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Versão revista

VILA VELHA - 3ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0102/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 3ª VARA CÍVEL

JUÍZA DE DIREITO: DRª MARÍLIA PEREIRA DE ABREU BASTOS

Lista: 0102/2018


1 - 0005022-13.2015.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: MAPFRE SEGUROS GERAIS SA
Executado: SEVERINO SOARES DOS SANTOS JUNIOR e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 68625/RS - INGRID NEDEL SPOHR SCHMITT
Exequente: MAPFRE SEGUROS GERAIS SA
ciência e se manifestar sobre as certidões do oficial de justiça de fls. 50 e 53, onde as partes não foram encontradas a fim de dar cumprimento de indicação de bens à penhora (r. despacho fl. 43 verso), requerendo o que de direito.


2 - 0035906-54.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: BRENO GIRELLI DA CUNHA ANDRADE
Requerido: UNIMED - VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15717/ES - FERNANDA ANDREAO RONCHI
Requerido: UNIMED - VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Advogado(a): 28077/PE - FLAVIO HENRIQUE LEAL LIMA
Requerente: BRENO GIRELLI DA CUNHA ANDRADE
Advogado(a): 26346/PE - MARCELO BECKER GIL RODRIGUES
Requerente: BRENO GIRELLI DA CUNHA ANDRADE

Para tomar ciência da decisão:
Trata-se de ação proposta BRENO GIRELLI DA CUNHA ANDRADE representado por seus genitores LUIZ FERNANDO DA CUNHA ANDRADE e ANELYSE GIRELLI ZUCOLOTO que move em face de UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO.O autor da ação, é segurado da parte ré, e é pessoa diagnosticada com Transtorno Espectro Autista, conforme os documentos apresentados na exodial (doc. 2).Diante do quadro de saúde do autor, este precisaria de tratamentos essenciais por profissionais aptos, que foram negados pela empresa requerida, conforme fls. 04.Requer, em sede de tutela de antecipada, seja determinado que o Plano de Saúde Requerido seja obrigado proceder com a cobertura securitária na integralidade e sem limitações quantitativas ou qualitativas, de exames, medicamentos e das especialidades necessárias ao acompanhamento da saúde da parte autora, por exemplo, profissionais especializados nas áreas Fonoaudiologia,  Pedagogia, Psiquiatria, Terapia Ocupacional e Psicologia, sob pena de multa diária no valor de 5.000,00 (cinco mil reais).É o relatório.
O Novo Código de Processo Civil no seu art.1.0461 prevê que as disposições deste Código se aplicarão desde logo aos processos pendentes, ficando revogada a Lei nº5.869/73. Dessa forma, o Superior Tribunal de Justiça estabelece , através da Emenda Regimental nº22 de 16/03/2016, que o dia 18/03/16 é a data de início da Lei 13.105/15.Para o deferimento da tutela de urgência são necessários a existência de probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, consoante o disposto no art. 300 do Novo Código de Processo Civil.Analisando detidamente o pedido formulado na exordial, vislumbro presentes os pressupostos autorizativos para tanto, notadamente a existência de probabilidade do direito, comprovada por documentos contidos na exordial que expõe a situação de saúde do menor.Diante do exposto, defiro a tutela de urgência pretendida, eis que não existe o perigo de irreversibilidade da presente Decisão (art.300, §3º do NCPC) para, de conseqüência, determinar a parte requerida forneça, sem limitações quantitativas e qualitativas de exames, medicamentos e tratamentos de saúde que o requerente menor necessita, quais sejam, exemplificatiamente: Fonoaudiologia, Pedagogia, Pediatria, Psiquiatria, Terapia Ocupacional e Psicologia, por pessoas devidamente qualificadas para aplicação de tais métodos, sob multa de pena diária de R$500,00 (quinhentos reais), até ulterior deliberação deste juízo.Designe-se audiência de conciliação.Intimem-se. Cite-se.Diligencie-se.Vila Velha, 29 de outubro de 2018. CARLOS MAGNO MOULIN LIMA- JUIZ(A) DE DIREITO.


3 - 0030187-57.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: MARCELO NUNES DOS SANTOS
Requerido: COMPANHIA ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S.A - ESCELSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11324/ES - ALINE TERCI BAPTISTI
Requerente: MARCELO NUNES DOS SANTOS

Para tomar ciência da decisão:
A parte autora requer seja concedido o benefício da assistência judiciária gratuita, todavia, impõe-se o seu indeferimento, vez que parte autora não possui perfil que autorize a concessão da assistência tendo em vista todo o patrimônio apresentado, conforme demonstra os documentos detidamente analisados às fls. 79/124. Ressalte-se ainda, por oportuno, que as generalizações da lei da assistência judiciária, não podem fragilizar os valores constitucionais, portanto, de maior hierarquia, como o princípio da igualdade.De fato, se a parte tiver êxito na sua pretensão deverá ser ressarcidas as despesas processuais que efetuou, por outro lado, no entanto, o requerido que eventualmente obtiver êxito em sua resistência, precisa ser restituído das despesas que tenham tido para promover a sua defesa.Soma-se a isso, o fato de que o exercício da cidadania implica no exercício simultâneo de direitos e de deveres, e não apenas de direitos ou, unicamente, de deveres. Considerando ainda, o que a respeito expressamente dispõe o Texto Constitucional: "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos (CF, art.5º, LXXIV) (grifo nosso).Diante o exposto, INDEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita, uma vez que não ficou comprovado nos autos a hipossuficiência financeira da autora e nem possui perfil que autorize a concessão do referido benefício. Assim, comprovado o pagamento as custas, venham os autos conclusos para análise do pedido de tutela antecipada.Intime-se. Diligencie-se.


4 - 0018643-77.2011.8.08.0048 (048.11.018643-3) - Consignação em Pagamento
Consignante: MARIA DE FATIMA BISPO DE SENA e outros
Consignado: CONSTRUTORA SA CAVALCANTE LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10041/ES - ALOIZIO FARIA DE SOUZA FILHO
Consignado: CONSTRUTORA SA CAVALCANTE LTDA
Advogado(a): 9945/ES - RODRIGO CAMPANA TRISTÃO
Consignado: CONSTRUTORA SA CAVALCANTE LTDA

Para tomar ciência da sentença:
Manifestação às fls. 445/451, noticiando a realização de transação das partes, requerendo, portanto, a homologação do acordo firmado.É o relatório. Decido.Homologo o acordo celebrado entre as partes, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o feito, com base no artigo 487, III, "b" do NCPC. Custas remanescentes ficam dispensadas, conforme preconiza o art. 90, §3º, do CPC/2015.Transitado em Julgado, Expeça-se alvará conforme peticionado ás fls. 452, caso o valor esteja depositado no Banestes.Publique-se.Registre-se.Intimem-se.Transitado em julgado, arquive-se.


5 - 0080488-86.2010.8.08.0035 (035.10.080488-5) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: B. V. FINANCEIRA S/A C.F.I. e outros
Requerido: EVANDRO COIMBRA DE BRITO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10990/ES - CELSO MARCON
Requerente: FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZA
para fornecer substabelecimento/procuração atualizada, com poderes para recebimento de valores, a fim de dar cumprimento ao r. despacho de fl. 75, tendo em vista que o substabelecimento de fls. 74, possui tempo determinado de validade.


6 - 0024242-94.2015.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO SA
Executado: FELIX E FORTUNATO LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8626/ES - WANDERSON CORDEIRO CARVALHO
Exequente: BANCO BRADESCO SA
ciência e se manifestar sobre a devolução da carta precatória, com certidão à fl. 102, requerendo o que de direito.


7 - 0002286-66.2008.8.08.0035 (035.08.002286-2) - Embargos à Execução
Embargante: ADEMILDO ANTONIO DA SILVA e outros
Embargado: HSBC BANK BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009143/ES - BRUNO PERSICI
Embargante: ADEMILDO ANTONIO DA SILVA
Advogado(a): 003245/ES - CARLOS MARCIO FROES DE CARVALHO
Embargado: HSBC BANK BRASIL S/A
Advogado(a): 012049/ES - GLAUBER JOSE LOPES
Embargante: ADEMILDO ANTONIO DA SILVA
Advogado(a): 23902/ES - JORGE DONIZETI SANCHEZ
Embargado: HSBC BANK BRASIL S/A

Para tomar ciência da sentença:
HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes supramencionadas, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, b, do NCPC. Honorários advocatícios e custas remanescentes na forma acordada. P.R.I. 
DILIGÊNCIAS PARA O CARTÓRIO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO:
a) CERTIFIQUE-SE o trânsito;
b) Expeça-se Alvará autorizativo em favor do autor Ademildo Antonio da Silva;
c) Havendo custas, INTIME(M)-SE o(s) devedor(es), para o pagamento no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa da Secretaria do Estado da Fazenda;
d) Não realizado o pagamento, CERTIFIQUE-SE e OFICIE-SE ao Serviço de Dívida Ativa da Secretaria do Estado da Fazenda;
e) Cumpridas as diligências ou na ausência de custas remanescentes, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.


8 - 0028334-13.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: TERCASA ENGENHARIA LTDA
Requerido: CONDOMINIO DO CONJUNTO SOLAR COSTA AZUL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9221/ES - LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTTI
Requerente: TERCASA ENGENHARIA LTDA
para efetuar o pagamento das custas prévias, sob pena de cancelamento da distribuição.


9 - 0023740-53.2018.8.08.0035 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
Autor: MAURICIO ARAUJO FLORENCIO DA SILVA
Réu: LUIS CARLOS ALVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10997/ES - LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARÃES
Autor: MAURICIO ARAUJO FLORENCIO DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora para efetuar o depósito referente aos três meses de aluguéis (art. 300,§ 1º do NCPC c/c art. 59, §1º da Lei do Inquilinato), sob pena de indeferimento da liminar.Defiro o pedido de Assistência Judiciária Gratuita.Diligencie-se.


10 - 0030168-51.2018.8.08.0035 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
Autor: JOSE SILVA HENRIQUE e outros
Réu: LEONARDO VASCONCELLOS RODRIGUES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008551/ES - MARCELO MARIANELLI LOSS
Autor: JOSE SILVA HENRIQUE

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora para efetuar o depósito referente ao imóvel locado, em forma de caução real. (art.300,§1º do NCPC c/c art.59,§1º da Lei do inquilinato).Após, o pedido de tutela de urgência será apreciado.Diligencie-se.


11 - 0003248-40.2018.8.08.0035 - Consignação em Pagamento
Autor: WALACE MUNIZ DE OLIVEIRA
Réu: MARIO AZELIO SIMOES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14722 /ES - ANDRE OLIVEIRA SANTOS
Autor: WALACE MUNIZ DE OLIVEIRA
para comparecer em cartório e retirar o edital de citação expedido, providenciando seu cumprimento na forma da lei.


12 - 0014197-94.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: DALTRO DE OLIVEIRA CUNHA
Requerido: SPE CONSTRUTORA SA CAVALCANTE LIII LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9950/ES - SERGIO PADILHA MACHADO
Requerente: DALTRO DE OLIVEIRA CUNHA
para, em réplica, se manifestar sobre a contestação de fl. 153 e seguintes.


13 - 0032527-08.2017.8.08.0035 - Despejo
Autor: ERCOLANO BRIDI
Réu: SEBASTIAO JOSE VIEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13402/ES - FERNANDO PEREIRA MOZINE
Autor: ERCOLANO BRIDI
ciência e se manifestar sobre a certidão do oficial de justiça de fl. 119, requerendo o que de direito.


14 - 0006031-15.2012.8.08.0035 (035.12.006031-0) - Procedimento Comum
Requerente: ISMAEL GOMES
Requerido: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12451/ES - ANDRE SILVA ARAUJO
Requerido: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS
Advogado(a): 16597/ES - JOCILENE APARECIDA POLI
Requerente: ISMAEL GOMES
Advogado(a): 15687/ES - RODRIGO ALVES ROSELLI
Requerido: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS

Para tomar ciência da sentença:
Analisando os Embargos Declaratórios opostos às fls. 167/173 vê-se que o que realmente pretende o Embargante é alterar a Sentença de fls. 164/164-verso instaurando-se nova discussão sobre a controvérsia já apreciada, o que se revela inadmissível.
E assim o é, uma vez que não são cabíveis embargos de declaração utilizados com o propósito de questionar a correção do julgamento e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório.Diante do exposto, rejeito os embargos declaratórios opostos.Intimem-se.Diligencie-se.


15 - 0024170-39.2017.8.08.0035 - Monitória
Autor: HELENA DA SILVA DE SOUZA ME
Réu: ESTACON INFRAESTRUTURA SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008827/ES - JANDERSON VAZZOLER
Autor: HELENA DA SILVA DE SOUZA ME
ciência e se manifestar sobre a devolução do "AR" de citação de fl. 39 sem cumprimento, requerendo o que de direito.


16 - 0021697-80.2017.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO BRASIL S.A
Executado: ELOISIO SABADINI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Exequente: BANCO DO BRASIL S.A
para comparecer em cartório e retirar a carta precatória expedida, providenciando seu cumprimento na forma da lei.


17 - 0028261-41.2018.8.08.0035 - Monitória
Autor: PATRICK PUPPIN
Réu: ELIANA DOS SANTOS BRAVIM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15688/ES - MILENE SUBTIL AMORIM DE MELO
Autor: PATRICK PUPPIN

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora para comprovar sua hipossuficiência.Diligencie-se.


18 - 0018024-45.2018.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
Requerido: INFINITY SOFTWARE EIRELI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23672/ES - FABIO FRASATO CAIRES
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo legal, acerca da petição de fls.39/110.Após, venham os autos conclusos.
Diligencie-se.


19 - 0026245-17.2018.8.08.0035 - Notificação
Requerente: FABIO LYRIO GARONE FILHO
Requerido: LUIZ CARLOS PEZZIN

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 002845/ES - FABIO LYRIO GARONE
Requerente: FABIO LYRIO GARONE FILHO
para efetuar o pagamento das custas prévias.


20 - 0034942-61.2017.8.08.0035 - Despejo por Falta de Pagamento
Autor: ESPIRITO SANTO MALL SA
Réu: PRIME NUTRITION EIRELI ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 131436/RJ - ALEXANDRE MIRANDA LIMA
Autor: ESPIRITO SANTO MALL SA
Advogado(a): 17318/ES - DANIEL MOURA LIDOINO
Autor: ESPIRITO SANTO MALL SA
Advogado(a): 007831/ES - FABIANO CABRAL DIAS
Réu: PRIME NUTRITION EIRELI ME
Advogado(a): 27186/ES - ISAQUE FREITAS ROSA
Réu: PRIME NUTRITION EIRELI ME

Para tomar ciência do despacho:
No que diz respeito ao requerimento de retratação formulada às fls. 742/761, entendo por bem manter a decisão agravada por seus próprios fundamentos.DILIGENCIE-SE.




VILA VELHA, 8 DE NOVEMBRO DE 2018