view: contents - template: fulltext
QUA01
QUI02
SEX03
SAB 04
DOM 05
SEG06
TER07
QUA08
QUI09
SEX10
SAB 11
DOM 12
SEG13
TER14
QUA15
QUI16
SEX17
SAB 18
DOM 19
SEG20
TER21
QUA22
QUI23
SEX24
SAB 25
DOM 26
SEG27
TER28
Versão revista

EDITAL DE INTIMAÇÃO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - PRAZO DE 60 DIAS

Número do Processo : 0001454-06.2012.8.08.0031

O Doutor BRUNO FRITOLI ALMEIDA, Juiz de Direito da Comarca de Mantenópolis, por meação na forma da lei, etc.

FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se acha processando por este juízo desta Comarca, aos termos da ação nº 0001454-06.2012.8.08.0031,em face de REINALDO VIANA INACIO , fica o mesmo intimado dos termos da Sentença cujo final é do seguinte teor:

Do exposto, com fulcro no Decreto n° 8.615, de 23 de dezembro de 2015 e, com base no art. 107, inciso I I do CPP c/c art. 192, da Lei 7.210/84, DECLARO EXTINTA A PENA ao reeducando REINALDO VIANA INÁCIO.

Mantenópolis-ES, 10/01/2017

ELCYO BATISTA DE OLIVEIRA

Analista Judiciário I I