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Versão revista

VIANA - 1ª VARA CRIMINAL
Editais

EDITAL - CARIVALDO E RODRIGP


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VIANA - 1ª VARA CRIMINAL
FÓRUM OLIVAL PIMENTEL - RUA DOMINGOS VICENTE, 70 - CENTRO - VIANA - ES - CEP: 29130-142
Telefone(s): 3255-9103 / 3255-9127
Email: 1criminal-viana@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
90 (NOVENTA) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0003591-11.2006.8.08.0050 (050.06.003591-7) 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: CARIVALDO CERQUEIRA NEVES - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Mãe:VILMA CERQUEIRA NEVES
Pai: BERTONE LOPES NEVES

Acusado: RODRIGO PEREIRA DO NASCIMENTO - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Mãe: LOURDES PEREIRA DO NASCIMENTO
Pai: OZIAS BRANDÃO DO NASCIMENTO

MM. Juiz(a) de Direito da VIANA - 1ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

 

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

 

 SENTENÇA

 

JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva estatal e


1 - CONDENO CARIVALDO CERQUEIRA NEVES e RODRIGO PEREIRA DO NASCIMENTO, já qualificado nos autos, nas sanções do artigo 155, § 4º, inciso IV, do Código Penal.


2 - ABSOLVO CARIVALDO CERQUEIRA NEVES e RODRIGO PEREIRA DO NASCIMENTO, já qualificado nos autos, das sanções do artigo 265, parágrafo único, do Código Penal.


3 – DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE CARIVALDO CERQUEIRA NEVES e RODRIGO PEREIRA DO NASCIMENTO, já qualificados nos autos, das sanções do artigo 244-B da Lei 8.069/90, pela prescrição, nos termos do artigo 107, inciso IV c/c artigo 109, inciso IV, do Código Penal.

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s), terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 90 (noventa) dias a contar da publicação do presente Edital

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

Viana-ES, 08/11/2018


Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

VIANA - 3ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0164/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VIANA - 3ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº JAQUELINE TEIXEIRA DA SILVA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº CARLA MENDONÇA DE MIRANDA BARRETO
CHEFE DE SECRETARIA: MARCELO CORREA VAILLE DA SILVA


Lista: 0164/2018


1 - 0004737-67.2018.8.08.0050 - Carta Precatória Criminal
Requerente: O.M.P.D.E.S.
Requerido: S.C.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005441/ES - CARLOS ALBERTO DA COSTA CURTO
Requerido: S.C.P.
Advogado(a): 008883/ES - EMERSON ENDLICH ARARIPE MELO
Requerido: S.C.P.
Advogado(a): 12219/ES - FILIPE KIEFER PERES
Requerido: S.C.P.
Advogado(a): 20264/ES - RONNYERE FALLER HOFFMAM
Requerido: S.C.P.
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VIANA - 3ª VARA CRIMINAL, no dia 20/02/2019 às 13:00, situada no(a) FÓRUM OLIVAL PIMENTEL
RUA MAJOR DOMINGOS VICENTE, 70 - CENTRO - VIANA - ES - CEP: 29135-000


2 - 0003058-66.2017.8.08.0050 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: MINISTERIO PUBLICO DE ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: PAULO HENRIQUE MARTINS DE ALMEIDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18715/ES - WILDE VIEIRA DE CARVALHO SOBRINHO
Réu: PAULO HENRIQUE MARTINS DE ALMEIDA

Para tomar ciência do despacho:
1.  INTIME a nobre Defesa para ciência da juntada do laudo de fls. 80/83 e para apresentar memoriais, no prazo de 05 (cinco) dias.
 




VIANA, 8 DE NOVEMBRO DE 2018

MARCELO CORREA VAILLE DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA

VIANA - VARA CÍVEL E COMERCIAL
Editais

EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS

 

ESTADO DO ESPIRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO

VIANA - VARA CÍVEL E COMERCIAL

FÓRUM ANEXO AREINHA
AV, GUARAPARI, LOTE 19, QUADRA 06, LOTEAMENTO ARLINDO VÌLLASCHI, AREINHA, CEP: 29130-000 - VIANA/ES
TELEFONE(S): 3286-2140
EMAIL: 1CIVEL-VIANA@TJES.JUS.BR

 

EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS
- PRAZO DE 10 DIAS -

 

N° DO PROCESSO: 0018398-26.2012.8.08.0050

AÇÃO : 7 - PROCEDIMENTO COMUM

REQUERENTE: MGE TRANSMISSAO S.A.

REQUERIDO: PEDREIRA BRASITALIA LTDA

 

MM. JUIZ(A) DE DIREITO DE VIANA - VARA CIVEL E COMERCIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

 

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE PERANTE ESTE JUÍZO DA VARA CÍVEL, COMERCIAL, FAZENDAS PÚBLICAS ESTADUAL E MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE DE VIANA, TRAMITAM OS AUTOS DA CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA N° 0018398­26.2012.8.08.0050, ONDE FIGURA COMO REQUERENTE MGE TRANSMISSAO S.A., E COMO REQUERIDO PEDREIRA BRASITALIA LTDA, TENDO POR OBJETO A INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA EM UMA ÁREA DE TERRAS COM 4,1547HA, PARTE DE UM TODO MAIOR COM ÁREA DE 248,4850HA, SITUADO EM LOCAL DENOMINADO CALACOUÇAS, MUNICÍPIO DE VIANA (ES), MATRICULADA SOB O N° 108, DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE VIANA (DOE. 04), (DOE. 04), COM LIMITES E CONFRONTAÇÕES APURADOS MEDIANTE LEVANTAMENTO PLANIMÉTRICO E REGISTRADOS EM MAPA E MEMORIAL DESCRITIVO QUE CONSTAM NOS AUTOS DA SUPRACITADA AÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. A AUTORA OFERECE A INDENIZAÇÃO DE R$ 11.410,77 (ONZE MIL QUATROCENTOS E DEZ REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS).

ASSIM, O PRESENTE EDITAL É EXPEDIDO EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DE FL. 171, NA FORMA DO ARTIGO 34 DO DECRETO-LEI N.° 3.365/41, COM PRAZO DE DEZ (10) DIAS, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS E EVENTUAL IMPUGNAÇÃO DE TERCEIROS. E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO NA FORMA DA LEI BEM COMO AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LUGAR PÚBLICO E DE COSTUME.

 

DESPACHO

FI: 171

1) EXPEÇA-SE O EDITAL A QUE FAZ ALUSÃO O ART. 34, DO DL N° 3.365/41, CONFORME POSTULADO, OBSERVANDO O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, A TEOR DO CONSIGNADO NA LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA.

2) ABRA-SE VISTA AO I. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA CIÊNCIA DE TUDO O QUE DOS AUTOS CONSTA E EVENTUAL MANIFESTAÇÃO, EM ESPECIAL FRENTE AO QUE CONSTAM DAS AVERBAÇÕES EXISTENTES NO REGISTRO DA ÁREA EXPROPRIANDA (FLS. 169/169-VERSO). […]

 

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE FÓRUM E, PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

 

VIANA-ES, 26/09/2018

 

 

BRUNO FONSECA RIBEIRO

CHEFE DE SECRETARIA

AUT. PELO ART. 60 DO CÓDIGO DE NORMAS

 

VIANA - VARA DE FAMÍLIA
Listas

Lista 0096/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VIANA - VARA DE FAMÍLIA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº FRANKLIN GUSTAVO BOTELHO PEREIRA
CHEFE DE SECRETARIA: ANGELA MARIA GOULART CARLINI ZIBETTI


Lista: 0096/2018


1 - 0004061-22.2018.8.08.0050 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: M.A.K.
Requerido: O.T.K.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21615/ES - LEONARDO SOUTO MACHADO
Requerente: M.A.K.

Para tomar ciência da decisão:

Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. 
Compulsando os autos, verifico que os documentos acostados à inicial são insuficientes para comprovar a alteração do binômio necessidade/possibilidade, de molde a justificar a concessão initio litis da tutela pretendida (redução do encargo alimentar), necessitando, assim, de melhores elementos de convicção, através da instrução probatória do feito, razão pela qual a indefiro.
Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 30/01/2019, às 14:40 horas. Cite-se e intimem-se na forma da lei. Notifique-se o Ministério Público.

Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. 
Compulsando os autos, verifico que os documentos acostados à inicial são insuficientes para comprovar a alteração do binômio necessidade/possibilidade, de molde a justificar a concessão initio litis da tutela pretendida (redução do encargo alimentar), necessitando, assim, de melhores elementos de convicção, através da instrução probatória do feito, razão pela qual a indefiro.
Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 30/01/2019, às 14:40 horas. Cite-se e intimem-se na forma da lei. Notifique-se o Ministério Público.


2 - 0004978-41.2018.8.08.0050 - Regulamentação de Visitas
Requerente: V.B.A. e outros
Requerido: M.B.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4079/ES - MARILDA SOARES COSTA
Requerente: F.L.A.
Requerente: V.B.A.
Requerente: M.D.P.A.
Requerente: L.A.L.

Para tomar ciência do despacho:
Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.
Apreciarei o pedido de tutela de urgência após o contraditório.
Designo audiência de conciliação/mediação para o dia 06/12/2018, às 14:00 horas.
Cite(m)-se e intime(m)-se com as advertências legais.


3 - 0005088-40.2018.8.08.0050 - Procedimento Comum
Requerente: C.D.S.
Requerido: E.D.W.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20409/ES - GEILSON EWALD
Requerente: C.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.
 
Designo audiência de conciliação/mediação para o dia 06/12/2018, às 14:20 horas.
 
Cite(m)-se e intime(m)-se com as advertências legais.
 
Sendo apresentada contestação antes da data da realização da audiência acima designada, determino, desde já, a intimação da parte autora para que dela se manifeste em 10 (dez) dias.


4 - 0005087-55.2018.8.08.0050 - Procedimento Comum
Requerente: M.D.S.D.O.
Requerido: E.D.W.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20409/ES - GEILSON EWALD
Requerente: M.D.S.D.O.

Para tomar ciência do despacho:
Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.
Apreciarei o pedido de tutela de urgência após o contraditório.
Designo audiência de conciliação/mediação para o dia 06/12/2018, às 14:40 horas.
Cite(m)-se e intime(m)-se com as advertências legais.


5 - 0004738-52.2018.8.08.0050 - Procedimento Comum
Requerente: T.D.S.A.
Requerido: A.M.D.O. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22886/ES - PRISCILLA DIOLINO CRUZ
Requerente: T.D.S.A.
Advogado(a): 22992/ES - WATUZZI DANTAS NASCIMENTO
Requerente: T.D.S.A.

Para tomar ciência do despacho:


Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.
Apreciarei o pedido de tutela de urgência após o contraditório.
Designo audiência de conciliação/mediação para o dia 06/12/2018, às 13:20 horas.
Cite(m)-se e intime(m)-se com as advertências legais.
Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.
Apreciarei o pedido de tutela de urgência após o contraditório.
Designo audiência de conciliação/mediação para o dia 06/12/2018, às 13:20 horas.
Cite(m)-se e intime(m)-se com as advertências legais.

Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.
Apreciarei o pedido de tutela de urgência após o contraditório.
Designo audiência de conciliação/mediação para o dia 06/12/2018, às 13:20 horas.
Cite(m)-se e intime(m)-se com as advertências legais.


6 - 0004663-13.2018.8.08.0050 - Divórcio Litigioso
Requerente: M.V.A.P.
Requerido: C.D.S.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 233974/SP - JULIO CORREA PERRONE
Requerente: M.V.A.P.

Para tomar ciência do despacho:
Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.
 
Designo audiência de conciliação/mediação para o dia 06/12/2018, às 13:00 horas.
 
Cite(m)-se e intime(m)-se com as advertências legais.
 
Sendo apresentada contestação antes da data da realização da audiência acima designada, determino, desde já, a intimação da parte autora para que dela se manifeste em 10 (dez) dias.




VIANA, 8 DE NOVEMBRO DE 2018

ANGELA MARIA GOULART CARLINI ZIBETTI
CHEFE DE SECRETARIA