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Versão revista

Lista 0013/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GUARAPARI - 3ª VARA CRIMINAL

JUIZ DE DIREITO: DRº SIMONE DE OLIVEIRA CORDEIRO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº CLAUDIA REGINA SANTOS LOOS
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: SYLVIA VALERIA DIAS PASSONI


Lista: 0013/2017


1 - 0010476-16.2015.8.08.0021 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ES
Vítima: STELLA MARIS SANGALI DE JESUS e outros
Testemunha Autor: SD MONJARDIM Nº FUNCIONAL 3083799 e outros
Réu: RAILTON NOBRE DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12168/ES - JIULIANNA SANTIAGO ANDRADE
Réu: RAILTON NOBRE DE OLIVEIRA
INTIME-SE a Dr. Julianna Santiago Andrade OAB/ES 12168 para fornecer o novo endereço da testemunha Gleiciane, bem como informar se o acusado permanece residindo no endereço constante nos autos tendo em vista o teor da certidão 100.   GUARAPARI -  31/01/2017




GUARAPARI, 31 DE JANEIRO DE 2017

SYLVIA VALERIA DIAS PASSONI
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0014/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GUARAPARI - 3ª VARA CRIMINAL

JUIZ DE DIREITO: DRº SIMONE DE OLIVEIRA CORDEIRO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº CLAUDIA REGINA SANTOS LOOS
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: SYLVIA VALERIA DIAS PASSONI


Lista: 0014/2017


1 - 0003097-92.2013.8.08.0021 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: ELIZANGELA PORTO DO NASCIMENTO BATISTA
Testemunha Autor: ELIZANGELA PORTO DO NASCIMENTO BATISTA e outros
Réu: PAULO SERGIO BATISTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19259/ES - MARCOS ANTONIO BITENCOURT DE OLIVEIRA
Réu: PAULO SERGIO BATISTA

Para tomar ciência da sentença:
Assim, diante do acima exposto, com fulcro nos artigos 107, inciso IV e 109, inciso VI, ambos do Código Penal, JULGO EXTINTA A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, tendo em vista a incidência do instituto da prescrição.
 


2 - 0007187-75.2015.8.08.0021 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ES
Vítima: ZILMAR DEUS DARA DA SILVA e outros
Testemunha Autor: SD PM AURELIO RAMOS DE OLIVEIRA e outros
Réu: LUCIO PINTO DAS NEVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9868/ES - PAULO CESAR GOMES
Réu: LUCIO PINTO DAS NEVES
Tomar ciência da decida dos autos do Tribunal de Justiça.


3 - 0006448-39.2014.8.08.0021 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ES
Vítima: JAQUELINE MARROQUE BIANCHI
Testemunha Autor: PC BRUNO CRESPO CORDEIRO e outros
Réu: ANTONIO VALDIR BOLDI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 3117/ES - JOSE CARLOS GOMES
Réu: ANTONIO VALDIR BOLDI
"Indefiro o requerimento de resituição da fiança formulado às fls. 97-98. "


4 - 0004067-92.2013.8.08.0021 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ES
Vítima: PABLO DA CONCEIÝAO e outros
Testemunha Autor: SDPM WANDERSON DE OLIVEIRA MAGNO e outros
Réu: BRUNO ALVES DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19353/ES - MARIA HELENA COIMBRA COELHO
Réu: BRUNO ALVES DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Dê-se ciência à defesa da descida dos autos.

Após, cumpra-se integralmente a sentença prolatada.

Após, nada mais havendo, ao arquivo.

Diligencie-se.


5 - 0011062-19.2016.8.08.0021 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ES
Vítima: LUCIMAR ANACLETO DA SILVA
Testemunha Autor: SD PMES GUILHERME LITIG TAMBAROTO e outros
Réu: JONATAS DA SILVA FILGUEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005179/ES - EMANOEL JANEIRO
Réu: JONATAS DA SILVA FILGUEIRA
APRESENTAR RESPOSTA DE ACUSAÇÃO NO PRAZO LEGAL.


6 - 0006387-47.2015.8.08.0021 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ES
Vítima: BRUNA DIAS FEITOSA
Testemunha Autor: ADRIANO STORCH CB/PMES e outros
Réu: WANDERSON SILVA ALVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15997/ES - JOSE LAURO LIRA BARBOSA JUNIOR
Réu: WANDERSON SILVA ALVES
"Intimem-se as partes para oferecimento de alegações finais."


7 - 0017764-74.1999.8.08.0021 (021.99.017764-0) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Requerente: JUSTICA PUBLICA
Requerido: GILMARQUES FREITAS GOMES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19259/ES - MARCOS ANTONIO BITENCOURT DE OLIVEIRA
Requerido: GILMARQUES FREITAS GOMES
"Intime-se da decisão."


8 - 0000403-92.2009.8.08.0021 (021.09.000403-3) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESPIRITO SANTO
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: LEONIDAS LOPES PEREIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 69693/RJ - ANTONIO SERGIO CASTRO SANTOS
Réu: SILVANY VIEGAS ALVES CALAIS

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a defesa da acusada Silvany Viegas Alves Calais para requerer o que de direito na fase do artigo 402 do CPP.

Após, cumpra-se o item "3" do despacho de fl. 182.

Diligencie-se.


9 - 0020328-84.2003.8.08.0021 (021.99.020328-9) - ROUBO - ART. 157
Requerente: JUSTICA PUBLICA
Requerido: EVERSON DUTRA DE SA e outros
Réu: EVERSON DUTRA DE SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005028/ES - LUCIANA ROCHA NASCIMENTO
Requerido: EVERSON DUTRA DE SA
Réu: EVERSON DUTRA DE SA

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista que o Ministério Público está satisfeito com as provas produzidas, intime-se a defesa do acusado Everson Dutra de Sá (fl. 579) do despacho de fl. 624-625, bem como para dizer se está satisfeito com as provas produzidas.

Considerando a manifestação ministerial de fl. 652-verso, entendo que houve desistência implícita pelo Ministério Público da oitiva das testemunhas nominadas no item "5" do despacho de fl. 625.

Cobre-se a devolução da CP de fl. 606 devidamente cumprida.

Diligencie-se.


10 - 0003463-97.2014.8.08.0021 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: M.P.D.E.
Vítima: J.M.D.C.F.
Testemunha Autor: Q.A.D.C.F.C.
Réu: I.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 295880/SP - JOSE CARLOS VIEIRA LIMA
Réu: I.D.S.

Para tomar ciência da decisão:
Considerando a certidão cartorária de fl. 107, NÃO RECEBO a apelação interposta, eis que se encontra intempestiva.

Cumpra-se integralmente a sentença prolatada.

Após, nada mais havendo, ao arquivo.

Diligencie-se.




GUARAPARI, 31 DE JANEIRO DE 2017

SYLVIA VALERIA DIAS PASSONI
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0015/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GUARAPARI - 3ª VARA CRIMINAL

JUIZ DE DIREITO: DRº SIMONE DE OLIVEIRA CORDEIRO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº CLAUDIA REGINA SANTOS LOOS
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: SYLVIA VALERIA DIAS PASSONI


Lista: 0015/2017


1 - 0005594-45.2014.8.08.0021 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ES
Vítima: JESSICA COSTA DUARTE
Testemunha Autor: CBPM ANDERSON TABELINI GOMES DE SOUZA
Réu: EDINEI SILVA DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21359/ES - RAFAEL DA SILVA RESINO
Réu: EDINEI SILVA DOS SANTOS
"Defiro como requerido pela defesa, pelo que, na forma do art. 403, § 3°, do CPP, concedo-lhe o prazo de cinco dias para apresentação de memoriais, devendo ser intimado para tal a defesa do acusado Dr. Rafael da Silva Resino OAB/ES 21359".


2 - 0011253-02.1995.8.08.0021 (021.97.011253-4) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Requerente: LUIZ CARLOS SIMOES
Requerido: ELDER CARVALHO DOS SANTOS e outros
Réu: ELDER CARVALHO DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005197/ES - Maria Aparecida Nunes Gomes
Réu: ELDER CARVALHO DOS SANTOS
Requerido: ELDER CARVALHO DOS SANTOS
Advogado(a): 16961/ES - ROSIMERI FERREZ GOMES
Réu: ELDER CARVALHO DOS SANTOS
Requerido: ELDER CARVALHO DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
Cumprida integralmente a sentença, ao arquivo.

Diligencie-se.


3 - 0006370-74.2016.8.08.0021 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha)
Requerente: THERESA MARIA LOCHMANN SCHMIDT
Requerido: RICARDO OTTO SCHMIDT

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26155/ES - ANDERSON DE JESUS FALCAO
Requerido: RICARDO OTTO SCHMIDT
Advogado(a): 5484/ES - LUCIANA MOLL CERUTTI
Requerente: THERESA MARIA LOCHMANN SCHMIDT

Para tomar ciência da decisão:
Assim, indefiro os requerimentos de decretação de prisão preventiva em desfavor do requerido Ricardo Otto Schmidt, bem como de retirada das câmeras de vigilância. Mantenho as medidas protetivas fixadas à fl. 21, conforme manifestação ministerial de fl. 17. Notifique-se o Ministério Público. Diligencie-se.


4 - 0012757-76.2014.8.08.0021 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Testemunha Autor: ASTOR FERNANDO WULFING e outros
Réu: ROBSON BROTAS GLORIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8978/ES - ESIO JOSE BARBOSA MARCHIORI FILHO
Réu: ROBSON BROTAS GLORIA
"Determino a intimação da defesa para tomar ciência da certidão de fl. 160, requerendo o que de direito no prazo de 05 (cinco) dias."


5 - 0010089-69.2013.8.08.0021 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ES
Vítima: LUIZ CARLOS COUTO CORONEL e outros
Testemunha Autor: PC JUATAN OLIVEIRA COUTO e outros
Réu: GLAUBER MICHEL FRANCISCO e outros
Testemunha: SR VICO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19911/ES - ANTONIO SERGIO CASTRO SANTOS
Réu: TARCISIO RICARDO DA SILVA MATOS

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se a defesa para requerer o que de direito na fase do artigo 402 do CPP.

Em não havendo requerimento, intimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, apresentarem as suas alegações finais na forma de memoriais.

Diligencie-se.


6 - 0002997-40.2013.8.08.0021 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ES
Vítima: BRAZ MORETTO
Réu: RICARDO GOMES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18934/ES - MARCOS VINICIUS DA SILVA COUTINHO
Réu: RICARDO GOMES

Para tomar ciência da sentença:
Ante do exposto e por tudo mais que consta dos autos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, PARA CONDENAR o denunciado RICARDO GOMES, já qualificado, nas penas cominadas no artigo 157, caput do Código Penal Brasileiro.


7 - 0003586-66.2012.8.08.0021 (021.12.003586-6) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ES
Vítima: ROSÂNGELA MARIA ROSA GONÇALVES DA HORA
Réu: RENATO PIRES DA HORA
Testemunha: LUCAS DA HORA MALTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18069/ES - RICARDO FERNANDES BARBOSA
Réu: RENATO PIRES DA HORA

Para tomar ciência da sentença:
ANTE DO EXPOSTO, com fulcro no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, julgo IMPROCEDENTE o pedido constante na denúncia, ao tempo em que ABSOLVO acusado RENATO PIRES DA HORA, já qualificado, das iras do artigo 129, §9º do Código Penal, na forma da Lei Maria da Penha, com fulcro no artigo 386, inciso VII, do CPP.


8 - 0001454-36.2012.8.08.0021 (021.12.001454-9) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ES
Vítima: SCHEILA FRIGINI
Testemunha Autor: NILO FRANCIS PEREIRA - SD/PM e outros
Réu: ROGERIO FRIGINI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10649/ES - HENRIQUE HUDSON PORTO DA COSTA
Réu: ROGERIO FRIGINI

Para tomar ciência do despacho:
Recebo a apelação interposta pela defesa à fl. 129, eis que se encontra tempestiva.

Intime-se a defesa para apresentar as razões do recurso no prazo legal.

Em seguida, intime-se o Ministério Público para apresentar as contrarrazões do recurso.

Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado.

Diligencie-se.


9 - 0008792-37.2007.8.08.0021 (021.07.008792-5) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Réu: RICARDO RIBAS VIEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5634/PB - JALDELENIO REIS DE MENESES
Réu: RICARDO RIBAS VIEIRA
Advogado(a): 11459/ES - WILLIAN DA MATTA BERGAMINI
Réu: RICARDO RIBAS VIEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Cumpra-se integralmente a sentença de fl. 504.

Diligencie-se.


10 - 0017192-64.2012.8.08.0021 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ES
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: UALACE DE JESUS SOUZA
Testemunha: EMERSON STEIN LIMA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 3738/ES - NICACIO PEDRO TIRADENTES
Réu: UALACE DE JESUS SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
Recebo a apelação interposta pelo Ministério Público à fl. 86, eis que se encontra tempestiva.

Dê-se vista ao Ministério Público para apresentar as razões do recurso.

Intime-se a defesa para apresentar as contrarrazões do recurso.

Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado.

Diligencie-se.




GUARAPARI, 31 DE JANEIRO DE 2017

SYLVIA VALERIA DIAS PASSONI
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0016/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GUARAPARI - 3ª VARA CRIMINAL

JUIZ DE DIREITO: DRº SIMONE DE OLIVEIRA CORDEIRO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº CLAUDIA REGINA SANTOS LOOS
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: SYLVIA VALERIA DIAS PASSONI


Lista: 0016/2017


1 - 0023205-02.2000.8.08.0021 (021.00.023205-4) - ROUBO - ART. 157
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ES
Vítima: LOUSIVAL ADEMES CASOTTI
Testemunha Autor: ORLANDINO SIMOURA BORGES
Réu: VALDINEI RUUS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 106061/RJ - MARLY DEIA BASSETTI MORAES
Réu: VALDINEI RUUS

Para tomar ciência da sentença:
Assim, diante do acima exposto, com fulcro nos artigos 107, inciso IV e 109, inciso III, c/c art. 110, § 2º, todos do Código Penal (na forma da redação da Lei nº 7.209/84), JULGO EXTINTA A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, tendo em vista a incidência do instituto da prescrição.

Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Comunique-se. EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA. Ao final, arquivem-se. Diligencie-se.


2 - 0007407-83.2009.8.08.0021 (021.09.007407-7) - Crimes Ambientais
Denunciante: O MINISTERIO PUBLICO
Denunciado: ANTONIO ITALO HELIO RUAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17280/ES - JOYCE RAMOS VIEIRA
Denunciado: ANTONIO ITALO HELIO RUAS

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a defesa tal como requerido pelo Ministério Público à fl. 214-verso.

Diligencie-se.


3 - 0002089-75.2016.8.08.0021 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ES
Vítima: NIKELLY DE SOUZA GOMES
Testemunha Autor: SD/PMES ERIC NUNES LACERDA - NF N.° 3508595 e outros
Réu: BRENO PESTANA FIGUEIREDO LOPES
Testemunha: LUANA PEREIRA DO NASCIMENTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14535/ES - ALEXANDRE BATISTA SANTOS
Réu: BRENO PESTANA FIGUEIREDO LOPES

Para tomar ciência do despacho:
Considerando o teor da certidão de fl. 247, NOMEIO o douto Defensor Público Dr. Michel Daibes de Oliveira para patrocinar a defesa do acusado. Intime-se-o.

Recebo a apelação interposta pelo acusado Breno à fl. 247, eis que se encontra tempestiva.

Intime-se a defesa para apresentar as razões do recurso.

Dê-se vista ao Ministério Público para apresentar as contrarrazões do recurso.

Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado.

Diligencie-se.


4 - 0002661-36.2013.8.08.0021 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ES
Vítima: ERNANDES DE SOUZA MARTINS e outros
Testemunha Autor: PMES MAYCON DE JESUS PONCIANO e outros
Réu: ROBERTA CRISTINA CORREIA LOURENCO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19911/ES - ANTONIO SERGIO CASTRO SANTOS
Réu: ROBERTA CRISTINA CORREIA LOURENCO
Advogado(a): 18550/ES - JULIANE SANT'ANA VIEIRA
Réu: MARIA CRISTINA DOS REIS SANTOS
"Defiro como requerido pela defesa, pelo que, na forma do Art. 403, § 3°, CPP, concedo-lhe o prazo de cinco dias para apresentação de memoriais. "


5 - 0010448-87.2011.8.08.0021 (021.11.010448-2) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ES
Vítima: ROBSON SCHAEFFER
Testemunha Autor: RAIMUNDO ANGELO ALBANY e outros
Réu: ADENILSON NUNES e outros
Testemunha: JOVERCI BORGES DA CUNHA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17940/ES - GILVANIA BINOW
Réu: ADENILSON NUNES

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a defesa para apresentar as alegações finais na forma de memoriais escritos no prazo legal.

Diligencie-se.


6 - 0000207-78.2016.8.08.0021 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ES
Vítima: ELZENIR DE SOUZA
Testemunha Autor: SDPM ABNER BOREL COSTA FILHO e outros
Réu: CARLOS PEREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16961/ES - ROSIMERI FERREREZ GOMES
Réu: CARLOS PEREIRA

Para tomar ciência da sentença:
DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido constante na denúncia, para CONDENAR o réu CARLOS PEREIRA, já qualificado, iras do artigo 147 do Código Penal, na forma da Lei n.º 11.340/06.


7 - 0002996-50.2016.8.08.0021 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ES
Vítima: MEIO AMBIENTE
Testemunha Autor: PM CLOVIS FERNANDES VITORINO e outros
Réu: MAGNO ALEXANDRE FERES BARBOSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23556/ES - BRUNA PEREIRA DAS POSSES
Réu: MAGNO ALEXANDRE FERES BARBOSA

Para tomar ciência do despacho:
Atenda-se a manifestação ministerial de fl. 148-verso.

Diligencie-se.

"PARA COMPROVAR A ALEGAÇÃO DE BIS IN IDEM, JUNTANDO AOS AUTOS CÓPIA DA AÇÃO PENAL E DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS PROCESSADOS PELA JUSTIÇA FEDERAL."


8 - 0005100-20.2013.8.08.0021 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ES
Vítima: MARCO ANTONIO ALVES DO ESPIRITO SANTO
Testemunha Autor: FELIPE GONCALVES PEREIRA SD PMES e outros
Réu: FABIO ALVES PONCIDONIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10855/ES - CLOVES RIBEIRO MACHADO
Réu: FABIO ALVES PONCIDONIO
"DEFIRO COMO REQUERIDO PELA DEFESA, PELO QUE, NA FORMA DO ART. 403, § 3°, DO CPP, CONCEDO-LHE O PRAZO DE DEZ DIAS PARA APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS."


9 - 0000912-76.2016.8.08.0021 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ES
Vítima: ROSANGELA MARIA ROSA GONCALVES DA HORA
Testemunha Autor: RENATA GONÇALVES DA HORA
Réu: RENATO PIRES DA HORA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18069/ES - RICARDO FERNANDES BARBOSA
Réu: RENATO PIRES DA HORA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o advogado constituído nos autos da Medida Protetiva em apenso para apresentar defesa prévia.

Em caso de inércia, intime-se o acusado PESSOALMENTE para, no prazo de 10 (dez) dias, constituir novo patrono ou, sendo o caso, deverá informar no mesmo prazo a impossibilidade de constituir patrono particular. O Oficial de Justiça deverá declinar na certidão a possibilidade do acusado constituir ou não patrono particular.

Informando não possuir condições de constituir patrono particular ou permanecendo silente quando de sua intimação para constituir novo patrono, INTIME-SE o douto Defensor Público desta Comarca para patrocinar a defesa do acusado.

Diligencie-se.


10 - 0010790-93.2014.8.08.0021 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ES
Vítima: MATHEUS CHAGAS DE SOUZA
Testemunha Autor: PMES MARCO ANTONIO DE SOUZA e outros
Réu: MARCIO BATISTA MACHADO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22469/ES - KAROLINE CARVALHO ROCHA
Réu: WALLAS ALMEIDA SILVARES
Advogado(a): 22291/ES - LUCAS FRANCISCO NETO
Réu: WALLAS ALMEIDA SILVARES
Réu: FRANCIS RAYNER ALMEIDA NASCIMENTO

Para tomar ciência da decisão:
Compulsando os autos, constata-se que inexiste qualquer fato novo que venha modificar o posicionamento quanto ao decreto da prisão preventiva dos referidos denunciados, razão pela qual ratifico in totum os fundamentos expostos na decisão de fls. 65-66, acrescendo-a a manifestação ministerial de fl. 95-verso. Assim, INDEFIRO o pedido de revogação de prisão preventiva, mantendo-se, por ora, a custódia preventiva em desfavor dos acusados FRANCIS RAYNER ALMEIDA NASCIMENTO E WALLAS ALMEIDA SILVARES. Intime-se o Defensor Público tabelar para apresentar resposta à acusação em favor do acusado Márcio Batsta Machado, conforme requerido à fl. 91-verso. Diligencie-se.




GUARAPARI, 31 DE JANEIRO DE 2017

SYLVIA VALERIA DIAS PASSONI
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0012/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GUARAPARI - 3ª VARA CRIMINAL

JUIZ DE DIREITO: DRº SIMONE DE OLIVEIRA CORDEIRO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº CLAUDIA REGINA SANTOS LOOS
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: SYLVIA VALERIA DIAS PASSONI


Lista: 0012/2017


1 - 0011978-58.2013.8.08.0021 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ES
Vítima: IGOR OLIVEIRA DE JESUS
Testemunha Autor: LUCIO MAURO LEAL RODRIGUES e outros
Réu: LUCAS CARDOSO DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19259/ES - MARCOS ANTONIO BITENCOURT DE OLIVEIRA
Réu: LUCAS CARDOSO DOS SANTOS
Audiência preliminar designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de GUARAPARI - 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 16/04/2014 às 15:30, situada no(a) AL. FRANCISCO VIEIRA SIMÕES - S/N - BAIRRO MUQUIÇABA, GUARAPARI- ES - CEP: 29214-110


2 - 0003397-83.2015.8.08.0021 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ES
Vítima: LUCINEIA PEREIRA AMBROZINI
Testemunha Autor: SDPM THIAGO LUZ VIEIRA REIS e outros
Réu: CLESIO TIENGO DO CARMO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17250/ES - DANILO FERREIRA MOURAO JUNIOR
Réu: CLESIO TIENGO DO CARMO
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de GUARAPARI - 3ª VARA CRIMINAL, no dia 04/05/2017 às 15:30, situada no(a) AL. FRANCISCO VIEIRA SIM?ES - S/N - BAIRRO MUQUI¿ABA, GUARAPARI- ES - CEP: 29214-110


3 - 0010069-78.2013.8.08.0021 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ES
Vítima: VALDICEIA DA SILVA SANTOS
Testemunha Autor: JONAS ALBERTO DE OLIVEIRA LUZIA PM ES e outros
Réu: MICHAEL FERNANDES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15533/ES - EVERALDO MAIA DE SOUZA
Réu: MICHAEL FERNANDES
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de GUARAPARI - 3ª VARA CRIMINAL, no dia 03/05/2017 às 14:30, situada no(a) AL. FRANCISCO VIEIRA SIM?ES - S/N - BAIRRO MUQUI¿ABA, GUARAPARI- ES - CEP: 29214-110


4 - 0012498-13.2016.8.08.0021 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: SAMELA EMILIANE CHIABAI ALVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14104/ES - HELTON FRANCIS MARETTO
Requerido: SAMELA EMILIANE CHIABAI ALVES
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de GUARAPARI - 3ª VARA CRIMINAL, no dia 10/04/2017 às 15:15, situada no(a) AL. FRANCISCO VIEIRA SIM?ES - S/N - BAIRRO MUQUI¿ABA, GUARAPARI- ES - CEP: 29214-110


5 - 0012901-79.2016.8.08.0021 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Requerido: ALEXANDRE PEIXOTO DA SILVA FILHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16750/ES - EVERALDO MARTINUZZO DE OLIVEIRA
Requerido: ALEXANDRE PEIXOTO DA SILVA FILHO
Advogado(a): 007664/ES - MARA LUCIENE BARBOSA SANTOS
Requerido: ALEXANDRE PEIXOTO DA SILVA FILHO
Advogado(a): 12391/ES - MARCOS VALERIO BAPTISTA DE SOUZA
Requerido: ALEXANDRE PEIXOTO DA SILVA FILHO
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de GUARAPARI - 3ª VARA CRIMINAL, no dia 04/05/2017 às 13:00, situada no(a) AL. FRANCISCO VIEIRA SIM?ES - S/N - BAIRRO MUQUI¿ABA, GUARAPARI- ES - CEP: 29214-110




GUARAPARI, 31 DE JANEIRO DE 2017

SYLVIA VALERIA DIAS PASSONI
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0017/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GUARAPARI - 3ª VARA CRIMINAL

JUIZ DE DIREITO: DRº SIMONE DE OLIVEIRA CORDEIRO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº CLAUDIA REGINA SANTOS LOOS
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: SYLVIA VALERIA DIAS PASSONI


Lista: 0017/2017


1 - 0008491-46.2014.8.08.0021 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ES
Vítima: A APURAR
Testemunha Autor: SDPM DIEGO HIGOR SANTOS ALVES e outros
Réu: ADRIANO DIAS DA SILVA
Testemunha: FABIANO DIAS DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 3738/ES - NICACIO PEDRO TIRADENTES
Réu: ADRIANO DIAS DA SILVA
"DEFIRO COMO REQUERIDO PELA DEFESA, PELO QUE, NA FORMA DO ART. 403, § 3°, DO CPP, CONCEDO-LHE O PRAZO DE CINCO DIAS PARA APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS."


2 - 0001994-26.2008.8.08.0021 (021.08.001994-2) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO
Réu: FABRICIO MATOS DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10975/ES - NEY EDUARDO SIMOES FILHO
Réu: FABRICIO MATOS DE OLIVEIRA

Para tomar ciência da sentença:
Assim, diante do acima exposto, com fulcro nos artigos 107, inciso IV, 109, incisos III e IV e 115, todos do Código Penal, JULGO EXTINTA A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL EM RELAÇÃO AO ACUSADO FABRÍCIO MATOS DE OLIVEIRA, tendo em vista a incidência do instituto da prescrição.


3 - 0003879-65.2014.8.08.0021 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ES
Vítima: ALESSANDRA SANTOS LEONEL
Réu: LUCIANO DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10852/ES - ANDRE RUSSO COUTINHO
Réu: LUCIANO DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Recebo a apelação interposta pelo acusado Luciano à fl. 85, eis que se encontra tempestiva.

Intime-se a defesa para apresentar as razões do recurso.

Dê-se vista ao Ministério Público para apresentar as contrarrazões do recurso.

Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado.

Diligencie-se.
 


4 - 0000071-52.2014.8.08.0021 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ES
Vítima: MARLENE ROSA MARCHESI
Testemunha Autor: EUZEBIO MARQUESI JUNIOR
Réu: EUZEBIO MARCHESI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18546/ES - CEZARIO MARCHEZI NETO
Réu: EUZEBIO MARCHESI

Para tomar ciência da sentença:
DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido constante na denúncia, para CONDENAR o réu EUZÉBIO MARCHESI, já qualificado, iras do artigo 147 do Código Penal, na forma da Lei n.º 11.340/06.


5 - 0004334-30.2014.8.08.0021 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ES
Vítima: RAIANI SIMOES
Testemunha Autor: PMES PAULO DANIEL GARCIA BARBOSA e outros
Réu: ADRIANO SANTOS SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20255/ES - RODRIGO LEMOS BORGES
Réu: ADRIANO SANTOS SOUZA
"DEFIRO COMO REQUERIDO PELA DEFESA, PELO QUE, NA FORMA DO ART. 403, § 3°, DO CPP, CONCEDO-LHE O PRAZO DE CINCO DIAS PARA APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS."


6 - 0003144-03.2012.8.08.0021 (021.12.003144-4) - Crimes Ambientais
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ES
Testemunha Autor: EDMAR PEREIRA e outros
Réu: GIZELDA MARIA SAMPAIO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20262/ES - DEOSEDINO GLORIA
Réu: CONSTRUSOL COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME
Advogado(a): 11829/ES - HERON LOPES FERREIRA
Réu: MARCIO NACUR BERNARDES

Para tomar ciência da sentença:
Assim, diante do acima exposto, com fulcro nos artigos 107, inciso IV e 109, inciso VI, ambos do Código Penal, JULGO EXTINTA A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, tendo em vista a incidência do instituto da prescrição.


7 - 0000366-36.2007.8.08.0021 (021.07.000366-6) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A SOCIEDADE (CRIME AMBIENTAL)
Autor do fato: RICARDO FERNANDO MACHADO
Réu: RICARDO FERNANDO MACHADO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16291/ES - MARCIO AZEVEDO SCHNEIDER
Réu: RICARDO FERNANDO MACHADO
Autor do fato: RICARDO FERNANDO MACHADO
Advogado(a): 8963/ES - RIVELINO AMARAL
Réu: RICARDO FERNANDO MACHADO
Autor do fato: RICARDO FERNANDO MACHADO

Para tomar ciência da sentença:
Assim, diante do acima exposto, com fulcro nos artigos 107, inciso IV, c/c artigo 109, V e artigo 110 todos do Código Penal, JULGO EXTINTA A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, tendo em vista a incidência do instituto da prescrição retroativa.


8 - 0040008-31.2012.8.08.0024 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ES
Vítima: A SOCIEDADE
Testemunha Autor: FRANCISCO SILVESTRE JUNIOR - SGT PM e outros
Réu: ANTONIO DAVID CERUTI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 197B/ES - GERALDO BAYER
Réu: ANTONIO DAVID CERUTI
"INTIME-SE A DEFESA PARA, NO PRAZO MÁXIMO DE CINCO DIAS, INFORMAR SE EXISTEM PROVAS A SEREM PRODUZIDAS."


9 - 0003524-70.2005.8.08.0021 (021.05.003524-1) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO
Réu: RICARDO AUGUSTO REZENDE DUARTE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8497/ES - ALEX FRANCISCO DE LIMA CABRAL
Réu: RICARDO AUGUSTO REZENDE DUARTE
"DEFIRO COMO REQUERIDO PELO MP, PELO QUE NA FORMA DO ART. 403, § 3°, DO CPP CONCEDO-LHE O PRAZO DE CINCO DIAS PARA APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS. APÓS, INTIME-SE A DEFESA DO ACUSADO, DR. ALEX FRANCISCO DE LIMA CABRAL, PARA OFERECIMENTO DE ALEGAÇÕES FINAIS NA FORMA DE MEMORIAIS."


10 - 0011384-44.2013.8.08.0021 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: JOCIMAR NASCIMENTO TORQUATO
Réu: FERNANDO NASCIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18934/ES - MARCOS VINICIUS DA SILVA COUTINHO
Réu: FERNANDO NASCIMENTO

Para tomar ciência da decisão:
O Ministério Público Estadual ofereceu aditamento objetivo à denúncia à fl. 191/191-verso para o fim de incluir a prática de outro crime e sua respectiva tipificação legal.

No caso, estão presentes os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, pelo que recebo o aditamento à denúncia de fl. 191/191-verso.

Intime-se o acusado e a sua defesa para se manifestar sobre o aditamento.

Diligencie-se.


11 - 0008742-64.2014.8.08.0021 - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: MARCIA REJANE ARAUJO DE FREITAS MOTTA e outros
Testemunha Autor: PMES FELIPPE SANTOS DE SOUZA e outros
Testemunha Réu: ELZA DA MOTA e outros
Réu: ROBERTO MOTA MARTINS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15381/ES - TARCISIO RIBEIRO DIAS SILVA
Réu: ROBERTO MOTA MARTINS

Para tomar ciência da decisão:
O Ministério Público Estadual ofereceu aditamento objetivo à denúncia para o fim de incluir o delito tipificado no artigo 147, caput, do Código Penal, na forma do artigo 7º da Lei nº 11.340/06.

No caso, estão presentes os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, pelo que recebo o aditamento à denúncia.

Intime-se a defesa, bem como o acusado, para se manifestar sobre o aditamento.

Diligencie-se.




GUARAPARI, 31 DE JANEIRO DE 2017

SYLVIA VALERIA DIAS PASSONI
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL