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Versão revista

RIO BANANAL - VARA ÚNICA
Listas

Lista 0182/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RIO BANANAL - VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DR. WESLEY SANDRO CAMPANA DOS SANTOS
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DR. ADRIANI OZORIO DO NASCIMENTO
CHEFE DE SECRETARIA: ALEXANDRE SARDINHA TEBALDI


Lista: 0182/2018


1 - 0000626-73.2014.8.08.0052 - Recurso Inominado
Recorrente: AGENOR LAGASS IASSUMPCAO e outros
Requerente: ERIVELTO COSTA DOS SANTOS e outros
Recorrido: ERIVELTO COSTA DOS SANTOS e outros
Requerido: AGENOR LAGASS IASSUMPCAO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16813/ES - MOACYR SAVERNINI JUNIOR
Requerente: CLAUDIA JORGE PEREIRA
Recorrido: CLAUDIA JORGE PEREIRA
Requerente: ERIVELTO COSTA DOS SANTOS
Recorrido: ERIVELTO COSTA DOS SANTOS
Advogado(a): 17193/ES - WACSON SILVA
Recorrente: AGENOR LAGASS IASSUMPCAO
Requerido: MARCIANA FERREIRA DE ASSUPCAO
Requerido: AGENOR LAGASS IASSUMPCAO
Recorrente: MARCIANA FERREIRA DE ASSUPCAO
INTIMEM-SE AS PARTES, através de seus doutos Advogados, para tomarem ciência do retorno dos autos do Colégio Recursal da Região Norte - Linhares e para, querendo, manifestarem-se no mesmo.


2 - 0001187-92.2017.8.08.0052 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ZANON E FANTIN LTDA EPP
Requerido: FLAVIO MARIM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9860/ES - CLAUDIA CECILIA CARMINATI SCARTON
Requerente: ZANON E FANTIN LTDA EPP
Advogado(a): 11235/ES - RICARDO CALIMAN GOTARDO
Requerido: FLAVIO MARIM

Para tomar ciência da sentença:

     ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial, pelo que, CONDENO, a parte requerida, solidariamente, a pagar, ao autor, o valor de R$ 18.305,00 (Dezoito mil trezentos e cinco reais), a título de danos materiais, devidamente atualizado com juros e correção monetária desde o evento danoso.

     JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO.


3 - 0001153-83.2018.8.08.0052 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: RONY PAYER CARMINATI
Requerido: MOROSINI FLORES E PLANTAS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28829/ES - TAYANE ANDRADE DOS SANTOS
Requerente: RONY PAYER CARMINATI
Audiência UNA designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de RIO BANANAL - VARA ÚNICA, no dia 27/03/2019 às 14:30, situada no(a) FÓRUM HALLEY PINHEIRO MONTEIRO, a RUA JOÃO CIPRIANO, 810 - CENTRO - RIO BANANAL - ES - CEP: 29920-000


4 - 0001230-92.2018.8.08.0052 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA LUCIENE JAVARINI
Requerido: BUS SERVICOS DE AGENDAMENTO S.A. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26945/ES - FELIPE VICENTE PEIXOTO
Requerente: MARIA LUCIENE JAVARINI
Audiência UNA designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de RIO BANANAL - VARA ÚNICA, no dia 20/03/2019 às 13:45, situada no(a) FÓRUM HALLEY PINHEIRO MONTEIRO, a RUA JOÃO CIPRIANO, 810 - CENTRO - RIO BANANAL - ES - CEP: 29920-000


5 - 0000306-14.2000.8.08.0052 (052.03.000306-6) - Procedimento ordinário
Exequente: LOURIVAL JARDINI
Requerente: LOURIVAL JARDINI
Executado: ARMANDO JARDINI
Requerido: ARMANDO JARDINI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005361/ES - GERALDO PAGOTO FRISSO
Requerente: LOURIVAL JARDINI
Exequente: LOURIVAL JARDINI
Advogado(a): 008622/ES - MACIEL FERREIRA COUTO
Requerido: ARMANDO JARDINI
Executado: ARMANDO JARDINI

Para tomar ciência da sentença:
Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte,  a presente IMPUGNAÇÃO somente para desconstituir a penhora sobre o bem imóvel descrito às fls.253/254, devendo ser dado prosseguimento à execução.

CONDENO o Embargado ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o  executado.
Transitada em julgado, expeça-se ofício ao CRI para retirada da penhora, bem como, intime-se o exequente/embargado para indicar bens passíveis de penhora pertencentes ao executado.

Havendo recurso, certifique-se a tempestividade e intime-se para contrarrazões.

Decorrido o prazo com ou sem contrarrazões, remeta-se ao TJES.

Publique-se. Registre-se e Intimem-se.


6 - 0000879-56.2017.8.08.0052 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: WALLACE SANTOS DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12708/ES - PATRICIO CIPRIANO
Réu: WALLACE SANTOS DA SILVA
INTIME-SE A PARTE RÉ, através de seu douto Advogado, para tomar ciência da resp. Decisão contida as fls. 103, parte final, que determinou a abertura de vistas para a apresentação de ALEGAÇÕES FINAIS no prazo legal.


7 - 0000494-74.2018.8.08.0052 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: JOSE EDUARDO CASAGRANDE
Réu: AGUINALDO FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14528/ES - RAFAEL ARRIGONI SCARTON
Réu: AGUINALDO FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR

Para tomar ciência do despacho:
Diante da certidão de fl.123 e, considerando o fato de que não há Defensor Público para atuar nesta comarca, NOMEIO como defensor dativo do Acusado Aguinaldo Ferreira dos Santos Júnior, o ilustre Advogado, Dr. RAFAEL ARRIGONI SCARTON, OAB/ES 14.528, para patrocinar os interesses do mencionado Acusado, hipótese em que deverá assinar compromisso.

Em aceitando o munus, intime-o para, tomar ciência do inteiro teor do processo e, acompanhá-lo até decisão final, devendo apresentar resposta à acusação no prazo legal, ficando ciente que para a fixação de honorários advocatícios será observado os termos do art. 22, § 1º da Lei nº 8.906/94, bem como, considerando o Art. 1º Parágrafo Único do decreto nº 2821-R, de 10 de agosto de 2011 do Poder Executivo do Espírito Santo, In verbis: “Os honorários a que se refere o “caput” deste Art., fixados nos parâmetros e valores previstos neste regulamento, após prévia intimação da Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo e o trânsito em julgado da decisão, serão pagos administrativamente pela Secretaria Estadual da Fazenda mediante expedição de ofício requisitório (RPV) pelo magistrado competente.”

No mais, cumpra-se conforme disposto na Decisão de fls.105/107.

Dil-se e intimem-se.


8 - 0000529-34.2018.8.08.0052 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: SOCIEDADE
Réu: AGUINALDO FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20109/ES - CAROLINE GABURRO SANTANA
Réu: NILTON CONCEICAO DOS SANTOS
Advogado(a): 11959/ES - ELAINE CRISTINA ARPINI
Réu: AGUINALDO FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR
INTIMEM-SE AS PARTES RÉS, através de suas doutas Advogadas, para tomarem ciência da resp. Decisão contida as fls. 115, que as nomeou para promoverem a Defesa dos réus supramencionados e a abertura de vistas para as apresentações de DEFESAS PRÉVIAS no prazo legal, nos autos.


9 - 0000030-50.2018.8.08.0052 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: SILVERIO MERIZIO e outros
Réu: MAELTON DE ARAUJO SOUZA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29284/ES - CAROLINE ELIAS FRIGI
Réu: PAULO MIRANDA DE SOUZA
Advogado(a): 22361/ES - CINTHIA ROLDI DA CRUZ
Réu: WEDSON GONCALVES DIAS DOS SANTOS
Advogado(a): 9860/ES - CLAUDIA CECILIA CARMINATI SCARTON
Réu: MAELTON DE ARAUJO SOUZA
Advogado(a): 005361/ES - GERALDO PAGOTO FRISSO
Réu: DANIEL MIRANDA DE SOUZA MONTEIRO
Advogado(a): 26397/ES - WILLIAN GOMES SILVA
Réu: WEDSON GONCALVES DIAS DOS SANTOS
INTIMEM-SE AS PARTES RÉS, através de seus doutos Advogados, para tomarem ciência da resp. Decisão contida as fls. 207, que os nomeou para promoverem as Defesas dos réus supramencionados e ao demais constituídos e todos a abertura de vistas para as apresentaçoes de DEFESAS PRÉVIAS no prazo legal, nos autos.


10 - 0000880-07.2018.8.08.0052 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Réu: ALTAIR EVANGELISTA DA CRUZ JUNIOR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20109/ES - CAROLINE GABURRO SANTANA
Réu: ALTAIR EVANGELISTA DA CRUZ JUNIOR
INTIME-SE A PARTE RÉ, através de sua douta Advogada, para tomar ciência da resp. Decisão contida as fls. 073, que a nomeou para promover a Defesa do réu supramencionado e a abertura de vista para a apresentação de DEFESA PRÉVIA no prazo legal, nos autos.


11 - 0001037-14.2017.8.08.0052 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA ZELINDA CASAGRANDE
Requerido: ESCELSA - ESPIRITO CENTRAIS ELETRICAS S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17923/ES - ALEXANDRE SARDINHA TEBALDI JUNIOR
Requerente: MARIA ZELINDA CASAGRANDE
Advogado(a): 26921/ES - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
Requerido: ESCELSA - ESPIRITO CENTRAIS ELETRICAS S/A
Advogado(a): 13852/ES - LUIS FELIPE PINTO VALFRE
Requerido: ESCELSA - ESPIRITO CENTRAIS ELETRICAS S/A

Para tomar ciência da sentença:
Trata-se de Ação Ordinária proposta por MARIA ZELINDA CASAGRANDE em face de ESCELSA-ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS, todos devidamente qualificados.

Em síntese, alega, a autora, que foi surpreendida com cobranças nos valores de R$ 4,903,32 e, posteriormente, R$5.241,20, referentes ao Demonstrativo de Cálculo de Consumo Irregular extraído do TOI n° 3374755, no qual consta que os lacres do medidor da requerente estavam rompidos, o que originou a cobrança.

Contudo, sustenta a requerente que não foi comunicada sobre o suposto problema no medidor, nem quanto à análise pericial, contrariando as normas da ANATEL, pelo que, não seria devido o valor cobrado.

Assim, requer a desconstituição do débito, bem como indenização por dano moral.

Em contestação, argui, a requerida, preliminar de incompetência absoluta e, no mérito, que  o valor cobrado é devido, uma vez que foi constatada irregularidade no relógio da autora, pelo que, este foi retirado e enviado à análise, na qual foi comprovada a adulteração. Sustenta, ainda, a não ocorrência de dano moral.

É breve o resumo dos fatos. DECIDO.

DA PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA

Sustenta, a requerida, preliminar de incompetência absoluta, ao argumento de complexidade da matéria por necessidade de realização de perícia técnica.

Certo é que, quando da análise dos autos for possível o deslinde da causa, desnecessária a realização de perícia técnica, como é o caso dos presentes autos.

Assim, REJEITO a preliminar arguída.

DO MÉRITO

Compulsando os autos, verifico que o feito deve seguir o caminho da procedência, pelos motivos que passo a expor:

Incontroverso, nos autos, que a cobrança no valor de R$5.241,20 é decorrente de TOI no qual se constatou a violação de lacres no relógio da requerente.

Incontroverso, também, que suposta constatação de irregularidade  e a retirada do medidor para envio à perícia técnica foi feita sem a presença da autora, o que se comprova por simples análise do próprio TOI no qual consta a informação de "cliente ausente".

Tal ato vai de encontro ao que determinam as normas da ANATEL que exige a presença do consumidor ou pessoa indicada por este na retirada do medidor para envio à perícia, o que, conforme exposto, não ocorreu.

Ademais, chama atenção o fato de que a requerida sustenta que os lacres estavam rompidos, o que é de fácil constatação, haja vista que basta olhar para o relógio, mas efetua cobranças do período de 09/08/2014 a 20/06/2017. Como seria possível realizar a medição mês após mês durante mais de três anos, sem perceber que os lacres estavam rompidos?

Desta forma, claro está que a cobrança é indevida.

Quanto ao dano moral, vejo que este encontra-se configurado, haja vista toda a raiva, indignação e frustração suportados pela autora, que, além de ser acusada de cometer um ilícito (adulteração de relógio), ainda se vê ameaçada de iminente corte de energia elétrica, serviço essencial ao cotidiano.

Definida a existência do dano, resta saber o quantum a ser indenizado. Para tanto, o valor da indenização deve seguir critérios de razoabilidade, sempre buscando um equilíbrio, visando evitar o enriquecimento ilícito de quem recebe e o empobrecimento desnecessário ou abalo financeiro de quem paga, contudo, sempre buscando uma reparação compensatória para a dor do ofendido e para que sirva de instrumento inibitório para a prática de outros atos semelhantes pela requerida.

No presente caso, vejo que a requerida sabidamente goza de excelente saúde financeira e é reincidente em casos semelhantes de desrespeito ao consumidor neste juizado. Ademais, não apresentou  conduta conciliatória, visto que sequer efetuou proposta de acordo, certamente acreditando em fixação de baixo valor de indenização, o que não pode ocorrer, pois seria um aval do judiciário à conduta da requerida. A autora, por sua vez, não contribuiu para a ocorrência do dano. 

Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, pelo que CONDENO a requerida ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS a pagar à autora MARIA ZELINDA CASAGRANDE indenização por dano moral no valor de R$10.000,00 (dez mil reais), com juros e correção monetária desde esta data, bem como a se abster de efetuar cobranças, inscrever o nome da autora nos cadastros de inadimplentes ou suspender o fornecimento de energia elétrica por débito relativo ao demonstrativo de cálculo de consumo irregular referente ao TOI n° 45002487262, no prazo de 48 (quarenta e oito horas) a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa de R$1.000,00 (mil reais) por cobrança indevida e multa diária de R$500,00 (quinhentos reais) em caso de negativação ou suspensão do serviço.

Custas e honorários indevidos.

Publique-se, registre-se e intime-se, devendo ser intimada a requerida PESSOALMENTE.

Após o trânsito em julgado, mantida a sentença, intime-se a requerida para cumprimento da sentença, em quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10%.

Havendo o pagamento, expeça-se alvará em favor do patrono da parte autora, devendo se manifestar em cinco dias quanto à quitação do débito.

Não havendo manifestação ou, manifestando-se pela quitação, arquive-se.

Não havendo pagamento, à Contadoria para cálculo do valor devido, com a incidência da multa de 10% e venham-me conclusos.

Havendo recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões e remeta-se ao Colegiado Recursal da Região Norte, atentando-se para a contagem do prazo em dias úteis.


12 - 0001199-72.2018.8.08.0052 - Procedimento Comum
Requerente: A.L.R.
Requerido: J.L.D.S.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21105/ES - SUERLEN RICHIERI
Requerente: A.L.R.

Para tomar ciência do despacho:
DEFIRO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.
O autor informa nos autos que a requerida encontra-se em lugar incerto e não sabido.
Assim, intime-se o requerente para trazer declaração de próprio punho de que a requerida encontra-se em lugar em incerto e não sabido.
Após, concluso.
Diligencie-se.


13 - 0001222-18.2018.8.08.0052 - Procedimento Comum
Requerente: S.R.G. e outros
Requerido: A.S.N.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12708/ES - PATRICIO CIPRIANO
Requerente: M.M.R.

Para tomar ciência da decisão:
Defiro os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita.
Em relação ao requerimento de alimentos gravídicos, analisando as alegações da parte autora, em conjunto com os documentos anexados aos autos, percebo que não demonstram que  o requerido é o pai da criança. As anotações do cartão do SUS  comprovando a gravidez da requerente, por si só, não é suficiente à ensejar atribuição de uma suposta partenidade ao requerido. É de suma importância à formação do convencimento do Juízo.
Assim, Intime-se a parte autora, para que junte aos autos algum outro meio de prova, como por exemplo textos de redes sociais ou fotos “detalhadas” de informações do vínculo com o requerido no prazo de 10 (dez) dias, para análise da liminar.
Outrossim, determino a citação e intimação do requerido, para comparecer à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia  28  / 03   /2019,  às  14:00      horas, estabelecendo, desde já, que a resposta poderá ser oferecida até o dia da referida audiência, na forma do art. 5º, §1º da Lei nº 5.478/68.
Intimem-se ambas as partes, fazendo inserir no mandado que na audiência serão produzidas todas as provas, motivo pelo qual deverão comparecer ao ato acompanhadas de até 03 (três) testemunhas cada, constando ainda a advertência de que o não comparecimento injustificado da parte requerente implicará no arquivamento do pedido, e, o da parte requerida implicará em revelia.
Dê-se vista ao MP.
Diligencie-se


14 - 0001419-07.2017.8.08.0052 - Divórcio Consensual
Requerente: F.G.D.C.J. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14528/ES - RAFAEL ARRIGONI SCARTON
Requerente: M.A.D.R.

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o patrono das partes para assinar a petição inicial.
Intimem-se as partes para juntarem aos autos comprovante de propriedade do bem do casal (veículo), bem como para esclarecer o pagamento de pensão alimentícia, pois a princípio, a inicial dá a entender que o autor pagará pensão ao filho menor que ficará sob sua própria guarda, não havendo informação quanto a possível pensão para as outras filhas do casal, também menores.
Dil-se e intimem-se.


15 - 0000403-81.2018.8.08.0052 - Divórcio Consensual
Requerente: L.C. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9860/ES - CLAUDIA CECILIA CARMINATI SCARTON
Requerente: L.C.
Advogado(a): 12708/ES - PATRICIO CIPRIANO
Requerente: D.C.C.

Para tomar ciência do despacho:
Havendo notícia nos autos da existência de bens a serem partilhados (02 casas), intimem-se os autores para comprovarem a existência, bem como propriedade destas, visto que os documentos de fls.14/15 encontram-se em nome de terceiros.

Diligencie-se. Intime-se.


16 - 0000686-41.2017.8.08.0052 - Divórcio Litigioso
Requerente: N.M.
Requerido: M.Z.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22374/ES - CARLA FRADE GAVA
Requerente: N.M.

Para tomar ciência da sentença:
 
Trata-se de Ação de Divórcio Litigioso ajuizado por NELSON MOREIRA em face de MARIA ZELIA MOREIRA, ambos devidamente qualificados.
Com a inicial vieram os documentos de fls.06/11.
Por estar a requerida em local incerto e não sabido, foi determinada a sua citação por Edital e nomeação de advogado Dativo para apresentação de defesa genérica, em caso de não apresentação de contestação, pela requerida.
A requerida não apresentou contestação. Porém, antes da intimação do advogado nomeado, a parte autora requereu a extinção do feito por ter descoberto que o divórcio já havia ocorrido e sido averbado em sua certidão de casamento no ano de 2002.
Desta forma, vejo que a demanda perdeu seu objeto.
Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VI do CPC.
Sem custas e honorários.
Na forma do decreto n° 2821-R/2011, CONDENO o Estado do Espírito Santo ao pagamento de honorários advocatícios em favor da advogada dativa nomeada à fl. 12: Dra. Carla Frade Gava, OAB/ES 22.374, os quais arbitro em R$800,00 (oitocentos reais), face a ausência de Defensor Público designado para atuar nesta comarca.
Intime-se o Estado e, não havenco manifestação, expeça-se ofício requisitório (RPV) à Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo, para que proceda o devido pagamento de honorários advocatícios arbitrados nesta sentença, e, após, arquivem-se.
Dil-se e intimem-se.


17 - 0001049-28.2017.8.08.0052 - Procedimento Comum
Requerente: A.D.S. e outros
Requerido: C.N.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26759/ES - BARBARA SOTELI ZUCOLOTO
Requerente: M.V.D.S.B.

Para tomar ciência da sentença:
Trata-se de Ação de Guarda e Alimentos ajuizado por ALDICEIA DE SOUZA em face de CEZAR NUNES BRANDÃO, ambos devidamente qualificados.
Com a inicial vieram os documentos de fls.05/14.
Audiência às fls.28, na qual as partes requereram a desistência da ação, por terem se reconciliado, com que concordou o MP.
Desta forma, vejo que a demanda perdeu seu objeto.
Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VI do CPC.
Condeno a autora ao pagamento das custas processuais, entretanto, suspendo sua exigibilidade, nos moldes do artigo 98, §3º do Novo CPC, ante a concessão dos benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. Sem honorários, ante a natureza consensual do feito.
Na forma do decreto n° 2821-R/2011, CONDENO o Estado do Espírito Santo ao pagamento de honorários advocatícios em favor da advogada dativa nomeada à fl. 14 : Dra. BARBARA SOTELI ZUCOLOTO , OAB/ES26.759, os quais arbitro em R$800,00 (oitocentos reais), face a ausência de Defensor Público designado para atuar nesta comarca.
Intime-se o Estado e, não havenco manifestação, expeça-se ofício requisitório (RPV) à Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo, para que proceda o devido pagamento de honorários advocatícios arbitrados nesta sentença, e, após, arquivem-se.
Dil-se e intimem-se.


18 - 0000367-44.2015.8.08.0052 - Cumprimento de sentença
Exequente: M.O.S. e outros
Executado: E.D.C.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12070/ES - ALMIR CIPRIANO JUNIOR
Exequente: E.O.S.

Para tomar ciência do despacho:
1- Haja vista que o executado se mudou sem informar, nos autos, seu novo endereço, reputo válida a intimação para pagamento das custas processuais, na forma do artigo 274, parágrafo único do NCPC.
Assim, inscreva-se em Dívida Ativa.
2- Diante da certidão de fl.48, e, considerando que a autora anteriormente era patrocinada pela Defensoria Pública e, ainda, tendo em vista que não há Defensor Público designado para atuar na presente comarca, NOMEIO, para patrocinar os interesses da parte autora o (a) Dr(a). Almir Cipriano Júnior, OAB/ES 12.070, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, hipótese em que deverá assinar compromisso.
Em aceitando o munus, intime-o para, tomar ciência do inteiro teor do processo e, principalmente, da certidão de fl.48, DEVENDO AJUIZAR EXECUÇÃO, ficando ciente que para a fixação de honorários advocatícios será observado os termos do art. 22, § 1º da Lei nº 8.906/94, bem como, considerando o Art. 1º Parágrafo Único do decreto nº 2821-R, de 10 de agosto de 2011 do Poder Executivo do Espírito Santo, In verbis: “Os honorários a que se refere o “caput” deste Art., fixados nos parâmetros e valores previstos neste regulamento, após prévia intimação da Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo e o trânsito em julgado da decisão, serão pagos administrativamente pela Secretaria Estadual da Fazenda mediante expedição de ofício requisitório (RPV) pelo magistrado competente.” 
No mais, atente-se, esta Escrivania, para a grande quantidade de partes que vem se manifestando por meio de certidões em processos cujo patrocínio de advogado é obrigatório, o que só vem tumultuar o processo e atrasar o atendimento correto ao jurisdicionado.
Diligencie-se. Intimem-se.
          


19 - 0000548-74.2017.8.08.0052 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: M.D.S.B. e outros
Requerido: B.A.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11959/ES - ELAINE CRISTINA ARPINI
Requerente: M.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
Diante da certidão de fl.39, e, considerando que a autora anteriormente era patrocinada por Advogado Dativo e, ainda, tendo em vista que não há Defensor Público designado para atuar na presente comarca, NOMEIO, para patrocinar os interesses da parte autora o (a) Dr(a). Elaine Cristina Arpini, OAB/ES 11.959, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, hipótese em que deverá assinar compromisso.
Em aceitando o munus, intime-o para, tomar ciência do inteiro teor do processo e, principalmente, da certidão de fl.39, DEVENDO AJUIZAR EXECUÇÃO, ficando ciente que para a fixação de honorários advocatícios será observado os termos do art. 22, § 1º da Lei nº 8.906/94, bem como, considerando o Art. 1º Parágrafo Único do decreto nº 2821-R, de 10 de agosto de 2011 do Poder Executivo do Espírito Santo, In verbis: “Os honorários a que se refere o “caput” deste Art., fixados nos parâmetros e valores previstos neste regulamento, após prévia intimação da Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo e o trânsito em julgado da decisão, serão pagos administrativamente pela Secretaria Estadual da Fazenda mediante expedição de ofício requisitório (RPV) pelo magistrado competente.” 
No mais, atente-se, esta Escrivania, para a grande quantidade de partes que vem se manifestando por meio de certidões em processos cujo patrocínio de advogado é obrigatório, o que só vem tumultuar o processo e atrasar o atendimento correto ao jurisdicionado.
 Diligencie-se. Intimem-se.


20 - 0001129-89.2017.8.08.0052 - Procedimento Comum
Requerente: L.V.D.S. e outros
Requerido: I.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26759/ES - BARBARA SOTELI ZUCOLOTO
Requerido: I.M.
Advogado(a): 16277/ES - PETERSON CIPRIANO
Requerente: L.V.D.S.
Requerente: R.V.M.
Requerente: M.H.D.S.M.

Para tomar ciência da sentença:
 
Trata-se de AÇÃO DE GUARDA C/C ALIMENTOS ajuizada por LEILIANE VAZ DOS SANTOS, por sí e representando também, seus filhos, MARIA HELENA DOS SANTOS MACHADO E RANDRYEL VAZ MACHADO, em face de ISAIAS MACHADO.
Com a inicial vieram os documentos de fls. 08/12.
Às fls. 26, vejo que as partes firmaram acordo em audiência com a presença do MP, requerendo para tanto, sua homologação.
Ante o expresso interesse em ver homologado o acordo assentado, não há que se impor óbice à pretensão requerida, posto que a homologação só tem por fim dar maior solenidade ao ato.
Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo avençado às fls. 26 e, via de consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, do Código de Processo Civil.
Sem custas, eis que beneficiários da assistência judiciária gratuita.
CONDENO o Estado do Espírito Santo em honorários advocatícios em favor do Dr. PETERSON CIPRIANO OAB/ES 16.277, que arbitro em R$800,00 (oitocentos reais), bem como, em favor da Dra. BARBARA SOTELI ZUCOLOTO OAB/ES 26.759, no qual arbitro em R$ 400,00 (quatrocentos reais).
Intime-se o Estado do Espírito Santo, quanto ao valor e para pagamento.
P.R.I. Transitada em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo.
Quanto à Certidão de fl. 27, intime-se o patrono da autora para ciência, devendo requerer execução, caso ainda necessário.
Diligencie-se. Intime-se. 

RIO BANANAL, 8 DE NOVEMBRO DE 2018

 
ALEXANDRE SARDINHA TEBALDI
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0183/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RIO BANANAL - VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DR. WESLEY SANDRO CAMPANA DOS SANTOS
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DR. ADRIANI OZORIO DO NASCIMENTO
CHEFE DE SECRETARIA: ALEXANDRE SARDINHA TEBALDI


Lista: 0183/2018


1 - 0001022-45.2017.8.08.0052 - Divórcio Consensual
Requerente: A.F. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24824/ES - MURILO RIBEIRO GABURRO
Requerente: A.P.D.S.

Para tomar ciência da sentença:
Homologo acordo de fls. 02/06, pelo que, DECRETO O DIVÓRCIO de ALAN FRANCISCO e ANA PAULA DA SILVA.
P.R.I.
Sem custas.
Honorários do dativo, Dr. MURILO RIBEIRO GABURRO – OAB/ES. 24824, em R$800,00 (oitocentos reais), a serem quitados pelo ESTADO do ESPÍRITO SANTO, que condeno nesta data.
Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação ao cartório de fls. 17, permanecendo, a divorcianda com o nome atual.
Após, requisite-se pagamento de honorários´ao Estado do ES e arquive-se.


2 - 0001152-35.2017.8.08.0052 - Divórcio Consensual
Requerente: A.G.T. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17923/ES - ALEXANDRE SARDINHA TEBALDI JUNIOR
Requerente: E.B.T.

Para tomar ciência da sentença:
 ANDRESSA GOMES TEOTONO E ERONILDO BARBOSA TEOTONO ajuizaram ação de DIVÓRCIO CONSENSUAL aduzindo que são casados pelo regime de comunhão parcial de bens apresentando as demais cláusulas do acordo.
Com a inicial vieram os documentos de fls. 07/09.
Com vistas ao Ministério público (21/22), este opinou pelo prosseguimento do feito sem a sua intervenção.
É o relatório. DECIDO.
Analisando os autos verifico que a inicial dá notícia de que a presente trata-se de acordo, no qual ambos vêm requerer a sua homologação.
Com o advento da emenda constitucional 66, de 13 de julho de 2010, que alterou o § 6º do artigo 226 da CF/88, suprimiu-se a exigência da comprovação da separação de fato por mais de 02 (dois) anos .
Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.
[…]
§ 6º O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio
Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado na inicial de fls. 02/04 e decreto o divórcio de ANDRESSA GOMES TEOTONO E ERONILDO BARBOSA TEOTONO, com fundamento no art. 226, §6.º da CF/88., voltando a mulher a usar o nome de solteira, qual seja, ANDRESSA GOMES.
Julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, do Código de Processo Civil.
Sem custas, eis que beneficiários da assistência judiciária gratuita.
CONDENO o Estado do Espírito Santo, em honorários advocatícios, que arbitro em R$800,00 (oitocentos reais) em favor da Dr. ALEXANDRE SARDINHA TEBALDI JUNIOR, OAB/ES 17.923.
Intime-se, o Estado para ciência e, caso concorde, expeça-se RPV.
Expeça-se mandado de averbação e, após cumpridas as formalidades legais, arquive-se.
P.R.I. Transitada em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo.


3 - 0001181-51.2018.8.08.0052 - Procedimento Comum
Requerente: A.S.D.R. e outros
Requerido: B.S.C.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11959/ES - ELAINE CRISTINA ARPINI
Requerente: A.S.D.R.

Para tomar ciência do despacho:
- Intime-se o requerente, por seu Patrono para, no prazo de 10 dias, incluir o menor no   polo passivo da demanda.

- Após, conclusos.

Diligencie-se.


4 - 0000582-20.2015.8.08.0052 - Recurso Inominado
Recorrente: ATENISTO PAGUNG CASAGRANDE
Requerente: MARCOS ANTONIO BINDACO
Recorrido: MARCOS ANTONIO BINDACO
Requerido: ATENISTO PAGUNG CASAGRANDE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9860/ES - CLAUDIA CECILIA CARMINATI SCARTON
Requerente: MARCOS ANTONIO BINDACO
Recorrido: MARCOS ANTONIO BINDACO

Para tomar ciência do despacho:
Ao embargado para se manifestar, no prazo de lei.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, conclusos.
Dil-se e intimem-se.


5 - 0000324-39.2017.8.08.0052 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: TIAGO FREITAS CARMINATI
Requerido: DANIELA GUILHERME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29284/ES - CAROLINE ELIAS FRIGI
Requerente: TIAGO FREITAS CARMINATI

Para tomar ciência do despacho:
INDEFIRO o pedido de fl.27/28, tendo em vista não haver, ainda, convênio entre o Poder Judiciário e os órgãos de proteção ao crédito, não havendo óbice, entretanto, para a emissão de certidão de crédito em favor da parte autora para que efetue a mencionada inscrição, caso queira.
Intime-se o exequente, para indicar bens passíveis de penhora, pertencentes ao executado, em trinta dias.
Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se o exequente PESSOALMENTE, par ao mesmo fim, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do feito.
Dil-se e intime-se.


6 - 0000863-39.2016.8.08.0052 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JAILSON VIEIRA CONFECCOES ME ( JASMIM MODAS) e outros
Requerido: MARIANA MOREIRA XAVIER DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29284/ES - CAROLINE ELIAS FRIGI
Requerente: JAILSON VIEIRA

Para tomar ciência do despacho:
INDEFIRO o pedido de fl.27/28, tendo em vista não haver, ainda, convênio entre o Poder Judiciário e os órgãos de proteção ao crédito, não havendo óbice, entretanto, para a emissão de certidão de crédito em favor da parte autora para que efetue a mencionada inscrição, caso queira.
Intime-se o exequente, para indicar bens passíveis de penhora, pertencentes ao executado, em trinta dias.
Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se o exequente PESSOALMENTE, par ao mesmo fim, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento
Não havendo manifestação, arquive-se.
Dil-se e intime-se.


7 - 0001306-58.2014.8.08.0052 - Procedimento Comum
Requerente: LCR COMERCIO DE MOVEIS LTDA e outros
Requerido: CCE - DIGIBRAS INDÚSTRIA DO BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15463/ES - VICTOR DI GIORGIO MORANDI
Requerido: CCE - DIGIBRAS INDÚSTRIA DO BRASIL S/A
INTIME-SE A PARTE REQUERIDA, através de seu douto Advogado, para tomar ciência da interposição do Recurso de APELAÇÃO contido as fls. 148/158, e para, querendo, apresentar CONTRARRAZÕES ao mesmo no prazo legal, nos autos.


8 - 0001257-12.2017.8.08.0052 - Procedimento Comum
Requerente: EDP TRANSMISSÃO S/A
Requerido: SILVIO ROGÉRIO MOREIRA PRATA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20589/ES - DIEGO DEMUNER MIELKE
Requerido: SILVIO ROGÉRIO MOREIRA PRATA
Requerido: FABRICIO RODRIGUES FREGONA
Advogado(a): 26921/ES - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
Requerente: EDP TRANSMISSÃO S/A
Advogado(a): 13852/ES - LUIS FELIPE PINTO VALFRE
Requerente: EDP TRANSMISSÃO S/A

Para tomar ciência da decisão:
 Defiro requerimento de fls. 154.
Diga, a parte autora, se deseja produzir outras provas além das que já constam dos autos, sob pena de julgamento no estado em que se encontra.
Diligencie-se. Intime-se.


9 - 0000858-46.2018.8.08.0052 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: DEPOL DE RIO BANANAL-ES
Réu: EDIELSON JOSE DE ALMEIDA SENA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20109/ES - CAROLINE GABURRO SANTANA
Réu: MARCELO SOUZA SANTOS

Para tomar ciência da decisão:
Segue informação de Habeas Corpus.
Tendo em vista que o Acusado Marcelo foi notificado em 05/09/2018, e até a presente data não apresentou Defesa Prévia, mesmo tendo informado possuir advogado, intime-se o advogado Dativo nomeado à fl.96, devendo ser intimado como determinado na mencionada Decisão.
Dil-se e intimem-se.


10 - 0000154-67.2017.8.08.0052 - Procedimento Comum
Requerente: POSTO ANTARES LTDA
Requerido: DEJAIR SILVESTRINI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29284/ES - CAROLINE ELIAS FRIGI
Requerido: DEJAIR SILVESTRINI

Para tomar ciência do despacho:
Ao Cartório para nomeação de dativo em favor do requerido, objetivando contestação, segundo lista de inscritos para dativo.
Dil-se.

RIO BANANAL, 8 DE NOVEMBRO DE 2018

ALEXANDRE SARDINHA TEBALDI
CHEFE DE SECRETARIA