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Versão revista

SÃO MATEUS - 2ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0234/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO MATEUS - 2ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº FELIPE ROCHA SILVEIRA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº CLEANDER CESAR DA CUNHA FERNANDES
CHEFE DE SECRETARIA: ANDREA ALVES DE SOUZA


Lista: 0234/2018


1 - 0004087-97.2016.8.08.0047 - Cumprimento de sentença
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
Requerido: ROGERIO YZAIAS DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11703/ES - LUCIANO GONCALVES OLIVIERI
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Para tomar ciência do despacho:
De fl. 53 - Parcialmente Transcrita: ''...2. Transcorrido o prazo para pagamento, CERTIFIQUE-SE quanto a sua realização ou manifestação da parte executada e: 2.1 – CIENTIFIQUE-SE a parte exequente da possibilidade de protesto da decisão judicial nos termos do art. 517 do Código de Processo Civil e de inclusão do nome da parte executada em cadastro de inadimplentes nos termos do art. 782, §3º. Na hipótese de requerimento da parte, DEFIRO a expedição de certidão de teor da decisão, devendo a Serventia diligenciar na forma do § 2º do referido dispositivo e de ofício à Serasa Experian. 2.2 – Na hipótese de não pagamento ou pagamento parcial, independente de nova conclusão, deverá o Exequente juntar aos autos planilha atualizada do crédito, com a incidência da multa e honorários. 2.3 – Após, sendo postulada a realização de diligências junto aos Sistemas BacenJud e RenaJud, que deverão ser acompanhadas de planilha atualizada do crédito e indicação do CPF/CNJP da parte executada, venham os autos conclusos para apreciação. 2.4 – Nada postulando a parte exequente, EXPEÇA-SE mandado de penhora e avaliação de bens tantos quanto bastem à satisfação do crédito, devendo o Oficial de Justiça diligenciar na forma do art.835 e 836 do Código de Processo Civil. 2.4.1 – Na hipótese de indicação de bens pela parte exequente, diligencie o Oficial de Justiça em relação a estes com prioridade. 2.4.2 – Na hipótese de localização de bens, proceda o Oficial de Justiça à lavratura do auto de penhora e avaliação. Na hipótese de impossibilidade de avaliação dos bens, justificada no corpo do mandado, venham os autos conclusos. 3 – Das constrições efetuadas por meio dos Sistemas ou da penhora e avaliação realizada pelo Oficial de Justiça, INTIME-SE as partes. 4 – Na hipótese de apresentação de impugnação, venham os autos conclusos. 5 – Diligencie-se.''

E ainda para tomar ciência do transcurso do prazo de 15 dias, sem manifestação do executado.


2 - 0009985-57.2017.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: GRAFICA BOROTO LTDA
Requerido: EDITORA FOLHA ACADEMICA LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003945/ES - RAIMUNDO TEIXEIRA GALVAO
Requerente: GRAFICA BOROTO LTDA

Para tomar ciência do despacho:
De fl. 54 1. Trata-se de ação ordinária em que a requerida foi devidamente citada em fl. 41. 2. Contudo, por meio da petição de fl. 44, a parte requerente pugna pela homologação do acordo de fls. 45/53, sendo que a requerida não se encontra representada por advogado. 3. Frente ao exposto, INTIME-SE a requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, constituir advogado no feito, mediante a juntada de procuração e assinatura do patrono no referido acordo, ou outorgar procuração ao advogado da parte requerente, se for o caso. 4.INTIME-SE a parte requerente, do inteiro teor deste despacho. 5. Por fim, determino o desentranhamento da fl. 42, mediante certidão nos autos e devolução à ré, uma vez que não se trata de petição devidamente assinada por advogado, mas manifestação assinada pela própria requerida. 6.Diligencie-se.''


3 - 0003675-98.2018.8.08.0047 - Usucapião
Requerente: MANOEL ROCHA e outros
Requerido: DELTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006948/ES - AGUIDA CELESTE CREMASCO SCARDINI
Requerente: MANOEL ROCHA

Para tomar ciência do despacho:
De fl. 38: ''Analisando os autos, verifiquei que na certidão de fl. 36, consta uma ressalva de que o imóvel objeto da ação pode estar inserido em uma gleba registral maior, matriculado sob o n° 8.756, Livro 02. Ademais, a petição inicial informa que os autores são casados. Em sendo assim INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, colacionar aos autos: a) matrícula atualizada do referido imóvel, já que há possibilidade deste pertencer a um todo maior sob o n° 8.756 ou apresentar certidão negativa que indique de forma clara que o imóvel não se encontra registrado no cartório de registro de imóveis deste município de São Mateus; b) Comprovante de residência atualizado; e c) cópia da certidão de casamento dos autores.''


4 - 0005474-79.2018.8.08.0047 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: EDIMILTON MARQUES ARAUJO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 485/ES - FERNANDO LUZ PEREIRA
Requerente: BANCO BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(a): 16475/ES - MOISES BATISTA DE SOUZA
Requerente: BANCO BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Para tomar ciência do despacho:
De fl.35/36: ''Analisando os autos, constatei a ausência de comprovante de constituição em mora da parte requerida, uma vez que a correspondência por AR foi devolvida pelo motivo de “não existe o número” (fl. 24). Outrossim a parte autora procedeu a intimação da parte requerida através de edital (fl. 32), contudo, não comprovou que esgotou todas as tentativas de localização da mesma. Neste prisma, insta salientar que, incumbe à parte requerente comprovar a constituição em mora do requerido, mediante notificação extrajudicial, ou consignar comprovação de que esgotou todas as tentativas de localização real da parte requerida, no sentido de que a notificação por edital foi precedida de tentativa de localização ou de intimação pessoal em outros endereços. Nesse sentido, segue Jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado: AGRAVO DE INSTRUMENTO – BUSCA E APREENSÃO – CONSTITUCIONALIDADE DO DL 911/69 – MORA NÃO CARACTERIZADA – RECURSO IMPROVIDO – 1- Em que pese o posicionamento pessoal do magistrado de primeiro grau com relação ao período em que entrou em vigor o Decreto-Lei 911/69, o fato é que se encontra pacificada na jurisprudência pátria a sua constitucionalidade. Precedentes. 2- A Súmula 72, do STJ, dispõe que "a comprovação da mora é imprescindível à busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente.". 3- No presente caso, observo que a notificação extrajudicial enviada pelo agravante não alcançou seu objetivo, pois o Aviso de Recebimento (AR) retornou com a informação de "endereço insuficiente". 4- Nesse passo, antes de realizar o Protesto do Título por meio de Edital, o agravante deveria ter esgotado as possibilidades de intimação pessoal do devedor, o que não ocorreu no caso concreto. 5- Mora não caracterizada. 6- Recurso improvido. (TJES – AI 0005201-11.2018.8.08.0012 – Rel. Des. Ewerton Schwab Pinto Junior – DJe 03.07.2018 ) (grifei). 49730983 – PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONSTITUIÇÃO DO DEVEDOR EM MORA POR PROTESTO. INTIMAÇÃO POR EDITAL. ALEGAÇÃO DE TENTATIVA FRUSTRADA DE INTIMAÇÃO DO DEVEDOR NO ENDEREÇO DO CONTRATO. PROVA EM SENTIDO CONTRÁRIO. EXISTÊNCIA. 1. A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, quando do julgamento do RESP 1.184.570/MG, da relatoria da em. Ministra Maria Isabel Gallotti, processado sob o rito de recurso representativo da controvérsia, decidiu que, em caso de alienação fiduciária, a mora será comprovada por meio de notificação extrajudicial realizada por intermédio do Cartório de Títulos e Documentos a ser entregue no domicílio do devedor, sendo dispensada a notificação pessoal. (...) Admite-se, ainda, que a comprovação da mora do devedor seja efetuada pelo protesto do título por edital, quando, esgotados os meios de localizar o devedor, seja inviável a notificação pessoal, em razão de não ter sido o réu encontrado no endereço indicado no contrato. 2. Não prospera a alegação do Banco de que o devedor foi intimado por edital, porquanto restou frustrada a tentativa de notificação pessoal da devedora/Recorrida, quando, além de não haver nos autos prova nesse sentido, a intimação por AR da Recorrida para apresentar contrarrazões, foi dirigida ao endereço constante do contrato, e a Recorrida, além de ter sido localizada, assinou o comprovante de recebimento da intimação. 3. Segundo o entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça, a comprovação da mora é imprescindível à busca e apreensão de bem alienado fiduciariamente, constituindo condição específica da ação de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente (Súmulas nºs 72/STJ e 283/STJ). Deste modo, tratando-se de condição da ação, sua ausência autoriza a extinção do processo. (Recurso Especial Nº 1.439.143 – RJ, Relator Ministro Paulo DE TARSO SANSEVERINO, 06/08/2015). 4. Recurso desprovido. Processo originário extinto sem resolução de mérito, em razão da ausência da regular constituição do devedor em mora (artigo 485, IV e § 3º, do CPC). ( TJES; AI 0039996-08.2016.8.08.0014; Terceira Câmara Cível; Rel. Des. Samuel Meira Brasil Junior; Julg. 25/07/2017; DJES 18/08/2017).

Frente ao exposto, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, (CPC/15, art. 321), emendar a petição inicial, devendo colacionar aos autos comprovante de constituição em mora da parte requerida, mediante notificação extrajudicial, ou consignar comprovação de que esgotou todas as tentativas de localização real da parte requerida, no sentido de que a notificação por edital foi precedida de tentativa de localização ou de intimação pessoal em outros endereços, nos termos do art. 2º, §2º do Decreto-lei nº 911/69, sob pena de INDEFERIMENTO da inicial, nos termos da jurisprudência acima colacionada. Após, conclusos para deliberação. Intime-se.Diligencie-se.Cumpra-se.''


5 - 0008655-30.2014.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: MARIANA GAGNO CAMPAGNARO
Requerido: COSSE COUTURE (COSSE BRASIL 1 COMERCIO LTDA)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29354/ES - TANDARA AMARAL CARVALHO
Requerido: COSSE COUTURE (COSSE BRASIL 1 COMERCIO LTDA)

Para tomar ciência do despacho:
De fl. 63: ''Trata-se de “ação de reparação de danos”. A parte requerida foi citada por edital, conforme fls. 60/61-v, contudo, não apresentou contestação (certidão de fl. 62). Frente ao exposto, considerando a ausência de Defensor Público Estadual nomeado para atuar perante esta 2ª Vara Cível da Comarca de São Mateus, em atendimento ao Edital nº. 01/2018, deste Juízo, NOMEIO COMO ADVOGADO DATIVO, OBEDECENDO A ORDEM CRONOLÓGICA DE HABILITAÇÃO, a Dra. Tandara Amaral Carvalho, OAB/ES nº 29.354, exclusivamente para representar a parte requerida COSSE COUTURE. Registro que o valor dos honorários advocatícios a serem custeados pelo Estado do Espírito Santo serão arbitrados no final, nos termos do art.2º, II, do Decreto Estadual nº. 2821-R, de 10/08/2011. Intime-se a douta patrona para informar se aceita a nomeação. Em caso positivo, Diligencie-se a Serventia, na forma da Lei. Cumpra-se.''


6 - 0006282-84.2018.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: BANCO ITAU - UNIBANCO S A
Requerido: IARA MARES MATOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25113/ES - JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS
Requerente: BANCO ITAU - UNIBANCO S A
Advogado(a): 25123/ES - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
Requerente: BANCO ITAU - UNIBANCO S A
Ficam os patronos INTIMADOS para comparecerem à audiência/sessão de mediação/conciliação designada para o dia 12 de dezembro de 2018, às 13 horas, a ser realizada na sala do 10º CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de São Mateus/ES, situado no Fórum Desembargador Santos Neves - Avenida João Nardoto, 140 - bairro Jacqueline - São Mateus/ES.


7 - 0005635-89.2018.8.08.0047 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: ANA MARIA DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25113/ES - JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS
Requerente: BANCO BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(a): 25123/ES - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
Requerente: BANCO BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Para tomar ciência da decisão:
de fl. 28, parcialmente transcrita: " ... Desta forma, restando demonstrados os requisitos necessários para que a parte autora alcance a medida de urgência ora pleiteada (art. 3° do DL n° 911/69), DEFIRO liminarmente a busca e apreensão do veículo marca HONDA, modelo XRE 300 FLEX, ano/modelo 2015/2015, cor BRANCA, placa PPL9899, chassi 9C2ND1110FR031482, que se encontra na posse da parte requerida, e determino seu depósito em local a ser informado pela requerente. Em sendo assim, DETERMINO: (i) a BUSCA E APREENSÃO do veículo marca HONDA, modelo XRE 300 FLEX, ano/modelo 2015/2015, cor BRANCA, placa PPL9899, chassi 9C2ND1110FR031482, que se encontra em poder da parte requerida ou de terceiro, devendo constar os dados do depositário na certidão de busca e apreensão do veículo; (ii) a ENTREGA do bem apreendido à pessoa em local a ser informado pela requerente, lavrando-se o respectivo termo. (iii) efetivada a medida liminar, seja promovida a CITAÇÃO da parte requerida para pagar a integralidade da dívida (prestações vencidas e vincendas, honorários advocatícios e custas), segundo os valores apresentados na inicial, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da efetivação da medida, hipótese em que o bem será restituído livre de ônus, bem como para, caso queira, oferecer contestação, entregando-lhe cópia desta decisão e da petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, constados da data da juntada desta aos autos, sob pena de se presumir aceitos pela requerida como verdadeiros os fatos alegados na inicial; Ficam autorizadas diligências consoante o art. 212, §§ 1º e 2 º, do CPC, cumprindo-se com prudência e moderação. Caso não seja o bem localizado, deverá o Sr. Oficial de Justiça certificar o fato e, em seguida, deverá o Cartório intimar a parte autora, por seu advogado, para os fins do art. 4º do Decreto Lei nº 911/69. Atribuo à presente decisão força de mandado."

E ainda para tomarem ciência do encaminhamento do mandado de busca e apreensão para Central de Mandados, ficando os patronos do autor intimados para agendarem a diligência de busca e apreensão diretamente com o Sr. Oficial de Justiça, vez que necessário o depósito do bem em suas mãos.


8 - 0005658-35.2018.8.08.0047 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Requerido: FERNANDIAS TRANSPORTE LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10968/ES - MARIA LUCILIA GOMES
Requerente: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Para tomar ciência da decisão:
de fl. 54, parcialmente transcrita: " ... Desta forma, restando demonstrados os requisitos necessários para que a parte autora alcance a medida de urgência ora pleiteada (art. 3° do DL n° 911/69), DEFIRO liminarmente a busca e apreensão do veículo marca VOLKSWAGEN, modelo 26.420 CTC 6X4, ano/modelo 2014/2014, cor BRANCA, placa FZQ4705, chassi 953638270ER428031, que se encontra na posse da parte requerida, e determino seu depósito em local a ser informado pela requerente. Em sendo assim, DETERMINO: (i) a BUSCA E APREENSÃO do veículo marca VOLKSWAGEN, modelo 26.420 CTC 6X4, ano/modelo 2014/2014, cor BRANCA, placa FZQ4705, chassi 953638270ER428031, que se encontra em poder da parte requerida ou de terceiro, devendo constar os dados do depositário na certidão de busca e apreensão do veículo; (ii) a ENTREGA do bem apreendido à pessoa (observando o documento de fl. 09) e em local a ser informado pela requerente, lavrando-se o respectivo termo. (iii) efetivada a medida liminar, seja promovida a CITAÇÃO da parte requerida para pagar a integralidade da dívida (prestações vencidas e vincendas, honorários advocatícios e custas), segundo os valores apresentados na inicial, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da efetivação da medida, hipótese em que o bem será restituído livre de ônus, bem como para, caso queira, oferecer contestação, entregando-lhe cópia desta decisão e da petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, constados da data da juntada desta aos autos, sob pena de se presumir aceitos pela requerida como verdadeiros os fatos alegados na inicial; Ficam autorizadas diligências consoante o art. 212, §§ 1º e 2 º, do CPC, cumprindo-se com prudência e moderação. Caso não seja o bem localizado, deverá o Sr. Oficial de Justiça certificar o fato e, em seguida, deverá o Cartório intimar a parte autora, por seu advogado, para os fins do art. 4º do Decreto Lei nº 911/69. Atribuo à presente decisão força de mandado."

E ainda para tomar ciência do encaminhamento do mandado de busca e apreensão para Central de Mandados, ficando a patrona do autor intimada para agendar a diligência de busca e apreensão diretamente com o Sr. Oficial de Justiça, vez que necessário o depósito do bem em suas mãos.




SÃO MATEUS, 8 DE NOVEMBRO DE 2018

ANDREA ALVES DE SOUZA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0235/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO MATEUS - 2ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº FELIPE ROCHA SILVEIRA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº CLEANDER CESAR DA CUNHA FERNANDES
CHEFE DE SECRETARIA: ANDREA ALVES DE SOUZA


Lista: 0235/2018


1 - 0002099-22.2008.8.08.0047 (047.08.002099-4) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: SASSE - CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS
Executado: SOUZA CICLO LTDA-ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18966/ES - ELIZABETE MARCIANO LOUREIRO
Executado: DELMINDA ROSA FERREIRA

Para tomar ciência do despacho:
De fl. 241: ''Trata-se de “execução título extrajudicial”. A parte executada foi intimada a se manifestar da petição do exequente de fls. 227/228, contudo, compareceu ao cartório deste juízo, o Sr. João Antônio Alexandre Nunes, munido de instrumento público de procuração, onde lhe foi conferido poderes de representação pela parte executada DELMINDA ROSA FERREIRA para requerer a nomeação de defensor dativo (fls. 233/239-v). Frente ao exposto, considerando a ausência de Defensor Público Estadual nomeado para atuar perante esta 2ª Vara Cível da Comarca de São Mateus, em atendimento ao Edital nº. 01/2018, deste Juízo, NOMEIO COMO ADVOGADO DATIVO, OBEDECENDO A ORDEM CRONOLÓGICA DE HABILITAÇÃO, a Dra. Elizabete Marciano, OAB/ES nº 18.966, exclusivamente para representar a parte executada, DELMINDA ROSA FERREIRA, no presente processo. Registro que o valor dos honorários advocatícios a serem custeados pelo Estado do Espírito Santo serão arbitrados no final, nos termos do art.2º, II, do Decreto Estadual nº. 2821-R, de 10/08/2011. Intime-se a douta patrona para informar se aceita a nomeação. Em caso positivo, Diligencie-se a Serventia, na forma da Lei. Cumpra-se.''


2 - 0000473-84.2016.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: SEBASTIAO ALVES SILVA
Requerido: FIAT AUTOMOVEIS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24595/ES - BRUNA LEHNEN LOPES
Requerente: SEBASTIAO ALVES SILVA
Advogado(a): 24155/ES - JESSICA SCARLATH DE SOUZA MARTINS ABELIO
Requerente: SEBASTIAO ALVES SILVA
Advogado(a): 20144/ES - MELINA BRUNA MOREIRA MATIAS
Requerente: SEBASTIAO ALVES SILVA

Para tomar ciência do despacho:
De fl. 123: ''Trata-se de ação ordinária em que o autor postula pela condenação das requeridas ao pagamento de danos materiais, consubstanciados na restituição do valor pago pelo automóvel que apresentou defeito e danos morais. Embora tenha sido decretada a revelia da 2ª ré (decisão de fl. 107/107v.), a mesma se manifestou por meio da petição de fls. 109/111 requerendo a produção de provas e aduzindo que o autor procedeu a venda do automóvel para terceira pessoa, não agindo com boa-fé processual. Em consulta ao sítio eletrônico do DETRAN, na data de hoje, constatei que o veículo de fato foi transferido para terceira pessoa, em 14.10.2016, ou seja, após o ajuizamento da presente ação. Outrossim, ambas as requeridas pugnaram pela produção de prova pericial e testemunhal, ao passo que o autor requereu apenas a produção de prova testemunhal para comprovar os fatos narrados na exordial. Considerando que a decisão de fls. 107/107v. indeferiu o ônus da prova, INTIME-SE o autor para se manifestar acerca da transferência do bem, uma vez que o veículo se encontra na propriedade de terceira pessoa e na cidade de Montanha-ES, conforme documento anexo a este despacho, o que em princípio torna a realização perícia inviável. Prazo de 15 (quinze) dias."


3 - 0001804-33.2018.8.08.0047 - Cumprimento de sentença
Autor: PARCERAGRO COMERCIO DE FERTILIZANTES EIRELI
Réu: JORGE AUGUSTO BERNARDO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 189486/SP - CAROLINE TONIATO MANGERONA PASSOS
Autor: PARCERAGRO COMERCIO DE FERTILIZANTES EIRELI

Para tomar ciência da sentença:
De fl. 27, parcialmente transcrita: ''Cuidam os presentes autos de Ação Monitória ajuizada por PARCERAGRO COMERCIO DE FERTILIZANTES EIRELI em face de JORGE AUGUSTO BERNARDO, pelas razões expostas às fls. 02/04. A parte requerida, devidamente citada (fl. 26) para pagamento ou oposição de Embargos, quedou-se silente, conforme certidão de fl. 26-v. É o relatório. Decido. 1. Frente ao exposto, com espeque no art. 701, § 2º do CPC, declaro procedente o pedido monitório, constituindo o título executivo judicial, devendo a presente demanda prosseguir como cumprimento de sentença. 2. Assim, à serventia para proceder a alteração nos registros do sistema E-JUD, devendo constar cumprimento de sentença. 3. INTIME-SE a parte exequente para no prazo de 10 (dez) dias apresentar planilha atualizada do débito..."


4 - 0000778-34.2017.8.08.0047 - Interdito Proibitório
Requerente: LAIRES BOLDRIN BONOMO
Requerido: MARIZE DA SILVA REIS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25156/ES - LUANDA PIROLA MARTINS
Requerido: MARIZE DA SILVA REIS

Para tomar ciência do despacho:
De fl. 92: ''Trata-se de ação de interdito proibitório com pedido liminar. Analisando os autos, verifiquei que a parte requerida está representada, nestes autos, pela Defensoria Pública Estadual. Frente ao exposto, considerando a ausência de Defensor Público Estadual nomeado para atuar perante esta 2ª Vara Cível da Comarca de São Mateus, em atendimento ao Edital nº. 01/2018, deste Juízo, NOMEIO COMO ADVOGADO DATIVO, OBEDECENDO A ORDEM CRONOLÓGICA DE HABILITAÇÃO, a Dra. Luana Pirola Martins, OAB/ES nº 25.156, exclusivamente para representar a parte requerida, MARIZE DA SILVA REIS, no presente processo. Registro que o valor dos honorários advocatícios a serem custeados pelo Estado do Espírito Santo serão arbitrados no final, nos termos do art.2º, II, do Decreto Estadual nº. 2821-R, de 10/08/2011. Intime-se a douta patrona para informar se aceita a nomeação. Em caso positivo, Diligencie-se a Serventia, na forma da Lei. Cumpra-se.''

Em caso de aceitação da nomeação, fica ainda a advogada intimada:

a) da Decisão de fl. 86, a seguir transcrita: " 1)  Trata-se de ação de interdito proibitório ajuizada por Laires Boldrin Bonomo em face de Marize da Silva Reis, em que a requerida foi devidamente citada e apresentou contestação aduzindo questões preliminares.

AFASTO a preliminar de carência da ação suscitada pela requerida, por entender que se confunde com o mérito e será analisada por ocasião da prolação de sentença no feito.

2) Considerando a inexistência de preliminares ou questões processuais pendentes, presentes os pressupostos processuais, dou o processo por saneado e passo a ordenar a produção de outras provas.

3) Com efeito, fixo os pontos controvertidos da lide como sendo: a) titularidade da posse; b) tempo da posse; c) esbulho/turbação e sua respectiva data; d) qualidade da posse (justa/injusta/precária/de boa ou má-fé) e seus efeitos.

4) Desta forma, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta decisão: 1) Indicarem outros pontos controvertidos, os quais serão apreciados por este Juízo; e, 2)  especificarem as provas que pretendem produzir de forma específica, sendo que em caso de requerimento de prova testemunhal, devem depositar o rol de testemunhas, conforme determina o art. 357, § 4º, do CPC e, sob a advertência dos artigos 455, caput e parágrafos do CPC.

5) Registro, outrossim, que considerando a necessidade de limitar o momento probatório à causa de pedir e às teses de defesa, de modo a conferir presteza e objetividade à colheita da prova, assim como o dever de indeferir diligências inúteis, as meramente protelatórias (CPC, art. 370, parágrafo único), e as que possam ser praticadas pela própria parte, sem a intervenção do Poder Judiciário, as provas porventura postuladas serão avaliadas sob o prisma da necessidade, motivo pelo qual as partes devem especificar detalhadamente para que fim as mesmas se destinam e qual a sua extensão, devendo especificar, no caso de requerimento de prova testemunhal, a pertinência da oitiva de cada uma das testemunhas em relação a cada ponto controvertido, bem como o que se deseja provar, sob pena de indeferimento.

6) Por fim, defiro o pedido da parte autora às fls. 79/81, e assim sendo, OFICIE-SE novamente à Municipalidade para que informe toda a relação de proprietários e/ou possuidores já cadastrados desde o ano de 1996 até a atualidade, referente ao imóvel indicado na exordial, localizado no parque residencial Santa Júlia.

7) Após, conclusos para deliberação."

b) Da resposta do Município de São Mateus/ES acostada às fls. 93/96.


5 - 0000778-34.2017.8.08.0047 - Interdito Proibitório
Requerente: LAIRES BOLDRIN BONOMO
Requerido: MARIZE DA SILVA REIS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18672/ES - PATRICIA DALLAPICULA BRANDAO
Requerente: LAIRES BOLDRIN BONOMO
Advogado(a): 003945/ES - RAIMUNDO TEIXEIRA GALVAO
Requerente: LAIRES BOLDRIN BONOMO
Tomarem ciência da resposta do Município de São Mateus/ES acostada às fls. 93/96.


6 - 0005459-13.2018.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: USITECNICA TORNEARIA LTDA e outros
Requerido: V. R. SIQUEIRA ABRASIVOS ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21202/ES - WESLEY CAMPORES
Requerente: USITECNICA TORNEARIA LTDA
Fica o patrono INTIMADO para comparecer à audiência/sessão de mediação/conciliação designada para o dia 13 de dezembro de 2018, às 13 horas, a ser realizada na sala do 10º CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de São Mateus/ES, situado no Fórum Desembargador Santos Neves - Avenida João Nardoto, 140 - bairro Jacqueline - São Mateus/ES.


7 - 0003379-76.2018.8.08.0047 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO TOYOTA DO BRASIL S A
Requerido: WATHINEY TEODORO DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 84206/SP - MARIA LUCILIA GOMES
Requerente: BANCO TOYOTA DO BRASIL S A

Para tomar ciência da sentença:
de fl. 65, parcialmente transcrita: " ... Frente ao exposto, na forma do art. 200, parágrafo único, do CPC, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte requerente e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, conforme art. 485, VIII, do CPC.

Na forma do art. 90 caput, do CPC, CONDENO a parte requerente ao pagamento de custas processuais remanescentes, caso existentes.

Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, face à não conclusão da relação jurídico-processual.

Registro, que este Juízo não inseriu restrição de bloqueio no veículo em litígio. Também não há mandado de busca e apreensão pendente de cumprimento.

Sentença registrada eletronicamente no E-Jud. Publique-se. Intime-se.

Com o trânsito em julgado, REMETAM-SE os autos à Contadoria, intimando, na sequência, a parte sucumbente para recolher as custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias. Uma vez recolhidas, e nada sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos. Não havendo o recolhimento, OFICIE-SE à SEFAZ, e após arquivem-se."


8 - 0917840-43.2009.8.08.0047 (047.09.917840-3) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: UNIMED - NORTE CAPIXABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Executado: CUSTODIO & GIRUNDI REPRESENTAÇÕES E COBRANÇA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12184/ES - ANDRE CAMPANHARO PADUA
Exequente: UNIMED - NORTE CAPIXABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Fica o advogado intimado:
a) Para, no prazo de 05 dias, manifestar-se acerca da petição de fl. 255 ( o executado requer a baixa da restrição do veículo descrito nos autos;
b) Para comparecer em qualquer unidade da Rede de Agências BANESTES, para saque dos alvarás expedidos, mediante apresentação de documento oficial com foto.


9 - 0000075-50.2010.8.08.0047 (047.10.000075-2) - Procedimento Comum
Requerente: ANTONIO CARLOS DE SOUZA FERREIRA
Requerido: BANCO FINASA BMC S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 147020/SP - FERNANDO LUZ PEREIRA
Requerido: BANCO FINASA BMC S A
Advogado(a): 24155/ES - JESSICA SCARLATH DE SOUZA MARTINS ABELIO
Requerido: BANCO FINASA BMC S A
Advogado(a): 16475/ES - MOISES BATISTA DE SOUZA
Requerido: BANCO FINASA BMC S A

Para tomar ciência do despacho:
de fl. 300/301: " Trata-se de ação revisional em sede de cumprimento de sentença, na qual as partes celebraram acordo (fls. 229/230), ao passo que este Juízo proferiu sentença de homologação(fl. 231). Conforme espelho anexo, obtido junto ao sistema de depósitos judiciais do BANESTES, o valor atualizado até a presente data perfaz o montante de R$ 10.069,29 (dez mil, sessenta e nove reais e vinte e nove centavos), considerando o somatório de todos os IDs relacionados ao presente processo.

Em sendo assim, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL em nome da douta advogada indicada em fl. 298, Dra. Jéssica Scarlath de Souza Martins Abelio, no valor de R$ 7.996,25, (sete mil, novecentos e noventa e seis reais e vinte e cinco centavos), corrigidos com os respectivos acréscimos, conforme Ofício-Circular nº. 13/2014 e Ofício-Circular nº. 220/2011, da Corregedoria Geral da Justiça, tendo em vista os poderes conferidos pela procuração de fl. 245, e a autorização contida em petição de fl. 298.

Registro, que INDEFIRO a transferência de valores para conta judicial do banco requerido, considerando a eventual possibilidade de valor remanescente.


Com efeito, havendo valor remanescente, desde já, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL em favor do autor.

Tendo em vista que a sentença proferida no feito transitou em julgado na data de 01.07.2016 (certidão de fl. 233), ao passo que os valores depositados junto ao processo não foram levantados pelo banco réu, devido à ocorrência de questões cuja responsabilidade não se atribui ao autor, DETERMINO que o banco requerido, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação desta decisão, proceda a baixa do gravame existente em relação ao veículo em litigio, sob pena de aplicação de multa diária.

Por fim, DETERMINO a prioridade de tramitação, nos termos do art. 1048, I, do CPC, mediante anotação no sistema ejud e na capa dos autos (documento de fl. 25). Tudo feito, e não havendo requerimentos ou diligências pendentes, arquivem-se os autos."

Fica ainda a advogada Dra. Jéssica Scarlath de Souza Martins Abelio intimada para comparecer, em qualquer unidade da Rede de Agências BANESTES, para saque do alvará expedido, mediante apresentação de documento oficial com foto.




SÃO MATEUS, 8 DE NOVEMBRO DE 2018

ANDREA ALVES DE SOUZA
CHEFE DE SECRETARIA

SÃO MATEUS - 2ª VARA CÍVEL
Editais

EDITAL DE CITAÇÃO

 

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO

SÃO MATEUS - 2ª VARA CÍVEL

FORUM DES. SANTOS NEVES - VARAS CRIMINAIS, CARTÓRIO ELEITORAL E DIRETORIA
AV. JOÃO NARDOTO, 140, BAIRRO JAQUELINE, SÃO MATEUS – CEP: 29.936-160
TELEFONE(S): (27) 3763-8933 / (27) 3763-8931 /(27) 3763-8932
EMAIL: 2CIVEL-SAOMATEUS@TJES.JUS.BR

 

EDITAL DE CITAÇÃO

PELO PRAZO DE 30

DIAS(ART. 259 DO NCPC)

 

N° DO PROCESSO: 0001347-35.2017.8.08.0047

AÇÃO : 49 - USUCAPIÃO

REQUERENTE: WANEZA AGUIAR MUNIZ

 

MM. JUIZ(A) DE DIREITO DE SÃO MATEUS - 2ª VARA CÍVEL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

 

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM QUE FICA(M) DEVIDAMENTE CITADOS OS EVENTUAIS INTERESSADOS E DESCONHECIDOS, DE TODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO PARA, QUERENDO, OFERECER CONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, FINDA A DILAÇÃO ASSINADA PELO JUIZ.

 

BEM

UMA ÁREA DE TERRAS SITUADA NA RUA ZENOR PEDROSA ROCHA S/N°, NESTE MUNICÍPIO, MEDINDO 10,00 POR 20,00 METROS DE FUNDO, COM ÁREA TOTAL DE 200,00 M², LIMITANDO-SE AO NORTE, COM VALENTIM SANTANA; AO SUL, COM MARIA BENEDITA SANTOS GONÇALVES; A LESTE, COM A RUA ZENOR PEDROSA ROCHA; E A OESTE, COM JOSÉ FANI FILHO.

 

ADVERTÊNCIAS

A) PRAZO: O PRAZO PARA CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO É DE 15 (QUINZE) DIAS, FINDA A DILAÇÃO ASSINADA PELO JUIZ;

B) REVELIA: NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS PELA PARTE REQUERIDA COMO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL, SALVO NO QUE DIZ RESPEITO AOS DIREITOS INDISPONÍVEIS.

SERÁ NOMEADO CURADOR ESPECIAL EM CASO DE REVELIA, DE CONFORMIDADE COM O ART. 257, INCISO IV DO CPC.

 

DESPACHO

FL. 29: CITEM-SE, POR EDITAL, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, OS EVENTUAIS INTERESSADOS E DESCONHECIDOS. (ART. 257, III, CPC).

CITEM-SE POR MANDADO, OS CONFINANTES E SEUS CÔNJUGES.

INTIMEM-SE, POR VIA POSTAL, PARA QUE MANIFESTEM EVENTUAL INTERESSE NA CAUSA, OS REPRESENTANTES DA FAZENDA PÚBLICA DA UNIÃO, DO ESTADO E DO MUNICÍPIO (ART. 943, DO CPC/1973), ENCAMINHANDO-SE A CADA ENTE CÓPIA DA INICIAL E DOS DOCUMENTOS QUE A INSTRUEM.

CERTIFIQUE A SERVENTIA SE TODOS OS REQUERIDOS/TERCEIROS INTERESSADOS/CONFINANTES FORAM DEVIDAMENTE CITADOS, E SE OS MESMOS APRESENTARAM DEFESA, NO PRAZO LEGAL, ASSIM COMO SE AS FAZENDAS SE MANIFESTARAM NEGATIVAMENTE A PRETENSÃO AUTORAL.

AO FINAL, DE-SE VISTA DOS AUTOS AO ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, NA FORMA DO ART. 944 DO CPC/1973.

DILIGENCIE-SE.

 

SÃO MATEUS-ES, 16/11/2017

 

 

ANDREA ALVES DE SOUZA

CHEFE DE SECRETARIA

AUT. PELO ART. 60 DO CÓDIGO DE NORMAS

 

Edital de Intimação


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
SÃO MATEUS - 2ª VARA CÍVEL
FORUM DES. SANTOS NEVES - Varas Criminais, Cartorio Eleitoral e Diretoria
AV. JO¿O NARDOTO, 140, BAIRRO JAQUELINE, S¿O MATEUS - CEP 29.936-160
Telefone(s): (27) 3763-8933 / (27) 3763-8931 / (27) 3763-8932
Email: 2civel-saomateus@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO DE 30 DIAS

Nº DO PROCESSO: 0009581-74.2015.8.08.0047
AÇÃO : 1707 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: STERWESSON BIGOSSI DE OLIVEIRA
Requerido: UBERLANDE MS,VANDERLEIA FERREIRA DA SILVA,JOSE AGUINALDO,GREICE KELLY NEVES CAROLINA,CARMELITA CESCONETO e ACUCENA DE TAL

MM. Juiz(a) de Direito da SÃO MATEUS - 2ª VARA CÍVEL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREMque fica(m) devidamente intimado(s) os Requeridos: UBERLANDE MS, VANDERLEIA FERREIRA DA SILVA, JOSE AGUINALDO, GREICE KELLY NEVES CAROLINA, CARMELITA CESCONETO e ACUCENA DE TAL, atualmente em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 10 (dez) dias, pagarem as custas finais/remanescentes no valor de R$33,54 (trinta e três reais e cinquenta e quatro centavos) para cada requerido, sob pena de inscrição em dívida ativa na Secretaria da Fazenda do Estado do Espírito Santo.

ADVERTÊNCIAS

a) PRAZO: O prazo para pagamento é de 10 (dez) dias, contados da data da intimação da parte ou advogado conforme art. 116, II, Código de Normas;

b) PENA: Na hipótese do não pagamento poderá ser inscrito em Dívida Ativa na Secretaria da Fazenda do Estado do Espírito Santo, de acordo com o determinado na Lei Estadual nº 7727 de 18 de março de 2004

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei.

SÃO MATEUS-ES, 08/11/2018

ANDREA ALVES DE SOUZA
CHEFE DE SECRETARIA
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas