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Versão revista

Lista 0021/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ANCHIETA - 1ª VARA

JUIZ DE DIREITO: DRº MARCELO MATTAR COUTINHO
CHEFE DE SECRETARIA: NEDIA SALLES MARTINS


Lista: 0021/2017


1 - 0000510-46.2016.8.08.0004 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: MARIO ZULIANI e outros
Requerido: PEDRO FERREIRA DA VICTORIA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20676/ES - MARIANA BEZERRA MAIA RAMOS
Requerido: IZOLEMA VANELI FERREIRA
Requerido: PEDRO FERREIRA DA VICTORIA
Intimar a parte requerida, para providenciar o pagamento das custas prévias para expedição de Carta Precatória coma finalidade de ouvir as testemunhas residentes em Guarapari/ES.


2 - 0003468-83.2008.8.08.0004 (004.08.003468-1) - Procedimento Sumário
Requerente: EURICO CARLOS ALPOIM DOS SANTOS
Requerido: METLIFE BRASIL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11362/ES - ALBERTO EUSTAQUIO PINTO SOARES
Requerido: METLIFE BRASIL
Advogado(a): 12451/ES - ANDRE SILVA ARAUJO
Requerido: METLIFE BRASIL
Advogado(a): 14487/ES - BRUNO AMARANTE SILVA COUTO
Requerido: METLIFE BRASIL
Advogado(a): 14750/ES - BRUNO FREITAS ORLETI
Requerente: EURICO CARLOS ALPOIM DOS SANTOS
Advogado(a): 22374/ES - CARLA FRADE GAVA
Requerente: EURICO CARLOS ALPOIM DOS SANTOS
Advogado(a): 008622/ES - MACIEL FERREIRA COUTO
Requerente: EURICO CARLOS ALPOIM DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
O requerimento da prova pericial foi formulado pela parte demandada à fl.109.

Apesar de ser um erro material, é importante consertá-lo para não confundir as partes. 

Desta forma, determino que após a estimativa dos honorários, e aceitação pelas partes, O REQUERIDO DEVERÁ SER INTIMADO PARA  DEPOSITAR O VALOR NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. 

Intimem-se. 

INTIMAR AINDA ÀS PARTES DO EMAIL RECEBIDO (FLS. 215), DESIGNANDO PERÍCIA PARA O DIA 03/03/2017, ÀS 15H. LOCAL: RUA NEVES ARMOND, 210, SALA 802, PRAIA DO SUÁ, VITÓRIA/ES, FONE:(27) 99907-7176 / 3256-4590. PERITO: DR. MARCOS ROBERTO REIS DOS SANTOS. VALOR DOS HONORÁRIOS: 01 SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NA DATA DA PERÍCIA MÉDICA.

OBS.: NÃO HAVERÁ INTIMAÇÃO PESSOAL DAS PARTES, DEVENDO OS PATRONOS PROVIDENCIAREM A COMUNICAÇÃO DO ATO AOS SEUS PATROCINADOS/ASSISTENTES TÉCNICOS.
 


3 - 0003479-34.2016.8.08.0004 - Procedimento Comum
Requerente: MEPES - MOVIMENTO DE EDUCAÇÃO PROMOCIONAL DO ESPIRITO SANTO
Requerido: MUNICIPIO DE ANCHIETA/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15996/ES - TALLES DE SOUZA PORTO
Requerente: MEPES - MOVIMENTO DE EDUCAÇÃO PROMOCIONAL DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do despacho:
Manifeste-se o autor sobre o pedido de suspensão. 


4 - 0003316-98.2009.8.08.0004 (004.09.003316-0) - Procedimento Comum
Requerente: ENEDIR VIANA TOMPSON
Requerido: MUNICIPIO DE ANCHIETA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006168/ES - Jose Carlos Rosestolato Rezende
Requerente: ENEDIR VIANA TOMPSON

Para tomar ciência da sentença:
À luz do exposto, JULGO PACIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da inicial, para condenar o Município-réu ao pagamento do FGTS do período laboral calculado sobre os salários percebidos nos últimos 5 (cinco) anos anteriores, a contar da data do ajuizamento, conforme previsão do art. 1º do Decreto nº 20.910/32, em consonância com a jurisprudência do E. Tribunal de Justiça deste Estado. Sobre o valor devem incidir juros moratórios a partir da citação e correção monetária a contar da data do vencimento de cada parcela devida.

Registre-se que, tratando a demanda de natureza jurídica não tributária, aplica-se o artigo 1º-F, da Lei nº 9.494/97, com redação conferida pela Lei nº 11.960/09. E, no período anterior ao advento da Lei nº 11.960/2009 deverá incidir aos juros de mora o percentual de 6% (seis por cento) ao ano, previsto na redação original do artigo 1º-F da Lei nº 9.494/1997, acrescentado pela MP 2.180-35/2001. Quanto à correção monetária o índice então utilizado pelo Egrégio Tribunal de Justiça.

Custas que se rateiam. Honorários, que passo a fixar desde logo, como base no art. 85, § 8º, NCPC, pela requerente em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) e pela requerida em 1.000,00 (mil reais), vedada compensação. No entanto, suspensa está a incidência para a parte autora em vista dos benefícios da justiça gratuita, que por ora concedo.  

P.R.I.




ANCHIETA, 31 DE JANEIRO DE 2017

NEDIA SALLES MARTINS
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0022/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ANCHIETA - 1ª VARA

JUIZ DE DIREITO: DRº MARCELO MATTAR COUTINHO
CHEFE DE SECRETARIA: NEDIA SALLES MARTINS


Lista: 0022/2017


1 - 0001852-92.2016.8.08.0004 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: R.S.A. e outros
Requerido: R.V.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26756/ES - VINICIUS LUDGERO FERREIRA
Requerente: R.S.A.
Intimar a autora, através de seu patrono, de que fora expedido termo de guarda e responsabilidade definitiva em seu favor, o qual se encontra anexado aos autos, aguardando retirada em cartório pela parte interessada.   




ANCHIETA, 31 DE JANEIRO DE 2017

NEDIA SALLES MARTINS
CHEFE DE SECRETARIA