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Versão revista

Lista 0006/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS,MEIO AMBIENTE E SAÚDE

JUIZ DE DIREITO: DRº MARIO DA SILVA NUNES NETO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº MANOEL MILAGRES RIBEIRO
CHEFE DE SECRETARIA: GIRLANE RIOS SILVEIRA


Lista: 0006/2017


1 - 0805958-87.2005.8.08.0024 (035.05.014875-4) - Ação Civil de Improbidade Administrativa
Litisconsorte Ativo: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: JORGE ALBERTO ANDERS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 1785/ES - JOAO BATISTA CERUTTI PINTO
Requerido: ELIZABETH CRISTINA MODENESE COELHO GAVA
Requerido: BETHINA MODENESE COELHO GAVA FERREIRA
Requerido: JULIANA MODENSE GAVA KROEFF
Advogado(a): 005499/ES - JOAO MARCOS FARIA CERUTI
Requerido: ELIZABETH CRISTINA MODENESE COELHO GAVA
Requerido: BETHINA MODENESE COELHO GAVA FERREIRA
Requerido: JULIANA MODENSE GAVA KROEFF
Advogado(a): 3279/ES - PAULO FERNANDES TRINDADE
Requerido: ROTTICERIA GORINI LTDA ME
Advogado(a): 17446/ES - SUELLEN PAGANINI DAMM
Requerido: EVANDRO SOUZA RIBEIRO
Advogado(a): 008151/ES - ULYSSES JARBAS ANDERS
Requerido: JORGE ALBERTO ANDERS

Para tomar ciência da sentença:
À luz do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL e, via reflexa, CONDENO OS REQUERIDOS JORGE ALBERTO ANDERS, EVANDRO SOUZA RIBEIRO e JAIR PEDRO CIRÍACO: a) suspensão dos direitos políticos por 05 (cinco) anos; b) pagamento de multa equivalente a 10 (dez) vezes a remuneração mensal recebida por cada um deles, na época dos fatos; c) proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 05 (cinco) anos, com fundamento no artigo 12, II e III, da Lei 8.429/1992.
No que tange ao requerido AUGUSTO CESAR GAVA, morto no curso do processo, CONDENO as suas herdeiras/sucessoras ELIZABETH MODENESE COELHO GAVA, JULIANA MODENESE GAVA CHIEPPE KROEFF e BETHINA MODENESE COELHO GAVA FERREIRA ao pagamento de multa equivalente a dez (10) vezes a remuneração mensal recebida pelo esposo/pai ao tempo dos fatos, na forma prevista no art. 12, III, da LIA.
Quanto às empresas ROTTICERIA GORINI LTDA - ME, CONDENO-A tão somente na proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 05 (cinco) anos, com fundamento no artigo 12, II, da Lei 8.429/1992.
Em razão da sucumbência, CONDENO os réus ao pagamento das despesas processuais pro rata. Não há incidência de honorários advocatícios em razão da atuação institucional do Ministério Público.
DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do NCPC.
SEM REMESSA NECESSÁRIA À SUPERIOR INSTÂNCIA, tendo em vista a ausência de previsão na Lei de Improbidade Administrativa e o não cabimento da aplicação subsidiária do art. 19 da Lei 4.717/65 (Lei da Ação Popular), conforme atual entendimento do C. STJ. (REsp 1220667/MG)
Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 
Preclusa a via recursal, arquivem-se os autos. 


2 - 0028234-96.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: GILMARIO DA COSTA GOMES
Requerido: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19896/ES - FABIO MARCOS
Requerente: GILMARIO DA COSTA GOMES

Para tomar ciência da sentença:
Pelo exposto, ACOLHO A PRELIMINAR DE COISA JULGADA e, via de consequência, DOU POR EXITNTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, V, do CPC. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, tendo em vista a concessão da assistência judiciária gratuita outrora deferida ao autor (fl. 97). P.R.I.N. Preclusa a via recursal, arquivem-se os autos. Diligencie-se.


3 - 0534637-97.2010.8.08.0024 (050.10.000791-8) - Ação Civil de Improbidade Administrativa
Litisconsorte Ativo: MUNICIPIO DE VIANA
Requerente: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: SOLANGE SIQUEIRA LUBE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004443/ES - ERNANDES GOMES PINHEIRO
Requerido: AJCJ CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA
Advogado(a): 262B/ES - FLAVIO CHEIM JORGE
Requerido: SOLANGE SIQUEIRA LUBE
Advogado(a): 006518/ES - JEFFERSON APARICIO CAMPANA
Requerido: AJCJ CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA
Advogado(a): 7029/ES - MARCELO ABELHA RODRIGUES
Requerido: SOLANGE SIQUEIRA LUBE

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes da descida dos autos, em 10 (dez) dias.

Inertes, arquive-se o processo.

Diligencie-se.


4 - 0022751-51.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: LASTENIO LUIZ CARDOSO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6381/ES - FELIPE OSORIO DOS SANTOS
Requerente: LASTENIO LUIZ CARDOSO

Para tomar ciência do despacho:
Ciente da decisão de ff. 1778-1783.

Dê-se vista dos autos ao autor, em 10 (dez) dias.

Diligencie-se.


5 - 0984030-43.1998.8.08.0024 (050.05.000198-6) - Ação Civil de Improbidade Administrativa
Exequente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ES
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ES
Executado: CLODOALDO JOSE OLIVEIRA ALVES
Requerido: CLODOALDO JOSE OLIVEIRA ALVES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10743/ES - IZABELA VIEIRA LIBERATO
Requerido: SIRLENI CESCONETTO
Advogado(a): 006378/ES - MUCIO COUTINHO DE JESUS
Requerido: MANOEL SANTOS DA SILVA
Requerido: SILFARLEY CESCONETTO
Executado: CLODOALDO JOSE OLIVEIRA ALVES
Requerido: CLODOALDO JOSE OLIVEIRA ALVES
Requerido: SIRLENI CESCONETTO
Requerido: NATAL RIGAO
Requerido: SIRLEY CESCONETI DE BORTOLO
Requerido: SEVERINO COSTA
Advogado(a): 15058/ES - SANTOS MIRANDA NETO
Requerido: SIRLENI CESCONETTO

Para tomar ciência da sentença:
Tendo em vista o cumprimento da obrigação por parte das executadas SILFARLEY CESCONETTI, SIRLENE CESCONETTI e SIRLEY CESCONETTI DE BORTOLO, conforme se observa na certidão cartorária de f. 1694, julgo extinto o presente feito em relação as mesmas, nos termos do art. 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil.

Com fulcro no art. 854, do Novo Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido de f. 1598 verso, alínea “d”, oportunidade em que requisito, por meio da autoridade supervisora do sistema bancário, informações sobre a existência de ativos em nome dos executados, determinando neste mesmo ato sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução.

Ressalto que a petição de f. 1601 não informa o nº do CPF do executado MANOEL SANTOS DA SILVA, razão pela qual deve o autor diligenciar no sentido de obter os dados necessários para o cumprimento da medida pleiteada.

Junte-se o "Recibo de Protocolamento de Bloqueio de Valores" e o “Termo de Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores”.

Custas, se houver, na forma da lei.

Intimem-se.

Diligencie-se.

Vitória/ES, 26 de outubro de 2016.


6 - 0021035-33.2009.8.08.0024 (024.09.021035-2) - Ação Civil de Improbidade Administrativa
Litisconsorte Ativo: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: NELIO ALMEIDA DOS SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 1356/ES - JOSE CARLOS NASCIF AMM
Requerido: NELIO ALMEIDA DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
Visto em inspeção 2016.

Remetam-se os autos à Contadoria do Juízo conforme pleiteado pelo Ministério Público à fl. 2927, item "a".

Após, intime-se o Executado para o devido pagamento, conforme requerido no item "b", na forma do artigo 523, §1º, do CPC/2015.

Diligencie-se.


7 - 0098752-87.2010.8.08.0024 (035.10.098752-4) - Ação Popular
Requerente: AUGUSTO SILVEIRA LUPPI GOLDNER
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7228/ES - CLAUDIUS ANDRE MENDONCA CABALLERO
Requerido: PABLO MARCIO RIBEIRO FREITAS
Advogado(a): 9824/ES - LUIZ FELIPE IMENES DE MENDONCA
Requerido: PABLO MARCIO RIBEIRO FREITAS
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Advogado(a): 95907/ES - ZILMAR JOSÉ DA SILVA JUNIOR
Requerente: AUGUSTO SILVEIRA LUPPI GOLDNER

Para tomar ciência do despacho:
Cite-se o requerido PABLO MARCIO RIBEIRO FREITAS, observando o endereço fornecido à f. 1009.

Intime-se o autor para providenciar a citação do litisconsorte necessário NEUCIMAR FERREIRA FRAGA, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme despacho proferido à f. 1003.

Diligencie-se.


8 - 0042353-09.2008.8.08.0024 (024.08.042353-6) - Ação Civil de Improbidade Administrativa
Litisconsorte Ativo: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerente: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Requerido: LEZIO GOMES SATHLER e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9056/ES - EDWAR BARBOSA FELIX
Requerido: FUNDACAO CECILIANO ABEL DE ALMEIDA
Advogado(a): 9931/ES - MARLILSON MACHADO SUEIRO DE CARVALHO
Requerido: LEZIO GOMES SATHLER

Para tomar ciência do despacho:
Visto em inspeção 2016.

Remetam-se os autos à Contadoria para o cálculo de eventuais custas processuais. Em caso positivo, intime-se a parte condenada para o devido recolhimento, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa.

Intimem-se, ainda, as partes da descida dos autos.

Após, nada mais havendo, arquivem-se.

Diligencie-se.


9 - 0806187-18.2003.8.08.0024 (035.03.015556-4) - Ação Civil de Improbidade Administrativa
Litisconsorte Ativo: ASSEMBLEA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ES
Requerido: JOSE CARLOS GRATZ e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005522/ES - ALECIO JOCIMAR FAVARO
Litisconsorte Ativo: ASSEMBLEA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a): 20324/ES - BRUNO RODRIGUES VIANA
Requerido: CONSTRUTORA VIVATERRA LTDA
Advogado(a): 007831/ES - FABIANO CABRAL DIAS
Requerido: CONSTRUTORA VIVATERRA LTDA
Advogado(a): 3175/ES - HOMERO JUNGER MAFRA
Requerido: JOSE CARLOS GRATZ
Advogado(a): 006204/ES - JOSE GUILHERME MACHADO DE VICTA
Requerido: IVAN CARLINI
Advogado(a): 12560/ES - Leonardo Spagnol
Requerido: CONSTRUTORA VIVATERRA LTDA
Advogado(a): 5614/ES - NILSON DOS SANTOS GAUDIO
Requerido: IVAN CARLINI
Advogado(a): 009561/ES - TATIANA MASCARENHAS KARNINKE
Requerido: CONSTRUTORA VIVATERRA LTDA

Para tomar ciência da decisão:
Visto em inspeção.

Analisando melhor os autos, observo que as partes não foram intimadas para apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, nos termos do art. 465, §1º, II e III, do NCPC.

Embora o perito não tenha se manifestado até o presente momento, renove-se a diligência anterior, por telefone, correio eletrônico ou outro meio capaz de agilizar o andamento processual, tendo em vista que o processo encontra-se incluso na Meta 04 do CNJ.

Após a resposta, intimem-se as partes para (i) arguir a suspeição ou o impedimento do perito, se for o caso (NCPC art. 465, §1º) e/ou (ii) manifestar-se quanto a proposta indicada, no prazo comum de 10 (dez) dias, de vindo-me os autos conclusos para análise do valor e seu arbiramento (NCPC art. 465, §3º).

O perito deverá ser advertido que a remuneração somente se dará ao final pelo vencido, conforme despacho de f. 2843.

Oportunamente, defiro o pedido formulado pelo Sr. JORGE HÉLIO LEAL (f. 2849).

Diligencie-se. Vitória/ES, 12 de maio de 2016.


10 - 0806187-18.2003.8.08.0024 (035.03.015556-4) - Ação Civil de Improbidade Administrativa
Litisconsorte Ativo: ASSEMBLEA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ES
Requerido: JOSE CARLOS GRATZ e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005522/ES - ALECIO JOCIMAR FAVARO
Litisconsorte Ativo: ASSEMBLEA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a): 20324/ES - BRUNO RODRIGUES VIANA
Requerido: CONSTRUTORA VIVATERRA LTDA
Advogado(a): 007831/ES - FABIANO CABRAL DIAS
Requerido: CONSTRUTORA VIVATERRA LTDA
Advogado(a): 3175/ES - HOMERO JUNGER MAFRA
Requerido: JOSE CARLOS GRATZ
Advogado(a): 006204/ES - JOSE GUILHERME MACHADO DE VICTA
Requerido: IVAN CARLINI
Advogado(a): 12560/ES - Leonardo Spagnol
Requerido: CONSTRUTORA VIVATERRA LTDA
Advogado(a): 5614/ES - NILSON DOS SANTOS GAUDIO
Requerido: IVAN CARLINI
Advogado(a): 009561/ES - TATIANA MASCARENHAS KARNINKE
Requerido: CONSTRUTORA VIVATERRA LTDA
Para ciência da apresentação do valor dos honorários periciais de R$20.000,00 (vinte mil reais), considerando a complexidade e a quantidade de documentos a serem analisados, conforme petição de fls. 2860/2861.


11 - 0806187-18.2003.8.08.0024 (035.03.015556-4) - Ação Civil de Improbidade Administrativa
Litisconsorte Ativo: ASSEMBLEA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ES
Requerido: JOSE CARLOS GRATZ e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005522/ES - ALECIO JOCIMAR FAVARO
Litisconsorte Ativo: ASSEMBLEA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a): 20324/ES - BRUNO RODRIGUES VIANA
Requerido: CONSTRUTORA VIVATERRA LTDA
Advogado(a): 007831/ES - FABIANO CABRAL DIAS
Requerido: CONSTRUTORA VIVATERRA LTDA
Advogado(a): 3175/ES - HOMERO JUNGER MAFRA
Requerido: JOSE CARLOS GRATZ
Advogado(a): 006204/ES - JOSE GUILHERME MACHADO DE VICTA
Requerido: IVAN CARLINI
Advogado(a): 12560/ES - Leonardo Spagnol
Requerido: CONSTRUTORA VIVATERRA LTDA
Advogado(a): 5614/ES - NILSON DOS SANTOS GAUDIO
Requerido: IVAN CARLINI
Advogado(a): 009561/ES - TATIANA MASCARENHAS KARNINKE
Requerido: CONSTRUTORA VIVATERRA LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Despacho de fls. 2858

Para cIência da nomeação dos peritos contábeis do Instituto Capixaba de Perícias, Dr. Ronaldo Siqueira Santas e Dr. Gilberto Guedes Neiva, em substituição ao perito anteriomente nomeado, situados na Avenida João Batista Parra, 633, sala 801, Edifício Enseada Office, Praia do Suá, Vitória/ES, contato (27) 30195553 ou (27) 998028967.


12 - 0006414-36.2006.8.08.0024 (024.06.006414-4) - Ação Civil de Improbidade Administrativa
Requerente: M.P.E. e outros
Requerido: J.C.G. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18884/ES - ADRIENE VALLANDRO TARDIN RODRIGUES
Requerido: N.Y.N.
Advogado(a): 001999A/ES - ADVOGADO INEXISTENTE
Requerido: J.A.N.
Advogado(a): 11821/ES - ANDRE EMERICK PADILHA BUSSINGER
Requerido: A.L.C.N.
Advogado(a): 001946/ES - ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
Requerido: J.R.F.
Advogado(a): 005433/ES - DASIO IZAIAS PANSINI
Requerido: D.S.M.
Advogado(a): 006861/ES - EDGAR RIBEIRO DA FONSECA
Requerido: D.S.M.
Advogado(a): 14206/ES - FELIPE MORAIS SIMMER
Requerido: E.L.L.
Requerido: C.A.C.N.
Advogado(a): 009713/ES - JOUBERT GARCIA SOUZA PINTO
Requerido: J.R.F.
Advogado(a): 5708/ES - LUIZ ALFREDO DE SOUZA E MELLO
Requerido: J.C.G.
Advogado(a): 7935/ES - LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES
Requerido: N.Y.N.
Advogado(a): 008547/ES - RICARDO TAUFFER PADILHA
Requerido: R.D.C.D.G.
Requerido: T.D.G.
Requerido: G.D.G.C.
Requerido: J.D.G.

Para tomar ciência da decisão:

Assim, deve-se indeferir o requerimento formulado pelo réu JOSÉ CARLOS GRATZ, mantendo-se a ordem de indisponibilidade de todos os seus bens, até ulterior deliberação deste juízo.
À luz de tais fundamentações, DEFIRO o requerimento formulados pelo CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTPARNASSE e INDEFIRO o requerimento formulado pelo demandado JOSÉ CARLOS GRATZ.
Intimem-se as partes, devendo os requeridos apresentarem contrarrazões, em 15 (quinze) dias.
Diligencie-se.
Vitória-ES, 25 de outubro de 2016.


13 - 0515590-06.2011.8.08.0024 (048.11.019192-0) - Ação Civil de Improbidade Administrativa
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: MARCIO JOSE PEDROSA BRAGA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9292/ES - ALEX NASCIMENTO FERREIRA
Requerido: ALEX SANDRO SERRANO DE ALMEIDA
Requerido: MARCOS MARCELO SARTORIO ERMANI
Advogado(a): 009081/ES - BRUNO PEIXOTO SANT'ANNA
Requerido: MARCIO JOSE PEDROSA BRAGA
Advogado(a): 24514/ES - FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL
Requerido: FABIO LOUREIRO MALHEIROS
Advogado(a): 19491/ES - KAROLINE RANGEL SILVEIRA
Requerido: DAVID DA SILVA CARVALHO FILHO
Advogado(a): 5708/ES - LUIZ ALFREDO DE SOUZA E MELLO
Requerido: MARCIO JOSE PEDROSA BRAGA
Advogado(a): 10496/ES - PAULO OSCAR NEVES MACHADO
Requerido: DAVID DA SILVA CARVALHO FILHO
Advogado(a): 103508/MG - RODRIGO SANTOS NASCIMENTO
Requerido: MARCOS MARCELO SARTORIO ERMANI

Para tomar ciência da decisão:
À luz do exposto, REVOGO A DECISÃO LIMINAR para, via reflexa, DETERMINAR O RETORNO DOS REQUERIDOS AO EXERCÍCIO DO CARGO, expedindo-se ofício à Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos, bem como à Chefia da Polícia Civil deste Estado.
Intimem-se.
Sirva-se a presente decisão como mandado. 
Diligencie-se por oficial de justiça plantonista.
Vitória/ES, 14 de dezembro de 2016.


14 - 0007026-47.2001.8.08.0024 (024.01.007026-6) - Ação Civil de Improbidade Administrativa
Requerente: MINISTERIO PUBLICO ESTADO ESPIRITO SANTO
Requerido: ROBSON MENDES NEVES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7747/ES - DELANO SANTOS CAMARA
Requerido: GRAFER EDITORA LTDA
Requerido: REPRESENTACOES PAULISTAS LTDA-LIVR LOGOS
Advogado(a): 10578/ES - HUGO OTTONI PASSOS
Requerido: GRAFER EDITORA LTDA
Requerido: REPRESENTACOES PAULISTAS LTDA-LIVR LOGOS
Advogado(a): 008965/ES - RAPHAEL AMERICANO CAMARA
Requerido: GRAFER EDITORA LTDA
Requerido: REPRESENTACOES PAULISTAS LTDA-LIVR LOGOS
Advogado(a): 005673/ES - ROBSON MENDES NEVES
Requerido: ROBSON MENDES NEVES
Advogado(a): 00011639/ES - sandro americano camara
Requerido: GRAFER EDITORA LTDA
Requerido: REPRESENTACOES PAULISTAS LTDA-LIVR LOGOS

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes da descida dos autos.

Após, voltem-me os autos conclusos.

Diligencie-se.


15 - 0036146-23.2010.8.08.0024 (024.10.036146-8) - Ação Civil de Improbidade Administrativa
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: ALDOETE GUEDES SANT ANA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12981/ES - ALDOETE GUEDE SANT ANNA
Requerido: ALDOETE GUEDES SANT ANA
Advogado(a): 9874/ES - CARLO ROMAO
Requerido: ALDOETE GUEDES SANT ANA
Advogado(a): 009256/ES - MONICA MOTA SANT'ANA
Requerido: ALDOETE GUEDES SANT ANA

Para tomar ciência do despacho:
Visto em inspeção 2016.

Intimem-se as partes da descida dos autos.

Diligencie-se.




VITÓRIA, 31 DE JANEIRO DE 2017

GIRLANE RIOS SILVEIRA
CHEFE DE SECRETARIA