Ato Infracional
Requerente: M.P.E.
Requerido: G.R.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23126/ES - CARLOS ALBERTO DIAS
Requerido: G.R.L.
Audiência de Continuação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 2ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, no dia 14/03/2019 às 13:00, situada no(a) FÓRUM DA PRAINHA - Praça Almirante Tamandaré, nº. 193, bairro Prainha, Vila Velha / ES. Telefone: (27) 3149.5114




VILA VELHA, 8 DE NOVEMBRO DE 2018

RENATA SILVA DARE
CHEFE DE SECRETARIA

VILA VELHA - 2ª VARA DE FAMÍLIA
Listas

Lista 0234/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 2ª VARA DE FAMÍLIA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA DUTRA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: RITA DE CASSIA LACERDA


Lista: 0234/2018


1 - 0015414-07.2018.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Exequente: M.M.V.
Executado: A.D.V.S.J.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9545/ES - LEILA DAMASCENO OLIVEIRA ORTEGA SOARES
Executado: A.D.V.S.J.
INTIME-SE O EXECUTADO, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA TOMAR CONHECIMENTO DO PARECER MINISTERIAL, E PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.


2 - 0006438-11.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: T.C.D.S.G.
Requerido: C.L.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15492/ES - DANIELA ALVES COSTA
Requerido: C.L.D.S.
Advogado(a): 16311/ES - TATIANA SIMONE SANCHEZ PEZOA
Requerido: C.L.D.S.

Para tomar ciência da sentença:
Diante do exposto, com fulcro no artigo 487, III, “b” do CPC, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO DE FLS. 22 e VERSO, para que surta os legais e jurídicos efeitos, e via de consequência, DECLARO A PATERNIDADE de T.C. DA S.G. ao Requerido C.L.DA S., devendo ser incluído na certidão de nascimento o nome do pai e dos avós paternos: L. P. DA S. e M. DO C.R. DA S. Fixo os alimentos no valor acordado, ou seja, para o período de trabalho formal, 15% sobre seus rendimentos, após os descontos de lei (INSS e IR), acrescidos das seguintes vantagens: 13º salário, férias, cota integral do salário-família (se houver), participação nos lucros, horas extras, adicionais e verbas rescisórias, que deverão ser descontados em folha de pagamento e depositado em nome da genitora da menor na conta informada à fl. 22. Em caso de desemprego ou trabalho sem vínculo empregatício, 15% sobre o salário-mínimo, cujo valor deverá ser depositado em conta bancária supramencionada até o dia cinco de cada mês. Sem custas e honorários porque deferido os benefícios da assistência judiciária. P.R.I.. Após o trânsito em julgado, servindo esta sentença como mandado de averbação a ser encaminhada por malote digitalproceda-se as devidas inclusões no assento de nascimento nº 111033, às fls. 283 verso, do livro A-171, do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do 2º Distrito de S.A., U., São Paulo e cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.


3 - 0025271-77.2018.8.08.0035 - Execução de Alimentos
Exequente: A.O.D.
Executado: A.D.D.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17026/ES - THIAGO MUNIZ DE LIMA
Exequente: A.O.D.
INTIME-SE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A JUSTIFICATIVA APRESENTADA PELO EXECUTADO, BEM COMO A COMPROVAÇÃO DE DEPÓSITO DE PARTE DO VALOR EXECUTADO, REQUERERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.


4 - 0022271-69.2018.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Exequente: E.D.S.V.
Executado: M.R.D.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003752/ES - JOSE MIRANDA LIMA
Exequente: E.D.S.V.

Para tomar ciência do despacho:
1 – Recebi hoje. 2 - Processe-se em segredo de justiça, a teor do que reza o art. 155, inciso II, do CPC. 3 - Com fulcro nos arts. 509, I c/c art. 510, ambos do CPC, intime-se o demandado, por oficial de justiça, servindo esta de mandado, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do pleito liquidatório, bem como apresentar parecer em relação aos valores dos bens e benfeitorias a serem liquidados. 4- Intime-se também, a parte Requerente, para no mesmo prazo apresentar parecer técnico quanto aos valores dos bens e benfeitorias. 5 – Com as respostas, intimem-se as partes para conhecimento dos pareceres técnicos, voltando dos autos conclusos. 5 - I-se e D-se.


5 - 0011235-30.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: L.C.F.
Requerido: J.D.C.A.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 59020/ES - OSCAR PAULO MARTINS
Requerente: L.C.F.
INTIME-SE  O REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA, PARTE FINAL:....."JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso IV, do NCPC."


6 - 0020119-48.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: G.T.D.S.
Requerido: R.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10635/ES - RICARDO TSCHAEN
Requerente: G.T.D.S.
INTIME-SE O REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA APRESENTAR RÉPLICA NO PRAZO LEGAL.


7 - 0031029-37.2018.8.08.0035 - Execução de Alimentos
Exequente: M.F.A.B.N.
Executado: E.C.N.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9874/ES - CARLO ROMAO
Exequente: M.F.A.B.N.

Para tomar ciência da decisão:
Analisando os autos e em consulta ao sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, verifico que a causa de pedir da Exequente envolve pedido de cumprimento de sentença de alimentos, estando vinculado à ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c alimentos de nº 0033592-38.2017.8.08.0035 a qual tramitou pela honrada 1ª Vara de Família de Vila Velha (ver fls. 11/13). Assim, tendo a ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c alimentos, onde foi estabelecida a obrigação alimentar, tramitado perante o Juízo da 1ª Vara de Família de Vila Velha – Comarca da Capital, com fulcro no artigo 531, § 2° do CPC, tenho aquele como competente para o processamento do presente feito ora em debate. Após as devidas baixas, remetam-se, na forma de estilo, os presentes autos ao Douto Juízo da 1ª Vara de Família de Vila Velha – Comarca da Capital/ES com as nossas homenagens. Diligencie-se. Vila Velha, 29 de outubro de 2018
  ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA DUTRA Juiz de Direito


8 - 0031070-04.2018.8.08.0035 - Divórcio Consensual
Requerente: M.C.D.R.G. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17026/ES - THIAGO MUNIZ DE LIMA
Requerente: M.C.D.R.G.

Para tomar ciência da sentença:
  Isto posto, HOMOLOGO por sentença o acordo formulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, que será regido pelas cláusulas ali constantes (fls. 02/06) e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 487, III, “b”, do CPC c/c o art. 226, § 6º, CF/88, e da fundamentação, DECRETANDO O DIVÓRCIO DE M.C. DO R.G. e W.G. DOS S., voltando a ex-cônjuge a usar o nome de solteira, qual seja, M.C. DO R.. Condeno as partes no pagamento das custas processuais, mas a serem cobradas na forma do art. 98, §3º do CPC, eis que lhes defiro a gratuidade. Outrossim, dado o caráter consensual da demanda, não há a incidência de honorários advocatícios sucumbenciais. P.R.I., inclusive o MP. Transitada em julgado, o que será certificado, nos termos do Ofício Circular nº 70/2014, da CGJ/ES, procedendo ato judicial dinâmico, SERVINDO A CÓPIA DA PRESENTE COMO MANDADO DE AVERBAÇÃO DE DIVÓRCIO, devendo o mesmo ser remetido via malote digital. Encaminhe-se ao Cartório DYONIZIO RUY, Vila Velha/ES, para averbação na certidão de casamento sob o nº 4.747, de fl. 024, do Livro B 40. Tudo pronto, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Vila Velha, 29 de outubro de 2018.
  ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA DUTRA Juiz de Direito


9 - 0009019-96.2018.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Exequente: J.M.B.S.
Executado: J.D.J.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28286/ES - JAQUELINE DA SILVA MONTEIRO
Exequente: J.M.B.S.

Para tomar ciência do despacho:
1 – Recebi hoje. 2 – Dos comprovantes acostados às fls. 59/61 e 63, abra-se vista ao Exequente para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias. 3 – Decorrido o prazo, certifique-se e ao MP. 4 – D-se. Vila Velha/ES, 29 de outubro de 2018. ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA DUTRA Juiz de Direito


10 - 0022563-88.2017.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Exequente: G.A.P.
Executado: E.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23160/ES - JULIANA TEIXEIRA DIAS STAUFFER TELLES
Exequente: G.A.P.
INTIME-SE A EXEQUENTE, ATRAVÉS DE SUA ADVOGADA, PARA TOMAR CONHECIMENTO DO PARECER MINISTERIAL DE FLS. 46V. E PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.


11 - 0011789-33.2016.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Exequente: J.M.O.
Executado: C.D.G.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17026/ES - THIAGO MUNIZ DE LIMA
Exequente: J.M.O.
INTIME-SE A EXEQUENTE, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA SE MANIFESTAR DA JUSTIFICATIVA APRESENTADA PELO EXECUTADO.


12 - 0027061-33.2017.8.08.0035 - Divórcio Litigioso
Requerente: T.B.D.R.
Requerido: K.F.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12873/ES - KAMYLO COSTA LOUREIRO
Requerido: K.F.R.
Advogado(a): 9931/ES - MARLILSON MACHADO SUEIRO DE CARVALHO
Requerente: T.B.D.R.

Para tomar ciência da sentença:
Diante do exposto, com fulcro no artigo 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, DECRETANDO A PARTILHA DOS BENS NA FORMA ACIMA EXPOSTA, revogando a decisão que deferiu os alimentos compensatórios e determinando a expedição de ofício a Junta Comercial para proceder a baixa na restrição da empresa L.S.L.-ME. Em consequência, condeno as partes no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% sobre o proveito econômico conquistado, mas a serem cobrados na forma do artigo 98, § 3º, do CPC. P.R.I. Transitado em julgado, preparados, arquivem-se.


13 - 0008842-79.2011.8.08.0035 (035.11.008842-0) - Execução de Alimentos
Exequente: F.D.B.P.
Executado: I.C.P.T.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17367/ES - CRISTIANO DIAS MELLO
Exequente: F.D.B.P.
Advogado(a): 17026/ES - THIAGO MUNIZ DE LIMA
Exequente: F.D.B.P.

Para tomar ciência da decisão:
Trata-se de cumprimento de sentença que tramita desde 03 de maio de 2011, oportunidade em que através do BacenJud foi bloqueado o valor de R$ 197,07 (cento e noventa e sete reais e sete centavos), cujo valor não foi suficiente para quitação do débito (ver fls. 137/138), e intimada a parte exequente, por seu patrono, para indicar bens do devedor passíveis de penhora ficou inerte (ver fls. 141/142).

Tendo em vista que o impulso processual pertence ao Juiz, nesta oportunidade procedi buscas de bens do devedor através do RenaJud e InfoJud, não logrando êxito (ver documentos inclusos), razão pela qual, com fulcro no artigo 921, § 3º, do CPC, SUSPENDO ESTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA POR 12 (DOZE) MESES, determinando que o mesmo fique em arquivo provisório.

Decorrido o prazo de suspensão, intime-se a parte exequente por seu patrono para indicar bens do devedor no prazo de dez dias, e no caso de não dar regular prosseguimento ao feito, favor a SECRETARIA promover o ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DOS AUTOS, com a devidas baixas.

Publiquem-se. Intimem-se. Cumpra-se.


14 - 0029039-50.2014.8.08.0035 - Divórcio Litigioso
Requerente: C.M.S.P.
Requerido: L.A.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 1552/ES - CLARENCE ILDAWALD GIBSON OVIL
Requerido: L.A.P.
Advogado(a): 003642/ES - ROBSON SIMOES BODART
Requerente: C.M.S.P.
INTIMEM-SE AS PARTES, ATRAVÉS DE SEUS PATRONOS, DA DESCIDA DOS AUTOS.


15 - 0003384-37.2018.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Exequente: L.L.R. e outros
Executado: F.N.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21390/ES - LETICIA ARAUJO DE ASSIS
Exequente: L.L.R.
INTIMEM-SE OS EXEQUENTES, ATRAVÉS DE SUA ADVOGADA, PARA CONHECIMENTO DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DEJUSTIÇA DE FLS.44, BEM COMO PARA INDICAR ENDEREÇO VÁLIDO À INTIMAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.


16 - 0008431-36.2011.8.08.0035 (035.11.008431-2) - Execução de Alimentos
Exequente: I.M.V.
Executado: W.G.V.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9291/ES - DANILO SIMOES MACHADO
Exequente: I.M.V.

Para tomar ciência da decisão:
Trata-se de cumprimento de sentença que tramita desde 20 de abril de 2011 sem que consiga encontrar bens em nome do devedor passíveis de penhora, razão pela qual já foi determinada a suspensão do feito por 12 meses, nos termos do artigo 921, § 3º do CPC (ver fl. 226).

Hoje procedi buscas de bens em nome do devedor através do sistema InfoJud, também não logrei êxito (doc. incluso), razão pela qual com fulcro no artigo 921, § 2º, do CPC, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO FEITO.

Intimem-se. Cumpra-se.


17 - 0005028-20.2015.8.08.0035 - Averiguação de Paternidade
Requerente: J.M.S.
Requerido: G.F.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 48766/BA - LILIAN CONCEIÇÃO CARDOSO
Requerido: G.F.S.

Para tomar ciência da sentença:
Processo nº 0005028-20.2015.8.08.0035 Ação de Investigação de Paternidade c/c Alimentos.   S E N T E N Ç A Vistos etc.   Cuidam os autos de ação de investigação de paternidade c/c alimentos ajuizada por J.M.S., representado por sua genitora L.M.S., em face de G.F.S., todos por igual modo qualificados, na qual se discute, em ligeira síntese, a declaração da existência do vínculo de paternidade entre as partes, sob o fundamentando de que é fruto de um relacionamento amoroso havido entre sua genitora e o Requerido pelo período de dois meses e que sendo comunicado se recusa a reconhecer a paternidade, razão pela qual requer seja declarada a paternidade e fixado alimentos no valor correspondente a 40% de seus rendimentos para o período em que estiver trabalhando na formalidade e o mesmo percentual, agora sobre um salário mínimo quando estiver desempregado ou trabalhando na informalidade. Instruiu a inicial com os documentos que se fizeram necessários. Citado, o requerido, tempestivamente, apresentou defesa, afirmando que teve um relacionamento amoroso com a genitora do menor, mas que detém duvidas quanto à paternidade, se colocando a disposição para se submeter ao exame por DNA, e no caso do resultado for positivo, não reúne condições para pagar os alimentos, haja vista que constituiu família e possuí um filho (fls. 14/24). Réplica às fls. 27/28. Laudo às fls. 61/63, oportunidade em que as partes tomaram conhecimento (fls. 65 e 67), e não se manifestaram (fls. 66 e 68) tendo o MP opinado pela procedência do pedido autoral, declarando a paternidade e fixando os alimentos em 15% dos rendimentos do alimentante em caso de vinculo empregatício, ou 15% do salário mínimo, em caso de desemprego ou trabalho informal, por possuir outro filho menor. Sucintamente relatados, DECIDO: Conheço diretamente do pedido como me faculta o artigo 355, I, do CPC, haja vista que a prova técnica dos autos se mostra satisfatória, inclusive não houve qualquer impugnação pelas partes. Trata-se a presente quaestio de ação de investigação de paternidade c/c alimentos ajuizada pelo menor J.M.S., para ver declarada a sua paternidade atribuída à G.F.S. Não existem questões preliminares, razão pela qual passo a decidir o mérito.   Observa-se dos autos que a prova já produzida mostra-se suficiente para a aferição da existência da filiação biológica apontada.   No atinente a matéria, esclarece Dimas (Op. Cit. pág. 307): "Atualmente todos os filhos podem ser reconhecidos, a qualquer tempo e qualquer que seja o estado civil dos pais" e que "O reconhecimento da filiação é um ato declaratório e não constitutivo, pois não cria a paternidade, apenas declara um fato já existente, estabelecendo, juridicamente, o parentesco entre o pai ou mãe e o filho, originando os efeitos decorrentes, já que antes do reconhecimento não existia parentesco na órbita do direito". No caso concreto, desnecessárias maiores delongas acerca do meritum causae, tendo em vista que o exame de DNA acostado aos autos (fls. 61/63) atesta que o Requerido é o Pai biológico do menor supracitado. O referido exame tem como objetivo buscar a verdade real e é dotado de confiabilidade e presunção de veracidade, permitindo excluir/atribuir a paternidade com probabilidade superior a 99,9999% (noventa e nove por cento). Com o surgimento do exame de DNA, a análise científica do código genético dos pais passou a ser o fator determinante do reconhecimento da filiação. Além disso, conforme se vê dos autos, o requerido confirma que manteve um relacionamento amoroso com a genitora do menor, inclusive não se insurgiu contra o laudo pericial, reconhecendo, assim, a procedência do pedido. Ultrapassada a existência da paternidade, resta a análise do pedido de alimentos. Segundo o ensinamento de Orlando Gomes, "alimentos são prestações para satisfação das necessidades vitais de quem não pode provê-las por si", em razão de idade avançada, enfermidade ou incapacidade, podendo abranger não só o necessário à vida, como a alimentação, a cura, o vestuário e a habitação, mas também outras necessidades, compreendidas as intelectuais e morais, variando conforme a posição social da pessoa necessitada. No dizer de Sílvio Rodrigues: alimentos, em Direito, denomina-se a prestação fornecida a uma pessoa, em dinheiro ou em espécie, para que possa atender às necessidades da vida. A palavra tem conotação muito mais ampla do que na linguagem vulgar, em que significa o necessário para o sustento. Aqui se trata não só do sustento, como também do vestuário, habitação, assistência médica em caso de doença, enfim de todo o necessário para atender às necessidades da vida. O art. 1.694, §1º, do Código Civil, estabelece que os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada. Assim, deve ser observado, na fixação da verba alimentar, as necessidades de quem pleiteia e as possibilidades de quem deve arcar com a obrigação, de forma que a fixação seja proporcional e ponderada. O alimentando é menor impúbere e em razão da menoridade sua necessidade é presumida. Já o alimentante trouxe aos autos cópia de sua CTPS, onde consta que é trabalhador rural, sendo admitido em 01/07/2015 com salário mensal de R$ 788,00 (setecentos e oitenta e oito reais) e que no mês de fevereiro do ano de 2016 percebia o valor de R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais) – fls. 22/23, possuindo outro filho menor, G.S.S., nascida em 10.11.2014 (ver caderneta de saúde à fl. 24). Portanto o mesmo reúne condições de prestar alimentos ao filho, mas não na forma do pedido na inicial e sim nos termos do parecer do Ministério Público, atento as condições de quem pede e a possibilidade de quem paga. Diante do exposto, com fulcro no artigo 487, I do CPC c/c o artigo 1694, § 1º, do CC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial, DECLARANDO A PATERNIDADE de G.F.S. sobre o menor J.M.S., determinando a devida inclusão em seu assento de nascimento, inclusive do nome da avó paterna, V.F.S., que nesta oportunidade obtive através do sistema INFOJUD. Condeno o requerido no pagamento de alimentos a seu filho J., no valor correspondente a 15% sobre seus rendimentos, abatidos os descontos obrigatórios (INSS e IR), acrescidos de 13º salário, férias, horas extras, adicionais, participação de lucros, salário família e verba rescisória, em caso de emprego com vínculo empregatício, com desconto em folha; e 15% sobre o salário mínimo para o período em que estiver desempregado ou trabalhando na informalidade, cujo valor deverá ser pago diretamente a genitora do menor ou depositado em conta bancária por ela indicado, até o dia cinco de cada mês. Por fim, condeno o requerido ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% sobre o valor da causa, mas a serem cobrados na forma do artigo 98, § 3º do CPC, já que lhe defiro os benefícios da assistência judiciária. P.R.I.. Após o trânsito em julgado, servindo esta sentença como mandado de averbação, proceda-se as devidas inclusões no assento de nascimento e cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.


18 - 0043820-77.2014.8.08.0035 - Divórcio Litigioso
Requerente: C.D.S.P.M.
Requerido: W.A.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15330/ES - LUCINEIA VINCO
Requerente: C.D.S.P.M.

Para tomar ciência do despacho:
  1 – Recebi hoje. 2 – Intime-se a Exequente para apresentar cálculo atualizado da dívida, no prazo de 15 dias. 3- Com a juntada, proceda-se o bloqueio de valores pelo sistema BACENJUD, em nome do executado, até o limite do crédito exequendo. 3 – Havendo bloqueio, intimem-se as partes para os devidos fins. Caso negativo, proceda-se a busca através do RENAJUD. 4 - I-se e D-se.


19 - 0029235-83.2015.8.08.0035 - Divórcio Litigioso
Requerente: F.P.C.
Requerido: L.D.D.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 50699/MG - KARLA VAZ DE MELO DORNELES
Requerido: L.D.D.C.
Advogado(a): 11261/ES - NILTON LUIZ DE CARVALHO FILHO
Requerente: F.P.C.

Para tomar ciência do despacho:
1 – Conclusão desnecessária. 2- Intimem-se as partes da descida dos autos do Tribunal de Justiça. 3- Nada mais sendo requerido, remetam-se ao arquivo.


20 - 0017018-37.2017.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Exequente: I.D.S.R.R.J.C.A.R.
Executado: M.D.S.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19700/ES - CINTIA GUAITOLINI DE OLIVEIRA
Exequente: I.D.S.R.R.J.C.A.R.
Advogado(a): 24434/ES - TATIANE MOREIRA DE PAULA BIGOSSI
Executado: M.D.S.R.

Para tomar ciência da sentença:
Trata-se de cumprimento de sentença nos termos do art. 528 do CPC, ajuizado por I. DA S.R., menor, representada por sua genitora J.C.A., em face de M. DA S.R., todos devidamente qualificados nos autos, objetivando receber o valor dos alimentos em atraso. Emenda a inicial de fls. 37/38. Expedido mandado de intimação do Executado à fl. 40, o mesmo foi intimado, conforme se observa à fl. 43 verso. Manifestação da Exequente à fl. 47, informando que o Executado não realizou o pagamento dos alimentos, portanto, requerendo sua prisão civil. Parecer do MP à fl. 48, opinando pelo deferimento do pedido de prisão civil do Executado. Decisão de fl. 50 e verso, decretando a prisão civil do Executado. Ofício da Polícia Civil à fl. 59, informando o cumprimento do mandado de prisão. Manifestação do Executado, à fl. 71, informando a quitação do débito alimentar, acostando recibo à fl. 72, requerendo a expedição de alvará de soltura. Despacho de fl. 73, suspendendo a ordem prisional e determinando a expedição de alvará de soltura. Parecer do MP à fl. 78, opinando pela extinção do feito com base na quitação do débito. É o relatório, DECIDO. Tendo ocorrido a quitação integral do débito executado, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, na forma do art. 924, II, c/c 925, ambos do CPC. Condeno o Executado no pagamento das custas processuais, mas a serem cobrados na forma do art. 98 § 3º do CPC, eis que defiro os benefícios da gratuidade da justiça. OFICIE-SE aos órgãos de proteção ao crédito e cartório de protesto para retirada de restrição no CPF no Executado, exclusivamente quanto ao débito alimentar. RETIRE-SE o nome do Executado do BNMP, apenas quanto a inclusão relativa a estes autos. P.R.I. Inclusive o MP. Após o trânsito em julgado, arquive-se, com as cautelas de estilo. Vila Velha/ES, 23 de outubro de 2018. ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA DUTRA Juiz de Direito


21 - 0009503-19.2015.8.08.0035 - Execução de Alimentos
Exequente: G.B.D.S.
Executado: M.C.L.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12010/ES - FERNANDO GARCIA CORASSA
Exequente: G.B.D.S.

Para tomar ciência da sentença:
Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença nos termos do art. 528 do CPC, ajuizado por G.B. DA S., menor, representado por R.A.B., em face de M.C.L.DA S., objetivando receber o valor dos alimentos em atraso. Expedido mandado para o Executado, o mesmo vem às fls. 34/35, apresentar justificativa, acompanhada dos documentos de fls. 36/40, informando que o mesmo está em dia com o valor dos alimentos em pecúnia, requerendo o parcelamento do valor referente ao material escolar. Manifestação do Exequente, à fl. 44, informando que aceita o parcelamento do valor dos alimentos in natura, referente ao material escolar e informando, também, que o Executado está inadimplente com relação ao mês de setembro de 2015 e requerendo sua intimação para pagamento, bem como a suspensão do feito até o cumprimento da proposta de parcelamento. Despacho de fl. 46, determinando a intimação do Executado para pagamento das parcelas vincendas no curso da ação e determinando a suspensão do feito até o prazo final do acordo. Decorrido o prazo de suspensão – fl. 49, o Exequente veio aos autos à fl. 55, informando que o Executado não cumpriu integralmente o acordo, requerendo sua intimação para pagamento. Intimado para realizar o pagamento – fl. 76, o Executado deixou transcorrer o prazo sem manifestação, conforme certidão de fl. 77. Parecer do MP – fl. 82, opinando pela prisão civil do Executado. Decisão de fls. 83/84, decretando a prisão civil do Executado. Ofício da Polícia Civil à fl. 87, informando o cumprimento do mandado de prisão. Manifestação do Executado às fls. 94/95, juntando comprovantes de pagamento do débito alimentar e informando que o menor está residindo em sua companhia, requerendo, por fim, a revogação de sua prisão. Despacho de fl. 104, suspendendo o decreto prisional e determinando a expedição de alvará de soltura. Manifestação do Exequente à fl. 112 e verso, informando a inexistência de débito alimentar. Parecer do MP à fl. 113, opinando pela extinção do feito face a quitação do débito. É o relatório, DECIDO. Tendo ocorrido a quitação integral do débito executado, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, na forma do art. 924, II, c/c 925, ambos do CPC. Condeno o Executado no pagamento das custas processuais, mas a serem cobrados na forma do art. 98 § 3º do CPC, eis que defiro os benefícios da gratuidade da justiça. OFICIE-SE aos órgãos de proteção ao crédito e cartório de protesto para retirada de restrição no CPF no Executado, exclusivamente quanto ao débito alimentar. RETIRE-SE o nome do Executado do BNMP, apenas quanto a inclusão relativa a estes autos. P.R.I. Inclusive o MP. Após o trânsito em julgado, arquive-se, com as cautelas de estilo. Vila Velha/ES, 23 de outubro de 2018. ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA DUTRA Juiz de Direito


22 - 0005391-02.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: L.G.D.S.
Requerido: J.P.D.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10635/ES - RICARDO TSCHAEN
Requerente: L.G.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
1- Recebi hoje. 2- Compulsado os autos, verifico que apesar da certidão de fl. 55-verso informar que a representação de N.S. dos R. foi regularizada à fl. 15, devo frisar que a mesma está equivocada, eis que a procuração de fl. 15 consta o mesmo assistido por genitora, situação esta que não ocorre mais, já que o Requerente atingiu a maioridade para os atos da vida civil. 3- Neste sentido, cumpra-se o comando exarado à fl. 53 com urgência. 4- No que tange o pedido de fl. 55, observo que perdeu seu objeto, eis que a audiência foi realizada e as partes transigiram. Neste sentido, intime-se o advogado dos Requerente para tomar conhecimento do acordo homologado às fls. 52/53. 5- I-se e D-se.


23 - 0018165-64.2018.8.08.0035 - Divórcio Litigioso
Requerente: H.F.D.C.S.
Requerido: M.A.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18232/MA - FLAVIA NOGUEIRA RODRIGUES
Requerente: H.F.D.C.S.
INTIME-SE O REQUERENTE, ATRAVÉS DE SUA ADVOGADA, PARA APRESENTAR RÉPLICA NO PRAZO LEGAL.


24 - 0004349-69.2005.8.08.0035 (035.05.004349-2) - Cumprimento de sentença
Exequente: S.O.T.
Requerente: S.O.T. e outros
Executado: P.O.T.
Requerido: A.H.D.O.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 00011223/ES - EDSON TEIXEIRA CICARINI JUNIOR
Exequente: S.O.T.
Requerente: S.O.T.

Para tomar ciência da decisão:
Trata-se de Cumprimento de Sentença proposta por S.O.T.C., representado por P.O. T., em face de A.H.DE O.C., ambos devidamente identificados e qualificados nos autos, objetivando o recebimento de crédito alimentar referente ao período de 10/04/2008 a 10/11/2012.   Às fls. 408/410, o exequente pugnou pela suspensão e apreensão da Carteira Nacional de Habilitação do executado, a fim de compeli-lo a quitar a dívida, que vem se arrastando desde o ano de 2013, sem que seja quitada, já havendo a busca de bens através de BACENJUD, RENAJUD, e INFOJUD, todas infrutíferas, inclusive outro cumprimento de sentença pelo rito de prisão civil em apenso nº 0009165-16.2013.8.08.0035.   Pois bem, após compulsar os autos, observo que o executado é devedor contumaz.   Portanto, plenamente evidente, é a desídia e inércia do executado em detrimento do prejuízo da exequente.   Por outro lado, a sistemática do Código de Processo Civil de 2015 avançou no sentido de propiciar novas ferramentas ao Juiz para garantir o fiel cumprimento da execução.   Digno de nota registrar, pois, que o artigo 139 da legislação processual estabeleceu uma verdadeira cláusula geral que propicia ao magistrado adotar providências úteis à satisfação do crédito revelado em título judicial, de acordo com as especificidades do caso concreto. No específico caso da mora do devedor, o inciso IV estabelece:   Art. 139. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: IV - determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária;   Desse modo, o juiz tem a prerrogativa de determinar medidas atípicas de efetivação de obrigações de qualquer natureza, reveladas em título executivo judicial. Para evitar abusos e incertezas, porém, a concessão de tais técnicas deve levar em conta o critério da proporcionalidade.   A análise de tal princípio, em bem verdade, propicia que excessos não sejam cometidos, ao passo que não permite a insuficiência de proteção.   Com efeito, analisando detidamente estes autos, verifico que o executado em nenhum momento colaborou para o deslinde definitivo do litígio.   Dentro do contexto assinalado, o pedido de fls. 91/94, feito pela exequente, ou seja, suspensão da CNH do executado se revela cabível neste momento. O deferimento de tal medida, pois, se revela: (i) adequada, pois tem o condão de induzir o recalcitrante a cumprir sua obrigação, (ii) necessária, na medida em que, diante de todas as tentativas realizadas, é o que se mostrou possível, sem importar em completa inviabilidade do exercício de direitos fundamentais do executado; (iii) proporcional, a se considerar que visa a proteger o direito exequendo, sem configurar excesso, tendo em vista que formalizada após a realização de várias outras medidas executivas.   É oportuno ressaltar, que não se trata de decisão inédita, tendo o Superior Tribunal de Justiça já consignado tal possibilidade por entender que não viola o direito de ir e vir do Executado (HC: 443348 SP 2018/0073134-9, Relator: Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Data de Publicação: DJ 12/04/2018).   Destarte, a medida postulada pela parte exequente não visa a restringir direitos pessoais da parte executada, mas tão somente, por meio de tais restrições, tornar possível o adimplemento. Trata-se, pois, de uma técnica coercitiva atípica, eis que as outras medidas expropriatórias não foram eficazes.   Pelo exposto, DEFIRO A MEDIDA COERCITIVA ATÍPICA para o fim de proceder à SUSPENSÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO do executado.   Oficie-se ao DETRAN/ES para ciência da determinação deste Juízo, bem como adotar as providências para apreensão da CNH.   No que concerne o bloqueio dos cartões de credito do Executado, vislumbro que tal medida é severamente gravosa, eis que pode prejudicar o próprio sustento do Executado, quando a legislação vigente deixa claro que a satisfação do credito deve ser buscada da forma menos gravosa ao devedor (art. 867 do CPC).   Portanto, entendo que neste momento, a medita suspensiva imposta sobre a CNH do Executado, é medida coercitiva suficiente neste momento dos autos, contudo, possível se faz a inscrição do devedor nos cadastros de inadimplentes do SPC e Serasa.   Intimem-se as partes para ciência desta.   Diligencie-se.


25 - 0014399-71.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: A.C.B.
Requerido: S.D.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11095/ES - LUIZ FELIPE LYRIO PERES HOLZ
Requerido: S.D.B.
INTIME-SE DO DESARQUIVAMENTO E PARA REQUERER O QUE DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, FINDO OS QUAIS OS AUTOS RETORNARÃO AO ARQUIVO.


26 - 0015406-35.2015.8.08.0035 - Separação Consensual
Requerente: J.D.S.P.L.
Requerente (polo passivo): E.L.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20669/ES - MARJORIE SEIDEL
Requerente: J.D.S.P.L.
INTIME-SE DO DESARQUIVAMENTO E PARA REQUERER O QUE DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, FINDO OS QUAIS OS AUTOS RETORNARÃO AO ARQUIVO.


27 - 0008013-30.2013.8.08.0035 - Divórcio Consensual
Requerente: R.A.D.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11187/ES - ICARO DOMINISINI CORREA
Requerente: F.B.M.
INTIME-SE DO DESARQUIVAMENTO E PARA REQUERER O QUE DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, FINDO OS QUAIS OS AUTOS RETORNARÃO AO ARQUIVO.


28 - 0032379-27.1999.8.08.0035 (035.98.032379-0) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: Y.J.L.N. e outros
Requerido: V.N.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17026/ES - THIAGO MUNIZ DE LIMA
Requerido: V.N.
INTIME-SE DO DESARQUIVAMENTO E PARA REQUERER O QUE DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, FINDO OS QUAIS OS AUTOS RETORNARÃO AO ARQUIVO.


29 - 0011708-84.2016.8.08.0035 - Execução de Alimentos
Exequente: M.J.L.M.
Executado: J.M.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8857/ES - EJANDIR ELIAS MARTINS
Exequente: M.J.L.M.
INTIME-SE O EXEQUENTE, POR SEU PATRONO, PARA TOMAR CONHECIMENTO DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 41, BEM COMO INDICAR ENDEREÇO VÁLIDO À INTIMAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.


30 - 0018430-03.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: L.M.D.S.A.
Requerido: P.C.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13597/ES - ELIZABETE SCHIMAINSKI
Requerido: P.C.A.
Advogado(a): 12988/ES - IRACEMA ROSA VIANA MORAES
Requerente: L.M.D.S.A.

Para tomar ciência da decisão:
  Trata-se de embargos de declaração interpostos por L.M. DA S.A., por suposta omissão, eis que segundo alega, na sentença proferida às fls. 78/80, este Juízo deixou de mencionar acerca do prazo final para o pensionamento da Alimentada. Contrarrazões às fls. 94/96, na qual a Embargada afirma não existir a omissão alegada pelo Embargante, requerendo a manutenção da sentença guerreada. Desnecessária a intervenção do MP, eis que inexiste interesse de incapaz (art. 698 do CPC). É o breve relatório, DECIDO. É de geral conhecimento que os embargos declaratórios têm como objetivo sanar eventual obscuridade, contradição ou omissão existente na decisão ou sentença recorrida. O Embargante alega omissão na decisão atacada, mas nenhuma razão lhe socorre. Após análise dos autos, especialmente na peça de embargos declaratórios, tenho por bem e justo rejeitar as assertivas e ratificar o contido na decisão objurgada, não sendo necessária qualquer modificação na mesma, eis que inexiste obscuridade, omissão ou mesmo contradição, haja vista que a decisão está substancialmente fundamentada e embasada, inclusive nos princípios que norteiam a matéria, bastando simples leitura da fundamentação contida na decisão atacada. Quanto a alegação de que este Juízo não se manifestou quanto ao termo final para o pagamento dos alimentos, esta não deve prosperar, tendo em vista que pode-se denotar que os alimentos foram mantidos em razão da Alimentada não ter concluído o curso de graduação, logo, conclui-se que ao término deste ou diante de qualquer outro meio extintivo da obrigação alimentar, o mesmo poderá valer-se dos meios judiciais cabíveis para satisfazer a exoneração. Conclui-se, então, que pretende o recorrente dar interpretação errônea à decisão proferida. Diante de todo o exposto, na forma em que foi proposta, hei por bem em REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo “in totum” a decisão embargada. Publique-se e Intime-se. Vila Velha, 05 de novembro de 2018. Antônio Carlos de Oliveira Dutra Juiz de Direito


31 - 0000373-49.2008.8.08.0035 (035.08.000373-0) - Cumprimento de sentença
Requerente: A.D.J.P.O.
Requerido: F.S.D.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25083/ES - LEONARDO DE JESUS LIMA
Requerente: A.D.J.P.O.

Para tomar ciência da sentença:
Vistos, etc. Cuidam os autos de cumprimento de sentença nos termos do art. 528 do CPC, ajuizado por A. DE J. P. O. em face de F.S. DE O., todos devidamente qualificados nos autos do processo em epígrafe, objetivando o Exequente receber o valor correspondente ao débito alimentar. O Executado foi intimado para realizar o pagamento à fl. 45, tendo colacionado justificativa às fls. 46/48 e docs de fls. 49/50, requerendo o parcelamento do valor devido. Intimado para manifestar-se quanto a justificativa do Executado (fls. 53 e 54), o Exequente deixou transcorrer o prazo in albis, conforme certificado à fl. 55. Despacho deste Juízo à fl. 57, designando audiência de conciliação. Termo de audiência às fls. 64, na qual as partes compareceram, entabulando acordo de pagamento dos alimentos em atraso e, tendo decorrido o prazo do mesmo sem manifestação da Exequente, o silêncio valerá como quitação do acordo. Certidão de fl. 65, noticiando a ausência de manifestação da Exequente quanto a quitação dos valores do débito alimentar. É o relatório, DECIDO. Tendo ocorrido a quitação integral do débito executado, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, na forma do art. 924, II, c/c 925, ambos do CPC. Condeno o Executado no pagamento das custas processuais, mas a serem cobrados na forma do art. 98 § 3º do CPC, eis que defiro os benefícios da gratuidade da justiça. OFICIE-SE aos órgãos de proteção ao crédito e cartório de protesto para retirada de restrição no CPF no Executado, exclusivamente quanto ao débito alimentar, se houver. RETIRE-SE o nome do Executado do BNMP, se houver inscrição, mas apenas quanto a inclusão relativa a estes autos. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquive-se, com as cautelas de estilo. Vila Velha/ES, 30 de outubro de 2018. ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA DUTRA Juiz de Direito


32 - 0032246-18.2018.8.08.0035 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio
Requerente: N.B.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27988/ES - SAULO BRANDAO DE AQUINO
Requerente: N.B.D.S.
INTIME-SE O PATRONO PARA REGULARIZAR A INICIAL QUE SE ENCONTRA APÓCRIFA.


33 - 0007775-06.2016.8.08.0035 - Execução de Alimentos
Exequente: A.L.B.C. e outros
Executado: A.C.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20995/ES - BERNARDO BRAGATO JARDIM
Exequente: A.L.B.C.
Advogado(a): 9707/ES - BRIAN CERRI GUZZO
Executado: A.C.F.
Advogado(a): 11136/ES - RODOLFO DOS SANTOS PINHO
Exequente: A.L.B.C.

Para tomar ciência do despacho:
Trata-se de cumprimento de sentença por expropriação para recebimento de pensão alimentícia oportunidade em que foi bloqueado o valor de R$ 473,10 (quatrocentos e setenta e três reais e dez centavos) - fl. 176, razão pela qual determino a expedição de alvará judicial em nome da genitora dos credores menores para levantamento daquela importância, devidamente atualizada.

Foi realizada a restrição sobre o veículo descrito à fl. 189, razão pela qual determino que se lavre o respectivo termo de penhora, procedendo a intimação de ambas as partes afim de requererem o que entenderem de direito.

Decorrido o prazo, certificar e abrir vista ao MP, voltando os autos conclusos.


34 - 0000748-98.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: S.O. e outros
Requerido: S.S.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23110/PR - HELENO GALDINO LUCAS
Requerente: S.O.
INTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA SE MANIFESTAR EM RÉPLICA NO PRAZO LEGAL.


35 - 0010004-65.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: J.C.
Requerido: E.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008598/ES - MAURA RUBERTH GOBBI
Requerente: J.C.
INTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SUA ADVOGADA, PARA SE MANIFESTAR DA CERTIDÃO DE FLS. 29.v./30, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.


36 - 0002436-32.2017.8.08.0035 - Divórcio Litigioso
Requerente: L.C.B.D.S.
Requerido: S.T.F.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4932/ES - FLAVIA BRANDAO MAIA PEREZ
Requerido: S.T.F.B.
Advogado(a): 19331/ES - SUIANE CRISTINA BARBOSA LELLIS DE AGUIAR
Requerido: S.T.F.B.

Para tomar ciência da decisão:
1- Trata-se de Ação de Divórcio Litigioso proposta por L.C.B.DOS S. em face de S. T. F., ambos qualificados, na qual se pretende, em ligeira síntese a extinção do vínculo matrimonial havido entre as partes com a partilha dos bens adquiridos na constância do casamento, bem como a regulamentação da guarda, convivência e alimentos para os filhos menores do casal, Matheus e Luiza. Realizada audiência às fls. 100/102, as partes chegaram a um consenso em relação ao pedido de divórcio, e indicaram os bens adquiridos na constância do casamento, oportunidade em que este Juízo homologou o acordo em relação ao divórcio, e fixou provisoriamente a visitação do pai aos filhos menores, bem como os alimentos a serem prestados, prosseguindo o feito em relação ao pedido de partilha de bens, guarda, regulamentação de visitas, e alimentos para os filhos menores, tendo as partes realizado negócio jurídico processual. Às fls. 1091 e verso, o Ministério Público manifestou-se nos autos, opinando pela incompetência deste Juízo, visto que foi ajuizado processo envolvendo as mesmas partes, na 4ª Vara de Família de Vila Velha, cujo pedido se referia a guarda dos menores, e que foi protocolado em data anterior a este processo. Manifestação das partes às fls. 1100 e 1102/1103, respectivamente. A parte Requerida se manifestou contrariamente a remessa os autos à 4ª Vara de Família e o Requerente foi controverso em sua manifestação, eis que inicia declarando ser questão de ordem pública, e que está clara a conexão e a incidência do art. 286 do CPC, mas ao final informa que se opõe à remessa dos autos à 4ª Vara de Família de Vila Velha. É o relatório, passo a decidir. O Código de Processo Civil em vigência determina em seu art. 59 que o registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o Juízo. Neste sentido, qualquer ação conexa ou continente deverá ser reunida ao processo prevento. Portanto, o processo da 4ª Vara da Família de Vila Velha, cujo objeto era a discussão da guarda dos filhos menores, deve ser considerado prevento, haja vista que distribuído em 16/01/2017, enquanto este foi distribuído em 30/01/2017. Friso, que apesar do processo nº 0000851-42.2017.8.08.0035 ter sido extinto por desistência, a sentença de extinção apenas transitou em julgado em 30/03/2017. Não obstante, a distribuição deste processo ocorreu no dia 30/01/2017 às 17h:06 min, e a sentença que homologou a desistência no processo da 4ª Vara de Família de Vila Velha, foi data no mesmo dia, porém em horário posterior (18h:07min), tornando portanto aquele Juízo prevento. Ademais, importante ressaltar, que o art. 286 do CPC, define as regras para distribuição por dependência, o que deve ser aplicado a este feito, uma vez que ambos os processos envolvem pedido de guarda dos menores, apenas possuindo o polo invertido, ou seja, a regra prevista no inciso II do referido artigo. Vejamos: Art. 286. Serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza: I - quando se relacionarem, por conexão ou continência, com outra já ajuizada; II - quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda; III - quando houver ajuizamento de ações nos termos do art. 55, § 3o, ao juízo prevento. Diante de todo o exposto, hei por bem em seguir a cota Ministerial, declinando da competência para processar e julgar esta causa, reconhecendo como competente a 4ª Vara de Família de Vila Velha – Comarca da Capital/ES, determinando, após as devidas baixas, a remessa destes autos, com nossas homenagens. Os demais processos apensados a este feito (0036816-81.2017.808.0035, 0023621-29.2017.8.08.0035, 0011770-90.2017.8.08.0035, 0030168-85.2017.8.08.0035, 0024049-11.2017.8.08.0035, 0023068-79.2017.8.08.0035) por possuírem pedidos conexos ao pedido de guarda e alimentos desta demanda deverão do mesmo modo serem remetidos para o Juízo Competente. Queira esta Secretaria transladar cópia desta decisão aos processos em apenso. PRI. Diligencie-se.


37 - 0030149-16.2016.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Exequente: J.M.P.D.
Executado: R.D.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 257B/ES - FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS SOARES
Exequente: J.M.P.D.
INTIME-SE PARA, NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTAR SOBRE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, APRESENTADO PELO EXECUTADO.


38 - 0014297-78.2018.8.08.0035 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: L.P.Q. e outros
Requerido: C.S.D.M.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26819/ES - MARIA CRISTINA LIMA DE RESENDE MARQUES
Requerente: L.P.Q.
INTIME-SE PARA APRESENTAR SEUS DADOS PESSOAIS COMPLETOS (CPF, RG, ENDEREÇO, Nº DE CONTA BANCÁRIA) A FIM DE POSSIBILITAR EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À PGE.


39 - 0013949-36.2013.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Reconvinte: J.M.L.
Requerente: J.E.M.M.
Reconvido: J.E.M.M. e outros
Requerido: J.M.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17047/ES - DAVI AMARAL HIBNER
Requerido: J.M.L.
Reconvinte: J.M.L.
Advogado(a): 8491/ES - LUCIANA BEATRIZ PASSAMANI
Reconvido: J.E.M.M.
Requerente: J.E.M.M.

Para tomar ciência da sentença:
Trata-se de cumprimento de sentença proposto por J.M.L. em face de J.E.M., ambos qualificados nos autos, objetivando o cumprimento da sentença em relação aos honorários advocatícios de sucumbência. Às fls. 968/969, as partes realizaram acordo para quitação do débito, o qual foi homologado e o feito foi suspenso, tendo a parte Executada, após o período de suspensão, informado que o acordo foi totalmente cumprido (fl. 975). Intimado para se manifestar quanto a quitação do débito – fls. 977, a parte exequente restou silente (fl. 978). Tendo sido quitado o débito, JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no artigo 924, II do CPC. Custas na forma avençada no acordo. No que tange o pedido de expedição de alvará para levantamento do valor depositado em Juízo à fl. 940, o mesmo já foi objeto de análise à fl. 959, decisão a qual mantenho. P.R.I. Transitado em julgado, arquivem-se, com as cautelas de estilo.    




VILA VELHA, 8 DE NOVEMBRO DE 2018

RITA DE CASSIA LACERDA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

VILA VELHA - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES)
Intimações

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0017357-18.2017.808.0545, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
THIAGO DE CARVALHO BOTTO PEREIRA onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
18271/ES - MATHEUS CARVALHO BOTTO PEREIRA
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de AR - Aviso de Recebimento ocorrido em 08/11/2018 no sistema PROJUDI.

RITA DE CASSIA FERRAZ MARTINS DUARTE
Técnico Judiciário

VILA VELHA - 3ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0102/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 3ª VARA CÍVEL

JUÍZA DE DIREITO: DRª MARÍLIA PEREIRA DE ABREU BASTOS

Lista: 0102/2018


1 - 0005022-13.2015.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: MAPFRE SEGUROS GERAIS SA
Executado: SEVERINO SOARES DOS SANTOS JUNIOR e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 68625/RS - INGRID NEDEL SPOHR SCHMITT
Exequente: MAPFRE SEGUROS GERAIS SA
ciência e se manifestar sobre as certidões do oficial de justiça de fls. 50 e 53, onde as partes não foram encontradas a fim de dar cumprimento de indicação de bens à penhora (r. despacho fl. 43 verso), requerendo o que de direito.


2 - 0035906-54.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: BRENO GIRELLI DA CUNHA ANDRADE
Requerido: UNIMED - VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15717/ES - FERNANDA ANDREAO RONCHI
Requerido: UNIMED - VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Advogado(a): 28077/PE - FLAVIO HENRIQUE LEAL LIMA
Requerente: BRENO GIRELLI DA CUNHA ANDRADE
Advogado(a): 26346/PE - MARCELO BECKER GIL RODRIGUES
Requerente: BRENO GIRELLI DA CUNHA ANDRADE

Para tomar ciência da decisão:
Trata-se de ação proposta BRENO GIRELLI DA CUNHA ANDRADE representado por seus genitores LUIZ FERNANDO DA CUNHA ANDRADE e ANELYSE GIRELLI ZUCOLOTO que move em face de UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO.O autor da ação, é segurado da parte ré, e é pessoa diagnosticada com Transtorno Espectro Autista, conforme os documentos apresentados na exodial (doc. 2).Diante do quadro de saúde do autor, este precisaria de tratamentos essenciais por profissionais aptos, que foram negados pela empresa requerida, conforme fls. 04.Requer, em sede de tutela de antecipada, seja determinado que o Plano de Saúde Requerido seja obrigado proceder com a cobertura securitária na integralidade e sem limitações quantitativas ou qualitativas, de exames, medicamentos e das especialidades necessárias ao acompanhamento da saúde da parte autora, por exemplo, profissionais especializados nas áreas Fonoaudiologia,  Pedagogia, Psiquiatria, Terapia Ocupacional e Psicologia, sob pena de multa diária no valor de 5.000,00 (cinco mil reais).É o relatório.
O Novo Código de Processo Civil no seu art.1.0461 prevê que as disposições deste Código se aplicarão desde logo aos processos pendentes, ficando revogada a Lei nº5.869/73. Dessa forma, o Superior Tribunal de Justiça estabelece , através da Emenda Regimental nº22 de 16/03/2016, que o dia 18/03/16 é a data de início da Lei 13.105/15.Para o deferimento da tutela de urgência são necessários a existência de probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, consoante o disposto no art. 300 do Novo Código de Processo Civil.Analisando detidamente o pedido formulado na exordial, vislumbro presentes os pressupostos autorizativos para tanto, notadamente a existência de probabilidade do direito, comprovada por documentos contidos na exordial que expõe a situação de saúde do menor.Diante do exposto, defiro a tutela de urgência pretendida, eis que não existe o perigo de irreversibilidade da presente Decisão (art.300, §3º do NCPC) para, de conseqüência, determinar a parte requerida forneça, sem limitações quantitativas e qualitativas de exames, medicamentos e tratamentos de saúde que o requerente menor necessita, quais sejam, exemplificatiamente: Fonoaudiologia, Pedagogia, Pediatria, Psiquiatria, Terapia Ocupacional e Psicologia, por pessoas devidamente qualificadas para aplicação de tais métodos, sob multa de pena diária de R$500,00 (quinhentos reais), até ulterior deliberação deste juízo.Designe-se audiência de conciliação.Intimem-se. Cite-se.Diligencie-se.Vila Velha, 29 de outubro de 2018. CARLOS MAGNO MOULIN LIMA- JUIZ(A) DE DIREITO.


3 - 0030187-57.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: MARCELO NUNES DOS SANTOS
Requerido: COMPANHIA ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S.A - ESCELSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11324/ES - ALINE TERCI BAPTISTI
Requerente: MARCELO NUNES DOS SANTOS

Para tomar ciência da decisão:
A parte autora requer seja concedido o benefício da assistência judiciária gratuita, todavia, impõe-se o seu indeferimento, vez que parte autora não possui perfil que autorize a concessão da assistência tendo em vista todo o patrimônio apresentado, conforme demonstra os documentos detidamente analisados às fls. 79/124. Ressalte-se ainda, por oportuno, que as generalizações da lei da assistência judiciária, não podem fragilizar os valores constitucionais, portanto, de maior hierarquia, como o princípio da igualdade.De fato, se a parte tiver êxito na sua pretensão deverá ser ressarcidas as despesas processuais que efetuou, por outro lado, no entanto, o requerido que eventualmente obtiver êxito em sua resistência, precisa ser restituído das despesas que tenham tido para promover a sua defesa.Soma-se a isso, o fato de que o exercício da cidadania implica no exercício simultâneo de direitos e de deveres, e não apenas de direitos ou, unicamente, de deveres. Considerando ainda, o que a respeito expressamente dispõe o Texto Constitucional: "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos (CF, art.5º, LXXIV) (grifo nosso).Diante o exposto, INDEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita, uma vez que não ficou comprovado nos autos a hipossuficiência financeira da autora e nem possui perfil que autorize a concessão do referido benefício. Assim, comprovado o pagamento as custas, venham os autos conclusos para análise do pedido de tutela antecipada.Intime-se. Diligencie-se.


4 - 0018643-77.2011.8.08.0048 (048.11.018643-3) - Consignação em Pagamento
Consignante: MARIA DE FATIMA BISPO DE SENA e outros
Consignado: CONSTRUTORA SA CAVALCANTE LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10041/ES - ALOIZIO FARIA DE SOUZA FILHO
Consignado: CONSTRUTORA SA CAVALCANTE LTDA
Advogado(a): 9945/ES - RODRIGO CAMPANA TRISTÃO
Consignado: CONSTRUTORA SA CAVALCANTE LTDA

Para tomar ciência da sentença:
Manifestação às fls. 445/451, noticiando a realização de transação das partes, requerendo, portanto, a homologação do acordo firmado.É o relatório. Decido.Homologo o acordo celebrado entre as partes, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o feito, com base no artigo 487, III, "b" do NCPC. Custas remanescentes ficam dispensadas, conforme preconiza o art. 90, §3º, do CPC/2015.Transitado em Julgado, Expeça-se alvará conforme peticionado ás fls. 452, caso o valor esteja depositado no Banestes.Publique-se.Registre-se.Intimem-se.Transitado em julgado, arquive-se.


5 - 0080488-86.2010.8.08.0035 (035.10.080488-5) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: B. V. FINANCEIRA S/A C.F.I. e outros
Requerido: EVANDRO COIMBRA DE BRITO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10990/ES - CELSO MARCON
Requerente: FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZA
para fornecer substabelecimento/procuração atualizada, com poderes para recebimento de valores, a fim de dar cumprimento ao r. despacho de fl. 75, tendo em vista que o substabelecimento de fls. 74, possui tempo determinado de validade.


6 - 0024242-94.2015.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO SA
Executado: FELIX E FORTUNATO LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8626/ES - WANDERSON CORDEIRO CARVALHO
Exequente: BANCO BRADESCO SA
ciência e se manifestar sobre a devolução da carta precatória, com certidão à fl. 102, requerendo o que de direito.


7 - 0002286-66.2008.8.08.0035 (035.08.002286-2) - Embargos à Execução
Embargante: ADEMILDO ANTONIO DA SILVA e outros
Embargado: HSBC BANK BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009143/ES - BRUNO PERSICI
Embargante: ADEMILDO ANTONIO DA SILVA
Advogado(a): 003245/ES - CARLOS MARCIO FROES DE CARVALHO
Embargado: HSBC BANK BRASIL S/A
Advogado(a): 012049/ES - GLAUBER JOSE LOPES
Embargante: ADEMILDO ANTONIO DA SILVA
Advogado(a): 23902/ES - JORGE DONIZETI SANCHEZ
Embargado: HSBC BANK BRASIL S/A

Para tomar ciência da sentença:
HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes supramencionadas, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, b, do NCPC. Honorários advocatícios e custas remanescentes na forma acordada. P.R.I. 
DILIGÊNCIAS PARA O CARTÓRIO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO:
a) CERTIFIQUE-SE o trânsito;
b) Expeça-se Alvará autorizativo em favor do autor Ademildo Antonio da Silva;
c) Havendo custas, INTIME(M)-SE o(s) devedor(es), para o pagamento no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa da Secretaria do Estado da Fazenda;
d) Não realizado o pagamento, CERTIFIQUE-SE e OFICIE-SE ao Serviço de Dívida Ativa da Secretaria do Estado da Fazenda;
e) Cumpridas as diligências ou na ausência de custas remanescentes, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.


8 - 0028334-13.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: TERCASA ENGENHARIA LTDA
Requerido: CONDOMINIO DO CONJUNTO SOLAR COSTA AZUL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9221/ES - LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTTI
Requerente: TERCASA ENGENHARIA LTDA
para efetuar o pagamento das custas prévias, sob pena de cancelamento da distribuição.


9 - 0023740-53.2018.8.08.0035 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
Autor: MAURICIO ARAUJO FLORENCIO DA SILVA
Réu: LUIS CARLOS ALVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10997/ES - LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARÃES
Autor: MAURICIO ARAUJO FLORENCIO DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora para efetuar o depósito referente aos três meses de aluguéis (art. 300,§ 1º do NCPC c/c art. 59, §1º da Lei do Inquilinato), sob pena de indeferimento da liminar.Defiro o pedido de Assistência Judiciária Gratuita.Diligencie-se.


10 - 0030168-51.2018.8.08.0035 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
Autor: JOSE SILVA HENRIQUE e outros
Réu: LEONARDO VASCONCELLOS RODRIGUES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008551/ES - MARCELO MARIANELLI LOSS
Autor: JOSE SILVA HENRIQUE

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora para efetuar o depósito referente ao imóvel locado, em forma de caução real. (art.300,§1º do NCPC c/c art.59,§1º da Lei do inquilinato).Após, o pedido de tutela de urgência será apreciado.Diligencie-se.


11 - 0003248-40.2018.8.08.0035 - Consignação em Pagamento
Autor: WALACE MUNIZ DE OLIVEIRA
Réu: MARIO AZELIO SIMOES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14722 /ES - ANDRE OLIVEIRA SANTOS
Autor: WALACE MUNIZ DE OLIVEIRA
para comparecer em cartório e retirar o edital de citação expedido, providenciando seu cumprimento na forma da lei.


12 - 0014197-94.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: DALTRO DE OLIVEIRA CUNHA
Requerido: SPE CONSTRUTORA SA CAVALCANTE LIII LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9950/ES - SERGIO PADILHA MACHADO
Requerente: DALTRO DE OLIVEIRA CUNHA
para, em réplica, se manifestar sobre a contestação de fl. 153 e seguintes.


13 - 0032527-08.2017.8.08.0035 - Despejo
Autor: ERCOLANO BRIDI
Réu: SEBASTIAO JOSE VIEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13402/ES - FERNANDO PEREIRA MOZINE
Autor: ERCOLANO BRIDI
ciência e se manifestar sobre a certidão do oficial de justiça de fl. 119, requerendo o que de direito.


14 - 0006031-15.2012.8.08.0035 (035.12.006031-0) - Procedimento Comum
Requerente: ISMAEL GOMES
Requerido: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12451/ES - ANDRE SILVA ARAUJO
Requerido: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS
Advogado(a): 16597/ES - JOCILENE APARECIDA POLI
Requerente: ISMAEL GOMES
Advogado(a): 15687/ES - RODRIGO ALVES ROSELLI
Requerido: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS

Para tomar ciência da sentença:
Analisando os Embargos Declaratórios opostos às fls. 167/173 vê-se que o que realmente pretende o Embargante é alterar a Sentença de fls. 164/164-verso instaurando-se nova discussão sobre a controvérsia já apreciada, o que se revela inadmissível.
E assim o é, uma vez que não são cabíveis embargos de declaração utilizados com o propósito de questionar a correção do julgamento e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório.Diante do exposto, rejeito os embargos declaratórios opostos.Intimem-se.Diligencie-se.


15 - 0024170-39.2017.8.08.0035 - Monitória
Autor: HELENA DA SILVA DE SOUZA ME
Réu: ESTACON INFRAESTRUTURA SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008827/ES - JANDERSON VAZZOLER
Autor: HELENA DA SILVA DE SOUZA ME
ciência e se manifestar sobre a devolução do "AR" de citação de fl. 39 sem cumprimento, requerendo o que de direito.


16 - 0021697-80.2017.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO BRASIL S.A
Executado: ELOISIO SABADINI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Exequente: BANCO DO BRASIL S.A
para comparecer em cartório e retirar a carta precatória expedida, providenciando seu cumprimento na forma da lei.


17 - 0028261-41.2018.8.08.0035 - Monitória
Autor: PATRICK PUPPIN
Réu: ELIANA DOS SANTOS BRAVIM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15688/ES - MILENE SUBTIL AMORIM DE MELO
Autor: PATRICK PUPPIN

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora para comprovar sua hipossuficiência.Diligencie-se.


18 - 0018024-45.2018.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
Requerido: INFINITY SOFTWARE EIRELI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23672/ES - FABIO FRASATO CAIRES
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo legal, acerca da petição de fls.39/110.Após, venham os autos conclusos.
Diligencie-se.


19 - 0026245-17.2018.8.08.0035 - Notificação
Requerente: FABIO LYRIO GARONE FILHO
Requerido: LUIZ CARLOS PEZZIN

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 002845/ES - FABIO LYRIO GARONE
Requerente: FABIO LYRIO GARONE FILHO
para efetuar o pagamento das custas prévias.


20 - 0034942-61.2017.8.08.0035 - Despejo por Falta de Pagamento
Autor: ESPIRITO SANTO MALL SA
Réu: PRIME NUTRITION EIRELI ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 131436/RJ - ALEXANDRE MIRANDA LIMA
Autor: ESPIRITO SANTO MALL SA
Advogado(a): 17318/ES - DANIEL MOURA LIDOINO
Autor: ESPIRITO SANTO MALL SA
Advogado(a): 007831/ES - FABIANO CABRAL DIAS
Réu: PRIME NUTRITION EIRELI ME
Advogado(a): 27186/ES - ISAQUE FREITAS ROSA
Réu: PRIME NUTRITION EIRELI ME

Para tomar ciência do despacho:
No que diz respeito ao requerimento de retratação formulada às fls. 742/761, entendo por bem manter a decisão agravada por seus próprios fundamentos.DILIGENCIE-SE.




VILA VELHA, 8 DE NOVEMBRO DE 2018
 

VILA VELHA - 3ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0181/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 3ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ADRIANA COSTA DE OLIVEIRA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº MOEMA FERREIRA GIUBERTI CORADINI
CHEFE DE SECRETARIA: JOSENITA DA COSTA ALTAFIM DALLEPRANE


Lista: 0181/2018


1 - 0039516-35.2014.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DE VILA VELHA
Vítima: KAROLINE BANDEIRA DE OLIVEIRA PREISIGKE
Testemunha Autor: MARX DE ARAUJO BARROS
Réu: JULIANA CRISTINA DE SOUZA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16521/ES - CHARLES BONELI GONCALVES
Réu: JULIANA CRISTINA DE SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
Despacho de fl. 234:

Encontrei os Autos em Gabinete, quando do retorno de férias.

A intimação de fls. 232 foi equivocada eis que pertinente a patronos que embora tenham comparecido a última audiência não fizeram juntar aos Autos instrumento de substabelecimento, no prazo assinalado.

Despacho de fl. 225:

Intimem-se as partes para que apresentem suas alegações finais, ressaltando-se que, ante o teor da certidão de fls. 224, apenas a Defesa regularmente constituída por Juliana deve ser intimada.

Tendo em vista que o Douto Defensor Público titular desta Vara não exerce seu labor nesta, estando localizado em outro setor e que o outrora designado para prestar suas funções institucionais nesta Vara teve sua designação revogada através da Portaria DPES N. 931, publicada no diário oficial dos poderes do estado de 27/09/2017, haja vista, ainda, que este Juízo solicitou ao Exmo. Sr. Defensor Público Geral a indicação de Defensor Público Estadual para exercer munus nesta Terceira Vara criminal de Vila Velha, cujo ofício foi recebido em 05/10/17, sendo que através do ofício/CGPG N. 253/2017, consignou que não poderia fazê-lo em razão do déficit do quadro funcional, bem como que os feitos não podem permanecer paralisados por inércia estatal, fica nomeado como dativo, o Dr. Saulo Coscioni, OAB/ES 18.419, para o fim específico de apresentação de Alegações Finais quanto a ré Micheli, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, e, em caso positivo, apresentar a competente peça processual.

Diligencie-se.


2 - 0036313-60.2017.8.08.0035 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIÁS
Requerido: PETERSON VITOR PIMENTA DE QUEIROZ e outros
Testemunha: TARCISO DE AQUINO NEVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17948/GO - MARIO AUGUSTO DA SILVA ROCHA
Requerido: MARCELO DE AZEVEDO FELIPE
Para ciência da designação de audiência para inquirição da testemunha TARCISO DE AQUINO NEVES, arrolada pela Defesa do réu MARCELO DE AZEVEDO FELIPE, nos autos da Carta Precatória supramencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 3ª VARA CRIMINAL, no dia 14/11/2018 às 13:20, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO, RUA DR. ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA 02 - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355.




VILA VELHA, 8 DE NOVEMBRO DE 2018

JOSENITA DA COSTA ALTAFIM DALLEPRANE
CHEFE DE SECRETARIA

VILA VELHA - 3ª VARA DE FAMÍLIA
Listas

Lista 0154/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 3ª VARA DE FAMÍLIA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº GLICIA MONICA DORNELA ALVES RIBEIRO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº MARIA ZULMIRA TEIXEIRA BOWEN
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: MARCOS AUGUSTO NATI REZENDE


Lista: 0154/2018


1 - 0033286-69.2017.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Exequente: G.C.P. e outros
Executado: C.A.P.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7243/AM - SUZANA CANDIDA DE AMORIM LIMA REBOLCAS
Exequente: G.C.P.
Exequente: M.A.C.

Para tomar ciência do despacho:
1. O cumprimento de sentença de alimentos pelo rito do art. 528 do CPC comporta somente o requerimento de até 03 (três) prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo, conforme o disposto do § 7º do referido artigo.

2. Desta forma, intimem-se os exequentes, por sua douta patrona, para adequarem seus requerimentos, haja vista que a tabela disposta na petição de fls. 32/33 compreende os meses de maio de 2015 a outubro de 2018, o que se contrapõe à disposição legal supracitada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da exordial, na forma do disposto no art. 321, Parágrafo Único do CPC.

3. Diligencie-se.


2 - 0010867-21.2018.8.08.0035 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: M.L.D.F.
Requerido: M.C.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16750/ES - EVERALDO MARTINUZZO DE OLIVEIRA
Requerente: M.L.D.F.

Para tomar ciência do despacho:
1. À réplica. 


3 - 0011649-62.2017.8.08.0035 - Execução de Alimentos
Exequente: O.E.
Executado: I.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5879/ES - GUSTAVO VARELLA CABRAL
Exequente: O.E.

Para tomar ciência do despacho:
1. Intime-se a exequente, por seu patrono, para ciência do depósito realizado à fl. 234, bem como requerer o que lhe convier.

2. Diligencie-se.


4 - 0010617-85.2018.8.08.0035 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: A.S.D.S.
Requerido: R.P.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24481/ES - EXPEDITO PACHECO SOUZA
Requerente: A.S.D.S.
Advogado(a): 17089/ES - FABIO JOSE SARMENTO ARAUJO
Requerido: R.P.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
1. Intimem-se as partes, por seus patronos, para, no prazo de 10 (dez) dias:

a) especificarem, de forma fundamentada, as provas que pretendem produzir;

b) na hipótese de pretenderem produzir prova oral, com a oitiva de testemunhas, deverão, sendo o caso, apresentar o rol, e justificarem a relevância da referida oitiva.

2. Registre-se que as testemunhas poderão comparecer independente de intimação, desde que devidamente arroladas nos autos.

3. Após, venham-me os autos conclusos para saneamento.

Diligencie-se.


5 - 0028912-78.2015.8.08.0035 - Execução de Alimentos
Exequente: L.L.D.M.M. e outros
Executado: F.M.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19524/ES - NATHALIA LOPES WANDENKOLKEN
Exequente: L.L.D.M.M.

Para tomar ciência do despacho:
1. Intime-se a parte exequente por seu patrono, para no prazo de 10 (dez) dias, apresentar planilha detalhada do saldo devedor do executado.

2. Diligencie-se.


6 - 0016816-26.2018.8.08.0035 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: C.E.G.D.S.
Requerido: I.T.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10163/ES - ARETUSA POLLIANNA ARAUJO
Requerente: C.E.G.D.S.
Advogado(a): 8176/ES - JEMIMA DE OLIVEIRA TINOCO
Requerido: I.T.R.

Para tomar ciência do despacho:
1. Intimem-se as partes, por seus patronos, para, no prazo de 10 (dez) dias:

a) especificarem, de forma fundamentada, as provas que pretendem produzir;

b) na hipótese de pretenderem produzir prova oral, com a oitiva de testemunhas, deverão, sendo o caso, apresentar o rol, e justificarem a relevância da referida oitiva.

2. Registre-se que as testemunhas poderão comparecer independente de intimação, desde que devidamente arroladas nos autos.

3. Após, venham-me os autos conclusos para saneamento.

4. Diligencie-se.


7 - 0006758-61.2018.8.08.0035 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: J.D.P.D.S.
Requerido: K.D.S.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 000001/ES - PROCURADOR DO ESTADO
Requerido: K.D.S.S.
Para ciência da nomeação da Dra. LAUDETE MARIA PETERLE PORTELA, OAB/ES 25.688, bem como da Dra. ALINE TERCI BAPTISTI, OAB/ES 11.324, como Dativas nos presentes autos.


8 - 0018556-53.2017.8.08.0035 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: K.A.D.S. e outros
Requerido: E.F.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10417/ES - FLAVIA SCALZI PIVATO
Requerente: K.A.D.S.
Para ciência da Certidão do Oficial de Justiça de fls. 102, que não localizou o Requerido, e requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias.


9 - 0032216-90.2012.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Exequente: L.F.D.
Executado: T.D.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12888/ES - FERNANDA ALVARENGA GUEDES
Exequente: L.F.D.
Advogado(a): 17570/ES - SAULA FELICIO GAMA
Exequente: L.F.D.
Para ciência da petição (Justificativa) de fls. 131/136, no prazo de 10 (dez) dias.


10 - 0019074-48.2014.8.08.0035 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: K.P.V. e outros
Requerido: L.P.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20664/ES - LEANDRO SILVA FLORINDO
Requerente: K.P.V.
Para ciência do desarquivamento e vistas dos autos, no prazo de 10 (dez) dias.


11 - 0026454-20.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: EVERSON MENDONCA CALDEIRA
Requerido: NATHALIA BRAVIM ROCHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008887/ES - FLAVIA AQUINO DOS SANTOS
Requerente: EVERSON MENDONCA CALDEIRA

Para tomar ciência do despacho:
1. Intime-se novamente o requerente, por seu patrono, para retificar o valor da causa, devendo constar a somatória dos valores referentes aos bens a serem partilhados, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, na forma do disposto no art. 321, Parágrafo Único do CPC.

2. Diligencie-se.


12 - 0094646-49.2010.8.08.0035 (035.10.094646-2) - Liquidação Provisória de Sentença pelo Procedimento Comum
Autor: T.S.S.
Réu: R.D.M.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23142/ES - DAIANY SILVA CORREA
Autor: T.S.S.

Para tomar ciência do despacho:
1. Intime-se a exequente, por sua patrona, para adequar o valor da execução, visto que deverá valorar os bens a partir da decisão que liquidou a sentença, utilizando os valores descritos nesta, não valores de outrora.

2. Saliente-se que a atualização monetária somente será devida a partir da aludida decisão, qual seja, 22 de maio de 2018.

3. Diligencie-se.


13 - 0041772-82.2013.8.08.0035 - Divórcio Litigioso
Requerente: S.C.F.B.
Requerido: H.B.N.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22575/ES - FERNANDO FERREIRA OTTONI
Requerente: S.C.F.B.
Advogado(a): 21118/ES - JOSE CARLOS VIEIRA LIMA
Requerido: H.B.N.
Para ciência do Relatório Psicológico de fls.158/160 e Relatório Social de fls. 168/172, no prazo de 10 (dez) dias. 


14 - 0008485-94.2014.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Exequente: B.D.S.G. e outros
Executado: S.D.S.G.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14492/ES - JOSE CARLOS PEREIRA FILHO
Exequente: B.D.S.G.
Exequente: L.D.S.G.
Para ciência da Certidão do Oficial de Justiça de fls. 269, que não localizou o executado, e requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias.


15 - 0053765-25.2013.8.08.0035 - Divórcio Litigioso
Requerente: A.C.L.
Requerido: R.D.C.R.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008598/ES - MAURA RUBERTH GOBBI
Requerente: A.C.L.
Para ciência do desarquivamento e vistas dos autos, no prazo de 10 (dez) dias.




VILA VELHA, 8 DE NOVEMBRO DE 2018

MARCOS AUGUSTO NATI REZENDE
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

VILA VELHA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI
Listas

Lista 0508/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ANA AMELIA BEZERRA REGO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº KENNIA GALLON KIRMSE SMARCARO
CHEFE DE SECRETARIA: MOACYR EWALD BORGES FILHO


Lista: 0508/2018


1 - 0000900-20.2016.8.08.0035 - Insanidade Mental do Acusado
Requerente: MINISTERIO PÚBLICO
Requerido: DIMAS PARRINI IGLESIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20235/ES - MARCO ANTONIO DOS SANTOS
Requerido: DIMAS PARRINI IGLESIA

Para tomar ciência da sentença:
 Diante do exposto, pelos fundamentos expendidos alhures, HOMOLOGO o laudo pericial apresentado às fls. 87-94, bem como o incidente de insanidade mental para reconhecer a imputabilidade de DIMAS PARRINI IGLESIA, já qualificado, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

    DETERMINO que a Secretaria proceda a juntada de cópias do laudo pericial e desta sentença aos autos principais nº 008545-15.2010.8.08.0035.

    Sentença registrada no sistema E-jud.

    PUBLIQUE-SE.

    INTIMEM-SE.

    Após o trânsito em julgado, nada mais havendo, ARQUIVEM-SE os autos com as formalidades legais.

    DILIGENCIE-SE.




VILA VELHA, 8 DE NOVEMBRO DE 2018

MOACYR EWALD BORGES FILHO
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0510/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ANA AMELIA BEZERRA REGO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº KENNIA GALLON KIRMSE SMARCARO
CHEFE DE SECRETARIA: MOACYR EWALD BORGES FILHO


Lista: 0510/2018


1 - 0005592-62.2016.8.08.0035 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: RODRIGO DE JESUS SILVA
Testemunha Autor: ALEXIA SOARES NOVAIS e outros
Testemunha Réu: JOSE CARLOS VENTURINI DA SILVA e outros
Réu: ALBERTO RODRIGUES DA ROCHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 111B/ES - NESTOR AMORIM FILHO
Réu: ALBERTO RODRIGUES DA ROCHA
Advogado(a): 014120/ES - THIAGO PEREIRA MALAQUIAS
Réu: ALBERTO RODRIGUES DA ROCHA

Para tomar ciência da decisão:
 Diante do exposto, pelos fundamentos expendidos alhures, INDEFIRO o pedido libertário formulado à fl. 318.

    Intimem-se a ilustre defesa do teor deste “decisum”, bem como para aprensentar alegações finais, na forma e no prazo legal.

    Diligencie-se.




VILA VELHA, 8 DE NOVEMBRO DE 2018

MOACYR EWALD BORGES FILHO
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0511/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ANA AMELIA BEZERRA REGO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº KENNIA GALLON KIRMSE SMARCARO
CHEFE DE SECRETARIA: MOACYR EWALD BORGES FILHO


Lista: 0511/2018


1 - 0011339-56.2017.8.08.0035 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: JHONATAN LOPES PINTO
Testemunha Autor: ROSANGELA DA CONCEICAO LOPES e outros
Réu: GABRIEL LIMA DE JESUS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12280/ES - EDSON MESQUITA DE FREITAS
Réu: GABRIEL LIMA DE JESUS

Para tomar ciência do despacho:
Reitere-se a intimação do patrono do Acusado para contrapor a decisão de pronúncia através do recurso pertinente, considerando o manifesto desejo de recorrer de fl. 298, sob as penas do art. 265 do CPP.

Decorrido o prazo "in albis", certifique a realidade e, retornem-me conclusos os autos.
 




VILA VELHA, 8 DE NOVEMBRO DE 2018

MOACYR EWALD BORGES FILHO
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0512/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ANA AMELIA BEZERRA REGO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº KENNIA GALLON KIRMSE SMARCARO
CHEFE DE SECRETARIA: MOACYR EWALD BORGES FILHO


Lista: 0512/2018


1 - 0010314-38.1999.8.08.0035 (035.99.010314-1) - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: ALVARO RODRIGUES
Réu: ARISTIDES RODRIGUES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25196/ES - GUILHERME LENZI ENCARNACAO
Réu: ARISTIDES RODRIGUES

Para tomar ciência da sentença:
  Diante do exposto, com fundamento no art. 107, inciso I, do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do denunciado ARISTIDES RODRIGUES, já qualificado nos autos.
 
    Intime-se o órgão ministerial.

    Sentença registrada no sistema E-jud.

    Publique-se.

    Sem custas processuais.

    Em tempo: considerando o fato notório de que este juízo não conta atualmente com a atuação da Defensoria Pública, nomeio como defensor dativo o Dr. Guilherme Lenzi Encarnação – OAB/ES nº 25.196, para prestar assistência ao Acusado, nos termos da Resolução nº 05/2018 emanada da douta Presidência do nosso egrégio Tribunal de Justiça e da Portaria nº 002/2018 deste Juízo, devendo o mesmo ser intimado para ciência de sua nomeação e, caso aceite o encargo, tome ciência do teor do presente “decisum”.

    Com o trânsito em julgado deste “decisum” e adotada as diligências mencionadas acima, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo, devendo antes, porém a Secretaria deste Juízo proceder à baixa dos registros no sistema com relação ao nome do Denunciado.

    Diligencie-se.




VILA VELHA, 8 DE NOVEMBRO DE 2018

MOACYR EWALD BORGES FILHO
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0513/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ANA AMELIA BEZERRA REGO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº KENNIA GALLON KIRMSE SMARCARO
CHEFE DE SECRETARIA: MOACYR EWALD BORGES FILHO


Lista: 0513/2018


1 - 0015711-39.2003.8.08.0035 (035.03.015711-5) - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: EDSON BEZERRA BENTO
Réu: FERNANDES DE OLIVEIRA REIS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008070/ES - AMERICO PAULO DOS SANTOS
Réu: DAVIDSON DE OLIVEIRA REIS
Advogado(a): 25162/ES - GUSTAVO DE SOUZA DEVENS
Réu: CRISTIAN DOS SANTOS
Advogado(a): 6008/ES - TEREZINHA SANTANA DE CASTRO
Réu: CRISTIAN DOS SANTOS

Para tomar ciência da sentença:
Diante do exposto, pelos fundamentos expendidos alhures, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do denunciado CRISTIAN DOS SANTOS, vulgo “BATORÉ”, e DEIVISON DE OLIVEIRA REIS, vulgo “PATOLINO”, já qualificado nos autos, com fundamento no art. 107, inciso IV, e art. 109, inciso I,  c/c art. 117, inciso III, e art. 115, todos do Código Penal.

Intimem-se.

    Sentença registrada no sistema E-jud.

    Publique-se.

    Sem custas processuais.

    Com o trânsito em julgado deste “decisum”, determino que a Secretaria desta Vara proceda à baixa dos registros no sistema com relação ao nome dos denunciados Cristian dos Santos e Deivison Oliveira Reis.

    Após, retornem-me conclusos os autos para inclusão do feito em pauta de julgamento pelo Tribunal Popular do Júri em momento oportuno.

    Diligencie-se, retificando o nome do denunciado Cristiano Oliveira dos Santos, passando a constar como sendo “Cristian dos Santos”, atentando-se para as demais informações constantes no documento juntado à fl. 801.




VILA VELHA, 8 DE NOVEMBRO DE 2018

MOACYR EWALD BORGES FILHO
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0514/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ANA AMELIA BEZERRA REGO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº KENNIA GALLON KIRMSE SMARCARO
CHEFE DE SECRETARIA: MOACYR EWALD BORGES FILHO


Lista: 0514/2018


1 - 0003257-51.2008.8.08.0035 (035.08.003257-2) - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: THIAGO GOMES VILITA e outros
Testemunha Autor: CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA VIEIRA
Réu: WAGNER LINO SALES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27327/ES - VICTOR ALEXANDRE PAULO COMEIRA
Réu: DYEIMES SHERRY FONSECA E SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Considerando o fato notório de que este juízo não conta atualmente com atuação da Defensoria Pública, NOMEIO como defensor dativo o Dr. Victor Alexandre Paulo Comeira, OAB/Es nº 27.327, para patrocinar a defesa do acusado Dyeimes Sherry Fonseca e Silva, devendo ser intimado para que, no prazo de 48 h, informe a este juízo se aceita a nomeação, de modo que, em aceitando, se manifeste desde já na fase no art. 422 do CPP.

Diligencie-se.




VILA VELHA, 8 DE NOVEMBRO DE 2018

MOACYR EWALD BORGES FILHO
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0515/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ANA AMELIA BEZERRA REGO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº KENNIA GALLON KIRMSE SMARCARO
CHEFE DE SECRETARIA: MOACYR EWALD BORGES FILHO


Lista: 0515/2018


1 - 0006144-61.2015.8.08.0035 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: A SOCIEDADE
Testemunha Autor: AROLDO BOENO BRAGA JUNIOR - PM e outros
Réu: GIOVANI PASSOS GOMES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15374/ES - FABRICIO CELESTE DO ESPIRITO SANTO
Réu: SULANDY DOS SANTOS PORTELLA
Réu: GIOVANI PASSOS GOMES

Para tomar ciência do despacho:
Visto em inspeção – 2018.

Em prosseguimento ao feito, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05.09.2019, às 13:00:horas.

Diante da ausência de defensor público em atuação neste juízo, NOMEIO o Dr. Fabricio Celeste do Espírito Santo, OAB/ES nº 15.374, para patrocinar a defesa dos Acusados, devendo o mesma ser intimado para informar se aceita ou não o “munus”, no prazo de 48 h, sendo que a serventia somente deverá proceder com tal intimação apenas dois meses antes da data designada para realização do ato instrutório, visando assim o retorno indevido dos autos para o gabinete, caso até lá a Defensoria Pública Estadual volte a atuar nesta vara.

Intimem-se.

Requisitem-se os Acusados em estando presos.

Em havendo testemunhas/informantes presos, requisite-os.

Em havendo necessidade de expedição de carta precatória inquiritória, estabeleço o prazo de 30 (trinta) dias para seu cumprimento, bem como determino que a Secretaria deste Juízo atente-se para o teor da Súmula nº 273 do Colendo STJ.

Diligencie-se.




VILA VELHA, 8 DE NOVEMBRO DE 2018

MOACYR EWALD BORGES FILHO
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0516/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ANA AMELIA BEZERRA REGO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº KENNIA GALLON KIRMSE SMARCARO
CHEFE DE SECRETARIA: MOACYR EWALD BORGES FILHO


Lista: 0516/2018


1 - 0026657-84.2014.8.08.0035 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: SAMYR RAFAEL LOPES
Testemunha Autor: GERALDO JUNIO PINHEIRO DOS SANTOS e outros
Testemunha Réu: ANTONIO RAFAEL FILHO e outros
Réu: JOSMAR SANTOS ARAUJO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27517/ES - MIRELLE FRANCESCA BARCELOS
Réu: JOSMAR SANTOS ARAUJO

Para tomar ciência do despacho:
Considerando o fato notório de que este juízo não conta atualmente com atuação da Defensoria Pública, NOMEIO como defensora dativa a Dra. Mirelle Francesca Barcelos, OAB/ES nº 27.517, para patrocinar a defesa do acusado Josmar Santos Araujo e, a Dra. Francelle Barcelos, OAB/ES nº 22.873 para patrocinar a defesa do acusado Jose Carlos Fraga Reis, devendo ser intimadas para que, no prazo de 48 h, informem a este juízo se aceitam a nomeação, de modo que, em aceitando, tomem as medidas que julgarem pertinentes, no prazo legal.

Diligencie-se.




VILA VELHA, 8 DE NOVEMBRO DE 2018

MOACYR EWALD BORGES FILHO
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0517/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ANA AMELIA BEZERRA REGO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº KENNIA GALLON KIRMSE SMARCARO
CHEFE DE SECRETARIA: MOACYR EWALD BORGES FILHO


Lista: 0517/2018


1 - 0013960-07.2009.8.08.0035 (035.09.013960-7) - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: MARCELO CARVALHO MOREIRA
Testemunha Autor: DENIS SOUZA MARQUES
Testemunha Réu: MICHELE BAUMMANN BARBOSA e outros
Réu: JEFERSON RODRIGUES BEFF DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12810/ES - DOLIVAR GONCALVES JUNIOR
Réu: JOSIMAR ROCHA
Advogado(a): 29417/ES - JORDAN TOMAZELLI LEMOS
Réu: JOSIMAR DE OLIVEIRA LIMA
Réu: DOUGLAS HENRIQUE GOMES DOS SANTOS
Réu: JAMERSON GOMES BUARQUE DE HOLLANDA
Réu: DANIEL RAMOS GOMES
Réu: ADAMASTOR BEZERRA DE SOUZA E/OU ROBSON DE OLIVEIRA COUTINHO
Réu: ROBERTO DA CRUZ DUTRA
Réu: THIAGO RANIERE PEREIRA BRUNO
Réu: JEFERSON RODRIGUES BEFF DA SILVA
Réu: MARCOS OLIVEIRA SANTOS
Réu: ANDERSON BRYAN TELES
Réu: SERGIO ALEXANDRE FERRI SOUZA
Advogado(a): 14589/ES - LEONARDO DA ROCHA DE SOUZA
Réu: CICERO PEREIRA BARBOSA

Para tomar ciência do despacho:
Em prosseguimento ao feito, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 29/01/19, às 14:30 horas.

Considerando o fato notório de que este juízo não conta atualmente com atuação da Defensoria Pública, NOMEIO como defensor dativo o Dr. Jordan Tomazelli Lemos, OAB-ES 29.417, para patrocinar a defesa dos acusados  ANDERSON BRYAN TELES, JEFERSON RODRIGUES BEFF DA SILVA, DANIEL RAMOS GOMES, JAMERSON GOMES BUARQUE DE HOLLANDA, THIAGO RANIERE PEREIRA BRUNO, ROBERTO DA CRUZ DUTRA, JOSIMAR DE OLIVEIRA LIMA, ADAMASTOR BEZERRA DE SOUZA, SERGIO ALEXANDRE FERRI SOUZA, MARCOS OLIVEIRA SANTOS e DOUGLAS HENRIQUE GOMES DOS SANTOS, devendo ser intimado para que, no prazo de 48 h, informe a este juízo se aceita a nomeação. Em aceitando, proceda sua intimação para o ato acima designado.


Diligencie-se com urgência.

Intimem-se, inclusive pela via editalícia, caso necessário, observando-se, ainda, a cota Ministerial de fls. 1001-verso. 

Requisite(m)-se, se for o caso




VILA VELHA, 8 DE NOVEMBRO DE 2018

MOACYR EWALD BORGES FILHO
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0518/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ANA AMELIA BEZERRA REGO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº KENNIA GALLON KIRMSE SMARCARO
CHEFE DE SECRETARIA: MOACYR EWALD BORGES FILHO


Lista: 0518/2018


1 - 0027465-50.2018.8.08.0035 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Testemunha Autor: MAGNO BARRETO MENDONÇA e outros
Testemunha Réu: JOSE CARLOS ALVES SANTOS e outros
Réu: LOURIVAL COUVRE CARDOSO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30522/ES - ALEX LEAL GUEDES
Réu: LOURIVAL COUVRE CARDOSO
Advogado(a): 22955/ES - GEORGIO DELAIDE DO NASCIMENTO
Réu: LOURIVAL COUVRE CARDOSO
Advogado(a): 008374/ES - MAULY MARTINS DA SILVA
Réu: LOURIVAL COUVRE CARDOSO

Para tomar ciência da decisão:
Diante do exposto, INDEFIRO os pedidos libertários formulados às fls. 141-148 e 174-183.
Intime-se a ilustre defesa do Acusado acerca do teor desta decisão.

Com relação ao pedido formulado à fl. 122, e diante da manifestação favorável do órgão ministerial à fl. 173, DEFIRO-O, devendo ser intimado o Dr. Francisco de Oliveira, OAB/ES nº 2.261.

Intime-se o Dr. Francisco de Oliveira, OAB/ES nº 2.261, para declinar o nome completo da testemunha Adão de Tal, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão da prova.

     Analisando detidamente a resposta apresentada às fls. 174-181, verifico a inexistência de quaisquer das hipóteses elencadas no art. 397 do Estatuto Processual Penal, ao que se soma imperar nesta fase processual o princípio do “in dubio pro societate”, razão pela qual deixo de absolver sumariamente o Denunciado e, por conseguinte, na forma do art. 410 da Lei de Ritos Penais, designo audiência de instrução e julgamento para o dia  06/02/2019, às 14:00 h.

     Intimem-se: IPMP e os ilustres patronos.


     Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 03, 172 e 182.

     Requisite-se o Acusado.

     Expeça-se carta precatória inquiritória,  com prazo cumprimento de 30 (trinta) dias, bem como determino que a Secretaria deste Juízo atente-se para o teor da Súmula nº 273 do colendo STJ.




VILA VELHA, 8 DE NOVEMBRO DE 2018

MOACYR EWALD BORGES FILHO
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0519/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ANA AMELIA BEZERRA REGO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº KENNIA GALLON KIRMSE SMARCARO
CHEFE DE SECRETARIA: MOACYR EWALD BORGES FILHO


Lista: 0519/2018


1 - 0008817-66.2011.8.08.0035 (035.11.008817-2) - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: ANTONIO ROCHA DE JESUS
Testemunha Autor: SEBASTIAO GUILHERME DA SILVA e outros
Testemunha Réu: NILZA ROCHA DE JESUS
Réu: VALMIR LEAL DE ASSIS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30388/ES - PABLO VINICIUS RODRIGUES RIBEIRO
Réu: VALMIR LEAL DE ASSIS

Para tomar ciência da decisão:
 Destarte, diante dos argumentos expendidos alhures, em sede de juízo de retratação (art. 589, “caput”, do Estatuto Processual Penal), MANTENHO a decisão objurgada de fls. 179-181, devendo ser intimada a ilustre defesa do Recorrente, ora Acusado, para tomar ciência do presente “decisum” e, após, sejam os autos remetidos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.

   Diligencie-se. 




VILA VELHA, 8 DE NOVEMBRO DE 2018

MOACYR EWALD BORGES FILHO
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0520/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ANA AMELIA BEZERRA REGO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº KENNIA GALLON KIRMSE SMARCARO
CHEFE DE SECRETARIA: MOACYR EWALD BORGES FILHO


Lista: 0520/2018


1 - 0024165-27.2011.8.08.0035 (035.11.024165-6) - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: RODRIGO DE SOUZA MENDES
Testemunha Autor: GERALDO AUGUSTO MENDES JUNIOR e outros
Réu: MARCELO SOUZA MOTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21095/ES - YURI TANZI BARCELLOS
Réu: MARCELO SOUZA MOTA

Para tomar ciência da decisão:


   Destarte, diante dos argumentos expendidos alhures, em sede de juízo de retratação (art. 589, “caput”, do Estatuto Processual Penal), MANTENHO a decisão objurgada de fls. 154-156, devendo ser intimada a ilustre defesa do Recorrente, ora Acusado, para tomar ciência do presente “decisum” e, após, sejam os autos encaminhados ao órgão “ad quem”. 




VILA VELHA, 8 DE NOVEMBRO DE 2018

MOACYR EWALD BORGES FILHO
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0509/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ANA AMELIA BEZERRA REGO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº KENNIA GALLON KIRMSE SMARCARO
CHEFE DE SECRETARIA: MOACYR EWALD BORGES FILHO


Lista: 0509/2018


1 - 0004621-63.2005.8.08.0035 (035.05.004621-4) - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: KELLY CRISTINA RIBEIRO
Testemunha Réu: MARIA DA PENHA RIBEIRO e outros
Réu: EMERSON BATISTA ANTUNES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20517/ES - MARCIA CRISTINA SILVA LIMA
Réu: EMERSON BATISTA ANTUNES
Fica Vossa Senhoria intimada para manifestar-se na fase do art. 422 do CPP.


2 - 0028169-97.2017.8.08.0035 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: MATHEUS AGUIARDA SILVA
Testemunha Autor: NILZO DE ALMEIDA PLAZZI NETO - PC e outros
Testemunha Réu: ANA JULIA VIEIRA
Réu: MATHEUS CELESTINO SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28290/ES - ANA CAROLYNA CALDEIRA MOURA
Réu: LUCIANO DOS SANTOS JUNIOR
Advogado(a): 17871/ES - RICARDO LUIZ DE OLIVEIRA ROCHA FILHO
Réu: MATHEUS CELESTINO SANTOS
Fica Vossa Senhoria intimada para apresentar alegações finais no prazo da lei.


3 - 0028169-97.2017.8.08.0035 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: MATHEUS AGUIARDA SILVA
Testemunha Autor: NILZO DE ALMEIDA PLAZZI NETO - PC e outros
Testemunha Réu: ANA JULIA VIEIRA
Réu: MATHEUS CELESTINO SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17871/ES - RICARDO LUIZ DE OLIVEIRA ROCHA FILHO
Réu: MATHEUS CELESTINO SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
Fica Vossa Senhoria intimada, para no prazo de 10 dias, justificar sua ausência ao ato, apesar de devidamente intimado, sob as penas do art. 265 do CPP.

Ficando desde já intimado também da audiência a ser realizada na Comarca de Pinheiros/ES, para o dia 21/11/2018 às 14:00h.  


4 - 0012240-44.2005.8.08.0035 (035.05.012240-3) - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: MANOEL RODRIGUES MACEDO
Testemunha Autor: MANOEL RODRIGUES MACEDO e outros
Testemunha Réu: ALCELIO STEINER RODRIGUES e outros
Réu: ELIAS DE AVILA SILVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 014120/ES - THIAGO PEREIRA MALAQUIAS
Réu: ELIAS DE AVILA SILVEIRA
Fica Vossa Senhoria intimada para apresentar alegações finais no prazo da lei.




VILA VELHA, 8 DE NOVEMBRO DE 2018

MOACYR EWALD BORGES FILHO
CHEFE DE SECRETARIA

VILA VELHA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI
Editais

Edital de Intimação para audiência


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VILA VELHA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI
FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355
Telefone(s): (27) 3149-2600 - Ramal: 2743 / (27) 3149-2600 - Ramal: 2751 / (27) 3149-2600 - Ramal: 2744 / (27) 3149-2600 - Ramal: 2745
Email: 4criminal-vvelha@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
DIA 29/01/2019 às 14:30h

Nº DO PROCESSO: 0013960-07.2009.8.08.0035 (035.09.013960-7) 
AÇÃO : 282 - Ação Penal de Competência do Júri 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Acusado: DANIEL RAMOS GOMES, brasileiro, solteiro, filho de pai não declarado e Eurides Ramos Gomes, natural de Teófilo Otoni - MG, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

A MMª. Juíza de Direito Dra. Ana Amélia Bezerra Rêgo, titular da 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

 

FINALIDADE

INTIMAÇÃO DO ACUSADO acima qualificado para comparecer na sala de audiência de VILA VELHA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI, situado na FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355, Telefone(s): (27) 3149-2600 - Ramal: 2743 / (27) 3149-2600 - Ramal: 2751 / (27) 3149-2600 - Ramal: 2744 / (27) 3149-2600 - Ramal: 2745, Email: 4criminal-vvelha@tjes.jus.br a fim de participar(em) da audiência de Instrução e Julgamento designada nos autos do processo em referência.

 
DATA DA AUDIÊNCIA: 29/01/2019 HORÁRIO: 14:30

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Vila Velha-ES, 08/11/2018 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

Edital de Intimação para audiência


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VILA VELHA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI
FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355
Telefone(s): (27) 3149-2600 - Ramal: 2743 / (27) 3149-2600 - Ramal: 2751 / (27) 3149-2600 - Ramal: 2744 / (27) 3149-2600 - Ramal: 2745
Email: 4criminal-vvelha@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
DIA 29/01/2019 às 14:30h

Nº DO PROCESSO: 0013960-07.2009.8.08.0035 (035.09.013960-7) 
AÇÃO : 282 - Ação Penal de Competência do Júri 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Acusado: DOUGLAS HENRIQUE GOMES DOS SANTOS (PABLO MIGUEL GOMES DOS SANTOS), brasileiro, solteiro, filho de pai não declarado e Maria de Lourdes Gomes dos Santos, natural de Campo Grande-MS, nascido em 23/01/1991, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

A MMª. Juíza de Direito Dra. Ana Amélia Bezerra Rêgo, titular da 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

 

FINALIDADE

INTIMAÇÃO DO ACUSADO acima qualificado para comparecer na sala de audiência de VILA VELHA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI, situado na FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355, Telefone(s): (27) 3149-2600 - Ramal: 2743 / (27) 3149-2600 - Ramal: 2751 / (27) 3149-2600 - Ramal: 2744 / (27) 3149-2600 - Ramal: 2745, Email: 4criminal-vvelha@tjes.jus.br a fim de participar(em) da audiência de Instrução e Julgamento designada nos autos do processo em referência.

 
DATA DA AUDIÊNCIA: 29/01/2019 HORÁRIO: 14:30

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Vila Velha-ES, 08/11/2018 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

VILA VELHA - 5ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0104/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 5ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MOACYR CALDONAZZI DE FIGUEREDO CORTES
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): MIRELLA RODRIGUES MELLO


Lista: 0104/2018


1 - 0026663-86.2017.8.08.0035 - Liquidação por Arbitramento
Autor: MARCOS GAUDENCIO CARDOSO
Réu: YMPACTUS COMERCIAL LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26926/ES - JAQUERSON CALAZANS COUTINHO
Autor: MARCOS GAUDENCIO CARDOSO

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pleito autoral, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil. Condeno a requerente ao pagamento das custas processuais, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Entretanto, suspendo a cobrança dessa verba em razão de estar a autora ao amparo da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 12, da Lei n° 1.060/50.


2 - 0018683-40.2007.8.08.0035 (035.07.018683-4) - Cumprimento de sentença
Exequente: IVAN DE OLIVEIRA CAVAS FILHO
Requerente: IVAN DE OLIVEIRA CAVAS FILHO e outros
Executado: SEBASTIAO ESTEVAM RECEPUTI e outros
Requerido: SEBASTIAO ESTEVAM RECEPUTI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12204/ES - MARCELO ROSA VASCONCELLOS BARROS
Requerido: SEBASTIAO ESTEVAM RECEPUTI
Executado: SEBASTIAO ESTEVAM RECEPUTI

Para tomar ciência do despacho:
- Intimem-se os executados, pessoalmente e por seu advogado, para procederem à assinatura da escritura pública do bem objeto da lide, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).
- Diligencie-se.


3 - 0031798-50.2015.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Requerente: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA
Requerido: JOSE PARNAHYBA MONTEIRO NETO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24693/ES - LEONARDA MARIA PLASTER
Requerente: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA
Para ciência da certidão do Oficial de Justiça de fls. 56, bem como da certidão desta Escrivania, fls. 57.


4 - 0006220-80.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES
Requerido: DUILHO CIPRIANO DE JESUS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27869/ES - KAROLINE SERAFIM MONTEMOR
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES
Para ciência da certidão desta Escrivania que certificou que os requeridos devidamente citados, fls.43 e 46  não se manifestaram nos autos.


5 - 0025140-10.2015.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO SA
Executado: EANES MACHADO LIEVORE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15409/ES - CRISTIANO NUNES REIS SCHEIDEGGER
Exequente: BANCO BRADESCO SA
Para ciência do mandado de citação devolvido sem êxito,fls. 46..


6 - 0006436-80.2014.8.08.0035 - Monitória
Autor: TUBOVAL COMERCIAL LIMITADA
Réu: TUBOBRAS ENGENHARIA LTDA,

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17046/ES - RUTH KAPITZKY DIAS
Autor: TUBOVAL COMERCIAL LIMITADA
Para ciência dos mandados devolvidos sem êxito (fls. 89 e 92)


7 - 0027195-60.2017.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO OURINVEST SA
Executado: F R GUIMARAES MEGA ELETRONICOS COMERCIO DE ARTIGOS DIVERSOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22450/ES - FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES
Exequente: BANCO OURINVEST SA
Para ciência do mandado devolvido sem êxito, fls.54.


8 - 0054315-20.2013.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: ITAPEVA II MULTIC.FUNDO DE INV. EM DIREITOS CRED.N PADRONIZA
Requerido: RONALDO NUNES OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11703/ES - LUCIANO GONÇALVES OLIVEIRI
Requerente: ITAPEVA II MULTIC.FUNDO DE INV. EM DIREITOS CRED.N PADRONIZA
Para ciência do mandado devolvido sem êxito, fls. 70.


9 - 0014308-59.2008.8.08.0035 (035.08.014308-0) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BANESTES S/A
Executado: JOSE FERREIRA DE CARVALHO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7531/ES - EDNEIA VIEIRA
Exequente: BANCO BANESTES S/A
Advogado(a): 18348/ES - MIKELLE MARTINS NASCIMENTO
Exequente: BANCO BANESTES S/A
Para ciência do mandado devolvido sem êxito, fls. 88.


10 - 0011365-20.2018.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CENTRO EDUACACIONAL CHARLES DARWIN LTDA
Executado: FABIANO NUNES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10163/ES - ARETUSA POLLIANNA ARAUJO
Exequente: CENTRO EDUACACIONAL CHARLES DARWIN LTDA
Para ciência do mandado devolvido sem êxito, fls. 51


11 - 0026664-71.2017.8.08.0035 - Liquidação por Arbitramento
Autor: LUCAS NEVES DE ANDRADE
Réu: YMPACTUS COMERCIAL LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26926/ES - JAQUERSON CALAZANS COUTINHO
Autor: LUCAS NEVES DE ANDRADE
Para ciência da certidão desta Escrivania onde certificou que a parte requerida devidamente citada não se manifestou nos autos.


12 - 0002129-59.2009.8.08.0035 (035.09.002129-2) - Notificação
Requerente: VILA VELHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Requerido: MARIELE PEREIRA SOARES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 210738/SP - ANDREA TATTINI ROSA
Requerente: VILA VELHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Advogado(a): 209551/SP - PEDRO ROBERTO ROMÃO
Requerente: VILA VELHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Para tomar ciência da sentença:
Assim, com base no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, condenando o requerente ao pagamento das custas processuais. Deixo de condenar o autor ao pagamento de honorários advocatícios, visto que o requerido sequer foi citado.  P. R. I.  Transitado esta em julgado, ARQUIVE-SE.


13 - 0008783-81.2017.8.08.0035 - Monitória
Autor: DISTRIVIDROS DISTRIBUIDORA DE VIDROS LTDA
Réu: O.A. PINA TRANSPORTES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008692/ES - ELIAS MELOTTI JUNIOR
Autor: DISTRIVIDROS DISTRIBUIDORA DE VIDROS LTDA
Para ciência da certidão desta Escrivania (fls. 18v)que certificou que a parte devidamente citada não se manifestou nos autos.


14 - 0026043-26.2007.8.08.0035 (035.07.026043-1) - Procedimento Comum
Requerente: J.C. CARVALHO DE OLIVEIRA - ME
Requerido: TRANSPEX TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA EPP e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9694/ES - WATT JANES BARBOSA
Requerente: J.C. CARVALHO DE OLIVEIRA - ME
Para providenciar o pagamentos das custas finais/remanescentes.


15 - 0012783-90.2018.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO SANTANDER ( BRASIL) S / A
Executado: VIQUIETTI E HILLE COMERCIO DE MOVEIS E MODULADOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25590/ES - RICARDO RAMOS BENEDETTI
Exequente: BANCO SANTANDER ( BRASIL) S / A
Para tomar ciêncai dos mandados devolvidos sem êxito( fls. 43,46 e 47)


16 - 0022126-57.2011.8.08.0035 (035.11.022126-0) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A
Executado: ROSITA APARECIDA TAVARES DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 76696/MG - FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES
Exequente: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A
Para ciência do mandado devolvido sem êxito (fls. 96v)


17 - 0020495-78.2011.8.08.0035 (035.11.020495-1) - Procedimento Comum
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DE ES UNIDADE DE VV ENSINO SUPERIOR
Requerido: KLEYSON WILLIAN VIEIRA DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9733/ES - MARCIA REGINA DA SILVA NUNES
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DE ES UNIDADE DE VV ENSINO SUPERIOR
Advogado(a): 20579/ES - SAMILA ALMEIDA PEREIRA
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DE ES UNIDADE DE VV ENSINO SUPERIOR
Para ciência da certidão de fls, 91v, desta Escrivania.


18 - 0029152-72.2012.8.08.0035 - Usucapião
Requerente: JOSE CARLOS DE JESUS BRANDAO e outros
Requerido: GIZELDA PINHEIRO LARICA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17852/ES - MARCELO DE AVILA CAIAFFA
Requerente: JOSE CARLOS DE JESUS BRANDAO
PARA TOMAR CIÊNCIA DAS INFORMAÇÕES DO CARTÓRIO DE RGI, NOS REFERIDOS AUTOS ÀS FL.125/130. 


19 - 0004170-81.2018.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO ITAU - UNIBANCO SA
Requerido: IVANETE SOARES DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 206339/SP - FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ
Requerente: BANCO ITAU - UNIBANCO SA
Para ciência do mandado devolvido sem êxito (fls. 57)


20 - 0025041-11.2013.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES S.A BANCO DO ESTADO ES
Executado: GILMAR REIS SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11868/ES - LUCAS ZIGONI CAMPOS
Exequente: BANESTES S.A BANCO DO ESTADO ES
Advogado(a): 004715/ES - SANDOVAL ZIGONI JUNIOR
Exequente: BANESTES S.A BANCO DO ESTADO ES
Para ciência do mandado devolvido sem êxito (fls. 133v)


21 - 0009699-81.2018.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO BRASIL S.A
Executado: MM METAIS LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24830/ES - MARCELLE GOMES DA CRUZ
Exequente: BANCO DO BRASIL S.A
Para ciência do mandado devolvido sem êxito. (fls. 55)


22 - 0009831-41.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: SILVANIR PETERLE RIBEIRO
Requerido: ORION ENGENHARIA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27222/ES - MARCELO SANTOS DE CARVALHO
Requerente: SILVANIR PETERLE RIBEIRO
Para ciência do mandado devolvido sem êxito, fls. 82.


23 - 0029190-74.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO NEW YORK CENTER
Requerido: CESAN COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18525/ES - MICHEL SAID
Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO NEW YORK CENTER

Para tomar ciência da decisão:
  D E C I S Ã O CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NEW YORK CENTER ajuizou a presente Ação de Repetição de Indébito c/c Tutela Antecipada de Evidência, em face de CESAN – COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO, aduzindo ser o condomínio requerente usuário dos serviços de fornecimento de água e esgoto prestados pela requerida. Informa que a requerida vem operando em desconformidade com os parâmetros traçados pela Constituição Federal, uma vez que vem efetuando cobranças que desprezam o consumo total medido no único hidrômetro instalado, tomando, como base de cálculo, a multiplicação do consumo mínimo (tarifa mínima) pelo número de suas unidades autônomas, consoante se infere das faturas apresentadas para pagamento e relatório de consumo de água e esgoto, onde é desconsiderado o consumo medido e exigido com base no mínimo, tanto de água como de esgoto. Ressalta que tal modalidade de cobrança começou a ser operada pela requerida a partir do mês de julho de 2015. Salienta que nos meses de agosto/2009, setembro/2013, abril e maio/2014 e junho/2016, o consumo lido apresentou mediação 0 (zero), motivo pelo qual na planilha de cálculos apresentada, o consumo lido foi calculado com base na média de consumo dos últimos 03 (três) meses antecedentes, para fins de repetição de indébitos. Ademais, complementa que nos meses de agosto/2009, março/2012, dezembro/2013 e junho/2016, os valores de consumo lidos são idênticos ao importe mínimo, demonstrando um lançamento ilícito de valores, haja vista não ter sido aferido o valor lido no hidrômetro, mesmo sendo o valor calculado sobre os intervalos de consumo. Assevera que o Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento pacificando a divergência em relação ao condomínio comercial e/ou residencial, cujo consumo total de água é medido por um único hidrômetro, determinando que o faturamento da empresa de abastecimento deve ser realizado segundo o volume aferido no hidrômetro, e não com base na multiplicação da tarifa mínima pelo número de unidades autônomas, como vem sendo praticado pela requerida. Assim, aduz que os valores indevidamente recolhidos pela requerida devem ser restituídos. Requer seja deferida a tutela de evidência, para que a requerida receba o valor correspondente ao preço medido, tanto no que se refere ao consumo de água quanto de esgoto ou, alternativamente, seja deferido o depósito judicial do valor excedente, ou seja, diferença entre o valor efetivamente consumido e registrado no hidrômetro instalado, e o valor tomado como base de cálculo, para multiplicação do consumo mínimo pelo número de unidades autônomas. Decido. Segundo dispõe o art. 311, inciso II, do CPC, a tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante. O egrégio Superior Tribunal de Justiça por intermédio do Resp. nº 1166561/RJ, julgado sob a sistemática dos recursos repetitivos, consolidou o entendimento no sentido da ilicitude na cobrança de tarifa de água no valor do consumo mínimo multiplicado pelo número de economias existentes no imóvel, quando houver um único hidrômetro no local, verbis: RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. FORNECIMENTO DE ÁGUA. TARIFA MÍNIMA MULTIPLICADA PELO NÚMERO DE UNIDADES AUTÔNOMAS (ECONOMIAS). EXISTÊNCIA DE ÚNICO HIDRÔMETRO NO CONDOMÍNIO. 1. A cobrança pelo fornecimento de água aos condomínios em que oconsumo total de água é medido por único hidrômetro deve se darpelo consumo real aferido . 2. O Superior Tribunal de Justiça firmou já entendimento de não ser lícita a cobrança de tarifa de água no valor do consumo mínimomultiplicado pelo número de economias existentes no imóvel, quando houver único hidrômetro no local . 3. Recurso especial improvido. Acórdão sujeito ao procedimento do artigo 543-C do Código de Processo Civil”. (STJ – 1ª Seção – REsp. nº 1166561/RJ, Rel. Ministro HAMILTON CARVALHIDO – julgado em 25.08.2010 – DJe 05.10.2010). (Grifo nosso).   Frisa-se que a cobrança de tarifa mínima, caso haja consumo de água inferior a padrão já definido pela concessionária, afigura-se legítima. Contudo, é ilegal que tal valor seja multiplicado pelo número de unidades existentes no imóvel, quando tiver apenas um hidrômetro instalado no local, sendo irrelevante a quantidade de casas abastecidas. Dessa forma, estando a presente questão pacificada no Superior Tribunal de Justiça e, verificando-se através dos documentos juntados aos autos, que a cobrança da tarifa de água está sendo feita com base no consumo mínimo multiplicado por cada apartamento, DEFIRO a medida pleiteada, para determinar que a Ré passe a efetuar cobranças com base no consumo real aferido pelo hidrômetro instalado no condomínio autor, bem como se abstenha de suspender o fornecimento de água em razão da inadimplência das faturas emitidas com base no consumo mínimo multiplicado pelo número de economias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). Concedo o prazo de 10 dias para a requerida ajustar as cobranças, a contar da intimação desta. Intime-se. Diligencie-se.


24 - 0024724-23.2007.8.08.0035 (035.07.024724-8) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Executado: OCIMAR BARROSO DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17119/RJ - SERGIO FISHER
Exequente: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
PARA RECEBER E PROVIDENCIAR A REMESSA DA CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 207.


25 - 0028376-62.2018.8.08.0035 - Imissão na Posse
Requerente: FLAVIA MARQUES SANTOS ERNESTO
Requerido: JULIANA CRISTINA DA SILVA CHAGAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14986/ES - RAFAEL PEREIRA DE FREITAS
Requerente: FLAVIA MARQUES SANTOS ERNESTO

Para tomar ciência da decisão:
Trata-se de Ação de Imissão na Posse, com pedido de tutela de urgência, ajuizada por FLÁVIA MARQUES SANTOS ERNESTO em face de JULIANA CRISTINA DA SILVA CHAGAS, aduzindo, em síntese, que adquiriu o imóvel que a requerida, ex-mutuária, ainda ocupa, através de Contrato de Alienação Fiduciária da Caixa Econômica Federal, realizado em junho de 2018. Esclarece que a requerida adquiriu o imóvel em 29/10/2010, através do mesmo tipo de contrato, contudo, diante da inadimplência em relação ao pagamento das parcelas, embora constituída em mora, foi consolidada a propriedade fiduciária em 13/12/2016. Ressalta que a inadimplência da ré se deu não só em relação as prestações do contrato, como também quanto as demais obrigações do imóvel, como taxas de condomínio e IPTU. Informa que não obstante tenha adquirido o domínio do imóvel em questão, a requerente encontra-se impedida de ocupá-lo, devido à oposição da ré, que embora avisada, se nega a desocupá-lo. Salienta que a autora já efetuou o imóvel em seu nome junto ao cartório de RGI. Assim, requer a concessão da tutela de urgência, a fim de determinar que a requerida desocupe o referido imóvel no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, bem como seja a autora imitida na posse. Decido. O art. 300 do Código de Processo Civil estabelece que poderá ser deferida a tutela de urgência, quando existirem elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Em análise aos autos, verifico que a certidão de ônus juntada às fls. 17/21, comprova a consilidação da propriedade em favor da Caixa Econômica Federal, em 13/12/2016, tendo em vista a inadimplência da requerida, embora devidamente notificada. Em 01/06/2018 o imóvel foi vendido para a autora através de Contrato por Instrumento Particular de Compra e Venda (fls. 22/38), com alienação fiduciária à credora Caixa Econômica Federal. Dessa forma, entendo que os documentos juntados aos autos evidenciem a probabilidade do direito da autora uma vez que, em cognição sumária, restou demonstrada a aquisição do imóvel e a inadimplência da requerida quanto ao contrato firmado anteriormente com a credora fiduciária. O perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo está presente face a possibilidade de ocorrer alguma alteração ou danificação no bem imóvel objeto da presente demanda, o que poderá causar prejuízos de ordem material a autora. Assim, DEFIRO a tutela de urgência, para determinar a expedição de mandado de imissão de posse em favor da autora, do seguinte imóvel: Apartamento nº 101 do bloco “C” do conjunto habitacional Residencial Vila Bela, localizado na Avenida Otávio Borin, nº 577, bairro Cobilândia, Vila Velha/ES, concedendo à requerida o prazo de desocupação de 15 (quinze) dias. Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita. Cite-se. Intimem-se. Diligencie-se.


26 - 0003143-15.2008.8.08.0035 (035.08.003143-4) - Cumprimento de sentença
Requerente: SHOMER SISTEMAS DE MONITORAMENTO LTDA ME
Requerido: TIM CELULAR SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20323/ES - ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA
Requerido: TIM CELULAR SA
PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES/FINAIS NO PRAZO DE 10 DIAS.


27 - 0030988-50.2011.8.08.0024 (024.11.030988-7) - Procedimento Comum
Requerente: LENILDA LEAL DOS SANTOS
Requerido: BANESTES S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008539/ES - NEUZA SCHULTHAIS ANDRADE
Requerido: BANESTES S A
PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES/FINAIS,  NO PREAZO DE 10 (DEZ) DIAS.


28 - 0013166-83.2009.8.08.0035 (035.09.013166-1) - Ação de Exigir Contas
Requerente: SELMA MARIA LIMA ANTUNES DA CRUZ COELHO
Testemunha Réu: FLAVIO PEREIRA DE ARAUJO e outros
Requerido: CONDOMINIO MATA DO ATLANTICO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12681/ES - SELMA MARIA LIMA ANTUNES DA CRUZ COELHO
Requerente: SELMA MARIA LIMA ANTUNES DA CRUZ COELHO
PARA PROVIDENCIAR O  PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES/FINAIS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.


29 - 0028946-58.2012.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Requerente: P. G. COMERCIO E SERVICOS LTDA-ME
Executado: BIC ARRENDAMENTO MERCANTIL SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 91357/MG - ANDRE MYSSIOR
Executado: BIC ARRENDAMENTO MERCANTIL SA
Advogado(a): 111202/MG - LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA
Executado: BIC ARRENDAMENTO MERCANTIL SA
Advogado(a): 108372/MG - PAULA OLIVEIRA TAVARES
Executado: BIC ARRENDAMENTO MERCANTIL SA
PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES/FINAIS NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.


30 - 0003220-82.2012.8.08.0035 (035.12.003220-2) - Cumprimento de sentença
Requerente: BANCO ITAUCARD S/A
Requerido: GENECI DOS SANTOS SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13621/ES - NELSON PASCHOALOTTO
Requerente: BANCO ITAUCARD S/A
PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES/FINAIS NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.


31 - 0043631-02.2014.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Requerente: GENECI DOS SANTOS DA SILVA
Requerido: BANCO ITAUCARD S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16288/ES - CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
Requerido: BANCO ITAUCARD S/A
PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES/FINAIS NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.


32 - 0004136-19.2012.8.08.0035 (035.12.004136-9) - Cumprimento de sentença
Requerente: GENECI DOS SANTOS SILVA
Requerido: BANCO ITAUCARD S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13621/ES - NELSON PASCHOALOTTO
Requerido: BANCO ITAUCARD S A
PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES/FINAIS NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.


33 - 0018007-48.2014.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Exequente: GIDEON MONTEIRO DA SILVA
Executado: BANCO BONSUCESSO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 153999/RJ - DIEGO MONTEIRO BAPTISTA
Executado: BANCO BONSUCESSO
PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES/FINAIS NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.


34 - 0093847-06.2010.8.08.0035 (035.10.093847-7) - Outras medidas provisionais
Requerente: TOP MOTOS LTDA
Requerido: BRASIL E MOVIMENTOS S/A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 118906/SP - ATILA ROGERIO GONCALVES
Requerido: BRASIL E MOVIMENTOS S/A
Advogado(a): 192978/SP - CRISTIANO TRIZOLINI
Requerido: NOVA SRM ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS E FINANÇAS
PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES/FINAIS NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.


35 - 0003423-49.2009.8.08.0035 (035.09.003423-8) - Cumprimento de sentença
Exequente: UP - UNIAO DE PROFESSORES LTDA
Requerente: UP - UNIAO DE PROFESSORES LTDA
Executado: MARCIO DE SOUZA CAVALCANTI
Requerido: MARCIO DE SOUZA CAVALCANTI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14863/ES - THIAGO BRAGANCA
Exequente: UP - UNIAO DE PROFESSORES LTDA
Requerente: UP - UNIAO DE PROFESSORES LTDA
PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES/FINAIS NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.


36 - 0083745-22.2010.8.08.0035 (035.10.083745-5) - Monitória
Requerente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI
Requerido: EUFRASIO DA COSTA SOUZA FILHO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14386/ES - FLAVIO DA SILVA POSSA
Requerente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI
PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES/FINAIS NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.


37 - 0027371-10.2015.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: DARLAN VASCONCELLOS DE MAGALHAES
Executado: JADSON NUNES NASCIMENTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23375/ES - IARA APARECIDA RIBEIRO PUNHAL
Exequente: DARLAN VASCONCELLOS DE MAGALHAES
Para ciência da certidão desta Escrivania que certificou que os requeridos devidamente citados não se manifestaram até a presente data.


38 - 0011590-40.2018.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA
Executado: MATEUS AGUIAR DE REZENDE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10163/ES - ARETUSA POLLIANNA ARAUJO
Exequente: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA
Para ciência da certidão desta Escrivania , fls. 47v, que certificou que a parte devidamente citada nao se manifestou nos autos.


39 - 0010660-27.2015.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: R.R.R.
Requerido: A.D.S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11412/ES - BRUNO RAPHAEL DUQUE MOTA
Requerente: R.R.R.

Para tomar ciência do despacho:
Quanto ao pedido de indeferimento da assistência judiciária gratuita, verifico que a impugnação interposta pelo requerente foi julgada improcedente, conforme cópia da decisão juntada às fls. 379/384.
Em relação aos depósitos pleiteados pelo requerente às fls. 495/498, verifico que embora a requerida tenha depositado judicialmente o valor que entende como correto quanto a quota parte do autor, referente ao imóvel objeto da presente dissolução, a decisão proferida pelo Tribunal somente deferiu a antecipação de tutela para arbitrar provisoriamente aluguel mensal em favor do autor, nos termos da decisão de fls. 465/469.Sendo assim, intime-se a requerida para comprovar o depósito dos alugueis vencidos, conforme determinado na decisão de fls. 465/469.Intimem-se as partes para informarem quanto a possibilidade de acordo, bem como especificarem, de forma fundamentada, as provas que pretendem produzir em audiência de instrução e julgamento a ser designada posteriormente.Diligencie-se.


40 - 0011586-37.2017.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO ITAU VEICULOS SA
Requerido: ALZENIR RIBEIRO DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12228/ES - AILTON FELISBERTO ALVES FILHO
Requerido: ALZENIR RIBEIRO DA SILVA
Advogado(a): 18690/ES - DANIEL FIGUEIREDO RAMOS
Requerente: BANCO ITAU VEICULOS SA

Para tomar ciência da sentença:
Assim, verifico a purgação da mora efetuada pela parte requerida, bem como os depósitos judiciais realizados pela mesma.Ante o exposto, julgo extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, “a”, do CPC.Oficie-se ao DETRAN/ES para que proceda a baixa na restrição judicial constante sobre o veículo objeto da lide.Expeça-se alvará à requerente, da quantia depositada às fls. 45.Com relação aos honorários advocatícios, verifico que estes já foram pagos através do depósito às fls. 45. Assim, condeno a requerida nas custas processuais remanescentes, se houver.


41 - 0004461-81.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES
Requerido: RAMON DA SILVA SIMAO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27869/ES - KAROLINE SERAFIM MONTEMOR
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES
Para ciência do mandado devolvido sem êxito (fls. 31)


42 - 0016138-11.2018.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA PARK
Executado: PAULO ROBERTO CARAM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005536/ES - GEDAIAS FREIRE DA COSTA
Exequente: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA PARK
Advogado(a): 6445/ES - ROBERTO GARCIA MERCON
Exequente: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA PARK
Para ciência do mandado devolvido sem êxito (fls.38)


43 - 0030094-31.2017.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: JESSIKA ARIANE CORREA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25610/ES - FRANCISCO BRAZ DA SILVA
Requerente: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Para ciência do mandado devolvido cumprido( fls. 46), bem com da certidão desta Escrivania que certificou que a parte requerida não se manifestou nos autos.


44 - 0079439-10.2010.8.08.0035 (035.10.079439-1) - Cumprimento de sentença
Exequente: COOPERATIVA CENTRAL DE CREDITO DO ESPIRITO SANTO
Executado: BUTTERFLY INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇOES LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008833/ES - GUILHERME SOARES SCHWARTZ
Exequente: COOPERATIVA CENTRAL DE CREDITO DO ESPIRITO SANTO
Para pagamento das custas remanescentes/finais no prazo de 10(dez) dias.


45 - 0023174-41.2017.8.08.0035 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
Autor: CANAL IMOVEIS LTDA
Réu: EMILIO AUGUSTO BARBOSA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11660/ES - WANDERSON GONÇALVES MARIANO
Autor: CANAL IMOVEIS LTDA
Para ciência dos mandados devolvidos sem êxito (fls.51 e 55)


46 - 0005995-31.2016.8.08.0035 - Procedimento Sumário
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - UNIDADE VILA VELHA
Requerido: VITOR PEREIRA FRAGA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20579/ES - SAMILA ALMEIDA PEREIRA
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - UNIDADE VILA VELHA
Para ciência do mandado devolvido sem êxito( fls. 74)


47 - 0043510-08.2013.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Exequente: CAIO AFONSO CARDOSO
Requerente: CAIO AFONSO CARDOSO
Executado: LA TORRE INCORPORAÇAO LTDA
Requerido: LA TORRE INCORPORAÇAO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19862/ES - CAIO AFONSO CARDOSO
Requerente: CAIO AFONSO CARDOSO
Exequente: CAIO AFONSO CARDOSO
Advogado(a): 16429/ES - DIEGO SANTIAGO SILVA
Requerido: LA TORRE INCORPORAÇAO LTDA
Executado: LA TORRE INCORPORAÇAO LTDA
Para ciência da praça designada: 1ª  praça no dia 28/11/18,  14 horas, por saldo não inferior ao valor da avaliação, e não comparecebdo licitantes, fica desde já designada a 2ª praça no dia 13/12/2018, as 14 horas, arrematando quem oferecer valor não inferior a 80% do valor da avaliação (exceçãoart. 692 do CC - preço vil). Valor da avaliação: R$125.000,00(cento e vinte e cinco mil reais).


48 - 0023630-30.2013.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA TERESINHA CARNEIRO DE ANDRADE
Requerido: PHS SISTEMA DE SAÚDE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14277/ES - CARLOS GOMES MAGALHAES JUNIOR
Requerido: PHS SISTEMA DE SAÚDE
Advogado(a): 15012/ES - FLAVIA GRECCO MILANEZI
Requerente: MARIA TERESINHA CARNEIRO DE ANDRADE
Da descida dos autos do Tribunal de Justiça.


49 - 0031741-27.2018.8.08.0035 - Ação Civil Pública
Requerente: ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS CONSUMIDORES E DAS DONAS
Requerido: IMOBILIARIA GARANTIA LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30475/ES - DEBORA PAULI FREITAS
Requerente: ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS CONSUMIDORES E DAS DONAS

Para tomar ciência da decisão:
 Tratam os presentes autos de Ação Civil Pública, com pedido de tutela cautelar, ajuizada por ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DOS CONSUMIDORES E DAS DONAS DE CASA, em face de IMOBILIÁRIA GARANTIA LTDA e G & C CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, aduzindo, em breve síntese, que os réus são empresas imobiliárias que comercializaram lotes na localidade denominada “Vale do Luar”. Disserta que referido empreendimento era descrito em meios publicitários como “condomínio fechado”, e contaria com diversas benfeitorias. Nesse sentido, alega que diante das vantagens que o empreendimento oferecia, diversos consumidores de boa fé foram atraídos pelas promessas dos réus. Entretanto, ficou evidenciado no inquérito policial 309/2014, bem como no processo administrativo nº 72302631, que o condomínio prometido nunca foi entregue, sendo que a finalização do empreendimento resta comprometida em razão das irregularidades praticadas pelos requeridos, como ausência de convenção de condomínio, registro das áreas comuns, registro público das áreas e escrituras de compra e venda devidamente registradas no registro imobiliário competente. Ademais, ressalta que restou apurado que os requeridos cometeram inúmeras irregularidades ambientais. De igual forma, salienta que os serviços de energia elétrica, água e esgotamento sanitário não estão sendo fornecidos regularmente como previam as propagandas e publicidades que divulgavam o empreendimento. Ressalta a gravidade da situação, uma vez que estão sendo comercializados uma quantidade grande de lotes, com potencial a prejudicar centenas de famílias. Assim, diante dos fatos narrados, a associação autora propôs a presente Ação Civil Pública, requerendo o deferimento da medida liminar, a fim de determinar a indisponibilidade, junto ao cartório de RGI, das matrículas 13.786, 13.412, 13/785 e 16.050, referentes ao Loteamento “Village do Sol – Setor Recanto”.  Decido. O art. 300 do Código de Processo Civil estabelece que poderá ser deferida a tutela de urgência, quando existirem elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Em análise aos autos, entendo não estarem presentes os requisitos ensejadores da medida liminar de indisponibilidade dos bens dos requeridos. Os documentos colacionados aos autos não se mostram suficientes a gerar o convencimento necessário à concessão da medida de indisponibilidade dos bens dos réus, até porque, à primeira vista, as alegadas irregularidades confrontam com questões que podem ser rebatidas pelos requeridos. Além disso, anoto que o autor não trouxe aos autos comprovação de que os requeridos intentam ausentar-se ou alienar bens, a fim de frustrar cumprimento de eventual sentença condenatória. A questão comportará melhor exame após a instauração do contraditório, sobretudo considerando o risco de dano inverso caso haja o deferimento da medida, porquanto somente após a resposta dos réus e produção de provas no curso da ação, será possível avaliar o lado da razão e com isso decidir o mérito da demanda. Assim, não se justifica, neste momento processual, a medida extrema para indisponibilidade dos bens dos requeridos, sem a resposta destes e em atenção ao devido processo legal. Sendo assim, indefiro, por ora, o pedido de concessão liminar, e deixo para analisá-lo posteriormente após o decurso do prazo de defesa. Intime-se. Cite-se. Vista ao representante do Ministério Público. Diligencie-se.


50 - 0036234-81.2017.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: KENY TOZZATTO SCHIAVON ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17852/ES - MARCELO DE AVILA CAIAFFA
Exequente: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Para ciência do mandado devolvido sem êxito, fls. 40.




VILA VELHA, 8 DE NOVEMBRO DE 2018

MIRELLA RODRIGUES MELLO
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)

VILA VELHA - 5ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0239/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 5ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LUCIANNE KEIJOK SPITZ COSTA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº ROSIMAR POYARES DA ROCHA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: FERNANDO ANTONIO CHAMON RIBEIRO


Lista: 0239/2018


1 - 0013492-33.2015.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: M.P.D.E.D.E.S.
Vítima: S.D.S.C.
Testemunha Réu: L.F. e outros
Réu: A.P.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16708/ES - LUIZA NUNES LIMA
Réu: A.P.P.
Advogado(a): 005162/ES - RINARA DA SILVA CUNHA
Vítima: S.D.S.C.

Para tomar ciência da sentença:
2. Dispositivo.  Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva Estatal contida na denúncia, portanto, CONDENO AGEU PEREIRA PINTO pela prática do crime do art. 147 do Código Penal na forma de Lei 11.340/06, ao cumprimento das penas que em seguida deduzo e individualizo na forma dos arts. 59 e 68, do mesmo Diploma Legal. AGEU PEREIRA PINTO agiu com dolo tendo vontade livre e decidida em causar fundado temor na vítima; não possui antecedentes criminais, conforme F.A.C. de fls. 195/196, haja vista que a sentença penal condenatória em seu desfavor proferida pelo Juízo da 6ª Vara Criminal de Vila Velha, no qual foi condenado em 17 anos e 06 meses de reclusão (processo número 0050482-57.2014.808.0035), encontra-se em grau de recurso de Apelação; conduta social sem informação nos autos; personalidade de pessoa descontrolada, em razão das ameaças proferidas; motivos do crime injustificáveis; circunstâncias normais; consequências próprias para o caso específico; a vítima não influenciou a ação do agente. Sopesando as causas favoráveis e desfavoráveis ao agente e, considerando a pena em abstrato imputada ao delito (detenção, de um a seis meses, ou multa), fixo a pena-base em 02 (DOIS) MESES de detenção. Não há atenuantes a serem consideradas. Agravo a pena em 1 (um) mês de detenção ante o disposto no art. 61, II "f" do Código PenalInexistem causas de aumento ou diminuição de pena, razão pela qual TORNO DEFINITIVA A PENA EM 03 (TRÊS) meses DE DETENÇÃO.
  O regime inicial da pena será ABERTO, na forma do art. 33, § 2º, "c" do CP. Condeno o réu ao pagamento de custas processuais. Deixo de fixar valor de indenização mínima à mulher, nos termos do art. 387, IV do CPP e 91, I do Código Penal, por falta de elementos nos autos. P.R.IApós o trânsito comunique-se a SPTC, lancem-lhe o nome no rol dos culpados; comunique-se a Polícia Técnica e ao TRE, e, oportunamente, expeçam-se Guia de Execução, logo depois, arquive-se.




VILA VELHA, 8 DE NOVEMBRO DE 2018

FERNANDO ANTONIO CHAMON RIBEIRO
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0240/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 5ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LUCIANNE KEIJOK SPITZ COSTA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº ROSIMAR POYARES DA ROCHA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: FERNANDO ANTONIO CHAMON RIBEIRO


Lista: 0240/2018


1 - 0007472-94.2013.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ESPIRITO SANTO
Vítima: FRANCIANE ALVES FERREIRA
Testemunha Autor: INÊS PEREIRA e outros
Réu: ARI CARVALHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11551/ES - KELLEN CRISTINA BONFIM
Réu: ARI CARVALHO

Para tomar ciência do despacho:
Cumpra-se conforme parecer ministerial retro. Expeça-se nova carta precatória para interrogatório do acusado.

Dê-se ciência ao advogado do acusado.

Diligencie-se com urgência.




VILA VELHA, 8 DE NOVEMBRO DE 2018

FERNANDO ANTONIO CHAMON RIBEIRO
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

VILA VELHA - 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Intimações

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0508529-61.2011.808.0035, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Execução de Título Extrajudicial
METALFIX COMERCIAL DE FERRAGENS LTDA ME onde é Exeqüente
Por seus Advs. Drs.
13765/ES - SAULO NASCIMENTO COUTINHO
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 07/11/2018 no sistema PROJUDI.

CARLA CRISTINA FEREGUETTI PELICAO
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0017834-75.2016.808.0545, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Execução de Título Extrajudicial
CONDOMINIO DO EDIFICIO CATERINA DA VINCI onde é Exeqüente
Por seus Advs. Drs.
18525/ES - MICHEL SAID
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 07/11/2018 no sistema PROJUDI.

CARLA CRISTINA FEREGUETTI PELICAO
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0016742-96.2015.808.0545, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
ESTETICA E SAUDE ALESSANDRA PERON ME onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
13762/ES - ROGER NOLASCO CARDOSO
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 07/11/2018 no sistema PROJUDI.

CARLA CRISTINA FEREGUETTI PELICAO
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0016747-84.2016.808.0545, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
FELIPE TOMASSINI DOS REIS onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
19186/ES - MARCELO ALVES
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 07/11/2018 no sistema PROJUDI.

CARLA CRISTINA FEREGUETTI PELICAO
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0016831-17.2018.808.0545, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Execução de Título Extrajudicial
CONDOMÍNIO VILLAGE DE ITAPARICA onde é Exeqüente
Por seus Advs. Drs.
12555/ES - LIGIA REGINA FERNANDES ZAN
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 07/11/2018 no sistema PROJUDI.

CARLA CRISTINA FEREGUETTI PELICAO
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0011096-42.2014.808.0545, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
ENELCY DOS SANTOS CASTRO onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
16444/ES - ANA VALERIA FERNANDES
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 08/11/2018 no sistema PROJUDI.

CARLA CRISTINA FEREGUETTI PELICAO
Diretor de Secretaria

VILA VELHA - 6ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0136/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 6ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ROZENEA MARTINS DE OLIVEIRA
CHEFE DE SECRETARIA: JUCIARA CRISTINA DE AZEVEDO INDAMI


Lista: 0136/2018


1 - 0014580-43.2014.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Requerente: ROSANGELA ALVES SIMKO
Requerido: MAURA INOCENCIO ALVES CORDEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20654/ES - CRISTINA SOUZA ROHR
Requerente: ROSANGELA ALVES SIMKO
Para se manifestar sobre a certidão do sr. Oficial de Justiça de fls. 97


2 - 0025017-07.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: JUSCELINO NATAL ZOCOLOTTI
Requerido: GENERAL MOTORS BRASIL LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16200/ES - RAFAEL MENDES WOLKARTT
Requerente: JUSCELINO NATAL ZOCOLOTTI
Para pagamento de custas.


3 - 0025497-53.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: ADRIANO FERREIRA FRANCA
Requerido: ARTHUR LAUTERJUNG DOS SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22036/ES - KATYUSSA MIRANDA DA SILVA SANTOS
Requerente: ADRIANO FERREIRA FRANCA

Para tomar ciência da sentença:
Tecidas tais considerações JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art 485 inc IV do CPC. 


4 - 0022171-51.2017.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA
Executado: JAISA KLEIM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10163/ES - ARETUSA POLLIANNA ARAUJO
Exequente: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA
PARA PROVIDENCIAR RETIRADA E PREPÁRIO DA CARTA PRECATÓRIA


5 - 0032292-75.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: MARIANELLI LOCACOES LTDA ME
Requerido: REGIANE LOUVO SILVA VITORIA CONSTRUCOES E REFORMAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12284/ES - BRUNO JOSE CALMON DU PIN TRISTAO GUZANSKY
Requerente: MARIANELLI LOCACOES LTDA ME
PARA CIÊNCIA DO AR JUNTADO À FL. 54/55.


6 - 0034586-66.2017.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A
Requerido: BRUNO DAMASCENO NAGIBO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22543/ES - SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTA MOTA SANTOS
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A
PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FL. 30.


7 - 0025917-24.2017.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Requerente: BANCO BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: SEBASTIANA MARIA DE BRITO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16288/ES - CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
Requerente: BANCO BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Para tomar ciência do despacho:
1. Tendo em vista que o réu ainda não foi citado, defiro o pedido de fls. 32/35, e CONVERTO a presente ação em EXECUÇÃO devendo o cartório providenciar o acerto na autuação bem como no sistema na forma da lei. 2. Intime o autor a fazer juntar a planilha de calculo atualizada, caso não o tenha feito, bem como para indicar novo endereço válido para citação da requerida, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. 3.Caso o advogado não promova o impulso, intime a parte pessoalmente a fazê-lo em no mesmo prazo acima, sob a mesma pena.


8 - 0013794-28.2016.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO SA
Requerido: ICETECNICA COMERCIO E SERVIÇOS DE AR CONDICIONADO LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24236/ES - FABIANE DE LIMA SANTOS FARIA
Requerente: BANCO BRADESCO SA
PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FL. 74.


9 - 0014486-90.2017.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Requerente: BANCO BRADESCO S A
Requerido: TRANSPORTADORA VIOLA LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8626/ES - WANDERSON CORDEIRO CARVALHO
Requerente: BANCO BRADESCO S A

Para tomar ciência da decisão:
1.Pretende o exequente o arresto eis que o executado não foi localizado no endereço que declinou. Contudo filio-me a corrente doutrinária que estabelece a necessidade do pagamento voluntário na execução, atraves da citação valida, para que atos de penhora on line possam ser providenciados pelo Poder Estatal.  Tal posicionamento tem sido adotado pelo STJ in verbis:  PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ANULAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO. ARRESTO. SISTEMA BACENJUD. CITAÇÃO. IMPRESCINDIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7 DO STJ. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I. Na forma da jurisprudência, "apenas o executado validamente citado que não pagar nem nomear bens à penhora é que poderá ter seus ativos financeiros bloqueados por meio do sistema conhecido como bacen-jud, sob pena de violação ao princípio do devido processo legal" (STJ, EDcl no AgRg no AREsp 195.246/ba, Rel. Ministro napoleão nunes maia filho, Primeira Turma, dje de 04/02/2014). II. O tribunal a quo, soberano na análise do material cognitivo produzido nos autos, concluiu que "a penhora on line pelo sistema bacen-jud não pode ser utilizada para fins do artigo 653 do CPC, sem que reste caracterizada a sua hipótese de incidência. O estágio procedimental da ação, circunscrito à ausência de citação do executado, não está a determinar medidas atinentes à própria penhora sob o rótulo de arresto, ainda mais quando inexistem quaisquer indícios da imprescindibilidade da medida extrema ". Nesse contexto, a inversão do julgado exigiria, inequivocamente, incursão na seara fático-probatória dos autos, inviável, na via eleita, a teor do enunciado sumular 7/STJ. Precedentes. III. Consoante a jurisprudência, "a partir da análise do acórdão objurgado, percebe-se que o tribunal a quo entendeu não estarem presentes os requisitos legais. Previstos nos artigos 653 ou 813 do CPC necessários para o deferimento da medida de urgência pretendida pela recorrente, mormente o periculum in mora, sendo que tal análise foi feita com base nas provas e documentos acostados aos autos. Dessarte, o acolhimento do Recurso Especial demanda prévia análise de fatos e provas, o que não se admite ante o óbice da Súmula nº 7/STJ. Precedentes" (STJ, AgRg no REsp 1.411.684/RS, Rel. Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, dje de 06/04/2015). lV. Agravo regimental improvido. (Superior Tribunal de Justiça STJ; AgRg-AREsp 512.767; Proc. 2014/0106302-7; RS; Segunda Turma; Relª Minª Assusete Magalhães; DJE 03/06/2015) 2. Lado outro, tendo em vista que o réu ainda nã foi citado, defiro o pedido de fls. 60/64, e CONVERTO a presente açãoem EXECUÇÃO devendo o cartório providenciar o acerto na autuação bem como no sistema na forma da lei. 3. Intime o autor a fazer juntar a planilha de calculo atualizada, caso nã o tenha feitono prazo de cinco (05) dias. 4.O que feito, expeça-se mandado de citação penhora e avaliaço no endereço indicado à fls. 60/64. Diligencie-se.


10 - 0036637-50.2017.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO ITAU - UNIBANCO S/A
Requerido: WALEX DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19377/ES - TARCISIO ALMEIDA CORREA
Requerente: BANCO ITAU - UNIBANCO S/A
PARA PROVIDENCIAR ASSINATURA  PETIÇÃO JUNTADA À FL. 63, APRESENTADA PELO DR. FELIPE ANDRES A. IBANEZ - OAB/SP 206.339.


11 - 0013595-40.2015.8.08.0035 - Usucapião
Requerente: JAELSON NICHETI
Requerido: AMERICO BERNARDES DA SILVEIRA JUNIOR e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7931/ES - GILBERTO SEBASTIAO CORREA ROSA
Requerente: JAELSON NICHETI
PARA FORNERCER 03 (TRÊS) CÓPIAS DE PLANTA DO IMÓVEL OBJETO DA PRESENTE AÇÃO.


12 - 0093108-33.2010.8.08.0035 (035.10.093108-4) - Cumprimento de sentença
Exequente: PIRILAMPO CASA DE ALEGRIA LTDA
Executado: DOROTEIA MARIA CABRAL DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11376/ES - BRUNO COLODETTI
Exequente: PIRILAMPO CASA DE ALEGRIA LTDA
PARA CIÊNCIA DA CERTIÃO DE FL. 87 (CITAÇÃO)


13 - 0029576-17.2012.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Exequente: SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA
Requerente: SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA
Requerido: PEDRA AZUL OBRAS E SERVICOS LTDA EPP e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19767/ES - FILIPE DE BARROS BRAGA
Requerente: SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA
Exequente: SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA
PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FL. 145.


14 - 0037370-16.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: CAUA RODRIGUES FALCONI e outros
Requerido: JSL S/A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5215/ES - JEFERSON BARBOSA PEREIRA
Requerente: CAUA RODRIGUES FALCONI
PARA CIÊNCIA DA CONTESTAÇÃO JUNTADA ÀS FLS. 113/179.


15 - 0029651-80.2017.8.08.0035 - Monitória
Autor: MARCELINO BERNARDI
Réu: ROBSON RUY FERNANDES SOARES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26041/ES - LARISSA GUASTI GRASSI
Autor: MARCELINO BERNARDI
PARA CIÊNCIA DO AR JUNTADO À FL. 25.


16 - 0032013-94.2013.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL
Executado: SUE ELLEN MIGUEZ DO CARMO WIGNER

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 1796A/MG - JOAO JOAQUIM MARTINELLI
Exequente: FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL
Advogado(a): 85170/MG - TIAGO DE OLIVEIRA BRASILEIRO
Exequente: FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL
PARQA CIÊNCIA DA CERTIDÃO JUNTADA À FL. 93.


17 - 0030687-94.2016.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO BRASIL SA
Executado: INNOVARE INDUSTRIES LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Exequente: BANCO DO BRASIL SA
PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FL. 79.


18 - 0014670-12.2018.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI - DR/ES
Executado: ELISANGELA PEREIRA DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11949/ES - DANIELA MENEZES LIMA
Exequente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI - DR/ES
PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO JUNTADA À FL. 24.


19 - 0021682-92.2009.8.08.0035 (035.09.021682-7) - Cumprimento de sentença
Requerente: DACASA FINANCEIRA S/A
Requerido: WAGNER NUNES CORREA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003605/ES - APARECIDO RAIMUNDO DE SOUZA
Requerente: DACASA FINANCEIRA S/A
PAA CIÊNCIA DO AR JUNTADO À FL. 78.


20 - 0000579-14.2018.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO BRASIL SA
Executado: DANIELE VAILLANT MINHAO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24830/ES - MARCELLE GOMES DA CRUZ
Exequente: BANCO DO BRASIL SA
PARAIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FL. 36.


21 - 0011034-09.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: NATANAEL LEITE MACHADO e outros
Requerido: CONSTRUTORA VILLA DELLA GLORIA LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9100/ES - CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO
Requerido: DECOTTIGNES CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA
Advogado(a): 13929/ES - DANIEL RIBEIRO MENDES
Requerente: NATANAEL LEITE MACHADO

Para tomar ciência da sentença:
Por todos os fundamentos acima alinhavados, JULGO parcialmente PROCEDENTE o pleito autoral, na forma do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, para RESCINDIR o contrato entre as partes e CONDENAR os requeridos solidariamente ao pagamento da importância de R$ 30.616,30 (trinta mil, seiscentos e dezesseis reais e trinta centavos), devidamente acrescido de juros a contar da citação e correção monetária a partir do desembolso de cada parcela paga. E ainda, CONDENAR ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), devidamente corrigido e com juros legais a contar do arbitramento. CONDENO ass ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa levando em conta o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço face a complexidade da causa, diante da sua assiduidade processual, e por ter realizado os atos processuais dentro de prazo razoável, a teor do art. 85, §2º, IV do CPC.


22 - 0001216-33.2016.8.08.0035 - Procedimento Sumário
Requerente: CONDOMINIO MIRANTE DA VILA RESIDENCIAL
Requerido: ECO SERRA APOIO OPERACIONAL LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16858/ES - FREDERICO VIOLA COLA
Requerido: ECO SERRA APOIO OPERACIONAL LTDA ME
Advogado(a): 24426/ES - RENATA ARAUJO DA CRUZ SILVA FERREIRA
Requerente: CONDOMINIO MIRANTE DA VILA RESIDENCIAL
PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FL. 233.


23 - 0029029-64.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: PAGOTTO E BASILIO ADVOGADOS ASSOCIADOS S C
Requerido: CASA ESPIRITA CRISTA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12204/ES - MARCELO ROSA VASCONCELLOS BARROS
Requerente: PAGOTTO E BASILIO ADVOGADOS ASSOCIADOS S C
PARA PAGAR CUSTA PROCESSUAIS.


24 - 0030944-51.2018.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CONDOMINIO DO EDIFICIO RAVENA
Executado: ALEXANDRE AZEVEDO CORREIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16784/ES - NAYARA GRACELLI FLEISCHMANN
Exequente: CONDOMINIO DO EDIFICIO RAVENA
PARA PAGAR CUSTA PROCESSUAIS.


25 - 0029619-41.2018.8.08.0035 - Monitória
Autor: ASSETRAN ASSOCIACAO DOS SERVIDORES P M DO BAT DE TRANSITO
Réu: FABIO LUIZ MORAIS GOMES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11095/ES - LUIZ FELIPE LYRIO PERES
Autor: ASSETRAN ASSOCIACAO DOS SERVIDORES P M DO BAT DE TRANSITO
PARA PAGAR CUSTA PROCESSUAIS.


26 - 0014398-52.2017.8.08.0035 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: MARTA DE MELO
Requerido: PESSOAS DESCONHECIDAS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008938/ES - CLAUDIA VASCONCELLOS SCHMIDT
Requerente: MARTA DE MELO
Advogado(a): 17947/ES - GILBERTO MATTOS DA SILVA JUNIOR
Requerido: ROBSON EMIRIANO ALVES DE JESUS

Para tomar ciência da decisão:
Compulsando os autos, verifico que em 26/03/2017 fora publicada decisão de concessão de liminar determinando a reintegração de posse dos lotes descritos na inicial.  Em 05/03/2018 esse juízo autorizou a utilização de reforço policial para cumprimento da medida. Em 08/05/2018, é juntado aos autos ofício emitido pela CPOE – PMES, solicitando a necessidade de suspensão das ações até que fosse efetivada a participação de autoridades e órgãos públicos de modo a zelar pela integridade das famílias ocupantes da área em discussão. Assim, em 05/07/2018 houve publicação do pronunciamento judicial determinando que fosse expedido ofício aos órgãos elencados pela PMES para que comparecessem na reunião preparatória para cumprimento da liminar, o que foi reiterado pelo despacho de fls. 460, datado de 13/08/2018. Ocorre que em 31/10/2018 a Defensoria Pública, agindo na qualidade de “custus vulnerabilis”, ante o número de famílias existentes no local a ser reintegrado, comparece em juízo requerendo a suspensão de ordem de reintegração de posse e designação de audiência de mediação.  Pois bem. Após analisar estes autos com acuidade, por entender que a retirada forçada de populações vulneráveis socialmente, inclusive crianças e idosos, deve ser precedida de transferência para outro local de moradia, sob pena de serem feridos direitos e garantias fundamentais, defiro o pleito de fls. 493/511 e determino a suspensão da ordem de reintegração de posse até ulterior deliberação, após audiência de mediação com todos os envolvidos.  Para tanto, designo audiência de conciliação a ser realizada no dia 19 de março de 2019 às 14:00 horas, neste juízo.  Intimem-se as partes e seus procuradores; 2- O comandante Geral da PMSE, 3- A Secretaria Estadual de Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social; 4- A Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania; 5- O(A) representante do Ministério Público Estadual; 6 – A Defensoria Pública do Estado.  Diligencie-se.


27 - 0008555-09.2017.8.08.0035 - Monitória
Autor: DISTRIVIDROS DISTRIBUIDORA DE VIDROS LTDA
Réu: DISLEY ELVIS DA SILVA (D VIDROS)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008692/ES - ELIAS MELOTTI JUNIOR
Autor: DISTRIVIDROS DISTRIBUIDORA DE VIDROS LTDA
Providenciar a retirada e o preparo de Carta Precatória


28 - 0031621-52.2016.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Autor: RAINERIO DERIZ
Exequente: RAINERIO DERIZ
Executado: IVAN VOLPANI SANTOS e outros
Réu: IVAN VOLPANI SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14988/ES - LUIZ NUNES GONCALVES
Exequente: RAINERIO DERIZ
Autor: RAINERIO DERIZ
Para providenciar a retirada e o preparo de Carta Precatória


29 - 0016077-97.2011.8.08.0035 (035.11.016077-3) - Cumprimento de sentença
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL SERRANA DO E S
Executado: RICARDO ALVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008833/ES - GUILHERME SOARES SCHWARTZ
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL SERRANA DO E S
Providenciar a retirada e o preparo de Carta Precatória


30 - 0013307-58.2016.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Requerente: ADRIANA MARIA DRUMMOND BRANDAO
Requerido: VISA EXPRESS ASSESSORIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20555/ES - RENZO LOPES BITTENCOURT
Requerido: VISA EXPRESS ASSESSORIA

Para tomar ciência da sentença:
Tecidas tais considerações JULGO IMPROCEDENTE em o pedido autoral, com fulcro no art. 487, I do NCPC.   CONDENO os autores ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 15% sobre o valor da condenação levando em conta o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço face a complexidade da causa, diante da sua assiduidade processual, e por ter realizado os atos processuais dentro de prazo razoável, a teor do art. 85, §2º, IV do NCPC, pena a qual relevo enquanto persistirem os benefícios da A.J.
R.


31 - 0003341-18.2009.8.08.0035 (035.09.003341-2) - Cumprimento de sentença
Exequente: CONSTRUTORA CANAL LTDA
Requerente: CONSTRUTORA CANAL LTDA
Executado: MARIA JOSE MELO LUMBRERAS
Requerido: MARIA JOSE MELO LUMBRERAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11660/ES - WANDERSON GONÇALVES MARIANO
Exequente: CONSTRUTORA CANAL LTDA
Requerente: CONSTRUTORA CANAL LTDA
PARA RETIRADA DA CERTIDÃO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.


32 - 0008776-70.2009.8.08.0035 (035.09.008776-4) - Cumprimento de sentença
Requerente: DIRCE MATOS DE OLIVEIRA
Requerido: VITASAUDE ADMINISTRADORA DE SISTEMAS DE SAUDE LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 119346/RJ - MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO
Requerente: DIRCE MATOS DE OLIVEIRA
PARA RETIRARADA DA  CERTIDÃO.


33 - 0022775-27.2008.8.08.0035 (035.08.022775-0) - Cumprimento de sentença
Exequente: VILMA HELENA DA SILVA BUCK
Requerente: VILMA HELENA DA SILVA BUCK
Executado: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA PSDB
Requerido: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA PSDB

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11405/ES - DOUGLAS FLAVIANO CALAZANS MAVIGNO
Requerente: VILMA HELENA DA SILVA BUCK
Exequente: VILMA HELENA DA SILVA BUCK
PARA RETIRADA DA CERTIDÃO.


34 - 0002148-07.2005.8.08.0035 (035.05.002148-0) - Cumprimento de sentença
Requerente: LAUDICEMA PEREIRA SILVA
Requerido: SONIA LOUREIRO XAVIER

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004301/ES - NELIETE GOMES PEREIRA ARAUJO
Requerente: LAUDICEMA PEREIRA SILVA
PARA RETIRADA DA CERTIDÃO.


35 - 0036835-87.2017.8.08.0035 - Usucapião
Requerente: ROULIEN GOMES BAHIENSE JUNIOR
Requerido: DOLORES ALVES DA CONCEICAO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22190/ES - ROBERTA CAMARA GOMES VIEIRA DE SOUSA
Requerente: ROULIEN GOMES BAHIENSE JUNIOR
PARA RETIRADA DA CERTIDÃO.


36 - 0024116-54.2009.8.08.0035 (035.09.024116-3) - Cumprimento de sentença
Exequente: MARIA DE FATIMA CHALHUB MORA e outros
Requerente: MARIA DE FATIMA SILVA CHALHUB MORA
Executado: CASA DE SAUDE SAO BERNARDO LTDA
Requerido: CASA DE SAUDE SAO BERNARDO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13676/ES - LUIZ FELIPE ALMEIDA COELHO
Requerente: MARIA DE FATIMA SILVA CHALHUB MORA
Exequente: MARIA DE FATIMA SILVA CHALHUB MORA
PARA RETIRADA DE ALVARÁ


37 - 0001744-96.2018.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: CAIXA CONSORCIOS S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS
Requerido: JOHN COORTS MOTA PINHEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 088492/SP - JOSE FRANCISCO DA SILVA
Requerente: CAIXA CONSORCIOS S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS
PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FL. 52.


38 - 0002357-29.2012.8.08.0035 (035.12.002357-3) - Cumprimento de sentença
Exequente: PINHALENSE S.A. MAQUINAS AGRICOLAS
Requerente: PINHALENSE S.A. MAQUINAS AGRICOLAS
Executado: H. L. COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
Requerido: H. L. COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 243879/SP - DANIEL RIBEIRO DE ALMEIDA VERGUEIRO
Exequente: PINHALENSE S.A. MAQUINAS AGRICOLAS
Requerente: PINHALENSE S.A. MAQUINAS AGRICOLAS
PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FL. 175


39 - 0013381-63.2011.8.08.0011 (011.11.013381-3) - Monitória
Requerente: BANCO ITAU S.A
Requerido: JUPTER COM. VEIC. CACHOEIRO LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003463/ES - ANTONIO NACIF NICOLAU
Requerente: BANCO ITAU S.A
PARA APRESENTAR AS CONTRA RAZÕES DO RECURSO APRESENTADO àS FLS. 214/227, PRAZO LEGAL.


40 - 0021540-73.2018.8.08.0035 - Despejo por Falta de Pagamento
Autor: SC2 SHOPPING PRAIA DA COSTA LTDA
Réu: HLV LOGISTICA DISTRIBUICAO E IMPORTACAO DE PRODUTOS INDUSTRI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10041/ES - ALOIZIO FARIA DE SOUZA FILHO
Autor: SC2 SHOPPING PRAIA DA COSTA LTDA
PARA  CIÊNCIA DO AR JUNTADO À FL.111.


41 - 0031392-29.2015.8.08.0035 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: EDIVANO MOROSINI
Requerido: ELZAIR ROQUE DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19511/ES - SUELI APARECIDA ALVES
Requerente: EDIVANO MOROSINI
PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FL. 76


42 - 0012895-59.2018.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: SC2 SHOPPING PRAIA DA COSTA LTDA
Executado: CHOPPERIA MENDES E CIA LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10041/ES - ALOIZIO FARIA DE SOUZA FILHO
Exequente: SC2 SHOPPING PRAIA DA COSTA LTDA
PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FL.108


43 - 0019658-76.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: PROVISAOCAR ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BENEFICIOS
Requerido: PATRICK BUZETTI ALVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17791/ES - GUILHERME CARLETE GOMES
Requerente: PROVISAOCAR ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BENEFICIOS
PARA CIÊNCIA DO AR DE FL61


44 - 0030997-66.2017.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: OMNI SA - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: LUZIA SANTOS DE ABREU

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12139/ES - ANA MARIA BRAGA ARAUJO
Requerente: OMNI SA - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FL 49


45 - 0010484-77.2017.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA
Executado: GIOVANNA ZACCHE CHARPINEL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24693/ES - LEONARDA MARIA PLASTER
Exequente: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA
PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FL 74


46 - 0014530-75.2018.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: EDP - ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA SA
Executado: OROZIMBO PEDRO VALENTIM NETO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11363/ES - EULER DE MOURA SOARES FILHO
Exequente: EDP - ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA SA
PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FL. 26


47 - 0008519-98.2016.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO BRASIL SA
Executado: LA VILA ALIMENTACAO LTDA EPP

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 74909A/RS - GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI
Exequente: BANCO DO BRASIL SA
PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FL41


48 - 0011346-48.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES
Requerido: CARLOS RODRIGUES NOGUEIRA JUNIOR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20579/ES - SAMILA ALMEIDA PEREIRA
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES
PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FL.49


49 - 0014396-48.2018.8.08.0035 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: BANCO RCI BRASIL SA
Requerido: LUCIANA OLIVEIRA MACHADO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17355/ES - RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA
Requerente: BANCO RCI BRASIL SA
PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 42 E 43


50 - 0016366-88.2015.8.08.0035 - Monitória
Autor: QUEST IMPORTACAO E EXPORTACAO DE TONER LTDA e outros
Réu: G.A. FERREIRA COMERCIO E INFORMATICA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 250668/SP - ERIKA RIBEIRO DE MENEZES PASCOAL
Autor: QUEST IMPORTACAO E EXPORTACAO DE TONER LTDA
PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FL47.




VILA VELHA, 8 DE NOVEMBRO DE 2018

JUCIARA CRISTINA DE AZEVEDO INDAMI
CHEFE DE SECRETARIA

VILA VELHA - 6ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0425/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 6ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº VÂNIA MASSAD CAMPOS
CHEFE DE SECRETARIA: VALERIA VASCONCELOS COSTA PALADINI


Lista: 0425/2018


1 - 0046207-02.2013.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO
Réu: FABRICIO LUCINDO LIMA
Testemunha: TÂNIA MARTA DUMAS GUIMARÃES BARBOSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7205/ES - ADAO ROSA
Réu: FABRICIO LUCINDO LIMA
Advogado(a): 9055/ES - ALEXANDRE DE ASSIS ROSA
Réu: FABRICIO LUCINDO LIMA
Advogado(a): 15781/ES - GLAUBER DE ASSIS ROSA
Réu: FABRICIO LUCINDO LIMA
para a ciência da expedição da carta precatória criminal de fls. 711-712 ao Juízo da Comarca de Linhares - ES a fim de intimar o Acusado para comparecer à audiência de instrução e julgamento para fins de interrrogatório designada para o dia 29/11/2018 às 15 horas e 30 minutos que será realizada na sala de audiências da 6º Vara Criminal da Comarca de Vila Velha - ES.




VILA VELHA, 8 DE NOVEMBRO DE 2018

VALERIA VASCONCELOS COSTA PALADINI
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0426/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 6ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº VÂNIA MASSAD CAMPOS
CHEFE DE SECRETARIA: VALERIA VASCONCELOS COSTA PALADINI


Lista: 0426/2018


1 - 0013694-49.2011.8.08.0035 (035.11.013694-8) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO
Testemunha Autor: PAULO VICTOR ARAÚJO e outros
Réu: ROGERIO DIAS DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25271/ES - DIOGO PACHECO TEIXEIRA
Réu: ROGERIO DIAS DA SILVA
para ciência da audiência preliminar (artigo 89 da Lei nº 9.99/1995) designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 6ª VARA CRIMINAL, no dia 03/12/2018 às 16 horas e 30 minutos, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO, RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355


2 - 0025166-03.2018.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO
Testemunha Autor: MARCELO CARLOS ALBANO DA SILVA
Réu: PATRESIO DA SILVA COSTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23622/ES - MARIA DE FATIMA PIMENTEL
Réu: PATRESIO DA SILVA COSTA
para ciência da audiência de instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 6ª VARA CRIMINAL, no dia 10/12/2018 às 14 horas e 30 minutos, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO, RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355


3 - 0015536-20.2018.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO
Testemunha Autor: LUIZ GONZAGA FRIGERI
Réu: PHILIPPE HENRIQUE SANTOS SEABRA DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7426/ES - MARIA DE FATIMA DOS ANJOS
Réu: PHILIPPE HENRIQUE SANTOS SEABRA DE OLIVEIRA
para ciência da audiência instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 6ª VARA CRIMINAL, no dia 10/12/2018 às 15:00 horas, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO, RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355


4 - 0013694-49.2011.8.08.0035 (035.11.013694-8) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO
Testemunha Autor: PAULO VICTOR ARAÚJO e outros
Réu: ROGERIO DIAS DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25271/ES - DIOGO PACHECO TEIXEIRA
Réu: ROGERIO DIAS DA SILVA

Para tomar ciência da decisão:
de fls. 238-242: "Por reconhecer, em favor do acusado ROGÉRIO DIAS DA SILVA, devidamente qualificado nos autos, a possibilidade de aplicação de Proposta de Suspensão Condicional do Processo, nos termos do art. 89, da Lei nº. 9.099/95, determino o encaminhamento dos autos ao Ministério Público para oferecimento de Proposta, nos termos da mencionada Lei. Após, venham-me os autos conclusos para designação de audiência."


5 - 0004985-15.2017.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO
Testemunha Autor: GUILHERME ALBERTI BRESSAN e outros
Réu: PEDRO IVO PEREIRA DA SILVA FERNANDES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29746/ES - RENATO ALVES DA SILVA
Réu: PEDRO IVO PEREIRA DA SILVA FERNANDES
para a ciência da expedição da carta precatória criminal de fls. 114-115 ao Juízo da Comarca do Rio de Janeiro - RJ a fim de oitivar as Testemunhas GUILHERME ALBERTI BRESSAN e VINICIUS FERNANDES DOS SANTOS em data e horário a serem designados por aquele Juízo.




VILA VELHA, 8 DE NOVEMBRO DE 2018

VALERIA VASCONCELOS COSTA PALADINI
CHEFE DE SECRETARIA

VILA VELHA - 6ª VARA CRIMINAL
Editais

citação

 


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VILA VELHA - 6ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355
Telefone(s): (27) 3149-2729
Email: 6criminal-vvelha@tjes.jus.br

EDITAL DE CITAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0015055-62.2015.8.08.0035 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: JAILSON CUSTODIO DA SILVA  ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação : filho de Jose Custodio da Silva e Leontina Custodio da Silva.

A EXMA. SRª. DRª Vânia Massad Campos, MM. Juiz(a) de Direito da VILA VELHA - 6ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

 

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) acima qualificado(s), para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08. 

INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS)

 

 artigo 180 "caput"(2x), artigo 297 "caput" (3x), artigo 299 "caput" (2x), todos do Código Penal Brasileiro.

PRAZO PARA RESPOSTA

 

O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.


 ADVERTÊNCIAS

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP). 

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 Vila Velha-ES, 08/11/2018

 

Valéria Vasconcelos Costa Paladini

Chefe de Secretaria

citação

 


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VILA VELHA - 6ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355
Telefone(s): (27) 3149-2729
Email: 6criminal-vvelha@tjes.jus.br

EDITAL DE CITAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0092527-18.2010.8.08.0035 (035.10.092527-6) 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: DANILO DE ARAUJO LOPES  ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação : filho de Pedro Moises Lopes e Clemilda de Araujo Lopes.

A EXMA. SRª. DRª Vânia Massad Campos, MM. Juiz(a) de Direito da VILA VELHA - 6ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) acima qualificado(s), para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08. 

INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS)

 

 art. 157, 2º,I e II, todos do Código Penal Brasileiro.

PRAZO PARA RESPOSTA

 

O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.


 ADVERTÊNCIAS

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP). 

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 Vila Velha-ES, 08/11/2018 

Valéria Vasconcelos Costa Paladini

 

Chefe de Secretaria

 

VILA VELHA - VARA DA FAZENDA ESTADUAL REG PUB
Editais

EDITAL DE CITAÇÃO

 

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO

VILA VELHA – VARA DA FAZENDA ESTADUAL REG PUB

FORUM DES. AFONSO CLÁUDIO, RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº – BOA VISTA II – VILA VELHA – ES – CEP: 29107-355

TELEFONE(S): 3149-2660 / 3149-2661

EMAIL: 1FAZENDA-VVELHA@TJES.JUS.BR

 

EDITAL DE CITAÇÃO

PRAZO DE 20 DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0012242-91.2017.8.08.0035

AÇÃO: 90 - DESAPROPRIAÇÃO

REQUERENTE: COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO – CESAN

REQUERIDO: ESPORTE CLUBE BARRENSE

 

MM. JUIZ(A) DE DIREITO DE VILA VELHA – VARA DA FAZENDA ESTADUAL REG PUB DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

 

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM QUE FICA(M) DEVIDAMENTE CITADO(S): PROPRIETÁRIO DESCONHECIDO DO IMÓVEL MENCIONADO: DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA NÃO REGISTRADA, FORMADA POR UMA FIGURA GEOMÉTRICA IRREGULAR DE 5 LADOS, PERFAZENDO UM PERÍMETRO DE 36,42 (TRINTA E SEIS INTEIROS E QUARENTA E DOIS CENTÉSIMOS) METROS LINEARES, COM UMA ÁREA TOTAL DE 79,63M (SETENTA E NOVE INTEIROS E SESSENTA E TRÊS) METROS QUADRADOS, EM TOPOGRAFIA PLANA: LIMITANDO-SE AO SUL E OESTE COM AS TERRAS REMANESCENTES DO ESPORTE CLUBE BARRENSE E/OU A QUEM DE DIREITO, DE PROPRIEDADE DE ESPORTE CLUBE BARRENSE” (FL. 03), ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DE TODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO PARA, QUERENDO, OFERECER CONTESTAÇÃO.

 

ADVERTÊNCIAS

A) PRAZO: O PRAZO PARA CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO É DE 15 (QUINZE) DIAS, A PARTIR DO PRAZO SUPRACITADO.

B) REVELIA: NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS PELA PARTE REQUERIDA COMO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL, SALVO NO QUE DIZ RESPEITO AOS DIREITOS INDISPONÍVEIS.

C) SERÁ NOMEADO CURADOR ESPECIAL EM CASO DE REVELIA, DE CONFORMIDADE COM O ART. 257, INCISO IV DO CPC.

 

DESPACHO

FL: DESPACHO

1) CONSIDERANDO OS ESCLARECIMENTOS DA SITUAÇÃO REGISTRAL, POSSÍVEL RETORNAR À QUESTÃO PROCESSUAL DA EMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE.

2) ASSIM SENDO, TENDO EM VISTA A COMPROVAÇÃO DE DEPÓSITO JUDICIAL DOS HONORÁRIOS PERICIAIS (FL. 123), AO EXEQUENTE PARA MARCAÇÃO DE DIA E HORA PARA REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL, INCLUSIVE, COM BASE NAS QUESITAÇÕES APRESENTADAS PELAS PARTES.

3) SEM PREJUÍZO, VERIFICO QUE A CITAÇÃO POR EDITAL DEIXOU DE OBSERVAR O DISPOSTO NO ART. 257 DO CPC, MOTIVO PELO QUAL DETERMINO A SUA REVOGAÇÃO.

FIXO PRAZO DE 20 DIAS (INCISO III, 257, CPC). DETERMINO A PUBLICAÇÃO DO EDITAL, UMA VEZ, EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO (§ ÚNICO, ART. 257, CPC).

VILA VELHA/ES, 27 DE AGOSTO DE 2018. PAULA AMBROZIM DE ARAUJO MAZZEI JUÍZA DE DIREITO.

 

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, O PRESENTE EDITAL VAI PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

 

VILA VELHA-ES, 31/08/2018

 

 

NIOBE CHRISTINA COELHO BORTOLON

CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)

AUT. PELO ART. 60 DO CÓDIGO DE NORMAS