view: contents - template: fulltext
QUA01
QUI02
SEX03
SAB 04
DOM 05
SEG06
TER07
QUA08
QUI09
SEX10
SAB 11
DOM 12
SEG13
TER14
QUA15
QUI16
SEX17
SAB 18
DOM 19
SEG20
TER21
QUA22
QUI23
SEX24
SAB 25
DOM 26
SEG27
TER28
Versão revista

INTIMAÇÃO DE SENTENÇA


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
PIÚMA - 2ª VARA
PRAÇA OENES TAYLOR, S/Nº - CENTRO - PIÚMA - ES - CEP: 29285-000
Telefone(s): (28) 3520-1655
Email: 2vara-piuma@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0003140-32.2015.8.08.0062 
AÇÃO : 10944 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: ITAMAR CARLOS - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
VÍTIMA: FÁTIMA CLAUDIA CRUZ

MM. Juiz(a) de Direito da PIÚMA - 2ª VARA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) A(S) VÍTIMA(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls.66 dos autos do processo em referência.

 SENTENÇA

Vistos etc. Dispensado o relatório, eis que proferida em audiência. Encerrada a instrução criminal, não restou demonstrada a prova da autoria e da materialidade, merecendo credibilidade o depoimento da testemunha Karen, que foi corroborado com o interrogatório do réu. Ante o exposto, julgo improcedente a pretensão punitiva estatal, com fundamento no art. 386, VII do CPP. Dou por lida e publicada em audiência e intimados os presentes. Intime-se a  vítima por edital, considerando as informações contidas às fls. 13. Após o trânsito, arquivem-se os autos. Procedam-se as anotações e as baixas de praxe. Diligencie-se

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


PIUMA-ES, 31/01/2017 


RAFAEL SUZANA COSTA
Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas