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Versão revista

VITÓRIA - 13ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0017/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 13ª VARA CÍVEL ESPECIALIZADA EMPRESARIAL DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA

JUIZ DE DIREITO: DRº PAULINO JOSE LOURENCO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº ALTAMIR MENDES DE MORAES
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: CRISTINA MALISEK SCHROTH BAPTISTA


Lista: 0017/2017


1 - 0025865-95.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: IMOBILIARIA BIANCA LTDA
Requerido: BANCO TRICURY SA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 176629/SP - CARLOS EDUARDO LOPES
Requerido: BANCO TRICURY SA
Advogado(a): 348206/SP - DENIS VINICIUS DO AMARAL FARIA
Requerente: IMOBILIARIA BIANCA LTDA
Advogado(a): 272431/SP - ELAINE CARNAVALE BUSSI
Requerente: IMOBILIARIA BIANCA LTDA
Advogado(a): 173617/SP - Fabiana Bruno Solano Pereira
Requerido: CAPRI INVESTIMENTOS LTDA
Requerido: ANGELA MARIA AFONSO
Advogado(a): 76519/SP - GILBERTO GIANSANTE
Requerente: IMOBILIARIA BIANCA LTDA
Advogado(a): 14485/ES - GUSTAVO BAYERL LIMA
Requerente: IMOBILIARIA BIANCA LTDA
Advogado(a): 158094/SP - MARCO DE ALBUQUERQUE DA GRACA E COSTA
Requerido: BANCO TRICURY SA
Advogado(a): 19383/SP - THOMAS BENES FELSBERG
Requerido: CAPRI INVESTIMENTOS LTDA
Requerido: ANGELA MARIA AFONSO

Para tomar ciência da decisão:
    Por tais razões, rejeito a preliminar de incompetência absoluta deste juízo reconhecendo, por consequência, a competência para dirimir a demanda sub examen. II – Da regularidade processual. O procedimento tramita com regularidade e capacidade, inexistindo vícios ou imperfeições que o possam macular, tampouco matéria de natureza processual pendente de apreciação oportunidade em que dou por saneado o processo e, assim, prossigo com a fixação dos pontos controvertidos. III – Da fixação dos pontos controvertidos. Envolve a discussão nestes autos, precisamente, (III.a) ser o bem imóvel essencial ou não as atividades estatutárias da demandante, levando em consideração sua formação e atividade social em confronto com a Cláusula Terceira da 19ª alteração contratual (fls. 36-44), envolvendo sua inclusão no plano de recuperação e, via de consequência, no stay period; (III.b) se o valor de arrematação é ou foi vil avaliando pelo preço de mercado; (III.c) se a constituição em mora seguiu os ditames legais e contratuais e (III.d) se há a necessidade de prévia intimação pessoal para ciência do leilão extrajudicial. Em razão da complexidade desta demanda entendo por prudente a designação de audiência na forma do art. 6° c/c art. § 3°, art. 357, CPC a fim de que, em cooperação, as partes informem as provas que pretendem produzir. Havendo, ainda, expresso interesse na demandante na realização de audiência de conciliação (alínea “d” de sua exordial) aliado ao fato de não haverem as demandadas manifestado desinteresse na composição consensual quando da apresentação de suas defesas, no mesmo ato processual será realizada audiência de conciliação, quando deverão as partes e seus advogados comparecerem com poderes para negociar e transigir, sendo que as partes serão intimadas por seus advogados constituídos nos autos. Assim, intimem-se as partes do inteiro teor do saneamento do processo, na forma estatuída no art. 357 do CPC, assim como para comparecer a audiência de saneamento e conciliação designada para o dia 09/03/2017, às 14h30min, onde deverão as partes – em regime de cooperação, delimitar as provas que deverão ser produzidas podendo, antes, realizar composição consensual com o propósito de encerrar a demanda. Intimem-se. Notifique-se o Ministério Público.


2 - 0026663-56.2016.8.08.0024 - Embargos de Terceiro
Embargante: LUCIANO COMPER DE SOUZA E ELMAR JCS ADV ASSOC e outros
Embargado: MASSA FALIDA DE MRO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRI LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 2174/ES - ELMAR JOSE CORDEIRO DE SOUZA
Embargante: LUCIANO PAVAN ADVOGADOS ASSOCIADOS
Embargante: LUCIANO COMPER DE SOUZA E ELMAR JCS ADV ASSOC
PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO APRESENTADA.

PRAZO DE LEI


3 - 0026905-15.2016.8.08.0024 - Habilitação de Crédito
Requerente: EDNA MARIA BENTO DA CRUZ
Requerido: METALPRESS SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 134295/SP - ADRIANO MEDEIROS DA SILVA BORGES
Requerente: EDNA MARIA BENTO DA CRUZ

Para tomar ciência do despacho:
Vistos.  Tratando-se de crédito trabalhista e ante a ausência de elementos nos autos que evidenciem a falta de pressupostos legais para a concessão, defiro a Gratuidade da Justiça, o que faço com fundamento nos artigos 98 e 99, ambos do CPC. Considerando a natureza de incidente processual atribuída às habilitações ou impugnações de créditos retardatárias, nos termos dos artigos 319, V, 320 e 321, todos do CPC, determino à parte requerente emendar a petição inicial para, no prazo de 15 dias úteis, adotar as seguintes providências, pena de indeferimento: a) atribuir valor à causa; b) apresentar certidão de habilitação do crédito com o valor atualizado até a data da decretação da falência judicial em 26/05/2011, a teor do preceito contido no artigo 9º, II, da Lei 11.101/05, segundo o qual “A habilitação de crédito realizada pelo credor nos termos do art. 7o, § 1o, desta Lei deverá conter: (II) o valor do crédito, atualizado até a data da decretação da falência ou do pedido de recuperação judicial, sua origem e classificação”; c) instruir a inicial com cópia da petição inicial e da sentença condenatória da ação trabalhista. Intime-se. Diligencie-se.


4 - 0007210-12.2015.8.08.0024 - Impugnação de Crédito
Impugnante: RDJ ENGENHARIA LTDA
Impugnado: BANCO BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 134172B/ES - FLAVIO CHEIM JORGE
Impugnante: RDJ ENGENHARIA LTDA
Advogado(a): 19008/ES - MARCELO RODRIGUES NOGUEIRA
Impugnante: RDJ ENGENHARIA LTDA
Advogado(a): 18264/ES - MILLENA MARQUES CHAMON
Impugnante: RDJ ENGENHARIA LTDA
Advogado(a): 12233/ES - TIAGO LANNA DOBAL
Impugnado: BANCO BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a): 9141/ES - UDNO ZANDONADE
Impugnado: BANCO BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
PARA SE MANIFESTAREM SOBRE O LAUDO PERICIAL APRESENTADO NESTES AUTOS
 


5 - 0003905-05.2016.8.08.0050 - Procedimento Comum
Requerente: JUDITE BARRETO DE BARROS
Requerido: CLESSIANE CUZZUOL NUNES BARRETO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22434/ES - FAGNER DA COSTA RODRIGUES
Requerente: JUDITE BARRETO DE BARROS
PARA SE MANIFESTAR SOBRE AS CONTESTAÇÕES JUNTADAS NESTES AUTOS

PRAZO DE LEI


6 - 0002996-75.2015.8.08.0024 - Impugnação de Crédito
Impugnante: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL SA
Impugnado: CONSTRUTORA ROMA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5850/ES - BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
Impugnado: CONSTRUTORA ROMA LTDA
Advogado(a): 90946/MG - GUSTAVO TREVAS CARVALHO PEREIRA
Impugnante: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL SA
Advogado(a): 9068/ES - LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI
Impugnado: CONSTRUTORA ROMA LTDA
Advogado(a): 1507/ES - LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI
Impugnado: CONSTRUTORA ROMA LTDA
Advogado(a): 91045/MG - MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES
Impugnante: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL SA
PARA CIENCIA DO ARQUIVAMENTO DESTES AUTOS

PRAZO: 05 DIAS


7 - 0012725-28.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: VIA BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA
Requerido: MARCOS AURELIO NUNES DA SILVA TELLES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 179445/RJ - ANDRE PALMEIRA AMARAL
Requerente: VIA BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA
Advogado(a): 97429/RJ - MARCELO ROMEIRO DA SILVA
Requerente: VIA BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA
Advogado(a): 15818/ES - WALLACE CALMON ROZETTI
Requerido: MARCOS AURELIO NUNES DA SILVA TELLES

Para tomar ciência do despacho:
Anote-se a representação processual como requer a fls. 123. A hipótese não demanda redesignação de audiência, mormente porque as partes foram devidamente intimadas para o ato conciliatório e nele não compareceu a parte autora sem qualquer justificativa. Consigna-se que a intimação da parte autora para audiência é feita na pessoa de seu advogado (CPC, art. 334, § 3º). Ressalto que a conciliação pode ser feita judicial e extrajudicialmente, bem como em qualquer momento e grau de jurisdição. Nesse caso, considerando a sustentação da autora na inicial de que a matéria é unicamente de direito e a declaração da parte ré de que “não há outras provas a serem produzidas”, manifestem-se as partes, no prazo comum de 5 dias, se há interesse na composição consensual. Intimem-se.


8 - 0005970-31.2014.8.08.0021 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
Autor: C & F DE ITAGUAI LOCACOES LTDA e outros
Réu: NMI NACIONAL MONTAGEM E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA EPP

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 148680/RJ - Bruno Petrolongo Silva Pinto
Autor: C & F DE ITAGUAI LOCACOES LTDA
Autor: S.R. DE ITAGUAI SERVICOS E LOCACAO LTDA
Advogado(a): 135384/RJ - Marcio da Silva Monteiro
Autor: C & F DE ITAGUAI LOCACOES LTDA
Autor: S.R. DE ITAGUAI SERVICOS E LOCACAO LTDA
PARA COMPARECER  A ESTE CARTORIO PARA RETIRAR CARTA PRECATÓRIA PARA CITAÇÃO DA REQUERIDA, NO JUÍZO DE GUARAPARI - ES, CONFORME DESPACHO DE FLS.111, QUE DETERMINOU A CITAÇÃO POR MANDADO.

PRAZO: 05 DIAS




VITÓRIA, 31 DE JANEIRO DE 2017

CRISTINA MALISEK SCHROTH BAPTISTA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

VITÓRIA - 13ª VARA CÍVEL
Editais

edital

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VITÓRIA - 13ª VARA CÍVEL ESPECIALIZADA EMPRESARIAL DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA
FÓRUM CÍVEL
FÓRUM MUNIZ FREIRE
RUA MUNIZ FREIRE, S/N - CENTRO - VITÓRIA - ES - CEP: 29015-140


Telefone(s): 3198-0550 - Ramal: 644
Email: 1falencia-vitoria@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO



 

Nº DO PROCESSO: 0005980-91.1999.8.08.0024 (024.99.005980-0) 
AÇÃO : 108 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte 
Requerente: BMA SA
Requerido: WF ACESSORIOS LTDA ME

MM. Juiz de Direito da VITÓRIA - 13ª VARA CÍVEL ESPECIALIZADA EMPRESARIAL DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, ESPECIALMENTE OS CREDORES DA MASSA FALIDA DE WF ACESSORIOS LTDA ME, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TEM CURSO OS AUTOS DA AÇÃO DE FALÊNCIA TOMBADO SOB O NÚMERO SUPRA, E AI SENDO, EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL, A FIM DE INTIMAR OS CREDORES E INTERESSADOS PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, REQUEREREM O QUE FOR A BEM DOS SEUS INTERESSES, PODENDO UM OU MAIS CREDORES PODEM REQUERER O PROSSEGUIMENTO DA FALÊNCIA, OBRIGANDO-SE A ENTRAR COM A QUANTIA NECESSÁRIA ÀS DESPESAS, A QUAL SERÁ CONSIDERADA ENCARGO DA MASSA, TUDO CONFORME DESPACHO ADIANTE. OS AUTOS ESTÃO À DISPOSIÇÃO NO CARTÓRIO DESTA VARA, SITUADO NO ENDEREÇO ACIMA.

DESPACHO

Fl: Tendo em vista que não foram encontrados bens para serem arrecadados, publique-se edital no e-Diário (por duas vezes), convocando os credores e eventuais interessados para requererem o que for a bem dos seus direitos no prazo de 10 dias, pena de encerramento da falência, advertindo-os que um ou mais credores podem requerer o prosseguimento da falência, obrigando-se a entrar com a quantia necessária às despesas, a qual será considerada encargo da massa. Diligencie-se.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei.

 Vitória-ES, 19/01/2017 

CRISTINA MALISEK SCHROTH BAPTISTA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

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