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Versão revista

RIO NOVO DO SUL - VARA ÚNICA
Listas

Lista 0190/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RIO NOVO DO SUL - VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº RALFH ROCHA DE SOUZA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº ARTHUR DE CARVALHO MEIRELLES NETO
CHEFE DE SECRETARIA: ZENIL DONIRA BORSOI MAMERI


Lista: 0190/2018


1 - 0001067-84.2014.8.08.0042 - Procedimento Sumário
Requerente: FABIO JUNIOR RODRIGUES DA COSTA
Requerido: MACROPO TRANSPORTES LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15266/ES - DIANA FREITAS LADEIA
Requerente: FABIO JUNIOR RODRIGUES DA COSTA
Advogado(a): 24132/RJ - PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO
Requerido: MACROPO TRANSPORTES LTDA
Advogado(a): 18790/ES - THIAGO MAGALHÃES MACHADO
Requerido: MACROPO TRANSPORTES LTDA

Para tomar ciência da decisão:
1 – Nos termos do art. 357 do NCPC, verifico que não há questões processuais pendentes, tratando-se o presente feito de ação de indenização por ato ilícito causado por acidente de trânsito questão sobre a qual recairá a atividade probatória, incumbindo a parte autora o ônus da prova quanto ao fato constitutivo de seu direito. 2 – À fl. 83 e 87 a parte requerente fez carga dos autos, portanto, devidamente intimada da contestação apresentada às fls. 70/77. Destarte, precluso o prazo para manifestação do pedido contraposto constante na peça defensiva. 3 - Compulsando os autos verifico que em face da petição inicial e da contestação, os pontos controvertidos são: culpa pelo evento danoso, nexo causal, ocorrência de dano moral e material a ser indenizado, responsabilidade das partes em indenizar. 4 - DESIGNO Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/12/18 às 17:20 horas nos termos do artigo 357, V, do NCPC, para depoimento pessoal do requerido através de seu presentante legal e da parte requerente, nos termos em que requerido às fls. 09 e 77. Intimem-se pessoalmente, advertindo-os da pena de confesso. 5 - As testemunhas arroladas à fl. 44 residem em comarca diversa. Expeça-se carta precatória para o município de residência. Fixo o prazo de 30 dias para cumprimento, nos termos do art. 440, CNCGJES. 6 - A testemunha indicada às fls. 77 é policial rodoviário federal. Expeça-se carta precatória para o município onde o referido policial encontra-se lotada funcionalmente. Fixo o prazo de 30 dias para cumprimento, nos termos do art. 440, CNCGJES. 7 - Ficam os advogados das partes cientificadas desde já acerca do que dispõe o art. 455, do CPC. Nos termos do art. 357, § 4º, do CPC, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação do rol de testemunhas. Decorrido o prazo, certifique-se, intimem-se, se for o caso. Intimem-se os advogados via Diário Oficial. Diligencie-se.  


2 - 0000467-24.2018.8.08.0042 - Ação Civil Pública
Requerente: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO ESPIRITO SANTO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28782/ES - RENAN DE DEUS BITTENCOURT
Requerido: JEFERSON OGGIONI PEÇANHA

Para tomar ciência do despacho:
1 - Nos termos do art. 114 do CPC/15, há litisconsórcio necessário quando, por disposição de Lei ou quando, pela natureza da relação jurídica controvertida, a eficácia da sentença depender da citação de todos que devam ser litisconsortes. É imprescindível a integração à lide daquele que suportará os efeitos de eventual sentença condenatória, podendo ser internado, de forma compulsória, e submetido a tratamentos médicos sem sua anuência. Cite-se Jeferson Oggioni na clínica onde se encontra. Expeça-se carta precatória se necessário. Fixo o prazo de 30 dias para cumprimento, nos termos do art. 440, CNCGJES. 2 – Município devidamente citado às fls. 57. 3 – Estabelece o art. 72, do CPC: “O juiz nomeará curador especial ao: I - incapaz, se não tiver representante legal ou se os interesses deste colidirem com os daquele, enquanto durar a incapacidade;” Desde já, caso a parte requerida não se manifeste, nomeio como curadora DR. RENAN DE DEUS BITTENCOURT – OAB/ES Nº Nº 28.782 – Tel (28) 99995-9383. Intimem-se, via diário oficial, sobre a nomeação e para se manifestar no prazo legal. 4 – Após, dê-se vista ao Ministério Público e venham os autos conclusos.  


3 - 0000506-70.2008.8.08.0042 (042.08.000506-1) - Inventário
Requerente: GILSON BAYERL e outros
Inventariado: ALMERITA BAYERL e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11925/ES - CANDIDO LOUZADA DA SILVA
Requerente: JOSEFINA DE FREITAS BAYERL
Advogado(a): 27696/ES - GILIO TUAO LORENCINI
Inventariado: MARIA TEREZA BAYERL MARCONSINI

Para tomar ciência do despacho:
1 - Cadastre-se o advogado ante ao requerimento de fls. 156. Considerando o requerimento em conjunto das partes, através de seus patronos, em fl. 156, REDESIGNO a Audiência de Conciliação para o dia 18/12/18 às15:00 horas. 2 – Intimem-se através do Diário Oficial. As partes e interessados já intimados deverão ser intimadas da nova audiência em cartório em caso de comparecimento. 3 – Notifique-se o Ministério Público. Diligencie-se.


4 - 0014813-30.2012.8.08.0061 - Procedimento Comum
Requerente: ELZA PAZINI ZANOL
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17915/ES - LAURIANE REAL CEREZA
Requerente: ELZA PAZINI ZANOL
Advogado(a): 16751/ES - VALBER CRUZ CEREZA
Requerente: ELZA PAZINI ZANOL

Para tomar ciência do despacho:
01 ¿ Considerando a certidão constante nos autos quanto a inércia do perito nomeado anteriormente, REVOGO a nomeação do perito Jader Filho Fonseca Carreira para NOMEAR como Perita DRA. JACKELINE COMARELA PIN, com endereço na Rua Muniz Freire, nº 20, Centro, Ed. Luiz Marinato em Rio Novo do Sul-ES, e-mail: jackpin2008@hotmail.com, telefone (28) 99963-6309, para realização de perícia na parte requerente, no prazo de 40 (quarenta) dias, mantendo-se a quesitação, honorários periciais fixados anteriormente, e demais determinações do ato judicial retro. Caso necessário, desde já autorizo a utilização do salão do Juri do Fórum desta Comarca para realização das perícias. Intime-se a perita, por e-mail, para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, inclusive, sobre o agendamento do dia e horário a ser realizada a perícia. 02- Intimem-se as partes através dos respectivos advogados. Diligencie-se COM URGÊNCIA


5 - 0000731-46.2015.8.08.0042 - Procedimento Comum
Requerente: MANOEL ADALTO POLONINI
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11925/ES - CANDIDO LOUZADA DA SILVA
Requerente: MANOEL ADALTO POLONINI

Para tomar ciência do despacho:
01 ¿ Considerando a certidão constante nos autos quanto a inércia do perito nomeado anteriormente, REVOGO a nomeação do perito Jader Filho Fonseca Carreira para NOMEAR como Perita DRA. JACKELINE COMARELA PIN, com endereço na Rua Muniz Freire, nº 20, Centro, Ed. Luiz Marinato em Rio Novo do Sul-ES, e-mail: jackpin2008@hotmail.com, telefone (28) 99963-6309, para realização de perícia na parte requerente, no prazo de 40 (quarenta) dias, mantendo-se a quesitação, honorários periciais fixados anteriormente, e demais determinações do ato judicial retro. Caso necessário, desde já autorizo a utilização do salão do Juri do Fórum desta Comarca para realização das perícias. Intime-se a perita, por e-mail, para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, inclusive, sobre o agendamento do dia e horário a ser realizada a perícia. 02- Intimem-se as partes através dos respectivos advogados. Diligencie-se COM URGÊNCIA


6 - 0000248-45.2017.8.08.0042 - Procedimento Comum
Requerente: ALEX SILVA
Requerido: SEGURADORA LIDER DE CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16753/ES - ERIKA DUTRA DE OLIVEIRA
Requerente: ALEX SILVA
Advogado(a): 14025/ES - RAFAEL ALVES ROSELLI
Requerido: SEGURADORA LIDER DE CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT S/A
Advogado(a): 26782/ES - TAIS MOZER LOURENCINI
Requerente: ALEX SILVA

Para tomar ciência da decisão:
1 – Distribua-se o presente feito eis que o mesmo consta apenas como cadastrado no sistema operacional E-JUD. Trata-se o presente feito de ação de cobrança de seguro obrigatório - DPVAT questão sobre a qual recairá a atividade probatória, incumbindo a parte autora o ônus da prova quanto ao fato constitutivo de seu direito. Nos termos do art. 357 do NCPC, passo a sanear o feito. 2 - Compulsando os autos verifico que em face da petição inicial e da contestação, os pontos controvertidos são: ocorrência de invalidez, seu grau, bem como o nexo causal entre as lesões e o suposto acidente, valor a ser indenizado. 4 - As partes pugnam pela produção de prova pericial. Considerando a complexidade da causa, defiro a prova pericial requerida. NOMEIO como Perita DRA. JACKELINE COMARELA PIN, com endereço residencial na Rua Muniz Freire, nº 20, Centro, Ed. Luiz Marinato em Rio Novo do Sul-ES, e-mail: jackpin2008@hotmail.com, telefone (28) 99963-6309, para realização da perícia na parte autora no prazo de 40 (quarenta) dias. COMUNIQUE-SE ao perito, REMETENDO-SE cópia do presente despacho, informando o nome da parte requerente, bem como cópia da quesitação das partes e deste Juízo. Segue a quesitação do magistrado a ser respondida pelo perito: a) Qual o tipo de lesão sofrida pela parte Autora em decorrência do acidente mencionado na petição inicial? b) As lesões sofridas são compatíveis com os fatos narrados na inicial? c) Qual foi o tratamento médico aplicado a parte autora? d) Em razão do acidente e do tempo de recuperação, por quanto tempo a parte autora ficou impossibilitada de exercer sua profissão? e) Quais as sequelas físicas da lesão (esclarecendo se temporárias ou permanentes)? f) Havendo sequelas, qual(is) o(s) tratamento(s) recomendado(s) para corrigi-la(s) ou atenuá-la(s)? Qual(is) seu(s) custo(s) médio(s) ? g) Há algum outro ponto que o Sr. Perito repute relevante sobre o exame pericial realizado? 5 - Nos termos da Resolução nº. 06/2012 do Egrégio Tribunal de Justiça do Espírito Santo, CLASSIFICO a referida perícia como de baixa complexidade, nos termos do art. 1º, § 3º, e Tabela Anexa da referida Resolução. FIXO os honorários periciais no valor de R$ 535,00 (quinhentos e trinta e cinco reais); OFICIE-SE desde já a Procuradoria de Execução de Precatórios/ES, sito à AV. N.S. Penha, nº. 1590, ED. Petrovix, Vitória-ES, comunicando que nos autos da presente Ação foi nomeado o médico perito, nos termos da Resolução 06/2012 do Egrégio Tribunal de Justiça do Espírito Santo, fixando-se o valor acima, por ser tratar de perícia de baixa complexidade. Além da quesitação apresentada pelas partes e por este Juízo, preste o Sr. Médico Perito outras informações que considerar úteis ao esclarecimento da demanda, de forma clara e em linguagem acessível aos leigos. 6 – INTIMEM-SE sucessivamente as partes, para que possam arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso, para apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do NCPC, art. 465, § 1º, caso ainda não o tenham feito; 7 – Após a entrega do laudo, OFICIE-SE, de imediato, Procuradoria Geral do Estado, solicitando o depósito em favor do perito, vinculado do presente feito, referenciando o ofício anterior remetendo cópia do laudo produzido e informando ainda os números de CPF e CRM do perito, nos termos do art. 4º da resolução mencionada.. 8 – Com a juntada do laudo, INTIMEM-SE sucessivamente as partes para que possam se manifestar e apresentar alegações finais no prazo lega. 9– Por fim, CONCLUSOS. DILIGENCIE-SE. Intimem-se. Diligencie-se.


7 - 0000229-73.2016.8.08.0042 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANESTES SA - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA CHUINA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5009/ES - JORGINA ILDA DEL PUPO
Requerente: BANESTES SA - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Para providenciar o recolhimento das custas referente a carta precatória`que foi distribuída para a 3ª Vara Civel da Serra, sob o nº 0024639-12.2018.8.08.0048, nos autos supramencionado, sob pena de devolução sem cumprimento.  


8 - 0001083-67.2016.8.08.0042 - Procedimento Comum
Requerente: JOAQUIM MASSOLARI MARCONCINI
Requerido: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ESPIRITO SAN e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16753/ES - ERIKA DUTRA DE OLIVEIRA
Requerente: JOAQUIM MASSOLARI MARCONCINI
Advogado(a): 8628/ES - LUCIANA VALVERDE MORETE
Requerido: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ESPIRITO SAN
Advogado(a): 26782/ES - TAIS MOZER LOURENCINI
Requerente: JOAQUIM MASSOLARI MARCONCINI
Advogado(a): 19940/ES - THIAGO STANZANI FONSECA
Requerido: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ESPIRITO SAN

Para tomar ciência do despacho:
  1 – As partes pugnam pela produção de prova pericial. Considerando a complexidade da causa, defiro a prova pericial requerida. 2 - NOMEIO como Perita DRA. JACKELINE COMARELA PIN, com endereço residencial na Rua Muniz Freire, nº 20, Centro, Ed. Luiz Marinato em Rio Novo do Sul-ES, e-mail: jackpin2008@hotmail.com, telefone (28) 99963-6309, para realização da perícia na parte autora no prazo de 40 (quarenta) dias. COMUNIQUE-SE ao perito, REMETENDO-SE cópia do presente despacho, informando o nome da parte requerente, bem como cópia da quesitação das partes e deste Juízo.   Segue a quesitação do magistrado a ser respondida pelo perito: a) Qual o tipo de lesão sofrida pela parte Autora em decorrência do acidente mencionado na petição inicial? b) As lesões sofridas são compatíveis com os fatos narrados na inicial? c) Qual foi o tratamento médico aplicado a parte autora? d) Em razão do acidente e do tempo de recuperação, por quanto tempo a parte autora ficou impossibilitada de exercer sua profissão? e) Quais as sequelas físicas da lesão (esclarecendo se temporárias ou permanentes)? f) Havendo sequelas, qual(is) o(s) tratamento(s) recomendado(s) para corrigi-la(s) ou atenuá-la(s)? Qual(is) seu(s) custo(s) médio(s) ? g) Há algum outro ponto que o Sr. Perito repute relevante sobre o exame pericial realizado?   3 - Nos termos da Resolução nº. 06/2012 do Egrégio Tribunal de Justiça do Espírito Santo, CLASSIFICO a referida perícia como de baixa complexidade, nos termos do art. 1º, § 3º, e Tabela Anexa da referida Resolução. FIXO os honorários periciais no valor de R$ 535,00 (quinhentos e trinta e cinco reais); OFICIE-SE desde já a Procuradoria de Execução de Precatórios/ES, sito à AV. N.S. Penha, nº. 1590, ED. Petrovix, Vitória-ES, comunicando que nos autos da presente Ação foi nomeado o médico perito, nos termos da Resolução 06/2012 do Egrégio Tribunal de Justiça do Espírito Santo, fixando-se o valor acima, por ser tratar de perícia de baixa complexidade. 4 - Além da quesitação apresentada pelas partes e por este Juízo, preste o Sr. Médico Perito outras informações que considerar úteis ao esclarecimento da demanda, de forma clara e em linguagem acessível aos leigos. 5 – INTIMEM-SE sucessivamente as partes, para que possam arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso, para apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do NCPC, art. 465, § 1º, caso ainda não o tenham feito; 6 – Após a entrega do laudo, OFICIE-SE, de imediato, Procuradoria Geral do Estado, solicitando o depósito em favor do perito, vinculado do presente feito, referenciando o ofício anterior remetendo cópia do laudo produzido e informando ainda os números de CPF e CRM do perito, nos termos do art. 4º da resolução mencionada.. 7– Com a juntada do laudo, INTIMEM-SE sucessivamente as partes para que possam se manifestar apresentar alegações finais no prazo legal. 8Por fim, CONCLUSOS. DILIGENCIE-SE. Intimem-se. Diligencie-se.


9 - 0000033-69.2017.8.08.0042 - Interdição
Requerente: SUELI CORREIA PEREIRA
Requerido: ANDRESSA PEREIRA DESCKIAVONI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27695/ES - ADRIANA CORTES CAPRINI
Requerido: ANDRESSA PEREIRA DESCKIAVONI
Advogado(a): 16751/ES - VALBER CRUZ CEREZA
Requerente: SUELI CORREIA PEREIRA

Para tomar ciência do despacho:
01 ¿ Considerando a certidão constante nos autos quanto a inércia do perito nomeado anteriormente, REVOGO a nomeação do perito Jader Filho Fonseca Carreira para NOMEAR como Perita DRA. JACKELINE COMARELA PIN, com endereço na Rua Muniz Freire, nº 20, Centro, Ed. Luiz Marinato em Rio Novo do Sul-ES, e-mail: jackpin2008@hotmail.com, telefone (28) 99963-6309, para realização de perícia na parte requerente, no prazo de 40 (quarenta) dias, mantendo-se a quesitação, honorários periciais fixados anteriormente, e demais determinações do ato judicial retro. Caso necessário, desde já autorizo a utilização do salão do Juri do Fórum desta Comarca para realização das perícias. Intime-se a perita, por e-mail, para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, inclusive, sobre o agendamento do dia e horário a ser realizada a perícia. 02- Intimem-se as partes através dos respectivos advogados. Diligencie-se COM URGÊNCIA


10 - 0000091-77.2014.8.08.0042 - Procedimento Comum
Requerente: LUCIANA ZACARIAS DA SILVA
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12924/ES - MARCIANIA GARCIA ANHOLLETI
Requerente: LUCIANA ZACARIAS DA SILVA

Para tomar ciência da decisão:
Petição às fls. 102 informando que o domicílio da parte requerente é na cidade de Marataízes. De pronto impende lembrar que em relação à competência para julgar ações previdenciárias, a jurisprudência do STF entende que o art. 109, §3º, da Constituição Federal, confere ao segurado ou beneficiário a opção de ajuizar a causa previdenciária perante o Juízo Estadual do foro do seu domicílio, sempre que o município ou a comarca não seja sede de Vara da Justiça Federal (Tribunal Pleno, RE 293.246/RS, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJU 16/08/2001; Súmula 689 do STF). No caso em exame, a parte autora propôs a ação de concessão de benefício previdenciário. A regra a ser aplicada na espécie é a do § 3º do art. 109 da Constituição Federal, que determina o julgamento das ações previdenciárias na Justiça Estadual, no foro do domicílio do segurado ou beneficiário, quando a Comarca não for sede de Vara do Juízo Federal. Neste sentido já se posicionou a Suprema Corte, ao proclamar que o artigo 109, § 3º, da Constituição Federal vem conferir ao segurado ou beneficiário uma faculdade de propor o ajuizamento da ação no foro do seu domicílio ou perante as Varas Federais da Capital (STF, RE nº 223.139-9/RS). Objetiva a norma abrigar o interesse do segurado ou beneficiário da Previdência Social, presumidamente hipossuficiente, facultando-lhe propor a ação no foro de seu domicílio, permitindo-se o acesso ao Judiciário de forma menos onerosa, mais fácil ao jurisdicionado, diante da desnecessidade de se deslocar para um outro município para o fim de exercer seu direito postulatório. A competência do Juízo de Direito da Comarca de domicílio do segurado é absoluta e, por isso, improrrogável. Com fundamento no artigo 966, II e V do CPC/2015, reconheço ex officio a incompetência absoluta ante a disposição do art. 109, § 3º da Constituição Federal. Portanto, visando a regularizar o feito, reconheço a incompetência para processar e julgar a presente demanda. Intime-se a parte requerente via diário da justiça e a parte requerida acerca dessa decisão. Preclusa a decisão, certifique-se e remetam-se os autos à Vara Cível da Comarca de Marataízes. Cumpra-se.


11 - 0000330-42.2018.8.08.0042 - Interdição
Requerente: HELEN NICE DOS SANTOS FRAGA
Requerido: ALEXANDER FRAGA DE ALBUQUERQUE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27695/ES - ADRIANA CORTES CAPRINI
Requerido: ALEXANDER FRAGA DE ALBUQUERQUE
Advogado(a): 15266/ES - DIANA FREITAS LADEIA
Requerente: HELEN NICE DOS SANTOS FRAGA

Para tomar ciência do despacho:
01 ¿ Considerando a certidão constante nos autos quanto a inércia do perito nomeado anteriormente, REVOGO a nomeação do perito Jader Filho Fonseca Carreira para NOMEAR como Perita DRA. JACKELINE COMARELA PIN, com endereço na Rua Muniz Freire, nº 20, Centro, Ed. Luiz Marinato em Rio Novo do Sul-ES, e-mail: jackpin2008@hotmail.com, telefone (28) 99963-6309, para realização de perícia na parte requerente, no prazo de 40 (quarenta) dias, mantendo-se a quesitação, honorários periciais fixados anteriormente, e demais determinações do ato judicial retro. Caso necessário, desde já autorizo a utilização do salão do Juri do Fórum desta Comarca para realização das perícias. Intime-se a perita, por e-mail, para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, inclusive, sobre o agendamento do dia e horário a ser realizada a perícia. 02- Intimem-se as partes através dos respectivos advogados. Diligencie-se COM URGÊNCIA


12 - 0000032-84.2017.8.08.0042 - Procedimento Comum
Requerente: ALDEMIR DA SILVA
Requerido: LUCIANO POPE FILIPUTI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27358/ES - DEBORA MENEGARDO BORTOLOTTI
Requerente: ALDEMIR DA SILVA
Advogado(a): 7143/ES - HANDERSON LOUREIRO GONÇALVES
Requerido: LUCIANO POPE FILIPUTI
Advogado(a): 13814/ES - MARCELO DO ROSARIO MARTINS
Requerente: ALDEMIR DA SILVA
Advogado(a): 13197/ES - PRISCILA APARECIDA SOUZA CAMILLO
Requerido: LUCIANO POPE FILIPUTI
INTIMAR  da audiencia que foi redesignada nos autos da Carta Precatória os autos supramencionado e que foi registrada sob o nº0010535-29.2018.8.08.0011 , no Juízo da Terceira Vara Civel de Cachoeiro de Itapemirim/ES ,para o dia 06/12/2018, às 13h:40min com a finalidade de inquirir a testemunha: PM Rodrigo Luiz Perestelo 




RIO NOVO DO SUL, 8 DE NOVEMBRO DE 2018

ZENIL DONIRA BORSOI MAMERI
CHEFE DE SECRETARIA