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Versão revista

Lista 0021/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ALTO RIO NOVO - VARA ÚNICA

JUIZ DE DIREITO: DRº BRUNO FRITOLI ALMEIDA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº GUSTAVO M. MONTEIRO DE BARROS


Lista: 0021/2017


1 - 0000508-26.2016.8.08.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DAILTON NUNES DE OLIVEIRA
Requerido: BANCO VOLKSWAGEM SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11336/ES - BERNARDO LUIZ MONTEIRO ARPINI
Requerente: DAILTON NUNES DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 03/07/2017, às 13hs50min. - Intimem-se as partes. Diligencie-se.




ALTO RIO NOVO, 31 DE JANEIRO DE 2017
 

Lista 0022/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ALTO RIO NOVO - VARA ÚNICA

JUIZ DE DIREITO: DRº BRUNO FRITOLI ALMEIDA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº GUSTAVO M. MONTEIRO DE BARROS


Lista: 0022/2017


1 - 0000796-71.2016.8.08.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: RILDO RIBEIRO DA VEIGA
Requerido: AVISTA SA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26569/ES - BRUNO LOPES
Requerente: RILDO RIBEIRO DA VEIGA

Para tomar ciência da decisão:
RILDO RIBEIRO DA VEIGA, qualificado na inicial, requer a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, para que seja suspensa sua negativação nos bancos de dados de devedores inadimplentes (SERASA e SPC), conhecidos como órgãos de proteção ao crédito.
A alegação da Requerente é comprovada e verossímil, sendo que aquela tem um fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, com a manutenção do respectivo nome em bancos de dados de devedores inadimplentes.
Há que expor ainda, que a tutela de urgência não tem caráter irreversível, nem causará significativos prejuízos à parte contrária.
Ante ao exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pretendida e DETERMINO que se oficie ao órgão de proteção ao crédito (SPC e SERASA) para que suspenda a inscrição de negativação da Requerente.
Requer também, a parte autora, a inversão do ônus da prova em ação de inexistência de débito e indenização por danos.
Cumpre ressaltar, de início, que há entre as partes em litígio relação de consumo, haja vista a atividade prestadora de serviços financeiros pela requerida, enquadrável na concepção de serviço constante no artigo 3º §2º, do Código de Defesa do Consumidor, in verbis:
"§ 2º Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações trabalhistas"
Assim, na forma do inciso VIII, do art. 6º do CDC, vislumbro, no presente caso, a hipossuficiência da parte autora, já que eventuais documentos indispensáveis à defesa de seus direitos e relacionados ao fato mitigado estão na posse do requerido.
Portanto, DEFIRO a inversão do ônus da prova para que a ré junte cópias dos documentos relativos a operação.
Intime-se desta decisão e da audiência de conciliação, que designo para o dia 03/07/2017, às 14 h 20min.
Cite-se.
Diligencie-se.




ALTO RIO NOVO, 31 DE JANEIRO DE 2017
 

Lista 0023/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ALTO RIO NOVO - VARA ÚNICA

JUIZ DE DIREITO: DRº BRUNO FRITOLI ALMEIDA

Lista: 0023/2017


1 - 0000643-38.2016.8.08.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: IVANILDA COSTA DE ANDRADE
Requerido: BV FINANCEIRA S/A C.F.I.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25388/ES - JESSE CARDOSO NERY
Requerente: IVANILDA COSTA DE ANDRADE

Para tomar ciência da sentença:
 “Dispensado o relatório. Tendo em vista a ausência da autora, extingo o feito na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95, condenando a autora ao pagamento das custas. PRI.”




ALTO RIO NOVO, 31 DE JANEIRO DE 2017
 

Lista 0024/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ALTO RIO NOVO - VARA ÚNICA

JUIZ DE DIREITO: DRº BRUNO FRITOLI ALMEIDA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº GUSTAVO M. MONTEIRO DE BARROS


Lista: 0024/2017


1 - 0000507-41.2016.8.08.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DAILTON NUNES DE OLIVEIRA
Requerido: BANCO AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11336/ES - BERNARDO LUIZ MONTEIRO ARPINI
Requerente: DAILTON NUNES DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 03/07/2017, às 14hs00min. - Intimem-se as partes. Diligencie-se.




ALTO RIO NOVO, 31 DE JANEIRO DE 2017
 

Lista 0025/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ALTO RIO NOVO - VARA ÚNICA

JUIZ DE DIREITO: DRº BRUNO FRITOLI ALMEIDA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº GUSTAVO M. MONTEIRO DE BARROS


Lista: 0025/2017


1 - 0000507-41.2016.8.08.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DAILTON NUNES DE OLIVEIRA
Requerido: BANCO AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24450/ES - WILSON SALES BELCHIOR
Requerido: BANCO AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Para tomar ciência do despacho:
Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 03/07/2017, às 14hs00min. - Intimem-se as partes. Diligencie-se.




ALTO RIO NOVO, 31 DE JANEIRO DE 2017