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Versão revista

edital

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

COMARCA DE BAIXO GUANDU – 1ª VARA CÍVEL

LISTA 02/2018 DOS ADVOGADOS CADASTRADOS PARA ATUAREM COMO DATIVOS

O Exm.º Dr. Dener Carpaneda, MM. Juiz Substituto designado para atuar perante a 1ª Vara da Comarca de Baixo Guandu-ES, por nomeação, na forma da Lei e no uso de suas atribuições legais, etc.

CONSIDERANDO o disposto na Resolução n.º 05/2018 do E. TJES, disponibilizada no “Diário de Justiça” em 05/02/2018, que regulamentou a nomeação de advogados para atuarem como dativos em processos do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo;

CONSIDERANDO o disposto na Portaria n.º 02/2018 deste Juízo, disponibilizada no “Diário de Justiça” em 03, 04 e 05/04/2018, que disciplinou a nomeação de advogados dativos na 1ª Vara da comarca de Baixo Guandu;

CONSIDERANDO ainda o teor doEdital n.º 02/2018 deste Juízo, disponibilizado no “Diário de Justiça” em 28/09, 01ª e 02/10 do corrente ano, que disponibilizou a inscrição de advogados interessados para atuarem como dativos perante esta unidade judiciária;

CONSIDERANDO, finalmente, que foram apresentadas impugnações à lista n.º 02/2018, disponibilizada no “Diário de Justiça” em 26/10/2018, que tornou público o resultado provisório dos advogados cadastrados para atuarem como dativos perante esta unidade judiciária;

RESOLVE:

1. Tornar pública a lista definitiva de advogados inscritos para serem nomeados como dativos nesta unidade judiciária, cuja inscrição fora DEFERIDA (ANEXO I);

2. Tornar pública que, após deliberação, as impugnações apresentadas foram, rejeitadas, nos seguintes termos:



DECISÃO

I – Em atenção à impugnação apresentada pelo advogado Rodrigo Condé de Carvalho (OAB-ES 28.936), anoto que a inscrição do referido causídico foi indeferida sob o fundamento de que o documento apresentado não é apto a comprovar a regularidade de sua inscrição perante a OAB.

Após a publicação da lista provisória, o causídico em questão apresentou documento apto à comprovação, instruindo a petição de impugnação.

Ocorre que, ao tempo fixado no edital o requerente não forneceu os documentos necessários, sendo certo que, embora sanada a questão, o causídico não o fez no prazo correto, quando o cadastro estava aberto a todos interessados, não havendo motivos para abrir essa exceção e considerar apto aquele que não comprovou, tempestivamente, as exigências do edital.

Com tais considerações, REJEITO a impugnação apresentada pelo advogado Rodrigo Condé de Carvalho.

II – Em atenção à impugnação apresentada pela advogada Bethânia da Mata Ribeiro (OAB-ES 24.314), anoto que a inscrição da referida causídica foi indeferida sob o fundamento de que o documento apresentado para comprovar a regularidade de sua inscrição perante a OAB não é atual.

Após a publicação da lista provisória, a causídica em questão apresentou documento apto à comprovação com data recente, instruindo a petição de impugnação.

Ocorre que, ao tempo fixado no edital a requerente não forneceu os documentos necessários, sendo certo que, embora sanada a questão, a causídica não o fez no prazo correto, quando o cadastro estava aberto a todos interessados, não havendo motivos para abrir essa exceção e considerar apto aquele que não comprovou, tempestivamente, as exigências do edital.

Com tais considerações, REJEITO a impugnação apresentada pela advogada Bethânia da Mata Ribeiro.

III – Em atenção à impugnação apresentada pela advogada Daniele de Azevedo Pimbini (OAB-ES 24.321), anoto que a inscrição da referida causídica foi indeferida sob o fundamento de que o documento apresentado não é apto a comprovar a regularidade de sua inscrição perante a OAB.

Após a publicação da lista provisória, a causídica em questão a impugnou, sob o argumento de que o documento é sim apto a comprovar a regularidade.

Não obstante as argumentações tecidas pela requerente, mantenho o entendimento de que o documento “ficha de advogado” não é apto a comprovar as exigências do edital, mormente levando em conta que a OAB-ES disponibiliza gratuitamente em seu sítio eletrônico a emissão da certidão de regularidade, apresentada pelos demais advogados, que tiveram deferida a inscrição.

Com tais considerações, REJEITO a impugnação apresentada pela advogada Daniele de Azevedo Pimbini.

IV – Em atenção à impugnação apresentada pelo advogado Paulo Cezar Azeredo Silva (OAB-ES 22.930), anoto que a inscrição do referido causídico foi indeferida sob o fundamento de que o documento apresentado não é apto a comprovar a regularidade de sua inscrição perante a OAB.

Após a publicação da lista provisória, o causídico em questão a impugnou, sob o argumento de que o documento é sim apto a comprovar a regularidade.

Não obstante as argumentações tecidas pelo requerente, mantenho o entendimento de que o documento “ficha de advogado” não é apto a comprovar as exigências do edital, mormente levando em conta que a OAB-ES disponibiliza gratuitamente em seu sítio eletrônico a emissão da certidão de regularidade, apresentada pelos demais advogados, que tiveram deferida a inscrição.

Com tais considerações, REJEITO a impugnação apresentada pelo advogado Paulo Cezar Azeredo Silva.

V – Em atenção à impugnação apresentada pelo advogado Eduardo Vago de Oliveira (OAB-ES 14.684), anoto que a inscrição do referido causídico foi indeferida sob o fundamento de que o documento apresentado para comprovar a regularidade de sua inscrição perante a OAB não é atual.

Após a publicação da lista provisória, o causídico em questão a impugnou, sob o argumento de que o edital não exigia que o documento apto a comprovar a regularidade fosse recente.

Ocorre que, obviamente, a certidão de regularidade atesta uma situação contemporânea ao tempo em que foi emitida, sendo certo que aquela apresentada pelo requerente, emitida há cerca de oito meses não necessariamente reflete a situação atual. Ademais, a OAB-ES disponibiliza gratuitamente em seu sítio eletrônico a emissão da certidão de regularidade, apresentada pelos demais advogados, que tiveram deferida a inscrição.

Com tais considerações, REJEITO a impugnação apresentada pelo advogado Eduardo Vago de Oliveira.

PELO EXPOSTO, REJEITO todas as impugnações apresentadas e TORNO DEFINITIVA a lista provisória anteriormente publicada.

Baixo Guandu, 08 de novembro de 2018.

Dener Carpaneda

Juiz Substituto



3.Esta lista terá validade pelo semestre compreendido entre os meses de Novembro de 2018 até Abril de 2019;

PUBLIQUE-SE, por 03 (três) dias consecutivos no “Diário da Justiça”, ainda,AFIXE-SE em local de destaque na secretaria dessa unidade judiciária.

Baixo Guandu-ES, 08 de novembro de 2018.

Dener Carpaneda

Juiz Substituto

ANEXO I

ADVOGADOS QUE TIVERAM SUA INSCRIÇÃO DEFERIDA

Data

Hora

Nome do advogado

OAB/ES

01

03/10/2018

00h00min

Noele Amorim de Assis

24.654

02

03/10/2018

00h00min

Camila Moreira Teixeira

24.884

03

03/10/2018

00h00min

Ericka Renata de Lima Augusto

27.028

04

03/10/2018

00h00min

Sonária Fabiula Franskoviak

23.507

05

03/10/2018

00h03min

Naianne Lara Gonçalves Lima

24.298

06

03/10/2018

00h04min

Ariste Cavesoni Junior

30.037

07

03/10/2018

00h05min

Maria de Fátima dos Anjos

7.426

08

03/10/2018

00h18min

Eliandra Primo

20.818

09

03/10/2018

05h41min

Lucas Matheus Teixeira Rosa

29.899

10

03/10/2018

06h31min

Vania Gomes da Silva

18.996

11

03/10/2018

06h33min

Augusto Carlos Sá de Freitas

26.166

12

03/10/2018

06h58min

Carla Rodrigues da Silva

23.177

13

03/10/2018

07h08min

Rodrigo Oliveira Rodrigues

22.186

14

03/10/2018

07h55min

Jhessyka Boasquives Malta Prezílius

30.026

15

03/10/2018

08h13min

Rafael Zorzaneli

14.037

16

03/10/2018

08h34min

Daniela Dominicini

25.797

17

03/10/2018

08h42min

Guilherme Rocha Moreira

30.500

18

03/10/2018

08h58min

Paulo Roberto Barbosa Silva

28.992

19

03/10/2018

09h43min

Gabriela Barbosa Vargas Felippe

20.632

20

03/10/2018

09h58min

Rhavinny Klitzke Coelho

30.021

21

03/10/2018

10h45min

Marlon Lelis Candido Pereira

20.028

22

03/10/2018

11h21min

Gilton Vieira da Silva Junior

22.868

23

03/10/2018

11h51min

Lívia Borchardt Gonçalves

19.583

24

03/10/2018

12h09min

Gleiciane Firme do Carmo Gomes

30.023

25

03/10/2018

12h09min

Tales Stein Amorim

23.737

26

03/10/2018

12h15min

Thais Cristina dos Santos

28.525

27

03/10/2018

12h22min

Rafaela Schulz Xavier

29.313

28

03/10/2018

12h48min

Francisca Natielly Eller Conceição

28.974

29

03/10/2018

13h54min

Elaíse Corrêa Coelho da Rocha

25.616

30

03/10/2018

13h59min

Lucas Gusmão da Silva

23.189

31

03/10/2018

14h49min

Bruna Michele de Lima

29.337

32

03/10/2018

14h54min

Valderio Sotele Walger

30.036

33

03/10/2018

15h08min

Rômulo Monteiro de Almeida Lins

28.006

34

03/10/2018

16h09min

Ana Silveira de Resende de Campos

24.297

35

03/10/2018

16h44min

Maria Luiza Pereira Gomes

12.594

36

03/10/2018

17h54min

Fhilippe Fortuna Fonsêca

28.187

37

04/10/2018

07h44min

Enéias de Souza

28.155

38

04/10/2018

09h53min

Jean Vitor da Silva Eler

22.831

39

04/10/2018

11h00min

Elisangela Alves de Oliveira

29.328

40

04/10/2018

16h08min

Edirlanne Rocha Rossi

22.904

41

04/10/2018

16h18min

Lucas da Silva Godinho

23.762

42

04/10/2018

16h24min

Bruna Nicchio Valentim Brito

29.214

43

04/10/2018

16h25min

Jocenir Massucatti Cetto

30.506

44

04/10/2018

17h50min

Monique Lopes Guerra

28.523

45

05/10/2018

12h54min

Juliana Perim

26.832

46

05/10/2018

15h38min

Luiza Nascimento Teles

30.028

47

08/10/2018

00h43min

Alexandra Ferreira da Vitória de Oliveira

29.791

48

08/10/2018

11h27min

Solange do Nascimento Oliveira Prata

29.610

49

08/10/2018

11h29min

Antonia Valquiria de A. Meireles dos Santos

25.215

50

09/10/2018

09h43min

Bianca Justino de Jesus

27.390

51

09/10/2018

09h56min

José Gustavo Babilonio

19.569

52

09/10/2018

11h46min

Gilberto Barteli Costa

22.866

53

09/10/2018

16h44min

Marta Luzia Benfica Milagres

7.932

54

10/10/2018

14h28min

Joacelly Dondoni

27.771

55

10/10/2018

15h10min

Wandylla Cândido dos Santos Rosário Gobbo

28.920

56

10/10/2018

16h51min

Joelso Costalonga

29.315

57

10/10/2018

21h56min

Renato de Barros Silva

28.964

58

11/10/2018

14h35min

Daniela Aparecida Salvador

27.803

59

15/10/2018

17h15min

Dionizio Ambrozio

22.939

60

15/10/2018

08h36min

Mercinio Roberto Gobbo

5.628

61

15/10/2018

14h34min

Martina Félix Cordeiro

30.816

62

15/10/2018

16h09min

André de Souza Pansini

21.415

63

15/10/2018

22h46min

Paulo Costa Filho

312-B

64

16/10/2018

10h57min

Rômulo Guimarães Corrêa

21.730

65

16/10/2018

13h14min

Amanda Carolina de Souza

30.032

66

16/10/2018

14h20min

Angelo Stelzer Neto

29.325

67

16/10/2018

14h53min

Betina Leal da Silva Carvalho

25.772

68

16/10/2018

15h11min

Eduardo Comper de Oliveira

30.501

69

16/10/2018

15h21min

Mikaely Reinoso Rodrigues Damacena

29.333

70

16/10/2018

19h07min

Braz Valério Brandão

8.197

71

17/10/2018

10h59min

Sabrina Nathacha Fagundes Schmidt

28.962

72

17/10/2018

11h48min

Adriano Vingi

15.175

73

17/10/2018

13h15min

Rafael Fonseca Monteiro

19.563

74

17/10/2018

14h03min

Kamila Chicosky

30.503

75

17/10/2018

16h39min

Kênio Marcelino Minarini

18.652

76

17/10/2018

17h13min

Lívia Martins Parente Ortolan

30.031