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Versão revista

Lista 0025/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PIÚMA - 1ª VARA

JUIZ DE DIREITO: DRº DIEGO RAMIREZ GRIGIO SILVA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº GUSTHAVO RIBEIRO BACELLAR
CHEFE DE SECRETARIA: DIANA LEAL FERREIRA


Lista: 0025/2017


1 - 0001947-94.2006.8.08.0062 (062.06.001947-8) - Usucapião
Requerente: MICHAEL ELIOT BARKER

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16693/ES - LUZIANI CASSIA SEDANO MACHADO RIGO
Requerente: MICHAEL ELIOT BARKER
Advogado(a): 11615/ES - PAULO HENRIQUE REIS DE MATTOS
Requerente: MICHAEL ELIOT BARKER
INTIMAR O PATRONO DO REQUERENTE PARA PROCEDER O PREPARO DAS CUSTAS E A RETIRADA DO EDITAL EM CARTÓRIO NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS.
DILIGENCIE-SE.


2 - 0001949-64.2006.8.08.0062 (062.06.001949-4) - Usucapião
Requerente: MICHAEL ELIOT BARKER

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16693/ES - LUZIANI CASSIA SEDANO MACHADO RIGO
Requerente: MICHAEL ELIOT BARKER
Advogado(a): 11615/ES - PAULO HENRIQUE REIS DE MATTOS
Requerente: MICHAEL ELIOT BARKER
INTIMAR PARA CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA A COMARCA DE JUIZ DE FORA MG, BEM COMO PARA PROCEDER O PREPARO DAS CUSTAS DA CARTA PRECATÓRIA JUNTO ÀQUELA COMARCA.


3 - 0001657-30.2016.8.08.0062 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: PJ TRANSPORTADORA LTDA EPP
Executado: TRANSCARBONATO LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26756/ES - VINICIUS LUDGERO FERREIRA
Exequente: PJ TRANSPORTADORA LTDA EPP
INTIMAR PARA CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA A COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM BEM COMO PARA PROCEDER O PREPARO DAS CUSTAS DA CARTA PRECATÓRIA JUNTO ÀQUELA COMARCA.


4 - 0002538-07.2016.8.08.0062 - Procedimento Comum
Requerente: ROBSON LUIZ PELUCHI ALVES
Requerido: ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26921/ES - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
Requerido: ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A
Advogado(a): 19942/ES - IGOR VIDON RANGEL
Requerente: ROBSON LUIZ PELUCHI ALVES

Para tomar ciência da sentença:
Processo nº: 0002538-07.2016.8.08.0062

DECISÃO
Insurge-se o embargante ESCELSA – ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A contra a decisão que concedeu a tutela de urgência a fim de determinar o imediato restabelecimento do fornecimento de energia na instalação nº 1843658 (fls. 17/18).
Aduz, em síntese, que a decisão de concedeu a tutela de urgência foi omissa ao não mencionar que a medida antecipatória refere-se somente ao débito em debate nos autos.
Breve relato. Fundamento e decido.
Por certo, os embargos de declaração são destinados à elucidação da obscuridade, ao afastamento da contradição ou à supressão da omissão existente no julgado. São três, portanto, os pressupostos específicos ao cabimento dos embargos: obscuridade, contradição e omissão.
Analisando os autos, tenho que razão assiste ao embargante.
Verifico que se trata de Ação indenizatória com pedido de tutela de urgência ajuizada por ROBSON LUIZ PELUCHI ALVES em face de ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A – ESCELSA.
Conforme consta da decisão de fls. 17/18 foi concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida para determinar a empresa requerida o restabelecimento do fornecimento de energia na instalação nº 1843658, no endereço do autor, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia de descumprimento com incidência máxima em R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Contudo, como bem pontuado pelo embargante, a decisão foi omissa ao não vincular que o restabelecimento da energia somente diz respeito ao débito em discussão nos autos.
Com relação a prestação de caução, nos termos do §1º, do Artigo 300, do Código de Processo Civil, é facultado ao juiz exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la.
No caso dos autos, resta demonstrada a hipossuficiência do autor, não podendo o mesmo arcar, neste momento, com caução do valor ora debatido.
De toda sorte, há de se ressaltar, que, comprovada a origem do débito, poderá o requerido realizar sua cobrança e tomar as medidas que entender necessárias, dentro dos limites da lei.
À luz do exposto, conheço dos Embargos de Declaração e lhe dou parcial provimento para sanar a omissão na decisão embargada, nos seguintes termos: “ Isto posto, com fulcro no Art. 300, caput do NCPC, defiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida para determinar a empresa requerida o RESTABELECIMENTO do fornecimento de energia na instalação nº 1843658, no endereço do autor, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia de descumprimento com incidência máxima em R$ 10.000,00 (dez mil reais), ficando as partes cientes que o restabelecimento do fornecimento de energia por ora deferido somente diz respeito as faturas discutas nestes autos”.
Intimem-se as partes desta decisão.
Cumpra-se a parte final da decisão de fl. 17v e 18.
Diligencie-se com as formalidades legais.
Piúma/ES. 24 de janeiro de 2017.

DIEGO RAMIREZ GRIGIO SILVA
Juiz de Direito



 


5 - 0002072-13.2016.8.08.0062 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO DO BRASIL S/A
Requerido: JOANITO RODRIGUES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25113/ES - JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS
Requerente: BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(a): 25123/ES - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
Requerente: BANCO DO BRASIL S/A

Para tomar ciência da decisão:
Processo nº.: 0002072-13.2016.8.08.0062   DECISÃO     BANCO DO BRASIL ajuizou AÇÃO BUSCA E APREENSÃO, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face de JOANITO RODRIGUES. Em decisão de fls. 41/42 foi deferida a medida liminar de busca e apreensão do veículo financiado. Breve relatório. DECIDO. Tramita nesta Vara o processo de obrigação de fazer nº 0000328-80.2016.8.08.0062 em que a esposa do Sr Joanito Rodrigues informa o falecimento do mesmo. Nos termos do Art. 110 do Novo Código de Processo Civil, sobrevindo a morte de qualquer das partes dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§1º e 2º”. Completando a regra, o art. 313, inciso I, do mesmo diploma, determina que ocorrerá a suspensão do processo “pela morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador”. Assim, a suspensão do processo é medida que se impõe. CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO esclarece que “morrendo uma das partes na pendência do processo, a relação processual fica desfalcada de um elemento essencial e desocupado o pólo que ocupava, o que contraria o princípio da dualidade das partes” (Instituições de Direito Processual Civil, Vol. III, Ed. Malheiros, 2009, p. 160). A jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido da suspensão imediata do processo a partir da comunicação da morte: “PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. FALECIMENTO DA PARTE AUTORA. SUSPENSÃO DO PROCESSO. ART. 265,I, DO CPC. 1. Segundo entendimento desta Corte, ocorrendo a morte de qualquer das partes envolvidas no processo, ocorre a suspensão do feito, nos termos do art.265,I, do CPC, a fim de que haja a devida regularização processual, restando viciados de nulidade os atos posteriormente praticados. Precedentes: REsp 1.170.258/RJ, Rel. Min. Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe de 17.6.2010; REsp 216.714/SP, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, DJe de 15.12.2008; EREsp 270.191/SP, Rel. Min. Francisco Peçanha Martins, Corte Especial, DJ de 20.9.2004. 2. Na espécie, houve o falecimento da parte autora, pelo que cabível a suspensão do processo para habilitação dos seus sucessores. 3. Recurso especial provido.” (REsp 1234015 / RS; T2 -SEGUNDA TURMA; Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES; DJe 05/05/2011).   Dessa forma, havendo a morte de uma das partes “o juiz deverá imediatamente declarar suspenso o processo, até a habilitação do sucessor” (Antonio Carlos Marcato, Código de Processo Civil Interpretado, Ed. Atlas, 2008, p. 794). Assim, intime-se o autor, por seu advogado, para regularizar o polo passivo da ação, no prazo de quinze dias. Diligencie-se com as formalidades legais. Piúma-ES, 23 de novembro de 2016.   SERENUZA MARQUES CHAMON Juíza de Direito


6 - 0003862-66.2015.8.08.0062 - Usucapião
Requerente: LUIZ ALBERTO DE CASTRO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14103/ES - SIMONE FERNANDES CHACARA
Requerente: REGIANE GIANIZELLI LIMA
Requerente: LUIZ ALBERTO DE CASTRO
INTIMAR O PATRONO DO REQUERENTE PARA PROCEDER O PREPARO DAS CUSTAS E A RETIRADA DO EDITAL EM CARTÓRIO NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS.
DILIGENCIE-SE.  


7 - 0003971-80.2015.8.08.0062 - Desapropriação
Autor: MUNICIPIO DE PIUMA
Réu: RAPHAEL LUIZ FACHIM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 999992/ES - REPRESENTANTE LEGAL
Autor: MUNICIPIO DE PIUMA
INTIMAR O PATRONO DO REQUERENTE PARA PROCEDER O PREPARO DAS CUSTAS E A RETIRADA DO EDITAL EM CARTÓRIO NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS.
DILIGENCIE-SE.  


8 - 0002236-75.2016.8.08.0062 - Despejo
Autor: MARCELO TAVARES CHAGAS
Réu: BRISA TEIXEIRA MOURA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 106943/MG - BRUNO GANIMI GOLDNER
Autor: MARCELO TAVARES CHAGAS

Para tomar ciência da sentença:
Processo: 0002236-75.2016.8.08.0062
    
SENTENÇA
   Vistos em inspeção.
                     
Trata-se de AÇÃO DE DESPEJO C/C COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS com pedido liminar ajuizada por MARCELO TAVARES CHAGAS em face BRISA TEIXEIRA MOURA, todos devidamente qualificados nos autos.
Às fls. 22/23 foi proferida decisão deferindo o pedido liminar para desocupação do imóvel no prazo de 15 (quinze) dias.
À fl. 26 o autor informa que realizou acordo extrajudicial com o requerido e requer a desistência da ação, nos termos do inciso VIII, Art. 485, do Código de Processo Civil.
Breve relato. Decido.
O pleito de desistência da ação pode ser feito unilateralmente pelo autor, sem anuência do réu, quando estiver pendente de apresentação de contestação. Em caso contrário, o requerido deve concordar com a desistência, eis que tem o direito subjetivo de ver julgada improcedente a ação.
No caso dos autos, verifico que a parte autora protocolou o pedido de desistência antes mesmo da citação do requerido.
Ante o exposto, considerando todo o contexto dos autos e não havendo óbice, HOMOLOGO a desistência para extinguir o processo sem resolução do mérito, consoante  artigo 200, parágrafo único e artigo 485, inciso VIII, ambos do Código de Processo Civil.
RECOLHA-SE o mandado de desocupação do imóvel, sem cumprimento, com urgência.
EXPEÇA-SE alvará para levantamento da quantia depositada como caução (fl. 21).
Custas pelo autor. Sem honorários.
Transitado em julgado, ARQUIVEM-SE os autos.
Diligencie-se com as formalidades legais.
Piúma/ES. 25 de janeiro de 2017.

DIEGO RAMIREZ GRIGIO SILVA
Juiz da Direito


9 - 0002236-75.2016.8.08.0062 - Despejo
Autor: MARCELO TAVARES CHAGAS
Réu: BRISA TEIXEIRA MOURA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 106943/MG - BRUNO GANIMI GOLDNER
Autor: MARCELO TAVARES CHAGAS
Intimar o patrono do requerente para proceder a retirada do Alvará em cartório. Dil-se


10 - 0002238-45.2016.8.08.0062 - Despejo
Autor: MARCELO TAVARES CHAGAS
Réu: BRISA TEIXEIRA MOURA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 106943/MG - BRUNO GANIMI GOLDNER
Autor: MARCELO TAVARES CHAGAS

Para tomar ciência da sentença:
   
SENTENÇA
   Vistos em inspeção.
                     
Trata-se de AÇÃO DE DESPEJO C/C COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS com pedido liminar ajuizada por MARCELO TAVARES CHAGAS em face BRISA TEIXEIRA MOURA, todos devidamente qualificados nos autos.
Às fls. 22/23 foi proferida decisão deferindo o pedido liminar para desocupação do imóvel no prazo de 15 (quinze) dias.
À fl. 26 o autor informa que realizou acordo extrajudicial com o requerido e requer a desistência da ação, nos termos do inciso VIII, Art. 485, do Código de Processo Civil.
Breve relato. Decido.
O pleito de desistência da ação pode ser feito unilateralmente pelo autor, sem anuência do réu, quando estiver pendente de apresentação de contestação. Em caso contrário, o requerido deve concordar com a desistência, eis que tem o direito subjetivo de ver julgada improcedente a ação.
No caso dos autos, verifico que a parte autora protocolou o pedido de desistência antes mesmo da citação do requerido.
Ante o exposto, considerando todo o contexto dos autos e não havendo óbice, HOMOLOGO a desistência para extinguir o processo sem resolução do mérito, consoante  artigo 200, parágrafo único e artigo 485, inciso VIII, ambos do Código de Processo Civil.
RECOLHA-SE o mandado de desocupação do imóvel, sem cumprimento, com urgência.
EXPEÇA-SE alvará para levantamento da quantia depositada como caução (fl. 21).
Custas pelo autor. Sem honorários.
Transitado em julgado, ARQUIVEM-SE os autos.
Diligencie-se com as formalidades legais.
Piúma/ES. 25 de janeiro de 2017.

DIEGO RAMIREZ GRIGIO SILVA
Juiz da Direito


11 - 0002238-45.2016.8.08.0062 - Despejo
Autor: MARCELO TAVARES CHAGAS
Réu: BRISA TEIXEIRA MOURA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 106943/MG - BRUNO GANIMI GOLDNER
Autor: MARCELO TAVARES CHAGAS
Intimar o patrono do requerente para proceder a retirada do Alvará em cartório. Dil-se


12 - 0000179-50.2017.8.08.0062 - Carta Precatória Cível
Requerente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ES
Requerido: LEVI WINGLER PEREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19940/ES - THIAGO STANZANI FONSECA
Requerente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ES
 INTIMAÇÃO do patrono do requerente para, no prazo legal, efetuar o preparo das custas da Carta Precatória, sob pena de devolução da missiva.
Dil-se.


13 - 0000138-88.2014.8.08.0062 - Procedimento Comum
Requerente: EVERTON VINICIUS DA SILVA
Testemunha Autor: GILBERTO RANGEL BOURGUIGNON e outros
Testemunha Réu: JORGE HENRIQUE BAHIA DE SOUZA
Requerido: DER DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEM DO ESTADO DO ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10700/ES - Antonio Luiz Castelo Fonseca
Requerente: EVERTON VINICIUS DA SILVA
Advogado(a): 128250/RJ - MARIA LUCIANA DE OLIVEIRA NASCIMENTO CERQUEIRA
Requerente: EVERTON VINICIUS DA SILVA
INTIMAÇÃO do patrono do requerente para ciência do Laudo Técnico juntado aos autos, bem como para, no prazo legal, se manifestar.
Dil-se.




PIUMA, 31 DE JANEIRO DE 2017

DIANA LEAL FERREIRA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0029/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PIÚMA - 1ª VARA

JUIZ DE DIREITO: DRº DIEGO RAMIREZ GRIGIO SILVA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº GUSTHAVO RIBEIRO BACELLAR
CHEFE DE SECRETARIA: DIANA LEAL FERREIRA


Lista: 0029/2017


1 - 0002588-33.2016.8.08.0062 - Carta Precatória Cível
Requerente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Requerido: RANIERY ANTONIO SILVA MIRANDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 068058/RJ - ELTON NOBRE DE OLIVEIRA
Requerente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
para no prazo de 10 (dez) dias proceder o preparo das custas da Carta Precatória, sob pena de devolução da missiva.




PIUMA, 31 DE JANEIRO DE 2017

DIANA LEAL FERREIRA
CHEFE DE SECRETARIA