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Versão revista

ARACRUZ - 1ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES
Listas

Lista 0227/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ARACRUZ - 1ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº FABIO LUIZ MASSARIOL
CHEFE DE SECRETARIA: ELSON JOSE FORECHI DE OLIVEIRA


Lista: 0227/2018


1 - 0004417-23.2016.8.08.0006 - Procedimento Comum
Requerente: J.S.G.
Requerido: A.C.D.S.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11045/ES - THIAGO DE SOUZA PIMENTA
Requerido: A.C.D.S.P.

Para tomar ciência da decisão:
  Aos vinte e três dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezoito, nesta Cidade e Comarca de Aracruz, Estado do Espírito Santo, na Sala de Audiências no Fórum “João Gonçalves Medeiros”, relativamente à audiência designada para as 15:30 horas, à presença do Exmo. Sr. Dr. FÁBIO LUIZ MASSARIOL, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível, de Família, Órfãos e Sucessões da Comarca de Aracruz/ES, bem como do Exma. Sra. RENATA SOARES WALDER DE MELLO, Promotora de Justiça da 1ª Vara Cível, de Família, Órfãos e Sucessões da Comarca de Aracruz/ES, nos autos da Ação de Investigação de Paternidade c/c Alimentos nº 0004417-23.2016.8.08.0006, requerido por JONAS SILVA GOMES, representado por sua genitora MARINALVA SILVA GOMES, em face de ANTONIO CARLOS DOS SANTOS PINTO, cujos autos se processam por este Juízo e Cartório, após apregoar as partes, constatou-se: a presença da parte Requerente, a presença de seu advogado Dr. Thiago Rodrigues de Carvalho – OAB/ES 27.221; a ausência da parte Requerida. Aberta a audiência, o ilustre advogado da parte autora requereu a junta do substabelecimento, o que foi deferido neste ato. Logo após, ficou constata a ausência da parte Requerida que não foi intimada. Pela ordem, o ilustre advogado da parte Autora requer, em caráter de tutela de urgência, alimentos provisórios no mesmo percentual mencionado às fls. 07 dos autos, ou seja, 30% (trinta por cento) do salário-mínimo com base no resultado positivo do exame de DNA às fls. 51. Em seguida foi proferida a seguinte DECISÃO: ante o resultado positivo do exame de DNA, conforme fls. 50/51 dos autos, entendo cabível o pedido feito pelo ilustre advogado neste ato processual. Desse modo, em atenção ao binômio necessidadeXpossibilidade arbitro os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) do salário-mínimo, que deverá ser depositado pelo Requerido na conta bancaria da parte autora, ou seja, Caixa Econômica Federal, conta poupança 31224-3, agência 1112, operação 013 em nome de Marinalva Silva Gomes, até o dia 10 de cada mês subsequente ao vencido. Desde já, designo o dia 04 de dezembro de 2018 às 13:30 horas para audiência de conciliação, ficando intimado os presentes. INTIME-SE PESSOALMENTE O REQUERIDO. INTIME-SE O ADVOGADO PELO DIARIO. O Requerido deverá trazer para a audiência cópia de seu documento pessoal. Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência. Eu, Mariana de Souza Nossa, lavrei o presente termo que vai por todos devidamente assinado às 15:55 horas.


2 - 0006412-76.2013.8.08.0006 - Procedimento Sumário
Requerente: HDI SEGUROS S/A
Requerido: ANTONIO MARCOS LOUREIRO LEONCIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 144573/RJ - FRANCISCO FERNANDO LOBO QUINTAS
Requerente: HDI SEGUROS S/A
Advogado(a): 21924/ES - JAIR DE SOUZA LOPES NETO
Requerido: ANTONIO MARCOS LOUREIRO LEONCIO
Advogado(a): 255381A/SP - JORGE ANTONIO DANTAS SILVA
Requerente: HDI SEGUROS S/A

Para tomar ciência do despacho:
Em atenção as novas regras do Código de Processo Civil, que preza pela autocomposição, atendendo ao petitório de fls.110/112, Designo Audiência de Conciliação para o dia 04/12/2018 às 16:00 h.

Intimem-se todos.

Diligencie-se.

Aracruz, 30/10/2018.


3 - 0003785-60.2017.8.08.0006 - Procedimento Comum
Requerente: M.D.B.
Requerido: J.D.D.S.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16805/ES - DAIANA DOS SANTOS SPINOLA ALBUGUETTI
Requerido: J.D.D.S.F.
Advogado(a): 15271/ES - GIORDANO MORATTI CASTIGLIONI
Requerente: M.D.B.
Advogado(a): 22637/ES - NAYARA OLIVEIRA DE MOURA RUI
Requerente: M.D.B.

Para tomar ciência do despacho:

Acolho parecer Ministerial às fls. 116.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04/12/2018 às 15:30 horas.

As partes deverão comparecer com duas testemunhas e, caso queiram, poderão apresentar provas documentais.

Notifique-se o Ministério Público, para que intervenha no feito como fiscal da ordem jurídica em conformidade com o estabelecido no art. 178, II, do CPC.

Diligencie-se.

Aracruz/ES, 22/10/2018
 


4 - 0001249-13.2016.8.08.0006 - Procedimento Comum
Requerente: SEBASTIAO SIRTULI e outros
Requerido: DELZILENE NEVES RODRIGUES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20512/ES - MARCOS FERREIRA MARTINS
Requerente: SEBASTIAO SIRTULI
Requerente: IVALTE MARIA DE OLIVEIRA

Para tomar ciência da decisão:
Trata-se de demanda referente à Ação de Rescisão contratual c/c pedido liminar de reintegração de posse, movida por SEBASTIÃO SIRTOLI e IVALTE MARIA DE OLIVEIRA em face de DELZILENE NEVES RODRIGUES, pelos motivos abaixo aduzidos.

Alegam os autores na inicial que adquiriram no ano de 2010, uma área de terra medindo 30.000,00m² (trinta mil metros quadrados) no bairro Morobá, nessa comarca, deste modo, são senhores e legítimos possuidores do imóvel. Colacionam aos autos cópia do Contrato de Compra e Venda.

Alegam ainda que em junho de 2015, firmaram Contrato de Promessa de Compra e Venda com Delzilene Neves Rodrigues, ora requerida, de uma parte do referido loteamento,  denominada Lote nº9, com 200m², Quadra K.

A requerida foi emitida na posse do imóvel em caráter precário, até a quitação total do saldo devedor.

O valor avençado no Contrato foi de R$35.000,00 (trinta e cinco mil), como sinal, à vista  um valor de R$10.000,00 (dez mil reais), 20.000,00 (vinte mil reais) divididos em 48 parcelas de R$416,66 (quatrocentos e dezesseis reais), e o restante do valor R$5.000,00 (cinco mil reais) parcela intermediária anual com vencimento em 23/12/2015.

Por fim, em síntese, a requerida pagou o sinal e adimpliu com o pagamento de 04 parcelas no valor de R$416,66 (quatrocentos e dezesseis reais), estando inadimplente desde a 5ª(quinta) parcela.

No dia 06/01/2016, tentando solução amigável, o requerente enviou notificação extrajudicial à Requerida, não sendo essa entregue.

Por essa razão, com fulcro na Cláusula Quinta do contrato firmado entre as partes, que prevê motivo de rescisão do presente contrato a infração de qualquer das cláusulas ou condições do contrato, inclusive o não pagamento, pelo adquirente de três parcelas, requer a expedição de mandado liminar de reintegração de posse, independentemente de  audiência de justificação prévia, reintegrando-se o Requerente, “in limine” na posse do imóvel.

É o relatório, decido.

Da liminar

Pretende a parte autora a expedição de mandado liminar e consequente reintegração do imóvel face ao inadimplemento da requerida.

Nos moldes do que estabelecem os arts. 1.210 do Código Civil, e 560 do Código de Processo Civil, tem o possuidor o direito de ser reintegrado em sua posse no caso de esbulho, podendo requerer a concessão da medida, em sede de liminar, desde que comprove a sua posse, o esbulho praticado, a data de sua ocorrência e a perda da posse, a teor do que dispõe o art. 561, do CPC.

De uma análise dos autos, vislumbro restarem devidamente preenchidos os requisitos legais exigidos para fins de expedição do competente mandado liminar de reintegração, eis que o presente caso se trata de posse nova, por ter o esbulho ocorrido em menos de ano e dia.

De forma a atender o inciso I do art. 561 do CPC, a petição inicial se encontra devidamente instruída com documentos capazes de atestar ser a parte autora, em um primeiro momento, a legítima possuidora do bem inicialmente descrito, dentre os quais se destaca a cópia do contrato de compra e venda da aquisição de todo o loteamento às fls. 20/22, contato de compra e venda do imóvel objeto dos autos de fls.24/29,  a notificação extrajudicial para desocupação do imóvel de fls. 30/32.

A relação obrigacional criada por um contrato de promessa de compra e venda comportará dois possuidores, quais sejam, o possuidor direto e o possuidor indireto, sendo que o primeiro transfere o uso da coisa para o segundo. Em havendo inadimplemento por parte do promitente comprador, o promitente vendedor, conquanto não tenho o poder físico sobre o imóvel, pode utilizar a tutela possessória, fazendo uso de sua condição de possuidor indireto.

O esbulho praticado e a perda da posse restam, de igual modo, caracterizados neste caderno processual, principalmente na notificação extrajudicial para efetuar o pagamento do valor do contrato de Promessa de Compra e Venda, sob pena de ser considerado rescindido, com a adoção das providências judiciais cabíveis ao caso de fls. 30/32, no qual se observa a verossimilhança das alegações concernentes ao esbulho praticado pela requerida.

A data da ocorrência do esbulho, por sua vez, nos presentes autos, é corroborada por meio da notificação extrajudicial encaminhada aos requeridos.

Desta feita, com fulcro no art. 562 do CPC, DEFIRO o pedido de liminar pleiteado para determinar a reintegração dos Autores na posse do Imóvel “Lote nº9, Quadra “k”, Loteamento Parque das Castanheiras, Aracruz/ES”

Autorizo o reforço policial, se necessário for, para seu efetivo cumprimento.

Fixo o prazo de 05 (cinco) dias para cumprimento da medida liminar, sob pena de multa diária, que ora árbitro em R$ 300,00 (trezentos) reais, ao limite de 50.000,00 (cinquenta mil) reais.

Da audiência de conciliação

Nos termos do art. 334 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 06/12/2018 às 13:30h.

CITE(M)-SE O(S REQUERIDO(S) e INTIME(M)-SE para comparecer(em) no ato designado.

Intime-se o autor por meio de seu advogado para a audiência designada, consoante disposto no art. 334, §3º.

O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado, nos termos do §8º do art. 334 do CPC.

As partes deverão estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos, caso não tenham recursos, conforme §9º do art. 334 do CPC.

Nos termos do art. 335, I do CPC, a contestação deverá ser apresentada no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia, a contar da data da audiência de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição.

Na hipótese de expressa manifestação do requerente na não realização da audiência de conciliação, caso o requerido também não tenha interesse na composição consensual (art. 334, § 4o, I), deverá declarar, por petição, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência (art. 334, §5º do CPC) bem como apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação, nos termos do art. 335, II do CPC, sob pena de ser decretada a revelia, presumindo-se como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo no que diz respeito aos direitos indisponíveis.


Sirva a presente como mandado.


5 - 0003079-77.2017.8.08.0006 - Procedimento Comum
Requerente: ILDOMAR ALVES DO NASCIMENTO e outros
Requerido: SEBASTIAO SOARES VIEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7584/ES - FABIO VARGAS ADAMI
Requerente: GRAZIELLA PENHA CLAUDINO
Requerente: ILDOMAR ALVES DO NASCIMENTO
Advogado(a): 29469/ES - NATHAN LINO DA SILVA
Requerido: SEBASTIAO SOARES VIEIRA

Para tomar ciência da decisão:
Trata-se de Ação Declaratória, cumulada com Condenatórias por Perdas e Danos Morais, ajuizada por ILDOMAR ALVES DO NASCIMENTO e GRAZIELLA PENHA CLAUDINO em face de SEBASTIÃO SOARES VIEIRA.

Alega o autor que celebrou Contrato de Prestação de Serviços por empreitada e outras avenças, cujo objetivo seria a construção de uma residência unifamiliar, sobre o terreno de propriedade dos autores.

Ocorre que a partir de outubro de 2015, o Requerido paralisou a obra sem qualquer motivo, por três meses, colocando a culpa na crise financeira, o que não tem o menor fundamento, já que os Requerentes honraram com suas obrigações contratuais. Tendo o mesmo reiniciando as obras após esse período, mas já efetivando o atraso na obra.

Salienta a parte autora, que efetuava o pagamento de acordo com a finalização de cada etapa da obra, porém ao verificar as ações, observaram que faltavam vários acabamentos que não foram efetuados pelo Requerido, tendo os autores que assumir as despesas de alguns itens. Posteriormente os Requerentes assumiram definitivamente a conclusão da obra.

Por tais razões, tendo em vista o grande constrangimento passado pelos autores diante do descumprimento do contrato por parte do Requerido, estes pleiteiam o pedido indenizatório a título de danos morais e perdas e danos, bem como a inversão do ônus da prova.

Anexou à inicial os documentos de fls. 10/54.

Custas quitadas, às fls. 57.

Contestação, às fls. 60/65, argumenta o Requerido que os pedidos dos autores não devem proceder, devido a ausência de dano moral, sendo que a crise econômica trouxe abalo de forma geral e não somente aos autores. Além de alegar que é oportuno o mesmo entrar com uma demanda em face de deste, visto que foi constrangedor ao Requerido, visto que seus serviços passaram a não ter mais credibilidade. Sustentando ainda a não inversão do ônus da prova.

Anexou documentos de fls. 66/78.

Réplica apresentada, ás fls. 81/84, onde os Autores apontam que o Requerido se vale de meras conjecturas, e que as provas apresentadas pelos próprios autores falam por si só  quanto a não conclusão da obra. Requerendo então o afastamento de todas as alegações impetradas pelo Requerido, bem como a improcedência dos pedidos em reconvenção.

Às fls. 88/90, manifestação da parte Requerida, requerendo depoimento pessoal, inclui ainda, rol de testemunhas para ser ouvidas.

Reitera novos documentos a parte Requerida, às fls.92/108.

É o relatório, decido.

Da assistência judiciária gratuita.
Defiro os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita ao Requerido.

Do saneamento

Em não vislumbrando, nesse momento, a ocorrência de quaisquer das hipóteses de extinção prematura do feito (art. 354, do CPC/2015), segundo uma perfunctória análise deste Juízo acerca dos elementos dos autos – ou seja, independentemente de alegação específica das partes em suas peças – ou de outras que justifiquem o julgamento antecipado parcial ou total do mérito (arts. 355 e 356, do CPC/2015), passo, a partir desse momento, ao saneamento e à organização do processo, o que faço com espeque no estabelecido no art. 357, do digesto processual, dispensando a realização de audiência voltada a esse fim por entender que não apresenta a causa maior complexidade (art. 357, §3º, do CPC/2015).

Pontos controvertidos

Inexiste preliminares a serem apreciadas, tampouco nulidades ou questões pendentes que estejam a reclamar prévio exame (art. 357, inciso I, do CPC/2015), pelo que procedo à delimitação das questões de fato sobre as quais recairão a atividade probatória, assim como o faço em relação às de direito que se afiguram como relevantes para a posterior decisão de mérito (art. 357, incisos II e IV, do CPC/2015), FIXANDO-AS, pois, como sendo: 1) o adimplemento do Instrumento Particular de Contrato de Prestação de Serviços 2) indenização por perdas e danos; 3) indenização por danos morais; 4) indenização por dano moral para o Requerido; 5) indenização do dano à imagem do Requerido; 6) existência de enriquecimento ilícito.

Ônus da prova

No que tange à definição quanto à distribuição dos ônus na produção das provas em alusão (art. 357, inciso III, do CPC/2015), de se consignar que, ao caso submetido a exame, há regramento especial que tenha sido invocado, no entanto não verifico a existência de peculiaridades que, prima facie, justifiquem a atribuição específica de que venha uma ou outra parte a demonstrar algo diverso daquilo que por si vem sendo arguido nas respectivas oportunidades que lhes fora dada para falar nos autos, isto é, não se justifica a distribuição dos ônus probatórios de modo distinto do estabelecido no art. 373, do CPC/2015, pelo que, a meu ver, incidirá aqui a regra geral de que a cada parte incumbirá a demonstração relacionada àquilo que aduz – fato constitutivo do direito invocado, pela parte Autora, e eventuais fatos que se revelem como impeditivos, modificativos impeditivos em relação àquele, pela parte Ré–, afastando-se a previsão que segue em sentido contrário estabelecida nos §1° e 4° do dispositivo legal em comento.

Dessa forma, indefiro o pedido de inversão do ônus da prova.

Como somente foram definidas como admissíveis as provas documental e oral, e que à primeira se figura desnecessária a estipulação quanto à forma e ao momento de produção (art. 435, caput e parágrafo único, do CPC/2015), DESIGNO, (art. 357, inciso V, do CPC/2015), Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/12/2018 às 15:30 horas.

Intimem-se as partes, por seus patronos, para que se façam presentes no ato agendado, intimando-as, ainda, pessoalmente, para que prestem depoimento pessoal, sob pena de confissão, se não manifestarem os ex-adversos possível desinteresse na produção da prova em questão no prazo que lhes será conferido para que formulem pedidos de esclarecimentos e de ajustes (art. 357, §1º, do CPC/2015).

Caberá à serventia, em um primeiro momento, intimar para que se façam presentes somente eventuais servidores públicos ou militares porventura arrolados pelas partes (art. 455, §4º, inciso III, do CPC/2015), dada a necessidade de sua requisição ao chefe da(s) respectiva(s) repartição(ões) ou ao comando do corpo em que servirem.

Fica dispensada a expedição de carta(s)/mandado(s) para a intimação das demais testemunhas que eventual residam nesta Comarca, já que às partes incumbe, a teor do previsto no art. 455, caput, do CPC/2015, informar ou intimar as suas respectivas testemunhas para comparecimento no ato aprazado, sob pena de perda/desistência das respectivas provas.

Quanto a esse particular, inclusive, ficarão as partes advertidas de que, segundo o art. 455, §1º, do CPC/2015, lhes será exigida a comprovação quanto à realização da intimação de suas testemunhas, mediante a juntada, ao caderno, em até 03 (três) dias antes da realização da audiência agendada, de cópia(s) da(s) correspondência(s) de intimação encaminhada(s) e do(s) respectivo(s) comprovante(s) de recebimento, ficando dispensada a adoção da providência acaso declarem nos autos que comparecerão suas testemunhas independentemente de intimação, observado o disposto no art. 455, §2º, do CPC/2015.

Em sendo arroladas testemunhas que porventura residam em Comarca(s) ou Estado(s) diversos, será de antemão reputada como vislumbrada a situação de necessidade de intimação pelo Juízo a que faz referência o art. 455, inciso II, do CPC/2015, restando desde logo, pois, ordenada a expedição de Carta Precatória para fins de realização de oitiva, intimando-se a parte que pugnou pela inquirição para que a instrua e distribua no prazo razoável de 20 (vinte) dias de sua retirada em Cartório, comprovando no caderno a adoção das providências relacionadas ao encaminhamento e preparo cabíveis, sob pena de perda da prova que perante o Juízo Deprecado se realizaria.

Intimem-se todos para ciência, bem como para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, se manifestarem, em querendo, acerca do ora decidido, trazendo ao feito eventuais pedidos de esclarecimentos ou de ajustes, a teor do que prevê o já mencionado art. 357, §1º, do CPC/2015, oportunidade em que deverão se pronunciar, em especial, quanto à eventual dispensa da colheita do depoimento pessoal da parte contrária – eis que a priori admitida a realização da prova –, ficando então cientificados, ainda, de que o silêncio fará com que se torne estável a decisão ora proferida.

Diligencie-se.


6 - 0008643-37.2017.8.08.0006 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: ELINETE DOS SANTOS LEMOS
Requerido: ROSENILDO LEMOS DOS SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5743/ES - MARINA DE PAULA
Requerido: ROSENILDO LEMOS DOS SANTOS
Requerido: ELINA DOS SANTOS LEMOS

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a manifestação do Defensor Público às fls. 71-verso, designo nova audiência de justificação para o dia 06/12/2018 às 14:30.

Intime-se a parte autora pessoalmente que deverá vir acompanhada de duas testemunhas.

Intime-se a parte requerida por meio de seu patrono.

Diligencie-se.


7 - 0001431-67.2014.8.08.0006 - Procedimento Comum
Requerente: GLINALVA DOS ANJOS DE JESUS
Requerido: RENATO HENKEL MARCOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21218/ES - JULIANO DE SALLES JUNIOR
Requerente: GLINALVA DOS ANJOS DE JESUS
Advogado(a): 15270/ES - MARIO CESAR GOMES
Requerido: RENATO HENKEL MARCOS

Para tomar ciência do despacho:
DESIGNO Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11/12/2018, às 15:30 horas.

Intimem-se as partes, por seus patronos, para que se façam presentes no ato agendado, intimando-as, ainda, pessoalmente, para que prestem depoimento pessoal, sob pena de confissão, se não manifestarem os ex-adversos possível desinteresse na produção da prova em questão no prazo que lhes será conferido para que formulem pedidos de esclarecimentos e de ajustes (art. 357, §1º, do CPC/2015).

Caberá à serventia, em um primeiro momento, intimar para que se façam presentes somente eventuais servidores públicos ou militares porventura arrolados pelas partes (art. 455, §4º, inciso III, do CPC/2015), dada a necessidade de sua requisição ao chefe da(s) respectiva(s) repartição(ões) ou ao comando do corpo em que servirem.

Fica dispensada a expedição de carta(s)/mandado(s) para a intimação das demais testemunhas que eventual residam nesta Comarca, já que às partes incumbe, a teor do previsto no art. 455, caput, do CPC/2015, informar ou intimar as suas respectivas testemunhas para comparecimento no ato aprazado, sob pena de perda/desistência das respectivas provas.

Quanto a esse particular, inclusive, ficarão as partes advertidas de que, segundo o art. 455, §1º, do CPC/2015, lhes será exigida a comprovação quanto à realização da intimação de suas testemunhas, mediante a juntada, ao caderno, em até 03 (três) dias antes da realização da audiência agendada, de cópia(s) da(s) correspondência(s) de intimação encaminhada(s) e do(s) respectivo(s) comprovante(s) de recebimento, ficando dispensada a adoção da providência acaso declarem nos autos que comparecerão suas testemunhas independentemente de intimação, observado o disposto no art. 455, §2º, do CPC/2015.

Em sendo arroladas testemunhas que porventura residam em Comarca(s) ou Estado(s) diversos, será de antemão reputada como vislumbrada a situação de necessidade de intimação pelo Juízo a que faz referência o art. 455, inciso II, do CPC/2015, restando desde logo, pois, ordenada a expedição de Carta Precatória para fins de realização de oitiva, intimando-se a parte que pugnou pela inquirição para que a instrua e distribua no prazo razoável de 20 (vinte) dias de sua retirada em Cartório, comprovando no caderno a adoção das providências relacionadas ao encaminhamento e preparo cabíveis, sob pena de perda da prova que perante o Juízo Deprecado se realizaria.

Diligencie-se. 


8 - 0009391-11.2013.8.08.0006 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: GUSTAVO CARDOSO FRANCA
Executado: WALTER CONTE MORO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14913/ES - CARLOS ANTONIO PETTER BOMFA
Executado: WALTER CONTE MORO
Advogado(a): 8544/ES - RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
Exequente: GUSTAVO CARDOSO FRANCA
Advogado(a): 8545/ES - RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONCA
Exequente: GUSTAVO CARDOSO FRANCA

Para tomar ciência do despacho:

Considerando o petitório de fls. 78, informando que a parte autora estará viajando a  trabalho na data que foi designada audiência, redesigno Audiência de Conciliação para o dia 11/12/2018, às 15:00 h.

Intimem-se as partes.

Diligencie-se.

 


9 - 0002238-48.2018.8.08.0006 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: MARIA JOSE CARVALHO DOS SANTOS
Requerido: JOAO MARCEL BORGES PEREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27502/ES - PAULO CESAR SANTOS DE MARCHI
Requerente: MARIA JOSE CARVALHO DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
Aos seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezoito, nesta Cidade e Comarca de Aracruz, Estado do Espírito Santo, na Sala de Audiências no Fórum “João Gonçalves Medeiros”, relativamente à audiência de justificação de posse designada para as 13:30 horas, à presença do Exmo. Sr. Dr. FÁBIO LUIZ MASSARIOL, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível, de Família, Órfãos e Sucessões da Comarca de Aracruz/ES nos autos da Ação de Reintegração de Posse com Pedido Liminar nº 00022.38-48.2018.8.08.0006, requerido por MARIA JOSÉ CARVALHO DOS SANTOS, em face de JOÃO MACEL BORGES PEREIRA, cujos autos se processam por este Juízo e Cartório, após apregoar as partes, constatou-se: a presença da parte Requerente, acompanhado de seu advogado Dr. Paulo César Santos de Marchi, OAB/ES 27.502; a ausência do Requerido. Aberta a audiência, este magistrado constatou a ausência da parte requerida, pois não foi citada/intimada conforme certidão de fls. 47. Neste ato, o ilustre advogado da parte autora pediu a palavra e passou a se manifestar: MM Juiz, tendo em vista que se trata de conflito entre familiares, este patrono requer seja redesignada a presente audiência mas com finalidade diversa, qual seja, a de conciliação. Logo após este magistrado proferiu o seguinte DESPACHO: redesigno o ato para o dia 11/12/2018, às 14:30 horas, ficando os presentes intimados. Cite-se/intime-se a parte Requerida, João Marcel Borges Pereira, no endereço indicado às fls. 49. SERVIRÁ A PRESENTE COMO MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO PARA A PRÓXIMA AUDIÊNCIA QUE SERÁ DE CONCILIAÇÃO. Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência. Eu, Isabelli Marino Fraga, lavrei o presente termo que vai por todos devidamente assinado às 13:42 horas.


10 - 0004529-21.2018.8.08.0006 - Carta Precatória Cível
Requerente: NILTON CESAR NASCIMENTO LEITE
Requerido: JSL SA
Testemunha: GILCILEI OLIVEIRA FERNANDES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10371/ES - GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
Requerido: JSL SA
Advogado(a): 5932/ES - LUIZ CARLOS BARBOSA
Requerente: NILTON CESAR NASCIMENTO LEITE

Para tomar ciência do despacho:
a) Designo o dia 11/12/2018 às 13:30 horas para a Audiência de oitiva da testemunha.

b) Intimem-se as partes para comparecerem à audiência determinada.

c) Intime-se a Sra. Gilcilei Oliveira Fernandes, no endereço Rua Cedros, nº 241, Coqueiral de Aracruz/ES, para comparecer à audiência determinada.

d) Notifique-se o Juízo Deprecante para que promova as devidas diligências.

Diligencie-se.


11 - 0005935-77.2018.8.08.0006 - Carta Precatória Cível
Requerente: M.D.S.C.
Requerido: V.S.D.L.
Testemunha: L.F.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15706/ES - DOURIVAN DANTAS DIAS
Requerente: M.D.S.C.

Para tomar ciência do despacho:
Designo o dia 11/12/2018 às 14:00 horas para Audiência de Oitiva da testemunha.

Intime-se a testemunha Leidiane Ferreira da Silva, para que compareça ao ato designado.

Diligencie-se. 


12 - 0005874-90.2016.8.08.0006 - Monitória
Autor: FK TRANSPORTE LTDA ME e outros
Réu: SOLESA SOLUCOES ESTRUTURAIS S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 382693/SP - CARLOS HENRIQUE QUESADA
Réu: SOLESA SOLUCOES ESTRUTURAIS S/A
Advogado(a): 13122/ES - DEMOGENES FERRAZ LOPES
Autor: FK TRANSPORTE LTDA ME
Autor: DACYVANIA GALIMBERTI
Advogado(a): 212761/SP - JEFFERSON LUCIANO PARISE BELUCI
Réu: SOLESA SOLUCOES ESTRUTURAIS S/A
Advogado(a): 265045/SP - RUBENS ANTONIO ALBERTONI RIBEIRO
Réu: SOLESA SOLUCOES ESTRUTURAIS S/A

Para tomar ciência da decisão:

Trata-se de uma ação monitória ajuizada por FK TRANSPORTE LTDA ME em face de  SOLESA SOLUÇÕES ESTRUTURAIS S/A, em 16 de setembro de 2016.

Alega a parte autora que em 27 de dezembro de 2013, firmou junto a requerida contrato de prestação de serviço de transporte de funcionários desta, cujo período consistia em 02 de janeiro de 2014 até 02 de fevereiro de 2014, renovando sucessivamente o contrato primário por aditivo contratual.

Todavia, afirma que não lhe foi devolvido, pela parte requerida, o complemento das assinaturas, de modo que a autora só acostou aos autos a via em que consta apenas sua assinatura, não se tornando assim um título executivo extrajudicial. Aduz ainda que de fato houve a prestação dos serviços contratados, com aprovação de medições, emissão de notas fiscais de serviço e troca de e-mails entre as partes.

Menciona ainda que quando da emissão da última nota fiscal cujo valor totalizava R$ 42.920,00 (quarenta e dois mil e novecentos e vinte reais), a requerente deveria receber o valor integral após trinta dias da emissão, contudo recebeu da requerida apenas a quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) em 15 de julho de 2015, ficando parte da obrigação inadimplida.

Em decorrência dos fatos, alega possuir um crédito no valor atualizado de R$ 25.095,78 (vinte e cinco mil, novecentos e cinco reais e setenta e oito centavos), de modo que requer a procedência da presente demanda para o recebimento do referido valor.

Anexou à inicial de fls. 02/06, os documentos de fls. 07/24.

Devidamente intimado/citado para pagamento, o requerido apresentou embargos monitórios às fls. 32/40, no qual suscita, no mérito, que não fora comprovada pela embargada a efetiva prestação de serviços no tocante às notas fiscais e demais documentos objeto dos autos. Suscita ainda que a ausência de exibição dos boletins de medição pela requerente, bem como a ausência de documento hábil para a propositura da demanda. Portanto, requer, que a presente ação monitória seja julgada totalmente improcedente.

Anexou à contestação, os documentos de fls. 41/55.

Resposta aos embargos monitórios apresentada às fls. 62/65.

Despacho de fls. 89, determinando a intimação das partes para indicarem as provas que pretendem produzir.

Petição da parte embargante às fls. 92/94, requerendo a produção de prova documental, oral, com depoimento pessoal do representante legal da requerida, e prova testemunhal, apresentando na peça o rol de testemunhas.

Certidão às fls. 94-v, informando que apesar de devidamente intimada do despacho de fls. 89, a parte embargada não se manifestou.

É o relatório. Decido.

Do saneamento

Em não vislumbrando, nesse momento, a ocorrência de quaisquer das hipóteses de extinção prematura do feito (art. 354, do CPC/2015), segundo uma perfunctória análise deste Juízo acerca dos elementos dos autos – ou seja, independentemente de alegação específica das partes em suas peças – ou de outras que justifiquem o julgamento antecipado parcial ou total do mérito (arts. 355 e 356, do CPC/2015), passo, a partir desse momento, ao saneamento e à organização do processo, o que faço com espeque no estabelecido no art. 357, do digesto processual, dispensando a realização de audiência voltada a esse fim por entender que não apresenta a causa maior complexidade (art. 357, §3º, do CPC/2015).

Pontos controvertidos

Inexiste preliminares a serem apreciadas, tampouco nulidades ou questões pendentes que estejam a reclamar prévio exame (art. 357, inciso I, do CPC/2015), pelo que procedo à delimitação das questões de fato sobre as quais recairão a atividade probatória, assim como o faço em relação às de direito que se afiguram como relevantes para a posterior decisão de mérito (art. 357, incisos II e IV, do CPC/2015), FIXANDO-AS, pois, como sendo: 1) a validade do negócio jurídico supostamente firmado entre as partes.

Ônus da prova

No que tange à definição quanto à distribuição dos ônus na produção das provas em alusão (art. 357, inciso III, do CPC/2015), de se consignar que, ao caso submetido a exame, não há regramento especial que tenha sido invocado ou que de plano entenda este órgão julgador como aplicável, tampouco peculiaridades que, prima facie, justifiquem a atribuição específica de que venha uma ou outra parte a demonstrar algo diverso daquilo que por si vem sendo arguido nas respectivas oportunidades que lhes fora dada para falar nos autos, isto é, não se justifica a distribuição dos ônus probatórios de modo distinto do estabelecido no art. 373, do CPC/2015, pelo que, a meu ver, incidirá aqui a regra geral de que a cada parte incumbirá a demonstração relacionada àquilo que aduz – fato constitutivo do direito invocado, pela parte Autora, e eventuais fatos que se revelem como impeditivos, modificativos ou extintivos em relação àquele, pela parte Ré –, afastando-se a previsão que segue em sentido contrário estabelecida nos §§1º a 4º do dispositivo legal em comento.

Defiro as provas pretendidas.

DESIGNO, (art. 357, inciso V, do CPC/2015), Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/12/2018, às 16:30 horas.

Intimem-se as partes, por seus patronos, para que se façam presentes no ato agendado, intimando-as, ainda, pessoalmente, para que prestem depoimento pessoal, sob pena de confissão, se não manifestarem os ex-adversos possível desinteresse na produção da prova em questão no prazo que lhes será conferido para que formulem pedidos de esclarecimentos e de ajustes (art. 357, §1º, do CPC/2015).

Caberá à serventia, em um primeiro momento, intimar para que se façam presentes somente eventuais servidores públicos ou militares porventura arrolados pelas partes (art. 455, §4º, inciso III, do CPC/2015), dada a necessidade de sua requisição ao chefe da(s) respectiva(s) repartição(ões) ou ao comando do corpo em que servirem.

Fica dispensada a expedição de carta(s)/mandado(s) para a intimação das demais testemunhas que eventual residam nesta Comarca, já que às partes incumbe, a teor do previsto no art. 455, caput, do CPC/2015, informar ou intimar as suas respectivas testemunhas para comparecimento no ato aprazado, sob pena de perda/desistência das respectivas provas.

Quanto a esse particular, inclusive, ficarão as partes advertidas de que, segundo o art. 455, §1º, do CPC/2015, lhes será exigida a comprovação quanto à realização da intimação de suas testemunhas, mediante a juntada, ao caderno, em até 03 (três) dias antes da realização da audiência agendada, de cópia(s) da(s) correspondência(s) de intimação encaminhada(s) e do(s) respectivo(s) comprovante(s) de recebimento, ficando dispensada a adoção da providência acaso declarem nos autos que comparecerão suas testemunhas independentemente de intimação, observado o disposto no art. 455, §2º, do CPC/2015.

Considerando que foi arrolada testemunha que reside em Comarca(s) ou Estado(s) diversos, será de antemão reputada como vislumbrada a situação de necessidade de intimação pelo Juízo a que faz referência o art. 455, inciso II, do CPC/2015, restando desde logo, pois, ordenada a expedição de Carta Precatória para fins de realização de oitiva, intimando-se a parte que pugnou pela inquirição para que a instrua e distribua no prazo razoável de 20 (vinte) dias de sua retirada em Cartório, comprovando no caderno a adoção das providências relacionadas ao encaminhamento e preparo cabíveis, sob pena de perda da prova que perante o Juízo Deprecado se realizaria.

Diligencie-se.


13 - 0005874-90.2016.8.08.0006 - Monitória
Autor: FK TRANSPORTE LTDA ME e outros
Réu: SOLESA SOLUCOES ESTRUTURAIS S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 382693/SP - CARLOS HENRIQUE QUESADA
Réu: SOLESA SOLUCOES ESTRUTURAIS S/A
Advogado(a): 212761/SP - JEFFERSON LUCIANO PARISE BELUCI
Réu: SOLESA SOLUCOES ESTRUTURAIS S/A
Advogado(a): 265045/SP - RUBENS ANTONIO ALBERTONI RIBEIRO
Réu: SOLESA SOLUCOES ESTRUTURAIS S/A
PROMOVER A FORMALIZAÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA, COM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS AO EFETIVO CUMPRIMENTO DA MESMA, BEM COMO, PROMOVER O PREPARO (PAGAMENTO DAS CUSTAS), PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS, CARTA PRECATÓRIA ESSA QUE ENCONTRA-SE CONFECCIONADA E AGUARDANDO EM CARTÓRIO.


14 - 0008522-48.2013.8.08.0006 - Procedimento Comum
Requerente: ANA RITA PIANCA
Requerido: CONTAUTO CONTINENTE AUTOMOVEIS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: BANCO BRADESCO S/A
Advogado(a): 21054/ES - FERNANDO GOMES DOS SANTOS
Requerido: CONTAUTO CONTINENTE AUTOMOVEIS LTDA
Advogado(a): 20194/ES - MARTON BARRETO MARTINS SALES
Requerido: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA
Advogado(a): 108911/SP - NELSON PASCHOALOTTO
Requerido: FORDCREDIT
Advogado(a): 25123/ES - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
Requerido: FORDCREDIT
Advogado(a): 10250/ES - SANDRO RONALDO RIZZATO
Requerido: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA
Advogado(a): 18421/ES - THYNDALO DIEGO LOUREIRO OLIVEIRA
Requerente: ANA RITA PIANCA

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o pedido de fls. 380.

Expeça-se alvará, em favor do perito Flavio Lobato La Rocca, para levantamento dos valores depositados a título de honorários periciais, às fls. 359, 367 e 373, com as devidas cautelas.

DESIGNO, (art. 357, inciso V, do CPC/2015), Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/12/2018 às 15:30 horas.

Intimem-se as partes, por seus patronos, para que se façam presentes no ato agendado, intimando-as, ainda, pessoalmente, para que prestem depoimento pessoal, sob pena de confissão, se não manifestarem os ex-adversos possível desinteresse na produção da prova em questão no prazo que lhes será conferido para que formulem pedidos de esclarecimentos e de ajustes (art. 357, §1º, do CPC/2015).

Na forma do estabelecido no §4º do art. 357, do CPC/2015, fica conferido às partes o prazo comum e razoável de 10 (dez) dias úteis para a juntada de seus respectivos róis de testemunhas, sob pena de não oitiva das que forem a destempo relacionadas – efeito da preclusão temporal para a prática do ato em questão.

Quando da indicação das testemunhas, deverão as partes se atentar ao estabelecido no art. 450, do CPC/2015 em relação à identificação/qualificação de quem tenham interesse venham a ser ouvidos nesta qualidade, bem como à quantidade máxima de pessoas a serem inquiridas em relação às questões aqui tidas por controvertidas (art. 357, §6º, do CPC/2015).

Caberá à serventia, em um primeiro momento, intimar para que se façam presentes somente eventuais servidores públicos ou militares porventura arrolados pelas partes (art. 455, §4º, inciso III, do CPC/2015), dada a necessidade de sua requisição ao chefe da(s) respectiva(s) repartição(ões) ou ao comando do corpo em que servirem.

Fica dispensada a expedição de carta(s)/mandado(s) para a intimação das demais testemunhas que eventual residam nesta Comarca –, já que às partes incumbe, a teor do previsto no art. 455, caput, do CPC/2015, informar ou intimar as suas respectivas testemunhas para comparecimento no ato aprazado, sob pena de perda/desistência das respectivas provas.

Quanto a esse particular, inclusive, ficarão as partes advertidas de que, segundo o art. 455, §1º, do CPC/2015, lhes será exigida a comprovação quanto à realização da intimação de suas testemunhas, mediante a juntada, ao caderno, em até 03 (três) dias antes da realização da audiência agendada, de cópia(s) da(s) correspondência(s) de intimação encaminhada(s) e do(s) respectivo(s) comprovante(s) de recebimento, ficando dispensada a adoção da providência acaso declarem nos autos que comparecerão suas testemunhas independentemente de intimação, observado o disposto no art. 455, §2º, do CPC/2015.

Em sendo arroladas testemunhas que porventura residam em Comarca(s) ou Estado(s) diversos, será de antemão reputada como vislumbrada a situação de necessidade de intimação pelo Juízo a que faz referência o art. 455, inciso II, do CPC/2015, restando desde logo, pois, ordenada a expedição de Carta Precatória para fins de realização de oitiva, intimando-se a parte que pugnou pela inquirição para que a instrua e distribua no prazo razoável de 20 (vinte) dias de sua retirada em Cartório, comprovando no caderno a adoção das providências relacionadas ao encaminhamento e preparo cabíveis, sob pena de perda da prova que perante o Juízo Deprecado se realizaria.

Diligencie-se. 


15 - 0003417-17.2018.8.08.0006 - Procedimento Comum
Requerente: CLUBE DA ORLA
Requerido: HOMERO CARVALHO PIVA FILHO EIRELLI ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 148457/SP - LINCOLN RICKIEL PERDONA LUCAS
Requerido: HOMERO CARVALHO PIVA FILHO EIRELLI ME
Advogado(a): 27714/ES - SAULO CELSON BERGANTINI DIAS
Requerente: CLUBE DA ORLA

Para tomar ciência da decisão:
DECISÃO / CARTA AR


Cuidam os autos de Ação de Obrigação de Fazer, com pedido de tutela provisória de urgência em caráter antecipado, com pedido de indenização por danos morais, proposta por Clube da Orla em face de Homero Carvalho Piva Filho Eirelli ME, em 12/06/2018.

Sustenta a parte autora que é associação recreativa, desportiva e cultura, e que entre as atividades ofertadas está a sua Academia, localizada em Coqueiral.

Aduz a parte autora que fixou por telefone contrato de compra de instrumentos para guarnecerem a academia, ficou acordado que o pagamento seria feito com uma entrada no valor de R$2.000,00(dois mil reais), e o restante parcelado em 5x vezes no cheque, com prazo para entrega em 60 dias úteis após o fechamento do contrato, que se deu em 08 de dezembro de 2017.

Cumpre ressaltar que a data do vencimento do prazo para entrega se deu em 09 de Março de 2018, contudo, até a propositura da demanda os equipamentos não haviam sido entregues, apesar de todas as conversas e tentativas de resolver o atraso.

Diante de tal situação propôs a presente ação requerendo liminarmente com fulcro no Código de Defesa do Consumidor, o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta, para entrega dos objetos do contrato sob pena de multa não inferior a R$500,00(quinhentos reais), por dia de descumprimento.

E, no mérito, requer a inversão do ônus da prova, por ser a parte vulnerável na relação processual;   indenização por danos morais em razão de lesão que causa a requerente, vez a falta dos aparelhos  impactam diretamente no prestigio da academia frente aos seus usuários; por fim requereu a nulidade da cláusula de eleição de foro, por ter sido escolhido unilateralmente pela requerida a Comarca de Jaú-SP, como foro competente para dirimir controvérsias oriundas do contrato.

Anexou a inicial documentos de fls. 22/83.

Custas quitadas às fls. 89.

É o relato do necessário. Decido.

Pretende a parte autora o cumprimento forçado da obrigação, para entrega dos objetos contratado  sob pena de multa não inferior a R$500,00(quinhentos reais), por dia de descumprimento.

Trata-se de demanda no bojo da qual deduz a Autora pedido voltado à obtenção de tutela provisória de urgência antecipada (satisfativa), pleito emergencial esse formulado de modo incidental, para o qual, portanto, não se exige a observância de procedimento próprio.

E, independentemente da natureza da medida que ora busca o Requerente ver concedida em caráter emergencial, de rigor que, ao examinar a possibilidade de seu deferimento, convença-se o órgão julgador, de um modo geral, e em sede de cognição sumária, quanto à probabilidade de existência do direito invocado, o risco de que possa a demora inerente ao próprio trâmite processual trazer aos suplicantes ou à situação que os envolve irremediáveis prejuízos, e, no caso específico do pleito acautelatório, que averígue a viabilidade de adoção de providências voltadas ao resguardo do resultado útil do processo, sejam relacionadas à manutenção ou mesmo à modificação imediata do estado de fato relacionado ao bem da vida ou das circunstâncias que o envolvem, para que, ao final, não venha aquele a se perder ou a sofrer maiores afrontas dos que as porventura observadas.

É assim, pois, que atualmente regula a lei adjetiva, em seu art. 300, os pressupostos autorizativos ao exame de pedidos de urgência – assim propriamente ditos, já que os fundados em evidência dispensam a demonstração quanto à existência de perigo que recaia sobre os pormenores fáticos que revolvem acerca dos pedidos ou causas de pedir objetos do pleito autoral (art. 311, do CPC/2015) –, ao dispor que “A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”.

O instituto da tutela de urgência provisória antecipada (satisfativa) requerida em caráter incidental resta previsto no art. acima mencionado e representa a possibilidade garantida ao órgão judicial de antecipar um ou vários dos efeitos prováveis da sentença de procedência dos pedidos deduzidos pelos interessados, no intuito de se tornar efetiva e eficaz a prestação jurisdicional, evitando-se que a demora da solução dos conflitos, ainda que normal em razão das formalidades essenciais do processo, possa levar à perda do direito debatido em Juízo.

Ressalte-se, ainda, que a antecipação dos efeitos da tutela somente deve ser concedida se presentes certos requisitos, previstos no art. 300 e incisos, do NCPC, quais sejam: a prova inequívoca capaz de convencer o magistrado da verossimilhança das alegações (probabilidade do direito), o fundado receio de que a demora na prestação final venha a causar ao autor dano irreparável ou de difícil reparação (perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo), e a inexistência de risco de irreversibilidade do provimento antecipado.

Para fins de concessão de medida antecipatória, exige-se prova que, por sua própria estrutura e natureza, gere ampla convicção sobre a narrativa fática inicial, trazendo segurança suficiente acerca da probabilidade do direito postulado pelo autor, o que se traduz na verossimilhança de suas alegações.

Assim, tem-se, como prova inequívoca, aquela concludente, de caráter induvidoso, que não gere insegurança e não contenha motivo de dúvida ou de descrença ao julgador.

E, em sede de cognição sumária, a qual comporta a espécie, ante as alegações Autorais, bem como os elementos trazidos ao feito, vislumbro presente, em tão precoce momento, a possibilidade de concessão do pleito antecipatório formulado, uma vez que existe nos autos prova documental suficientemente apta a convencer este Juízo dos argumentos expendidos pelo Demandante em sua peça de ingresso, mormente no que pertine a: I) Orçamento (fls. 52); II) instrumento particular de compra e venda (fls. 53/55); III) comprovante de pagamento do valor da entrada (fls. 56); IV) cópia dos cheques (fls. 60/64), situações que, ao meu ver, e, segundo um cotejo do que está a constar dos autos, evidência a probabilidade de existência do direito cuja proteção se invoca, em especial, o que fora noticiado na exordial.

Ante o exposto,

a) Defiro o pedido de tutela de urgência para DETERMINAR que a requerida efetue a entrega dos bens objeto do contrato, quais sejam: 1SB 023 DORSAL 45º; 28 anilhas pintadas vazada de 5kg; 4 anilhas pintadas vazada de 4g; 4 anilha pintada de 1kg; PH 002 FLEXOR DEITADO,no prazo de 05(cinco) dias úteis, sob pena de multa diária, no valor de R$500,00 (quinhentos reais), até o limite de R$6000,00(seis mil reais).
b) CITE(M)-SE O(S) REQUERIDO(S) de todos os termos da presente ação;
c) INTIME(M)-SE O(S) REQUERIDO(S) para comparecer(em) na sala de audiência deste juízo, a fim de participar(em) da audiência de autocomposição designada nos autos da ação supramencionada, em dia e hora abaixo designados, situado no RUA OSORIO DA ROCHA SILVA, 22 - CENTRO - ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256
Telefone(s): (27) 3256-1328 - Ramal: 208
Email: 1civel-aracruz@tjes.jus.br,
d) INTIME(M)-SE O(S) REQUERENTE(S) para tomar(em) ciência da audiência designada, na pessoa de seu advogado (art. 334, § 3º do NCPC), salvo nos casos de representação da parte por Defensor Público, quando a pedido contido na inicial, esta deva ocorrer de foma pessoal (art. 186, § 2º do NCPC) .




CUMPRA-SE ESTA DECISÃO SERVINDO DE CA, via de consequência, DETERMINO o seu encaminhamento ao setor responsável pela postagem, na forma e prazo legal.





DATA DA AUDIÊNCIA: 13/12/2018 HORÁRIO: 14:30 

ADVERTÊNCIAS PARA O(S) REQUERIDO(S)

1 - O não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado;
2 - O requerido deverá se fazer acompanhar de advogado, ciente de que não o fazendo, começará a fluir do ato o prazo para apresentar contestação:
3 - Caso o requerido não tenha interesse na autocomposição, deverá declarar por petição nos autos, com 10(dez) dias de antecedência, contados da data da audiência, bem como apresentar defesa no prazo de 15(quinze) úteis da data do protocolo da petição mencionada;
4 - PRAZO: a contestação deverá ser apresentada no prazo de 15(quinze) dias úteis, a contar da data da audiência, caso não ocorra a autocomposição e, sob pena de ser decretada sua revelia, presumindo-se como verdadeira as alegações de fato constantes da inicial e o requerido deverá ser citado com antecedência mínima de 20 (vinte) dias.


 


16 - 0001752-35.1996.8.08.0006 (006.05.001752-1) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: CIFJ PESQUISAS E EXTRACAO DE GRANITOS EXP. E IMP.LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11703/ES - LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI
Exequente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a): 10896/ES - MARCELA MACHADO FERRI BERNARDES
Executado: CIFJ PESQUISAS E EXTRACAO DE GRANITOS EXP. E IMP.LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Por força do art. 139,V, do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 11/12/2018 às 13:00h.

Intimem-se as partes.

Diligencie-se.




ARACRUZ, 8 DE NOVEMBRO DE 2018

ELSON JOSE FORECHI DE OLIVEIRA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0228/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ARACRUZ - 1ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº FABIO LUIZ MASSARIOL
CHEFE DE SECRETARIA: ELSON JOSE FORECHI DE OLIVEIRA


Lista: 0228/2018


1 - 0000747-06.2018.8.08.0006 - Procedimento Comum
Requerente: JAN CHRISTIAN GUNDERSEN NYGAARD
Requerido: MARIA APARECIDA LUIS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23593/ES - DRIELLE CAROLINE DE CARVALHO ALVES DA SILVA
Requerente: JAN CHRISTIAN GUNDERSEN NYGAARD

Para tomar ciência do despacho:
Considerando as petições de fls. 79/80, redesigno audiência de conciliação para o dia 12/12/2018 às 16:00.

Intimem-se todos da redesignação do ato, intimando pessoalmente a parte requerida.

Diligencie-se.
 




ARACRUZ, 8 DE NOVEMBRO DE 2018

ELSON JOSE FORECHI DE OLIVEIRA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0231/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ARACRUZ - 1ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº FABIO LUIZ MASSARIOL
CHEFE DE SECRETARIA: ELSON JOSE FORECHI DE OLIVEIRA


Lista: 0231/2018


1 - 0000403-98.2013.8.08.0006 - Procedimento Comum
Requerente: LEONARDO CAVALLIERI DAS NEVES
Requerido: KURUMA VEICULOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13507/ES - BRUNO CARLESSO DOS REIS
Requerente: LEONARDO CAVALLIERI DAS NEVES
Advogado(a): 13619/ES - HELIO JOAO PEPE DE MORAES
Requerido: KURUMA VEICULOS LTDA
Advogado(a): 110851/MG - LEONARDO FARINHA GOULART
Requerido: TOYOTA DO BRASIL S/A

Para tomar ciência do despacho:
Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11/12/2018 às 16:30 horas.

Intimem-se as partes, por seus patronos, para que se façam presentes no ato agendado.

Fica dispensada a expedição de carta(s)/mandado(s) para a intimação da testemunha arrolada, já que às partes incumbe, a teor do previsto no art. 455, caput, do CPC/2015, informar ou intimar as suas respectivas testemunhas para comparecimento no ato aprazado, sob pena de perda/desistência das respectivas provas.

Diligencie-se.


2 - 0000271-75.2012.8.08.0006 (006.12.000271-9) - Procedimento Comum
Requerente: FIBRIA CELULOSE S/A
Requerido: SEBASTIAO GODINHO DOS REIS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10353/ES - EDMILSON CAVALHERI NUNES
Requerente: FIBRIA CELULOSE S/A
Advogado(a): 90175/MG - ELIFAS LEVI LAIGNIER FILHO
Requerido: SEBASTIAO GODINHO DOS REIS

Para tomar ciência da decisão:
Trata-se de uma ação ordinária de repetição de indébito ajuizada por FIBRIA CELULOSE S/A em face de SEBASTIÃO GODINHO DOS REIS, em 16 de janeiro de 2012.

Alega a parte autora que em 11/10/2010, depositou equivocadamente a quantia de R$ 9.279,69 (nove mil, duzentos e setenta e nove reais e sessenta e nove centavos) na conta-corrente do requerido, em razão de um erro no sistema “SAP”, que liberou tais valores, os quais já estavam lançados no sistema, porém bloqueados.

Aduz, ainda, que as partes possuíam um contrato de compra e venda de madeira de eucalipto, mas que todas as obrigações inerentes ao instrumento já haviam sido devidamente cumpridas pela autora, ao passo que o requerido possuía conhecimento de que não deveria ter recebido tal valor, tendo este sido notificado quanto ao erro do depósito, contudo não cumprindo o pedido de devolução do valor depositado à autora.

Assim, requer, a condenação do requerido ao ressarcimento da importância de R$ 9.279,69 (nove mil, duzentos e setenta e nove reais e sessenta e nove centavos), com juros e correção monetária a partir da data do pagamento indevido.

Anexou à inicial de fls. 02/06, os documentos de fls. 07/33.

Às fls. 36, custas processuais quitadas.

Às fls. 81/85, o requerido apresentou contestação, suscitando, no mérito, a ausência de recebimento indevido e o pagamento espontâneo pela parte autora, requerendo, portanto, o julgamento improcedente dos pedidos autorais. Anexou os documentos de fls. 86/89.

Às fls. 98/103, apresentada réplica à contestação.

Às fls. 104, determinada intimação das partes para indicarem as provas que pretendem produzir.

Às fls. 107, a parte autora requereu a produção de prova testemunhal, arrolando suas testemunhas.

Às fls. 109-v, cópia da decisão da ação de exceção de incompetência oposta pelo requerido em razão do lugar, a qual foi julgada improcedente.

É o relatório. Decido.

Do saneamento

Em não vislumbrando, nesse momento, a ocorrência de quaisquer das hipóteses de extinção prematura do feito (art. 354, do CPC/2015), segundo uma perfunctória análise deste Juízo acerca dos elementos dos autos – ou seja, independentemente de alegação específica das partes em suas peças – ou de outras que justifiquem o julgamento antecipado parcial ou total do mérito (arts. 355 e 356, do CPC/2015), passo, a partir desse momento, ao saneamento e à organização do processo, o que faço com espeque no estabelecido no art. 357, do digesto processual, dispensando a realização de audiência voltada a esse fim por entender que não apresenta a causa maior complexidade (art. 357, §3º, do CPC/2015).

Pontos controvertidos

Inexistem preliminares a serem apreciadas, tampouco nulidades ou questões pendentes que estejam a reclamar prévio exame (art. 357, inciso I, do CPC/2015), pelo que procedo à delimitação das questões de fato sobre as quais recairão a atividade probatória, assim como o faço em relação às de direito que se afiguram como relevantes para a posterior decisão de mérito (art. 357, incisos II e IV, do CPC/2015), FIXANDO-AS, pois, como sendo: 1) a repetição do indébito.

Ônus da prova

No que tange à definição quanto à distribuição dos ônus na produção das provas em alusão (art. 357, inciso III, do CPC/2015), de se consignar que, ao caso submetido a exame, não há regramento especial que tenha sido invocado ou que de plano entenda este órgão julgador como aplicável, tampouco peculiaridades que, prima facie, justifiquem a atribuição específica de que venha uma ou outra parte a demonstrar algo diverso daquilo que por si vem sendo arguido nas respectivas oportunidades que lhes fora dada para falar nos autos, isto é, não se justifica a distribuição dos ônus probatórios de modo distinto do estabelecido no art. 373, do CPC/2015, pelo que, a meu ver, incidirá aqui a regra geral de que a cada parte incumbirá a demonstração relacionada àquilo que aduz – fato constitutivo do direito invocado, pela parte Autora, e eventuais fatos que se revelem como impeditivos, modificativos ou extintivos em relação àquele, pela parte Ré –, afastando-se a previsão que segue em sentido contrário estabelecida nos §§1º a 4º do dispositivo legal em comento. 

Defiro as provas pretendidas.

DESIGNO, (art. 357, inciso V, do CPC/2015), Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11/12/2018, às 17:00 horas.

Intimem-se as partes, por seus patronos, para que se façam presentes no ato agendado, intimando-as, ainda, pessoalmente, para que prestem depoimento pessoal, sob pena de confissão, se não manifestarem os ex-adversos possível desinteresse na produção da prova em questão no prazo que lhes será conferido para que formulem pedidos de esclarecimentos e de ajustes (art. 357, §1º, do CPC/2015).

Caberá à serventia, em um primeiro momento, intimar para que se façam presentes somente eventuais servidores públicos ou militares porventura arrolados pelas partes (art. 455, §4º, inciso III, do CPC/2015), dada a necessidade de sua requisição ao chefe da(s) respectiva(s) repartição(ões) ou ao comando do corpo em que servirem.

Fica dispensada a expedição de carta(s)/mandado(s) para a intimação das demais testemunhas que eventual residam nesta Comarca, já que às partes incumbe, a teor do previsto no art. 455, caput, do CPC/2015, informar ou intimar as suas respectivas testemunhas para comparecimento no ato aprazado, sob pena de perda/desistência das respectivas provas.

Quanto a esse particular, inclusive, ficarão as partes advertidas de que, segundo o art. 455, §1º, do CPC/2015, lhes será exigida a comprovação quanto à realização da intimação de suas testemunhas, mediante a juntada, ao caderno, em até 03 (três) dias antes da realização da audiência agendada, de cópia(s) da(s) correspondência(s) de intimação encaminhada(s) e do(s) respectivo(s) comprovante(s) de recebimento, ficando dispensada a adoção da providência acaso declarem nos autos que comparecerão suas testemunhas independentemente de intimação, observado o disposto no art. 455, §2º, do CPC/2015.

Em sendo arroladas testemunhas que porventura residam em Comarca(s) ou Estado(s) diversos, será de antemão reputada como vislumbrada a situação de necessidade de intimação pelo Juízo a que faz referência o art. 455, inciso II, do CPC/2015, restando desde logo, pois, ordenada a expedição de Carta Precatória para fins de realização de oitiva, intimando-se a parte que pugnou pela inquirição para que a instrua e distribua no prazo razoável de 20 (vinte) dias de sua retirada em Cartório, comprovando no caderno a adoção das providências relacionadas ao encaminhamento e preparo cabíveis, sob pena de perda da prova que perante o Juízo Deprecado se realizaria.

Diligencie-se.




ARACRUZ, 8 DE NOVEMBRO DE 2018

ELSON JOSE FORECHI DE OLIVEIRA
CHEFE DE SECRETARIA

ARACRUZ - 1ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0093/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ARACRUZ - 1ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº TIAGO FAVARO CAMATA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº BRUNA LEGORA DE PAULA FERNANDES
CHEFE DE SECRETARIA: LISLEI MONIQUE ALMEIDA ALBERTO


Lista: 0093/2018


1 - 0000822-45.2018.8.08.0006 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Requerente: PALOMA CARVALHO PEREIRA
Réu: RENE DE OLIVEIRA PATRICIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16934/ES - LEANDRO CASSIO MANTOVANI DE FREITAS
Réu: RENE DE OLIVEIRA PATRICIO
Intima-se a defesa para apresentar resposta à acusação no prazo legal.


2 - 0001990-82.2018.8.08.0006 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Vítima: CARLA PRISCILA DOS SANTOS SILVA e outros
Réu: VITOR NOGUEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29370/ES - ISABELLA VARGAS DOS SANTOS GOMES
Réu: VITOR NOGUEIRA
Intima-se a defesa para apresentar resposta à acusação no prazo legal.


3 - 0001908-85.2017.8.08.0006 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Vítima: ALEXSANDRA CARVALHO
Réu: ELVIS AMANCIO CARDOSO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25747/ES - GIOVANA SILVA RAMPINELLI
Réu: ELVIS AMANCIO CARDOSO
Intima-se a defesa para apresentar resposta à acusação no prazo legal.


4 - 0007406-36.2015.8.08.0006 - Termo Circunstanciado
Vítima: SOCIEDADE
Autor do fato: FERNANDO DOS SANTOS DE SOUZA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25344/ES - JOSE GUILHERME ELER RAMOS
Autor do fato: WEVERTON DOS SANTOS NASCIMENTO
Intima-se a defesa para apresentar resposta à acusação no prazo legal.


5 - 0000924-67.2018.8.08.0006 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Requerente: ANA PAULA LOPES
Réu: WERICK RIBEIRO DOS REIS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11348/ES - ALINE RUDIO SOARES FRACALOSSI
Réu: WERICK RIBEIRO DOS REIS
Intima-se a defesa para apresentar resposta à acusação no prazo legal.


6 - 0003410-25.2018.8.08.0006 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: RUTILEIA FERREIRA PEREIRA
Réu: ROBSON BERALDO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29108/ES - ALEXSANDRE BELARMINO
Réu: ROBSON BERALDO
Intima-se a defesa para apresentar resposta à acusação no prazo legal.


7 - 0008471-95.2017.8.08.0006 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Requerente: DAYANA FERREIRA MONTEIRO
Réu: CLEVISON ESTEVAO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27842/ES - JULIA PURCENO LUZ
Réu: CLEVISON ESTEVAO
Intima-se a defesa para apresentar resposta à acusação no prazo legal.


8 - 0001590-68.2018.8.08.0006 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: ROBERTO CARLOS MAGANHA BRITTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13334/ES - MATHEUS RODRIGUES FRAGA
Réu: ROBERTO CARLOS MAGANHA BRITTO
Intima-se a defesa para apresentar resposta à acusação no prazo legal.


9 - 0006823-80.2017.8.08.0006 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Vítima: CYNTHIA ARAUJO FERREIRA
Réu: DENILSON RODRIGUES BARBOSA ROSA DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26809/ES - GISLAINE COSTA SALLES
Réu: DENILSON RODRIGUES BARBOSA ROSA DOS SANTOS
Intima-se a defesa para apresentar resposta à acusação no prazo legal.


10 - 0006086-77.2017.8.08.0006 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: SOCIEDADE
Réu: EDUARDA JOVENCIO DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14.905/ES - ANDRE CARLESSO
Réu: EDUARDA JOVENCIO DOS SANTOS
Advogado(a): 27221/ES - THIAGO RODRIGUES DE CARVALHO
Réu: EDUARDA JOVENCIO DOS SANTOS
Intime-se os doutos advogados para apresentarem contrarrazões ao recurso de apelação interposto pelo Ministério Público, no prazo de 08 (oito) dias.


11 - 0000455-21.2018.8.08.0006 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: SOCIEDADE
Réu: DIEGO WANDERLEY CAMPOS DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20738/ES - JONATAS SANTANA DE SOUSA
Réu: DIEGO WANDERLEY CAMPOS DA SILVA
Advogado(a): 26105/ES - SELSO RICARDO DAMACENA
Réu: DIEGO WANDERLEY CAMPOS DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
[...] Designo audiência de instrução e julgamento em continuação para o dia 21 de novembro de 2018, às 12h15minvisando a realização do interrogatório do acusado DIEGO WANDERLEY CAMPOS DA SILVA. [...]


12 - 0002641-51.2017.8.08.0006 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: RODRIGO GONÇALVES DE OLIVEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22882/ES - DAIANA FERREIRA DE SOUZA
Réu: PATRICIO LUCAS DE SOUZA
Réu: MARCELO MONFARDINI CORREIA
Advogado(a): 25271/ES - DIOGO PACHECO TEIXEIRA
Réu: RODRIGO GONÇALVES DE OLIVEIRA
INTIME-SE as Defesas para apresentação de alegações finais por memorias, no prazo sucessivo de 5 dias.


13 - 0008535-08.2017.8.08.0006 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: A DELEGACIA DE POLICIA DE ARACRUZ
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S A
Réu: BRUNO HENRIQUE COMPART RODRIGUES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21678/ES - LUCIANO MELLO DE SOUZA
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S A
Advogado(a): 25123/ES - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S A

Para tomar ciência da decisão:
Tomar ciência da decisão que segue:
[...]  Por fim, considerando que o veículo Toyota Corolla GLI 1.8Flex, ano/modelo 2010/2011, cor preta, placa MTU-5160, estava apreendido nos presentes autos, por suspeita de sua utilização no tráfico de drogas, mas foi apreendido em ação cível de busca e apreensão, EXPEÇA-SE ofício ao Banco Bradesco Financiamento S/A (fl. 1.783-Volume 09)DETERMINANDO que, após a alienação do bem, eventual saldo remanescente a ser restituído ao requerido BRUNO HENRIQUE COMPART RODRIGUES, seja depositado judicialmente, com vinculação aos presentes autos. Concomitantemente, INTIME-SE o Banco Bradesco Financiamento S/A (fl. 1.783-Volume 09) para tal providência, por meio de seus advogados constituídos (Dra. ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO, OAB/ES n.º 25.123 e Dr. LUCIANO MELLO DE SOUZA, OAB/ES n.º 21.678) nas ações cíveis que ensejaram a busca.

 


14 - 0004879-43.2017.8.08.0006 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Requerente: A.F.
Réu: R.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11345/ES - ONYLDO SILVA PASSOS JUNIOR
Réu: R.P.

Para tomar ciência do despacho:
  Dessa formaREVOGO a nomeação constante às fls. 109/110-verso e NOMEIOpara patrocínio da defesa do réu ROBSON PIOL, deste momento em diante, como Defensor Dativoo Dr. ONYLDO SILVA PASSOS JÚNIOR, OAB/ES n.º 11.345o qual encontra-se na lista de advogados interessados, cadastrados neste juízo.   2. Intime-se o referido causídico para dizer se aceita o munus, devendo, em caso positivo, apresentar resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396-A, caput, do CPP. [...]


15 - 0004917-55.2017.8.08.0006 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros
Réu: FELIPE ANDRADE LOURENCO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29111/ES - THAMIRES VAZ RICATO
Réu: THIAGO BORGES DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
  Dessa formaREVOGO a nomeação constante à fl. 171 e NOMEIOpara patrocínio da defesa do réu THIAGO BORGES DE OLIVEIRA, deste momento em diante, como Defensora Dativaa DraTHAMIRES VAZ RICATO, OAB/ES n.º 29.111a qual encontra-se na lista de advogados interessados, cadastrados neste juízo.   2. Intime-se a referida causídica para dizer se aceita o munus, devendo, em caso positivo, apresentar resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396-A, caput, do CPP. [...]


16 - 0004015-68.2018.8.08.0006 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: AILSON SILVA OLIVEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21064/ES - GLEIDSON DEMUNER PATUZZO
Réu: ANSELMO CASSI ROGERIO
Advogado(a): 16694/ES - IGOR BITTI MORO
Réu: AILSON SILVA OLIVEIRA
Advogado(a): 15062/ES - PRISCILA PIMENTEL COUTINHO
Réu: AILSON SILVA OLIVEIRA
Advogado(a): 15626/ES - RONALDO SANTOS COSTA
Réu: MARCIO VIEIRA
Advogado(a): 008115/ES - WELLINGTON RIBEIRO VIEIRA
Réu: AILSON SILVA OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
[...] 1. Inicialmente, considerando que, atualmente, inexiste Defensor Público para atuar nesta Unidade Judiciária e que o réu MARCIO VIEIRA declarou que não tem condições de arcar com despesas de advogado, NOMEIO, como Defensor Dativo, o Dr. RONALDO SANTOS COSTA, OAB/ES n.º 15.626, o qual encontra-se na lista de advogados interessados, cadastrados neste juízo, para patrocínio da defesa do acusado MARCIO VIEIRAdevendo ser intimado para dizer se aceita o munus e, em caso positivo, apresentar resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396-A, caput, do CPP.   2. Outrossim, INTIME-SE o d. advogado, Dr. GLEIDSON DEMUNER PATUZZO, OAB/ES n.º 21.064nomeado às fls. 710/711, para patrocinar a defesa do réu ANSELMO CASSI ROGÉRIOpara dizer se aceita o munus e, em caso positivo, apresentar resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396-A, caput, do CPP.   3. Por fim, INTIMEM-SE os d. advogados, Dr. WELLINGTON RIBEIRO VIEIRA, OAB/ES n.º 8.115Dr. IGOR BITTI MORO, OAB/ES n.º 16.694, e Dra. PRISCILA PIMENTEL COUTINHO, OAB/ES n.º 15.062, constituídos para promoverem a defesa do réu AILSON SILVA OLIVEIRA no presente feito (procurações às fls. 709 e 733), para adequarem o rol de testemunhas acostado às fls. 731/732 aos ditames do art. 401 do Código de Processo Penal, o qual limita o número máximo de 08 (oito) testemunhas a serem arroladas pela Defesa. [...]


17 - 0000150-71.2017.8.08.0006 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: MARIA JULIA ALVES DA SILVA
Réu: MARINEIDE PEREIRA DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14213/ES - ROBERTO CARLOS DA SILVA
Vítima: MARIA JULIA ALVES DA SILVA
PROVIDENCIAR, NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS




ARACRUZ, 8 DE NOVEMBRO DE 2018

LISLEI MONIQUE ALMEIDA ALBERTO
CHEFE DE SECRETARIA

Lista Definitiva de Jurados. 2019.

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
ARACRUZ - 1ª VARA CRIMINAL

 

Doutor Tiago Fávaro Camata, MM. Juiz de Direito titular da Primeira Vara Criminal da Comarca de Aracruz, estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

Faz saber aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente às pessoas abaixo relacionadas, que em conformidade com o artigo 426, § 1º, in fine, do Código de Processo Penal, fica publicada a LISTA GERAL DEFINITIVA DOS JURADOS QUE ATUARÃO DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE, salvo decisão superior em razão de recurso, assim constituída: 

 

 

NOME

PROFISSÃO

1

ACSA PRISCILA ARAUJO CAMPOS LOUREIRO

TL - AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE

2

ADAILDA ALICIO BARCELOS

TO - AJUDANTE SERVICO PUBLICO

3

ADAIR JOSE MADALON

COORDENADOR DE SECAO

4

ADALTO PEREIRA DE SOUZA

COORDENADOR DE SECAO

5

ADAO LUIZ DA SILVA AMARO

TL – AG.DO SISTEMA DE SEGURANCA

6

ADAO SANTANA COUTINHO

TO - AUXILIAR OFICINA MECANICA

7

ADILSON DE JESUS FRIGINI

ESTUDANTE

8

ADILSON LIMA SOUZA

TO - AJUDANTE SERVICO PUBLICO

9

ADILSON RODRIGUES

TO - ART. OBRAS SERV. PUBL. I

10

ADIMA MARIA MARTINS

TECNICO EM ENFERMAGEM

11

ADINALDO BENTO DA SILVA

ESTUDANTE

12

ADINETE SOEIRO CAZZOTTI

TA - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO III

13

ADIR FERREIRA LOPES

TO - MOTORISTA

14

ADMILSON OCHIONI SEGATTO

CONSELHEIRO TUTELAR

15

ADNA LOUREIRO SANTOS

ESTAGIARIO

16

ADRIAN ROCHA FREGINI

ESTUDANTE

17

ADRIANA ALVES DOS SANTOS ABUD

PROFESSOR

18

ADRIANA APARECIDA CUSIM RICATI

COORDENADOR DE SECAO

19

ADRIANA BATISTA GOMES GIACOMIN

TL - PROFESSOR

20

ADRIANA BATISTA LOUREIRO

PROFESSOR

21

ADRIANA COUTINHO LEMOS

TA - CUIDADOR

22

ADRIANA CRUZ ALMEIDA

TL - PROFESSOR INDIGENA

23

ADRIANA DA PENHA LOZER BOBBIO

TL - PROFESSOR

24

ADRIANA FAVARATO COMERIO

PROFESSOR

25

ADRIANA FERREIRA RUFINO GONÇALVES

ESTUDANTE

26

ADRIEL MARTINS DA SILVA

ESTUDANTE

27

ADRIELI BRIEL

ESTUDANTE

28

ADRIELLEN BARCELOS MARINHO DA SILVA

ESTUDANTE

29

AILCIA REGIA DE SOUZA

PROFESSOR

30

AILSON SILVA OLIVEIRA

COORDENADOR DE SEÇÃO

31

AILTON AGUIAR ARAUJO

AJUDANTE DE SERVIÇO PÚBLICO

32

AILTON EVARISTO DA SILVA

AUXILIAR DE OBRAS

33

ALAERCIO HENRIQUE SEGATTO

AG. ADMINISTRATIVO I

34

ALAIR CRUZ VICENTE

ESTUDANTE

35

ALAIR SEVERO

PROFESSOR INDIGENA

36

ALAOR ALVES RODRIGUES

TA - VIGIA

37

ALARICO RUY

COORDENADOR DE SECAO

38

ALBERTINA DUARTE DA SILVA NETA

TL - AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

39

ALBERTO FRANCISCO LINO RANGEL DOS PASSOS

TA - TEC. NIVEL MEDIO I

40

ALCIDES CONSINI DO SACRAMENTO

TA - VIGIA

41

ALESSANDRA DA SILVA CAVACHINI

TL - MANIPULADOR DE ALIMENTOS

42

ALESSANDRA DA SILVA PIO CASTOLDI

TL - AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

43

ALEX SOUZA DE MORAES

ESTUDANTE

44

ALEXANDRE MARGOTTO DA SILVA

ESTUDANTE

45

ALEXANDRE PEREIRA ALVARENGA

ESTUDANTE

46

ALINE DE OLIVEIRA VENTURA FARIA SOUZA

ESTUDANTE

47

AMELIA MARIA JORGE GONCALVES

TA - TEC. NIVEL SUPERIOR II

48

AMELINO CORREA DA SILVA

TA - VIGIA

49

ANA PAULA VENTURINI ALVES

ESTUDANTE

50

ANDERSON BANHOS COSTA

ESTUDANTE

51

ANDRÉ DA COSTA TOMAS

OPERADOR INDUSTRIAL

52

ANGELA DO NASCIMENTO

AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE

53

AURILENE CORREA DA VITORIA ROCHA

ESTUDANTE

54

BRUNA DE SOUZA GOMES 194 SSP/ES

ESTUDANTE

55

BRUNA LOMBARDI

PROFESSOR

56

BRUNA MANARA

COORDENADOR DE SECAO

57

BRUNA MORELATO DE SOUZA

PROFESSOR

58

BRUNA ROSSI MAI

ESTUDANTE

59

BRUNA SCARPATI FRACALOSSI

TL - AUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAR

60

BRUNA VENTURA DOS SANTOS E SILVA BARROS

TL - AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE

61

BRUNELLA LEMOS GUIMARAES ROSA

PROFESSOR

62

BRUNELLA ROSSONI DEL PIERO

TL - AUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAR

63

BRUNNA CAMPAGNARO ALVES

ESTAGIARIO

64

BRUNO CESAR DE OLIVEIRA GOLFETTO

COORDENADOR DE SECAO

65

BRUNO DA SILVA CASOTTO

ESTUDANTE

66

BRUNO KENNEDY GAVAZZA

TL - MOTORISTA

67

BRUNO LOPES

TA - AG. ADMINISTRATIVO I

68

BRUNO REBUZZI BASTOS

COORDENADOR DE SECAO

69

BRYANNE MIRANDA CHAGAS

TL - PROFESSOR

70

CAIO ALVARENGA FILHAGOSA

ESTAGIARIO

71

CAIO INACIO FARIA JUNIOR

TA - TEC. NIVEL SUPERIOR I

72

CAMILA BITTI ADAO

COORDENADOR DE SECAO

73

CAMILA BORTOLINI CARRIJO

PROFESSOR

74

CIRLENE DE SOUZA LOUREIRO

TA - AUX. SERVICOS GERAIS I

75

CIRLENE FERREIRA AMORIM MATIAS

TL - AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

76

CITANAIR JOSE NEUMERCK

TA - VIGIA

77

CLARA APARECIDA ANDRADE DOS SANTOS

AUX. CONTROLE ANIMAL - SAÚDE

78

CLARICE ALMEIDA

TA - AUX. SERVICOS GERAIS II

79

CLARICIA BAIOCO DE ANGELI RIBEIRO

TL - PROFESSOR

80

CLARINDA MARIA SPERANDIO

TA - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO II

81

CLARINDO DOS PASSOS

TO - AJUDANTE SERVICO PUBLICO

82

CLARINDO PEREIRA RIBEIRO

TO - AJUDANTE SERVICO PUBLICO

83

CLARISSA SOPRANI MOREIRA

TL - AUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAR

84

CLAUDERNANDES FERREIRA BONFIM

TO - AUX. OBRAS SERV. PUBLICOS

85

CLAUDIA AFONSA COUTINHO MARTINS

TECNICO EM ENFERMAGEM

86

CLAUDIA APARECIDA DA ROCHA

TAV - MONITOR

87

CLAUDIA APARECIDA MACEDO LOBATTO

PROFESSOR

88

CLAUDIA BARBOSA DA SILVA

TL - PROFESSOR

89

CLAUDIA BITTI CARLOS MARIN

TA - AG. ADMINISTRATIVO III

90

CLAUDIA CONTE MORO

PA - ENFERMEIRO PLANTONISTA

91

CLAUDIA DECARLI BOF

PROFESSOR

92

DÉBORA NASCIMENTO MATHIAS

ESTUDANTE

93

DERCIANA BAIENSE DIAS

DO LAR

94

EDIPO MARIN TREVELLIM

ESTUDANTE

95

ELIETE GONÇALVES SANTIAGO LIMA

PROFESSORA

96

ELISETE DE SENA GOMES

TA - AUX. SERVICOS GERAIS I

97

ELITAMARA DOS SANTOS RIBEIRO

COORDENADOR DE SECAO

98

ELIZA CAMPOS MARIA

PROFESSOR

99

ELIZABETE FERREIRA ANDRADE

TL - AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE

100

ELIZABETE MOREIRA CASTRO

TC - GERENTE

101

ELIZABETE TELES SANTANA

TL - AGENTE DE SAUDE AMBIENTAL

102

ELIZABETH DE SA MOSCHEN

PROFESSOR

103

ELIZABETH FERREIRA DA FRAGA PEREIRA

TL - MANIPULADOR DE ALIMENTOS

104

ELIZABETH MARIA DE O. NASCIMENTO

TA - AUX. SERVICOS GERAIS I

105

ELIZABETH RANGEL BITTI

TAV - MONITOR

106

ELIZABETH VIEIRA BORLINI

PROFESSOR

107

ELIZABETH VIEIRA DE NORONHA PINHEIRO

PROFESSOR

108

ELIZAMA DE MENDONCA SANTORIO

TA - AUX. SERVICOS GERAIS I

109

ELIZANDRA PEREIRA GABRIELLI BROETTO

TL - AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

110

ELIZANDRE ROSA GRIGORIO GAMA

TAV - MONITOR

111

ELIZANE LIUTI MODENESIO

SUPERVISOR DE AREA

112

ELIZANGELA DE OLIVEIRA MENDONCA SOUZA

PROFESSOR

113

FERNANDA MIRANDA ANGRA

ESTAGIARIO

114

FERNANDA NOSSA TESSAROLO

PROFESSOR

115

FERNANDA PARESQUI PESSOTTI RESENDE

PROFESSOR

116

FERNANDA PEROVANO PAMPOLINI LIMA

PROFESSOR

117

FERNANDA RAMOS AZEREDO GUILHERME

PROFESSOR

118

FERNANDA ROCHA VICENTE

TL - AUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAR

119

FERNANDA SANTOS GASPARINI

TL - PROFESSOR

120

FERNANDA SILVA RIGONI

ENFERMEIRO

121

FLAVIA CRISTINA VICENTE DOS SANTOS SOUZA

TL - MANIPULADOR DE ALIMENTOS

122

HILARIO ANTONIO NUNES LOUREIRO

ASS. DE GERENCIMANETO DE PROJETOS

123

HILDA CAVALHERI

TA - AG. ADMINISTRATIVO II

124

HILDA CORREA PAJEHU DE SOUZA

TO - AUX. OBRAS SERV. PUBLICOS

125

HILDA NASCIMENTO LIMA

TA - AG. ADMINISTRATIVO III

126

HILDA RAMOS PEREIRA

TL - AUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAR

127

HILDEBRANDO BORGES COUTINHO

TL - MOTORISTA

128

HILDENIR BORGES COUTINHO POTON

TAV - MONITOR

129

IORRANA MENDES DO CARMO

ESTUDANTE

130

IRACEMA BOBBIO DEAMBRÓSIO NETA

ESTUDANTE

131

IRIELY MÔNICA DEMUNER

ESTUDANTE

132

ISABELA CAMPOS VIEIRA

ESTUDANTE

133

ISABELA LUIZA DE CARLI

ESTUDANTE

134

ISABELLA GOMES BOTTAN LOMBARDI

ESTUDANTE

135

ITOR THOMAS NASCIMENTO CORREIA

ESTUDANTE

136

IVANIA GOMES DO ROSARIO

ESTUDANTE

137

IVERSEN JÚNIOR PEREIRA CABIDELLE

ESTUDANTE

138

IVOLMAR ANTONIO LOSS

ESTUDANTE

139

JACKSON COSTA OLIVEIRA

ESTUDANTE

140

JACKSON PALUCI BARBOSA

ESTUDANTE

141

JAIARA SALES DIOGO

ESTUDANTE

142

JAINA MARÇAL GOMES

ESTUDANTE

143

JAQUELINI VIEIRA MACHADO

ESTUDANTE

144

JOMIR CORDEIRO PEREIRA

TL – AG. DO SISTEMA DE SEGURANCA

145

JONACELIA DO NASCIMENTO

TL - CUIDADOR

146

JONAS DOS SANTOS CONFOLONIERI

TA - VIGIA

147

JONAS RANGEL

TO - AJUDANTE SERVICO PUBLICO

148

JONAS SILVA DOS SANTOS

TA - VIGIA

149

JONATAS FARIA CARDOSO

PROFESSOR

150

JONATHAN ENGELHARDT MATTEDI

ESTUDANTE

151

JONATHAN MORAES ROMANHA

TC - GERENTE

152

JORDANA SOUZA DE ALVARENGA

COORDENADOR DE SECAO

153

JORGE ANTONIO DA SILVA NASCIMENTO

TA - VIGIA

154

JORGE FRANCISCO NASCIMENTO

TO - AJUDANTE SERVICO PUBLICO

155

JORGE LUIZ DEL PIERO

TO - MOTORISTA

156

JORGE LUIZ SCARDUA

TA - AG. ADMINISTRATIVO III

157

JORGE MOROSINI CALDEIRA

TC - GERENTE

158

JOSILENE DA ROCHA DE ALMEIDA AZEVEDO

ESTUDANTE

159

JOSSILAINE LOTT CAMPOS

ESTUDANTE

160

JOYCE FERNANDES RODRIGUES

ESTUDANTE

161

JÚLIA VICENTE DOS SANTOS

ESTUDANTE

162

JULIA ZERBINI GONÇALVES

ESTUDANTE

163

JULIANA ALVES DA SILVA PEDRINI

ESTUDANTE

164

JULIANA DE ANDRADE BORGES GOMES VIEIRA

ESTUDANTE

165

JULIANA MONTEIRO GOMES DE OLIVEIRA FERRE

PSICÓLOGO - SAÚDE

166

JULIANA ROCHA DE JESUS

INSTRUTOR DE INFORMATICA

167

JULIANA SONEGHET BAIOCCO LOUZADA

ENFERMEIRO

168

JULIANA ZAMPA BITTI BLANK BOROTTO DA HOR

TA - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO III

169

JULIANI DA COSTA FLORENCIO ALEXANDRE

TL – AUX. PROF. ED. INF.

170

JULIANO ADRIANO CARDOSO

TA - TEC. NIVEL SUPERIOR I

171

JULIERMESON NASCIMENTO FERREIRA

TL - AUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAR

172

JULIETA ALEXANDRINA N.DE OLIVEIRA

TAV - MONITOR

173

JULIETA BATISTA DE OLIVEIRA LIMA

TO - AJUDANTE SERVICO PUBLICO

174

JULIMAR CUSINE TEIXEIRA

MOTORISTA ADMINISTRATIVO

175

JULIO CEZAR FLORENTINO PERINI

TA - FISCAL II

176

JULIO SERGIO SEVERO BORGES

TO - MOTORISTA

177

KAMILA COUTINHO PAIVA DE OLIVEIRA

ESTUDANTE

178

KAMILA MARIA MARIM AMARAL

ENFERMEIRO

179

KAREN MARINO VENTURA

ESTUDANTE

180

KARINA FRANCISCO SOARES ALMEIDA

TL - CUIDADOR

181

KARINA LOUREIRO DEL PIERO

TC - GERENTE

182

KARINA SOEIRO LOMBARDI

ESTUDANTE

183

KARINA VELTEN

ESTUDANTE

184

KARLA GARCIA CORREIA

ESTUDANTE

185

LUCIANA ROCHA PINHEIRO

ESTUDANTE

186

LUCINEIA BORGES DOS SANTOS

ESTUDANTE

187

MARCOS LUÍS NOSSA

ESTUDANTE

188

MARCOS PAULO BALDI

ESTUDANTE

189

MARCOS VIDOTTI

ESTUDANTE

190

MARCUS VINICIUS DA ROCHA LOUREIRO

ESTUDANTE

191

MARCUS VINÍCIUS PEREIRA PAIXÃO

ESTUDANTE

192

MARGARETE MARINATO NUNES

ESTUDANTE

193

MARIA ROSA SIMORA

ESTUDANTE

194

MONIZE DIONISIO MATHEUS

TA - AG. ADMINIST. I

195

MORGANA DE OLIVEIRA COSTA

TE.PEF ANOS INICIAIS

196

MORGANA DE OLIVEIRA COSTA

TE.PEF ANOS INICIAIS

197

MOSANE PEREIRA SANTANA

TA - AG. ADMINIST. I

198

MURILO OLIVEIRA BERTAZO

ESTUDANTE

199

MURILO OLIVEIRA BERTAZO

TA - FISCAL I

200

MYRELA BARBARIOLI SIQUEIRA

TA - AG. ADMINIST. III

201

NADIA SAMPAIO RAMPINELLI

TA - ASSIST. ADMINISTRATIVO II

202

NADIME PANDOLFI DE OLIVEIRA

TE.PROF DE EDUCACAO INFANTIL

203

NADIR DA CONCEICAO ROSSI DETTOGNI

TO - AJ. SERVICO PUBLICO

204

NADIR DA SILVA NASCIMENTO

TE.PEF ANOS INICIAIS

205

NADIR MATIAS SANTOS

CS - ASSISTENTE ADM. DE SAUDE

206

NADJA ELAINE ANGRA BARBOSA

TA - TEC. NIVEL SUP. I

207

RALDIANE ROSA DA SILVA

ESTUDANTE

208

RAYEVERTON RAMPINELI APRÍGIO

SERVIDOR PÚBLICO

209

RENALDA DE OLIVEIRA PEGO

TA - AUX. SERVICOS GERAIS II

210

RENAN GIOSTRI CAMPOS

COORDENADOR DE SECAO

211

RENATA COELHO CAVALHERI NUNES

PROFESSOR

212

RENATA COMETTI LOUREIRO

PROFESSOR

213

RENATA CORTI SANT ANA

PROFESSOR

214

RENATA DA SILVA MACHADO

TL – AUX. PROF. DE ED. INFANTIL

215

RENATA DOS SANTOS COUTINHO

TL - CUIDADOR

216

RENATA DOS SANTOS PEREIRA

TL - AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

217

RENATA RIBEIRO BOMFIM

COORDENADOR DE SECAO

218

RENATA SIMOA

TECNICO EM ENFERMAGEM

219

RENATO BIANQUI

TA - VIGIA

220

RENATO CEZAR FAVALESSA LOUREIRO

TO - MOTORISTA

221

RENATO CORDEIRO PEREIRA

TA - AG. ADMINISTRATIVO II

222

RENATO COSTA COUTINHO

TOV - ENCARREGADO DE TURMA

223

RENATO FERREIRA DA SILVA

TL - AJUDANTE DE CARGA E DESCARGA

224

RENATO FREITAS

TO - AUX. OBRAS SERV. PUBLICOS

225

RHAYANE LOURENÇO LOPES

ESTUDANTE

226

RHAYANI DA SILVA CASTOLDI

ESTUDANTE

227

RICARDO DA SILVA LIMA

ESTUDANTE

228

RICARDO ROSALEM ROCHA

ESTUDANTE

229

RICK NEVES MORO

TL – AG. DO SISTEMA DE SEGURANCA

230

RITA BENEDITO DOS SANTOS

TAV - MONITOR

231

RITA DE CACIA RECRA

TA - AUX. SERVICOS GERAIS I

232

RITA DE CASSIA CONTI

PROFESSOR

233

RITA DE CASSIA FANCHIOTTI COSTA

PROFESSOR

234

RITA DE CASSIA FAVARATO

PROFESSOR

235

ROBERTO CABRAL JUNIOR

ESTUDANTE

236

RODRIGO MORO CAPO SCOPEL

TC - SECRETARIO MUNICIPAL

237

RODRIGO PAIVA COUTO

COORDENADOR DE SECAO

238

ROGERIA BRITTO LEMOS

TL - AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

239

ROGERIA FLORENCIO BANHOS

TL – AG. DO SISTEMA DE SEGURANCA

240

ROGERIO CARDOSO DEOLINDO

COORDENADOR DE SECAO

241

ROGERIO GIACOMIN JUNIOR

ESTAGIARIO

242

ROGERIO VIEIRA BERMUDES JUNIOR

COORDENADOR DE SECAO

243

ROGOBERTO ROCHA LOPES

TO - MOTORISTA

244

ROLANO RODRIGUES CAMPOS

TO - MOTORISTA

245

ROMILDA DE SOUZA PEREIRA

TL - AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

246

ROMILDO DE PAULA RUELA

ESTUDANTE

247

SARA BRASIL ZAMPERINI

ESTUDANTE

248

TATIANA DOS SANTOS LASCOSCH DE CERQUEIRA

ASSISTENTE ADM. DE SAUDE

249

TATIANA FRANCISCO DOS SANTOS

TL – AUX. PROF. DE ED. INFANTIL

250

TATIANE SILVA DAMBROZ

COORDENADOR DE SECAO

251

TATIANI FRANCISCO RAMOS

TL – AUX. PROF. DE ED. INFANTIL

252

TATIELI TEIXEIRA

ASSISTENTE ADM. DE SAUDE

253

TAYRINE DA COSTA QUIEZZA

TL – AUX. PROF. DE ED. INFANTIL

254

TELMA ARAUJO RAMOS

TAV - MONITOR

255

TERALDINA PINTO FERREIRA

TO - AJUDANTE SERVICO PUBLICO

256

TERESA CRISTINA OLIVEIRA

TA - AG. ADMINISTRATIVO II

257

TERESA GLORIA CRUZ

TAV - MONITOR

258

TERESA MANOEL DA SILVA PEREIRA

TA - AUX. SERVICOS GERAIS I

259

TERESA MARGARIDA PIRCHINER

PROFESSOR

260

TERESINHA GARDIMAN

TL - MANIPULADOR DE ALIMENTOS

261

THAINÁ CLAUDINO RANGEL

ESTUDANTE

262

VALRANDER DA RÓS RECLA

ESTUDANTE

263

VANIA DE PAULA NASCIMENTO BORGES

ESTUDANTE

264

VASILEIA DE JESUS MAVRAKI

ESTUDANTE

265

VERA LUCIA POSSA

PROFESSOR

266

VERA LUCIA SABINO DIAS

TA - FISCAL II

267

VERA LUCIA SFALSIN ZAMPERLINI

PROFESSOR

268

VERA REGINA SCOPEL DE AMORIM

AGENTE ADMINISTRATIVO DE SAUDE

269

VERONICA BARBIERI TESSAROLO

TA - AG. ADMINISTRATIVO III

270

VERONICA FERREIRA COSTA

TL - AUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAR

271

VERONICA MARIA DOS SANTOS SOARES JARDIM

TAV - MONITOR

272

VERONICA MONTEIRO COSTA

TL – AUX. PROF. DE ED. INFANTIL

273

VICENTE PENTEADO VIZIOLI

TS - TEC. NIVEL SUPERIOR II

274

VICENTE RODRIGUES DA COSTA

TA - COVEIRO

275

VICENTE SOELLA NETO

MOTORISTA ADMINISTRATIVO

276

VICTOR COMETTI BORLINI

PROFESSOR

277

VICTOR DOS SANTOS PENA

ESTUDANTE

278

VICTOR LUCAS VIEIRA

ESTUDANTE

279

VILMA DE BARROS PEGORETTI

TA - AUX. SERVICOS GERAIS I

280

VILMA PACHECO DOS SANTOS

PROFESSOR

281

VINICIUS CREVELIN BERMUDES

PA - MEDICO CLINICO GERAL

282

VINÍCIUS DE ANGELI CORTI DAS NEVES

ESTUDANTE

283

VINICIUS DEL CARO

TA - FISCAL I

284

VINICIUS MARTINS

TA - TEC. NIVEL MEDIO I

285

VINÍCIUS MATTIUZZI DEVENS

ESTUDANTE

286

VINICIUS MORAES MOREIRA SANTOS

TL - AJUDANTE DE CARGA E DESCARGA

287

VINICIUS PANDOLFI BARRETO

TA - FISCAL I

288

VINICIUS ROSSONI LOUREIRO

ESTUDANTE

289

VIRGÍNIA LARA ARAUJO

ESTUDANTE

290

VITOR BITTI FALCÃO

ESTUDANTE

291

VÍTOR ROSSATO UCCELLI

ESTUDANTE

292

WALTER ENGENLHARDT NETO

ESTUDANTE

293

WELINGTON TOBIAS PEREIRA

ESTUDANTE

294

WESLAINE RAMOS REIS

ESTUDANTE

295

WESLEY JOSÉ VITOR

ESTUDANTE

296

WEVERTON RODRIGUES MATTOS

ESTUDANTE

297

ZILDA CORREA DOS SANTOS

TAV - MONITOR

298

ZILDA PENHA MEDEIROS ROCHA

TAV - MONITOR

299

ZILNEIA DA PENHA PASSOS TESTA

TECNICO EM ENFERMAGEM

300

ZOILA DIOSA LOUREIRO OLIVEIRA

TA - AUX. SERVICOS GERAIS II

E, para os efeitos dos artigos 425 e §§ 1º e 2º do artigo 426 da lei 11.689, de 09/06/2008, e para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente, a fim de ser publicado no Diário da Justiça do Estado e afixado uma via no Átrio do Fórum desta Comarca.

Fiquem advertidos os jurados quanto ao teor dos artigos 436 a 446 da lei 11.689 de 09 de junho de 2008, que seguem transcritos.

ART. 436 - O SERVIÇO DO JÚRI É OBRIGATÓRIO, O ALISTAMENTO COMPREENDERÁ OS CIDADÃOS MAIORES DE 18 ANOS, DE NOTÓRIA IDONEIDADE.

§ 1º - NENHUM CIDADÃO PODERÁ SER EXCLUIDO DOS TRABALHOS DO JÚRI OU DEIXAR DE SER ALISTADO EM RAZÃO DE COR OU ETNIA, RAÇA, CREDO, PROFISSÃO, CLASSE OU ECONOMIA, ORIGEM OU GRAU DE INSTRUÇÃO.

§ 2º - A RECUSA INJUSTIFICADA AO SERVIÇO DO JÚRI ACARRETARÁ MULTA NO VALOR DE 01 (UM) A DEZ (10) SALÁRIOS MÍNIMOS, A CRITÉRIO DO JUIZ, DE ACORDO COM A CONDIÇÃO ECONÔMICA DO JURADO.

ART. 437 - ESTÃO ISENTOS DO SERVIÇO DO JÚRI:

I- O PRESIDENTE DA REPÚBLICA E OS MINISTROS DE ESTADO;

II- OS GOVERNADORES E SEUS RESPECTIVOS SECRETÁRIOS;

III- OS MEMBROS DO CONGRESSO NACIONAL, DAS ASSEMBLÉIAS LEGISLATIVAS E DAS CÂMARAS DISTRITAIS E MUNICIPAIS;

IV- OS PREFEITOS MUNICIPAIS;

V- OS MAGISTRADOS E MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DA DEFENSORIA PÚBLICA;

VI- OS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO, DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DA DEFENSORIA;

VII- AS AUTORIDADES E OS SERVIDORES DA POLÍCIA E DA SEGURANÇA PÚBLICA;

VIII- OS MILITARES EM SERVIÇO ATIVO;

IX- OS CIDADÃOS MAIORES DE 70 (SETENTA) ANOS QUE REQUEIRAM SUA DISPENSA;

X- AQUELES QUE REQUEREM, DEMONSTRANDO JUSTO IMPEDIMENTO;

ART. 438 - A RECUSA AO SERVIÇO DO JÚRI FUNDADA EM CONVICÇÃO RELIGIOSA, FILOSÓFICA OU POLÍTICA IMPORTARÁ NO DEVER DE PRESTAR SERVIÇO ALTERNATIVO, SOB PENA DE SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS, ENQUANTO NÃO PRESTAR O SERVIÇO IMPOSTO.

§ 1º ENTENDE-SE POR SERVIÇO ALTERNATIVO O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE DE CARÁTER ADMINISTRATIVO, ASSISTENCIAL, FILANTRÓPICO OU MESMO

PRODUTIVO, NO PODER JUDICIÁRIO, NA DEFENSORIA PÚBLICA, NO MINISTÉRIO PÚBLICO OU EM ENTIDADE CONVENIADA PARA ESSES FINS.

§ 2º O JUIZ FIXARÁ O SERVIÇO ALTERNATIVO ATENDENDO AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE.

ART. 439 - O EXERCÍCIO EFETIVO DA FUNÇÃO DE JURADO CONSTITUIRÁ SERVIÇO PÚBLICO RELEVANTE, ESTABELECERÁ PRESUNÇÃO DE IDONEIDADE MORAL E ASSEGURARÁ PRISÃO ESPECIAL, EM CASO DE CRIME COMUM, ATÉ O JULGAMENTO DEFINITIVO.

ART. 440 - CONSTITUI TAMBÉM DIREITO DO JURADO, NA CONDIÇÃO DO ART. 439 DESTE CÓDIGO, PREFERÊNCIA, EM IGUALDADE DE CONDIÇÕES, NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS E NO PROVIMENTO, MEDIANTE CONCURSO, DE CARGO OU FUNÇÃO, BEM COMO NOS CASOS DE PROMOÇÃO FUNCIONAL OU VOLUNTÁRIA.

ART. 441 - NENHUM DESCONTO SERÁ FEITO NOS VENCIMENTOS OU SALÁRIO DO JURADO SORTEADO QUE COMPARECERÁ À SESSÃO OU RETIRAR DO JÚRI.

ART. 442. AO JURADO QUE, SEM CAUSA LEGÍTIMA, DEIXAR DE COMPARECER NO DIA MARCADO PARA A SESSÃO OU RETIRAR-SE ANTES DE SER DISPENSADO PELO PRESIDENTE SERÁ APLICADA MULTA DE 1 (UM) A DEZ (10) SALÁRIOS MÍNIMOS, A CRITÉRIO DO JUIZ, DE ACORDO COM SUA CONDIÇÃO ECONÔMICA.

ART. 443. SOMENTE SERÁ ACEITA ESCUSA FUNDADA EM MOTIVO RELEVANTE DEVIDAMENTE COMPROVADO E APRESENTADA, RESSALVADAS AS HIPÓTESES DE FORÇA MAIOR, ATÉ O MOMENTO DA CHAMADA DOS JURADOS.

ART. 444. O JURADO SOMENTE SERÁ DISPENSADO POR DECISÃO MOTIVADA PELO JUIZ PRESIDENTE, CONSIGNADA NA ATA DOS TRABALHOS.

ART.445. O JURADO, NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO OU A PRETEXTO DE EXERCÊ-LA, SERÁ RESPONSÁVEL CRIMINALMENTE NOS MESMOS TERMOS EM QUE SÃO JUÍZES TOGADOS.

ART. 446. AOS SUPLENTES, QUANDO CONVOCADOS, SERÃO APLICADOS OS DISPOSITIVOS, REFERENTES ÀS DISPENSAS, FALTAS E ESCUSAS E À EQUIPARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE PENAL PREVISTA NO ART. 445 DESTE CÓDIGO.

DADO E PASSADO, nesta Cidade e Comarca de Aracruz, Estado do Espírito Santo, aos 08 (oito) dias do mês de novembro do ano de 2018. Eu ____________(Acilaya Magalhães Hylário), Chefe de Secretaria, o digitei e subscrevi.

TIAGO FÁVARO CAMATA
JUIZ DE DIREITO

 

ARACRUZ - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA
Intimações

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Aracruz - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256
Telefone:(27) 32561328

PROCESSO Nº 5001880-95.2018.8.08.0006
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ALECIO GUZZO CORDEIRO
REQUERIDO: COMISSAO PROVISORIA DO DIRETORIO MUNICIPAL DA REDE SUSTENTABILIDADE DE ARACRUZ/ES
Advogado do(a) REQUERENTE: ALECIO GUZZO CORDEIRO - ES16828

Advogado do(a) REQUERIDO:

DECISÃO

 

Conforme disposto no enunciado n.º 26 do FONAJE: "São cabíveis a tutela acautelatória e a antecipatória nos Juizados Especiais Cíveis, em caráter excepcional."

Deve, portanto, ser observado o disposto no artigo 300 do Código de Processo Civil para deferimento do pleito antecipatório. Nesse sentido, para concessão do pedido antecipatório, devem estar presentes: a) elementos que evidenciem a probabilidade do direito; b) perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo; e c) inexistência de risco de irreversibilidade dos efeitos da decisão.

No caso em análise, observa-se que a parte autora preenche os requisitos previstos no artigo 300 do Código de Processo Civil para o deferimento do pedido de tutela antecipada.

A Parte Autora informa, em exordial, que é filiada ao partido político REDE SUSTENTABILIDADE. Aduz que na data de 03/11/201 tomou conhecimento, por meio de suas redes sociais, que fora expulso do referido partido, sob a alegação de ter declarado voto ao então candidato à Presidência da República, Sr. Jair Messias Bolsonaro. Aduziu que a Comissão Provisória do Diretório Municipal da Rede Sustentabilidade de Aracruz não oportunizou ao requerente a ampla defesa e contraditório.

Compulsando os documentos colacionados aos autos, verifico, sumariamente, que a expulsão e desligamento da Parte Autora do partido político REDE ocorreu, supostamente, de forma ilegal, uma vez que não fora oportunizado qualquer manifestação de defesa por parte do membro expulso. Por conseguinte, deve a decisão ter seus efeitos suspensos a fim de possibilitar ao Autor o exercício do direito de defesa.

Ademais, não há perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão, haja vista que o requerido, após comprovado o descumprimento dos requisitos dispostos no estatuto do partido, poderá proceder o desligamento e expulsão do Requerente.

Isso posto, DEFIRO a tutela de urgência pleiteada em prefacial, para o fim de DETERMINAR que seja suspensa a pena de expulsão aplicada em desfavor do Requerente, mantendo todos os seus direitos de filiado, até ulterior deliberação deste juízo, sob pena de multa fixa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a qual será revertida em favor da parte autora.

CITE-SE e INTIMEM-SE desta decisão, bem como da audiência designada nos autos, com as advertências legais.

Diligencie-se.


ARACRUZ-ES, 7 de novembro de 2018.

MARISTELA FACHETTI
Juíza de Direito

ARACRUZ - 2ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES
Listas

Lista 0240/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ARACRUZ - 2ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ANA FLAVIA MELO VELLO MIGUEL
CHEFE DE SECRETARIA: JULLIERME FAVARATO VASSOLER


Lista: 0240/2018


1 - 0006792-26.2018.8.08.0006 - Carta Precatória Cível
Requerente: JOSELEA APARECIDA CARVALHO PARIS
Requerido: JAIME MOREIRA DE ALMEIDA NETO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18184/ES - MONIQUE BOSSER FAZOLO
Requerente: JOSELEA APARECIDA CARVALHO PARIS
Para, no prazo legal, efetuar o pagamento das custas processuais prévias da presente carta precatória, nos termos da Lei Estadual nº 9.974/13, sob pena de devolução da mesma ao Juízo Deprecante sem cumprimento.


2 - 0006820-91.2018.8.08.0006 - Carta Precatória Cível
Requerente: MARCELO MOREIRA BORGES
Requerido: JAIME MOREIRA DE ALMEIDA NETO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17922/ES - FULVIO TRINDADE DE ALMEIDA
Requerente: MARCELO MOREIRA BORGES
Para, no prazo legal, efetuar o pagamento das custas processuais prévias da presente carta precatória, nos termos da Lei Estadual nº 9.974/13, sob pena de devolução da mesma ao Juízo Deprecante sem cumprimento.


3 - 0003664-37.2014.8.08.0006 - Procedimento Sumário
Requerente: JOAO RODRIGUES DA SILVA
Litisdenunciado: BRADESCO AUTO RE CAMPANHIA DE SEGUROS
Requerido: P.A. DE ALMEIDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9100/ES - CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO
Requerido: P.A. DE ALMEIDA ME
Requerido: VALTER DE ALMEIDA
Advogado(a): 13912/ES - KATHE REGINA ALTAFIM MENEZES
Requerente: JOAO RODRIGUES DA SILVA
Advogado(a): 5242/ES - VALERIA MARIA CID PINTO
Litisdenunciado: BRADESCO AUTO RE CAMPANHIA DE SEGUROS
Advogado(a): 12196/ES - VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA
Requerido: P.A. DE ALMEIDA ME

Para tomar ciência da decisão:
[...]
Primeiramente, nos termos do art. 345, inciso I, do novo CPC, DECRETO A REVELIA do requerido VALTER DE ALMEIDA, eis que devidamente citado em audiência (fl. 206), não apresentou defesa até a presente data.   Não há questão processual, via de consequência, fixo como pontos controvertidos: 1) Verificação da culpa pelo evento danoso; 2) Verificação dos danos e sua extensão.   Dou o feito por saneado e desde já adianto que não vislumbro a necessidade de distribuir de forma diversa o ônus da prova, conforme previsão do art. 373 do CPC/2015, via de consequência, intimem-se as partes da presente decisão, bem como, para no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir.   Verificando-se a necessidade de prova oral, apresente no mesmo prazo, rol de testemunha com o respectivo endereço.     Sendo prova pericial, fixo o mesmo prazo, para as partes apresentarem quesitos e nomearem de assistente técnico.   Diligencie-se.


4 - 0006513-74.2017.8.08.0006 - Procedimento Comum
Requerente: MARTA APARECIDA DE SOUZA RIBEIRO e outros
Requerido: SAMARCO MINERACAO S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S.A.
Advogado(a): 24810/ES - MIRELLA GONCALVES AUER
Requerente: MARTA APARECIDA DE SOUZA RIBEIRO

Para tomar ciência da decisão:
Prevê o art. 113 do CPC que “duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, quando: I - entre elas houver comunhão de direitos ou de obrigações relativamente à lide; II - entre as causas houver conexão pelo pedido ou pela causa de pedir; III - ocorrer afinidade de questões por ponto comum de fato ou de direito.

O parágrafo 1º do aludido artigo traz a possibilidade de limitação facultativa pelo juiz quanto ao número de litigantes, quando o litisconsórcio constituir fator de tumulto processual a ponto de comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa.

No presente caso, os demandantes alegam que são pescadores e que em razão do desastre ambiental causado pela Samarco, com o rompimento das barragens de Fundão e Santarém, foi gerada uma ordem de bloqueio de pesca, ocasionando um prejuízo. Em razão disso, requerem indenização.

Em análise documental e fática dos autos, verifico que, em que pese, as alegações da parte requerida da existência de prejuízo à defesa ou comprometimento da rápida solução do litígio, a mesma não logrou demonstrar ser excessiva a quantidade de 10 (dez) coautores para compor o polo ativo da demanda. E, ainda, tratando-se de faculdade, nos termos do §1º do art. 113 do CPC, a meu ver, a quantidade dos litigantes no presente feito, não se mostra suficiente a comprometer a rápida solução da lide, sendo, pelo contrário, suficiente para propiciar à parte requerida, com a devida cautela, a análise das documentações apresentadas pelos autores, de modo a exercitar amplamente seus direitos constitucionalmente assegurados como o contraditório e a ampla defesa.

Além disso, considerando a conexão por objeto e causa de pedir, a concentração de atos processuais em um único processo, é medida facilitadora para a instrução probatória, sem propiciar a elevação de gastos na produção de provas em conjunto, perfazendo-se em economia processual o presente litisconsórcio.

Dessa forma, em razão da ausência de elementos a comprometer a rápida solução do litígio ou de dificultar a apresentação de defesa, INDEFIRO o pedido de fls. 231/239.

Nos termos do §2º do art. 113 do CPC, intime-se a parte requerida para apresentar contestação, no prazo legal.


5 - 0003515-07.2015.8.08.0006 - Procedimento Comum
Requerente: DEFESA FLORESTAL LTDA
Requerido: BOSI SHOWS, EVENTOS E LOCACOES LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14913/ES - CARLOS ANTONIO PETTER BOMFA
Requerido: BOSI SHOWS, EVENTOS E LOCACOES LTDA
Advogado(a): 53035/MG - LUIZ ANTONIO FONSECA DE SOUZA
Requerente: DEFESA FLORESTAL LTDA

Para tomar ciência da decisão:
[...]  Trata-se deAção Declaratória ajuizada por DEFESA FLORESTAL LTDA, em face do BOSI SHOWS, EVENTOS E LOCAÇÕES LTDA, estando as partes devidamente qualificadas na inicial.   Contestação apresentada às fls. 38/47, acompanhada dos doc. de fls. 48/249 e reconvenção apresentada às fls. 250/257, acompanhada dos doc. de fls. 258/463.   Cópia de agravo de instrumento às fls. 465/476, o qual foi concedido efeito suspensivo, conforme decisão de fls. 482/483   Contestação à reconvenção às fls. 504/507.   Não foram apresentadas réplicas nos autos.   Termo de audiência às fls. 517, não logrando êxito a tentativa de acordo, ante a ausência da parte requerida.   Nos termos do artigo 357, do NCPC, passo ao saneamento o processo.   Não há questão processual, via de consequência, fixo os seguintes pontos controvertidos: a) verificação do contrato; 2) verificação dos serviços contratados e se foram realizados; 3) Verificação da dívida e a responsabilidade pelo pagamento da mesma.   Dou o feito por saneado, via de consequência, intimem-se as partes da presente decisão, bem como, para no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir.   Verificando-se a necessidade de prova oral, apresente no mesmo prazo, rol de testemunha com o respectivo endereço.   Sendo prova pericial, fixo o mesmo prazo, para as partes apresentarem quesitos e nomearem de assistente técnico.   Diligencie-se.    


6 - 0017445-97.2012.8.08.0006 - Cumprimento de sentença
Requerente: ELAINE MEIRE DE OLIVEIRA
Requerido: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NPL I

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18349/ES - ROSIANE SANTOS DA SILVA
Requerente: ELAINE MEIRE DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
1. Intime-se a parte autora para manifestar-se nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que de direito, implicando seu silêncio em arquivamento.

2. Ciente da manifestação de fls. 426.

3. Diligencie-se.


7 - 0001437-16.2010.8.08.0006 (006.10.001437-9) - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: SANTANDER LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL
Requerido: ALEXANDRE OLIVEIRA LORENSUTTI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11703/ES - LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI
Requerente: SANTANDER LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL

Para tomar ciência da decisão:
1. Considerando as tentativas infrutíferas de citação do requerido, bem como, tendo em vista que a demanda transita desde o ano de 2010, DETERMINO a citação editalícia do requerido, considerando que o veículo objeto da ação já foi apreendido, em conformidade com o artigo 256, inciso II c/c 257, inciso I, ambos do N.C.P.C.,  pelo prazo de 30 (trinta) dias.

2. Atente-se para as disposições do artigo 257, do referido diploma legal, devendo constar a advertência consignada no inciso IV, do citado artigo.

3. Decorrido o prazo da citação sem que haja resposta, nomeio desde já  Curador Especial, nos termos do art. 72, inciso II, do N.CPC, o Dr. Defensor Público com atribuição nesta Vara, que deverá ter vistas dos autos a fim de apresentar resposta.

4. Diligencie-se.

FICA AINDA INTIMADO PARA COMPARECER EM CARTÓRIA A FIM DE LEVANTAR UMA VIA DO EDITAL DE CITAÇÃO, A FIM DE PROCEDER A SUA PUBLICAÇÃO NA FORMA ESTABELECIDA NO NCPC.


8 - 0001539-04.2011.8.08.0006 (006.11.001539-0) - Execução de Título Extrajudicial
Requerente: BANCO BRADESCO S/A
Requerido: K G SELVATICI VEICULOS ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25113/ES - JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS
Requerente: BANCO BRADESCO S/A
Advogado(a): 25123/ES - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
Requerente: BANCO BRADESCO S/A

Para tomar ciência do despacho:
1. Intime-se a exequente para no prazo de 10 (dez) dias, juntar o original da petição de fl. 119/120, implicando seu silêncio não conhecimento da mesma.

2. Diligencie-se.


9 - 0005187-89.2011.8.08.0006 (006.11.005187-4) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: LIDER COMERCIO AGROPECUARIO LTDA
Executado: CLEIDE MACETE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27274/ES - AMANDA CRISTINA SILVA PIGNATON
Exequente: LIDER COMERCIO AGROPECUARIO LTDA

Para tomar ciência do despacho:
1. Intime-se a parte exequente para manifestar-se nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que de direito, implicando seu silêncio em suspensão da execução nos termos do artigo 921, do NCPC.

2. Não havendo manifestação, suspendo a execução pelo prazo de 01 (um) ano,  conforme art. 921, inciso III e §1º do NCPC.

3. Findo o prazo supra, intime-se a parte exequente, para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do processo e a consequente fluência do prazo prescricional para que se opere a prescrição intercorrente, prevista no § 4º do art. 921 do NCPC.

4. Decorrido o prazo sem manifestação, nos termos do § 2º, do art. 921, do CPC, arquivem-se novamente os autos, com a incidência da penalidade descrita no item 3.

5. Após o prazo prescricional do arquivamento determinado no parágrafo anterior, ouça-se as partes no prazo comum de 15 (quinze dias), na forma do art. 921, 5º do NCPC.

6. Diligencie-se.


10 - 0006659-57.2013.8.08.0006 - Procedimento Comum
Requerente: GERALDO SIAN GARCIA
Requerido: TNL PCS - S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15046/ES - BARBARA TRABA JESUS GUZZO
Requerente: GERALDO SIAN GARCIA
Advogado(a): 17318S/ES - DANIEL MOURA LIDOINO
Requerido: TNL PCS - S/A

Para tomar ciência da decisão:
   
  1. A exceção de pré-executividade é um instrumento de defesa que tem caráter incidental, e pode ser oposta em qualquer tempo dentro da ação de execução, e não enseja a produção de prova testemunhal nem prova pericial. Como incidente cognizante, limita-se à prova documental. Quanto à profundidade da cognição, pode ser exauriente, pois, por ser apenas documental, isto é, secundum eventum probationis, o juiz não encontra limites na apreciação. É um instrumento de defesa.
 
  1. Não obstante seu caráter incidental, levando-se em conta que a suspensão do procedimento não emerge como ato discricionário do juiz, que só faz aplicar a lei, a exceção de pré-executividade, que não goza de contemplação legislativa, não suspende o procedimento, por falta de amparo legal.
 
  1. Destarte, RECEBO a presente exceção de pré-executividade sem efeito suspensivo;
 
  1. Atento ao princípio da igualdade entre as partes e, empregando a analogia, utilizo o disposto nos artigos 350 e 351, do N.C.P.C., para conceder vista à parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, para manifestar-se sobre a exceção de pré-executividade em questão.
 
  1. Findo o prazo supra, com ou sem manifestação da parte exequente, conclusos para decisão.  
  2. Deixo para apreciar o pedido de fls. 220, após decisão da exceção de pré-executividade.  
  3. Intimem-se. Diligencie-se.


11 - 0007029-02.2014.8.08.0006 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CARDUZ COMERCIO EXTERIOR LTDA
Executado: LETICIA CALIMAN OLIVEIRA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 214841/SP - LUCIANA RODRIGUES FARIA
Exequente: CARDUZ COMERCIO EXTERIOR LTDA

Para tomar ciência do despacho:

1. Para atendimento do pedido de fls. 41/42, intime-se a exequente, para no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos a planilha de cálculo.

2. Diligencie-se.


12 - 0006101-51.2014.8.08.0006 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO BRASIL S/A
Executado: PANTANAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Exequente: BANCO DO BRASIL S/A

Para tomar ciência do despacho:
1. Intime-se a autora para no prazo de 10 (dez) dias, juntar o original da petição de fl. 99, implicando seu silêncio não conhecimento da mesma.

2. Diligencie-se.


13 - 0001410-28.2013.8.08.0006 - Procedimento Comum
Requerente: FERNANDO RUFINO LOPES
Requerido: BANCO ITAUCARD S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16288/ES - CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
Requerido: BANCO ITAUCARD S/A

Para tomar ciência do despacho:
1. Intime-se a parte executada para ciência da manifestação de fls. 177/179, requerendo o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias.

2. Diligencie-se.




ARACRUZ, 8 DE NOVEMBRO DE 2018

JULLIERME FAVARATO VASSOLER
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0238/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ARACRUZ - 2ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ANA FLAVIA MELO VELLO MIGUEL
CHEFE DE SECRETARIA: JULLIERME FAVARATO VASSOLER


Lista: 0238/2018


1 - 0006292-57.2018.8.08.0006 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
Requerido: HUNGENEDY JOSE SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25113/ES - JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
Advogado(a): 25123/ES - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial acostando aos autos dossiê do veículo emitido pelo DETRAN.

Diligencie-se.


2 - 0007348-43.2009.8.08.0006 (006.09.007348-4) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: ESPOLIO DE CARLOS DE ASSIS DOS REIS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11703/ES - LUCIANO GONÇALVES OLIVEIRI
Exequente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do despacho:
Deixo de analisar os pedidos de fls. 146/147, visto não constar nos autos comprovação do rol de herdeiros.   Via de consequência, intime-se a parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias acostar aos autos, documento, no qual, conste o nome de todos os herdeiros legítimos.   Diligencie-se.


3 - 0006250-08.2018.8.08.0006 - Procedimento Comum
Requerente: FABIANA RIBEIRO LOYOLA DE OLIVEIRA e outros
Requerido: SAMARCO MINERACAO S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23485/ES - KLEBER MEDICI DA COSTA JUNIOR
Requerente: FABIANA RIBEIRO LOYOLA DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Compulsando os autos, verifico que os requerentes da presente demanda pugnaram pela concessão de benefício de assistência judiciária gratuita sem apresentarem quaisquer documentos/provas que demonstrem as hipossuficiências financeiras. Considerando que a declaração de pobreza gera presunção relativa acerca da necessidade da assistência gratuita, ou seja, juris tantum, podendo o Julgador verificar outros elementos constantes do processo para decidir acerca do deferimento ou não do benefício, intime-se os demandantes para, no prazo de 05 (cinco) dias, motivarem o pedido de assistência judiciária gratuita, com a apresentação dos três últimos contracheques ou cópia da carteira de trabalho; declaração de Imposto de Renda e/ou outro documento idôneo capaz de comprovar a hipossuficiência econômica em questão. Após, nova conclusão.                  Diligencie-se.


4 - 0001147-88.2016.8.08.0006 - Embargos à Execução
Embargante: EUCABRAZ PRODUTOS DE EUCALIPTO LTDA
Embargado: BOSI SHOWS EVENTOS E LOCACOES - EPP

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9848/ES - ANDRE MACHADO GRILO
Embargante: EUCABRAZ PRODUTOS DE EUCALIPTO LTDA
Advogado(a): 358622/SP - WELLINGTON GLEBER DEZOTTI
Embargante: EUCABRAZ PRODUTOS DE EUCALIPTO LTDA

Para tomar ciência do despacho:
  1. Intime-se a embargante para no prazo de 10 (dez) dias, juntar o original da petição de fls. 82/85, implicando seu silêncio não conhecimento da mesma.  
  2. Diligencie-se.


5 - 0006783-69.2015.8.08.0006 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BOSI SHOWS EVENTOS E LOCACOES - EPP
Executado: EUCABRAZ PRODUTOS DE EUCALIPTO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14913/ES - CARLOS ANTONIO PETTER BOMFA
Exequente: BOSI SHOWS EVENTOS E LOCACOES - EPP
Advogado(a): 18089/ES - MARCELO RIBEIRO DE FREITAS
Exequente: BOSI SHOWS EVENTOS E LOCACOES - EPP

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a Parte Exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão de fls. 46 do Sr. Oficial de Justiça, bem como requerer o que de direito. Diligencie-se.


6 - 0001805-78.2017.8.08.0006 - Procedimento Comum
Requerente: JOSE CARLOS AIOLFI - MEI
Requerido: MARIA ALZETE SORIO TAVARES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16694/ES - IGOR BITTI MORO
Requerente: JOSE CARLOS AIOLFI - MEI
Advogado(a): 008115/ES - WELLINGTON RIBEIRO VIEIRA
Requerente: JOSE CARLOS AIOLFI - MEI

Para tomar ciência do despacho:
1. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar quanto a peça defensiva apresentada nos autos.

2. Diligencie-se.


7 - 0006271-81.2018.8.08.0006 - Procedimento Comum
Requerente: ALZENIRA FLORENCIO 01522349774
Requerido: SAMARCO MINERACAO S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24810/ES - MIRELLA GONCALVES AUER
Requerente: ALZENIRA FLORENCIO 01522349774

Para tomar ciência do despacho:
Compulsando os autos, verifico que os requerentes da presente demanda pugnaram pela concessão de benefício de assistência judiciária gratuita sem apresentarem quaisquer documentos/provas que demonstrem suas hipossuficiências financeiras. Considerando que a declaração de pobreza gera presunção relativa acerca da necessidade da assistência gratuita, ou seja, juris tantum, podendo o Julgador verificar outros elementos constantes do processo para decidir acerca do deferimento ou não do benefício, intime-se os demandantes para, no prazo de 05 (cinco) dias, motivarem o pedido de assistência judiciária gratuita, com a apresentação dos três últimos contracheques ou cópia da carteira de trabalho; declaração de Imposto de Renda e/ou outro documento idôneo capaz de comprovar a hipossuficiência econômica em questão. Após, nova conclusão.                  Diligencie-se.


8 - 0002937-73.2017.8.08.0006 - Monitória
Exequente: MARUSA SERVULO SANTOS
Executado: ESTEVAO MOREIRA DE MEDEIROS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25566/ES - CHRISTIAN OLIVEIRA CRUZ
Exequente: MARUSA SERVULO SANTOS
Advogado(a): 12268/ES - GEORGIA ATAIDE FERREIRA
Exequente: MARUSA SERVULO SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
1. Concedo a autora o prazo pugnado às fls. 94.

2. Diligencie-se.


9 - 0008952-58.2017.8.08.0006 - Monitória
Exequente: OSMAR ESTEVAM DE OLIVEIRA ME e outros
Executado: EXPRESSO ARACRUZ LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18662/ES - GILVERTON LODI GUIMARAES
Exequente: OSMAR ESTEVAM DE OLIVEIRA
Exequente: OSMAR ESTEVAM DE OLIVEIRA ME

Para tomar ciência do despacho:
1. Em conformidade com o § 5º do art. 702 do NCPC, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar quanto aos embargos monitórios apresentado nos autos.

2. Diligencie-se.


10 - 0001266-78.2018.8.08.0006 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO DARWIN ARACRUZ LTDA
Executado: FERNANDO CESAR MACHADO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10163/ES - ARETUSA POLLIANNA ARAUJO
Exequente: CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO DARWIN ARACRUZ LTDA
Para tomar ciência da devolução do mandado de fls. 51/52 dos autos, sem cumprimento pelo Sr. Oficial de Justiça, bem como para no prazo legal requerer o que entender de direito.


11 - 0005123-74.2014.8.08.0006 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES S.A. - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: GUILHERME LOUREIRO OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11703/ES - LUCIANO GONCALVES OLIVIERI
Exequente: BANESTES S.A. - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do despacho:
Indefiro pedido de fls.142/144, uma vez que o simples fato do valor constante na conta do executado ser inferior a quarenta salários-mínimos não constitui óbice a penhora.   Em tempo, defiro o pedido de fls.164/165. Desse modo, expeça-se o correspondente alvará dos valores bloqueados às fls.140 e verso.



Diligencie-se.


12 - 0005123-74.2014.8.08.0006 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES S.A. - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: GUILHERME LOUREIRO OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11703/ES - LUCIANO GONCALVES OLIVIERI
Exequente: BANESTES S.A. - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Para comparecer em cartório a fim de efetuar o levantamento do ALVARÁ expedido nos presentes autos.


13 - 0006965-70.2006.8.08.0006 (006.06.006965-2) - Cumprimento de sentença
Exequente: FIBRIA CELULOSE S/A
Requerente: FIBRIA CELULOSE S/A
Requerido: VOLMAR LAURO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5891/ES - ANSELMO FARIAS DE OLIVEIRA
Requerente: FIBRIA CELULOSE S/A
Exequente: FIBRIA CELULOSE S/A
Advogado(a): 009611/ES - MARCELLA RIOS GAVA FURLAN
Requerente: FIBRIA CELULOSE S/A
Exequente: FIBRIA CELULOSE S/A

Para tomar ciência do despacho:
1. Intime-se a parte exequente para manifestar-se nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que de direito, implicando seu silêncio em suspensão da execução nos termos do artigo 921, do NCPC.

2. Não havendo manifestação, suspendo a execução pelo prazo de 01 (um) ano,  conforme art. 921, inciso III e §1º do NCPC.

3. Findo o prazo supra, intime-se a parte exequente, para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do processo e a consequente fluência do prazo prescricional para que se opere a prescrição intercorrente, prevista no § 4º do art. 921 do NCPC.

4. Decorrido o prazo sem manifestação, nos termos do § 2º, do art. 921, do CPC, arquivem-se novamente os autos, com a incidência da penalidade descrita no item 3.

5. Após o prazo prescricional do arquivamento determinado no parágrafo anterior, ouça-se as partes no prazo comum de 15 (quinze dias), na forma do art. 921, 5º do NCPC.

6. Diligencie-se.


14 - 0005499-41.2006.8.08.0006 (006.06.005499-3) - Procedimento Comum
Requerente: FIBRIA CELULOSE S/A
Requerido: ALIRIO FERREIRA DUTRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5891/ES - ANSELMO FARIAS DE OLIVEIRA
Requerente: FIBRIA CELULOSE S/A

Para tomar ciência do despacho:
1. Intime-se a parte exequente para manifestar-se nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que de direito, implicando seu silêncio em suspensão da execução nos termos do artigo 921, do NCPC.

2. Não havendo manifestação, suspendo a execução pelo prazo de 01 (um) ano,  conforme art. 921, inciso III e §1º do NCPC.

3. Findo o prazo supra, intime-se a parte exequente, para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do processo e a consequente fluência do prazo prescricional para que se opere a prescrição intercorrente, prevista no § 4º do art. 921 do NCPC.

4. Decorrido o prazo sem manifestação, nos termos do § 2º, do art. 921, do CPC, arquivem-se novamente os autos, com a incidência da penalidade descrita no item 3.

5. Após o prazo prescricional do arquivamento determinado no parágrafo anterior, ouça-se as partes no prazo comum de 15 (quinze dias), na forma do art. 921, 5º do NCPC.

6. Diligencie-se.


15 - 0004414-68.2016.8.08.0006 - Ação de Exigir Contas
Requerente: RUTILIO GOMES PAUFERRO e outros
Requerido: DORIVAL ANTUNES DE ARAUJO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 286415/SP - PAULO TAKAO TAKAMURA
Requerente: ALINE ALEKSIEJUK FERREIRA

Para tomar ciência do despacho:
1. Diante do teor da certidão de fl. 86vº, intime-se a parte autora, para no prazo de 10 (dez) dias, proceder a citação da requerida ou diligenciar na busca do endereço da mesma, sob pena de extinção do feito por ausência de pressuposto processual.

2. Diligencie-se.


16 - 0006494-34.2018.8.08.0006 - Procedimento Comum
Requerente: JOSE MIGUEL FILHO e outros
Requerido: SAMARCO MINERAÇÃO S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24810/ES - MIRELLA GONCALVES AUER
Requerente: JOSE MIGUEL FILHO

Para tomar ciência do despacho:
Compulsando os autos, verifico que os requerentes da presente demanda pugnaram pela concessão de benefício de assistência judiciária gratuita sem apresentarem quaisquer documentos/provas que demonstrem a alegada hipossuficiência financeira. Em que pese terem juntado declaração de hipossuficiência, presume-se, de fato, a hipossuficiência das partes, entretanto, não a comprova. Assim, considerando que a declaração de pobreza gera presunção relativa acerca da necessidade da assistência gratuita, ou seja, juris tantum, podendo o Julgador verificar outros elementos constantes do processo para decidir acerca do deferimento ou não do benefício, intime-se os demandantes para, no prazo de 05 (cinco) dias, motivarem o pedido de assistência judiciária gratuita, com a apresentação dos três últimos contracheques ou contratos da Carteira de Trabalho; declaração de Imposto de Renda e/ou outro documento idôneo capaz de comprovar a hipossuficiência econômica em questão. Após, nova conclusão.                  Diligencie-se.


17 - 0001758-80.2012.8.08.0006 (006.12.001758-4) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: B.B.S.
Executado: E.A.C.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10990/ES - CELSO MARCON
Exequente: B.B.S.

Para tomar ciência do despacho:
1. Diante da manifestação de fl. 148, nomeio como perito deste Juízo, o Sr. Fabrício Pimentel de Jesus, Corretor de Imóveis, podendo ser encontrado na Rua Zacarias Bento Nascimento, nº 182, Centro, Aracruz/ES,  CEP 29190.030.

2. Intime-se a parte exequente, quanto a nomeação do perito, implicando seu silêncio em anuência da mesma.

3. Intime-se o Sr. Perito, para no prazo de 10 (dez) dias, dizer se aceita o munus, bem como, para fixar seus honorários periciais, os quais serão pagos pela parte autora.

4. Após o aceite, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar o depósito dos honorários periciais.

5. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para realização do ato.

6. Diligencie-se.


18 - 0004970-02.2018.8.08.0006 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LESTE CAPIXABA
Executado: CLINICA DENTARIA ARACRUZ ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008833/ES - GUILHERME SOARES SCHWARTZ
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LESTE CAPIXABA

Para tomar ciência do despacho:
Em observância aos substratos fáticos alegados nos autos, vislumbra-se que o valor devido pelo executado não consta expressamente claro nos pedidos formulados pela parte autora. Desse modo, intime-se a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial identificando a quantia a ser objeto da presente execução.

Diligencie-se.


19 - 0000558-96.2016.8.08.0006 - Procedimento Sumário
Requerente: ALMIR MIGUEL JARDIM
Requerido: BANCO BANESTES S A BANCO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24233/ES - PEDRO GERMANO ARAUJO
Requerente: ALMIR MIGUEL JARDIM

Para tomar ciência do despacho:
1. Intime-se a parte autora para no prazo de 10 |(dez) dias, juntar aos autos comprovante de seus rendimentos e/ou declaração de IR, tendo em vista que o documento de fls. 172/174, não é suficiente para o deferimento do benefício, eis que o autor aufere renda para custear o financiamento, sob pena de indeferimento da benesse.

2. Diligencie-se.


20 - 0003411-44.2017.8.08.0006 - Procedimento Comum
Requerente: EDMAR DOS SANTOS RODRIGUES
Requerido: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23443/ES - RAQUEL DE ANGELI ZARDO
Requerente: EDMAR DOS SANTOS RODRIGUES
Advogado(a): 20691/ES - RICARDO RIBEIRO MELRO
Requerente: EDMAR DOS SANTOS RODRIGUES

Para tomar ciência do despacho:

1. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar quanto a peça defensiva apresentada às fls. 166/181

2. Diligencie-se.


21 - 0006254-45.2018.8.08.0006 - Procedimento Comum
Requerente: NESIVAL NUNES GONCALVES
Requerido: SAMARCO MINERACAO S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24810/ES - MIRELLA GONCALVES AUER
Requerente: NESIVAL NUNES GONCALVES

Para tomar ciência do despacho:
Compulsando os autos, verifico que o requerente da presente demanda pugnou pela concessão de benefício de assistência judiciária gratuita sem apresentar quaisquer documentos/provas que demonstrem a hipossuficiência financeira. Considerando que a declaração de pobreza gera presunção relativa acerca da necessidade da assistência gratuita, ou seja, juris tantum, podendo o Julgador verificar outros elementos constantes do processo para decidir acerca do deferimento ou não do benefício, intime-se o demandante para, no prazo de 05 (cinco) dias, motivar o pedido de assistência judiciária gratuita, com a apresentação dos três últimos contracheques ou cópia da carteira de trabalho; declaração de Imposto de Renda e/ou outro documento idôneo capaz de comprovar a hipossuficiência econômica em questão. Após, nova conclusão.                  Diligencie-se.




ARACRUZ, 8 DE NOVEMBRO DE 2018

JULLIERME FAVARATO VASSOLER
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0239/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ARACRUZ - 2ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ANA FLAVIA MELO VELLO MIGUEL
CHEFE DE SECRETARIA: JULLIERME FAVARATO VASSOLER


Lista: 0239/2018


1 - 0006261-37.2018.8.08.0006 - Procedimento Comum
Requerente: ELAINE FERREIRA DE OLIVEIRA e outros
Requerido: SAMARCO MINERACAO S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24810/ES - MIRELLA GONCALVES AUER
Requerente: ELAINE FERREIRA DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Compulsando os autos, verifico que os requerentes da presente demanda pugnaram pela concessão de benefício de assistência judiciária gratuita sem apresentarem quaisquer documentos/provas que demonstrem as hipossuficiências financeiras. Considerando que a declaração de pobreza gera presunção relativa acerca da necessidade da assistência gratuita, ou seja, juris tantum, podendo o Julgador verificar outros elementos constantes do processo para decidir acerca do deferimento ou não do benefício, intime-se os demandantes para, no prazo de 05 (cinco) dias, motivarem o pedido de assistência judiciária gratuita, com a apresentação dos três últimos contracheques ou cópia da carteira de trabalho; declaração de Imposto de Renda e/ou outro documento idôneo capaz de comprovar a hipossuficiência econômica em questão. Após, nova conclusão.                  Diligencie-se.


2 - 0000252-93.2017.8.08.0006 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A
Requerido: ANTENOR FRANCISCO DUARTE FILHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27106/ES - MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Para tomar ciência do despacho:
Indefiro o pedido de fls.49/50, tendo em vista que não restou demonstrada a notificação do devedor, quanto a cessão do crédito objeto da lide, nos termos dos arts. 290 do Código Civil e 109, §1º do NCPC.   E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO – CESSÃO DE CRÉDITO – PRETENSÃO DE SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL PELO CESSIONÁRIO – PROVIDÊNCIA INDEFERIDA – NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR – NÃO COMPROVADA – ANÁLISE DAS DEMAIS QUESTÕES DE MÉRITO – PREJUDICADA – HONORÁRIOS RECURSAIS – INDEVIDOS – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Como a cessão de crédito não pode ser oposta ao devedor, dada a inobservância do artigo 290 do CC, não há como deferir a substituição processual. 2. Apesar da legislação não exigir procedimento próprio para a notificação do cedido, não se pode olvidar que da parte final do art. 290 do Código Civil consta expressamente a necessidade de declaração da ciência. E nem se diga que com a interposição da presente demanda restaria suprido o ato de notificação, isso porque um dos efeitos da ciência inequívoca é incluir o cedido na relação de cedência havida entre cedente e cessionário, constituindo– se em requisito prévio a legitimar qualquer ato que posteriormente venha a ser intentado contra o devedor. Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS: 0801123-09.2014.8.12.0031 MS 0801123-09.2014.8.12.0031     Diligencie-se.


3 - 0005943-88.2017.8.08.0006 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum
Requerente: JURANDIR FLORIANO RAMOS
Requerido: YMPACTUS COMERCIAL LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25664/ES - EDIVANEA FOSSE DA SILVA QUIRINO
Requerente: JURANDIR FLORIANO RAMOS

Para tomar ciência da decisão:
Assim, por todo o conteúdo exposto, INDEFIRO o pedido de justiça gratuita. Intime-se a parte autora para comprovar o pagamento integral das custas prévias, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Diligencie-se.


4 - 0005958-57.2017.8.08.0006 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum
Requerente: ADJAIME LOZER JUNIOR
Requerido: YMPACTUS COMERCIAL LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25664/ES - EDIVANEA FOSSE DA SILVA QUIRINO
Requerente: ADJAIME LOZER JUNIOR

Para tomar ciência da decisão:
Assim, por todo o conteúdo exposto, INDEFIRO o pedido de justiça gratuita. Intime-se a parte autora para comprovar o pagamento integral das custas prévias, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Diligencie-se.


5 - 0003951-29.2016.8.08.0006 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS
Requerido: CELIO SILVERIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21150/ES - ANTONIO BRAZ DA SILVA
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS
Advogado(a): 21678/ES - LUCIANO MELLO DE SOUZA
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a autora para no prazo de 10 (dez) dias, juntar o original da petição de fls. 99/101, implicando seu silêncio não conhecimento da mesma.



Diligencie-se.


6 - 0006273-51.2018.8.08.0006 - Procedimento Comum
Requerente: ALESSANDRA AMÂNCIO LOUREIRO
Requerido: SAMARCO MINERAÇÃO S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24810/ES - MIRELLA GONCALVES AUER
Requerente: ALESSANDRA AMÂNCIO LOUREIRO

Para tomar ciência do despacho:
Compulsando os autos, verifico que o requerente da presente demanda pugnou pela concessão de benefício de assistência judiciária gratuita sem apresentar quaisquer documentos/provas que demonstrem sua hipossuficiência financeira. Considerando que a declaração de pobreza gera presunção relativa acerca da necessidade da assistência gratuita, ou seja, juris tantum, podendo o Julgador verificar outros elementos constantes do processo para decidir acerca do deferimento ou não do benefício, intime-se o demandante para, no prazo de 05 (cinco) dias, motivar o pedido de assistência judiciária gratuita, com a apresentação dos três últimos contracheques ou cópia da carteira de trabalho; declaração de Imposto de Renda e/ou outro documento idôneo capaz de comprovar a hipossuficiência econômica em questão. Após, nova conclusão.                  Diligencie-se.


7 - 0006378-28.2018.8.08.0006 - Procedimento Comum
Requerente: FABIO JUNIOR DE PAULA BATISTA e outros
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23437/ES - GUILHERME BORNACHI SALUME
Requerente: FABIO JUNIOR DE PAULA BATISTA

Para tomar ciência do despacho:
Compulsando os autos, verifico que os requerentes da presente demanda pugnaram pela concessão de benefício de assistência judiciária gratuita sem apresentarem quaisquer documentos/provas que demonstrem a alegada hipossuficiência financeira. Em que pese terem juntado declaração de hipossuficiência, presume-se, de fato, a hipossuficiência das partes, entretanto, não a comprova. Assim, considerando que a declaração de pobreza gera presunção relativa acerca da necessidade da assistência gratuita, ou seja, juris tantum, podendo o Julgador verificar outros elementos constantes do processo para decidir acerca do deferimento ou não do benefício, intime-se os demandantes para, no prazo de 05 (cinco) dias, motivarem o pedido de assistência judiciária gratuita, com a apresentação dos três últimos contracheques ou contratos da Carteira de Trabalho; declaração de Imposto de Renda e/ou outro documento idôneo capaz de comprovar a hipossuficiência econômica em questão. Após, nova conclusão.                  Diligencie-se.


8 - 0006307-26.2018.8.08.0006 - Procedimento Comum
Requerente: JULIANE DA COSTA FLORENCIO ALEXANDRE e outros
Requerido: SAMARCO MINERACAO S.A. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24810/ES - MIRELLA GONCALVES AUER
Requerente: JULIANE DA COSTA FLORENCIO ALEXANDRE

Para tomar ciência do despacho:
Compulsando os autos, verifico que os requerentes da presente demanda pugnaram pela concessão de benefício de assistência judiciária gratuita sem apresentarem quaisquer documentos/provas que demonstrem as hipossuficiências financeiras. Considerando que a declaração de pobreza gera presunção relativa acerca da necessidade da assistência gratuita, ou seja, juris tantum, podendo o Julgador verificar outros elementos constantes do processo para decidir acerca do deferimento ou não do benefício, intime-se os demandantes para, no prazo de 05 (cinco) dias, motivarem o pedido de assistência judiciária gratuita, com a apresentação dos três últimos contracheques ou cópia da carteira de trabalho; declaração de Imposto de Renda e/ou outro documento idôneo capaz de comprovar a hipossuficiência econômica em questão. Após, nova conclusão.                  Diligencie-se.


9 - 0007419-64.2017.8.08.0006 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A
Requerido: EDNALSO FERREIRA DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24452/ES - SERAFIM AFONSO MARTINS MORAIS
Requerente: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Para tomar ciência do despacho:
Indefiro o pedido de fls.49/50, tendo em vista que não restou demonstrada a notificação do devedor, quanto a cessão do crédito objeto da lide, nos termos dos arts. 290 do Código Civil e 109, §1º do NCPC.   E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO – CESSÃO DE CRÉDITO – PRETENSÃO DE SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL PELO CESSIONÁRIO – PROVIDÊNCIA INDEFERIDA – NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR – NÃO COMPROVADA – ANÁLISE DAS DEMAIS QUESTÕES DE MÉRITO – PREJUDICADA – HONORÁRIOS RECURSAIS – INDEVIDOS – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Como a cessão de crédito não pode ser oposta ao devedor, dada a inobservância do artigo 290 do CC, não há como deferir a substituição processual. 2. Apesar da legislação não exigir procedimento próprio para a notificação do cedido, não se pode olvidar que da parte final do art. 290 do Código Civil consta expressamente a necessidade de declaração da ciência. E nem se diga que com a interposição da presente demanda restaria suprido o ato de notificação, isso porque um dos efeitos da ciência inequívoca é incluir o cedido na relação de cedência havida entre cedente e cessionário, constituindo– se em requisito prévio a legitimar qualquer ato que posteriormente venha a ser intentado contra o devedor. Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS: 0801123-09.2014.8.12.0031 MS 0801123-09.2014.8.12.0031     Diligencie-se.


10 - 0006238-91.2018.8.08.0006 - Procedimento Comum
Requerente: ELIO HENRIQUE VIEIRA DA SILVA e outros
Requerido: SAMARCO MINERACAO S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24810/ES - MIRELLA GONCALVES AUER
Requerente: ELIO HENRIQUE VIEIRA DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Compulsando os autos, verifico que os requerentes da presente demanda pugnaram pela concessão de benefício de assistência judiciária gratuita sem apresentarem quaisquer documentos/provas que demonstrem as hipossuficiências financeiras. Considerando que a declaração de pobreza gera presunção relativa acerca da necessidade da assistência gratuita, ou seja, juris tantum, podendo o Julgador verificar outros elementos constantes do processo para decidir acerca do deferimento ou não do benefício, intime-se os demandantes para, no prazo de 05 (cinco) dias, motivarem o pedido de assistência judiciária gratuita, com a apresentação dos três últimos contracheques ou cópia da carteira de trabalho; declaração de Imposto de Renda e/ou outro documento idôneo capaz de comprovar a hipossuficiência econômica em questão. Após, nova conclusão.                  Diligencie-se.


11 - 0006233-69.2018.8.08.0006 - Procedimento Comum
Requerente: MILTON SILVA BAGAGE JUNIOR
Requerido: SAMARCO MINERACAO S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24810/ES - MIRELLA GONCALVES AUER
Requerente: MILTON SILVA BAGAGE JUNIOR

Para tomar ciência do despacho:
Compulsando os autos, verifico que o requerente da presente demanda pugnou pela concessão de benefício de assistência judiciária gratuita sem apresentar quaisquer documentos/provas que demonstre a hipossuficiência financeira. Considerando que a declaração de pobreza gera presunção relativa acerca da necessidade da assistência gratuita, ou seja, juris tantum, podendo o Julgador verificar outros elementos constantes do processo para decidir acerca do deferimento ou não do benefício, intime-se o demandante para, no prazo de 05 (cinco) dias, motivar o pedido de assistência judiciária gratuita, com a apresentação dos três últimos contracheques ou cópia da carteira de trabalho; declaração de Imposto de Renda e/ou outro documento idôneo capaz de comprovar a hipossuficiência econômica em questão. Após, nova conclusão.                  Diligencie-se.


12 - 0007951-38.2017.8.08.0006 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A
Requerido: JHON MARQUISON DE OLIVEIRA FERREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21150/ES - ANTONIO BRAZ DA SILVA
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A
Advogado(a): 27471/ES - FABRICIO SIMOURA NASCIMENTO
Requerido: JHON MARQUISON DE OLIVEIRA FERREIRA

Para tomar ciência do despacho:
1. Não obstante tratar-se de matéria de direito, intimem-se as partes para especificarem as provas que desejam produzir, implicando seu silêncio em julgamento antecipado da lide.

2. Verificando-se a necessidade de prova oral, apresente no mesmo prazo, rol de testemunha com o respectivo endereço, sob pena de preclusão.

3. Sendo prova pericial, fixo o mesmo prazo, para as partes apresentarem quesitos e nomearem de assistente técnico.

4. Não havendo manifestação, venham os autos conclusos.

5. Diligencie-se.


13 - 0006248-38.2018.8.08.0006 - Procedimento Comum
Requerente: CARLOS LEONARDO DA SILVA 79528554768
Requerido: SAMARCO MINERACAO S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23485/ES - KLEBER MEDICI DA COSTA JUNIOR
Requerente: CARLOS LEONARDO DA SILVA 79528554768

Para tomar ciência do despacho:
Compulsando os autos, verifico que os requerentes da presente demanda pugnaram pela concessão de benefício de assistência judiciária gratuita sem apresentarem quaisquer documentos/provas que demonstrem suas hipossuficiências financeiras. Considerando que a declaração de pobreza gera presunção relativa acerca da necessidade da assistência gratuita, ou seja, juris tantum, podendo o Julgador verificar outros elementos constantes do processo para decidir acerca do deferimento ou não do benefício, intime-se os demandantes para, no prazo de 05 (cinco) dias, motivarem o pedido de assistência judiciária gratuita, com a apresentação dos três últimos contracheques ou cópia da carteira de trabalho; declaração de Imposto de Renda e/ou outro documento idôneo capaz de comprovar a hipossuficiência econômica em questão. Após, nova conclusão.                  Diligencie-se.


14 - 0005985-84.2010.8.08.0006 (006.10.005985-3) - Procedimento Comum
Requerente: FIBRIA CELULOSE S/A
Requerido: GERALDO TAVARES DA CUNHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5891/ES - ANSELMO FARIAS DE OLIVEIRA
Requerente: FIBRIA CELULOSE S/A
Advogado(a): 83780/MG - RODRIGO CONDE DE CARVALHO
Requerido: GERALDO TAVARES DA CUNHA

Para tomar ciência do despacho:

Defiro parcialmente o pedido de fl. 309, via de consequência, suspendo o presente feito pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.   Diligencie-se.

Defiro parcialmente o pedido de fl. 309, via de consequência, suspendo o presente feito pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.   Diligencie-se.


15 - 0001373-59.2017.8.08.0006 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO GMAC S/A
Requerido: MARIA BRAZ CANDIDO MARTINS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 168016/SP - DANIEL NUNES ROMERO
Requerente: BANCO GMAC S/A
Advogado(a): 253137/SP - SIDNEI FERRARIA
Requerente: BANCO GMAC S/A

Para tomar ciência do despacho:
1. Intimem-se a parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias, juntar o original do acordo de fls. 78/79, devidamente assinado pelas partes e seus procuradores, implicando seu silêncio em extinção do processo por falta de interesse processual.

2. Diligencie-se.


16 - 0006643-30.2018.8.08.0006 - Procedimento Comum
Requerente: ARACRUZ TELECOM COMERCIO LTDA - ME
Requerido: TELEFONICA BRASIL SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20049/ES - LORRANY DE OLIVEIRA RIBEIRO
Requerente: ARACRUZ TELECOM COMERCIO LTDA - ME

Para tomar ciência do despacho:
  1. Compulsando os autos verifico que o 2º requerente juntou apenas cópia simples do instrumento procuratório, conforme fl. 10.
  2. Assim, intime-se o requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar o original do respectivo instrumento procuratório, sob pena de indeferimento da petição inicial.
  3. Após, venham-me os autos conclusos.
  1. Diligencie-se.


17 - 0001814-16.2012.8.08.0006 (006.12.001814-5) - Usucapião
Requerente: CARLOS ALBERTO PEREIRA VIEIRA e outros
Requerido: MARCO AURELIO OLIVEIRA SIMONASSI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11896/ES - RAPHAEL ELER ROSSOW
Requerente: CARLOS ALBERTO PEREIRA VIEIRA

Para tomar ciência do despacho:
1. Intime-se a autora para no prazo de 10 (dez) dias, juntar o original da petição de fl. 192, implicando seu silêncio não conhecimento da mesma.

2. Diligencie-se.


18 - 0001141-81.2016.8.08.0006 - Monitória
Autor: LIDER COMERCIO AGROPECUARIO LTDA EPP
Réu: MAICON JOSE DA VITORIA NALESCO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27274/ES - AMANDA CRISTINA SILVA PIGNATON
Autor: LIDER COMERCIO AGROPECUARIO LTDA EPP

Para tomar ciência do despacho:
1. Indefiro o pedido de arquivamento da presente ação, uma vez que a mesma ainda não foi convertida em execução.

2. Intime-se a parte autora para ciência a certidão de fl. 46, requerendo o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias.

3. Diligencie-se.


19 - 0006234-54.2018.8.08.0006 - Procedimento Comum
Requerente: ORLANDO ROCHA DA SILVA
Requerido: SAMARCO MINERAÇÃO S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24810/ES - MIRELLA GONCALVES AUER
Requerente: ORLANDO ROCHA DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Compulsando os autos, verifico que o requerente da presente demanda pugnou pela concessão de benefício de assistência judiciária gratuita sem apresentar quaisquer documentos/provas que demonstre a hipossuficiências financeiras. Considerando que a declaração de pobreza gera presunção relativa acerca da necessidade da assistência gratuita, ou seja, juris tantum, podendo o Julgador verificar outros elementos constantes do processo para decidir acerca do deferimento ou não do benefício, intime-se os demandantes para, no prazo de 05 (cinco) dias, motivar o pedido de assistência judiciária gratuita, com a apresentação dos três últimos contracheques ou cópia da carteira de trabalho; declaração de Imposto de Renda e/ou outro documento idôneo capaz de comprovar a hipossuficiência econômica em questão. Após, nova conclusão.                  Diligencie-se.


20 - 0001931-36.2014.8.08.0006 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: LIDER COMERCIO AGROPECUARIO LTDA
Executado: OLAIR PEREIRA DE MOURA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27274/ES - AMANDA CRISTINA SILVA PIGNATON
Exequente: LIDER COMERCIO AGROPECUARIO LTDA

Para tomar ciência do despacho:
1. Intime-se a parte exequente para manifestar-se nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que de direito, implicando seu silêncio em suspensão da execução nos termos do artigo 921, do NCPC.

2. Não havendo manifestação, suspendo a execução pelo prazo de 01 (um) ano,  conforme art. 921, inciso III e §1º do NCPC.

3. Findo o prazo supra, intime-se a parte exequente, para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do processo e a consequente fluência do prazo prescricional para que se opere a prescrição intercorrente, prevista no § 4º do art. 921 do NCPC.

4. Decorrido o prazo sem manifestação, nos termos do § 2º, do art. 921, do CPC, arquivem-se novamente os autos, com a incidência da penalidade descrita no item 3.

5. Após o prazo prescricional do arquivamento determinado no parágrafo anterior, ouça-se as partes no prazo comum de 15 (quinze dias), na forma do art. 921, 5º do NCPC.

6. Atente-se a escrivania quanto a intimação da advogada descrita à fl. 106.

7. Diligencie-se.




ARACRUZ, 8 DE NOVEMBRO DE 2018

JULLIERME FAVARATO VASSOLER
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0241/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ARACRUZ - 2ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ANA FLAVIA MELO VELLO MIGUEL
CHEFE DE SECRETARIA: JULLIERME FAVARATO VASSOLER


Lista: 0241/2018


1 - 0002603-05.2018.8.08.0006 - Execução de Alimentos
Exequente: M.S.C.
Executado: M.J.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14905/ES - ANDRE CARLESSO
Exequente: M.S.C.
Advogado(a): 0005150/ES - AUGUSTO MANOEL BARBOSA
Executado: M.J.C.
Advogado(a): 27221/ES - THIAGO RODRIGUES DE CARVALHO
Exequente: M.S.C.

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o requerido para no prazo de 10 (dez) dias efetuar o pagamento dos honorários devidos.   Diligencie-se.  


2 - 0006517-48.2016.8.08.0006 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: T.C.D.S.
Requerido: J.O.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6419/ES - ADRIANA BARCELLOS SONEGHET
Requerente: T.C.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
  Dê-se vista dos autos a parte autora, nos termos do despacho de fl.70.   Diligencie-se.  


3 - 0008166-82.2015.8.08.0006 - Alvará Judicial
Requerente: V.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22528/ES - FERNANDO FERNANDES TEIXEIRA
Requerente: V.S.

Para tomar ciência do despacho:
Indefiro pedido de fl. 26.   Via de consequência, intime-se a requerente para no prazo de 15 (quinze) dias emendar a inicial, incluindo no polo ativo da demanda o herdeiro menor.   Diligencie-se.  


4 - 0010247-43.2011.8.08.0006 (006.11.010247-9) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: R.S.G.
Requerido: L.G.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007584/ES - FABIO VARGAS ADAMI
Requerente: R.S.G.

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção.

Diligencie-se.


5 - 0006503-93.2018.8.08.0006 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: MARIA APARECIDA FELIX QUARTEZANI DE CASTRO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20691/ES - RICARDO RIBEIRO MELRO
Requerente: MARIA APARECIDA FELIX QUARTEZANI DE CASTRO

Para tomar ciência do despacho:
Compulsando os autos, verifico que os autores da presente demanda requerem a concessão de benefício de assistência judiciária gratuita sem apresentar qualquer documento/prova que demonstre sua hipossuficiência financeira.   Assim, considerando que a declaração de pobreza gera presunção relativa acerca da necessidade da assistência gratuita, ou seja, juris tantum, podendo o Julgador verificar outros elementos constantes do processo para decidir acerca do deferimento ou não do benefício, intimem-se os requerentes para, no prazo de cinco dias, motivar o pedido de assistência judiciária gratuita, com a apresentação dos três últimos contracheques; declaração de Imposto de Renda e/ou outro documento idôneo capaz de comprovar a hipossuficiência econômica em questão.   Ademais, intime-se a Sra. Adrielle Rossi de Castro, no endereço contante à fl. 05, item 4 alínea b, para ingressar no polo ativo da demanda, tendo em vista ser herdeira do de cujus.   Diligencie-se.


6 - 0001191-39.2018.8.08.0006 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: JOSIAS GONCALVES DE OLIVEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16905/ES - FLAVIO CRIVILIN
Requerente: MARIA DA CONCEICAO GONCALVES DE OLIVEIRA
Requerente: MARIA ZEUDA GONCALVES DE OLIVEIRA
Requerente: MARIA ZENI GONCALVES DE OLIVEIRA
Requerente: JOSIAS GONCALVES DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Compulsando os autos, verifica-se que não fora juntada procuração dos herdeiros, permitindo a expedição de alvará exclusivamente a pessoa de JOSIAS GONÇALVES DE OLIVEIRA.   Dessa forma, intime-se o causídico dos autores para no prazo de 15 (quinze) dias providenciar a devida procuração com poderes específicos para o levantamento do alvará pelo primeiro requerente.   Diligencie-se. 


7 - 0003494-26.2018.8.08.0006 - Divórcio Litigioso
Requerente: L.N.P.
Requerido: J.C.M.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13912/ES - KATHE REGINA ALTAFIM MENEZES
Requerente: L.N.P.

Para tomar ciência do despacho:
Compulsando aos autos, observei que a parte autora e a parte requerida, apesar de devidamente intimadas para o comparecimento em audiência, não compareceram, tampouco justificaram suas ausências.
 
Ante o exposto, não há outra alternativa, senão a aplicação da multa prevista no art. 334, § 8º, do CPC, em desfavor da parte autora e da parte requerida, ocasião em fixo em 1% sobre o valor da causa.
 
Por fim, intime-se a parte autora, por meio de seu representante legal, para prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito no prazo legal. 
 
Intime-se. Diligencie-se.


8 - 0007468-76.2015.8.08.0006 - Execução de Alimentos
Exequente: M.L.S.
Executado: C.C.S.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23433/ES - FULVIO BONELA HUPP
Exequente: M.L.S.

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora para ciência da recusa da empregadora do Requerido em receber o ofício para desconto da pensão alimentícia, bem como requerer o que entender de direito no prazo legal. 

Diligencie-se. 


9 - 0002804-85.2004.8.08.0006 (006.04.002804-2) - Cumprimento de sentença
Exequente: G.P.D.C.
Executado: V.R.
Requerido: V.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27085/ES - FERNANDO BORDINHAO
Exequente: G.P.D.C.

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte exequente para ciência da devolução da Carta Precatória às fls. 117/122, devidamente cumprida, bem como para requerer o que entender de direito no prazo legal. 

Diligencie-se. 


10 - 0002625-68.2015.8.08.0006 - Execução de Alimentos
Exequente: G.C.M. e outros
Executado: A.D.O.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19526/ES - GEANES APARECIDA RODRIGUES GOULARTE
Exequente: G.C.M.
Exequente: I.E.C.M.
Advogado(a): 17976/ES - MARJORY TOFFOLI SOARES
Executado: A.D.O.M.

Para tomar ciência da sentença:
Trata-se de Ação de Execução de Alimentos ajuizada por GUILHERME CASTIGLIONI MATOS e INDRA EDUARDA CASTIGLIONI MATOS, menores impúberes, representados por sua genitora ALESSANDRA CASTIGLIONI MATOS, em face de ANDERSON DE OLIVEIRA MATOS, conforme inicial de fls. 42/47 e 89/91.   À fl. 117, a Exequente foi intimada para dar prosseguimento ao feito.   Manifestação do Ministério Público à fl. 121 pugnando pela extinção o processo, ante o abandono da causa pela parte exequente.   É o relatório. Decido.   A Exequente não promoveu os atos/diligências que Ihe competia, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias, o que enseja a extinção do processo, sem julgamento do mérito.   Ante ao abandono da causa, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso III do CPC.   Condeno a Exequente ao pagamento das custas processuais, com fulcro no art. 84 do CPC/15. Ressaltando-se que a Demandante fica isenta, por ora, do pagamento, na medida em que está amparada pela gratuidade da justiça, sem prejuízo do disposto no art. 98, §3º, CPC/15.   P.R.I-se. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se.   Diligencie-se. Cumpra-se.  


11 - 0007322-69.2014.8.08.0006 - Cumprimento de sentença
Exequente: D.V.B.S.R.
Requerente: D.V.B.S.R.
Executado: E.R.D.S.
Requerido: E.R.D.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13912/ES - KATHE REGINA ALTAFIM MENEZES
Requerente: D.V.B.S.R.
Exequente: D.V.B.S.R.
  Para tomar ciência da devolução, pelo Sr. Oficial de Justiça, do mandado sem cumprimento, bem como, para, no prazo legal, requerer o que de direito entender.


12 - 0000684-78.2018.8.08.0006 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: M.B. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27707/ES - JAQUELINI VIEIRA MACHADO
Requerente: M.B.
Requerente: S.S.
Advogado(a): 27714/ES - SAULO CELSON BERGANTINI DIAS
Requerente: M.B.
Requerente: S.S.

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se os requerentes para no prazo de 10 (dez) dias juntar aos autos, comprovante de renda da genitora do menor.   Transcorrido o prazo sem manifestação, oficie-se a empregadora da genitora indicada à fl.16, para no prazo de 05 (cinco) dias acostar cópia do comprovante de sua renda mensal.   Após abra-se vista ao IRMP.   Diligencie-se.
 


13 - 0006479-70.2015.8.08.0006 - Cumprimento de sentença
Exequente: T.M.N.D.S.
Executado: W.F.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13912/ES - KATHE REGINA ALTAFIM MENEZES
Exequente: T.M.N.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
Conforme consulta de fl. 48, verifica-se que o executado está detido no CDPA (Centro de Detenção Provisória de Aracruz).   Destarte, intime-se a parte autora para no prazo de 05 (cinco) dias requerer o que de direito.   Diligencie-se.  


14 - 0004149-66.2016.8.08.0006 - Interdição
Requerente: ALTAMIR DE OLIVEIRA
Requerido: JURACY BANHOS LEAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7584/ES - FABIO VARGAS ADAMI
Requerente: ALTAMIR DE OLIVEIRA

Para tomar ciência da decisão:
Observa-se a existência de erro material na sentença de fl. 32, no que diz respeito à ausência de determinação acerca da assistência judiciária gratuita postulada pelo requerente. Dessarte, ante o exposto, com fulcro no artigo 494, inciso I do Código de Processo Civil, chamo o feito à ordem para retificar o erro. Assim, defiro a assistência judiciária gratuita ao requerente, uma vez que comprovada nos autos a situação de hipossuficiência econômica. Mantenho incólumes os demais elementos constantes na sentença retro. Diligencie-se.


15 - 0000204-03.2018.8.08.0006 - Procedimento Comum
Requerente: F.D.S.M. e outros
Requerido: R.C.C.S.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008454/ES - SEBASTIAO ARONE COLOMBO
Requerente: F.D.S.M.
Requerente: M.D.S.M.

Para tomar ciência do despacho:
  Considerando que não foram esgotados todos os meios em direito admitidos, para fins de citação da requerida, indefiro o pedido de citação editalícia constante à fl.71.   Nestes termos, intime-se o patrono dos autores para requerer o que de direito.     Diligencie-se. 


16 - 0001242-50.2018.8.08.0006 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: L.A.C.
Requerido: D.G.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27411/ES - DEBORA CRUZ FERNANDES
Requerente: L.A.C.
Advogado(a): 25344/ES - JOSE GUILHERME ELER RAMOS
Requerido: D.G.L.

Para tomar ciência da decisão:
O feito tramitou de forma regular até o presente momento, não havendo questões processuais a serem decididas, também estão presentes as condições para o legítimo exercício do direito da ação, bem como os pressupostos processuais, razão pela qual, dou o feito por SANEADO.   Diante do exposto, FIXO os pontos controvertidos da demanda como sendo: a valoração da prestação alimentícia em favor do Autor em referência ao binômio necessidade do Alimentando e possibilidade do Alimentante.   Com relação à determinação das provas, defiro as provas documentais já acostada aos autos.   Intimem-se as Partes para informarem o interesse na produção de outras provas.   Intimem-se todos desta decisão.


17 - 0002605-09.2017.8.08.0006 - Divórcio Litigioso
Exequente: L.F.D.J.R.
Requerente: L.F.D.J.R.
Executado: F.V.R.
Requerido: F.V.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16172/ES - HELIO JOSE BIANCARDI OLIVEIRA
Executado: F.V.R.
Requerido: F.V.R.
Advogado(a): 13081/ES - LUIZ EDUARDO PORTELA
Exequente: L.F.D.J.R.
Requerente: L.F.D.J.R.

Para tomar ciência da decisão:
Tendo em vista acordo homologado à fl.80 e verso, no qual restou pactuado que o requerido transmitiria a propriedade do imóvel objeto da lide a autora, sendo-lhe devido o cumprimento a partir do adimplemento da obrigação pela requerente assumida, qual seja, efetuar o pagamento da quantia de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).   Não obstante a realização do pagamento conforme comprovante de fl.86, o requerido não adimpliu o acordo.   Isto posto, DEFIRO o pedido liminar, concedendo a imissão na posse do imóvel objeto da demanda à autora.   Ademais, intime-se a parte requerida para entregar as chaves e documentação do imóvel a requerente no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária no importe de R$ 100,00 (cem reais).   Diligencie-se.
 


18 - 0015443-57.2012.8.08.0006 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: A.L.D.D.S.
Requerido: W.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14913/ES - CARLOS ANTONIO PETTER BOMFA
Requerente: A.L.D.D.S.
  Para ciência do desarquivamento dos autos bem como para requerer o que lhe aprouver, ciente, desde já, que nada requerido, os autos retornarão ao arquivo.


19 - 0005106-33.2017.8.08.0006 - Divórcio Litigioso
Requerente: A.L.
Requerido: L.D.S.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003851/ES - GUILHERME LOUREIRO OLIVEIRA
Requerente: A.L.
Intime-se para tomar ciência da resposta de ofício juntado às fls.50/51, bem como, requerer aquilo que de direito entender.


20 - 0004717-19.2015.8.08.0006 - Justificação
Requerente: E.G.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13406/ES - VALERIA GAURINK DIAS FUNDAO
Requerente: E.G.D.S.
  Para tomar ciência da devolução da carta precatória sem cumprimento pelo Juízo Deprecado, ficando a parte interessada, desde já, intimada para dar andamento ao feito, requerendo o que entender de direito no prazo legal.  


21 - 0002877-71.2015.8.08.0006 - Cumprimento de sentença
Exequente: MARIA APARECIDA ROSA QUEIROZ
Requerente: MARIA APARECIDA ROSA QUEIROZ
Executado: MUNICIPIO DE ARACRUZ
Requerido: MUNICIPIO DE ARACRUZ e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003972/ES - JOSE LOUREIRO OLIVEIRA
Exequente: MARIA APARECIDA ROSA QUEIROZ
Requerente: MARIA APARECIDA ROSA QUEIROZ
Fica intimado para informar dados bancários para o recebimento de honorários sucumbenciais por meio de RPV.


22 - 0004004-83.2011.8.08.0006 (006.11.004004-2) - Inventário
Inventariante: ANTONIA PAULA ATAIDE DE OLIVEIRA
Inventariado: CELIA ROSA DE OLIVEIRA
Requerido: RAIMUNDO LIMA DE JESUS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6365/ES - ANTONIO CARLOS CORDEIRO LEAL
Inventariante: ANTONIA PAULA ATAIDE DE OLIVEIRA

Para tomar ciência da decisão:
(...)  Lavre-se o termo, intimando o inventariante para prestar compromisso em 05 (cinco) dias; e ratificar as primeiras declarações, no prazo de 20 (vinte) dias do compromisso, inclusive quanto a valoração dos bens do espólio (arts. 617 e 620 do NCPC).
FICA INTIMADO PARA COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE PROCEDER A ASSINATURA DO TERMO DE COMPROMISSO.
 




ARACRUZ, 8 DE NOVEMBRO DE 2018

JULLIERME FAVARATO VASSOLER
CHEFE DE SECRETARIA

ARACRUZ - 2ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0072/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ARACRUZ - 2ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº VINICIUS DONA DE SOUZA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: MARIA DE LOURDES ROVER


Lista: 0072/2018


1 - 0005253-69.2011.8.08.0006 (006.11.005253-4) - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Vítima: MARIA DAS GRACAS CORREIA
Réu: BENEDITO GAYA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24629/ES - SERGIO COSTA GARUZZI
Réu: BENEDITO GAYA
INTIMAR PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, DENTRO DO PRAZO LEGAL


2 - 0003941-97.2007.8.08.0006 (006.07.003941-4) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: JULIANGELO RUI GOMES FERREIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24629/ES - SERGIO COSTA GARUZZI
Réu: JULIANGELO RUI GOMES FERREIRA
INTIMAR PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, DENTRO DO PRAZO LEGAL


3 - 0007293-82.2015.8.08.0006 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: MERITA CARDOSO DE OLIVEIRA
Réu: CLAUDIOMIR DE OLIVEIRA RAMOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25344/ES - JOSE GUILHERME ELER RAMOS
Réu: CLAUDIOMIR DE OLIVEIRA RAMOS
CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.58, QUE O NOMEOU PARA DEFESA DO ACUSADO, E, EM CASO DE ACEITAÇÃO APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO NO PRAZO LEGAL.


4 - 0018409-90.2012.8.08.0006 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: FRANSCLEY ALVES DANTAS
Réu: CRISTIANO CARDOSO PERONI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23445/ES - ESTEVAO RODRIGUES DO NASCIMENTO
Réu: CRISTIANO CARDOSO PERONI
INTIMAR PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL


5 - 0001011-23.2018.8.08.0006 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: SOCIEDADE
Réu: ELYSIO CARLESSO NETO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008115/ES - WELLINGTON RIBEIRO VIEIRA
Réu: ELYSIO CARLESSO NETO
INTIMAR PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL


6 - 0008343-22.2010.8.08.0006 (006.10.008343-2) - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: FLAVIO DE JESUS CONCEICAO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28720/ES - GIOVANA SUEDA BOF
Réu: FLAVIO DE JESUS CONCEICAO
CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 62, QUE A NOMEOU PARA DEFESA DO ACUSADO, E, EM CASO DE ACEITAÇÃO APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO NO PRAZO LEGAL.


7 - 0005789-07.2016.8.08.0006 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: MARIA JOSE NEVES RESENDE DE ALMEIDA
Réu: LUIZ ANTONIO BARCELOS DE ALMEIDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17311/ES - LUCAS SANTOS AZEREDO
Réu: LUIZ ANTONIO BARCELOS DE ALMEIDA

Para tomar ciência da decisão:
  Ação Penal Nº 0005789-07.2016.8.08.0006   DECISÃO   1. Em resposta à petição de fls. 98, tendo em vista que o crime em questão é de ação penal pública incondicionada, tendo o Ministério Público oferecido denúncia, indefiro o requerido pela defesa.   2. Intime-se a defesa para apresentação da resposta à acusação.   3. Após, conclusos para exame.     Aracruz/ES, 30 de agosto de 2018.   VINICIUS DONÁ DE SOUZA JUIZ DE DIREITO


8 - 0005386-38.2016.8.08.0006 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Autor: M.P.
Vítima: M.L.A.
Réu: C.O.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11348/ES - ALINE RUDIO SOARES FRACALOSSI
Réu: C.O.R.
CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 39, QUE A NOMEOU PARA DEFESA DO ACUSADO, E, EM CASO DE ACEITAÇÃO APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO NO PRAZO LEGAL


9 - 0005983-07.2016.8.08.0006 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ES
Vítima: JOSENILTON PIRES DOS SANTOS e outros
Réu: CLAUDIOMIR DE OLIVEIRA RAMOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25344/ES - JOSE GUILHERME ELER RAMOS
Réu: CLAUDIOMIR DE OLIVEIRA RAMOS
CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS, 91, QUE A NOMEOU PRA DEFESA DO ACUSADO, E EM, CASO DE ACEITAÇÃO APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO NO PRAZO LEGAL.


10 - 0001830-57.2018.8.08.0006 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: PATRICIA DE SOUSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11291/ES - MURILO BITTI LOUREIRO
Réu: PATRICIA DE SOUSA
CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 41, QUE O NOMEOU PARA A DEFESA DO ACUSADO, E EM, CASO DE ACEITAÇÃO APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO NO PRAZO LEGAL


11 - 0003712-59.2015.8.08.0006 - Termo Circunstanciado
Vítima: LEIZIANE RIBEIRO ROCHA
Autor do fato: RENATO RIBEIRO ROCHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27593/ES - RENAN CASAGRANDE AZEVEDO
Autor do fato: RENATO RIBEIRO ROCHA
CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 61, QUE O NOMEOU PARA A DEFESA DO ACUSADO, E EM, CASO DE ACEITAÇÃO APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO NO PRAZO LEGAL


12 - 0006088-52.2014.8.08.0006 - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: JORGE RIBEIRO DA SILVA
Réu: ADILSON RODRIGUES MOREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23398/ES - RODRIGO PAES FREITAS
Réu: ADILSON RODRIGUES MOREIRA

Para tomar ciência da decisão:
Diante disso, mantenho sentença que pronunciou o acusado Adilson Rodrigues Moreira


13 - 0001393-65.2008.8.08.0006 (006.08.001393-8) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: NILZA MARIA DE JESUS RIBEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25747/ES - GIOVANA SILVA RAMPINELLI
Réu: NILZA MARIA DE JESUS RIBEIRO
CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 206, QUE O NOMEOU PARA A DEFESA DO ACUSADO, E EM, CASO DE ACEITAÇÃO APRESENTAR MEMORIAIS NO PRAZO LEGAL


14 - 0002361-22.2013.8.08.0006 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Vítima: SOCIEDADE
Réu: QUELMER CAVAGLIERI MARIN e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25252/ES - FRANCIANE GOZZER PIGNATON
Réu: QUELMER CAVAGLIERI MARIN
Réu: VAGNER MACHADO DA SILVA
CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 210, QUE O NOMEOU PARA A DEFESA DO ACUSADO, E EM, CASO DE ACEITAÇÃO APRESENTAR MEMORIAIS NO PRAZO LEGAL


15 - 0002293-96.2018.8.08.0006 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: JESSICA LOUREIRO DOS SANTOS
Réu: ALAN RIBEIRO DA ROSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29362/ES - WILEN DE BARROS
Réu: ALAN RIBEIRO DA ROSA
CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 23, QUE O NOMEOU PARA A DEFESA DO ACUSADO, E EM, CASO DE ACEITAÇÃO APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO NO PRAZO LEGAL


16 - 0000755-80.2018.8.08.0006 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha)
Requerente: SILVANA APARECIDA MODESTO DE BARROS
Requerido: ROSILDA OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26683/ES - NADIA CRISTINA MORAES JACOMIN NEPOMUCENO
Requerido: ROSILDA OLIVEIRA
CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 40, QUE O NOMEOU PARA A DEFESA DA ACUSADA, E EM, CASO DE ACEITAÇÃO APRESENTAR RAZÕES DO RECURSO NO PRAZO LEGAL


17 - 0006895-38.2015.8.08.0006 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Vítima: SIXTO NELSON QUINONEZ DIAS
Réu: LUIZ FRANCISCO DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27085/ES - FERNANDO BORDINHAO
Réu: LUIZ FRANCISCO DE SOUZA
CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 114, QUE O NOMEOU PARA A DEFESA DO ACUSADO, E EM, CASO DE ACEITAÇÃO APRESENTAR  MEMORIAIS NO PRAZO LEGAL


18 - 0003143-92.2014.8.08.0006 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: PATRICK SCOPEL DA ROCHA
Réu: ROSANE RIBEIRO MACHADO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26107/ES - ELIANA APARECIDA NASCIMENTO
Réu: ROSANE RIBEIRO MACHADO
CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 288  QUE O NOMEOU PARA A DEFESA DO ACUSADO, E EM, CASO DE ACEITAÇÃO APRESENTAR MEMORIAIS NO PRAZO LEGAL


19 - 0005319-78.2013.8.08.0006 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: MARIA DA CONCEICAO DA SILVA
Réu: VANDERLEY FRANCISCO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29362/ES - WILEN DE BARROS
Réu: VANDERLEY FRANCISCO
CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 176, QUE O NOMEOU PARA A DEFESA DO ACUSADO, E EM, CASO DE ACEITAÇÃO APRESENTAR MEMORIAIS NO PRAZO LEGAL




ARACRUZ, 8 DE NOVEMBRO DE 2018

MARIA DE LOURDES ROVER
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

ARACRUZ - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA
Intimações

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Aracruz - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256
Telefone:(27) 32561328

PROCESSO Nº 5000627-72.2018.8.08.0006
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: FRANCIS MARY SILVA
REQUERIDO: WAL MART BRASIL LTDA
Advogado do(a) REQUERENTE: RICARDO RIBEIRO MELRO - ES20691

Advogado do(a) REQUERIDO: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - ES18694

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Aracruz - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da confecção de alvará eletrônico, o qual foi juntado no ID 1612009, devendo dirigir-se diretamente a uma das agências do BANESTES para saque. 

ARACRUZ-ES, 8 de novembro de 2018.

ANDREZZO ANGELI DENICOLI
Diretor de Secretaria

ARACRUZ - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA
Listas

Lista 0014/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ARACRUZ - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº GRECIO NOGUEIRA GREGIO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº BRUNA LEGORA DE PAULA FERNANDES
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: FABIO NETTO DA SILVA


Lista: 0014/2018


1 - 0003299-17.2013.8.08.0006 - Recurso Inominado
Exequente: JULIANA TESSAROLO CUNHA
Recorrente: TIM CELULAR SA
Requerente: JULIANA TESSAROLO CUNHA
Executado: TIM CELULAR SA
Recorrido: JULIANA TESSAROLO CUNHA
Requerido: TIM CELULAR SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11848/ES - PAULA GRATZ PIMENTEL
Requerente: JULIANA TESSAROLO CUNHA
Recorrido: JULIANA TESSAROLO CUNHA
Exequente: JULIANA TESSAROLO CUNHA
Para ciência da efetivação da transferência eletrônica (fls. 233), na forma solicitada.


2 - 0004485-75.2013.8.08.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MASSILON LOURENCO SANTOS
Requerido: BANCO DO BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Requerido: BANCO DO BRASIL S/A
Ciência da efetivação da transferência eletrônica dos valores, conforme requerido.




ARACRUZ, 8 DE NOVEMBRO DE 2018

FABIO NETTO DA SILVA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL