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Versão revista

GUARAPARI - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Listas

Lista 0011/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GUARAPARI - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

JUIZ DE DIREITO: DRº OLINDA BARBOSA BASTOS PUPPIM
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: ISID ANGELO MARTINS BISSOLI


Lista: 0011/2017


1 - 0006271-07.2016.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: RAFAEL DE PAULA ARRAZ
Requerido: TOLEDO PIZA ADVOGADOS ASSOCIADOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18694/ES - JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM
Requerido: BANCO ITAU CARD S.A.

Para tomar ciência do despacho:
D E S P A C H O
1. Considerando petição de fl. 19, defiro a inclusão no pólo passivo do banco Itaucard S/A;
2. Determino à serventia a mudança da capa de autuação, quanto ao nome dos requeridos, devendo constar Toledo Piza Advogados Associados e outro;
3. Designo audiência UNA (Conciliação/Instrução e Julgamento) para o dia 09/02/2017, às 15:00 h.
4. Cite-se. Intime-se todos. Diligencie-se.


2 - 0000396-22.2017.8.08.0021 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: FERNANDO DE MELO - ME
Executado: ARIANE C. OLINTO COMERCIO - ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10852/ES - ANDRE RUSSO COUTINHO
Exequente: FERNANDO DE MELO - ME

Para tomar ciência do despacho:
  DESPACHO  
  1. Intime-se a parte exequente para que traga aos autos a planilha atualizada do débito, por força do art. 798, I, “b” do CPC.
  2. Após, conclusos.
  3. Diligencie-se.
   


3 - 0007454-13.2016.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: HAMILTON LIRA COUTINHO
Requerido: TELEMAR NORTE LESTE SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10852/ES - ANDRE RUSSO COUTINHO
Requerente: HAMILTON LIRA COUTINHO
Advogado(a): 17318S/ES - DANIEL MOURA LIDOINO
Requerido: TELEMAR NORTE LESTE SA

Para tomar ciência do despacho:
DESPACHO
 

1. Considerando a petição de fl. 67, designo nova Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21 /02/2017, às 15:30 horas.

2. Intime-se todos.

3. Diligencie-se.


 


4 - 0000650-92.2017.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARCIA REGINA GARCIA VIEIRA
Requerido: MAKRO ATACADISTA S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6512/ES - CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTE
Requerente: MARCIA REGINA GARCIA VIEIRA

Para tomar ciência do despacho:
D E S P A C H O 1. Cite(m)-se/Intime(m)-se a requerida para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do pedido de Antecipação de Tutela, devendo tal ato ser instruído com cópia da exordial. 2. Decorrido o referido prazo, certifique-se. 3. Designo o dia _25_/_04_/2017, às _15:00_ horas, como data da Audiência de Conciliação. 4. Cite (m) - se. Intime (m) – se. 5. Diligencie-se.


5 - 0000777-64.2016.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ILDOVANIA LOYOLA PINTO MAGALHÃES
Requerido: OI MOVEL SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17318/ES - DANIEL MOURA LIDOINO
Requerido: OI MOVEL SA
Advogado(a): 005515/ES - PEDRO PAULO BICCAS
Requerente: ILDOVANIA LOYOLA PINTO MAGALHÃES

Para tomar ciência do despacho:
DESPACHO


Face às razões apresentadas pela parte autora, defiro requerimento para que possa ser representada por procurador.

Defiro AIJ para o dia 30/05/2017 às 13:30 h.

I-se.


 


6 - 0006602-86.2016.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: NEUZA PEREIRA DIAS
Requerido: AYMORE CREDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18189/ES - ELAINY CASSIA DE MOURA
Requerente: NEUZA PEREIRA DIAS
Advogado(a): 405A/ES - ROSANE ARENA MUNIZ
Requerido: AYMORE CREDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Para tomar ciência do despacho:
  DESPACHO   1. Compulsando os autos, verifico que a lide demanda instrução probatória, razão pela qual designo audiência de instrução e julgamento para o dia 25/05/2017, às 14:00 horas; 2. Diligencie-se.    


7 - 0001627-89.2014.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: EDUARDO LOPES ANDRADE
Requerido: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 86844 /MG - ANA CAROLINA REMIGIO DE OLIVEIRA
Requerido: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA
Advogado(a): 10215/ES - EDUARDO LOPES ANDRADE
Requerente: EDUARDO LOPES ANDRADE
Advogado(a): 139387 /MG - RAFAEL GOOD GOD CHELOTTI
Requerido: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA

Para tomar ciência da sentença:
Passo ao dispositivo. Isto posto, pelos fundamentos já expendidos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL. CONDENO o requerido a devolver ao autor o valor pago de R$ 1.416,48 (Hum mil, quatrocentos e dezesseis reais e quarenta e oito centavos), a título de restituição do valor do produto, com correção monetária desde o fato gerador e juros desde a citação.  Diante do acolhimento do pedido, nos termos do art. 6º da lei 9099/95, DETERMINO que o autor devolva o aparelho celular ao requerido, cabendo a este as diligências e despesas para a remoção do produto, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de ser facultado ao autor o direito de dar destinação ao produto o que melhor lhe aprouver. JULGO EXTINTO o processo, com julgamento de mérito, nos termos do art. 487, inciso I do Novo Código de Processo Civil. Intime-se pessoalmente o requerido advertindo-os do disposto no art. 523, § 1º do Código de Processo Civil, a contar do trânsito em julgado, bem como a comprovação nos autos do pagamento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de deferimento da execução da sentença.
  Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.   Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.


8 - 0002148-34.2014.8.08.0021 - Cumprimento de sentença
Exequente: PAULINA VITOR LIMA
Requerente: PAULINA VITOR LIMA
Executado: TELEFONICA BRASIL S/A (VIVO MATRIZ)
Requerido: TELEFONICA BRASIL S/A (VIVO MATRIZ)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12162/ES - RODRIGO LIMA BORGES
Requerente: PAULINA VITOR LIMA
Exequente: PAULINA VITOR LIMA
Intimar o Dr. RODRIGO LIMA BORGES, OAB/ES 12162, para retirar o original do alvará de fls. 114, no prazo de Lei.


GUARAPARI, 31 DE JANEIRO DE 2017

 
ISID ANGELO MARTINS BISSOLI
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

GUARAPARI - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Portarias

Inspeção Judicial


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

COMARCA DE GUARAPARI

2.º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

PORTARIA Nº 001/2017

                  A Exma Dra. OLINDA BARBOSA BASTOS PUPPIM, Juíza de Direito da 2º Juizado Cível da Comarca de Guarapari, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e...

                CONSIDERANDO que a Lei de Organização Judiciária do Estado do Espírito Santo (Lei Complementar nº 234/02) determina que anualmente se proceda a Inspeção Judicial.

                CONSIDERANDO que a realização destas inspeções visa a regularização dos procedimentos, bem como a fiscalização da tutela jurisdicional prestada pelo Estado, sob responsabilidade desta serventia, conforme art. 48, VI, do Código de Organização Judiciária do Espírito Santo e o art. 7º do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Espírito Santo.

                CONSIDERANDO o art. 1º, da Recomendação nº 12 /2013 do CNJ, que recomenda que a periodicidade das inspeções não seja superior a 1 ( um ) ano;

                CONSIDERANDO ainda o Provimento CGJ /ES nº 001/2014 e o Provimento CGJ/ES nº 30/2015.

                RESOLVE:

                INSTAURAR INSPEÇÃO JUDICIAL no Cartório da 2º Juizado Especial Cível de Guarapari/ES, com início às 12:00 horas do dia 01 de fevereiro de 2017 e términoprevisto para 30 de junho de 2017.

                DETERMINAR que neste período, o serviço da serventia não será suspenso, procedendo o Cartório de forma normal, inclusive, no tocante ao atendimento aos advogados, partes e demais interessados na contagem de prazos, bem como as audiências já designadas ocorrerão normalmente.

                DETERMINAR aos serventuários que se apresentem munidos de seus respectivos atos de nomeação e termos de posse, bem como os processos, livros, papéis e documentos que constarem do cartório.

                DETERMINAR à Sra. Escrivã Judiciária que requisite a devolução de todos os processos que se encontrarem fora do Cartório, a exceção daqueles que se encontrarem em grau de recurso e com vistas às partes e que já tenham sido intimados para eventual manifestação e cujo prazo ainda esteja em curso.

                DETERMINAR à Sra Escrivã que verifique os seguintes itens nos termos da Recomendação 12/2013, do CNJ:

         a) Juntada aos autos de todas as petições e demais documentos pendentes, inclusive nos que se encontrarem conclusos ou arquivados, com exceção dos autos em carga ou tramitando nos tribunais, quando deverá ser anexado ao documento extrato atual do feito para conferência mensal de seu andamento e juntada quando de sua devolução;

         b) Identificação visual dos autos com prioridade legal ou decorrente de metas do CNJ, com afixação de etiqueta na lateral;

        c)Identificação dos autos em carga fora do cartório por tempo excessivo, com as providências para devolução;

        d)Identificação dos autos desaparecidos, com a lavratura de certidão do fato e tomada de providências cabíveis, autuando-se feito suplementar com intimação das partes para fins de restauração (art. 1063 do CPC);

         e) Abertura de novo volume nos feitos que superarem a quantidade de 300 (duzentas) páginas;

         f) Arquivamento efetivo, no local indicado para esta finalidade pela administração judiciária, de todos os processos que já contenham decisão determinativa de arquivamento;

         g) Efetivação da remessa de autos de processos ou cartas precatórias para seus devidos destinos, nos feitos nos quais já haja esta determinação;

                  

                   DETERMINAR à Sra. Escrivã, que a partir do início da inspeção faça um controle rigoroso dos autos que saiam do cartório com carga, para cobrança de retorno dos mesmos no prazo de 5 ( cinco) dias.

                DETERMINAR, nos termos do art. 4º do Provimento nº 30/2015, a comunicação através de ofício com o encaminhamento de cópia desta portaria ao Excelentíssimo Desembargador Presidente e Corregedor Geral do Tribunal de Justiça, Ministério Público, a Defensoria Pública e ao Representante da Ordem dos Advogados do Brasil-Seccional de Guarapari/ES.

                DETERMINAR, que seja publicada no órgão oficial de divulgação do Poder Judiciário, afixando-se uma cópia no átrio do Fórum, na entrada do gabinete do Juiz e do cartório; bem como após cinco dias de iniciados os trabalhos - o encaminhamento via Sistema Hermes- Malote Digital, para a Secretaria de Monitoramento Judicial e Extrajudicial da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo.

                Esta Portaria entrará em vigor na presente data e, para que chegue ao conhecimento de todos deverá ser afixada no átrio do Fórum e publicada no Diário da Justiça deste Estado.

                Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

                Dada e passada nesta Cidade e Comarca de Guarapari, Estado do Espírito Santo, aos 30   ( trinta ) dias do mês janeiro do ano de 2017 (dois mil e dezessete ).

                           OLINDA BARBOSA BASTOS PUPPIM

                                           JUÍZA TITULAR