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Versão revista

Lista 0002/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CASTELO - 1ª VARA

JUIZ DE DIREITO: DRº JOAQUIM R CAMATTA MOREIRA
CHEFE DE SECRETARIA: CLOVIS GAVA VIEIRA


Lista: 0002/2017


1 - 0001947-03.2013.8.08.0013 - Execução de Alimentos
Exequente: I.A.
Executado: A.J.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15777/ES - JOSE PAULO ANHOLETE
Exequente: I.A.
Advogado(a): 15771/ES - RENATA FARDIN SOSSAI
Exequente: I.A.

Para tomar ciência da sentença:
Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 924, II c/c 925, ambos do Código de Processo Civil de 2015.
Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre os valores depositados nos autos, nos termos do art. 85, §§ 1º e 2º do CPC/2015.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.


2 - 0001490-10.2009.8.08.0013 (013.09.001490-6) - Procedimento Comum
Requerente: I.A.
Requerido: A.J.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15777/ES - JOSE PAULO ANHOLETE
Requerente: I.A.

Para tomar ciência da sentença:
  Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para declarar a união estável do casal... no período de 04/02/2006 a 01/09/2009 e, consequentemente, decretar a sua dissolução, bem como para determinar a realização da partilha nos moldes acima estabelecidos.
  Torno sem efeito a liminar concedida às fls. 355/356.
  Via de consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, conforme estabelece o artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
  Condeno a parte autora em custas e  honorários, estes no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) a teor do que dispõe o art. 86, parágrafo único do CPC, tendo em vista  que o requerido sucumbiu em parte mínima do pedido, observando-se que a parte autora encontra-se amparada pelos benefícios da gratuidade da justiça, razão pela qual fica sua exigibilidade condicionada ao que dispõe o § 3º do art. 98 do CPC/2015.
  P. R. I. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as formalidades de estilo.             


3 - 0001669-94.2016.8.08.0013 - Mandado de Segurança
Impetrante: ASSOCIACAO DE MORADORES DO FORNO GRANDE e outros
Autoridade coatora: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE CASTELO ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008718/ES - JUBIRA SILVIO PICOLI
Impetrante: JOSE ADELFO CASAGRANDE
Impetrante: ASSOCIACAO DE MORADORES DO FORNO GRANDE
Advogado(a): 10448/ES - LUIZ ANTONIO FITTIPALDI BINDA
Autoridade coatora: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE CASTELO ES

Para tomar ciência da sentença:
Pelo exposto, IMPROCEDENTE O PEDIDO extinguindo o processo na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.   Condeno a requerente nas custas processuais, isentando-a, contudo, por estar amparada pela assistência judiciária gratuita.   Publique-se. Registre-se. Intimem-se.   Após certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.


4 - 0000286-91.2010.8.08.0013 (013.10.000286-7) - Procedimento Comum
Requerente: MARCELINO CALEGARIO FILHO
Requerido: PREFEITO MUNICIPAL DE CASTELO ES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9501/ES - FABRICIO CALEGARIO SENA
Requerido: PREFEITO MUNICIPAL DE CASTELO ES
Advogado(a): 004823/ES - SAMUEL ANHOLETE
Requerente: MARCELINO CALEGARIO FILHO

Para tomar ciência da sentença:
Pelo exposto, na forma do artigo 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar o direito do autor Marcelino Calegário Filho a receber a pensão pela morte de seu pai Marcelino Calegário, retroativo à data de 22/03/2010. Condeno o requerido nas custas processuais e honorários advocatícios, que, por apreciação equitativa, fixo em R$1.500,00 (mil e quinhentos reais), a serem rateados em iguais proporções, com destinação da metade para a Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo, e da outra fração da condenação em honorários, em favor dos advogados para quem foram conferidos os poderes da procuração de fls. 84. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.   Após certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.  


5 - 0015188-78.2012.8.08.0013 - Embargos à Execução
Embargante: RAFABALI IMOBILIARIA E CONSTRUTORA LTDA
Embargado: ALESSANDRO FIM PADOVANI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17480/ES - ANDERSON MAGNAGO PEDRUZZI
Embargante: RAFABALI IMOBILIARIA E CONSTRUTORA LTDA
Advogado(a): 18948/ES - KARLA MARIA BONATO CARVALHIDO FONTES
Embargante: RAFABALI IMOBILIARIA E CONSTRUTORA LTDA
Advogado(a): 14711/ES - THIAGO BONATO CARVALHIDO
Embargante: RAFABALI IMOBILIARIA E CONSTRUTORA LTDA
Para manifestação em réplica, no prazo legal.


6 - 0002252-79.2016.8.08.0013 - Interdito Proibitório
Requerente: JOCEIR DA SILVA
Requerido: DELZA LOPES FELISBERTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007948/ES - FABIOLA CECOTE STEIN
Requerente: JOCEIR DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Vista ao autor, sobre o alegado pela testemunha arrolada.


7 - 0003387-29.2016.8.08.0013 - Procedimento Comum
Requerente: L.N.
Requerido: J.G.F.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14322/ES - LARA BICALHO RAMOS
Requerente: L.N.
Advogado(a): 18179/ES - LETICIA CAMPOS FACCIN PINHO
Requerente: L.N.

Para tomar ciência da decisão:
Assim, recebo o pedido de fixação dos alimentos provisórios em favor da menor e o pedido de guarda provisória como tutela provisória e, levando-se em consideração a inexistência de elementos a respeito dos efetivos ganhos da requerida, fixo-os no valor equivalente a 30% (trinta por cento) do salário mínimo vigente, por entender razoável a hipótese liminar.
A importância deverá ser paga mediante depósito em conta bancária informada nos autos.
Com relação aos filhos menores do casal, a doutrina e a jurisprudência orientam no sentido de que a guarda dos filhos deve ser atribuída a quem revelar melhores condições para exercê-la. Dessa forma, aplicando tal entendimento e à míngua de maiores elementos, a fim de regularizar a situação fática descrita na inicial, entendo conveniente, por ora, em sede de cognição sumária, manter o menor sob a guarda do pai, garantindo a mãe o direito de visitas de forma livre.
Advirto os litigantes que o comportamento adotado no transcurso da ação será determinante para a fixação da guarda definitiva da menor, confirmação ou alteração dos termos da presente decisão, caso haja descumprimento de deveres e inobservância de direitos, principalmente no que diz respeito ao bom convívio que o filho deve manter com ambos os genitores.
O artigo 165 do NCPC dispõe que: "Os tribunais criarão centros judiciários de solução consensual de conflitos, responsáveis pela realização de sessões e audiências de conciliação e mediação e pelo desenvolvimento de programas destinados a auxiliar, orientar e estimular a autocomposição."
Até que o Tribunal de Justiça do Espírito Santo supra as carências estruturais com a finalidade de viabilizar a aplicação do mencionado dispositivo, tenho por necessário flexibilizar, nesse particular, o procedimento a fim de citar a parte requerida, diante da falta de conciliadores/mediadores, além do que a conciliação pode ser tentada em outro momento.
Deixo, pois, de designar audiência de conciliação/mediação prevista no artigo 334 do CPC/2015.
Cite-se a parte requerida para contestar no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia.
Defiro a gratuidade da justiça na forma dos arts. 98 e seguintes do CPC/2015.
Notifique-se o Ministério Público.


8 - 0002580-09.2016.8.08.0013 - Ação Civil Pública
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Litisconsorte Passivo: COLA E SASSO CONSTRUTORA
Requerido: MUNICIPIO DE CASTELO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16764/ES - ARNALDO GIACOMO COLA RIBEIRO SASSO
Litisconsorte Passivo: COLA E SASSO CONSTRUTORA
Advogado(a): 18366/ES - BRUNA BISI FERREIRA
Requerido: MUNICIPIO DE CASTELO
Advogado(a): 007955/ES - SEBASTIAO SILVA PACHECO
Requerido: JOSE ANTONIO REQUIERI
Requerido: IMOBILIARIA REQUIERI LTDA ME

Para tomar ciência da decisão:
  COLA & SASSO CONSTRUTORA, às fls. 613/616, requereu sua habilitação como terceira interessada na presente ação, na forma de assistência litisconsorcial, ao mesmo tempo que postula a reconsideração da liminar que suspendeu licença para edificação de obras na área do loteamento Vila Requieri. Ouvido o Ministério Público às fls. 655/657, manifestou-se exclusivamente pela concessão de alvará de licença para construção nº 046/2016, em favor da postulante. Examinando o requerimento em questão, verifico que existe interesse jurídico que justifica a atuação da Empresa Cola & Sasso Construtora, na qualidade de assistente litisconsorcial da parte requerida. A partir dai, observo que a mesma trouxe a documentação que permite seja expedido alvará para construção, haja vista que restou comprovado por estudo técnico, não haver risco efetivo de desmoronamento no ponto onde se localiza o lote de terreno nº 18, da quadra K, do Loteamento Vila Riquieri, de propriedade da mencionada empresa. O projeto passou pelo crivo da Defesa Civil, constatando-se que o muro de contenção lá edificado é suficiente para eliminar eventuais riscos, e além disso, observa-se que a referida contenção fora concluída. O fundamento constante do pedido inicial lastreia-se justamente na necessidade da contenção dos taludes expostos, de maneira a pôr em risco as edificações vizinhas por desmoronamento, situação que segundo ficou demonstrado foi afastada pela postulante. Dessa forma, na esteira do entendimento do Ministério Público, determino que seja intimado o Município de Castelo/ES para que reestabeleça o alvará de licença para construção nº 046/2016, concedido em favor da Empresa Cola & Sasso Construtora. Saneando o feito, entendo em afastar a preliminar levantada pelo Município de Castelo/ES, porque notadamente não descreve o contestante nenhuma matéria que se enquadre no âmbito que antecede o mérito. Fixo como ponto controvertido o cumprimento à legislação específica no tocante à implantação de estrutura de proteção de taludes e carreamento de sedimentos, para fins de licenciamento ambiental. Intimem-se os requeridos José Antonio Requieri, Imobiliária Requieri Ltda-ME e Cola & Sasso Construtora para dizerem se pretendem produzir prova em audiência de instrução e julgamento, justificando a sua pertinência, considerando que o Ministério Público e o Município de Castelo pugnaram pelo julgamento antecipado da lide.


9 - 0000568-71.2006.8.08.0013 (013.06.000568-6) - Execução Fiscal
Exequente: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Executado: JOSE VIGANOR e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11890/ES - THIAGO BORTOLINI VIGANOR
Executado: JOSE VIGANOR

Para tomar ciência da sentença:
ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 924, III e 925, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015.
Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º do CPC/2015.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Dê-se baixa em eventual constrição judicial.
Transitada em julgado e pagas as custas, nada mais havendo a diligenciar, arquivem-se os autos.


10 - 0000593-45.2010.8.08.0013 (013.10.000593-6) - Procedimento Comum
Requerente: WELLIS LUGON
Requerido: MUNICIPIO DE CASTELO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7681/ES - ANA MARY ZACCHI
Requerente: WELLIS LUGON
Advogado(a): 9635/ES - DAYVSON FACCIN AZEVEDO
Requerido: MUNICIPIO DE CASTELO

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado, para surta os seus jurídicos e legais efeitos e, via de consequência, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil de 2015. Sem condenação em custas, na forma do art. 90, § 3º do CPC/2015. Cada parte arcará com os honorários de seu patrono. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.


11 - 0003142-23.2013.8.08.0013 - Procedimento Sumário
Requerente: MARIA APARECIDA TIDISCO
Requerido: BANCO DO BRASIL S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15112/ES - RAFAEL SGANZERLA DURAND
Requerido: BANCO DO BRASIL S A

Para tomar ciência do despacho:
Estando os autos conclusos para sentença, indefiro o requerimento de vista pelo prazo postulado. 


12 - 0001808-51.2013.8.08.0013 - Procedimento Comum
Requerente: LUCIANO PEREIRA LIMA ME
Requerido: VIACAO COMETA S A
Terceiro Interessado Passivo: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7681/ES - ANA MARY ZACCHI
Requerente: LUCIANO PEREIRA LIMA ME

Para tomar ciência do despacho:
Estando os autos conclusos para sentença, indefiro o requerimento de vista fora do gabinete.  


13 - 0000888-19.2009.8.08.0013 (013.09.000888-2) - Procedimento Comum
Requerente: PAULO CESAR DALVI
Requerido: ANDREON VENTOR MECA LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13224/ES - MARCELA CLIPES
Requerente: PAULO CESAR DALVI

Para tomar ciência do despacho:
Estando os autos conclusos para sentença, indefiro o requerimento de vista fora do gabinete.  


14 - 0000150-50.2017.8.08.0013 - Mandado de Segurança
Impetrante: GILCE HELENA PIANISSOLA e outros
Autoridade coatora: PREFEITO DO MUNICIPIO DE CASTELO
Litisconsorte Passivo: MUNICIPIO DE CASTELO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13224/ES - MARCELA CLIPES
Impetrante: MARIA APARECIDA PEREIRA DEOLINDO

Para tomar ciência da decisão:
Pelo exposto, INDEFIRO A LIMINARNotifique-se a autoridade coatora para prestar as informações de estilo. Após, vista ao Ministério Público.  


15 - 0002305-60.2016.8.08.0013 - Carta Precatória Cível
Requerente: COOPE SERRANA COOPERATIVA DE TRANSPORTE SUL SERRANA CAPIXABA
Requerido: IRMAOS CURBANI LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13101/ES - ERICA SANTANA ABREU
Requerente: COOPE SERRANA COOPERATIVA DE TRANSPORTE SUL SERRANA CAPIXABA
Advogado(a): 120445/RJ - JOSINA GRAFITES DA COSTA
Requerido: VIVO S.A
Advogado(a): 13069/ES - RODOLFO FERNANDES DO CARMO
Requerido: IRMAOS CURBANI LTDA ME
Advogado(a): 7070/ES - WELITON ROGER ALTOE
Requerente: COOPE SERRANA COOPERATIVA DE TRANSPORTE SUL SERRANA CAPIXABA

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a natureza itinerante da precatória, seja a mesma remetida à Comarca de Conceição do Castelo-ES para seu cumprimento.
Oficie-se ao Juízo Deprecante sobre a remessa da presente.
Diligencie-se.


16 - 0000034-44.2017.8.08.0013 - Divórcio Litigioso
Requerente: M.C.L.
Requerido: E.A.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14479/ES - ELITON ROQUE FACINI
Requerente: M.C.L.
Advogado(a): 17009/ES - TIAGO PEREIRA ALEDI
Requerente: M.C.L.

Para tomar ciência da decisão:
Defiro o pedido de gratuidade da justiça na forma dos arts. 98 e seguintes do CPC.
Liminarmente, mantenho a autora na residência do casal, considerando a impossibilidade de convivência sob o mesmo teto, notadamente em face da medida protetiva concedida no juízo criminal desta comarca.
O artigo 165 do NCPC dispõe que: "Os tribunais criarão centros judiciários de solução consensual de conflitos, responsáveis pela realização de sessões e audiências de conciliação e mediação e pelo desenvolvimento de programas destinados a auxiliar, orientar e estimular a autocomposição."
Até que o Tribunal de Justiça do Espírito Santo supra as carências estruturais com a finalidade de viabilizar a aplicação do mencionado dispositivo, tenho por necessário flexibilizar, nesse particular, o procedimento a fim de citar a parte requerida, diante da falta de conciliadores/mediadores, além do que a conciliação pode ser tentada em outro momento.
Deixo, pois, de designar audiência de conciliação/mediação prevista no artigo 334 do CPC/2015.
Dessa forma, cite-se a parte requerida para contestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia.


17 - 0001036-40.2003.8.08.0013 (013.03.001036-0) - Procedimento Comum
Requerente: JAIRO JOSE GOMES MARQUES
Requerido: AGF BRASIL SEGUROS S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004823/ES - SAMUEL ANHOLETE
Requerente: JAIRO JOSE GOMES MARQUES

Para tomar ciência do despacho:
Para informar, no prazo de 5 (cinco) dias, se a obrigação foi satisfeita, sob pena de assim ser considerada.


18 - 0001753-95.2016.8.08.0013 - Petição
Requerente: BANCO BRADESCO S A
Requerido: LM TRANSPORTES MINERACAO LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8626/ES - WANDERSON CORDEIRO CARVALHO
Requerente: BANCO BRADESCO S A
Para requerer o que entender de direito nos autos.


19 - 0001861-71.2009.8.08.0013 (013.09.001861-8) - Procedimento Comum
Requerente: MARIANA SCHETTINO FONTAN
Requerido: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO ESPIRITO SA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22560/ES - ADRIANA D OLIVEIRA RIZZO
Requerente: MARIANA SCHETTINO FONTAN
Advogado(a): 22559/ES - JULIANA LAQUINI VETTORAZZI
Requerente: MARIANA SCHETTINO FONTAN

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o pedido de vista pelo prazo de 5 (cinco) dias.
Diligencie-se.


20 - 0001012-94.2012.8.08.0013 (013.12.001012-2) - Embargos à Execução Fiscal
Embargante: JOVINO RODRIGUES
Embargado: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL DNPM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13338/ES - REGINA MARCIA PORTINHO MOTTA
Embargante: JOVINO RODRIGUES

Para tomar ciência da sentença:
Desta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, cancelando-se a distribuição efetuada, conforme preconizado no artigo 290 do mencionado diploma legal.
Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais, no valor equivalente aos atos efetivamente praticados pelas Serventias.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Transitada em julgado remetam-se os autos à Contadoria para cálculo das custas, intimando-se após para pagamento, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa.
Em seguida, arquivem-se com as cautelas legais.


21 - 0002401-80.2013.8.08.0013 - Procedimento Comum
Requerente: DEISE MACAO PUPPIN
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10421/ES - MAURA LIBARDI DAVEL
Requerente: DEISE MACAO PUPPIN

Para tomar ciência da sentença:
Pelo exposto, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.   Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados equitativamente em R$ 1.000,00 (mil reais), isentando-a, contudo, por ser beneficiária da assistência judiciária gratuita.   Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.   Publique-se. Registre-se. Intimem-se.


22 - 0002574-75.2011.8.08.0013 (013.11.002574-2) - Procedimento Comum
Requerente: CELIA FAE FEJOLI
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13224/ES - MARCELA CLIPES
Requerente: CELIA FAE FEJOLI

Para tomar ciência da sentença:
Pelo exposto, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.   Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados equitativamente em R$ 1.000,00 (mil reais), isentando-a, contudo, por ser beneficiária da assistência judiciária gratuita.   Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.   Publique-se. Registre-se. Intimem-se.


23 - 0000495-60.2010.8.08.0013 (013.10.000495-4) - Procedimento Comum
Requerente: PATRICIA LUZORIO MARQUES DA SILVA
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004551/ES - MERCEDES LUZORIO
Requerente: PATRICIA LUZORIO MARQUES DA SILVA

Para tomar ciência da sentença:
  Pelo exposto, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.   Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados equitativamente em R$ 1.000,00 (mil reais), isentando-a, contudo, por ser beneficiária da assistência judiciária gratuita.   Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.   Publique-se. Registre-se. Intimem-se.  


24 - 0014674-28.2012.8.08.0013 - Procedimento Comum
Requerente: ADRIANA FREITAS MISTURA
Requerido: MUNICIPIO DE CASTELO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9635/ES - DAYVSON FACCIN AZEVEDO
Requerido: MUNICIPIO DE CASTELO
Advogado(a): 13224/ES - MARCELA CLIPES
Requerente: ADRIANA FREITAS MISTURA

Para tomar ciência da sentença:
Pelo exposto, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para compelir o Município de Castelo/ES a pagar à autora o adicional de insalubridade pelo período em que exerceu as funções de técnica em enfermagem no Centro de Atenção Psicossocial – CAPS, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o vencimento do respectivo cargo à época, com correção monetária a partir do referido período e juros a partir da citação.   Publique-se. Registre-se. Intimem-se.   Após certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.


25 - 0001491-82.2015.8.08.0013 - Ação Civil de Improbidade Administrativa
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: CLEONE GOMES DO NASCIMENTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19147/ES - ALESSANDRO SILVA LEITE JUNIOR
Requerido: JAIR FERRACO JUNIOR
Advogado(a): 006754/ES - GILBERTO SIMOES PASSOS
Requerido: JAIR FERRACO JUNIOR
Advogado(a): 15728/ES - HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO
Requerido: CLEONE GOMES DO NASCIMENTO
Advogado(a): 18810/ES - LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA
Requerido: CLEONE GOMES DO NASCIMENTO
Advogado(a): 14608/ES - WILLIANS FERNANDES SOUSA
Requerido: JAIR FERRACO JUNIOR
Para apresentação de alegações finais em forma de memoriais, no prazo legal, sucessivamente, conforme determinado no r. despacho de fl. 730, dos autos.


26 - 0001685-73.2001.8.08.0013 (013.03.001685-4) - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE CASTELO
Executado: HELENILDO HERCULES BALARDINO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17011/ES - CLEBER LUIZ DORIGO ZOBOLI
Executado: HELENILDO HERCULES BALARDINO

Para tomar ciência do despacho:
Procedi, nesta data, a retirada junto ao sistema Renajud da restrição do veículo descrito à fl. 28, conforme comprovante que segue.
Intimem-se. Nada requerendo, rearquivem-se os autos com as cautelas legais.
Diligencie-se.


27 - 0001379-84.2013.8.08.0013 - Procedimento Comum
Reconvinte: A.M.P.
Requerente: D.P.
Reconvido: D.P.
Requerido: A.M.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9635/ES - DAYVSON FACCIN AZEVEDO
Reconvido: D.P.
Requerente: D.P.
Advogado(a): 009483/ES - LUIZ COLA
Requerido: A.M.P.
Reconvinte: A.M.P.

Para tomar ciência da sentença:
Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para exonerar o autor da obrigação alimentar em face do filho..., e via de consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.   Condeno o requerido nas custas processuais e honorários advocatícios que, por apreciação equitativa, fixo em R$1.000,00 (mil reais), isentando-o, contudo, por estar amparado pelo benefício da assistência judiciária gratuita.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.


28 - 0000771-43.2000.8.08.0013 (013.00.000771-9) - Usucapião
Requerente: JOSÉ REGINALDO BRAVIM e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007591/ES - FELICIA SCABELLO SILVA
Requerente: JOSÉ REGINALDO BRAVIM

Para tomar ciência da sentença:
Pelo exposto, na forma do artigo 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar o domínio de JOSÉ REGINALDO BRAVIM e TEONILA DOS SANTOS RANGEL BRAVIM sobre o imóvel devidamente descrito e individualizado na petição inicial, ressalvados eventuais direitos de terceiros interessados não citados.  Descabe a condenação em custas e honorários advocatícios da parte requerida, considerando o princípio da causalidade. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado expeça-se o competente mandado ao Cartório de Registro de Imóveis.  


29 - 0003046-03.2016.8.08.0013 - Guarda
Requerente: A.D.S.D.S.
Requerido: V.R.C.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14322/ES - LARA BICALHO RAMOS
Requerente: A.D.S.D.S.
Advogado(a): 18179/ES - LETICIA CAMPOS FACCIN PINHO
Requerente: A.D.S.D.S.

Para tomar ciência da decisão:
Ainda não existem elementos que forneçam subsídios necessários à concessão da guarda em favor do autor.
Indefiro, por ora, a antecipação de tutela.
Cite-se.
Oficie-se para que seja realizado estudo sócio familiar nas residências dos genitores do menor.


30 - 0000057-87.2017.8.08.0013 - Procedimento Comum
Requerente: LEANDRO GOMES LEONARDELLI
Requerido: CASTELO FOMETNTO MERCANTIL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13224/ES - MARCELA CLIPES
Requerente: LEANDRO GOMES LEONARDELLI

Para tomar ciência da decisão:
ASSIM, POR ENTENDER PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS, DEFIRO A TUTELA dE URGÊNCIA, NO SENTIDO DE QUE O REQUERIDO PROVIDENCIE O CANCELAMENTO DAS NEGATIVAÇÕES DO NOME E CPF DO REQUERENTE RELATIVAMENTE AO OBJETO DESTA DEMANDA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO IMPORTE DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), ATÉ O LIMITE DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), PARA A HIPÓTESE DE DESCUMPRIMENTO, nos termos do art. 537 do CPC/2015.
Cite-se a parte requerida para contestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia.
Defiro a gratuidade da justiça na forma dos arts. 98 e seguintes do CPC/2015.
Intimem-se. Diligencie-se.


31 - 0001028-19.2010.8.08.0013 (013.10.001028-2) - Procedimento Comum
Requerente: M.P.D.E.D.E.S. e outros
Requerido: C.G.B.D.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 81266/RJ - ILCEMARIA ERMELINDA BATISTA
Requerido: C.G.B.D.O.
Advogado(a): 17549/ES - RENATA CAMILA NASCIMENTO
Requerido: C.G.B.D.O.

Para tomar ciência da decisão:
Verifico que realmente ocorreu erro material na sentença de fls. 120/121 quanto ao nome do menor..., tal como apontado pela Serventia à fl. 124.
Tratando-se, pois, de erro material pode o magistrado proceder à correção de ofício e a qualquer tempo, o que deve ser feito desde logo a fim de evitar prejuízos às partes, bem como qualquer nulidade do feito.
Dessa forma, procedo à correção, de ofício, a fim de constar o nome correto do menor como..., passando a se chamar..., sendo incorreto o nome constante na parte dispositiva da referida sentença.
A presente decisão passa a fazer parte da sentença de fls. 120/121.
Intimem-se.
No mais, cumpra-se integralmente a sentença suso mencionada.


32 - 0002257-72.2014.8.08.0013 - Procedimento Comum
Requerente: LUCRECIA PASSAMANI REIS
Requerido: MUNICIPIO DE CASTELO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10448/ES - LUIZ ANTONIO FITTIPALDI BINDA
Requerido: MUNICIPIO DE CASTELO

Para tomar ciência da decisão:
Fixo como ponto controvertido o direito da Autora ao recebimento da promoção horizontal pleiteada.
Intimem-se as partes para informarem acerca da pretensão de produção de outras provas, inclusive em audiência de instrução e julgamento, especificando-as.
Diligencie-se.


33 - 0001831-02.2010.8.08.0013 (013.10.001831-9) - Seqüestro
Exequente: M.L.D.
Requerente: L.V.M.
Requerido: J.M.G.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008718/ES - JUBIRA SILVIO PICOLI
Requerido: J.M.G.M.

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte executada para, na forma do art. 523 do CPC/2015, pagar em 15 (quinze) dias o valor informado à fl. 688, sob as penas da lei.
Oficie-se ao banco Banestes S/A, na forma solicitada à fl. 689, consignando prazo de 10 (dez) dias.
Diligencie-se.

OBS: valor informado à fl. 688: R$ 2.226,35.


34 - 0002140-86.2011.8.08.0013 (013.11.002140-2) - Seqüestro
Exequente: M.L.D.
Requerente: L.V.
Requerido: J.M.G.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008718/ES - JUBIRA SILVIO PICOLI
Requerido: J.M.G.M.

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte executada para, na forma do art. 523 do CPC/2015, pagar em 15 (quinze) dias o valor informado à fl. 344, sob as penas da lei.
Diligencie-se.

OBS: valor informado à fl. 344: R$ 2.226,35.


35 - 0000823-14.2015.8.08.0013 - Embargos à Execução
Embargante: MUNICIPIO DE CASTELO
Embargado: IZAIAS DOS SANTOS FILIPE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9501/ES - FABRICIO CALEGARIO SENA
Embargante: MUNICIPIO DE CASTELO
Advogado(a): 10421/ES - MAURA LIBARDI DAVEL
Embargado: IZAIAS DOS SANTOS FILIPE

Para tomar ciência da sentença:
Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, para determinar o refazimento dos cálculos elaborados pelo embargado, devendo incidir juros a partir da citação, no percentual de 6% ao ano.
Via de consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil de 2016.
Custas e honorários pela parte embargada, ficando sua exigibilidade condicionada ao que dispõe o § 3º do art. 98 do CPC/2015.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, arquivem-se com as cautelas legais.


36 - 0001616-21.2013.8.08.0013 - Procedimento Comum
Requerente: E.T.B.P. e outros
Requerido: A.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19931/ES - JAQUELINE ROCHA GIORI
Requerente: E.T.B.P.
Requerente: T.M.T.B.
Para requerer o que entender de direito, considerando o que consta de fl. 86.


37 - 0001868-24.2013.8.08.0013 - Procedimento Comum
Requerente: SEBASTIAO NUNES
Requerido: BANCO INTERMEDIUM S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 98981/MG - JOAO ROAS DA SILVA
Requerido: BANCO INTERMEDIUM S A

Para tomar ciência do despacho:

Indefiro o pedido de fl. 210, uma vez que foi a parte requerida quem pleiteou a prova pericial grafotécnica.
Assim, intime-se a requerida para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento dos honorários requeridos à fl. 206, sob pena de preclusão.
Intimem-se.


38 - 0001716-49.2008.8.08.0013 (013.08.001716-6) - Execução de Alimentos
Exequente: L.F.S. e outros
Executado: L.H.L.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19931/ES - JAQUELINE ROCHA GIORI
Exequente: M.A.S.
Exequente: L.F.S.

Para tomar ciência da decisão:
Pelo exposto, DECRETO A PRISÃO CIVIL DO EXECUTADO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, ou até que os alimentos sejam quitados, sem que o seu recolhimento ao cárcere implique em quitação da obrigação, consignando-se no mandado o valor atualizado do débito, inclusive as prestações vencidas no curso da lide, devendo, para tanto, ser remetido à Contadoria do Juízo para atualização débito exequendo.
Conforme determina o art. 528, § 1º do CPC/2015, expeça-se a Serventia, certidão para fins de protesto, devendo proceder nos termos do art. 517, §§ 1º e 2º do NCPC. Tendo em vista que o exequente encontra-se amparado pela gratuidade da justiça, deverá, ainda, ser observado o inciso IX do art. 98 do CPC/2015.
Após, expeça-se o competente mandado de prisão à autoridade policial, oficiando-se, outrossim, à Polinter/ES.
Proceda-se a Serventia o desentranhamento da petição de fls. 32/35 e sua consequente juntada aos autos pertinentes, de tudo certificando.
Intime-se para a juntada de procuração pelo exequente em 05 (cinco) dias.


39 - 0001972-11.2016.8.08.0013 - Carta Precatória Cível
Requerente: Z.A.G.
Requerido: B.R.P.
Testemunha: J.R.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23634/ES - KETCIA CRISTIANA QUINTINO ROCHA BARROS
Requerido: B.R.P.
Advogado(a): 20470/ES - SARAH DE ARAUJO PASTORE
Requerido: B.R.P.

Para tomar ciência do despacho:
Em razão da certidão do oficial de justiça, devolva-se ao juízo deprecante.


40 - 0002506-52.2016.8.08.0013 - Carta Precatória Cível
Requerente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
Testemunha Réu: JORGE LUIZ DA SILVA e outros
Requerido: MINERACAO ZANQUETTO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007437/ES - CRISTIANO TESSINARI MODESTO
Requerido: MINERACAO ZANQUETTO LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Mantenho a audiência designada, posto que não se trata de ato que dependa do depoimento pessoal do requerente.


41 - 0000251-34.2010.8.08.0013 (013.10.000251-1) - Usucapião
Requerente: MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA e outros
Requerido: ESTE JUIZO CASTELO ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008718/ES - JUBIRA SILVIO PICOLI
Requerente: MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA
Requerente: SUELI DUTRA DE CARVALHO DE OLIVEIRA

Para tomar ciência da sentença:
Pelo exposto, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar o domínio de MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA e SUELI DUTRA DE CARVALHO DE OLIVEIRA, sobre o imóvel devidamente descrito e individualizado na petição inicial, ressalvados eventuais direitos de terceiros interessados não citados.  Descabe a condenação em custas e honorários advocatícios da parte requerida, considerando o princípio da causalidade.  Publique-se. Registre-se. Intimem-se.  Com o trânsito em julgado expeça-se o competente mandado ao Cartório de Registro de Imóveis.


42 - 0001151-41.2015.8.08.0013 - Procedimento Comum
Requerente: E.F.D.A.O.
Requerido: J.A.D.A.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14412/ES - MARCONE DE REZENDE VIEIRA
Requerido: J.A.D.A.C.
Advogado(a): 22328/ES - MAYARA COGO FREITAS
Requerente: E.F.D.A.O.

Para tomar ciência do despacho:
Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 21/03/2017, às 14:00 horas.
Intimem-se as partes. As testemunhas arroladas pela parte autora comparecerão independentemente de intimação (fl. 285).
Notifique-se o ministério Público.
Diligencie-se.


43 - 0014350-38.2012.8.08.0013 - Execução de Alimentos
Exequente: L.P.W.
Executado: N.W.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10930/ES - URSULA ZANQUETTO OLMO
Exequente: L.P.W.
Para se manifestar sobre o que consta de fls. 54/58, dos autos.


44 - 0001899-36.2014.8.08.0069 - Guarda
Requerente: Q.A.D.C.
Requerido: J.M.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26367/ES - GIOVANNA VITTORAZZI DALVI
Requerido: J.M.A.

Para tomar ciência da decisão:

  Nos termos do artigo 357 do CPC/2015, passo desde já a sanear o feito.
  Partes legítimas e bem representadas. Não há nulidades ou irregularidades a serem sanadas. Não existem questões processuais pendentes. O processo está em ordem, de forma que o DECLARO SANEADO.
  Fixo como ponto controvertido o direito da Autora à Guarda do filho menor, bem como quem revela melhores condições para tal mister.
  Intimem-se as partes para informarem acerca da pretensão de produção de outras provas em audiência de instrução e julgamento, momento no qual também será oportunizada a conciliação.
  Diligencie-se.


45 - 0000010-16.2017.8.08.0013 - Divórcio Consensual
Requerente: M.M.D.A. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13224/ES - MARCELA CLIPES
Requerente: M.M.D.A.

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos cópia das certidões de nascimento dos filhos, haja vista a informação na inicial de que o casal teve filhos.
Diligencie-se.


46 - 0000775-60.2012.8.08.0013 (013.12.000775-5) - Execução de Alimentos
Exequente: P.D. e outros
Executado: V.A.D.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13224/ES - MARCELA CLIPES
Executado: V.A.D.

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista o teor da petição de fl. 52, intime-se o executado para dar início ao cumprimento do parcelamento aceito pela parte exequente, devendo comprovar nos autos.
Diligencie-se.


47 - 0003060-94.2010.8.08.0013 (013.10.003060-3) - Ação Civil Pública
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: RAFABALI IMOBILIARIA E CONSTRUTORA LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17480/ES - ANDERSON MAGNAGO PEDRUZZI
Requerido: RAFABALI IMOBILIARIA E CONSTRUTORA LTDA
Requerido: IMOBILIARIA VILA DA MATA LTDA
Requerido: JOSE LUIZ PEDRUZZI
Advogado(a): 11729/ES - CARLOS HENRIQUE SOARES PETTER
Requerido: RAFABALI IMOBILIARIA E CONSTRUTORA LTDA
Requerido: IMOBILIARIA VILA DA MATA LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte executada para, na forma do art. 523 do CPC/2015, pagar em 15 (quinze) dias o valor informado à fl. 690, sob as penas da lei.
Diligencie-se.


48 - 0003094-59.2016.8.08.0013 - Tutela Antecipada Antecedente
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: MUNICIPIO DE CASTELO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21793/ES - CATIA VALANE
Requerido: ARTENIO ZARDO BRAVIM ME
Advogado(a): 10448/ES - LUIZ ANTONIO FITTIPALDI BINDA
Requerido: MUNICIPIO DE CASTELO
Advogado(a): 10930/ES - URSULA ZANQUETTO OLMO
Requerido: ARTENIO ZARDO BRAVIM ME

Para tomar ciência do despacho:
Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, haja vista a cópia da petição do agravo interposto pelo Município de Castelo (fls. 156/157).
O Ministério Público, cumprindo o que determina o art. 308 do CPC, apresentou, nestes mesmos autos, pedido principal e aditamento da causa de pedir (fls. 202/206).
O artigo 165 do NCPC dispõe que: "Os tribunais criarão centros judiciários de solução consensual de conflitos, responsáveis pela realização de sessões e audiências de conciliação e mediação e pelo desenvolvimento de programas destinados a auxiliar, orientar e estimular a autocomposição."
Até que o Tribunal de Justiça do Espírito Santo supra as carências estruturais com a finalidade de viabilizar a aplicação do mencionado dispositivo, tenho por necessário flexibilizar, nesse particular, o procedimento a fim de citar a parte requerida, diante da falta de conciliadores/mediadores, além do que a conciliação pode ser tentada em outro momento.
Deixo, pois, de designar audiência de conciliação/mediação prevista no artigo 334 do CPC/2015.
Dessa forma, cite-se a parte requerida para contestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia.
Diligencie-se.


49 - 0000335-40.2007.8.08.0013 (013.07.000335-8) - Procedimento Comum
Requerente: MUNICIPIO DE CASTELO
Requerido: NEUZA SILVA DE SOUZA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10448/ES - LUIZ ANTONIO FITTIPALDI BINDA
Requerente: MUNICIPIO DE CASTELO

Para tomar ciência da sentença:
Dessa forma, tendo sido o requerente validamente intimado dos atos e termos processuais sem, entretanto, diligenciar na forma que lhe competia, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso III do Código de Processo Civil.  Condeno o requerente nas custas processuais e honorários advocatícios que, por apreciação equitativa, fixo em R$600,00 (seiscentos reais). Publique-se. Registre-se. Intime-se.


50 - 0000631-57.2010.8.08.0013 (013.10.000631-4) - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: ANEZIO SILVA e outros
Requerido: JUVENAL SOUZA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10356/ES - FELIPE SCABELLO SILVA
Requerente: ANEZIO SILVA
Requerente: JOAO BATISTA SILVA
Advogado(a): 007640/ES - LUCIANA DIAS VITELLI
Requerido: ANDERSON FACCINI
Requerido: JUVENAL SOUZA

Para tomar ciência da sentença:
Pelo exposto, na forma do artigo 487, I do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para reintegrar o autor ANÉZIO SILVA na posse do imóvel descrito na petição inicial, ordenando aos réus que retirem a cerca da área litigiosa, sob pena de multa diária de R$200,00 (duzentos reais), até o limite de R$5.000,00 (cinco mil reais).  Em razão da sucumbência recíproca, havendo a parte autora decaído de parte da pretensão, condeno a mesma ao pagamento de 1/3 (um terço) das custas processuais, cabendo à parte requerida o percentual de 2/3 (dois terços) das despesas do processo.  Condeno, ainda, por apreciação equitativa, a parte requerida a pagar o valor de R$1.200,00 (mil e duzentos reais), referente aos honorários advocatícios, arcando a parte autora com o valor de R$800,00 (oitocentos reais), observando que esta se encontra amparada pela assistência judiciária gratuita.  Publique-se. Registre-se. Intimem-se.  Após certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.




CASTELO, 31 DE JANEIRO DE 2017

CLOVIS GAVA VIEIRA
CHEFE DE SECRETARIA